Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificados de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciados na Secretária de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.,

2.1.1 – O cadastramento e habilitação no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
2.1.2 – A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos.
2.2 – Não poderão participar as empresas:
2.2.1 - Que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação;
2.2.2 - Reunidas em regime de consórcios, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.3 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
2.2.4 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.5 - Punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o IFBAHIA;

Credenciamento: 3.1 – Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFBAHIA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
3.2 - Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
3.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2.2 - As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br , no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
3.3 - A chave de identificação e de senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.5 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, do Decreto 5.450 de 31/05/2005).
3.6 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 8.1 - A habilitação neste Pregão Eletrônico, poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.2 - Para fins de habilitação deverá ser apresentado ainda:
8.2.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, com data de validade de no mínimo 30 dias contados a partir da data de sua expedição;
8.2.2 - declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do § 2º, art. 32 da Lei nº. 8.666/93, alterado pela lei nº. 9.648/98 e Instrução Normativa

MARE nº. 005/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, nos termos do Anexo II deste Edital;
8.2.3 - declaração, de inexistência em seu quadro de pessoal de menores na condição de empregado, na forma do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo III deste Edital;
8.2.4 - atestado de capacidade técnica, emitido por entidade da Administração Pública, Direta ou Indireta e/ou empresa privada, em nome da licitante, comprovando o fornecimento compatível com o objeto da presente licitação.
8.3 – A habilitação das licitantes vencedoras poderá ser verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após análise e julgamento das propostas.
8.3.1 –
Fica assegurado à licitante cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, conforme previsto o inciso XIII do art.11 do Decreto nº 3.555/2000.
8.4 - Os documentos exigidos para habilitação bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos contados a partir do final da Sessão Pública, através do Fac-símile n. (0xx73) 3288-6670, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 48 (quarenta e oito)horas contadas do encerramento da Sessão.
8.5 – Disposições Gerais da Habilitação
8.5.1 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada em cartório competente ou pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
8.5.2 – Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.
8.5.3 – As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação.

Julgamento: 7.1 - Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
7.2 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.2.1 - Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.