Objeto: 4 2 DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
4 3 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
6 4 DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
6 5 DO ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
8 6 DA ABERTURA DA SESSÃO
10 7 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11 8 DA FORMULAÇÃO DE LANCES
11 9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
12 10 DA HABILITAÇÃO
15 11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
20 12 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
21 13 DO TERMO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
21 14 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA PRORROGAÇÃO
23 15 DA REPACTUAÇÃO
24 16 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
25 17 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO
25 18 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
27 19 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Condições de participação: 4 3 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
6 4 DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
6 5 DO ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
8 6 DA ABERTURA DA SESSÃO
10 7 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11 8 DA FORMULAÇÃO DE LANCES
11 9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
12 10 DA HABILITAÇÃO
15 11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
20 12 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
21 13 DO TERMO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
21 14 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA PRORROGAÇÃO
23 15 DA REPACTUAÇÃO
24 16 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
25 17 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO
25 18 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
27 19 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Credenciamento: 6 4 DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
6 5 DO ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
8 6 DA ABERTURA DA SESSÃO
10 7 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11 8 DA FORMULAÇÃO DE LANCES
11 9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
12 10 DA HABILITAÇÃO
15 11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
20 12 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
21 13 DO TERMO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
21 14 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA PRORROGAÇÃO
23 15 DA REPACTUAÇÃO
24 16 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
25 17 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO
25 18 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
27 19 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Habilitação: 15 11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
20 12 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
21 13 DO TERMO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
21 14 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA PRORROGAÇÃO
23 15 DA REPACTUAÇÃO
24 16 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
25 17 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO
25 18 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
27 19 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista (Receita Federal, Dívida Ativa da União, FGTS, INSS, Débitos Trabalhistas, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal), na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) e nos sítios oficiais, nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, da IN nº. 02 de 11/10/2010 e da Lei 12.440, de 07/07/2011.
10.2 A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos “Documentos de Habilitação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital.
10.3 A licitante deverá apresentar na etapa de habilitação as seguintes documentações:
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10.3.1 Para habilitação jurídica:
10.3.1.1 Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou
10.3.1.2 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso das sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou
10.3.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.4 Para habilitação relativa a regularidade fiscal e trabalhista:
10.4.1 A verificação e análise serão feitas pelo IFRJ por meio de consulta “on-line” da regularidade no SICAF onde será verificado prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal, Regularidade relativa à Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e através da consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no sítio www.tst.jus.br/certidao para a verificação de inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, onde será assegurada à cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
10.4.1.1 A consulta a CNDT abrange tanto a matriz da empresa quanto suas filias, conforme lei 12.440 de 07/07/2011.
10.4.1.2 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
10.5 Para habilitação econômico-financeira:
10.5.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um);
10.5.2 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
10.5.2.1 Se a licitante for sediada na Comarca da Capital do Rio de Janeiro deverá apresentar as certidões referente aos 4 (quatro) Ofícios Distribuidores da Comarca da
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Capital. E no caso de licitante não sediada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a(s) certidão(ões) deverá(ão) vir acompanhada(s) de declaração da autoridade judiciária competente, informando que o Distribuidor é único ou, caso contrário, relacionando os Distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de recuperação judicial.
10.6 Para habilitação técnica:
10.6.1 No mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, em papel timbrado e identificação do emitente, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório, bem como a satisfação quanto à qualidade dos serviços e cumprimento dos prazos contratuais.
10.6.1.1 Para fins de avaliação da(s) certidão(ões) ou atestado(s), será entendido como serviço similar ao objeto desta licitação, compatível em características e quantidades, aquele(s) nos quais conste realização de concurso público para número igual ou superior a 5.000 candidatos.
10.6.1.1.1 Poderá ser solicitado cópia do contrato firmado entre a licitante e a empresa que emitiu a certidão ou atestados exigidos no subitem acima.
10.6.2 Declaração de que o licitante disponibilizará centro de atendimento presencial na cidade do Rio de Janeiro.
10.6.3 Declaração de que possui cofre fixo com travas eletrônicas e programação por código, localizado dentro da empresa.
10.6.4 Declaração de que possui fragmentadora de papel com capacidade de fragmentar todas as sobras de material impresso e fragmentá- las até o término dos trabalhos.
10.7 A apresentação das Declarações, exigidas pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a exigência da CF/88 (Declaração de menor) e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (IN nº 2 da SLTI/MPOG) serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio.
10.8 Na hipótese de algum documento que conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
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10.9 As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
10.10 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.11
A prorrogação do prazo a que se refere o item anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.12 A não-regularização da documentação, no prazo previsto nesta condição, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogar a licitação;
10.13 Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, em prazo idêntico ao estipulado.
10.14 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
10.15 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
10.16 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
10.17 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
10.18 A comprovação da situação de regularidade poderá ser feita mediante encaminhamento da documentação através do correio eletrônico colic@ifrj.edu.br ou da opção “Convocar Anexo” no site do Comprasnet, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para Rua Pereira de Almeida, 88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ – COORDENAÇÃO DE Licitações e Contratos.
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10.19 A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial ou apurados mediante consulta online no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
10.19.1 A licitante que apresentar índices econômicos igual ou inferior a 1 (um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, devendo tal comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida à atualização através de índices oficiais (artigo 31, § 3º da Lei nº 8.666/93). Isso só cabe para
10.20 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do Certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art.25, § 4º do Decreto nº. 5.450/2005).
10.21 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
10.22 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.23 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados via correio eletrônico ou pela opção “convocar anexo” no site do Comprasnet após solicitação do Pregoeiro no Chat do Sistema Eletrônico.
10.24 Os documentos e anexos exigidos para habilitação, depois de remetidos através da opção “convocar anexo” no site do Comprasnet ou via correio eletrônico, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do término da etapa de lances, quando o pregoeiro assim solicitar.
10.25 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
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10.26 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº. 5.450 de 31/05/2005.
10.27 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 12 10 DA HABILITAÇÃO
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21 13 DO TERMO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
21 14 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA PRORROGAÇÃO
23 15 DA REPACTUAÇÃO
24 16 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
25 17 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO
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