Habilitação: 
4.1
Os documentos exigidos para habilitação, bem como a PROPOSTA vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances, preferencialmente pelo e-mail pregaoeletronico@eletronuclear.gov.br ou por meio do fac símile nos (021) 2588-7292 ou 2588-7294, sendo os originais ou cópias, autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, identificadas e endereçadas como se segue:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 409/2015 FL. 1/7

Julgamento: 
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SEÇÃO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. FL. 1/13
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. – ELETRONUCLEAR
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATADA:
CNPJ:
OBJETO: FORNECIMENTO DE PARAFUSOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: GCN.A/PE-409/2015
VALOR DO CONTRATO:
BASE DO PREÇO:
/ RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS DA ELETROBRAS ELETRONUCLEAR REQUISIÇÃO Nº. 3000028821 / 3000029111 / 3000029847
CONTA RAZÃO Nº: 1127121000
DESTINAÇÃO CONTÁBIL: ESTOQUE
PROGRAMA DE TRABALHO Nº: N/A
CENTRO DE CUSTOS Nº: N/A
ELEMENTO PEP Nº: N/A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL: CONSUMO

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SEÇÃO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. FL. 2/13
ÍNDICE
CLÁUSULA 1 ª OBJETO ................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 2 ª DOCUMENTOS CONTRATUAIS ............................................................................ 3 CLÁUSULA 3 ª
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ......................................................................... 4 CLÁUSULA 4 ª
OBRIGAÇÕES DA ELETROBRAS ELETRONUCLEAR ......................................... 4 CLÁUSULA 5 ª PREÇOS .................................................................................................................. 5 CLÁUSULA 6 ª
CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO ............................................. 5 CLÁUSULA 7 ª GARANTIA TÉCNICA .............................................................................................. 8 CLÁUSULA 8 ª
INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA ................................................................. 8 CLÁUSULA 9 ª RESCISÃO ............................................................................................................... 8 CLÁUSULA 10
CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO ........................................................................ 9 CLÁUSULA 11 PENALIDADES ...................................................................................................... 10 CLÁUSULA 12 TRIBUTOS ............................................................................................................. 11 CLÁUSULA 13
VIGÊNCIA DO CONTRATO .................................................................................. 11 CLÁUSULA 14
VALOR DO CONTRATO ....................................................................................... 11 CLÁUSULA 15
RECEBIMENTO DO FORNECIMENTO ................................................................ 12 CLÁUSULA 16
COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES ................................................................. 12 CLÁUSULA 17 NOVAÇÃO ............................................................................................................. 12 CLÁUSULA 18 FORO ..................................................................................................................... 13

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SEÇÃO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. FL. 3/13
ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. – ELETRONUCLEAR, com sede na rua da Candelária nº. 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil sob o nº. 42.540.211/0001-67, e na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 84.781.533, doravante denominada ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, de um lado, e de outro lado o vencedor do certame descrito neste CONTRATO, doravante denominado CONTRATADA, denominados conjuntamente como PARTES, neste ato, representadas pelos seus Diretores ou Procuradores devidamente identificados e na forma da lei autorizados, que “in fine” assinam.
As PARTES têm entre si ajustado o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA 1ª OBJETO
1.1
Constitui OBJETO deste CONTRATO o FORNECIMENTO, pela CONTRATADA, do objeto previsto nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FORNECIMENTO, em conformidade com os termos e condições nele estipulados.
1.2
Este CONTRATO será regido pelo disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 e pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, sendo os casos omissos dirimidos pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, observada a legislação vigente.
CLÁUSULA 2ª DOCUMENTOS CONTRATUAIS