tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto – Registro de preços para eventual aquisição de luvas cirurgicas em latex e outros para atender ao serviço de enfermagem do Hucam, para um período de 12 (doze) meses, destinadas ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 38. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
39. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
40. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
18. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
1.
A declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
19. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
20. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
2. A declaração de que trata esta Sub-condição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
21.
Certificado de Registro no Ministério da Saúde/Anvisa do produto, conforme o caso.
41. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
42. As licitantes vencedoras deverão apresentar também, por força da Instrução Normativa N.º 02,de 16 de setembro de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
43. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela lei nº 12.440/2011.
44. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: A presente licitação tem como objeto aquisição de equipamentos de refrigeração do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo, com entrega conforme especificações do Memorial descritivo - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: O presente PMI visa orientar a apresentação de interessados na elaboração de estudos para gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração e operação da prestação de serviços do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de São Miguel do Tapuio – PI, que apontem alternativas para ampliação da capacidade de investimentos, para fins de universalização de saneamento básico, possibilitando apoiar na tomada de decisão que seja vantajosa para o Município.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição do medicamento Natalizumabe 300MG para atendimento de paciente, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.Aquisição de carnes para os Campi Rio Pomba e Barbacena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  




  



  




  




  



  




  




  




  




  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registo de preço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de material de limpeza e expediente para o uso de todos os órgãos do Município, conforme Planilhas de quantitativos e especificações no Anexo I deste Edital.
2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).


Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, fora de qualquer envelope:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas  eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II), no qual constem poderes específicos para
formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este Pregão;  b.1) Procuração por instrumento particular e Carta Credencial (Anexo II) deverão possuir firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, dentre os indicados na alínea "a";
b.2) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II) deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento,
ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no
que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.  3.2 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por qualquer membro da Equipe de Apoio, ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.3 - A autenticação de cópias dos documentos necessários ao credenciamento poderá ser realizada no ato da sessão pública, mediante a apresentação dos
originais para confronto.  3.4 - Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.

3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a licitante de participar da fase de lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a sessão pública do Pregão.  3.5.1 - Na ausência do credenciamento, serão mantidos os valores apresentados na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
3.6 - Após o credenciamento, o Pregoeiro declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por finalidade a seleção da melhor proposta, que possibilite a Prefeitura Municipal na forma e nos termos deste edital, a contratação de um veiculo tipo passeio com capacidade para 04 pessoas mais motorista para servir o gabinete da prefeitura de Cristalândia do Piauí. Afim de atender as necessidades da administração municipal, referente ao período de agosto a dezembro do ano de 2011, conforme especificação constantes do anexo I deste edital, nos termos da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

1.2 São Anexos desta tomada de preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Minuta do Contrato
Anexo III – Declaração de inexistência de fato superveniente Anexo IV – Declaração de Que não Emprega Menores;




Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “global”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço global, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento;
7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos. 7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Industrializados), especificado no Anexo A do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 48/GAP-CO/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.




  


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DESCARTAVEIS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão Simplificada da junta Comercial.
j) Declarações modelo em anexo.
k) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Habilitação: 5.1 A Empresa deverá está CADASTRADA e HABILITADA PARCIALMENTE no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, situação esta que será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”. A referida consulta é parte integrante do processo;
5.2 Declaração, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo IFRN, conforme modelo de declaração disponível no SISTEMA COMPRASNET.
5.3 Apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponível no SISTEMA COMPRASNET.
5.4 Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial emitida nos últimos 90(noventa) dias contados a partir da data de realização da licitação.
5.5 Comprovar que possuem em seu quadro permanente na data prevista para a entrega da proposta, profissionais de nível superior, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, que serão os responsáveis técnicos para acompanhar a execução dos serviços.
5.6 A comprovação mencionada no item 5.5 será feita mediante a apresentação de cópia de contrato de trabalho, ou Carteira de Trabalho ou ficha de registro de emprego, ou ainda outro documento comprobatório que seja reconhecido em cartório competente.
5.7 Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance, serão encaminhados ao Pregoeiro no final da sessão, no prazo de 05h, através do fax (84) 4005-0786 ou (84) 4005-0787, com posterior encaminhamento dos originais ou cópia autenticada no prazo de até 48h (quarenta e oito) horas após o encerramento da Sessão, podendo ser prorrogado a critério do pregoeiro.

