Objeto: 1.1.
Esta licitação tem por objeto a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE E DE OSOME REVERSA INCLUINDO MANUTENÇÕES (PREVENTIVA E CORRETIVA) DOS EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – FEPISERH, através de Sistema de Registro de Preços a serem registrados em Ata com força de contrato para atender as necessidades do Hospital Getúlio Vargas-HGV, administrado pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH. As especificações e demais exigências estão previstas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será do tipo menor preço por ITEM, considerando os orçamentos constantes dos autos. 1.3.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.4.
O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, mediante consulta à FEPISERH - órgão gerenciador - para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
1.5.
As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.6.
O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
1.7.
Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Condições de participação: 2.1.
Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade
pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos que, após abertura da sessão, apresentar, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue o (a) Pregoeiro (a) fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2).
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a). Que tenham, entre seus dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, sejam funcionários, conselheiros, dirigente, servidor da FEPISERH-PI.
b). Que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, pelo órgão que o praticou.
c). Que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
d). Que possuem em seus contratos sociais ou Estatutos finalidade ou objeto incompatível com o objeto deste Pregão.
e). Que não estejam legalmente estabelecidas para atuar nesta Capital; não seja especializada no ramo e não satisfaçam às condições do Edital e seus anexos;
f).
Que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
g). Que estejam concordatárias, ou sob decretação de falência em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação.
h). Que tenham enviado suas propostas via fax, ou outro meio que identifique o proponente ou que descaracterize o sigilo das propostas antes de sua abertura.
2.3. A simples participação neste certame implica:
a). Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
b). Que o prazo de validade da proposta comercial é de 90 (noventa) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
c) aceitação das condições estabelecidas na minuta de Contrato apresentada no anexo IV.

Credenciamento: 3.1.
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou
acompanhadas dos originais para autenticação:
a)
Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2.
O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
3.3.
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.

3.4.
A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.5.
Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6.
Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.7.
A microempresa e empresa de pequeno porte, caso queira se beneficiar do tratamento diferenciado na presente licitação, na forma do disposto do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, ou declaração de seu enquadramento em um dos dois regimes – modelo Anexo IV – declarando, inclusive, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 (modelo anexo IV);
3.8.
Caso o licitante não apresente os documentos mencionados no item 3.7, poderá participar do certame, mas não terá direito aos benefícios da LC 123/2006.
3.9.
Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, o Envelope nº 01 – Proposta de Preços e o Envelope nº 02 – Documentos de Habilitação.
3.10.
Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não caberá à desistência de proposta.

Habilitação: 6.1.
O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados em original, cópia autenticada por cartório competente ou cópia com apresentação dos originais para conferência da Pregoeira ou servidor por ela designado:
6.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c)
Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
f)
Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.3. REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) pertinente ao seu ramo de atividade principal ou secundária compatível com o objeto do certame;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c)
Prova de Regularidade para a Fazenda Federal e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e)
Prova de Regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
f)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 (CNDT);
g)
Apresentar Licença Sanitária Estadual/Municipal
h)
Apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa;
i)
Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado;
j)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado.
6.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 90 (noventa) dias da data da realização desta licitação ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
b)
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, do último exercício social, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de Balanço de Abertura, para as empresas com menos de 01 (um) exercício financeiro.
c)
A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
d)
Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC);
ou seja: LC = AC ≥ 1
PC
e)
Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo (RLP) dividido por (passivo circulante (PC) + exigível a longo prazo (ELP));
ou seja: LG = AC + RLP
≥ 1
PC + ELP
f). Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
g) Publicados em Diário Oficial ou;
h). Publicados em jornal de grande circulação ou;
i). Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
j). Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para o cotejo pela pregoeira, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão ou;
k). Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
l). Escrituração Contábil Digital (ECD) registrada no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la.
6.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6.5.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características semelhantes com objeto da licitação mediante apresentação de:
6.5.1.1 Atestado de Capacidade Técnica que comprove execução por parte da empresa licitante, para órgãos ou entidade de administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal, ou distrito federal, ou ainda para empresas privadas de objeto idêntico ou semelhante à desta licitação. (art. 30, inciso II, Lei nº 8.6666/93)

