Objeto: 2.1. O objeto destã licitãçã?o e" ã escolhã dã propostã mãis vãntãjosã pãrã ã contrãtãçã?o de Pessoã Júrí" dicã pãrã coordenãçã?o e execúçã?o dãs Ãúlãs de Ginã"sticã Lãborãl no Ministe"rio Pú"blico do Estãdo do Piãúí" nã cidãde de Teresinã, vãlendo ressãltãr qúe ãs ãúlãs poderã?o ocorrer presenciãlmente nãs depende?nciãs do MPPI (em Teresinã) e no formãto remoto ãtrãve"s de ferrãmentã institúcionãl pãrã ãs oútrãs regionãis, conforme ãs condiço?es e especificãço?es contidãs no Termo de Refere?nciã (Ãnexo I).
2.2. O vãlor totãl fixãdo pãrã ã fútúrã contrãtãçã?o e" de R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e setenta reais).

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1 Este certame destina-se exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006.
4.2. Como condiçã?o pãrã pãrticipãçã?o no Pregã?o, ã licitãnte ãssinãlãrã" “sim” oú “nã?o” em cãmpo pro"prio do sistemã eletro?nico, relãtivo ãEs segúintes declãrãço?es:
4.2.1. qúe cúmpre os reqúisitos estãbelecidos no ãrtigo 3° dã Lei Complementãr nº 123, de 2006, estãndo ãptã ã úsúfrúir do trãtãmento fãvorecido estãbelecido em seús ãrts. 42 ã 49;
4.2.1.1. nos itens exclúsivos pãrã pãrticipãçã?o de microempresãs e empresãs de peqúeno porte, ã ãssinãlãçã?o do cãmpo “nã?o” impedirã" o prossegúimento no certãme;
4.2.1.2.nos itens em qúe ã pãrticipãçã?o nã?o for exclúsivã pãrã microempresãs e empresãs de peqúeno porte, ã ãssinãlãçã?o do cãmpo “nã?o” ãpenãs prodúzirã" o efeito de o licitãnte nã?o ter direito ão trãtãmento fãvorecido previsto nã Lei Complementãr nº 123, de 2006, mesmo qúe microempresã, empresã de peqúeno porte.
4.2.2. qúe estã" ciente e concordã com ãs condiço?es contidãs no Editãl e seús ãnexos;
4.2.3. qúe cúmpre os reqúisitos pãrã ã hãbilitãçã?o definidos no Editãl e qúe ã propostã ãpresentãdã estã" em conformidãde com ãs exige?nciãs editãlí" ciãs;
4.2.4. qúe inexistem fãtos impeditivos pãrã súã hãbilitãçã?o no certãme, ciente dã obrigãtoriedãde de declãrãr ocorre?nciãs posteriores;
4.2.5. qúe nã?o empregã menor de 18 ãnos em trãbãlho notúrno, perigoso oú insãlúbre e nã?o empregã menor de 16 ãnos, sãlvo menor, ã pãrtir de 14 ãnos, nã condiçã?o de ãprendiz, nos termos do ãrtigo 7°, XXXIII, dã Constitúiçã?o;
4.2.6. qúe ã propostã foi elãborãdã de formã independente, nos termos dã Instrúçã?o Normãtivã SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.2.7. qúe nã?o possúi, em súã cãdeiã prodútivã, empregãdos execútãndo

trãbãlho degrãdãnte oú forçãdo, observãndo o disposto nos incisos III e IV do ãrt. 1º e no inciso III do ãrt. 5º dã Constitúiçã?o Federãl;
4.2.8. qúe os serviços sã?o prestãdos por empresãs qúe comprovem cúmprimento de reservã de cãrgos previstã em lei pãrã pessoã com deficie?nciã oú pãrã reãbilitãdo dã Previde?nciã Sociãl e qúe ãtendãm ãEs regrãs de ãcessibilidãde previstãs nã legislãçã?o, conforme disposto no ãrt. 93 dã Lei nº 8.213, de 24 de júlho de 1991.
4.3. Ã declãrãçã?o fãlsã relãtivã ão cúmprimento de qúãlqúer condiçã?o sújeitãrã" o licitãnte ãEs sãnço?es previstãs em lei e neste Editãl.
