Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES E HORTALIÇAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR, CAPS e HOSPITAL MUNICIPAL DONA LOURDES MOTA DO MUNICÍPIO DE PIO IX(PI), CONFORME DESCRIMINADOS NOS LOTES I, II, e III
LOTE I – FORNECIMENTO DE FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES E HORTALIÇAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIO IX(PI), CONFORME ANEXO I.
LOTE II – FORNECIMENTO DE FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES E HORTALIÇAS, DESTINADOS A ATENDER AO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIO IX(PI), CONFORME ANEXO I.
LOTE III – FORNECIMENTO DE FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES E HORTALIÇAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA LOURDES MOTA DE PIO IX(PI), CONFORME ANEXO I.
1.1.1 Destina-se a presente licitação o fornecimento de frutas, verduras, legumes e hortaliças, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – VALOR ESTIMADO:
1.2.1 Após pesquisa de preço praticado no mercado o valor máximo para futura contratação estima-se em R$ 146.800,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Reais), sendo:

LOTE I – R$ 132.100,00 (Centro e Trinta e Dois Mil e Cem Reais);
LOTE II – R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais);
LOTE III – R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais);
1.3 – São anexos deste Edital:
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS ITENS OBJETO DA LICITAÇÃO;
ANEXO II – MODELO DE CREDENCIAMENTO; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (A SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES, QUANDO DO CREDENCIAMENTO);
ANEXO IV – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORES;
ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO.

Condições de participação: I. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
II. Poderão participar da licitação as Empresas que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e estiverem devidamente cadastradas junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX-PI, conforme descritos no Item 5º deste Edital.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
IV. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
V. Não poderão participar deste certame os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Pio IX(PI) ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
VI. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
VII. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VIII. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
IX. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
X. Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
3.0 – DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO
3.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a.
Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b.
Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em
Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou
outro documento (com foto) que o identifique.
c.
Documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver),
caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d.
Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14
de dezembro de 2006.
e.
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo
em anexo (ANEXO III);
f.
CRC - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Pio IX(PI), dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame.
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
VI. Os conjuntos de documentos referentes à Proposta de Preços e Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX-PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0000/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA).............................................
(CNPJ DA EMPRESA).............................................................. ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX-PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0000/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...................................................
(CNPJ DA EMPRESA)..................................................................
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
VII. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. VIII. O não credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
IX. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
X. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
XI. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.

Credenciamento: 3.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a.
Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b.
Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em
Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou
outro documento (com foto) que o identifique.
c.
Documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos se houver),
caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d.
Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14
de dezembro de 2006.
e.
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo
em anexo (ANEXO III);
f.
CRC - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Pio IX(PI), dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame.
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
VI. Os conjuntos de documentos referentes à Proposta de Preços e Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX-PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0000/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA).............................................
(CNPJ DA EMPRESA).............................................................. ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX-PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0000/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...................................................
(CNPJ DA EMPRESA)..................................................................
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
VII. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. VIII. O não credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
IX. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
X. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
XI. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.


Julgamento: 6.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
6.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
6.3 – Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
6.4 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços o Pregoeiro procederá a verificação da conformidade destas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexo, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o que, para tal verificação, o Pregoeiro poderá contar com assessoria técnica;
b) Que contenham preço manifestamente inexequível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado.
6.4.1 – Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 03 (três) dias úteis para o recebimento de novas propostas.
6.5 – Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.

c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será desclassificada.
6.6 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
b) Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três).
c) No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
6.7 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
6.8 – O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
6.9 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor.
6.9.1 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
6.10 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances.
6.11 – O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
6.12 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
6.13 – Não poderá haver desistências dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades previstas no edital.
6.14 – Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
6.15 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
6.16 – Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
6.16.1 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes à composição de preços unitários dos gêneros, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
6.17 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para o lote, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes.
6.18.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
6.18.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
6.19 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
6.20 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
6.21 – Será advertido pelo pregoeiro o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.