Objeto: Esta licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENOS, CORTE E PODA DE ARVORES, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PI, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.
1.1 A forma pela qual deverá ser executada a obra e serviço licitado, constante dos itens acima, e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na minuta do contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2 Locais de execução dos serviços:
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Escola Municipal Antonieta Martins, Escola Municipal Ademar Neves, Escola Municipal Altair Pires Atayde, Escola Municipal Professor Antônio Tomaz Costa Filho, Escola Municipal Professora Albertina Furtado Castelo Branco, Escola Municipal Caic Infantil, Escola Municipal Comendador Cortez, Escola Municipal Francisco das Chagas Vieira, Creche Municipal Francisquinha Neves, Escola Municipal Frei Higino, Escola Municipal Hermila Miloca Franco Ramos, Escola Municipal Lauro de Andrade Correia, Escola Municipal Professora Maria do Amparo, Escola Municipal Maria José de Lima Guimarães, 1




  

Escola Municipal Marielisie Mourão, Escola Municipal Mário Reis, Escola Municipal Monsenhor Antônio Sampaio, Escola Municipal Nenem Barros, Escola Municipal de Educação Infantil Olavo Carvalho, Escola Municipal Roland Jacob, Creche Municipal Tia Bezinha, Escola Municipal Valdir Edson Soares, Escola Municipal Mario José de Meneses, Escola Municipal Caio Passos, Escola Municipal José Alexandre, Escola Municipal Benedito dos Santos Lima, Escola Municipal Borges Machado, Escola Municipal José de Lima Couto, Escola Municipal Jornalista Antero Cardoso Filho, Escola Municipal de Educação Infantil Tia Mafisa, Escola Municipal Rui Barbosa, Escola Municipal Evangelina Rosa, Escola Municipal de Educação Infantil Tio Zeca, Escola Municipal Augusto Bauer, Escola Municipal Arimateia Carvalho, Escola Municipal Benedito Jonas Correia, Escola Municipal José Ribamar de Lira, Escola Municipal Professor João Orlando de Moraes Correia, Escola Municipal Professora Miriam Lopes do Nascimento, Escola Municipal Samuel Santos, Escola Municipal Sebastiana Braz da Costa, Escola Municipal São José do Rebentão, Escola Municipal Henriette Sotter Castelo Branco, Escola Municipal Professor José Laureano H. Costa, Escola Municipal Dr. João Silva Filho, Escola Municipal Edenir Araújo de Sousa, Escola Municipal Fontes Ibiapina, Escola Municipal Frei Anastácio, Escola Municipal Gastão Neves Rodrigues, Escola Municipal Isaias Pereira Galeno, Escola Municipal Józimo de Moraes Tavares, Escola Municipal Plautila Lopes do Nascimento, Escola Municipal Professor José Rodrigues e Silva, Escola Municipal Professora Maria Celeste de Jesus, Escola Municipal Recreação Boa Esperança, Escola Municipal Antônio Vieira, Escola Municipal João Severo, Escola Municipal Maria de Lourdes Pereira, Escola Municipal Tia Erinelda, Escola Municipal Tia Nympha, Escola Municipal Tia Altaide, Escola Municipal Zilda Arns, Escola Municipal Benedito Silvestre de Lima, Escola Municipal Professor João Campos, Escola Municipal Antônio Emílio de Araújo Selligman, Escola Municipal Cândido Athayde, Escola Municipal São Francisco dos Capuchinhos, Escola Municipal de Educação Infantil Evagelina Rosa, Escola Municipal Eliana França, Escola Municipal Francisca Borges, Escola Municipal Irmã Dedi Assunção, Escola Municipal José Pires Santana, Escola Municipal José Rodrigues do Nascimento, Escola Municipal Lozinha Bezerra, Escola Municipal Raimunda Carvalho, Escola Municipal Recanto do Beija Flor, Ginásio Carlos Furtado de Carvalho, Ginásio José Geraldo Alencar, Ginásio Raimundo Boi, Ginásio Pedro Alelaf, Centro de Qualificações Jeanete Moraes Souza, Sede SEDUC, Escola Municipal Pedro Pereira Fontenele.
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
UBS Módulo 01 e 02 - Ilha Grande; UBS Módulo 3/4/43 - Chico Berto; UBS Módulo 37 - Pedra do Sal; UBS Módulo 28 e 34 - Pindorama; UBS Módulo 12 e 13 - Samaritana; UBS Módulo 11 - São Sebastião; UBS Módulo 21 - km 17 (Baixa da Carnaúba); UBS Módulo 24 - Joaz Souza; UBS Módulo 42 - Colina do Alvorada; UBS Módulo 06 - São José; UBS Módulo 08 - Nossa Senhora do Carmo; UBS Módulo 09 - São Vicente de Paula; UBS Módulo 14 e 45 - Dib Tajra; UBS Módulo 15 e 17 - Nova Parnaíba; UBS Módulo 16 - Bebedouro; UBS Módulo 20 - Santa Luzia; UBS Módulo 25 - Tabuleiro; UBS Módulo 26 - Catanduvas; UBS Módulo 32 - Vegeflora; UBS Módulo 38 - Nossa Senhora de Fátima; UBS Anexo 42 - Módulo Portinho; UBS Módulo 44 - Reis Veloso; UBS Módulo 07 - Mendonça Clark; UBS Módulo 27 - Sabiazal; UBS Módulo 41 - Baixa do Aragão; UBS Módulo 33 e 40 - Planalto/ Raul Bacelar; Sede SESA; CAPS II; CAPS III - BR 343; UPA- CES/CEO; UBS Módulo 10 - Itaúna; UBS Módulo 23 - São Tomé; SAMU.
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA:
Unidade de acolhimento institucional da proteção social especial (casa de passagem); Unidades de CRAS (Ilha, Mendonça Clark, Baixa da Carnaúba, Piauí, São Vicente de Paula, Alto Santa Maria); Unidade Conselho, Sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Parágrafo Único: A forma de participação dos licitantes no presente certame dar-se-á de forma livre, podendo os mesmos optarem por todos os itens ou isoladamente, acaso desejarem, sendo que as propostas de preços serão apresentadas separadamente e os prazos de execução, validade da proposta, planilhas orçamentárias e demais disposições contidas no presente Edital têm que ser levadas em consideração isoladamente para cada item.
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Condições de participação: 2.1 Somente poderão participar desta licitação, empresas regularmente estabelecidas no país e que sua finalidade e ramo de atuação, expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligadas ao objeto desta licitação;
2.1.1 Empresas que estejam devidamente CADASTRADAS na Secretaria da Gestão/Superintendência de Administração do Município de Parnaíba ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, cuja relação encontra-se no ANEXO VIII.
2. 2 SERÁ VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS QUANDO:
a) Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
b) Sob processo de falência, recuperação judicial ou liquidação na forma do Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
e) Reunidas em consórcios;
f) Seus diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores ou dirigentes do Município de Parnaíba-PI. f.1 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.
2.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
2.4 A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no preâmbulo deste Edital, da Documentação e da (s) Proposta (s) de Preços, endereçadas à Comissão Permanente de Licitação.


