tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Combustíveis e Derivados, para Secretaria Municipal de Administração, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 052/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PIO IX – PI”.


  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX
Rua Sebastião Arrais, n° 281, Pio IX
CEP: 64660-000 CNPJ Nº 06.553.812/0001-40 http://pioix.pi.gov.br

Condições de participação: 9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br , opção "Login" opção “Licitação Pública” “Sala de Negociação”.
9.1.1 – As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos, conforme indicação na primeira página deste edital.
9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX Rua Sebastião Arrais, n° 281, Pio IX CEP: 64660-000 CNPJ Nº 06.553.812/0001-40 http://pioix.pi.gov.br
9.5 - O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do serviço deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal “www.bbmnetlicitacoes.com.br”, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.
Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.050.380 Fone/Fax.: (91) 3241 - 0398 e 4009-2278, e-mail: cpl.santacasa@globo.com

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO



Julgamento: a)
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, conforme consta no Anexo I deste edital.
b)
O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação na sede da FSCMPa.
c)
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 6.
Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 41.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
41.1.
Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
41.2.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
41.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
41.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
42.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
43.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
44.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
Objeto: ◦ Registro de preço para contratação de empresa com fornecimento e instala- ção de estrutura para eventos, banheiros químicos e mão de obra terceirizada, para atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Espírito Santo, conforme especificações e quantitativos constantes no Item 4 deste Termo

 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO LOTE 01






  

Lote 02



  


  

Banheiro químico, sendo masculino e feminino, com
cabine em polietileno de alta densidade. BANHEIROS
ECOLOGICOS – em fibra de vidro de alta resistência,
instalados e distribuídos no local definido pelo
contratante, a empresa deverá apresentar autorização
ambiental, autorização para lançamento de efluentes
líquidos exclusivamente sanitários, autorização
ambiental de funcionamento, registro junto ao CREA de
09 engenheiro químico para fornecimento de ARTs e Und./diári 01 20 licença sanitária emitida pela Secretaria Municipal de a
Saúde; A empresa fornecedora deverá executar
manutenção dos banheiros, retirando os dejetos no
mínimo 3 vezes ao dia (manhã, tarde e noite), com
equipe especializada, responsabilizando-se pelo seu
descarte em local autorizado pela autoridade municipal,
com equipamentos compatíveis e seguros. Os banheiros
deverão conter identificação de feminino e masculino.
Lote 03
Obs: Período médio de contratação de 04 (quatro) horas, sendo que é necessário estar a 01(uma) hora antes do evento para preparação e organização. 5. DO PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS
5.1. O prazo de entrega dos itens dos lotes 01 e 02 é de 01(um) dia anterior ou no dia do evento, conforme envio da Ordem de Serviço, no endereço previamente agendado.
5.2. Para o lote 03 o item 11, a contratada deverá apresentar o profissional com 01 dia de antecedência para apresentação do que será tratado no evento.
5.3. Os itens serão recebidos pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação e aprovação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.



  

5.4. Para os itens 12 e 13 os profissionais devem comparecer no local indicado na ordem de serviço, com 01(uma) hora de antecedência.
5.5. Toda montagem da estrutura ficará a cargo da contratada.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5(cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1. Objeto da presente Licitação consiste na contratação de empresas especializada para a realização do transporte escolar de alunos da Rede Municipal e Estadual deste município, no ano letivo escolar de 2011, conforme descrito no anexo deste edital:



Habilitação: a)
Cédula de identidade dos diretores;
b)
Registro comercial, no caso de empresa comercial;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) Declaração, firmada por contador, informando qual o porte da empresa (Micro Empresa, Empresa de Pequeno, Médio ou Grande Porte ou Cooperativa 1 ).
1

