Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas (impressão, cópia e digitalização) com fornecimento de suprimentos e insumos (toner, cilindro, revelador etc), EXCETO PAPEL, reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, destinadas à utilização por parte da Conab/RS, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2. A contratação inclui substituição, correção, reparação e remoção de peças, acessórios, componentes e/ou insumos necessários a sua perfeita execução (exceto papel).
1.3. Os equipamentos devem ser novos, sem uso anterior e em linha de produção.
1.4. As especificações e características dos equipamentos a serem locados, estão detalhadas a seguir:
1.4.1.
8 (oito) equipamentos, multifuncionais monocromáticos com a configuração mínima abaixo descrita:
· Equipamentos novos, sem uso anterior, em linha de fabricação (não descontinuado)
· Tecnologia : Laser
· Funções: Impressão/ Cópia/ Digitalização/ Fax
· Tamanho de papel aceitos de no mínimo A4, A5, A6, B5, Envelope, Carta e Ofício para cópias, impressões e digitalizações · Duplex automático na impressão, cópia e digitalização de passagem única
· Painel touch screen em português, com tamanho mínimo 7 polegadas.
· Processador: Dual Core 1 GHz
· Memória mínima : 1GB
· Ciclo mensal: 100.000 impressões
· Conectividade: USB 2.0 e Ethernet 10/100/1000 Base TX (rj-45); · Capacidade de entrada: 550 folhas; com no mínimo 2 (duas) entradas de alimentação de papel
Sendo entrada principal de 550 folhas e outra de no mínimo 50 folhas.
· Capacidade de saída: 250 folhas
· Velocidade mínima: 40 PPM em A4
· Tempo de impressão da primeira página: Menor que 7 segundos · Resolução mínima de impressão / cópia: 600 x 600 dpi
· Linguagens de impressão: PCL5e / PCL6 / PostScript3 / PDF / TIFF e XPS
· Compatível com os sistemas operacionais: Windows, Mac, Linux

/ Unix
· Digitalização para E-mail / FTP / SMB/ USB
· Impressão direta via USB
· Porta USB frontal/lateral
· Ampliação e Redução: 25% a 400%
· Gramatura mínima do papel : 60 g/m2
· Protocolo de rede: TCP/IP, SNMP, HTTP, HTTPs
· Reconhecimento ótico de caracteres nativo (OCR)
· Formatos de arquivos digitalizados nos padrões: PDF, PDF/A, TIFF, JPEG e XPS;
· Fornecimento de todo o equipamento, placas, dispositivos, softwares, instalados, configurados.
1.5. Os serviços serão executados indiretamente no regime de empreitada por preço unitário, modo de disputa aberto, sob forma eletrônica, conforme Arts. 8º e 208 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC (https://www.conab.gov.br/images/arquivos/normativos/10000_sistema_ins titucional/10.901_regulamento_de_licitacoes_e_contratos.pdf).
1.6. As quantidades e valores estimados para o serviço objeto deste Termo serão determinados em um (01) item, conforme abaixo descrito:




  

1.9. O critério utilizado para a formação do Valor de Referência foi o de menor preço entre quatro propostas de valores praticados no mercado.
1.10. O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço ofertado pelo item.
1.11. Os recursos orçamentários decorrentes da contratação do objeto deste Termo de Referência estão consignados no Orçamento da Conab para o ano de 2019 e correrão por meio do Plano de Trabalho: ADM UNIDADE, PTRES Nº: 086352, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 0100000000.

Condições de participação: 2.1. Poderão PP
participar deste Pregão Eletrônico os interessados:
2.1.1.
cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação
2.1.2. que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, bem como perante o Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG do Ministério da Economia, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e
2.1.3.
que se enquadrarem como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas (art. 6.º do Decreto n.º 8.538/2015) ou microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e que façam jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação (Lei Complementar n.º 123/2006), desde que declararem esta condição no momento do registro da proposta no site do Compras Governamentais.
2.2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.1. O cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf deverá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. Como condição para participação no Pregão Eletrônico, a licitante credenciada assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
2.4.1.1.
no caso do presente pregão eletrônico, cuja realização é exclusiva para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas (art. 6.º do Decreto n.º 8.538/2015) ou para o microempreendedor individual –– MEI, aa assinalação “não” no campo mencionado na alínea “a” impedirá a participação do interessado na licitação em apreço.
2.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
2.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição;
2.4.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente;
2.4.6.
Que não possui empregado executando trabalho degradante ou forçado;
2.4.7.
Que, conforme disposto no art. 93 da Lei n º 8.213/1991, esta ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da sua empresa, atende à s regras de acessibilidade previstas na legislação;

2.5.4. A empresa constituída por sócio de empresa que estiver suspensa com a Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida com a União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002 ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666/1993;
2.5.5. A empresa cujo administrador seja sócio de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida com a União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002 ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666/1993;
2.5.6.
A empresa constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002, ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666/1993, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.5.7. A empresa cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002 ou declarada inidônea nos termos da Lei nº 8.666/1993, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.5.8.
A empresa que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
2.5.9. Os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.5.10. A sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País, bem como os estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.5.11. A empresa que se encontre em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, fusão, cisão, ou incorporação;
2.5.12. As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

parentesco, em linha reta ou colateral por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau, com agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na Conab, incluindo neste parentesco cônjuge ou companheiro.

Credenciamento: 2.1. Poderão PP
participar deste Pregão Eletrônico os interessados:
2.1.1.
cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação
2.1.2. que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, bem como perante o Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG do Ministério da Economia, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e
2.1.3.
que se enquadrarem como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas (art. 6.º do Decreto n.º 8.538/2015) ou microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e que façam jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação (Lei Complementar n.º 123/2006), desde que declararem esta condição no momento do registro da proposta no site do Compras Governamentais.
2.2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.1. O cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf deverá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. Como condição para participação no Pregão Eletrônico, a licitante credenciada assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
2.4.1.1.
no caso do presente pregão eletrônico, cuja realização é exclusiva para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas (art. 6.º do Decreto n.º 8.538/2015) ou para o microempreendedor individual –– MEI, aa assinalação “não” no campo mencionado na alínea “a” impedirá a participação do interessado na licitação em apreço.
2.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
2.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição;
2.4.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente;
2.4.6.
Que não possui empregado executando trabalho degradante ou forçado;
2.4.7.
Que, conforme disposto no art. 93 da Lei n º 8.213/1991, esta ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da sua empresa, atende à s regras de acessibilidade previstas na legislação;

2.5.4. A empresa constituída por sócio de empresa que estiver suspensa com a Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida com a União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002 ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666/1993;
2.5.5. A empresa cujo administrador seja sócio de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida com a União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002 ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666/1993;
2.5.6.
A empresa constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002, ou declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666/1993, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.5.7. A empresa cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa pela Conab, nos termos da Lei nº 13.303/2016, impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520/2002 ou declarada inidônea nos termos da Lei nº 8.666/1993, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.5.8.
A empresa que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
2.5.9. Os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.5.10. A sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País, bem como os estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.5.11. A empresa que se encontre em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, fusão, cisão, ou incorporação;
2.5.12. As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

parentesco, em linha reta ou colateral por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau, com agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na Conab, incluindo neste parentesco cônjuge ou companheiro.