Objeto: 2.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SESAPI E AO DEMAIS ORGÃOS DO ESTADO DO PIAUI, EXERCÍCIOS 2012/2013, adjudicação, por item, podendo a contratação a fim de viabilizar o empenhamento, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para fornecimento do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária. Conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste Edital.
2.2 – A entrega do Objeto deverá ocorrer de acordo com a necessidade dos órgãos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
2.3 - Efetuados os procedimentos previstos neste Edital, a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;

Condições de participação: 
5.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
a) Pessoas físicas;
b) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
c) Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 1.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
d) Estejam sob recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham servidor da SEAD como dirigente, acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
f) Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital;
g) Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir;
h) Empresas que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
i) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros,

inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados nos Orgãos Estaduais do Estado do Piauí;
j) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
l) Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 6.1 - Licitante deverá estar previamente credenciado no sistema ―Pregão Eletrônico‖, no sítio www.licitacoes-e.com.br
6.2 - O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado da Administração do Piauí/SEAD, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o CICAF.
6.6 - A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços final, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;
9.2 - Para licitantes cadastrados em qualquer órgão da Administração Pública: 9.2.2 - Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
9.2.3 - Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
9.2.4 - Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco ―I‖. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Estado ou equivalentes em cada Município);
9.2.5 - Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
9.2.6 - Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
9.2.7 - Certificado de Registro Cadastral de qualquer órgão da Administração Pública, compatível com o objeto da licitação ou acompanhado por outro documento que comprove o ramo de atividade; 9.2.8 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 90 (noventa) dias da data da realização desta licitação ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
9.2.9 – Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
9.2.10 - Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo V.
9.2.11 - O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
9.2.12 - Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
9.2.13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação:
a) Habilitação Jurídica;
b) Regularidade Fiscal;
c) Qualificação econômico-financeira;
d) Qualificação Técnica;
e) Outras Comprovações.
9.3 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco ―I‖. Bairro São Pedro Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

Documentação Indispensável para Habilitação das Licitantes não Cadastradas: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea ―b‖, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº. 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope ―Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
g) Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
h) Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da Administração fiscal e tributária emitidas pela internet (em original), nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
9.3.1 - REGULARIDADE FISCAL
9.3.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
9.3.1.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
9.3.1.3. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal.
9.3.1.4. Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

9.3.1.5. Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal).
9.3.1.6. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual.
9.3.1.7. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado).
9.3.1.8. Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
9.3.1.9. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal.
9.3.1.10. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município).
9.3.1.11. Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
9.3.2.12. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
9.3.1.13. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS).
9.3.1.14. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (vigência)
9.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
9.4.1. A documentação relativa à qualificação econômico financeira será composta de todos os elementos documentais exigidos no artigo 31 da lei nº 8666/1993:
I - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, emitida pelo Distribuidor Judicial, Justiça Ordinária, da sede do licitante, dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão;
II - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; i) Balanço

patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
9.5 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a)
Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
b)
Comprovação do Registro do Medicamento Cotado emitido pela ANVISA/MS, de acordo com o Art. 5º da Portaria nº 2.814/GM, de 29/05/1998, auterado pela Portaria nº 3.716, de 08/10/1998 vigente, ou copia legível do D.O.U, contendo toda a publicação da resolução de concessão do Registro do Medicamento ofertado. Caso a validade do Registro se encontre vencida, apresentar copia do Comprovante de Protociolização da Renovação de Registro de Medicamento, junto a ANVISA/MS, acompanhada do Formulario de Petição (1 e 2) e do Certificado de Registro vencido.
9.6 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
9.6.1 - Documentação Indispensável para Habilitação das Licitantes Cadastradas e Não- Cadastradas:
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
b) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
c) Os medicamentos a ser entregue ao Orgao requisitante deverá ter no mínimo doze meses da data de validade salvo se os medicamentos com prazo de validade inferior a um ano, neste caso a entrega deverá ter no mínimo 70% da data de validade.
9.7 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Registro Cadastral emitido por órgão ou entidade publica Federal, Estadual ou Municipal, demonstrando ramo de atividade compatível com o objeto do certame.

b) O CRC deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 9.3.1 (exceto 9.3.1.1 e 9.3.1.2) e 9.6, todos deste, que embora tenham sido apresentados para o cadastramento, devem ter seus respectivos prazos de validade aferidos na data de apresentação das propostas.
c) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data constante do documento.
d) Não serão aceitos ―protocolo de entrega‖ ou ―solicitação de documento‖ em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
e) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, o proponente será inabilitado.
f) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
a) É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Registro Cadastral emitido por órgão ou entidade publica Federal, Estadual ou Municipal, demonstrando ramo de atividade compatível com o objeto do certame.

b) O CRC deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 9.3.1 (exceto 9.3.1.1 e 9.3.1.2) e 9.6, todos deste, que embora tenham sido apresentados para o cadastramento, devem ter seus respectivos prazos de validade aferidos na data de apresentação das propostas.
c) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data constante do documento.
d) Não serão aceitos ―protocolo de entrega‖ ou ―solicitação de documento‖ em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
e) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, o proponente será inabilitado.
f) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
10.0 – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por adjudicado por item, em relação ao preço de referência, observadas as especificações técnicas definidas no Edital.
2 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão Eletrônico, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão Eletrônico, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
4 – As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios.
5 - Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
5.1 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

Julgamento: 1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por adjudicado por item, em relação ao preço de referência, observadas as especificações técnicas definidas no Edital.
2 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão Eletrônico, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão Eletrônico, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
4 – As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios.
5 - Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
5.1 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.