Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO DE TRABALHO SOCIAL, VISANDO A SUSTENTABILIDADE SÓCIO- ECONÔMICA E AMBIENTAL DO INVESTIMENTO EM MELHORIAS E AMPLIAÇÕES DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM 05 (CINCO) MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ – CORESA II/SUL DO PI, A SABER: BAIXA GRANDE DO RIBEIRA, BERTOLINIA, CRISTALÂNDIA, JERUMENHA E RIBEIRO GONÇALVES.
1.2 O Projeto deverá ser apresentado:
1.2.1 Conforme modelo fornecido pela CAIXA, em anexo;

a) conhecer as condições estipuladas na presente Tomada de Preços e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.



Habilitação: 
3.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante e fechado.
3.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
TOMADA DE PREÇOS N o 26/2012 – 2ª REPETIÇÃO - SEINFRA/PI NOME DO LICITANTE
ENVELOPE N o 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.

b) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
b. 1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
b. 2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
b. 3 Certidão de Quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas;
b. 4 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
b.5 - Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
c) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
c.1 - Registro ou inscrição do licitante junto a entidade profissional competente;
c.2 - Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
c.3 - Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante.
c.3.1 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;

c.4.1 – Não será aceito atestados e/ou declarações emitidas pela própria licitante.
c.5 – Comprovação do licitante possuir, em seu quadro, profissional detentor(es) de atestado(s) ou declaração(es) de responsabilidade técnica, por execução de serviço(s) de elaboração do projeto Técnico social, com características coincidentes e/ou semelhantes ao objeto em licitação.
c.6 – Para efeito de avaliação do profissional de responsabilidade técnica, serão consideradas as nomenclaturas semelhantes para a execução do serviço, desde que a descrição das atividades desta nomenclatura, coincida com aquelas que serão necessárias ao desenvolvimento das atividades exigidas na elaboração e execução dos projetos.
c.6.1 - Não será aceito atestados e/ou declarações emitidas pela própria licitante.
c.7 - O responsável técnico deverá fazer parte do quadro da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
d) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
d. 1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a R$ 10.092,00 (dez mil e noventa e dois reais) e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
d.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima, não poderá ser inferior a 1,0 (um inteiro) e será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstradas através da seguinte fórmula;
LG = AC + RLP, onde:
PC
LG = liquidez geral
AC = ativo circulante
RLP = realizável em longo prazo PC = passivo circulante.

d.2 Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extra judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observado o disposto na Lei 11.101/05.
d.2.1 Quando a certidão não estiver com indicação de prazo de validade, nestes casos, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição da mesma.
e) OUTROS DOCUMENTOS
e. 1 – Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
e. 2 – Declaração de que não há fato superveniente ao seu cadastramento, impeditivo de sua habilitação;
e. 3 – Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Secretaria da Administração do Estado no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º art. 22, da Lei nº 8.666/93;
e 4 – Declaração do licitante, afirmando que examinou os detalhes executivos que acompanham o Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata esta licitação.
3.5 A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, dia 14 de maio das 07:30 ás 13:00 horas, para efetuar as autenticações dos documentos mencionados no item 3.
3.5.1 – A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.