Objeto: 1.1.
O objeto do presente Pregão Eletrônico é o Registro de Preços para eventual aquisição e instalação e Manutenção de Persianas r, por 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência), que é parte integrante deste Edital convocatório.
1.2.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, as interessadas poderão formular consultas pelo e-mail licitacao@tjpa.jus.br, informando sempre o número do pregão e o seu objeto.
1.3.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema obedecerão rigorosamente ao horário de Brasília/DF.
1.4.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento do TJPA
Programa de Trabalho: 02061133774030000 Natureza da Despesa: 449052 Fonte de Recursos: 0118


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, em www.comprasnet.gov.br.
3.2.
O Credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.
O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TJPA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
DO ENVIO DA PROPOSTA

Habilitação: 12.1.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação

TJPA Fls._____ ______ PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 015/TJPA/2013
complementar especificada neste Edital.
12.2.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
12.3.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
12.3.1. Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a licitante exerce atividade pertinente com o objeto do presente Pregão; 12.3.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Lei nº. 12.440/2011. 12.3.3. “Atestado de Capacidade Técnica de Fornecimentos de Instalação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do quantitativo total de persianas.”
12.4.
O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação das licitantes.
12.5.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF (item 12.3 e seus subitens) deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10.1, em arquivo único (.pdf), por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no referido item.
12.6.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
12.7.
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.8.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
12.9.
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.10.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.11.
A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.12.
Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as propostas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. 13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO