Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em Patologia Clínica Básica e Especializada para realização de exames de Culturas Anatomopatológicos e Histopatológicos visando atender às necessidades do Hospital de Ensino da Universidade Federal do Vale do São Francisco/ HU-UNIVASF, na forma de prestação de serviço, menor preço global por lote, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2 – A licitação será composta por 27 (vinte e sete) itens, organizados em 2 lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem antes da data e horário da realização do certame, aptos para participação do Pregão Eletrônico no COMPRASNET.
2.1.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no Comprasnet, com senha de participação antes da data prevista para abertura do certame e responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2 Não poderão participar desta licitação empresas:
a) em consórcio;
b) concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas de contratar com a União por intermédio da Universidade Federal do Vale do São Francisco;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
e) declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública brasileira;


Habilitação: 7.1 - Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s) será verificada “on-line” a situação da(s) licitante(s) vencedora(s) no COMPRASNET.
7.2 - As licitantes deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro de Compras Públicas do COMPRASNET (na situação de Habilitação Parcial), nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95–MARE.
7.3 - Será assegurado à licitante o direito de apresentar, via sistema eletrônico, e-mail, fax, qualquer documento exigido no COMPRASNET que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação da pregoeira no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 4.4.
7.3.1 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
7.3.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.3.2.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que

o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.3.2.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à aquisição, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.4 - A pregoeira e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais do COMPRASNET e a sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação de licitante(s).
7.5 - Os interessados em participar da presente licitação deverão providenciar o seu cadastro no SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, antes da data prevista para abertura da presente licitação.
7.6– Todos os Licitantes deverão prestar declarações assinadas, virtualmente, por quem de direito, de que:
a) Não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002, e da Lei nº 9.854/99;
b) Inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
c) Elaboração independente de proposta;
d) Formulário de dados para pagamento e outros atos (ANEXO III);
e) Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio-Ambiental, (ANEXO III).
7.6.1 - As declarações mencionadas nas alíneas “a”, “b”, e “c”, deverão ser prestadas, exclusivamente, pela internet, no momento do cadastramento da proposta. As declarações previstas nas alíneas “d” e “e”, deverão ser enviadas juntamente com a proposta escrita, a ser anexada no sistema, quando de sua convocação, logo após a etapa de lances.
7.7 - Apresentar Certidão negativa de pedido de Falência e Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo a 90 (noventa) dias da data da abertura das propostas da presente licitação.
7.8 - Apresentar Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Poder Judiciário, emitida no máximo a 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura das propostas da presente

licitação.
7.9 - Apresentar atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado compatível com o objeto da presente licitação.
7.10 - Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.11 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
7.12 - De qualquer forma, será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para a verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.666/93 - SIASG - Comunica, Mensagem n° 068025, de 29/08/2011 e Acórdão TCU n° 1793/2011 - P item 9.5.1.5.2) 
7.13 - A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, como dispõe o art. 28, do Decreto nº 5.450/05.
7.14 - O não cumprimento das condições de habilitação implicará na inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
7.15 - A UNIVASF efetuará consultas ao COMPRASNET por ocasião da emissão do empenho, e a cada pagamento, visando à manutenção das condições de habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) da presente licitação.
7.16 - Havendo irregularidade insanável na Habilitação de Licitante, por ocasião da emissão de empenho, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
7.17 – Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados a pregoeira no final da etapa de disputa (lances), após solicitação dos mesmos no sistema eletrônico, email ou telefone: (87) 2101-6870. Estando em conformidade com o exigido no edital o pregoeiro solicitará do licitante que envie, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para o endereço constante do subitem abaixo, os originais ou cópias autenticadas apenas daqueles que julgar necessário.
7.17.1 – Endereço para envio de documentos conforme previsto no subitem anterior:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF HOSPITAL DE ENSINO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS – HU UNIVASF DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – DAF
Av. José de Sá Maniçoba, S/N -Centro, Petrolina – PE, CEP 56.304-205 Referente: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2015

7.17.2 - Os documentos deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração da UNIVASF, devidamente identificado, com nome, cargo e matrícula, a quem cabe receber a documentação.
7.18. Caso não sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame, nos termos do subitem anterior, ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante será considerado inabilitado, não se admitindo, em hipótese alguma, complementação posterior.
7.18.1. Caso não conste do documento o respectivo prazo de validade, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão, exceto Atestados de Capacidade Técnica.
7.18.2. O disposto neste subitem não se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes do subitem 7.7.
7.19. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhe validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, §3°, do Decreto n° 5.450/2005).
7.20. Se a documentação de habilitação estiver incompleta contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado e poderá instruir o processo com vistas à aplicação de penalidades cabíveis.
7.21. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.
7.22. O pregoeiro e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais do COMPRASNET e sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação de licitante(s).
7.23. Os interessados em participar da presente licitação deverão providenciar o seu cadastro no SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, antes da data prevista para abertura da presente licitação.
7.24. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
7.25. A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requeridos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 14, do Anexo I, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000, como dispõe o art. 28, do Decreto n° 5.450/05.

7.26. O não cumprimento das condições de habilitação implicará na inabilidade do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
7.27. Havendo irregularidade insanável na Habilitação de Licitante, por ocasião da emissão de empenho, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
7.28. São parte integrantes da habilitação as autoridades, licenças e certificados especificados neste Edital, quando solicitados pelo pregoeiro.
7.29. Documento sem validade expressa pelo órgão emissor serão considerados como válidos por 90 (noventa) dias corridos contados do dia subsequente ao da sua expedição.
7.30. Os documentos relativos à habilitação deverão ser observados sem prejuízo aos listados no Termo de Referência.
7.31. Da habilitação técnica:
7.31.1. A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos:
a. Certidão de Regularidade do licitante perante o Conselho Regional competente, responsável por fiscalizar a área análises clínicas e patológicas (Conselho de Farmácia, Biomedicina ou Biologia) válida, assim como respectiva comprovação de registro do profissional técnico responsável;
b. Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto licitado. Cujas parcelas de maior relevância técnica são: Patologia Clínica Básica e Especializada
c.
Designação de Responsável Técnico(conforme Anexo II – Do Termo de Referência), registrado no Conselho Profissional, vinculado comprovadamente ao licitante na data prevista para a abertura do certame;
d.
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (atualizado);
e. As empresas que possuírem postos de coleta ou unidades filiais utilizados na execução dos serviços submetidos ao presente credenciamento deverão apresentar alvarás de funcionamento e sanitário desses estabelecimentos;
f. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde/CEBASSaúde, emitido pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, conforme Lei Federal nº 12.101/09, alterada pela Lei Federal nº 12.453/2011, MP nº 526/2011 e Portaria nº 1.970/GM/MS/2011.1(para empresas sem fins lucrativos);
g. Alvará sanitário atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária do Município sede da empresa ou Vigilância Sanitária do Estado;
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h. O (s) nome(s) do(s) profissional(is) designado(s) responsável(is) técnico(s) deve(m) constar obrigatoriamente da certidão de registro da licitante perante o CRBM, CRF, CRBio ou CRM, Em se tratando de prestador de serviço apresentar o seu registro atualizado e regular perante o(s) respectivo(s) conselhos(o), se for o caso;
7.31.2. Declaração formal assinada pelo representante legal da licitante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras, conforme ANEXO III – DO TERMO DE REFERÊNCIA.