tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 
Contratação de Agencia de Publicidade, para realizar a produçao e divulgação das ações administrativas do Município de São Juliao - PI e suas secretarias, nos veículos de comunicação ( Emissora de TV, Jornais Impressos, Rádios, Portais de Internet, Revistas, outdoors, e carros de som).
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMSJ/PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
2.6 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de material de consumo e limpeza para Secretaria Municipal de Saúde de Pio IX – PI.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº. 0047/2008;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ: 06.553.812/0001-40
RUA SEBASTIÃO ARRAIS, 281.
FONE: (89) 3453-1121/3453-1102.
E-mail - prefeiturapioix@hotmail.com PIO IX – PI- CEP: 64660-000
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;

LICITANTE: ........................................................... 1
a Via ..
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Gerência de Compras
Rua Real Grandeza, 219 – Bloco C – sala 705 – Botafogo CEP 22.281-900
Rio de Janeiro – RJ
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 1.1. Contratação de Empresa de Engenharia e Construção, para execução dos serviços de construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde–UBS, Porte I, nas localidades Lagoa das Covas e Baixão do Riacho – Zona Rural do Município de Curimatá.
1.2. Os projetos, especificações e planilhas orçamentárias estão especificados no Anexo I e disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da CPL/PMC/PI, no endereço acima citado.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de veículo para a realização de fretes para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.
2. Cópia da Carteira de Identidade
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
5. Veículo adequado para transporte de materiais diversos (D-20, C-10, F-1000, F- 100 e similares) para as Secretarias acima citadas;
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta. Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.


Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.

Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo o fornecimento de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO para as Secretarias Municipais de: Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social, Administração Geral e demais Programas deste Município de São José do Piauí-PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1. 4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; h) Certidão Quanto a Dívida Ativa, Fiscal e Tributária do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
2

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 399.964,80 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Objeto: 1. O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do Serviço de Gerenciamento da Execução em campo da Terraplanagem para a Implantação da nova Unidade de Bio-Manguinhos no Campus Fiocruz-CE, localizado no Polo Industrial Tecnológico da Saúde (PITS) no Município de Eusébio, Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. As licitantes deverão preencher planilha de custos referente e o Cronograma Físico Financeiro conforme modelos (Anexos I ,II e III) do edital.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio: www.comprasnet.gov.br com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º do Decreto nº 5.450/05).
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
67. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de remanejamento, desinstalação e reinstalação de estações de trabalho, mesas, painéis cegos, portas de divisórias e módulos de portas, concomitantemente com fornecimento e instalação de painéis e portas de divisórias que sejam compa veis com as já existentes na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
O objeto deste termo de referência é a contratação, via procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de cheques que compreende a confecção, magnetização, personalização, talonagem, envelopamento e endereçamento, em conformidade com as especificações constantes do anexo I-A deste instrumento.

Condições de participação: 1.1- Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;

1.2.6 - se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;
1.2.6.1 - as penalidades dos subitens 1.2.5 e 1.2.6 impostas à matriz se estendem às filiais e vice-versa.

Credenciamento: 2.1 - As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet no COMPRASNET.
2.1.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais poderão iniciar o credenciamento com inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa diretamente no COMPRASNET, sendo obrigatória a presença do fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco da Amazônia ou do COMPRASNET, devidamente justificada.
2.3 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2.4 - O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4.1 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006.


Julgamento: No julgamento das propostas será considerada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global, desde que atendidos os requisitos previstos no Edital.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviços continuados de limpeza de vidros e esquadrias externos em unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina, para execução no regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I a V.
2.2 – As especificações do objeto deste Pregão Eletrônico constam do Anexo I, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;

Processo n. 14520/2015 Pregão Eletrônico n. 146/2016
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de 01(um) sistema composto de 02(dois) equipamentos, sendo 01(um) equipamento de geração a frio e 01(um) equipamento de tratamento de ar especial com dispositivos de automação e controle radiológico de salas limpas, para produção de reagentes liofilizados no intuito de classificação de áreas para nível de biossegurança de Sala Limpa – Classe A, B e C em conformidade com a norma ISO 14.644-1 e da RDC 17 de abril de 2010 da ANVISA e os Princípios de Boas Práticas – BPF para o Centro de Radiofarmácia da Diretoria de Produtos e Serviços, conforme condições e especificações técnicas descritas no item 3 deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de peças e serviços para os poços tubulares deste Município”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de material farmacológico e de uso médico-hospitalar, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM., observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS.
I ntegram o Presente Convite:
a) Anexo I – Termo de Referência
b) Anexo II – Modelo de declaração que não emprega menor c) Anexo III – Minuta de contrato

Condições de participação: 2.1. Só poderão participar do presente certame as empresas previamente convidadas, as empresas não convidadas que tiverem cadastro em vigor, em ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação e com seu prazo de validade em vigor, que desejarem participar do presente convite deverão retirar gratuitamente o edital desta licitação com até vinte e quatro horas da data de abertura, na Comissão Permanente de Licitação, situada no Preâmbulo do Convite.
2.1.1 - Entende-se por certificado válido aquele com prazo de validade vigente, e com todas as certidões que dele constarem, com o prazo de validade em vigor, de acordo com o estipulado pela Prefeitura Municipal de Altos;
2.1.2 – O referido registro cadastral deverá ser apresentado no original ou por qualquer processo de cópia autenticada e permanecerá retido para oportuna juntada ao processo administrativo.
2.1.3 - Tal documento deverá ser avaliado pela Comissão Permanente de Licitações antes da abertura dos envelopes-proposta, não podendo, portanto, ser inserido neste envelope. Caso o documento não atenda às especificações acima, deverá ser devolvido à interessada seu envelope-

proposta, intacto, uma vez não atendidas as condições para participação no certame.
2.1.4 - Somente serão aceitos Certificados de Registro Cadastral que contenham expressamente a descrição do ramo de atividade no qual a empresa estiver cadastrada, para fins de verificação pela Comissão do cumprimento ao item 2.1. Não serão aceitos Cadastros que mencionem somente os códigos de atividades.
2.1.5 – As empresas convidadas ficam dispensadas da apresentação de registro cadastral.
2.2. Somente poderão participar da licitação as empresas que atenderem as exigências deste instrumento.
2.3– Será vedada a participação das empresas:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas Controle Operacional e Disparo, Sincronização de Tempo, Top-Decolagem e Painel de Disparo para a Divisão de Operações do Centro de Lançamento de Alcântara, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A para atender o Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem como objeto fornecer os requisitos necessários para realização de procedimento licitatório, na forma de REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação dos serviços de Transporte Escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino de Piracuruca- PI, conforme especificações e demais condições previstas no presente Termo de Referência e no edital.
Objeto: 1.1.
OBJETO: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição do(s) produto(s) abaixo listado(s), na forma, quantitativo e condições previstas neste Edital e Termo de Referência – ANEXO I, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.








  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE









  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE


Credenciamento: 4.1.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.Comprasnet.gov.br.
4.2.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Condições de participação: 3.1 – Somente poderão participar desta Licitação as empresas que atenderem todas as exigências contidas neste Edital e em seus anexos, além das disposições legais, independentemente de transcrição e que desenvolvam as atividades objeto desta licitação.
3.2 – Não será admitida a participação nesta licitação de empresas:
a) que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a Administração Pública;
b) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão público;
c) Que estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;
d) Que se subsumem nas disposições do Artigo 9º e inciso V do Artigo 27 da lei nº 8.666/93;
e) Em consórcio.
3.3 – Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia ficando desde já avisados que os membros da Comissão Municipal de Licitação, para maiores esclarecimentos, poderão solicitar os originais ou consultá-los, para verificar sua originalidade ou validade.



Julgamento: 8.1 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atender ás disposições contidas neste Edital;
b) Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou incompatíveis com os de mercador.
8.2 - O Presidente procederá à abertura do Envelope nº 002 – DOCUMENTAÇÃO, verificando se atende às exigências deste Edital;
8.3 – Após a verificação e constatação de todos que as empresas estão aptas, serão questionadas se há algum contestação, caso se manifeste, poderá fazê-la de imediato ou terá um prazo de dois dias úteis para protocolar junto a Comissão. Não havendo nenhuma contestação da habilitação, o Presidente procederá à abertura do Envelope nº 001 – PROPOSTA DE PREÇOS, julgando-as e classificando-as pelo MENOR PREÇO POR ITEM, não podendo mais os licitantes fazer recurso quanto a habilitação das empresas. 8.4 - Em caso de empate entre dois ou mais proponentes, a Comissão de Licitação, procederá ao sorteio, em local e dada a serem definidos, para quais todos os licitantes serão convocados.
8.5 – Uma vez classificadas as propostas, o Presidente declarará vencedora a de menor preço, o que ficará constado em ata, assinada por todos os presentes, onde será dado um prazo de 2 (dois) dias para as contestação das propostas de preço ou produto, dando por encerrada a Sessão.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual compra de Polpa de Frutas pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2- Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3- O local de entrega será a Unidade Produtora de Refeições (UPR) da FSCMPa, entrada pela Avenida Generalíssimo Deodoro, s/n, esquina da Travessa Bernal do Couto, Bairro Umarizal, Belém-Pará.

Condições de participação: 6.1- Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2- Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




  
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigosos ou insalubres ou ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 



  
9.1- Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO LOTE, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2- O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3- Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material químico para aeronaves, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 23/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS (E RETÍFICA) PARA MANUTENÇÃO DAS MAQUINAS PESADAS E VEICULOS DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 7.1. Poderão participar desta licitação toda e qualquer Pessoa Jurídica idônea que tenha como uma de suas finalidades a atividades de consultoria profissionais, científicas e técnicas, com um quadro devidamente habilitado e apto a cumprir as exigências deste Termo de Referência e que tenha Matriz ou filial Instalada no Estado do Pará.
Objeto: Contratação de fornecimento de impressoras multifuncionais para atender à demanda da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 3
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4
DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO
5
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6
DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
7
DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
8
DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO
9
DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
10
DA PROPOSTA DE PREÇOS
11
DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO



Habilitação: 13
DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO
14
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15
DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
17
DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES
18
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA
19
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE
20
DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
1 Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre - CEP 69900-830
Telefone: (068) 3212-7529 E-mail: cel2.licitacao@ac.gov.br

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Processo Nº. 30475-1/2012 Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Especial de Licitação – CEL 02
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
Folha Nº ___________ 1216/2012 – CEL 02 ESTADO DO ACRE EDITAL Rubrica ___________ EDITAL
21
DO CANCELAMENTO E DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE 22 DO PAGAMENTO
23
DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E DO EMPENHO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção em 800 (oitocentos) paletes , especificado no item 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 006/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Fornecimento de medicamentos psicotrópicos para a Secretaria de Saúde do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três)

dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da SECRETARIA DE SAÚDE,