Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a serviços de reforma nos prédios das Unidades Escolares: U.E. Santo Antônio na localidade Ilha, U.E. Dalvino Siqueira na Loc. Vereda do Meio e na Escolinha São Francisco na sede do município de Rio Grande do Piauí, observada as especificações técnicas conforme anexos.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Rio Grande do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com reconhecimento de firma, de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo DHP ou a Declaração de Habilitação Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade, (no caso de Declaração, deverá constar o nome da empresa licitante).
2. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
3. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
4. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
3.5 As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme modelo Anexo III, acompanhado do documento da empresa (contrato social e aditivo em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação, acompanhado documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique; No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela Comissão de Licitação.
3.6 Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
7. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a.
Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b.
Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo III, acompanhado de documento da empresa (contrato social em
Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado).
c.
Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006.
3.8 Para retirada do Edital na Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí no horário das 07:30 as 11:30 horas. As empresas que retirarem o edital via internet (www.tce.pi.gov.br), deverá assinar o recibo de edital e nos enviar por e-mail: pmriogrande2013@hotmail.com.


Habilitação: 5.1 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou autenticada por membro da Comissão de Licitação ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. Sendo cópias não autenticadas em cartório de notas, exigir-se-á apresentação dos originais

para o confronto. Para melhor agilidade do processo solicitamos apresentar documentos autenticados no Cartório.
5.2 O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
1. Habilitação Jurídica
1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
5.2.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, este deverá vir acompanhado da última alteração, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
5.2.1.3 Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
5.2.1.4 Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
5.2.1.4 Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI.
2. Regularidade Fiscal
5.2.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
5.2.2.2 Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
5.2.2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos da Lei 12.440/2011;
5.2.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Positiva com Efeitos de Negativa, acompanhada da Certidão Negativa de Débitos decorrentes de autuações e multas, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
5.2.2.5 Quanto a Fazenda Municipal:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e3) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
5.2.2.6 Quanto a Fazenda Estadual:
f1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
7. Quanto a Fazenda Pública Federal:
g1) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
;5.2.2.3 Qualificação Técnica:
5.2.2.3.1 Certidão de Registro da Pessoa Jurídica e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA/CAU), da região da sede da empresa.
2. Certidão de Registro de Quitação de Pessoa Jurídica, junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA/CAU), da região da sede da empresa. 3. Comprovação de que a Licitante possui profissional de nível superior, integrante do quadro permanente da empresa, ou a esta vinculada por contrato de prestação de serviços nos termos da lei civil.
1. A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação de cópia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional e a guia do último mês de recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, onde conste o nome do profissional, com o visto do órgão competente. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de Certidão da Junta Comercial ou Certidão do CREA/CAU devidamente atualizada.
5.2.2.4 Qualificação Econômica – Financeira
5.2.2.4.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo(s) Cartório(s) distribuidor(es) judicial(is) da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da Lei 11.101/05.
5.2.2.5 Outras Comprovações
5.2.2.5.1 Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução via de seu representante legal com assinatura reconhecida em cartório; (modelo ANEXO V).
5.2.2.5.2Modelo da Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO IV). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
5.2.2.5.3 Modelo da Declaração de Inexistência de Fato Impeditiva (ANEXO VI);
5.2.2.5.4 Modelo da Declaração sob penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito anos), em horário noturno de trabalho ou em serviços perigoso ou insalubre, não mantendo ainda em qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis anos), salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme o modelo do anexo; (ANEXO V);
2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
3. Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006);
4. Ainda, para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

5. A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 5.5 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao Presidente convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 7.1 No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento da Carta Convite, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2 Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Presidente não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Habilitação e Proposta Comercial.