Objeto: CONSTRUÇÃO DE 4.284 METROS QUADRADO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, RUA JOSÉ DUTRA, RUA FRANCISCO TAVARES E RUA JOÃO BATISTA NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ-PI, CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES/ESTADO DO PIAUÍ-PI E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 011/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.

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b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 011/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Para aquisição do edital CARTA CONVITE 011/2008, será recolhido a Tesouraria da Prefeitura o valor de R$ 100,00 (cem reais), para custeios de despesas administrativas legais do processo.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados, ou que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 do presente Edital, alínea “a” a “j”, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS; b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. atualizado;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais; g) Contrato Social acompanhado dos Aditivos Sociais realizados (se houver) ou Registro de Firma Individual, em se tratando de firma individual; h) Alvará de funcionamento fornecido pelo poder municipal da respectiva sede do licitante; i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
j) Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
Av. Costa e Silva, 416 – Centro – Passagem Franca do Piauí-PI, Fone(86)3283-1191

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l) Comprovação de execução de obras no mesmo porte expedida por (ART), demonstração está com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato. m) Art. 31, inciso 2º e 3º Lei 8.666/93,comprovação de patrimônio liquido com o objetivo de qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado, esta comprovação do patrimônio não poderá ser menor e nem exceder a 10%(dez por cento) do valor estimado do montante da obra, devendo esta comprovação ser feita através de demonstrações contábeis no ato da abertura do certame.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 
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6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da CARTA CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.