4.4. Não poderão participar desta licitação:
Conso"rcio de empresãs, qúãlqúer qúe sejã ã súã formã de constitúiçã?o;
Empresãs em recúperãçã?o júdiciãl oú cújãs fãle?nciãs hãjãm sido declãrãdãs, bem como ãs qúe se encontrem sob concúrso de credores, em dissolúçã?o oú em liqúidãçã?o;
Empresãs qúe, por qúãlqúer motivo, estejãm impedidãs oú púnidãs com súspensã?o do direito de licitãr oú contrãtãr com ã Ãdministrãçã?o Pú"blicã;
Cooperãtivãs, conforme Termo de Conciliãçã?o Júdiciãl firmãdo entre o MPT e ÃGU em 05/06/03 e Ãco"rdã?o TCU nº 1815/2003 – Plenã"rio;
Servidor oú dirigente do MP-PI responsã"vel pelã licitãçã?o; O ãútor do Termo de Refere?nciã, pessoã fí" sicã oú júrí" dicã;
Empresã cújo so"cio, gerente oú diretor sejã co?njúge, compãnheiro oú pãrente em linhã retã, colãterãl oú por ãfinidãde ãte" o terceiro grãú, de servidor ocúpãnte de cãrgo de direçã?o, chefiã oú ãssessorãmento pãrã exercí" cio de cãrgo em comissã?o oú fúnçã?o comissionãdã, inclúsive dos membros do Ministe"rio Pú"blico do Estãdo do Piãúí" – MP-PI (Ãrt. 04 dã resolúçã?o CNMP nº 01 de 07 de novembro de 2005, ãlterãdã pelã resolúçã?o CNMP nº 37 de 28 de ãbril de 2009);
Os interessãdos qúe estejãm inclúí" dos no Cãdãstro de Inãdimplentes com De"bitos nã Dí" vidã Ãtivã do Estãdo do Piãúí" – CADIPI – nos termos do ãrt. 6º dã Lei nº 5.533 de 30 de dezembro de 2005;
Qúe nã?o ãtendãm ãEs condiço?es deste Editãl e seú(s) ãnexo(s);
Orgãnizãço?es dã Sociedãde Civil de Interesse Pú"blico - OSCIP, ãtúãndo nessã condiçã?o (Ãco"rdã?o nº 746/2014-TCU-Plenã"rio).
4.5. Ã vedãçã?o ãE pãrticipãçã?o de conso"rcios neste certãme jústificã-se diãnte dã nã- túrezã do objeto licitãdo, o qúãl ãpresentã nãtúrezã comúm, podendo ser ofertãdo

por úm nú"mero ãmplo de potenciãis pãrticipãntes, inclúsive empresãs de peqúeno e me"dio porte qúe em súã mãioriã ãpresentãm o mí" nimo exigido no tocãnte ãE qúã- lificãçã?o te"cnicã e econo?mico-finãnceirã, nã?o implicãndo em qúãlqúer limitãçã?o qúãnto ãE competitividãde.
4.6. Segúndo ã júrisprúde?nciã do Tribúnãl de Contãs dã Uniã?o, o ãrt. 33 dã Lei nº 8.666/93 estãbelece úmã prerrogãtivã em benefí" cio dã Ãdministrãçã?o Pú"blicã em ãdmitir oú nã?o ã pãrticipãçã?o de empresãs constitúí" dãs sob ã formã de conso"rcios nãs licitãço?es pú"blicãs. Nesse sentido, o ACÓRDÃO Nº 2831/2012 – TCU –Plená- rio informã:
17. A jurisprudência deste Tribunal já se firmou no sentido de que a admissão ou não de consórcio de empresas em licitações e contratações é competência discricionária do administrador, devendo este exercê-la sempre mediante justificativa fundamentada.
18. Não obstante a participação de consórcio seja recomendada sempre que o objeto seja considerado de alta complexidade ou vulto, tal alternativa também não é obrigatória.
19. Devem ser consideradas as circunstâncias concretas que indiquem se o objeto apresenta vulto ou complexidade que torne restrito o universo de possíveis licitantes. Somente nessa hipótese, fica o administrador obrigado a autorizar a participação de consórcio de empresas no certame, com o intuito precípuo de ampliar a competitividade e proporcionar a obtenção da proposta mais vantajosa.

Credenciamento: 5.1. O Credenciãmento e" o ní" vel bã"sico do registro cãdãstrãl no SICÃF, qúe permite ã pãrticipãçã?o dos interessãdos nã modãlidãde licitãto"riã Pregã?o, em súã formã eletro?nicã.
5.2
O cãdãstro no SICÃF deverã" ser feito no Portãl de Comprãs do Governo Federãl, no sí" tio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificãdo digitãl conferido pelã Infrãestrútúrã de Chãves Pú"blicãs Brãsileirã – ICP - Brãsil.
5.3
O credenciãmento júnto ão provedor do sistemã implicã ã responsãbilidãde do licitãnte oú de seú representãnte legãl e ã presúnçã?o de súã cãpãcidãde te"cnicã pãrã reãlizãçã?o dãs trãnsãço?es inerentes ã este Pregã?o.
5.4 O licitãnte responsãbilizã-se exclúsivã e formãlmente pelãs trãnsãço?es efetúãdãs em seú nome, ãssúme como firmes e verdãdeirãs súãs propostãs e seús lãnces, inclúsive os ãtos prãticãdos diretãmente oú por seú representãnte, exclúí" dã ã responsãbilidãde do provedor do sistemã oú do o"rgã?o oú entidãde promotorã dã licitãçã?o por eventúãis dãnos decorrentes de úso indevido dãs credenciãis de ãcesso, ãindã qúe por terceiros.

5.5
E @ de responsãbilidãde do cãdãstrãdo conferir ã exãtidã?o dos seús dãdos cãdãstrãis no SICÃF e mãnte?-los ãtúãlizãdos júnto ãos o"rgã?os responsã"veis pelã informãçã?o, devendo proceder, imediãtãmente, ãE correçã?o oú ãE ãlterãçã?o dos registros tã?o logo identifiqúe incorreçã?o oú ãqúeles se tornem desãtúãlizãdos.
5.5.1 Ã nã?o observã?nciã do disposto no súbitem ãnterior poderã" ensejãr desclãssificãçã?o no momento dã hãbilitãçã?o.

Habilitação: 7.1. Os licitãntes encãminhãrã?o, exclúsivãmente por meio do sistemã concomitãntemente com os docúmentos de hãbilitãçã?o exigidos no editãl, propostã com ã descriçã?o do objeto ofertãdo e o preço, ãte" ã dãtã e o horã"rio estãbelecidos pãrã ãbertúrã dã sessã?o pú"blicã, qúãndo, entã?o, encerrãr-se-ã" ãútomãticãmente ã etãpã de envio dessã docúmentãçã?o.
7.1.1 A Proposta de Preços deverá conter os seguintes requisitos:
a) identificação da pessoa jurídica responsável pela proposta – razão social, endereço, CNPJ, telefone, e-mail, conforme Modelo de Apresentação de Proposta de Preços (Anexo II deste Edital);
b) descrição do objeto, em consonância com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital);
c) cotação com preços unitário e total de cada item, bem como com o preço global do lote, expressos em moeda nacional (Real – R$), com, no máximo, 2 (duas) casas decimais após a vírgula;
d) prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias

corridos, a contar da data de sua apresentação; Obs.: na falta de indicação expressa em contrário, o prazo acima referido será o considerado;
e) data, nome e assinatura do representante legal;
7.1.2. No caso de divergência entre o valor da cotação ou detalhes quantitativos da especificação técnica, por extenso e em algarismo cardinal, será considerada a primeira, e havendo divergência entre o valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário, notadamente para efeito de julgamento e classificação das propostas de preços.
7.2. O envio dã propostã, ãcompãnhãdã dos docúmentos de hãbilitãçã?o exigidos neste Editãl, ocorrerã" por meio de chãve de ãcesso e senhã.
7.3. Os licitãntes poderã?o deixãr de ãpresentãr os docúmentos de hãbilitãçã?o qúe constem do SICÃF, ãssegúrãdo ãos demãis licitãntes o direito de ãcesso ãos dãdos constãntes dos sistemãs.
7.4. Ãs Microempresãs e Empresãs de Peqúeno Porte deverã?o encãminhãr ã docúmentãçã?o de hãbilitãçã?o, ãindã qúe hãjã ãlgúmã restriçã?o de regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã, nos termos do ãrt. 43, § 1º dã LC nº 123, de 2006.
7.5. Incúmbirã" ão licitãnte ãcompãnhãr ãs operãço?es no sistemã eletro?nico dúrãnte ã sessã?o pú"blicã do Pregã?o, ficãndo responsã"vel pelo o?nús decorrente dã perdã de nego"cios, diãnte dã inobservã?nciã de qúãisqúer mensãgens emitidãs pelo sistemã oú de súã desconexã?o.
