Objeto: 1.1 – Registro de Preços para futuras AQUISIÇÕES DE KITS SOROLÓGICOS E PARA A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E KITS PARA HEMATOLOGIA.
1.2 – O valor dos bens licitados deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas relacionadas com a entrega do reagente.




Julgamento: 11.1 – Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote apresentado.
11.2 - O licitante detentor do menor preço deverá encaminhar ao Pregoeiro no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta
de preço com o valor arrematado, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
11.3 - Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
11.4 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
11.5 - Será desclassificada a proposta final que:
11.5.1 - Contenha vícios ou ilegalidades;
11.5.2 - Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
11.5.3 - Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
11.5.4 - Apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
11.5.5 - Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
11.6 - Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
11.7 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº. 8.666/93, para efeito de comprovação
da exeqüibilidade.
11.8 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.
11.9 - Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subseqüente,assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.10 - No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
11.11 - É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou 34 informação que deveria constar originariamente da proposta.
Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração –SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos
Fone/Fax: (86) 3216-1000 Administrativos – DLCA www.administracao.pi.gov.br licitacao@sead.pi.gov.br

11.12 - Não serão aceitas, sob pena de desclassificação, propostas com opções para itens ou componentes além dos especificados
11.13 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
11-14 - DESCLASSIFICAÇÃO:
11.15 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
11.16 – Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.17 – Serão desclassificadas, nos termos do art. 48 da Lei 8.666/93:
a)as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
b) propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
11.18 – A Empresa que apresentar mais de uma proposta ou cotar mais de um preço do lote será desclassificada no referido lote.
11.19 – Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.