tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Ata de Registro de Preços (SPR), visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta de dados, Levantamento Socioeconômico, Cadastramento e Selagem a ser realizado em todo o Distrito Federal, para fins de titulação de unidades imobiliárias criadas por projetos de parcelamentos que originaram diversas cidades no Distrito Federal, atualmente chamadas de Cidades Consolidadas, bem como das ocupações classificadas como Área de Regularização de Interesse Social – ARIS definida na Estratégia de Regularização Fundiária Urbana do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/DF, aprovado pela Lei Complementar n. º 803/2009, com as alterações dadas pela Lei Complementar n. º 854/2012, para atender a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, conforme descrito no item 1 do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
3.2. Considerando o reduzido quadro de servidores lotados na Comissão permanente de licitação desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, a aceitação de outros participantes, além dos que já fazem parte do planejamento deste certame, poderia acarretar em lesão ao princípio da eficiência, pois em decorrência da complexidade e acúmulo de serviços que poderia ser gerado pela CPL/CODHAB – DF no gerenciamento da ata, poderia ter prejuízo na execução e bom andamento dos serviços inerentes à mesma. Justifica-se assim a opção de não admitir adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 475.500,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte coletivo urbano, realizado por 1 (um) micro ônibus com capacidade mínima de 20 passageiros sentados e 10 passageiros em pé, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução integrada de serviços de hospedagem de web sites, bancos de dados e segurança gerenciada 24x7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana) no modelo Cloud SaaS (Nuvem, So ware como Serviço), englobando provimento de infraestrutura e respec vo gerenciamento, serviços de DNS, gestão de vulnerabilidades, teste de intrusão, resposta a incidentes, segurança de aplicações, backup e monitoramento de aplicações e sistemas dos serviços providos em regime 24x7, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e Anexos, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem consignados para a Contratação de empresa para a aquisição de Uma Ambulância tipo A, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Tabela Referência


  

plástico em modelo LED. A iluminação externa deverá contar com holofote tipo farol articulado regulado manualmente na parte traseira da carroceria, com acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Deverá possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou em formato de arco ou similar, com módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, com frequência mínima de 90 flashes por minuto quando acionado com lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de Led.
Objeto: 2.1 Confecção de Material Gráfico, destinados a Secretaria Municipal de Educação, Administração, Assistência Social e Saúde.
2.2. ENTREGA DOS BENS: LOCAL/QUANTIDADE DA ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO:
2.3 A confecção dos objetos se dará em todo ou em parte (parcelas) entregue na sede deste município dos itens relacionados no anexo I, conforme quantidades descritas de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.
2.4 O CONTRATANTE poderá comprar em todo ou em parte os objetos anexos deste convite, sem que caiba qualquer indenização por parte da CONTRATADA.
2.5 Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade d o bem, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 6.1 Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 A documentação e proposta serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelopes separados, lacrados. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da Licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente no mesmo local e horário.
6.3 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no convite.
6.4 - A validade da proposta será de, no mínimo, 60 -sessenta- dias, contados a partir da data da sessão pública.
6.5- Constatando o atendimento das exigências fixadas no convite, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço por item.
Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO - PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/C.P.L.
PROPONENTE: _____________________________________
CONVITE Nº 07/2012
ENVELOPE Nº 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTAS DE PREÇO
6.6 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessado que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1 Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observando a qualidade dos objetos licitados, como também os prazos para fornecimento e as demais condições definidas neste convite.
9.2 Os proponentes deverão apresentar propostas com preços unitários e globais, em algarismo e por extenso, já incluídos todos os impostos e taxas que possam incidir os produtos e quantidades nas embalagens.
9.3 Os objetos anexos deste convite serão julgados por itens.
9.4 Não se admitirá propostas que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor
zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.
9.5 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá tomar como base no Art.48, § 3°da 8.666/93.
9.6 No julgamento, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste CONVITE.
Objeto: 2.1 - O objeto da presente cornpettcao e a escolha da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PRE<;OS PARA FUTURAS AQUISI<;OES DE PNEUS, CAMARA DE AR E FITA PROTETORA, DESTINADOS AOS VEICULOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE.
2.2 - As especiflcacoes e condicoes do objeto desta ltcitacao encontram-se contidas nos Anexos I deste Edital.
\
2.3 -Em caso de dlscordancia entre as especrncacoes do objeto descritas no sitio eletronlco e as especificacoes constantes deste Edital prevalecerao as ultimas.
3 ;.DA PARTICIPA<;AO 3 .1 A partlcipacao nesta licita<;ao significa:
Julgamento: 5.1 Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
5.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais e medicamentos para a Subseção de Farmácia, especificados
no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente ATA de Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais tem por objeto itens de acondicionamento e embalagens, de mesa, de copa e cozinha, de limpeza e produtos de higienização, de uniformes, e de proteção e segurança, para atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento desta UASG Gerenciadora e da UASG Participante, especificados no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão da referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a Proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Aquisição de tecidos, malhas, aviamentos e materiais correlatos para atender o Curso de Costureiro do subprograma Bolsa-Formação Trabalhador, vinculado ao Programa Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.









  

Página 20 de 25 Pregão Eletrônico nº03/2014 Processo 23395.000013/2014-00
1.2 Os objetos da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 024/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 024/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
-Contrato Social.
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Roço das margens de estradas vicinais do município de Várzea Branca – PI, em conformidade com as especificações contidas na planilha orçamentária, anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 - Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4 - Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:

PREF DE VÁRZEA BRANCA - PI PREF DE VÁRZEA BRANCA – PI COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO Praça Santa Terezinha, s/n – centro
Praça Santa Terezinha - Centro
CEP: 647773-000 Várzea Branca - PI
CEP: 64773-000 Várzea Branca – PI CARTA CONVITE Nº 001/2014.
CARTA CONVITE Nº 001/2014 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 02 – PROPOSTA PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ.
2.1 - No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Habilitação: 

1. A empresa deverá demonstrar, por meio de documentos, dispor de pessoal técnico especializado em manutenção de equipamentos de ultra-freezers (-80°C), devidamente capacitado e treinado, equipamentos de teste e calibração que se façam necessários, e que assegure a disponibilidade de partes e peças necessárias para reparo, dentro de um tempo compatível com a necessidade de continuidade operacional dos equipamentos no CENAP/DIBIO/ICMBio.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção para equipamentos de cozinha do setor de aprovisionamento do 9º Batalhão de Infantaria Motorizado, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência, a realização de processo licitatório para aquisição de Equipamentos para Informática, objetivando a renovação e expansão do parque tecnológico do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS, ao qual se destinam, visando aprimorar e assegurar a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital “Getúlio Vargas” - HGV, de acordo com as especificações e condições constantes deste Termo de Referência – Anexo I – A.
Objeto: 4.1 – Sistema informatizado para a contabilização (bilhetagem) das páginas impressas em todo o
ambiente contratado, incluindo o gerenciamento de ativos e bilhetagem por usuário;
4.2 - Assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo a sua disponibilização,
instalação, realocação, remanejamento físico interno e entre as áreas da ENBPar; e,
4.3 - Reposição e fornecimento de peças, acessórios, componentes e insumos/consumíveis, in-
cluindo a proteção do desgaste ocasionado pelo uso prolongado.
4.4 - Disponibilização de Impressoras:
4.4.1 - 1 impressora Tipo I, corporativa multifuncional policromática A3 (45 ppm mínimo); 4.4.2 - 3 impressoras T ipo I I corporativas multifuncionais policromáticas A4 (45 ppm mín- imo); e
4.4.3 - 6 Impressoras Tipo III, de mesa multifuncionais policromáticas (30 ppm mínimo).
4.5 - Quantidade Estimada de Impressoras
Tipo


  

4.6 - Tipo I para uso em atividades técnicas de Engenharia, Publicidade, Marketing, Comunicação
e outros com acesso restrito aos funcionários nomeados; Tipo I I para uso empresarial diverso e
acesso irrestrito aos funcionários; Tipo I I I para uso restrito nos gabinetes das Diretorias Executivas
e representações da Eletronuclear e Itaipu Binacional.
4.7 - Como parâmetro de dimensionamento do parque de impressão, o atendimento de uma impres-
sora corporativa (Ofício) a cada Diretoria da ENBPar, assim como as eventuais necessidades apre-
sentadas pelas Representações das suas subsidiárias Eletronuclear e I taipu Binacional, as quais
também se utilizarão da estrutura administrativa da ENBPar em Brasília – , DF uma impressora cor-
porativa (A3) para atendimento a editoração e projetos de engenharia, assim como 6 impressoras
departamentais (de mesa) para atendimento aos gabinetes dos diretores, da presidência e das repre-
sentações da Eletronuclear e Itaipu Binacional.
4.8 - O quadro de funcionários da ENBPar está baseado em 125 usuários, então a base inicial de cálculo é de 125/10 impressoras = uma impressora para aproximadamente 12 funcionários.




Julgamento: 14.1 – Encerrada a etapa de lances, divulgado o valor máximo estimado para a contratação e final-
izada a negociação, a Pregoeira verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante
vencedor, através da consulta
online
no SICAF , e apreciará a documentação complementar não
contemplada no sistema e entregue conforme estabelecido no subitem
13.2 deste Edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS - PLS Nº 240 /2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇO - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
quedevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇO - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
Objeto: 1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de solução de pagamento por meio eletrônico, tanto por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), quanto Comércio Eletrônico (e-commerce), bem como por link de pagamento, para transações realizadas por cartões com função de débito e crédito, sendoà vista ou parcelado, com aceitação mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD e ELO, a ser implantado na Sede do Conselho em Curitiba/PR, incluindo fornecimento de terminais, gateway e APIS de desenvolvimento pela captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações, serviços de gestão, recorrência, sistema antifraude, treinamento e suporte técnico pelo período de 30 (trinta) meses, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento convocatório.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia (SLTI-ME), por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras.

República Federativa do Brasil Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – Estado do Paraná
1.1. Para terem acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF9/PR, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
1.1. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista se resumirá à consulta das Certidões de Quitação de Tributos Federais, Estaduais, Municipais, com a Justiça do Trabalho e com o Fundo de Garantia (FGTS).
2
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
3
O descumprimento do sub item acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
4
Deverá ser apresentado 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que se encontra executando, a contento, contrato de natureza e vulto similar e/ou compatível como objeto desta licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição d bombas d’ água para o Comando Militar da Amazônia e Organizações Militares Vinculadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  









  





  
1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
ITEM




  








  







  

