Objeto: b
. v
o 
1.1 - Aquisição de Uniforme para atender a demanda dos diversos Departamentos, g
.
r 
conforme as especificações constantes no anexo I.
p
.
a
t
s
i
v 

Condições de participação: (
:

4.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade constante nos seus atos –
constitutivos sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que estejam credenciadas na 0
0
plataforma comprasnet; para tanto deverão inscrever-se junto ao Sistema de Cadastramento 0
-
0
Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3
1
3, de 26 de abril de 2018.
.
6
8 .
4.1.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do P E C presentePREGÃO,deverãoprovidenciaroseucadastramentoesuahabilitaçãodeacordocom as –
orientações que seguem no link: www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf, até o 0
5
terceiro dia útil a data do recebimento das propostas.
1
, 4.1.2 - A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta ao a
i
e d
Portal COMPRASNET, no ato da abertura do Pregão
a
L
4.2 - Não poderão participar deste pregão:
m u i
4.2.1 - Empresa em consórcio ou em processo de falência ou concordata.
q 4.2.2 - Os interessados que se encontram sob falência, insolvência, concordata, concurso de a
o
J
credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de a
u R constituição.
4.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.4 - Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

4.2.5 - Servidor, e ou/dirigente, cônjuge, companheiro ou parente em qualquer grau de PREFEITURA servidor da pessoa jurídica contratante ou empresa integrada por referidos sujeitos, se existir DO MUNICÍPIO qualquer vinculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre os DE BELA VISTA DO PARAÍSO indivíduos ou a empresa integrada por eles e o Servidor Público Municipal do Município de ESTADO DO PARANÁ Bela Vista do Paraíso, conforme (art. 9º, §3º, da Lei nº 8.666/936), ainda que formalmente não declarado.
4.2.6 –Empresa que não se caracterize como MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, a despeito do que determina a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014. 4.2.7 - Proponente que não seja inscrito no Mural de Licitações do TCE – PR, como impedido de licitar.
r
b
. v
o 

Credenciamento: g
.
r 
5.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a p
.
a t 
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua formaeletrônica.
s
i
v 
5.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio b
m
p 
www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela @
o 
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.
a
c a 
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante t
i
c i 
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das l
: l
transações inerentes a este Pregão.
i
a
m 5.4 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em -
E
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a 0 1
plataforma eletrônica ou ao Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do 1
8
uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
l
a
m 5.5 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema a
R
eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade –
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
0
0
1 5.6 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão 8
-
2
pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da 4
2
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu 3
)
3 4 representante.
x
x
0
( 6 – DOS CRITÉRIOS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE :

PEQUENO PORTE (EPP) – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 –
0

Habilitação: 0
0 8.1 - Os documentos relativos à habilitação deverão ser enviados em até 04 de maio de 2022 - 0
-
0
(04/05/2022) ÀS 09:00 horas, na plataforma www.comprasgovernamentais.gov.br.
3
1 8.1.1 - Posteriormente, caso necessário e somente se solicitado, os mesmos documentos da .
6
8
empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo .
P
E
máximo de 05 (cinco) dias, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta C –
de preços corrigida, para a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso-PR, no endereço Rua 0
Joaquim ladeia, nº 150, centro, CEP 86.130-000, divisão de licitação, no envelope da 5
1 ,
documentação, deverá estar indicado o nome da empresa, CNPJ, e nº do Pregão Eletrônico.
a
i
e d 8.1.2 - Sob pena de desclassificação, a proposta atualizada deverá estar de acordo com a proposta a L
eletrônica e ser preenchida em papel timbrado, ou devidamente identificado com dados básicos da m
empresa, constando o valor e demais informações exigidas neste edital, datada e assinada por i u q
quem de direito e escrita em português. O(s) valor(es) deverão ser expressos em REAL, com apenas a
o
02 (duas) casas após a vírgula(R$0,00).
J
a
u
R
8.2 - Para comprovação da habilitação jurídica: (Art. 28, da Lei 8.666/93)
8.2.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual – Art. 28, Inciso ”II” da Lei 8.666/93; 8.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, onde se possa identificar o administrador, e acompanhado,

