Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição materiais diversos (escova degermação, ácido paracético, indicador químico, indicador biológico, desinfetante quaternário, desinfetante ortoftalaldeído) de uso hospitalar do tipo produtos para assepsia/desinfecção diversos, visando atender as demandas das unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade e Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica - SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2022 ERRATA 001 - REMARCAÇÃO



Habilitação: 
12
13
10.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2022
ERRATA 001 - REMARCAÇÃO
10.1.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
10.1.5. A falsidade da declaração de que trata o subitem 10.1.4 sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.
10.1.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
10.1.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado no subitem 10.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 15 do edital.
10.1.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
10.1.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o subitem 17.3 do edital.
10.2. A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2022
ERRATA 001 - REMARCAÇÃO
10.4. A licitante que apresentar proposta com preço unitário superior ao valor máximo fixado no Termo de Referência – Anexo I deste Edital como critério de aceitabilidade não participará da fase de lances.
10.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
17.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou na futura participação, mediante consulta ao:
17.1.1. Sicaf (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass), a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;
17.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2022
ERRATA 001 - REMARCAÇÃO
17.3.1. Caso o licitante não envie por meio do sistema eletrônico, no prazo previsto no subitem 17.3, a proposta alterada após negociação de que trata o item 16 do Edital, o Pregoeiro poderá fazer a readequação do valor da proposta.
17.4. Excepcionalmente, quando necessário, à confirmação da veracidade dos documentos enviados eletronicamente, o Pregoeiro poderá solicitar o encaminhamento dos documentos em original ou cópia autenticada, a serem enviados pelo licitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, aos cuidados da Coordenadoria Geral de Licitações, informando o número do Pregão; o endereço para envio da documentação é: Rua do Açude, 175, Novo Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27930- 400.
17.5. A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
18.1. A documentação relativa à capacidade jurídica consistirá em:
18.1.1. Cédula de Identidade, ou;
18.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;
18.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2022
ERRATA 001 - REMARCAÇÃO
e prazos com o objeto da licitação, evitando assim restringir o caráter competitivo, nos termos do artigo 30, inciso II cc § 1º da Lei 8.666/93.
18.2.2. Licença da Vigilância Sanitária Estadual e/ou Municipal, atualizada, na forma da Lei Federal nº 6360/76, conforme previsto no art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
18.2.3. Certificado de Registro da Comercialização de Produtos Agrotóxicos e Afins (CRCA) emitido pelo INEA para empresas sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução INEA nº 96/2014 e NOP-19 para os desinfetantes de uso profissional e/ou fitossanitários.
18.2.4. Certificado de Registro para Controle da Comercialização de Produtos Agrotóxicos e Afins (CRCA) emitido pelo INEA para empresas sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução INEA nº 94/2014 e NOP-22, para os produtos fitossanitários, desinfetantes domissanitários de uso profissional e/ou afins.
18.3. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:
18.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica. Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente;
18.3.1.1. Para as licitantes sediadas na cidade de Macaé/RJ, esta prova será feita mediante apresentação de Certidão passada pelo Cartório Único de Registro de Distribuição.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2022 ERRATA 001 - REMARCAÇÃO
18.4. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: 18.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF;
18.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante;
18.4.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, consistente na apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa relativa a tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e regularidade com as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 1.751, de 02/10/2014;
18.4.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa, relativos aos tributos de ICMS, da sede do licitante;
18.4.5. Prova de Regularidade (CRF) com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS;
18.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e de acordo com a Lei Federal n.º 12.440/2011.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2022
ERRATA 001 - REMARCAÇÃO
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme previsto na Lei Federal nº 13.709/2018.
18.6. A documentação relativa às licitantes estrangeiras consistirá em:
18.6.1. A documentação de empresas estrangeiras deverá estar autenticada pelo Consulado Brasileiro do país de origem e integralmente traduzida por tradutor juramentado, devendo, ainda, ter representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente.
18.7. Serão inabilitada(s) a(s) licitante(s) que deixar(em) de apresentar qualquer documento relativo à habilitação ou apresentá-lo com prazo de validade vencido, bem como os documentos complementares, conforme disposto no subitem 17.3 do Edital.
18.8. Será(ão) inabilitada(s) a(s) licitante(s) que estiver(em) sob processo de falência ou recuperação judicial, que não trouxerem, no momento da apresentação dos documentos, o plano de recuperação devidamente aprovado ou homologado pelo juízo competente e a(s) que estiver(em) cumprindo penalidades previstas no artigo 87, incisos III e IV da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores.
18.9. Fica facultado à Administração, consultar os sites para certificar a autenticidade dos documentos emitidos/apresentados.
18.10. Não será aceito nenhum tipo de documentação sob forma de protocolo, salvo às condições expressas em lei ou outras devidamente regulamentadas pelo órgão emissor, às quais deverão ser comprovadas juntamente com a documentação de habilitação.