Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto a aquisição, a pronta entrega, de Sistema de Energia Ininterrupta – UPS Modular Trifásico Estático para a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, conforme necessidade estimada e descrição no Anexo I (Termo de Referência).
1.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital, publicado no endereço eletrônico www.ufsc.br/licitacoes.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Em face da Lei Complementar nº 147/14 e da Orientação Normativa nº 47, dada pela Portaria nº 124 da AGU, de 25 de abril de 2014, caso a presente licitação seja dividida em itens ou lotes/grupos, conforme indicação do Anexo I (Termo de Referência), será adotada a participação exclusiva de microempresa, empresa de pequena porte ou sociedade cooperativa, de acordo com o que estabelece o art. 34 da Lei nº 11.488/07, somente em relação aos itens ou lotes/grupos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), se houver, desde que não haja a subsunção a quaisquer das situações previstas pelo art. 9º do Decreto nº 6.204/07.
4.7. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.


Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Em face da Lei Complementar nº 147/14 e da Orientação Normativa nº 47, dada pela Portaria nº 124 da AGU, de 25 de abril de 2014, caso a presente licitação seja dividida em itens ou lotes/grupos, conforme indicação do Anexo I (Termo de Referência), será adotada a participação exclusiva de microempresa, empresa de pequena porte ou sociedade cooperativa, de acordo com o que estabelece o art. 34 da Lei nº 11.488/07, somente em relação aos itens ou lotes/grupos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), se houver, desde que não haja a subsunção a quaisquer das situações previstas pelo art. 9º do Decreto nº 6.204/07.
4.7. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance classificado deverá apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, mediante consulta on-line a ser realizada pelo Pregoeiro ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
a.1.) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 147/14, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
a.1.1.) A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas no caput, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43), considerando as alterações nos arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, determinado pela Lei nº 12.440/01.
c) Certidão negativa de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida por Cartório Distribuidor Judicial do domicílio ou sede do licitante, que não esteja com prazo de validade vencido.
d) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e do art. 27, V da Lei nº 8.666/93.

e) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação.
f) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 2 do SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.
g) Comprovação da qualificação técnica, relativamente ao item (marca/modelo ofertado), por meio de prova de capacidade técnica da empresa, mediante a apresentação de atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove (m) que a licitante já forneceu equipamento com características/complexidade similar ao objeto deste TR e seus anexos.
g.1.) Não serão aceitos atestados expedidos pelo próprio licitante.
g.2.) Somente serão aceitos atestados que contemplem detalhadamente o objeto (incluindo suas funcionalidades, período de garantia prestada e informações do suporte técnico prestado) já fornecido pelo licitante, de modo a permitir a verificação da qualificação técnica do mesmo em relação ao objeto deste certame, devido a especificação complexa do objeto a ser adquirido e sua importância para realidade da Instituição.
11.1.1. A validade das certidões exigidas corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a UFSC convenciona o prazo como sendo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese de o licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
11.2. O Pregoeiro verificará, ainda, sob pena de inabilitação:
a) A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU junto ao site do Portal da Transparência, no sítio www.portaltransparencia.gov.br.
b) A existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal da CNJ, no sítio www.cnj.jus.br.
c) Se na composição societária existe servidor com vínculo junto a Universidade Federal de Santa Catarina.
11.2.1. Sendo constatado qualquer impedimento de licitar ou contratar por parte do licitante em qualquer das consultas anteriores ou ainda por meio do cadastro SICAF, no que se refere à UFSC, o mesmo será inabilitado.
11.3. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
11.4. O documento relacionado na alínea “b” do item 11.1 será consultado pelo Pregoeiro via on-line no site www.tst.jus.br. Caso não seja possível ter acesso ao documento ou haja restrição de qualquer ordem, o licitante será convocado a encaminhar a certidão nos termos do item 11.7 do presente Edital.
11.5. As declarações relacionadas nas alíneas “d”, “e” e “f” do item 11.1, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.
11.6. O documento relacionado na alínea “c” do item 11.1 e quaisquer outros documentos solicitados para fins de habilitação deverão ser enviados nos termos do item 11.7 deste Edital.
11.7. Todos os documentos solicitados pelo Pregoeiro, tais como aqueles não contemplados no SICAF ou com validade vencida, deverão ser remetidos, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema eletrônico COMPRASNET, no prazo definido pelo Pregoeiro no chat do referido sistema.
11.7.1. Dentro do prazo estabelecido no caput, poderão ser remetidos, por iniciativa do licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua habilitação. Nesse caso, o licitante deve manifestar o desejo de envio de nova documentação através do endereço eletrônico indicado no item 18.19 deste Edital, hipótese em que o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar Anexo”.

11.7.2. No caso de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento da documentação pelo sistema eletrônico COMPRASNET, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico indicado no item 18.19 deste Edital, sendo tal documentação divulgada posteriormente no site do DPL para conhecimento de todos os participantes.
11.7.3. Depois de transcorrido o prazo estabelecido no caput, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio de documentação de habilitação que deveria/poderia ter sido remetida anteriormente, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação e a convocação do próximo licitante.
11.7.4. Os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.7.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.7.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. Os documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.7.7. Os documentos remetidos pelos licitantes na forma do caput poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.8. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
11.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.10. O licitante terá o prazo de 2 (duas) horas para envio de documentos de habilitação complementares, conforme instruções do item 11.7, a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico COMPRASNET, de acordo com o que prevê o § 2º do art. 25 do Decreto nº 5.450/05.
7.1. O licitante disponibilizará em português (Brasil) todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, documentos apresentados, a exemplo de notas fiscais comprobatórias, cópia do contrato que deu suporte à aquisição e demais documentos que se fizerem necessários, podendo a equipe de apoio realizar diligências relativas a estes documentos.
7.2. Serão exigidos os seguintes documentos em fase de aceitação:
7.2.1. Catálogo técnico oficial do produto, do fabricante, que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas no Edital;
7.2.2. Documentos emitidos pelo INMETRO ou órgãos credenciados por este que comprovem atendimento às normas técnicas: INBR15014 ou IEC62040;
7.2.3. O fornecedor deverá apresentar certificado de capacitação que comprove estar habilitado a realizar manutenções no equipamento da marca e modelo proposto que atenda aos requisitos requeridos neste certame;
7.2.4. O fornecedor deverá assegurar através de declaração, devidamente assinada por seu representante legal, que possui acesso das MIBS do equipamento da marca e modelo ofertado e está habilitado a executar suporte em campo para a configuração da interface;
7.2.5. Termo de compromisso emitido pelo licitante, devidamente assinado por seu representante legal, assegurando que esse possui capacidade técnica e operacional para a prestação dos serviços de suporte técnico e ainda, que assegure possuir capacidade técnica e operacional para prestar a garantia do objeto nos seguintes moldes:
7.2.5.1. Prestará garantia de no mínimo 12 (doze) meses para todo o sistema, a contar da data do aceite definitivo emitido pela UFSC.
7.2.5.2. Realizará no período de garantia do objeto, no mínimo 02 (duas) manutenções preventivas semestrais, sendo 01 (uma) entre o 100º e o 120º dia após o início em operação do UPS e outra pelo menos 30 (trinta) dias antes do encerramento da garantia de fábrica, ou de acordo com a solicitação prévia emitida pela UFSC.

7.2.5.3. A garantia do produto consiste na prestação, pela Contratada, de todas as obrigações previstas na Lei nº 8.078/90 e suas posteriores alterações – Código de Defesa do Consumidor, no prazo mínimo estipulado no Edital, bem como dos encargos previstos à Contratada no Edital e seus Anexos.
7.2.5.4. Assume a responsabilidade de entregar a UFSC, o equipamento de marca e modelo, conforme ofertado na disputa do pregão eletrônico, garantindo, sob pena das sanções legais, que possui ampla e total qualificação técnica e operacional, para realizar o suporte técnico e a garantia referente a esta marca e modelo ofertado, nos moldes deste termo de compromisso.
7.3. Serão exigidos os seguintes documentos em fase de habilitação:
7.3.1. A comprovação da qualificação técnica, relativamente ao item (marca/modelo ofertado), se dará por meio de prova de capacidade técnica da empresa, mediante a apresentação de atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove (m) que a licitante já forneceu equipamento com características/complexidade similar ao objeto deste TR e seus anexos.
7.3.1.1 Não serão aceitos atestados expedidos pelo próprio licitante.
7.3.1.2 Somente serão aceitos atestados que contemplem detalhadamente o objeto (incluindo suas funcionalidades, período de garantia prestada e informações do suporte técnico prestado) já fornecido pelo licitante, de modo a permitir a verificação da qualificação técnica do mesmo em relação ao objeto deste certame, devido a especificação complexa do objeto a ser adquirido e sua importância para realidade da Instituição.