tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de material esportivo para atender à demanda da Secretaria Municipal dos Esportes de Bom Jesus, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal dos Esportes
Praça Sete de Setembro, s/nº, Centro
CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53 _____________________________________________________________________




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar serviços de reforma, construção e ampliação das U. E. Caio Coelho, Antônio José-Povoado Itaizinho e Localidades Vereda do Rancho e Caraibeira do Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de Proteção e Segurança (02) – PLS nº 203/2014, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL
Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL
Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de aparelhos de ar condicionado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.

5.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
5.2.4. Que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
5.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
5.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
5.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
5.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de comunicações e eletrônica, especificado(s) no(s) item(ns) 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 16/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto contratação de empresa especializa no fornecimento de coffee break para os eventos técnicos promovidos pelo CRMV-PR, especialmente nas cidades de Curitiba, Londrina, Campo Mourão, Cascavel, Dois Vizinhos, Maringá, Bandeirantes, Umuarama, Foz do Iguaçu, Toledo, Cornélio Procópio, União da Vitória, Ponta Grossa e Guarapuava, e demais cidades do Estado do Paraná, conforme determinação da CONTRATANTE e especificações constantes do termo de referência anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV-PR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:

30.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, inclusive a certidão mencionada no item 30.1, deixando de exigir o encaminhamento dos documentos originais.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: O presente visa à contratação de serviço a ser prestado por empresa especializada em dedetização para eliminação de pragas e vetores para diversos setores do SAAE, tais como escritórios, refeitório, Estação de Tratamento de Água (ETA) e Eco ponto (Rua José Romão, 164 – Bairro de Lourdes – Itaúna (MG), conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.
1.2. Os serviços deverão estar em conformidade com as exigências do Ministério da Saúde/Vigilância Sanitária, dentro das normas da OMS e da ABNT, caso seja pertinente, ainda que estas não estejam especificadas neste Termo. 1.2.1. Os serviços de dedetização compreendem a desinsetização contra pragas, baratas, moscas, traças, percevejos, aranhas, formigas, larvas de mosquitos, roedores, escorpiões e outros insetos rasteiros.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE EM GERAL DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS, conforme discriminação constante no anexo I deste Edital.

Condições de participação: Não poderá participar da presente licitação empresas e pessoa física:
I - Declarada Inidônea de acordo com o previsto no Inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha restabelecida sua inidoneidade;
II - Com falência decretada;
III - Consorciada;
IV - Suspensa pela PM de Buriti dos Montes.
DAS CONDIÇÕES
Poderão participar da presente tomada de preços empresas e pessoas físicas:
I - Cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II - Apresentar (Documento de Arrecadação Municipal - DAM) junto a Comissão de Licitação da Prefeitura na importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente à compra do Edital.
III - No Ato da Abertura da Tomada de Preços o proponente deverá apresentar o veículo para avaliação da Comissão de Transportes da Prefeitura.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.




Julgamento: 
Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosas para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.3 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações; 9.4 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ás Cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverá declarar no Sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio ou qualquer outra forma de constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios quotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração Pública.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item/grupo.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - A presente licitação destina-se a aquisição, por lote, de tapetes personalizados para atendimento de Unidades Policiais, da Capital e do Interior, da Polícia Civil do Pará, de acordo com as disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência.

Condições de participação: 7.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo; c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país.



Julgamento: 11. 1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
11.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias ao fornecimento dos materiais, objeto da licitação;
11.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
Objeto: 1.1 - Esta licitagSo tem por objetivo a objetivo a eontratagao de einpresa de engenharia especializada. Contratagao
de empresa de engenharia especializada, para implantagao da pavnnentagao em paralelepipedo, sobre cokhdo de areia, rejuntado com argamassa de cimento e areia trago 1:3; na Rua Piripiri, no trecho que compreende o intervalo entre a as ruas Domingo Lopese Jose Fernandes, de acordo com projeto referenda em anexo.
1.2 A execugao e pagamento dos itens deverSo ocorrer de forma fracionada de acordo com as necessidades do orgdo, imediatamente, apos a solicitag ^ o, ou de outro possivel interessado.


Credenciamento: Declarada aberta a sessSo, pelo Presidente, somente ser£n admitidos interessados/ lieitantes retardatarios,
que comparecerem dentro do limite de toleranoia estabelecido por lei que e de 15 (quinze) minutos.
5.1 - Paraocredenciaraento deverao ser apresentadosos seguintesdocumentos:
a) tratando - se de represciuante legal: 0 estatuto social, contrato social ou outro instrumcnto de registro comerrial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de socicdades civis, 0 ato constitutive registrado no C ’ aitorio de Registro Civil de Pessoas Juridical no qual estejam expressos
seiis poderes para exercer direitoseassumir obriga ^ oes cm decorrencia de tal investidura;
b) tratando - se de procurador: a procura ^ do por instnimento publico ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes especificos para fomiular lances, negociar pre ^ o, interpor recursos e desistir de sua mterposi ^ ao e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acotnpanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alinea " a " , que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Xerox do comprovante de identificagao com foto, do representante da empresa no certame acompanliado dooriginal para possivel verificagao.
5.2 O representante legal e o procurador deverao identificar - se exibindo documento oficial de identifica ^ ao quecontenha foto.
5.3- A ausencia do credenciado em qualquer momento da sess&o importara a imediata exclusao da licitante por ele representada de apresentar recursos e fazer e interpor qualquer posi ^ o referente as
sua ou as demaisempresas, salvo por determinagao expressa e fundamentada pelo Presidente .
5.4- Os interessados ou seus representantes apresentarao declara ^ do, fora dos envelopes, dando ciencia de que cumprcm plenamente os requisites de habilitagao e entregarSo os envelopes contendo
a indica ^ ao do objeto e dos pre ^ os oferecidos, procedendo - se a sua imediata abertura e a verificagao
da conformidadedas propostas com os requisitesestabelecidosno instnimento convocatorio.
Objeto: Execução dos serviços de limpeza pública do município, incluindo varredura, transporte, coleta e garis.

Condições de participação: 2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 001/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 001/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. – CREA;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Adivito(s);
f) Declaração de Visita;
g) Declaração que não emprega Menor;
h) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.  6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.  6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Objeto da contratação:
ITEM LOCAL QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇ DE PERÍODO
O)
EXECU
ÇÃO
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços visando aquisição de material de consumo (COLETOR DE SECREÇÕES VIAS AÉREAS (BRONQUINHO), DISPOSITIVO PARA INCONTINENCIA URINÁRIA MASCULINO, COLETOR (DRENADOR ) DE URINA SISTEMA ABERTO TIPO GARRAFA, DOSADOR ORAL, FRASCO COLETOR , ASPIRADOR DE SECREÇÕES) para atender as Unidades de Saúde, a pedido da Secretaria Estadual de Saúde.
2.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.2 do Anexo I – Termo de Referência,as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia: Ficam aquelas estabelecidas no item 12. do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.3 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.6. Das amostras: Ficam aquelas estabelecidas no item 8 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.7. Do Reajuste: Durante a vigência do Contrato os preços serão irreajustáveis. Ao fim dos 12 (doze) meses iniciais da vigência do Contrato, caso decidido por sua prorrogação, tendo em vista tão somente preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a administração poderá admitir análise de pedido de reajuste, repactuação ou realinhamento mediante solicitação da contratante, os quais deverão observar os critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 25.829/2021, sendo condicionada a análise à apresentação de documentos comprobatórios aceitáveis que demostre esmiuçadamente a majoração de custos do serviço ao nível de causar demasiado desequilíbrio econômico-financeiro que afete a adequada prestação do serviço.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO
Equipe de licitação SIGMA 3.1.2. A decisão do(a) Pregoeiro(a) quanto à impugnação será informada preferencialmente via e-mail (aquele informado na impugnação), e ainda através do campo próprio do Sistema Eletrônico do site Comprasnet, ficando o licitante obrigado a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo(a) Pregoeiro(a).
Condições de participação: 

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR


Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste



edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 


Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.  
Documentos relativos à habilitação jurídica:

Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.  
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).  
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.  
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro, poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1. Aquisição de Lubrificantes e Graxas, para manutenção dos níveis de estoques e atendimento às Organizações Militares (OM) atendidas pelo Centro de Intendência da Marinha em Ladário (CeIMLa), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
1. A descrição dos itens, as estimativas de consumo e os preços unitários estimados encontram-se devidamente apresentados no Apenso I; a relação de itens homologados e as especificações técnicas dos mesmos constam no Apenso II; o procedimento para homologação de produtos pertencentes à jurisdição técnica da Diretoria de Engenharia Naval (DEN) encontra-se no Apenso III e a entrega deverá ocorrer no local previsto no Apenso IV deste Termo de Referência.
Credenciamento: 6.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www .c omprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2 – As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no aplicativo “Licitações”. 6.3 – O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fim de habilitação.
6.4 – O Município de Contagem não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para obtenção da chave e senha de acesso, haja vista ser esse procedimento de exclusiva responsabilidade do Comprasnet, provedor do sistema eletrônico.
6.5 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão, como determina o artigo 9º inciso IV do Decreto Municipal nº 11.172/03.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza e Conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos e copeiragem, sem fornecimento de material , a serem executados no âmbito da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro, seus Escritórios Técnicos, abrangendo uma área total de 8.160,76 m² de área interna e 833,38 m² de área externa, em conformidade com a IN/MARE nº 02 de 30 de abril de 2008 e disposições posteriores, na forma e locais abaixo indicados:
1.1.1 Os Serviços de Limpeza e Conservação serão executados nos locais e áreas a seguir:


Credenciamento: 2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços eventuais de transporte de valores, no âmbito do estado do Maranhão, para recolhimento/suprimento de numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que venham a ser instaladas nos municípios abaixo listados, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras, sendo:
• ITEM 1 - Açailândia;
• ITEM 2 - Bacabal;
• ITEM 3 - Balsas;
• ITEM 4 - Barra do Corda;
• ITEM 5 - Barreirinhas;
• ITEM 6 - Caxias;
• ITEM 7 - Chapadinha;
• ITEM 8 - Codó;
• ITEM 9 - Colinas;
• ITEM 10 - Governador Nunes Freire;
• ITEM 11 - Grajaú;
• ITEM 12 - Imperatriz;
• ITEM 13 - Itapecuru Mirim;
• ITEM 14 - Paço do Lumiar;
• ITEM 15 - Pedreiras;
• ITEM 16 - Pinheiro;
• ITEM 17 - Porto Franco;
• ITEM 18 - Presidente Dutra;
• ITEM 19 - Santa Inês;
• ITEM 20 - Santa Luzia;
• ITEM 21 - São João dos Patos;
• ITEM 22 - São José de Ribamar;
•
ITEM 23 - São Luis Centro, São Luis Renascença e São Luis São Cristovão; • ITEM 24 - Timon;
• ITEM 25 - Tutóia;
• ITEM 26 - Viana;
• ITEM 27 - Zé Doca.





Julgamento: O tipo de julgamento será o menor preço global por item.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (VINTE E QUATRO horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou último Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declaração modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE SERRA BRANCA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Serviços Comuns de Engenharia: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Elétrica para Elaboração de Projeto S.P.D.A – Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica em proveito da Base Física de Campinas do LANAGRO-SP, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1. A licitação será realizada pelo regime de execução para serviços de engenharia: empreitada por preço global, sendo vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Aquisição de consumíveis referentes ao equipamento de Cromatografia Gasosa acoplada ao Espectrômetro de Massas (CG/MS) para uso no Laboratório de Análises Químicas, descritos abaixo, para atender à necessidade do Grupo de Perícias de Laboratório do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Descrição do material:
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1.1. O presente Contrato tem por objeto aquisição de suprimentos de informática, conforme especificado no parágrafo único, sempre que for solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para suprir as necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU LESTE.
1.2. O fornecimento de suprimentos de informática, conforme detalhados no Anexo I do Edital contidas no corpo do presente contrato, será prestado de forma parcelada.