Objeto: 0 1 0
3.1. A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços visando
o s s
à aquisição, eventual e futura, de polpas de frutas para atender a demanda do
e c o r Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades
p o
discriminadas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
e m r 3.2. Quantidade máxima para contratação do objeto ora licitado:
o f n i
,
GRUPO 01 e t i s
o
e s s e c a
, s i a u s s e c o r p
s o t u a
s o
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l a n i g i r o
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H ó B c 1 é 0 0 o 0 t n
0 e 0 m
0 0 u 0 2 c o P d o g e  i d t s ó PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2014
E  c
Processo nº. 0101121-82.2014.8.01.0000

o e
0 0 0
Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 1 0 2 . 2 8 - 1 2 1 1 0 1 0







  
o s s e c o r p
o
e m r o f n i
,
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H ó B c 1 é 0 0 o 0 t n
0 e 0 m
0 0 u 0 3 c o P d o g e  i d t s ó PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2014
E  c
Processo nº. 0101121-82.2014.8.01.0000

o e 0 0 0
Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 1 0 2 . 2 8 - 1 2 1 1 0 1 0 o s s e c o r p o e m r o f n i , e t i s o e s s e c a , s i a u s s e c o r p s o t u a s o r a s s e c a a r a



  
3.3. Havendo divergências entre as especificações dos itens definidas no edital e
P . S as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é
O T
possível identificar no Catálogo de Materiais do COMPRASNET códigos para itens
N A S com as especificações que se pretende adquirir.
S O D S 4. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
O R



Habilitação: s e c
17.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às
a
a r
especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará,
a P
.
como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual
S O descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à T N A
existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação,
S S
mediante a consulta aos seguintes cadastros:
O D
17.1.1. SICAF; S O
17.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS,
R R A
mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
B
O 17.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
T R Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça E B O (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
R
r o 17.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
p
e t n também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio
e
majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao
m l a t i g responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de
i d
contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual
o d a
seja sócio majoritário).
n i s s
17.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro
a l a
reputará o licitante inabilitado.
n i g i r
17.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará
o
o d do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não
. a X i p
H
tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
ó
B 1 c é 0 17.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
o
0 0 t n
0
previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as
e
0 0 m 0 u 0 14 c o P d o g e  i d t s ó PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2014
E  c
Processo nº. 0101121-82.2014.8.01.0000

o e
0 0 0
Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4
ofertas subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de
1 0 2 . 2 classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a
8 -
apuração de uma Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
1 2 1
17.6. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa, empresa de
1 0 1
pequeno porte ou cooperativa e esta cumprir os requisitos de habilitação do edital
0
o s
será declarada vencedora. Se a documentação quanto à regularidade fiscal
s e c apresentar alguma restrição, ainda assim, será declarada vencedora e lhe o r p
assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para
o
e m regularização, iniciando-se a contagem do prazo a partir deste momento.
r o f n 17.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e
i
,
e o(a) Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da
t i s
proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
o
e s 17.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para s e c
Habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número
a
, s i a do CNPJ e endereço respectivo, observadas as condições seguintes:
u s
17.8.1.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em
s e c
nome da matriz; ou
o r p
s 17.8.2.
Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da
o t u
filial exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,
a
s o forem emitidos somente em nome da matriz;
r a s
17.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá
s e c
suspender o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito
a
a r
dias úteis, para a apresentação de novos documentos escoimados das causas
a P
.
ensejadoras de suas inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a
S O
ordem de classificação das propostas.
T N A
17.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
S S
notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará
O D
continuidade ao Pregão.
S O
17.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que
R R A
não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica,
B
O mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-
T R
lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do
E B O Decreto nº 5.450/05).
R
r o p
e t n 18. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
e

Julgamento: o e m 16.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica
r o f n da
mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência,
i , e como também
realizar diligências ou requisitar informações, nos termos
t i s
do §3º do art. 43, da Lei
nº 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste o e s PREGÃO. s e c 16.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor
a , s i a Preço,
sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que
u s atender a todas as condições do Edital e ofertar o Menor Preço, s e c
representado pelo menor lance, quando houver.
o r p s 16.2.1.
A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de
o t u mercado,
apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos
a s o que originou este Pregão.
r a s 16.3. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão
s e c verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma
a a r seguinte:
a P . 16.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: S O prevalecerá o valor por extenso.
T N A 16.3.2.
Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado
S S será corrigido,
mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o
O D preço total. S O 16.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade R R A correspondente será
retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e
B O corrigindo-se o produto.
T R
16.3.4.
Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e
E B O retificando- se a soma.
R r o 16.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
p e t n 16.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
e
afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua
m l a t i g qualificação e a
exata compreensão da sua proposta, durante a realização da
i d
sessão pública de Pregão Eletrônico.
o d a 16.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da
n i s s necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada a l a
diligência, na
forma do § 3º, art. 43, da Lei nº 8.666/93, para efeito de
n i g i r comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os o o d seguintes procedimentos (art. 29, § 3º, da IN MP/SLTI nº 2/2008):
. a X i p
H 16.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de ó B 1 c é 0 justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de o 0 0 t n
0 inexequibilidade; e 0 0 m 0 u 0 13 c o P d o g e  i d t s ó PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2014
E  c
Processo nº. 0101121-82.2014.8.01.0000

o e
0 0 0
Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4
16.6.2.
Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças
1 0 2 . 2 normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8 -
16.6.3.
Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e
1 2 1
Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
1 0 1
16.6.4.
Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
0
o s
16.6.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
s e c
16.6.6.
Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a
o r p
Administração ou com a iniciativa privada;
o
e m 16.6.7.
Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais
r o f n como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
i
,
e 16.6.8.
Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por
t i s
órgãos de pesquisa;
o
e s
16.6.9. Estudos setoriais;
s e c
16.6.10.
Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou
a
, s i a Municipal;
u s 16.6.11. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições s e c
excepcionalmente
favoráveis que o proponente disponha para
o r p
s a prestação dos serviços;
o t u
16.6.12. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
a
s o
r a s