6.5.1.2 A proponente deverá apresentar “Atestado de Visita Técnica”, conforme o modelo constante do Anexo V.
a) A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto da contratação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à Administração nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica.
b) Poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas sejam necessárias considerar necessário. Cada visita deverá ser agendada diretamente no hospital e poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública, no período das 07:00 às 13:00 horas.
c) O atestado de visita técnica acima previsto poderá ser substituído por declaração firmada pelo responsável legal da licitante ou por responsável técnico da mesma, declarando ter pleno conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações e objeto desta licitação.
d) A proponente não poderá pleitear, em hipótese alguma, modificações nos preços, prazos ou condições ajustadas, tampouco alegar quaisquer prejuízos ou reivindicar quaisquer benefícios sob a invocação de insuficiência de dados ou informações sobre o local em que serão executados os serviços.
6.5.2. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a)
Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo IV.
b)
Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
6.6. DEFINIÇÕES E CONCEITOS
Para os estritos efeitos deste Termo de Referência, são adotadas as seguintes definições:
6.6.1. FEPISERH – Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares: Órgão setorial contratante; 6.6.2. Fiscalização: Atividade exercida de modo sistemático pelo HGV e prepostos indicados pela Diretoria Geral do HGV, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos;
6.6.3. Termo de Referência: Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para caracterizar o objeto da licitação, elaborado com base no Estudo Preliminar, e que apresente o detalhamento necessário para a perfeita definição e quantificação dos materiais e/ou equipamentos elencados nos autos;
6.6.4.
Material Permanente: É tudo aquilo que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, mesmo quando incorporado a outro bem e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos;
6.6.5.
Equipamentos Médicos Hospitalares: Compreendem todos os equipamentos de uso em saúde com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, terapia, reabilitação ou monitorização de seres humanos e, ainda, os com finalidade de embelezamento e estética. Os equipamentos médico hospitalares estão inseridos na categoria de produtos para a saúde, outrora denominados de correlatos, em conjunto com os materiais de uso em saúde e os produtos de diagnóstico de uso “in vitro”;
6.6.6.
Normas Técnicas: É a designação genérica do conjunto de métodos, especificações, padronizações e terminologia estabelecida pelos órgãos competentes para a aquisição de ativos e execução dos serviços de reforma e construção;
6.6.7. Parecer Técnico: É o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

