tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, por lote, desde que atenda as especificações deste Edital.
8.2. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será efetuado o sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
8.3. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou se todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá conceder um prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, conforme o caso, escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação. Neste caso, o prazo de validade das propostas, de 60 (sessenta) dias consecutivos, será contado a partir da nova data de abertura.
8.4. No caso de divergências entre os valores unitário e total, e por extenso e em algarismos, informados pela licitante, prevalecerão sempre os primeiros.
8.5. Havendo quaisquer dúvidas sobre os tipos de materiais constantes nas propostas de preços dos licitantes, a Comissão poderá exigir das empresas que cotarem os menores preços a apresentação de catálogo, foto, amostra, desenho técnico, folder ou qualquer outro meio que a Comissão achar necessário para avaliar os itens que a CPL solicitar, podendo ser desclassificadas na reunião ou, se a Comissão assim entender, ser concedido prazo para apresentação desse material, devendo cumprir esta determinação no prazo de 48 horas, sob pena de desclassificação.
8.6. A não apresentação de uns dos subitens do item 6.2 poderá acarretar na desclassificação de toda a proposta do licitante.
Condições de participação: 2.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em realização de eventos, por ocasião dos folguedos na cidade de
Pio IX(PI), que acontecerá nos dias 19 e 20/06/2015; que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00. Baseado no Art.
22, III, § 3.º da Lei Federal n.º 8.666/93; este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores
individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se
ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06 e a Lei Municipal N.º 732/2013, de 07 de Abril de 2013.
1. 2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço Global
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de escritório e materiais de limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O objeto atenderá as necessidades do Hospital de Guarnição de Florianópolis (Órgão Gerenciador) e dos órgãos participantes, quando houver.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança individual para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da Instituição, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto Aquisição, pelo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, de Materiais de Limpeza para atendimento das diversas Unidades Policiais da Polícia Civil no estado do Pará, de acordo com as especificações contidas neste Termo.
1.1 - MATERIAIS




















  

























  


Condições de participação: 7.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso III;
c)
Sejam declarados inidôneos no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso IV;
d)
Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei 11.101/05;
e)
Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f)
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
8
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 11.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no Edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
11.1.1 – No caso da proposta vencedora ajustada, possuir mais de duas casas decimais, após a vírgula, o Pregoeiro está autorizado a efetuar o arredondamento a menor, do valor unitário;
11.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação;
11.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de gêneros alimentícios para a manutenção dos programas PNAE, PNAC e EJA de merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação; Bolsa de Alimentos para carentes e programa PET da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bonfim do Piauí, com entrega parcelada durante 12 (doze) meses”, na descriminados no Termo de Referência (Anexo I), e devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que os interessados, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8666/93.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí




Julgamento: 8.1 - O julgamento será pelo menor preço por lote. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.1.1 – Se algum(ns) do(s) participante(s) deixar de realizar a cotação de preço de um ou mais itens descriminados dentro do lote, e sendo o valor da oferta inferior a dos demais participantes, a CPL glosará dos outros participantes o mesmo item não-cotado, buscando verificar qual oferta foi o menor preço apresentado para o lote.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.3.1 – Não invalidará a proposta, o participante que apresentar cotação para somente um dos lotes a serem licitados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço de confecção de móveis sob medida para atender necessidades da Divisão de Alunos do Centro de Instrução de Operações Especiais, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 29/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Maravilha - AL.
Objeto: 1.1 Fornecimento de material odontológico, medicamentos controlados, hospitalares, injetáveis, e equipamentos nas quantidades e especificações nos anexos de I a VI, listados abaixo que fazem parte e integram a presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global que corresponde ao somatório dos anexos.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de botinas de segurança confeccionadas em microfibra para
uso dos funcionários da CESAMA, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.




