Objeto: 1.1. A presente licitação destina-se a obtenção de propostas para prestação de serviços publicitários de planejamento, criação, produção, veiculação e avaliação para os órgãos e entidades do Município de Parnaíba - PI a ser desempenhado por uma agência de propaganda.
1.1.1. Os serviços de publicidade poderão ser prestados em todo o território nacional de interesse e atuação do Município de Parnaíba – PI, de acordo com as necessidades do Contratante.
1.2.
Os serviços acima serão concretizados através de:
1.2.1
Assessoramento e apoio na execução de ações de divulgação e de promoção.
1.2.2 Estudo, concepção, execução e distribuição de peças e campanhas publicitárias e materiais de cunho informativo e/ou educativo, impressos e eletrônicos.
1.2.3 Programas de comunicação institucional.
1.2.4 Programas de apoio informativo e/ou educacional, relativos a eventos de interesse da Administração.
1.2.5 Comunicados em geral.
1.2.6
Desenvolvimento de pesquisas de opinião e de mercado.
1.2.7
Assessoramento no desenvolvimento de produtos e serviços.
1.2.8 Elaboração de marcas, expressões de propaganda, logotipos e de outros elementos de programação visual.
1.2.9
Demais iniciativas no campo da informação, da divulgação, da publicidade e da propaganda.
Parágrafo Único – Somente os serviços de veiculação e produção poderão ser contratados com terceiros.

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E-mail: cpl.parnaiba@gmail.com http://www.parnaiba.pi.gov.br

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar desta licitação Agências de propaganda - pessoas jurídicas, que satisfaçam a definição de “agência de propaganda”, constante do artigo 3º. da Lei n o 4.680, de 18 de junho de 1965, constituída ou em regular funcionamento no Brasil;
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) empresas reunidas em consórcio;
b) as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Parnaíba.
c) as empresas das quais tenham servidor (es) do Município de Parnaíba-PI atuando como gerente, acionista controlador, responsável, técnico ou subcontratado.
3.3. As empresas participantes deste certame deverão satisfazer as condições expressas no presente Edital, seus Anexos e legislação pertinente.
3.4. É vedada a participação das agências com controle acionário ou diretivo pertencente, direta ou indiretamente, a veículo de comunicação ou a pessoa física que participe direta ou indiretamente do controle acionário ou diretivo do veículo.

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3.5. Antes de ser processada a licitação, a Comissão Permanente de Licitação poderá, por motivo de interesse público, por sua iniciativa ou em conseqüência de solicitações de esclarecimentos, modificar este edital e seus anexos, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, devendo publicar, nos mesmos veículos nos quais foi publicado o AVISO da presente Concorrência. As alterações feitas que, se interferirem na formulação das propostas, provocarão a reabertura do prazo inicialmente estabelecido.
3.6. A participação na presente Concorrência implica na aceitação plena e irrevogável das condições constantes neste edital e seus anexos.
3.7. As licitantes respondem pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados em todas as etapas desta Concorrência.
3.8. A Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas sobre este edital desde que apresentadas pelos representantes legais das licitantes, por carta ou fax-simile, até 02 (dois) dias antes do dia fixado para a abertura da presente licitação.
3.9. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos apenas por escrito, se possível pelas mesmas vias, ressalvado que será dado conhecimento das consultas e respostas a todas as empresas que tenham retirado o edital.


Habilitação: 
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5.1. Os documentos deverão ser apresentados dentro dos envelopes e em uma das seguintes formas: em original, em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência por esta Comissão, no mínimo uma hora antes do início da sessão para abertura do certame). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
5.2. Os documentos retirados do envelope HABILITAÇÃO serão rubricados por todas as licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, permitindo-se aos interessados o exame dos mesmos no local.
5.3. Caso o envelope com a indicação externa DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará a licitante automaticamente excluída do procedimento, independente do conteúdo do outro envelope.
5.4. O resultado da HABILITAÇÃO será comunicado às licitantes após o encerramento dessa primeira fase dos trabalhos, na forma da Lei. Havendo renúncia expressa de todas as licitantes a qualquer recurso contra o julgamento da HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA TÉCNICA das licitantes habilitadas poderão ser abertos imediatamente após encerrados os procedimentos relativos àquela fase, caso contrário, a CPL marcará nova data para sua abertura, observado o artigo 109 da Lei 8.666/93.
5.5. Após a abertura dos envelopes contendo a PROPOSTA TÉCNICA, a Comissão Permanente de Licitação fará análise dos aspectos técnico-publicitários, onde contará com a colaboração de profissionais com notório conhecimento na área de Comunicação Social, a fim de lhe auxiliar no julgamento das propostas técnicas, com o fim de auferir as Notas Técnicas e elaborará um relatório, que consistirá em:
I – descrição exata da metodologia de trabalho adotada pela Comissão no julgamento das propostas em cada quesito, com indicação clara dos critérios adotados;
II – documentos individuais com as notas atribuídas a cada quesito de cada proposta; III - resumo geral das notas finais para cada proposta;
IV – cópia das propostas técnicas classificadas, excluídos os repertórios e os relatos de soluções de problemas de comunicação (case histories);
V - indicação dos casos de desclassificação, se houver, e das suas razões;
VI - cópias dos recursos interpostos, se houver, e das decisões tomadas, com as justificativas utilizadas; VII - outros documentos pertinentes ao processo, a critério da Comissão.
5.6. O resultado do julgamento das propostas técnicas será comunicado às licitantes na forma da Lei, ressaltando que a Comissão Permanente de Licitação marcará nova data para a abertura dos envelopes PROPOSTA DE PREÇOS das licitantes classificadas na fase anterior.
5.7. Os envelopes de PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA DE PREÇOS das licitantes desclassificadas serão devolvidos, devidamente lacrados, aos respectivos proponentes, desde que tenham decorridos os prazos recursais relativos às respectivas fases e não tenham havido recursos, ou após a denegação destes.
5.8. Os recursos serão processados e julgados nos termos do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

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5.9. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer fase dos trabalhos, a promoção de diligência destinada a esclarecer e/ou a complementar a instrução do processo, não sendo aceito inclusão de quaisquer documentos.
5.10. Qualquer licitante, através de seu representante legal, poderá fazer constar em ata seus protestos, ficando a critério dos membros da Comissão Permanente de Licitação considerá-los ou não, não possuindo, todavia, efeito de recurso, que tem seu próprio procedimento.
5.11. Para habilitação na presente licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura da presente licitação, em 01 (uma) via, os quais deverão ser apresentados ordenadamente numerados e encapados por uma relação dos mesmos e relativos a:
5.11.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA, compreendendo:
a) Ato constitutivo e alterações subseqüentes, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedade comercial, exigindo-se, no caso de sociedade por ações, a ata arquivada da assembléia da última eleição da diretoria.
b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
c) Decreto de autorização devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
5.11.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, compreendendo:
a. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2009), já exigíveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a.1.O Balanço patrimonial deverá ser registrado na entidade competente da sede da licitante e assinado por contador devidamente registrado no Conselho de Contabilidade, comprovado através de selo do CRC;
a.2.A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante, apurada nas demonstrações financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, será avaliada conforme os seguintes índices:
Índice de liquidez geral
AC + RL ILG =
PC + EL
Onde:
AC = Ativo Circulante
RL = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
EL = Exigível a Longo Prazo

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AT = Ativo total
Índice de liquidez corrente
AC ILC=  PC
Índice de solvência geral:
AT ISG =
PC + EL
Somente serão qualificadas as Licitantes que obtiverem os seguintes valores mínimos para os índices: ILG = maior ou igual a 1,00
ILC = maior ou igual a 1,00
ISG = maior ou igual a 1,00
c) Comprovante de recolhimento da garantia de proposta, apresentado dentro do ENVELOPE nº 001 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em importância equivalente a 1% (um por cento) do valor global estimado da contratação, sendo esse percentual estabelecido com base no valor máximo permitido neste edital, em qualquer das modalidades previstas no § 1º, art. 56, da Lei 8.666/93, (exceto título da dívida pública), da seguinte forma:
I)
A caução em dinheiro;
II)
O seguro-garantia, terá como beneficiário o Município de Parnaíba-PI;
III)
A fiança bancária será feita em favor do Município de Parnaíba-PI, prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condições, constar do instrumento a expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil Brasileiro.
c.1) As garantias deverão ser depositadas na Tesouraria do Município de Parnaíba-PI, até o dia anterior a abertura da licitação. O comprovante de depósito deverá ser apresentado dentro do ENVELOPE nº 001 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
c.2) A caução de manutenção da proposta oferecida pela proponente ser-lhe-á devolvida quando o contrato de empreitada for firmado e a caução de garantia de execução for aceita.
d).
Certidões negativas de pedido de falência, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentação da proposta. No caso de sociedade civil não registrada na Junta Comercial, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Execução Patrimonial da sede ou domicílio da licitante, também em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentação da proposta.
5.11.3. REGULARIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA, correspondente:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos ou Certidão Conjunta);

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b) “Certidão de Não Contribuinte”, expedida pela Fazenda Estadual, juntamente com cópia do Decreto Federal nº 4.358/02, tendo em vista que as empresas de publicidade não estão sujeitas a ônus tributário estadual.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos ou Certidão Conjunta);
c1) Caso o Município sede da licitante não expeça Certidão Quanto a Dívida Ativa e/ou Certidão de Quitação de Tributos, esta deve ser substituída por declaração, emitida pelo órgão competente, que ratifica a não expedição da certidão.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS); e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
5.11.4. CAPACIDADE TÉCNICA, compreendendo:
5.11.4.1. Descrição das instalações físicas e do instrumental técnico de que dispõe a licitante para atender a presente licitação. Caso a licitante não seja sediada no local em que ocorrer a licitação, deverá apresentar Termo de Compromisso de que instalará um escritório no Município de Parnaíba-PI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data de assinatura do Contrato, se for a vencedora, mantendo-o em pleno funcionamento durante toda a vigência do contrato.
5.11.4.2. Indicação e qualificação da equipe técnica e administrativa responsáveis pela realização do objeto deste certame, juntando inclusive declaração individual dos membros relacionados, por escrito, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica e administrativa, e que irá participar na execução dos trabalhos. 5.11.3. Certificado de Qualificação Técnica concedido pelo CENP – Conselho Executivo das Normas- Padrão, para atendimento do art. 30, inciso II da Lei nº. 8.666/93.
5.11.4. Atestado(s) fornecidos por pessoas de direito público ou privado, atestando a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinente compatível em características com o objeto da licitação e para o desempenho dos respectivos serviços.
5.11.5. Atestado(s) fornecidos por veículos de comunicação (de grande porte), dando conta do fiel cumprimento, por parte da licitante, dos compromissos por ela assumidos em nome de seus clientes.
5.11.6. Declaração de possibilidade operacional em todo o território nacional de interesse e atuação do Município de Parnaíba-PI, de acordo com as necessidades da Contratante, subscrita por representante legalmente habilitado.
5.12. OUTRAS DECLARAÇÕES:
5.12.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente (Anexo III);
5.12.2. Declaração de atendimento ao decreto federal 4.358/02, conforme Anexo IV.

