Objeto: 2.1. Contratação de suporte logístico para a frota de 06 aeronaves P-3AM, matrículas: 7202, 7203, 7204, 7205, 7206 e 7207, atendendo as atividades listadas a seguir, conforme descritas nos itens 5.4; 5.5; 5.6; 5.7; 5.8; 5.9, 5.10; 5.11; 5.12; 5.13 e 5.14, sendo elas:
2.1.1.
MODULO I – atividades programadas:
 Realizar inspeções PDM nas aeronaves 7203 e 7207;
 Substituir os MRF no caso da aeronave 7203;
 Prestar suporte de engenharia aos findings registrados durante os serviços realizados nas aeronaves, por ocasião das PDM ou troca dos painéis estruturais;
 Fornecer materiais de consumo para as inspeções programadas de 1º, 2º e 3º níveis;  Fornecer materiais de consumo necessários ao suporte à frota; e
 Prestar serviços de reparos/overhaul em itens reparáveis, incluindo, ainda, a incorporação de Boletins de Serviço aprovados pelo FABRICANTE/ CONTRATANTE.
2.1.2.
MODULO II – atividades consideradas sob demanda, estando a sua realização a critério do CONTRATANTE, sendo elas:
 Substituir painéis estruturais (ASIP PONTUAL) na aeronave 7202 e/ou 7207;
 Realizar inspeções PDM em duas aeronaves P-3AM da frota
 Realizar inspeção intermediária nos itens estruturais da aeronave 7203, conforme previsão no BT GL 14-228 P-3 05;Realizar até 12 (doze) inspeções fásicas em aeronaves P-3AM da frota e
 Prestar serviços de reparos/overhaul em itens reparáveis, para os PN não contemplados ou que exceda as quantidades estabelecidas no módulo 1.
2.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de suporte logístico para item aeronáutico e manutenção em aeronaves;
2.3. A contratação do objeto deste TR deverá ser realizada por meio de licitação, em âmbito internacional, empregando o critério de adjudicação da proposta por menor preço global;
2.4. Os serviços contratados deverão ser executados sob a forma de execução indireta, pelo regime de “empreitada por preço unitário”, em razão da possibilidade de a demanda poder ocorrer em quantidades e em momentos distintos;
2.5.
Prazo de execução do contrato será de 58 (cinquenta e oito) meses;
2.6. Prazo de Vigência para o cumprimento das obrigações de cada uma das partes, conforme disposto no presente TR, será de 60 (sessenta) meses, tendo início na data de assinatura do Contrato, salvo extinção prévia;
2.6.1.
Faz-se necessária a fixação do prazo de vigência superior a 12 meses. Justifica- se esse prazo pelo fato dele possibilitar fluidez e segurança para a Administração, juntamente com a futura Contratada, para o suporte ao Projeto P-3 que opera as aeronaves P-3AM da Força Aérea Brasileira com a maior disponibilidade possível, a fim de cumprirem suas missões de patrulha aérea e marítima e, consequentemente, permitir que a FAB cumpra sua missão
_________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
Atualização: Outubro/2020

institucional, minimizando os efeitos de uma eventual solução de continuidade na prestação do Suporte Logístico; e
2.7. A CONTRATADA prestará, suporte ao projeto atendendo atividades programadas e sob demanda, listadas nos Módulos I e II, apresentadas no anexo A.




Julgamento: 12.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital;
12.2. Os critérios de qualificação econômica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital;
12.3. Os serviços constantes deste TR deverão ser executados sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço unitário, que em razão da demanda pode ocorrer em quantidades e momentos distintos, observando-se o seguinte:
12.3.1. Os serviços deverão ser realizados obedecendo ao disposto no presente TR e às especificações técnicas fornecidas pelo fabricante da aeronave e/ou equipamento reparável, publicações da US NAVY, incluindo aquelas provenientes de documentos do âmbito do COMAER, tais como Boletins Técnicos, Instruções Técnicas, Relatórios Técnicos, dentre outros, a fim de que sejam respeitados os objetivos e conceitos aeronáuticos, sejam eles de aspectos funcionais, técnicos ou econômicos;
12.3.2. Nenhuma alteração poderá ser feita nas especificações técnicas contidas neste TR sem aprovação prévia, por escrito, do CONTRATANTE, por intermédio do FISCAL ou da COMREC;
_________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
Atualização: Outubro/2020

12.3.3. A aprovação por parte do CONTRATANTE dos detalhes das especificações e dos procedimentos fornecidos pela CONTRATADA não a desobrigará de sua plena responsabilidade, com relação à boa execução dos serviços e à entrega deles, completos, sem falhas ou omissões que venham prejudicar a qualidade exigida dos serviços ou o desenvolvimento dos demais trabalhos;
12.3.4. À CONTRATADA serão dadas, quando requerido, por escrito, as informações contidas em documentos adicionais, necessários ou indispensáveis à perfeita execução dos trabalhos solicitados, por pedido fundamentado à CONTRATANTE;
12.4. As propostas de preço serão julgadas, utilizando-se o critério de adjudicação da proposta por menor preço global; e
12.5. As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital. 13. PRAZOS