Objeto: 1.1. O presente Pregão tem como objeto a implantação do Registro de Preços, e sua posterior implementação para aquisição de material elétrico e eletrônico para o IFTM, durante o período de 12 meses, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e estimativas de consumo, condições e exigências para fornecimentos discriminadas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de sua transcrição;
1.2. As quantidades previstas no presente edital são estimativas máximas, para um período da assinatura da ata, e este Instituto se reserva o direito de adquirir em cada item, quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especificado;
1.3. Durante a validade do Registro, a Licitante Vencedora não poderá alegar indisponibilidade do aparelho ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as Penalidades previstas neste Edital;
1.4. A descrição detalhada do (s) item (ns) consta (m) do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, que analisá-los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasnet.gov.br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da aquisição.

Condições de participação: 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
3.2. É facultado ao (à) Pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
a) a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
c) convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.
3.3. Este Edital e seus anexos, bem como a proposta vencedora, farão parte integrante do processo de contratação, como se estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance negociado.
3.4. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
3.5. Integram o presente Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: I – Termo de Referência; II – Modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo de participação; III – Modelo de declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores; IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta e V - Minuta da Ata de Registro de Preços.


Habilitação: 11.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o (a) Pregoeiro (a) procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
11.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF e os licitantes não cadastrados deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação (Item 6) ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
11.4. Se a licitante desatender as exigências para habilitação, o (a) Pregoeiro (a) procederá de conformidade com os itens 10.3 e 10.4 deste Edital.
11.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto n.º 3.555/2000, e na legislação pertinente.
11.6. Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) Pregoeiro (a), a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento e, em caso de improvimento, a adjudicação do objeto à licitante vencedora, seguida de homologação do certame e decisão quanto à contratação.
11.7. Procedida à adjudicação e homologação do resultado definitivo, será autorizada a emissão da Nota de Empenho de despesa.
11.8. Como condição necessária para a emissão de nota de empenho, a administração realizará prévia consulta ao SICAF, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público.

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