Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto a contratação de serviços de Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado para o Campus Pelotas – Visconde da Graça, Instituto Federal Sul-rio-grandense, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão as empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar desta licitação as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao campus Pelotas – Visconde da Graça, do Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Habilitação: 9.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II e III do SICAF.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasnet.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

b) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c)Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do endereço eletrônico pregao@cavg.ifsul.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.8 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.3.1 O envio através do endereço eletrônico será validado pela confirmação de recebimento da CPL – CAVG.
9.4 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, quando for o caso.
9.5 Será verificada junto ao TST a situação referente a eventuais débitos trabalhistas do licitante, como condição de habilitação.
9.6 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 deste Edital, facultando a Administração convocar os licitantes subsequentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação
Além dos requisitos habilitatórios presentes no edital, as licitantes deverão apresentar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
4,1 Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), em plena validade;
4.2 Comprovação de aptidão para prestação dos serviços em características quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado (neste caso com Firma devidamente reconhecida em Cartório), no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.


Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Após encerramento dos lances e negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente Edital, conforme consta no Termo de Referência, Anexo I, o mesmo não será aceito.
8.4 Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.5 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.6 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, sendo o item 1 julgado pela oferta do menor preço global, e o item 2 julgado a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre o preço de referência.
8.7 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.8 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.