tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de baterias, pneus automotivos, câmaras de ar e protetores de pneus, visando atender às necessidades do 25º Batalhão de Caçadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.2 A existência de descontos percentuais registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 A frota do 25º Batalhão de Caçadores é composta de viaturas de diversas marcas: Nissan, Ford,












  

Mercedes Benz, Toyota, Iveco, Volkswagen Fiat e Agrale, totalizando 87 viaturas e equipamentos, caminhões do tipo 5 Ton são 24 (necessitando de 7 pneus 1.000/20 e 2 baterias cada), tipo 7 Ton são 7 (necessitando de 7 pneus 1.000/20 e 1 bateria cada), caminhão cisterna de combustível e água são 6 (necessitando de 11 pneus 1.000/20 e 2 baterias cada), reboque carga geral, cisterna de água e combustível são 20 (necessitando de 2 pneus 1.000/20 cada), viaturas tipo ¾ (Hillux, Marruá, Frontier) são 13 (necessitando de 5 pneus e 1 bateria cada), viaturas administrativa leve (Fiesta, Uno) são 2 (necessitando de 5 pneus e 1 bateria cada), Iveco são 2 viaturas, 1 ônibus e 1 micro ônibus. As viaturas são utilizadas em diversos tipos de terreno, principalmente em terrenos fora de estrada, nas operações emergenciais de entrega de água da Operação Carro Pipa, onde as viaturas são extremamente exigidas, estando as mesmas carregadas de água, em estradas esburacas, não pavimentadas, com muitos aclives, presença de pedras, tocos no percurso e com muita areia (areais).
1.4 A periodicidade das aquisições será de acordo com as necessidades orgânicas de substituição dos pneus e baterias da frota, bem como a disponibilidade de recurso financeiro.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a construção de registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL BIOLÓGICO e OUTROS para atender demanda de Cursos e Unidades da Universidade Federal Fluminense, conforme especificações e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
1.2.
O objeto a ser adquirido por meio da licitação regulada pelo presente edital, poderá ser entregue de forma parcelada de acordo com os Endereços e procedimentos informados no Anexo II – Procedimentos para Entrega de Materiais.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR
1.1.
O órgão gerenciador será a Universidade Federal Fluminense através da sua Pró-Reitoria de Pesquisa Pós-Graduação e Inovação (UASG 153248).
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADE NÃO PARTICIPANTES
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de móveis de escritório e materiais de EPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Dezembro de 2018

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 03/2019 do 28° GAC......Pag 2)
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br,](www.comprasgovernamentais.gov.br,) por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1
A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE SUPERLAÇOS,
conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
01 peça
Superlaço com 1 polegada, 1,5 metros de
comprimento e capacidade 7,5 toneladas.
02
03 peças
Superlaço com 1 polegada, 2 metros de
comprimento e capacidade 7,5 toneladas.
03
02 peças
Superlaço com 1 polegada, 3 metros de
comprimento e capacidade 7,5 toneladas.
04
01 peça
Superlaço com 1 polegada, 4 metros de
comprimento e capacidade 7,5 toneladas.
05
01 peça
Superlaço com 1 polegada, 8 metros de
comprimento e capacidade 7,5 toneladas.

FL. 4/8
09
02 peças
Superlaço com 1 1/4 polegada, 3 metros de
comprimento e capacidade 11 toneladas.
10
02 peças
Superlaço com 1 1/4 polegada, 4 metros de
comprimento e capacidade 11 toneladas.
11
05 peças
Superlaço com 1 1/4 polegada, 6 metros de
comprimento e capacidade 11 toneladas.
12
02 peças
Superlaço com 1 1/4 polegada, 7 metros de
comprimento e capacidade 11 toneladas.
13
01 peça
Superlaço com 1 1/4 polegada, 7,5 metros de
comprimento e capacidade 11 toneladas.
14
02 peças
Superlaço com 1 3/4 polegada, 2 metros de
comprimento e capacidade 20 toneladas.
15
03 peças
Superlaço com 1 3/4 polegada, 3 metros de
comprimento e capacidade 20 toneladas.

