Objeto: A presente licitação tem como objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, para a aquisição de serviços especializados de limpeza e manutenção técnica especializada, para atender as necessidades do 9º BEC, segundo as condições previstas neste edital e especificações constantes do Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação as empresas:
3.1.1 - Brasileiras, individuais ou sociais, desde que se encontrem registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou possuam a documentação que comprove sua regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica.
3.1.2 – Que atendam as condições deste Edital e apresentem todos os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente ou, à vista dos documentos originais, pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
3.1.3 – As empresas poderão comprovar a regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica por meio do cadastramento no SICAF, que será consultado “on line” na data e hora prevista para abertura das propostas.
3.1.3.1 – As empresas deverão providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para a sessão pública. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
3.1.4 - As empresas não cadastradas no SICAF, que desejarem participar da presente licitação, deverão atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas (Parágrafo Único, do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/01) e deverão apresentar toda a documentação que preencham os requisitos para habilitação de acordo com os Art. 27, 28, 29 e 30 da Lei 8.666/93, cujos documentos são os seguintes:
- Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativa à sede e domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade
que exerce;
- Prova da quitação com as Fazendas Federal (Dívida Ativa da União e Receita Federal), Estadual e Municipal de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da
Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
- Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a" do art. 27 da Lei nº 8.036/90, devidamente atualizado;
- Certidão Negativa de Débito - CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei nº 8.212/91), devidamente atualizada; e
- Certidão negativa de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante; além do último balanço, no envelope que contem a documentação de habilitação.

3.1.5 - A qualificação econômico-financeira das Licitantes registradas no SICAF é avaliada automaticamente pelo Sistema, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
3.2 - As empresas habilitadas e não cadastradas no SICAF deverão observar o previsto no Item 3.1.4 deste edital.
3.2.1 - As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sitio http://www.comprasnet.gov.br.



Julgamento: 8.1 – O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação: menor preço por item.
8.2 – O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências para habilitação, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (inciso XV, do Art. 11, do Decreto nº 3.555/01).
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.4, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor (inciso XVI, do Art. 11, do Decreto nº 3.555/01).