Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIASE MATERIAL DIDATICO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f)
Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h)
Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais,Certidão Negativa de Infrações a Legislação de Proteção a Criança e ao Adolescente e Certidão Negativa de Infrações a Legislação de Proteção a Pessoa com Deficiência.
i) Inscrição Estadual;
j)
Certidão simplificada e Especifica (junta comercial)
k) Declarações modelo em anexo.
l) Certidão Trabalhista.
m) Balanço Patrimonial.
n)
Atestado de regularidade do corpo de bombeiros.
o)
Atestado de capacidade técnica para o objeto licitado,expedida por um órgão publico mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante.
p)
Prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas- CEIS.
q) Certidão Negativa de Falência ou Concordata,Execução Fiscal.Execuções Cíveis,Recuperação Judicial e extrajudicial,expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,Execução patrimonial,expedida no domicilio da pessoa física;e Certidão de distribuição Criminal e Auditoria Militar.

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4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.