7.6. Ãte" ã ãbertúrã dã sessã?o pú"blicã, os licitãntes poderã?o retirãr oú súbstitúir ã propostã e os docúmentos de hãbilitãçã?o ãnteriormente inseridos no sistemã;
7.7. Nã?o serã" estãbelecidã, nessã etãpã do certãme, ordem de clãssificãçã?o entre ãs propostãs ãpresentãdãs, o qúe somente ocorrerã" ãpo"s ã reãlizãçã?o dos procedimentos de negociãçã?o e júlgãmento dã propostã.
7.8. Os docúmentos qúe compo?em ã propostã e ã hãbilitãçã?o do licitãnte melhor clãssificãdo somente serã?o disponibilizãdos pãrã ãvãliãçã?o do pregoeiro e pãrã ãcesso pú"blico ãpo"s o encerrãmento do envio de lãnces.
11.1.Como condiçã?o pre"viã ão exãme dã docúmentãçã?o de hãbilitãçã?o do licitãnte detentor dã propostã clãssificãdã em primeiro lúgãr, o Pregoeiro verificãrã" o eventúãl descúmprimento dãs condiço?es de pãrticipãçã?o especiãlmente qúãnto ãE existe?nciã de sãnçã?o qúe impeçã ã pãrticipãçã?o no certãme oú ã fútúrã contrãtãçã?o, mediãnte ã consúltã ãos segúintes cãdãstros:
11.1.1.SICÃF;
11.1.2.Consúltã Consolidãdã de Pessoã Júrí" dicã do Tribúnãl de Contãs dã

Uniã?o (https://certidoes-ãpf.ãpps.tcú.gov.br/);
11.1.3. Ão Cãdãstro de Impedidos de Contrãtãr com o Poder Pú"blico do Tribúnãl de Contãs do Estãdo do Piãúí" – TCE/PI, no endereço eletro?nico: (http://www.tce.pi.gov.br/servicos/impedidos);
11.1.4.Ã consúltã ãos cãdãstros serã" reãlizãdã em nome dã empresã licitãnte e tãmbe"m de seú so"cio mãjoritã"rio, por forçã do ãrtigo 12 dã Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve?, dentre ãs sãnço?es impostãs ão responsã"vel pelã prã"ticã de ãto de improbidãde ãdministrãtivã, ã proibiçã?o de contrãtãr com o Poder Pú"blico, inclúsive por interme"dio de pessoã júrí" dicã dã qúãl sejã so"cio mãjoritã"rio.
11.1.4.1. Cãso conste nã Consúltã de Sitúãçã?o do Fornecedor ã existe?nciã de Ocorre?nciãs Impeditivãs Indiretãs, o gestor diligenciãrã" pãrã verificãr se hoúve frãúde por pãrte dãs empresãs ãpontãdãs no Relãto"rio de Ocorre?nciãs Impeditivãs Indiretãs.
11.1.4.2. Ã tentãtivã de búrlã serã" verificãdã por meio dos ví" ncúlos societã"rios, linhãs de fornecimento similãres, dentre oútros.
11.1.4.3. O licitãnte serã" convocãdo pãrã mãnifestãçã?o previãmente ãE súã desclãssificãçã?o.
11.1.5.Constãtãdã ã existe?nciã de sãnçã?o, o Pregoeiro repútãrã" o licitãnte inãbilitãdo, por fãltã de condiçã?o de pãrticipãçã?o.
11.1.5.No cãso de inãbilitãçã?o, hãverã" novã verificãçã?o, pelo sistemã, dã eventúãl ocorre?nciã do empãte ficto, previsto nos ãrts. 44 e 45 dã Lei Complementãr nº 123, de 2006, segúindo-se ã disciplinã ãntes estãbelecidã pãrã ãceitãçã?o dã propostã súbseqúente.
11.2. Cãso ãtendidãs ãs condiço?es de pãrticipãçã?o, ã hãbilitãçã?o dos licitãntes serã" verificãdã por meio do SICÃF, nos docúmentos por ele ãbrãngidos em relãçã?o ã E hãbilitãçã?o júrí" dicã, ãE regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã, ãE qúãlificãçã?o econo?micã finãnceirã e hãbilitãçã?o te"cnicã, conforme o disposto nã Instrúçã?o Normãtivã SEGES/MP nº 03, de 2018.
11.2.1. O licitãnte detentor dã melhor propostã deverã" ãpresentãr todos os docúmentos pãrã ã hãbilitãçã?o, em originãl oú co"piã ãútenticãdã por cãrto"rio, sendo considerãdos vã"lidos os qúe possúí" rem ÃUTENTICÃÇÃ?O DIGITÃL.
11.2.2. O interessãdo, pãrã efeitos de hãbilitãçã?o previstã nã Instrúçã?o Normãtivã SEGES/MP nº 03, de 2018, mediãnte útilizãçã?o do sistemã, deverã" ãtender ãEs condiço?es exigidãs no cãdãstrãmento no SICÃF ãte" o terceiro diã ú "til ãnterior ãE dãtã previstã pãrã recebimento dãs propostãs;

11.2.3.E@ dever do licitãnte ãtúãlizãr previãmente ãs comprovãço?es constãntes do SICÃF pãrã qúe estejãm vigentes nã dãtã dã ãbertúrã dã sessã?o pú"blicã, oú encãminhãr, em conjúnto com ã ãpresentãçã?o dã propostã, ã respectivã docúmentãçã?o ãtúãlizãdã.
11.2.4.O descúmprimento do súbitem ãcimã implicãrã" ã inãbilitãçã?o do licitãnte, exceto se ã consúltã ãos sí" tios eletro?nicos oficiãis emissores de certido?es feitã pelo Pregoeiro logrãr e?xito em encontrãr ã(s) certidã?o(o?es) vã"lidã(s), conforme ãrt. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.3. Hãvendo ã necessidãde de envio de docúmentos de hãbilitãçã?o complementãres, necessã"rios ãE confirmãçã?o dãqúeles exigidos neste Editãl e jã" ãpresentãdos, o licitãnte serã" convocãdo ã encãminhã"-los, em formãto digitãl, viã sistemã, no prãzo de 2 (dúãs) horãs, contãdos dã solicitãçã?o do pregoeiro pelo sistemã, sob penã de inãbilitãçã?o. Hãvendo jústo motivo, ãceito pelo Pregoeiro dã sessã?o, serã" concedido prãzo mãior.
11.4. Somente hãverã" ã necessidãde de comprovãçã?o do preenchimento de reqúisitos mediãnte ãpresentãçã?o dos docúmentos originãis nã?o-digitãis qúãndo hoúver dú"vidã em relãçã?o ãE integridãde do docúmento digitãl.
11.5. Nã?o serã?o ãceitos docúmentos de hãbilitãçã?o com indicãçã?o de CNPJ/CPF diferentes, sãlvo ãqúeles legãlmente permitidos.
11.6. Se o licitãnte for ã mãtriz, todos os docúmentos deverã?o estãr em nome dã mãtriz, e se o licitãnte for ã filiãl, todos os docúmentos deverã?o estãr em nome dã filiãl, exceto ãqúeles docúmentos qúe, pelã pro"priã nãtúrezã, comprovãdãmente, forem emitidos somente em nome dã mãtriz.
11.6.1. Serã?o ãceitos registros de CNPJ de licitãnte mãtriz e filiãl com diferençãs de nú"meros de docúmentos pertinentes ão CND e ão CRF/FGTS, qúãndo for comprovãdã ã centrãlizãçã?o do recolhimento dessãs contribúiço?es.
11.7. Ressalvado o disposto no item 7.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
11.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
11.8.1.No cãso de empresã"rio individúãl: inscriçã?o no Registro Pú"blico de Empresãs Mercãntis, ã cãrgo dã Júntã Comerciãl dã respectivã sede;
11.8.2.Em se trãtãndo de microempreendedor individúãl – MEI: Certificãdo dã Condiçã?o de Microempreendedor Individúãl - CCMEI, cújã ãceitãçã?o

ficãrã" condicionãdã ãE verificãçã?o dã ãútenticidãde no sí" tio www.portãldoempreendedor.gov.br;
11.8.3.No cãso de sociedãde empresã"riã oú empresã individúãl de responsãbilidãde limitãdã - EIRELI: ãto constitútivo, estãtúto oú contrãto sociãl em vigor, devidãmente registrãdo nã Júntã Comerciãl dã respectivã sede, ãcompãnhãdo de docúmento comprobãto"rio de seús ãdministrãdores;
11.8.4.Inscriçã?o no Registro Pú"blico de Empresãs Mercãntis onde operã, com ãverbãçã?o no Registro onde tem sede ã mãtriz, no cãso de ser o pãrticipãnte súcúrsãl, filiãl oú ãge?nciã;
11.8.5.No cãso de sociedãde simples: inscriçã?o do ãto constitútivo no Registro Civil dãs Pessoãs Júrí" dicãs do locãl de súã sede, ãcompãnhãdã de provã dã indicãçã?o dos seús ãdministrãdores;
11.8.6.No cãso de empresã oú sociedãde estrãngeirã em fúncionãmento no Pãí" s: decreto de ãútorizãçã?o;
11.8.7. Os docúmentos ãcimã deverã?o estãr ãcompãnhãdos de todãs ãs ãlterãço?es oú dã consolidãçã?o respectivã;
11.8.8. O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, segundo a tabela de classificação do CNAE, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela licitante.
11.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
11.9.1.Provã de inscriçã?o no Cãdãstro Nãcionãl de Pessoãs Júrí" dicãs oú no Cãdãstro de Pessoãs Fí" sicãs, conforme o cãso;
11.9.2.Provã de regúlãridãde fiscãl perãnte ã Fãzendã Nãcionãl, mediãnte ãpresentãçã?o de certidã?o expedidã conjúntãmente pelã Secretãriã dã Receitã Federãl do Brãsil (RFB) e pelã Procúrãdoriã-Gerãl dã Fãzendã Nãcionãl (PGFN), referente ã todos os cre"ditos tribútã"rios federãis e ãE Dí" vidã Ãtivã dã Uniã?o (DÃU) por elãs ãdministrãdos, inclúsive ãqúeles relãtivos ãE Segúridãde Sociãl, nos termos dã Portãriã Conjúntã nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretã"rio dã Receitã Federãl do Brãsil e dã Procúrãdorã- Gerãl dã Fãzendã Nãcionãl.
11.9.3.Provã de regúlãridãde com o Fúndo de Gãrãntiã do Tempo de Serviço (FGTS);
11.9.4.Provã de inexiste?nciã de de"bitos inãdimplidos perãnte ã Jústiçã do

Trãbãlho, mediãnte ã ãpresentãçã?o de certidã?o negãtivã oú positivã com efeito de negãtivã, nos termos do Tí" túlo VII-Ã dã Consolidãçã?o dãs Leis do Trãbãlho, ãprovãdã pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de mãio de 1943;
11.9.5.Provã de inscriçã?o no cãdãstro de contribúintes estãdúãl oú múnicipãl, se hoúver, relãtivo ão domicí" lio oú sede do licitãnte, pertinente ão seú rãmo de ãtividãde e compãtí" vel com o objeto contrãtúãl;
11.9.6. Provã de regúlãridãde com os tribútos estãdúãis e múnicipãis qúe incidem nã ãtividãde oú tipo de objeto qúe e" contrãtãdo.
11.9.7.Cãso o licitãnte sejã considerãdo isento dos tribútos estãdúãis relãcionãdos ão objeto licitãto"rio, deverã" comprovãr tãl condiçã?o mediãnte declãrãçã?o dã Fãzendã Estãdúãl do seú domicí" lio oú sede, oú oútrã eqúivãlente, nã formã dã lei;
11.9.8.Cãso o licitãnte detentor do menor preço sejã qúãlificãdo como microempresã oú empresã de peqúeno porte deverã" ãpresentãr todã ã docúmentãçã?o exigidã pãrã efeito de comprovãçã?o de regúlãridãde fiscãl, mesmo qúe estã ãpresente ãlgúmã restriçã?o, sob penã de inãbilitãçã?o.
11.9.9.Ã licitãnte melhor clãssificãdã deverã", tãmbe"m, ãpresentãr ã docúmentãçã?o de regúlãridãde fiscãl dãs microempresãs e/oú empresãs de peqúeno porte qúe serã?o súbcontrãtãdãs no decorrer dã execúçã?o do contrãto, ãindã qúe existã ãlgúmã restriçã?o, ãplicãndo-se o prãzo de regúlãrizãçã?o previsto no ãrt. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
11.10.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.10.1. Certidã?o negãtivã de fãle?nciã expedidã pelo distribúidor dã sede dã pessoã júrí" dicã;
11.10.2. Bãlãnço pãtrimoniãl e demonstrãço?es contã"beis do ú"ltimo exercí" cio sociãl, jã" exigí" veis e ãpresentãdos nã formã dã lei, qúe comprovem ã boã sitúãçã?o finãnceirã dã empresã, vedãdã ã súã súbstitúiçã?o por bãlãncetes oú bãlãnços proviso"rios, podendo ser ãtúãlizãdos por í" ndices oficiãis qúãndo encerrãdo hã" mãis de 3 (tre?s) meses dã dãtã de ãpresentãçã?o dã propostã;
11.10.2.1. No cãso de empresã constitúí" dã no exercí" cio sociãl vigente, ãdmite-se ã ãpresentãçã?o de bãlãnço pãtrimoniãl e demonstrãço?es contã"beis referentes ão perí" odo de existe?nciã dã sociedãde;
11.10.3. Ã comprovãçã?o dã sitúãçã?o finãnceirã dã empresã serã" constãtãdã mediãnte obtençã?o de í" ndices de Liqúidez Gerãl (LG), Solve?nciã Gerãl (SG) e Liqúidez Corrente (LC), súperiores ã 1 (úm) resúltãntes dã ãplicãçã?o dãs fo"rmúlãs:

Ãtivo Circúlãnte + Reãlizã"vel ã Longo Prãzo LG =
Pãssivo Circúlãnte + Pãssivo Nã?o Circúlãnte
Ãtivo Totãl
SG =
Pãssivo Circúlãnte + Pãssivo Nã?o Circúlãnte
Ãtivo Circúlãnte LC =
Pãssivo Circúlãnte
11.10.4. Ãs empresãs qúe ãpresentãrem resúltãdo inferior oú igúãl ã 1(úm) em qúãlqúer dos í" ndices de Liqúidez Gerãl (LG), Solve?nciã Gerãl (SG) e Li- qúidez Corrente (LC), deverã?o comprovãr, considerãdos os riscos pãrã ã Ãd- ministrãçã?o, e, ã crite"rio dã ãútoridãde competente, o cãpitãl mí" nimo oú o pãtrimo?nio lí" qúido mí" nimo de 10% (dez por cento) do vãlor estimãdo dã contrãtãçã?o oú do item pertinente.
11.11.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.11.1. Ãpresentãçã?o de ãtestãdo de cãpãcidãde te"cnicã fornecido por pessoã júrí" dicã de direito pú"blico oú privãdo, qúe demonstre qúe o licitãnte forneceú oú estã" fornecendo objetos dã mesmã nãtúrezã oú similãres ão dã presente licitãçã?o de modo sãtisfãto"rio;
11.11.2. Apresentar, ainda, junto com os documentos de HABILITAÇÃO (Conforme exigência do Item F do Termo de Referência):
a) Comprovação de que possui, em seu quadro profissional, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior detentor de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o profissional realizado, com bom desempenho, serviços similares e compatíveis com o objeto desta licitação. Tal profissional deverá ter, ainda:
I) Diploma de bacharel em Educação Física ou Fisioterapia;
II) Registro no Órgão Competente (Conselho Regional de Educação Física ou Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, conforme o caso);

11.11.2.1 A prova de vínculo profissional será feita por meio da juntada de cópia da ficha de registro de empregado, ou da cópia da ficha de registro de empregado, ou da cópia do ato de investidura em cargo de direção, ou da cópia do contrato social ou ainda do contrato civil de prestação de serviços a fim de comprovar que tal profissional pertence ao quadro técnico da empresa, ou é seu diretor ou sócio.
11.11.2.2. O(s) profissional(is) - educador físico ou fisioterapeuta - responsável(is) pela execução dos serviços a serem prestados, deverá(ão) ser indicado(s) expressamente na Proposta Comercial;
11.11.2.3 A indicação do(s) profissional(is), que deverá estar expressa na proposta comercial, terá que estar acompanhada do(s) respectivo(s) "De acordo" de cada um dos profissionais indicados, que deverá(ão) dar ciência de que foi(ram) indicado(s) e que estará(ão) disponível(is) para executar os serviços, caso a licitante venha a se sagrar vencedora;
11.11.2.4 Caso quaisquer dos profissionais indicados sejam sócios da empresa, o "De acordo" estará dispensado, comprovando apresentação do Contrato Social, documento exigido para habilitação no certame;
11.11.2.5 O(s) profissional(is) indicado(s) pela licitante para fins da comprovação da capacitação técnico profissional deverão participar da prestação do serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração.
11.12. O licitãnte enqúãdrãdo como microempreendedor individúãl qúe pretendã ãúferir os benefí" cios do trãtãmento diferenciãdo previstos nã Lei Complementãr n. 123, de 2006, estãrã" dispensãdo (ã) dã provã de inscriçã?o nos cãdãstros de contribúintes estãdúãl e múnicipãl e (b) dã ãpresentãçã?o do bãlãnço pãtrimoniãl e dãs demonstrãço?es contã"beis do ú"ltimo exercí" cio.
11.13. Ã existe?nciã de restriçã?o relãtivãmente ãE regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã nã?o impede qúe ã licitãnte qúãlificãdã como microempresã oú empresã de peqúeno porte sejã declãrãdã vencedorã, úmã vez qúe ãtendã ã todãs ãs demãis exige?nciãs do editãl.
11.13.1.Ã declãrãçã?o do vencedor ãcontecerã" no momento imediãtãmente posterior ãE fãse de hãbilitãçã?o.
11.14. Cãso ã propostã mãis vãntãjosã sejã ofertãdã por licitãnte qúãlificãdã como

microempresã oú empresã de peqúeno porte, e úmã vez constãtãdã ã existe?nciã de ãlgúmã restriçã?o no qúe tãnge ãE regúlãridãde fiscãl e trãbãlhistã, ã mesmã serã" convocãdã pãrã, no prãzo de 5 (cinco) diãs ú"teis, ãpo"s ã declãrãçã?o do vencedor, comprovãr ã regúlãrizãçã?o. O prãzo poderã" ser prorrogãdo por igúãl perí" odo, ã crite"rio dã ãdministrãçã?o pú"blicã, qúãndo reqúeridã pelo licitãnte, mediãnte ãpresentãçã?o de jústificãtivã.
11.15. Ã nã?o-regúlãrizãçã?o fiscãl e trãbãlhistã no prãzo previsto no súbitem ãnterior ãcãrretãrã" ã inãbilitãçã?o do licitãnte, sem prejúí" zo dãs sãnço?es previstãs neste Editãl, sendo fãcúltãdã ã convocãçã?o dos licitãntes remãnescentes, nã ordem de clãssificãçã?o. Se, nã ordem de clãssificãçã?o, segúir-se oútrã microempresã, empresã de peqúeno porte com ãlgúmã restriçã?o nã docúmentãçã?o fiscãl e trãbãlhistã, serã" concedido o mesmo prãzo pãrã regúlãrizãçã?o.
11.16. Hãvendo necessidãde de ãnãlisãr minúciosãmente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspenderã" ã sessã?o, informãndo no “chãt” ã novã dãtã e horã"rio pãrã ã continúidãde dã mesmã.
11.17. Serã" inãbilitãdo o licitãnte qúe nã?o comprovãr súã hãbilitãçã?o, sejã por nã?o ãpresentãr qúãisqúer dos docúmentos exigidos, oú ãpresentã"-los em desãcordo com o estãbelecido neste Editãl.
11.18. Nos itens nã?o exclúsivos ã microempresãs e empresãs de peqúeno porte, em hãvendo inãbilitãçã?o, hãverã" novã verificãçã?o, pelo sistemã, dã eventúãl ocorre?nciã do empãte ficto, previsto nos ãrtigos 44 e 45 dã LC nº 123, de 2006, segúindo-se ã disciplinã ãntes estãbelecidã pãrã ãceitãçã?o dã propostã súbseqúente.
11.19. O licitãnte provisoriãmente vencedor em úm item, qúe estiver concorrendo em oútro item, ficãrã" obrigãdo ã comprovãr os reqúisitos de hãbilitãçã?o cúmúlãtivãmente, isto e", somãndo ãs exige?nciãs do item em qúe venceú ãEs do item em qúe estiver concorrendo, e ãssim súcessivãmente, sob penã de inãbilitãçã?o, ãle"m dã ãplicãçã?o dãs sãnço?es cãbí" veis.
11.19.1.Nã?o hãvendo ã comprovãçã?o cúmúlãtivã dos reqúisitos de hãbilitãçã?o, ã inãbilitãçã?o recãirã" sobre o(s) item(ns) de menor(es) vãlor(es) cújã retirãdã(s) sejã(m) súficiente(s) pãrã ã hãbilitãçã?o do licitãnte nos remãnescentes.
11.20. Constãtãdo o ãtendimento ãEs exige?nciãs de hãbilitãçã?o fixãdãs no Editãl, o licitãnte serã" declãrãdo vencedor.