Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as características técnicas e condições descritas a seguir, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto.
3.1 – Especificações Técnicas, Quantidades e Unidades
3.2 – DAS ESPECIFICAÇÕES
a) ITEM 01 – Pistolas calibre .380 ACP, com ação simples e dupla e acabamento em polímero; capacidade mínima para 18+1 cartuchos; comprimento do cano de até 108 mm; acompanhada de, no mínimo, 02 (um) carregadores extra; sistema de segurança: trava de percussor, trava manual externa, indicador de munição e desarmador do cão; peso máximo 800g; garantia mínima de 01 (um) ano; manual de instruções em língua portuguesa; acompanhadas com coldre e porta carregador em polímero. Obs. Todas as armas deverão vir brasonadas.
b) ITEM 02 – Espingarda Pump calibre 12, com cano de 24 polegadas; choke: cilíndrico; capacidade de tiros: 7+1; trava de segurança ambidestra; coronha em polipropileno rebatível e retrátil; alça de mira regulável; cano com protetor térmico, bandoleira. Obs. Todas as armas deverão vir brasonadas.
c) ITEM 03 – Munição para pistola calibre .380, EXPO+P Gold Hex, peso 85g.
d) ITEM 04 – Munição para espingarda calibre 12, tipo Balote Knock Down, peso 32g.
e) ITEM 05 – Coletes balísticos – A quantidade e os tamanhos dos coletes balísticos serão assim distribuídos:






  

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Todos os coletes deverão ser de uso dissimulado e ostensivo
Os coletes deverão atender, na integra todas as condições impostas na portaria nº 18
– DLOG, de 19/12/2006, do Ministério da Defesa, que trata das Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes Balísticos e outras providências.
Os coletes masculinos e femininos de uso permitido nível III-A (44 Magnum e 9 mm) deverão ser utilizados para proteção das costas, tórax abdômen e laterais do tronco do usuário, de forma que, no mínimo, toda a área vital acima da cintura e abaixo do pescoço fique protegida e que atenda aos requisitos da Norma "NIJ" Standard 0101.03, Norma "NIJ" Standard 0101.04 ou versão mais atualizada;
Os painéis de proteção balística frontal e dorsal serão formados por lâminas de tecido balístico, com flexibilidade e conforto para o usuário e poderão ser confeccionados em aramida, polietileno ou misto;
Os coletes quando destinados ao uso feminino deverão ser adequados à proteção do busto e serão apostilados aos respectivos Títulos de Registro dos fabricantes, indicando a expressão: "uso feminino", conforme art. 7º da Portaria nº 18 - DLOG, de 19.12.2006, do Ministério da Defesa, considerando que o uso do colete masculino por mulheres pode trazer sérios problemas de saúde prejudicando a coluna vertebral e causando problemas de postura difíceis de serem corrigidos;
Os painéis balísticos devem ser dotados de acabamento lateral costurado, tipo bainha com viés, que impeça o seu deslocamento e/ou desfiamento das fibras.
As etiquetas do painel balístico deverão possuir as seguintes informações, em idioma português, de forma mecânica, legível e com tinta resistente (de modo que não se apague com
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o tempo ou uso) a lavagens, suor ou umidade, e em cor contrastante: nome, logomarca e identificação do fabricante; nível de proteção do colete; alerta ao usuário para verificar o tipo de proteção fornecida pelo painel balístico; tamanho; data de fabricação; número de lote; designação de modelo ou estilo que identifique e diferencie o painel para os fins a que foi fabricado; expressão “superfície de impacto” ou “superfície vestida”; instruções de manuseio para o material balístico; a identificação, que deve ser impressa em caracteres 1.5 vezes maior que os caracteres do resto da etiqueta; certificado de concordância com a “NIJ” Standard 0101.04 ou mais recente; validade, bem como a sigla "JFRN".
Cada colete deverá vir acompanhado de 02 (duas) capas externas: 01 (uma) capa para uso ostensivo e uma (01) (uma) capa para uso dissimulado, as quais deverão ter sua confecção em tecido com características compostas de 67% (sessenta e sete por cento) poliéster e 33% (trinta e três por cento) de algodão.
As capas são compostas pelas partes frontal e dorsal, unidas por fitas de velcro, na altura dos ombros e no abdômen, com regulagem nas laterais e nos ombros por meio de fitas de velcro. No que tange ao modelo das capas externas, deverão possuir medidas que se adequem aos tamanhos dos painéis balísticos solicitados pela JFRN em conformidade com os respectivos tamanhos. (Anexo III). Objetivando facilitar o entendimento do desenho e as características das capas solicitadas, sem, no entanto, levar em consideração as medidas e tamanhos ali discriminados.
As capas devem ser confeccionadas em formato de envelopes, com seu fechamento em velcro combinando com os tecidos, onde serão introduzidos os painéis de proteção balística frontal e dorsal, respectivamente.
As capas externas no modelo ostensivo deverão ser na cor preta e possuir brasão (Anexo I), em Path-termocolante (padrão fornecido pela JFRN), sobre a face frontal, na altura do peito do lado esquerdo, com boa apresentação visual e com tinta resistente (de modo que não se apague com o tempo ou uso) a lavagens, suor ou umidade, com letras na cor amarela. Na face posterior as palavras “JUSTIÇA FEDERAL” conforme anexo II deste termo de referência.

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As etiquetas da capa externa deverão possuir as seguintes informações, em idioma português, de forma mecânica, legível e com tinta resistente (de modo que não se apague com o tempo ou uso) a lavagens, suor ou umidade, e em cor contrastante: nome, logomarca e identificação do fabricante; declaração informando ao usuário a necessidade de verificar os painéis balísticos para determinar o tipo de proteção fornecida; tamanho “P”, “M”, "G" “G”, "GG" e “EXG”; data de fabricação; designação de modelo ou estilo que identifique ou diferencie o painel para os fins a que foi fabricado; instruções de manuseio para o material balístico; certificado de concordância com a “NIJ” Standard 0101.04 ou mais recente; validade; material de fabricação, bem como a sigla "JFRN”.
3.3 – DO FORNECIMENTO:
a) O Particular deverá fornecer os materiais rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
b) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos materiais e/ou equipamentos, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
c) Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
d) O prazo de fornecimento será de até 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular.
3.4 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os materiais deverão ser entregues, a expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Seção Judiciária de Natal/RN
Seção de Segurança e Transporte
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Candelária,
Natal – RN
CEP 59.064-250
b) A entrega deverá ser realizada na Seção de Segurança e Transporte desta Instituição, localizada no térreo do edifício sede (telefone: (84) 3235-7669);

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c) No caso das armas, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, entregará ao fornecedor o original da AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, para que este encaminhe a sede da Polícia Federal, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da emissão da nota fiscal de venda, devendo atender as formalidades contidas naquele documento e na legislação em vigor. A entrega deverá ser feita ao Supervisor de Segurança e Transporte ou seu substituto, no horário das 9 às 18 horas:
d) Os materiais e/ou equipamentos deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso.
3.5 – DA GARANTIA DOS MATERIAIS:
a) Os materiais deverão ter prazo de garantia, mínimo, de 90 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo.



Habilitação: A licitante deverá comprovar, nos termos do art. 30, IV, da Lei 8.666/93, o seguinte requisito técnico específico:
a) Certificação de Registro válido, no caso de representantes de empresas, de fabricantes ou importadores, autorizando a proponente a fabricar e/ou comercializar os produtos objeto desta licitação e funcionar como representante legal do fabricante, expedido pelo Ministério da Defesa (Exército Brasileiro), por meio da Diretoria de Fiscalização de

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Produtos Controlados (DFPC) ou pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), conforme o caso.

Julgamento: a) O julgamento e a adjudicação do objeto deverão ser realizados pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM;
b) O preço ofertado deverá englobar todas as despesas do material/equipamento (e seus acessórios) oferecido, bem como todos os tributos, encargos sociais e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação, inclusive os impostos e taxas.