Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de _____________, especiﬁcado no item _________ do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº ___________, que é parte integrante desta Ata, assim como

a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

Condições de participação: 4.1
Poderão par?cipar do pregão eletrônico interessados cujo ramo de a?vidade seja compa?vel com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no ar?go 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018. 4.2
Nos termos do art. 19 do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH, estará impedida de par?cipar de licitações e de ser contratada a empresa:
4.2.1
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário,
4.2.2
empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.2.3 suspensa pela Ebserh;
4.2.4
declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5
cons?tuída por sócio de empresa que es?ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.2.6
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.2.7
cons?tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.8
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.9
que ?ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par?cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa; 4.2.10 declarada inidônea.
4.3
Aplica-se a vedação prevista no item anterior:
4.3.1
à contratação das pessoas elencadas no 5.1.1 , como pessoa ?sica, bem como à par? cipação delas em procedimentos

licitatórios, na condição de licitante;
4.3.2
à contratação de empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Ins?tuições Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.3.3
a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a)
integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
b)
empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c)
autoridade do Ministério da Educação;
d)
autoridade das Ins?tuições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
e)
cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.
4.4
A iden?ﬁcação de partes relacionadas à EBSERH será realizada a par?r da análise do contrato social ou documento equivalente, disponível no SICAF.
O licitante deverá apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não emprega menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a par?r de quatorze anos, em atenção ao art. 7º, XXXIII da CF/88.


Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de licitação, auxiliado por sua equipe de apoio, veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par?cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par?cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores -SICAF;
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas –CEIS, man?do pela Controladoria-Geral da União (www.portalda  transparencia.gov.br/ceis);
11.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, man?do pelo Conselho Nacional de Jus?ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.4. Lista de Inidôneos, man?da pelo Tribunal de Contas da União –TCU;
11.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar?go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá?ca de ato de improbidade administra?va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6. Constatada a existência de sanção, o Agente de licitação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par?cipação.
11.2. Os licitantes que não estejam cadastrados no sistema SICAF além do nível de credenciamento, e caso o documentos não conste na base de dados do SICAF, deverão apresentar os documentos indicados nos itens a seguir, rela?vos à habilitação jurídica, ﬁscal, trabalhista e econômico-ﬁnanceira:
11.2.1. Habilitação jurídica:
11.2.1.1.No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan?s, a cargo da Junta Comercial da respec?va sede;
11.2.1.2.Em se tratando de microempreendedor individual –MEI: Cer?ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual -CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten?cidade no sí?o www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.2.1.3.No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -EIRELI: ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec?va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.2.1.4.No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons?tu?vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.2.1.5.No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer?dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Empresarial e Integração - DREI;
11.2.1.6.No caso de coopera?va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec?va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.2.1.7.No caso de agricultor familiar: Declaração de Ap?dão ao Pronaf – DAP ou DAP - P válida, ou, ainda, outros documentos deﬁnidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012;
11.2.1.8.No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Especíﬁco do INSS –CEI, que comprove a qualiﬁcação como produtor rural pessoa ?sica, nos termos da Instrução Norma?va RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165);

11.2.1.9.No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; 1.2.1.10. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec?va; 11.2.2. Habilitação ﬁscal e trabalhista:
11.2.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
11.2.2.2.Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer?dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A?va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela?vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;
11.2.2.3.Prova de regularidade com o Fundo de Garan?a do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus?ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va ou posi?va com efeito de nega?va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.2.2.5.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, rela?vo ao domicílio ou sede do licitante, per?nente ao seu ramo de a?vidade e compa?vel com o objeto contratual;
11.2.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante;
11.2.2.7.Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.2.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
11.2.3.Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
11.2.3.1.Cer?dão nega?va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.2.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.2.3.2.1.No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do úl?mo exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
11.2.3.2.2.No caso de empresa cons?tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.2.3.3.A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
A?vo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante +Passivo Não Circulante A?vo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante A?vo Circulante
LC = --; e
11.2.3.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta apresentada para o item per?nente.

11.2.4- Habilitação Técnica:
11.2.4.1. Atestado de capacidade técnica emi?do por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem o fornecimento sa?sfatório de bens semelhantes, quan?ta?va e qualita?vamente, ao desta contratação.
11.3 Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal ou trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do agente de licitação no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
11.3.1 A não regularização ﬁscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va com alguma restrição na documentação ﬁscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.4.O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene?cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl?mo exercício.
11.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo mínimo de 2 horas após solicitação do Agente de licitação no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Agente de licitação e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação para o e-mail hc.licita@hotmail.com.
11.5.1.Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi?dos.
11.6. Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores –SICAF, o Agente de licitação consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
11.6.1.Também poderão ser consultados os sí?os oﬁciais emissores de cer?dões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.6.2.Caso o Agente de licitação não logre êxito em obter a cer?dão correspondente através do sí?o oﬁcial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade ﬁscal das licitantes qualiﬁcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme ins?tui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.7.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Agente de licitação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con?nuidade da mesma.
11.8.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.9.No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar?gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.10.Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.