Objeto: A presente licitação tem por objetivo a Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições e Lanches para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Floresta do Piauí, conforme necessidade e na forma de empreitada Menor preço Lote, para recepcionar convidados e/ou participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões e eventos, que irão acontecer no município de Floresta do Piauí, bem como demais contratados e prestadores de serviços.
OBS: A (s) Empresa(s) vencedora(s) terá (ão) que está sedeiada na sede do municipio de Floresta do Piauí.
1.1- CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO:
1.1.1 - LOTE Nº 01 – ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO E JANTAR):
1.1.1.1 - A prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições, sendo Almoço e Jantar preparados conforme as boas práticas de higiene e procedimentos operacionais estabelecidos na resolução RDC n° 275 de 21 de outubro de 2002 da ANVISA, acompanhadas de refrigerantes em lata ou suco, nos termos estabelecidos neste edital.
1.1.1.2 - No cardápio deverá conter no mínimo os seguintes itens:
02 saladas: folhosa, verduras/legumes crus/cozidos;
01 prato principal: tipos variados de Carne Bovina, Caprina, Ovina, Suína ou Frango preparados;
01 guarnição: massas variadas ou tubérculos refogados/Preparados;
01 arroz: branco ou parbolizado cozido;
01 feijão: preto ou carioca cozido.
1.1.1.3 - O refrigerante deverá ser em lata de 350 ml nos sabores cola, guaraná e laranja, normal e light a ser definido pela contratante.
1.1.1.4 -. O suco deverá ser natural de no mínimo 200 ml e o sabor a ser definido pela contratante (dentro do valor máximo proposto pela licitante vencedora).
1.1.1.5. As quantidades descritas acima são apenas referenciais para o cálculo de valor máximo da presente licitação. A contratante pagará mensalmente as refeições efetivamente consumidas de acordo com as solicitações. 1.1.1.6. A contratante deverá efetuar a imediata correção das deficiências apontadas pelo contratante com relação aos serviços contratados.
1.1.1.7. A contratante deverá informar com dois dias de antecedência a quantidade de refeições que serão necessárias para os participantes, convidados, ou outros do evento.

1.1.2 - LOTE Nº 02 – CAFÉ DA MANHÃ
1.1.2.1 - O café da manhã deverá conter no mínimo os seguintes itens: leite, café, 2 tipos de sucos, pão, bolo, queijo/presunto/mortadela, manteiga, 3 tipos de quitandas e 3 tipos de frutas.
1.1.2.2 - Caso algum ítem não seja disponibilizado a contento e/ou nas datas previstas, a contratante poderá, a seu critério, descontar o valor correspondente ao item da contratada.
1.1.3 - LOTE Nº 03 – LANCHE: 1.1.3.1 – O Lanche deverá conter os seguintes itens: leite, café, suco natural sabor variado copo de 200 ml, refrigerante de lata de 350 ml sabores variados, pão, bolo, queijo/presunto/mortadela, manteiga ou fruta.
1.1.3.2 - Caso algum ítem não seja disponibilizado a contento e/ou nas datas previstas, a contratante poderá, a seu critério, descontar o valor correspondente ao item da contratada.
1.1.4 - As quantidades descritas acima são apenas referenciais para o cálculo de valor máximo da presente licitação. A contratante pagará mensalmente as refeições efetivamente consumidas de acordo com as solicitações.
1.1.5 - A contratante deverá efetuar a imediata correção das deficiências apontadas pelo contratante com relação aos serviços contratados.
1.1.6 - contratante deverá informar com dois dias de antecedência a quantidade de refeições que serão necessárias para os participantes, convidados, ou outros do evento.



Habilitação: As empresas licitantes deverão apresentar na data, hora e local previsto no preâmbulo desta Carta Convite os documentos relacionados a seguir: (em envelope fechado),
3.1. Contrato Social da Empresa, exceto se o licitante for Microempreendedor Individual (MEI), uma vez que sua natureza jurídica não é de sociedade, não possuindo, assim, contrato social, ato constitutivo ou estatuto.
3.2. Certidão de comprovação de Microempreendedor Individual, em se tratando de Microempreendedor Individual.
3.3. Cartão do CNPJ do licitante. 3.3.1 - Alvará de Funcionamento
3.3.2 -Alvará de Vigilância Sanitária expedido pelo Órgão da Vigilância Sanitária competente da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí, dentro do prazo de validade;
3.4. Certidão quanto aos tributos Municipal, Estadual e Federal (da sede da licitante);
3.5. Certificado de regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, salvo o Microempreendedor Individual, quando este apresentar declaração certificando que não possui empregados na sua empresa.
3.6. Certificado de regularidade com o INSS, em plena validade, expedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social em conformidade com a Lei nº 8.212/91, exceto o Microempreendedor Individual, por não ser contribuinte da contribuição previdenciária patronal.
3.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – (CNDT), salvo o Microempreendedor Individual, quando este apresentar declaração certificando que nunca contratou empregados para sua empresa.
3.8. Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
3.9. No caso dos subitens 3.1, e 3.2. poderão os participantes desta licitação, caso seja necessário, usufruir do benefício previsto nos artigos 42 e 43, da Lei Complementar nº. 123/06, c/c o artigo 38 da Lei Municipal nº. 72/10, que assim dispõe:

3.9.1. A comprovação da regularidade fiscal do MEI, da ME e da EPP somente será exigida para efeitos de contratação e não como condição para participação na habilitação, o que não exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendências;
3.9.2. Caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis ao licitante com a restrição, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
3 .9.3. Em não ocorrendo a regularização da documentação no prazo acima mencionado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.7. DOS ENVELOPES
Os envelopes “Documentos” e “ Proposta Comercial” deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação no dia, hora e local designados nesta Carta Convite, devidamente fechados por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
a) envelope contendo documentação de habilitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ. CARTA CONVITE Nº 014/2013 EMPRESA:______________________________ ENVELOPE Nº 01 (DOCUMENTAÇÃO)
b) envelope contendo a Proposta Comercial PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ CARTA CONVITE Nº 014/2013 EMPRESA:_______________________________ ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTA COMERCIAL).
Os Licitantes, no dia, hora e local fixado nesta Carta Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
Rua Rufino Raimundo Torres, S/N Centro – Floresta do Piauí – PI
Fone: (89) 3463-0068 E-mail: florestadopiaui@gmail e prefeiturafloresta@hotmail.com

4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.

Julgamento: 6.1. Somente os licitantes habilitados passarão à próxima fase, ou seja, a de abertura das propostas, ressalvada a possibilidade contida no item 3.9.1 deste instrumento.
6.2. Serão devolvidos às licitantes inabilitadas, os envelopes de Proposta de Preços fechados, mediante recibo, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
6.3. Todas as propostas serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes suspendendo- se a reunião a fim de que a Comissão Permanente de Licitação tenha melhores condições de analisar as propostas de preços.
6.4. É vedada a retirada das propostas após abertura dos envelopes a elas correspondentes, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No julgamento das propostas, atendidos todos os requisitos prescritos no item 5 – DAS PROPOSTAS, dessa Carta Convite, levar-se-á em conta o menor preço unitário.

6.6. No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo que o não comparecimento de qualquer licitante à reunião marcada para o sorteio não impedirá que ela se realize, atentando-se, sempre, para a determinação constante no artigo 44, § 1º, e artigo 45, da Lei Complementar Federal nº. 123/06 c/c o artigo 42, da Lei Municipal nº 72/10, que assim dispõe.
6.7. Não poderá ser alterado o teor da proposta oferecida, seja quanto a preço, prazo ou qualquer outra condição. 6.8. Será desclassificada a proposta que:
- omitir ou descumprir qualquer das exigências estabelecidas nesta Carta Convitee seus Anexos, ou contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista, inclusive financiamentos subsidiados ou fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
- consignar descontos unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ainda que não se tenha estabelecido limite mínimo;
- conter preços excessivos, quando ultrapassarem o fixado no Anexo II desta Carta Convite.
6.9. Verificando-se divergências entre o preço unitário e o total de cada item ou entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá, na primeira hipótese, o preço unitário e na segunda, o valor por extenso, vedado à fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.
6.10. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimadas exclusivamente das causas que geraram a desclassificação.
6.11. O resultado do julgamento será afixado no QUADRO DE AVISOS desta Prefeitura e o aviso desse resultado publicado no Diário Oficial dos Municípios.
6.12. A deliberação da Comissão Permanente de Licitação ficará sujeita à homologação do Prefeito Municipal, que poderá revogar total ou parcial à presente licitação, por interesse público e anulá-la por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, não cabendo ao licitante direito a indenização, exceto quanto ao disposto no art. 59 da Lei 8.666/93.