Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel, local e longa distância nacional e internacional) por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR ou linha telefônica convencional com Serviços de Acesso à Internet via tecnologia ADSL/ADSL2, a ser executado de forma continua nas Unidades/Câmpus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme especificado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Planilha de Perfil de Tráfego e Valores Máximos Admissíveis;

Anexo III – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial; Anexo IV – Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo V– Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo VII – Minuta de Contrato;
Anexo VIII – Ordem de Serviço
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema COMPRASGOVERNAMENTAIS e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últi- mas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasgovernamentais.gov.br .

3.1.2. Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:
3.1.2.1 em processo de recuperação judicial/extrajudicial, cujo plano de recuperação ainda não tenha sido aprovado, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.1.2.2 suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão do IFB com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.3 impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;
3.1.2.4 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.5 constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
3.1.2.6 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.1.2.7 estrangeiras que não funcionem no País;
3.1.2.8 que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do IFB, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
3.1.2.9 que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2.10 que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.1.2.11 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (ACÓRDÃO Nº 746/2014-TCU-PLENÁRIO - SIASG - COMUNICA - DATA: 26/05/2014 - MENSAGEM: 080852).
3.1.3 Para a verificação das ocorrências constantes dos subitens "3.1.2.2 ", "3.1.2.3", “3.1.2.4” e “3.1.2.10” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.
3.1.4 Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:

3.1.4.1 está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.1.4.2 que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação
no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.1.4.3 que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.1.4.4 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.1.4.5 a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.1.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como na legislação vigente.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao IFB, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, toda a documentação exigida no item 9 deste Edital.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.6. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao último lance dado pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema comprasgovernamentais e ao endereço eletrônico licitacoes@ifb.edu.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da convocação. A referida documentação deverá ser entregue diretamente a Coordenação Geral de Aquisições, do IFB, localizado à SGAN 610, Módulos D, E, F e G, sala 109, Asa Norte – Brasília - DF, CEP: 70.830-450.

3.6.1. O prazo mínimo para encaminhamento da referida documentação, na forma eletrônica, não poderá ser inferior a 2h (duas horas) contadas a partir da convocação efetuada pelo Pregoeiro.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www. c omprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade.
9.1.1 No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta “on line” ao Sistema.
9.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam cadastradas no SICAF deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, em se tratando de ME e EPP, será assegurado o prazo de 5(cinco) dias úteis, da convocação, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado, nos termos do art. 4°, §§ 1º e 3º, do Decreto 6.204/07.
9.1.2.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.1.2.3. Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à habilitação, resguardando–se ao IFB a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias.
9.1.3. Declarações a serem enviadas via Sistema Comprasgovernamentais:
9.1.3.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impediti- vos para a sua habilitação neste certame.
9.1.3.2. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constitui- ção Federal, e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o art. 14, inciso VI, do De- creto nº 5.450/05.
9.1.3.3. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo

com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso.
9.1.3.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a IN n.º 02/2009/SLTI/MPOG, conforme modelo constante no Anexo V.
9.2. Habilitação Técnica
9.2.1. Apresentar atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, para as quais a licitante tenha prestado serviços compatíveis com o objeto desta licitação, por período não inferior a 3 (três) anos, em condições semelhantes as estabelecidas no Termo de Referência, anexo I, deste Edital.
9.2.1.1 A data de emissão do(s) referido(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá ser anterior ao da abertura da presente Licitação, fazendo constar essencialmente
a razão social e CNPJ do emitente;
9.2.1.2. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados, no entanto os períodos concomitantes serão computados uma única vez;
9.2.1.3. Os atestados somente poderá se referir a contratos integralmente executados incluindo suas prorrogações, ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em um prazo inferior;
9.2.1.4. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econô- mica principal ou secundária da LICITANTE especificadas no contrato social vigente e regis- trado na Receita Federal/CNAE;
9.2.1.5. A LICITANTE, caso o IFB entenda necessário, deverá disponibilizar todas as infor- mações essenciais à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que originou a execução dos serviços, Notas Fiscais/Faturas, Notas de Empenho, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, sendo que estas e outras informações complementares poderão ser re- queridas mediante diligência.
9.2.2. Autorização para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado-STFC, expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 Jul 1997, da Resolução nº 283, de 29 Nov 2001 e seu Anexo.
9.3. Habilitação Econômica-Financeira

