Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é aquisição de Acervo Bibliográfico – constituído de livros nacionais conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I, assim como atendimento às exigências constantes deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema comprasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial; Anexo III – Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo V – Minuta Autorização de Fornecimento

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Anexo VI – Minuta Termo de Recebimento Provisório
Anexo VII– Minuta Termo de Recebimento Definitivo
Anexo VIII – Fluxo para Fornecimento
Anexo IX – Minuta Planilha de Pedido de Tombamento Anexo X– Planilha Detalhada de Envio de nº de Tombamento Anexo XI – Minuta Solicitação de Aplicação de Penalidade
1.4. Conforme determina o art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, que regulamentou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, licitações com valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinam-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelece o art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, que explorem ramo de atividade comercial compatível com o objeto desta licitação e que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasgovernamentais.gov.br .
3.1.2. Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:
3.1.2.1. em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.1.2.2. suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão do IFB com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.3. impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;
3.1.2.4. declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.5. constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
3.1.2.6. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.1.2.7. estrangeiras que não funcionem no País;
3.1.2.8. que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do IFB, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
3.1.2.9. que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2.10. que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.1.2.11. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição

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(ACÓRDÃO Nº 746/2014-TCU-PLENÁRIO - SIASG - COMUNICA - DATA: 26/05/2014 - MENSAGEM: 080852).
3.1.3. Para a verificação das ocorrências constantes dos subitens "3.1.2.2 ", "3.1.2.3", “3.1.2.4” e “3.1.2.10” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.
3.1.4. Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
3.1.4.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.1.4.2 que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame e está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.1.4.3. que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.1.4.4. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.1.4.5. a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.1.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como na legislação vigente.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao IFB, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, toda a documentação exigida no item 9 deste Edital.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).

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3.6. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao último lance dado pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, conforme convocado no chat do sistema, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema comprasgovernamentais e ao e-mail licitação .cpla @ifb.edu.br , sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da convocação. A referida documentação deverá ser entregue diretamente a Coordenação Aquisições e Contratos do IFB - Campus Planaltina, localizada na Rodovia DF 128, Km 21, Zona Rural, Planaltina-DF, CEP. 73.380-900.
3.6.1. O prazo mínimo para encaminhamento da referida documentação, na forma eletrônica, não poderá ser inferior a duas horas contadas a partir da convocação efetuada pelo Pregoeiro e na forma original/autenticada em até dois dias úteis, após a mesma convocação.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;


Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR ITEM e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.1.1. O preço final de cada item deve ser compatível com o valor estimado para a respectiva contratação.
8.1.2. Os valores apresentados em planilha e proposta deverão conter apenas 02 (duas) casas decimais, com valor exato (sem dízima).

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8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor. 9. DA HABILITAÇÃO