Objeto: 1.1. O presente objeto visa à aquisição e a instalação, inclusive obras civis de ADAPTAÇÕES necessárias, de 01 (um) Grupo Gerador de, no mínimo, 300 KVA, trifásico, em substituição ao existente, para abastecer de energia elétrica própria o prédio sede da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Alagoas, situada na Praça Dom Pedro II, 16 - Centro, Maceió/AL descritos e especificados no Anexo I.
1.2. O presente documento detalha os elementos necessários à aquisição e a instalação de um Grupo Gerador no prédio sede da SAMF/AL para suprir de energia elétrica as instalações no caso de falta de suprimento de energia por parte da concessionária, principalmente circuitos essenciais, como circuitos de elevadores, iluminação de emergência e no-breaks, proporcionando conforto na mobilidade interna dos servidores e proteção dos equipamentos de informática.

1.3. O critério de julgamento adotado será o por menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário por item.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Referência;
Anexo II - Pesquisa de Mercado;
anexo III - Modelo de Proposta;
Anexo IV - Modelo de Declaração de Vistoria;
Anexo V - Cronograma Físico-Financeiro
Anexo VI - Modelo de Planilha Orçamentária
Anexo VII - Minuta do Contrato.
Anexo VIII - Termo de Garantia e Assistência Técnica
1.6. O Licitante fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, dentro do limite admitido no parágrafo primeiro do Art. 65 da lei 8.666/93.
1.7 Condições Preliminares:
1.7.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases.
1.7.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Processo nº 10465.002062/2014-56 Pregão Eletrônico, 23/2014 – SAMF/AL, UASG 170064 e no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão às constantes do Edital.
1.7.3 Os trabalhos serão conduzidos por Pregoeiro(a) da Superintendência do Ministério da Fazenda em Alagoas, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica (certificação digital).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.

2.3. Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450 de 31/05/2005.
2.5. Poderão participar deste Pregão licitantes que:
2.5.1. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico: a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.
2.5.2. Os licitantes e seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao SISG – Sistema de Serviços Gerais, cujo provedor é a SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
2.5.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.5.4. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
2.5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.5.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5.9. Os participantes de licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no Decreto 5.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
2.5.10. A participação neste pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos.

2.5.11. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5.12. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e, independentemente da condição ou resultado do processo licitatório, a SAMF/AL não será, em nenhum caso, por isso responsável.
2.5.13. É facultado ao (à) Pregoeiro (a) ou à autoridade superior:
a) A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
b) Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
c) Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.
2.5.14. Este Edital e seus anexos, bem como a proposta vencedora, farão parte integrante do instrumento de contrato (Ata de Registro de Preços, anexo II), como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance negociado.
2.5.15. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
2.6. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas: 2.6.1 empresas que estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração; 2.6.1.1 empresa apenada com o impedimento de contratar com a Administração;
2.6.2. empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, enquanto perdurar o prazo estabelecido na sanção aplicada, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
2.6.3. empresas que tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.6.4. Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País, conforme o Art. 1.134 do Código Civil, a participação de empresa estrangeira pressuporá a autorização, cuja apresentação será exigida na forma do art. 28 inciso V, da lei 8.666/93.;
2.6.5. empresas cujo estatuto ou contrato social não guarde pertinência com o objeto deste Pregão;

2.6.6. empresas que estejam em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
2.6.6.1 A empresa em recuperação judicial poderá participar desta licitação desde que apresente certidão emitida pela instância judicial que certifique sua aptidão econômica para participar de procedimento licitatório;
2.6.7. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no artigo 9º, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;
2.6.7.1 entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.6.7.2 empresa em regime de subcontratação;
2.6.8. quaisquer sociedades cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, nos termos dos artigos 4º e 5º da IN/SLTI/MP nº 2/2008, em razão da incompatibilidade existente entre estes entes e a forma de execução do objeto;
2.6.9. servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como as interessadas que tenham em seu quadro de pessoal servidor público que participe da sua gerência ou administração, na forma do art. 91 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, ou a participação decorra dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
2.6.10. Não poderão também participar desta licitação, os familiares de agente público que estejam investidos em cargo em comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto n° 7.203, de 04/06/2010.
2.7. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.7.1 Como condição para participação no pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.7.1.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
2.7.1.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
2.7.1.3 o licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do art. 3º, parágrafo 4º, da Lei complementar nº 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de ME/EPP no sistema Comprasnet;

2.7.1.4 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
2.7.1.5 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.7.1.6 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição;
2.7.1.7 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº2, de 16 de setembro de 2009.
2.8. Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
2.8.1 Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus anexos.
2.8.2 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.8.3 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2.8.4 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.8.5 Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
2.8.6 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.9. A Licitante descredenciada terá sua chave de identificação e senhas suspensas automaticamente.
2.10. Os participantes de licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no Decreto 5.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
2.11. Quando a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no

edital, incluindo aquelas que não estejam contempladas pela habilitação parcial perante o SICAF tais como:
I. Declaração de MEE/EPP/COOP;
II. Declaração de ciência do Edital;
III. Declaração de Fato Superveniente;
IV. Declaração de Menor; V. Declaração Independente de Propostas.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico Comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005).
5.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.3. O credenciamento no provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005).
5.4. O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de usos indevidos da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.8. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. sistema ou ao MF, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§5º, art. 3º do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005).

Habilitação: 12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: