Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para supervisionar as seguintes atividades: instalação das antenas de rádio telemetria; captura e marcação dos peixes; rastreamento dos peixes marcados e tratamento

PREGÃO ELETRÔNICO N o 003/2013 PROCESSO 1000/0003/2013
dos dados em softwares específicos, conforme descrito no termo de referência (Anexo I).
1.2. O valor total estimado para atender à despesa prevista é de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2.
Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais

PREGÃO ELETRÔNICO N o 003/2013 PROCESSO 1000/0003/2013
danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 8.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após o encerramento da fase de lances. 8.2.
Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
8.2.1. remeter, de forma virtual, por meio de site do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002;
8.2.2. apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para o qual tenha prestado ou esteja prestando serviços compatíveis com o objeto da presente licitação.
8.3. Perfil técnico:
8.3.1. Da empresa: Atender aos requisitos de natureza jurídica e fiscal, constantes do Edital;
8.3.1.1.. A empresa contratada deverá apresentar experiência comprovada na realização dos serviços previstos no Termo de Referência, por meio de curriculum, atestando a competência qualificada de trabalho técnico similar ao objeto contratado.

PREGÃO ELETRÔNICO N o 003/2013 PROCESSO 1000/0003/2013
8.3.2. Do profissional a ser disponibilizado pela empresa para ser o Responsável Técnico pelos trabalhos previstos no Edital:
• Possuir graduação e pós-graduação em nível de mestrado em Ecologia;
•
Ter experiência profissional comprovada em rádio de telemetria e nas atividades de instalação de antenas de radio telemetria; marcação de peixes; rastreamento de peixes marcados e tratamento de dados em softwares específicos.
8.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
8.6. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, por meio de fax, o documento especificado no subitem 8.2.2, visando à celeridade do processo.
8.7. Os documentos originais descritos nos subitens 8.2.2, 8.3.1 e 8.3.2 antes mencionado, deverão ser enviados pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL CAMPUS HISTÓRICO DA UFLA, S/N° - LAVRAS – MG – CEP 37.200-000 SETOR DE COMPRAS
PREGÃO Nº 003/2013
Caixa Postal 3060 E-MAIL: scompras@fundecc.ufla.br
IX
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL