Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INCLUINDO FRANQUIA DE ATÉ 23KG DE BAGAGEM, REFERENTE AO ACORDO DE EMPRÉSTIMO N. 8575-BR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI, para atender ao Plano de Trabalho e Especificações Técnicas em anexo.
II.
ANTECEDENTES DO PROJETO – JUSTIFICATIVA
Com base nas atividades e metas a serem alcançadas no âmbito do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social pela SESAPI, faz-se necessária a aquisição de passagens aéreas para possibilitar o deslocamento de colabores de referência nacional nos seguintes programas: tuberculose, hanseníase, leishmaniose e doença de chagas. Este deslocamento visa participar de workshop para o aperfeiçoamento e validação de linhas de cuidados construídas por profissionais da SESAPI que atuam nos citados programas, conforme consta na revisão de meio termo do projeto apoiado pelo Banco Mundial por meio do empréstimo BIRD 8575-BR.
Justifica-se esta solicitação, conforme consta na Revisão de Meio Termo correspondente à 2ª edição PLANO INTEGRAR por serem profissionais renomados e de referência nos programas acima mencionados, cuja participação objetiva o aprimoramento e validação das linhas de cuidados construídas por servidores desta SESAPI, membros do Núcleo Estadual de Enfrentamento das Doenças Negligenciadas do Piauí, cujo produto final possa ser inserido nas rotinas do serviço para melhor enfrentamento das referidas doenças.
Necessidade do fornecimento de passagens aéreas, essencial à realização do workshop para a validação das linhas de cuidado constante na revisão de meio termo, parte integrante do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social, cuja licitação destina-se à escolha do menor preço unitário (R$) para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais, nos termos da Instrução Normativa n. 3, de 11 de fevereiro de 2015, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação para colaboradores eventuais do Estado do Piauí, quando em viagem para participar do workshop sobre linhas de cuidado. E ainda, justifica-se a contratação pelos seguintes motivos:

- A locomoção de colaboradores de outras unidades da federação deve-se ao fato dos mesmos serem considerados pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde referências nacionais nos programas das linhas de cuidados em construção, a fim de que possam contribuir para o aprimoramento das mesmas;
- Por se tratar de colaboradores externos, a participação dependerá de disponibilidade e aceitação por parte dos mesmos, sendo esta a justificativa para o quantitativo estimado de passagens aéreas deste documento.
- A SESAPI, por meio de procedimento licitatório planeja a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas, nacionais, para atendimento aos deslocamentos de colaboradores para participar de workshop para aprimoramento e validação de linhas de cuidado dos programas de tuberculose, hanseníase, leishmaniose e doença de chagas.



Habilitação: 

1 – Das Vedações de Participações
1.1. Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
1.2. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
1.3. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9° da Lei n.º 8.666/93.
2 – Documentos de Habilitação
Somente a Licitante que apresentar o menor preço, deverá apresentar os seguintes documentos: