Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para Aquisição de Medicamentos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2009.
1.2 – São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; 2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Não poderão participar do presente CONVITE, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ PRAÇA DO MERCADO, N.º 56 - CEP- 64.893.000.
C.G.G - 01.616.855/0001-04 – FONEFAX-(0XX89)-528-0068 E-mail- pmtamboril@ig.com.br/pmtamboril@ibest.com.br TAMBORIL DO PIAUÍ-PIAUÍ.
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente CONVITE diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

Habilitação: 5.1 - Para se habilitarem o presente CONVITE, os interessados deverão apresentar os documentos para habilitação através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CONVITE N.º 006/2009 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 04/05/2009 ÀS OITO HORAS DOCUMENTAÇÃO
5.1.5 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente por qualquer processo de cópia acompanhado com o original, autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.6 - A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 - Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes deste CONVITE e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR ITEM;
8.2 - Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.4 - As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;