Objeto: Aquisição de estufa e Serviço de instalação para o Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas – Núcleo de Melhoramento Genético e Biotecnologia – NBIO da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB (Cruz das Almas – Bahia), Projeto 100152, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nesse edital e em seus anexos.
ITEM 01 – AQUISIÇÃO (EQUIP./MATERIAL PERMANENTE)
33 ? Avenida Manoel Dias da Silva, 1784, Ed. Comercial Pituba Trade - Pituba - Salvador – Bahia
CEP: 41.830-001 ? (071) 3183-8400 / Fax: (071) 3183-8234
CNPJ: 14.645.162/0000-91 – Inscrição Estadual: 70.416.735-EP


  

Pregão Eletrônico nº 0002/2016 – Aquisição de estufa e Serviço de instalação para Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB (Cruz das Almas-Bahia) .
de zinco fundente, conforme as
normas ABNT e/ou ASTM A-153 e
ASTM A-123, e deverão ter as
seguintes características:
Perfis: Colunas verticais de
chumbamento (espaçadas a cada
7,00m e 3,00m)
Descrição: Perfil “C” 15x50x70
mm # 14.
Perfis: Tesouras Poly House
Descrição: Perfil “U” # 14 aço
trefilado AE 8mm
Perfis: Travessas Frontais
Descrição: Perfis “C” 15 x 30 x 60
mm # 14
Perfis: Arcos para cobertura
(espaçados a cada 3,00m)
Descrição: Tubos oblongos AE 35
x 60 mm
Perfis: Travamento dos arcos (01
linha longitudinal)
Descrição: Tubos “O” AE
31,75mm
Perfis: Contraventamento vertical
Descrição: Tirantes de aço
trefilado AE 8,00 mm com
esticadores
Perfis: Contraventamento frontal
“Mão Francesa”
Descrição: Tubos quadrados 40 x
40
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Perfis: Funis AE 100 mm para a
saída das calhas
Descrição: Acompanham os
tubos de PVC
• Cobertura:
- A cobertura da estufa agrícola
deverá ser de filme difusor de luz
Espessura de 150 micras com
tratamento contra raios
ultravioletas.
• Abertura superior frontal:
- Nos arcos das duas frontais
superiores deverão ser instalados
perfis de alumínio (base duplo),
formando uma abertura
semicircular, visando uma melhor
circulação do ar e com
fechamento fixo com tela branca
30%, com tratamento contra raios
ultravioleta.
• Fechamento frontais e
laterais:
- Fechamento fixo em 90º com tela
branca 30%, com tratamento
contra raios ultravioleta fixada na
estrutura e mureta perimetral com
perfis e locks de alumínio.
• Porta:
- 01 (uma) porta, acesso frontal à
estufa, com dimensões mínimas
de 1,60m de largura x 2,20 m de
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altura. As portas deverão ser do
tipo “correr” construída com perfis
de alumínio e vedadas com tela
idêntica a dos fechamentos
frontais e laterais.
• Sombreamento:
- Internamente a estufa deverá ser
instalada em sistema de
sombreamento interno, com
acionamento manual através de
cordão de nylon. A cortina de
sombreamento deverá ser
horizontal, composto por uma rede
de esterfis, com tratamento contra
raios ultravioleta. Este sistema
receberá vedação com tela de
sombreamento
termo-refletora,
aluminizada, malha 50%, com
tratamento contra raios
ultravioleta, fixada com conectores
“agulha”.
• Alumínio:
- Utilizar os seguintes perfis de
alumínio extrudado (Ligas
6063/6261) (Temperas T6/T5)
-Calhas 3524/66 para escoamento
d’água.
- Perfil Base Duplo para fixação do
filme de polietileno e telas de
sombreamento.
- Perfis lock para fixação do filme
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de polietileno e telas de
sombreamento nas calhas e
frontais.
• Sistema de irrigação por
gotejamento:
- Deverá ser instalado à estufa um
sistema automático de irrigação
por gotejamento para vasos
através de tubo gotejador,
controlado por timer mecânico
interligado a um conjunto moto –
bomba elétrico trifásico 220V ou
380V (3m – 35 m². c.a.). O
espaçamento entre linhas de
derivação de 0,30m, totalizando
03(três) linhas em 1,20m, a
dimensão do tubo gotejador será
de 0,80m e o espaçamento de
emissores será de 0,30m. Os
emissores deverão ser
gotejadores 8,0 L/h de 04 saídas.
Todas as tubulações deverão ser
de PVC e de polietileno rígido na
linha principal e de derivação.
Para o abastecimento do sistema
deverá ser fornecida pela empresa
uma caixa d’água de no mínimo
2.000 L.
• Piso interno:
- No interior da estufa agrícola
deverá ser de um piso com tela
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ráfia de solo, fornecida pela
empresa.
• Lâmpadas:
- Conter no mínimo (04) quatro
luminárias para estufa agrícola.
• Painel de comando:
- Fornecedor 01(um) painel de
comando para proteção e
acionamento de todos os
equipamentos elétricos do sistema
de irrigação por micro aspersão
automático. O painel deverá ser
composto de chaves gerais,
botoeiras, lâmpadas de
sinalização, fusíveis, contadores e
reles térmicos. A caixa deverá ser
em chapa de aço com proteção
contra umidade, conforme IP 55.
Para interligação com os motores
e controle fornecer a fiação
elétrica e fazer a sua condução
através de eletrocalhas.
Valor Total Estimado ► R$ 54.996,66 (cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).
ITEM 02 – INSTALAÇÃO (SERV.TERC. PESSOA JURÍDICA) ITEM CATSER DESCRIÇÃO UNID QTD VALOR VALOR TOTAL BR0002267 UNITARIO ESTIMADO R$ ESTIMADO R$
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02
Serviço de instalação:
UNID. 01 R$ 11.280,00 R$ 11.280,00 - ESTUFA AGRÍCOLA
Características principais da
estufa:
- Modelo em arcos
• Dimensões mínimas:
-Comprimento: 30,00 m (10
módulos com 3,00 metros)
- Largura: 7,00 m (01 vão com 7,0
metros)
-Altura (pé direito): 4,00 m
-Área total da estufa: 210,00 M².
• Fundações:
- Cada coluna deverá ser
chumbada em concreto no solo
em fundações de
aproximadamente 30 cm de
diâmetro e 90 cm de profundidade,
para sua fixação. Os materiais de
construção para fundações (areia,
pedra e cimento) deverão ser
fornecidos pela empresa.
• Mureta Perimetral:
- No perímetro da estufa deverá
ser construída uma mureta de
vedação com altura média de
35(trinta e cinco) centímetros, em
concreto, para acabamento dos
fechamentos das frontais e
laterais. Os materiais de
construção para mureta (areia,
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pedra, cimento e barra de ferro
¼”) deverão ser fornecidos pela
empresa.
 Estufa do item 01 – local UFRB-
Cruz das Almas- Bahia.
 Serviços de instalação da estufa
agrícola atendendo todas as
exigências e normas de segurança
do trabalho e devidamente
supervisionado por um engenheiro
responsável pelo serviço.
Valor Total Estimado ► R$ 11.280,00 (onze mil e duzentos e oitenta reais).



Habilitação: 13 ? Avenida Manoel Dias da Silva, 1784, Ed. Comercial Pituba Trade - Pituba - Salvador – Bahia
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11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 11.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2. Encerrada as etapas de lances e a negociação, a licitante detentora do menor preço por item, encaminhará á Fapex à documentação referente á habilitação, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, ou prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, conforme volume de documentação a ser recebido por meio do link “ANEXAR” no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br ou por meio de mensagem para o e-mail licitacao@fapex.org.br, e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, e deverá apresentar os documentos originais, juntamente com a proposta de preço atualizada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico, á Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX, endereço FAPEX – Av. Manoel Dias da Silva, 1.784 – Ed. Comercial Pituba Trade – Pituba – Salvador – Bahia - CEP: 41.830-001, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres:
Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX Assessoria de Licitação
14 ? Avenida Manoel Dias da Silva, 1784, Ed. Comercial Pituba Trade - Pituba - Salvador – Bahia
CEP: 41.830-001 ? (071) 3183-8400 / Fax: (071) 3183-8234
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Pregão Eletrônico n.º 0002/2016 - 153038
Envelope com documentação de habilitação e proposta comercial
Razão social e CNPJ
11.2.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.3. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; g. Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
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CNPJ: 14.645.162/0000-91 – Inscrição Estadual: 70.416.735-EP

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11.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f. Certidão Negativa de Débito- CND- referente ao INSS;
g. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST.
11.3.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
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b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
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11.3.4. Relativos à Qualificação Técnica: a. Um ou mais atestados, emitido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, e / ou empresa privada, lavrado (s) e assinado (s) por servidor / funcionário competente do respectivo órgão ou empresa, que comprovem ter a licitante oferecido, satisfatoriamente, o serviço compatível com o objeto desta licitação.
11.4. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
11.5. O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
11.5.1. A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
11.5.2. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.5.3. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
11.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
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11.6.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.7. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.11.1. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.1.1. Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício
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anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
11.11.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, d e 2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.11.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.11.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.11.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.12. Ao preço do licitante declarado vencedor poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item, observado o artigo 6º do Decreto nº 3.931, de 2001.
11.12.1. Neste caso, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência.
11.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
20 ? Avenida Manoel Dias da Silva, 1784, Ed. Comercial Pituba Trade - Pituba - Salvador – Bahia
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Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto à especificação do objeto.
9.1.2. O preço não poderá ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
9.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O licitante detentor do menor preço por item deverá imediatamente encaminhar a proposta de preço com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
9.3.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua proposta deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.3.2. Erros no preenchimento da proposta não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a proposta puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.4. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.5. Será desclassificada a proposta final que:
9.5.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
9.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
9.5.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
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9.5.4. Apresentar preços unitários superiores àqueles constantes da Planilha de Custo e Formação de Preços;
9.5.4.1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder o limite de que trata este subitem.
9.6. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
9.6.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
9.6.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprov ação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.6.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
9.6.2.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9.6.2.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
9.6.2.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
9.6.2.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.6.2.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.6.2.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
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9.6.2.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
9.6.2.9. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
9.6.2.10. Estudos setoriais;
9.6.2.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; 9.6.2.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
9.6.2.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.6.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.6.4. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
9.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.8. Se a proposta de menor preço por item não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.8.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um desconto melhor.
9.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.10. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço por item, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.