Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores das marcas ATLAS e OTIS, instalados nos edifícios das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme especificações constantes dos Anexos abaixo relacionados, que fazem parte deste Edital:
• Anexo I – Termo de Referência • Anexo II – Memorial Descritivo
•
Anexo III – Planilha de Custos e Formação de Preços (Modelo de Proposta)
• Anexo IV – Planilhas de Preços Máximos
• Anexo V – Declaração de Conhecimento da Natureza dos Serviços
• Anexo VI – Declaração de Parentesco (conforme Resolução CNMP n.º 37/2009 e posteriores alterações)
• Anexo VII – Formulário (Dados para assinatura do contrato) • Anexo VIII – Minuta de Contrato
2. Os Anexos II, III e IV estão disponíveis junto ao Edital nos sites www.mpdft.mp.br e www.gov.br/compras/pt-br/
2.1
Dificuldades eventuais para a obtenção destes Anexos devem ser comunicadas por e- mail para o seguinte endereço: pregaoeletronico@mpdft.mp.br

Condições de participação: 1.
Poderão participar desta licitação Pessoas Jurídicas previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME), por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br/
2. Não poderão participar deste Pregão:
2.1.
empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
2.2.
sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem
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recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.3.
empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o MPDFT, durante o prazo da sanção aplicada; declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.
empresas que tenha como sócios, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, conforme dispõe a Resolução n.º 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e posteriores alterações;
2.5. consórcio de empresas;
2.6.
cooperativas (nos casos dos serviços terceirizados enumerados na cláusula primeira do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o MPT e a União);
2.7.
empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
2.8.
o autor do projeto, básico ou executivo;
2.9. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
2.10.
empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico a licitante deve dispor de chave de identificação e de senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema no sítio www.gov.br/compras/pt-br/, onde também poderá informar-se a respeito do funcionamento e do regulamento do sistema e receber instruções detalhadas para a correta utilização desses dispositivos.
2. A licitante se responsabiliza formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
5. O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
6.
Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada mediante procuração, poderá representar mais de
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uma empresa nesta licitação.


Julgamento: 1.
A proposta contendo a descrição do objeto ofertado, o preço e as condições previstas neste Edital, deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema COMPRASNET até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
1.1 Juntamente com a proposta inicial deverão ser anexados no COMPRASNET, obrigatoriamente, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, os documentos previstos neste Capítulo e não considerados complementares, quando houver, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções previstas neste Instrumento Convocatório.
2. No julgamento das propostas a classificação se dará em ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL.
3. Os preços ofertados deverão estar compatíveis com os preços praticados no mercado, sendo desclassificadas, após a etapa de lances, as propostas que apresentarem valor global anual superior a R$ 155.248,39 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos).