Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Conjunto de ampliação para as Centrais Telefônicas Sopho IS3030 nos Campi Chapecó/SC e Laranjeiras do Sul/PR, a fim de integrar os módulos sobressalentes que a

UFFS já possui, possibilitando a ativação de duas novas centrais autônomas. Incluindo módulo de CPU, módulo de alimentação, módulo de VOIP com licenças, bastidor, quadro de distribuição e mão de obra técnica para implantar a solução, e pelas demais exigências deste Edital e seus anexos.
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Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação:

5.2.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
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5.2.3. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação Universidade Federal da Fronteira Sul
legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder Avenida Getúlio Vargas, 609 N Edifício administrativa ou judicialmente;
Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
5.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Brasil - CEP 89812-000
artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
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licitacoesuffs@gmail.com 5.2.5. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa
5.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.3.6 Atende aos requisitos estabelecido no artigo 8º do Decreto n.º 7.174/2010, portanto está apto ao exercício do direito de preferência.

5.3.6.1. A não apresentação da declaração do item 5.3.6. não desclassifica a licitante sendo, entretanto, assegurada preferência às demais nos termos do art. 5º do decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010.


Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9.4.1. Habilitação jurídica:
9.4.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;

9.4.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.4.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
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Universidade Federal da Fronteira Sul
9.4.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Avenida Getúlio Vargas, 609 N Edifício no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em Engemede, 2º Andar
exercício;
Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
9.4.1.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.4.2. Regularidade fiscal:
9.4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.2.5. Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho (CNDT);
9.4.2.6. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.5.1. Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove, satisfatoriamente, o fornecimento do objeto em características e quantidades compatíveis com o objeto desta licitação. Esta exigência se faz necessária no intuito de verificar a experiência e a habilidade técnica da licitante na execução do objeto desta licitação.

9.5.2. Certificação: Comprovação/certificação (Portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia) caso tenha apresentado a declaração de que atende às condições legais para a comprovação de qualquer um dos requisitos estabelecidos nos incisos I, II ou III do Art. 5º do Decreto nº 7.174/2010; Ministério da Educação
Universidade Federal da Fronteira Sul
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens Avenida Getúlio Vargas, 609 N Edifício acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema, no prazo de 2 Engemede, 2º Andar
(duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de www.uffs.edu.br
cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da licitacoesuffs@gmail.com Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema;
9.7. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. DOS RECURSOS