tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação empresas que atenderem às condições do presente Convite e apresentarem os documentos exigidos.
2.2. Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.



Julgamento: 4.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.1.1. Na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, à vista dos interessados presentes, serão abertos os Envelopes nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, contendo os documentos que serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.1.2. Após a hora marcada para a abertura dos envelopes e o inicio dos trabalhos declarado, nenhum outro será recebido.
4.1.3. Concluída a apreciação dos documentos apresentados, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO comunicará a cada empresa interessada a sua habilitação ou não, oportunidade em que fixará a data e horário para abertura dos envelopes de nº. 02.
4.1.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá a devolução dos envelopes nº. 02 fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas de preços, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.

4.2. DA PROPOSTA DE PREÇO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.2.1. De conformidade com as disposições da Lei 8.666/93, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os envelopes nº. 02, relativos às propostas de preços dos licitantes classificados no exame da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, de acordo com este Convite.
4.2.2. Será desclassificado o licitante cuja proposta de preços for considerada excessiva, insuficiente ou incompatível com o básico indicado no ANEXO I, deste Convite.
4.2.3. O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, levando-se em conta o atendimento completo das propostas e o critério de MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL.
4.2.4. Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio em ato público para o qual todos os licitantes empatados serão convocados.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (HD externo), visando atender os diversos setores deste Tribunal.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: O objeto do Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) a ser contemplado no âmbito do Plano de Emergência Individual da Companhia Docas do Estado de São Paulo.
Destaca-se que o objeto abrange somente a elaboração do PPAF, não devendo contemplar a implantação do mesmo no momento.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo lanternagem, pintura, lavagem, lubrificação, geometria e balanceamento, com fornecimento e aplicação de peças e acessórios originais dos fabricantes, lubrificantes e filtros, assim como o serviço de reboque (guincho) para os veículos pertencentes à atual frota, a fim de atender as necessidades da FHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor valor global anual estimado e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1.
Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à eventual contratação de solução logística de manutenção do Sistema de Rodagem dos veículos que compõe a Frota da UFFS, incluindo na solução, fornecimento de pneus e serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos.
Condições de participação: Somente poderão participar da contratação empresas que tenham ramo de atividade compatível com seu objeto e comprovem experiência direta ou notório conhecimento técnico na prestação de serviços:
a) ter pelo menos 5 (cinco) anos de experiência;
b) ter comprovadamente executado serviços de características semelhantes aos descritos neste item, assim entendidos como atividades de:
1) verificação;
2) auditoria;
2) gerenciamento;
3) supervisão;
b.1) As atividades deverão ser comprovadas em obras relacionadas à verificação e gestão de sistemas energéticos e sistemas elétricos.
b .2) A comprovação de que trata esta alínea se dará obrigatoriamente em no mínimo três das atividades listadas.

d) não ser controladora, controlada ou coligada da CONCESSIONÁRIA ou de seus acionistas diretos e/ou indiretos;
e) não estar submetida à liquidação, intervenção ou Regime de Administração Especial Temporária - RAET, falência e/ou não encontrar-se em cumprimento de pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração; não ter sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como não ter sido condenada, por sentença transitada em julgado, a pena de interdição de direitos devido à prática de crimes ambientais, conforme disciplinado no art. 10 da Lei n° 9.605, de 12.02.1998;
f) contar com equipe técnica de especialistas de nível superior, qualificados profissionalmente.
A s atividades deverão ser comprovadas em empreendimentos de médio porte e longa duração, abrangendo obras relacionadas à gestão de sistemas energéticos e sistemas elétricos e eletrônicos.
A s propostas entregues pelas empresas deverão ser avaliadas pelo PODER CONCEDENTE segundos o critério de julgamento a ser fixado no Edital. A avaliação e seleção da proposta dos participantes do processo serão realizadas observando cumulativamente aos seguintes critérios:
I.
Atendimento aos parâmetros estabelecidos neste Anexo;
II.
Preço compatível com o mercado; e
III.
Experiência e qualificação técnica compatível com o objeto do contrato.
O bservados os requisitos e impedimentos referidos previstos neste Anexo, a equipe do VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá contar com especialistas de nível superior em todas as áreas de conhecimento relevantes para o desempenho das atribuições elencadas neste Anexo, devendo ainda ter à disposição técnicos devidamente qualificados profissionalmente para as devidas certificações com emissão de relatórios e laudos técnicos de aferição do cumprimento de todas as diretrizes constantes no CONTRATO, com observância das normas nacionais e internacionais e demais técnicas e métodos aplicáveis à execução das atividades.
N ão poderão ser contratadas como VERIFICADOR INDEPENDENTE as seguintes pessoas jurídicas e ou consócios:

III. Que prestem serviço de auditoria independente no CONTRATO;
IV. Que possuam contrato vigente com a CONCESSIONÁRIA, ainda que com objeto diverso; e V. Que, de alguma forma, possam ter sua independência e imparcialidade comprometidas.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Mat. de Expediente e diversos destinados a manut. da Administração Municipal.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação, Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar e ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 025/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço p/ Ítem;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não previstas neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente.
Objeto: 1.1. 0 objeto da presente Iicitaçao e a escoiha da proposta mais vantajosa para a contrataçAo de Serviço de DEDETIZAçAO, DESRATIz.AçAo E CONTROLE DE PRAGAS para as instalaçOes do Comando de OperaçOes Especials, conforme condiçOes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A Iicitação sera dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referenda, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forern de seu interesse.
1.3. 0 criterlo de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificaçOes do objeto.
Objeto: 













  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita de forma imediata, a partir da apresentação da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BISCOITO SALGADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, com as seguintes características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I deste Edital de pregão.


  

(697,5 kg)
(8.370 kg)


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.
Objeto: Selecionar empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar que atenderá a demanda do ano em curso das escolas municipais e dos alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, zona rural e urbana do município de Coivaras – Piauí, incluindo o Gás de cozinha para o preparo.
1.1. São anexos deste Edital:
Anexo I – Componentes dos itens que compõe o objeto – separado por Lote;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato impeditivo (modelo);
Anexo III – Minuta do Contrato;
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-É vedada a participação direta ou indireta na presente licitação de:
a)Pessoa Física;
b)Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio;
c)Empresas que possuam em seu quadro, funcionários do HEMOPI, membro de sua administração como dirigente, ou que mantenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;

d)Empresas que a qualquer tempo, possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
e)Empresas sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f)Empresas impedidas ou declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública de qualquer das esferas de Poder.
2.3-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 002/2012/HEMOPI
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 002/2012/HEMOPI
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.4-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.5-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Diretor Geral do HEMOPI.
2.6-As empresas estrangeiras interessadas deverão apresentar endereço para correspondência e representante legal no Brasil com poderes expressos para responder administrativa e judicialmente.
2.7-A empresa estrangeira interessada e sua representante legal não poderão concorrer entre si para um mesmo item do objeto.
2.8-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto. 3 – DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIATURA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 01/2021 do 28° GAC......Pag 2) 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de Pavimentação em paralelepípedo (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual contratação de serviços de confecção de adesivos, banners, impressões de placas e pintura de faixas para as Secretarias Municipais:




















  



Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.


JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede na região da COMCAM, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM
Objeto: Aquisição de Material Permanente (MOBILIÁRIO-INFORMATICA- ESPORTIVO-MÉDICO, LABORATÓRIO E REFRIGERAÇÃO), para equipar Laboratórios dos Cursos nos Campi de Belém, São Miguel e Altamira através das Emendas Parlamentares Nº2015/145, 160 E 161 da Casa Civil e Alepa/Universidade do Estado do Pará, conforme especificação Item 3 deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais para infraestrutura de redes de dados e voz, bem como de equipamentos ativos de rede para implantação da Rede Metropolitana do Exército Brasileiro na Grande São Paulo e arredores, conforme especificações e quantidades es­ tabelecidas na tabela em anexo.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendi­ da, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme es­ pecificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Os bens deverão apresentar ao menos um prazo de garantia mínimo, conforme previsto no Edital e anexo “A” ao Termo de Referência, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso seja maior.
1.5. As especificações dos bens a serem adquiridos encontram-se na tabela apresentada em seguida a este documento.
Objeto: E sta licitação tem por objeto a contratação de fornecedor de Combustíveis (Diesel S10, Diesel Comum e Gasolina) para fornecimento dos Veículos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, quando em trânsito pelas cidades de São João do Piauí e Teresina, com entrega de forma parcelada, observando-se as quantidades a seguir estimadas:




Julgamento: Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Reforma de Unidades Escolares, assim discriminados nos Termos do Projeto básico em anexo, cujo valor estimado para a referida contratação é de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2013

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão quanto a Divida Ativa da União;
d) Certidão quanto a Divida Ativa do Estado;
e) Prova de inscrição do CNPJ, inscrição Estadual e Contrato Social.
F) Cópia dos documentos pessoais do sócio da empresa licitante.
g) Certidão Negativa Trabalhista.
h) Declaração de inscrição e quitação junto ao CREA, contendo profissional engenheiro como responsável.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição do CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: O presente projeto básico tem por objetivo a aquisição de peças para a manutenção da Malha de Captora de Para-Raios e para o Banco de Capacitores, de acordo com as condições e especificações constantes deste Projeto Básico.
Justificativas: A aquisição de peças para manutenção de tais equipamentos é necessária para preservar a condição de funcionamento e a vida útil dos sistemas.
Objeto: 1.1. Fornecimento de grades de proteção para esquadrias, com instalação e demais materiais necessários, na Comarca de Nova Brasilândia/RO, conforme disposições deste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Habilitação: 8.1. A empresa licitante deverá encaminhar os seguintes documentos:
a) Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, que comprove(m) a aptidão da proponente para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência.
8.1.1. A licitante poderá apresentar quantos atestados forem necessários para a comprovação da exigência. contida na alínea "a'' do subitem 8.1 deste Termo de Referência.
8.2. A comprovação de capacidade técnica estará sujeita à confirmação da veracidade de suas informações, por meio de possíveis diligências, conforme prescreve o art. 43, § 3º, da Lei n.8.666/93.
Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para a companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, nas localidades Sede Caesb em Águas Claras, Parque de Serviços do SIA, Posto de Serviço do Gama, Posto de Serviço de Taguatinga e R1 no Setor de Áreas Isoladas Norte. Os detalhes de endereços, serviços e estimativa de uso estão nos Anexos ao final deste Termo de Referência.
Habilitação: 

9 .1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, poderão ser remetidos em campo próprio do sistema eletrônico (ANEXO), em caso de solicitação do Pregoeiro, e/ou via e-mail valdileno.vieira@ifrn.edu.br, no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro em chat.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.

SECRETARIA DA SAUDE
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação futura de empresa especializada em serviços de seguro total de automóveis, na modalidade frota, dos veículos que pertencem a este Centro de Intendência e as suas Organizações Militares Apoiadas na cidade do Rio Grande, com cobertura em todo o território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA) PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 

  

3.1 , Os procedimentos deverão ser realizados no município de Buriti dos Lopes em local próprio da empresa, com equipamentos pertencentes a própria empresa. A limitação à sede do Município para realização das cirurgias encontra justificativa na necessidade de otimizar a logística e reduzir os custos para transporte dos pacientes.
3.2 Os procedimentos deverão ser realizados por médico especialista, que emitirá laudo do resultado, a ser entregue ao paciente logo após a realização do exame.
3.3 A contratada emitirá relatório dos procedimentos realizados, no qual deverá constar data, nome do paciente, tipo de exame realizado, bem como assinatura do paciente.
3.4 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1. Aquisição de material para melhoria da iluminação pública de ruas, praças, avenidas e outros logradouros no município de Luzilândia - PI, nos termos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se os dispositivos legais previstos na sessão I do capítulo V (acesso aos mercados) da Lei Complementar 123/2006 e alterações da Lei Complementar 147/2014.
3.
DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO


Habilitação: 16.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.
Objeto: 1 .1 - Contratação de Empresa especializada em Serviços Gráficos, conforme especificações do Termo de Referência, em proveito da Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR
VALOR UNITÁRIO
TOTAL LOTE ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO ESTIMADO MÁXIMO
MÁXIMO (R$)
(R$)
FOLDER SANFONADO,
FOLDER CORTE RETO - 4
DOBRAS, FORM. ABERTO
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa jurídica para Execução de Serviços de Engenharia na Construção de Praça Pública, sendo uma no Bairro Cearense e uma no Bairro Comandante, na sede do Município de Caracol - PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Praça Padre Francisco, 11 – Centro.
Praça Padre Francisco, 11 – Centro. CEP: 64795-000 Caracol.
CEP: 64795-000 Caracol.
CARTA CONVITE Nº 001/2014.
CARTA CONVITE Nº 001/2014. ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO.
ENVELOPE 01 – PROPOSTA. Identificação da Empresa e CNPJ.
Identificação da Empresa e CNPJ.
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial; d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitante, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.