Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objetivo a aquisição com instalação de portas de vidro temperado, vidro temperado fixo, janelas, espelhos e portas para banheiro em alumínio conforme as especificações constantes neste Termo de Referência.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3. A licitação será subdivida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.

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1.4. Agrupamento dos itens justifica-se pelo fato dos itens a serem adquiridos por este pregão possuírem a mesma natureza de despesa e possuírem relação entre si. (Acórdão 5.260/2011-1ª Câmara, Acórdão 861/2013-Plenário, TC 006.719/2013-9, relatora Ministra Ana Arraes, 10.4.2013).
1.5. Será considerada vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor valor global por grupo. Ressaltando que o valor ofertado para cada item não deverá ultrapassar o valor estimado dos mesmos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2 Os interessados em participar deste pregão necessitam estar, previamente, credenciados tanto no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), bem como perante o provedor do sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (Art. 3º, caput e § 2º, bem como Art.13º, inciso I, do Decreto nº 5.450/05)
2.3 Os interessados ainda não credenciados no SICAF e que despertem interesse em participar deste pregão, poderão providenciar o seu prévio credenciamento, e a respectiva validação dos níveis de credenciamento exigidos neste edital perante a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais.
2.4 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.5 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

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2.5.1 Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
2.5.2 Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
2.5.3 – Que se encontre em processo de falência; sob concurso de credores, dissoluções e liquidações;
2.5.4 – Que estejam legalmente impedidas de licitar e/ou firmar contratos com esta Instituição;
2.5.5 – Que tenha sido declarado inidôneo, nos termos do art. 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93, por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, integrante de qualquer um dos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
2.5.6 – Que não disponha, em seu contrato social, uma atividade econômica que não seja pertinente e compatível com o objeto ora licitada neste ato convocatório


Habilitação: 8.1.
Para efeito de habilitação, o licitante vencedor, além do cadastro de nível I – Credenciamento, deverá estar cadastrado também nos níveis: II – Habilitação Jurídica, III – Regularidade fiscal federal, IV – Regularidade fiscal estadual/municipal e VI – Qualificação econômico-financeira no Sistema de

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Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal - SICAF, ou, apresentar documentação comprobatória de qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial), certidão negativa de falência ou concordata, documentação comprobatória de regularidade fiscal federal (receita, FGTS e INSS) e regularidade fiscal no tocante à Fazenda Estadual e Municipal.
8.2 A licitante vencedora deverá apresentar em espaço próprio do sistema eletrônico no momento da elaboração e envio da proposta:
8.2.1 Declaração de inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo IFMA, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS.
8.2.2 Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS (Art. 14, inciso VI, do Decreto 5.450/05 e Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93).
8.2.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, segundo modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS, em obediência a Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
8.3 As microempresas e empresas de pequeno porte, conforme reza a Lei Complementar nº 123/06, por ocasião da participação neste pregão eletrônico, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, 44 e 45 da Lei Complementar n°123/06).
8.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para fins da regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e

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emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (Art. 43, § 1°, da Lei Complementar n°123/06).
8.5 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 8.4, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações (Art. 43, § 2°, da Lei Complementar n°123/06).
8.6 A licitante vencedora deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2012. Esta certidão será verificada pelo próprio pregoeiro no sítio oficial.
8.7 A empresa deverá apresentar documentação com intuito de comprovar a compatibilidade do ramo de atividade exercido pela empresa com o objeto deste edital (CONTRATO SOCIAL OU ADITIVOS).
8.8 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (Art. 25, § 4°, do Decreto n° 5.450/05).
8.9 Ainda como condição prévia à habilitação, em se tratando de licitação exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP),o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
8.9.1Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da

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licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
8.9.2Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com sua consequente inabilitação, por falta de condição de participação
9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, poderão ser remetidos em campo próprio do sistema eletrônico, em caso de solicitação do Pregoeiro, e/ou via e-mail licitacao.caxias@ifma.edu.br, no prazo de até 02 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro.

Julgamento: 
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7.1 Concluída a fase de lances, o Pregoeiro e a equipe de apoio efetuarão o julgamento das propostas, examinando aquela classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação bem como outros critérios de aceitabilidade definidos neste edital e seus anexos (Art. 2, §2º, do Decreto nº 5.450/05).
7.2 O pregoeiro poderá solicitar instrumentos que comprovem a exequibilidade da sua proposta (Art. 48, inciso II, da Lei 8.666/93).
7.3 Analisadas a aceitabilidade dos preços obtidos tendo em vista o atendimento das exigências fixadas neste edital, e em certos casos, após a negociação, o pregoeiro tornará público o resultado de julgamento das propostas (Art. 11 do Decreto nº 5.450/05).
7.4 Se o lance de menor valor não for aceitável, ou caso a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, observando os critérios de aceitabilidade definidos neste instrumento convocatório, e procedendo à sua consequente habilitação, obedecendo a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o edital (Art. 25, §5º, do Decreto nº 5.450/05).
7.5 Ocorrendo à situação a que se refere o item 7.4, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6 Nesta fase, também são de extrema relevância que todos os licitantes permaneçam conectados com objetivo de facilitar a negociação, caso seja necessário, sendo este dispositivo calcado nos Art. 24, § 8º, e Art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/05.
7.7 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro funcional deste Instituto para fundamentar sua decisão.