Julgamento: 8.1.
Serão desclassificadas as propostas técnicas que:
8.1.1
Não atenderem as disposições contidas neste Edital;
8.1.2
Não alcançarem, no total, a nota mínima de 70 (setenta) pontos.
8.1.3
Obtiverem nota 0 (zero) em quaisquer dos quesitos a que se referem os itens 8.3.1 e 8.3.4.
8.2.
No julgamento da PROPOSTA TÉCNICA, a Comissão Permanente de Comissão contará com a colaboração de profissionais com notório conhecimento na área de Comunicação Social, a fim de lhe auxiliar no julgamento das propostas técnicas, com o fim de auferir as Notas Técnicas.
8.3.
Serão levados em conta pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sendo justificado cada ponto atribuído, como critério de julgamento técnico, os seguintes atributos da Proposta, em cada quesito:
8.3.1 Capacidade de Atendimento:
a)
pertinência da sistemática de atendimento e a adequação dos prazos máximos indicados na proposta, às necessidades do Município de Parnaíba(PI);
b)
as informações e comunicação a serem colocadas regularmente à disposição do Município de Parnaíba-PI, sem ônus adicional, durante a vigência do contrato;
c) a operacionalidade do relacionamento entre o Município de Parnaíba-PI e a licitante, esquematizado na Proposta.
8.3.2. Repertório:
a)
a idéia criativa e sua pertinência;
b)
a clareza da exposição;
c)
a qualidade da execução e do acabamento.
8.3.3. Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação:
a)
a concatenação lógica da exposição;
b)
a evidência de planejamento publicitário;
c)
a consistência das relações de causa e efeito entre problema e solução;

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d)
a relevância dos resultados apresentados.
8.3.4. Plano de Comunicação 8.3.4.1. Raciocínio Básico – a acuidade de compreensão:
a)
das características do Município de Parnaíba-PI e das atividades que sejam significativas para a comunicação publicitária;
b)
da natureza, da extensão e da qualidade das relações do Município de Parnaíba-PI com seus públicos;
c)
do papel do Município – PI no atual contexto social, político e econômico;
d)
do problema específico de comunicação do Município de Parnaíba-PI.
8.3.4.2. Estratégia de Comunicação Publicitária:
a)
a adequação do conceito e do partido temático propostos à natureza e qualificação do Município de Parnaíba-PI e a sua comunicação e/ou seu problema específico de comunicação;
b)
a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em sua defesa;
c)
a riqueza de desdobramentos positivos desse conceito para a comunicação do Município de Parnaíba-PI com seus públicos.
8.3.4.3. Idéia Criativa:
a)
sua adequação ao problema específico de comunicação apresentado pelo Município de Parnaíba- PI;
b)
a multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta;
c)
a cobertura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações;
d)
a originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
e)
a simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
f)
sua pertinência às atividades do Município de Parnaíba-PI e à sua inserção na sociedade;
g)
os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peças apresentados;
h)
a compatibilização da linguagem das peças aos meios propostos.
8.3.4.4. Estratégia de Mídia:
a)
o conhecimento dos hábitos de leitura e audição dos segmentos de público prioritários;
b)
a capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos ;
c)
a consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às 02 (duas) alíneas anteriores;
d)
a economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de distribuição de peças;
e)
a pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos próprios de comunicação do Município de Parnaíba-PI.
8.4. A nota da Proposta Técnica está limitada ao máximo de 80 (oitenta) pontos e será apurada segundo a metodologia a seguir:
a)
capacidade de atendimento – 12 (doze) pontos (sendo, no máximo, 04 (quatro) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.1);

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b)
repertório - 12 (doze) pontos (sendo, no máximo 04 (quatro) pontos para da item especificado no subitem 8.3.2);
c)
relatos de soluções de problemas de comunicação – 06 (seis) pontos (sendo, no máximo, 1,5 (um e meio) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.3);
d)
plano de comunicação – 50 (cinquenta) pontos a serem distribuídos da forma abaixo indicada:
d.1)
raciocínio básico – 08 (oito) pontos (sendo, no máximo, 02 (dois) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.4.1);
d.2)
estratégia de comunicação publicitária – 21 (vinte e um) pontos (sendo, no máximo 07 (sete) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.4.2);
d.3)
idéia criativa – 16 (dezesseis) pontos (sendo, no máximo, 02 (dois) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.4.3.).
d.4)
estratégia de mídia – 05 (cinco) pontos (sendo, no máximo, 01 (um) ponto para cada item especificado no subitem 8.3.4.4).
8.4.1. A nota do quesito corresponderá à média aritmética das notas de cada membro da Comissão e será calculada com 01 (uma) casa decimal após vírgula.
8.4.2. Será classificada em primeiro lugar, na fase da Proposta Técnica, a licitante que obtiver a maior pontuação no somatório das notas dos quesitos.