tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Bebedouros para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 054/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 6.1.
A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Habilitação: 1.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no item 2 desta Seção, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
1.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação poderá ser feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
1.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o PROPONENTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
1.4. Toda a documentação apresentada pelo PROPONENTE, para fins de habilitação, deverá pertencer à empresa que efetivamente irá fornecer o objeto desta licitação, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deverá ser o mesmo em todos os documentos, exceto naqueles em que, por sua própria natureza, possam ser emitidos somente em nome da matriz.
1.5. Todas as certidões deverão estar válidas na data limite de entrega da PROPOSTA FORMAL ESCRITA.
1.5.1. Caso as citadas certidões não possuam validade específica, observada a legislação em vigor, somente serão aceitas se emitidas, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias antes da data da entrega da PROPOSTA FORMAL ESCRITA.
1.6. A documentação desta Seção deverá ser apresentada para cada lote, quando aplicável.
7.1. Após solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, o PROPONENTE detentor da melhor oferta deverá apresentar:
7.1.1. Toda a Documentação que compõe sua PROPOSTA Formal Escrita, indicada nos itens 2 e 3 desta Seção, com os preços adequados ao último lance, via sistema COMPRASNET, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo/Planilha”, no prazo de até 3h (três horas);
7.1.2. Sua PROPOSTA Formal Escrita, contendo os documentos indicados nos itens 2 e 3 desta Seção, com os preços adequados ao último lance, no endereço citado no item 7.1.2.2, no prazo de até 3 (três) dias úteis.
7.1.2.1. A referida PROPOSTA deverá ser apresentada em envelopes identificados da seguinte forma:

Pregão PE.CSB.A.00025.2018 Documentação de Habilitação e Proposta
PROPONENTE: ........................................................... (1ª Via Original e Cópia)
7 .1.2.2. Endereço para envio:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Rodovia BR 153, Km 510 – Fazenda Santo Antônio – Bloco 11 CEP 74993-600
Aparecida de Goiânia - GO
7.2. O não recebimento da documentação, nos prazos mencionados nos itens 7.1.1 e 7.1.2, acarretará a desclassificação do PROPONENTE.
7.3. As PROPOSTAS citadas nos itens 7.1.1 e 7.1.2 devem ser idênticas.
7.4. A PROPOSTA que não atenda às exigências habilitatórias, acarretará a desclassificação do PROPONENTE, e o exame da PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.

Número da Licitação Folha PE.CSB.A.00025.2018 15/ 44 SEÇÃO III
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA PROPOSTA
Objeto: A aquisição dos equipamentos exigirá que a empresa vencedora do certame cumpra exatamente os requisitos mínimos contidos na especificação do material contidos neste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do item, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para coleta de sangue para realização de exames laboratoriais no Centro de Diagnóstico Dr.Raul Bacellar – C.D.R.B e Laboratório de análises clínicas do Hospital de Urgencia de Teresina‐ HUT.




Julgamento: 

  
5.1. Será adotado o critério de julgamento menor preço por LOTE, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO pelo Sistema de Registro de Preços, considerando o valor médio unitário em Planilha Comparativa de Preços constante nos autos, elaborada a partir de orçamentos junto a empresas do ramo.
Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente (Audiômetro e Cabine audiométrica), visando atender o Serviço Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE 3.195,50 m² DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS DO POVOADO MODESTO LOPES, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Paquetá – PI, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: PROPOSTA PARA: LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ADMINISTRAÇÃO GERAL DESTE MUNICIPIO.
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) CPF/RG (pessoa física)
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Habilitação do Condutor. (pessoa física)
e) Contrato Social e/ou último Aditivo;
f) Alvará de Funcionamento;
g) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.
h) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
i) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
j) Inscrição Estadual;
k) Declaração modelo em anexo.
l) Certidão de Concordata e Falência;
m) Certidão trabalhista (pessoa física)
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças, suprimentos e acessórios genuínos, com controle de qualidade GENERAL MOTORS, FIAT, VOLKSWAGEM, FORD, REANULT, TOYOTA E CITROEN, para os veículos de propriedade deste órgão, durante o exercício de 2015, de acordo com especificações constantes do Anexo I deste edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 - Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1
Locação de veículo utilitário, para transporte de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde em visitas in loco as Unidades de Saúde da sede e da zona rural, assim como também realizar outros serviços da mesma, e Locação de veículo utilitário para Secretaria Municipal de Assistência Social, para visitas in loco as famílias dos programas Assistenciais tanto na sede como nas comunidades da zona rural, fazer cadastramento das mesmas nos programas de governo, como também realizar viagens às cidades vizinhas e outros, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Termo de Referência - Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Modelo – Declaração – ME ou EPP
Anexo VI - Minuta Contratual
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE SERVIÇO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS (ZONA RURAL E URBANA) destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009 (relação dos destinos em anexo 01).

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.

2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma. 2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição eventual de placas de circuito impresso para diversos projetos, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4.
cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5.
estrangeiras que não funcionem no País.

















  


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo roxo, meio fio e outros nas seguintes ruas: Alves Campos entre rua Zaul Pedreira e rua São Francisco, com 376,50 m de extensão e rua Carajás, trecho entre av. Joaquim Nelson até rua São Jorge, com 180,00 m de extensão todas na vila Lucy, bairro Itararé.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 2 (dois) no break's de 10kva, para atender o escritório do SERPRO em Manaus de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual Aquisição de Perneiras em Botas e Videobroncoscópio em atendimento à Coordenação de Centro Cirúrgico e do Serviço de Anestesiologia do Hospital Federal de Ipanema (HFI), assim como às seguintes Unidades: Hospital Servidores do Estado (HFSE) e Hospital Federal da Lagoa (HFL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e especificações contidas na tabela abaixo:


2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 










9.











1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 131.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de recepção (alocação de pessoal) - Nível l (ensino superior completo), no âmbito de atuação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Acre e suas Unidades descentralizadas, para recepção à requerentes de documentos de viagem nos pontos de emissão de passaportes localizados neste Estado, compreendendo 03 (três) postos de serviço e 05 (cinco) recepcionistas, para o exercício de 2017, conforme abaixo descrito:




  

VALOR VALOR VALOR MÁXIMO MÁXIMO MÁXIMO ITEM Nº DE ACEITÁVEL ACEITÁVEL DESCRIÇÃO DO POSTO LOCAL ACEITÁVEL 1 EMPREGADOS MENSAL GLOBAL UNITÁRIO
DOS DOS POR POSTO
POSTOS POSTOS VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL GLOBAL DA PROPOSTA R$ 207.321,12
 TODOS OS POSTOS COM PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

A localização poderá ser alterada conforme demanda da Administração.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na adequação dos ambientes, fornecimento, implantação e integração de soluções multimídia para equipar os seguintes locais:
•
01 (uma) Sala de Situação, com 01 (uma) antessala e banheiro; • 01 (uma) Sala do Conselho.
A Sala de Situação e a Sala do Conselho deverão ser modernizadas e equipadas com as melhores tecnologias existentes para total proveito do conteúdo apresentado em reuniões, palestras, apresentações e treinamentos.
A empresa contratada deverá, além de realizar as adequações civis nos ambientes, fornecer todos os equipamentos, fazer a integração, a configuração, a programação, o treinamento técnico operacional e a operação assistida, garantindo o sistema pelo período mínimo de 03 (três) anos, conforme especificações e condições constantes neste termo de referência.
Para a realização do objeto deste Termo de Referência e dos Encartes que o compõem, foram objetos de pesquisa documentos tais como Editais, Contratos e Termos de Referência de
TR-DGED-001-2019
3

outras instituições públicas, sites de tecnologia e manuais técnicos de produtos, bem como os documentos abaixo relacionados:
• Lei nº. 13303/16
•
TCU - Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (item 1.0)
•
NBR 5410 - Execução de instalações elétricas de baixa tensão;
•
NBR 5474 - Eletrotécnica e Eletrônica - conectores elétricos;
•
NBR 5471 - Condutores Elétricos;
•
Normas Americanas Normas da EIA - 'Electronic Industries Association';
•
Práticas SEAP - Governo Federal.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a prestação de serviços de inspeção, manutenção, recarga, pintura e identificação através de numeração dos extintores de incêndio.


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Gás Refino de Petróleo – GLP a granel e GLP em botijões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:

a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2011
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)
b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2011
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1.1. Contratação de SERVIÇO DE HIDROJATEAMENTO EM REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, PLUVIAL E CAIXAS DE PASSAGENS , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:



Habilitação: 3.1.
Empresa credenciada junto ao Serviço de Vigilância Sanitária Municipal, ou seu correspondente, mediante a apresentação de licença ou alvará, para a execução de serviços dessa natureza.
3.2.
Ter certificação da SABESP para que possa transportar e descartar os dejetos provenientes desta limpeza em locais apropriados, evitando a possibilidade de ocorrência de danos ambientais.
Objeto: 6.1 Serão consideradas vencedoras as proposta que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço por item.




Julgamento: 6.1 Serão consideradas vencedoras as proposta que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço por item.
Objeto: 1.1. Aquisição de material elétrico, eletrônico, hidráulico e de manutenção predial para atender a laboratórios e manter a conservação dos prédios do IFRJ.




Julgamento: 9.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR (ITEM), observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de Natureza de Despesa 33.90.39, referente ao subitem 19 (manutenção e conservação de veículos), para atender às necessidades da Base Aérea de Anápolis e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum na contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos de linha/categoria pesada (tratores e equipamentos agrícolas), com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global, por demanda, para atender às necessidades da Base Aérea de Anápolis (BAAN).
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.




  

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 4, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: 
Do envelope nº 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Nos termos do que dispõe o § 3º, do art 195, da Constituição Federal, e inciso IV, do art29, da Lei Federal nº 8.666/93, a proponente está obrigada a apresentar, juntamente com a proposta:
▪ Cadastro de pessoas jurídica - CNPJ;
▪ Cadastro de Pessoas Físicas junto a receita federal – CPF;
▪ Comprovante de regularidade perante a Fazenda Municipal;
▪ Certificado de Vistoria do Veículo – CVV, expedido pela Secretaria de Administração;
▪ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
b) Declaração de que está cumprindo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999, nos termos do Decreto nº 4.358, 05/09/2002;
c) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
d) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º DA Lei 8.666/93;

Julgamento: 1. No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

2. Obedecidas às disposições da Lei Federal nº 8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, a seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a. Julgar livremente a presente licitação;
b. Propor, motivadamente, à autoridade superior, a anulação ou a revogação do certame;
c. Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos ou manifestadamente inexeqüíveis (art. 48, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93);
d. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente 03 de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.