Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto o fornecimento do serviço abaixo descrito, para atender o Departamento de Administração - DGA, compreendendo
todas as providências necessárias para a realização do mesmo.

Condições de participação: 1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF.
1.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, envio de catálogos, amostras, folhetos ou outros, bem como os documentos necessários para atender qualquer exigência deste Edital.
1. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
2.
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
3.
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.
Estrangeiras que não funcionem no País.
5.
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.

Credenciamento: 1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.


Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.  
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).  
QUALQUER PROBLEMA COM ACESSO JUNTO AO COMPRASNET SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO MESMO, NÃO PODENDO SER A AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. PREJUDICADA. 
PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-9782329. 9. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Art. 13, Inciso III, Decreto 5.450/05).  
O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Art. 13, Inciso IV, Decreto 5.450/05).  
A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica, com valores unitário e total, até o horário e data previstos no Comprasnet, respeitado o horário de Brasília, exclusivamente pelo site www.comprasnet.gov.br (Artigos 13, Inciso II, 21 e 22, §§ 1º do Decreto 5.450/05).  
Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, bem como a obediência ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso XVIII art. 78 da Lei 8.666/93.  
Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos serviços, serem fornecidos sem ônus adicionais para a Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Os preços totais propostos deverão ser cotados em moeda corrente nacional (real), expressos em algarismos (até duas casas decimais) e por extenso. 10. DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 
A partir do horário e data previstos no Comprasnet, respeitado o horário de Brasília, e em conformidade com o subitem 9.3 deste Edital, terá início a sessão pública deste Pregão Eletrônico, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas que serão observadas conforme o Art. 22 § 2º, dando-se a parti daí, início da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450, publicado no D.O.U de 31/05/2005.

Habilitação: 4.1. Para a empresa considerada detentora da melhor proposta, após o previsto no Artigo 24, § 8º do Decreto N.º 5.450/05, será efetuada análise de habilitação, conforme previsto no Artigo 25, § 1º do mesmo Decreto, sendo de inteira responsabilidade manter seus documentos e seu registro no SICAF devidamente atualizados.
4.1.1. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:
4.1.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
Apresentar declaração formal (conforme exigido no Comprasnet), para cada licitação, de que não utiliza mão-de-obra de menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como de dezesseis anos, conforme determina o Decreto n.º 4.358/02.
1.
Será realizada análise dos documentos de habilitação do licitante detentor da melhor oferta através de consulta “on line” ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, sempre que possível logo após a aceitabilidade de sua proposta, nos termo do Art. 25 do Decreto 5.5450/2005. 2.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
3.
Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 21 § 3º do Decreto 5.450, de 31.05.2005.
4.
Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, utilizando os mesmos parâmetros e regras deste edital.
5.
Ocorrendo uma das situações a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.