Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material permanente para equipar os postos de saúde da Prefeitura Municipal de Luis Correia-PI, solicitado pela Secretaria de Saúde da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA – PI
CNPJ: Nº. 06.554.448/0001-33
Avenida Senador Joaquim Pires, 261, Centro, CEP: 64.220.000 – Luis Correia - PI

CORREIA (PI), conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste certame, as empresas regularmente estabelecida no país e que sua finalidade e ramo de atuação principal, expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligados ao objeto indicado no preâmbulo do presente ato convocatório e que comprovem possuir as exigências deste edital.


Habilitação: 4.1. Os documentos deverão ser apresentados dentro dos envelopes em uma das seguintes formas: em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial. Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
4.2. Para habilitação da presente licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura da presente licitação, e relativos a:

Julgamento: 9.1. No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante deste Edital.
9.2. O julgamento levará em consideração o menor preço global, sendo a classificação das licitantes habilitadas feita pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
9.3. Constituem motivos para sua desclassificação à proposta que:
a) Esteja em desacordo com os termos deste Edital ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou, ainda, que ofereça preços unitários simbólicos ou de valor igual a zero;
b) Apresentar preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
9.4. Em caso de empate, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio em ato público, conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº. 8.666/93.
9.5. Quando todas as empresas forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei n.º 8.666/93.
9.6. O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
9.7. Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente do Município de Luis Correia, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho e Contrato a serem entregues à empresa vencedora.
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9.8. Findo o processo licitatório, a licitante vencedora regularmente convocada, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.