Condições de participação: 4.1
A partir do horário previsto no(s) Aviso(s), a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.
4.2
A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante.
4.2.1
A data e hora da abertura das propostas constam no Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 e, no site do Compras Governamentais e no site da ELETRONUCLEAR S.A.
4.3
Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico acima mencionado, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

4.4
A participação do LICITANTE no Pregão Eletrônico implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridos neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.
4.5
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os LICITANTES.
4.6
Observado o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4.7
No que se refere aos lances, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
4.8
O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
4.9
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4.10
Durante a sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
4.11
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
4.12
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
4.13
A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
4.14
Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
4.15
Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
4.16
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.17
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
4.18
O intervalo mínimo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de ZERO VÍRGULA TRÊS por cento (0,3%).
4.19
Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o LICITANTE desistente às penalidades constantes do item 8 desta SEÇÃO.
4.20
No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

4.21
Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico www.gov.br/compras.
4.22
O sistema informará a PROPOSTA de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances.
4.23
Declarada encerrada a etapa competitiva o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do LICITANTE, conforme disposições deste EDITAL, decidindo motivadamente a respeito.
4.24
O pregoeiro deverá negociar com o licitante autor da melhor proposta condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no Edital e nos seus documentos anexos.
4.25
O valor da proposta, após a negociação, não poderá superar o orçamento estimado pela ELETRONUCLEAR S.A., sob pena de desclassificação do licitante.
4.26
A negociação deverá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado.
4.27
O pregoeiro, então, solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogáveis a critério do Pregoeiro, envie a proposta adequada ao valor negociado, anexada em local apropriado no site www.gov.br/compras.
4.28
O não atendimento no prazo estipulado, acarretará na desclassificação da proposta, estando o licitante sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 83 da Lei n.º 13.303/16, em especial à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETRONUCLEAR S.A., por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.


Habilitação: 
4.1
Os LICITANTES deverão encaminhar a documentação da PROPOSTA concomitantemente com a de HABILITAÇÃO, elaboradas conforme o estabelecido neste EDITAL e seus anexos, a partir da data da publicação do EDITAL até a data e hora da SESSÃO DE LANCES, sendo permitidas alterações neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, será encerrada automaticamente a fase de recebimento da documentação de PROPOSTAS e HABILITAÇÃO.
4.2
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.3
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à PROPOSTA sujeitará o LICITANTE às sanções previstas na legislação pertinente.

Julgamento: 5.1
O critério de julgamento está estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA, podendo ser adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL ou MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ou MENOR PREÇO TOTAL DE CADA UM DOS GRUPOS DE ITENS, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.2
O Pregoeiro verificará a efetividade dos lances ou propostas, desclassificando, em decisão motivada, apenas as propostas que contenham vícios insanáveis.
5.3
São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto da proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da PROPOSTA.
5.4
O Pregoeiro não permitirá o saneamento de defeitos em propostas apresentadas com má- fé ou intenção desonesta, como aqueles contaminados por falsidade material ou intelectual ou que tentem induzir o agente de licitação a erro.
5.5
O Pregoeiro concederá prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para

que o licitante corrija os defeitos de sua proposta, indicando expressamente quais aspectos da proposta ou documentos apresentados junto à proposta devem ser corrigidos. A documentação deverá ser anexada em local apropriado no site Comprasgovernamentais.gov.br. O não atendimento no prazo estipulado, acarretará na desclassificação da proposta.
5.6
A correção dos defeitos sanáveis não autoriza alteração do valor final da proposta, exceto para oferecer preço mais vantajoso para a ELETRONUCLEAR S.A.
5.7
Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no item 5.5, no prazo estipulado, terá a sua proposta desclassificada e estará sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 83 da Lei n.º 13.303/16, em especial à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETRONUCLEAR S.A., por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
5.7.1
Vale ressaltar, que os valores ajustados da PROPOSTA, não deverão possuir mais de duas casas decimais após a vírgula, exceto quando disposto em contrário no TERMO DE REFERÊNCIA. Caso isto ocorra, o Pregoeiro estará autorizado a efetuar o arredondamento a menor, no preço unitário.
5.8
Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro solicitará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL e seus anexos.
5.9
Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL e seus anexos, será declarado o LICITANTE vencedor.
5.10
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
5.11
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no presente EDITAL e seus anexos.
5.12
Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.