no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores – Art. PREFEITURA 28, Inciso ”III” da Lei 8.666/93. DO MUNICÍPIO 8.2.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria DE BELA VISTA
DO PARAÍSO em exercício. – Art. 28, Inciso ”IV” da Lei 8.666/93. ESTADO DO PARANÁ 8.2.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir – Art. 28, Inciso ”V” da Lei 8.666/93; 8.2.5 - Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado sede da licitante, com validade máxima de 90 (noventa) dias, a contar da data da sua emissão.
8.2.6 – Comprovante da LICENÇA SANITÁRIA MUNICIPAL da empresa licitante (distribuidor), conforme o caso perante órgão sanitário local competente, devidamente atualizada, autorizando
r
exercer atividades de comercialização e venda dos produtos;
b
. v
o
g 
8.3 - Para comprovação da regularidade Fiscal e Trabalhista: (Art. 29, da Lei 8.666/93)
.
r
p 
8.3.1 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – Art. 29, inciso .
a
t
s i 
“I” da Lei 8.666/93;
v
b
m
p @ 
8.3.2 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual (Cicad) ou Municipal (alvará de o
funcionamento ou licença), relativo ao domicílio, ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de a
c a 
atividade e compatível com o objeto contratual, que esteja dentro do prazo de validade– Art. 29, t
i
c i 
inciso “II” da Lei 8.666/93;
l
:
l
i
a
m 8.3.3 - Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou -
E
sede da licitante, com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licitação, 0 1 sendo:
1
8
l
a m 8.3.3.1 - Fazenda Nacional (apresentação de CND Conjunta): – Art. 29, incisos “III” e “IV” da Lei a R 8.666/93:
–
a) - Certidão de regularidade de tributos federais;
0
0
b) - Certidão de regularidade de dívida ativa da União;
1
8
-
c) - Certidão de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS;
2
4
2
3 )
8.3.3.2 - Fazenda Estadual– Art. 29, inciso “III” da Lei 8.666/93:
3
4
a) - Certidão de regularidade de tributos estaduais;
x
x
0
(
:

8.3.3.3 - Fazenda Municipal– Art. 29, inciso “III” da Lei 8.666/93:
–
a) - Certidão de regularidade de tributos municipais ou distrital;
0
0
0
-
0 8.3.4 - Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS– Art. 3
1
29, inciso “IV” da Lei 8.666/93;
.
6
8
.
P E
8.3.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a C –
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 0
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT) – Art. 29, inciso “V” 5
1
da Lei 8.666/93;
,
a
i
e
d
a L 8.3.6 - A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das m
competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, não sendo i u q
aceito protocolo de solicitação de documentos. a
o
J a
8.4 - Para comprovação econômico Financeira:
u
R 8.4.1 - Certidão Negativa de Concordata ou falências expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca da Sede Administrativa da licitante, comprovando que não se encontra em fase de insolvência judicial, emitida no prazo de até 60 (sessenta) dias que anteceder a data aprazada para abertura dos envelopes, se não expressarem prazo de validade.

PREFEITURA 8.5 - Para comprovação de qualificação técnica: (Art. 31, da Lei 8.666/93)
DO MUNICÍPIO 8.5.1 - Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica expedido por órgão de DE BELA VISTA DO PARAÍSO administração pública direta ou indireta, bem como por instituições privado demonstrando que a ESTADO DO PARANÁ licitante possui aptidão para a efetivação da entrega do objeto licitado.
8.6 - Declarações: 8.6.1 – Declaração Contendo Informações Para Fins de Assinatura e Acompanhamento da Execução do Contrato (Anexo II); 8.6.2 – Declaração Unificada conforme modelo (Anexo III);
r
8.7 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se for a b
. v 
filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela o
g 
própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
.
r
p 
8.8 - O não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará .
a
t
s i 
desclassificação ou inabilitação. Nesse caso, obedecida a ordem de classificação, prazo e demais v
b 
exigência do edital, será convocada a próxima classificada.
m
p @ 
8.9 - Considerar-se-á como válido por 90 (noventa) dias os documentos que não possuírem outra o
referência quanto a esse prazo.
a
c a 
8.10 - Considerar-se-á desclassificada e/ou inabilitada a licitante que:
t
i
c i 
8.10.1 - Seja declarada inidônea em qualquer esfera de Governo;
l
: l 8.10.2 - Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta por i
a
m
qualquer órgão da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal;
-
E
8.10.3 - Tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação;
0 1
8.10.4 - Não atender as exigências quanto à habilitação, devidas neste Edital.
1
8 8.10.5 - Apresentar as propostas em desacordo com o estabelecido no Edital, em especial, com l
a m
valores superiores ao estimado.
a R 8.10.6 - Deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou –
documentação que não atenda aos requisitos legais.
0
0 8.11 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará 1
8
-
a licitante às sanções previstas nesse Edital.
2
4 2 8.12 - As declarações apresentadas pelas licitantes classificadas, deverão estar assinadas por 3
)
representante legal da empresa, comprovadas por meio do contrato social e/ou procuração 3
4
devidamente autenticada em cartório e anexada à documentação.
x
x
0
(
:


