Credenciamento: 5.1. O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041-4-0030
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 14.1. Após análise e aprovação da proposta, a Eletrobras Eletronorte verificará on line a habilitação do licitante detentor da melhor oferta no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
14.1.1 Os documentos da habilitação constantes do SICAF, a serem avaliados são:
a) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema de seguridade social e o fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
b) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio fiscal;
c) Índices contábeis de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente;
14.1.2 Caso o resultado obtido seja igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN- MARE nº 5, de 21/10/1995, o licitante deverá comprovar, que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços.
14.1.3 Caso no SICAF conste algum documento com prazo de validade vencido, o(a) Pregoeiro(a) poderá consultar o Registro Cadastral da empresa na Eletrobras Eletronorte ou no caso de CND ou CRF, realizará consulta das certidões pela Internet. A promoção de diligenciamento está disposta nos termos do § 3º do Artigo 43 da Lei 8.666/1993.
14.2. O(a) Pregoeiro(a) solicitará que o licitante detentor da proposta aceita encaminhe os documentos relacionados abaixo por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, em arquivo único, no prazo máximo de 03 (três) horas, ficando a critério da administração a análise de justificativa para prorrogação do prazo ou desclassificação da proposta da Licitante pelo não atendimento:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041-4-0030
14.2.1Prova do Registro do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor - Pessoa Jurídica;
14.2.2Balanço Patrimonial, para Comprovação, por parte do Licitante, de que possui Patrimônio Líquido de, no mínimo, R$ 34.492,23 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), na data da apresentação da Proposta, através da apresentação do último balanço, devidamente registrado na Junta Comercial, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
14.2.3Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, ser for o caso, Certidão de Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da Pessoa Jurídica;
14.2.4Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s), da região a que estiverem vinculados;
14.2.5Comprovação de aptidão do Licitante referente a desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, demonstrando capacitação técnico-profissional, através da comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data de entrega da Documentação, profissional(is) de nível superior, ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica pela execução de obras similares;
a) Para fins de comprovação da capacitação técnico- operacional e técnico-profissional supra, os Licitantes poderão apresentar tantos Atestados quantos julgarem necessários, e pertinentes a um ou mais profissionais do seu quadro permanente, comprovando o vínculo dos aludidos profissionais com o Licitante;
b) Caso os profissionais, detentores dos atestados de Responsabilidade Técnica, não sejam do quadro permanente da empresa, a comprovação de vínculo profissional será feita por meio de apresentação de declaração formal da disponibilidade, assinada pelo profissional, com reconhecimento de assinatura em cartório, para execução do serviço pela empresa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041-4-0030
Licitante, conforme estabelece o parágrafo 6° do artigo 30 da lei 8.666/93;
c) O(s) profissional(is) indicado(s) pelo Licitante para fins de comprovação da citada capacitação técnico-profissional, deverão participar dos serviços objeto da licitação em causa, admitindo-se a substituição por profissional(is) de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Eletrobras Eletronorte.
14.2.6Comprovação de aptidão, em nome do licitante, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado;
Nota. No(s) atestado(s) deverá(ao) constar as identificações dos signatários, data de início e término dos serviços, caracterização dos serviços realizados, e contingente alocado para a execução dos mesmos.
14.3. Será consultado e impresso pelo Pregoeiro, nos sistemas eletrônicos, no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br) e no Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao), as declarações abaixo relacionadas:
a) Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;
b) Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº. 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
c) Declaração expressa de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
d) Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, quando devida;
e) Declaração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº. 2 de 16 de setembro de 2009.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041-4-0030 f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
14.4. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletrobras Eletronorte, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
14.5. Na hipótese prevista no item 14.4, a Eletrobras Eletronorte, para assegurar o prazo de regularização, suspenderá a sessão pública e comunicará a data de reabertura a todos os licitantes por meio do “chat” do comprasnet;
14.6. A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletrobras Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

Julgamento: O(a) pregoeiro(a), antes da fase de lances, analisará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, em especial o atendimento das exigências constantes no subitem “8.5” acima.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041-4-0030 11. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
11.1. Iniciada a etapa competitiva, o licitante poderá encaminhar lance exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informado do recebimento e respectivo horário de registro e valor;
11.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
11.3. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;
11.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
11.5. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance;
11.6. No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
11.7. O(a) Pregoeiro(a), quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.8. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do(a) Pregoeiro(a) aos participantes.
11.9. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a) mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido por meio do sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo do qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
11.10. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o(a) Pregoeiro(a) se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041-4-0030
11.11. Após o encerramento da etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor.

DA PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE