tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.




  

1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata Registro de Preço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: A presente licitação, através da modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, do tipo menor preço, tem por objeto a eventual contratação de empresa que forneça à CNEN/IPEN tintas, madeiras e derivados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
LOTE 1 – Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06.
LOTE 2 – Itens 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13.
1.1 – O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7892, de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8666, de 1993 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital e seus anexos;
1.2 – A existência de preços registrados não obriga a CNEN/IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferencia do fornecimento em igualdade de condições;
1.3 – O objeto da aquisição está dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
Julgamento: 8.2.1 – Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem valor global superior ao orçamento estimado ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas estabelecidos no Art. 48, § 1º e §2º, da Lei n.º 8.666/93.
b) Apresentarem preços unitários superiores aos constantes na planilha orçamentária elaborada pela AGESPISA, conforme Anexo V – Orçamento Estimativo, Composição de Custos Unitários;
c) Contiverem qualquer limitação, reserva ou condições contrastantes com as do Edital;
d) Não contiverem informações suficientes para a perfeita identificação, qualificação e avaliação dos serviços;
e) Apresentarem preço total superior ao de referência de cada lote da Agespisa, definido no Capítulo IV.
f) Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a Comissão realizará diligência, fixando prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que a licitante comprove a correção de sua Composição de Preço Unitário, sob pena de
Objeto: 1.1. Contratação de uma empresa especializada em prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) Local e Longa distância, para a Base de Apoio Regional de Bauru, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
m
24





  




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de telefonia fixa comutada.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. A Base de Apoio Regional de Bauru possui 5 (cinco) linhas telefônicas, atualmente, todas com o DDD 14, que deverão ser mantidas: 32238815; 32347389; 32238913; 32238414; e 82238344;
1.6. O objeto será executado na cidade de Bauru - SP (DDD 14), dentro das instalações da Base de Apoio Regional de Bauru.
1.7. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão-de-obra, para implementação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio – PPCIs, das barragens eclusadas da Administração Hidroviária, aprovados pelo Corpo De Bombeiros Militares/RS, de acordo com as Leis, Decretos, Normas Regulamentadoras e Resoluções Técnicas vigentes. A execução será realizada em conformidade com o Edital e seus Anexos.
1.2.
As barragens eclusadas dos rios Jacuí e Taquari foram iniciadas pelo estado do Rio Grande do Sul e concluídas pela AHSUL quando esta era órgão da extinta PORTOBRÁS, este patrimônio reverteu para a UNIÃO, quando da extinção da PORTOBRÁS, que cedeu os bens imóveis ao DNIT/AHSUL à exceção do terreno, onde situa-se a barragem de Bom Retiro do Sul, que pertence ao Estado.
1.3.
A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, criou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, e define:
Art. 81. A esfera de atuação do DNIT corresponde à infraestrutura do Sistema Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, constituída de:
I - vias navegáveis, inclusive eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis;
(Redação dada pela Lei nº 13.081, de 2015) Pelo Regimento Interno do DNIT compete:
Art. 172. Às Administrações Hidroviárias, subordinadas ao Diretor-Geral do DNIT, compete:
I - implementar as políticas formuladas pela Diretoria Colegiadado DNIT para o planejamento, para a administração, para a manutenção, para o melhoramento, para a expansão e para a operação da infraestrutura aquaviária do Sistema Federal de Viação;
II - desenvolver, em conjunto com a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, as atividades de gestão, de execução e de acompanhamento de estudos, de obras, de serviços, de operação e de meio ambiente das vias navegáveis e das instalações portuárias sob sua responsabilidade.
Art. 186. As Administrações Hidroviárias serão criadas ou extintas por decisão da Diretoria Colegiada.
Parágrafo único. As Administrações Hidroviárias terão sua localização e sua área de jurisdição definidas em ato da Diretoria Colegiada.
1.4.
O resumo dos itens contratados está apresentado na tabela a seguir:
QuantidadeValor






  

1.5.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.6.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela
1.7.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.8.
Não será permitida a subcontratação ou a participação de Consórcios neste certame.
1.9.
O contrato terá vigência pelo período de 7 (sete) meses.
1.10.
Modo de disputa aberto.
1.11.
Orçamento base não sigiloso

