tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Registro de Preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº ___/2022/FEPISERH, nos termos do § 4º do art.15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, com o objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de empresa na Prestação de Serviços Esterilização de Materiais a Óxido de Etileno, para o Hospital Getúlio Vargas (HGV), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, na forma e quantitativos e nas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, Termo de Referência, na Proposta de Preços, os quais são parte integrante deste instrumento de compromisso, negociação por menor preço POR LOTE e adjudicação POR LOTE, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, nota de empenho, Ordem de Compra, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.
1.2.
A FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização

de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.3.
Desde a data da assinatura da (s) Ata (s) de Registro de Preços, a (s) detentora (s) se obriga (m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4.
A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste Edital.
2.
DA ADMINISTRAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS:
Condições de participação: 9.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
9.2 - As interessadas em participar do presente certame deverão, como pré-requisito para participação, enviar representante para visitação in loco no local da obra; O representante da empresa deverá obrigatoriamente ser o engenheiro responsável da empresa, que será acompanhado pelo engenheiro representante do município, contratado// indicado pela autoridade competente.


Habilitação: 2.1 O edital completo e seus anexos serão fornecidos gratuitamente aos interessados até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.
2.2 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Convite Nº. 003/2014
Envelope nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Convite Nº. 003/2014
Envelope nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas: 3– DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação deverá observar o que determina a Lei 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) sobre o desempate, podendo ainda realizar sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências deste Convite;
b) apresentar preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ou seja, 70% (setenta por cento) abaixo do preço previsto neste Convite;
c) que apresente planilhas orçamentárias e cronograma financeiro sem a devida assinatura do responsável pela empresa licitante.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722/2001, publicado no D.O.U. e 10.01.2001:
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública;
4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.1.5. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
4.2. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Objeto: ➢ A PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA E SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ – PI, EM CONFORMIDADE COM ANEXO I DESTE EDITAL DE CARTA CONVITE.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: ➢ A PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ – PI, EM CONFORMIDADE COM ANEXO I DESTE EDITAL DE CARTA CONVITE.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.


Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Contrato de manutenção preven va e corre va em autoclave da marca PHOENIX LUFERCO, com reposição de peças originais para o equipamento autoclave horizontal modelo 39209/365 e nº de série 7003 da marca Phoenix Luferco, para um período de 12 (doze) meses conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único lote.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto o registro de preços para aquisição de pneus novos para os veículos da frota da UFGD, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Termo de Referência – Anexo I.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.




Julgamento: 10.1.
Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por item.
10.2.
Para aceitabilidade da proposta, a mesma deverá estar em conformidade com as especificações mínimas, constantes do Edital e seus Anexos. A descrição do produto deverá ser detalhada com todas as suas características, de forma que se tenha uma noção objetiva e clara do objeto cotado.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de veiculo Microônibus para o transporte de passageiros para tratamento de saúde em Hospitais e Clínicas da Cidade de Bonfim do Piauí em destino a Cidade de Teresina-Pi, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,
marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO por lote.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida considerando
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionadas, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela para qual o objeto será adjudicado. Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição parcelada de combustíveis e derivados de petróleo, destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo II deste Edital.
A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Conforme Despacho de Informação de Crédito Orçamentário e nas solicitações por parte das secretarias requerentes a Despesa se encontra amparada com recursos do ORÇAMENTO GERAL/2022, consignados nas seguintes rubricas orçamentárias:





  



Credenciamento: 2.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.3.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.4. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.bllcompras.com, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentarias em atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Dirceu Arcoverde – PI, estimativa para o ano 2020, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço unitario.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de material de expediente e informática, de acordo com as especificações e quantidades constantes na tabela abaixo.
1.2
Caso haja divergência entre os itens lançados no sistema (comprasnet) e os constantes deste Edital, estes prevalecerão sobre aqueles.
1.3
A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.




  

(Fl 2 do Edital do Pregão Nº 24/2010 – 3º B SUP/SALC).






























  

(Fl 3 do Edital do Pregão Nº 24/2010 – 3º B SUP/SALC).






























  

(Fl 4 do Edital do Pregão Nº 24/2010 – 3º B SUP/SALC).







































  

(Fl 5 do Edital do Pregão Nº 24/2010 – 3º B SUP/SALC).































  

(Fl 6 do Edital do Pregão Nº 24/2010 – 3º B SUP/SALC).
OBSERVAÇÕES:
1. Os cartuchos de tinta e tonner para impressora deverão ser genuínos e/ou originais. Não serão aceitos os compatíveis, assim entendidos aqueles que não sejam fabricados ou tenham autorizada sua fabricação pela empresa fabricante da respectiva impressora.
GRUPOS/LOTES DE ITENS:















  








  

(Fl 7 do Edital do Pregão Nº 24/2010 – 3º B SUP/SALC).
2
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1
Poderão participar deste pregão as empresas que atenderem aos seguintes requisitos:
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:



  






  







  

VALOR ESTIMADO R$ 82.516,00 (OITENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS)



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.
3.1. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).



  
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e,
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e,
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.
Objeto: Serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial à Águas e Esgotos do Piauí S.A. - AGESPISA, compreendendo as atividades de planejamento, articulação, supervisão, fiscalização e avaliação, necessárias ao assessoramento do processo de acompanhamento físico e financeiro das ações de desenvolvimento de infraestrutura hídrica no estado do Piauí.



Habilitação: 14.1. A Comissão Permanente de Licitação analisará a documentação para verificar a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal da licitante para executar eficazmente os serviços objeto do presente edital e seus anexos. A não apresentação de qualquer exigência formulada neste Edital implicará na inabilitação da licitante.
14.2. A documentação apresentada para habilitação, será analisada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação, que poderá ser assessorada por equipe técnica da AGESPISA, especialmente designada pela sua Diretoria.
14.3. Será INABILITADA a licitante que:
14.3.1.
Apresentar conteúdo dos invólucros, divergente do indicado no seu sobrescrito;
14.3.2.
Deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos para a habilitação neste certame;
14.3.3.
Deixar de apresentar os documentos na forma exigida neste Edital;
14.3.4.
Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
14.3.5.
Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;
14.3.6.
Apresentar profissional para QUALIFICAÇÃO TÉCNICA com vínculo administrativo ou técnico em comum com outro participante do certame.



  
14.4. É facultada à Comissão, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente dos documentos de habilitação ou das propostas.
Objeto: 1.1 – Aquisição de combustíveis, derivados e produtos afins, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV EDILBERTO MARQUES, SN, CENTRO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008
ABERTURA: 03/04/2008 às 10:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO
•
Contrato Social (Capital social não inferior a 10% do valor licitado); • Último Aditivo;
•
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certificado de Registro Cadastral (emitido pela Prefeitura);
•
Declarações constantes nos Anexos II e III deste Edital.
Certidões Negativas:
• Conjunta da Receita Federal; • INSS;
• FGTS;
• Falência e concordata;
• Dívida Ativa Estadual;
• Tributos estaduais;
• Dívida Ativa Municipal;
• Tributos municipais;
A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material Permanente destinado às
secretarias do município, para o decorrer do exercício de 2012, tudo conforme ANEXO I do Edital da TP nº.07/2012.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 - O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo- fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local (LL), Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, instalação de 2 (dois) entroncamentos digitais, uma linha analógica, serviço de tarifação reversa, dentre outros serviços abaixo discriminados,, conforme especificações e quantitativos constantes neste instrumento contratual e em seus anexos.
Objeto: Estabelecer os requisitos técnicos para aquisição de MOBILIÁRIO SOB MEDIDA - LOTE I - para as 05 (cinco) Salas de Convivência para empregados em regime de TURNO da Unidade Candiota / RS, conforme anexos.
Os Projetos Arquitetônicos (Desenhos), o Memorial Descritivo e esta Especificação Técnica definem as condições para o fornecimento das aquisições; portanto, a CONTRATADA está vinculada ao cumprimento do disposto em ambos, salvo divergências quando, então, deverão prevalecer os desenhos.
Ao final da execução as Salas definidas para o recebimento do mobiliário sob medida deverão estar em perfeitas condições de uso, de modo que o fornecimento dos materiais e sua instalação nos locais definidos pela CGT Eletrosul deverão contemplar todos os componentes necessários para tal, mesmo aqueles que, embora não claramente citados, sejam necessários para atingir o perfeito funcionamento das instalações.
Somente serão aceitos materiais e equipamentos equivalentes após análise e aprovação pela CGT ELETROSUL, devendo os mesmos ser de qualidade igual ou superior aos referenciados nestes documentos.
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o

encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de CONEXÕES EM PEAD (CURVAS) PARA REDE DE ÁGUA E ESGOTO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Endopróteses Aórticas Torácicas Retas (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME), para procedimentos no Centro Cirúrgico, em regime de antecipação, utilizados nos procedimentos cardíacos abertos em pacientes do SUS, por um período de 12 (doze) meses, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

_________________________________________________________________
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PERFIS METÁLICOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Julgamento: 4.2
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo I (Lotes 01, 02 e 03) deste Convite.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1.
Aquisição de aparelhos de ar condicionado, ventiladores e cadeados que são necessários para suprir a demanda do 22° Batalhão de Infantaria., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).





  















  











  









  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Só será admitida a oferta dos produtos Ar condicionados e ventiladores que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) A ou B, nos termos da Portaria INMETRO n° 20/2006 e 20/2012 que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. contados do(a) assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente contratação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DO CDIP – CENTRO DE DIGITALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE OBJETOS POSTAIS – CURITIBA/PR, discriminados no quadro abaixo, conforme ANEXO 2 do Edital - Especificação Técnica e demais condições deste Instrumento e seus Anexos.
1.2. O valor global para o presente Contrato é de R$........... (................), sendo os valores os seguintes: Grupo 1: Mobiliário em Madeira – Armários
Grupo 2: Mobiliário em Madeira – Estação de Trabalho
Item 5: Mobiliário em Madeira - Gaveteiro Grupo 3: Mobiliário em Madeira - Mesa
Item 8: Mobiliário - Mesa




  




  



  




  



  

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Grupo 4: Mobiliário - Mesa
Item 15: Mobiliário em Aço - Estante
Item 16: Mobiliário em Aço Item 17: Mobiliário em Madeira – Armários Grupo 5: Carrinhos








  



  



  



  




  

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Grupo 6: Cadeiras
Item 23: Sofá
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens ou serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2- Como garantia da manutenção da proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria da Prefeitura, até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação, e entregue o comprovante à Comissão Permanente de Licitação, no mesmo prazo, a importância de 1% (um por cento) do valor estimado, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4-Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 -A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
2.7- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD ou pen-drive para gravação do mesmo.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c. com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d. Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ferramentas e equipamentos diversos, destinados à manutenção de equipamentos e viaturas pertencentes ao 1º Batalhão de Engenharia, especificado(s) no(s) item (ns) 1(um) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 10/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.