Objeto: 3.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta(s) para aquisição, desinstalação e instalação de transformador de energia, conforme descrito no Termo de Referência.

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enquadram na classificação descrita no Art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006, deverá ser apresentado os documentos listados no anexo II, item 1 “IV”, deste Edital.


Credenciamento: 6.1 Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico: Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.gov.br/compras/pt-br.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal da licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à provedora do sistema ou a UEM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 As microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais, enquadradas na forma da Lei Complementar nº 123/2006, deverão cadastrar-se indicando ao Sistema tal condição, para que obtenham os benefícios da citada Lei.
6.6 Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site gov.br, utilizar o seguinte número: 0800-9782329.

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Habilitação: 
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acordo com nas Normas de Segurança Brasileiras vigentes, emitidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, tais como: NR10 - Segurança em Instalações e serviços em eletricidade de acordo com a Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019; e NR35 - Trabalho em Altura de acordo com a Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019. Curso de Qualificação de Linha Morta Linha Elétrica de Distribuição Aéreas de Alta e Baixa Tensão - Linha Morta, emitida por Instituição reconhecida pelo MEC ou emitida pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
11.1.3 REGULARIDADE FISCAL completa.

Julgamento: 9.1 A partir das 09h do dia 24/10/2022, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, será aberta por comando do(a) Pregoeiro(a), com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, momento no qual o(a) Pregoeiro(a) avaliará a aceitabilidade inicial de cada uma delas, pré-classificando as que atenderem as exigências iniciais do Edital e desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem a licitante.
9.1.1 As exigências iniciais para fins de pré-classificação serão que todas as propostas cadastradas conforme item 8.2 do edital.
9.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

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