Habilitação: 4.1 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro dos envelopes, rubricados e numerados, e em uma das seguintes formas: em original, em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
4.2 Para habilitação na licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 (uma) via, e relativos a:
4.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA, compreendendo:
4.2.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os Aditivos, se houver, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores;
4.2.1.2 Inscrição, no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
4.2.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, arquivados na junta comercial;
4.2.1.4 Comprovação, atualizada, de que contém no seu objeto social, atividade pertinente ao ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
4.2.2 DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL, compreendendo:
a)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.2.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, compreendendo:
4.2.3.1 Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto a entidade profissional competente da região da sede da empresa.
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4.2.3.2 Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a abertura dos envelopes, profissional(is) de nível superior ou outro(s), devidamente reconhecido(s) pela entidade competente, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8.666/93.
4.2.3.2.1 O(s) atestado(s) deverá (ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s);
4.2.3.4 DEVERÃO SER DESTACADOS (GRIFADOS), NOS ATESTADOS, OS ITENS CORRESPONDENTES ÀS SOLICITAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PREVISTAS NO EDITAL.
4.2.3.5 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (is) pertencentes ao quadro permanente da licitante e dos profissionais constantes na relação do subitem 4.2.3.7, será atendida mediante a apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo empregatício em uma das formas contidas nas alíneas “a” “b” ou “c” retro.
4.2.3.6 Indicação das instalações e aparelhamento disponível para a realização do objeto desta licitação. (modelo ANEXO IX).
4.2.3.7 Relação dos membros de sua equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados, com a qualificação de cada um dos membros.
4.2.3.8 Anexar a(s) declaração (ões) individual (is), por escrito, de todos o(s) profissional(ais) relacionados para atendimento do subitem 4.2.3.7 acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos, conforme anexo VII.
4.2.4 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.2.4.1. Comprovante de recolhimento da garantia de proposta, apresentado dentro do ENVELOPE nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em importância equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para cada item que concorra o Licitante, sendo esse percentual estabelecido com base noa valores máximos permitidos neste edital, conforme subitem 6.1.14, em qualquer das modalidades previstas no § 1º, art. 56, da Lei 8.666/93, da seguinte forma:
a) A caução em dinheiro;
b) O seguro-garantia terá como beneficiário o Município de Parnaíba-PI;
c) A fiança bancária será feita em favor do Município de Parnaíba-PI, prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condições, constar do instrumento a expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil Brasileiro.
d)Títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
4.2.4.1.1 As garantias, em dinheiro, deverão ser depositadas na Conta Corrente 2518-6, AG: 0023-X do Banco do Brasil. O comprovante de depósito em dinheiro, bem como os demais tipos de caução, deverão ser apresentados dentro do ENVELOPE nº 001 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. É vedado o depósito através de envelope.
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4.2.4.1.2 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
4.2.4.1.3. A Garantia deverá indicar a que item a mesma corresponde no percentual indicado no item 4.2.4.1.
4.2.4.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2020), devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a) A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante, apurada nas demonstrações financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, será avaliada mediante a análise dos seguintes índices:
Índice de liquidez geral
AC

RL
ILG 
PC

EL
Onde:
AC = Ativo circulante
RL = Realizável a longo prazo
PC = Passivo circulante
EL = Exigível a longo prazo
A T = Ativo total
Índice de liquidez corrente
AC
ILC
PC
Índice de solvência geral:
AT
ISG 
PC

EL
Somente serão qualificadas as Licitantes que obtiverem os seguintes valores mínimos para os índices:
ILG = maior ou igual a 1,00
ILC = maior ou igual a 1,00
ISG = maior ou igual a 1,00
4.2.4.2.1 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial;
4.2.4.3 Certidão Negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor (es) da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05. 4.2.4.4 As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço patrimonial levantado, conforme o caso.
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4.2.5 OUTROS DOCUMENTOS
4.2.5.1 Certificado de Registro Cadastral junto à Secretaria da Gestão/Superintendência de Administração no ano de 2021, conforme subitem 2.1.1 deste Edital, para as empresas que se encontram cadastradas nesta Prefeitura;
4.2.5.2 As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral descrito no item anterior ficarão dispensadas de apresentar os documentos que tratam os subitens 4.2.1.1, 4.2.1.2, 4.2.1.3, 4.2.1.4;
4.2.5.3 O Atestado de visita técnica será fornecido pelo Núcleo Técnico de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária. A Visita Técnica deverá ser agendada no horário das 08:00 h às 13:00 h, na Secretaria supra mencionada, situada na Rua Itaúna, nº. 1434, Bairro Pindorama, nesta cidade, e deverá ser realizada nos dias úteis (2ª a 6ª feira), no horário das 08:00 h às 13:00 h, até um dia antes da data prevista para a abertura do certame.
4.2.5.3.1 A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita técnica, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira, conforme modelo do (Anexo III).
4.2.5.4 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através do e-mail: cpl@parnaiba.pi.gov.br ou na sede da Prefeitura de Parnaíba-PI localizada na Rua Itaúna, Nº 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI, no horário das 8:00 às 13:00 horas.
4.2.5.5 As despesas de visita aos locais das obras/serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
4.2.5.6 Declaração do licitante de que tomou conhecimento dos projetos/memorial descritivo e que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO IV).
4.2.5.7 Relação de equipamento de uso da empresa, acompanhado de declaração de sua efetiva disponibilidade. (modelo ANEXO XI).
4.2.5.8 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. (modelo ANEXO V).
4.2.5.9 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
4.2.5.10 Em se tratando de pessoa jurídica de outro Conselho Regional, a mesma deverá apresentar no ato da contratação visto emitido pelo CREA-PI para participação em licitações de prazo não superior à 180(cento e oitenta) dias, conforme dispõe o artigo primeiro, incisos I e II da Resolução 413 de 27 de junho de 1997, sob pena de inabilitação.
4.2.5.11 A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital e anexos implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela Comissão.
4.2.5.12 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.
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4.2.5.13 Se a Proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se a Proponente for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da matriz;

Julgamento: 8.1 Na data, hora e local comunicado, a Comissão Permanente de Licitação, abrirá o Envelope de PROPOSTAS DE PREÇOS dos licitantes habilitados e divulgará o valor global de cada ITEM licitado, cujos documentos serão analisados e rubricados pelos representantes dos licitantes presentes e rubricados pela Comissão Permanente de Licitação.
8.2 A Comissão Permanente de Licitação verificará as PROPOSTAS DE PREÇOS quanto a eventuais erros aritméticos, os quais serão corrigidos, na forma seguinte:
a) No caso de discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
b) No caso de erro de transcrição da quantidade prevista para o serviço, a quantidade e o preço total serão retificados, mantendo-se inalterado o preço unitário;
c) No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterados o preço unitário e a quantidade;
d) No caso de erro de adição, a soma será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas.
8.2.1 O preço total de cada item licitado será ajustado pelo Município de Parnaíba-PI. O valor resultante consistirá no preço corrigido global da PROPOSTA COMERCIAL do item ofertado.
8.3 Finalmente após as verificações dos ajustes, a Comissão Permanente de Licitação analisará a PROPOSTA COMERCIAL das licitantes habilitadas, DESCLASSIFICANDO aquela que:
a) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, ou apresentá-los em desacordo com qualquer exigência deste Edital; ou
b) apresentar qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdidos;
c) deixar de apresentar preço unitário para um ou mais serviços;
d) apresentar prazo de execução das obras e serviços objeto desta licitação diferente do estabelecido neste Edital;
e) apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
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e.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pelo Município de Parnaíba-PI; ou
e.2) valor orçado pelo Município de Parnaíba-PI;
f) ofereçam preço excessivo ou manifestamente inexequível, justificados em análise técnica da Administração, considerados como aqueles incompatíveis com os preços dos insumos, salários, encargos (sociais e financeiros) e lucros praticados no mercado;
8.4 Do concorrente vencedor cujo valor global da proposta seja inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor apurado entre os itens “8.3-e.1 e “8.3-e.2”, será exigida, para assinatura do Contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § lº do art. 56 da Lei nº. 8.666/93, igual à diferença resultante entre 80% (oitenta por cento) do menor valor obtido entre os itens “8.3-e.1” e “8.3-e.2”, e o valor da correspondente proposta.
8.5 Será considerada vencedora a proposta que resulte o menor preço global para a execução dos serviços.
8.6 Observado o critério de aceitabilidade da proposta estabelecido nos subitens anteriores, a Comissão Permanente de Licitação classificará as propostas remanescentes, pela ordem crescente dos preços globais por ITEM ofertado, e divulgará a classificação através de publicação na imprensa oficial.
8.7 Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através de sorteio, em ato público, o qual todos os licitantes classificados serão convocados, em horário e local a serem definidos pela Comissão Permanente de Licitação, dando ciência prévia a todos:
8.7.1 Decorridos 10 (dez) minutos da hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio será realizado a despeito das ausências.
8.8 No julgamento das propostas, a Comissão de Licitação procederá ao equilíbrio das propostas levando-se em consideração os preços oferecidos no tocante às incidências a que esteja sujeito cada licitante conforme dispõe a Lei nº 8.212/91, considerando as alterações da Lei nº. 9.876/99:
8.8.1 Para cumprimento do item anterior, a Comissão Permanente de Licitação fica autorizada a acrescentar o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor total de cada proposta oferecida por licitante habilitada como Cooperativa de Trabalhadores, levando-se em consideração, na fase de classificação e julgamento o valor resultante da proposta.
8.9 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o Município de Parnaíba-PI poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas excluídas das causas que deram origem à inabilitação ou desclassificação. Todos os concorrentes serão comunicados formalmente do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data de apresentação.
8.10 Juntamente com o julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS a Comissão de Licitação proferirá o julgamento final da licitação, declarando as mais vantajosas para a Administração no certame, pendente todo o processo à autoridade superior para homologação e posterior adjudicação.