Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para REFORMA E ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NBR 9050 NO INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – CAMPUS ALTO SOLIMÕES/UFAM – BENJAMIM CONSTANT/AM, com preço global máximo de R$ 163.360,88 (cento e sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
1.1.1 A despesa com a contratação do objeto licitado correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: PTRES - 061785. Fonte - 0112. PI: F0000G4131N
1.2 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.2.1 ANEXO I – Projeto Básico (Especificações Técnicas/Orçamento Estimativo/Cronograma/Modelo de Composição do BDI/Composições de Custos
Unitários/Fotos e Plantas/Art).
1.2.2 ANEXO II – Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica e de Conhecimento do Local da Obra.
1.2.3 ANEXO III – Modelo de Declaração de Responsabilidade Ambiental.
1.2.4 ANEXO IV – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta de Preços.
1.2.5 ANEXO V – Minuta do Contrato.
1.3 O Edital e seus anexos poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço descrito no preâmbulo, nos dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. Também estará disponibilizado no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores/SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais/SIASG, localizada nas unidades da Federação.

2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também poderão informar-se a respeito do seu funcionamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização através do telefone 0800-9782329.
2.2 Estará impedida de participar desta licitação:
2.2.1 Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar por órgão ou entidade da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.2.2 Empresa em processo de recuperação judicial, concordata ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
2.2.3 Empresa cujo dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou subcontratado seja servidor da Fundação Universidade do Amazonas/FUA.
2.2.4 Cooperativas.
2.2.5 Empresas reunidas em consórcios, sejam controladoras, coligadas e subsidiárias entre si;
2.2.6 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.7 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.2.8 Quaisquer interessadas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, §1º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores/SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação Universidade do Amazonas, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5 do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores/SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital, após a análise e julgamento das propostas de preços.
9.1.1 Será inabilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a Administração
Pública Federal.
9.2 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.4 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/05, de 31/05/2005.
9.5 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
9.5.1 Em nome da matriz, se o licitante for a matriz.
9.5.2 Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.5.3 Os documentos de habilitação deverão estar assinados, carimbados e enumerados pelo representante legal da licitante.
9.6 Para habilitação na licitação, exigir-se-á das interessadas documentação relativa a:
9.6.1 Habilitação jurídica.
9.6.2 Qualificação econômico-financeira.
9.6.3 Regularidade fiscal e trabalhista.
9.6.4 Qualificação técnica.
9.6.5 Documentação complementar.
9.7 Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresa Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

