Objeto: Fornecimento parcelado de material de Higiene, limpeza, beleza, copa e cozinha destinados a Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Administração e Secretaria municipal de Assistência Social. Conforme discriminação no anexo I, deste edital.

Condições de participação: Poderão participar do processo licitatório, todos os interessados que atenderem todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
2.1 – Estão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadre em uma ou mais situações a seguir:
a. Licitantes que estejam suspensos para licitar ou contratar com a Administração Publica;
b. Licitantes declarados inidôneos;
c. Ou licitantes que estejam constituídos sob forma de consórcio.

Credenciamento: Os representantes devem-se credenciar na data e horário marcado, prevista para abertura do certame, munido de documentos de identidade, Contrato Social/Estatuto da empresa, na qual estejam expressos seus poderes para assumir obrigações, ou mediante apresentação de Procuração ou documento equivalente, outorgado pelo Proprietário/ Dirigente, dando poderes para manifestar-se em nome do Outorgante, em qualquer fase da Licitação. Se isso não ocorrer, ficará impedido de representar a empresa durante a reunião.

Habilitação: Os interessados deverão apresentar para efeito de habilitação, todos os documentos exigidos neste Edital, inclusive os documentos complementares;
6.1 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentado em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por membro da Comissão de Licitação mediante confere com a original.
6.2 – Se o licitante estiver desobrigado da apresentação de qualquer documento solicitado, deverá comprovar esta condição, por meio de certificado expedido por órgão competente, nos parâmetros da Legislação em vigor;
6.3 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações prestadas implicará imediatamente a desclassificação do licitante, e quando já firmado contrato, enseja em sua rescisão, sendo aplicado no que couber às penalidades de multa, suspensão temporária de licitar com a administração publica e declaração de idoneidade, sem prejuízos as demais penalidades previstas em Lei.
6.4 – AS PROPOSTAS deverão ser apresentadas preferencialmente em papel timbrado da empresa, contendo todos os dados da empresa, o número da licitação, condições de entrega e pagamentos, conforme previsto no Edital, destinado ao Órgão Licitador.
6.5– Os objeto(s) licitados deverá ter nas propostas descrição clara, com indicação de marca, quantidades por embalagem, valores unitários e totais, expressos em algarismos e por extenso.
6.6 – Os envelopes devem está identificado em suas partes externas e frontais com dados da empresa, destinado ao órgão ou entidade licitadora, em caracteres destacados:

Julgamento: Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por ITEM.
8.1 – Após o exame das propostas como o exigido, serão desclassificadas, as que estiverem desconformes com Edital;
8.2 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou com valor superior ao praticado no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis; 8.3 – A Comissão de Licitação adotará o Sistema de Pesquisa de Preços, a fim de comparar se os preços apresentados nas propostas são os praticados no mercado;
8.4 – Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar prazo de até 08(oito) dias úteis para apresentação de novas propostas, com eliminação das causas que deram ensejo ao ato de desclassificação.
8.5 – A Licitação Será processada e julgada com observância aos incisos I ao VI e §1º ao §2º do Artigo 43 da Lei 8.666/93.