Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o eventual Registro de Preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (gasolina comum, álcool e óleo diesel), Óleos lubrificantes, Óleos de freios, Filtros de ar, Filtros de óleos e aditivos visando atender o abastecimento de veículos, tratores e acoplados da UFERSA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 2.

3. Poderão participar deste Pregão, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4. O credenciamento no SICAF deverá ser realizado através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5. A validação do cadastramento no SICAF poderá ser realizada pelo interessado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, ou em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
a.
cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
b.
inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame;
c.
a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de
2002.
d.
a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística
e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
e.
cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:
a.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio,
b.
Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
c.
Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
d.
Empresas impedidas de licitar e contratar com a União (Art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº. 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com o poder público (Art. 87, III, da Lei nº. 8.666/93);
e.
Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
f.
Empresas suspensas para licitar ou contratar com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido;
g.
Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial;
h.
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 3.
9. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no portal comprasgovernamentais, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
10. O credenciamento do licitante, bem como a manutenção do cadastro, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
11. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
12. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
13. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 


Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: