Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço global no regime de empreitada por preço unitário tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CORRETIVA NA TUBULAÇÃO DE VAPOR COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS para atender as necessidades do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 37.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
38.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
39.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
39.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
39.2. 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade.
39.3. Certidão de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
39.4. Comprovação de que a empresa está regularmente inscrita no CREA e que possui um responsável técnico também regularmente inscrito no CREA, sendo que o vínculo do responsável técnico com empresa poderá ser de qualquer natureza, não tendo de ser, necessariamente, um empregado da licitante.
39.4.1 A comprovação do vínculo profissional do responsável técnico com a licitante se fará, alternativamente, com a apresentação de: a) cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como empregadora; b) do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio; c) do contrato de trabalho devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico; ou d) de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência deste.
40.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
41.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Rua Ivo Alves da Rocha, 558 – Altos do Indaiá, Dourados – MS, CEP 79.823-501
7 Telefone: (67) 3410-3000 – Rama: 3073 – email: comprashu@ufgd.edu.br

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