Objeto: O presente Projeto Básico tem por objeto a aquisição de materiais de construção através de contratação de pessoa jurídica, para fornecimento dos referidos produtos, para a Secretaria Municipal de Obras.

Condições de participação: 2.1> Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas do ramo do objeto desta licitação, legalmente constituídas, devidamente cadastradas ou que efetuarem seu cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes do prazo marcado para recebimento e abertura das propostas, apresentando toda documentação necessária exigida para a efetivação do registro de conformidades com a Lei n° 8.666/93.
2.2> Não poderão participar desta licitação:
2.2.1> Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguma que ocupe cargo ou seja empregado da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI;
2.2.2> Empresas, que não satisfaça as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação especifica que rege a matéria;
2.2.3> Empresas, que esteja impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI;

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia Av. Álvaro Mendes, 449 –CEP: 64.9150-000 CNPJ: 06.554.380/0001-92 – Fone: (0xx89) 3566-1166 Redenção do Gurguéia – PI
2.2.4> Empresas, que se apresentarem nesta licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas;
2.2.5> Empresas, que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da licitação.
2.2.6> Empresas, cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em processo de liquidação e em consórcios ou associações de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.7> Empresas, que por qualquer motivo tenha sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, salvo as já reabilitadas;

Credenciamento: 3.1> No local, data e hora indicados no preâmbulo deste edital e na presença da Comissão de Licitação, será realizado o credenciamento do(s) representante(s) do(s) licitante(s) presente(s). para tanto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1> Procuração particular ou carta de credenciamento, estabelecendo poderes para representar o licitante, acompanhada de documento de identidade, para fins de conformação de poderes para subscrevê-la;
3.1.2> O representante do licitante presente à sessão deverá entregar à Comissão o documento de credenciamento juntamente com a respectiva cédula de identidade ou equivalente, em separado dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”;
3.1.3> Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou autenticado por servidor da Secretaria Municipal de Administração, inclusive membro da Comissão no decorrer da sessão de licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
3.1.4> A cada licitante que participa do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do mesmo, desde que autorizado por documento de habilitação legal, vedada a participação de qualquer interessado representando mais um licitante.
3.1.5> A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do(s) licitante(s) no certame. Neste caso o(s) portador(es) dos envelopes poderá(ao) assistir apenas como ouvinte(s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de qualquer envelopes, o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará

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autorizado a abri-lo e retirá-la lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa.


Julgamento: 
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8.1> As propostas serão consideradas em julgamento desde a sua abertura até a adjudicação.
8.2> A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de menor preço global, após a análise das especificações.
8.3 > Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito a Secretária Municipal de Administração de Redenção do Gurguéia-PI, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, na forma da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
8.4 > Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio e ou se preferir os concorrentes o rateio do item ora empatado.