Objeto: 15.1.Oscritériosderecebimentoeaceitaçãodoobjetoedefiscalizaçãoestãoprevistosno item4doTermodeReferência.



Habilitação: 8.1.Comocondiçãopréviaaoexamedadocumentaçãodehabilitaçãodolicitantedetentorda propostaclassificadaemprimeirolugar,oPregoeiroverificaráoeventualdescumprimento dascondiçõesdeparticipação,especialmentequantoàexistênciadesançãoqueimpeçaa participaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsultaaosseguintes cadastros:
8.1.1.SICAF; 8.1.2.CadastroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas–CEIS,mantido pelaControladoria-GeraldaUnião(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 8.1.3.CadastroNacionaldeCondenaçõesCíveisporAtosdeImprobidade Administrativa,mantidopeloConselhoNacionaldeJustiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 8.1.4.ListadeInidôneos,mantidapeloTribunaldeContasdaUnião–TCU; 8.1.5.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitantee tambémdeseusóciomajoritário,porforçadoartigo12daLein°8.429,de1992,que prevê,dentreassançõesimpostasaoresponsávelpelapráticadeatodeimprobidade

administrativa,aproibiçãodecontratarcomoPoderPúblico,inclusiveporintermédiode pessoajurídicadaqualsejasóciomajoritário. 8.1.6.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráolicitanteinabilitado, porfaltadecondiçãodeparticipação.
8.2.OPregoeiroconsultaráoSistemadeCadastroUnificadodeFornecedores–SICAF, emrelaçãoàhabilitaçãojurídica,àregularidadefiscaletrabalhistasegundoodispostonosarts. 4º,caput,8º,§3º,13,14e43,III,daInstruçãoNormativaSLTI/MPOGnº2,de2010.
8.2.1.Tambémpoderãoserconsultadosossítiosoficiaisemissoresdecertidões, especialmentequandoo(s)licitante(s)esteja(m)comalgumadocumentaçãovencida juntoaoSICAF.
8.2.2CasooPregoeironãologreêxitoemobteracertidãocorrespondenteatravés dosítiooficial,ounahipótesedeseencontrarvencidanoreferidosistema,olicitante seráconvocadoaencaminhar,noprazode2(duas)horas,documentoválidoque comproveoatendimentodasexigênciasdesteEdital,sobpenadeinabilitação, ressalvadoodispostoquantoàcomprovaçãodaregularidadefiscal.
8.3.OslicitantesquenãoestiveremcadastradosnoSistemadeCadastroUnificadode Fornecedores–SICAFalémdoníveldecredenciamentoexigidopelaInstruçãoNormativa SLTI/MPOGnº2,de2010,deverãoapresentaraseguintedocumentaçãorelativaàHabilitação Jurídica,RegularidadeFiscaletrabalhista:
8.4.Habilitaçãojurídica:
8.4.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresas Mercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede; 8.4.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:Certificadoda CondiçãodeMicroempreendedorIndividual-CCMEI,naformadaResoluçãoCGSIMnº 16,de2009,cujaaceitaçãoficarácondicionadaàverificaçãodaautenticidadenosítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 8.4.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidade limitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamente registradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumento comprobatóriodeseusadministradores; 8.4.4.Nocasodesociedadesimples:inscriçãodoatoconstitutivonoRegistroCivil dasPessoasJurídicasdolocaldesuasede,acompanhadadeprovadaindicaçãodos seusadministradores; 8.4.5.Nocasodemicroempresaouempresadepequenoporte:certidãoexpedida pelaJuntaComercialoupeloRegistroCivildasPessoasJurídicas,conformeocaso,que comproveacondiçãodemicroempresaouempresadepequenoporte,nostermosdo artigo8°daInstruçãoNormativan°103,de30/04/2007,doDepartamentoNacionalde RegistrodoComércio-DNRC; 8.4.6.Nocasodecooperativa:atadefundaçãoeestatutosocialemvigor,coma atadaassembleiaqueoaprovou,devidamentearquivadonaJuntaComercialouinscrito noRegistroCivildasPessoasJurídicasdarespectivasede,bemcomooregistrodeque trataoart.107daLeinº5.764,de1971; 8.4.7.Nocasodeagricultorfamiliar:DeclaraçãodeAptidãoaoPronaf–DAPou DAP-Pválida,ou,ainda,outrosdocumentosdefinidospeloMinistériodo DesenvolvimentoAgrário,nostermosdoart.4º,§2ºdoDecreton.7.775,de2012. 8.4.8.Nocasodeprodutorrural:matrículanoCadastroEspecíficodoINSS–CEI, quecomproveaqualificaçãocomoprodutorruralpessoafísica,nostermosdaInstrução NormativaRFBn.971,de2009(arts.17a19e165). 8.4.9.Nocasodeexercíciodeatividadedefabricaçãodechapas,placasde madeiraaglomerada,prensadaoucompensada,classificadacomopotencialmente