BOMBA
CENTRIFUGA
Descrição complementar:
Aplicação Bomba centrífuga
potência 1,0 CV, tipo de
15 150484 Und 1 2 4 motor trifásica, tensão de
alimentação: 220/380/440V.
Vazão: 4,8 m 3 /h
Altura: 26 mca
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. A Presente Licitação tem como objetivo a aquisição de bombas d’ água para o Comando Militar da Amazônia e Organizações Militares Vinculadas, e se destinam a manutenção corretiva dos poços d’ água, estações de tratamento de esgoto, postos de lavagem de viaturas e sistemas de filtragem de água das piscinas e tanques táticos.
1.4. A quantidade estimada para cada item foi calculada com base nas necessidades, bem como na quantidade de cada Organização Militar do Comando Militar de Área por meio da Intenção do manifesto de interesse das Unidades gestoras desta.
1.5. Com relação aos benefícios diretos e indiretos a aquisição dos bens acima elencados possibilitará a o abastecimento dos reservatórios de água potável, o funcionamento do sistema de tratamento de esgoto, a manutenção de viaturas militares, o desenvolvimento do adestramento militar em ambiente aquático.
1.6. Não haverá agrupamento de itens em lotes.
1.7. Quanto a inexigibilidade ou dispensa de licitação, ao certame não aplica.
1.8. A modalidade de licitação adotada será a do PREGÃO na forma ELETRÔNICA e do tipo MENOR PREÇO, em virtude do objeto licitatório se enquadrar como BEM COMUM, cujos padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos no Termo de Referência, com especificações usuais do mercado, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 Jul 02.
1.9. A opção pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS é em função da conveniência da aquisição dos bens e contratação do serviço para o atendimento a mais de um órgão, conforme prescreve o Art. 3º, inciso III, do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.10.Quanto aos recursos, de acordo com o §2º, do Art. 7º, do Decreto nº 7.892, de 23 Jan 13, na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
1.11.De toda análise e justificativa acima exposta, este Ordenador de Despesa aprova a aquisição dos bens, de acordo com o constante do Termo de Referência apresentado.
Objeto: c o e
1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de Gênero Alimentício, para atender a demanda do Tribunal de
3 1 7 9 Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses.
2 0 / 4 1 0 2 M 2. DO OBJETIVO
A / J T 2.1. A solicitação deverá suprir o estoque do Almoxarifado, por um período de 12 (doze) meses.
o s s e c o r
Objeto: O objeto da presente é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Redenção do Gurguéia - PI, conforme especificações nesta Chamada Pública.

Até o dia, hora, e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os interessados deverão protocolizar no protocolo geral da Prefeitura Municipal, dois envelopes distintos, sendo um de documentação – HABILITAÇÃO e outro de PROPOSTA DE PREÇOS.
Objeto: 1.1 Contratação de serviço de adequação de castelo d’água do 20º Batalhão de Infantaria Blindado, em Curitiba/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, edital de licitação e seus anexos.
1.2 Os serviços deste edital visam à retirada de tubulações de água em ferro; remoção de esquadrias de madeira e pisos cerâmicos; impermeabilização de lajes e reservatório; instalação de novas tubulações; pinturas; entre outros conforme apresentado nas Especificações Técnicas (Anexo I) e Orçamento (Anexo II).
1.3
São também atendidas as condições previstas na ORIENTAÇÃO NORMATIVA NAJ-MG Nº 13, de 17 DE MARÇO DE 2009:
1.3.1 O serviço de engenharia obedece a padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital e no termo de referência, por meio de especificações usuais no mercado, não comportando variações de execução relevantes entre as empresas do ramo;
1.3.2 O serviço a ser licitado possui baixa complexidade técnica e sua execução não demanda o acompanhamento e atuação relevante de um profissional técnico especializado; não há risco de verificação posterior de inviabilidade do serviço ser executado na forma prevista no edital/termo de referência/projeto básico.
1.4
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia. 1.5
Este Termo de Referência fará parte do Termo de Contrato, independente de sua transcrição no texto do mesmo e será complementado por especificações técnicas (ANEXO I).
1.6
Os serviços deverão ser contratados por preço unitário. Executadas as etapas definidas no cronograma (ANEXO IV) e aprovados em contrato, efetiva-se o pagamento das quantidades efetivamente executadas de cada item. Ou seja, este Termo de Referência foi elaborado para ser contratado no regime de execução de Empreitada por Preço Unitário.
1.7
O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.8
Consta anexo a este Termo de Referência o orçamento estimativo para realização do objeto em questão com os valores unitários. Para a realização deste orçamento foi utilizado o banco de dados públicos do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Os serviços que não dispõem de preços de referência no SINAPI foram especificados através de custos e índices de bancos de dados públicos tais como: Informativo SBC, ORSE (Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe), CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), IOPES (Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo), FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação – Estado de São Paulo) e SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas). Por último, se necessário, os serviços específicos se deram por cotações no mercado nas empresas identificadas na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços (ANEXO II). Para o cálculo do preço final dos serviços foi levado em consideração o valor de despesas indiretas – BDI, conforme Planilha de Composição de BDI (ANEXO III).
Objeto: 1.1. Registro de preço de serviços especializados em digitalização de documentos, formulários e relatórios pertencentes à Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre - PI.



  

ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXX/2021-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX/2021
SESSÃO PÚBLICA: -/-/2021, ÀS -H-MIN (-) HORAS. LOCAL: PREFEITURA MUNCIPAL DE _______________/UF
IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
A EMPRESA: ............................................ DECLARA QUE:
1
ESTÃO INCLUSAS NO VALOR COTADO TODAS AS DESPESAS COM MÃO DE OBRA E, BEM COMO, TODOS OS TRIBUTOS E ENCARGOS FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E COMERCIAIS E, AINDA, OS GASTOS COM TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS EM EMBALAGENS ADEQUADAS.
2
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS.
3
PRAZO DE INICIO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I) DO EDITAL DESSE PROCESSO.
Objeto: 1.1.
Aquisição de equipamentos hospitalares , para atender as necessidades do Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Em relação ao item 1 “APARELHO DE RAIO X DIGITAL E PORTÁTIL”, este encontra-se sobre a legislação do DECRETO 7.174/10 que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação do serviço de locação de veículos, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do 25º BATALHÃO DE CAÇADORES conforme especificações do Termo de Referência e quantitativos estabelecidos abaixo:
I Descrição/ Marca/ Quantidade Quantidade Preço t Especificação Fabricante Mínima por Total unitário e
Fornecimento m

1.1.1. A descrição e a especificação detalhada do serviço e das tarefas que o compõem constam do Termo de Referência.
1.1.2. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com os termos da proposta, promovendo, quando requerido, sua substituição.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BRINDES PERSONALIZADOS (KIT MANICURE) PARA O DIA DAS MÃES SEMA 2014, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 
7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes e outros, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todos os veículos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE - CRF/AC
1.2. A empresa licitante deverá possuir, pelo menos, 1 (um) posto de abastecimento credenciado nos seguintes locais:






  








  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE - CRF/AC
1.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de gerenciamento informatizado e integrado de gestão de frota.
1.4 Para a celebração do contrato será considerado o valor integral dos itens, sem a incidência do desconto percentual, que será consignado no instrumento contratual para subsidiar a equipe de execução durante a etapa de pagamento.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE - CRF/AC
4.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.1.2 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF/AC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: 5.1 A Composição dos valores observará o que segue, quanto ao critério de julgamento:
5.1.1 Para o item 1, relativo à taxa de administração, será considerado, para fins de classificação, o MENOR VALOR ofertado, de acordo com o valor máximo admitido estabelecido na tabela acima.
5.1.2 Para os itens 2, 3 e 4, fornecimento de combustíveis, lubrificantes e outros materiais, será considerado, para fins de classificação, o MAIOR DESCONTO ofertado, considerando o valor estimado através dos dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), juntados aos autos do processo.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE - CRF/AC
Objeto: 1.1
Formação de Registro de Preços, com validade de 12 meses para aquisição eventual e futura de Açúcar Refinado, Café em Pó e Leite em Pó, para atender as necessidades daUniversidade do Estado do Pará, de acordo com as condições, especificações e quantidades descritas no Termo de Referência que é parte integrante deste Edital.
1.2
O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, esta UNIVERSIDADE poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.
1.3 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de Licença de Software de Correção Ortográfica para o Sistema SEI, de acordo com as especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.



Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho.
7.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 - Constitui também, condição de habilitação a apresentação de Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a mesma forneceu software em quantidades e características compatíveis com o objeto ora licitado.

