Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, em regime de empreitada por menor preço global para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA UMS LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA AVANÇADA DE SAÚDE (UBAS), NOS MUNICÍ- PIOS DE PEDRO LAURENTINO (LOTE I), LAGOINHA DO PIAUÍ (LOTE II) E DOMINGOS MOURÃO (LOTE III).
1.2. A especificação do objeto da presente licitação encontra-se perfeitamente detalha- da no ANEXO II.
1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecução do objeto lesta licitação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Administração Pública, ou que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II, desde que manifestem interesse até o terceiro dia anterior à abertura da licitação. As empresas cadastradas no CADUF/SEAD ou em outro órgão da Administração Pública devem apresentar cadastros devidamente atualizados. As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes do Anexo I, itens: 1. “a”, “b”, “c”, “d”; 3. “a”, “b”, ficando a Administração na prerrogativa de exigir, a qualquer momento, os documentos habilitatórios no decorrer das fases inerentes ao procedi- mento ou mesmo da execução dos objetos.
3.2. Estão impedidas de participar da presente Tomada de Preços: a) empresas declaradas inidôneas por ato do poder público;
b) empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administra- ção Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;
c) empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventi- vamente;
d) empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante;
e) empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Tomada de Preços;
f) empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente edital e seus ane- xos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especifica- mente quanto à Tomada de Preços;
g) empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira;
h) empresas das quais servidores do Estado sejam gerente, controlador, responsável técnico ou sub-contratado;
i) empresas cujos contratos tenham sido rescindidos unilateralmente pela Administração no âmbito da SESAPI, por descumprimento de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
6.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo represen- tante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, prévia e devidamente autenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos originais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa lici- tante.

Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas no CADUF/SEAD, será exigido:

4.1.1. Certificado de Registro Cadastral do CADUF/SEAD ou de outro cadastro da Ad- ministração Pública, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Tomada de Preços, em categoria e grupo;
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b” e “c”.
4.1.3. Declaração de visita ao local das obras, conforme Anexo VI.
4.2. Para empresas não inscritas no CADUF/SEAD serão exigidos todos os elementos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira a SESAPI examinará o cálculo feito com base nos indicadores financeiros constantes do Anexo III.
4.4. Recomenda-se que os cálculos previstos no Anexo III sejam apresentados prontos, em documento firmado pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante.
4.5. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e ru- bricado na aba do fechamento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação exter- na:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N o 20/2010-CPL/SESAPI ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.6. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou, ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.6.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartório, visando à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
4.7. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na ordem seqüencial constante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indica- dos. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para abertura das propostas, exceto para Atestado de Capacidade Técnica.
4.8. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.

Julgamento: 8.1. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei n o 8.666/93, as propostas cujos valo- res sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado ocasionarão a não homologação do certame, pelo que deverão ser rejeitadas por serem

consideradas inexeqüíveis, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 30% (trinta por cento).
8.2. Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais lici- tantes.
8.3. Nas propostas em que houver discordância entre os preços unitário e total, prevale- cerão os primeiros. Ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalece- rão estes últimos.
8.4. A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de menor preço, dentre as propostas que se apresentarem em perfeito acordo com as normas deste instrumento convocatório.
8.5. Após a elaboração do mapa comparativo de preços e conferência, a CPL reunir-se- á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa para a SESAPI.
8.6. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela CPL aos especi- alistas da área, pertencentes ao corpo técnico da Coordenação de Infra-Estrutura da SESAPI.
8.7. Serão desclassificadas as propostas que: 8.7.1. Não atenderem às exigências deste edital.
8.7.2. Forem consideradas de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível na forma do art. 44, §3 o , da Lei n o 8.666/93.
8.8. Em caso de empate, e depois de obedecido ao disposto no §2 o , do art. 3 o , da Lei n o 8.666/93, a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela CPL, para a qual todas as licitantes serão convocadas. A ausência dos licitantes não impedirá a realiza- ção do sorteio.
8.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclas- sificadas a Administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
8.10. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Secretário da Saú- de, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão, na forma da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.