Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, em todas as áreas internas e externas do HU- UNIVASF, na forma de prestação de serviço, menor preço unitário do item, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2 – A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se o licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 - A UNIVASF não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem antes da data e horário da realização do certame, aptos para participação do Pregão Eletrônico no COMPRASNET.
3.1.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no Comprasnet, com senha de participação antes da data prevista para abertura do certame e responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar desta licitação empresas: a) em consórcio;
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b) concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas de contratar com a União por intermédio da Universidade Federal do Vale do São Francisco;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
e) declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública brasileira;


Habilitação: 9.1. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), visando a prevenção e controle das infecções hospitalares, pontua abaixo os requisitos técnicos para a habilitação/contratação de empresas de controle de pragas;
9.2. O controle de pragas e de micro-organismos em hospitais deve seguir as normas estabelecidas pela ANVISA, constadas na RDC nº 52/2009. Dentre as exigências da ANVISA, destaca-se a obrigação da empresa que presta esse serviço de garantir:
a) O mínimo impacto ambiental;
b) A saúde do consumidor e do aplicador dos produtos saneantes desinfetantes.
Desse modo, exige-se:
9.2.1. – Dos documentos relativos à qualificação técnica
9.2.1.1. A empresa pleiteante deverá enviar a proposta de cotação do valor do serviço a ser prestado, bem como os documentos listados abaixo:
9.2.1.1.1. Alvará da Vigilância Sanitária expedido pelo Órgão Sanitário Estadual ou Municipal e Licença Ambiental expedido por Órgão competente;
9.2.1.1.2. Atestado de capacidade técnico-profissional do Responsável Técnico de nível superior pela empresa - comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto;
9.2.1.1.3. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, expedida pelo Conselho Profissional competente, para serviços de controle de vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e similares;
9.2.1.1.4. Apresentação de um ou mais Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante já prestou ou está prestando esse tipo de serviço, de maneira satisfatória e a contento ou vulto similar com o objeto da presente licitação;
9.2.1.1.5. Alvará do Corpo de Bombeiros;
9.2.1.1.6. Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o parágrafo 3º do art. 43, da Lei 8.666/93.
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9.2.1.1.7. Lista de produtos utilizados durante o processo de trabalho acompanhados da FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Somente poderão ser utilizados os produtos desinfetantes devidamente registrados no Ministério da Saúde e o responsável técnico responde pela sua aquisição, utilização e controle;
9.2.1.1.8. Procedimentos Operacionais Padronizados com os procedimentos de preparo de soluções, a técnica de aplicação, a utilização e manutenção de equipamentos.
9.2.2. – Do processo de trabalho 9.2.2.1. Do processo de atuação:
9.2.2.1.1. A Empresa contratada designará os profissionais aplicadores para a realização do trabalho de dedetização. Obrigatoriamente, esses profissionais deverão receber orientações mínimas sobre normas e rotinas hospitalares. Ao final da capacitação será expedida documentação comprobatória. Em caso de mudança no quadro de profissionais aplicadores, os novos profissionais deverão passar por capacitação;
9.2.2.1.2. Semanalmente ou Quinzenalmente, a critério do contratante, será necessário que haja no hospital um controlador de pragas treinado e orientado para exercer ação preventiva;
9.2.2.1.3. Mensalmente, áreas críticas, assim como demais localidades do hospital e rede de esgoto devem ser desinsetizadas;
9.2.2.1.4. Todos os procedimentos operacionais devem ser realizados por profissionais treinados e uniformizados, com equipamentos de segurança adequados;
9.2.2.1.5. O agendamento da desinsetização (dedetização) é necessário para garantir o isolamento do local, evitando contaminação de funcionários e pacientes. A CCIH terá o controle da periodicidade e consequentemente do agendamento da dedetização;
9.2.2.1.6. Diante da presença em quantidade e da imensa variedade de doenças transmitias pelo pombo (Toxoplasmose, Histoplasmose, a Erisipela, a Salmonelose, a Candidíase e a Aspergilose),será de responsabilidade da empresa contratada a remoção de ninhos de pombos presentes próximas às janelas do hospital. Para limpeza de local com fezes de pombo, umedecer as fezes antes da remoção e utilizar máscara ou pano úmido na boca e nariz. A retirada deverá ocorrer mensalmente;
9.2.2.1.7. Fica a critério da empresa o uso da técnica para evitar o pouso do pombo. Espículas, Espiral, Fio Tencionado, Telas Bloqueadoras ou Gel Repelente, desde que não danifique patrimônio público ou traga prejuízos à saúde do usuário e aplicador;
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9.2.2.1.8. Nos locais onde forem encontradas baratas, devem ser aplicados géis baraticidas, assim como géis formicidas devem ser utilizados em áreas onde há recorrência de formigas. O funcionário deve também inspecionar os possíveis locais de entrada de roedores, como redes de esgoto, para certificar de que não há animais no local, além de substituir as iscas rodenticidas danificadas ou consumidas por iscas novas;
9.2.2.1.9. Os produtos utilizados devem ser cadastrados na ANVISA e sua manipulação e descarte são responsabilidade da empresa contratada.
9.2.2.2. Do cronograma de atuação:
9.2.2.2.1. Fica acordada a visita técnica semanal ou quinzenal (conforme solicitação do contratante) e Dedetização, Desratização e Retirada dos ninhos de pombos e morcegos mensalmente. As datas serão marcadas previamente entre a CCIH e a empresa contratada.
Tabela 01: Cronograma de Dedetização e Desratização
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9.2.2.3. Da finalização do processo de desinfecção:
9.2.2.3.1. Em consonância com o que versa a RDC nº 18/2000, as empresas deverão fornecer aos clientes comprovantes de execução de serviço contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a) nome do cliente;
b) endereço do imóvel;
c) praga(s) alvo;
d) grupo(s) químico(s) do(s) produto(s) utilizado(s);
e) nome e concentração de uso do princípio ativo e quantidade do produto aplicado na área; f) nome do responsável técnico com o número do seu registro no Conselho correspondente; g) número do telefone do Centro de Informação Toxicológica mais próximo;
h) endereço e telefone da Empresa Especializada.