Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de SERVIÇOS GRÁFICOS (Confecção de Revistas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, e formado grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência. O licitante deverá cotar os preços por item e o total por grupo.

Condições de participação: 5.1.
A participação nos itens cujo valor não ultrapasse R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) será de exclusividade das microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o art. 6º do Decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
5.2. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas nos itens ABAIXO:
5.2.1. Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Empresas inscritas no Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, conforme consulta no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br);
5.2.3. Empresas inscritas no Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade, a ser consultado no site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php);
5.2.4. Empresas que não possuam certidão negativa de débitos trabalhistas a ser emitida pelo sítio http://www.tst.jus.br/certidao;

REITORIA
5.2.5. Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade responsável por licitação na Administração Pública, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;

REITORIA
5.2.6. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.7. que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.
Também é vedada a participação de:
5.3.1. entidades empresariais estrangeiras;
5.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, deverá declarar:
5.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.3.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

REITORIA
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.