Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns e contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em nobreaks, instalados e em operação na Sede do Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência – ANEXO I, deste Edital.
1.2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - ANEXO I, o licitante deverá obedecer a este último.


  

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Característica de Saída
Tensão de saída: 380/220Vca – Trifásico. Regulação estática: +/-
1,0% - sob carga plena tipo resistiva. Regulação dinamica: < 8,0% -
sob carga plena tipo resistiva. Distorção Harmonica: THD < 3% -
sob carga plena tipo resistiva. Fator de Potencia: 0,8. Tipo de
conexão: terminais do tipo “borne”. Rendimento a Plena Carga:
1
Maior ou igual a 92%. Suporte de sobre carga: até 110% suportar por
UN 02 10 minutos e acima de 110% deverá acionar o sistema de By-Pass
mantendo isolação galvânica. By-Pass automáticoem caso de falha ou
sobrecarga no inversor. By-Pass manualmente através do teclado no
painel do nobreak. Saída isolada da rede em qualquer condição de funcionamento no nobreak, seja em modo by-pass, seja em modo
inversor. Equipamento não deve ter auxílio de transformador
externo, sendo somente um gabinete.
Tempo de transferencia entre By-Pass e inversor igual a Zero. Características de Autonomia / Baterias
Tempo de autonomia total: 20 minutos sob meia carga. Tipo de baterias: Seladas, VRLA, sem emissão de gases; Permitir ser ligado na ausencia de rede elétrica. Proteçãi contra descarga total das baterias. Recarga automática das baterias com tempo de recarga de no máximo 8 horas. Não deverá ser necessária a presença de tecnico especializado ou a utilização de software específico ou senhas que só o fabricante possua para realizar a troca do banco de baterias. Inclusive, deve ser explicado e fornecido todo o procedimento para configuração da UPS caso seja necessária a substituição do banco de baterias por de maior ou menor capacidade.
Carcterísticas de Gerenciamento do Sistema
Display LCD que permita o gerenciamento do sistema com interação através de teclado no painel. Comunicação inteligente através de porta RS-232C True Serial e RS-485; Alarme audiovisual, e função de tecla silenciadora de alarme sonoro; Software para gerenciamento de energia disponível para o sistema operacional Windows. O egrenciamento via software do no-break deverá permitir ser compartilhado entre pontos de acesso de interface SNMP com conexão via LAN, WAN ou internet TCP/IP, a serem definidos pelo órgão e fornecer o status de múltiplos nobreaks simultaneamente e

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armazenados de modo seguro. O software de gerenciamento deverá possuir função para fechamento automático de arquivos e do sistema operacional remotamente, de qualquer lugar conectado a internet.
1.3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 1.3.1. Manutenção Preventiva
1.3.1.1. Executar, mensalmente, os serviços de manutenção preventiva nos equipamentos descritos, emitindo relatório, conforme a listagem abaixo:
a) Vistoria geral por unidade;
- Vistoria (após desligamento) nas conexões elétricas, barramentos, etc.;
- Reaperto geral das conexões mecânicas da unidade;
- Limpeza geral do equipamento;
- Verificação do bom estado dos ventiladores, disjuntores e demais peças mecânicas, etc. (ruídos e vibrações);
- Verificação do estado dos capacitores AC e eletrolíticos;
- Verificação de ruídos e vibrações fora do padrão normal do equipamento;
- Verificação do funcionamento dos TC´s e TP´s;
- Verificação dos filtros LC;
- No desligamento da unidade, observar o procedimento indicado pelo fabricante; - Medição dos níveis referenciais de tensão;
- Verificação da atuação das proteções de alarmes;
- Verificação do funcionamento de sinalização e do painel;
- Medir os níveis de tensão do barramento C.C. e saída;
- Recarregar as baterias se detectado sua necessidade;
- Ajuste das partes eletrônicas;
- Ajuste de disparo tiristores;
- Diagnosticar falhas no acionamento dos IGBTs;
- Medição da sinalização eletrônica de comunicação dos componentes;
- Efetuar ajuste no Nobreak, com e sem carga;
- Efetuar teste da chave by-pass, automático (chave estática);
- Efetuar teste da chave by-pass manual;
- Efetuar simulação de falta de energia, sem carga;
- Efetuar simulação de falta de energia, com carga;
- Medir tensão de entrada e saída do Nobreak, com e sem carga;
- Teste de supervisão de defeitos do retificador;
- Testar transferências entre inversor e chave estática;
- Ajustar a corrente de carregamento das baterias;
- Verificar o sincronismo interno do inversor;

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- Verificar as condições do barramento do shunt;
- Verificar sincronismo com Grupo Motor Gerador;
- Verificar sequencia de fases entre Rede, By-Pass e Inversor;
- Verificar sentido de Rotação das Fases da Rede, By-Pass e Inversor;
- Calibração das tensões e correntes de alimentação, saída, retificador e barramento DC;
- Verificar o funcionamento dos equipamentos com carga;
- Verificar o funcionamento dos equipamentos na ausência de energia da concessionária;
- Verificar o funcionamento dos equipamentos via Grupo Gerador de Energia;
- Verificar o nível de carga das baterias e a autonomia estimada com a carga real;
- Verificar o nível de tensão com equipamento funcionando com a carga real;
- Verificar a temperatura dos cabos elétricos Equipamentos, QDE e QDS;
- Verificar o nível de distorção total da corrente e da tensão real;
- Verificar a temperatura dos elementos do QDE e QDS;
- Medir a potencia do sistema de alimentação e saída dos equipamentos em KW, KVA, KVAR;
- Medir o fator de potencia da carga e dos equipamentos (Nobreak´s e Estabilizadores);
- Executar testes operacionais complementares (acionamento, transferência e desligamento);
1.3.2. Manutenção Corretiva:
1.3.2.1. A manutenção corretiva, sem necessidade de substituição de peças, deverá ser executada no prazo máximo de 12 (doze) horas, a partir da abertura do chamado formal pelo IPHAN;
1.3.2.2. Sendo necessária a substituição de peças, deverá a empresa contratada apresentar orçamento prévio para apreciação;
1.3.2.4. O prazo para fornecimento do orçamento prévio deverá ser de, no máximo 24 (vinte e quatro) horas após aprovação do orçamento prévio e da devida autorização;
1.3.2.5. A contratada deverá fornecer laudo que identifique as correções efetuadas;
1.3.3. Manutenção Corretiva de Emergência:
1.3.3.1. Deverá ser realizada quando ocorrerem problemas de funcionamento, assim entendido como qualquer defeito que venha interferir no bom funcionamento da instalação, atendendo as seguintes exigências:
1.3.3.1.1. Os chamados emergenciais deverão ser atendidos em até 02 (duas) horas após o recebimento, pela empresa, da solicitação do IPHAN, não existindo limitações quanto ao número de chamados realizados;

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1.3.3.1.2. A contratada deverá fornecer laudo que identifique as correções efetuadas.
1.3.4. O serviço de manutenção corretiva, que inclui o fornecimento das peças e baterias de reposição, será efetuado quantas vezes forem necessárias, de segunda a sexta-feira, em horário comercial com intervalo para almoço, sendo o atendimento efetuado no prazo de até 12 (doze) horas após a chamada por telefone, fax ou e-mail.
1.3.5. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser prestados de acordo com os manuais e normas técnicas específicos, a fim de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.
1.3.6. Entende-se por manutenção corretiva a serie de procedimentos destinados a recolocar os equipamentos em seu perfeito estado de uso, compreendendo, inclusive, substituição de peças ou equipamentos, ajustes, reparos, atualizações, correções necessárias e todas as configurações solicitadas pelo IPHAN.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
3.4.1. Sociedades cooperativas.
3.4.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.4.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;

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3.4.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
3.4.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
3.4.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.4.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.4.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores (cfr. art. 54, II da Constituição);
3.4.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.4.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
3.5.
O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.5.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
3.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5.3. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99;
3.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02/09;
3.5.5. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.6.
Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.
3.7.
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 
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4.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPHAN, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 15.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, regularidade fiscal estadual/municipal e qualificação econômico-financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
15.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
15.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 1 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
15.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa a Habilitação Jurídica, a Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes:
15.3. Habilitação jurídica:
15.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
15.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
15.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
15.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
15.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito

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no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
15.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
15.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
15.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
15.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
15.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
15.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
15.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
15.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
15.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
15.4.8. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
15.4.9. caso o licitante detentor do menor preço global seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15.5.
Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

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15.5.1. Certidão Negativa válida referente à Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. Para as licitantes sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita mediante apresentação de certidões emitidas pelo 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição. As licitantes sediadas em outras Comarcas do Estado ou em outros Estados deverão apresentar, junto com a Certidão Negativa exigida, declaração emitida pelo Foro de sua sede, indicando os Cartórios ou Ofícios do Registro que controlam a distribuição de falências.
15.5.1.1.
Esta certidão deverá estar dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 120 (cento e vinte) dias contados da data da sua apresentação.
15.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 15.5.2.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 15.5.2.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento.
15.5.2.3. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
15.5.2.4. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = __________Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = ___Ativo Circulante_ Passivo Circulante

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15.5.2.5.
O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
15.5.2.5.1.
Caso não seja possível comprovar o patrimônio líquido via SICAF, a comprovação poderá ser feita por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
15.6. Relativos a Qualificação Técnica:
15.6.1.
Comprovação de aptidão para a prestação de serviço, por meio da apresentação de atestados/certidões/declarações fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem ter a licitante ou o responsável técnico cumprido, de forma satisfatória e nos prazos contratados, a realização de serviços compatíveis com as especificações deste Termo de Referencia
15.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, por meio do sistema comprasnet, no prazo de 1 (uma) hora, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
15.8. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal das empresas contempladas pela Lei Complementar 123, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
15.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
15.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
15.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

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15.11.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
15.12.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.