Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de divisórias instaladas, fornecimento de serviços de montagem e desmontagem de divisórias e fornecimento de materiais e acessórios avulsos de divisórias, para os Campi do IFMG, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem aos requisitos previstos no art. 13 e seguintes do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida e que estejam obrigatoriamente cadastrados no nível I (Credenciamento), e com documentação obrigatória válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal- SICAF.
4.1.1
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1
concordatárias ou em processo de falência, sob o concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.2
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensos ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
4.2.3
que estejam reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.4
estrangeiras, que não funcionem no País.
4.3
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.
4.3.1
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico, conforme disposto no art. 13 e seguintes do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, ou, no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão Eletrônico.
5.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, que, também, será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização de transações inerentes a este Pregão Eletrônico, conforme disposto no inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

5.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao IFMG, promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, após o encerramento da fase de lances.
10.2 Para efeito de habilitação, o licitante vencedor, além do cadastro de nível I – Credenciamento, deverá estar cadastrado também nos níveis: II – Habilitação Jurídica, III – Regularidade fiscal federal, IV – Regularidade fiscal estadual/municipal e VI – Qualificação econômico-financeira, no SICAF ou apresentar documentação comprobatória de qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial), certidão negativa de falência ou concordata, documentação

comprobatória de regularidade fiscal federal (receita, FGTS e INSS) e regularidade fiscal no tocante à Fazenda Estadual e Municipal.
10.2.1 Às empresas cadastradas no SICAF, será assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão, por meio de fax (31) 2513-5203 ou através do endereço eletrônico licitacao@ifmg.edu.br, no prazo de até 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até três dias, caso esteja com algum documento vencido;
10.2.2 Caso a primeira classificada seja microempresa ou empresa de pequeno porte e estiver com a sua situação fiscal irregular, desde que atendidas as demais condições de habilitação, será concedido o prazo de dois dias úteis, para regularizar a sua situação. Nesta oportunidade as demais microempresas e empresas de pequeno porte deverão providenciar, também, a sua regularidade, no mesmo prazo.
10.2.3 A licitante vencedora deverá preencher todas as declarações contidas no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, as quais serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação.
10.2.4 A licitante vencedora deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme LEI Nº 12.440/2011.
10.2.5 A licitante vencedora deverá apresentar, também, atestado de Capacidade Técnica, conforme item 7 (sete) do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
10.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
10.4 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará ao licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31.05.05.
10.5
O Pregoeiro poderá solicitar, por meio do sistema eletrônico (chat), durante as fases de aceitação e/ou habilitação, os documentos especificados nos itens 10.2 do Edital, visando à celeridade do processo. Caso solicitados, esses documentos deverão ser enviados pelo fax (31) 2513-5203, e posteriormente pelo Correios para o seguinte endereço:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - SETOR DE LICITAÇÕES – PREGÃO 229/2013
AV. PROF. MÁRIO WERNECK, 2590, BAIRRO BURITIS
CEP 30.575-180 - BELO HORIZONTE – MG
10.6. O prazo para a remessa dos documentos poderá ser prorrogado a critério
do pregoeiro.
10.7 Os documentos deverão estar em nome do licitante, se matriz ou filial, dentro do prazo de validade.
10.8
O licitante considerado microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, e que pretender se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto na referida Lei, deverá preencher a Declaração de Enquadramento como

Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) disponível no endereço www.comprasnet.gov.br. As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte, que não preencherem a declaração prevista neste subitem, poderão participar normalmente do certame, porém, em igualdade de condições com os fornecedores não enquadradas neste regime.
10.9 Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos neste Edital, remetidos ao endereço constante do item 10.5.
10.10 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será realizado de conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I do Parágrafo Primeiro do art. 45 da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, MENOR PREÇO POR GRUPO, dentro das especificações contidas neste Edital.
9.2
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
9.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo-se à sua habilitação na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que melhor atenda ao Edital.
OBS.: Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.