Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais Escolares e Expediente para todas as escolas da rede municipal do município de Várzea Branca – PI conforme Expediente anexo I

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA
CNPJ: 41.522.103/0001-07 • Fone/Fax: (089) 3584-1194/3584-1132
Praça Santa Terezinha, S/N – Centro • Várzea Branca – PI
E-mail: varzeabranca@bol.com.br / varzeabranca@yahoo.com.br
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “o”, com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia e local da realização da licitação os documentos a seguir exigidos, tudo em duas vias, em plena validade para o referido dia:
a) Registro Comercial, no Caso de empresa individual;
b)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício;
c) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
d) Certidão de Regularidade junto ao INSS;

e) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
f) Certidão de Dívida Ativa da União;
g) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão de quitação com os Tributos Federais;
i) Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
j)Certidão de Quitação com os Tributos municipais;
l) Certidão de dívida Ativa do Município;
m) declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
n) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.
o) certidão de cadastramento junto à administração municipal de Várzea Branca-PI.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA
CNPJ: 41.522.103/0001-07 • Fone/Fax: (089) 3584-1194/3584-1132
Praça Santa Terezinha, S/N – Centro • Várzea Branca – PI
E-mail: varzeabranca@bol.com.br / varzeabranca@yahoo.com.br