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais). 10.2. Na proposta de preços, a cotação dos medicamentos que pertencem ao rol do CONVÊNIO CONFAZ 87/02 e suas alterações (que trata sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados à órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal) devem OBRIGATORIAMENTE informar que são desonerados e DEMONSTRAR a dedução do referido imposto, conforme prerrogativas do referido Convênio. Nestes casos, a proposta inicial, lances e proposta final deverão ser pelos valores líquidos, já desonerados.
10.3. As empresas beneficiadas do Programa RS Competitivo (Decreto 43.295 de 18 de agosto de 2004) deverão apresentar propostas já com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS e informar em sua proposta que são beneficiadas pela isenção.
10.4. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.4.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.4.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.4.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.5. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.5.1. Não informarem MARCA e FABRICANTE dos produtos ofertados.
10.5.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO LOTE.
Objeto: Aquisição e instalação de um condensador e duas chaves de partida estática para a fábrica de gelo do Terminal Pesqueiro Público de Laguna, tudo em conformidade com o Edital e apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PSF E OUTROS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Sebastião Barros – Piauí.

Condições de participação: 2.1. Ser cadastrada como executora deste tipo de serviço nesta Prefeitura até 48,0 horas antes da abertura do processo;
2.2. Podem participar da presente licitação todos os interessados que adquirirem o Edital que será fornecido até 48,0 horas antes da abertura dos envelopes e que preencherem todas as condições exigidas neste Edital;
a) O ENVELOPE - I Contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CONVITE Nº. 003/2008
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE - II - Contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CONVITE Nº. 003/2008
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.

e)
Certidão Quanto à Divida Ativa da União em conjunto com a Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado;
f)
Alvará de Funcionamento da Empresa.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. No caso das certidões emitidas pela INTERNET, o CNPJ, o INSS, o FGTS e a Certidão Quanto à Dívida da União em conjunto com a da Receita Federal e da Dívida Ativa do Estado.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço médico veterinário a ser prestado por hospital ou clínica veterinária, caracterizados como tal, de acordo com os artigos 2º e 3º ou 4º e 5º, respectivamente, da Resolução nº. 670, de 10 de agosto de 2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, mediante execução contínua, sob demanda, sem mão de obra com dedicação exclusiva, visando prevenção, manutenção e tratamento através de vacinas, medicamentos e insumos correspondentes, consultas, exames clínicos, laboratoriais e radiológicos; cirurgias; internações; controle de endo e ectoparasitas, banhos, bem como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto; orientações de manejo e serviços odontológicos para os cães da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal Minas Gerais – SRPRF/MG, suas unidades descentralizadas e demais Superintendências do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF quando em trânsito pelo Estado de Minas Gerais, alojados ou não no canil desta Regional, conforme as especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência.
1.2. O canil da SRPRF/MG, possui estrutura e previsão de operação para 4 (quatro) cães e conta, desde meados de 2015, com 2 (dois) animais conforme perfil constante deste Termo de Referência - TR:
Objeto: 1.1. Aguisicao de Gêneros Alimenticios em atendimento as atividades e programas esportivos da Secretaria de Esporte e Lazer - SEMEL, pelo periodo de 06 meses, no sistema de registro de preco, conforme condicêes, dguantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
ITEM
DESCRICAO
ABACAXI PÊROLA, MEÉDIO GRAU DE AMADURECIMENTO , COM CASCA SA , SEM RUPTURAS. ENTREGUE EM SACAS TELADAS OU CAIXAS DE POLIETILENO.
ACHOCOLATADO EM PO INSTANTANEO, ENRIGUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS. ISENTO DE GORDURAS TRANS E GLUTEN. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 KG CADA E COM VALIDADE DE MINIMO DE 06 MESES. NO SEU ROTULO DEVERA INFORMADO TABELA NUTRICIONAL COM INDICACAO DA PORCAO, MODO DE PREPARO, RENDIMENTO, PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DO LOTE.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar do presente Convite às empresas convidadas cadastradas no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF / PI, ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas (Art. 22§ 3º).


Credenciamento: 3.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1. – O julgamento atenderá as disposições contidas no art. 45, inciso I da Lei de Licitações vigente, ficando estabelecido o Tipo Menor Preço Global seguido de critérios contidos na Planilha de Especificações;
8.2. – As propostas apresentadas serão submetidas, previamente, a especialistas técnicos (Parecer Técnico) para garantir a aferição de atendimento às especificações contidas em Anexo do presente Convite.
8.3. – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, para julgamento sob regime do menor preço global e, averiguará se realmente a proposta oferecida atende às finalidades impostas pela Administração.
8.4. – Caso haja empate entre dois ou mais licitantes, observado o disposto em art. 3º § 2º da Lei Nº 8.666/93 (modificado pela emenda nº 006/97), dar-se-á a classificação por sorteio em ato público devendo, para tanto, serem convidados todos os licitantes.
8.5. – O resultado do julgamento das propostas constará em ata, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem.
8.6. – Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, a Comissão de Licitação poderá convocar na Ordem de Classificação e, assim sucessivamente.
Objeto: 1.1 Contratação de MEI e de empresa especializada em prestar serviços de locação de veículos e equipamentos, para atender as necessidades da CONTRATANTE, visando atender as demandas das Secretarias do Município de Belo Jardim, durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:














  
















  
1.2 A licitação será na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, por se tratar de serviços comuns, a teor do art. 1°, §1º do Decreto n° 10.024/2019.
1.3 O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.4 A presente contratação adotará como regime o critério de julgamento de MENOR PREÇO.
Objeto: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS CAMPUS MACHADO
Rodovia Machado Paraguaçu, KM 03, Bairro Santo Antônio, Machado – MG, CEP.: 37.750-000 Telefones: (35) 3295-9704 / 9710 / 9711 – E-mail: compras.machado@ifsuldeminas.edu.br
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual Aquisição de gêneros de alimentação estocáveis, para suprir as necessidades da Coordenadoria Geral de Assistência ao Educando, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – Campus Machado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 Se realizado o pedido para o objeto desta licitação, pela Contratante à licitante vencedora, essa deverá obedecer, pelo menos, ao lote mínimo de aquisição, que será de 5% (cinco por cento) da quantidade prevista para o item referente a localidade solicitada.
Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA, PARA REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO (PI)”.
1.2. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o edital. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados, e a legislação pertinente.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO CNPJ: 06.553.846/0001–35
Adm.: O povo em primeiro lugar

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que não estejam cumprindo penalidade de suspensão ou de inidoneidade declarada pela Administração Pública Direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93, ou tiverem sua falência decretada ou estiverem em regime de recuperação judicial.
2.2. Independentemente de declaração expressa, a apresentação por parte da Licitante dos envelopes nº 01 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), nº 02 (PROPOSTA TÉCNICA) e nº 03 (PROPOSTA DE PREÇOS), implicará a submissão às normas vigentes e a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos. 2.3. Cada empresa deverá apresentar uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
2.4. A proposta deverá abranger a totalidade dos serviços necessários conforme este Termo de Referência. 2.5. Não será admitida a participação de empresas consorciadas e/ou de consórcios.
Objeto: 1.1
Fornecimento de livros escolares para esse Município conforme especificações e quantidades abaixo que fazem parte e integram o presente Convite.
QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO




Julgamento: 4.1
Serão abertas somente as propostas das empresas que se cadastrarem na forma da lei, e a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço GLOBAL.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1. – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, os quais deverão estar devidamente registrados e, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
I - cédula de identidade e CPF;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
09.2. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Inscrição CNPJ;
b) Certidões Negativas de Débitos perante as Secretarias: da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei nº 12.440, de 2011.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
e) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Alvará de funcionamento;
9.3. Documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

I - Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II – Do CREA.
III - Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito pública ou privado que comprove a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
9.4 - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
I - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
g) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
h) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital CARTA CONVITE, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. A licitante será responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto Municipal nº 49.511/08.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO -PI
PREGÃO PRESENCIAL 02/2020
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO -PI
PREGÃO PRESENCIAL 02/2020
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de material laboratorial, especificados nos Itens de 01 ao 103 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2022 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Recuperação de 42 (quarenta e dois) Açudes com Trator D-6 no município de São Félix-PI, conforme anexos que faz parte integrante e inseparável deste edital, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de Exames Clínicos, para suprir demanda do município

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VERA MENDES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 006/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 006/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão fiscal trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou

conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Vera Mendes vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material de Limpeza e Higiene, período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa por parte do fornecedor, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




  
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, CUSTÓDIA DE CHAVES, ABASTECIMENTO E ASSISTÊNCIA OPERACIONAL INTERNA E EXTERNA COFRE, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

1.5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME.


Credenciamento: 6.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006;
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido previstos na referida lei, conforme dispõe o art. 11 do Decreto Estadual Nº 878/2006.


Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, calculados conforme fórmula estabelecida no item 3 do termo de referência, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo, para rotina administrativa e cartorária nas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.1.2. A licitação será dividida em lotes, conforme anexo II deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da

lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: Materiais de Limpeza para a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme anexo I, para o período de 10(dez) meses.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 02/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 02/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.