Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos para implantação do sistema de vigilância eletrônica para atender as necessidades do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Os itens que compõem o grupo 1 deverão ser compatíveis entre si, a fim de proporcionar o adequado funcionamento do sistema de segurança. Por esta razão que os itens 1, 2, 3 e 4 estão reunidos num único grupo.
1.3.
Para atendimento ao disposto no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 7892/2013, informamos que a adoção do sistema de registro de preço se deve ao fato de não ser possível definir exatamente e previamente o quantitativo de equipamentos que serão instalados nas dependências do LNCC, tendo em vista que no momento da instalação poderão haver alterações de quantitativos e/ou tipo de equipamento a ser instalado em virtude das peculiaridades de cada local e do tipo de monitoramento necessário.
1.4.
Não há decreto específico de margem de preferência aplicável ao objeto em tela;


  

Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075 automaticamente com base nas condições
de iluminação. Essa características deve
permitir que a câmera capture imagens
coloridas mais nítidas durante o dia, e
imagens em escala de cinza detalhadas à
noite ou em condições de baixa
luminosidade.
Principais Características: Sensor CMOS de 1/4” megapixel ou mais; H.264/ MPEG4 / MJPEG em tempo real
Resolução de no mínimo 1280 x 800 a 30 fps; Streams simultâneos:Quatro (4) ou mais; Lente fixa de 4 mm, F1.5; Iluminação infravermelho de 15 metros, ou mais; Filtro IR-Cut Removable (ICR) para dia e noite; Detecção de violação
Detecção de movimento; Suporte à Máscara de privacidade; Suporte à Gerenciamento de eventos avançado; Interface de usuário web avançada; Suporte à: IPv4, IPv6, 802.1x, QoS, CoS; Transmissão segura HTTPS; Cliente Samba para NAS; Múltiplas listas de acesso; Power over Ethernet (PoE); Gabinete IP66 a prova de intempéries; Temperatura de operação: -20C a 50C; SDK unificado; Compatível com ONVIF
Especificações: Alimentação: Fonte de Alimentação; PoE (Power Over Ethernet); Ambiente: Externo IP66 ou IP67; Compactação: H.264; MPEG-4; Motion JPEG; Condições de luz: Dia/Noite; Alcance do Infravermelho: no mínimo 15 metros; Conectividade: Com fio; Garantia: no mínimo 1 Ano; Interface para Dispositivos: Entrada de Alarme; Saída de Alarme; Protocolos: Compatível com ONVIF e IPv6; Recursos Ópticos: Lente Fixa 4mm F1.5; Zoom Digital; Resolução: 2 Megapixel ou mais; FULLHD; Tipo de Câmera: Bullet; Cliente para: DNS, DDNS, TCP, SNMP, NTP, FTP, Samba; servidor HTTP, HTTPS; Detecção de Movimento;

Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075


  

Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075


  

Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075 suporte a comunicação bidirecional de
áudio; Ângulo de visão: 45,3 graus na
horizontal, 34,5 graus na vertical, 54,9
graus na diagonal; Área de Cobertura
dos LEDs Infravermelho: pelo menos 5
metros; Consumo máximo: de 5,5W ou
menos
Temperatura de operação: 0 a 40 C;
Cliente para:NTP, SMTP, FTP, DHCP,
DNS, DDNS; servidor HTTP;
SDram:128MBytes ou superior; Flash
Memory:16mB ou superior;
Compactação: H.264, MPEG-4, Motion
JPEG; Funcionalidade de Video: Deve
permitir ajuste da qualidade e tamanho do
video, Flip and mirror; Resolução:640 x
480, 320 x 240, 160 x 120 at up to 30 fps
ou superior; Lentes: distancia focal de


Credenciamento: 
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Ciência, Tecnologia
e Inovação
Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das

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Ciência, Tecnologia
e Inovação
Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075 condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, onforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:

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Ciência, Tecnologia
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Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075 8.4. Habilitação jurídica:
8.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.4.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.4.3.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.4.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.4.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.5.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.5.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

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e Inovação
Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075 8.5.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.5.6.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile nºo (24)2233-6204, ou via e-mail licitações@lncc.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03(três) dias úteis,após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile(fax) ou e-mail;
8.7.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.8.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

Av. Getúlio Vargas 333, Quitandinha, Petrópolis, RJ - Cep 25651-075 8.10.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.