Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de de gás liquefeito de petróleo – GLP – a granel, com o fornecimento de sistemas para abastecimento de empilhadeiras (denominado Pit-Stop) e do restaurante local, em regime de comodato, a ser implantado nas instalações de Furnas Centrais Elétricas S.A, situada à Av. Ivan de Abreu Azevedo, Caminho 333, s/nº, Bairro Fazenda Monte D’Este – Campinas – SP, de acordo com as especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I deste Edital.
2.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.
PROPOSTA FORMAL DE PREÇOS


Habilitação: 6.
PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
7.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 8.
RECURSOS
5.1.
Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
5.1.1. Habilitação Jurídica:
a) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme artigo 65, item 1 do Regulamento, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
NOTA: Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 5.1.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
5.1.2. Qualificação Técnica
5.1.2.1. Documentação relativa à Qualificação Técnica:
a) Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o PROPONENTE possui experiência anterior concluída de comercialização de gás liquefeito de petróleo – GLP a granel com fornecimento do sistema de abastecimento, e que tenham sido cumpridas as condições estabelecidas na respectiva contratação.
a.1) As comprovação(ões) deverá(ão) ser por meio de papel timbrado, emitido pelo próprio cliente (pessoa jurídica).

5.1.3. Capacidade Econômica e Financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo, 10% do valor da proposta do licitante.
Observações:
- Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício assim apresentados:
i) Sociedades regidas pela Lei n. 6.404/76: publicado em diário oficial, ou em jornal de grande circulação.
ii) Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.638/07, deverão seguir as disposições da Lei nº 6.404/76 (vide item i acima).
iii) Outras formas societárias: por fotocópia das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticadas na Junta Comercial ou outro órgão equivalente do Registro de Comércio da sede ou domicílio do licitante, com os competentes Termos de Abertura e Encerramento.
- Das empresas constituídas no exercício social será exigida a apresentação de fotocópia do balanço de abertura, ou do Livro Diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial ou órgão equivalente de registro de Comércio do domicílio ou sede da licitante.
- As demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
- As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2º do Decreto Federal nº 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídas do livro digital, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de Abertura e Encerramento do livro digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial ou Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital (conforme Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016), todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA).
- O último exercício social a que se refere o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício deve obedecer ao previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB º 1.420/2013, com redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015.
b) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
5.1.3.1. O LICITANTE em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no item 5.1.3 deste Edital, e atenda também às demais condições de habilitação.

5.1.3.2. Caso o licitante não atenda à exigência da alínea “a” do item 5.1.3, deverá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta, em até 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação do agente de licitação, sob pena de inabilitação, com prazo de validade coincidente com a validade da proposta.
5.1.3.2.1.
Nesse caso, o LICITANTE será considerado habilitado, porém a assinatura do Contrato será condicionada à apresentação de Garantia de Cumprimento do Contrato, pelo vencedor, em percentual de 10% (dez por cento) do valor do Contrato.
5.1.3.2.2.
A garantia de que trata o item 5.1.3.2 será devolvida quando da sua substituição pela Garantia de Cumprimento do Contrato.
5.1.3.3. É obrigatória a apresentação do balanço com todas as formalidades exigidas nas observações da alínea "a" do item 5.1.3, sob pena de inabilitação.
5.1.4. Declarações - conforme modelos constantes do Anexo IV deste Edital:
5.1.4.1. Juntamente com as declarações, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, que permita:
a) verificação de ser(em) o(s) signatário(s), representante(s) legal(is) do LICITANTE (contrato, estatuto, procuração ou outro documento equivalente);
b) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
5.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste Edital.
5.3.
Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda a documentação solicitada neste item.
5.4. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o LICITANTE à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.