Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de realização de exames laboratoriais, conforme as condições e especificações constantes deste Edital e de seus Anexos.
1.2 - A descrição do lote relativo a esta licitação é aquela constante do Termo de Referência (ANEXO IV deste Edital).

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação as empresas aptas ao cumprimento do objeto licitado, conforme especificado no ANEXO IV deste Edital, que atenderem às exigências enumeradas abaixo e aos requisitos da legislação específica.
3.1.1 - As interessadas deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e de seus Anexos.
3.1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente, especialmente em uma ou mais das situações a seguir:
a)- em recuperação judicial ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)- que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer Órgão Público Federal, Estadual ou Municipal;
c)- que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI;
d)- em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição.
3.1.3 - A observância das vedações do subitem 3.1.2 deste Edital é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3.2 - A simples participação da licitante neste certame implica:
a)- a aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão Presencial;
b)- que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data final estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
c)- a aceitação de todas as condições estabelecidas na minuta de Contrato apresentada no ANEXO VI deste Edital.

Credenciamento: 
4.1 - Cada licitante poderá ser representada por seu titular com poderes de administração, por procurador devidamente constituído ou por pessoa devidamente munida de credencial, sendo que somente estes poderão intervir nas fases do procedimento licitatório, atuando em nome da respectiva representada.
4.2 - Para fins de confirmação da representação da licitante, o representante desta deverá identificar-se e, cumulativamente:
a)- apresentar sua carteira de identidade ou documento equivalente e qualquer documento que indique o número de seu CPF;
b)- entregar um dos seguintes documentos, conforme cada caso:
b.1)- cópia do ato constitutivo, estatuto, contrato social ou documento equivalente da licitante, atualizado e registrado, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, no caso de o representante ser sócio proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante;
b.2)- procuração lavrada em cartório, hipótese em que não haverá necessidade de estar acompanhada de qualquer outro documento referente à constituição e organização da licitante;
b.3)- procuração outorgada por instrumento particular ou carta de credenciamento, acompanhada necessariamente de cópia do ato constitutivo, estatuto, contrato social ou documento equivalente da licitante, atualizado e registrado, no qual estejam expressos que o signatário da procuração ou da carta de credenciamento detém poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da licitante.
4.3 - O representante legal da licitante que não se credenciar perante o PREGOEIRO ficará impedido de ofertar lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes A (PROPOSTA COMERCIAL) e B (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) relativos a este Pregão Presencial. Neste caso, será mantido o preço apresentado pela licitante em sua proposta comercial escrita para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
4.4 - Somente as pessoas referidas no subitem 4.1 deste Edital poderão ainda, em nome das licitantes que representam, assinar documentos e declarações pertinentes ao certame.
4.5 - A entrega do ato constitutivo, estatuto, contrato social ou documento equivalente da licitante visando comprovar a qualidade de representante da mesma, nos termos previstos nos subitens 4.1 e 4.2 deste Edital, NÃO dispensa a inclusão do mesmo documento no envelope B (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), sob pena de inabilitação da licitante na fase pertinente.


Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço global anual ofertado para o lote único, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Anexo e no Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013.