Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pintura Externa e do Auditório, Restauração da Calçada e Recapeamento do Piso Interno da Central de Artesanato Mestre Dezinho.
1.2. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, no Termo de Referência (Anexo I) e na Minuta do Contrato – (Anexo II) e seus anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação, empresários e empresas, regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam a todas as exigências deste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) conhecer as condições estipuladas na presente Carta Convite e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí no CADUF/PI - Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data de abertura do procedimento, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
b) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Secretaria de Turismo do Estado do Piauí.
c) Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
2.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
2.4 Não será admitida a participação de consórcio de empresas;
2.5 Cada licitante apresentar-se-á por intermédio de representante(s) na licitação. Este(s) representante(s) deverá(ão) apresentar à Comissão, documento(s) de identidade e comprovante(s) de dispor de poderes de representação ilimitada para todos os atos da licitação. Se o(s) representante(s) for(rem) sócio(s) da licitante e, pelo Contrato Social, dispuser(em) de poderes de representação, o documento a apresentar será este Contrato Social. Caso contrário, deverá apresentar instrumento público ou particular de procuração bastante à representação. A falta do comprovante de poder(es) para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do(s) representante(s).

conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO ESPECIFICA DE LICITAÇÃO (CEL)
CARTA CONVITE No /2010-SETUR/PI
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE No 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Habilitação: 4.1 A Comissão de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial ou, havendo disponibilidade de tempo, dará prosseguimento à abertura do Envelope de Preços nº 02.