Habilitação: 
10.1 A habilitação da(s) licitante(s) ocorrerá da seguinte forma:
10.1.1 Verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória e parcial, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR “CONSITFORN”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
10.2 As licitantes declaradas vencedoras deverão enviar nas condições previstas na cláusula 10.4, deste edital, os seguintes documentos:
10.2.1 01 (uma) via da carta de apresentação da proposta de preço (anexo V) e 01 (uma) via da carta de preposição (anexo IV) quando for o caso, deste edital; 10.2.2 atestado de capacidade técnica, onde consta o fornecimento para órgão Público/Privado (anexo VI); 10.2.3 autorização para exercício da atividade de distribuição de petróleo, gás natural e derivados, expedida pela ANP; 10.2.4 certidão negativa de falência ou concordata, nos molde do inciso II do Art. 31 da Lei 8.666/93; 10.2.5 certidão negativa de débitos trabalhistas (Lei Nr 12.440, de 7 de julho de 2011) 10.3
A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da consulta CONSITFORN um resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da licitação. Poderão ainda, ter sua situação verificada através de consulta “on-line”, CONSULTA FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA-CONFORNPJ.
10.4 Disposições Gerais da Habilitação:
10.4.1 O LICITANTE DECLARADO VENCEDOR DEVERÁ ENVIAR, APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO, E NO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UMA) HORA APÓS ESSA SOLICITAÇÃO, OS DOCUMENTOS PREVISTOS NOS SUB ITENS 10.2.1 10.2.2, 10.2.3, 10.2.4 E 10.2.5 VIA FAX (93) 3064-9521 OU EMAIL( suprimento8bec@hotmail.com ) OU SISTEMA (COMPRAS NET), ENCAMINHANDO, POSTERIORMENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DESSES DOCUMENTOS EM ENVELOPE ESPECÍFICO, DEVIDAMENTE

FECHADO E RUBRICADO NO FECHO, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA OS SEGUINTES DADOS:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012- 8º BEC
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
10.4.2 Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
- quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente;
- quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde que sejam trazidos seus originais.
10.5
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
10.6
As ME/EPP poderão entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso.
10.7
A declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º, do Art. 32, da Lei nº 8.666/93, declaração de inexistência de menores no quadro de pessoal da empresa, na forma do inciso XXIII, do Art. 7º, e a declaração de elaboração independente de proposta, devem ser preenchidas em campo próprio do site: www.comprasnet.gov.br.
A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão.