Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de readequação e implementação de Data Center e da infraestrutura necessária para o mesmo, com objetivo de atender às necessidades de TI, atual e prevista na Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará - SESPA. Isto envolve a execução dos serviços de instalação com fornecimento de hardware e software, implantação e configuração de enlaces internos, bem como certificação, capacitação, treinamento e garantia para o pleno funcionamento da, a fim de atender as necessidades da SESPA conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com
1

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.


Habilitação: 1.1. Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público e/ou privado, em papel timbrado, devidamente assinado(s) pelo sócio ou representante da empresa, comprovado a execução de serviços, compatível com o objeto da presente licitação;
1.2. Apresentar declaração emitida pela SESPA de realização de visita técnica pelo representante legal da empresa, para tomar conhecimento das especificidades/dificuldades dos trabalhos a serem desenvolvidos, visita esta a ser realizada mediante agendamento, no Setor de Informática da SESPA (NTIIS), situada na AV. CONSELHEIRO FURTADO 1597 - CREMAÇÃO, Belém-Pará CEP: 66040-100, telefone (91) 4006-4845. As visitas serão realizadas até 48 horas antes da entrega das propostas.
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DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA
Declaramos para fins de atendimento ao item X.X do Pregão No. Xxx/2013 que a empresa xxxxxxxxxxx CNPJ xxxxxxxx realizou visita técnica através de seu representante legal Sr. Xxxx, para tomar conhecimento das especificidades/dificuldades dos trabalhos a serem desenvolvidos. O representante da empresa declara que entendeu todas as especificidades/dificuldades dos trabalhos a serem desenvolvidos.
Belém, xx de xxxx de 2013.
_________________________________ _________________________________ SESPA
EMPRESA
Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 371/SESPA/2013.
EMPRESA:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE _______, FAX _________, E-MAIL ________________________________ REPRESENTANTE:________________________________________________________
Conta para pagamento:
Banco: _____, Ag: ____, C/C _______
Validade da Proposta: ____________________ dias (não inferior a 60 dias);
Declaramos que nos preços estão inclusos todos os custos, tributos e despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer título posteriormente, observadas ainda as isenções previstas na legislação. Declaramos que cumpriremos todos os prazos estabelecidos no Edital de seus anexos.
A garantia dos produtos é de:
As empresas responsáveis pela garantia e assistências técnicas no Estado do Pará dos produtos são as seguintes: razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone, fax, e-mail, nome da pessoa responsável para contato.
Declaramos aceitação total e irrestrita às condições do presente Edital.
OBS: A EMPRESA PODERÁ UTILIZAR O ANEXO II COMO MODELO PARA A PROPOSTA DE PREÇOS, DEVENDO APRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO DE CADA ITEM DETALHADAMENTE.
LOCAL E DATA
______________________________________________________________ ASSINATURA E CARIMBO (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)




  
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA PROCESSO N° PROTOCOLO 313152/2013 ANEXO 418038/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 371/2013
EDITAL ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO N.º ____ /2013
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA _______________________________.
O Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública, com sede à ..........................., CEP ................, Belém/PA, inscrita no CNPJ sob o n° .........., neste ato representado pela Secretária de Saúde, ....................................., portadora da CI nº ............................, CPF nº ............................., nomeada pelo Decreto de ..........., publicado no D.O.E. de ......................., doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ...................., estabelecida na ......................, inscrita no CNPJ sob o n.º ..............................., neste ato representada pelos ............................., (nacionalidade), (estado civil) portador da CI n.º ..............., CPF n.º ...................., doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 227/SESPA/2013, do tipo menor preço por item, constante do Processo nº 313152/SESPA/2013, ANEXO: 418038/2013, sujeitando-se, o Contratante e a Contratada, às normas da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, da Lei Estadual n° 6.474, de 06.08.2002 e do Decreto nº 2.069, de 20.02.2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e suas alterações, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.2
1.1 - Constitui o objeto do presente instrumento a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de readequação e implementação de Data Center e da infraestrutura necessária para o mesmo, com objetivo de atender às necessidades de TI, atual e prevista na Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará - SESPA. Isto envolve a execução dos serviços de instalação com fornecimento de hardware e software, implantação e configuração de enlaces internos, bem como certificação, capacitação, treinamento e garantia para o pleno funcionamento da solução, para atender as necessidades de vários departamentos desta SESPA, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Anexo I-A.
1.2 - São partes integrantes deste Contrato, como se nele transcritos estivessem o Edital do Pregão Eletrônico nº 371/SESPA/2013 e seus Anexos, bem como a Proposta da Contratada e demais peças que constituem o Processo nº 313152/SESPA/2013 ANEXO 418038/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço Global
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o Menor Preço Global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.