Objeto: Aquisição de 03 (três) réguas de bitola e superelevação para bitola larga; 04 (quatro) réguas de bitola e superelevação para bitola métrica; 01 (um) data trolley bitola larga; 01 (um) data trolley bitola métrica; 07 (sete) paquímetros analógicos; e 13 (treze) trenas de 2m com ponta magnética, conforme tabela abaixo, condições, quantidades, locais de entrega e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1 CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS
1.1.1. RÉGUA DE BITOLA E SUPERELEVAÇÃO PARA BITOLA LARGA
 Régua para medição de bitola e superelevação da via permanente com nível embutido no corpo da régua;
 Bitola 1600 mm: 1580 mm até 1650 mm;
 Ponto de medição de bitola em relação ao topo do trilho: 16 mm;
 Superelevação: -30 mm até +200 mm;
 Precisão de medição: +/- 0,5 mm;
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 Divisões da escala: 1 traço = 1 mm;
 Durante utilização a régua deverá garantir o devido isolamento entre os trilhos da grade ferroviária.
1.1.2. RÉGUA DE BITOLA E SUPERELEVAÇÃO PARA BITOLA MÉTRICA

Régua para medição de bitola e superelevação da via permanente com nível embutido no corpo da régua;
 Bitola 1000 mm: 980 mm até 1050 mm;
 Ponto de medição de bitola em relação ao topo do trilho: 16 mm;
 Superelevação: -30 mm até +200 mm;
 Precisão de medição: +/- 0,5 mm;
 Divisões da escala: 1 traço = 1 mm;

Durante utilização a régua deverá garantir o devido isolamento entre os trilhos da grade ferroviária.
1.1.3. DATA TROLLEY BITOLA LARGA
 Trolley ferroviário para medições em tempo real exibidas em handheld ou PDA em formato numérico. Leituras mínimas exigidas:
 Bitola;
 Superelevação;
 Torção;
 Distância percorrida;
 Posicionamento por georeferenciamento.
Demais características:
 Carrinho empurrado à mão portátil dobrável para caber no porta-malas de um carro, fornecido com o transporte e proteção, e CD de instalação para PC;  Autonomia mínima: 20 h para AMBER 3-4 h para PDA;
 Dois níveis de tolerância para cada parâmetro de medição com alarme sonoro e visual excedência;
 Valores torção simultaneamente calculado de acordo com duas bases;
 Sistema de gravação de dados;
 Compatibilidade com sistemas operacionais existentes;
 Os dados armazenados internamente para PDA ou para cartão de memória SD para transferência para o PC do escritório;
 Opção de dados enviados diretamente para o escritório usando um telefone móvel habilitado ® BlueTooth;
 Base de dados compatível com Excel;
 1600 milímetros bitola.
1.1.4. DATA TROLLEY BITOLA MÉTRICA

Trolley ferroviário para medições em tempo real exibidas em handheld ou PDA em formato numérico. Leituras mínimas exigidas:
 Bitola;
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 Superelevação;
 Torção;
 Distância percorrida;
 Posicionamento por georeferenciamento.
 Demais características:
 Carrinho empurrado à mão portátil dobrável para caber no porta-malas de um carro, fornecido com o transporte eproteção, e CD de instalação para PC; 
Autonomia mínima: 20 h para AMBER 3-4 h para PDA;
 Dois níveis de tolerância para cada parâmetro de medição com alarme sonoro e visual excedência;
 Valores torção simultaneamente calculado de acordo com duas bases;
 Sistema de gravação de dados;
 Compatibilidade com sistemas operacionais existentes;
 Os dados armazenados internamente para PDA ou para cartão de memória SD para transferência para o PC do escritório;
 Opção de dados enviados diretamente para o escritório usando um telefone móvel habilitado ® BlueTooth;
 Base de dados compatível com Excel;
 1600 milímetros bitola.
1.1.5. PAQUÍMETRO

Paquímetro analógico com medidor de profundidade e ajuste fino certificado pelo INMETRO com as seguintes características.
 Guia e cursor feitos de aço inoxidável
 Escala e nônio com acabamento cromado
 Faces de medição lapidadas
 Parafuso de fixação no topo do curso
1.1.6. TRENA 2 M COM PONTA MAGNÉTICA
 Trena de aço em medição máxima de 02 metros certificada pelo INMETRO;  Botão de travamento da fita; clipe metálico para cinto;

Alça de nylon para transporte; gancho ajustável na ponta da fita, permitindo medições internas e externas mais precisas.
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JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1 SICAF;
8.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3 Habilitação jurídica:
8.3.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.3.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.3.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.3.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;
8.3.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta

Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.3.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.4
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.4.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
8.4.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.5 caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.4 Qualificação econômico-financeira:
8.5.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.5.1.1 caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o pregoeiro exigirá que a licitante apresente a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, observado o disposto no item 8.15 deste Edital;
8.5.1.2 a licitante em recuperação judicial ou extrajudicial, com plano de recuperação judicialmente acolhido, deverá, ainda assim, comprovar todos os demais requisitos de qualificação econômico- financeira previstos neste Edital.
8.5.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa

de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
8.5.2.2
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.5.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez) do valor estimado da contratação.
8.6
As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.7
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.8
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail editais@antt.gov.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
8.8.1 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

8.9
Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o Pregoeiro consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.9.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.9.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.10
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências deste Edital.
8.10.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.11
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.12 A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.13
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.14
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.15
Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.16
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
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DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA