Objeto: Caberá às empresas participantes do certame licitatório, obedecer às exigências contidas no presente Termo, apresentadas abaixo (os quantitativos apresentados referem-se ao previsto inicialmente para os eventos agendados na Instituição, podendo sofrer acréscimos ou diminuições, de acordo com a Organização de cada atividade). 4.1. As empresas deverão apresentar atestado de capacidade técnica com experiência comprovada na realização e/ou confecção dos materiais apresentados no presente Instrumento, de acordo com os lotes previstos.
4.2. Todos os materiais necessários para instalação, mão-de-obra, montagem dos itens solicitados e demais necessidades, são de responsabilidade da contratada, sendo que o IFRN não se responsabiliza pelo fornecimento de nenhum item que eventualmente não seja previsto pela empresa vencedora do certame licitatório. 4.3. No caso de contratação de bandas ou artistas locais, os mesmos deverão apresentar comprovação de realização de shows ou participação em eventos musicais (Atestado de Capacidade Técnica) no estado do RN.
4.4. Em relação a locação de sistema de som, tendas, stands, palco, a diária

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somente será contabilizada a partir do momento que os mesmos estejam instalados e em perfeitas condições de uso.
4.4.1. Os materiais deverão estar totalmente instalados com pelo menos 24 horas de antecedência para o início do evento e, ao término, não poderá ultrapassar 24 horas para total desinstalação e recolhimento dos mesmos. O IFRN não se responsabilizará financeiramente por eventuais diárias contabilizadas após o encerramento de cada evento.
4.4.2. Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, considerando que as dimensões do palco são de médio porte, o que resulta em riscos de acidentes aos usuários, podendo implicar em responsabilidade ao Contratante.
4.5. Para o lote de alimentação, Todos os itens fornecidos (inclusive sucos e refrigerantes), bem como o material utilizado nos serviços deverão atender aos padrões de higiene necessários e exigidos pela Vigilância Sanitária.
4.5.1. Em caso de a licitante possuir endereço em outro município do RN, a mesma deverá comprovar de que forma realizará o transporte dos produtos, sem riscos de alteração sanitária e, aos usuários, garantindo padrões de higiene, acondicionamento, dentre outros.
4.6. Caso necessário, o IFRN poderá solicitar amostra dos itens para avaliação técnica.
4.6.1. Caso a Contratada apresentar materiais, serviços, profissionais, alimentação em desacordo ao previsto no presente Instrumento, os mesmos serão reprovados sem responsabilidade de custos para o IFRN.
4.7. Para fins de elaboração de proposta orçamentária, as empresas deverão atentar para todos os itens previstos no Termo de Referência, Anexo 01 (especificação técnica), Anexo 02 (Cotação de preços), além das considerações apresentadas no Edital, bem como eventuais esclarecimentos que se fizerem necessário até o início do certame (via Comprasnet).
4.8. Não serão aceitos, para fins de contratação, empresas situadas em outros estados que não assumam a responsabilidade junto ao IFRN. Para tal, ao longo do período de vigência da ATA, a vencedora do Certame deverá disponibilizar de

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escritório local (Rio grande do Norte) para fins de facilitar a logística de realização de cada evento, uma vez que é necessária a participação da empresa ao longo de todo o processo (planejamento, reuniões, demonstrações, contratação de profissionais locais, organização documental, dentre outros). Tal exigência não restringe a participação de empresas em outros estados, apenas garante ao IFRN que todas as exigências sejam cumpridas quando da conclusão do processo. 4.8.1. Para o lote de alimentação, as empresas localizadas em municípios distantes da capital, deverão justificar de que forma se dará a preparação dos alimentos, transporte, acondicionamento, garantindo os padrões de higiene necessários aos alimentos, exigidos pela Vigilância Sanitária.
4.9. Ao Término do processo licitatório as empresas vencedoras dos lotes deverão regularizar em até 20 (vinte) dias o endereço local, devendo apresentar documentação comprobatória ao IFRN para, então, iniciar as etapas de realização dos eventos.
4.10. O (s) evento (s) será (ão) realizado (s) no Campus Central Natal, situado a Avenida Senador Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal/RN.
4.11. A montagem, desmontagem, entrada de veículos e pessoas da Contratada deverá acontecer nos horários de 06h00min às 22h00min, não podendo ultrapassar esse Horário, sob pena de ter que sair do local ou não ter acesso ao mesmo.
OBSERVAÇÃO: Somente poderá ter acesso às dependências do IFRN os profissionais contratados juntamente com a presença do Administrador do Evento, conforme previsto no anexo do Termo de Referência.
4.12. A contratada deverá encaminhar, com antecedência mínima de 15 dias, a identificação de todos os funcionários que irão trabalhar no evento, bem como providenciar fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI’S) dos mesmos. Deverão portar crachá de identificação para acesso as dependências internas do IFRN, bem como ao longo de todo o período de trabalho.
4.13. A contratada deverá comunicar previamente as placas dos veículos envolvidos na realização do evento, para poder ter acesso à instituição, bem como identificação dos motoristas e carregadores, obedecendo aos horários já

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estabelecidos pela instituição contratante (Item 4.8).
4.14. É de responsabilidade da Contratada a instalação elétrica e de internet de todo o evento referente aos stands, inclusive do material necessário para as instalações.
4.11.1. A equipe de manutenção do campus acompanhara, fiscalizará e orientará todos os serviços de instalação elétrica e lógica, que deverão ser executados pela licitante vencedora.
4.12. Fica obrigada a contratada todas as determinações expressas nesse termo de referência.