Objeto: LOTE I

5.1. A contratação compreende a respectiva instalação, desinstalação, operacionalização, manutenção e fornecimento de infraestrutura da estação repetidora, os radiocomunicadores, os recursos e os serviços do Sistema de radiocomunicação, a saber:
5.1.1.
Prestar cobertura e comunicação em toda a região de Luís Correia - PI;
5.1.2. Permanecer com a frequência homologada pela Anatel, devendo comprovar homologação para operar durante toda a vigência contratual;
5.1.3. Prestar serviços de comunicação, manutenção e suporte técnico do Sistema de radiocomunicação, bem como de todos os equipamentos a serem disponibilizados ao SAMU Luís Correia - PI;







  

5.1.4.
Identificação de chamadas e medição dos canais de comunicação;
5.1.5.
Disponibilizar franquia de utilização do sistema de radiocomunicação livre;
5.1.6.
Dispor de laboratório técnico e veículo próprio para suporte à Central de Rádio, aos radiocomunicadores e demais equipamentos a serem disponibilizados ao SAMU;
5.1.7. Realizar os serviços de habilitação e programação dos radiocomunicadores, caso seja necessário, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), contadas da data de assinatura do respectivo contrato;
5.1.8.
Realizar os serviços de instalação de rádios fixos e veiculares, incluindo passagem de cabos de alimentação, da antena e do suporte de microfone (PTT), caso seja necessário, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), contadas da data de assinatura do respectivo contrato;
5.1.9.
Realizar o suporte e a manutenção preventiva e corretiva de todo o Sistema de radiocomunicação, bem como de todos os equipamentos a serem disponibilizados ao SAMU Luís Correia - PI, às expensas da empresa a ser Contratada;
5.1.10. A manutenção preventiva a ser realizada pela empresa Contratada será de sua inteira responsabilidade, oportunidade em que deverá garantir a plena e ininterrupta prestação dos serviços a serem locados, ante a impossibilidade de solução de continuidade dos mesmos;
5.2. Executar todo e qualquer serviço de reparos e manutenção nos radiocomunicadores ou de qualquer outro equipamento necessário ao funcionamento do Sistema de radiocomunicação, mencionada no subitem anterior, tais como:
5.2.1.
Fornecer peças e acessórios novos originais de primeiro uso, sendo expressamente vedada à utilização de qualquer tipo de peças retificadas, remanufaturadas ou recondicionadas;
5.2.2.
Prestar, sempre que necessário esclarecimento sobre peças e acessórios locados, fornecendo toda e qualquer orientação que possa ser dada para acompanhamento e apreciação dos serviços;
5.2.3.
Oferecer garantia sobre as peças e acessórios fornecidos com prazo nunca inferior ao do fabricante;
5.2.4. Manutenção corretiva;
5.2.5.
Reposição e instalação de peças e acessórios.
5.3. Dar aos serviços contratados especial prioridade para sua execução, salvo motivo de força maior devidamente comprovado;
5.4. Fornecer, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), as peças e acessórios originais, novos, a serem trocados, relativos a todo o Sistema de radiocomunicação, bem como de todos os equipamentos a serem disponibilizados ao SAMU Luís Correia - PI, após solicitação desta última;
5.5. Providenciar, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), a manutenção, inclusive com a troca de peças e acessórios, relativos a todo o Sistema de radiocomunicação, bem como de todos os equipamentos a serem disponibilizados ao SAMU Luís Correia – PI;
5.6. Permitir a Secretaria Municipal da Saúde de Luís Correia fiscalizar os serviços, objeto do respectivo contrato, que estiverem sendo executados sob sua responsabilidade, o qual poderá sustar recusar, mandar fazer, refazer ou desfazer qualquer tipo de serviço ou fornecimento de material que não esteja de acordo com as normas, especificações e técnicas usuais ou que atentem contra a segurança dos usuários ou de terceiros.
5.7. Não responde solidariamente a Secretaria Municipal da Saúde do Munícipio de Luís Correia por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.3. Os equipamentos entregues devem atender, no mínimo, as especificações constantes deste Termo de Referência.