Objeto: 1.1. Constitui objeto deste edital a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE DATACENTER COMPOSTA POR 1(UM) DISK STORAGE; 1(UM) CHASSI FLEX; 4(QUATRO) SERVIDORES LÂMINAS; 2(DUAS) PDUS PARA O CHASSI; 1(UMA) TAPE LIBARY LTO6 COM 25(VINTE E CINCO) FITAS LTO6 PARA TAPE LIBRARY E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II.

1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo II deste Edital prevalecerão às últimas.
1.3. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I : Minuta de Contrato;
Anexo II : Termo de Referência/Especificações Técnicas;
Anexo III: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo IV: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica;
Anexo V: Relação dos Países Membros do BID; e
Anexo VI: Modelo de Garantia de Execução Contratual.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as licitantes que:

4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do Artigo 1º do Decreto 3.722/2001, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10.01.2001 (válido só para licitantes nacionais);
4.1.2.1. As licitantes não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.3. As licitantes estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 3(três) dias úteis antes da abertura da sessão (antes do prazo final de abertura de propostas). Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, pessoa de contato, telefone e endereço eletrônico (e-mail).
4.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante no Termo de Referência no Anexo II do presente Edital.
4.2.1. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.3. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.3.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.3.2. Empresas de países que não sejam membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
4.3.3. Licitantes que estejam em estado de insolvência civil, sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.3.4. Licitantes declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública.
4.4. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.

4.4.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
4.5. Nenhuma licitante ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.
4.6. Aplicam-se aos Licitantes nessa aquisição, todas as disposições referentes às Práticas Proibidas e à incorporação do reconhecimento recíproco de sanções por parte de Instituições Financeiras Internacionais (IFI).

Credenciamento: 6.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br .
6.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 12.1. A Central de Licitações verificará eletronicamente a situação do licitante no Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, constatando a sua compatibilidade com o ramo do objeto licitado, obrigando-se o licitante, a declarar sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
12.1.1. Caso o cadastro esteja com algum documento vencido, o licitante deverá apresentá-lo, sob pena de inabilitação, salvo os documentos de Regularidades Fiscal e Trabalhista acessíveis para consultas em sítios oficiais que poderão ser consultados pelo pregoeiro.
12.2. O licitante não cadastrado no CRC junto à SEPLAG/CE deverá apresentar os documentos relacionados na opção “Informações sobre Cadastramento de Fornecedores”, disponível no sítio www.portalcompras.ce.gov.br .
12.2.1. O licitante vencedor fica obrigado à apresentar no ato da assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, o Certificado de Registro Cadastral-CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
12.3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.3.1. Apresentar atestado ou declaração de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu objeto compatível em características com o objeto da presente licitação, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.
12.3.2. Declaração que possuirá no mínimo um profissional especializado na área de Storage. O profissional deve possuir certificação emitida pelo fabricante dos equipamentos ofertados (incluindo soluções de armazenamento em disco, fita e de Storage Area Networks) ou certificação do SNIA (Storage Networking Industry Association), sendo aceitas Systems Engineer ou Architect. Deve possuir experiência comprovada em instalação e configuração de soluções de armazenamento de dados.
12.3.3. Declaração que possuirá no mínimo um profissional especializado e certificado na família de servidores ofertados, com experiência comprovada em instalação e configuração dos produtos ofertados ou de tecnologia semelhante.
12.3.4. Declaração que o projeto vai ser gerenciado através de metodologia apropriada, contando com um Gerente de Projeto (GPROJ) que fará a interface entre CONTRATADA e CONTRATANTE. O GPROJ deverá obrigatoriamente possuir

certificações ITIL Foundation ou superior e PMP (Project Management Professional), em seu período de validade. Deve possuir experiência comprovada em gerência de projetos de Tecnologia da Informação.
12.3.5. Declaração de ser a licitante, uma revendedora autorizada para os produtos envolvidos no presente certame, caso a licitante não seja o fabricante.
12.3.6. Declaração de que a prestação do serviço de garantia dos produtos ofertados é de sua responsabilidade, conforme características solicitadas no edital. A declaração deve informar prazos, nível de serviço, telefone de contato, vigência, localidade e produtos contemplados.
12.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
12.4.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica ou certidão negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física.
12.4.2. A comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado, comprovada por meio do Balanço Patrimonial, demonstrando que a licitante apresenta “Índice de Liquidez Geral (ILG)” maior ou igual 1,0 (um) calculado pela fórmula abaixo:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG =
≥ 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
12.4.2.1. As licitantes que apresentarem resultado inferior a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os § 2º e 3º do Artigo 31 da Lei Federal nº. 8.666/93.
12.5. O licitante deverá declarar no sistema comprasnet, de que não emprega mão-de- obra que constitua violação ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal e na Lei Federal 9.854/1999
12.6. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
12.6.1. Obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para todas as filiais. A contratação será celebrada com a sede que apresentou a documentação.
12.6.2. O documento obtido através de sítios oficiais, que esteja condicionado à aceitação via internet, terá sua autenticidade verificada pelo Pregoeiro.

12.6.3. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro o mesmo somente será considerado se acompanhado da versão em português (Brasil), firmada por tradutor juramentado.
12.6.4. Dentro do prazo de validade. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do Órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentos referentes à habilitação fiscal e econômico-financeira.
12.6.5. Em original ou por qualquer processo de reprografia. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, somente será aceita após a confirmação de sua autenticidade.
12.7. A Licitante estrangeira, no caso de ser considerada vencedora, deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos às Licitantes brasileiras.
12.8. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.

Julgamento: 11.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
11.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
11.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
11.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
11.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
11.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.

11.4. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos das demais Licitantes. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.