Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, gás engarrafado GLP e material de copa e cozinha conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, sendo o lici tante obrigado a cotar, pelo menos, a quantidade mínima prevista no Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos inte ressados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras governa mentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu repre sentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habili tação jurídica e à regularidade fiscal (INSS e Receita Federal) e trabalhista (FGTS e CNDT), conforme dispos to nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões,especialmente quando o lici tante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipóte se de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 03 (três) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4 Os documentos exigidos para habilitação relacionados no subitem acima, os quais o pregoeiro não consi ga consultar e o Atestado de Capacidade Técnica, deverão ser apresentados pelos licitantes, POR VIA ELE TRÔNICA PARA O E-MAIL: sgtroberto@8rcmec.eb.mil.br,no prazo de 03 (três) horas, após solicita ção do pregoeiro no site ma eletrônico. POSTERIORMENTE, serão remetidos em ORIGINAL ou por qual quer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, DE VENDO

SER APRESENTADOS NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua XV de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana-RS em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO no sistema eletrônico.
9.6 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.7 Relativo aos itens Gás de Cozinha deverão ser apresentados o REGISTRO/AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional do Petróleo.
9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.9 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato consti tutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.9.1 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.9.2 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.9.3 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.9.4 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 9.10 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.10.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.10.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secreta ria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.10.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.10.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
9.1.0.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.10.6 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exi gida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

9.11 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima e o Atestado de Ca pacidade Técnica,deverão ser apresentados pelos licitantes, POR VIA ELETRÔNICA, PARA O E-MAIL: sgtroberto @8rcmec.eb.mil.br,no prazo de 03 (três) horas,após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. POSTE RIORMENTE,serão remetidos em ORIGINAL ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenti cada por tabelião de notas, ou por servidor da administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, DEVENDO SER APRESENTADOS NESTA SE ÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua XV de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97. 501-970 – Uruguaiana-RS em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEI RO no sistema eletrônico.
9.12 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convo cada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.12.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.14 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação,deixar de apresentar quaisquer dos docu mentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.15 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.16 Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em ha vendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da pro posta subseqüente.
9.17 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10 – DOS RECURSOS