Objeto: 1.1. Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação e gestão de frota, gerenciamento dos dados de abastecimento e administração de despesas, com fornecimento de combustíveis automotivos, de forma continuada, operacionalizado por intermédio de rede credenciada e acompanhado por sistema de informação integrado, com vistas ao abastecimento dos veículos pertencentes à frota da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, a ser disponibilizado ao Gerenciador e cada Participante da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e estimativas de custo detalhados nos quadros que se seguem:
Tabela 1
1.2. O critério de aceitação das propostas será o de menor valor por grupo. Para esta licitação, os itens foram reunidos em dois grupos. Não se vislumbra contratações apartadas para os itens (Taxa e Combustível), haja vista que a empresa fornecedora do combustível também deve fornecer o suporte necessário ao agente público no gerenciamento das operações. De modo diverso, poderia se criar lacunas de interpretação na imputação de responsabilidades, ou ainda, delongar a solução de conflitos. Busca-se, com esse modelo, proporcionar maior segurança ao gestor e o menor tempo de imobilização do veículo, assegurando a disponibilidade da PRF no atendimento ao cidadão.
1.3. A despeito dos valores constantes das Tabela 2 e Tabela 3 que se seguem, os contratos resultantes do certame licitatório pleiteado serão celebrados diretamente com o órgão gerenciador e com cada uma das unidades participantes, em conformidade com valores estimados e volume, descritos, respectivamente nos Anexos III e IV.
1.4. Para a formação do preço, alguns campos das tabelas 2 e 3 deverão ser preenchidos, conforme instruções a seguir:
1.4.1 Na Tabela 2, o valor da taxa deve ser fixado em valor absoluto da moeda corrente (Real) e não serão aceitas cotações em percentual ou taxa negativa, cujo custo estimado anual será obtido pelo produto da quantidade de veículos pelo valor cotado. Somente caberá cobrança de taxa mensal de administração para aqueles veículos que efetivamente tiverem realizado pelo menos uma transação bem sucedida naquele mês, limitando-se a uma unidade de taxa por veículo, independente da quantidade de transações realizadas no período.
1.4.2 Na Tabela 3, o desconto percentual especificado deverá ser aplicado ao valor praticado à vista no estabelecimento credenciado, o que deverá constar na fatura mensal a ser emitida.
1.4.3 Ainda na Tabela 3, o campo “Custo Unitário”, cujo valor foi estimado em R$ 2,66, refere-se ao custo global gasto por litro de combustível entre 2012 e 2013, e serve apenas como referência de unidade. Assim, o valor a ser pago será aquele referente ao preço a vista, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.





  

1.5. Se sagrará vencedora para cada Grupo a proponente que ofertar o menor valor resultante da soma dos valores das colunas C e H das tabelas 2 e 3, respectivamente. Contudo, o valor a título de fornecimento de combustível a ser consignado na Ata de Registro de Preços será aquele informado na coluna F da tabela 2, bem como o percentual de desconto ofertado pela vencedora, cujo valor será aquele aplicado na fatura mensal.
Tabela 2 Tabela 3
Notas:  Obs1: o estudo gerador dos números, inclusive do custo unitário do litro do combustível, consta em detalhes do Plano de Trabalho e Estudo Complementar e, devido a arredondamentos da planilha eletrônica, pode haver ínfimas diferenças de valores;
Obs2: custos estimados detalhados por unidades participantes constam do ANEXO III;  Obs3: volume estimados de combustível detalhados por unidade gestora constam do ANEXO IV.

Condições de participação: 20.1. O fornecimento de insumos poderá se dar por empresas subcontratadas que compõem a rede credenciada da Contratada.
20.2. Para o certame decorrente deste Termo de Referência é vedada a partipação de empresas reunidas em consórcio. O fornecimento do objeto não apresenta especificidade que requeira a participação de empresas subespecializadas, havendo no consolidado mercado, fornecedores únicos capazes de fornecer a demanda global com a expertise necessária.