Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação dos sistemas elétricos, de automação e de detecção e alarme de incêndio, sistemas hidrossanitários, pluviais e de combate a incêndio e serviços de manutenção civil, com mão de obra residente, abrangendo 1 técnico de eletricidade, 1 técnico de eletrônica, 1 artífice em manutenção geral e 1 auxiliar de manutenção geral, e visitas técnicas de engenheiro eletricista e engenheiro civil, nas dependências do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Estado do Piauí, sita na Av. João XXIII, 1390, Bairro dos Noivos, Teresina- Piauí, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, sem custos adicionais para o CONTRATANTE, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento.
1.2. É facultado e recomendável aos licitantes realizar vistoria no local onde será executado o objeto desta licitação até um dia útil anterior à data fixada no preâmbulo deste Edital, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário pelos telefones (86) 3214- 5915/5969, em dias úteis, no período das 8h00 às 17h00.
1.2.1. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto do Pregão. 1.3. Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.
1.4. O valor global (anual) máximo da contratação é de R$ 148.381,32 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).
1.5. São partes integrantes deste Edital:
ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Planilhas Orçamentárias;
ANEXO III – Modelo de proposta
ANEXO IV - Modelo de declaração de que mantém ou instalará escritório em Teresina- PI, de regularidade conforme art. 3º da Resolução nº 37, de 28.4.2009, do CNMP e de cumprimento do art. 93, da Lei nº 8.213/1991;
ANEXO V – Minuta de Contrato.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital.
3.2 Não poderão participar do presente certame as empresas que estiverem com falência decretada, em processo de concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, sob concurso de credores, empresas estrangeiras que não funcionem no país, consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, cooperativas, conforme Termo de Conciliação celebrado pelo Ministério Público do Trabalho e a União, homologado em 05/06/2003, e nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Procuradoria da República no Piauí.
3.3. É vedada a participação na licitação e a contratação de empresa que tenha como sócios, gerentes ou diretores, pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros do Ministério Público da União e dos Estados, compreendido o ajuste mediante designações ou cessões recíprocas em qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consoante Resolução nº 37/2009- atualizada do Conselho Nacional do Ministério Público.
3.4. É vedado à futura Contratada manter empregados, no âmbito do CONTRATANTE, que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores da Procuradoria da República no Piauí, observando-se também, no que couber, a vedação de reciprocidade entre os Ministérios Públicos ou entre estes e órgãos da administração pública.

Credenciamento: 4.1. Para participar deste certame, o licitante deverá estar previamente credenciado no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br (www.comprasgovernamentais.gov.br), bem como no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3. O uso de senha pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria da República no Piauí responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 10.1. Para habilitação, será exigida documentação relativa a:
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.1.1. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR devidamente registrado;
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.1.2. CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E QUITAÇÃO referente ao presente exercício, expedida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA

ARQUITETURA E AGRONOMIA–CREA do domicílio ou sede da empresa, comprovando habilitação para o desempenho dos serviços do objeto do presente certame;
10.1.3. ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, devidamente registrado(s) no CREA, emitido(s) por entidade da Administração Pública e/ou empresa privada comprovando que a licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços de características técnicas e de tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, e que façam relevância expressa, pelo menos a:
10.1.3.1. Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema elétrico, composto por no-break de, no mínimo, 30 KVA; 10.1.3.2. Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema de automação em edificações com pelo menos 40 pontos de automação.
10.1.3.3. Relevância a sistemas de manutenção de automação predial de ar- condicionado.
10.1.4. CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT), emitida pelo CREA, de profissional(is) de nível superior, ou outro devidamente reconhecido por entidade competente pertencente(s) ao rol de responsáveis técnicos da empresa, na data prevista para a entrega da proposta, com atribuições compatíveis e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica, por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, com relevância a:
10.1.4.1. Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema elétrico, composto por no-break de, no mínimo, 30 KVA; 10.1.4.2. Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema de automação predial de ar-condicionado.
10.1.5. DECLARAÇÃO DE QUE O LICITANTE MANTÉM OU INSTALARÁ ESCRITÓRIO EM TERESINA-PI, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato, conforme modelo constante no ANEXO IV, item 1, do Edital;
10.1.6. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE conforme dispõe o art. 3º da Resolução nº 37, de 28.4.2009 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP), informando que a empresa não tem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor ocupante de cargo de direção do Ministério Público da União, bem como, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme modelo constante no ANEXO IV, item 2, do Edital;

10.1.7. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI 8.213/91, conforme modelo constante no ANEXO IV, item 3, deste Edital. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.1.8. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) relativos ao último exercício social exigível, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1, Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação e Patrimônio Líquido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
10.1.6.1. O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) deverão ser apresentados na forma da lei e regulamentos na data de realização deste Pregão, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste processo licitatório;
10.1.9. CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS SOBRE FALÊNCIA, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
10.1.10. REGULARIDADE FISCAL com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal quando for o caso, com o sistema da seguridade social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.1.11. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 10.1.12. DECLARAÇÃO de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, emitida pelo Comprasnet;
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
10.1.13. DECLARAÇÃO de que o licitante, se for o caso, se enquadra na condição de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, segundo art. 3º da Lei Compl. nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios nela previstos, emitida pelo Comprasnet;

10.2. Após a aceitação da proposta, a Pregoeira verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos relativamente ao item 10.1.10, por emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para comprovação do item 10.1.11 e por emissão das declarações do site Comprasnet relativamente aos itens 10.1.12 e 10.1.13, sendo que, para fins de habilitação, a verificação pela Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A licitante deverá apresentar os documentos que demonstrem sua habilitação relativamente aos itens 10.1.1 a 10.1.9, assim como os demais cuja habilitação não possa ser comprovada na forma do item 10.2, em arquivo único, no prazo de 1 (uma) hora, prorrogável a critério da Pregoeira, contado da convocação efetuada por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
10.4. Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Seção III – CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO deste edital, mediante consulta aos cadastros a seguir, sendo que não serão aceitas propostas de empresas que estejam incluídas como inidôneas em qualquer deles:
10.4.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/);
10.4.2. Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/arquivos/Inidoneos.html); 10.4.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.4.4. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF..
10.5. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento pela Pregoeira, quando deverão ser encaminhados, no prazo de até 5 dias úteis, à Procuradoria da República no Piauí, com endereço na Av. João XXIII, nº 1390, Sala 116, Bairro dos Noivos, CEP 64.045-000, Teresina-PI.
10.6. O não envio da documentação nos prazos previstos nos itens anteriores importará na inabilitação da licitante
10.7. Sob pena de inabilitação, a documentação habilitatória deve estar no nome da licitante, com indicação de um único CNPJ, sendo esse o mesmo da proposta. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

10.8. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nessa licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Neste caso, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.9. Se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
10.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
12.1 A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitação na licitação: 12.1.1 Comprovação de Registro de Pessoa Jurídica e quitação referente ao presente exercício, expedida pelo CREA do domicílio ou sede da empresa, comprovando habilitação para o desempenho dos serviços do objeto do presente documento;
12.1.2 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, devidamente registrado(s) no CREA, emitido(s) por entidade da Administração Pública e/ou empresa privada comprovando que a licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços de características técnicas e de tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, e que façam relevância expressa, pelo menos a:
12.1.2.1 Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema elétrico, composto por No-break de, no mínimo, 30 KVA;
12.1.2.2 Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema de automação em edificações com pelo menos 40 pontos de automação.
12.1.2.2.1 Relevância a sistemas de manutenção de automação predial de ar- condicionado.
12.1.3 Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, de profissional(is) de nível superior, ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, pertencente(s) ao rol de responsáveis técnicos da empresa, na data prevista para a entrega da proposta, com atribuições compatíveis e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica, por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento, com relevância a:
12.1.3.1 Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema elétrico, composto por No-break de, no mínimo, 30











  

KVA;
12.1.3.2 Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva ou instalação de sistema de automação.
12.1.3.2.1 Relevância a sistemas de manutenção de automação predial de ar- condicionado.
Bertolino Rodrigues de Sá Técnico do MPU/ATA
Setor de Manutenção e Serviços Gerais/PR-PI






























  















  






















  

14 Alicate rebitador manual fixo
un. 1 24
ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA ROTINAS MÍNIMAS DE MANUTENÇÃO
















  











  




































  











































  






























  










  

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA
ROTINAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA– SISTEMAS ESPECÍFICOS






  


































  

PLANILHA DE ROTINAS MÍNIMAS – INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, PLUVIAIS E DE COMBATE A INCÊNDIO:




  


















  

MODELO DE FICHA DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA
Data Serviço Executado Ordem de Assinatura Serviço
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO
CONTRATO Nº
O.S. Nº
LOCAL
EQUIPAMENTO:
OBSERVAÇÃO DATA PREVISTA
ITEM DESCRIÇÃO SERVIÇO MATERIAL UTILIZADO OBSERVAÇÃO 1
Testar todos os componentes do sistema
Inspecionar internamente todos os
2
componentes expostos ao tempo, umidade ou
poeira, de modo a verificar seu estado interno
Verificar em todos os laços se os eventos
“Interrupção de Linha”, “Curto-circuito” e
3
“Fuga à Terra” são sinalizados como defeito
pela central de incêndio
Realizar a limpeza geral de todos os
4
componentes do sistema
Verificar a proteção dos laços contra
5
curto-circuito
Determinar se as baterias alimentam o
sistema durante 24 horas, mantendo sua
6
tensão de saída acima de 90% do valor
nominal
EXECUTANTE
HORA INÍCIO HORA TÉRMINO DATA


  



  
PENDÊNCIA
RESPONSÁVEL

PREGÃO ELETRÔNICO PR/PI N° 5/2016
ANEXO II – PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS (Disponível em arquivo editável em www.prpi.mpf.mp.br – Transparência – Licitações 2016)

Julgamento: 9.1. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL (ANUAL).
9.2. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço ajustada ao último lance ou valor negociado com a Pregoeira, contendo os dados de identificação da licitante (nome, CNPJ, endereço com CEP, telefone e e-mail, se houver) e descrição do objeto e valor mensal e global, com PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS (conforme modelo do Anexo II – Planilhas Orçamentárias e Anexo III – Modelo de Proposta) devidamente preenchidas, no prazo de 1 (uma) hora, prorrogável a critério da Pregoeira, contado da convocação efetuada por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet. No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações são as que constam do Anexo I – Termo de Referência. A licitante poderá informar, desde logo, os dados do representante legal para assinatura do contrato (nome, cargo, RG, CPF, telefone e e-mail, se houver) e seus dados bancários (banco, agência, conta) para eventual pagamento decorrente desta licitação.
9.3. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento pela Pregoeira, quando deverão ser encaminhados, no prazo de até 5 dias úteis, à Procuradoria da República no Piauí, com endereço na Av. João XXIII, nº 1390, Sala 116, Bairro dos Noivos, CEP 64.045-000, Teresina-PI.
9.4. A Pregoeira poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que as compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela Procuradoria da República no Piauí.
9.5. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. Para tanto, poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração ou ainda de outras pessoas, físicas ou jurídicas, para orientar sua decisão.
9.6. Não serão aceitas propostas:

9.6.1. com valor global superior ao limite máximo de R$ 148.381,32 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão; 9.6.2. que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.7. A critério da Administração, poderá ser solicitada dos licitantes a apresentação de informações complementares acerca da proposta.
9.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
9.9. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar que apresentar sua proposta com salário inferior ao indicado nas planilhas poderá, após diligência, ajustar os salários no prazo estabelecido, desde que não altere o valor total da proposta. O não atendimento da diligência no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo caracteriza-se hipótese de desclassificação da proposta.
9.10. Também será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pela Pregoeira.
9.11. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
9.12. Se a proposta/lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta/lance subsequente, até a apuração de uma proposta/lance que atenda o edital.