tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 6.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão acessar o site de compras do Governo – COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br). O credenciamento dar- se-á pela distribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, conseguidas junto ao próprio site COMPRASNET.
6.2. As proponentes licitantes e os seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cadastramento no SICAF, ou efetivarem essa condição em até 03 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão.
6.3. As proponentes licitantes, uma vez credenciadas junto ao SICAF/COMPRASNET deverão enviar eletronicamente as suas propostas de preços para o site www.comprasnet.gov.br, na data e horário previsto no item 5.2, seguindo o modelo de proposta de preços – Anexo “II” ao presente Edital.
6.4. A participação efetiva no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da proponente licitante e o encaminhamento da proposta de preços por item, com o valor unitário e total – ver modelo Anexo “II” ao presente Edital.
6.5. Como requisito para a participação no Pregão a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação presentes neste Edital.
6.6. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.7. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Centro de Inteligência do Exército a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.8. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.9. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
6.10. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para a fase de habilitação.
6.11. A apresentação da proposta de preços implicará plena aceitação, por parte do
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ. ”
-- -- -- Maria de Fátima Moura
Maria Cleide Rodrigues
Marleide Rocha Moura Pregoeira
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio
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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua Sete de Setembro, S/N, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI
CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br
Objeto: Aquisição de medicamentos em geral destinados a Unidade Básica de Saúde na sede, e os Postos da Zona Rural do Município do Morro do Chapéu do Piauí para o decorrer do exercício de 2010.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 02/2010
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 02/2010
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas / pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS, c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS,

d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal. e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-)Declaração que não emprega menores de dezoito anos de idade
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapeu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITENS, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1.
A presente ata tem por objeto o registro de preços do item abaixo, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 54/2016:
1.2.
Relação dos licitantes que aceitaram cotar seus bens em valor igual ao do vencedor do certame para formação de cadastro de reserva, caso haja cancelamento do registro do fornecedor, conforme previsto no subitem 14.13 do edital do PE nº 54/2016:


  



  

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS


Credenciamento: 5.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.2.
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3.
O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
5.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/AL, promotor da

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à cestas básicas do PSB/ Material didático e de limpeza do PSB Infância.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1, contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” contendo também o nome e o endereço do licitante. CONVITE Nº 014/2007
b) O ENVELOPE 2, contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante. CONVITE Nº 014/2007.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas e/ou pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 
3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3.Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.5)Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Tomada de Preços a contratação de empresa para Construção de Duas Quadras Poli esportiva, sendo uma na Unidade de Ensino Júlio Gomes na Localidade Ipueira do Brasão, e outra na Unidade de Ensino João Andrade, cada uma com área de 778,43 m², conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Tomada de Preços;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.



Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo - Têxtil, Moda e Vestuário, para atender as necessidades do IF-SC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item ou por grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 
5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o licitante para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Consumo (LABORATORIAL, HOSPITALAR MEDICAMENTOS), para atender o Centro Especializado em Reabilitação do Tipo II (CER II – Belém) na Unidade de Ensino e Assistência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional – UEAFTO, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa da área de construção civil para Reforma dos banheiros do Juizado Especial Civel e Criminal - Zona Leste 1, pertencente ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, em Teresina - PI, conforme memorial descritivo e planilha orçamentária (ANEXO 01 e02).
1.2. Os serviços deverão ser realizados nos banheiros localizado na Comarca de Teresina, Piauí, situada na Rua Jornalista Dondon, n° 3189 - Horto Florestal - Teresina, Piauí.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.

9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 17.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
17.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
17.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
17.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
Habilitação: 3.1. A Empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO INSS;
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF; c) – Cadastro Geral das Empresas – CAGEP ou Contrato Social; d) – Certidão Negativa Conjunta Divida Ativa da União e Receita Federal;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Certidão Negativa da Divida Ativa do Estado, devidamente autenticada.
g) – Comprovante de Cadastramento da Empresa na Prefeitura Municipal, até 72 horas antes da abertura das propostas.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ/CPF.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preços.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
b) estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cofen responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e) empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; f) quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
f.1) Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
j) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, por tratar se de objeto que não é considerado vultoso e nem de alta complexidade;
l) cooperativa de mão de obra, conforme no art. 5 da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação visa o registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio a eventos (solenidades, seminários, congressos, conferências, palestras, missões, rodadas de negócios, encontros tecnológicos, reuniões de avaliações, exposições, feiras, mostras, inaugurações, workshops, dentre outros), a serem prestados no Centro de Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal da UFG, no Espaço Cultural da UFG e esporadicamente em outros locais onde podem ser realizados eventos sob a coordenação de UFG, considerando o período de realização dos mesmos em qualquer horário do dia, dentro da vigência contratual.
Julgamento: 8.1. Compete a Comissão Permanente de Licitação, proceder ao julgamento das propostas obedecendo ao critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
8.2. Não será considerada qualquer oferta de redução de preços ou vantagens não previstas na proposta.
8.3. Compete a Comissão Permanente de Licitação, ainda determinar, em função do julgamento, a classificação final das Propostas, bem como a desclassificação das que não satisfizerem as exigências do Edital, no seu todo ou em parte, da Legislação pertinente e demais disposições legais aplicadas, obrigando-se em ambos os casos, a fundamentar sua decisão.
8.3.Serão desclassificadas as Propostas que não atenderem as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, pela Divisão de Custos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ.
8.4. No caso de absoluta igualdade de propostas, como critério de desempate será feito sorteio, em ato público, para o qual as Licitantes serão convocadas.
8.5. Os interessados ficam cientes de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, se reserva o direito de revogar ou anular no seu todo ou em parte, a presente TOMADA DE PREÇOS, por conveniência administrativa ou por irregularidades eventualmente verificadas, sem que caiba as Licitantes indenizações de qualquer espécies e a qualquer título.
8.6. O resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS, também será divulgado através do mapa comparativo de preços das propostas concorrentes e colocado no quadro de aviso da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO PIAUÍ.
8.7. Após o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem manifestação de recursos voluntários das Licitantes, a Comissão Permanente de Licitação, encaminhará o processo licitatório ao Prefeito Municipal, a quem caberá homologar ou não o julgamento.
8.8. A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, poderá até a assinatura do Contrato, eliminar qualquer Licitante por despacho fundamentado sem que a este assista o direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a Comissão, ou outra Autoridade tiverem notícias de qualquer fato ou circunstância anterior ao Julgamento da Licitação que desabone sua idoneidade.
8.9. A Comissão pedirá, se necessário, informações adicionais que deverão ser cumpridas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da abertura das Propostas.

Rua Demerval Lobão, 194 - Centro – CEP: 64.980-000 – CNPJ: 06.554.232/0001-78 – Monte Alegre do Piauí-PI 09. – DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para realização de serviços de cobertura fotográfica de eventos, pautas e releases com fins jornalísticos, realizados pelo TRE-CE, visando à formação de arquivo institucional.



Habilitação: 5.1. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
5.2. Com a finalidade exclusiva de aferição do menor preço, será utilizada a seguinte fórmula, considerando-se as estimativas de saídas e impressões/ano informadas nos itens 4.1 e 4.2, conforme abaixo:
Preço global = (12 x 3 x preço por saída + 30 x preço por impressão panorâmica)
Serviço
Preço unitário
Preço total
Saída fotográfica Impressão panorâmica Preço global do serviço
5.3. Para habilitação no certame, o contratado deverá apresentar:
5.3.1 atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove a fiel execução de serviços de mesma natureza ou similares ao da presente contratação.
5.3.2 declaração de representante na cidade de Fortaleza, com nome completo, RG e CPF/CNPJ, endereço e telefone/e-mail, certificando que, para fins da licitação e do contrato superveniente, representa o licitante nesta Capital e que está apto a manter contato e a atender com presteza às solicitações do CONTRATANTE, conforme necessário ao bom desempenho das atividades contratadas.
5.4. O CONTRATANTE só pagará à CONTRATADA o valor correspondente à quantidade de saídas efetivamente realizadas por mês.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos orais essenciais PLS N° 026/2014, EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
Objeto: Prestação de serviço continuado de alimentação e nutrição, a servidores, estagiários, residentes, acompanhantes, pacientes e outros autorizados do Instituto Nacional de Cardiologia, através de produção normal e dietética, e desenvolvimento de atividades operacionais e técnicas sob a supervisão do Serviço de Nutrição, visando atender às necessidades do INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, com cessão de uso da área, instalações e equipamentos existentes no local, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência e seus Anexos.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de 03 (três) aparelhos NO- BREAKS acompanhados de baterias compatíveis para atender demanda dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI, de acordo com as especificações técnicas e características descritas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital
1.1.1. ESPECIFICAÇÕES


  

1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 08/08/2016, às 11:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2016, às 08:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/08/2016, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE PACOTES TESTES UTILIZADOS EM AUTOCLAVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. CONTA 624046-0. CUSTEIO FEDERAL., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. - Termo de Referência do Edital.
Objeto: 1.1 “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PERMANENTE, INFORMÁTICA E MATERIAL GRÁFICO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 794312/2013 - SNJ/SG/PR, DESTINADOS AO PROGRAMA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE, A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE PICOS -PI”.
C APÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de equipamento e ferramentas para manutenção das viaturas do 9º RCB, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:





  














  
19119COMPRESSOR











  













  











  

















  
32808MACACO











  












  










  















  











  

COTA QNT 13ª
COD
QNT 9º QNT 6º QNT PREÇO PREÇO TIPO DE ( ART. 8º – ITEM ESPECIFICAÇÃO UND CIA COM
MAT RCB BECMB TOTAL MÉDIO TOTAL BENEFÍCIO DEC MEC 8.538/15)
ELEVADOR 5 T (4 COLUNAS) C/PRANCHA -
220V TRIFÁSICO, SISTEMA DE ELEVAÇÃO
POR DOIS FUSOS (ROSCA-SEM-FIM),
CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO 5.000KG
ALTURA DAS (4) COLUNAS DE 2.300 MM
ALTURA DA ELEVAÇÃO DO AUTOMÓVEL DE
1.800 MM, LARGURA TOTAL COM OS BRAÇOS
UNID
106 19119
1 2 1 4 21.285,00 R$ 85.140,00  Principal ABERTO DE 2.300 MM, TEMPO DE ELEVAÇÃO
ADE
DE 60 SEGUNDOS, PESO APROXIMADO DE
1.500 KG, 2 MOTORES ELÉTRICOS DE 4 CV E 4
PÓLOS 220/380 V, ACIONAMENTO POR MEIO
DE ALAVANCA, PROTEÇÃO DO FUSO COM
CANALETA METÁLICA E APOIO DE
ABERTURA ANTIDERRAPANTE.
ELEVADOR 5 T (4 COLUNAS) C/PRANCHA -
220V TRIFÁSICO, SISTEMA DE ELEVAÇÃO
POR DOIS FUSOS (ROSCA-SEM-FIM),
CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO 5.000KG
ALTURA DAS (4) COLUNAS DE 2.300 MM
ALTURA DA ELEVAÇÃO DO AUTOMÓVEL DE
Exclusivo Cota item 106 1.800 MM, LARGURA TOTAL COM OS BRAÇOS
UNID
107 19119
1 0
0 1 21.285,00 R$ 21.285,00 ME/EPP LC nº (Art. 8º DEC ABERTO DE 2.300 MM, TEMPO DE ELEVAÇÃO
ADE
123, de 2006 8.538/15) DE 60 SEGUNDOS, PESO APROXIMADO DE
1.500 KG, 2 MOTORES ELÉTRICOS DE 4 CV E 4
PÓLOS 220/380 V, ACIONAMENTO POR MEIO
DE ALAVANCA, PROTEÇÃO DO FUSO COM
CANALETA METÁLICA E APOIO DE
ABERTURA ANTIDERRAPANTE.
GUINCHO ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO EM
VIATURAS, 12 V 6,0 HP ATÉ 5.443 KG, COM
CABO DE AÇO 3/8 X 27 M, CONTROLE POR UNID
R$
108 347570
18 2 2 22 4.917,33  Principal CABO (3,7 M) COM CONTROLE REMOTO, 6,0 ADE
108.181,33
HP, COM FIO, CAPACIDADE: ATÉ 5.443 KG,
Condições de participação: 9.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: 2.1 O edital completo e seus anexos serão fornecidos gratuitamente aos interessados até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.
2.2 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos, indevassáveis e devidamente lacrados, conforme modelo:
À
Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI
Comissão Permanente de Licitações
Convite Nº. 003/2017
Abertura dia 18/04/2017 as 11:00 horas Envelope nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
À
Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI
Comissão Permanente de Licitações
Convite Nº. 003/2017
Abertura dias 18/04/2017 as 11:00 horas Envelope nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;

d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 
10.2 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação deverá observar o que determina a Lei 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) sobre o desempate, podendo ainda realizar sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências deste Convite;
b) apresentar preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ou seja, 70% (setenta por cento) abaixo do preço previsto neste Convite;
c) que apresente planilhas orçamentárias e cronograma financeiro sem a devida assinatura do responsável pela empresa licitante.
Objeto: 1.1. O objeto do Presente Termo de Referência é aquisição de 01 (um) Guindaste novo, autopropelido sobre pneus, tipo RT ("Rough Terrain"), capacidade nominal: 60 toneladas, com lança telescópica aberta com comprimento superior a 33 metros, sem considerar o JIB, equipado com guincho principal e auxiliar e motorização a diesel. Deverá atender o detalhamento no ANEXO A deste Termo de Referência e condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.1.2 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.1.3 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Habilitação: 

84.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85.No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87.Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar­lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no

ato de inabilitação.
Objeto: Contratação Veículo para remoção e transporte de Lixo conforme especificações em anexo 2. DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
2.1
A documentação exigida para habilitação no certame limitar-se-á apenas aos documentos relativos à habilitação jurídica listados no Art. 28 da Lei nº 8.666/93;
2.2
A documentação em questão deverá ser apresentada em envelope separado da proposta e estar dentro de seus prazos de validade, em cópias devidamente autenticadas, ou acompanhada dos respectivos originais para conferência.
2.3
No caso de licitante pessoa física deverá ser apresentado:
2.3.1 Carteira de Identidade,
2.3.2
CPF,
2.3.3 Comprovante de endereço,
2.4 Os envelopes contendo as documentações e propostas podem ser encaminhados à PREFEITURA através de portador ou de serviço postal
2.5
No caso de envio dos envelopes via postal, o licitante estará automaticamente abdicando do direito de recurso.

2.6
No caso de entrega do envelope contendo a proposta por representante da licitante , no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre certame, junto à PREFEITURA, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
2.7
A abertura do envelope proposta será na data de seu recebimento caso todos abdicarem do direito de recurso após a análise e resultado da fase de habilitação.

DA ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos hospitalares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 37. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendida às especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.

5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea ―a‖, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na área de condução de veículos oficiais, a serem executados por meio de postos de trabalho, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: Aquisição de material de consumo (copa e cozinha), visando atender as necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  














  















  














  
40










  
52











  
56
59 60



  
1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (dose) meses contados do(a) assinatura do termo de contrato, ou aceite do instrumento equivalente, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.2. A contratação/fornecimento será formalizada, por intermédio de nota de empenho, quando a entrega dos bens adquiridos for imediata e integral e não houver obrigações futuras, ou por Termo de Contrato, quando o fornecimento for de forma parcelada ou acarretar obrigações futuras. 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet (CATMAT – Catálogo de Materiais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. Para elaboração da proposta o participante deve-se basear no descritivo do Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para execução da construção de escola municipal na localidade Piloto, zona rural de Alto Longá-PI,, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço global cotado classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.