Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para realização de serviço de readequação de rampa de lavagem e lubrificação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
O objeto é formado por um único grupo, composto de itens de serviço e itens de material, conforme tabela abaixo, onde o licitante deverá apresentar proposta para todos os itens que o compõem, uma da vez que os recursos descentralizados possuem natureza de serviço e de material, a fim de se observar a real aplicação do material e dos serviços a serem executados.
1.3.
Será considerada a proposta mais vantajosa aquela que ofertar o menor valor para o grupo.
1.4.
Havendo divergência na descrição do objeto existente no ¨comprasnet¨, na Nota de Empenho ou no Termo de Referência, prevalecerá a descrição contida neste último.
1.5.
O objeto para lances é o grupo abaixo:












  

 A execução do item 01 (Serviço de readequação de rampa de lavagem e lubrificação da Cia Log Sup e da Cia C Ap do 27° B Log do 27º Batalhão Logístico, conforme especificações e exigências deste Termo de Referência e Prefeitura Municipal de Curitiba) compreende a realização dos seguintes serviços (A até M):















  





  











  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar, ainda, os seguintes documentos:
8.5.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, emitidas com data máxima dos últimos seis meses do corrente ano, devendo os atestados fornecidos vir acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.5.2. Atestado de vistoria assinado por servidor responsável do 27º BLog.
8.5.3. Certidão de Registro e Quitação da Pessoa Jurídica e de seus responsáveis técnicos, no ano de exercício correspondente ao certame e execução dos serviços, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e no Conselho Regional de Administração (CRA), de maneira que comprove estar regularmente inscrito nesse Conselho (Art 30, inciso I, da Lei 8.666/93);
8.5.4. Comprovação de que dispõe, para a fase de contratação, de profissional de nível superior da área de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica registrados e em situação regular junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), e profissional de nível superior na área Administrativa registrado e em situação regular junto ao Conselho Regional de Administração (CRA), mediante apresentação de cópia de Contrato, Carteira de Trabalho, Ficha de Registro de empregado ou Contrato Social;
8.5.5. Alvará de licença para estabelecimento, concedido pela prefeitura municipal, da sede da empresa, para exploração do ramo do objeto da licitação;
8.5.6. Certidão simplificada comercial (Junta Comercial);
8.5.7. Declaração da empresa licitante que indique possuir aparelhamento pessoal e técnico adequados e disponíveis com quantitativos compatíveis capaz de atender a demanda dos serviços ora licitados.
8.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados no item acima deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 3256-2044, ou via e-mail: licitacao27blog@hotmail.com, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.7. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail.

8.8.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.12.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.