Objeto: 1.1. Constitui objeto deste Edital a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar os serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e mobiliários, bem como, de outros serviços correlatos necessários às edificações da EBC, localizadas em São Paulo/SP, com o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, máquinas/equipamentos, em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2
Pelos mesmos valores dos serviços efetivos, a EBC também poderá utilizar os serviços dos profissionais de manutenção predial contratados, de forma eventual, para dar apoio à realização de eventos externos que gerem coberturas de rádio e televisão, tais como: Convenções, Carnaval, Eleições, Feira Agropecuária, Festa dos Estados, eventos oficiais do Governo Federal, ou de serviços que possuam características de ameaças e acontecimentos considerados de risco para a integridade de pessoas e bens da empresa, dentro do Estado de São Paulo.
1.2.1
Entende-se por prestação de serviços dos profissionais de manutenção predial eventual toda solicitação nesse sentido que, a critério da EBC, venha a ser solicitada para atendimento das necessidades que se apresentarem e que não estejam previstos como serviço efetivo.


Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º, do Decreto nº 3.697, de 2000), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2.
Os Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
5.4.
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EBC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 23.1. Para habilitação o Licitante deverá apresentar a Certidão de Registro da empresa no CREA, com indicação do objeto social compatível com o objeto do presente Termo de Referência, contendo obrigatoriamente, o registro do responsável técnico da área de Engenharia Civil.
23.2. Além da Certidão acima, o Licitante deverá apresentar ainda, Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, sendo:
23.2.1. Atestado(s) de capacidade técnica operacional que comprovem que a o Licitante tenha prestado serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto deste Termo de Referência e que faça explícita referência a, pelo menos, às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os serviços objeto deste Termo, com as seguintes características:
a)
Manutenção de instalações hidráulicas em geral;
b)
Manutenção de pisos e revestimentos cerâmicos, mármores ou granitos;
c)
Manutenção de redes elétricas de baixa tensão;
d)
Manutenção de redes lógica e telefônica;
e) Pintura imobiliária;
f) Esquadrias metálicas;
23.2.2. Atestado(s) de capacidade técnica, devidamente registrados no CREA, que comprove que o Responsável Técnico – Engenheiro civil, tenha prestado serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado e que façam explícita referência a pelo menos às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os serviços objeto da presente licitação, com as mesmas características definidas nas alíneas a/e, do subitem anterior.
23.2.2.1. A exigência de Atestado, faz-se necessária para comprovação da capacidade técnica-operacional do Licitante Vencedor para atender ao objeto do certame; os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes, conforme pode ser constatado nos serviços descritos neste Termo, bem como atendem ao disposto no item 9.6.1.2 do Acórdão TCU 2.088/2004 – Plenário. É de vital importância no trato da coisa pública, a permanente perseguição ao binômio qualidade eficiência e resguardar a Administração de aventureiros ou de Licitantes de competência estrutural, administrativa e organizacional duvidosa (Parecer do STJ Recurso Especial nº 144.750 – São Paulo 1997/0058245-0, DJ 185 de 25/09/2000, Seção 1, p. 68) A Administração Pública tem o dever de exigir, para a execução de serviços, que os concorrentes ofereçam garantias de executar a contento, sendo lícito exigir provas da capacidade técnica (Parecer do SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/60”, 1º subsolo - CEP 70.333-900
48 Brasília –DF – Caixa Postal 08840 \| Telefone: (61) 3799-5300

TJDF. ROMS nº 3432/DF. DJ 9 ago. 1994. Seção 3. p. 9097)

Julgamento: 10.1. No julgamento da licitação, atendidas as exigências deste Pregão, considerar-se-á vencedor o Licitante que apresentar o Menor Preço Global Anual.
10.1.1. Erros e omissões existentes nas planilhas inicialmente enviadas poderão ser retificados pelo Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que nenhum dos preços finais ofertados para cada um dos itens que compõem o grupo sofra acréscimo.
10.1.2.
Não se admitirá, na composição das planilhas, a apresentação – para insumos de mão-de-obra, materiais e equipamentos – de valores simbólicos, irrisórios ou valor zero, incompatível com os preços de mercado.
10.1.3.
Examinadas as referidas planilhas, caberá ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta, observados os seguintes requisitos:
10.1.3.1.
Conformidade com as especificações do objeto;
10.1.3.2.
Compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado.
10.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório e seus anexos, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
10.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas, bem como será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
10.4.
Serão automaticamente desclassificadas as propostas dos Licitantes que:
1 0.4.1.
não atenderem a todas as exigências contidas neste ato convocatório, que sejam omissas, vagas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
1 0.4.2. apresentarem vantagens baseadas nas ofertas de outro(s) Licitante(s), de valor zero ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666 de 1993;
1 0.4.3. não estiverem assinadas pelos titulares dos Licitantes, ou pelos seus SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/60”, 1º subsolo - CEP 70.333-900
11 Brasília –DF – Caixa Postal 08840 \| Telefone: (61) 3799-5300

representantes;
1 0.4.4.
forem apresentadas por grupos de firmas ou de consórcios;
1 0.4.5. estejam suspensos de licitar e contratar com a EBC, impedidos ou, ainda, que tenham sido declarados inidôneos para licitar e/ou contratar com quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
10.4.6.
apresentarem preços com valores globais superiores aos limites estabelecidos no subitem 14.1 deste Edital ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação;
10.4.6.1. quando o Pregoeiro solicitar ao Licitante a demonstração da exequibilidade dos preços propostos e respectivas justificativas que comprovem que os preços dos insumos são compatíveis com o objeto licitado, o Licitante deverá atender a esta solicitação no prazo máximo de 12 (doze) horas, a contar do recebimento da notificação feita para esse fim.
10.5. O Pregoeiro, no julgamento das propostas e habilitação, poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância e a validade jurídica das propostas e/ou dos documentos, mediante registro em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
10.6.
Se a proposta ou o lance de Menor Preço Global Anual, não for aceitável, ou se o Licitante desatender às exigências habilitatórias e demais exigências do Edital e anexos, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.7. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o Licitante detentor da proposta de Menor Preço Global Anual, no sentido de se obter melhor preço.
10.8. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes do item 19 deste Edital.
10.9. Será publicado o resultado da ata eletrônica, ao final assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, constando a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, sem prejuízo de outras formas de divulgação.
10.10. A ata será disponibilizada no site: www.comprasnet.gov.br para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.
1 1. DA HABILITAÇÃO
1 1.1.
A habilitação do Licitante Vencedor será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das Propostas, devendo ainda, apresentar os seguintes documentos:
SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/60”, 1º subsolo - CEP 70.333-900
12 Brasília –DF – Caixa Postal 08840 \| Telefone: (61) 3799-5300