Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto a contratação de leiloeiro oficial para atuar nas licitações promovidas pela EMGERPI na modalidade Leilão, para a venda de bens MÓVEIS e IMÓVEIS , de acordo com a Lei 8.666 de 21.6.93 e com o Decreto 21.981, de 19.10.1932 e modificações posteriores.
1.2. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital, e na Minuta do Contrato que igualmente integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços nas condições constantes de sua proposta.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar da Licitação Leiloeiros Oficiais domiciliados no país,que atendam as exigências deste Edital e sejam convidadas pela Administração.
2.2.A remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro nas licitações referidas no item 1.1 (um, um) acima, deverá ser paga pelo arrematante do bem no leilão oficial, na proporção máxima de 5%( cinco por cento) do lance vencedor.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 01 (uma) via, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI
CONVITE Nº 34/2009
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI
CONVITE Nº 34/2009
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em uma via, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.2.1.1. Cédula de identidade
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas- CPF
3.2.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional ou Receita Federal do Brasil).
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.3.1. Comprovação de habilitação legal para exercício da função de leiloeiro, feita através de certidão ou documento equivalente expedido pela Junta Comercial do Estado

do Piauí.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticado por notário público ou pela Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, cabendo a esta última o direito de exigir a apresentação dos originais.
3.4. A EMGERPI não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução dos serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.5. O licitante que não satisfazer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.6.1. Carta Proposta através da qual indique o valor da remuneração que lhe será devida pelos adjudicatários dos bens que venha a leiloar, limitada tal remuneração a 5% (cinco por cento) do lance vencedor de cada pregão realizado, para pagamento à vista, no ato da arrematação; e através da qual o proponente se obrigue, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da apresentação da proposta, a atender as seguintes necessidades e praticar as seguintes atividades:
1. Responsabilizar-se pela condução de todas as atividades necessárias à realização de licitações que a EMGERPI promover sob a modalidade LEILÃO;
2. Revisar, conferir e aprovar, previamente aos leilões, os respectivos editais, especificações de bens a leiloar, cartas de adjudicação e mais documentos e formulários que devam ser empregados em cada LEILÃO;
3. Formar, custear, treinar e administrar todos os corpos técnicos, auxiliares e outros recursos humanos cuja atuação seja necessária à boa condução de cada LEILÃO;
4. Elaborar, assinar e oferecer à EMGERPI, ao fim de cada LEILÃO que presidir, as atas, relatórios, demonstrativos e todos os demais papéis necessários à perfeita e regular conclusão de cada processo licitatório que presidir;
5. Adotar todas as demais providências e suprir todos os demais custos necessários à regularidade e boa condução dos LEILÕES que presidir;
3.7. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento eqüitativo da licitação.

Julgamento: 5.1. As propostas serão classificadas na ordem crescente das ofertas de preço, declarando-se vencedor o licitante que tenha ofertado o menor preço para sua remuneração.
5.2. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B dos licitantes que tiverem sido considerados habilitados.
5.3. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.