5.10 A empresa terá sua boa condição financeira avaliada, automaticamente pelo sistema, sendo que, aquela que apresentar o resultado igual ou menor do que um (1), em qualquer dos índices, deverá apresentar Capital Social pelo menos igual a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta.
5.11 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado compatível com o objeto licitado.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objetivo o registro de preços para aquisição de material permanente pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado no Termo de Referência em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 28. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
30.2. Atestado ou declaração de capacidade técnica-operacional que comprove que o licitante tenha fornecido para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
30.3. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE nº 05/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, com data da abertura da licitação; 30.4. Declaração na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal;
30.5. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme previsto pela IN/SLTI-MP n° 2, de 16.09.2009 e publicado no Diário Oficial da União de 17.09.2009, sç 1, pag. 80.
30.6. Declaração de que atende aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 5 o do Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010.
31. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
32. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 25, em arquivo único, por meio da opção “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: Aquisição de materiais de hidráulica para a Gerência de Utilidades, para reforma dos sanitários do prédio da DIREM, tudo em conformidade com seu Edital e seus Apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição . 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Tira + Mono sem impressão 260 mm, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de hidráulica para o 1° Batalhão de Engenharia de Construção e Obras Militares conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento .
UNIDADE MÉDIA
QUANT ITEM DESCRIÇÃO CATMAT DE DE TOTAL MÁX MEDIDA PREÇO








  















  










  
















  




























  


















  

















  














  




















  












  





  




  

1.1.1.(INCLUSÃO) Em virtude de limitação de caracteres no SIASG/Comprasnet, deve ser considerada na elaboração das propostas as descrições completas constantes neste












  

instrumento. Em caso de divergência entre o CATMAT e a descrição deste instrumento, as descrições deste prevalecerão.
1.2. (SUPRESSÃO) Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. (SUPRESSÃO) Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. (SUPRESSÃO) Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data da vigência da ata podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de
Expediente para a Secretaria Municipal de Saúde de João Costa–PI, conforme especificações em anexo I.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 020/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 020/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JO COSTA - PI
ÃO


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
-Contrato Social.
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação
DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado no caso do não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho. 6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. - A presente licitação, com participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tem por objeto a aquisição de equipamentos de alarme para adequação dos sistemas de segurança das Unidades Forenses do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por LOTE, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente e de consumo, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 002/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em portas e divisórias de vidro para CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta TP nº 003/2012, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
3.1.1 Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes ou por membro do Serviço de Licitação/Pregão ou Pregoeiro, à vista dos originais;
3.1.2 Estejam parcialmente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do decreto 5.450/2005.
3.1.3 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3º (terceiro) dia útil anterior a data do recebimento das propostas;
3.1.4 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal;



Julgamento: 2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas decidindo sobre aceitação dos preços obtidos;
8.1.1 O Julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE.
3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas;
4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços de Medicamentos Analgésicos, Antitérmicos, Antiinflamatório e Adjuvantes da Anestesia, padronizados pelo SUS/AP através da REMAP, especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 020/2013, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta (s) mais vantajosa (s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço;
9.2 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:

a) se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos por venturas havido nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á do serviço;
9.3 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a lei nº 8.666/93 e suas alterações;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de fardamento escolar, malharias e confecção em geral, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 007/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 007/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social. e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município. 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas

pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Município de Milton Brandão, conforme especificações técnicas do projeto básico, Plano de Trabalho e Planilhas Orçamentárias – Anexo II.
1.2 O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Milton Brandão, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) no horário de 8:00h às 13:00h.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Milton Brandão ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, s/nº - Centro CEP: 64.253 – 000 CNPJ: 01.612.590/0001 – 76
Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018
3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global” ofertado; 8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Julgamento: 10.1. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.1.1. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.

10.2. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.3. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.4. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.4.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.6. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
9.8.1. Os valores da proposta vencedora deverão conter apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula, para evitar a ocorrência de dízima, que dificulta a emissão da nota de empenho no valor correto (o sistema automaticamente pode arredondar para mais ou para menos). Persistindo a dízima, o Pregoeiro poderá desprezar os dígitos posteriores a 02 (dois) dígitos após a vírgula, de modo a obter valores redondos.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente para a Universidade Federal da Fronteira Sul, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 40/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.