Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de tratamento técnico de documentos para incorporação às bases de dados bibliográficos e elaboração de perfis temáticos (específico e padrão) para serviço de disseminação seletiva de informações, para a CNEN, unidade Sede, localizada à Rua General Severiano nº 90 – Botafogo – Rio de Janeiro, RJ.
1.2 Estão estimados os quantitativos anuais aproximados de 4.500 (quatro mil e quinhentos) documentos a serem tratados tecnicamente e de 300 (trezentos) perfis a serem elaborados, distribuídos da seguinte forma:








  

1.3 O prazo para devolução dos documentos tratados será de, no máximo, 20 (vinte) dias úteis a partir da retirada, e estes deverão ser devolvidos agrupados, de acordo com os lotes originalmente entregues pelo Centro de Informações Nucleares (CIN), na sede da CNEN.
1.4 O prazo para elaboração dos perfis será de 01 (um) dia útil, a partir da solicitação feita pela CNEN, podendo ser solicitada a elaboração de até 10 (dez) perfis padrão e 10 (dez) perfis específicos por dia.
1.5 Os serviços encontram-se detalhados no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pes- soal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Gover- no Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do lici- tante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.

3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluin- do qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lan- ces.
3.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negó- cios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sua condição de habilitação, na forma deter- minada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do sistema eletrônico

ou por meio do fax número (21) 2173-2552 e, no que couber, por meio de consulta ao SI- CAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente em até 24 (vinte e quatro) horas, no seguinte endereço: Rua General Severiano, n° 90 - Sala 301 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ CEP 22.290-901.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os docu- mentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos ter- mos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decre- to de autorização;
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o ob- jeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da CNEN, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com as Fazendas Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto con- tratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
10.2.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de com- provação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias conta- dos da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação finan- ceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provi- sórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertu- ra, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liqui- dez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC = Passivo Circulante
b.4. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licita- ção, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.2.4.1. A licitante que desejar poderá realizar visita ao Centro de Informações Nu- cleares – CNEN/CIN, visando dirimir dúvidas quanto a detalhes da realização dos serviços a serem contratados. A licitante poderá agendar a visita, no período com- preendido entre a publicação deste Edital e o dia útil imediatamente anterior à data prevista para abertura da licitação, com a servidora Maria Betânia Monte Alto Lam- bert, do Centro de Informações Nucleares, no telefone (21) 2173.2032, admitindo- se a presença de, no máximo, três representantes de cada empresa licitante.
10.3. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situa- ção regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido ca- dastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.

10.3.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu pra- zo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão corres- pondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigênci- as deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
10.3.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.4. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regula- ridade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamen- te, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles le- galmente permitidos.
10.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pre- goeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continui- dade da mesma.
10.8. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alte- rem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamen- tado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.9. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.9.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pe- queno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certi- dões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.9.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista ur- gência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.9.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regulariza- ção fiscal para a abertura da fase recursal.
10.9.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescen- tes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DOS RECURSOS


Julgamento: 8.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL (anual), observa- das as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
8.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibili- dade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.3. O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.

8.3.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fi- delidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.3.2. Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassifi- cação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majo- ração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.4. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da pro- posta.
8.5. Será desclassificada a proposta final que:
8.5.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
8.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 8.5.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
8.5.4. Apresentar preços unitários incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme Planilha de Custos e For- mação de Preços elaborada pelo órgão;
8.5.4.1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório téc- nico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços uni- tários cotados exceder os limites de que trata este subitem.
8.6. Também será desclassificada a proposta final que:
. Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, for insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
. Não vier a comprovar sua exequibilidade.
8.6.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.6.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da ne- cessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na for- ma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.6.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.6.2.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças norma- tivas em dissídios coletivos de trabalho;
8.6.2.3. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.6.2.4. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Adminis- tração ou com a iniciativa privada;
8.6.2.5. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.6.2.6. Estudos setoriais;
8.6.2.7. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Munici- pal;

8.6.2.8. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.6.2.9. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.6.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indí- cios que fundamentam a suspeita.
8.6.4. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da mé- dia dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua ime- diata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legali- dade e exequibilidade da proposta.
8.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
8.8. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.8.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alte- rem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.10. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá com- provar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.