Objeto: 

  
1.1.
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Fixo-fixo e Fixo-móvel), para o IFRS - Itens remanescentes - SRP, a ser executado de forma contínua, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que passam a fazer parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.
1.2.
A licitação é composta por itens organizados em grupos, conforme tabela constante no Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens ou grupos forem de seu interesse, e no caso dos grupos, deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
Será assinado contrato(s) entre o IFRS e a Licitante(s) vencedora(s) com vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo a sua duração se estender até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante aditamentos.
1.4.
A licitante vencedora poderá subcontratar a execução de serviços de terceiros para fornecimento de serviços de Sistema Telefônico Fixo Comutado, desde que restrito a atividades meio, permanecendo com a responsabilidade originária do contrato.
1.5. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado. 1.6.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital. 1.7.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 4 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
1.7.1. Anexo I: Termo de referência
1.7.1.1. Apêndice A do Anexo I: TABELA – Modelo Centrais – Sinalização – Troncos – Canais e Ramais
1.7.1.2. Apêndice B do Anexo I: TABELA – Perfil de Tráfego
1.7.2.
Anexo II: Modelo da Proposta de Preços e Planilha de Custos e Formação de Preços
1.7.3.
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços
1.7.4. Anexo IV: Minuta de Contrato
1.7.5. Anexo V: Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Socioambiental


  

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e suas alterações.
5.2.
Será permitida ainda a participação de licitantes especializadas na prestação dos serviços objeto da presente licitação, consorciadas entre si, desde que apresentando uma única proposta e Termo de Compromisso de Constituição assinado por todos, com a indicação da empresa-líder, sendo esta responsável por toda negociação durante o certame.
5.2.1. A participação de empresas reunidas em consórcio obedecerá às normas estabelecidas no Art. 17 do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e as normas da Lei nº 8.666 de 21/07/1993.
5.3.
Não poderão participar desta licitação:
5.3.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com IFRS nos termos do art. 87,III da Lei 8.666/93;
5.3.3. Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 8 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
5.3.4. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.5.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.6. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.7.
A participação de empresas distintas, por meio de um único representante; 5.3.8.
Sociedades cooperativas, considerando que a prestação do serviço contratado demanda relações de subordinação dos técnicos com a empresa contratada, que se responsabilizará pela conformidade do serviço e perfeito funcionamento de componentes eventualmente substituídos ou modificados.
5.3.9. Consorciadas, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.


  

Credenciamento: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 6 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3.1. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.4.1. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF,disponível no Compras Governamentais.
4.4.2. O login e a senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
4.4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005.
4.4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 7 de 127
MS Fevereiro/2015


  

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


  

Habilitação: 

  
9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 120 minutos, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à: Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira;
III. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
V. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI. Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação; VIII. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 19 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
IX. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da abertura do certame.
X. Certidão Negativa de débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigência estabelecida pela Lei n 12.440, de 7 de julho de 2011, alterando o disposto no art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
XI. No mínimo um atestado técnico-operacional e de capacidade técnica, o qual apresente que os serviços prestados referem-se a sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente. Deve ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o fornecimento de bens/serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente. O atestado deverá ser impresso em folha timbrada e conter o CNPJ, nome, cargo, assinatura do responsável pela informação e carimbo da empresa. No atestado deve constar também se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade do mesmo, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado. Caso a comissão ou Autoridade Competente tenha algum tipo de dúvida referente a veracidade do teor do atestado enviado, será obrigatoriamente feita diligência.
XII. Cópia dos extratos dos Contratos de Concessão ou Termo de Autorização celebrados com a ANATEL, devidamente publicados no Diário Oficial da União, para a prestação dos serviços objeto do Edital.
XIII. Em caso de participação de empresas em consórcio, termo de Compromisso de Constituição de Consórcio assinado por todos os consorciados, com a indicação da empresa líder, sendo esta responsável por toda negociação durante o certame.


  
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 20 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
XIV. Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, assinada pelo representante legal da empresa, conforme item 11.16 deste Edital.
XV. Será também verificado se a empresa está cumprindo Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com o IFRS, nos termos do art. 87, inciso III da Lei 8.666/93; foi declarada Inidônea para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93; ou está Impedida de Licitar e Contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis , e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php .
9.3.
A documentação relativa aos incisos I, II e III e IV, do subitem 9.2, será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.4. Os licitantes classificados que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento – Nível I exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e suas alterações, deverão apresentar a documentação referente aos incisos I, II, III e IV do Edital, via Compras governamentais mediante, convocação do pregoeiro, nas seguintes condições previstas na mesma IN e nos artigos 27 a 33 da Lei nº 8.666/93.
9.5.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 9.2, o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasgovernamentais.gov.br . As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 21 de 127
MS Fevereiro/2015


  

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
9.6.
A documentação exigida no Edital, referente ao item IX, X, XI, XII, XIII e XIV será verificada por meio de apresentação através de convocação de anexos no sistema ou via email, na própria sessão do Pregão.
9.7.
A licitante deverá enviar juntamente com o Balanço Patrimonial os índices calculados, com a assinatura, nome e nº do CRC do contador responsável pelos mesmos, através da aplicação das seguintes fórmulas:


