Objeto: 1.1. A presente licitação tem como finalidade a Aquisição de produtos e materiais de limpeza para utilização específica do Setor de Alimentação e Nutrição e pela Coordenação de Agroindústria do Câmpus Satuba do Instituto Federal de Alagoas, conforme itens abaixo especificados e condições a serem estabelecidas neste Edital.
1.2. Integram o presente Edital os seguintes anexos:
1.2.1. Termo de Referência – Anexo I; e

1.2.2. Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo II. 2. DO OBJETIVO

Condições de participação: 3.1 - Conforme estabelece o Art.48 da LC 123/2006, regulamentado pelo Art. 6º do Decreto 6.204/2007, somente poderão participar desta licitação microempresas e empresas de pequeno porte interessadas, que estiverem regularmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico e detenham os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
3.2. A empresa participante deverá estar:
a) Inscrita, ativa e com habilitação obrigatória no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com toda documentação válida;
b) Credenciada perante o sítio www.comprasnet.gov.br nos termos do item 5.
3.3. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.4. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do sítio www.comprasnet.gov.br ou de dispositivo eletrônico do próprio licitante (disquete, CD, pen drive, cartão de memória) no seguinte local: Instituto Federal de Alagoas – Campus Satuba, Prédio Central, na Coordenação de Compras e Licitações - 2° andar - situada na rua 17 de agosto, s/n - Centro, Satuba-AL, das 8h às 12h (horário local).
3.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o Licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e

intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFAL, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 10.1. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
10.1.1. Constituem condições de habilitação, o cadastramento atualizado da empresa licitante no SICAF onde serão verificados os seguintes documentos:
a) Certidão Negativa de Débitos (CND) para com a Previdência Social, emitida pela Receita Federal ou pelo INSS;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
c) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal; e d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho. e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante. 10.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.2.1. Para comprovação de Qualificação Técnica, a empresa licitante vencedora da fase de lances, deverá apresentar, através de convocação do Pregoeiro pelo sistema, por meio do link “Enviar Anexo”, Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, atestando o fornecimento de materiais e/ou de que já executou serviços semelhantes.
10.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.3.1. Para fins de verificação da Qualificação Econômico-Financeira, a empresa vencedora da fase de lances deverá encaminhar, através de convocação do Pregoeiro pelo sistema, por meio do link “Enviar Anexo”, Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da Sede da Pessoa Jurídica, indicando sua validade ou, no caso de a mesma não apresentar data de vencimento, considerar-se-á como válida a certidão que tiver sido expedida até 90 (noventa) dias antes de seu de seu encaminhamento pelo link “Anexar” do Comprasnet ou, a critério do pregoeiro, via e-mail. Para efeito de comprovação da boa situação financeira também serão verificados no SICAF os Índices de Liquidez Geral,

Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados pelo Sistema, sendo admitidos índices iguais ou superiores a 1 (um). Caso não seja possível verificar tais índices no Sistema, a licitante deverá enviar, através da convocação do Pregoeiro, por meio do link “Enviar Anexo”, o balanço patrimonial do último exercício explicitando os índices citados que poderão ser calculados pelas fórmulas abaixo:
I - liquidez geral =
ativo circulante + realizável a longo prazo
passivo circulante + exigível a longo prazo
II - solvência geral =
ativo total
passivo circulante + exigível a longo prazo
III - liquidez corrente =
ativo circulante
passivo circulante
10.3.1.1 A licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente (§§ 2º e 3º do Art. 31 da Lei 8.666/1993).
10.4. O próprio Sistema Comprasnet registrará as seguintes Declarações no momento de inclusão da proposta de preços, não sendo necessário encaminhá-las:
a) Inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;
b) Cumprimento pleno às disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
c) Atendimento a todas as condições exigidas neste Edital; e d) Elaboração Independente de Proposta.
10.4.1. De acordo com mensagem do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI e do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG, divulgada no site www.comprasnet.gov.br, as “Declarações” contidas no item 10.4, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, serão verificadas "on-line" e poderão ser impressas pelo Pregoeiro, após o julgamento da proposta de preços.
10.5. Os documentos exigidos para habilitação jurídico/fiscal que não estejam contemplados ou atualizados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados, por meio do link “Anexar”, do Comprasnet ou, a critério do pregoeiro, via e- mail, devidamente assinados, autenticados (se for o caso) e digitalizados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
10.5.1. O Atestado e a Certidão de Falência e Concordata, quando for o caso, devem ser autenticados e essas autenticações devem estar bem legíveis, no momento em que forem escaneados/digitalizados.
10.6 Considerando o Art. 30 do Decreto 5.450/2005, encerrada a sessão pública, o licitante declarado vencedor enviará ao IFAL, apenas, pelo link “Anexar”, do Comprasnet ou, a critério do pregoeiro, via e-mail, devidamente assinados, autenticados e digitalizados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da solicitação:

a) Proposta de preço adequada ao lance eventualmente ofertado/negociado (esta sem necessidade de autenticação);
b) Documentação indicada no subitem 10.2.1 deste Edital;
c) Documentação indicada no subitem 10.3, “a” deste Edital.
Os documentos citados deverão ser encaminhados em atenção ao pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 22/2012.
10.7. Quando ME ou EPP, a comprovação de regularidade fiscal dar-se-á de acordo com os art. 42 e 43, § § 1º e 2º da Lei Complementar 123/2006.
10.8. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias fixadas neste Edital, o Licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de recursos, encaminhando-se, em seguida, os autos à Autoridade Competente para homologação.
10.9. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.10. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.11. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o Licitante, inabilitado, sendo convocado outro, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.
10.12. Da sessão pública, será lavrada Ata circunstanciada que mencionará todos os Licitantes, a classificação dos lances, bem como as ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação.
10.13. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do item 10. 11. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço integral por ITEM, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação poderá ser realizada por meio do sistema eletrônico (chat do sítio Comprasnet), podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.2. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
9.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por unitário por ITEM e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter melhor proposta.
9.5. Sendo aceitável a proposta, o Pregoeiro efetuará consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do licitante.
9.6. Ocorrendo empate nas condições estabelecidas no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006 e seus incisos, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (caput do art. 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.7. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço (§ 2º do artigo 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.8. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.8.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; (inciso I, artigo 45 da Lei Complementar 123/2006).
9.8.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese

da condição do item 8.8., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.7, será realizado sorteio eletrônico entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.8.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.8.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.8.6. O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.9. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 15 (QUINZE) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da proposta, ensejando na sua desclassificação e sujeitando a licitante às penalidades previstas em Lei.