tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETÁRIAS.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c.
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d.
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f.
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g.
RG e CPF dos Sócios
h.
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço de manutenção preventiva, certificação de equipamentos, ambientes estéreis e salas limpas do Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO disposto no Projeto Básico – Anexo I deste Edital.

Proc: 138.18 Serviço Público Federal Rubrica: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

Proc: 138.18 Serviço Público Federal Rubrica: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Julgamento: 6.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

Proc: 138.18 Serviço Público Federal Rubrica: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “aquisição de combustíveis diversos para os veículos e maquinas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI, na sede e em Teresina-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Alimentação Animal , especificado(s) no(s) item(ns).......... do
.......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 008/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 10.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste Edital.
10.2. O Critério de julgamento adotado será o MENOR POR ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.
10.3. O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
10.4. Será desclassificada a proposta com valor superior ao preço máximo fixado.
10.4.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.4.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
10.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
10.6. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção da rede local e computadores do Complexo Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1.1. O serviço será prestado por três (3) técnicos dotados de conhecimento na área de Tecnologia da Informação, em conformidade com as exigências deste Termo de Referência, que deverão estar à disposição cumprindo expediente nas instalações do Serviço de Tecnologia da Informação da Base Naval de Aratu (BNA) situada no Complexo Naval de Aratu (CNA), conforme tabela abaixo:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.




  

1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 
4.1 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de produção e encadernação de material didático e de documentos técnicos em geral, bem como serviços de confecção de banners e folders para atender o CENTRESAF/PA, estimado mensalmente, conforme especificações abaixo:



Habilitação: Para efeito de habilitação a licitante deverá estar Cadastrada e Habilitada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja comprovação será feita pelo Pregoeiro durante a sessão do Pregão









  

Eletrônico, através de consulta on-line no referido sistema, ou pela apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica -financeira.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL REGIONAL DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de ARTIGOS PARA USO EM LABORATÓRIO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de mobiliário e eletroeletrônico, especiﬁcado(s) no item 1 do Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 13/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimen?cios para atendimento de demanda do Refeitório do IF Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO



  





  









  







  






  





  



  



  









  








  






  






  




  







  




  




  







  













  





  






  








  







  
1.2. Havendo divergências entre as especiﬁcações lançadas no si?o Compras Governamentais e as descritas neste Termo de Referência, prevalecerão as especiﬁcações deste Termo de Referência.
1.3. Es?ma?vas de periodicidade/frequência da fração de entrega do órgão gerenciador:


















  














  

















  
















  













  





















  


















  




  
1.4. As quan?dades solicitadas referem-se à previsão de consumo do ano le?vo de 2022/2023, no entanto as entregas deverão ser fracionadas conforme a descrição da coluna “Fracionamento da Entrega” e as quan?dades especíﬁcas para cada produto, serão deﬁnidas, posteriormente, de acordo com a necessidade do Refeitório. Este cronograma não é ﬁxo, portanto pode sofrer modiﬁcações dependendo das necessidades do setor solicitante, sendo que é u?lizado ﬁm de permi?r a adequada cotação dos custos de logís?ca por parte das licitantes, uma vez que a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, conforme dispõe o Art.16 do Decreto 7.892/2013.
Objeto: 1.1.Aquisição de material de reposição, novos equipamentos e componentes para modernização dos laboratórios de Automação, Refrigeração, Solda, Torno e Eletrônica, subordinados ao Departamento de Ensino de Máquinas deste Centro de Instrução, a fim de suprir a demanda deste Centro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  

1.2. Para todos os itens em questão no que se refere aos materiais utilizados para fabricação e embalagem, modo de produção, modo de distribuição e transporte deverão ser observados os seguintes critérios mínimos de sustentabilidade:
1.2.1. produção e embalagem dos materiais sempre que possível deverá sercom matéria-prima proveniente de produtos reciclados, biodegradável, atóxico e/ou com madeira proveniente de reflorestamento sem utilização de trabalho escravo ou infantil e com máquinas que reduzem a geração de resíduos industriais.
1.2.2.Os produtos deverão possibilitar o uso econômico de energia.
1.2.3.Quando se tornarem inservíveis, os produtos deverão ser preferencialmente ser produzidos de materiais que possibilitem sua reciclagem, reuso, ou serem atóxicos e biodegradáveis de modo que o descarte ocorra de uma forma ecologicamente correta.
1.2.4.Nesse sentido, os exemplos de produtos sustentáveis constantes do Art. 5º da Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MPOG:
I - bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
II – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
III – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
IV – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (RestrictionofCertainHazardousSubstances), tais como mercúrio (Hg) chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados do aceite da Nota de Empenho ou instrumento equivalente prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4. No caso de eventuais divergências entre a descrição do material neste instrumento e no respectivo código do CATMAT, prevalece a descrição estabelecida neste Termo de Referência.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a contratação de empresa para a “Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para merenda escolar e material de higiene e limpeza e outros materiais de consumo para Prefeitura e Secretarias de Assistência Social e Educação de Sussuapara-PI.”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Constitui por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES-PI.


Credenciamento: 3.1
A(s) pessoa(s) jurídica(s) interessadas em prestar os serviços ao Município de Buriti dos Lopes, deverão apresentar os documentos de habilitação do proponente e proposta de fornecimento na SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes – PI, situada na Rua Jonas Escórcio, nº 33 - Centro, no dia 19 de novembro de 2021, às 13h30min, em envelope lacrado, devidamente identificado e endereçado, assim subscrito:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 ENVELOPE DE CREDENCIAMENTO PROPONENTE
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.





















  

JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede na região da COMCAM, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO UTILITÁRIO DE PORTE PEQUENO MOTOR 1.3 FLEX, 4P 2021/2022, 0KM, 05 (CINCO) OCUPANTES, POTÊNCIA 101 (g) / 109 (e) cv, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA, VIDROS E TRAVAS ELETRICAS, ALARME ANTIFURTO, CÂMBIO COM TRANSMISSÃO MECÂNICA DE 05 MACHAS A FRENTE E 01 A RÉ PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI.
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de engenharia na Reforma do Matadouro Público Municipal na cidade de Caracol – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão serem entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Praça Padre Francisco, 11 - Centro
Praça Padre Francisco,11 - Centro CEP: 64795-000 Caracol
CEP: 64795-000 Caracol
CARTA CONVITE Nº 008/2012
CARTA CONVITE Nº 008/2012 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 01 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:

a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequívies as propostas de preços cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela administração (art. 48, inciso II, § 1º, alínea “b”, da lei 8.666/93).
Objeto: 1.1.
A despesa com a contratação dos bens, objeto deste Certame, obedece ao disposto no art. 3° da Portaria n° 249/MPOG/2012, parágrafo único, concomitante, aos limites e critérios estabelecidos no Decreto n° 7.689, de 2 de março de 2012.
1.2.
Nos termos do artigo 3°, § 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, do Decreto n° 7.546, de 2011 e do Decreto n° 7.767, de 2014, será aplicada na presente licitação a MARGEM DE PREFERÊNCIA, em favor do produto manufaturado nacional, para o item listado no Termo de Referência.
1.3.
Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a realização da obra de CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, discriminados em planilha anexa a este edital.
1.2 – O licitante adjudicatário realizará a CONSTRUÇÃO DA REFERIDA OBRA ao Município, no prazo estipulado no cronograma da obra, e nos termos do presente edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei nº 8.666/93, suas alterações e atualizações.



Habilitação: 
ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI
3.1 – A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se à qualificação dos licitantes mediante a apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 – Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 – Certidão negativa de débitos do INSS;
3.1.3 – Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso;
3.1.4 – Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.5 – Cópias autenticadas do C.N.P.J. e da Inscrição Estadual e ou Municipal, da empresa;
3.1.6 – Cópia da cédula de identidade e CPF do titular.
3.2 – A participação na licitação é facultada somente as empresas cadastradas na prefeitura junto a Comissão Municipal de Licitação, pelo menos 24 horas antes da abertura das propostas, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 – Os documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentados em original, fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos respectivos originais.
3.4 – Não serão admitidas a participar da licitação, empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontram sob falência.
3.5 – Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam servidores públicos do Município de Santa Rosa do Piauí.
3.6 – Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 – Não será admitido licitante retardatário.
6.2 – Iniciada a abertura dos envelopes não será admitida qualquer retificação que possa influir no julgamento.
6.3 – Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, sejam de ordem federal, estadual ou municipal
6.4 – As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em branco que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 – Uma vez apresentada à proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das Licitações.
6.6 – A comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item.
6.7 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

