Objeto: 1.1. Registro de preços dos serviços de estudos geotécnicos de terreno, conforme especificações desse termo de referência.
1.2. Quantidade estimada para aquisição:
1.3. Descrição dos serviços:
1.3.1.
Deverá ser realizada sondagem geotécnica mista para estudo de fundações. A sondagem mista abrange na conjugação, em um mesmo furo, da metodologia da Sondagem a Percussão (SPT) nos trechos de solo e da metodologia da Sondagem Rotativa (SR) nos trechos em rocha. Sendo assim, a apresentação de seus resultados deve ser de acordo com os procedimentos de cada uma delas. Todos os serviços deverão ser executados de acordo com as normas da ABNT, em especial a NBR 6484 (Execução de Sondagens de Simples Reconhecimento do Solo), NBR 8036 (Programação de Sondagens de Simples Reconhecimento dos Solos para Fundações de Edifícios), NBR 7250 (Identificação e Descrição de Amostras de Solos Obtidas em Sondagens de Simples Reconhecimento dos Solos), NBR 9603 (Sondagens a Trado), além de outras normas (internacionais) que tratem sobre o assunto, quando não houver norma brasileira, ou ainda que não contrariem ou diminuam as da ABNT.
1.3.2.
Sondagem a percussão: Executar inicialmente para tradagem e cravação teste a seco, prosseguindo com circulação d'água, protegida por revestimento BW, caso necessário. Deverá ser utilizado equipamento padrão SPT.
1.3.3.
Sondagem rotativa ou helicoidal: Para perfuração deverá ser utilizada uma sonda rotativa, acionada por motor e com capacidade de perfuração adequada ao tipo de terreno.
1.3.4.
Diante de todas as operações de perfuração devem ser anotadas as profundidades das transições de camadas detectadas por exame táctil-visual e da mudança de coloração dos materiais trazidos da boca do furo.
1.3.5.
Os serviços de sondagem e relatório obedecerão aos critérios, instruções, recomendações e especificações estabelecidas pelas seguintes normas:
NBR-6502 – Rochas e solos (terminologia);
NBR-8036 – Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundação de edifícios; NBR-6484 – Execução de sondagens de simples reconhecimento dos solos (metodologia);
NBR-7250 – Identificação e descrição de amostras de solo obtidas em sondagens de simples reconhecimento dos solos;
NBR-8044 – Projeto geotécnico;
NBR-9603 – Sondagem a trado;
NBR-9604 – Abertura de poço e trincheira de inspeção em solo, com retirada de amostras deformadas e indeformadas;
NBR-9820 – Coleta de amostras indeformadas de solo em furos de sondagem.
1.3.6.
A sondagem deverá ser iniciada após a empresa realizar a limpeza de área da projeção em planta do edifício que permita a execução de todas as operações sem obstáculos.
1.3.7.
Para cada furo estima-se profundidade de 5 metros lineares na sondagem a percussão.
1.3.8.
Para cada obra estima-se 2 furos com 6 metros cada na sondagem rotativa
1.3.9.
Deverá ser providenciada a abertura de uma vala ao redor da sonda para desviar a água da chuva. 1.3.10.
Todos os problemas decorrentes de omissões das normas técnicas deverão ser previamente






  

discutidos com o fiscal do contrato.
1.3.11.
Nos casos em que a especificação técnica for omissa, deverá ser obedecido o que for determinado pelo fiscal do contrato. Todas as informações deverão ser documentadas.
1.3.12.
Qualquer alteração de projeto deverá ser feita de comum acordo com o fiscal do contrato, e deverá será documentada.
1.3.13.
Caso a empresa necessite da presença do fiscal do contrato no local da obra, a contratada deverá agendar com antecedência.
1.4. Localização das perfurações
1.4.1.
A Contratante fornecerá a localização das perfurações no projeto em prancha que contem a implantação da obra;
1.4.2.
O número de perfurações obedecerá ao estabelecido na NBR-8036;
1.4.3.
Os pontos de perfuração serão definidos em função da área de projeção das construções e da localização de cargas centradas.
1.5. Profundidade das perfurações
1.5.1.
As perfurações deverão ter profundidade que permitam salvaguardar um adequado comportamento das fundações. A profundidade mínima a ser atingida, deverá atender ao estabelecido na NBR-6484, NBR- 8036 ou atingir o impenetrável.
1.6. Relatórios:
1.6.1.
O resultado da sondagem deve ser apresentado em arquivo digitalizados armazenado em CD, além de uma via impressa com o relatório, numerado, datado e assinado pelo responsável técnico, com emissão de ART do CREA.
1.6.2. O relatório deve conter:
1.6.2.1. Nome do contratante;
1.6.2.2. Local e natureza da obra;
1.6.2.3.
Descrição sumária do método e dos equipamentos empregados na realização das sondagens; 1.6.2.4. Total perfurado, em metros;
1.6.2.5.
Declaração de que foram obedecidas as Normas Brasileiras relativas ao assunto;
1.6.2.6.
Outras observações e comentários, se necessário;
1.6.2.7.
Referência aos desenhos constantes no relatório.
1.6.2.8. Anexo com desenho contendo:
1.6.2.8.1. Planta do local da obra, cotada e amarrada a referências facilmente encontradas e pouco mutáveis (logradouros públicos, acidentes geográficos, marcos topográficos, etc.) de forma a não deixar dúvidas quanto a sua localização;
1.6.2.8.2. Na planta deve constar a localização das sondagens cotadas e amarradas a elementos fixos e bem definidos no terreno. A planta deve conter, ainda, a posição da referência de nível (RN) tomada para o nivelamento das bocas das sondagens, bem como a descrição sumária do elemento físico tomado como RN. Também deverão estar cotados pontos auxiliares, com níveis, a ser indicados em planta anexa.
1.6.2.9.
Os resultados das sondagens devem ser apresentados em desenhos contendo o perfil individual de cada sondagem e/ou seções do subsolo, nos quais devem constar:
1.6.2.9.1. Nome da empresa executora das sondagens, nome do interessado, local da obra, indicação do número do trabalho, além dos vistos do desenhista e do responsável técnico pelo trabalho;
1.6.2.9.2. Diâmetro do tubo de revestimento e do amostrador empregados na execução das sondagens; 1.6.2.9.3. Número(s) da(s) sondagem(ns);
1.6.2.9.4. Cota(s) da(s) boca(s) do(s) furo(s) de sondagem (ns), com precisão de 10mm;
1.6.2.9.5. Linhas horizontais cotadas a cada 5,00m em relação à referência de nível;
1.6.2.9.6. Posição das amostras colhidas, devendo ser indicadas as amostras não recuperadas e os detritos colhidos por sedimentação;
1.6.2.9.7. As profundidades, em relação à boca de furo, das transições das camadas e do final das sondagens; 1.6.2.9.8. Os índices de resistência à penetração, calculados como sendo a soma do número de golpes necessários à penetração, no solo, dos 30cm finais do amostrador; caso não ocorra à penetração dos 45cm do amostrador, o resultado do ensaio penetrométrico deverá ser apresentado na forma de frações ordinárias, contendo no numerador os números de golpes e no denominador as penetrações, em cm, obtidas na sequência do ensaio;
1.6.2.9.9. Identificação dos solos amostrados, utilizando a NBR 6502;

1.6.2.9.10. A posição do(s) nível(is) d’água encontrado(s) e a(s) respectiva(s) data(s) de observação(ões). Indicar se houve pressão ou perda d’água durante a perfuração;
1.6.2.9.11. Convenção gráfica dos solos que compõem as camadas do subsolo como prescrito na NBR 6502; 1.6.2.9.12. Datas de início e término de cada sondagem;
1.6.2.9.13. Indicação dos processos de perfuração empregados (TH-trado helicoidal, circulação d’água) e respectivos trechos, bem como as posições sucessivas do tubo de revestimento.
1.7. Fotografias:
1.7.1.
Ao final dos serviços, a empresa executora deverá fornecer ao fiscal do contrato as fotografias digitalizadas, em formato JPG, contendo imagens detalhadas de todo o processo de sondagem. Deverá ser fornecido um mínimo de 30 fotografias para o fiscal do contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasgovernamentais.gov.br, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.3. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.4. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.6. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.7. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.8. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasgovernamentais.gov.br nos termos do Decreto Municipal 4.091/05 e suas alterações;
2.9. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam impedidas de licitar e contratar com Município de

Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.10. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data e hora estabelecidos no item 1.2 deste edital.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasgovernamentais.gov.br, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.3. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.4. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.6. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.7. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.8. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasgovernamentais.gov.br nos termos do Decreto Municipal 4.091/05 e suas alterações;
2.9. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam impedidas de licitar e contratar com Município de

Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.10. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data e hora estabelecidos no item 1.2 deste edital.

Habilitação: 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
3.2. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.2. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.2.3. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.2.4. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.2.5. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.2.6. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.7. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.2.8. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.2.9. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.2.10. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.4. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas.
5.1. A habilitação ao presente pregão poderá ser demonstrada mediante o cadastramento no SICAF (exceto

para as declarações exigidas e documentos que não constem no devido sistema), a qual será verificada pelo pregoeiro, por meio de consulta eletrônica, ou poderá ser demonstrada diretamente pela apresentação dos documentos relacionados no item 5.3 e seus respectivos subitens.
5.1.1. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
5.1.2. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo. 5.2. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
5.2.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
5.2.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
5.3. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:
5.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (DIRE) ou do Município (alvará), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
5.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
5.3.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade;
b) Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução do serviço, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
c) Comprovação, do responsável(is) técnico(s) integrante(s) do quadro permanente da licitante, de aptidão para a execução de serviços de características semelhantes às do objeto desta licitação, através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, contendo, no mínimo, as seguintes informações: identificação do(s) contratante(s) e do(s) contratado(s); tipo ou natureza da obra; localização da obra; período de execução, incluindo as datas de início e término, descrição dos serviços executados e suas quantidades.

5.4. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação constante no item 5, poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor (exceto para as declarações exigidas), desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade.
5.5. A microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa de consumo que possuírem restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos no item 5.3.2 deste edital, terão sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
5.5.1. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
5.5.2. Ocorrendo a situação prevista no item 5.5, a sessão do pregão será encerrada após o julgamento da habilitação da empresa licitante.
5.5.3. O benefício de que trata o item 5.5 não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
5.5.4. A não regularização da documentação no prazo fixado no item 5.5, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 5.8, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital. 5.6. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esses prazos, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
5.7. Constatado o atendimento das exigências previstas no edital, a licitante será declarada vencedora, sendo- lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela autoridade superior, na hipótese de existência de recursos.
5.8. Se a licitante classificada em primeiro lugar desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
10.1. Os documentos de habilitação, de que trata o item 5, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.

10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.3. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

Julgamento: 4.1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR LOTE.
4.2. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, fixado pela Administração, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.
4.3. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta, com a indicação completa do produto, bem como com a indicação dos valores unitários dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas.
4.4. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 4.5. No referido sistema onde será realizado o Pregão Eletrônico nº 111/2022, os lances deverão ser pelo valor total do lote.