Objeto: 1.1.
Considerando o histórico de serviços prestados nesta Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), referente ao mesmo objeto;
Considerando a variação de demanda do objeto em relação aos Navios da Marinha do Brasil (MB), das Marinhas amigas e da Marinha Mercante, que estejam sediados, docados ou atracados nas áreas sob responsabilidade da BNRJ;
Considerando o interesse da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), do Navio Aeródromo São Paulo (NaeSaoPaulo), do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DEPCMRJ) e do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste (COMGP- TPATNAVSE) em participarem deste Termo de Referência;
Considerando a necessidade emergente de serviços de retirada, transporte e destinação fi- nal de misturas oleosas e resíduos oleosos dos navios e embarcações fundeados nas áreas sob res- ponsabilidade da BNRJ; e
Considerando ainda a necessidade de dar a destinação ambientalmente adequada aos resí- duos sólidos contaminantes;

Estima-se a retirada, o transporte e a destinação final das quantidades volumétricas de misturas oleosas ou resíduos oleosos e resíduos sólidos contaminantes para o período de um ano. Tal estimativa é esclarecida através de mensagens dos Órgãos participantes nas quais in- formam seus quantitativos necessários para atender sua demanda anual. As mensagens encon- tram-se em ordem cronológica anexas a este TR.
O órgão gerenciador e participante da respectiva Ata de Registro de Preços (ARP) será a BNRJ, constando nos quadros abaixo, por Item, as quantidades estimadas desta Organização Mi- litar (OM), bem como a das demais Organizações participantes:
Item 1
Item 2 Item 3 Item 4
Define-se os objetos deste Termo de Referência conforme especificações a seguir:
Item 1: Retirada e transporte por caminhões-tanque ou por chatas rebocadas e destinação final de misturas oleosas e resíduos oleosos dos navios, embarcações, tambores e tanques da







  



  



  



  

Marinha do Brasil, das Marinhas amigas e da Marinha Mercante, sediados, atracados ou docados nas áreas sob responsabilidade da BNRJ.
Item 2: Retirada e transporte por caminhões-tanque ou por chatas rebocadas e destinação final de misturas oleosas e resíduos oleosos das embarcações tipo “Donut”, na BNRJ.
Item 3: Retirada e transporte por chatas rebocadas e destinação final de misturas oleosas e resíduos oleosos dos navios e embarcações da Marinha do Brasil, das Marinhas amigas e da Marinha Mercante, fundeados nas áreas sob responsabilidade da BNRJ.
Item 4: Retirada e transporte por caminhões-baú adequados para tal serviço e destinação final dos resíduos sólidos contaminantes, dos navios, embarcações, oficinas, setores, divisões, galpões, almoxarifados, compartimentos, tambores ou quaisquer áreas destinadas a armazenar estes produtos.
1.2.
Os serviços cotados para o Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste (COMGPTPATNAVSE), Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DEPCMRJ) e a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) deverão considerar as áreas de responsa- bilidade onde estão sediadas as respectivas Organizações Militares (OM).
1.3.
Os serviços para o Navio Aeródromo São Paulo (NaeSaoPaulo) deverão ser realizados conforme o Item 1 por ocasião de sua permanência no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e conforme o Item 3 na ocasião em que estiver fundeado na Baía de Guanabara. No que se refere ao item 3, a BNRJ será a responsável pela contratação dos serviços de chata.
1.4.
Para os Itens supramencionados, as OM participantes arcarão com os custos dos serviços de sua responsabilidade conforme metragem cúbica especificada pelas mesmas, bem como serão responsáveis por nomear seus respectivos Fiscais de Contrato.
1.5.
O objeto da presente licitação trata de um serviço não-continuado, portanto só poderá ser prorrogado nas hipóteses do art. 57, § 1º, da Lei n° 8.666/93.
1.6.
Para o presente TR, observa-se o disposto no parágrafo 4° do art. 22 do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013:
“§ 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, in- dependente do número de órgãos não participantes que aderirem.”