b) no caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
c) no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova de indicação dos seus administradores;
d) a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte para usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/06;
e) no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
f) no caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
9.8 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão Negativa de Falência, Concordata, ou Recuperação Judicial, ou Execução Patrimonial;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado, quando encerrado a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas/FGV ou outro indicador que o venha a substituir;
b.1) o balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade;
b.2) as empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia autenticada do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com termos de abertura e encerramento;
c) a boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = ___Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo_
Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
SG = _______________Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
LC = ____Ativo Circulante____
Passivo Circulante
d) capital social mínimo de R$ 16.336,08 (dezesseis mil, trezentos e trinta e três reais e oito centavos) equivalente a 10% do valor estimando do objeto, conforme prevê o art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.
9.9 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
b) prova de inscrição de contribuintes estadual e municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, se for o caso, do domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
d) prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a Certidão Positiva com Efeito de Negativa ou outra equivalente na
forma da Lei;
e) prova de regularidade perante a Seguridade Social/INSS, através da Certidão (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa), e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, através do Certificado de Regularidade expedido pela Caixa Econômica Federal/CEF;
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
9.10 Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA, referente à empresa licitante e ao (s) seu (s) responsável (eis) técnico (s), com data de validade igual ou posterior à data de recebimento dos envelopes de documentação de habilitação e proposta de preços, onde conste área de atuação compatível com a execução do objeto deste Edital, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante;
b) um ou mais Atestados de Execução de Obra ou Serviço, emitido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA e acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, onde fique comprovado que o responsável técnico executou reforma em uma edificação com área e complexidade tecnológica operacional equivalente ou de maior relevância, ou de valor significativo em comparação ao objeto da licitação;
c) apresentar lista de indicação das instalações, equipamentos e materiais disponíveis para a realização do objeto da licitação, acompanhada de documentos comprobatórios (ex: Cópia de Notas Fiscais, Certidão de Registro de Imóveis, comprovantes de pagamento de aluguel, fotos, etc.);
d) a comprovação de vinculação do profissional detentor do acervo técnico, para o caso de o nome do profissional não constar na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da empresa, deverá atender os seguintes requisitos:
d.1) cópia autenticada do contrato social devidamente registrada no órgão competente para o caso do profissional ser sócio ou proprietário da empresa;
d.2) cópia autenticada do ato de investidura no cargo de Direção (Ata, Portaria, Termo de Nomeação, dentre outros) para o caso do profissional ser Diretor da
empresa;
d.3) cópia autenticada da ficha de empregado ou cópia autenticada do contrato de trabalho registrado na DRT, e das respectivas guias de recolhimento do FGTS,
para o caso do profissional ser funcionário da empresa;
d.4) cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum;
e) os documentos exigidos nas alíneas “d.1”, “d.2”, “d.3” e “d.4” poderão ser substituídos por Certidão de Registro de Pessoa Física do CREA que explicitamente demonstre a relação trabalhista ou contratual entre o detentor de acervo técnico e a empresa;

f) Declaração de Responsabilidade Técnica e de Conhecimento do Local da Obra, conforme modelo em anexo;
f.1) Em caso de dúvidas e/ou questionamentos sobre o local da obra, a licitante deverá apresentá-los ao Pregoeiro, por e-mail (cplo.ufam@gmail.com) ou por
escrito, na Sala de Licitação, localizada na Av. Rodrigo Octávio, nº 6.200, Bloco J, sala 06, Setor Sul, Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Bairro Coroado – Manaus/AM.
9.11 Documentação complementar:
a) Declaração de Responsabilidade Ambiental, conforme modelo anexo.

Julgamento: 8.1 O critério de julgamento será o menor preço global apresentado.

8.2 Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro anunciará a licitante vencedora, imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação com a licitante vencedora.
8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 Será desclassificada a proposta da licitante que:
a) não apresentar a Carta de Apresentação de Proposta de Preços;
b) contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
c) estiver em desacordo com qualquer das exigências contidas no Edital;
d) contiver oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas
ofertas das demais licitantes;
e) apresentar preços unitários ou globais superiores aqueles constantes da planilha orçamentária estimativa, elaborada com base no Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e índices da Construção Civil/SINAPI e na tabela de referência da Administração, em conformidade com o art. 102 da Lei n. 12.708/2013.
f) apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para as quais ela renuncie a parcela ou a totalidade
da remuneração;
g) apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do
contrato;
g.1) consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
g.1.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou;
g.1.2) valor orçado pela administração;
g.2) nessa situação, será facultado a licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme
parâmetro do art. 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sob pena de desclassificação;
h) não apresentar composição de BDI ou apresentar taxa inverossímil, bem como utilizar fórmula diferente da estabelecida no projeto básico;
i) apresentar erros de cálculo nas etapas da planilha orçamentária, bem como em toda a proposta;
j) não apresentar a composição de Leis Sociais, conforme o mínimo exigido pelo SINAPI;
l) apresentar quantitativos menores que os orçados pela Administração;
m) não apresentar as composições de custos unitários.
8.5 A proposta de preços deverá estar numerada, assinada e carimbada pelo profissional responsável pela sua elaboração.
8.6 O Pregoeiro poderá solicitar parecer técnico de um Engenheiro ou Arquiteto pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do Amazonas para orientar sua decisão.