Objeto: 1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de Empresa para prestação de “Serviços de instalação de ares condicionados com fechamento de aberturas de paredes de ar condicionados antigos”, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I –TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital. 2- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O Pregão Eletrônico será realizado eletronicamente em sessão pública, por meio da INTERNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2 Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro nomeado por esta Superintendência Federal de Agricultura/MS.
2.3 O licitante que desejar obter maiores informações sobre a licitação poderá dirigir-se à Seção de Compras e Licitações, situado na Rua Dom Aquino, 2.696, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-182, Fone: (67) 3041-9344, no horário das 08:00 às 11:00 – 14:00 às 17:00h.
2.3.1 O interessado que tiver dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderá solicitar ao (à) Pregoeiro os
esclarecimentos necessários, via e-mail: beverly.silva@agricultura.gov.br
2.3.2 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data limite para recebimentos das propostas. O interessado deverá informar o endereço de seu e-mail, telefone e fax para recebimento da resposta.
2.4 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
2.5 Deixa de aplicar a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, de 19 de janeiro de 2010, tendo em vista que o Art. 8º não foi implementado pela SLTI/MP. Art. 8º - A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disponibilizará um espaço específico no Comprasnet para realizar divulgação de:
I - listas dos bens, serviços e obras contratados com base em requisitos de sustentabilidade ambiental pelos órgãos e entidades da administração pública federal;
II - bolsa de produtos inservíveis;
III - banco de editais sustentáveis;
IV - boas práticas de sustentabilidade ambiental;
V - ações de capacitação conscientização ambiental;
VI - divulgação de programas e eventos nacionais e internacionais; e
VII - divulgação de planos de sustentabilidade ambiental das contratações dos órgãos e entidades da administração pública federal. 3 – DA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 09.1 A documentação para Habilitação deverá ser encaminhada pelo licitante que apresentou melhor oferta, via e-mail: beverly.silva@agricultura.gov.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar do encerramento da etapa de lances da sessão pública.
09.2 A Declaração de regularização do SICAF, que será verificada via ON LINE;

09.3 O licitante deverá apresentar em 01(uma) via, do seguinte documento para Habilitação:
a. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
b. Certidão INSS (CNDT) – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA – Lei Nº 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
c. Será feita CONSULTA ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS, no sítio da CNJ, feita Online pelo Pregoeiro, para Atos de Improbidade Administrativa nas Licitações.
d. Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que será realizada no sítio (www.portaltransparencia.gov.br).
e. A Empresa não cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, deverão fazer o seu CREDENCIAMENTO como condição para participação no Certame, com posterior apresentação das documentações obrigatórias, caso seja vencedor.
f. As micro empresas e empresas de pequeno porte estará dispensável da apresentação de Balanço Patrimonial do último exercício social, conforme Art. 3 do Decreto Nº. 6.204/2007.

Julgamento: 8.1 Após o fechamento da etapa de lances e suspensão da Sessão o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO, poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado lance de menor valor para que seja obtido melhor preço, bem como poderá declará-la vencedora.
8.2 A Proposta de preços deverá ser encaminhada de conformidade com o modelo Anexo-II, com o respectivo MENOR PREÇO.
8.3 Após análise e aceitação da proposta, enviada via e-mail: beverly.silva@agricultura.gov.br original, ou quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor, o Pregoeiro adjudicará o respectivo MENOR LANCE à licitante vencedora.
8.4 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.5 Constituirá motivo para desclassificação de propostas:
8.5.1 Cotação de preço excessivos ou manifestamente inexeqüível, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado.
8.5.2 Descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
8.6 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.7 Da sessão pública do pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará licitantes participantes; propostas apresentadas; lances ofertados na ordem de classificação; aceitabilidade da proposta de preço; habilitação e recursos interpostos, respectivas análises e decisões, Art. 30, inciso XI, do Decreto Nº 5.450/2005.