Objeto: 1.1.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de MEDICAMENTOS GERAIS E PARA IMUNOTERAPIA, HORMÔNIOS, CONTRASTES, SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS para atender o Hospital de Clínicas de Uberlândia - Filial da EBSERH (HC-UFU/EBSERH), conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
1.2.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo:























  





































  

ITEM 32 - COTA EXCLUSIVA ME/EPP
albumina humana; 200 mg/mL (20%); solução injetável; 50 mL
FRASCO-
54 268376 EBF00918
549
AMPOLA ITEM 43 - COTA EXCLUSIVA ME/EPP
solucao para conservacao de corneas: sulfato de condroi na 2,5% enriquecido
com meio de armazenamento de cornea dextran e sistema an microbiano;
55 429663 EBF02211
FRASCO 13
solucao; 20 ml
ITEM 44 - COTA EXCLUSIVA ME/EPP
aciclovir sodico; 250 mg; po lioﬁlizado injetavel
FRASCO-
56 268374 EBF00101
650
AMPOLA ITEM 46 - COTA EXCLUSIVA ME/EPP
ertapeném sódico; 1 g; pó lioﬁlizado injetável
FRASCO-
57 274149 EBF00149
50
AMPOLA ITEM 14 - COTA EXCLUSIVA ME/EPP
1.3.
São u lizados neste termo, os descri vos padronizados conforme o Catálogo de Medicamentos da Rede EBSERH. Havendo divergência entre o descri vo padronizado e o descri vo do CATMAT, prevalece o descri vo apresentados neste termo.
1.4.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a par r da data de assinatura, não podendo ser prorrogada, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 7.892/2013.
1.5.
Os itens 09, 13, 14, 17, 22, 32, 43, 44, 46 apresenta cota de par cipação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), devido valor total superior a R$ 80.000 (oitenta mil reais), em respeito ao dispoto no art. 49, inciso II, da Lei Complementar nº 123 de 2006, tendo sido veriﬁcada a
existência de, no mínimo, 3 (três) fornecedores compe
vos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, sendo ela representada pelo item 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57.
1.5.1.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.2.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6.
Os itens 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 48
apresentam valor total abaixo de R$ 80.000 (oitenta mil reais), portanto serão de par cipação exclusiva de ME/EPP, conforme apresentado no ar go 6º do Decreto n°
8538/2015:
Art. 6º Os órgãos e as en dades contratantes deverão realizar processo licitatório des nado exclusivamente à par cipação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
1.7.
Os itens 04, 07, 15, 29, 30 e 37 serão des nados à ampla concorrência tendo sido veriﬁcada a inexistência de, no mínimo, 3 (três) fornecedores compe
vos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências
estabelecidas no instrumento convocatório (20414074).
1.8.
A contratação objeto deste Termo de Referência encontra amparo legal no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 10.520, de 07 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013
1.9.
Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:
1.10.
ANEXO I - Conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (20413848).

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO