Objeto: O objeto do presente edital é favorecer o interesse público, representado pelo DNOCS/PB, condições de escolha de propostas mais vantajosas para contratação de empresas especializada em serviços comuns de engenharia para realizar “Manutenção corretiva na Barragem São Gonçalo, localizada no município de Sousa-PB”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Ato Convocatório e seus Anexos .
1. Da Localização dos serviços
Os serviços serão realizados na barragem Pública São Gonçalo, município de Sousa, estado da Paraiba.
2. Da Justificativa Da Contratação
Uma das principais motivações para contratação de empresa especializada nos serviços a serem executados, deve-se ao fato de atender um pedido do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Sousa/PB, que trata sobre a desobstrução e desmatamento dos canais, drenos e estradas, do Perímetro Irrigado São Gonçalo, bem como do desmatamento e destocamento da barragem do açude público São Gonçalo, conforme documentação acostada no processo administrativo
n.º 59412.000210/2015-93.

Informamos que a Administração do DNOCS não dispõe de mão-de-obra adequada para realização dos serviços mencionados na explanação deste objeto.
3.
Da Justificativa Da Contratação por Preço Global.
Os serviços serão contratados por empreitada integral, ou seja, por preço global total sobre o item, haja vista que o empreendimento em sua integralidade, são formados por uma sequência de atividades dependentes umas das outras, conforme planilha orçamentária. A empreitada integral possibilitará ao DNOCS/CEST/PB, que a contratada responda inteiramente pelas condições operacionais empregadas, desde que atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança e entrega dos serviços. A referida contratação não afetará do DNOCS com prejuízos ou perda de economia de escala.
4.
Da Justificativa da Vistoria
A vistoria é recomendada para o licitante, no sentido de que este tenha conhecimento das condições e dificuldades existentes na realização dos serviços comuns de engenharia, para fins de apresentação de proposta adequada à execução do objeto licitado.
Tal circunstância possibilita ao DNOCS/CEST/PB que qualquer alegação futura de necessidade de adequação de objeto e/ou recomposição (reequilíbrio, revisão ou repactuação) de preços, seja descartada pela fiscalização.
5.
Do Prazo de execução
Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 90(noventa) dias corridos, contados a partir da vigência publicada no Diário Oficial da União e assinatura de Ordem de Serviço.
6.
Dos acréscimos e decréscimos dos serviços
Somente deverá alterado as quantidades dos serviços mediante os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na contratação objeto do presente licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor, de acordo com o Artigo 65, § 1º da Lei n.º 8.666/93.



Habilitação: 


Acatada a proposta de preços para fins de cadastramento, será verificada pelo pregoeiro, para fins de habilitação, à análise da documentação obrigatória de identificação e avaliação da empresa. Caso a empresa seja cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o Pregoeiro verificará à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


A Licitante deverá comprovar validade nos níveis de Regularidade Fiscal Federal e Regularidade Estadual/Municipal, bem como Qualificação Econômico-Financeira com os índices calculados LG e LC acima de 1(um).


Caso os índices não constem do SICAF, o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices.


Caso o resultado de qualquer dos índices seja menor que 1 (um), o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, a fim de comprovar o patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 e retificada conforme redação publicada na página 840 da Seção 1 do DOU nº 252, de 30 de dezembro de 2013)


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;


Na hipótese de algum documento (comprovação da regularidade fiscal) que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido em 5 (cincos) dias úteis, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, podendo ser prorrogado por igual, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.


De acordo com a Lei n.º 12.440, de 07 de julho de 2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, será consultado no ato da habilitação a comprovação de inexistência de débito inadimplida perante a justiça do Trabalho do licitante/fornecedor.


Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02 de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômica Financeira, na forma abaixo:


38. Habilitação jurídica:


no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;


em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;


inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;


inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;


decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; (itens não exclusivos)


Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;


No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;


Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;


Regularidade fiscal e trabalhista:


prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;


prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);


prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.


A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Na hipótese da licitante ser Cooperativa será ainda exigido a seguinte documentação complementar:


A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;


A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;


A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;




O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;  
A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e  
Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da
assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três
últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;  
A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de
que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.  
Para fins de complementar a documentação de habilitação, necessário faz que a licitante classificada com o melhor preço aceito pelo
Pregoeiro, inclusive a que optou em utilizar o SICAF, após comprovação da sua situação jurídica e fiscal, DEVERÁ APRESENTAR sob pena
de desclassificação, via fac-símile (atualmente desativado), e-maill: joselia.gomes@dnocs.gov.br, ou via sistema na própria sessão do Pregão,
os seguintes documentos:
a. Planilha de Custos e Formação de Preços; 
Orçamento detalhado da planilha anexada pelo DNOCS conforme modelo constante do Anexo II, consoante orientações da condição do item 08; 
Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, custos diretos e indiretos, inclusive tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro e quaisquer outros necessários ao cumprimento
integral do objeto deste edital e seus anexos;  
Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;  
Conter o nome do banco, o código da agência e o número da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento.
b. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo III (para fins de atendimento ao disposto no art. 19, inciso XXIV, alínea D, itens 1 e 2, da IN Nº 2/2008, alterada pela IN Nº 6/2013), de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante observados os seguintes requisitos:  
Declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e  
Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a
10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
c. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
d. Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) contendo a identificação de profissional legalmente habilitado na execução de serviços de engenharia, conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade.
e. Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, registrados no CREA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação. 54.
Quanto à capacitação técnico–profissional será dispensada.  
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social
vigente;  
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
f. Documento que comprove que a licitante adota práticas de sustentabilidade ambiental, conforme modelo no Anexo IV.
g. Declaração de vistoria assinado pelo responsável, conforme condições do Anexo V. 
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e
horário para a continuidade da mesma.  
Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de estabelecido pelo
Pregoeiro, via chat, ficando desde já estabelecida que a “adjudicação” sé será efetivada após recebimento da documentação original do licitante.  
O endereço para fins de encaminhamento da documentação será no endereço Av. Santa Catarina, 621, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, seção
de Apoio Logístico da CEST/PB-DNOCS, CEP:058030-070 
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e
horário para a continuidade da mesma.  
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou
apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.  
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: Deverá ser recomendado sobre as observações e exigências às empresas licitantes para se habilitarem à execução dos serviços adequados a cada situação, onde a mais importante é que a empresa seja capacitada em serviços de engenharia semelhantes a natureza dos serviços a serem realizados de manutenção, recuperação e construção de barragens, ou dos mesmos serviços ora pleiteados neste termo de referência , e, possuir nos seus quadros, engenheiro civil detentor de responsabilidade técnica de serviços.
Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos;
A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, de acordo com o Edital nas condições estabelecidas acima.
-A empresa deverá apresentar proposta de preços contendo a discriminação dos itens de acordo com as planilhas fornecidas pelo DNOCS. As propostas deverão estar acompanhadas dos respectivos cálculos de BDI, conforme discriminação no anexo dos orçamentos., observando as diretrizes normativas discriminadas no subitem V.4., acima.
-A classificação das propostas será pelo critério de “Menor Preço.”,