Objeto: Aquisição de scanner modelo planetário e licença de software de tratamento e gestão documental, versão Server, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observado o quadro abaixo:
1.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1.1.1. Do Scanner Planetário
a)
Resolução ótica de hardware (não interpolada) mínima de 300 dpi, em formato A1;
b)
Capacidade de digitalização nas dimensões mínimas de 594 mm (A) x 841 mm (L);
c)
Tempo de varredura máximo de 6 segundos no formato A1 em 300 x 300dpi, e de 8 segundos em 400 x 400dpi;
d)
Saída 24 bits para colorido, 8 bits em tons de cinza e 1 bit em binário;
e)
Sensor tri-linear, com foco automático;
f)
Imagens colorida, em tons de cinza, e preto e branco;
g)
Iluminação por lâmpadas LEDs de longa vida, sem emissões de UV ou IR;
h)
A correção de iluminação deve ser incorporada e em tempo real;
i) Possiblidade de abertura do livro em 180º, em mesa compensadora de lombadas; Mesa compensadora motorizada que suporte lombadas com espessura de no mínimo 17cm, equipada com placa de vidro que permita que o documento permaneça perfeitamente plano durante o processo de varredura;
j)
Comando por pedal, mouse ou teclado, modo de disparo contínuo configurável pelo administrador que permita ao usuário com muitas páginas a digitalizar, somente virar as páginas, sendo as varreduras de imagens realizadas após um retardo de tempo pré-definido.
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1.1.2. Do Software de Tratamento e Gestão Documental
a)
Controle automático de brilho e contraste;
b)
Exibição das imagens durante o processo de varredura;
c) Aprimoramentos de alinhamento manual, filtro de nitidez, balanceamento do branco;
d) Aprimoramento de relevos em documentos e objetos, sem reflexos nos documentos;
e)
Processamento de imagem e compressão durante a varredura;
f)
Processamento de imagens em lote;
g) Possibilidade de separação, recorte, alinhamento, correção de dobras, mascaramento de dedos, binarização inteligente, detecção de áreas, entre outros recursos de edição das imagens digitalizadas, como: inclinar, girar, ajustar nível de brilho e contraste, realçar, permitir “limpar” a imagem com a remoção de imperfeições, pontos e manchas;
h)
Geração e exportação de múltiplos formatos de arquivos: TIFF, TIFF G4, TIFF Multi-paginado, PNG, JPEG, JPEG 2000, PDF;
i)
Seleção de imagens digitalizadas que deverão ser gravadas no formato de saída; j)
Criação de documentos em PDF pesquisáveis por meio de software de OCR em português integrado (arquivo individual ou multi-páginas);
k)
Módulo de edição no formato PDF para: remoção de imagens; inserção de novas imagens; rotação de imagens; proteção do documento para permitir alterações somente por meio de senha; proteção do documento para impressão somente por meio de senha;
l)
Possiblidade de criação de campos predefinidos (metadados) para inserção de dados (classe, número, datas, partes, relator, etc);
m) Compatibilidade com Drivers TWAIN/API;
n)
Compatibilidade com a plataforma Windows 7, 64 bits e superior
o)
Interface do Operador multi-lingue;
p)
Recursos de importação, processamento de imagens, controle de qualidade, estruturação, conversão e publicidade de documentos;
q)
Processamento de imagens por OCR, de, no mínimo 150.000 páginas por mês; r)
Permissão de acesso simultâneo para 10 usuários;
s)
O software deverá ser compatível com o scanner do item 1 e também com o scanner de marca/modelo i2s Copibook HD, já existente no STF.

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.4.1. Para microempresas ou empresas de pequeno porte, aplicam-se a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007, sendo necessária a
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posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no subitem 10.5, caso venha a formular lance vencedor.
2.5.
As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.6.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.7.
Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou impedimento de contratar com este Tribunal, nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/1993, ou impedidas de licitar no âmbito da União, de acordo com o art. 7º da Lei 10.520/2002.
2.8.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da CPL do STF.
2.9.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.

Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
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3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 10.1.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, onde serão avaliados os seguintes documentos:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
e)
prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
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f) Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
g) Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
10.2.
Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
c) declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme o modelo do Anexo II do Edital;
d) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme o modelo do Anexo II do Edital.
10.3.
Caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem 9.1, sob pena de inabilitação.
10.3.1.
No curso do procedimento, em especial por ocasião do ato de julgamento da habilitação, caso conste algum documento referente à regularidade fiscal vencido, será realizada nova consulta ao SICAF ou ao site pertinente, para atualização dos prazos de validade.
10.3.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.4. Na fase de habilitação, será realizada consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao para validação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga.
10.5.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.5.1 A prorrogação do prazo previsto no subitem 10.5 será sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
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10.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.5, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
10.6.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
10.7.
A documentação deverá ser apresentada em original ou em cópia autenticada por cartório, por pregoeiro ou por servidor da CPL do STF.
10.8.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o grupo e atender às exigências fixadas neste Edital.