FL. 5/8
18
03 peças
Superlaço com 1 3/4 polegada, 7 metros de
comprimento e capacidade 20 toneladas.
19
01 peça
Superlaço com 2 1/4 polegadas, 6,5 metros de
comprimento e capacidade 35 toneladas.
O OB BS SE ER RV VA AÇ ÇÃ ÃO O:
:
To T
od do os s
os o
s
it i
te en ns s –
SU S
UP PE ER RL LA AÇ ÇO OS S -
de d
ev ve em
se s
er r co c om
PR P
RE
ES
SI
IL
LH
HA
AS
S PR P
RE
EN
NS
SA AD DA AS S
1.2
Nenhum item poderá ficar sem cotação, sob pena de desclassificação da
PROPOSTA.




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA HEMODINÂMICA, demanda 12 (doze) Meses, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento
Assistencial de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema digital de radiocomunicação, operando em arquitetura multisítio DMR, com fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, serviços de capacitação operacional e serviços especializados de licenças e serviços de assistência técnica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022



Habilitação: 
11
12
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de servidor storage para o laboratório SARD (Serviço de Acesso Remoto de Dados) do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Tabela 1.3.1 - Velocidades de acesso e proteção.


  

n° 39, de 13/12/2011.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo – insumos agrícolas e agropecuários, para atendimento das necessidades da Superintendência de Infraestrutura – SINFRA/UFMAe da Unidade de Pesquisa em Nutrição de Gado de Leite -UPNGL do Centro de Ciências de Chapadinha - CCC/UFMAda Universidade Federal do Maranhão - UFMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. IDENTIFICAÇÃO DOS MATERIAIS
VALOR UNIDADE ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO CATMAT QUANTIDADE UNITÁRIO DE DE MEDIDA REFERÊNCIA
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos e insumos para atendimento médico e de enfermagem, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 18/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de equipamentos, peças, acessórios e contratação de empresa ou pessoa física para manutenção dos poços tubulares deste município. especificado no Expediente Anexos I e II.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de Preços.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 04/2015.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 04/2015.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Declarações modelo em anexo;
Se Pessoas Físicas os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Identidade;
b) CPF;
c) comprovante de Residência;
d) declarações modelo em anexo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João Varjota - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de móveis para Prefeitura, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Trabalho e Ação Comunitária, pertencentes a este município, cujo critério de julgamento será o de menor preço global por Lote especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de preços.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 016/2014.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Situação Fiscal do Estado
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
o) CPF e RG dos Sócios;
m) Declarações modelo em anexo
3.1.1 Atendendo ao disposto previsto, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, o licitante declarado vencedor deste certame estará obrigado a subcontratar um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 3 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital.
3.1.2 - A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado. 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços deconfecção de Kit de lanche (Merenda Escolar) para os alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EENTREGA PERÍODO
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de montagem e desmontagem do mapa do Brasil e estande para apresentação dos produtos do IBGE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de preço para eventual aquisição de impressos padronizados para os órgãos e setores administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8ª Região, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição medicamentos, material médico hospitalar e odontológico, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 1. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
2. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
3. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:

a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
4. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
6. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção da frota de veículos da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, com implantação e operação de sistema informa zado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, visando a manutenção preven va e corre va, incluindo fornecimento de peças e acessórios, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal-SMP), para comunicação de voz e dados, via rede móvel disponível nacionalmente com tecnologia digital, na modalidade tipo plano corporativo Pós-pago, com fornecimento de SIMCARDs, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão nº 002/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE VEICULOS PARA FAZER TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DESTE MUNICIPIO.
1.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí III. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Certidão Trabalhista
b) Declarações modelo em anexo.
c) CPF E RG (qualquer documento com foto).
d) Carteira de Alimentação.
e) Documento do Veiculo.
f) Comprovante de residência.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de FERRAGENS ABRASIVOS E MATERIAIS P/ VEDACAO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço UNITÁRIO, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEINFRA, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.

6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 – A presente Carta Convite tem por objeto a Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de infra-estrutura e logística para realização da III Feira de Integradora do Programa Saúde na Escola - PSE, a ser realizado em dezembro/2011, conforme detalhamento e especificações constantes no convite.




Julgamento: 11.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Carta Convite, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
11.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público determinará como vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do convite e ofertar o menor preço.
11.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
b) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 11.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2°, do Art. 45, da Lei no. 8.666 de 21.06.93, e suas alterações.
11.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
11.6 - No interesse da Fundação Municipal de Saúde, a licitação poderá ser revogada sem que caiba indenização de qualquer natureza aos seus participantes. Depois de firmado contrato com a empresa vencedora, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Objeto: 1.1. Aquisição de produtos químicos para tratamento da água do parque aquático, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1 Quantidade e valores estimados por item:
1.1.1.1. A quantidade de produtos para manutenção da área aquática foi estimada de acordo com a frequência de utilização da instalação, fluxo de pessoas, necessidade de limpeza devido as atividades desenvolvidas no local;
2 – Necessidade da contratação (IN 05/2017 - Art. 24, I)
(A contratação foi precedida deste estudo preliminar para analisar a viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais para Contratação)
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição eventual e futura de livros para atualização do acervo da Biblioteca Prof.ª Ivonita Alves Guerra, destinados aos cursos mantidos por esta Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA/FACIGA.
1.2. A descrição detalhada da aquisição está contida no Anexo I (Termo de Referência) deste instrumento convocatório e deverá ser minuciosamente observada pelos licitantes quando da elaboração da proposta de preços.
1.3.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante neste Edital e seus anexos e a descrição do sistema Comprasnet, sempre prevalecerá o estabelecido em Edital. 1.4. Os itens 04 e 05 serão de participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.


Credenciamento: 5.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os licitantes interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se acerca de seu funcionamento e regulamento, recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.2. O credenciamento da empresa e seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à AESGA a responsabilidade por eventuais danos decorrente do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas ou sua desconexão. 5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico para imediato bloqueio de acesso.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, satisfazendo a todas as exigências contidas no ato convocatório, apresentar MAIOR DESCONTO, sobre o valor constante dos catálogos, tabelas de preços oficiais das Editoras, faturas das editoras de livros nacionais e estrangeiros ou nota fiscal da editora vigente no mês do faturamento.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de materiais gráficos e de expediente para a Câmara Municipal”..




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 3.1
Considerando o disposto na LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, a Comissão de Licitação receberá propostas das organizações com DAP Física e Jurídica para aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e de suas organizações. 3.2
Que atendam às exigências estabelecidas neste Edital, seus Anexos e a legislação em vigor, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta Chamada Pública.
3.3
Não poderão participar da presente Chamada Pública:
3.3.1
Os interessados que não atenderem a todas as condições e exigências estabelecidas para este certamente, ou não apresentarem os documentos nela exigidos.
3.3.2 Os interesses que se encontrarem em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, e aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública estadual, nos termos do art. 87, Incisos III e IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações;
3.3.3
As cooperativas enquadradas em quaisquer das hipóteses e a seguir elencadas:
A)
Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas idôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Públicas Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; e;
B)
Estrangeiros que não funcionem no País.
3.3.4
O servidor público de qualquer órgão promotor da presente Chamada Pública, bem com o a empresa da qual o servidor seja gerente, administrativo, sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.4 A participação na Chamada Pública implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo deste Edital e seus Anexos, a observância dos preceitos legais e regulamentos em vigor; e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Chamada Pública.
3.5 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do interessado.
3.6 Os Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações interessados deverão apresentar no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data da publicação



  

do edital, 02 (dois) envelopes lacrados, contendo os documentos necessários à (SEPARADOS), que deverão ser entregues na recepção da Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, com sede à Praça Licínio Pereira, n° 24, Centro CEP: 64.645- 000, destinada a proceder a realização da Chamada Pública.
4.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de botijões de gás de cozinha, destinados às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2017.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Receita Federal;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 01.1 Contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (dois) veículos de passeio, 0 Km , Motor 1.0, 08 válvulas,Flex, Quatro Portas, Espelhos Retrovisores Externos, 05 lugares,suspensão elevada, pneus 175/70 R13, básico,cor básica, com opcional de ar- condicionado, para Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, em especial para atendimentos aos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: MAGRO- ROQUE-Anexo I(Magro-Mangabas-Roque), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 015/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 015/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de gás refrigerante para manutenção dos sistemas de ar condicionado dos edifícios do TRF1, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Alvará de funcionamento;
3.3-Contrato Social e aditivo se houver;
3.4-Certidão regularidade FGTS;
3.5-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.6-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto a divida ativa do estado) e municipal (origem do licitante); 3.7-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
3.8-Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.
3.9-Declaração que não emprega menor;
3.10-Copias RG e CIC/MF autenticadas;
3.11-Endereço autenticado;
3.12-Certidão Negativa Receita federal;
3.13-Certidões NEGATIVAS estaduais;
3.14-Certidão Negativa Municipal;
3.15-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI;
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2013;
• CARTA CONVITE Nº. 025/2013;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;

7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.

9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante. 9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.