Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de um veículo utilitário de passageiro, zero quilômetro, do tipo fechado, tipo van, cor sólida, fabricação nacional, motor a gasolina, ou álcool, ou total flex, ano e modelo de fabricação 2012/2012, com potencia mínima de 70 HP, com capacidade para 09 passageiros, 03 portas, sendo uma lateral corrediça, destinado a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José do Piauí-PI, ,, conforme especificações do Item no Anexo xo I, ,, deste Convite.

Condições de participação: 2.1. 2
O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE –– II ?? contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 002/2012
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE –– II ?? contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 002/2012
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. 2
São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. 3.1 3
A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
a) Habilitação Jurídica
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual;
c) Certidão Negativa de Débito junto a Previdência Social – INSS;
d) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT).
f) Quanto a Fazenda Municipal:
f1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g) Quanto a Fazenda Estadual:
g1) Certidão Negativa de Débitos tributário, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
h) Quanto a Fazenda Pública Federal:
h1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
i)
Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante;
j) Certidão de Falência e Concordata.
c) Outras Comprovações
a)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO II). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
c)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V).
O referido edital só poderá ser retirado na sede da prefeitura, até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório.
3.2. 3
A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. 3.3 3
Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. 6.1 6
A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço GLOBAL ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do Edital da presente Carta Convite nº. 002/2012.
6.2. 6.2 6 . O julgamento das propostas será feito de acordo com o menor valor de cada proposta conforme anexo deste Edital.
6.3 6 . 33 3. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL. ..
6.4. 6.4 6
.. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São José do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.