Objeto: Aquisição de papel formato A4 na cor branca, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento
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88 8 8 € gg lg
JUSTIFICATIVA
presente contratação visa à aquisição de papel formato A4 na cor branca para ressuprimento do oque desse material amplamente utilizado pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal d lte, de modo que seus setores alcancem seus objetivos e o devido cumprimento das deliberação n' 03/2011
ldministrativa da Câmara Municipal: a instrução d termos de referência, a impressão dos registros legislativa, dentre outros. Cita-se que é o pape padrão utilizado nas impressoras na instituição.
O quantitativo contratado decorreu da estimativa de consumo do material em exercício anterior e est lescrito no estudo técnico preliminar anexo a este termo de referência, que também contempla a stificativa e o critério para estabelecimento dessa quantidade
á as especificações do papel presentes neste termo de referência dialogam com as necessidades )$
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
TERMO DE REFERENCIA A
PARA AQUISI(,'AO DE BENS
institucionais dos setores da Secretaria Administrativa da CMBH e com as caracteristicas do material Fornecido pelo respectivo mercado. Tais características também foram traçadas de modo a Festabelecer critérios objetivos de qualidade a fim de obedecer aos preceitos de eficiência e economicidade que norteiam a Administração Pública. Além disso, outras características (por [exemplo, gramatura, espessura e formato do papel solicitado) visam dialogar com a capacidade de :rabalho das impressoras alocadas no órgão. Diante disso, todas as características são imprescindíveis ao atendimento da finalidade a que se destina a aquisição, não ocorrendo nenhuma ue gere aumento no preço do bem sem a devida contrapartida do benefício à Administração, em ;onformidade com a Portaria n'’ 19.687/2021 desta Casa.
Por sua vez, outras características objetivam a proteção do papel contra perdas precoces. Por !xemplo, o teor de umidade se destina a evitar o atolamento do papel nas impressoras; o pH alcalino, evitar o amarelamento das folhas com o passar do tempo. Já a embalagem em papel plástico à prova de umidade e o acondicionamento em caixas de papelão visam à proteção do material quando a sua guarda e armazenamento em consonância com o inciso III do S 7'’ do art. 15 da Lei 8.666/93, entre outras. Por fim, a opacidade, a alvura e o alinhamento longitudinal das fibras visam obter um papel adequado às necessidades de impressão da CMBH
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) NÃO DE ITENS
Os bens são classificados como: Comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste Termo de Referência, por meio de especificações usuais no mercado.
Sobre o agrupamento ou não de itens: a aquisição será por: Item.
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ESPECIFICAÇÃO COMPLETA DO OBJETO (contemplar também as gerais de execução e de aceitação do objeto)
.1 - O papel formato A4 na cor branca a ser entregue deverá apresentar ainda as seguintes lcaracterísticas
1.1.- Espessura: 97 micra (variação aceitável de +/- 4 pm);
1.2 - Teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/- 0,5%);
.1.3 - Opacidade mínima: 87%;
1.4 - Alvura: 100% (variação aceitável de + - 0,5%);
1.5 - Alinhamento das fibras no papel: longitudinal;
.1.6 - pH: alcalino;
1.7 - Estar embalado em papel plástico à prova de umidade, adequadamente lacrado e com as ldevidas informações do produto e do fabricante impressas
. 1.8 - Apresentação: deverá ocorrer em caixas de papelão com 10 pacotes cada,
.2 - Somente serão admitidos papéis provenientes de madeira do manejo legal e sustentável das :lorestas, cuja comprovação por parte do fornecedor deverá ocorrer durante a fase de execução jcontratuat




Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
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