Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação exclusiva de micro empresa ou empresa de pequeno porte especializada em realizar remoção de bomba submersa e tubulação, perfuração e instalação de poço artesiano no Campus do IFPR em Foz do Iguaçu-PR, localizado na Av. Araucária, 780, Vila A – Foz do Iguaçu/PR.
1.1 Entende-se por Micro Empresas ou Empresas de Pequeno Porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no Artigo 3º da Lei Complementar n.º 123-2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo Artigo 3º da Lei Complementar 123-2006.
1.2
Os materiais descritos no Termo de Referência deverão, sempre que possível, seguir as diretrizes de sustentabilidade ambiental, observando- se: menor impacto sobre os recursos naturais; maior eficiência na

utilização deles; maior vida útil; origem ambientalmente regular daqueles utilizados na sua concepção.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no presente edital e anexos, e as descritas no Comprasnet, prevalecerão às primeiras.

Condições de participação: 
Poderão participar deste pregão MICRO EMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


5.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 28. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS);

É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722/2001, do Decreto n.º 4.485/2002, e da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.

30. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
a) Atestado de Capacidade Técnica, que comprove já ter executado serviços da mesma natureza daqueles serviços, objeto da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos serviços realizados;

b) Certidão de quitação de pessoa jurídica registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da região a que está vinculada a licitante;
d) Declaração de Vistoria assinada pela Administradora do IFPR responsável pelo Pregão nº 42/2014 – Anexo III deste edital.
31. Serão DISPONIBILIZADAS PELA LICITANTE, mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico (COMPRASNET) e CONSULTADA PELO CONTRATANTE:
a)Declaração de está ciente e concorda com todos os termos do Edital; b)Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
c)Declaração de que não há em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze anos);
d)Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a IN nº 02/SLTI-MP de 16.09.2009.
32. Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
33. A regularidade do cadastramento no SICAF será confirmada por meio de consulta "on line".
34. Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (conforme IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010), a qual será juntada ao processo de licitação.
35. A regularidade trabalhista será confirmada mediante consulta “on line” ao site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, através da emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obedecidas as disposições contidas na Lei 12.440/2011
36. Havendo irregularidade na documentação no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada, documentação atualizada e que comprove a regularidade da documentação, a licitante será inabilitada.
37. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
38. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo

a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
39. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000, e na legislação pertinente.
40. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
41. A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
42. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.