Objeto: 1.1 Constitui-se, objeto deste EDITAL, a IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE GUARIBAS, conforme exigências deste Edital e especificações contidas no Projeto Básico e Técnico, parte integrante do presente EDITAL.



Habilitação: 

5.1 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste EDITAL, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
I- Prefeitura Municipal de Guaribas-PI Comissão Permanente Licitações - CPL Praça Anésio Correia, s/n – Centro – Guaribas/PI.
5. 2 - O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2010.
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
5.3 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2010.
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
6.1 - O Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO, deverá conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor da licitadora;
6.2 – cédula de identidade do(s) titular(es) do licitante; 6.3 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.4 – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial;
6.5 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
6.6 – Certidão de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí – CREA-PI da empresa e do seu responsável técnico, referente ao atual exercício, se houver, e desde que necessário à execução do objeto em referência;
6.7 – prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante;
6.8 – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal relativo a sede do licitante;
6.9 – prova de regularidade relativa a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempos de Serviço-FGTS, demonstrando situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
6.10 - Comprovante de quitação do Imposto Sindical, do responsável técnico da licitante, conforme estabelecido na CLT, referente ao atual exercício, se houver;

6.11 – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado a mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta;
6.12- comprovação de possuir capital mínimo de R$ 46.000,00(quarenta e seis mil reais);
6.13 –declaração do licitante sob penas da lei, afirmando que não há superveniência de fato impeditivo da habilitação, submetendo ao todos os termos da Lei Federal nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
6.14 -Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;