Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à contratação de serviços de suporte técnico para dois subsistemas de armazenamento em SAN, da marca “IBM”, compreendendo as atividades de manutenção de hardware para todos os componentes da solução e instalação/atualização de softwares disponibilizados pelo fabricante, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 A inclusão dos documentos e/ou informações no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é de inteira responsabilidade do licitante, podendo ocasionar na sua desclassificação a ausência de qualquer documento exigido neste Edital.
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF, bem como as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão o interessado que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016;
III. tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a União Federal, nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, ou esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito 3

Classificação: Documento Controlado (conforme OS PRESI Nº 01/2015- BNDES)
Prazo da Restrição: até a data da disponibilização do Aviso de Licitação para publicação Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES – Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AJ1/JULIC/GLIC3
público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. se enquadre em alguma das demais vedações previstas na Lei nº 13.303/2016, notadamente em seu artigo 38;
VI. se enquadre em algumas das vedações previstas na Política para Transações com Partes Relacionadas das Empresas do Sistema BNDES (disponível no endereço eletrônico www.bndes.gov.br/relações com investidores/governança corporativa/regulamentos/ políticas corporativas /política para transações com partes relacionadas);
VII. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
VIII. esteja organizado sob a forma de consórcio; e
IX. esteja em recuperação judicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações.
2.3.1 Para fins de cumprimento ao disposto no item 2.3 deste Edital, o Licitante deverá apresentar, no momento de cadastramento da proposta a que se refere o item 3.1 deste Edital, declaração conforme modelo A do Anexo V (Modelos de Declaração) deste Edital.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O Licitante optante do Simples Nacional que vier a executar atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 não poderá beneficiar-se da condição de optante.
2.4.1.1 Na hipótese do item 2.4.1 deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante optante do Simples Nacional, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se, com o valor ofertado em sua proposta, não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
4

Classificação: Documento Controlado (conforme OS PRESI Nº 01/2015- BNDES)
Prazo da Restrição: até a data da disponibilização do Aviso de Licitação para publicação Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES – Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AJ1/JULIC/GLIC3
2.4.2.1 Se o Licitante optante do Simples Nacional extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as dependências do BNDES, em até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de execução do objeto, observado o disposto no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.


Habilitação: 3.1 O interessado em participar deste Pregão deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua proposta por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal, devendo incluir, ainda, os documentos de habilitação exigidos no item 4.14.1 deste Edital e a declaração conforme modelo A exigida no item 2.3.1 deste Edital.
3.2 No âmbito do cadastramento da proposta, o Licitante deverá preencher os campos relativos:
I. à descrição do objeto ofertado;
a) a inclusão, no Portal de Compras do Governo Federal, de qualquer dado que identifique o Licitante, no campo destinado à descrição do objeto ofertado, acarretará sua desclassificação;
II. ao valor global ofertado, de acordo com as seguintes orientações:
a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, viagens, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto a ser contratado; e
b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG – 201014 e UF – Rio de Janeiro – RJ;
IV. a quaisquer outras informações/declarações que venham a ser requeridas pelo Portal de Compras do Governo Federal.
3.2.1.1Deverá ser anexada à Proposta a Declaração de Inexistência de Impedimentos de Participação prevista no Anexo V deste Edital.
3.3 A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
5

Classificação: Documento Controlado (conforme OS PRESI Nº 01/2015- BNDES)
Prazo da Restrição: até a data da disponibilização do Aviso de Licitação para publicação Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES – Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AJ1/JULIC/GLIC3
3.4 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos.
3.5 O Licitante poderá retirar ou substituir a documentação de proposta e os documentos de habilitação cadastrados no Portal de Compras do Governo Federal até a abertura da sessão pública.
3.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
3.7 O cadastro da proposta no Portal de Compras do Governo Federal implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e de condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado.
5.1. Serão exigidos os requisitos usualmente fixados nos Editais do BNDES, com destaque para o seguinte documento:
5.1.1.
Atestado de Capacidade Técnica, que comprove que a LICITANTE executou ou executa serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação; e
5.1.2. Consideram-se serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação a prestação do serviço de suporte técnico por, pelo menos, 6 (seis) meses, para no mínimo um subsistema de armazenamento em rede SAN que atenda tanto a plataforma baixa quanto a plataforma alta.
5.2. Não será aceito somatório de atestados para a comprovação da capacidade técnica
Elaborado por: Revisado por: 3
Danilo Michalczuk Taveira
Eduardo Carneiro da Cunha Analista de Sistemas – ATI/DESET/GINF
Coordenador de Serviço – ATI/DESET/GINF Matr.: 10161-3
Matr.: 11210-0

Classificação: Documento controlado
Prazo da Restrição: Até a data da publicação do Edital Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES Unidade Gestora: ATI/DESET