Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de mobiliário para atender os sete Campi e Reitoria da Universidade Federal do Tocantins, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 38. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
39. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
40. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
41. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Universidade Federal do Tocantins responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
42. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
43. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 16. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
17. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.

18. O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar os documentos a que se refere o item 24 desta Seção.
19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Fundação Universidade Federal do Tocantins.
22. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
106 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
107 Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
108 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
109 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
110 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.


Julgamento: 3.1. A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços cotados, entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus anexos. Será declarada vencedora a licitante que oferecer o menor preço unitário por grupo ou menor preço unitário por item, conforme o caso, observadas as seguintes condições:
3.1.1 A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexequíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
3.1.2 Considerar-se-á preços inexequíveis aqueles em que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos mobiliários são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são

33/132 compatíveis com a execução do objetivo do contrato.
3.2 Os itens são agrupados de forma a maximizar os ganhos na economia, padronização dos itens pretendidos e a celeridade no processo.
3.3. Documentos que deverão ser apresentados pelo licitante vencedor, juntamente com a proposta, para aceitação da mesma no prazo estipulado pelo edital:
3.3.1 A empresa vencedora, para aceitação de sua proposta, deverá encaminhar juntamente com a mesma, ao pregoeiro, conforme sua solicitação, Certificado de Conformidade emitido pela ABNT, dentro do prazo de validade, comprovando o atendimento às normas por ela emitidas ou Relatório de Ensaio de Ensaio emitido por um laboratório acreditado pelo INMETRO, comprovando o atendimento às Normas da ABNT, conforme relação abaixo, documentos esses a serem anexados no sistema, conforme prazo estipulado no edital e procedimentos adotados durante o certame.
3.3.2 Os certificados ou Relatórios de ensaio apresentados devem comprovar o atendimento às normas da ABNT para cada item/modelo apontado na proposta e também nos catálogos, onde será feita a conferência para comprovação do atendimento, sendo que a falta de apresentação de comprovação para qualquer item solicitado, resultará na rejeição da proposta para o grupo correspondente.