Objeto: 1.1
O presente Pregão tem por objeto a Contratação serviço de fornecimento e instalação de cercamento padrão Eurocerk, inclusos pés direitos, painéis, acessórios, estacas, viga de baldrame, mureta e portões, conforme projeto.
1.2
Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
Termo de Referência ANEXO II
Planilha de formação de preço ANEXO III
Atestado de visita técnica ANEXO IV
Declaração de Renúncia à Visita Técnica

Condições de participação: 2. 1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1
Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;

2.1.2
Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
2.1.3 Não estejam sob falência, concordata/recuperação judicial/extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1, do Decreto nº 5450/05), no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3°, § 2 do Decreto 5450/05).
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1
Cadastramento e Habilitação Parcial atualizada no SICAF, a qual será verificada “on line”.
8.2 Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado (CREA ou CAU, conforme natureza da obra a executar), comprovando que a Licitante já executou obras ou serviços de características semelhantes às do objeto da licitação.
8.3
A licitante deverá comprovar que a empresa possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente (CREA ou CAU, conforme natureza da obra a executar), detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART) por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.
8.3. Certidão Negativa de Falência, Concordata/recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60(sessenta) dias anteriores a data de abertura da sessão desta Licitação no site do Comprasnet.
8.4
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em validade, de acordo com o art. 3º da Lei 12.440 de 07-07-2011.
8.5
Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.5.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices referidos no subitem 8.6, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.6 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao Pregoeiro para conferência;

8.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.8 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 08 deste Edital.
8.9 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Art. 13 parágrafo único, decreto 5.450/05).

Julgamento: 7.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço do item, observado as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1
O pregoeiro, ao abrir os itens para análise, abrirá os lotes e procederá a análise das propostas dos itens daquele lote. A desclassificação de um único item de um determinado lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do lote;
7.1.2
Finda a disputa, a aceitação será para o lote, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.
7.2 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.

7.3
Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.3.1
Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4. A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.5
Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.7
Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei n° 9.317/96 e a sua sucessora Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os procedimentos constantes nesta.
7.7.1 A condição de micro empresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação desta deverá ser realizada nos termos do artigo 4º do Decreto 3.474 de 19/05/2000.