Objeto: 1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender às necessidades do DSEI ALTO RIO NEGRO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
2.2.1. Possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme preceitua o art. 3°, §2°, do Dec.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450), no site:
http://www.comprasnet.gov.br.3.2 Devido ao fato do Órgão Gerenciador (DSEI/ARN) ser integrante do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SIASG) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (§ 2º do Art 3º do decreto 5.450)
3.3 Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto 5.450).
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DSEI/ARN, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto 5.450).
3.5 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
3.6 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.7 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (inciso III do Art. 13 do Decreto 5.450).
3.8 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV do Art. 13 do Decreto 5.450).

Habilitação: 9.1 A habilitação da(s) licitante(s) fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória e parcial, por meio de consulta “on-line” ao NOVO SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
9.2 Verificação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça de Trabalho, do licitante através de consulta “on-line” de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
9.3 Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à:
1. Habilitação jurídica;
9.3.2 Qualificação técnica;
9.3.3 Qualificação econômica financeira;
4. Regularidade fiscal
5.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
3. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:
1. Cédula de identidade;
2.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.4.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.4.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.4.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4. A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em:
9.5.1Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
9.5.2Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividades e compatível com o objeto contratual;
9.5.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
5. A documentação relativa à qualificação técnica:
3.
Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
9.6.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e
indicação desinstalações do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de
cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalho;
9.6.3 Comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
4.
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
6. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
9.7.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de

apresentação da proposta;
2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; III. Garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no “caput” e Parág. 1o. do Art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto
da contratação.
9.8 As licitantes contempladas deverão incluir no Envelope – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, os seguintes documentos:
a) carta de apresentação da proposta de preços, (anexo II).
9.9 Disposições Gerais da Habilitação:
9.9.1 A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR – NOVO SICAF um resultado igual ou
menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o
contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da licitação.
9.9.2 As seguintes declarações deverão ser enviadas pelo site Comprasnet, por ocasião da inclusão da proposta de preços sob pena, caso não seja marcadas no
sistema, de não habilitação da licitante vencedora:
a) Declaração de Concordância com os termos do Edital;
b) Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente;
c) Declaração de que não emprega menor (Inc.XXXIII, Art. 7º da Const.Federal);
d) Declaração de ME/EPP/Cooperativa (se for o caso);
e) declaração de elaboração independente de proposta.
9.9.3 O licitante declarado vencedor deverá enviar, após a fase de lances, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, os documentos previstos para habilitação via COMPRASNET na opção “anexo”, ou via fax (97) 3471-2300 ou e-mail dseiarn.sesai@saude.gov.br ou selogdseiarn@hotmail.com encaminhando, posteriormente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data do encerramento da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas dos documentos acima citados, em envelope específico, devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo em sua parte externa os seguintes dados:
DSEI/ALTO RIO NEGRO
CPL(COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO)
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014-DSEI/ARN
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ: 00.394.544/0104-90
9.9.4 O licitante declarado vencedor que não atentar para os prazos descritos no item 9.9.3 terá sua proposta desclassificada, de acordo com os
parágrafos 1°, 2°, 3° e 5° do art. 25 do decreto 5.450/2005.
9.9.5 Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
-quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente;
-quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde
que sejam trazidos seus originais.
9.10 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
9.11 As ME/EPP poderão entregar a documentação relativa à regularidade fiscal com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso.

Julgamento: 8.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.2 Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
4. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
1.
Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
5. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.6 É recomendada aos licitantes especial atenção quanto o acompanhamento da fase de aceitação, na qual o pregoeiro poderá necessitar de esclarecimentos quanto aos produtos ou preços ofertados, observando, ainda, que o não acompanhamento dessa etapa implica na responsabilidade imputada ao licitante pelo ônus decorrente da perda de

negócios. (com base no inciso IV do Art.13 do Dec. 5450).
8.7 Será obrigatória pelo fornecedor a descrição detalhada do objeto ofertado, não será aceita a utilização da descrição “CONFORME EDITAL” OU “DE ACORDO COM EDITAL”, sob pena de recusa da proposta.
8.7Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
1.
Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
11. Dos critérios de Sustentabilidade Ambiental
a) Para os itens enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.
a.1) A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on-line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
a.2) Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.”