SECRETARIA DE SAÚDE
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças sob demanda, inclusive compressor e tubulações, nos aparelhos condicionadores de ar instalados na Escola Superior de Guerra Campus Rio de Janeiro, incluindo eventual instalação de novos aparelhos, ampliação de linha frigorífica e realocação de condensadoras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de Material Odontológico para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.5 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
4.1.5. Registro ou inscrição na Vigilância Sanitária e Anvisa.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 040/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE para a UTFPR – Câmpus Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço unitário, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1. SEGUE ABAIXO O OBJETO A SER CONTRATADO:
LOTE: a) ITEM 01 - 04 (quatro) postos de trabalho de auxiliar de almoxarife (Catser: 1490-7); b) ITEM 02 - 04 (quatro) postos de trabalho de auxiliar de serviços gerais (Catser: 1438-9).
2.2. JUSTIFICATIVA PELA AQUISIÇÃO POR LOTE:
Justifica-se a contratação em lote (grupo de itens), por ser economicamente vantajoso para a Administração, no tocante ao custo final global da contratação (economia de escala), visando maior competitividade entre os licitantes, bem como implica em economia e racionalização na fiscalização e gestão do contrato.
2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
A natureza da contratação do objeto é comum, fornecido por diversas empresas no mercado, bem como, trata-se de prestação de serviço continuado, permitindo sua prorrogação contratual, com o fornecimento de dedicação exclusiva de mão-de-obra.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
de produto, varrer áreas comuns, limpeza de calhas de água pluvial, movimentação de urnas eletrônicas, entre outros;
b) 02 (dois) postos de trabalho para atender às demandas externas do Tribunal, principalmente, aos Cartórios Eleitorais, tais como: realizar mudanças nos Cartórios Eleitorais, entrega de bens de consumo e bens permanente na Grande Vitória, entrega de bens permanentes no interior do estado, auxiliar os Cartórios na realização de tarefas de organização, movimentação e distribuição de urnas eletrônicas, entre outros;
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de peças para viatura conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
VTR FIESTA ANO 2012 – GRUPO 01 Item DESCRIÇÃO Preço Qtde Total 1 Cubo de roda traseiro FIESTA 1.0
R$ 507,00 2 R$ 1014,00 2 Lanterna traseira direita FIESTA 1.0
R$ 487,00 1 R$ 487,00 VALOR TOTAL DO GRUPO R$ 1.501,00 VTR 24 PASSAGEIROS AGRALE VOLARE W9 On ANO 2014 – GRUPO 02 Item DESCRIÇÃO Preço Qtde Total Cilindro de freio traseiro direito
3
R$ 124,99 2 R$ 249,98 MICRO-ÔNIBUS VOLARE
Cilindro de freio traseiro esquerdo
4
R$ 148,00 2 R$ 296,00 MICRO-ÔNIBUS VOLARE
VALOR TOTAL DO GRUPO R$ 545,98 VTR MARRUÁ ANO 2013 - GRUPO 03 Item DESCRIÇÃO Preço Qtde Total Amortecedor tras compl AGRALE
5
R$ 549,98 2 R$ 1099,96 MARRUÁ
6 Bucha Radial Ext-AGRALE MARRUÁ
R$ 239,99 4 R$ 959,96 Bucha traseira do feixe de molas
7
R$ 119,20 8 R$ 953,60 Tras-AGRALE MARRUÁ
8 Correia V-AGRALE MARRUÁ
R$ 78,80 4 R$ 315,20 9 Coxim Diant do motor-AGRALE MARRUÁ R$ 63,58 8 R$ 508,64 Protetor de Pó da Alavanca-AGRALE
10
R$ 125,25 4 R$ 501,00 MARRUÁ
VALOR TOTAL DO GRUPO R$ 4.338,36

VTR LAND ROVER 110 ANO 2004 - GRUPO 04 Item DESCRIÇÃO Preço Qtde Total Amortecedor tras compl-LAND ROVER
11
R$ 520,00 2 R$ 1040,00 DEF 110
Bucha da barra panhard-LAND ROVER
12
R$ 111,00 2 R$ 222,00 DEF 110
VALOR TOTAL DO GRUPO R$ 1.262,00 TOTAL R$ 7.647,34
1.2. Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1. Aquisição via Sistema de Registro de Preços, de pneus novos para os veículos pertencentes a frota do TRE/AP;
2.2. Todos devem ser RADIAIS, não remoldados e não recauchutados, bem como deverão atender as normas da ABNT NBR 5531, NBR 6087 e NBR 6088.
Objeto: 2.1. Descrição do objeto:
Aquisição de Equipamentos para Sistema de Rádio Comunicação, com instalação conforme o caso, oferecido pelo menor preço por item, para suprir necessidades do Programa SAMU 192 Manaus e SOS Vida da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.
______________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 028/2014 – SCLS/CML/PM para Registro de Preços
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviço de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis Anual, Trimestrais e Mensais, referentes ao exercício de 2020, com emissão de Relatórios de Revisão, Relatório/Parecer e Cartas de Recomendação sobre as análises procedidas nas Demonstrações Financeiras Trimestrais e Anual, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos para terapia renal substitutiva (TRS) com o fornecimento dos insumos específicos com serviço de manutenção preventiva e corretiva para o Serviço de Nefrologia do HCA (Hospital Central da Aeronáutica), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. Em cumprimento ao determinado nos art. 47 e 48 da Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, o item não terá participação exclusiva para ME e EPP
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de locação de equipamentos para terapia renal substitutiva (TRS) com o fornecimento dos insumos específicos com serviço de manutenção preventiva e corretiva para o Serviço de Nefrologia do HCA.
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima, em caso de divergência entre a tabela acima e relação dos itens do COMPRASNET, prevalece a descrição dos itens constantes do Termo de Referência.
.


  

1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Global.
1.6. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, com base no artigo 57, IV, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios COM OFERTA DE MAIOR DESCONTO EM TODOS OS ITENS PARA OS GRUPOS CONSTANTES NO ANEXO “A” AO TERMO DE REFERENCIA, para as organizações vinculadas ao Comando da 6ª Região Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Unidade
Qtd Total
N° do de Valor Unitário Valor Total Item
UASG - Município/UF de Entrega – Quantidade (KG)
Estimado
Item Fornecim Estimado (R$) Estimado (R$) (KG) ento
160033 - 19
BATALHAO DE Salvador/BA 54.695 CACADORES
160034 - 6º BATALHãO
DE POLICIA DO Salvador/BA 565.108 EXERCITO
160036 - COMANDO 6
Salvador/BA 320.000 REGIAO MILITAR
160038 - 6. DEPOSITO
FRUTAS E Quilogram
Salvador/BA 600.580
1 1,00 DE SUPRIMENTO 2.434.910 2.434.909,55 VERDURAS
a
160039 - HOSPITAL
Salvador/BA 82.230
GERAL DE SALVADOR
160040 - PARQUE
REGIONAL DE Salvador/BA 177.844 MANUTENCAO/6
160525 - ESCOLA DE
FORMAÇÃO
Salvador/BA 634.453 COMPLEMENTAR DO
EXERCITO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de organização/produção, montagem e desmontagem de estandes para realização da “XVII Feira da Agricultura Familiar e Feirão Mais Alimentos”, a ser realizada no Pavilhão da Agricultura Familiar do Parque de Exposições Assis Brasil, na cidade de Esteio - RS, no período de 29 de agosto a 06 de setembro de 2015, incluindo a montagem de estrutura, com fornecimentos de materiais, locação de bens e demais serviços necessários à realização do evento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Gestão/Unidade: 49.101-MDA/Administração Direta. Fonte: 0100 – Recursos do Tesouro/Recursos Ordinários.
Programa de Trabalho: 21.122.2120.2000.0001 – Administração da Unidade/Nacional.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica.
PI: XM200001NAC.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Gêneros Alimentícios – QS (Quantitativos Secos), Hortifrutigranjeiros, Frigorificados e Fórmulas Infantis para o DSEI/ARN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
6
293623 QUILOGRAMA 150 R$ 31,67 4.750,00
Termo de Referência SELOG/ARN 0011501251
SEI 25035.000878/2019-97 / pg. 1










  

6
293623 QUILOGRAMA 150 R$ 31,67 4.750,00 branco
EMBALAGEM
7 alho em pasta, embalagem 1 kg. 9245
60 R$ 31,00 1.860,00 1KG
8 amaciante para carne, pct 1 kg
38407 QUILOGRAMA 50 R$ 29,27 1.463,33
vinagre - vinagre de álcool acéjtico; pet
9
9032 PET 750 ML 300 R$ 4,17 1.250,00 750 ml
tempero - tempero, apresentação tablete,
CX COM 24
10 aplicação uso culinário, sabor carne caixa 241572