Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição de material de consumo e permanente para revitalização do parque tecnológico do 5º CTA, visando atender às necessidades do COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE/ 5º CTA, conforme especificações, configurações, normas, condições e quantidades estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e seus Anexos (Inc. I, art. 3º do Decreto nº 7.174/2010).
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:


  






  



  

número de processadores ofertado, deverá ser informado um cálculo estimado conforme fórmula abaixo, desde que o valor utilizado para a estimativa do índice tenha sido obtido em equipamento auditado com a quantidade de processadores igual ou superior à ofertada e seja da mesma família do equipamento ofertado. Este índice deverá ser calculado pela expressão abaixo com base em um índice auditado de benchmark CINT2006 no parâmetro SPECint_rate_base2006, índice "Base" http://www.spec.org/cpu2006/results/rint2006.html [ 1] de um equipamento
de mesma arquitetura e do mesmo fabricante do equipamento ofertado;
Índice Estimado = (A  B  C) / (D  E) onde:
A = Quantidade de processadores ofertados para o servidor;
B = Freqüência de clock ofertada para cada processador (em GHz);
C = Resultado, em SPECINT RATE BASE 2006 - Base, auditado pela SPEC;
D = Quantidade de processadores utilizados no servidor auditado pela SPEC;
E = Frequência do clock (em GHz) de cada processador utilizado no servidor auditado pela SPEC;
Somente serão aceitos valores auditados e publicados pela Standard PerformanceEvaluation Corporation (SPEC); Os indices devem ter sido auditados com base no Microsoft Windows 2003 Server ou superiores ou com base no Linux com kernel 2.6 ou superior;
MEMÓRIA RAM
Módulos de memória RAM tipo DDR3 RDIMM (Registered DIMM) com tecnologia de correção ECC (Error Correcting Code) e velocidade de 1333MHz;
Possuir 32GB (trinta e dois) gigabytes de memória RAM instalada em pentes de no mínimo 8GB (oito) gigabytes;
Suportar expansão de memória RAM para até 384GB (trezentos e oitenta e quatro) gigabytes de memória;
CIRCUITOS INTEGRADOS (CHIPSET) E PLACA MÃE
O chipset deve ser da mesma marca do fabricante do processador, com suporte ao barramento de comunicação com o processador de, no mínimo, 1333MHz;
Possuir, no mínimo, 6 (seis) slots PCI Express 2.0 ou 3.0;
Placa mãe da mesma marca do fabricante do equipamento, desenvolvida especificamente para o modelo ofertado. Não serão aceitas placas de
livre comercialização no mercado;
Deve suportar tecnologia de gerenciamento remoto

por hardware fora de banda ou "Out of Band" com firmware (chip) integrado para armazenar e disponibilizar informações sobre configuração e status do equipamento, mesmo quando este estiver totalmente desligado ou com o
sistema operacional hibernado ou inoperante; CONTROLADORA DE VÍDEO
Tipo On board ou placa de vídeo;
Barramento compatível: PCI ou PCI Express; Capacidade da memória cache de vídeo ou da placa de vídeo: mínimo de 08 MB (oito megabytes);
Resolução gráfica de 1280 x 1024 pixels ou superior;
BIOS E SEGURANÇA
BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou ter direitos copyright sobre essa BIOS, comprovados através de atestados fornecidos pelo fabricante do equipamento, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas;
A BIOS deve possuir o número de série do equipamento e campo editável que permita inserir identificação customizada podendo ser consultada por software de gerenciamento, como número de propriedade e de serviço;
A BIOS deve possuir opção de criação de senha de acesso, senha de administrador ao sistema de configuração do equipamento;
Atualizável por software;
Estar apta a direcionar a inicialização do sistema por uma imagem em um servidor da rede; PORTAS DE COMUNICAÇÃO
Todos os conectores das portas de entrada/saída devem ser identificados pelos nomes ou símbolos; Possuir, no mínimo, 4 (quatro) interfaces USB versão 2.0, sendo no mínimo 2 (duas) na parte frontal;
Possuir, no mínimo, 2 (duas) portas de vídeo padrão VGA (DB-15), uma localizada na parte frontal do gabinete e outra na parte traseira do gabinete;
Possuir, no mínimo, 01 (uma) porta serial (DB-9) integrada;
CONTROLADORAS ETHERNET
O servidor deverá possuir 04 (quatro) interfaces de rede Ethernet 10/100/1000 BASE-T;
Suportar taxa de transferência de 1Gbit/s;
Suportar boot através de PXE;
Suportar Load Balancing, Jumbo Frames e NIC Teaming.
CONTROLADORA RAID
Controladora RAID, compatível com discos rígido padrão SAS e SATA com Interface de 6Gb/s; Suportar e implementar RAID 0,1,5,10,50;
Permita detecção e recuperação automática de

falhas e reconstrução, também de forma automática, dos volumes de RAID sem
impacto para as aplicações e sem necessidade de reiniciar o equipamento;
Suporte a recursos de hot swap para as unidades de disco rígido;
Suportar implementação de disco Global Hot- spare;
Suportar migração de nível de RAID;
Suportar Self-Monitoring Analysis and Reporting Technology (SMART);
BAIAS PARA DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO
Interface de comunicação SAS/SATA;
As baias deverão ser hot-swap;
Deverá suportar no mínimo 16 baias de discos de 2.5" ou 8 baias de
discos de 3.5";
ARMAZENAMENTO
Armazenamento bruto (raw) composto por, no mínimo, 02 (duas) unidades
de discos rígidos tipo NL-SAS de 1 TB (um terabyte), 7.200 rpm, com
interface de 6Gb/s;
Hot-plug e hot-swap, que permita sua substituição sem necessidade de
desligar o equipamento, garantindo a continuidade das operações sem
impacto para as aplicações;
Não serão aceitos discos em gabinetes externos ao servidor;
Compatível com a controladora RAID descrita acima;
UNIDADE ÓPTICA
Possuir 01 (uma) unidade óptica leitora e escrita CD/DVD interna ao
gabinete;
Interface SATA;
SISTEMA OPERACIONAL
O servidor deverá ser ofertado sem sistema operacional;
Acompanhar mídia de inicialização e configuração do equipamento
contendo todos os drivers de dispositivos de forma

a permitir a fácil
instalação do equipamento;
O fabricante deve disponibilizar no seu respectivo web site, download
gratuito de todos os Drivers dos dispositivos, BIOS e Firmwares para o
equipamento ofertado;
Apresentar declaração do fabricante informando que todos os
componentes do objeto são novos (sem uso, reforma ou recondicionamento)
e que não estão fora de linha de fabricação;
O modelo do equipamento ofertado deverá suportar o sistema operacional
Windows Server 2008 versões x86, x64 e R2 x64 e Windows Server 2012.
Esse item deverá ser comprovado através do HCL (Hardware Compatibility
List) da Microsoft no
link: http://www.windowsservercatalog.com [2];
O modelo do equipamento ofertado deverá suportar o sistema operacional
Red Hat Enterprise Linux 6.1 ou posterior. Esse item deverá ser
comprovado através do HCL (Hardware Compatibility List) da Red Hat no
link: https://hardware.redhat.com/hwcert/index.cgi [ 3];
O modelo do equipamento ofertado deverá suportar o sistema de
virtualização VMware ESXi 4.1 ou posterior. Esse item deverá ser
comprovado através do Compatibility Guide da VMware no link: http://www.vmware.com/resources/compatibility [4];
GERENCIAMENTO E INVENTÁRIO
O equipamento ofertado deverá possuir placa de gerenciamento remoto que
possibilite o gerenciamento "outofband" através de porta RJ45, não
sendo essa nenhuma das interfaces de controladora de rede;
Utilizar de protocolos para criptografia SSL para acesso a console WEB e
SSH para console CLI;
Permitir controle remoto tipo virtual KVM mesmo quando o sistema
operacional estiver inoperante;

