Objeto: 1.1.
O presente edital tem como objeto contratação de empresa para ministrar o Treinamento de Formação e Reciclagem de Brigada de Incêndio conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo II deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1.
Atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio Comprasnet SIASG.
3.1.2.
Que estão cientes e concordam com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.1.3. Que cumprem os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que as propostas apresentadas estejam em conformidade com as exigências editalícias;
3.1.4.
Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002 e art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018;
3.1.4.1. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao site https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf, ou pelo telefone 0800 978 9001, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
3.1.5. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e

3.2.4. constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
3.2.5. cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
3.2.6. constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.8. que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.3. De acordo com o Parágrafo único do Art. 38, da Lei 13.303/16, aplica-se a vedação prevista no caput:
3.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
3.3.2. a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: a) dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista;
b) empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do ente público a que a empresa pública ou sociedade de economia mista esteja vinculada.
3.3.3. cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a respectiva empresa pública ou sociedade de economia mista promotora da licitação ou contratante há menos de 6 (seis) meses.