Objeto: 1.1- Registro de preços de EQUIPAMENTOS- EMISSÕES OTOACÚSTICAS para Triagem Auditiva Neonatal, conforme as quantidades e especificações técnicas anexadas a este Termo de Referência – Anexo I
1.1 - A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº. 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
1.3 - LOCAL: Laboratório da DLCA/SEAD, sede da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA, localizada na Secretaria de Administração, na Avenida Pedro Freitas s/n Bloco I, Centro Administrativo – 2 O andar, em Teresina/PI. Fone/Fax (86) 2116-1000/ e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br, CEP 64018-970
Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br Data de Abertura: 04/12/2013.
Horário de Abertura: 10:00h, horário de Brasília/DF.
1.4 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, Registro de preços de EQUIPAMENTOS- EMISSÕES OTOACÚSTICAS PARA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, conforme as quantidades e especificações técnicas anexadas a este Termo de Referência – Anexo I, as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
2.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
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2.2 - Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações- e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA.
2.3 - As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 2.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.4 - Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas proposta.
2.7- Não poderão participar desta licitação:
2.7.1 - Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.7.2 - Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Estado do Piauí;
2.7.3 Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar com o Estado do Piauí;
2.7.4 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; e/ou
2.7.5 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com Objeto deste Pregão.
2.7.6 - Não poderá participar desta licitação todo aquele que se enquadrar no Art. 9º da Lei 8.666/1993.
2.7.7 Inscritos no Cadastro de inadimplente com Débitos inscritos na Divida Ativa do Estado do Piauí - CADIPI

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/2005).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEAD, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005).
3.4 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no www.licitacoes-e.com.br,no campo próprio do
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Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006.

Habilitação: 8.1 - A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada, através dos anexos e termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº. 8.666/93, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
8.2- A análise da habilitação visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, onde serão verificados sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e a Regularidade fiscal.
8.3 - Habilitação jurídica - deverá apresentar a seguinte documentação: 8.3.1 - Cédula de identidade;
8.3.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.3 - Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.3.4 - Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do Licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou de organizações privadas sem fins lucrativos e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
8.3.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4 - Qualificação econômico-financeira - deverá apresentar a seguinte documentação:
8.4.1 - Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa
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vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.4.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
8.5 - Regularidade fiscal - deverá apresentar a seguinte documentação:
8.5.1 - Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
8.5.2 - Certidão da Dívida Ativa da União (poderá ser apresentada na forma estabelecida na Portaria nº. 414, de 15 de setembro de 1998, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);
8.5.3 - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
8.5.4 - Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
8.5.5 - Certidão Negativa de Débito junto ao Município.
8.5.6 - Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, dentro do prazo de validade;
8.5.7 - Certificado de Regularidade de Situação - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade;
8.5.8 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº. 12.440, de 2011). (Vigência).
8.5.9 - Os documentos relacionados nas alíneas “8.3 e subitens, 8.4 e subitens, 8.5 subitens e o 8.6 subitens do Capitulo VIII deste Edital citadas deverão estar dentro do prazo de validade, bem como atualizados e na forma original.
8.5.10 - As microempresas e empresas de pequeno porte, favorecidas pela Lei Complementar nº. 123/2006 de 14/12/2006, que apresentarem restrição na comprovação de regularidade fiscal, serão consideradas inicialmente habilitadas neste quesito, sendo-lhes assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, no ato da contratação para regularização da documentação.
8.5.11 - A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
8.6 - Qualificação Técnica;
a) A documentação relativa a qualificação técnica consistirá na apresentação de Atestado(s) em nome do licitante de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que deverá especificar o tipo de fornecimento de serviços, forma e prazo de execução pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
b) Apresentação do Registro do Produto na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA - que será de caráter obrigatório.
8.7. - Como requisito para a participação no Pregão e sob pena de desclassificação, a Licitante deverá enviar, por meio do próprio Sistema www.licitacoes-e.com.br, , as seguintes Declarações:
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8.7.1 - Declaração de fatos supervenientes ou impeditivos da habilitação, quando existir, que impeçam a sua habilitação,na forma do § 2º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93, alterado pela Lei n.º 9.648/98 e Instrução Normativa MARE n.º 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
8.7.2 - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
8.7.3 - Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.7.4 - Declaração de que a licitante atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, se for o caso.
8.7.5 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.7.6 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7.7 - A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará a inabilitação do licitante.
8.7.8 - Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 8.7.09 - Em original;
8.7.10 - Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração Pública, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
8.7.11 - Publicação em órgão da Imprensa Oficial. CAPÍTULO IX- DA HABILITAÇÃO

Julgamento: 7.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO PARA O ITEM, sendo a adjudicação por item, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste.
7.2 - Serão proclamados pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
7.3 - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, conforme o disposto em lei.
7.4 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
7.5 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
7.6 - A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO
7.7- O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
7.8- Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.09- O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
7.10- A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
7.11 - Serão desclassificadas aquelas propostas que:
7 Av. Pedro Freitas, s/nº.
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7.11.1 - Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
7.11.2 - Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, ou o valor supere o estimado pela a Administração;
7.11.3 - Contenham preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
7.11.4 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.11.5 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.11.6 - Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.