Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo da informática para a prestação de serviço de tecnologia da informação através da metodologia SERVICE DESK presencial e não presencial, no tocante às áreas de administração e operações de redes, bem como, suporte técnico, disponibilizando, portanto, um profissional de cada área, visando o atendimento das necessidades do FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PMPA, que deverão ser prestados na dependência deste fundo,.
1.1. A prestação dos serviços compreende além das atribuições dos profissionais constante do termo de referência, o fornecimento de uniformes, conforme o caso, materiais e o emprego de equipamentos necessários à sua execução.
1.2. O objeto será dividido conforme especificado abaixo:
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
FAS PM – CNPJ: 04.246.653/0001-06, Trav. 09 de janeiro, 2.600, esquina c/ Av. Eng. Fdo Guilhon, 2600 - Bairro: Cremação CEP: 66.065-520 Belém(PA) - Fones/fax: (91) 3229-6681 / 3249-2300 / 3259-6563 / 3259-0348 (cpl@faspmpa.cm.br)



  

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Habilitação: 27.
A habilitação das licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e demais documentação complementar especificada neste Edital.
28.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, no prazo de 01h30min a partir da solicitação do pregoeiro.
28.1. Relativos a Habilitação Jurídica:
28.1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
28.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
28.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. Os documentos aqui tratados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
28.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
28.1.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de provas de diretoria em exercício.
28.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
28.2.1. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal quanto à Dívida Ativa da União, a ser feita pela apresentação de
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Certidão Conjunta emitida pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, nos termos do Decreto 6.106 de 30/04/2007, dentro do seu prazo de validade.
28.2.2. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa/ou positiva c/ efeito da negativa, de Natureza Tributária/não tributária, ou outra equivalente, na forma da Lei);
28.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos do domicilio da licitante);
28.2.4. Prova de Regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento os encargos sociais instituídos por lei;
28.2.5. Prova de Regularidade de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos termos da Lei 12.440 de 07/07/2011;
28.2.6. Apresentar Alvará de Funcionamento emitido na sede do domicílio do licitante;
28.2.7. As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida na habilitação para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
28.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
28.3.1. Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo cartório de distribuição da sede da licitante, não superior a 90 (noventa) dias;
28.3.2. Certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede da licitante com data de expedição não superior a 90(noventa) dias que comprove o capital mínimo de 10%(dez por cento) do valor estimado da contratação;
28.3.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
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da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; os documentos contábeis terão que vir acompanhados da Declaração de Habilitação Profissional(DHP), do contador responsável bela elaboração da contabilidade da licitante;
28.3.4. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on-line no caso de empresas inscritas no SICAF:
- Indice de Liquidez Geral (LG), obtido pela seguinte fórmula:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
- Indice de Solvência Geral (SG), obtido pela seguinte fórmula:
Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Indice de Liquidez Corrente (LC), obtido pela seguinte fórmula:
Ativo Circulante_______________
Passivo Circulante
28.3.5. As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que um, em qualquer dos índices acima, deverão comprovar que dispõem de CAPITAL MÍNIMO ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO igual ou maior a 10% (dez por cento) do valor total da proposta de preços apresentada neste certame;
28.3.6. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios;
28.3.7. Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais;
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28.4. Relativo à Qualificação Técnica:
28.4.1. Atestado(s) de Capacidade(s) Técnica(s), expedido(s) em nome da licitante, fornecido por pessoa Jurídica de direito público ou privado, elaborado em papel timbrado da empresa emitente, comprovando experiência e, suporte técnico a usuário da rede corporativa de computadores, contemplando, no mínimo, as seguintes informações: nome e endereço completo do cliente; identificação do contrato, descrição dos serviços prestados, vigência do contrato, nome do emitente, cargo do emitente e telefone, fax ou e-mail de contato;
28.4.2. Declaração, de inexistência em seu quadro de pessoal de menores na condição de empregado, na forma do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo VI deste Edital;
28.4.3. Declaração de que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, conforme modelo proposto no ANEXO III deste Edital
28.4.4. Declaração de que emprega percentual mínimo de 05 (cinco) % de pessoas com deficiência (§ 6º do art. 28º da Constituição do Estado do Pará);
28.4.5. A administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder diligências junto aos órgãos emitentes de certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
28.4.6. Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada e visando suprir tal lacuna, o Licitante vencedor deverá remeter até o prazo de 01h30min a contar da solicitação do pregoeiro, a documentação digitalizada que apresente restrições no sistema em sendo empresa comum; caso se trate de ME ou EPP, terá o prazo 2 (dois) dias úteis, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, para que a empresa o protocole, impreterivelmente, no seguinte endereço: FAS PM, TRAV. 09 de janeiro, 2600, esquina com a Fernando Guilhon, bairro da Cremação, Belém, CEP 66065-520; FONE: 32596562/88953556, CNPJ: 04.246.653/0001-06, desde que a data de validade abranja a data da abertura da licitação.
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28.4.7. Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia, todos com data de validade em vigor.
29.
É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.