Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR DESTINADO AO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA UFSM, constantes no Termo de Referência e nas Especificações Particularizadas, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. Será assinado contrato entre a UFSM e a Licitante vencedora com vigência de 04 (quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, ou até o esgotamento das quantidades CONTRATADAS, prevalecendo o fato que primeiro ocorrer.

2.1.2. A licitante vencedora deverá prever a atualização do controlador e sistema de transferência do Grupo Gerador existente, bem como atualização do sistema de atenuação de ruídos (para o nível de 75db a 1,5m).
2.1.3. O equipamento existente deverá ser preparado e ajustado para trabalhar como backup do equipamento novo pela licitante vencedora que deverá fornecer todos os materiais e serviços necessários ao perfeito funcionamento do sistema composto pelo GRUPO GERADOR ofertado em funcionamento PRIORITÁRIO e o GRUPO GERADOR existente como BACKUP.
2.2. A licitante vencedora deverá prestar GARANTIA do equipamento pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de instalação (entrega Técnica) que deverá ser realizada em até 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato.
2.2.1. A garantia abrange os produtos e serviços objetos deste edital, incluindo as revisões previstas pelo fabricante e excluindo-se os consumíveis (ex.: óleos e filtros).
2.3. A assistência técnica, durante o prazo de garantia do equipamento, deverá ser prestada no local onde o mesmo estiver instalado, sem ônus para a UFSM.
2.3.1. Os eventuais atendimentos em garantia deverão ser executados por técnico(s) especializado(s) e autorizados pelo fabricante, em visita a ser realizada em dias úteis (de segunda a sexta-feira), em horário comercial (8:00h-12:00h e 14:00h- 18:00h), mediante agendamento prévio.
2.3.2. O término do reparo não poderá ultrapassar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o chamado da UFSM, inclusive quando o mesmo implicar troca de peças ou componentes.
2.3.3. Quando por questões técnicas e/ou operacionais a garantia tiver que ser prestada em outro local, o deslocamento será de responsabilidade da licitante vencedora, sem ônus à UFSM.
2.4. A Licitante Vencedora deverá possuir assistência técnica especializada com sede no estado do Rio Grande do Sul.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.

3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, através do fax nº (55) 3220-8672 ou digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
A) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
B) Certidão/declaração no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da Empresa e do Responsável Técnico da Empresa.
C) No mínimo dois atestados de Capacitação técnico-profissional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, por fornecimento com complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação.
D) Documento de comprovação de vinculo da licitante com o responsável técnico: em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social; no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e, no caso de prestador de serviços como autônomo, através de contrato de Prestação de Serviços, acompanhado da comprovação de registro no CREA.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line, nos sítios oficiais:
A) A licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.

7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço unitário, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Como condição de aceitação, as licitantes, através de um representante da área técnica, deverão realizar visita técnica para definições sobre a instalação do Grupo Gerador no local disponibilizado, bem como adequações necessárias para atualização do Grupo Gerador existente de forma a utilizá-lo como sistema de backup numa eventual falha do equipamento ofertado através de um responsável técnico, deverão realizar uma vistoria nos veículos. As visitas deverão ser previamente agendadas pelo telefone 55-3220-8020 com a servidora Ana Beatris.
7.3.1.1. O TÉCNICO indicado para a visita deverá apresentar documento atestando seu vínculo junto ao LICITANTE, bem como registro junto ao CREA.
7.3.1.2. Será emitida uma declaração de visita devidamente assinada pelo responsável da UFSM e pela licitante. Esta declaração deverá ser enviada, durante a fase de aceitação, através do fax (55) 3220-8672.
7.3.1.3. O prazo para a realização da visita encerrar-se-á às 17 horas do dia 13/06/2014 .
7.3.2. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos produtos ofertados, onde deverá conter especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descrito no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificadas. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.

7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.