2.2 - REGULARIDADE FISCAL:
a)
Prova de inscrição do cadastro Geral de contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
b)
Prova de inscrição de contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio, ou sede do licitante;
d)
Prova de regularidade junto à seguridade social, demonstrando situação regular, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei (INSS);
e)
Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
2.3 – DAS DECLARAÇÕES/CERTIDÕES
a) Declaração de inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos de sua habilitação, na forma do § 2º, do artigo 32, da lei nº 8.666/93, assinada por sócio, gerente, dirigente, proprietário ou procurador, devidamente identificado;
b) Declaração da Empresa de que entre os dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos e demais profissionais da licitante, não figuram empregados da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, nem da empresa contratante ou outro órgão ou entidade a ela vinculada;
c) Declaração da empresa licitante constando que não mantém relação e trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18(dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 16(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a parti de 14(quatorze) anos, conforme o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que incluiu o inciso V no art. 27 da Lei nº 8.666/93;
d) Declaração expressa de que aceita as condições do presente Edital;
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de transporte rodoviário de pessoal, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  





  






  



  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de transporte rodoviário de pessoal.





  

1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado.
1.6. Os veículos deverão atender aos requisitos de segurança expostos na Resolução CONTRAN nº 445, de 25/06/2013 e possuir o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito-CAT, nos termos do §1º, do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 445/2013.
1.7. Os serviços de transporte coletivo rodoviário somente poderão ser executados mediante prévia autorização ou licença do DAER, conforme o art. 3º da Resolução do Conselho de Tráfego - DAER nº 5.295/10.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de ?ntas e Materiais diversos para pintura Automo?va dos veículos de uso da Marinha do Brasil, conforme condições, quan?dades, exigências e es?ma?vas estabelecidas neste Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais.


  




  



  



  



  

SEMI BRILHO, de poliuretano alifá?co acrílico ﬂexível bicomponente modiﬁcado com adi?vos especiais. possui alta resistência a respingos de ácidos, álcalis, solventes e sais. possui excelente retenção de cor e película que reduz o acúmulo de sujeira. aplicações recomendadas: como acabamento fosco de alta resistência química em aço exposto à corrosão provocada em ambientes marí?mos e industriais de acordo com a norma iso 12944, categorias c4 e c5; para reves?mento de ó?ma resistência química, retenção de cor, películas lisa e rígida que reduz o acúmulo de resíduos. para frotas de veículos leves e pesados. Em aço, superestruturas internas e externa, acessórios, praça de máquinas e equipamentos industriais em geral. propriedades Isicas ; acabamento fosco; volume de sólidos (%) 60 ± 2; rendimento teórico (por de mão) 10,5m²/l /60μm ; ponto de inﬂamação >31° ; massa especíﬁca 1,20 kg/l ; secagem ao toque 50 minutos a 20°c ; secagem de serviço ≤ 120°c (seca) ; v.o.c 450g/l.
GALÃO CONTENDO 3,6 L MODELO REFERÊNCIA: DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A LEOPOLDINA TINTAS LINHA NEOTHANEPU). CÓDIGO



  



  





  




  





  




  




  





  




  





  



  




  





  




  





  




  



  




  

1602121 SIMILAR OU SUPERIOR
TOTAL ESTIMADO R$ 460.158,90
1.2. O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses contados a par?r da assinatura da respec?va Ata de Registro de Preços (ARP) nos termos do ar?go 12, caput, do Decreto 7.892/2013.
1.3. Havendo divergência entre o objeto discriminado no COMPRAS GOVERNAMENTAIS e o constante no TERMO DE REFERÊNCIA será considerado, para ﬁns de cotação, a descrição deste documento.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2. Constitui-se o objeto desta licitação a Reforma do Posto de Saúde da localidade Sítio deste Município, Conforme planilha orçamentária em Anexo neste Edital, estimado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde – FMS e PAB que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Condições de participação: 6.1.
Poderão participar desse futuro certame empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que atendam às exigências do TR e seus anexos.
6.1.1.
As Empresas estrangeiras poderão participar nas mesmas condições das empresas nacionais.
6.1.2. Poderão participar desta licitação empresa brasileira, empresa estrangeira em funcionamento no País, empresa brasileira representante de empresa estrangeira, empresa estrangeira em funcionamento no País representante de empresa estrangeira e ainda empresa estrangeira que não funcione no País.
6.1.3. As licitantes poderão apresentar propostas para um ou mais itens, devendo apresentar proposta para a integralidade de cada item a que concorrer, discriminados na Escopo de Fornecimento e Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, e nas Especificações Técnicas – Anexo II e III destes Termos de Referência. Não serão aceitas propostas para parte do item, implicando na desclassificação da proposta.
6.2. CONSÓRCIO
6.2.1. Não será permitida a participação de consórcio. 6.3. SUBCONTRATAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas
6.3.1.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial dos objetos destes Termos de Referência.
6.4.
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
6.4.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Sociedade Cooperativa, poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 8.538 de 6/10/2015, reservando-se ainda, a cota no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), quando for o caso (art. 48, inc. III – LC 147/2014): para os itens: 2 e 4, onde concorrerão de forma exclusiva.



Julgamento: 3.1.
Forma de Realização: Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços
3.2.
Critério de Julgamento: Menor Preço
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores, caminhoneta e moto, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí/PI, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.3. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí/PI, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: O objeto do presente Pregão consiste na aquisição de cabos de cobre e estabelece as condições de Inspeção de Materiais/Equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e às firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes indicadas, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (Pedido de Aquisição/Termo de Referência).
Objeto: 2.1. Os veículos deverão possuir as seguintes características e acessórios básicos:
2.1.1. Veículo zero quilômetro
2.1.2. Ano de fabricação/modelo 2019 ou superior
2.1.3. Mínimo 03 (três) cilindros
2.1.4. Motor no mínimo 1.0
2.1.5. 02 (duas) ou 04 (quatro) portas
2.1.6. Capacidade de 5 passageiros, incluindo o motorista
2.1.7. Cor preta
2.1.8. Para-choque na cor do veículo
2.1.9. Combustível: gasolina/álcool (flex)
2.1.10. Air bag frontal
2.1.11. Ar condicionado
2.1.12. Direção hidráulica ou elétrica
2.1.13. Vidros elétricos dianteiros, com interface
2.1.14. Travas elétricas com controle remoto
2.1.15. Sistema de alarme com controle remoto
2.1.16. Desembaçador vidro traseiro
2.1.17. Sistema de som com: rádio AM/FM, com 4 alto-falantes e antena.
2.1.18. Apoio de cabeça no banco traseiro,
2.1.19. Banco do motorista com ajuste de altura
2.1.20. Limpador de parabrisa com temporizador,
2.1.21. Tomada 12V no console central,
2.1.22. Câmbio manual com cinco velocidades para frente e uma para trás
2.1.23. Protetor de carter
2.1.24. Freios ABS
2.1.25. Roda aro 14 ou superior
2.1.26. Tanque de combustível no mínimo de 45 litros,
2.1.27. Jogo de tapetes de borrachas
2.1.28. Película de controle solar nos vidros laterais e traseiros em conformidade com a legislação de trânsito vigente.
2.1.29. Equipado com todos os acessórios de segurança exigidos pela legislação de trânsito vigente.
2.1.30. Garantia mínima de 3 (três) anos, a contar do recebimento definitivo.
2.1.31. Rede de assistência técnica (Concessionária) no estado do Rio Grande do Sul
2.2. Todos os itens deverão ser originais de fábrica ou originais do veículo, instalados em concessionária autorizada, com a devida garantia de fábrica.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2015, para a Comarca de Tijucas, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital, na minuta contratual, no Termo de Comodato e nos Anexos I e II.
2.2 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes no Anexo II deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
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Processo n. 005291/2014 Pregão Eletrônico n. 118/2015
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para Fornecimento futuro de Pneus, Peças e Acessórios para frota de veículos da Prefeitura de
Demerval Lobão, conforme Planilhas de quantitativos e especificações no Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, fora de qualquer envelope:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas  eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II), no qual constem poderes específicos para
formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este Pregão;  b.1) Procuração por instrumento particular e Carta Credencial (Anexo II) deverão possuir firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, dentre os indicados na alínea "a";
b.2) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II) deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento,
ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no
que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.  3.2 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por qualquer membro da Equipe de Apoio, ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.3 - A autenticação de cópias dos documentos necessários ao credenciamento poderá ser realizada no ato da sessão pública, mediante a apresentação dos
originais para confronto.  3.4 - Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.

3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a licitante de participar da fase de lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a sessão pública do Pregão.  3.5.1 - Na ausência do credenciamento, serão mantidos os valores apresentados na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
3.6 - Após o credenciamento, o Pregoeiro declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual aquisição de material para festividades e homenagens, material de expediente personalizado, material de processamento de dados personalizado, material de sinalização visual e a eventual contratação de empresas especializadas na confecção de materiais para divulgação da Força, em proveito Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada em prol do 23º Batalhão de Infantaria de Força de Paz (Brazilian Battalion-BRABAT 23) no Haiti, especificado(s) no(s) item(ns).......... do

.......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.

16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para Recuperação do Sistema de cobertura, incluindo telhas, rufos, calhas, trama de madeiras, impermeabilização e quaisquer outros serviços necessários para garantir a estanqueidade do sistema no Hospital Universitário Ana Bezerra, ﬁlial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HUAB/EBSERH), tipo maior desconto, conforme especificado de forma detalhada no Projeto Básico, anexo do edital do presente pregão.
1.2.
Em atenção ao disposto no artigo 54, II, do RLCE 2.0, a licitação será do tipo maior desconto, tomando por referência a planilha orçamentária constante do anexo IV do Edital.
1.3.
O modo de disputa utilizado para este certame será aberto, conforme art. 56, I, da Lei nº 14.133/2021.
1.3.1.
O licitante vencedor será aquele classiﬁcado com o maior desconto global, devendo o licitante apresentar preços para todos os itens formadores da planilha de custos. A ausência de cotação de qualquer item da planilha poderá ser corrigida, desde que não implique em majoração do valor global originalmente apresentado.
1.3.2.
O desconto deverá incidir de forma linear sobre a totalidade dos itens constantes do orçamento estimado.
1.3.3.
Não serão aceitas propostas cujos itens ﬁquem acima dos valores estimados, mesmo que o preço global do grupo esteja dentro do estimado.
1.3.4.
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante do Edital e seus anexos.
1.4.
Valor estimado: O valor estimado para a contratação será de R$ 514.458,59 (quinhentos e quatorze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

CREDENCIAMENTO



CREDENCIAMENTO
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global a AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, BATERIAS E ACESSORIOS, destinados a manutenção da frota de veículos do Município de Guaribas, conforme especificado no ANEXO II deste Edital.




Julgamento: 9.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.

9.2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global por lote ao objeto, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
9.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
9.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: O Presente Pregão Presencial tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Teresina, constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;
b) documento oficial de identidade;
c) instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar
todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia
do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.2 Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório.
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances.
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ DA EMPRESA: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ DA EMPRESA:
Objeto: 1.1 Aquisição de SUBSTRATO AGRÍCOLA, CICATRIZANTE VETERINÁRIO E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma. 1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Contratação da aquisição de MUDAS IN VITRO DE BANANEIRAS, para atender às necessidades da SEDAP, nos projetos de CULTURAS INDUSTRIAIS E FRUTICULTURA conforme condições, exigências, especificações e quantidades estabelecidas.





  





  

 Pré-aclimatadas, medindo entre 7 e 15 cm, com torrão de substrato industrial.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel e engarrafado, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 06/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 
órgãos da Administração Pública, nos termos do Decreto 3.722/2001 e, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
2.1.3 não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.5 não sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo nº 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conforme Anexo XI deste Edital.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pelo recebimento da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br;
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);



Julgamento: 10.1 Para efeito de julgamento da presente licitação, o critério de julgamento adotado será o de Menor Preço por ítem, e será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta ou lance de menor preço total anual para o item em julgamento, obtido por meio da aplicação da fórmula constante do modelo de planilha de composição final de preços e atender aos requisitos do presente Edital e seus anexos.
10.2 O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
10.2.1 o julgamento será realizado pelo valor total anual global (valor total mensal vezes 12), sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).