Julgamento: o
7.1 - No dia 04 de maio de 2022 - (04/05/2022) ÀS 09:00 horas, horário de Brasília-DF, a sessão a
c a 
pública na internet será aberta por comando do(a) Pregoeiro(a), com a divulgação das propostas t
i
c i 
eletrônicas recebidas e início da etapa de lances.
l
: l 7.2 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que i
a
m
não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios -
E
insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
0 1
7.2.1 - Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
1
8 7.2.2 - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com l
a m
acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
a R 7.2.3 - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido –
contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
0
0
7.3 – As propostas devem obrigatoriamente informar:
1
8
- 7.3.1 - Forma de Pagamento: em até 30 (trinta) dias mediante apresentação da NF/fatura, aceita 2
4 2
pelo responsável do Departamento solicitante;
3 )
7.3.2 - Validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias;
3
4 7.3.3 - Prazo de entrega dos produtos: A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de x
x
0
45 (quarenta e cinco) dias corridos após a solicitação feita pelo funcionário do setor de compras (
:

com a apresentação da requisição assinada pelo responsável do Setor de Compras do Município, –
podendo ser prorrogado por igual período, desde que a empresa apresente motivos justificáveis e 0
0
que seja aceito pela Administração;
0
-
0 7.3.4 - Local de entrega: a CONTRATADA fará a entrega dos produtos no local designado pelo 3
1
funcionário do setor de compras.
.
6
8 7.4 - Será desconsiderada e desclassificada a proposta que estiver em desacordo com o constante .
P E
no presente Edital; que apresentarem vantagens ou ofertas não solicitadas neste instrumento; ou C –
que apresentarem preços acima dos valores constantes na relação anexa edital.
0 7.5 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas 5
1
participarão da fase de lances.
,
a
i e 7.6 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os d
a L licitantes.
m 7.7 - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por i u q
meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor a
consignado no registro.
o
J a
7.7.1 - O lance deverá ser ofertado pelo valor total/unitário do item.
u
R 7.8 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.9 - O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos PREFEITURA lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de DO MUNICÍPIO acordo com o fixado a cada item individual.
DE BELA VISTA DO PARAÍSO 7.10 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em ESTADO DO PARANÁ que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
7.11 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos. Após esse prazo, o sistema prorrogará automaticamente quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão Pública, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.12 - Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela
r
possam ofertar um lance final em até 02 minutos.
b
. v 
7.13 - Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os o
g 
autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance .
r
p 
final em até 02 dois minutos.
.
a
t
s i 
7.14 - Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances v
b 
segundo a ordem crescente de valores.
m
p @ 
7.15 - Não havendo lance final classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão o
Pública será encerrada automaticamente.
a
c a 
7.16 - Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da t
i
c i 
etapa de envio de lances, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance atender às l
: l exigências de habilitação.
i
a
m 7.17 - Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser -
E
desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria 0 1
de Gestão do Ministério da Economia.
1
8 7.18 - Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. l
a m 7.19 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for a R
recebido e registrado em primeiro lugar.
– 7.20 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do 0
0
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
1
8
- 7.21 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o 2
4 2
sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
3 )
7.22 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 3
4
dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro x
x
0
horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para (
:

divulgação.
–
7.23 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
0
0 7.24 - A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, 0
-
0
de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances).
3
1 7.25 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele .
6
8
previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, .
P E
aos bens produzidos: C –
7.25.1 - no país;
0
7.25.2 - por empresas brasileiras;
5
1
7.25.3 - por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
,
a
i e 7.25.4 - por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para d
a L
pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de m
acessibilidade previstas na legislação.
i u q
7.26 - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as a propostas empatadas.
o
J a
7.27 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo u
R
sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

7.28 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PREFEITURA licitantes.
DO MUNICÍPIO 7.29 - O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie DE BELA VISTA DO PARAÍSO a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o ESTADO DO PARANÁ caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
7.30 - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
7.31 - A proposta deverá atender a todas as exigências deste edital e não poderá ter prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias.
7.32 - A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na
r
forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro(a) a b
. v 
avaliar a aceitabilidade das propostas.
o
g 
7.32.1 - Não será aceita proposta com valores superiores ao máximo fixado no edital, o .
r
p 
descumprimento desta determinação implica desclassificação do licitante.
.
a
t
s i 
7.33 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido v
b 
anteriormente registrado no sistema.
m
p @ 
7.34 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for o
recebido e registrado em primeiro lugar.
a
c a 
7.35 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor t
i
c i 
lance registrado, vedada a identificação do licitante.
l
: l 7.36 - Antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro(a) poderá encaminhar contraproposta i
a
m
diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido -
E
melhor valor, após decidirá sobre a sua aceitação.
0 1 7.37 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às 1
8
exigências de habilitação, o pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando l
a m
a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim a R
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Também nessa –
etapa o pregoeiro(a) poderá negociar com o participante para que seja obtido melhor preço.
0
0 7.38 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de 1
8
-
menor preço e valor estimado para a contratação.
2
4 2 7.39 - Constatando o atendimento às exigências fixadas no edital e inexistindo interposição de 3 )
recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.
3
4 7.40 - O sistema aplicará os critérios para o desempate em favor das microempresas e empresas de x
x
0
pequeno porte, após o desempate, poderá o pregoeiro(a) ainda negociar um preço melhor.
(
:

–