Objeto: Esta licitação tem por objetivo REGISTRAR PREÇOS PARA O OBJETO: LIVROS TÉCNICOS E OUTROS TÍTULOS de acordo com os grupos no Anexo Único estabelecidos, de até 03 (três) licitantes interessadas devidamente habilitadas, tudo em _____________________________________________________________________________ 1 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CGC Nº 07.471.758/0001-57 E-mail: cpl@uespi.br – Fone: (0xx86) 3213-7169.

acordo com o respectivo termo de referência que deverá ser disponibilizado aos interessados na sessão de rodadas de lances.
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DOS CAMPI E NÚCLEOS DA UESPI, EXERCÍCIOS 2012/2013, admitida prorrogação na forma do regulamento estadual, observadas condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. ORGÃO GERENCIADOR E TITULAR DO REGISTRO: Universidade Estadual do Piauí – UESPI;
1.1.2. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital. 2.0 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.

3.2. Será permitida somente a participação da LICITANTE que apresente representante ou mandatário que detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do PREGOEIRO.
3.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para o início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo PREGOEIRO com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3.5. Poderão participar do Certame os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos.
3.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
3.6.1. Pessoas físicas;
3.6.2. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.6.3. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
3.6.4. Estejam sob-recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
3.6.5. Tenham servidor da UESPI como dirigente acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
3.6.6. Participação da licitante impõe que seja formalmente demonstrado no CREDENCIAMENTO. Em se tratando de empresa privada, cópia do Contrato Social e/ou correspondentes aditivos aprovados pela Junta Comercial do Estado, devendo o documento apresentado comprovar que o Lote/Item cotado pertence ao ramo de atividade pertinente ao objeto, conforme cada atividade eleita na Cláusula do objeto de acordo com o respectivo Lote/Item.

Credenciamento: 4.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

4.2. Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1. Tratando-se de representante legal: deverá apresentar cópia autenticada em cartório do respectivo estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados 4.2.1. (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
4.2.3. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
4.2.4. Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.4.1. Declaração emitida pela Junta Comercial do Estado que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação, na impossibilidade de retirada do documento junto a Junta Comercial, apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa e criminal.
4.2.4.2. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da

Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
4.2.4.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto e uma cópia do mesmo.
4.2.4.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4.2.4.5. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo PREGOEIRO.
4.2.4.6. Declarado encerrado o recebimento dos envelopes, será declarado ENCERRADA A FASE DE CREDENCIAMENTO, sendo consignado horário em Ata, momento que não serão admitidos novos participantes.

Habilitação: 7.1. No envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa) com autenticação eletrônica no verso;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa);

d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
e) Prova de regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND);
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial; g) As seguintes declarações:
g.1) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2°, da Lei n° 8.666/93;
g.2) Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
7.1.1. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos no Edital e seus Anexos, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo PREGOEIRO;
7.1.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados ao Pregoeiro para conferência e autenticação.
7.1.3. Os documentos relacionados às alíneas “a” e “b” deverão constar autenticação eletrônica no verso, a falta implicará na apresentação do original a ser autenticado por servidor da Administração licitadora.
OBS: Se, pela documentação constante no envelope, ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas declarações tem poderes para representar a empresa poderá ser inabilitada, submetida nesse caso a questão ao conhecimento da autoridade superior.
7.2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial; _____________________________________________________________________________ 9 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CGC Nº 07.471.758/0001-57 E-mail: cpl@uespi.br – Fone: (0xx86) 3213-7169.

d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante ou em outra situação a ser submetida ao pregoeiro depois de ouvida a administração superior, conforme seja o0 caso.
g) Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica do Exercício de 2009, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples.
7.3.
Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006:
7.3.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura de contrato.
7.3.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme o Art. 43 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
7.3.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, podendo dependendo do caso, ser prorrogado o prazo por igual período.
7.3.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no §1 o do Art. 43 da lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.3.2.3. Encerradas a fases de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á

dada oportunidade de, no prazo de 5 (cinco) minutos, ofertante nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.4.
Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo PREGOEIRO ou membro da equipe. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.
O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
9.1. Classificação Preliminar: _____________________________________________________________________________ 11 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CGC Nº 07.471.758/0001-57 E-mail: cpl@uespi.br – Fone: (0xx86) 3213-7169.

9.1.1. Nesta etapa, O PREGOEIRO procederá à análise da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
9.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei N° 8.666/93.
9.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço, assegurado o direito de exame do padrão mínimo de qualidade, na forma definida no inciso X do art. 4º da Lei 10.520/02, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
9.2. Rodada de Lances Orais:
9.2.1. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço por item, e as demais com preços 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.2.2. O critério de JULGAMENTO das propostas é o de MENOR PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, portanto a negociação e o consequente contrato dar-se por item, sendo processado da seguinte forma:
a) A disputa dar-se-á por item ou grupo conforme decidir o pregoeiro na sessão, o registro dar-se-á por Item;
b) O vencedor será o licitante que obtiver o Menor Preço, por item, na forma definida neste Edital, embora a futura contratação, em havendo, possa ocorrer por lote ou grupo do lote ou grupo de itens, a fim de viabilizar o empenhamento da despesa sem qualquer transtorno.
c) Na fase de aceitação, será identificado o licitante que oferecer a melhor proposta, confirmando a aceitabilidade em sessão pública, nos termos acima estabelecido.

9.2.3. O PREGOEIRO convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente do valor, observando o seguinte:
9.2.3.1. As rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem necessárias a obtenção de melhores vantagens tomando sempre por base o Termo de Referência, preservado o parâmetro mínimo de qualidade do objeto.
9.2.3.2. A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, de forma a definir a sequência dos lances anteriores.
9.2.3.3. O lance inicial ofertado deverá sempre cobrir o valor da proposta de menor preço, e a partir de então o lance de menor valor da rodada em andamento ou precedente, conforme o caso.
9.2.3.4. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo PREGOEIRO, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
9.2.3.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances ou conforme determinar o PREGOEIRO no momento da sessão.
9.2.3.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.
9.2.3.7. Depois de analisada a aceitabilidade da proposta comercial e, proclamado o resultado será iniciada a etapa de lances/negociação até finalização e, após a adjudicação dos lances negociados na sessão.
9.3. Forma de aferição dos preços lançados:
9.3.1. Se, após a negociação em cada rodada de lances, o PREGOEIRO constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado conforme Termo de Referência. Se todos os licitantes recusar a reduzir sua proposta, o pregoeiro analisará as condições com os preços pesquisados no mercado de acordo com indicações contidas no TR, decidindo de forma otimizada em favor da Administração, opinando conclusivamente sobre a possibilidade de registro ou não de acordo com a margem de oscilação.
9.3.2. Com o objetivo de atender os termos da Lei Complementar n° 123/2006, será assegurado o direito de preferência na forma prevista neste Edital. As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte com valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, exercerão o direito de preferência.
9.3.3. O direito de Preferência será assegurado da seguinte forma:

9.3.3.1. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
9.3.3.2. Não ocorrendo à apresentação de melhor proposta de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese acima para fins de exercício do direito;
9.3.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.3.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9.3.3.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem. 9.3.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
9.3.3.5. O disposto no subitem 9.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;
9.3.3.6. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor lance e o valor estimado para a contratação;
9.3.3.7. Caso não sejam apresentados lances, serão verificadas a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação, e a ocorrência mencionada no item 9.3.2.
9.4. Fase da Habilitação:
9.4.1. Concluída a etapa anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 9.3.2 supra, o PREGOEIRO procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na Cláusula deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
9.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço por Item for inabilitado, o PREGOEIRO examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
9.4.2.1. Em ocorrendo à hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o PREGOEIRO poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à

obtenção de um preço melhor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas nos itens, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3.
9.4.2.2. Após a declaração do detentor de preços, não havendo manifestação do licitante quanto à intenção de interposição de recurso, o procedimento será adjudicado pelo PREGOEIRO e submetido ao Magnífico Reitor da UESPI para homologação.
9.4.2.3. Os envelopes de habilitação não abertos estarão disponíveis na sala das Comissões de Licitações e Pregoeiros da UESPI para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão inutilizados.

Julgamento: 8.1. No dia, horário e local indicado no preâmbulo deste Edital, em ato público, presente os licitantes e demais pessoas interessadas, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2.
Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao PREGOEIRO a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital e, em envelopes separados, a propostas de preços e os documentos da habilitação.
8.2.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
8.3. A análise das propostas, pelo PREGOEIRO visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes;