Objeto: 1.1 O presente Edital tem por objeto selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de papel A4 para o Campus Guarapari do Instituto Federal do Espirito Santo, como ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme especificação e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência bem como todas exigências dos demais Anexos que o integram, no período de 12 meses, conforme abaixo:
a) Órgão Gerenciador: Instituto Federal do Espírito Santo Campus Guarapari;
b) Órgãos Participantes: Constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem possuir os níveis I, II e III validados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta.
12.1.1 O Pregoeiro ainda acessará o endereço eletrônico www.tst.jus.br para verificar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 07.07.2011.
12.1.2 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no âmbito de sua atuação, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, e do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG, esclarece que a validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT , a que se refere à Lei nº 12.440, de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993, está condicionada àquela disponível para emissão no sítio www.tst.jus.br/certidao na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga.

12.1.3 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 12.4.2.
12.1.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.1.4.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.1.4.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 7º da Lei 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
12.2 Em campo próprio do Sistema, os licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, que não empregam menores e elaboração independente de proposta.
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3362-6607, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
12.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser: a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.4.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

12.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 12.4.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.6 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;.
12.8 Em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguinte consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, e
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade
12.8.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicarão na inabilitação da empresa.
12.9 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.10 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.1 A CONTRATADA declara, no ato de celebração da presente Autorização de Fornecimento, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.1.2 Durante a etapa de aceitação, o Pregoeiro convocará a licitante detentora do melhor lance a enviar a proposta, prospectos/catálogos/manuais referentes ao objeto desta licitação, exclusivamente através do Sistema do Pregão Eletrônico, em prazo que poderá ser definido, via chat, durante a Sessão do Pregão.
11.1.3 Após a fase de lances, havendo dúvidas ou necessidade de alguma confirmação, o Pregoeiro poderá convocar a empresa no chat do sistema para obter as informações que se fizerem necessárias.
11.1.4 Caso não exista manifestação e/ou interesse por parte da empresa na negociação no chat do sistema o Pregoeiro poderá recusar a proposta a qual não foi possível obter as informações.
11.1.5 Para aceitação das propostas, as empresas deverão apresentar:
a) Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Anexo III do edital.
b) em conformidade com a Instrução Normativa Nº 01 de 19 de janeiro de 2010 a Contratada licitante deverá declarar na proposta escrita que:

- se compromete ao recolhimento das carcaças vazias (toners usados) ou com defeitos;
- irá doar materiais recicláveis às cooperativas de catadores ou recicladores, incentivando a prática da reciclagem e a proteção ao meio ambiente, condicionando tais materiais de forma adequada nos receptores de coleta seletiva já existente para esta finalidade, de acordo com as recomendações do fabricante e legislação específica;
11.2 DOS LAUDOS TÉCNICOS
11.2.1 Os produtos descritos no objeto deverão ser obrigatoriamente NOVOS e ORIGINAIS ou GENUÍNOS, não se considerando como novos os que tenham sofrido qualquer processo de reaproveitamento, reciclagem, recarga ou remanufatura em seus componentes.
11.2.2 Para comprovar a qualidade dos produtos ofertados, a LICITANTE deverá apresentar LAUDO(S) TÉCNICO(S) para os cartuchos emitido(s) por laboratório/entidade/instituto especializado, de reconhecida idoneidade e competência, pertencente a órgão da Administração Pública ou por ele credenciado, com acreditação do INMETRO, vinculado à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE), com escopo de acreditação na norma ABNT/NBR/ISO/IEC 17025.
11.2.3 Poderão ser dispensadas da apresentação dos laudos técnicos as empresas que ofertarem suprimentos produzidos pelo mesmo fabricante do equipamento especificado no item.
11.2.3.1 A não exigência de laudo para os suprimentos produzidos pelo mesmo fabricante do equipamento justifica-se em razão dos suprimentos já terem sido submetidos aos processos de homologação e certificação do fabricante, atestando o fiel atendimento a todos os requisitos para o perfeito funcionamento do equipamento.
11.3 OS LAUDOS TÉCNICOS para CARTUCHOS DE TINTA E TONER deverão:
11.3.1 Apresentar ensaio comparativo, utilizando como parâmetro os valores publicados pelo fabricante da impressora, comprovando a situação da similaridade do produto com relação ao original em termos de bom funcionamento, qualidade, desempenho, consumo e rendimento, conforme as normas abaixo, sempre que aplicável:
a) Verificação de Desempenho de Cartuchos Jato de Tinta e Toner para Impressoras:
ABNT NBR ISO/IEC 19752/2006, ABNT NBR ISO/IEC 19798/2011, ABNT NBR ISO/IEC 24711:2011.
b) Determinação do Consumo de Toners em Cartuchos de Impressoras: ASTM F 1856, ASTM F 2632 e ASTM F 1942.
c) Determinação do Rendimento de Cartuchos a Jato de Tinta: ASTM F 2555.
d) Avaliação da Cor da Imagem Impressa por Impressoras Coloridas e Copiadoras: ASTM F 1206.
11.3.2 O laboratório deve ser acreditado pelo INMETRO para trabalhar com a respectiva norma.
11.3.3 Apresentar ensaio para verificação de densidade óptica dos cartuchos, não podendo apresentar dispersão nos resultados superior a 30%. O ensaio deverá ser realizado conforme a norma ASTM F-2036.

11.3.4 Conter avaliação atestando a qualidade das condições de apresentação e acabamento dos cartuchos, não podendo apresentar vazamentos, trincas ou defeitos que comprometam a segurança em sua utilização.
11.3.5 Ter sido emitidos dentro do período dos 12 (doze) meses anteriores à data de abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, relativos aos ensaios de, no mínimo, 1 (uma) amostra.
11.3.6 Consignar a aprovação do produto baseado em dados objetivos do seu desempenho contendo, sempre que aplicável, as seguintes informações:
- Dados sobre a embalagem do produto;
- Informação do lote de fabricação e o prazo de validade;
- Informação da marca, modelo e número de série da impressora onde foram realizados os testes;
- Estado do produto, isto é, se está em boas condições e sem avarias;
- Descrição da aparência, isto é, se há indícios de reaproveitamento de peças ou se o mesmo apresenta aparência de novo;
- Descrição da documentação encontrada no interior da embalagem (por exemplo: manuais, guia de instalação etc.);
- Data de recebimento da amostra, data do início do teste e data da conclusão do teste;
- A metodologia adotada e os equipamentos e insumos utilizados;
- As condições ambientais do laboratório durante a execução dos testes;
- Gráficos, planilhas e tabelas com os dados levantados durante o teste;
- Fotos do produto;
- Bom funcionamento;
- Desempenho;
- Compatibilidade com o equipamento;
- Relatos sobre a ocorrência ou não de vazamentos durante os testes;
- Peso do Cartucho antes e depois do teste;
- Consumo, em miligramas por página, durante os milheiros de páginas impressos;
- Medidas de densidade óptica em papel após a impressão;
- Conclusão.
11.3.7 Não serão aceitos laudos técnicos emitidos por laboratórios que não estejam de acordo com o estabelecido no item 11.2.2.

11.3.8 Somente serão aceitos laudos técnicos de cartuchos efetuados em impressoras relacionadas à sua respectiva compatibilidade.
11.3.9 O laudo técnico deverá possuir data de emissão não superior a 360 (trezentos e sessenta) dias da data da realização do pregão.
11.3.10 Não serão aceitos laudos emitidos por laboratórios pertencentes à própria licitante ou que possua algum vínculo com a interessada.
11.3.11 Os PROSPECTOS/CATÁLOGOS dos produtos ofertados, quando solicitados pelo Pregoeiro, deverão apresentar:
11.3.12 Especificação técnica detalhada, marca, fabricante e a referência dos materiais.
11.3.13 Na fase de aceitação do objeto o Pregoeiro irá convocar a empresa detentora do melhor lance, para o encaminhamento eletrônico dos documentos relativos ao Laudo Técnico e Prospectos/Catálogos, devendo a empresa anexá-los eletronicamente na forma de “anexo”, em campo próprio do sistema de Pregão Eletrônico, quando convocado pelo Pregoeiro, sob pena de não aceitação do produto ofertado e desclassificação da proposta apresentada sem prejuízo das penalidades previstas neste instrumento editalício.
11.3.14 A exigência de Laudo é amparada nas seguintes deliberações do Tribunal de Contas da União – TCU: Decisão nº 130/2002 – Plenário, Decisão nº 516/2002 – Plenário, Decisão nº 1196/2002 – Plenário, Decisão nº 1476/2002 – Plenário, Decisão nº 1622/2002 – Plenário e Acórdão 1446/2004.
11.3.15 Após análise do laudo técnico e do(s) prospecto(s)/catálogo(s) pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, se ainda persistirem dúvidas com relação à comprovação de que o cartucho é original ou genuíno de primeiro uso, o Pregoeiro solicitará a Licitante a apresentação de AMOSTRA conforme condições e prazos estabelecidos no Item 11.4.
11.3.16 Os Laudos serão encaminhados para análise e emissão de parecer da equipe técnica. Caso não estejam de acordo com as descrição solicitada no edital, a proposta será recusada.
11.4 DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS
a. As empresas detentoras das melhores propostas, após o término da etapa de lances, deverão apresentar, caso solicitado pelo Pregoeiro, 01 (uma) amostra de cada item para que esta seja analisada pela Equipe Técnica do Ifes.
b. Os participantes terão até 05 (cinco) dias úteis para a apresentação das amostras a partir do momento da convocação por parte do Pregoeiro.
c. Será concedido aos participantes, a título de contraprova, igual prazo (até cinco dias) no caso da amostra ser reprovada pela Equipe Técnica do Ifes.
d. O Pregoeiro poderá dispensar a apresentação da amostra caso o produto ofertado seja GENUÍNO, ou seja, da mesma marca do fabricante do equipamento no qual será utilizado.
e. Os produtos serão objeto de inspeção, que será realizada por técnico do Setor responsável e constará das seguintes fases:
e.1) Abertura das embalagens;

e.2) Comprovação de que o produto atende às especificações mínimas exigidas e/ou aquelas superiores oferecidas pelo fornecedor;
e.3) Colocação do produto em funcionamento; e.4) Testes do produto.
f. As amostras deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria de Licitações e Compras do Campus Guarapari do Ifes, cito à Estrada da Tartaruga, s/nº, Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29.215-090.
11.4.1 Serão recusadas as propostas cujas amostras forem reprovadas pela equipe técnica.
11.5 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.6 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.6.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.7 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.7.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.