Objeto: 1.1.
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios
abaixo:










  

9 Cheiro verde
MCO 700 R$ 2,00 R$ 1.400,00
10 Corante
PCT 100G 1000
R$ 1,70 R$ 1.700,00
11 Farinha de mandioca
KG 800 R$ 2,85 R$ 2.280,00
12 Feijão
KG 800 R$ 4,50 R$ 3.600,00
13 Feijão verde
KG 800 R$ 2,85 R$ 2.280,00
14 Frango
KG 2.000 R$ 10,00 R$ 2.000,00
15 Goma
KG 180 R$ 5,20 R$ 936,00
16 Macaxeira
KG 300 R$ 2,00 R$ 600,00
17 Mamão
KG 2.000 R$ 2,20 R$ 4.400,00
18 Melancia
KG 3.000 R$ 1,65 R$ 4.950,00
19 Milho para canjica (Espiga)
UND 200 R$ 1,00 R$ 200,00
20 Milho para cozinhar (Espiga)
UND 8.500 R$ 1,00 R$ 8.500,00
21 Ovos
UND 13.000 R$ 0,60 R$ 7.800,00
22 Pão
UND 50.000 R$ 0,37 R$ 18.500,00
23 Pimentão
UND 3.200 R$ 0,50 R$ 1.600,00
24 Polpa de acerola
PCT 500G 1.500
R$ 4,20 R$ 6.300,00
25 Polpa de caju
PCT 500G 1.500
R$ 4,20 R$ 6.300,00
26 Polpa de goiaba
PCT 500G 1.500
R$ 4,20 R$ 6.300,00
27 Polpa de graviola
PCT 500G 800
R$ 5,35 R$ 4.280,00
28 Polpa de manga
PCT 500G 800
R$ 4,20 R$ 3.360,00
29 Polpa de maracujá
PCT 500G 1.500
R$ 7,00 R$ 10.500,00
30 Sequinho pacote
PCT 100G 33.000
R$ 3,65 R$ 120.450,00
31 Tempero pronto 500ml
UND 200 R$ 6,50 R$ 1.300,00
32 Tomate
KG 1.500 R$ 4,35 R$ 6.525,00
TOTAL ANEXO I .................R$ R$ 331.121,00
Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015, Art.29, §3º).



Habilitação: 3.1.
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.
3.1.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
a) O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I)
a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II) o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III) o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV) a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V) a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.1.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
a) O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I)
a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II) o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III) o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV) a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V) a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.1.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
a) O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I)
a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II) o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV) as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V) o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI) a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII) a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII)
a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e