Objeto: 1.1. O presente procedimento licitatório tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTE GRÁFICA, de acordo com as condições e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste edital.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Anexo I deste Edital prevalecerão ás últimas.
1.2. JUSTIFICATIVA
A Diretoria de Gestão da Biodiversidade - DGBIO que tem como competência planejar, coordenar, supervisionar e promover a execução de planos, programas e projetos relativos a preservação, proteção e conservação da biodiversidade, assim como, da sociobiodiversidade apoiando pesquisas nessas áreas, a promoção do zoneamento da fauna e flora silvestre, a seleção e definição de espécies da fauna e flora a serem protegidas e a promoção de atividades de recomposição florestal inclusive de APP e ARL em Unidades de Conservação.
A Gerência de Biodiversidade – GBIO, diretamente subordinada a DGBIO do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade / IDEFLOR-BIO, tem 1

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como objetivo promover a preservação, a proteção e a conservação da biodiversidade no Pará, priorizando as espécies ameaçadas de extinção, raras e endêmicas.
Inicialmente para alcançar tais objetivos vai avaliar a efetividade das áreas protegidas já institucionalizadas na conservação das espécies ameaçadas de extinção e sensibilizar a população humana quanto a situação da eminência de extinção. A população pode ajudar a diminuir a pressão sobre essas espécies de vários modos como: não caçando, não adquirindo artefatos produzidos a partir da caça ou pesca ilegal, protegendo lugares importantes para a reprodução e alimentação, entre outros. No entanto, a comunidade paraense tem que conhecer melhor as espécies ameaçadas do Pará, conhecer minimamente quais são essas espécies e sua importância para a manutenção do equilíbrio ecológico. No decorrer do ano de 2015 o projeto se propôs a elaborar e publicar um Livro denominado: “O futuro da Biodiversidade Ameaçada do Pará: Implicações para a conservação em diferente cenário.”, com a intenção de preencher algumas lacunas de conhecimento sobre a conservação da biodiversidade no Estado do Pará.
As informações contidas no livro serão de grande valia para diferentes atores da temática ambiental como: pesquisadores, gestores de áreas protegidas, gestores públicos, parceiros conservacionistas, empresas governamentais e não- governamentais, entre outros.
Para finalizarmos eficientemente o livro (supracitado) é necessária a contratação de especialista em arte gráfica para que consigamos deixá-lo mais “palatável” aos olhos e consequentemente conseguir abranger um maior número de atores e/ou parceiros da população paraense.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
2.1.1. Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 2.1.2. Atendam aos requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital; 2.1.3. Satisfaçam todas as condições do Edital e respectivo Termo de Referência;
2.1.4. Estiverem regularmente credenciadas no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico;
2.1.5. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no Capítulo DA DOCUMENTAÇÃO.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1. Empresas suspensas de contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta;

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2.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta da esfera Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; empresas que tenham sido descredenciadas do SICAF, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o IDEFLOR-BIO.
2.2.3. Empresas que tenham servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará entre seus dirigentes, sócios, responsáveis ou técnicos;
2.2.4. Que estejam reunidas em consórcio, cooperativas, e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5. Em processo de recuperação judicial, falência, de concurso de credores, dissolução ou liquidação.
2.3. A participação na presente concorrência implica para a licitante que deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico:
2.3.1. A aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos;
2.3.2. A observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;
2.3.3. A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
2.3.4. No caso de divergências entre as especificações contidas neste Edital com seus Anexos e no sistema SIASG, prevalecerão as descritas no primeiro.



Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
8.2. Encerrada a etapa de lances, será verificada a habilitação da licitante detentora da melhor oferta conforme disposições do edital e por meio de consulta “on line” ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, devendo os documentos de habilitação estar atualizados e a proposta readequada serem enviados, na própria sessão, via fax ou via e-mail.
8.3. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver 7

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proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à de menor preço, proceder-se-á da seguinte forma:
8.3.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.3.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.5. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.5, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.7. Ao Pregoeiro é facultado suspender o procedimento para análise minuciosa dos documentos e propostas apresentadas, assim como promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo.
8.8. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IDEFLOR-BIO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

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