poluidoraouutilizadoraderecursosambientais,conformeAnexoIIdaInstrução Normativanº31de03/12/2009:ComprovantedeRegistronoCadastroTécnicoFederal deAtividadesPotencialmentePoluidorasouUtilizadorasdeRecursosAmbientais, acompanhadodorespectivoCertificadodeRegularidadeVálido,nostermosdoArtigo17, incisoII,daLeinº6.938/81edaInstruçãoNormativaIBAMAnº31de03/12/2009,e legislaçãocorrelata. 8.4.10.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalterações oudaconsolidaçãorespectiva;
8.5.Regularidadefiscaletrabalhista:
8.5.1.provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicasouno CadastrodePessoasFísicas,conformeocaso;
8.5.2.provaderegularidadefiscalperanteaFazendaNacional,mediante apresentaçãodecertidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldo Brasil(RFB)epelaProcuradoria-GeraldaFazendaNacional(PGFN),referenteatodos oscréditostributáriosfederaiseàDívidaAtivadaUnião(DAU)porelasadministrados, inclusiveaquelesrelativosàSeguridadeSocial,nostermosdaPortariaConjuntanº 1.751,de02/10/2014,doSecretáriodaReceitaFederaldoBrasiledaProcuradora-Geral daFazendaNacional.
8.5.3.provaderegularidadecomoFundodeGarantiadoTempodeServiço (FGTS);
8.5.4.provadeinexistênciadedébitosinadimplidosperanteajustiçadotrabalho, medianteaapresentaçãodecertidãonegativaoupositivacomefeitodenegativa,nos termosdoTítuloVII-AdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDecreto-Lei nº5.452,de1ºdemaiode1943;
8.6.Asempresas,cadastradasounãonoSICAF,relativamenteaositensdoGrupo1, deverãocomprovar,ainda,aqualificaçãotécnica,pormeiode:
8.6.1.Comprovaçãodeaptidãoparaofornecimentodebensemcaracterísticas, quantidadeseprazoscompatíveiscomoobjetodestalicitação,oucomoitempertinente, pormeiodaapresentaçãodeatestadosfornecidosporpessoasjurídicasdedireito públicoouprivado.
8.7.Olicitanteenquadradocomomicroempreendedorindividualquepretendaauferiros benefíciosdotratamentodiferenciadoprevistosnaLeiComplementarn.123,de2006,estará dispensado(a)daprovadeinscriçãonoscadastrosdecontribuintesestadualemunicipale(b) daapresentaçãodobalançopatrimonialedasdemonstraçõescontábeisdoúltimoexercício. 8.8.Osdocumentosexigidosparahabilitaçãorelacionadosnossubitensacima,deverão serapresentadosemmeiodigitalpeloslicitantes,pormeiodefuncionalidadepresenteno sistema(upload),noprazode2(duas)horas,apóssolicitaçãodoPregoeironosistema eletrônico.SomentemedianteautorizaçãodoPregoeiroeemcasodeindisponibilidadedo sistema,seráaceitooenviodadocumentaçãopormeiodoe-mailcarolina.carvalho@ifs.edu.br. Posteriormente,osdocumentosserãoremetidosemoriginal,porqualquerprocessodecópia reprográfica,autenticadaportabeliãodenotas,ouporservidordaAdministração,desdeque conferidoscomooriginal,oupublicaçãoemórgãodaimprensaoficial,paraanálise,noprazode 5diascorridos,apósencerradooprazoparaoencaminhamentoviafuncionalidadedosistema (upload)oue-mail,àAv.EngºGentilTavaresdaMota,1166–BairroGetúlioVargas, Aracaju/SE,CEP.:49.055-260,emenvelopelacradoidentificadocomosdadosdaempresa (RazãoSocialeCNPJ,númerodetelefone/fax),bemcomoosseguintesdizeres:Instituto FederaldeEducação,CiênciaeTecnologiadeSergipe–CampusAracaju,Coordenadoria deLicitações–A/CPregoeiraMariaCarolinaSouzadeCarvalho,referenteaoPregãonº 08/2016.

8.8.1.NãoserãoaceitosdocumentoscomindicaçãodeCNPJ/CPFdiferentes,salvo aqueleslegalmentepermitidos. 8.9.Aexistênciaderestriçãorelativamenteàregularidadefiscalnãoimpedequea licitantequalificadacomomicroempresaouempresadepequenoportesejadeclaradavencedora, umavezqueatendaatodasasdemaisexigênciasdoedital. 8.9.1.Adeclaraçãodovencedoraconteceránomomentoimediatamenteposterioràfasede habilitação. 8.10.Constatadaaexistênciadealgumarestriçãonoquetangeàregularidadefiscal,o licitanteseráconvocadopara,noprazode5(cinco)diasúteis,apósadeclaraçãodovencedor, comprovararegularização.Oprazopoderáserprorrogadoporigualperíodo,acritérioda administraçãopública,quandorequeridapelolicitante,medianteapresentaçãodejustificativa. 8.11.Anão-regularizaçãofiscalnoprazoprevistonosubitemanterioracarretaráa inabilitaçãodolicitante,semprejuízodassançõesprevistasnesteEdital,comareaberturada sessãopública. 8.12.Havendonecessidadedeanalisarminuciosamenteosdocumentosexigidos,o Pregoeirosuspenderáasessão,informandono“chat”anovadataehorárioparaacontinuidade damesma. 8.13.Seráinabilitadoolicitantequenãocomprovarsuahabilitação,sejapornão apresentarquaisquerdosdocumentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocomo estabelecidonesteEdital. 8.14.DasessãopúblicadoPregãodivulgar-se-áAtanosistemaeletrônico.