Objeto: 1.1 - O presente pregão tem por objeto a implantação de sistema de registro de preços, com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura da ata de registro de preços, para aquisição parcelada, conforme necessidade, de cilindros de gás e reguladores de pressão destinados ao Setor Palotina da UFPR, conforme especificação detalhada constante no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e do Decreto nº 6.204, 05/09/2007, bem como, sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no Inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, nela incluída os atos cooperados e não cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI e no Capítulo XII da referida Lei complementar, conforme disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15/06/2007.
2.2 - Estão aptas a participar deste Pregão Eletrônico as empresas citadas no Item 2.1 imediatamente anterior, que, conforme previsto no artigo 11 da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010, estiverem credenciadas no registro cadastral do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), em qualquer Órgão da Administração Pública Federal, e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital.
2.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso;
c) Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
d) Que não se enquadrem na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, conforme dispõe o Item 2.1 deste edital;
e) Que tenham sido declaradas inidôneas pela autoridade competente da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital; e
f) Estrangeiras que não funcionem no país.
2.4 - A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo.
2.4.1 - Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e demais documentos anexos.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto n o 5.450/2005).

Habilitação: 
8.1 - Encerrada a etapa de lances, serão verificadas, mediante consulta “on-line” ao SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), a habilitação jurídica, a regularidade fiscal federal, estadual e municipal dos licitantes, bem como a qualificação econômico-financeira, conforme disposto nos artigos 4º, caput, 8º, 13, 14, 15, 18 e 43, todos da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010 e, ainda, a regularidade referente a débitos trabalhistas, através de consulta ao site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atendimento ao inciso V, artigo 29 da Lei nº 8.666/1993, incluído pela Lei nº 12.440/2011.
8.1.1 – Ao licitante inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao pregoeiro, conforme previsto no inciso III, artigo 43 da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010, juntamente com os demais documentos de habilitação, no prazo previsto no item 8.5 deste edital.
8.2 - As licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, amparadas pelos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão, no ato de envio da proposta, em campo próprio do site Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), declarar que atendem aos requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.2.1 - O sistema Comprasnet realizará verificação automática junto à Receita Federal para confirmação do porte da empresa.
8.3 - As microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão estar com o cadastramento registrado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos níveis Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal, bem como Qualificação Econômico-Financeira, mesmo que a documentação apresente alguma restrição.
8.3.1 - Em havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o Proponente for declarado vencedor do(s) item(ns) do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração desta Universidade Federal do Paraná, para a regularização da documentação.
8.3.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto no Item 8.3.1 acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista na alínea “c”, subitem 17.1, do Título 17 – Das Sanções Administrativas - deste edital. Sendo facultado à Administração desta Universidade convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata ou revogar este pregão.
8.4 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos:
8.4.1 - Declaração de Capacidade Técnica, emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento do produto relacionado com o objeto da presente licitação, no qual deverá constar, também, se o produto foi fornecido ou está sendo fornecido de modo satisfatório.
8.5 - A documentação exigida no item anterior, bem como a proposta comercial (vide título 4), via original ou cópia autenticada, deverá ser entregue no Departamento de Serviços Gerais da Pró-Reitoria de Administração, sito na Rua XV de Novembro 1299, Sobreloja, Centro, Curitiba/PR, CEP 80060 000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o encerramento da etapa de aceitação.
8.5.1 - No caso de impossibilidade de entrega da proposta e da documentação no prazo indicado no item 8.5 acima, mediante justificativa prévia fundamentada, apresentada pela licitante, e a critério da Administração, o prazo de entrega poderá ser prorrogado por 02 (dois) dias úteis.
8.5.2 - O pedido de prorrogação de prazo, conforme previsto no item 8.5.1 acima, deverá ser encaminhado para o e-mail: licita@ufpr.br, no prazo previsto no item 8.5, sob pena de indeferimento.
8.6 - A inobservância do prazo informado no item 8.5 imediatamente acima, a não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste Título 8, a entrega dos mesmos em desconformidade com o estabelecido no presente edital, ou ainda, a inadequação dos produtos ofertados pela licitante na sua proposta em relação às especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), acarretará a desclassificação do licitante.
8.7 - As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, do artigo 43 da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010, deverão comprovar que possuem capital social integralizado ou valor de patrimônio líquido, correspondente ao mínimo de 10% (dez) por cento do valor da contratação anual.
8.8 - Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.9 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (Art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
8.10 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos.
8.11 – A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na alínea “d”, subitem 17.1, do Título 17 – Das Sanções Administrativas - deste edital.
4.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 197/2013 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata, ficando facultado à UFPR, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2 - Quando do fornecimento dos produtos, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal no cadastro do SICAF.

Julgamento: 7.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO.
7.1.1 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, bem como verificará a habilitação do licitante conforme disposição do edital.
7.2 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.3 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.