Objeto: 2.1 Contratação de Empresas Especializadas no fornecimento parcelado de Equipamentos de Informática, que compõem o Sistema de Monitoramento, para atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais da Saúde, que compõem os Blocos de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Administração, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, por um período de 12 (doze) meses, considerando especificações e quantidades encaminhadas pelo Gerente Geral de Gestão, conforme as especificações técnicas e quantidades descritas no Termo de Referência.
2.2. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
Anexo I
Termo de Referência
Anexo II Cadastro para assinatura de contrato Anexo III Minuta da ARP Anexo IV Minuta de Contrato
1 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400

Descrição, quantitativo e valor estimado, estão abaixo relacionados:
2 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400



  

3 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400


  

4 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400


  

5 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400



  

6 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400



  

7 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400




  

2.3. O valor máximo admissível para o item é o que consta na descrição acima.
2.4. O valor total estimado desta licitação é de R$ 283.713,95 (Duzentos e oitenta e três mil, setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos).
2.5. Em caso de divergência entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão
3.1.1 Interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
3.1.2 As licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema. 3.1.3 cumprirem com as demais exigências deste Edital e seus Anexos
3.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
3.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente
3.2.2. Que não atendam às condições deste Edital e seus anexos
3.2.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
3.3 Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação;
3.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.5. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.6. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.7. Que cumpre os requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.8. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.9. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
8 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400

3.10. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.11. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.12. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
10.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
10.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.5. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.1.6. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
16 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400

10.1.7. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.8. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
10.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares (diligências), necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), sob pena de inabilitação.
10.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.8.1. Documento Cosntitutivo: - Empresa Individual:
 Registro Comercial.
17 Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
Caruaru-PE – Fone /Fax: (81) 3701-1400

- Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada; devidamente registrados na Junta Comercial.
10.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 10.9.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado;
10.9.2. Prova de Regularidade para com:
a. O FGTS;
b. A Fazenda Federal
b1. que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao.
d. A Fazenda Estadual (da sede da licitante);
e. A Fazenda Municipal (da sede da licitante);
10.10 - Documentação relativa à Qualificação Técnica:
10.10.1 - Comprovação de aptidão para fornecimento do material licitado, deverá ser mediante um ou mais atestado(s) ou declaração(ões), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público e/ou Privado, declarando que a licitante executa ou forneceu o produto da presente licitação em pelo menos 10% (dez por cento) do objeto pertinentes e compatíveis ao processo licitatório, demonstrando experiência para o desempenho do objeto;
a) - Para atender ao disposto acima é necessário que o(s) Atestado(s) ou declaração(ões) permita(m) a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter a razão social com o número do CNPJ, o endereço, o número do telefone, com a identificação do signatário e com a assinatura do responsável;
7.2 - Apresentar ficha técnica e/ou folder e/ou catálogos técnicos ilustrativos e/ou documento similar compatível com a descrição detalhada da marca e/ou modelo de referência dos produtos cotados, que comprove as suas especificações, na língua portuguesa, de forma a propiciar o julgamento da proposta técnica.

Julgamento: 9.1. A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos para cada item e analisando o parecer técnico do solicitante sobre o (s) produto(s) oferecidos (quando necessário).
9.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO;
9.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela Pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento das propostas.