Objeto: 1.1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (Três ) VEÍCULOS DO TIPO: 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO E 01 (UMA) PICK UPs AMBOS 0 (ZERO) KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 11° CRS/SESPA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

11º Centro Regional de Saúde
1.2 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:


  



  

system) e EBD (eletronic bracke distribution);
- Freios Traseiros: tambor com ABS (anti-brake system) e EBD ( eletronic brake distribuition);
Itens de série interno e externo
- Banco do motorista com ajuste manual; - encoste de cabeça com ajuste de altura; - Revestimento dos bancos em tecido;
- Revestimento do assoalho em carpete;
- Ar condicionado;
- Vidros e travas elétricos nas 04 (quatro) portas, retrovisores elétricos;
- Limpador do para – brisas com acionamento intermitente de freqüência variável;
- Espelho retrovisor elétrico;
- Faróis com lâmpadas halogenas e lentes de policarbonato;
- Farol de milha;
- Para- choque dianteiro na cor do veiculo;
- Tampa da caçamba com chave;
- Santo Antônio;
- Capota marítima
- Estribo forçado
Itens de segurança
- Duplo air bag freios ABS com distribuição eletrônia de freagem (EBD); - Cintos de segurança dianteiros de (03) pontos com pré tensionadores;
- Imobilizador do motor;
- Seguro total.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, compras net (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).

Habilitação: 11.1 – A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
11.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
11.3 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:

11.3.1 – Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno e perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos).
11.3.2 – Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação.
11.3.3 – Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial no domicílio;
11.4 – A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.5 – Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número, CNPJ e o respectivo endereço.
11.6 – Se o licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.7 – Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.8 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e documentos pessoais do representante legal da empresa.
Das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP
11.9 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.9.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação.
11.9.2 – A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para pactuar com a Administração, ou revogar a licitação.