tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009 (relação anexa nas listas 01)

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1. Antecedentes
1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa (s) de engenharia, pelo regime de empreitada por preço global, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE COIVARAS – PI.

2. O valor global máximo estimado para a execução dos serviços de Construção é de R$ 60.266,90 (sessenta mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e centavos) conforme a planilhas orçamentárias em anexo.
3. Não serão aceitas Propostas com Valor Global superior ao valor constante no subitem 1.1.1, bem como com Preços Unitários superiores aos previstos nas Planilhas Orçamentárias do Projeto da Obra, constante no Anexo IX, sendo que as empresas que assim o fizerem, estarão automaticamente desclassificadas, conforme Inciso X do Art. 40, II do Art. 48 da Lei 8.666/93.
4. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, planilhas orçamentárias e no projeto (ANEXO IX), e na Minuta do Contrato (ANEXO I) e demais anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO
2.1 No dia 27 de JULHO de 2017, às 09:30horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Raimundo Martins, nº 522, Centro, COIVARAS-PI, a(s) empresa(s) interessada(s) fará(ão) entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
2.2 Os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser encaminhados por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmos estejam em poder da comissão, até a data e hora acima estabelecida.
2.3 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na PMC, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 3.1. O objeto da contratação consiste em Placa comemorativa de aço escovado, com as seguintes características: · Aço escovado
· Com brasão da República, adesivado e colorido em alto relevo
· Texto (definido pela contratante) impresso em Silk Screen
· Fixação com fita dupla face ou parafuso francês (botão)
· Espessura de 03 mm.
3.2. A área (altura x largura) da placa comemorativa será definida pela contratante. 4. DAS QUANTIDADES
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para a instalação de portas de blindex e películas em proveito do (29º BIB), conforme especificações constantes no termo de referência do edital da licitação.



Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar­se­á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item unitário.
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocadas tantas licitantes quantas forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por

sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo,
7.7 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços, por intermédio de empresa especializada, para fornecimento, sob demanda, de alimentação e bebidas (tipo coffee-break), por preço unitário, para atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
II.
DO PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de conjuntos de cestos de lixo, lixeiras, containers, coletores de pilhas e trituradores de papel, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será do tipo menor preço por item, conforme tabela constante no item 5.4 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.2.1.
O licitante deverá oferecer proposta para o quantitativo do item cotado.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR para a Secretaria de Saúde, conforme Anexo I deste edital.

Condições de participação: 7.1 Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
7.2 Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública.
7.3 A licitante deverá atender as exigências e condições expressas neste Edital;
7.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os produtos de que trata esta licitação, cadastrada ou não junto aos Órgãos da Administração Pública, desde que apresentem a documentação exigida para habilitação;
7.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definido no preâmbulo deste edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, sua documentação e proposta financeira em 02 (Dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 009/2008 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE “B” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 009/2008 PROPOSTA FINANCEIRA
7.6 A licitante que neste certame for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para identificação.
7.7 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga.
7.8 A hipótese de não apresentação ou incorreção do instrumento procuratório exigido não inabilita a licitante, mas impedirá o preposto de responder pela mesma.



Julgamento: 9.1. As propostas serão julgadas em separado, após a abertura das mesmas, considerando.
as exigências e especificações estabelecidas abaixo:
Menor preço: o menor preço por item dentre os ofertados pelos licitantes, preço do licitante.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de material de fisioterapia, visando atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ MARCA/ QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO ESPECIFICAÇÃO FABRICANTE
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica

para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de material de informática (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1. Concessão de uso de bem público, de área e instalações, para exploração dos serviços de Cantina (lanchonete e restaurante), EM CARÁTER PRECÁRIO, por pessoa Jurídica, da área física localizada no interior do Centro Tecnológico do Exército, Pétala A-4, situado à Avenida Don João IV (antiga Avenida das Américas, N° 28.705), Guaratiba, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.020-470, objetivando a comercialização de refeições, lanches e afins aos militares, servidores civis, terceirizados e visitantes eventuais, nos dias e horários de funcionamento do Centro Tecnológico do Exército, conforme as previsões, exigências e especificações estabelecidas neste Termo de Referência;
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de cessão de uso de imóvel da União, a título oneroso, com contraprestação pecuniária mensal, de forma a permitir a exploração de atividade comercial de fornecimento de alimento, através de Cantina (lanchonete e restaurante), através de Cessão de Uso de fração de bem público;
3. O prazo de vigência do contrato a ser firmado será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério do Concedente, desde que presente as condições e preços mais vantajosos para a Administração, conforme assinala o art. 57, inciso II, da Lei 8.666, de 1993;
4. Os significados dos termos utilizados na presente especificação são os seguintes:
1.4.1. CONCESSÃO DE USO: Contrato administrativo pelo qual o poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica;
1.4.2. CONCEDENTE: União, por intermédio do Centro Tecnológico do Exército;
1.4.3. CESSIONÁRIA: Licitante vencedora do certame licitatório, a quem será adjudicado o objeto da licitação, após a assinatura do contrato; 1.4.4. FISCALIZAÇÃO: Servidor(es) designado(s) formalmente para representar a CONCEDENTE, responsável pela fiscalização dos serviços.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis, especificados nos itens do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão nº 16/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. Aquisição de Aquisição de equipamentos para a Seção de Alimentação e Nutrição que irão auxiliar na distribuição e conservação dos alimentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Pretende-se com estes equipamentos melhorar a qualidade da higienização de manipuladores e de alimentos da Seção de Alimentação e Nutrição.
Objeto: 2.1 O presente Convite tem por objeto Contratação de uma empresa de Engenharia para Execução dos serviços de reforço das alas e aterros de acessos à ponte sobre o Rio Caiçara – Km 47, na rodovia PI – 258, trecho: Entroncamento BR – 222 / Domingos Mourão.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da habilitação das propostas.
3.3 - Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. 4.0 DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:



Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 - A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para execução total dos serviços, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO e sob o regime de empreitada por preços unitários, não podendo ultrapassar o valor total estabelecido em planilha orçamentária, parte integrante deste Edital.
5.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais Propostas de Preços, e obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666/93 e persistindo o empate será realizado sorteio para a escolha do vencedor, mediante prévia convocação de todos licitantes.
5.4 - Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.5 - Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a)
Não atender integralmente às exigências contidas neste Convite
.
b) Ultrapassem o valor total constante na Planilha Orçamentária do Projeto Básico, parte integrante deste Edital.
c)
Cujos preços unitários excederem aos constantes do orçamento base
5.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
5.7 - Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.
Objeto: SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COLETA DE LIXO (ENTULHOS), na forma do ANEXO I.



Habilitação: a) Cédula de Identidade;
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
c) Comprovante de residência;
d) Certificado de registro e licenciamento do veículo;
e) Carteira de Identidade e CPF do proprietário do veículo, o de que esteja na sua posse em virtude de restrição de garantia legal;
f) Certificado de registro da pessoa jurídica proprietária do veículo, ou de quem esteja na sua posse em virtude de restrição de garantia legal, bem como Carteira de Identidade e CPF do titular ou dos sócios se for o caso;
g) Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo compatível com o veículo a ser conduzido;
i) Certidão Negativa conjunta da Receita Federal;
J) interessados poderão, durante o processo licitatório, ser representadas por procuradores, desde que apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida, até a data designada para a abertura dos envelopes;

Os referidos documentos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada. A autenticação poderá ser feita por membro da Comissão Julgadora da Licitação, mediante apresentação dos originais;

Julgamento: 6.1.
No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço unitário;
6.2.
No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3.
O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4.
Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Informática, Telemática e segurança em TI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela do termo de referência anexa inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) em tabelas anexas.
Objeto: 1.1 - Processo Licitatório, através de Registro de Preço para contratação de empresa especializada em serviço de recarga de cartuchos de tinta e recarga de cartucho de toner utilizados em impressora das marcas: Samsung e HP para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Pará, no ano de 2016. De acordo com as especificações e quantidades e demais condições constantes neste Termo de Referência.
Objeto: 2
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Credenciamento: 5
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDI- TAL
6
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
7
DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL
8
DA VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
9
DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a aquisição de instrumentos e acessórios musicais em proveito da Banda de Música do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de equipamentos de climatização do tipo ar condicionado de janela para atender as demandas da área técnica e administrativa do CINDACTA II e Destacamentos subordinados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.




  



  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata ou instrumento substituto, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: Comprovação de experiência em fornecimento de materiais similares e compatíveis com o objeto da presente licitação em Linhas de Transmissão de tensão nominal igual ou superior a 230 kV e 500 kV, através de atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
9.
CRITÉRIOS PARA ACEITAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE ENSAIOS
A aceitação dos relatórios de ensaios apresentados estará condicionada a análise de acordo com os seguintes critérios:
•
Comprovação de Qualificação Técnica do laboratório em que foram realizados os ensaios, através de documento de reconhecimento público (Certificação de Sistema da Qualidade);
• Comprovação do atendimento da metodologia do ensaio à normatização aplicável, conforme Especificações Técnicas ET-DLT-037/2005 REV.5;
•
Apresentação das informações e resultados necessários à realização da análise técnica; •
Legibilidade dos relatórios apresentados; •
Identificação dos responsáveis técnicos pela execução dos ensaios.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados via satélite, por demanda, de acordo com a especificação e detalhamento consignado nos Anexos I, I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II e III, deste Edital.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviço de Manutenção de Embarcações, para o Setor Fluvial do 3º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado

para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto da presente especificação destina-se à contratação, por registro de preço, pelo prazo de 06 (seis) meses, de empresa especializada em recuperação e instalação, com utilização de peças originais, de 06 (seis) compressores marca BITZER.
Dois são do modelo 1452 (quatro cilindros), instalados em equipamento self- contained e outros quatro, modelo 6H35, instalados nos Chillers 1 e 2, todos situados nos Anexos I e II do prédio da Justiça Federal de 1 ª Grau, Avenida Rio Branco 243, Centro, Rio de Janeiro - RJ.



Habilitação: A empresa licitante deverá apresentar a documentação abaixo relacionada, para ser considerada habilitada a participar da licitação. Os atestados deverão mencionar, claramente, as características dos serviços de modo a deixar sem margem de dúvidas, a similitude com o objeto da licitação.
2.1 Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa jurídica, comprovando que a licitante tenha prestado serviços de reparo em compressores semi-herméticos alternativos de fabricação Bitzer.
As empresas licitantes poderão realizar visita ao local a fim de tomarem conhecimento das condições locais, do estado dos compressores e dos serviços a serem executados, posto que o desconhecimento das particularidades dos compressores e/ou de suas avarias não poderá ser alegado, em nenhuma hipótese, para o descumprimento das cláusulas do contrato. Essas visitas deverão ser agendadas com a SEMIN pelo telefone (21) 3218-8829, com os servidores Delson dos Santos ou Moisés Pitanguí Maia, no horário de 11h às 17h.
Objeto: 1.1.Aquisição de material médico-hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  










  









  













  
















  













  
























  













  





  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgão Gerenciador: item DESCRIÇÃO/ UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade ESPECIF. DE MÍNIMA Máxima total MEDIDA
Órgão Participante:
Item DESCRIÇÃO/ UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade ESPECIF. DE MÍNIMA Máxima total
MEDIDA
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Só será admitida a oferta de produto previamente notificado/registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360, de 1976 e Decreto nº 8.077, de 2013.

1.7. Só será admitida a oferta de equipamentos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitorização em seres humanos, e equipamentos com finalidade de embelezamento e estética que, nos termos da Portaria INMETRO nº 384, de 18 de dezembro de 2020, cumpram os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária – Consolidado, fixados, respectivamente nos Anexos I e II disponíveis em http://www.inmetro.gov.br/legislacao . (Encontram-se excluídos do escopo de abrangência desses Requisitos os equipamentos que não se enquadram na RDC Anvisa nº 27, de 2011 ou substitutiva. Para os equipamentos que não se enquadram, o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO será compulsório e deverá vir afixado no equipamento).
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo roxo, rejuntado com brita, meio-fio, sarjeta (ext. 521m) na rua 05 (cinco) trecho da avenida 04 e muro do cemitério da Usina Santana, bairro Santana.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) que representa o máximo de 02% (dois por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1. Aquisição de Registro de preço para eventual aquisição de materiais de construção, constantes na tabela SINAPI-RN (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), com base no maior desconto percentual por item na modalidade “Não Desonerada”. Isto conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades referentes ao 7º Batalhão de Engenharia de Combate, sediada na cidade de Natal -RN



  








  








  








  








  








  








  








  








  









  








  








  









  







  






  






  







  







  







  





  






  





  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 1(um) ano contado do(a) data de Homologação do pregão. Prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Havendo divergência entre o objeto discriminado no Compras Governamentais e o constante neste Termo de Referência será considerado para fins de cotação a descrição deste documento.
1.7. Conforme o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o objeto da contratação está adequadamente caracterizado, com as suas especificações técnicas e quantitativas individualmente estimadas em planilha separada neste processo administrativo, justificando o valor estimado para cada item.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar do presente certame, as empresas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços objetivando a aquisição de abaixador de língua, aparelho de barbear, atadura de crepom e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Este Termo de Referência tem por objeto a formação de Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA IMUNOHEMATOLOGIA E REAGENTES PARA USO EM BANCADA PARA DIAGNÓSTICO DE PROVAS DE ATIVIDADE REUMÁTICA, DOENÇAS AUTOIMUNES, CONTAGIOSAS E DETERMINAÇÃO DE GRUPOS SANGUÍNEOS, COM COLOCAÇÃO DE 05 (CINCO) EQUIPAMENTOS PARA LEITURA DE TESTES, POR MEIO DE TERMO DE COMODATO, EM CADA LABORATÓRIO DA REDE PÚBLICA DE NITERÓI, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TREINAMENTO PARA USO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI.
1.2 Quanto ao(s) produto(s) Fabricado(s) no exterior, este(s) deverá(ão) trazer todas as informações em seus rótulos, cartuchos, bulas, e todo material impresso deve estar escrito em língua Portuguesa, atendendo a Resolução RDC nº 80 de 18 de março de 2002.