Objeto: 1.1. - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, BANDEIRAS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTILIDADES DOMESTICAS para atenderem a demanda da Superintendência Regional do INCRA em Goiás, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.
1.2.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I - Termo de Referência
b) ANEXO II - Modelo de ata de registro de preços
c) ANEXO III – Minuta do contrato
d) ANEXO IV – Declaração de critérios sustentabilidade ambiental
e) ANEXO V - Modelo da proposta
f) ANEXO VI - Modelo de Declaração da Inexistência de Fatos Impeditivos e Contratação de Menores
g) ANEXO VII - Recibo de Retirada do Edital


Condições de participação: 2.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e em seus Anexos e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Superintendência Regional do INCRA em Goiás;
2.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.5.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.6.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.7.Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.3.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6.Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 8.1.Após a negociação do preço, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como, quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.2.O critério de julgamento adotado será o menor preço TOTAL por ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.3.Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante apresente amostra, catálogo ou folheto com as características dos materiais ofertados, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência, no local a ser indicado e dentro de 02 (dois) dias corridos contados da solicitação.

8.3.1.No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
8.3.2.Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
8.3.3.Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
8.4.Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.5.Se a proposta de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.5.1.Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6.No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.7.Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
8.8 .Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9.DA HABILITAÇÃO