Objeto: Refere-se à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE
PLANILHA ITENS E VALOR GLOBAL:




  









  







  

ANEXO II
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR CONFORME DISPOSTO NO INC. XXXIII, DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Pregão Eletrônico Tipo: Menor Preço por ITEM. Objeto
A empresa
devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº
com sede nº Bairro na cidade de
por intermédio de seu representante legal, o Sr.
portador do CPF nº
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, que não emprega menor de 18 (Dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (Dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz.
de de 2021.
Representante legal CPF

ANEXO III DECLARAÇÃO DE MPE
Pregão Eletrônico Tipo: Menor Preço por ITEM. Objeto
Declaro para os devidos fins e sob as penalidades da Lei, que a empresa: _
inscrita no CNPJ sob o nº.
está enquadrada
como
(Microempresa, EPP, Equiparada), e cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida lei. Outrossim, declaro, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
E que caso haja restrição fiscal ou trabalhista nos documentos de habilitação, pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal 8.666/93.
de de 2021.
Representante legal CPF

ANEXO IV DECLARAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO
Pregão Eletrônico Tipo: Menor Preço por ITEM. Objeto
A empresa ........................................................................................, CNPJ nº ......................... , declara, sob as penas da lei, que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Eletrônico nº
016/2021.
de de 2021.
Representante legal CPF

ANEXO V MINUTA
DE CONTRATO Processo nº: 034/2021
Pregão Eletrônico 016/2021 Tipo: Menor
Preço por Lote.

INSTRUMENTO CONTRATUAL para: AQUISIÇÃO DE ________, que entre si celebram o Município de SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI e a empresa..........................................
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, através
da ………………………………………………..,
com sede à xxxxxx, n.º xxxxx – xxxxxxx, neste ato representado por seu Secretário, xxxxxxxxxx, brasileiro, xxxxxxx, portador do RG sob o nº xxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX, neste ato representada pelo XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade de n.º XXXXXXXXXXX, com CPF n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada de CONTRATADA, tendo em vista o disposto no Processo n.º ………../2021, Pregão n.º ............... /2021 - CPL e proposta adjudicada que
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição, na parte em que com este não conflitar, resolvem de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir reproduzidas:
1.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO 1.1
O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão __/2021, na Forma Eletrônica, processo 060/2020, homologada em
do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de
1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e decreto federal 8538 de 06 de outubro de 2015, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no município de SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI; Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns.
1.2
Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;
1.3
Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão nº --/2021 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;
1.4
Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo sob o nº --/2021. 1.5
Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

2.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO