Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA REFORMA DA E PREPARAÇÃO PARA CLIMATIZAR A UNIDADE ESCOLAR DO FUTURO NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1 – Estarão impedidas de participar de qualquer fase deste procedimento licitatório, pessoas jurídicas que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações:
a) não comprovem sua condição de firma legalmente constituída, e não apresentem, em seu contrato social, a faculdade para prestação dos serviços objeto desta licitação;
b) estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pelo Tribunal de Justiça do estado do Piauí ou por qualquer órgão da administração pública;
c) sejam declaradas inidôneas nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital;

d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, dissolução ou liquidação.
2.2 - O licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, antes da abertura dos envelopes, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
02.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os serviços de que trata esta licitação, cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves - PI, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 24 (vinte e quatro) horas à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
02.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves, sua documentação e propostas de preços em 01 (uma) via de igual teor e forma, em 02(dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:


Habilitação: 5.2.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada ou cópias acompanhadas do original, conforme exigido pela legislação.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
d) A Comissão poderá solicitar original de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da solicitação, sob a pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.
f) A não apresentação de qualquer dos documentos relacionados acima considerar-se-á inabilitada a empresa participante.
5.3 - GARANTIA DE PROPOSTA

5.3.1 - Nesta licitação será exigida garantia de proposta, a qual deverá ser feita até 24 (vinte e quatro) horas ao dia marcado para o recebimento das propostas e documentação, garantia esta feita sob qualquer modalidade prevista no § 1°, do art. 56, da Lei n° 8.666/93, no valor de 1% (um por cento) do valor orçado para contratação.
5.3.2 – A garantia deverá ser prestada na tesouraria deste município e quando efetuado em espécie, deverá ser deposita em favor da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, informada o n°. da conta corrente e do Banco pela CPL.
5.3.3 - A garantia da proposta efetuada pelas licitantes será liberada após a assinatura do contrato com a licitante vencedora. Entretanto, no caso de inabilitação ou desclassificação da licitante, a garantia só será liberada 10 dias após ser transitada e julgada a inabilitação ou a desclassificação.

Julgamento: 8.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
8.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
8.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.

8.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
8.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
8.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
8.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
8.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado através de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí.