Objeto: 2.1– REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, ENTRE OUTROS MATERIAIS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, INCLUSIVE BORRACHARIA, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, POR DEMANDA, EM REDE DE OFICINAS E CENTRO AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PARNAÍBA-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2- Os trabalhos serão realizados por execução indireta em regime de empreitada por preço global.
2.3- O VALOR TOTAL ESTIMADO para contratação em 12 (doze) meses é de R$ 1.004.000,00 (um milhão e quatro mil reais), considerando o desconto resultante em 0,00% (zero por cento).
2.4- Órgãos Solicitantes do Sistema de Registro de Preços: Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Educação e Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Assistência Social.
2.5- Órgãos Participantes do Registro de Preços: Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e da Articulação com as Forças de Segurança, Secretaria Municipal do Trabalho e Defesa do Consumidor; Secretaria Municipal do Setor Primário e Abastecimento; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Civil; Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria da Chefia do Gabinete, Secretaria de Governo; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos; Secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Esportes e Lazer; Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP, Empresa Parnaibana de Serviços – EMPA; e a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos – ASERPA.
2.6 A abrangência da rede credenciada de estabelecimentos deve estar obrigatoriamente nos municípios de Parnaíba/PI e Teresina/PI, para realização de manutenção preventiva e corretiva de veículos.
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2.7 Sagrar-se-á licitante vencedor o proponente que ofertar o maior DESCONTO RESULTANTE, considerando-se as variáveis a seguir:
• Preço das Peças Genuínas; • Preço das Peças Originais;
•
Preço das Peças de 1ª linha;
•
Preço máximo da hora/homem para motos;
•
Preço máximo da hora/homem para veículos leves;
•
Preço máximo da hora/homem para veículos pesados;
• Taxa de Administração.
2.8
Para a formação do preço e apresentação da proposta comercial, os licitantes deverão observar as regras dispostas no Anexo C e utilizar a planilha disponibilizada para o cálculo do desconto resultante, bem como o modelo do Anexo II.
2.9 Para gerar sua proposta, o licitante deverá informar o percentual para cada uma das sete variáveis da tabela. A ferramenta calculará automaticamente o valor do Desconto. Resultante, por meio da fórmula abaixo: [(Desconto x Peso de Peças Genuínas) + (Desconto x Peso de Peças Originais) + (Desconto x Peso de Peças 1ª linha) + (Desconto x Peso do Preço Hora/ Homem Motos) + (Desconto x Peso do Preço Hora/ Homem veículos leves) + (Desconto x Peso do Preço Hora/ Homem veículos pesados) + (Percentual de redução da Taxa de Administração x Peso da Taxa de Administração)] / ∑ Pesos.

Condições de participação: 6.1- Poderão participar do processo os interessados no ramo comercial compatível com o objeto
desta licitação e atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
6.1.1 - Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao sistema
do Banco do Brasil S.A..
6.1.2- Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo
licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a.1 - Estejam cumprindo as penalidades previstas no art. 87, III, da Lei 8.666/1993
ou no art. 7º da Lei 10.520/2002, observada a extensão dos efeitos atribuídos pelo
ente ou órgão sancionador, se diverso do Município de Parnaíba/PI;
b.1- Sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida sua reabilitação, conforme art. 87, IV, da Lei 8.666/1993;
c.1 – Estejam proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da
Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa);
d.1– Estejam proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no
art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais);
e.1 - Estejam sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, estado de
insolvência civil, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
e.1.1- caso o licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou
extrajudicial, deverá ser apresentada na fase de habilitação a sentença
homologatória do plano de recuperação judicial;
f.1 – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93; f.1.1-
Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93
a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no
mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu
conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no
processo licitatório
g.1- Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja
sua forma de constituição;
h.1- Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes
de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante
ou responsável pela licitação;
i.1 – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes
expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;


Habilitação: 15.1 As empresas deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
15.1.2 - PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
A) Cédula de identidade ou outro documento de identificação legalmente reconhecido do representante legal da empresa;
B)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
C) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
D) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
E) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
F) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
G)
O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que seja compatível com o objeto desta licitação, facultado o(a) pregoeiro(a) consultar a tabela de classificação do CNAE para esse fim, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela empresa.
15.1.3 - PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
A) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, expedida nos últimos 60 (sessenta) dias que anteceder a abertura da licitação;
B) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei (ano de 2020), que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
B.1) Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
B.2) Índice de liquidez corrente ( LC ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante ( AC) dividido por passivo circulante ( PC ); ou seja : LC = AC ≥ 1 PC
B.3) Índice de liquidez geral ( LG ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo
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( RLP) dividido por (passivo circulante ( PC ) + exigível a longo prazo(ELP); ou seja:LG = AC + RLP ≥1 PC + ELP;
B.4). Caso não apresente índice de liquidez positivo, o licitante deverá apresentar comprovação de capital social mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, certificado em contrato social com suas alterações registradas na Junta Comercial do Estado, onde se localiza a sede da empresa, ou por qualquer outro documento legal.
C) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
C.1) publicados em Diário Oficial , com o devido registro na Junta Comercial;
C.2) publicados em jornal de grande circulação, com o devido registro na Junta Comercial;
C.3) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante
ou;
C.4) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo(a) pregoeiro(a), fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
C.5) Balanço Patrimonial por meio do Sistema Público de Escrituração
Digital – SPED.
15.1.4 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro geral de contribuintes (CGC);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis Do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
f) Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15.1.5 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Apresentar o mínimo de um (1) atestado de capacidade técnica operacional (declaração ou certidão) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, conforme delimitado abaixo.
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a.1. Entende-se por pertinente e compatível em características o(s) atestado(s) que contemplem
o serviço objeto desta licitação, qual seja, o fornecimento de Sistema Integrado de Gerenciamento de Frota, em que fique comprovado o gerenciamento da manutenção por meio de sistema informatizado e integrado, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais, bem como a execução de serviços de manutenção em rede credenciada de estabelecimentos.
a.2.O atestado deverá conter a identificação do signatário, a ser apresentado, preferencialmente, em papel timbrado do declarante e com firma reconhecida, no caso de atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado, ficando reservado à Pregoeira o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos.
15.1.6- OUTRAS COMPROVAÇÕES:
a) Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, em conformidade com o art. 4º, VII da Lei 10520/02 de acordo com Anexo IV.
b) Declaração do Licitante comprometendo-se a entregar os equipamentos e/ou materiais, quando for o caso, novos e de primeiro uso de acordo com Anexo IV.
c) Declaração positiva elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando da existência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93 de acordo com Anexo IV.
d) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal de acordo com Anexo IV.
e) Declaração de opçao e de enquadramento Microempresa/ME e Empresa de Pequeno Porte/EPP de acordo com Anexo V.
15.1.6.1 O(a) pregoeiro(a) reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
15.1.6.2 A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela pregoeira.
15.1.6.3 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.

Julgamento: 11.1 A partir da publicação do Edital, o licitante poderá encaminhar as PROPOSTAS DE PREÇOS conforme modelo do ANEXO II e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO na forma prevista no edital, mediante preenchimento no sistema eletrônico até a data e hora limite para entrega. Esgotado o prazo estabelecido, a fase de recebimento (acolhimento) das propostas será encerrada automaticamente.
11.2 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão enviar, retirar ou substituir as propostas e os documentos de habilitação anteriomentes inseridos no sistema.
11.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.4 A hipótese de desistência do valor ofertado no lance poderá acontecer até o momento
anterior à etapa competitiva. Caso ocorra após a disputa de lances a licitante deverá sofrer as
penalidades constantes no Art. 7º da Lei Nº 10.520/02, exceto em casos devidamente
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justificados e aceitos por critérios legalmente objetivos pelo(a) pregoeiro(a).
11.5 A partir do horário previsto no sistema, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo sítio, passando o(a) pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade das propostas.
11.6
O(a) pregoeiro(a) verificará as propostas de preços registrados no endereço eletrônico, antes da abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
11.7 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
11.8 Caso julgue necessário, o(a) pregoeiro(a) submeterá a documentação relativa à proposta e habilitação, apresentada pelos participantes a uma equipe técnica da Unidade solicitante do objeto, para que os mesmos analisem e emitam parecer técnico dos produtos ofertados.
11.9 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
11.10 A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.11 Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances.
11.12 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais). (artigo 31, parágrafo único do Decreto 10.024/2019).
11.13 Cada licitante poderá encaminhar lance com valor inferior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote.
11.14 Caso o(a) pregoeiro(a) detecte que o lance ofertado apresenta indícios de erro de digitação ou em situações extremas, quando os lances ofertados configurarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, gerando presunção absoluta de inexequibilidade, admite- se a exclusão do lance durante a fase competitiva do pregão, visando manter a regularidade do certame.
11.15 O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTAS classificadas pelo(a) pregoeiro(a), sendo que somente as propostas classificadas participarão da fase de lance;
11.16 Será adotado para o envio de lances o MODO DE DISPUTA “ABERTO”.
11.17 Classificadas as PROPOSTAS, o(a) pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico;
11.18 Aberta a etapa competitiva, os representantes das proponentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances, ressaltando-se que a cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
11.19 Serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último, sendo igualmente permitido aos licitantes que ofereçam lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;
11.20 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro;
11.21 Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances à pregoeira nem aos demais participantes.
11.22
A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado NOS ÚLTIMOS
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DOIS MINUTOS do período de duração da sessão pública.
11.23
A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o 11.22, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
11.24 Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida, a sessão pública será encerrada automaticamente.
11.25
Após a fase de lances, se for o caso, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por estas e que estejam dentro do limite previsto na legislação para o exercício do direito preferência de contratação, proceder-se-á da seguinte forma:
11.25.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, contado do envio da mensagem pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste certame;
11.25.2 - Não havendo oferta pela microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da referida condição, o sistema de modo automático, convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 2º do art. 44 da LC 123 e alterações;
11.25.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre estabelecido no § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06 alterações, o sistema fará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá oferecer melhor oferta;
11.25.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta original vencedora do certame.
11.26 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, CONTRAPROPOSTA ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, a fim de que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes;
11.27 No caso de falha na conexão do(a) pregoeiro(a) ao sistema de licitações do Banco do Brasil, no decorrer do pregão eletrônico em disceptação, enquanto ofertados os lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos sem prejuízo dos atos realizados;
11.28 Quando a falha na conexão do(a) pregoeiro(a) ao sistema persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica deverá ser suspensa, devendo ser reiniciada no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário constante no item relativo a início da sessão de disputa de preços, na página inicial deste Edital;
11.29 Cabe ao(a) pregoeiro(a) analisar, a pedido ou de ofício, os casos impeditivos, modificativos ou suspensivos do procedimento de pregão eletrônico, cabendo da decisão que suspender o certame, pedido de reconsideração;
11.30 Sagrar-se-á licitante vencedor o proponente que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL para o lote (R$), considerando o maior DESCONTO RESULTANTE da média ponderada das sete variáveis indicadas abaixo, conforme ferramenta de cálculo disponibilizada:
• Preço das Peças Genuínas; • Preço das Peças Originais;
•
Preço das Peças de 1ª linha;
•
Preço máximo da hora/homem para motos;
•
Preço máximo da hora/homem para veículos leves;
•
Preço máximo da hora/homem para veículos pesados;
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• Taxa de Administração.
11.31 Para a formação do preço e apresentação da proposta comercial, os licitantes deverão observar as regras dispostas no Anexo C e utilizar a ferramenta disponibilizada para o cálculo do desconto resultante (tabela Excel), bem como o modelo de proposta conforme Anexo II.
11.32 Todos os valores de referência das variáveis da proposta comercial foram levantados com base em pesquisas de mercado abrangendo estabelecimentos do ramo de manutenção veicular e empresas de gerenciamento de manutenção.
11.33 Fica estabelecido que todos os preços registrados pelo licitante vencedor do certame, na ata de Registro de Preços, corresponderão aos valores máximos a serem pagos pela Administração, assim como os descontos registrados corresponderão aos percentuais mínimos a serem concedidos.
11.34 O(a) pregoeiro(a) poderá sanar evidentes erros materiais, que não alterem a substância da PROPOSTA, dos documentos e sua validade jurídica, bem como divergência entre o quantitativo do (s) Anexo(s) e o da PROPOSTA, reservando-se o direito de corrigir e refazer os cálculos da PROPOSTA, na forma prevista na legislação;
11.35 No caso de desatendimento de quaisquer exigências e especificações previamente estabelecidas no Edital e/ou Anexos, será desclassificada e/ou inabilitada e, ainda, ficará sujeita às sanções previstas no item 27 e seguintes deste edital;
11.36
Será adjudicado o objeto do certame em favor da licitante que ofertar a PROPOSTA DE MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO, considerando o MAIOR DESCONTO RESULTANTE, e que atender às exigências fixadas neste Edital e Anexos, observando-se as condições de HABILITAÇÃO.