Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada e qualificada para fornecimento de material e mão de obra para construção de uma estufa agrícola, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I deste edital.
1.2. O valor total estimado para atender à despesa prevista é de R$33.946,67 (trinta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO N o 006/2013 PROCESSO 1000/006/2013

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2.
Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 8.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após o encerramento da fase de lances. 8.2.
Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
8.2.1. remeter, de forma virtual, por meio de site do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002;
8.3. Quanto a qualificação técnica:
8.3.1. Comprovação de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, para desempenho de atividade pertinente ao desta licitação, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
8.3.2. Atestado de Vistoria do local onde será realizada a obra, conforme modelo constante do ANEXO III deste Edital;
8.3.2.1 - Para a Visita Técnica, a empresa licitante deverá indicar um representante, munido de procuração, com poderes específicos (ANEXO VI), para apresentar-se no Departamento de Agricultura, Setor Viveiro de Plantas ornamentais, localizado na Universidade Federal de Lavras/MG, onde tomará conhecimento das condições e do local de realização da obra.

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8.3.3. Deverá apresentar currículo do profissional técnico (engenheiro) especializado na área específica tanto relacionada na instalação de estufa quanto de irrigação, sendo responsável por todo o acompanhamento da construção da estufa, objeto desse pregão. 8.3.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
8.5. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, por meio de fax, os documentos especificados no subitem 8.2 e seguintes, visando à celeridade do processo.
8.6. Os documentos originais descritos nos subitens 8.3 e seguintes, antes mencionado, deverão ser enviados pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para o seguinte endereço:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL CAMPUS HISTÓRICO DA UFLA, S/N° - LAVRAS – MG – CEP 37.200-000 SETOR DE COMPRAS
PREGÃO Nº 006/2013
Caixa Postal 3060 E-MAIL: scompras@fundecc.ufla.br
IX
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as exigências técnicas.
A empresa acima qualificada está de acordo com todas as condições da presente licitação e que o preço acima indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos pelo proponente na data da apresentação desta proposta.
Data:
Nome e assinatura do Proponente


  

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ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA
Eu, (nome completo) devidamente registrado no CREA sob nº ____________________,responsável técnico da empresa (nome da pessoa jurídica) , CNPJ/MF nº _____________, com registro no CREA sob n° __________, vinculado aos quadros da referida empresa, interessada em participar do processo licitatório nº ________, promovido pela Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC,DECLARO, sob as penas da lei, que tomamos conhecimento do local onde se realizarão as obras e/ou serviços, das condições técnicas, físicas e ambientais do terreno, bem como de todo seu entorno e vizinhanças, observado eventuais interferências locais, aceitando como válida a situação em que se encontra o local para realização do objeto desta licitação e, que tudo foi levado em consideração para fins de elaboração da Proposta Comercial, nos termos do art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93.
_____ de _______________ de _____.
_______________________________________ Nome do profissional
(com carimbo da empresa)

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ANEXO IV MODELO DE PROCURAÇÃO
A empresa ______________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, por meio de seu representante legal o (a) Senhor (a)________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº _______________e do CPF nº _____________, nomeia seu (sua) procurador (a) o (a) Senhor (a) _______________________________________, com poderes especiais para vistoriar o local dos serviços, para os fins do art.30,III, Lei 8.666/93, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº __/2013.
Local e Data, _________________________________ (Assinatura do representante legal da empresa)

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ANEXO V MINUTA
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA Nº _________/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL e _________________, NA FORMA ABAIXO:
O presente contrato administrativo rege-se pelo PREGÃO ELETRONICO Nº 00xx/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, entre a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL – FUNDECC, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus da UFLA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.905.127/0001-07 , neste ato representada por seu Diretor Executivo, PROF. RILKE TADEU FONSECA DE FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº MG-1.557.958, emitida pela SSP/MG e do CPF nº 505.544.686-20, residente e domiciliado na cidade de Lavras, MG, na Rua Joaquim Figueiredo, nº 135, na Cidade de Lavras, no Estado de Minas Gerais, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado ______________, sociedade civil devidamente constituída, inscrita no CNPJ nº, estabelecida na cidade de ____________,Bairro _________,aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu representante legal ___________________, CI n.º ___________ e CPF n.º ______________, com fulcro na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto 5.450, 31 de maio de 2005, tendo em vista o Processo nº
cuja homologação ocorreu em conforme fls. ____ do PROCESSO, resolvem celebrar o presente contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objetivo do presente processo é a contratação de empresa especializada e qualificada para fornecimento de material e mão de obra para construção de uma estufa agrícola, observadas as especificações contidas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E MODELO DE PROPOSTA do Edital de Licitação, ANEXO IV, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.
1.2 – Os serviços serão acompanhados pelo Coordenador do Projeto, Prof. Silvério José Coelho, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E MODELO DE PROPOSTA Anexo IV do Edital de Licitação.
CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR