Objeto: 1.1.Registro de preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de rufos, calhas, vedação e ou preenchimento de juntas em estrutura de concreto pré-fabricado, em edifícios de até quatro andares, situados no campus São Carlos, incluindo fornecimento de material, conforme características descritas no Anexo I.
1.1.1. As quantidades indicadas no Anexo I são meramente estimativas, sendo que a solicitação para a prestação dos serviços (incluindo o fornecimento do material necessário) será realizada de acordo com as necessidades da UFSCar, mediante o envio de Nota de Empenho e Ordem de Serviços.
1.1.2. A licitante vencedora assinará ata de registro de preços cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados de sua assinatura.

1.1.3. A existência de preços registrados não obriga a UFSCar a contratar a totalidade dos serviços registrados quando existirem, no mercado, preços mais vantajosos.
1.1.4. Os quantitativos constantes do Anexo I são reservados para o órgão gerenciador (UFSCar). Após divulgada a intenção de registro de preços no site do comprasnet, os órgãos interessados em aderir como “participantes” deverão indicar as quantidades que pretendem e informar à equipe de pregoeiros qual o preço máximo admitido pelo órgão participante em cada item. Haverá um lote para o órgão gerenciador (UFSCar-Anexo I) e se houver órgãos participantes, estes deverão ter seu próprio quantitativo que será licitado em lote separado.
1.1.5.Como a UFSCar não conta com número suficiente de pessoal para controlar a quantidade de uso pela ata por “caronas” (órgãos não participantes), não será permitida a adesão de caronas, conforme Decreto 7.892/2013. 1.2. A partir da convocação da UFSCar, mediante encaminhamento de Nota de Empenho e Ordem de Serviços, os serviços deverão ser realizados em até 10 dias.
1.3. Todos os materiais relacionados à prestação dos serviços, inclusive os rufos, calhas, vedação, as ferramentas, EPI´s, andaimes metálicos e equipamentos correrão às expensas da licitante vencedora.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.4. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.5. O credenciamento do licitante dependerá da efetivação do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF feito pela UNIDADE CADASTRADORA até 3 dias úteis antes da realização do pregão, que também será requisito obrigatório para habilitação.
3.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSCar, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.8. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
3.9. Os interessados serão convocados por meio de publicação de aviso pela internet e o prazo para o credenciamento é de no máximo 08 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.

Habilitação: 7.1. Serão inabilitadas as empresas que contenham registro de suspensão ou inidoneidade na Controladoria Geral da União (o pregoeiro realizará a consulta no site oficial da CGU) no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS e ou no SICAF, com data de sanção válida na data de oferecimento dos lances. 7.2. Como requisitos de habilitação, após encerrada a etapa de aceitação da proposta, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à Regularidade Trabalhista, nas condições seguintes:
7.2.1. Habilitação jurídica: 7.2.1.1. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 7.2.1.2.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.2.1.3.decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
7.2.1.4.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.2.2. Regularidade fiscal: 7.2.2.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 7.2.2.2.prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07); 7.2.2.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.2.2.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

7.2.2.5.caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7.2.3. Regularidade Trabalhista:
7.2.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.3. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos artigos 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.3.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 1h00 (uma hora), documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.3.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar os documentos constantes dos itens 7.2.1 a 7.2.3,via fac-símile (fax) número 16—3351-8186, ou via e-mail compras@ufscar.br. no prazo de até uma hora contado da solicitação do pregoeiro. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original,ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de até quatro dias após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e- mail;
7.4. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
7.4.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
7.5. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.7. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
7.8. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.