Objeto: 1.1. Contratação cessão de uso onerosa da área de 12,00 m2 para o exercício de atividade de apoio de uma barbearia, consistindo no corte de cabelo masculino para militares conforme regulamento de uniformes do exército. local: 37º BIL em parcela do imóvel da União (SP020060B0032), nas dependências do Batalhão localizado na Rua Major Mattos Guedes, nº 675, Bairro Ribeiro, Lins-SP, CEP: 16401-900. a disputa se dará mediante o menor preço ofertado, para o grupo de itens de corte de cabelo, uma vez que a contraprestação pecuniária pela cessão de uso já está estabelecida no edital e seus anexos.
1.1.1. SUPRIMIDO (por tratar-se de Pregão Eletrônico)
1.1.2. A demanda do serviço em tela serão comercializados pelo cessionário e pagos pelos clientes usuários diretos dos serviços. A demanda, portanto, está sujeita a variações e a condições subjetivas, não podendo ser prevista de forma precisa pela equipe de planejamento havendo como expectativa de 843 (oitocentos e quarenta e três) cortes mensais conforme verificado no período em Estudos Preliminares conforme quadro abaixo:
1.1.3. Os cortes devem atender às especificações contidas no art. 235 do Regulamento de Uniformes do Exército (RUE), anexo VI.
1.1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
37º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - SALC - compras37bil@gmail.com
PREGÃO Nº 13/2020
(Processo Administrativo n.° 64088.003463/2020-45) -FL1




  




  

1.1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.1.6. O valor do corte será reajustado a cada 12 (doze) meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA/IBGE).
1.1.7. O reajuste de valor do corte passará a vigorar a partir do primeiro dia útil do primeiro mês da aplicação do índice.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Cessão de Uso, a título oneroso, de bem imóvel sob jurisdição do Exército Brasileiro, com finalidade de disponibilizar aos integrantes desta Organização Militar a prestação de serviço de barbearia visando facilitar a manutenção da apresentação individual da tropa. Corte realizado à tesoura e/ou máquina com acabamento à navalha, na padronização, nos temos previstos no Art. 235 (Seção I) do Regulamento de Uniformes do Exército (RUE / EB 1-R-12.004) em vigor e conforme condições prevista no Edital e seus Anexos.
1.3. Especificação da Área: Sala com largura 3,60m, comprimento 3,34m, área total 12 m² (doze metros quadrado), localizada junto ao Pavilhão dos Cessionários, com paredes em tijolo (Cimento) à vista, com pintura interna na cor cinza e branca e pintura externa na cor verde, piso frio, porta de ferro do tipo “basculante”, telhas de amianto, com 01 (uma) pia pequena, 04 (quatro) lâmpadas fluorescentes e banheiro ao fundo, com todas as instalações elétricas e hidráulicas em prefeitas condições de uso.
1.4. Valor fixo previsto para o aluguel: R$ 545,54 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro Centavos).
1.5. Estimativa de gastos com água/esgoto e energia elétrica: R$ 150,30 (Cento e Cinquenta Reais e Trinta Centavos).
1.6. Pelo uso da área cedida será devido pelo contratado o valor mensal de R$ 695,84 (seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos, definido por Laudo de Avaliação nº008/2020 do CRO/2, nos termos do art. 3º, VIII, da Instrução Normativa SPU nº 02/2017.)
1.7. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário/Execução Indireta:
1.7.1. Deverá obedecer à modalidade pregão eletrônico, onde o objeto será agrupado em um único grupo, considerando a inviabilidade de parcelamento do objeto e indivisibilidade dos serviços, pois as atividades econômicas de produção e de serviço de barbearia, a ser desenvolvida no espaço cedido é, naturalmente, interdependentes e relacionadas entre si, não admitindo qualquer divisão de itens como ocorre com outros serviços. De igual forma, a cessão de uso do espaço é indivisível, não podendo haver qualquer espécie de parcelamento/fracionamento.
1.7.1.1. A adjudicação do objeto a ser contratado por itens é, portanto, inviável do ponto de vista técnico, acarretando prejuízos quanto à configuração e operacionalização de toda a solução na forma do modelo pretendido – como serviço, além de inviabilizar sua manutenção, uma vez que se exige total compatibilidade e integração entre os itens agrupados.

1.7.1.2. O fornecedor único por um único grupo é responsável pela integração de todos os componentes agrupados, bem como pela manutenção da estabilidade e operacionalidade do serviço como um todo.