Habilitação: 
6.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
d. documento de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
e. Certidão de Registro no CREA/CAU com jurisdição sobre o estado em que for sediado o licitante, com validade na data da entrega da Proposta, na qual deverá constar no mínimo:
• Denominação Comercial.
• Número e Data do Registro.
• Responsável(eis) Técnico(s) registrados.
f. atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes e de acordo com o quantitativo mínimo, conforme descrito abaixo:
Comprovação de capacidade técnico-orepacional, em nome da licitante, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT que comprovem a experiência na elaboração de Projeto Básico de Engenharia no período dos últimos 3 (três) anos, com objeto semelhante para empresa com mais de 300
(trezentos) postos de trabalho ou com área de escritórios corporativos superior a 2000 (dois mil) metros quadrados, e que deverá ter sido realizada pelo(s) Responsável(is) Técnico(s) (RTs) relacionado no item “e”.
f.1) A Certidão de Acervo Técnico – CAT constituirá prova da capacidade técnico-operacional do licitante somente se o Responsável Técnico indicado pertencer ao seu quadro permanente;
f.2) O(s) atestado(s) deve(rão) conter:
• Empresa contratante e número do contrato;
• Data de início e término dos serviços;
• Descrição detalhada das atividades desenvolvidas;
f.3) A comprovação de pertencer ao quadro permanente se fará por meio de:
• Cópia da Carteira de Trabalho e, ou Ficha de Registro de Empregado, no caso de empregado; ou
• Cópia do Contrato Social, no caso de sócio; ou
• Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.
f.4) A comprovação da capacitação técnico-profissional se fará mediante a apresentação do registro no CREA/CAU do Responsável(eis) Técnico(s) registrados na região onde foram executadas as obras e serviços objeto dos mesmos.
f.5) Os atestados deverão possuir informações técnicas e operacionais, suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como para possibilitar à ELETROBRAS confirmar sua veracidade, junto ao cedente emissor dos atestados.
f.6) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);
f.7) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser firmado(s) por representantes formais da empresa emissora e explicitar claramente em seu corpo ou em documento complementar anexado, a conclusão integral dos serviços e a satisfação do contratante com a adequação dos resultados obtidos ao escopo. O(s) atestado(s) deverá(ão) mencionar explicitamente o serviço executado, de modo a não restar dúvidas sobre o trabalho realizado.
f.8) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
f.9) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
f.10) É permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado.
g) Declaração de ausência dos impedimentos do artigo 38 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital.
h. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo 10% do valor da proposta do licitante, OU índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante; SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
i) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.

j) O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital.
k) Atestado de Visita, a ser emitido pela ELETROBRAS, conforme “Modelo 3” contido no Anexo III deste Edital, obedecido ao disposto no item 7 do Termo de Referência, Anexo I do edital.
6.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
6.3. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 6.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
6.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
6.6. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

Julgamento: 5.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o valor GLOBAL constante na proposta de preços apresentada pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.