Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais aquisição de material odontológico. conforme
vantajosa para a estabelecidas neste Edital e seus anexos.
condições, quantidades e exigências
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
Referência, interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as
contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do
exigências objeto.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que
a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. permite
32
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.brícompras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
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Nº. Folhan'. xa
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema licitante ou de seu representante legal e
implica a responsabilidade do realização das transações
a presunção de sua capacidade técnica
3.4 O licitante inerentes a este Pregão.
para seu nome, assume responsabiliza-se como
exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em os atos
firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive do provedor praticados sistema diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do
ou do órgão ou entidade promotora da
danos decorrentes de uso indevido das credenciais de
licitação por eventuais 3.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão acesso, ainda que por terceiros. no SICAF e mantê-los atualizados junto aos
dos seus dados cadastrais devendo proceder, imediatamente, à correção órgãos responsáveis pela informação, identifique incorreção ou
ou à alteração dos registros tão logo aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior desclassificação no momento da habilitação.
poderá ensejar

Habilitação: 9.14.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
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Nº.
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS, Controladoria-Geral - mantido pela da União (www.portaldatransparencia.gov.bríceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
mantido pelo Conselho Nacional Administrativa, www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar de Justiça requerido.php).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
União
9.14.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada Pessoa Jurídica do TCU https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
de
9.15.
À consulta aos cadastros será realizada em nome da também de seu sócio majoritário, por força do
empresa licitante e prevê, dentre as
artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive
intermédio pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
por de
9.15.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará
verificar houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório
para se Indiretas.
de Ocorrências Impeditivas
9152. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.15.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.16.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro
inabilitado, por falta de condição de
reputará o licitante participação.
9.17.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº
de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida
123,
subsequente.
para aceitação da proposta
9.18.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes verificada por meio do SICAF, nos documentos
será
habilitação
por ele abrangidos em relação à jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação -econômico financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP
2018.
nº 03, de
9.18.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender as condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.18.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.18.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões)
pelo
do Decreto 10.024, de 2019.
válida(s), conforme art. 43, 83º,
9.19. Havendo a necessidade de envio de documentos de complementares, necessários à confirmação daqueles
neste habilitação exigidos Edital e já Câmara Naciona! de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
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Nº. é Folhanº
apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.20.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de
mediante apresentação dos documentos originais não-digitais
houver reguisitos à integridade do documento
quando dúvida em relação digital.
9.21.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.22.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em
matriz, atestados de
nome da filial, exceto para capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.22.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.23. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.24. Habilitação jurídica:
9.24.1. no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.24.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à
da verificação autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.24.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada
- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.24.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.24.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.24.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.247. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.25.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.25.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.25.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Divida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.25.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
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9.25.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.25.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.25.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.25.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.26. Qualificação Econômico-Financeira.
9.26.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.26.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.26.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.26.2.2.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade:
9.26.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.26.3. comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
9.26.3.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a t(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
9.27. Qualificação Técnica:
9.27.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazo compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
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Nº, Folhan'. dg
9.27.2.
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz da filial da empresa licitante.
ou
9.27.3. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.27.4.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de
impede
vencedora, uma vez que atenda a todas as demais
pequeno porte seja declarada exigências do edital.
9.27.5.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.27.6. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor,
para,
prazo poderá ser
comprovar a regularização. O prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.27.7. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.27.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos
Pregoeiro suspenderá a sessão, informando
exigidos, O no "chat" a nova data e horário para sua continuidade.
927.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja
não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para ou
por
o estabelecido neste Edital.
tanto,
apresentá-los em desacordo com
9.27.10. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.27.11. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.27.12. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) itemfns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.27.13. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.