Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Gerenciamento de Abastecimento da frota de veículos oficiais do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL, por meio de sistema eletrônico, com a utilização de cartões magnéticos ou micro processado (chip), de aceitabilidade para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel), em postos credenciados no Estado de Alagoas, com a utilização de sistema integrado via internet para monitoramento de abastecimentos.
1.2.
A contratação ocorrerá através de registro de preço
1.3.
A adoção do sistema de registro de preço justifica-se pela forma de aquisição dos bens e serviços, que terá previsão de entregas parceladas, segundo a nossa necessidade, conforme as disponibilidades orçamentárias, uma vez que segundo Decreto nº 7.892/2013:
Art. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;  II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; [...]  IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
1.4. A empresa licitante deverá possuir, pelo menos, 02 (dois) posto de abastecimento credenciado nos seguintes locais:
Municípios do Estado do Os postos deverão estar situados num raio de 10 (dez) Alagoas quilômetros a partir dos endereços abaixo:
COREN/AL - Rua Dr. José Bento Júnior, 40 – Farol - CEP 57021-260 – Maceió – Alagoas Recepção: (82) 3221-4118/ Setor Jurídico: (82) 3302-1920/ Fiscalização: (82) 3302-1923

1.3. A presente contratação justifica-se pela necessidade de mantermos o fornecimento de combustível para abastecer os veículos oficiais do COREN com a finalidade de promover a otimização e homogeneização do abastecimento contínuo e ininterrupto.


  
1.4. Há também os deslocamentos para tarefas administrativas e viagens o que demanda a existência de empresa que garanta postos credenciados que permitam abastecer os veículos oficiais.
1.5. Salienta-se que o monitoramento de abastecimento da frota por meio de cartão magnético, proporciona total controle sobre o consumo individualizado dos veículos e oferece grande possibilidade de análise pelos relatórios fornecidos pela Contratada.
1.6. A quantidade de combustíveis a ser adquirida é estimada, NÃO possuindo o Conselho a obrigação de contratar a quantidade licitada.
1.7. A contratação visa também atender o planejamento estratégico conforme objetivo e iniciativa abaixo
Objetivo: OE5. Fiscalizar o exercício profissional de enfermagem e de empresas com atividade fim de serviços de enfermagem.
Iniciativa 25: Fiscalizar os profissionais que exercem as atividades de enfermagem.
Objetivo: OE6. Manter a infraestrutura física, administrativa e tecnológica do Conselho Regional. Iniciativa 27 : Adquirir bens e a contratar serviços comuns;
Objetivo: OE12. Ampliar a visibilidade institucional e a confiança dos profissionais de enfermagem e da sociedade.
Iniciativa 67: Ampliar e fortalecer a interiorização das ações do conselho.



Habilitação: 18.1
A critério da Pregoeira, caso haja disponibilidade ONLINE e seja favorável à agilidade e competitividade do certame, poderão ser realizadas consultas diretamente aos sítios institucionais na Internet para fins de comprovação de regularidade de situação dos licitantes, fazendo constar, via CHAT, na ata dos trabalhos tais diligências. Será acessado o SICAF para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, para fins de verificação parcial da habilitação de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
18.2 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 17.5.5 deste Edital.
18.3
Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em SÍTIOS OFICIAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES EMISSORES DE CERTIDÕES E/OU DOCUMENTOS DIVERSOS, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
18.4
Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF, ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencida, poderá a Pregoeira e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
18.5
Poderá ser INABILITADO o licitante que: a)
Deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 17 deste Edital;
b)
Apresentar certidão ou outro documento com prazo de validade vencido, ressalvadas os permissivos contidos nos itens 17.8 e 28.11 deste Edital;
c)
Apresentar quaisquer documentos em desacordo com este Edital, inclusive quanto ao previsto no item 28.10 deste Edital;
d)
Não contenha em seu ato constitutivo atividade econômica compatível com o objeto da presente licitação;
e)
Não comprove exigência(s) de habilitação prevista neste Edital e seus anexos. 18.6
Sendo o licitante ME/EPP, não será motivo de INABILITAÇÃO a existência de restrições na sua HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA, sendo observado o seguinte procedimento:
a)
Será o licitante declarado habilitado no certame para fins de posterior COREN/AL - Rua Dr. José Bento Júnior, 40 – Farol - CEP 57021-260 – Maceió – Alagoas
Recepção: (82) 3221-4118/ Setor Jurídico: (82) 3302-1920/ Fiscalização: (82) 3302-1923

regularização, nos termos definidos na Lei Complementar nº 123/2006. b)
Será assegurado o prazo de 05 DIAS ÚTEIS, cujo termo inicial corresponderá ao momento da convocação para assinatura da ARP ou do termo de contrato ou equivalente (item 27.1), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões, visando levantar a(s) restrição(ões) identificada(s) na fase de habilitação.
c)
A não regularização da situação fiscal no prazo fixado na alínea anterior, haverá a decadência do direito à contratação, sendo facultado ao COREN/AL convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para firmar o contrato ou equivalente (item 27.1) ou ARP, ou até cancelar a licitação.
18.7 Será HABILITADO o licitante que comprovar satisfatoriamente todas as capacidades subjetivas exigidas no item 17 deste Edital.
18.8 No julgamento da habilitação, poderá a Pregoeira adotar os procedimentos, diligências e decisões previstas nos itens 16.8 a 16.10 desta Edital.

Julgamento: 18.1
A critério da Pregoeira, caso haja disponibilidade ONLINE e seja favorável à agilidade e competitividade do certame, poderão ser realizadas consultas diretamente aos sítios institucionais na Internet para fins de comprovação de regularidade de situação dos licitantes, fazendo constar, via CHAT, na ata dos trabalhos tais diligências. Será acessado o SICAF para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, para fins de verificação parcial da habilitação de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
18.2 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 17.5.5 deste Edital.
18.3
Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em SÍTIOS OFICIAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES EMISSORES DE CERTIDÕES E/OU DOCUMENTOS DIVERSOS, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
18.4
Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF, ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencida, poderá a Pregoeira e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
18.5
Poderá ser INABILITADO o licitante que: a)
Deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 17 deste Edital;
b)
Apresentar certidão ou outro documento com prazo de validade vencido, ressalvadas os permissivos contidos nos itens 17.8 e 28.11 deste Edital;
c)
Apresentar quaisquer documentos em desacordo com este Edital, inclusive quanto ao previsto no item 28.10 deste Edital;
d)
Não contenha em seu ato constitutivo atividade econômica compatível com o objeto da presente licitação;
e)
Não comprove exigência(s) de habilitação prevista neste Edital e seus anexos. 18.6
Sendo o licitante ME/EPP, não será motivo de INABILITAÇÃO a existência de restrições na sua HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA, sendo observado o seguinte procedimento:
a)
Será o licitante declarado habilitado no certame para fins de posterior COREN/AL - Rua Dr. José Bento Júnior, 40 – Farol - CEP 57021-260 – Maceió – Alagoas
Recepção: (82) 3221-4118/ Setor Jurídico: (82) 3302-1920/ Fiscalização: (82) 3302-1923

regularização, nos termos definidos na Lei Complementar nº 123/2006. b)
Será assegurado o prazo de 05 DIAS ÚTEIS, cujo termo inicial corresponderá ao momento da convocação para assinatura da ARP ou do termo de contrato ou equivalente (item 27.1), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões, visando levantar a(s) restrição(ões) identificada(s) na fase de habilitação.
c)
A não regularização da situação fiscal no prazo fixado na alínea anterior, haverá a decadência do direito à contratação, sendo facultado ao COREN/AL convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para firmar o contrato ou equivalente (item 27.1) ou ARP, ou até cancelar a licitação.
18.7 Será HABILITADO o licitante que comprovar satisfatoriamente todas as capacidades subjetivas exigidas no item 17 deste Edital.
18.8 No julgamento da habilitação, poderá a Pregoeira adotar os procedimentos, diligências e decisões previstas nos itens 16.8 a 16.10 desta Edital.