Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de Central de Serviços de Atendimento e Suporte Técnico aos usuários do ambiente de Tecnologia da Informação do Ministério da Cultura - MinC, na cidade de Brasília, suas Representações Regionais e Cinemateca Brasileira, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
do sistema ou ao MinC, órgão responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Condições de participação: 03

Credenciamento: 02

Habilitação: 09
7.1
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira, de acordo com o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. Consultará também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS – e ao Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON.
7.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
7.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
7.4 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
7.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
7.4.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7.5
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
7.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
7.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
7.5.1.1
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
7.5.3. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
7.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
7.6
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
7.6.1. Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na prestação de serviços de suporte técnico na área de tecnologia da informação, comprovando que a empresa licitante executou prestação(ões) de serviço(s) compatível(eis), em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação; e a execução, de atividades de instalação, configuração, operacionalização e manutenção de: hardware, software, e equipamentos de tecnologia em geral (impressoras, monitores, notebooks, desktops, etc.). Ter prestado serviços previstos no presente instrumento em ambiente equivalente ou superior ao existente no MinC;
7.6.2. Apresentar atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na prestação de serviços de suporte técnico na área de tecnologia da informação, comprovando que a empresa licitante executou prestação(ões) de serviço(s) compatível(eis), em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação; e a execução, de atividades de instalação, configuração, operacionalização e manutenção de : hardware, software e equipamentos em tecnologia de Voz sobre IP (VOIP) e em telefonia IP. Ter prestado serviços previstos no presente instrumento em ambiente equivalente ou superior ao existente no MinC;

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
provendo funcionalidades como: interface com os indicadores de níveis de serviço, geração de relatórios, escalonamento de chamados e implementação da Base de Conhecimento;
7.6.5. A licitante deverá comprovar que tenha prestado serviços de suporte local e remoto a usuários de TI, na modalidade de Service Desk, podendo ser em contratos distintos, em nível nacional, para empresas ou organizações públicas, de modo satisfatório, atendendo, no mínimo 3 (três) unidades da federação;
7.6.6. Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de respectivo contrato e/ou Notas Fiscais, em nome da LICITANTE, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para desempenho adequado na prestação de serviços de suporte técnico pertinente e compatível em características e volume ao demandado pelo MinC;
7.6.7. O(s) atestados(s) de capacidade deverão ser emitidos, em documento timbrado, pela pessoa jurídica de direito público ou privado com o qual está mantém ou manteve contrato de prestação de serviços, e deverão ser acompanhados de uma listagem contendo: nome, cargo e número de telefone institucional para contato de referência, a saber: período de vigência, contratante e local da prestação de serviços;
7.6.8. O MinC reserva-se no direito de executar diligências para verificar e validar as informações prestadas no(s) atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) pelo vencedor do certame. Também poderão ser requeridos cópia do(s) contratos(s), nota(s) fiscal(is) ou qualquer outro documento que comprove, inequivocamente, a veracidade do(s) atestado(s).

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
contratante, especificando as tarefas a serem executadas pelos seus empregados alocados para execução do objeto. A ordem de serviços deverá ser emitida automaticamente pelo sistema e deverá controlar a emissão de OS impossibilitando a atribuição de atividades fora do escopo do objeto. O sistema será consultado frequentemente pela contratante, portanto será necessário disponibilizar o acesso seguro e remoto ao mesmo. A CONTRATADA deverá obedecer rigorosamente às especificações da ferramenta conforme descrito no item 2 do Termo de Referência;
7.6.13. Para o licenciamento do software, a licitante deverá apresentar declaração do fornecedor da solução de Service Desk, caso a licitante não seja proprietária, que está apta a instalar, configurar, treinar e prestar suporte técnico durante o período de garantia dos produtos utilizados;
7.6.14. Declaração de vistoria, conforme será disponibilizado pelo MinC em momento oportuno.
7.6.15. No caso de atestados emitidos por empresas da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.
7.6.16. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação de Processos de Compras e Contratações Divisão de Licitações e Editais
7.10 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registro de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
7.11
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
7.12
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
10.1 Comprovação 10.1.1 No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente;
10.1.2 Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente;
10.1.3 Para comprovação de que a empresa licitante possui capacitação e experiência na execução de serviços correlatos aos do objeto deste Projeto, a empresa deverá, nos termos do Art. 30, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93, juntamente com a documentação de habilitação necessária, apresentar atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência na prestação de serviços de suporte técnico na área de tecnologia da informação, compreendendo as atividades mais significativas e de maior relevância, indicadas abaixo:
10.1.3.1
A verificação em sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.1.3.2
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e com número do CNPJ e o respectivo endereço. 10.1.3.3
Os documentos apresentados deverão ser do mesmo CNPJ, da matriz ou da filial, que garantam a regularidade fiscal e qualificações para o certame.

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação Licitações e Contratações Divisão de Licitações
10.2.1 Apresentar atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na prestação de serviços de suporte técnico na área de tecnologia da informação, comprovando que a empresa licitante executou prestação(ões) de serviço(s) compatível(eis), em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação; e a execução, de atividades de instalação, configuração, operacionalização e manutenção de: hardware, software, e equipamentos de tecnologia em geral (impressoras, monitores, notebooks, desktops, etc.). Ter prestado serviços previstos no presente instrumento em ambiente equivalente ou superior ao existente no MinC;
10.2.2 Apresentar atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência na prestação de serviços de suporte técnico na área de tecnologia da informação, comprovando que a empresa licitante executou prestação(ões) de serviço(s) compatível(eis), em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação; e a execução, de atividades de instalação, configuração, operacionalização e manutenção de : hardware, software e equipamentos em tecnologia de Voz sobre IP (VOIP) e em telefonia IP. Ter prestado serviços previstos no presente instrumento em ambiente equivalente ou superior ao existente no MinC;
10.2.3 Ter a licitante executado ou executando, dentro de um mesmo período, serviços de suporte técnico e atendimento de primeiro, segundo e terceiro nível, seguindo políticas de segurança da informação e de níveis de serviço descritos neste documento, com base em processos de Gerenciamento de Serviços de TI e procedimentos relacionados as melhores práticas do mercado aderentes a metodologia ITIL para gerencia de configuração, de problemas, de mudanças e de liberação, com volume médio mensal no mínimo de 1.250 (um mil e duzentos e cinquenta) chamados de incidentes e serviços, abrangendo mais de 2.000 (dois mil) usuários, e suporte e configuração de, no mínimo, 2.000 (dois mil) estações de trabalho entre desktops e notebooks configurados com sistema operacional Microsoft Windows e Linux;
10.2.4 Ter a licitante utilizado Sistema de Gestão de Atendimentos de Service Desk para registro, acompanhamento e gerenciamento das demandas, provendo funcionalidades SCS, Qd. 09, Lt. “C’ Ed. Parque Cidade Corporate, Torre “B”, 12º andar, Sala 1203

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação Licitações e Contratações Divisão de Licitações
como: interface com os indicadores de níveis de serviço, geração de relatórios, escalonamento de chamados e implementação da Base de Conhecimento;
10.2.5 A licitante deverá comprovar que tenha prestado serviços de suporte local e remoto a usuários de TI, na modalidade de Service Desk, podendo ser em contratos distintos, em nível nacional, para empresas ou organizações públicas, de modo satisfatório, atendendo, no mínimo 3 (três) unidades da federação;
10.2.6 Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de respectivo contrato e/ou Notas Fiscais, em nome da LICITANTE, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para desempenho adequado na prestação de serviços de suporte técnico pertinente e compatível em características e volume ao demandado pelo MinC;
10.2.7 O(s) atestados(s) de capacidade deverão ser emitidos, em documento timbrado, pela pessoa jurídica de direito público ou privado com o qual está mantém ou manteve contrato de prestação de serviços, e deverão ser acompanhados de uma listagem contendo: nome, cargo e número de telefone institucional para contato de referência, a saber: período de vigência, contratante e local da prestação de serviços;
10.2.8 O MinC reserva-se no direito de executar diligências para verificar e validar as informações prestadas no(s) atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) pelo vencedor do certame. Também poderão ser requeridos cópia do(s) contratos(s), nota(s) fiscal(is) ou qualquer outro documento que comprove, inequivocamente, a veracidade do(s) atestado(s).
10.2.9 Poderá ser apresentado mais de uma atestado para fim de comprovação de qualificação técnica;
10.2.10 Somente será aceito o somatório de Atestados de Capacidade Técnica para a obtenção do quantitativo mínimo exigido quando se referirem a contratos executados simultaneamente;
10.2.11 O(s) atestado(s) de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, deverão ser acompanhados de uma listagem contendo: nome, cargo e número de telefone institucional para contato do emitente. Adicionalmente, deverão

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação Licitações e Contratações Divisão de Licitações
informar os dados do contrato de referência, a saber: período de vigência, contratante e local da prestação dos serviços;
10.2.12 Apresentar solução de gestão de ordem de serviço eletrônica (Service Desk) para homologação, a ser utilizada pelo preposto e disponibilizada à contratante, especificando as tarefas a serem executadas pelos seus empregados alocados para execução do objeto. A ordem de serviços deverá ser emitida automaticamente pelo sistema e deverá controlar a emissão de OS impossibilitando a atribuição de atividades fora do escopo do objeto. O sistema será consultado frequentemente pela contratante, portanto será necessário disponibilizar o acesso seguro e remoto ao mesmo. A CONTRATADA deverá obedecer rigorosamente às especificações da ferramenta conforme descrita no item 2 deste Termo de Referência;
10.2.13 Para o licenciamento do software, a licitante deverá apresentar declaração do fornecedor da solução de Service Desk, caso a licitante não seja proprietária, que está apta a instalar, configurar, treinar e prestar suporte técnico durante o período de garantia dos produtos utilizados;
10.2.14 Declaração de vistoria, conforme será disponibilizado pelo MinC em momento oportuno;
10.2.15 Devido à importância deste serviço ao MinC, para que se evitem problemas e para dirimir quaisquer dúvidas sobre os termos dos documentos do certame, bem como sobre a execução contratual, a licitante interessada em participar deste processo licitatório deverá efetuar vistoria técnica nas dependências do MinC para verificar as condições de prestação dos serviços.
Observação: a vistoria tem o intuito de possibilitar aos licitantes o conhecimento de todos os aspectos de criticidade e particularidades pertinentes aos serviços a serem executado em seus respectivos ambientes.

Ministério da Cultura
Secretaria - Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenação Licitações e Contratações Divisão de Licitações
10.2.17 Será emitida pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, a declaração de vistoria conforme requisitos constantes neste Termo de Referencia; 10.2.18 A vistoria deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis antecedente a data da abertura do certame, dentro do horário de expediente, das 08h às 12h e das 14h às 17h, nos dias uteis, por meio de agendamento com a CGTI, no endereço: SCS, Qd. 09 Lt “C”, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre “B”, 10º andar – Telefone: (61) 2024- 2535.
10.2.19 A ausência da declaração de vistoria na documentação de habilitação do licitante incorrerá na sua desclassificação do certame.
10.2.20 No caso de atestados emitidos por empresas da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.
10.2.21 Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.