Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços:
3.1.1 – Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º, do art. 8º, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 11 de novembro de 2010.
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3.1.2 – O licitante deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, e também providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2 – A participação no Pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento eletrônico da Proposta de Preços, contendo as especificações técnicas do objeto ofertado, com valores unitários para cada item cotado, em campo próprio, a partir da data de publicação deste Edital até a data e hora marcada para o início da etapa de lances, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, através do site: www.comprasgovernamentaisgov.br ;
3.3 – Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico: 3.3.1 – O pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 10), incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF; 3.3.2 – Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3 – Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inc. XXXIII, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988,
3.3.4 – Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da IN SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital sujeitará ao licitante às Sanções Administrativas previstas neste Edital (Item 22);
3.5 – Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com órgão da Administração Pública Federal;
d) Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou
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e) Empresas que estejam inadimplentes com o IFPA – Campus Castanhal, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF; f) Empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
g) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
h) Empresas cujo Estatuto ou Contrato Social não inclua o objeto deste Pregão
i) Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores do IFPA – Campus Castanhal.