Objeto: 3.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição futura de mobiliários para as bibliotecas da UFT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por itens, e itens conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

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2/69 3.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sítio comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 
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4/69 8.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1. Em relação aos itens da licitação, a participação é exclusiva à microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 para os 26, 37 e 39.
8.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
8.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
8.2.2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
8.2.3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
8.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
8.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
8.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
8.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
8.3.2.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
8.3.3.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
8.3.4.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

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5/69 8.3.5.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
8.3.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 7.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1. SICAF;
12.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
12.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

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12/69 12.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
12.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas)horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
12.4. Habilitação jurídica:
12.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
12.4.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

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13/69 12.4.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
12.4.4. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
12.4.5.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
12.4.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
12.4.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
12.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
12.5.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
12.5.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
12.5.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
12.5.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
12.5.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

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14/69 12.5.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
12.5.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
12.5.8.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
12.6.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
12.6.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
12.6.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.6.3.
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
12.6.4.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
12.6.5. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

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15/69 Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
12.6.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 01(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
12.7.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
12.7.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
12.8. A proposta comercial, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, deverão ser apresentados pelos licitantes via sistema comprasnet.gov.br no prazo de 03 (três) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. E subsidiariamente, somente mediante autorização do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do fac-símile (63) 3232-8112 ou através do e-mail compras@uft.edu.br, Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
12.8.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
12.9.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

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16/69 12.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
12.10.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.11.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.12.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 3.1. A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços cotados, entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus anexos. Será declarada vencedora a licitante que oferecer o menor preço unitário por grupo ou menor preço unitário por item, conforme o caso, observadas as seguintes condições:
3.1.1. A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexequíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
3.1.2. Considerar-se-á preços inexequíveis aqueles em que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos mobiliários são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objetivo do contrato.
3.2. Caso os produtos cotados sejam desconhecidos da Contratante, eles serão avaliados pela equipe de apoio à qualidade.
3.3. As propostas deverão conter indicação do fabricante do material proposto.
3.3.1. O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertado e avaliará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Termo de Referência. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação das propostas aceitas, devendo ser:
3.3.2. Descrição detalhada dos produtos cotados, com menção expressa do

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33/69 FABRICANTE/MARCA atendida as especificações contidas no termo de referência e seus anexos, e demais características necessárias à sua identificação, a fim de permitir que, no recebimento, a Administração possa aferir a necessária e perfeita compatibilidade entre o que foi descrito e o efetivamente fornecido.
3.3.3. Obedecer rigorosamente o Termo de Referência e seus anexos quanto às especificações, sendo desclassificada a proposta que contemplar mais de uma alternativa de cotação, contiver preço condicionado a prazo de entrega dos produtos, descontos ou vantagens de qualquer natureza não prevista neste instrumento convocatório, inclusive preço ou vantagem baseado em propostas dos concorrentes ou que sejam considerados incompatíveis com a realidade do mercado.
3.4.
Os itens são agrupados de forma a maximizar os ganhos na economia, padronização dos itens pretendidos e a celeridade no processo.
3.5. Documentos que deverão ser apresentados pelo licitante vencedor, juntamente com a proposta, para aceitação da mesma no prazo estipulado pelo edital:
3.5.1. Apresentar atestado (s) de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado demonstrando que já forneceu objeto com características iguais ou semelhantes deste certame licitatório;
3.5.2. A empresa vencedora, para aceitação de sua proposta, deverá encaminhar juntamente com a mesma, ao pregoeiro, conforme sua solicitação, Certificado de Conformidade emitido pela ABNT, dentro do prazo de validade, comprovando o atendimento às normas por ela emitidas ou Relatório de Ensaio emitido por um laboratório acreditado pelo INMETRO, comprovando o atendimento às Normas da ABNT, conforme relação abaixo, documentos esses a serem anexados no sistema, conforme prazo estipulado no edital e procedimentos adotados durante o certame.
3.5.3. Os certificados ou Relatórios de ensaio apresentados devem comprovar o atendimento às normas da ABNT para cada item/modelo apontado na proposta e também nos catálogos, onde será feita a conferência para comprovação do atendimento, sendo que a falta de apresentação de comprovação para qualquer item solicitado, resultará

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34/69 na rejeição da proposta para o grupo correspondente.
3.5.4. A proposta deverá vir acompanhada de catálogos de todos os itens que a compõem, com as devidas especificações técnicas para avaliação do setor técnico responsável.
3.6. A empresa vencedora deverá apresentar, no prazo indicado no edital:
Declaração reconhecida e registrada em cartório que possui assistência técnica autorizada, credenciada ou disponibilizada no estado do Tocantins, identificando a empresa responsável pela assistência técnica para marca ou produto ofertados para todos os itens, juntamente com a “carta de aceitação de assistência técnica” emitida pela empresa que foi indicada, com reconhecimento de firma da assinatura em cartório. Com este procedimento a Administração não sofrerá com a possível demora em casos que necessite de assistência.
3.7. A empresa vencedora que deixar de apresentar quaisquer dos documentos elencados no item 3.5 a 3.6 ou apresentá-lo fora do prazo estipulado pelo edital, terá sua proposta rejeitada para o grupo correspondente.
3.8. As empresas vencedoras, após cumprir as exigências elencadas nos subitens 3.5 a 3.6. Poderá ser exigida a apresentação de 01 protótipo, a título de amostra para os seguintes itens:




  

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35/69
3 .9. Caso necessário poderá ser solicitado amostras de outros itens que constam no termo de referência.
3.10. As amostras, quando solicitadas, deverão ser entregues à Coordenação do Sistema de Bibliotecas - SISBIB em até 15(quinze) dias úteis, após solicitação feita pelo pregoeiro via sistema, para conferência com as especificações definidas no edital. As amostras que não atenderem às especificações técnicas do edital, não serão aceitas e a proposta será recusada.
3.11. A empresa vencedora, cujas marcas e modelos dos produtos ofertados já tiverem “carta de aprovação” emitida pela UFT dentro do prazo de validade, ficará dispensada da apresentação de amostras. A “carta de aprovação” deverá ser apresentada ao pregoeiro, de acordo com o prazo estipulado pelo edital.
3.12. As amostras aprovadas ficarão retidas na Administração até a entrega total dos objetos para conferência com as especificações do edital, quanto às amostras reprovadas deverão ser retiradas pelo licitante no prazo máximo de 30 dias a contar da solicitação da Coordenação do Sistema de Bibliotecas - SISBIB, sob pena de terem os produtos incorporados ao patrimônio da UFT.
3.13. Se existir dúvida por parte do setor solicitante, amostras de outros produtos constantes na relação dos itens da licitação poderão ser solicitadas.