6.7.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO
6.7.1. Não serão aceitos protótipos de Máquinas de Hemodiálise, nem projetos inacabados;
6.7.2. Nenhum componente das Máquinas de Hemodiálise disponibilizadas, poderá apresentar qualquer conexão, fios, jumpers ou outros elementos que indiquem erro ou imprecisão de projeto da parte do fabricante ou do montador/integrador;
6.7.3.
Não serão aceitas Máquinas de Hemodiálise com modulações, ou seja, que sofreram transformações ou adaptações em suas configurações originais, apenas para atender o Edital;
6.7.4. Deverão ser fornecidos e instalados apenas componentes novos, sendo vedado, em quaisquer circunstâncias, o uso de produtos recondicionados, reciclados, enfim, provenientes de reutilização de material já empregado;
6.7.5
Na proposta de preços deverá constar discriminação detalhada das Máquinas de Hemodiálise e Osmose Reversa, marca, a quantidade solicitada, o valor unitário e total do aluguel, número de registro do Ministério da Saúde e na ANVISA e Certificado de Conformidade emitido pela ABNT, para o(s) item(ns) correspondente(s), já considerando todas as despesas, tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente sobre o serviço, mesmo que não estejam registrados nestes documentos; 6.7.6.
A licitante deverá apresentar proposta constando claramente cada uma das características das Máquinas de Hemodiálise em questão com nomes de marca e modelo, inclusive de softwares, suas funções e ou aplicações básicas. Apresentar prospecto com as características técnicas. Se o equipamento for importado, o prospecto deverá ser apresentado com a devida tradução para a língua portuguesa por tradutor oficial;
6.7.7. Todas as Máquinas de Hemodiálise e de Osmose Reversa entregues deverão ser iguais entre si e à respectiva amostra aprovada nos testes de verificação de aderência às especificações do Edital (mesmo modelo, marca, componentes e versão);
6.7.8. A licitante é responsável durante a execução da prestação do serviço (12 (doze) meses) por qualquer defeito das Máquinas de Hemodiálise e de Osmose Reserva, devendo nestes casos realizar reparo ou a substituição do equipamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, se constatado alguma imperfeição, ser a empresa submetida às penalidades da Lei, além do registro da falha no Cadastro de Fornecedores do Estado;
6.7.9.
A proposta deverá estar acompanhada de manual técnico, catálogo (s) ou prospecto (s), folder (s) ou demais literaturas dos equipamentos editados pelo (s) fabricante (s) dos mesmos, podendo ser original ou cópia reprográfica. Os documentos deverão estar em língua portuguesa. Se o equipamento for importado o prospecto deverá ser apresentado com a devida tradução para a língua portuguesa por tradutor oficial. Não serão aceitos catálogos, prospectos técnicos e outros emitidos por representantes, revendedores, importadores e outros que não sejam do próprio fabricante dos equipamentos e materiais permanentes;
6.7.10. A FEPISERH, poderá valer-se de análise técnica dos antes da adjudicação e homologação da licitante e, assim, rejeitar a proposta cujas especificações não atenderem aos requisitos mínimos constantes do Anexo I-A deste Termo de Referência;
6.7.11. As especificações técnicas definidas neste Termo de Referência deverão ser igualadas ou poderão ser superadas, desde que sejam mantidas as exigências conceituais de padrão, desempenho e funcionalidades da solução. Para tal, a licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, registrar este fato em sua proposta;
6.7.12. A licitante deverá encaminhar toda a documentação técnica e explicações que permitam a manifestação fundada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solução divergente;
6.7.13. O Licitante deverá encaminhar, juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação, declaração de que o equipamento ofertado possui todas as certificações e compatibilidades exigidas neste Termo de Referência. Essa declaração deverá ser encaminhada juntamente com a documentação de habilitação entregue junto com a proposta;
6.7.14. Certificados de Conformidade com as normas Brasileiras aplicáveis;
6.7.15. Declaração de que possui o (s) Certificado (s) Internacional (is) aplicável (is) aos equipamentos ofertados, indicando-os individualmente, desde que sejam válidos e vigentes no comércio internacional; 6.7.16. A Licitante deverá fornecer, o detalhamento técnico quanto às necessidades de pré-instalação do equipamento, instruindo quanto às instalações de rede elétrica, água e esgoto, aterramento, temperatura, dimensões do local, blindagens, umidade, poeira, partículas ou poluentes, proteção ambiental, riscos de

acidentes e todas as demais condições físicas pertinentes à instalação e ao funcionamento do equipamento e proteção ao meio-ambiente. O detalhamento técnico deverá estar anexado à proposta comercial de cada licitante;
6.7.17. Caso a licitante apresente na proposta comercial, dispositivos, acessórios, softwares além dos que foram solicitados no edital, os mesmos deverão ser entregues devidamente habilitados, sem nenhum ônus;
6.7.18. A instalação deverá ser feita pela CONTRATADA na presença dos técnicos do Hospital Getúlio Vargas (HGV), beneficiário desta contratação, sem ônus. A instalação compreende: a conferência de partes e peças, montagem do equipamento, a realização de testes finais, ajustes e calibração que coloquem o equipamento em completo funcionamento. Deverá ser agendada com o Hospital Getúlio Vargas (HGV), beneficiário desta aquisição, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, a vinda do técnico para instalação e demonstração do mesmo;
6.7.19. O treinamento deverá ser realizado dentro das dependências do Hospital Getúlio Vargas (HGV), beneficiário desta aquisição, em data a ser definida juntamente com a equipe de Engenharia do Hospital, data esta que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias a contar do recebimento provisório, em horário comercial com datas a serem definidos, sem ônus para o HGV
6.7.20. O licitante fornecerá uma relação completa de todos os materiais de consumo necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, com a respectiva procedência (fabricante e nacionalidade). A relação deverá estar anexada à proposta comercial de cada licitante;
6.7.21. O licitante deverá indicar claramente em sua proposta comercial que atende estas cláusulas especiais para esta prestação de serviço;
6.7.22. Será considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o menor valor, por item, desde que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência e no Edital.
6.7.23. A Contratante rejeitará, no todo ou em parte, o objeto executado em desacordo com as condições deste Termo de Referência e de seus anexos.
6.8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a)
Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data constante do documento.
b)
Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c)
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
d)
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome do licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
e)
As microempresas e empresas de pequeno porte, consoante art. 43 da Lei Complementar 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.
DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO