Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material permanente (microscópio binocular, agitador magnético, prensa manual, balanças, entre outros) para Laboratório Têxtil do Instituto de Cultura e Arte da Universidade Federal do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet ou caso haja divergência de especificação, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
1.4 Nas aquisições governamentais devem ser dados prioridades para produtos reciclados ou recicláveis e para bens que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (artigo 7º, XI, da Lei nº 12.305, de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos), devendo ser observada, ainda, a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010.Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material.



Habilitação: 8.6.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.7 Os documentos exigidos para habilitação, que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet no prazo de 03 (três) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Caso haja indisponibilidade no Sistema Comprasnet da opção “Enviar Anexo”, os documentos poderão ser enviados via fac-símile (fax) número (85) 3366.7381 ou via e-mail proposta@pradm.ufc.br no mesmo prazo, sem prejuízo da disponibilização no Sistema Eletrônico posteriormente.
8.7.1. Na hipótese de envio por fac-símile, ou caso seja solicitado pelo Pregoeiro, os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados à UFC, no endereço: Rua Paulino Nogueira, 315, bloco II – térreo – Departamento de Administração: Setor de Comunicação, Benfica, CEP. 60020-270 - Fortaleza/CE, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: À UFC/DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2015, ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL - RAZÃO SOCIAL E CNPJ.
8.7.2 Os documentos de habilitação e a proposta remetida por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, devendo ser enviado no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação do pregoeiro.
8.7.3 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;
8.8 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.

8.12. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente. 8.13 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.