Objeto: e x E
a s e
1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preço para a eventual aquisição de água
M a
mineral, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Londrina, conforme
d
8
1 0
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
0 1 9 2
/ 6 8 4 0 1 / 4 = 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências
0 o t n e contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
d e m 0
2 u 1 c 1.3. O preço máximo admitido para este certame é de até R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil
º o d n
o o reais), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Edital e
ã d ç o u
r l o e conforme descrição na tabela abaixo:
s m e ú R n a o e e 1 4 0 1 0 6 2 8 /
0 8 1 0 : = / 4
k
o 2
n
i s l s e o e d d c o 2 s r - é p 0 0
v
o a
2 r d .
t
a o 2
r º a e n
r
a m a i
m
ú
1.4. O produto será adquirido por meio do Sistema de Registro de Preço e terá sua contratação
ó r
â n s C o i v d formalizada por meio de Nota de Empenho, nos termos do art. 62 da Lei 8.666/1993.
o
a d n r P a e m a
t
i r
1.4.1. A existência de preços registrados não obriga a Câmara Municipal de Londrina a
d
s o f i d
o
n n i e
, M
a
l m firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a utilização de outros meios,
d
a
i
t h r
respeitada a legislação relativa às licitações, para a contratação pretendida, sendo
e e x m
f
n . o r o c o c i assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de
t n f
n
r
e e o
s
t u condições. c e , e
d
a p t o i n t / e p e 1.4.2. A vigência da Ata de Registro de Preço e seu termo inicial estão previstos na minuta
m
o t i t s a n / c
e
l m da Ata de Registro de Preço (Anexo II).
i
m
n c o u / r
c
r b t
e
o 1.5. As especificações do objeto, os prazos e condições para sua execução, as obrigações do
. v l
e
d
o o e g d
t
s . contratante e da contratada, as condições de pagamento e as sanções administrativas aplicáveis
r a e p n
d
. l i s m no curso da execução contratual estão dispostos no Termo de Referência anexo a este Edital
e
s d c a a . 1 (Anexo I deste Edital) e/ou na minuta da Ata de Registro de Preço (Anexo II deste Edital).


  
o d w t
i
c
n w i
e t w m
n
e / / 1.5.1. Em caso de divergências entre as disposições deste Edital e seus anexos e a
u t : u s c o
a
p t
descrição do objeto no sistema Comprasnet, prevalecerão as deste Edital.
D A t h



Habilitação: ________________________________________________ Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Centro Cívico Bento Munhoz da Rocha Neto Fone/FAX: 3374-1265 - Londrina - PR

. a n i r d n o Câmara Municipal de Londrina
L e d l a Estado do Paraná
p i c i n u M a r a m â C 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
a d
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
a v i t u condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
c e x participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
E a s e a) SICAF; M a d 8 b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
1 0 0 1 2 9 Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
/ 6 8 4 0 1 / 4 = 0 o c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
t n e
d e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 0 m u 2
1 c o (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). º n d o o ã d d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos -
ç u o r l o e
CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
s m ú e
R n a o
9.1.1.Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
e e 1 4 0 1 consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do
0 6 8 2
/
0
TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
8 0 1 : = / 4
k
o 2
n
i s l s 9.1.2.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de
e
o e c d d
o 2 s r seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as
0
- é p 0
v
a o 2 r d sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a
.
t a o 2
r º a e proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da
n
r a m a i
m
ú r ó
â
n qual seja sócio majoritário.
s C o i v d o
a
d n r P a 9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
t
e m a
i
r o d s f Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude
d i
o n n i e
, M
a
l m por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
a
d i t r h e e x m
f
n . o 9.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários,
r o c o c i t n f
n
r
e e linhas de fornecimento similares, dentre outros.
o
s t u c
,
e
d a e p t o i 9.1.2.3.O licitante será convocado para manifestação previamente à sua
n t / e p e m
o
t i t s desclassificação. a n / c
e
l m i m
n c o u / r
c
r b 9.1.2.4.Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante
t
e o
. l e
d
v o inabilitado, por falta de condição de participação.
o e g d
t
s . r a e p n
d
. l i s m 9.1.2.5. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual
s e c d
a a . 1 ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de
o d w t
i
c
n w i
e t w 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta
m
n e / / u t : u s c o
a
p subsequente.
t D A t h
9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por
________________________________________________ Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Centro Cívico Bento Munhoz da Rocha Neto Fone/FAX: 3374-1265 - Londrina - PR

. a n i r d n o Câmara Municipal de Londrina
L e d l a Estado do Paraná
p i c i n u M a r a m â C meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à
a d
regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira, conforme o disposto na
a v i t u Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
c e x E 9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
a s e SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições
M
a
d exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
8
1 0 0 1 recebimento das propostas.
2 9 / 6 8 4 0 1 / 4 = 9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF
0 o t n e para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em
d e m 0
2 u conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
1 c o º n d o o 9.2.3.O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a
ã d ç o u
r l o e consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr
s m e ú êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de
R n a o e e 2019. 1 4 0 1 0 6 2 8 9.3.Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares
/ 8 0 1 0 : = / 4
k
o necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será
2
n i s l s e o e convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 03 (três) horas, sob
d
d c o 2 s r - é p pena de inabilitação.
0 0
v o a
2 r d .
t
a o 2
r 9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
º n
a e r
a
m a i
m
ú apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à
ó r
â n s C o i v d integridade do documento digital.
o
a d n r P a e m a
t
i r 9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes,
d
s o f i d
o
n n i salvo aqueles legalmente permitidos.
e , M
a
l m d
a
i
t h r
e e x 9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o
m
f n . o r o c o c i t n licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles
f
n r
e e o
s
t u c documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da
,
e d a e p t o i n t / matriz. e p e m
o
t i t s a n / c
e
l m 9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de
i
m
n c o u / r
c
r b t
e
o números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a
. v l
e
d
o o e g centralização do recolhimento dessas contribuições.
d
t s . r a e p n
d
. l i s m e 9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste
s d c a a . 1 o d w Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
t
i c
n w i
e t w m
n
e / / u t : 9.8. Habilitação jurídica:
c
u s p o a t D A t h
9.8.1.No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
________________________________________________ Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Centro Cívico Bento Munhoz da Rocha Neto Fone/FAX: 3374-1265 - Londrina - PR

. a n i r d n o Câmara Municipal de Londrina
L e d l a Estado do Paraná
p i c i n u M a r a m â C 9.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição
a d
de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação
a v i t u da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
c e x E
9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade
a s e
limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
M
a
d registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento
8
1 0 0 1 comprobatório de seus administradores;
2 9 / 6 8 4 0 1 / 4 = 9.8.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação
0 o t n e
no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou
d e m 0
2 u agência; 1 c o º n d o o 9.8.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das
ã d ç o u
r l o e Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus
s m e ú administradores; R n a o e e 1 4 9.8.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto
0 1 0 6 2 8 de autorização;
/ 8 0 1 0 : = / 4
k
o 2
n
i s 9.8.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da
l
s e o e d d c o consolidação respectiva; 2 s r - é p 0 0
v
o a
2 r d 9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:
.
t a o 2
r º a e n
r
a m 9.9.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no
a i
m ú r ó
â
n s C o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
v i d o
a
d n r P a e m a
t
i r 9.9.2.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (referente a créditos
d
s o f i d
o
n n i tributários federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social), nos termos da Portaria
e , M
a
l m d
a
i
t h Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da
r
e
e x m
f
n . o Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
r o c o c i t n f
n
r
e e o
s
t u 9.9.3.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
c
e , e
d
a p t o i n t / e p e 9.9.4.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por
m
o t i t s a n / c
e
l m meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos
i
m
n c o u / r
c
r b do art. 642-A da CLT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT);
t
e o
. l e
d
v o o e g d
t
s . 9.9.5.Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
r p a e
n
d
. l i s m e 9.9.6.Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante;
s
d c . a a 1 o d w t
i
c
n w i 9.9.7. O licitante detentor do menor preço qualificado como microempresa ou empresa
e t w m
n
e / / u t : u s de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de
c o
a p t D A t h comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena
de inabilitação.
________________________________________________ Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Centro Cívico Bento Munhoz da Rocha Neto Fone/FAX: 3374-1265 - Londrina - PR

. a n i r d n o Câmara Municipal de Londrina
L e d l a Estado do Paraná
p i c i n u M a r a m â C 9.10. Qualificação Econômico-Financeira.
a d a
9.10.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
v i t u c jurídica; e x E a 9.10.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o
s e M licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação
a d 8 foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de
1 0 0 1 2 9 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais
/ 6 8 4 0 1 / 4 = requisitos de habilitação.
0 o t n e
d e
9.11. Caso os documentos de habilitação não mencionem o prazo de validade e/ou validação,
0 m u 2
1 c o será considerado o prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias contados de sua emissão, exceto
º n d o o para aqueles que o prazo seja indeterminado e/ou definido neste edital.
ã d ç o u
r l o e
9.12. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a
s m ú e
R n
licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada
a o e e 1 4 vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
0 1 0 6 2 8 /
0
9.12.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase
8 0 1 : = / 4
k
o 2
n
i s de habilitação. l s e o e d d c o 2 s r 9.13. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa
0
- é p 0
v
a o 2 r d ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que
.
t a o 2
r º a e tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco)
n
r a m a i
m
ú r ó
â
n dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser
s C o i v d o
a
d n prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante,
P r a e m a
t
i r mediante apresentação de justificativa.
d
s o f i d
o
n n i e
, M
a
l m 9.14. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a
a
d i t r h e e x inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a
m
f n . o r o c o c i t n convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de
f
n r
e e o
s
t u c classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
,
e d a e p t o i n t / cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo
e p e m
o
t i t s a n / prazo para regularização.
c
e l m i m
n c o u / r
c
r b t
e
o 9.15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro
. v l
e
d
o o e g suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
d
t s . r a e p n
d
. l i s m e 9.16. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar
s d c a a . 1 o d w quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste
t
i c
n w i
e t w m
n
e / Edital. / : u
t
u s c o
a
p t D A t 9.17. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será
h declarado vencedor.
________________________________________________ Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Centro Cívico Bento Munhoz da Rocha Neto Fone/FAX: 3374-1265 - Londrina - PR

. a n i r d n o Câmara Municipal de Londrina
L
e d
l a Estado do Paraná
p i c i n u M
a r a m â C 10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
a d
a v i t u 10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 3
c e x (três) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
E
a s e 10.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, ou digitada, em uma via, sem emendas,
M a
rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais
d
8
1 0
rubricadas pelo licitante ou seu representante legal ou assinada digitalmente.
0 1 9 2
/ 6 8 4 0 1 / 4 = 10.1.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor,
0 o t n e para fins de pagamento.
d e 0 m 2 u 1 c 10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no
º o d n
o o decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
ã d ç o u
r l o e 10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca,
s m ú e
R n modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.
a o e e 1 4