7.4 – A documentação a que se refere o subitem anterior deverá ser anexada, após convocação da Pregoeira, em campo próprio disponibilizado pelo Comprasnet, em prazo estipulado na solicitação.
7.5 – O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
7.6 – Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/2006.
7.7 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
Objeto: O presente procedimento tem como finalidade selecionar Instituição Financeira pública ou privada, para prestação de serviços bancários, com arrendamento de área para instalação de 01 posto bancário e exclusividade na folha de pagamento dos empregados, ex-empregados desligados por aposentadoria, pensionistas, estagiários e contratados por prazo determinado. Bem como demais serviços relacionados neste Termo de Referência.

b) O objeto do contrato, com instituição financeira ainda em curso, abrange não só a realização da folha de pagamento, mas também o pagamento a fornecedores nas mais diversas modalidades e a, centralização bancária das receitas tarifarias e patrimoniais desta Autoridade Portuária.
c) Em 2016, o Banco Bradesco venceu a licitação e adquiriu, além do arrendamento de área para o PAB, a prestação dos serviços bancários e a gestão da folha de pagamentos por um prazo de 60 meses.
d) Com a proximidade do prazo de vencimento do Contrato, em Maio/2021, a Autoridade Portuária de Santos S.A., iniciará o processo de contratação de uma instituição financeira para arrendamento de área para instalação de 1 (um) posto bancário, prestação dos serviços bancários nos mais diversos aspectos, incluindo a exclusividade na folha de pagamento, os pagamentos a fornecedores, a arrecadação das tarifas portuárias e patrimoniais, conforme critérios exclusivos estabelecidos por esta SPA, bem como a realização de Termo de Cooperação para Concessão de Empréstimos com pagamento mediante consignação em Folha de Pagamento. e) Sem prejuízo do objeto deste Termo, a guarda e a gestão das disponibilidades de caixa desta SPA caberão à instituição financeira oficial, em estrita obediência ao art. 164, §3º, da Constituição Federal.


Condições de participação: Considerando as particularidades do objeto e o mercado local/regional, não é possível o atendimento do objeto pretendido por empresas enquadradas na Lei nº 123/06; não sendo, portanto, recomendada a realização de certame com participação exclusiva, nos termos da legislação supra citada.”

ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, desde que apresentadas as devidas justificativas; considerando a complexidade do objeto pretendido com este procedimento licitatório, entendemos por bem não permitir a participação de empresas nesta condição.


Habilitação: 5.1 Para fins de habilitação, o licitante deverá atender às exigências previstas na legislação em vigor, além de cumprir os seguintes requisitos:
a) Autorização para Funcionamento expedida pelo BACEN - Banco Central do Brasil;
b) Possuir Agências físicas nos municípios da região metropolitana da Baixada Santista;
Objeto: Contratação dos serviços técnicos profissionais especializados, de uma Instituição de Ensino Superior (IES), pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), referentes ao aperfeiçoamento de pessoal militar a partir do curso de Pós-graduação lato sensu em Gestão em Administração Pública, na modalidade a distância (EAD), utilizando-se a metodologia didático- pedagógica de ensino por objetivos, em turma de até 64 (sessenta e quatro) oficiais do Exército Brasileiro, conforme condições e prazos estabelecidos no edital e seus Anexos. A contatação ocorrerá nos anos de 2016/2017, com a duração de 24 (vinte e quatro) meses, com a carga horária de 460 horas divididas em 09 disciplinas/ atividades. A duração de 24 meses será distribuída da seguinte maneira:
- os 12 (doze) meses iniciais para o ensino EAD das disciplinas/ atividades curriculares, inclusive a entrega, por parte dos alunos, do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); e
- dentro dos 12 (doze) meses seguintes, em 2 datas distintas a serem propostas pela contratante, a defesa presencial individual do TCC pelos alunos, na ECEME, à banca examinadora formada por 3 (três) especialistas da IES. E ao final do processo a entrega do Certificado de Conclusão do Curso, pela Instituição de Educação Superior (IES).
O valor estimado para contratação dos serviços técnicos profissionais especializados é de R$ R$ 1.084.923,33 (hum milhão oitenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), conforme pesquisa de preços realizada e inserida nos autos do processo.