Habilitação: Poderão participar do presente processo licitatório as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta cotação, que apresentarem CND’s do FGTS, da Receita Federal, do TST e das fazendas Estadual e Municipal, em dia com os órgãos competentes.

ANEXO I
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA LOTE 1: POLTRONAS PARA AUDITÓRIO
Preço Global, por extenso:
LOTE 2: POLTRONAS PARA AUDITÓRIO






  






  






  

LOTE 4: POLTRONAS PARA AUDITÓRIO
Preço Global, por extenso:






  

ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
LOTE 1: POLTRONAS PARA AUDITÓRIO
Preço Global, por extenso:
VALIDADE DA PROPOSTA 60 (SESSENTA) DIAS
Obs.:
1 - Formulação dos preços com base no Edital e seus Anexos;
2 - Nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados aos serviços/produtos que compõe o objeto da licitação;
3 - Condições de pagamento e faturamento, conforme Edital e seus Anexos;
4 - Obrigatório mencionar prazo de validade da proposta comercial (60 dias).
5 - Obrigatório datar a proposta comercial.
6 - Todos os itens deverão ser cotados.






  
Dados da empresa a constar na proposta comercial: Razão Social:
CNPJ:
Endereço (com CEP):
Telefone: Fax:

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL LOTE 2: POLTRONAS PARA AUDITÓRIO
Preço Global, por extenso:.
VALIDADE DA PROPOSTA 60 (SESSENTA) DIAS
Obs.:
1 - Formulação dos preços com base no Edital e seus Anexos;
2 - Nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados aos serviços/produtos que compõe o objeto da licitação;
3 - Condições de pagamento e faturamento, conforme Edital e seus Anexos;
4 - Obrigatório mencionar prazo de validade da proposta comercial (60 dias).
5 - Obrigatório datar a proposta comercial.
6 - Todos os itens deverão ser cotados.






  
Dados da empresa a constar na proposta comercial: Razão Social:
CNPJ:
Endereço (com CEP):
Telefone: Fax:

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL LOTE 3: POLTRONAS PARA AUDITÓRIO
Preço Global, por extenso:.
VALIDADE DA PROPOSTA 60 (SESSENTA) DIAS
Obs.:
1 - Formulação dos preços com base no Edital e seus Anexos;
2 - Nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados aos serviços/produtos que compõe o objeto da licitação;
3 - Condições de pagamento e faturamento, conforme Edital e seus Anexos;
4 - Obrigatório mencionar prazo de validade da proposta comercial (60 dias).
5 - Obrigatório datar a proposta comercial.
6 - Todos os itens deverão ser cotados.






  
Dados da empresa a constar na proposta comercial: Razão Social:
CNPJ:
Endereço (com CEP):
Telefone: Fax:

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL LOTE 4: POLTRONAS PARA AUDITÓRIO
Preço Global, por extenso:
VALIDADE DA PROPOSTA 60 (SESSENTA) DIAS
Obs.:
1 - Formulação dos preços com base no Edital e seus Anexos;
2 - Nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados aos serviços/produtos que compõe o objeto da licitação;
3 - Condições de pagamento e faturamento, conforme Edital e seus Anexos;
4 - Obrigatório mencionar prazo de validade da proposta comercial (60 dias).
5 - Obrigatório datar a proposta comercial.
6 - Todos os itens deverão ser cotados.






  
Dados da empresa a constar na proposta comercial: Razão Social:
CNPJ:
Endereço (com CEP):
Telefone: Fax:

ANEXO III PROJETOS DE ARQUITETURA DOS AUDITÓRIOS

Figura 4: Planta baixa do Auditório da Inspetoria de Passos.


Figura 6: Planta baixa do Auditório da Inspetoria de Varginha.

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa...................................................................., localizada à ...................................................................., possui pessoal qualificado, instalações, ferramentas e equipamentos necessários e disponíveis ao cumprimento do objeto desta licitação.
Belo Horizonte, ...... de ......................... de 2018

ANEXO V MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos, para os fins que se fizerem necessários, que o (a) Entidade/Empresa _______________________________________________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ, sob o n.º: _____________, prestou para esta Entidade ou Empresa os produtos/serviços ............................, (descrever neste espaço os serviços/produtos observando o disposto no escopo deste edital), tendo tais produtos/serviços sido prestados no(s) período(s) de ___________________________.
Atestamos, ainda, que os compromissos assumidos foram cumpridos satisfatoriamente, nada constando em nossos registros, até a presente data, que o(a) desabone comercialmente ou tecnicamente.
_______________ (Local), _____ de _________________ de _____
___________________________________________ Assinatura e carimbo (Representante legal da empresa)

ANEXO VI MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2018
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS–CREA-MG, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA AV. ÁLVARES CABRAL, N.º: 1.600, BAIRRO: SANTO AGOSTINHO, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA–CNPJ, SOB O N.º: 17.254.509/0001-63, REPRESENTADO POR SEU DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM BASE NA PORTARIA N.º: 044, DE 31 DE JANEIRO DE 2012, O ENG.º _____________________, BRASILEIRO, TITULAR DO CPF N.º _________________, CREA/MG ______________, E DE OUTRO A _____________________, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA–CNPJ, SOB O N.º: _____________, SITA NA RUA _________, ________, ________________ DENOMINADA CONTRATADA, REPRESENTADA POR ______________________, PORTADOR DO CPF: ________________ E DO RG: ________________, RESIDENTE NA RUA ______________, N.º: ___, ___________, ____________, NOS TERMOS DA LEI N.º10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, PUBLICADA NO D. O.U DE 18 DE JULHO DE 2002, E OS DECRETOS N.º S 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, PUBLICADO NO D.O.U DE 09 DE AGOSTO DE 2000, 4.342, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, PUBLICADO NO D.O.U DE 26 DE AGOSTO DE 2002, DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, E DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA NO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2018, DO PROCESSO N.0267/2017, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto da presente Ata é o registro de preços para FORNECIMENTO E MONTAGEM DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO E CADEIRAS PARA ESPAÇO MULTIUSO, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
1.2 Integram a presente ata de registro de preço, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão SRP nº 003/2018, com seus Anexos, e a Proposta da Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA
- DA VALIDADE DA ATA E DOS PREÇOS


Julgamento: 10.7.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com as especificações solicitadas.
10.7.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
10.7.2.1. Fica definido como critério de aceitabilidade da proposta comercial o preço global máximo estabelecido pelo Crea-MG, além do atendimento as condições definidas no presente edital para composição e apresentação da proposta comercial.
10.7.2.2. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
10.7.2.3. Em havendo apenas uma oferta, desde que atenda a todos os termos do edital, e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
10.7.3. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.
10.7.4. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.
10.7.5. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências

10.7.8. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 10.7.6. deste edital, voltará à condição de primeira classificada, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.
10.7.9. O disposto nos itens 10.7.6. e 10.7.7. somente se aplicará quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.7.10. Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
10.8. DA NEGOCIAÇÃO 10.8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 10.8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.9.
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 10.9.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
10.9.1.1. O critério de julgamento será o menor preço apresentado.
10.9.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
10.9.3. Será desclassificada a proposta final que:
10.9.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
10.9.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 10.9.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 10.9.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
10.9.3.5. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
10.9.4. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 10.9.5. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
10.9.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação da exequibilidade.
10.9.7. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal

do Crea-MG para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.
10.9.8. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e, assim, prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
10.9.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.10. DA VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
10.10.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do serviço/produto e compatibilidade do preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
10.10.2. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
10.10.3. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.10.4. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o Pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
10.11. DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
10.11.1. Os documentos exigidos pelo Pregoeiro, quando necessários para extinguir qualquer tipo de dúvida, poderão ser enviados via e-mail: licitacoes@crea-mg.org.br, respectivamente, no prazo máximo de 01 (UMA) HORA, contados da solicitação do Pregoeiro, sob pena de inabilitação. A apresentação dar-se-á preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet.

OUTROS ITENS A CRITÉRIO DA EMPRESA
10.11.2.1. Em caso de documentação autenticada, é reservado à Supervisão de Licitações, Contratos e Convênios, o direito de exigir a apresentação dos originais para conferência, no PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contados da solicitação do Pregoeiro, ou Equipe de Apoio, sob pena de inabilitação.
10.11.2.2. O Pregoeiro, ou a Equipe de Apoio, não se responsabilizará por documentos recebidos fora do prazo, cujo atraso ou extravio se deva à falta de informações suficientes no envelope, independentemente da data de protocolo na central de distribuição de correspondências do Crea-MG.
10.11.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
10.11.3.1. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.