Suportar autenticação via Active Directory;
Capacidade de monitorar o consumo de energia do servidor;
Permitir desligar e reiniciar o servidor através da console de
gerenciamento, mesmo em condições de indisponibilidade do sistema
operacional;
Realizar inventário de hardware, BIOS e firmware; Suportar update de BIOS e firmware;
Emitir alertas de falha de hardware e permitir a criação de filtros de
alertas isolados e notificação por e-mail;
Deve permitir que administradores de suporte a TI possam executar
tarefas de gerenciamento remoto "por hardware" fora de banda ou "out of
band" no parque instalado de máquinas, totalmente independente do
estado de operação do hardware e do sistema operacional, inclusive com
os mesmos ou inoperantes ou desligados;
O fabricante do equipamento deve disponibilizar software de
gerenciamento e inventário que permita o gerenciamento centralizado dos
equipamentos ofertados através da rede LAN por meio de console de
gerenciamento WEB. A solução deve ser do mesmo fabricante dos
equipamentos ofertados, não sendo aceitos soluções em regime de OEM
ou customizadas;
Deve possuir as seguintes funcionalidades/recursos:
§ Inventário de hardware, versão de BIOS, configuração e
atualização de BIOS;
§ Relatórios de inventário de hardware e configuração de BIOS.
Permitir a customização desses relatórios através da utilização de
filtros;
§ Atualização de BIOS, individual ou por grupo gerenciado, de forma

remota;
§ Monitoramento da saúde do equipamento e emissão de alertas de
falhas de hardware e abertura do gabinete. Encaminhamento dos alertas
por e-mail ao responsável;
§ Permitir ligar e reiniciar os equipamentos remotamente;
§ Monitoramento de temperatura;
§ Monitoramento da velocidade e funcionamento dos ventiladores;
§ Monitoramento da tensão de alimentação; § Suportar os padrões SNMP e DMI. ACESSÓRIOS
Devem ser fornecidos junto com o equipamento, todos os acessórios,
trilhos e cabos de força necessários para o pleno funcionamento do
mesmo;
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Deverão ser fornecidos manuais técnicos do usuário e de referência
contendo todas as informações sobre os produtos com as instruções
para instalação, configuração, operação e administração;
A licitante deverá ainda apresentar declaração, emitida pelo
fabricante, comprovando ser revenda autorizada e que está apta a
comercializar os produtos objeto do edital e confirmando a garantia
solicitada no edital, sob pena de desclassificação;
Garantia 60 (sessenta) meses on-site cobertura 24x7, com tempo de
solução em até 02 (dois) dias.
Devem ser fornecidos junto com o equipamento, todos os acessórios e
cabos necessários para o pleno funcionamento do mesmo. Os equipamentos
deverão ser novos, de primeiro uso, do mesmo fabricante e virem em
embalagem lacrada do próprio fabricante; Os equipamentos deverão





  



  

placa gráfica fornecidos neste item; Permitir o gerenciamento dos monitores do videowall como uma tela única, possibilitando a exibição simultânea, em janelas distintas e individualmente gerenciáveis, das imagens provenientes de diversas fontes ligadas à rede local através de seus respectivos endereços de IP; Permitir o redimensionamento e reposicionamento das janelas relativas às imagens oriundas das variadas fontes de vídeo ligadas à rede; Permitir a configuração e o armazenamento de layouts de exibição de janelas de acordo com as preferências do usuário. Ser fornecido com instalação, configuração e treinamento de pessoal de forma a atender aos seguintes aspectos: Instalação do gerenciador gráfico em rack de telecomunicações ou em local compatível a ser definido pela equipe do projeto; Estabelecimento de todas as conexões necessárias para a perfeita comunicação entre o gerenciador gráfico e os demais componentes do sistema de videowall; Estabelecimento de todas as conexões necessárias para a perfeita comunicação entre os componentes do sistema de videowall e a rede de dados
local; Realização de todos os procedimentos necessários para a instalação do software de colaboração e gerenciamento do sistema de videowall, incluindo a ativação de sua licença, de forma que o referido sistema seja entregue em pleno
funcionamento; Fornecimento de todo o material, cabos e acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema de videowall; Entrega do sistema em pleno funcionamento, sendo o mesmo capaz de permitir ao usuário, através de seus componentes, desempenhar as seguintes
atividades: Gerenciar os monitores do videowall (especificados na seção 1.4.2 deste termo de referência) como uma tela única, possibilitando a exibição simultânea, em janelas distintas e individualmente gerenciáveis, das imagens provenientes de diversas fontes ligadas à rede local através de seus respectivos endereços de IP; Redimensionar e reposicionar as janelas relativas às imagens oriundas das variadas fontes de vídeo ligadas à rede; Configurar e armazenar layouts de exibição de janelas de acordo com suas preferências; Treinamento de equipe a ser definida pela chefia do 5º Centro de Telemática de Área visando à correta utilização e gerenciamento do sistema de videowall atendendo aos seguintes critérios: A equipe a ser treinada possuirá um efetivo que poderá variar entre 05 (cinco) e 10 (dez) militares; O treinamento será realizado nas instalações do 5º



  




  







  






  





  






  











  









  








  




  




  








  










  














  








  






  




  





  

MICROCOMPUTADOR
Processador de (04) quatro núcleos com clock de no mínimo 3.3 GHz, 4ª geração 08 GB de RAM , 01 (um) HD 01 TB Sata II ou superior, Rede (Ethernet e Wi-Fi), Monitor LCD 21,5", Sistema Operacional Windows 8 Pro BR 64 bits ou superior (incluso licença para Windows 8 Pro). Os componentes deverão ser do próprio fabricante ou fabricados para seu uso exclusivo.
1
PLACA-MÃE
1.1
1 (um) microprocessador de 04 (quatro) núcleos com clock de no mínimo 3.3 Ghz, com cache L3 de no mínimo 06 Mb, DMI
mínimo de 5 GT/s com tecnologia própria para aumentar dinamicamente
sua frequência e suportar tecnologia de gerenciamento Vpro ou similar devidamente habilitada;
1.2
Com mínimo 04 (quatro) slots de memória;
1.3
Suporte a memórias DDR3 SDRAM 1600 MHz ou superior,
expansível a pelo menos 32GB de memória RAM; 1.4
Possuir chipset que tenha suporte a tecnologias compatíveis ao processador;
103 1.5 Wake on LAN ou Remoto.
150566 Und 30 R$ R$ 97.087,50 3.236,25
1.6
Possuir no mínimo 1 (um) Slot PCI ou PCI
Express x1 ou x4 ou x8.
1.7
Possuir no mínimo 1 (um) Slot PCI
Express x16.
1.8
A Placa mãe deve permitir o
gerenciamento remoto, como acesso a BIOS,
permitir iniciar o microcomputador a partir de uma
imagem (. ISO) em um compartilhamento de rede
ou CD localizados em outro computador, mesmo
com o equipamento desligado;
1.9
O equipamento deve possuir software de
gerenciamento e inventário que permita o
gerenciamento centralizado dos equipamentos
ofertados através da rede LAN por meio de
console de gerenciamento WEB;
1.10
Possuir chip para criptografia dos dados,
TPM versão 1.2. A empresa deverá constar como
membro do TPM comprovado através do
link: http://www.trustedcomputinggroup.org/membe
rs [5]
1.11
Deverá ser do mesmo fabricante do
microcomputador, ou fabricada sob sua
especificação para uso exclusivo, não sendo aceito
o emprego de placas-mãe de livre comercialização
no mercado.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação, que estejam reunidos em consórcio e sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.2. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Exército Brasileiro. 3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.6. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (81) 3255-7738, (81) 2129-6147 e/ou pelo endereço eletrônico: cplcmne.eb@gmail.com e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente para o endereço do Cmdo CMNE – Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, BR 232, Km 7, Bairro Curado, CEP 50.950-000, Recife- PE, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.3. Para fins de comprovação do atendimento ao PPB – Processo Produtivo Básico, para obtenção de preferência da contratação prevista no art. 5º do Decreto nº 7.174/2010, o licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar documento comprobatório:
a) - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou
b) - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
10.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
10.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo

Decreto-Lei nº 5.452/1943.
10.3.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a.
Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
a. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
a.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
a.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
a.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
a.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
a.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.3.4. Relativos à Qualificação Técnica:
 Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;
 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.4. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.4.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.5. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.5.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.6. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.7. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.7.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.

10.7.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.11.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.11.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.11.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.11.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.1.3. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.2. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.5. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta

que atenda ao Edital.
9.5.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.7. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
9.8. Para fins de aplicação do critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, será adotado os seguintes