Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada de Plano de Assistência à Saúde, autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, compreendendo serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões pré-existentes, internações e as demais exigências estabelecidas pela ANS, para os empregados do Confea e seus dependentes, em abrangência nacional, conforme as especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.1. Para participação no pregão eletrônico, os interessados deverão utilizar a chave de identificação e a senha de acesso, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Confea responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, neste Pregão ou participar do contrato dele decorrente:
3.2.1. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o Confea suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.2. Empresas que se encontrem em processo dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. Empresas da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico empregado vinculado ao Confea.


Habilitação: 10.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
10.1.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
10.2. A documentação de habilitação deverá ser remetida por meio da opção “Enviar Anexo”, do sistema Comprasnet no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, a contar da solicitação da Pregoeira.
10.2.1. O prazo para o envio da habilitação poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) minutos, caso seja expressamente solicitado pelo licitante, por meio eletrônico (setac@confea.org.br) ou, preferencialmente, pelo chat, e a solicitação se dê dentro do prazo estabelecido no item 10.2. e os motivos alegados sejam aceitos pela Pregoeira.
10.2.2. Ocorrendo algum problema que impossibilite o envio dos anexos descritos, por meio do Comprasnet, os documentos poderão ser apresentados pelo e-mail: setac@confea.org.br ou por meio do fac-símile nº (0xx61) 2105-3848, devendo, neste caso, apresentar os originais ou cópia autenticada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através de protocolo realizado no Setor de Documentação – SEDOC, situado à SEPN 508, bloco A, térreo, Edifício Confea, CEP 70.740-541, Brasília-DF, e direcionado ao Setor de Aquisições e Contratos – SETAC.
10.3. A pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, constituindo a consulta meio legal de prova.
10.4. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira.
10.5. À Pregoeira ou à Autoridade Superior é assegurado o direito de solicitar à licitante vencedora, a qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre os documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
10.6. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
10.6.1. Se Empresa Individual: Registro comercial;
10.6.2. Se Sociedade Comercial: Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado no órgão competente e acompanhado da última alteração ou da consolidação;
10.6.3. Se Sociedade Por Ações: Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores e da última alteração ou da consolidação;

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10.6.4. Se Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de designação da diretoria em exercício e de todas as alterações ou da consolidação;
10.6.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.



  
10.6.6. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
10.6.7. Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, emitida em até 60 (sessenta) dias corridos antes da data de apresentação dos documentos de habilitação ou com vigência expressa na certidão. Em caso de datas distintas prevalece esta última (quanto à vigência expressa).
10.6.7.1. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores.
10.6.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
10.6.9. Documento de autorização para operar planos privados de assistência à saúde e de registros dos planos ofertados, emitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
10.6.9.1. No caso de cooperativas, deverão ser apresentadas as Certidões da ANS de todas as cooperativas que sejam responsáveis pela prestação dos serviços.
10.6.10. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que o licitante está executando, ou já executou, satisfatoriamente, os serviços pertinentes ao seu ramo de atividade e compatíveis com o objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos.
10.6.10.1. Entender-se-á como compatível com o objeto pretendido o atestado que comprove a execução de serviços em quantidade igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do número de beneficiários previstos neste Edital e seus anexos.
10.6.10.2. Será admitido o somatório de atestados quando se referirem à execução de serviços similares e compatíveis, desde que prestados simultaneamente.
10.6.11. Declaração da licitante de que possui rede de atendimento credenciada ou própria nas seguintes localidades, com as características, especialidades e quantitativos mínimos:
10.6.11.1. No Distrito Federal:
10.6.11.1.1. 7 (sete) hospitais gerais, com abrangência em todas as áreas de atuação solicitadas para atendimento emergencial, sendo no mínimo: 2 (dois) na Asa Sul; 2 (dois) na Asa Norte; 1 (um) no Lago Sul; e 2 (dois) em Taguatinga.
10.6.11.1.1.1. E que os mesmos possuam, no mínimo, infraestrutura de: Ambulatórios nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Cardiologia, Neurologia, Oftalmologia, Ginecologia e Obstetrícia, Otorrinolaringologia e Ortopedia; Radiologia; UTI; Pronto socorro com, no mínimo, profissionais nas especialidades mencionadas, estrutura

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laboratorial e hemodinâmica 24 horas; Internações em enfermaria e apartamentos individuais; Procedimentos Médicos/Serviços Auxiliares para Cirurgias; e Procedimentos de cirurgias cardíacas/neurológicas, com UTI neonatal e adulto, banco de sangue e serviço de diálise/hemodiálise.



  
10.6.11.1.2. 2 (dois) laboratórios (não unidades) que realizem serviços nas especialidades de Análises Clínicas e Patologia Clínica (bioquímica, hematologia, hormônios, imunologia, microbiologia, suco gástrico), e Patologia Clínica Ocupacional. 10.6.11.1.2.1. Os referidos laboratórios deverão possuir unidades de atendimento na Asa Norte e Asa Sul e pelo menos 1 (um) com unidade de atendimento em Taguatinga- DF.
10.6.11.1.2.2. Pelo menos 1 (um) dos laboratórios deve participar dos Programas de Excelência para Laboratórios Médicos – PELM ou Nacional de Controle de Qualidade – PNCQ, devidamente certificado pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica – SBPC. 10.6.11.1.3. 2 (duas) clínicas para cada especialidade, nos termos mínimos exigidos pela ANS, exceto quando houver somente 1 (um) estabelecimento na região de abrangência que seja especialista.
10.6.11.2. Em cada uma das capitais dos Estados da Federação:
10.6.11.2.1. Hospital geral, com abrangência em todas as áreas de atuação solicitadas para atendimento emergencial, e que possua, no mínimo, infraestrutura de: Ambulatório nas especialidades de Clínica Geral, Pediatria, Cardiologia, Neurologia, Oftalmologia, Ginecologia e Obstetrícia, Otorrinolaringologia e Ortopedia; Radiologia; UTI; Pronto socorro com profissionais nas especialidades de, no mínimo: Clínica Geral, Pediátrica, Cardiologia, Ginecológica e Obstétrica e Ortopedia; Internações em enfermaria e apartamentos individuais; Procedimentos Médicos/Serviços Auxiliares para Cirurgias; e Procedimentos de cirurgias cardíacas/neurológicas, com UTI neonatal e adulto, banco de sangue e serviço de diálise/hemodiálise.
10.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 8.666/93 e neste Edital e seus anexos, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.8. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
10.8.1. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

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10.9. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior, salvo na forma do que dispõe o art.43 da Lei Complementar 123/2006.



  
10.10. Se a proposta não for aceitável, se a licitante não atender às exigências de habilitação, a pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
10.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
A licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar da presente licitação:

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 Relativos à Habilitação Jurídica:
 registro comercial, para empresa individual;
 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades;

decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.



  
 Relativos à Qualificação Técnica:

Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que o licitante está executando, ou já executou, satisfatoriamente os serviços pertinentes ao seu ramo de atividade e compatíveis com o objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos.
o Entender-se-á como compatível com o objeto pretendido o atestado que comprove a execução de serviços em quantidade igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do número de beneficiários previstos neste Termo de Referência.
o Será admitido o somatório de atestados quando se referirem à execução de serviços similares e compatíveis, desde que prestados simultaneamente.
 Declaração da licitante de que possui rede de atendimento credenciada ou própria nas seguintes localidades, com as características, especialidades e quantitativos mínimos:
o - Distrito Federal
a) 7 (sete) hospitais gerais, com abrangência em todas as áreas de atuação solicitadas para atendimento emergencial, sendo no minimo:
2 (dois) na Asa Sul;
2 (dois) na Asa Norte;
1 (um) no Lago Sul; e

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2 (dois) em Taguatinga,
E que os mesmos possuam, no mínimo, infraestrutura de:
- Ambulatórios nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Cardiologia, Neurologia, Oftalmologia, Ginecologia e Obstetrícia, Otorrinolaringologia e Ortopedia;
- Radiologia;
- UTI;
- Pronto socorro com, no mínimo, profissionais nas especialidades mencionadas, estrutura laboratorial e hemodinâmica 24 horas;
- Internações em enfermaria e apartamentos individuais;
- Procedimentos Médicos/Serviços Auxiliares para Cirurgias; e
- Procedimentos de cirurgias cardíacas/neurológicas, com UTI neonatal e adulto, banco de sangue e serviço de diálise/hemodiálise.
b) 2 (dois) laboratórios (não unidades) que realizem serviços nas especialidades de Análises Clínicas e Patologia Clínica (bioquímica, hematologia, hormônios, imunologia, microbiologia, suco gástrico), e Patologia Clínica Ocupacional.
Os referidos laboratórios deverão possuir unidades de atendimento na Asa Norte e Asa Sul e pelo menos 1 (um) com unidade de atendimento em Taguatinga-DF.
Pelo menos 1 (um) dos laboratórios deve participar dos Programas de Excelência para Laboratórios Médicos – PELM ou Nacional de Controle de Qualidade – PNCQ, devidamente certificado pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica – SBPC.
c) 2 (duas) clínicas para cada especialidade, nos termos mínimos exigidos pela ANS, exceto quando houver somente 1 (um) estabelecimento na região de abrangência que seja especialista.
o - Em cada uma das capitais dos Estados da Federação:
a) Hospital geral, com abrangência em todas as áreas de atuação solicitadas para atendimento emergencial, e que possua, no mínimo, infraestrutura de:
- Ambulatório nas especialidades de Clínica Geral, Pediatria, Cardiologia, Neurologia, Oftalmologia, Ginecologia e Obstetrícia, Otorrinolaringologia e Ortopedia;



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
- Radiologia;
- UTI;
- Pronto socorro com profissionais nas especialidades de, no mínimo: Clínica Geral, Pediátrica, Cardiologia, Ginecológica e Obstétrica e Ortopedia;
- Internações em enfermaria e apartamentos individuais;
- Procedimentos Médicos/Serviços Auxiliares para Cirurgias; e
- Procedimentos de cirurgias cardíacas/neurológicas, com UTI neonatal e adulto, banco de sangue e serviço de diálise/hemodiálise.
 Autorização para operar planos privados de assistência à saúde e registros dos planos ofertados, emitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. o No caso de cooperativas, deverão ser apresentadas as Certidões da ANS de todas as cooperativas que sejam responsáveis pela prestação dos serviços.



  

Julgamento: (X) Menor preço
( ) Melhor técnica
( ) Técnica e preço.