Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários diversos, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observado o quadro abaixo:
UN. A VALOR VALOR O M E D UNITÁRIO TOTAL P D A MÁXIMO U E T M ESPECIFICAÇÃO MAXIMO R T Q I
ADMITIDO G I T ESTIMADO S
(R$)
E ADMITIDO (R$)
MESA DE REUNIÃO
a) mesa de reunião com formato oval e acabamento em laminado Freijó e preto;
b) tampo em duas partes de aglomerado AP. Parte superior com 18 mm de espessura, folhadas com laminas de madeira freijó natural. Contra tampo em aglomerado AP de 40 mm de espessura com bordas arredondadas. Parte inferior pintada com fundo de poliéster com grande concentração de sólidos, pigmentação com base de poliuretano e acabamento em verniz acrílico, 1 1 Un 6 cor preto;
8.000,00 48.000,00
c) travessa e pés em madeira aglomerada maciça e laminada pintadas no mesmo acabamento descrito acima cor preta;
d) medidas gerais: 280 x 160 x 72 cm. As medidas detalhadas devem ser verificadas no projeto.

MESA DE TRABALHO
a) mesa composta de tampo com moldura em madeira maciça freijó ebanizada de 45 x 60mm;
b) pedra de mármore Preto Nero, marquina de 20
mm de espessura encaixada e um friso de
alumínio polido de 4,75 mm de espessura entre a
2 Un 4 moldura e o mármore;
1.525,00 6.100,00
c) tampo medindo 210 x 100 x 45 mm;
d) laterais com 45 mm de espessura revestidos em madeira freijó ebanizada e com sapatas niveladoras;
e) um friso de alumínio polido intercalando tampo e laterais;
f) fixação destas partes executada com parafusos de aço e buchas de zamack;
g) painel frontal com 25 mm de espessura revestido com a mesma madeira acima e fixado às laterais através de conectores metálicos;

h) processo de acabamento em duas etapas sendo, fundo de resina de poliéster, e pigmentação com tinta à base de poliuretano;
i) medidas da mesa: 210 x 100 x 74 cm. As medidas detalhadas devem ser verificadas no projeto.
PROLONGAMENTO PARA MESA DE TRABALHO
a) prolongamento para mesa com tampo de madeira aglomerada revestida em madeira freijó ebanizada com 45mm espessura;
b) laterais em madeira aglomerada de alta
densidade revestida em madeira freijó ebanizada
com 45 mm de espessura e sapatas niveladoras,
friso metálico polido intercalando tampo e 975,00 3.900,00 3 Un 4 laterais;
c) laterais fixadas ao tampo através de parafusos e buchas de zamack;
d) painel frontal em madeira de 25 mm de espessura preso às laterais através de conectores metálicos. Acabamento em freijó ebanizado;
e) medidas: 130 x 75 x 74cm. As medidas detalhadas devem ser verificadas no projeto.

GAVETEIRO VOLANTE
a) gaveteiro volante com três gavetas;
b) tampos e laterais com 45mm de espessura de aglomerado e requadro de compensado folhado com lâminas de madeira natural e com bordas em madeira de lei maciça com 2,5 mm de espessura, perfis de alumínio anodizado destacam na montagem a união das laterais com o tampo;
c) caixa do gaveteiro em aglomerado AP de 18 mm
de espessura folhado com lâminas de madeira
4 Un 4 natural;
680,00 2.720,00
d) gavetas em madeira de lei maciça com corrediças metálicas;
e) revestimento em freijó ebanizado;
f)
Medidas: 59x 55 x 68 cm. As medidas detalhadas devem ser verificadas no projeto.
VALOR TOTAL ESTIMADO MÁXIMO ADMITIDO PARA O GRUPO (R$) 60.720,00

1.1.
Os órgãos não participantes somente poderão efetuar adesões à Ata de Registro de Preços do STF quando os quantitativos não excederem, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens deste edital e registrados na respectiva ata de registro de preços.
1.2. O quantitativo decorrente de adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços do STF, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
1.3.
Os órgãos não participantes somente poderão aderir à Ata de Registro de Preços para o grupo fechado, não sendo permitida a adesão para itens isolados.

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, desde que:
a) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.5.
A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declaração de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
2.6.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a 2

Serv.: _________ licitante às sanções previstas na legislação.
2.7.
Não poderão participar desta licitação:
a) empresas que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
b) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
c) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou impedimento de contratar com este Tribunal, nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/1993, ou impedidas de licitar no âmbito da União, de acordo com o art. 7º da Lei 10.520/2002.
2.8.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da CPL do STF.
2.9.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.

Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem

efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, onde serão avaliados os seguintes documentos:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de alterações ou da consolidação respectiva;
c) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, contemplando comprovação de regularidade perante a Seguridade Social;
e) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
f) Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.2.
Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
c) declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme o modelo do Anexo II do Edital;
d) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme o modelo do Anexo II do Edital.
9.3.
A licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, de acordo com o art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.
9.4.
Na fase de habilitação, será realizada consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao para validação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá a certidão mais recente sobre a mais antiga.
9.5.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da empresa, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a 8

regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5.1. A prorrogação do prazo previsto no item 9.5 será sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 9.5, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
9.6.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
9.7.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o grupo e atender às exigências fixadas neste Edital.