Objeto: 1.1. . O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE 44 KVA PARA O PA ANAPÚ, conforme, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas s no termo de referência, anexo I deste edital.
1.2. . Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet-catmat catmat e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
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FLS. _________ 1.3 A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
1.5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA.

Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as microempresas e empresas de pequeno porte que:
5.1.1. . Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
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5.1.2. . Atendam às condições deste EDITAL e seus
Anexos, inclusive quanto nto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital;
5.1.3 Cumpram os requisitos legais para o enquadramento de microempresa e empresas de pequeno porte estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e, no que couber, no Decreto Estadual nº 878/2008.
5.1.4. . Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
5.1.4.1. As microempresas ou empresas de peq ueno porte não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior ant
a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5.1.4.2. . As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5.2. Como requisito sito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, tório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
5.3. Não será admitida nesta licitação a participação de microempresas e empresas de pequeno porte que:
5.3.1. estejam reunidas em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
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5.3.2. tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou
contratar com a Administração Pública, e lhe aplicada à sanção nos termos da legislação vi vigente, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93.
5.3.3. que se encontrem sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.4. . que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
5.3.5. que estejam enquadradas em uma das hipóteses previstas no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.
5.4. – E ainda, não poderão participar desta licitação:
5.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, ção, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
5.4.2. Membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, Gerentes, funcionários e demais Administradores do órgão licitador.

Credenciamento: 7.1. Os licitantes interessados s deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
7.2. O credenciamento dar-se-á dar
á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
7.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 5.
e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006.
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7.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso pelo licitante l
é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao a o BANPARÁ S/A., órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. A perda da senha ou a detecção de indícios que sugiram a quebra de sigilo devem ser imediatamente comunicadas adas ao provedor do sistema, com vistas à adoção das medidas cabíveis e imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 13.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições: co
13.1.1. Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE SUA HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante.
13.1.2. DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR (ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO TRA
NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;
13.1.3. Declaração ou atestado, devidamente registrado na entidade competente, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com objeto da licitação, emitido por pessoa de direito público ou privado, com os quais o licitante manteve ou mantêm contratos.
13.1.4.
Certidão de Registro e Quitação no CREA / CAU;
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13.1.5. Indicação do pessoal técnico adequado e
disponível para a realização do objeto da licitação, bem como, da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pela obra. Ressaltando que a equipe deverá ser constituída de no mínimo 01 Engenheiro Eletricista, o qual deverá possuir registro como responsável técnico da Licitante no Conselho Competente;
13.1.6. A equipe técnico mínima (01 Engenheiro Eletricista) deverá apresentar Atestado(s) (s) de Capacidade Técnica Profissional, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito publico ou privado, acompanhado(s) da(s) respectivas Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, devidamente registrados no CREA, onde comprove ter o seu Responsável Técnico executado e
serviços que atendam as características técnicas, de porte e tecnologia e que façam explicita referencia as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais nais e técnicas, dimensionais e qualitativas com os serviços necessários a realização dos que compõem a contratação, em edificações publicas ou privadas, similares ao objeto a ser licitado;
13.1.7. Certidão de registro e quitação no conselho competente, de todos os profissionais da equipe mínima.
13.1.8. Comprovação de que a equipe técnica mínima (01 Engenheiro Eletricista) faz parte do seu quatro funcional.
13.1.8.1 .1 A comprovação de que trata o item acima, deverá ser feita por meio da apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
13.1.8.1.1.Apresentação 13.1.8
da cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social demonstrando o vínculo empregatício entre a empresa licitante e o profissional;
13.1.8.1.2.Apresentação 13.1.8
da cópia aute autenticada do contrato social, e/ou alteração e/ou consolidação,
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demonstrando o vínculo societário entre
a empresa licitante e o profissional (sócio);
13.1. 13.1.8.1.3. 1.3. Apresentação da cópia autenticada do contrato de prestação de serviço com firma reconhecida em cartório competente, mantido entre a empresa licitante e o profissional.
13.1.9. Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e com todas as suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de se0us us administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.1.10. Regularidade fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: federal (inclusive dívida ativa), estadual (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: cer
tributária e não tributária) e municipal (se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa n.º 06/2009 – GABS/SEFIN);
c) Prova de Regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; d) Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
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13.1.11. Qualificação econômico econômico-financeira:
a) Comprovaç00ão ão de que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da Sessão Pública. Devem ser nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se se Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral, igual ou superior a um (≥1), resultante da aplicação ão da seguinte fórmula, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
SG =
Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
b.1 Ainda que o licitante apresente índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, será considerado habilitado comprovando que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido o mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
c) Certidão negativa de Pedido de falência ou recuperação judicial ou Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica; sendo que as Certidões que não expressem a validade, só serão admitidas como válidas se emitidas a menos de 180 (cento e oitenta) dias anteriores à abertura da sessão.
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13.2. . Os documentos necessários à habilitação quando
estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser encaminhados via fax conforme os prazos estabelecidos no item 13 3.3. Da mesma forma, os originais, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial dos referidos documentos, deverão ser encaminhados via SEDEX, EX, nos termos do item 13.4 abaixo.
13.3. O Licitante que for declarado vencedor do presente Pregão, deverá encaminhar via fac-símile, para o número (91) 3348-3303 ou (91) 33 3348-3391 ou ainda para o e-mail cpl@banparanet.com.br, os documentos necessários p para habilitação, a proposta de preços atualizada com o último lance (ver modelo do anexo II) e juntamente, com os anexos, quando for o caso, no prazo a ser fixado pela Pregoeira no momento da sessão pública, sendo que o referido prazo não poderá ser inferior or a 60 (sessenta) minutos, prorrogáveis a critério da mesma.
13.3.1. . A documentação a que faz referência o item 1 13.3, quando encaminhada via e-mail, e deverá estar digitalizada, devidamente assinada.
13.3.2. Quando a proposta de preços e as declarações ções constantes dos itens 13.1.1 .1.1, 13.1.2, 13.14 e 13.1.6 forem assinadas por um preposto da empresa que não seja seu sócio administrador ou proprietário, o licitante também deverá enviar via fax ou e-mail e instrumento público ou particular de procuração ou documento docu equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de preços, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
13.3.3. O licitante que deixar de encaminhar a documentação doc
acima especificada no prazo definido pela Pregoeira será DESCLASSIFICADO do certame.
13.4. . O licitante que for declarado vencedor do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via fac fac-símile, deverá enviá-los para o BANPARÁ S/A, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis VIA SEDEX ou entregar
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na CPL, situada na Av. Presidente Vargas, 251 6º andar –
Comércio – Belém –Pará – CEP- 66.010.000, em dias úteis, no horário de 10h às 16h.
13.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação docum exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
13.6. . Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos s no presente Edital e seus Anexos.
13.7. A licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
13.8. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante.

Julgamento: 12.1. . O julgamento da Proposta de preços dar dar-se-á á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
12.2. A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços os entre propostas e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública.