Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, higienização, desinfecção de reservatórios de água, análises bacteriológica e físico-química, serviço de esvaziamento, limpeza de caixas de esgoto, caixas de gordura e fossas sépticas e serviço de limpeza, higienização, desinfecção e desobstrução de tubulações de sistema de esgotamento sanitário para atender as necessidades do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia - Filial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HC-UFU/EBSERH) conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
1.2.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo:
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum continuado.
1.4.
O presente termo de referência visa orientar o processo de contratação e deﬁnir o conjunto de elementos técnicos que deverão nortear a execução das atividades, a ﬁm de assegurar qualidade, racionalidade, economicidade, eficiência e eficácia à instituição.
1.5.
O objeto especiﬁca os serviços a serem executados pela CONTRATADA, bem como estabelece os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais para a condução dos serviços sob sua responsabilidade.
1.6.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.7.
Considerando o valor total da licitação, a viabilidade do não parcelmaento da faz-se necessário que este pregão seja aberto para ampla disputa e ainda que não haja cotas de até 25% para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com o objetivo de incrementar a probabilidade de sucesso da licitação, conforme disposto no inciso II do Artigo n° 10 do Decreto n° 8.538/2015:
“Art. 10. Não se aplica o disposto nos art. 6° ao art. 8° quando:
II – o tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado, justificadamente;”
1.8.
O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses, a teor do que disciplina o art 71, caput, da Lei nº 13.303/2016 e art. 90, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE, a cada 24 (vinte e quatro) meses as partes podem se reunir para negociar, obedecidos os limites legalmente admitidos, a manutenção ou extinção do contrato, sem qualquer repercussão negativa para a parte desistente. A denúncia contratual, concedido um aviso prévio, possa ser realizada a qualquer tempo, desde que preservado um prazo inicial mínimo, antes que se efetive a extinção do contrato;
1.9.
A contratação objeto deste Termo de Referência encontra amparo legal no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 10.520, de 07 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, no Decreto nº 9.507, de 21 de setembro







  

julho de 2002, no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, no Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa SLTI/MP nº 05, de 25 de maio de 2017.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO