Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de serviços especializado de apoio, manutenção e atualização de software “Folha de Pagamento, conforme descrições e condições deste Edital e seus Anexos,
2.1.1. A licitação é pelo tipo Menor Preço na forma constante do ANEXO I deste edital.
2.1.2. O orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários está à disposição dos interessados junto ao processo nº. 013/2014.
2.2. As especificações completas constam no Anexo I deste edital.
2.3. Os produtos ofertados pelo licitante deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO, etc. - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).


Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado neste certame, sendo vedado consórcio.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
4.2.1. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
4.3. Sob pena de desclassificação, os interessados em participar do presente Pregão deverão trazer documentação original ou fotocópias da mesma autenticadas por cartório.
4.3.1. Só serão aceitas cópias legíveis.
4.3.2. Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.
4.3.3. O (a) Pregoeiro (a) reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
4.3.4. Os documentos em CÓPIAS SIMPLES poderão ser autenticados pelo pregoeiro ou membros da equipe de apoio no credenciamento, desde que acompanhados dos originais.
4.4. Quando da participação de microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006.

Credenciamento: 5.1. O representante legal deverá apresentar-se ao pregoeiro, na data, hora e local estipulado neste instrumento convocatório munido dos seguintes documentos:
a) Documentação referente ao Credenciamento (Cláusula 6);
b) Declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo IV;
Rua João Domingos da Silva, S/N CEP 64.238-000 CNPJ. 01.612.572/0001-94. Cocal dos Alves – Piauí – Fone/Fax.: (86) 3331-0119

c) Quando da participação de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, a mesma deverá apresentar declaração de que está enquadrada como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (art.3º da Lei Complementar nº 123/2006), Decreto 6204/07, conforme Anexo VIII; d) Envelope nº 1 – Proposta de Preços; e
e) Envelope nº 2 – Documentos Habilitatórios.
5.1.1 Os documentos referidos nas letras “a”, “b” e “c” deverão ser apresentados fora dosenvelopes no ato do credenciamento.
5.1.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 7.1.
A sessão para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preços e documentação para habilitação será pública, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com o que reza a Lei nº. 10.520/2002, o Decreto nº. 3.555/2000, e a Lei nº. 8.666/93, no que couber, e em conformidade com este Edital e seus anexos.
7.2.
Na data e hora aprazadas, constantes do preâmbulo do presente Edital, antes do início da sessão, o interessado ou seu representante legal deverá credenciar-se junto ao pregoeiro na forma do item 6.2.
7.3.
Declarada aberta a sessão pelo pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, ocasião em que os credenciados entregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços
(ENVELOPE Nº 1) e a documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2). Com a abertura do ENVELOPE Nº 1, dar-se-á início à fase de classificação.
7.4.
A indicação nos envelopes, caso esteja incompleta ou com algum erro de transcrição, desde que não cause dúvida quanto a seu conteúdo ou não atrapalhe o andamento do processo, não será motivo para exclusão do procedimento licitatório.

Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital.
8.2. Serão proclamados classificados e ainda concorrentes no certame licitatório, o proponente que apresentar a proposta de Menor Preço Por Item, definida segundo o objeto deste Edital, e, em seguida, as propostas com preços até 10% superiores àquela, ou as 3 (três) melhores propostas, conforme disposto no art. 4º, incisos VIII e IX, da Lei que regulamenta o Pregão (Lei nº. 10.520/2002);
8.3. Aos proponentes proclamados conforme o item anterior será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, até a proclamação do vencedor;
8.4. O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentarem lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;
Rua João Domingos da Silva, S/N CEP 64.238-000 CNPJ. 01.612.572/0001-94. Cocal dos Alves – Piauí – Fone/Fax.: (86) 3331-0119

8.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas;
8.6. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;
8.7.
Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas definidas segundo o objeto deste Edital e seus anexos, exclusivamente pelo critério de Menor Preço por Item;
8.8. Em seguida, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto definido neste Edital e ao valor, decidindo motivadamente a respeito;
8.9. Sendo aceitável a proposta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias;
8.10. Constatado o atendimento pleno das exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do objeto definido neste Edital;
8.11. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do ato convocatório, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor do objeto deste Edital;
8.12. Nas situações previstas nos subitens 8.6 e 8.11, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
8.13. Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta;
8.14. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus anexos;
8.15. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e, não havendo lances, o desempate far-se- á por sorteio, entre os licitantes empatados;
8.15.1 – Havendo participação de microempresa e empresas de pequeno porte, o sorteio far-se-á depois de adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006.
8.16. O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação;
8.17. Se o proponente vencedor, no ato da assinatura do Contrato, não apresentar situação regular quanto aos documentos habilitatórios, será convocado outro licitante, observada, para tal, a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos subitens 8.11 e 8.12;
8.18.
Se o licitante vencedor recusar-se injustificadamente a assinar o contrato, será aplicada a regra estabelecida no subitem anterior;
Rua João Domingos da Silva, S/N CEP 64.238-000 CNPJ. 01.612.572/0001-94. Cocal dos Alves – Piauí – Fone/Fax.: (86) 3331-0119

8.19.
A empresa vencedora obriga-se, a fornecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, após, à reunião de abertura das propostas, nova planilha de preços.