Julgamento: 
1. O critério de julgamento será pelo MENOR PREÇO representado pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO POR ITEM, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de café, açúcar e copos descartáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ Rua 24 de Maio, 178 – Centro – Fortaleza/CE


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ Rua 24 de Maio, 178 – Centro – Fortaleza/CE
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Serviço continuado?
37/55

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS
( ) Sim
( X) Não




Julgamento: As Propostas de Preços devem contemplar a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência, e serão julgadas pelo critério do menor preço por item.
Objeto: 1.1- AQUISIÇÃO DE CAMISAS (P, M, G) e CARTILHAS DO PROERD DO 5º ANO, 7º ANO e CADERNO DO 7º ANO (DEVER DE CASA), CERTIFICADOS E FANTASIA DO MASCOTE DO PROERD, para Fortalecer a ações estaduais de prevenção a violência e a criminalidade contra crianças e adolescentes no âmbito do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD nos doze Comandos de Policiamento Regionais - CPR’S da Polícia Militar do Estado do Pará, na Capital e região metropolitana e interior do Estado, com a aquisição de material que será utilizado pelos Policiais Militares que aplicam em sala de aula, o conteúdo programático, além das solenidades de formaturas e eventos que tenham a participação do Proerd, nas condições, especificações e quantidades deste Termo de Referência.
Objeto: O objeto deste Edital é a Seleção de entidade Prestadora de Serviços de Assistência Técnica, com experiência em educação do campo contextualizada no semiárido, com vistas a realização de 80 oficinas para implementação dos projetos agroecológicos em 70 escolas de educação básica da rede pública municipal e estadual, Escolas Famílias Agrícolas/EFAs e CEPRUS e a implementação de 60 Sistemas Produtivos Agroecológicos em 60 escolas de educação básica da rede pública estadual e municipal, na área de abrangência dos Territórios do Vale do Guaribas, Chapada do Vale do Itaim, Vale do Sambito, Vale do Canindé e Serra da Capivara, distribuídas em 50 municípios do semiárido piauiense, no âmbito do “Projeto Viva o Semiárido – PVSA”.

Condições de participação: Poderá participar desta Chamada Pública, Entidade Pessoa Jurídica (Organização Social), que atenda as condições previstas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
Esse método de Chamada Pública foi acatado pelo FIDA através do seu regramento, tendo por referência a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, porém, sob o amparo do Acordo de Empréstimo Nº I-788-BR e conforme menciona o artigo 42, parágrafo 5º da Lei nº 8.666/93.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E VALORES DE REFERÊNCIA E ESTIMATIVA MÁXIMA DOS PREÇOS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE REGULAR DE ENSINO
Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 38/2009, Art.29, §3º).
ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E VALORES DE REFERÊNCIA E ESTIMATIVA MÁXIMA DOS PREÇOS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO
Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 38/2009, Art.29, §3º).



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 38/2009.
Objeto: 1.1. Aquisição de veículos policiais caracterizados e descaracterizados, visando suprir a demanda do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e de suas Unidades Desconcentradas, conforme quadro abaixo e as especificações apresentadas neste Termo de Referência e anexos.
Tabela 1 – Veículos registrados para aquisição
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais para copa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  










  














  









  
1.2.
Qualquer divergência entre a descrição dos materiais no COMPRASNET e o conteúdo neste Termo de Referência (TR), prevalece o descrito no TR.
1.3.
As referências de marca e modelo, visam identificar o padrão de qualidade que a Administração da ECEME deseja, sendo admitidos produtos equivalentes de outras marcas ou de melhor qualidade.
Objeto: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS- PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;

6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Nobreaks, por chamada técnica, com fornecimento restrito de peças, componentes e empréstimo de equipamento reserva.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO IA – Quantidade de Equipamentos
ANEXO IB – Planilha de Custos (em documento .xls apartado)
ANEXO IC – Valores Unitários: Corretivas
ANEXO II – Minuta do Contrato
ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial (em documento .xls apartado)

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de prestação serviços, com disponibilização de pessoal nas categorias de motorista de veículos a partir de 01 (um) lugar até 09 (nove) lugares, motorista de veículos a partir de 10 (dez) lugares até 21 (vinte e um) lugares, motorista de ônibus, motorista de caminhão leve até 11 (onze) toneladas, motoqueiro, lavador de oficina e serviços gerais, visando atender às necessidades dos diversos setores da Universidade Federal do Cariri, conforme detalhamento constante deste Edital e demais anexos.
1.2 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem por objetivo subsidiar a realização de certame licitatório para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELÉTRICO E ELETRÔNICO E TRENAS DIGITAL E MANUAL) para atendimento às necessidades deste Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e suas unidades regionais conforme as especificações constantes neste instrumento.
1.2. DA DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS DE CONSUMO:
Habilitação: 

1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio desse documento.
2. O Envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art, 43, §1º, da LC nº 123, de 2006.
5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

Julgamento: 8.1. A presente contração deverá será realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para registro de preços, em observância ao Art. 4º do Decreto nº 10.024/19, devido ao fato de que os serviços são considerados comuns, conforme as características previstas na Lei nº 10.520/02 e hipóteses previstas no Decreto 7.892/2013 e Decreto 9.488/2018.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Prestação de serviços de xerox, encadernação, plastificação para atendimento geral das necessidades do município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para realizar serviço de Buffet, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Objeto da Contratação:
ITEM LOCAÇÃO DE QUANTIDADE HORÁRIO / VALORES EXECUÇÃO
PERÍODO
(SERVIÇO)
1
2
3 ...
Habilitação: 17.1. A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
17.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.
17.2.1. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições de participação, o(a) Pregoeiro(a) declarará a licitante inabilitada.
1 8. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA:

Julgamento: 20.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido nas condições definidas neste Edital e o disposto no Mapa de preços, que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
20.1.1. A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
20.1.2. A proposta final global não poderá conter grupo com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total dos ITENS, devendo a licitante readequar o valor do(s) item(s) aos valores constantes no MAPA DE PREÇOS.
20.1.3. Na disputa de lances, o lance final deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante daquele MAPA DE PREÇOS. Caso não seja realizada a disputa de lances, a licitante que cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo do referido MAPA DE PREÇOS.
20.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
20.3. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo(a) Pregoeiro(a), será convocada na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para, no prazo de 05 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência, observado o item 15.13.
2 1. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS: 21.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM 4.893,68 M² DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES DE ACORDO COM CONVÊNIO CODEVASF Nº 027124/2017”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de reprografia com disponibilização em regime de comodato de máquinas copiadoras/impressoras sendo: 4 (quatro) máquinas copiadoras/impressoras em boas condições de uso, digital, devidamente instaladas, com fornecimento de todas as peças, partes, componentes corretivos e insumos/materiais (exceto: papel, grampo e operador), com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e treinamento de militares indicados para a operação das máquinas, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: 1.1– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA DE ESCOLAS NO MUNCÍPIO DE MADEIRO-PI, (ESCOLA RUFINO ALVES, ESCOLA MANOEL BELCHIOR, ESCOLA COMUNIDADE CANTO GRANDE, ESCOLA JOSÉ RAMOS (reforma do teto da cantina, da área e retelhamento) ).
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado e Tributos Estaduais
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município e Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União;
 Certificado de Cadastramento e regularidade junto ao CREA ou CAU;  Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente
;
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos; 3. Declaração de Conhecimento do edital;

3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de com- pras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edi- tal.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou ex- trajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administra- ção.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinan- tes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indire- ta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM,
observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamen- te, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance in- ferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de veículo para transporte de lixo para atender diversos órgãos da Prefeitura do Município de Caracol/ PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “d”com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CPF do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
b) RG do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
c) CNPJ, quando pessoa jurídica;
d) Certidão de quitação dos tributos municipais.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender este Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-RO, conforme solicitação dos Setores/CIRETRANS pertencentes a esta Autarquia, de acordo com as especificações mínimas a seguir:




  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
FRIGOBAR – ESPECIFICAÇÕES MININAS:
DE 120 LITROS, BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, PRATELEIRAS
REMOVIVÉIS, PORTAS APROVEITÁVEIS PARA RECIPIENTES DE

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12, da Constituição Estadual c.c. artigo 155, da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, (valor total do item) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 













  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Caxingó - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.