  
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total SG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante LC=- Passivo Circulante
9.7.1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a qualificação econômico-financeira por meio de comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
9.8.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante será aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) automaticamente pelo SICAF, devendo apresentar resultados maiores que um ( >1).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 22 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
9.9.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema eletrônico, e, na impossibilidade deste, solicitar via chat autorização para envio via e-mail. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, bem como procedimento de diligencia, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 9.11.
Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
9.14.
Os documentos em original ou por cópia autenticada deverão ser apresentados no prazo de 72 horas após o encerramento da sessão, e devem ser acondicionados em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal, para o seguinte endereço:


  
IFRS –......................
Departamento de Licitações e Contratos
A/C – Pregoeiro(a): ________________________
Pregão Eletrônico xx/2013
Rua ............... – sala ........... Bairro ...........
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 23 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
CEP ................ – (cidade)..................... – RS


  
9.15. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.16. Fica esclarecido que o não encaminhamento via “fax” ou e-mail dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômico- financeira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.17.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.18. Do compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental exigido para habilitação, pode ser feito das seguintes formas:
9.18.1. Conforme previsto no artigo 5º da IN 01/2010/MPOG;
9.18.2. Por declaração (modelo anexo ao edital), com a firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde a licitante afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010;
9.18.3. Ou com a apresentação de documento probatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc no respectivo Órgão, e, ainda;
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 24 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
9.18.4. Com a apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, informando, no referido documento, quais são as práticas já implantadas e quais as metas pretendidas a atingir na questão da sustentabilidade ambiental.
9.19.
Todos os documentos que devam ser entregues pelo licitante, quer seja pelo processo de cópia ou impresso, deverão ser feitos, PREFERENCIALMENTE, através de papel A4 ou papel ofício oriundos de processo de reciclagem.
9.20. Dos documentos das ME/EPPs:
9.20.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta última apresente alguma restrição. Ressaltamos que a habilitação no nível VI (qualificação econômico-financeira do SICAF), requer a apresentação do balanço patrimonial, por se tratar de Sistema de Registro de Preços. (diferentemente do exposto no art. 3º do Decreto nº 6.204/2007, para bens para pronta entrega). Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.20.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.20.3. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 25 de 127
MS Fevereiro/2015


  

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.


  
9.21. Dos documentos do MEI:
9.21.1. O Microempreendedor Individual - MEI, por ocasião da participação no certame licitatório, será isento da Inscrição Estadual (SEFAZ-RS) por fazer parte da contribuição do Simples Nacional, conforme previsão no art. 1º do Decreto Estadual de nº 47.026, de 25/02/2010;
9.21.2. Caso não prestar serviço, a Inscrição Municipal é isenta;
9.21.3. Com relação à qualificação econômico-financeira, também é isento da apresentação de Balanço e Escrituração Contábil, preconizado no §1º do art. 97 da Resolução nº 94 do CGSN, de 29/11/2011, concomitantemente com os §§1º e 6º, Inc II, do art. 26 da Lei Complementar de nº 123, de 14/12/2006 e art. 3º do Decreto de nº 6.204, de 05/09/2007.

Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.2.
Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. 8.3.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço unitário e global para o objeto da licitação e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 15 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
8.3.1.
O valor apresentado para cada item que compõe o(s) grupo(s) não poderá ser maior individualmente ao apresentado na planilha de quantitativos e preços unitários máximos, constantes no anexo I, do Termo de Referência, deste Edital.
8.3.2. Elementos de custo como entroncamentos, faixas de numeração, assinatura, instalação, adequações na rede da empresa, entre outros, não serão discriminados na Planilha de Formação de Preços, pois constituem insumos inerentes à prestação do serviço.
8.4.
Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha obtido menor preço global de cada grupo, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas em edital.
8.5. Para fins deste certame, considerar-se-á como preço global o valor correspondente ao período de 12 (doze) meses da contratação.
8.6.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, sua exequibilidade.
8.7.
O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível.
8.8.
O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 120 (cento e vinte) minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver.


  
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 16 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
8.8.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.
8.8.2. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando o(a) Pregoeiro(a) clicar no botão “Encerrar Convocação”.
8.8.3. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo: “.doc”, .odt ou .pdf, e compactados quando for mais de 01 (um) arquivo (.zip).
8.9.
Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que sejam enviados os anexos para cada item convocado.
8.10. O Pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”). Deverão ser enviados:
8.10.1. Proposta Comercial e Planilha de Formação de Preços (anexo II) que atenda ao solicitado para o item no edital, atentando às suas observações, devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital:
a)
qualificação da empresa (razão social, número de inscrição no CNPJ/MF), endereço, número de telefone, nº do fax e e-mail para contato;
b) nome do banco, código da agência e n.º da conta corrente para efeito de pagamento;
c) nome, CPF e endereço residencial do responsável pela assinatura do contrato.
d) declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todos os custos e despesas, tais como: taxas, impostos, e outros;
e) prazo de validade, não inferior a 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.


  
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 17 de 127
MS Fevereiro/2015

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
f)
preços unitário e total, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$).
8.11. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor por item – finalizando o menor valor global do grupo o qual será obtido através da multiplicação da quantidade pelo preço unitário e por 12 (doze) meses - observado às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Termo de Referência em anexo no presente Edital.
8.12. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
8.13. O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado por item e grupo (Anexo I). Isso ocorrendo, serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
8.13.1. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
8.14. As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.15. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à Sessão Pública do Pregão constarão em Contrato divulgado no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO Nº 23419.000162.2015-26
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2015
Página 18 de 127
MS Fevereiro/2015


  

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria