Objeto: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, nos sistemas de suprimento ininterrupto de energia em tensão estabilizada (Nobreaks) que atendem ao prédio do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), localizado na Av. Paulista, nº 1804.
2.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SISTEMAS NOBREAKS
Os Sistemas Ininterruptos para Fornecimento de Energia do Banco Central do Brasil (Bacen) em São Paulo, que serão alvo dos serviços de manutenção e assistência técnica, estão instalados na cobertura, no 1º subsolo e no 3º subsolo do Edifício-Sede, e estão divididos em três Sistemas, conforme a seguir:
2.1. Nobreak da rede estabilizada predial
Esse sistema está instalado no 1º subsolo, tendo parte no 3º andar, e é responsável pelo fornecimento de energia estabilizada para as estações de trabalho, para as salas técnicas dos andares, para o CPD e atualmente também para o PABX. É composto por:
a)
02 módulos nobreak (Nº de série: EF 201BAA14 e EF 201BAA16), modelo 9395 – 380V / 3F, marca EATON, com potência de 200 kVA cada, dupla conversão, tecnologia IGBT (retificador e inversor) operando na configuração “dual bus” trabalhando em sincronismo, instalados no 1º subsolo;
b)
02 Chaves Estáticas 3F, marca Chloride, modelo STS CROSS – 220V / 400A, localizadas no 1º subsolo;
c) 01 Chave Estática 3F, marca Chloride, modelo STS CROSS – 220V / 160A, localizada no 3º andar, dentro do CPD;

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Anexo 1
a) 01 módulo nobreak, modelo Ecco Power – 380V / 220V – 3F / 1F, marca LACERDA, com potência de 20 kVA;
b)
01 banco de baterias, com 20 elementos, marca ATM POWER ESTACIONARIAS - MOD:AP12/100 - 12V / 100AH;
2.4. Nobreak da Iluminação de emergência do Mecir
Esse sistema está instalado no 3º subsolo do prédio e é responsável pelo fornecimento de energia ininterrupta para as luminárias de emergência do Mecir. É composto por:
a)
01 módulo nobreak, modelo USS5000 – 220V - 1F, marca SMS, com potência de 5kVA;
b) 01 banco de baterias, com 16 elementos, FREEDOM ESTACIONARIAS- MOD:DF700 – 12V /50AH;

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;

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4.1.5.
condenadas à suspensão ou interdição de suas atividades, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013;
4.1.6.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição.
4.1.7.
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) nos termos da Lei nº 9.790/1999.

Credenciamento: 5.1.
Serão previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico indicado no item 1.3, por meio de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3 o , Caput e § 1 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.2.
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-Sicaf (art. 3 o , § 2 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3 o , § 4 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3 o , § 6 o do Dec. n o 5.450/2005).

Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
11.2.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar ou se o licitante vencedor, beneficiado pelo tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006, se for o caso, não regularizar a documentação no prazo ali fixado, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.5 (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005 e art. 4, § 4º do Dec. nº 6.204/2007).
11.3.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).

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