Objeto: 1.1. O presente Registro de Preço tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, de forma contínua, dos aparelhos condicionadores de ar e de refrigeração da Universidade Federal do Oeste do Pará nos campus localizados na cidade de Santarém, Óbidos e Oriximiná em seus institutos e anexos, de acordo com as estimativas e especificações descritas contidas no

Anexo I (Termo de Referência), UNIVERSIDADE deste Edital. FEDERAL DO OESTE DO PARÁ 2. DO REGISTRO DE PREÇOS

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto às documentação constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no COMPRASNET.
4.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
4.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d. Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;

e.
Empresa
que
se
encontre
UNIVERSIDADE em processo FEDERAL de dissolução, DO OESTE fusão, DO cisão PARÁ ou incorporação.
f. Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição. g. Cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
i. Empresas que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da lei n° 10.520, de 2002 e decreto regulamentares;
j. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V da Lei n° 9.605, de 1998.
4.3. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo à seguinte declaração:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pela Lei Complementar 147, de 2014, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.
4.4.1.1. A assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pela Lei Complementar 147, de 2014, mesmo que MICROEMPRESA - ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP.

Credenciamento: 6.1.
O credenciamento licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
6.2.
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
6.4.
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
6.6. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de ME/EPP no sistema Comprasnet.
6.6.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
12.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar por meio eletrônico, através do endereço pregao.arerefrigeracao2015@gmail.com a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
12.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio eletrônico, através do endereço pregao.arerefrigeracao2015@gmail.com
12.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº. 123/2006.
12.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
12.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
12.4.
O detentor da melhor oferta regularmente aceita deverá encaminhar no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, via e-mail pregao.arerefrigeracao2015@gmail.com contendo a assinatura dos responsáveis pela empresa, os seguintes documentos de habilitação:
12.4.1. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.

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12.4.2. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.4.3. Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.4.4. Declaração de Compromisso de Valores – Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.4.5. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DESCRITOS NOS §§ 4º e 9º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.4.6. DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.4.7. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.4.8. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
12.4.9. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido materiais compatíveis com o objeto desta licitação.
12.4.10.
Certidão Negativa de Débitos trabalhistas, de acordo com a Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.
11.4.11.
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances a sessão será encaminhada à fase de Aceitação de Proposta, na qual será verificada se o lance vencedor é exequível e se o mesmo está dentro do valor estimado pela UFOPA. O Pregoeiro fará a convocação da licitante classificada em primeiro lugar para enviar a Proposta de Preços, contendo informações detalhadas conforme ultimo lance ofertado. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar” num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a convocação do Pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando decorrido o prazo estipulado pelo Pregoeiro. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo digitalizado específico, tipo “doc”, “pdf” ou “xls”(ou formato compatível com aplicativos básicos BrOffice ou Microsoft Office) e , devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, com o preço atualizado em conformidade com o lance ofertado, podendo ser utilizado o modelo constante no ANEXO II (Tabela de Elaboração das Propostas) deste Edital. Poderá ainda o pregoeiro negociar com o fornecedor o valor do lance (contraproposta), buscando maior economicidade e melhor preço para a Instituição.
11.1.1. Os licitantes regularmente notificados, via sistema eletrônico, que não encaminharem sua Proposta de Preço e Planilhas de Formação de Preço no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, terão suas propostas desclassificadas do certame.
11.1.1.1.
Caso haja dificuldade no envio acima mencionado, ou o sistema apresente erro ou lentidão, admitir-se-á, neste caso, exclusivamente, o envio para o endereço eletrônico: pregao.arerefrigeracao2015@gmail.com – é responsabilidade do licitante confirmar o recebimento.

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11.1.2. Poderá, ainda, o licitante ter sua proposta desclassificada quando sua planilha de formação de preços mostrar-se incompatível com os valores praticados no mercado, seus preços forem manifestamente inexequíveis, se estiver acima do valor estimado constante no Anexo III, ou qualquer valor estiver em desacordo com a legislação ou norma coletiva em vigor aplicáveis.
11.1.3. Restando desclassificada a proposta do licitante vencedor, o pregoeiro e sua equipe técnica, passarão a analisar a proposta do licitante remanescente, na ordem de classificação, até encontrar aquela que atenda a todas as exigências de preço e requisitos do edital e seus anexos.
11.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM (Quantidade X Preço Unitário de Cada Item), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
11.2.1. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
11.2.1.1.
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
11.2.2. No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
11.2.2.1.
Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 8.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
11.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº. 123/2006 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
11.2.4. O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
11.3. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.4.
Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
11.4.1. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.

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11.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
11.6.
No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.