9.3.1. Consulta “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, sendo verificados os níveis validados referentes a credenciamento, habilitação jurídica Regularidade Fiscal Federal: Receita Federal do Brasil – Receita, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Regularidade Fiscal Estadual/Municipal: Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal; Qualificação Econômico- Financeira: A comprovação de boa situação financeira da empresa através dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores ou iguais a 1,00 (um inteiro);
9.3.1.1. Quando os índices de liquidez ou solvência se apresentarem inferior ou igual a 1 (um), como documentação complementar, deverá ser apresentado patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para o grupo concorrido.
9.3.2. Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da Pessoa Física.
9.4. Habilitação Jurídica
9.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

9.4.6. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.4.7. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.4.8. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.4.9. Contrato social ou ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e , no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.4.10. Será verificada a composição societária das empresas a serem contratadas para comprovar a inexistência de servidores do órgão contratante na relação de sócios.
9.5. Regularidade trabalhista
9.5.1. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento a Lei nº 12.440/2011, perante a Justiça do Trabalho, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
9.6. Disposições Gerais da Habilitação
9.6.1. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
9.6.1.1. Caso a Licitante não esteja com Regularidade Fiscal válida perante o SICAF será verificado junto ao sítio oficial correspondente;
9.6.2. Será verificado mediante consulta “on line” nos respectivos sítios eletrônicos dos órgãos oficiais:
9.6.2.1. A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de EMPRESAS Inidôneas e Suspensas /CGU, disponível no Portal da Transparência (htpp://www.portaltransparencia.gov.br);

9.6.2.2. A existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no Portal do CNJ e Portal transparência ((art. 97 da Lei nº 8.666/93 - Acórdão TCU nº 1793/2011-P – item 9.5.1.5.2) ;
9.6.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.6.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.6.5. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.6.6. Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original ou cópia desde que autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, face a apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.6.7. Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
9.6.8. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.6.8.1. em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
9.6.8.1.1. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;
9.6.8.1.2. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.9. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
9.6.10. Documentos de procedência estrangeira mas emitidos em Língua Portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
9.6.11. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível

a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
9.6.12. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.

Julgamento: 6.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR GRUPO e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
6.1.1. Para julgamento do GRUPO, as propostas serão apresentadas pelo VALOR TOTAL DO GRUPO, devendo ser cotado todos os itens do grupo concorrido.
6.1.2. O preço final de cada item que integra o grupo deve ser igual ou menor ao valor estimado para o respectiva item.
6.2. A Proposta de Preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado deverá ser enviada em formulário específico, conforme modelo anexo a este Edital, após o encerramento da sessão de abertura do pregão.

6.3. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. 6.4. Nas propostas a serem enviadas, deverão constar:
6.4.1. Razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e- mail), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa.
6.4.2. Descrição detalhada dos materiais ofertados, indicando, marca, modelo, procedência e outros elementos que, de forma inequívoca, os identifiquem, bem como anexar catálogos.
6.4.3. Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
6.4.4. Cotação de preços, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos e por extenso.
6.4.5. Preço unitário e total, conforme MODELO DE PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS (Anexo III). Em caso de divergência entre os valores unitário e total, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último;
6.4.6. Declaração expressa informando que os preços da proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagens, frete, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;
6.4.7. Oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou de marcas ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
6.5. Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os respectivos bens serem fornecidos ao IFB sem ônus adicionais.
6.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, caso seja omissa ou apresente irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
6.7. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições es- tabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.8. O preço será fixo e irreajustável, expresso em moeda corrente nacional.
6.9. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico, conforme previsto no Edital.

6.10. Para fins de análise e negociação, quando se tratar de proposta apresentada para GRUPO ponderar-se-á, ainda, a análise por item e os valores ofertados pelos demais competidores (desde que exequíveis), conforme o Acordão nº 343/2014-TCU/Plenário.
6.11. Será desclassificada a proposta que:
6.11.1 contiver vícios ou ilegalidades;
6.11.2 não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 6.11.3 apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFB; 6.11.4 apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
6.11.5 apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
6.11.6 que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente expressões como: “conforme edital, atendemos o edital”; não apresentarem as informações principais sobre o material ofertado;
6.11.7 que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as informações solicitadas e determinadas neste Edital;
6.11.8 Que não informar a marca do material ofertado, tanto no sistema quanto na proposta de preços;
6.11.9 que apresentarem a quantidade de cada item, inferior ao apresentado no Termo de Referência;
6.11.10. apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
6.11.11 apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
6.11.12 não vier a comprovar sua exequibilidade.
6.11.13 apresentar um ou mais valores de planilha inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.

6.12. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
6.12.1. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
6.12.2. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido de acordo com o estabelecido no art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006:
6.12.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);
6.12.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006);
6.12.5. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
6.12.6. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
6.13. Se a proposta não for aceitável e/ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
6.14. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 60 (sessenta) dias se o proponente consultado pelo IFB assim concordar.