Objeto: 1.1 Aquisição de solução integrada para os sistemas de produção e geração de rádio, incluindo instalação, configuração, ativação, integração, testes e treinamento, composto pelos estúdios, sistema de recepção de satélite, sistema de transmissão via link e sistemas de transmissão de rádio em FM para uso na cidade de Diamantina (MG), de acordo com as especificações e disposições contidas no Termo de Referência e nos anexos que o integram.
1.2 O licitante poderá vistoriar o local onde serão prestados os serviços, em companhia de servidor(a) da UFVJM, com o objetivo de se inteirar das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento, com antecedência mínima de 24 horas da realização do pregão, pelo telefone (38) 3532 1276.
1.3 Tendo em vista a faculdade da realização de vistoria, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste pregão
1.4 Deverão ser oferecidos bens que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).


Credenciamento: 5.1 A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor (SLTI), no prazo de três dias úteis antes da data da realização do pregão.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.3 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer 3

transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 6.1 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ou sua Equipe de Apoio, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.
6.2 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3 O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
6.4 Os documentos a serem enviados via fax, se não estiverem com data e horário identificados corretamente (configuração do aparelho de fax), esses dados serão anotados manualmente pelo pregoeiro ou servidor da comissão de apoio.
6.5 Os documentos originais, que deverão ser apresentados após o encerramento da sessão do pregão, não serão aceitos se apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.
1 1.1 A comprovação da habilitação será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos da Instrução Normativa nº 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
11.1.1 Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF, com a documentação OBRIGATÓRIA atualizada, que será verificado “ON LINE” e que apresentar certidão negativa de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, imediatamente, através do Fax (38) 3532 1258;
11.1.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
11.1.3 Habilitação jurídica:
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de empresas Mercantis;
b) em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser participante sucursal, filial ou agência;
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
1 1.1.4 Regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
b) prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administradas, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
c) Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, em atendimento ao Art. 29, V, da Lei nº 8.666/93, incluído pela Lei nº 12.440/2011, em vigor.
f) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
11.1.5 Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para encaminharem, via fax, a documentação regularizada. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definidos pelo Pregoeiro. As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo

Pregoeiro durante a sessão.
1 1.1.6 O Pregoeiro solicitará, via Chat, à licitante com o menor preço total, cadastrada ou não no SICAF, a proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos em prazo a ser definido pelo pregoeiro, via chat, conforme volume de documentação a ser recebido para o fax nº (38) 3532 1258.
a) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, não sendo expressa validade, será aceita com data de expedição de até 60 (sessenta) dias.
b) Atestado(s) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, onde comprove que o licitante forneceu, instalou e ativou Sistemas de Transmissão de FM, com equipamentos de transmissão de características pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação e ateste a inexistência de qualquer fato desabonador em relação ao licitante, ficando reservado à UFVJM o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos.
c) Certidão de registro de pessoa jurídica com inscrição da licitante e dos responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da região a que estiverem vinculados.
d) Comprovação de capacidade técnico profissional, mediante apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) expedida(s) pelo CREA da região a que estiverem vinculados, que ateste(m) a realização, por um ou pelo conjunto de profissionais indicados pelos serviços de instalação e ativação de equipamento transmissor em frequência modulada, compatíveis em características com o objeto desta licitação.
c) Relação explícita de equipamentos e pessoal técnico especializado que serão utilizados na execução do serviço.
d) Declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela montagem, instalação, configuração, ativação, integração, testes e treinamento do sistema integrado FME, que deverá corresponder ao profissional detentor do atestado de capacidade técnica profissional indicado na letra “d” deste item e indicação dos seus auxiliares, conforme modelo Anexo.
e) Declaração de que conhece as peculiaridades e condições locais, o grau de dificuldades existente, com vistas à execução do objeto da licitação em epígrafe.
f) Declaração de que concorda com todos os termos e condições do Edital do Pregão Eletrônico 108/2013.
1 1.1.7 A UFVJM se reserva o direito de, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive para verificar se os signatários das propostas, detêm a representação das empresas licitantes, ou mandato para em seu nome constituir obrigações, bem como, verificar a exequibilidade dos preços propostos.
1 1.1.8 Serão inabilitadas as empresas, inclusive quanto às suas respectivas matrizes e filiais:
11.1.8.1 Declaradas inidôneas e suspensas de contratar com o poder público das três esferas administrativas constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS da Controladoria Geral da União - CGU.
11.1.8.2 Constantes do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
12.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 7 a 10 deste Edital, e sendo aceitável a(s) proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
12.2 A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, será confirmada por meio de consulta "on line"

e para os licitantes, não cadastrados no SICAF, através da análise da documentação.

Julgamento: 9.1 No dia e hora previstos no item 2 do presente Edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, quando o Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o Pregoeiro fará a divulgação das propostas classificadas, ordenadas automaticamente pelo sistema, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.2 Serão desclassificadas as propostas:
a) que contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
b) que forem omissas, vagas, não apresentarem informações na descrição complementar, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseadas nas ofertas de outras licitantes;
c) que ofertem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero, ou que não venham a ter a sua viabilidade demonstrada através de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os de mercado.
d) apresentarem preço unitário ou global superior ao orçado pela Administração.
9.3 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
9.4 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
9.5 A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários ao fornecimento dos materiais e serviços.
9.6 A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.7 Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (Art.5º, Decreto 6.024/2007):

9.7.1. Será considerado empate, aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte.
9.7.2. Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
9.7.3. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no item acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.7.4. Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
9.8 Será realizada consulta ao Portal de Transparência do Governo Federal para verificar se as microempresas e empresas de pequeno porte possuem no somatório de valores as ordens bancárias recebidas, relativas ao seu último exercício, valor que extrapola o faturamento máximo permitido como condição para receber o benefício da LC 123/2006. Sendo constatada situação de irregularidade a proposta será recusada.