Objeto: 1.1. Este termo de referência tem por objetivo a realização de Licitação Eletrônica – Sistema de Registro de preço (SRP), para aquisição de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual (conjunto respirador semifacial, cartucho multigases, ﬁltro P2, avental de chumbo, avental tipo barbeiro, botas de segurança em PVC, capacete, cinturão de segurança, ﬁtas de demarcação de solo, ﬁta zebrada, luva em aramida, luva de vaqueta, luva tricotada, luva nitrílica punho alongado, óculos de proteção ultravioleta, protetores auditivos, protetor de tireoide, máscara PFF2 com carvão ativado, sapatos de segurança, sirene de longo alcance, suporte para aventais de chumbo, talabarte, trava quedas, uniformes antichamas, etc ) a ﬁm de abastecer o Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh, conforme condições, quantidades e exigências, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Descrição dos itens:



  

CARVÃO ATIVADO. O FILTRO DEVE




  

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA)











  










  










  

CM. UNIDADE: PAR






  

CATALOGAÇÃO
PLÁSTICO, ALÉM DE ELÁSTICO EM




  

DOS PÉS DO USUÁRIO CONTRA




  

ABSORÇÃO/DESSORÇÃO DO SUOR




  

CABEDAL ELASTÔMERO




  

HOSPITAIS. MATERIAL SOLA






  

REFLETIVAS RETARDANTES A CHAMA




  

_ 56 92529 N/A 418455 (ITALIANA) ABOTOADA ATÉ EM CIMA; UNIDADE 2 SIGILOSO BOLSO SUPERIOR ESQUERDO 13CM
DE LARGURA E 14 CM DE ALTURA,
APRESENTA TAMPA, FECHAMENTO
COM VELCRO E DIVISÃO PARA
CANETA; COSTURAS REFORÇADAS
TIPO TRAVETE NOS PONTOS
VULNERÁVEIS; ATPV 11 CAL/CM²
PARA CAMISA E ATPV 10,7 CAL/CM²
PARA CALÇA ;COSTURA REFORÇADA
COM LINHA RETARDANTE A CHAMA
100% META ARAMIDA COM CA DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO
1.3. Para o grupo 1 deverão ser fornecidos os retentores, caso estes sejam necessários para a garantia do correto encaixe e fixação dos componentes.
1.4. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no COMPRASNET (CATMAT), prevalecerá o descritivo constante no Edital.
1.5. Os critérios de aceitação serão:
1.5.1. Menor valor global para o Grupo 1 (Itens 01, 02 e 03), devido ao critério de compatibilidade no encaixe dos componentes responsáveis pela ﬁltragem de gases ácidos e vapores orgânicos.
1.5.2. Menor valor por item, para os itens 04 a 56.
1.6. Para todos os itens objeto desta aquisição o modo de disputa adotado será o aberto e fechado.

Condições de participação: 2.1. Buscando atender ao tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e empresas de pequeno porte, dispostos no Decreto 8.538/15, bem como a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eﬁciência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica realizamos ampla pesquisa de fornecedores para o atendimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (atualizada pela LC 147/14), deste modo:
2.1.1. Para os itens 5, 28 e 51 será adotado o critério de exclusividade, pois há no mínimo 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e o seu valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme previsto no art. 48, inciso I.
2.1.2. Para os demais itens, será adotado o critério de preferência para microempresas ou empresas de pequeno porte, pois não há um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos sediados local ou regionalmente, conforme previsto no art. 49, inciso II ou o seu valor estimado é igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


Habilitação: 7.1. Para ﬁns de habilitação na presente licitação, deverá ser apresentada a documentação completa nos termos do Art. 6º, inciso I, II, III, IV, V e VI da IN SEGES/MP nº 3/2018.
7.2. No que tange aos critérios de habilitação técnica, os licitantes deverão ANEXAR no COMPRASNET, os seguintes documentos técnicos:
7.2.1. Para todos os itens:
a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
7.2.2. Para os itens regulados pela GGTPS/ANVISA como produtos para saúde (itens 4, 5, 35 e 36), deverão ser apresentados:
a) Autorização de Funcionamento para distribuição, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do licitante.
b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notiﬁcação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde (MS)/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
c.1) Cópia emitida eletronicamente através do sítio da ANVISA. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado;
c.2) Cópia da Declaração de Notiﬁcação ou do Certiﬁcado de Dispensa de Registro do produto emitido pela ANVISA.
c.3) Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária se for o caso.
c.4) Os números de Registros/Certiﬁcado de Dispensa de Registro deverão ser identiﬁcados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
c.5) Em caso de registro vencido será analisado o envio da Petição 1 e 2 de Revalidação, legível.
d) No caso de produtos para saúde enquadrados nas classes de risco III e IV, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:
d.1) Certiﬁcado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Proﬁssional competente, dentro do prazo de validade em nome do licitante;
d.2) Certiﬁcado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por Linha de Produção/ Produtos, emitido pela Vigilância Sanitária;
d.3) Para produto importado é necessária apresentação do Certiﬁcado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Autoridade Sanitária do País de origem, traduzido para o português por Tradutor Público Juramentado ou Laudo de Inspeção emitido pela autoridade Sanitária Brasileira, conforme RDC 15 de 28 de março de 2014.

7.2.3. Para todos os itens, exceto 2, 18, 19, 20 ,21 ,22 ,23, 49 e 50 deverá ser apresentado, adicionalmente:
a) Certiﬁcado de Aprovação (CA) vigente, conforme Norma Regulamentadora nº 06 (NR 06).