Objeto: 8.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 8.1.1. Locais da prestação dos serviços:
8.1.2. Poderão ocorrer mudanças de endereço das unidades beneficiadas para imóveis localizados na mesma cidade, bem como eventuais alterações quantitativas ou qualitativas no objeto do contrato, por força do disposto no art. 65, I, alínea b), da Lei nº 8.666/93, respeitados os limites previstos no § 1.º do art. 65 da mesma Lei, inclusive a inclusão de novos serviços de manutenção em ares condicionados para atender as unidades da Advocacia- Geral da União nas cidades atendidas por esta contratação.
8.1.3. As manutenções deverão ser executadas no horário normal de expediente, mas de modo que não prejudique o funcionamento das atividades da CONTRATANTE. Excepcionalmente, as manutenções poderão ser realizadas fora do horário normal ou aos sábados, domingos e feriados, quando não houver possibilidade do equipamento ser desligado no horário de funcionamento das unidades da AGU, ficando a critério da CONTRATANTE e não implicando qualquer ônus para a mesma.
8.1.4. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES: O funcionamento normal das Unidades é de segunda-feira a sexta-feira no horário das 07: 00hs às 19:00hs.
8.2. A execução dos serviços será iniciada quando da emissão da ordem de serviço inicial e da conclusão dos trâmites inerentes ao processo licitatório.



  
8.3. MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE ARES CONDICIONADOS
8.3.1. A manutenção preventiva terá por objetivo evitar a ocorrência de defeitos em todos os componentes dos equipamentos, conservando-os dentro dos padrões de segurança e em perfeito estado de funcionamento, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, inclusive dos fabricantes, devendo ser executada em duas etapas:
8.3.1.1.
Inspeção - verificações nos ares condicionados, seguindo programa (rotina) de manutenção recomendado pelos fabricantes dos equipamentos;
8.3.1.2.
Revisão - verificações totais programadas, para fins de reparos, limpeza e reposição de componentes.
8.3.2. A manutenção preventiva incluirá mão-de-obra, ferramentas, materiais de consumo e limpeza e transportes necessários para realização da manutenção dos equipamentos.
8.3.3. Os cronogramas de rotinas da manutenção preventiva e serviços de limpeza serão definidos juntamente com a fiscalização das respectivas unidades, devendo a CONTRATADA, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do início da execução dos serviços, providenciar as ações que forem necessárias para manter o cronograma e o efetivo funcionamento dos equipamentos seguindo as recomendações dos fabricantes. Poderá o Fiscal da CONTRATANTE, em comum acordo com a CONTRATADA, estabelecer

variações nos quantitativos mensais das manutenções preventivas dos equipamentos, a fim de minorar as restrições de acesso aos ambientes de trabalho, que normalmente ocorrem durante as realizações das manutenções preventivas. Os Fiscais das Unidades Administrativas da AGU de menor porte poderão ajustar com a Contratada a realização de todas as manutenções preventivas anuais em um único mês, sem prejuízo das limpezas dos filtros que obrigatoriamente serão mensais.
8.3.4. No período de 01 (um) ano, deverão ser efetuadas em todos os aparelhos de ar condicionado, as manutenções preventivas previstas neste Termo de Referência, com o objetivo de limpar, ajustar, completar gás, lubrificar etc., substituindo peças que se fizerem necessárias ao perfeito funcionamento dos equipamentos.
8.3.5. As visitas de manutenção preventiva serão executadas conforme cronograma a ser definido entre a CONTRATADA e a fiscalização de cada unidade até o décimo dia útil após a assinatura do contrato. Tais serviços deverão ser supervisionados por responsável do quadro de pessoal da CONTRATADA ou por ela designado.
8.3.5.1.
À Fiscalização caberá a decisão acerca da realização ou não de manutenções preventivas em equipamentos que, por quaisquer motivos, se encontrem inativos.
8.3.6. A manutenção preventiva deverá seguir as orientações do P.M.O.C. (Plano de Manutenção, Operação e Controle) a ser elaborado pela CONTRATADA, devendo conter, no mínimo: identificação do local e unidade da CONTRATANTE, identificação da CONTRATADA e do responsável técnico pelas manutenções, relação dos ambientes climatizados, especificar o equipamento e a localização do mesmo, bem como o plano de manutenção e controle, com a discriminação de todas as atividades a serem realizadas em cada visita técnica.
8.3.7. Ao final de cada visita será entregue, à fiscalização, o relatório das atividades realizadas ou outro formulário a ser definido pela CONTRATANTE. O mesmo deverá ser assinado pelo técnico da CONTRATADA e pela fiscalização da CONTRATANTE, sendo entregue juntamente com a Nota Fiscal/Fatura. 8.3.8. A manutenção preventiva compreenderá na execução das tarefas básicas relacionadas a seguir, entre outras indicadas nas normas técnicas da ABNT, nas especificações técnicas dos fabricantes de aparelhos de ar condicionado e em obediência às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego:
Serviços a serem executados em aparelhos de ar condicionado

Retirada e recolocação do evaporador e da condensadora, procedendo limpeza e lavagem geral dos aparelhos, com produtos e equipamentos adequados;

Realizar ajuste das conexões e porcas;

Realizar leitura de tensão e correntes nas fases do motor compressor;

Realizar leitura de tensão e correntes nas fases do motor dos ventiladores;

Limpeza do filtro de ar, procedendo a substituição quando necessário;

Verificar grades de ventilação/ exaustão;

Verificar e corrigir quando da existência de ruídos e vibrações anormais nos aparelhos;


Verificar estado de fiação, terminais e contatos elétricos;

Limpar bandeja condensação e dreno e sua operação;

Eliminar focos de oxidação e retocar a pintura (evaporador, condensador e suportes de fixação);

Verificar vazamentos, corrigir e complementar com carga de gás refrigerante, se Necessário;

Limpar o gabinete do condicionador e ventiladores (carcaça e rotor);

Lubrificação de eixo do ventilador;

Revisão e troca de terminais elétricos se necessário;

Revisão dos isolantes térmicos da tubulação e substituição quando necessário;

Efetuar reaperto dos terminais, parafusos e molas.
 As retiradas das evaporadoras e/ou condensadoras poderão ser dispensadas, caso melhor técnica permita a limpeza no local de instalação e desde que não danifiquem pinturas e paredes dos setores.
8.4. MANUTENÇÃO CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS – POR DEMANDA
8.4.1. Executar todos os procedimentos necessários a recolocar os equipamentos defeituosos em perfeito estado de funcionamento, compreendendo inclusive as necessárias substituições de peças defeituosas, sempre que houver paralisação por quebra do equipamento ou quando for detectada a necessidade de recuperação, substituição de peças ou para a correção de defeitos que venham a prejudicar o funcionamento de quaisquer dos equipamentos.
8.4.2. Sempre que a CONTRATANTE constatar que algum equipamento não esteja funcionando corretamente, ela abrirá chamado técnico para a execução da manutenção corretiva, através de e-mail, ordem de serviço ou telefone, que deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA.
8.4.3. A CONTRATADA se obriga ao atendimento das solicitações de manutenção corretiva no prazo máximo de até 05 (cinco) horas para as unidades situadas na capital e de 24 (vinte e quatro) horas para as unidades situadas nas cidades do interior do estado, após o recebimento do chamado técnico, de segunda a sexta-feira no horário das sete às dezenove horas;
8.4.3.1.
Os prazos de atendimento serão contados após o recebimento do chamado técnico, de segunda a sexta-feira no horário das sete às dezenove horas.
8.4.4. O término da manutenção corretiva do equipamento deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do início do atendimento, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de justificativa aceita pela CONTRATANTE. Caso não aceita a justificativa a CONTRATADA deverá colocar em funcionamento um equipamento semelhante, até que seja sanado o defeito do equipamento em manutenção.
8.4.5. Caso os serviços de manutenção corretiva não possam ser executados nas dependências da CONTRATANTE, os aparelhos poderão ser removidos para

o centro de assistência técnica da CONTRATADA, mediante justificativa devidamente aceita pelo setor competente da CONTRATANTE, o qual autorizará a saída dos aparelhos.
8.4.6. Serão de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas com remoção e retorno de qualquer aparelho para o local da assistência técnica da CONTRATADA.
8.4.7. Nos serviços relativos às manutenções preventivas e corretivas, já deverão estar inclusos nos preços propostos, as despesas com a desinstalação e a reinstalação dos aparelhos, não podendo a CONTRATADA cobrar por esses serviços nestes tipos de manutenções, inclusive quando da substituição de peças.
8.4.8. Nos serviços relativos às manutenções corretivas, já deverão fazer parte da sua formação de preços eventuais serviços de rebobinamento de motor. 8.4.9. Todos os serviços concluídos deverão ser testados pela CONTRATADA, sob sua responsabilidade técnica e financeira, na presença do executor do contrato, ficando sua aceitação final condicionada ao bom desempenho dos equipamentos nos referidos testes.
8.4.10. A CONTRATADA garantirá, pelo período de 90 (noventa) dias, os serviços por ela executados, inclusive as manutenções preventivas, a contar da data da realização dos serviços ou da instalação do equipamento. Tal garantia estende-se somente aos casos em que não possa ser imputado dolo ou culpa aos agentes da CONTRATANTE pelo ato que deu ensejo à reincidência do defeito alvo dos serviços da CONTRATADA.
8.4.11. A CONTRATADA deverá executar os serviços utilizando-se dos materiais, instrumentos, equipamentos e ferramentas necessários à perfeita execução contratual.
8.5. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva executados e os materiais empregados deverão obedecer rigorosamente:
8.5.1. Às prescrições e recomendações dos fabricantes relativamente ao emprego, uso, transporte e armazenagem de produtos;
8.5.2. Às normas, especificações técnicas e rotinas constantes do presente documento;
8.5.3. Às normas técnicas mais recentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia), em especial:
8.5.3.1.
NBR 5.410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
8.5.3.2.
NBR 16401-1 – Instalações de ar-condicionado;
8.5.3.3.
NBR 13971 – Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação Manutenção Programada;
8.5.4. Às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial as seguintes:
8.5.4.1.
NR-6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
8.5.4.2.
NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; 8.5.4.3.
NR-23 - Proteção Contra Incêndios.
8.5.5. Às Portarias n.º 3523/GM e 176/GM do Ministério da Saúde;
8.5.6. À Resolução CONFEA nº 425/98 (ART).
8.6. SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FILTROS E BANDEJAS
8.6.1. De forma a atender as exigências decorrentes da Lei 13.589/2018, da Resolução 09/2003 – ANVISA (Tabela de definição de periodicidade dos procedimentos de limpeza e manutenção dos componentes do sistema) e da

Portaria GM/MS nº 3.523/98, foram contemplados no escopo desta contratação, serviços de periodicidades distintas, conforme detalhamento a seguir:
8.6.1.1.
Os serviços previstos no item 1 da tabela do subitem 1.1 deste TR deverão ser realizados em todos os aparelhos com periodicidade semestral, conforme cronograma a ser definido com a fiscalização das respectivas unidades;
8.6.1.2.
Os serviços previstos no item 3 da tabela do subitem 1.1 deste TR deverão ser realizados em todos os aparelhos com periodicidade mensal, conforme cronograma a ser definido com a fiscalização das respectivas unidades.
8.7. DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO
8.7.1. Foram estimados nos itens 4 e 5, da tabela do subitem 1.1 deste TR os quantitativos de eventuais desinstalações e instalações, tanto de novos aparelhos como de realocações de equipamentos existentes, solicitados pela Contratante à Contratada, inclusa a carga de gás. Não se incluem no quantitativo ora estimado, os serviços citados no subitem 7.4.7, devendo estes já estarem incluídos nos valores das manutenções preventivas e corretivas. 8.7.2. As obras civis compostas por serviços de pedreiro, encanador, eletricista e fornecimentos de materiais para criação do ponto de instalação serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE. No intuito de evitar eventuais instalações inadequadas, as referidas obras civis deverão ser obrigatoriamente acompanhadas por profissional da CONTRATADA.
8.7.3. A desinstalação de aparelhos de ar condicionado deverá considerar:
8.7.3.1.
Desmontagem eletromecânica da evaporadora e da condensadora, que deverão ser levadas ao local designado pelo fiscal do contrato; 8.7.3.2.
Isolamento do circuito elétrico, da linha de gás e da linha de dreno; 8.7.3.3.
Recolhimento do gás existente no circuito.
8.7.4. A instalação de aparelhos de ar condicionado deverá considerar:
8.7.4.1.
Fornecimento de todo o material necessário à realização do serviço (tubulação de cobre, isotubos, materiais para soldas, suportes, carga de gás e demais miscelâneas necessárias à instalação;
8.7.4.2.
Distância estimada entre a evaporadora e a condensadora de 1 a 8 metros;
8.7.4.3.
Nos casos de instalação de equipamentos com distância entre a evaporadora e a condensadora superior a 8 metros, a Contratada será remunerada, a cada metro adicional, conforme previsto no item na planilha de fornecimento de peças e materiais sob demanda;
8.7.4.4.
Após a instalação, o local deverá ser entregue em perfeito estado de limpeza e conservação.
8.8. MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM BEBEDOUROS
8.8.1. A manutenção preventiva de bebedouros será anual (cada aparelho) e terá por objetivo evitar a ocorrência de defeitos em todos os componentes dos equipamentos, conservando-os dentro dos padrões de segurança e em perfeito estado de funcionamento, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, inclusive dos fabricantes, devendo ser executada conforme abaixo:
8.8.1.1.
Limpeza e esterilização completa do equipamento;
8.8.1.2.
Desmontagem das torneiras para limpeza;

8.8.1.3.
Ajustes, substituição ou limpeza de filtros;
8.8.1.4.
Lubrificação e verificação da necessidade de troca de peças, tais como placas, compressores, protetores térmicos, mangueiras, termostatos e torneiras.
8.9. MANUTENÇÃO CORRETIVA EM BEBEDOUROS
8.9.1. Executar todos os procedimentos necessários a recolocar os equipamentos defeituosos, em perfeito estado de funcionamento, compreendendo, inclusive as necessárias substituições de peças defeituosas (exceto compressor), sempre que houver paralisação por quebra do equipamento ou quando for detectada a necessidade de recuperação, substituição de peças ou para a correção de defeitos que venham a prejudicar o funcionamento de quaisquer dos equipamentos.
8.9.2. Sempre que a CONTRATANTE constatar que algum equipamento não esteja funcionando corretamente, ela abrirá chamado técnico para a execução da manutenção corretiva, através de e-mail, ordem de serviço ou telefone, que deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA.
8.9.3. A CONTRATADA se obriga ao atendimento das solicitações de manutenção corretiva no prazo máximo de 05 (cinco) horas para as unidades situadas na capital e de 24 (vinte e quatro) horas para as unidades situadas nas cidades do interior do estado, após o recebimento do chamado técnico, de segunda a sexta-feira no horário das sete às dezenove horas;
8.9.3.1.
Em casos excepcionais, e a critério da Administração, esse prazo poderá ser dilatado, sendo formalmente comunicado pela FISCALIZAÇÃO.
8.9.4. O término da manutenção corretiva do equipamento deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do início do atendimento, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de justificativa aceita pela CONTRATANTE. Caso não aceita a justificativa a CONTRATADA deverá colocar em funcionamento um equipamento semelhante, até que seja sanado o defeito do equipamento em manutenção;
8.9.5. Caso os serviços de manutenção corretiva não possam ser executados nas dependências da CONTRATANTE, os aparelhos poderão ser removidos para o centro de assistência técnica da CONTRATADA, mediante justificativa devidamente aceita pelo setor competente da CONTRATANTE, o qual autorizará a saída dos aparelhos.
8.9.6. Serão de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas com remoção e retorno de qualquer aparelho para o local da assistência técnica da CONTRATADA.
8.9.7. Todos os serviços concluídos deverão ser testados pela CONTRATADA, sob sua responsabilidade técnica e financeira, na presença do executor do contrato, ficando sua aceitação final condicionada ao bom desempenho dos equipamentos nos referidos testes.
8.9.8. A CONTRATADA garantirá, pelo período de 90 (noventa) dias, os serviços por ela executados, inclusive as manutenções preventivas, a contar da data da realização dos serviços ou da instalação do equipamento. Tal garantia estende-se somente aos casos em que não possa ser imputado dolo ou culpa aos agentes da CONTRATANTE pelo ato que deu ensejo à reincidência do defeito alvo dos serviços da CONTRATADA.
8.9.9. A CONTRATADA deverá executar os serviços utilizando-se dos materiais, instrumentos, equipamentos e ferramentas necessários à perfeita execução contratual.

8.10. DO FATURAMENTO DAS MANUTENÇÕES CORRETIVAS E DO FORNECIMENTO DE PEÇAS
8.10.1. Foi fixada uma quantidade máxima para as manutenções corretivas (item 02 da tabela do subitem 1.1 deste TR) e para o fornecimento de peças (item 06 da tabela do subitem 1.1 deste TR), pelo qual a CONTRATANTE ao longo da vigência do contrato demandará o quanto for suficiente para atender às suas necessidades, sendo a demanda definida durante a execução do contrato, bem como só remunerará a CONTRATADA pela quantidade de serviços executada e de peças fornecidas.
8.11.
DO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
8.11.1. A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento e substituição de todas as peças para a realização das manutenções preventivas e corretivas, inclusive controles remotos (a empresa não é responsável por perda ou roubo - apenas defeito), pilhas e gás para os equipamentos, sem custos para a CONTRATANTE.
8.11.2. Excetuando-se a mão-de-obra, não se acham compreendidos no valor proposto para os serviços de manutenções preventivas e corretivas, o valor para o fornecimento das peças relacionadas a seguir, devendo serem pagas à CONTRATADA conforme o valor proposto na licitação (planilhas de custos e formação de preços, anexos do edital):
8.11.2.1. Compressor para ar condicionado;
8.11.2.2. Motor ventilador (da unidade condensadora ou da unidade evaporadora - ar condicionado);
8.11.2.3. Placa de comando (da unidade condensadora ou da unidade evaporadora - ar condicionado);
8.11.2.4. Serpentina para ar condicionado.
8.11.3. O fornecimento das peças relacionadas no subitem 8.11.2 será por demanda, e sendo confirmada a necessidade de substituição pelo fiscal do contrato, a CONTRATADA deverá observar a seguinte rotina de procedimento:
8.11.3.1. A solicitação das peças não cobertas pelo valor da manutenção preventiva e corretiva (compressor, motor ventilador, placa de comando e serpentina) deverá ser formalizada pela CONTRATADA, por e-mail, por intermédio de emissão de Formulário de Solicitação de Peças (FSP), conforme modelo anexo ao edital, para aprovação da fiscalização;
8.11.3.2. O fiscal do contrato deverá autorizar através do Formulário de Solicitação de Peças (FSP) o fornecimento da peça, que deverá ser fornecida no mesmo valor ofertado na licitação, conforme planilhas de custos e formação de preços, anexas ao edital, encaminhando o formulário FSP à CONTRATADA para que sejam tomadas as medidas e providências cabíveis;
8.11.3.3. Para o pagamento das peças relacionadas no subitem 8.11.2, a CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal de venda de material/peças em nome da própria empresa e anexar o Formulário de Solicitação de Peças (FSP) com a autorização da fiscalização. Os valores devem estar em conformidade com os valores licitados e informados nas planilhas de custos e formação de preços, anexas ao edital;

8.11.3.4. As peças, previamente aprovadas pelo fiscal do contrato, deverão ser fornecidas e substituídas no prazo máximo de 1 (um) dia útil, contados da data da autorização concedida pelo fiscal do contrato por meio do Formulário de Solicitação de Peças (FSP);
8.11.3.5. Caso haja impossibilidade do cumprimento do prazo indicado no subitem anterior, a CONTRATADA deverá apresentar documento, assinado pelo responsável técnico, justificando a impossibilidade do fornecimento e da instalação, devendo proceder conforme estabelecido no subitem 8.4.4 deste instrumento;
8.11.3.6. As peças e acessórios defeituosos deverão ser entregues diretamente ao fiscal, para o devido atesto de recebimento pela fiscalização, e em seguida será devolvida para que a CONTRATADA preveja a destinação ambiental adequada, conforme estabelecido no subitem 5.1.6 deste instrumento;
8.11.3.7. Todos os componentes e peças destinados à reparação dos equipamentos deverão ser novos, originais e com garantia mínima de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua instalação. Na estrita hipótese de descontinuidade de produção dos aparelhos pelos respectivos fabricantes, e em não havendo no mercado local peça original para reposição, poderá a Contratada adquirir peças de uso universal, desde que não diminuam a performance do equipamento manutenido.