Objeto: O presente Pregão Eletrônico, tem por objeto o Registro de Preços, por ITENS, de peças de mobiliário complementar para instalações do BNDES no Rio de Janeiro e nos Escritórios Regionais: DEREG (Brasília), DESUL (São Paulo) e DENOR (Recife), conforme especificações do presente EDITAL e de seus ANEXOS, sendo:
a) ITEM 1 – Registro de preços para eventual aquisição de peças de mobiliário nos seguintes quantitativos máximos:


















  

b) ITEM 2 – Registro de preços para eventual aquisição de peças de mobiliário nos seguintes quantitativos máximos:
1.1
Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Comprasnet e as constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS.
2.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública.
2.1.2 O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem 2.1.1 deste EDITAL.
2.1.3 Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Comprasnet (AJUDA > SICAF > Onde se cadastrar?).
2.2
Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF.



  
2.3
Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o LICITANTE que:
I.
tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial;
II.
esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993;
III.
esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com o BNDES, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002;

IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; e
VI.
esteja organizado sob a forma de consórcio.
2.4 Será permitida a participação de empresas optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O LICITANTE optante do SIMPLES somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do CONTRATO.
2.4.1.1 Na situação exposta no subitem 2.4.1 deste EDITAL, caso venha a ser contratada, a CONTRATADA deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, a partir do mês seguinte ao da contratação.
2.4.1.2 Na situação exposta no subitem 2.4.1 deste EDITAL, caso venha a ser CONTRATADA, a CONTRATADA não poderá pleitear o reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato, devendo arcar com os custos decorrentes da alteração do regime tributário.
2.5
Os interessados poderão participar do presente Pregão Eletrônico ofertando proposta para apenas um ITEM ou para ambos os ITENS objeto deste Pregão Eletrônico, desde que atendidas as exigências constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS e que a Proposta de Preços contemple a totalidade do respectivo ITEM cotado.


Habilitação: 8.1 Deverá ser apresentado atestado(s) de capacidade técnica relativo ao(s) ITEM(NS) cotado(s), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante executa ou executou objeto de mesma natureza e condições comerciais similares ao da presente licitação, devendo o documento conter o nome, o endereço e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outra forma de que o BNDES possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.
8.1.1. Considera-se objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação, o fornecimento de peças de mobiliário com características equivalentes de estrutura, acabamento e dimensões definidas nesse TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I ao EDITAL.
8.1.2. Para efeito dessa licitação, o atestado a ser apresentado deve conter as condições as seguintes condições mínimas:
8.1.2.1. O atestado deverá comprovar o fornecimento de uma quantidade equivalente a pelo menos 30% (trinta por cento) do total previsto para cada ITEM cotado pelo LICITANTE, considerando para isso o somatório de todos os subitens contidos nas planilhas.

8.1.2.2. Em relação ao ITEM 1, o LICITANTE deverá comprovar que forneceu pelo menos 5 (cinco) diferentes subitens (peças de mobiliário) contidos na planilha do subitem 1.1 do presente TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I ao EDITAL.
8.1.2.3. Declaração firmada pelo representante legal do LICITANTE, de que disporá, no momento da contratação, de todos os recursos humanos e operacionais necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico.