Objeto: 1. Aquisição de Bolsa de Treinamento para o Censo 2020 que será utilizada como parte do uniforme para a coleta de dados em todo território nacional. A licitação será na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  
2. O prazo de vigência da contratação é de 210 (duzentos e dez) dias contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
3. Serão realizadas duas entregas durante a vigência do contrato:
1. Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em até 90 dias após a assinatura do contrato;
2. Regiões Sul e Sudeste em até 180 dias após a assinatura do contrato.
4. No prazo de até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar amostra que será submetida a aprovação; antes do início da produção da totalidade do pregão. Observação: O objeto a ser contratado é detalhado e específico em sua descrição, conforme esse Termo de Referência. Por se tratar de peças que comporão os uniformes dos recenseadores, há a necessidade de que o tecido e acessórios sejam verificados nessa amostra. Esta é a prática no mercado de vestuário, onde a empresa contratada deverá apresentar uma amostra no prazo de até cinco dias para que a mesma seja avaliada antes de iniciar a produção dos objetos em sua totalidade, tem em vista que a contratação prevê a entrega de uma quantidade numerosa de uniformes, que apresentam particularidades. Consideramos ser mais proveito a empresa vencedora apresentar a amostra após a assinatura do contrato, pois essa amostra será avaliada e uma vez aprovada funcionará como base de execução dos demais objetos contratados, sendo fiel ao objeto contratado. Assim, garantimos que os demais objetos sejam executados com precisão e em conformidade com as características exigidas na contratação.
5. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no Sistema Comprasnet e as especificações deste Edital, prevalecerão as deste Edital.
6. Especificações, Manuseio e Embalagem;
1.6.1. Especificações:
Bolsa na cor azul escuro com aplicação do logotipo IBGE na cor branca e CENSO 2020 nas cores amarela e branco;
Alça na cor amarela;
Compartimento interno com sistema zíper;
Material: Duratan na Cor Azul Escuro;
Formato (A) 35 cm X (L) 33 cm X (P) 10 cm;
Silk-Screen em Duas Cores (Branco e Amarelo Pantone 143).
1.6.2. Manuseio (Agência)
a) A Bolsa de Treinamento deverá ser embalada individualmente em saco plástico transparente.
b) As Bolsas de Treinamento devem ser separadas nas quantidades denidas por Agência de acordo com a distribuição denida nas informações deste Edital.
c) Os pacotes e/ou caixas das quantidades de cada Agência devem ser identificadas conforme modelo indicado abaixo, informando o Nome da Agência e a quantidade de Bolsas de Treinamento contidas na embalagem.
Modelo do Formulário Identicação do Conteúdo da Agência
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UF: (XX) – Agência (nome da agência)
Quantidade de BOLSAS DE TREINAMENTO nesta embalagem: _______ unidades
d) Caso a quantidade de uma Agência esteja embalada em várias caixas e/ou pacotes; estes devem ser numerados indicando o número da caixa e o total; como é feito normalmente para encomendas com vários volumes: 1/3 = primeira caixa de três volumes.
1.6.3. Embalagem (Acondicionamento)
a) Após o manuseio por Agências, os pacotes e/ou caixas devem ser embalados e agrupadas por Local de entrega em encomendas; e identicados com o Formulário Identicação do Conteúdo, a ser xado na parte superior da encomenda, conforme gura abaixo:


  

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Caixa Nº XX/XX 0000X(numeração da caixa por Local de Entrega)
(XX) embalagens = indicar quantidades de embalagens;
(XXX) BONÊS = indicar quantidade de bolsas de treinamento; e, CAIXA Nº XX/XX = indicar qual é a caixa de quantas caixas por Local de Entrega.
OBS.: Uma caixa pode acondicionar embalagens para mais de uma Agência, desde que dentro do mesmo Estado (UF) e destinada ao MESMO Local de Entrega, caso o volume seja compatível.
1.5.4 Caixas
a) As embalagens das encomendas agrupadas por Local de Entrega devem ser acondicionadas em caixa confeccionada em papelão, com resistência ao estouro e contendo etiqueta identicadora do conteúdo.



Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
17.
SICAF;
18.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
19.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade mantido pelo Conselho Nacional de
Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
20.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da
União – TCU;
21.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
2. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
3. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
4. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
22.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
23.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
2. Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;

3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
4. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.
44. Habilitação jurídica:
24.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
25.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação
ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
26.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
27.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
28.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova
da indicação dos seus administradores;
29.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
30.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
45.
Regularidade fiscal e trabalhista:
31.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
32.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida
Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
33.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
34.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
35.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
36.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
37.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante
declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
38.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
46. Qualificação Econômico-Financeira.
39.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
40.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
5.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de
pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
6.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
7.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
41.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG)
e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
42.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio
líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.9. Qualificação Técnica
1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:

8.9.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.9.3. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
4. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 ( duas), após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do fac-símile (21) 2142-4714 ou do e-mail licitacddi@ibge.gov.br.
8.9.5 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
6. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
7. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
1. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.


A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.


Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.


A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.