Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE MATERIAIS PARA EVENTOS, COM FORNECIMENTO DE: TABLADOS, CADEIRAS E MESAS PARA ATUAR NAS DIVERSAS REUNIÕES, FORMATURAS E OUTROS EVENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REGIONAL JATAI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Especificações Técnicas e Quantidades
1.3. Das boas práticas ambientais
1.3.1. As boas práticas de redução do desperdício dos recursos naturais e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências que deverão ser observados pela Empresa Contratada, que deverá:
a) Elaborar e manter um programa interno de treinamento de seus empregados para redução dos consumos de energia elétrica e de água,



  

assim como a redução de geração de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes.
b) Fazer uso racional de água e energia adotando medidas para evitar o desperdício e, mantendo critérios especiais e privilegiados para aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo de água e apresentem eficiência energética.
c) Indicar um funcionário devidamente qualificado que deverá atuar como facilitador das mudanças de comportamento dos empregados da contratada no que tange ao exercício das Boas Práticas Ambientais.
d) Apresentar à CONTRATANTE, sempre que solicitado, Relatório que comprove o cumprimento das Boas Práticas Ambientais.
e) Observar os requisitos ambientais para o uso de produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.



Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 SICAF;
10.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?
validar=form). 
10.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
10.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da

Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.4 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.5 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.6 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
10.7 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica (IN SLTI/MPOG nº 2/2010) deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e Econômico Financeira:
10.7.1 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.7.2 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.7.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.7.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
10.7.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.7.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;

10.7.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.7.8 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
10.7.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.7.10 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.7,11 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.7.12 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.7.13 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.7.14 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante +
Ativo Total
Ativo Circulante Realizável a Longo
Prazo SG = LC = - -- LG = - --   

Passivo Circulante +
Passivo Circulante

Passivo Circulante +
Passivo Não
Passivo Não Circulante Circulante
10.7.15 Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993
10. 8 Habilitação Técnica
10.8.1 Declaração Formal e Relação Explícita emitidas pela própria licitante, indicando as instalações, máquinas, equipamentos e pessoal técnico adequados e essenciais disponíveis para a execução do objeto deste certame. Deverá estar demonstrada na Relação Explícita a qualificação de cada um dos membros da Equipe Técnica que se responsabilizará pela prestação dos serviços.
10.8.2 Registro no CAU – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO do profissional (Arquiteto ou outro equivalente) pertencente ao Quadro de Profissionais da proponente que será o responsável técnico pelas montagens de toda infra-estrutura necessária e disponibilizada para cada evento.
10.8.3 Atestado de Capacidade Técnica averbado pelo CAU – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO, que comprove a prestação de serviços iguais ou equivalentes aos solicitados neste Edital, inclusive em relação à quantidade (inciso II, c/c § 4º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
10.8.3.1 Como se trata de Registro de Preços com entregas parceladas, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 30% (trinta por cento) do total ofertado. Para a comprovação da quantidade, caso a mesma não conste do atestado, a proponente poderá apresentar cópia da Nota Fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo Atestado de Capacidade Técnica.
10.8.3.2 Para o item não será aceita a somatória das quantidades de dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica.
10.8.4 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail compras.jatai@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema de Compras do Governo Federal, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.

10.8.5 Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
10.8.6 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.8.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.8.8 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.8.9 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.8.10 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.8.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.