Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviços de adequação das instalações da Diretoria de Obras Militares (DOM) e de adequação das instalações do Gabinete de Planejamento e Gestão do Comando Logístico (GPG/COLOG), e de fornecimento e instalação de condicionadores de ar, em Brasília-DF, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Especificações técnicas.
1.1. O objeto deste certame está compreendido em três itens, segundo planilhas constantes doAnexo III – Orçamento Estimativo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessadosque estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação do item, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
30.2. prova de inscrição ou registro do licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) que comprove atividade relacionada com o objeto;
30.3. comprovação de que o licitante possui em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não o próprio licitante (CNPJ diferente), serviços relativos a:
Para o item A: adequação das instalações da DOM
Na elaboração dos requisitos mínimos apresentados acima, extraíram-se 40% dos quantitativos de serviços mais relevantes da Faixa A, da Curva ABC, conforme orientação exarada nos Acórdãos nº 2.099/2009, nº 2.147/2009, nº 813/2010, nº 3.105/2010 e nº 1.832/2011 (todos do Plenário).
Para o item B: a adequação das instalações da GPG





  



  







  
Na elaboração dos requisitos mínimos apresentados acima, extraíram-se 40% dos quantitativos de serviços mais relevantes da Faixa A, da Curva ABC, conforme orientação exarada nos Acórdãos nº 2.099/2009, nº 2.147/2009, nº 813/2010, nº 3.105/2010 e nº 1.832/2011 (todos do Plenário).
30.4. um atestado, devidamente registrado no CREAou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este(s) Conselho(s), que comprove que o licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, os seguintes serviços com as respectivas quantidades mínimas:
Para o item A: adequação das instalações da DOM
Na elaboração dos requisitos mínimos apresentados acima, extraíram-se 40% dos quantitativos de serviços mais relevantes da Faixa A, da Curva ABC, conforme orientação exarada nos Acórdãos nº 2.099/2009, nº 2.147/2009, nº 813/2010, nº 3.105/2010 e nº 1.832/2011 (todos do Plenário).
Para o item B: a adequação das instalações da GPG





  





  





  
Na elaboração dos requisitos mínimos apresentados acima, extraíram-se 40% dos quantitativos de serviços mais relevantes da Faixa A, da Curva ABC, conforme orientação exarada nos Acórdãos nº 2.099/2009, nº 2.147/2009, nº 813/2010, nº 3.105/2010 e nº 1.832/2011 (todos do Plenário).
30.5. declaração indicando o nome, o CPF e o número do registro no CREA do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto;
30.5.1. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica do licitante.
30.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
31.
A comprovação de vínculo profissional de que trata a subcondição 32.3 far-se-á com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.