Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de móveis corporativos para Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, conforme necessidade estimada e descrição no Anexo I (Termo de Referência).
1.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital, publicado no endereço eletrônico www.ufsc.br/licitacoes.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Habilitação: 7.1. O licitante que cotar equipamentos cujas marcas/modelos não sejam conhecidos pela área técnica da UFSC ou que em momentos anteriores apresentaram problemas de desempenho na utilização, poderão ser convocados a apresentar amostras, após o encerramento da etapa competitiva, quando solicitadas pelo Pregoeiro. A administração solicitará ainda amostras das chapas de MDP que serão utilizadas na confecção dos materiais.
7.2. O critério de avaliação das amostras solicitadas será a avaliação da conformidade das características e das medidas do material, conforme especificações técnicas. Ainda, com relação às amostras das chapas de MDP, será realizada a verificação da conformidade do padrão da cor e/ou do madeirado com o padrão solicitado nas especificações técnicas. A servidora responsável pela avaliação das amostras será a arquiteta Fabrícia de Oliveira Grando. O prazo de envio das amostras, bem como a data e o local da avaliação serão informados pelo pregoeiro no

momento da solicitação das amostras.
7.2. As amostras ou a documentação deverão estar devidamente identificadas com o nome do licitante e o número do processo licitatório, número do lote e número do item, número de telefone do fornecedor e do fax, com DDD e serem encaminhadas ao setor da UFSC e no prazo indicado pelo Pregoeiro.
7.3. Não serão aceitas as propostas das empresas que não apresentarem amostras ou documentação técnica no prazo estipulado neste edital, quando solicitadas, ou que os equipamentos não forem aprovados pela área técnica da UFSC.
7.4. Os documentos abaixo citados deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor na fase de aceitação das propostas, sendo eles:
7.4.1. Do Fabricante dos móveis: 7.4.1.1. Licença de Operação junto a Fundação Estadual/Municipal de Proteção Ambiental da sede do fabricante;
7.4.1.2. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme os artigos 13 e 20 da Lei n 12305 de 02/08/2010, e comprovação de disposição final destes resíduos ou de contrato de prestação de serviços com o responsável pela destinação final dos mesmos, o qual deve estar atualizado e vigente;
7.4.1.3. Notas Fiscais comprobatórias de compra das chapas/painéis de madeira;
7.4.1.4. Certificado de cadeia de custódia para produtos de origem florestal (Forestry Stewardship Council - FSC ou Cerflor/PEFC);
7.4.1.5. Parecer, laudo, certificado ou atestado, assinado por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Ergonomista com graduação formal, comprovando que os mobiliários possuem padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria nº 3751 de 23/11/1990 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social em relação à Norma Brasileira NR 17 – Ergonomia;
7.4.1.6 - Parecer, laudo, certificado ou atestado, assinado por Certificadora da ABNT, comprovando que os mobiliários (mesas de trabalho) atendem à norma NBR 13966/2008;
7.4.1.7 - Parecer, laudo, certificado ou atestado, assinado por Certificadora da ABNT, comprovando que os mobiliários (armários e gaveteiros) atendem à norma NBR 13961/2010.
7.4.2. Do Fornecedor das chapas/painéis de madeira:
7.4.2.1. Licença de Operação junto a Fundação Estadual/Municipal de Proteção Ambiental;
7.4.2.2. Documento de Origem Florestal-DOF, instituído pela Portaria n 253 de 18/08/2006,do Ministério do Meio Ambiente, e Instrução Normativa IBAMA n 112, de 21/08/2006, válido por todo o tempo e percurso do transporte e armazenamento, quando se tratar de produtos ou subprodutos florestais de origem nativa, que exija tal licença obrigatória.


Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o menor preço total por grupo de itens conforme tabela constante no presente Termo de Referência.