Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, em equipamentos de climatização de diversas dependências do Banco da Amazônia, conforme especificações do Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será realizada em 12 itens, observada as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço Global mensal do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Condições de participação: 10.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

não cabendo ao Banco responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
10.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
10.7. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.8. A licitante deverá comunicar imediatamente ao Ministério da Economia (órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
10.9. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
10.9.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
10.9.1.1.
nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
10.9.1.2.
nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
10.9.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
10.9.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências edilícias;

10.9.9. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
10.10.
Caso o licitante deixe de assinalar algum dos campos acima referente as declarações, deverá anexar a referida declaração junto com os documentos de habilitação no sistema.


Habilitação: 
17.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
17.3.1.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
17.3.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
17.4. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
17.5. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
17.6.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
17.7. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
17.8. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
17.9. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

17.13. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
17.14. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no item 17, o(a) Pregoeiro(a) poderá por outros meios solicitar ao licitante que envie a documentação necessária.
17.15. Caso a documentação da licitante não esteja contemplada no SICAF, a mesma deverá ser enviada de acordo com os itens 18,19, 20, 21, e 22, sob pena de desclassificação.
17.16. Ressalvado o disposto no item 11.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
18.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
18.2. Em se tratando de microempreendedor individual–MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
18.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
18.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
18.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

A empresa deverá possuir Cadastro no Conselho Regional de Engenharia e apresentar a respectiva Certidão de Quitação Anual.
Deverá apresentar Certidão ou Declaração de Pessoa Jurídica de direito público ou privado que realizou serviços assemelhados com a Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização do tipo expansão direta ou indireta, com quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) de equipamentos do lote licitado.
Os referidos serviços representam as parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, condição prevista no art. 58, Inciso II da Lei 13.303/16.
Para o LOTE que possuir os Data Centers - Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização do tipo expansão direta ou indireta, de PRECISÃO para DATA CENTER ou outra edificação que necessite de um sistema com equipamentos de precisão, com controle de umidade e temperatura
A CONTRATADA se obriga a manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação, inclusive a condição de não empregar trabalhador menor, na forma da Lei 9.854, de 27.10.1999. Assume, ainda, a obrigação de apresentar, no término do prazo de validade de cada documento, os seguintes comprovantes devidamente atualizados:

Manutenções feitas, parcialmente, serão consideradas como não executadas;
Programada Preventiva
Série de procedimentos destinados a conservar os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, de forma a garantir a conforto térmico das pessoas e segurança dos equipamentos de informática.
A manutenção programada preventiva dos equipamentos ocorrerá na periodicidade e na quantidade de visitas predeterminadas pelo cronograma proposto, conforme modelo no ANEXO I-L, sendo as datas acordadas com o BANCO, levando-se em consideração os fatores: importância das instalações, propensão a avarias e regulamentação aplicável.
Corretiva
Entende-se por manutenção corretiva os procedimentos destinados a recolocar os equipamentos em plena condição de funcionamento e desempenho após a ocorrência de defeitos imprevisíveis e repentinos, inclusive vazamentos, compreendendo ainda a substituição de peças (materiais de aplicação) e ajustes necessários, com fornecimento integral de peças NOVAS pela CONTRATADA.
O período de execução desses serviços será ininterrupto, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ao ano, inclusive nos sábados, domingos e feriados, obedecidos os prazos determinados no subitem 15.3 (Nível Mínimo de Serviço) deste termo.
15.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Das condições gerais de execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
No início do contrato, a empresa contratada deverá apresentar a lista com todos os equipamentos do Lote (NUM PRAZO DE ATÉ 30 DIAS CORRIDOS APÓS RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO), no Cadastro, que prestará os serviços, devendo por obrigação informar o tipo (split parede, piso/teto, cassete, multi- split, janela), bem como o estado dos RENOVADORES DE AR/ CAIXA DE VENTILAÇÃO, a capacidade e o local de instalação, ainda identificando-os por: EM OPERAÇÃO, SEM RECUPERAÇÃO e A RECUPERAR (ANEXO I-J);

A CONTRATADA deverá emitir Relatório Mensal (ANEXO I-E, I-F, I-G, I-H) das atividades desenvolvidas no período, fornecendo o Resumo dos Chamados e Cadastro dos Equipamentos (ANEXO I-I, I-J);
Devem ser observadas as determinações relacionadas no artigo 5º da Portaria nº 3.523/GM, do Ministério da Saúde, para que o sistema de climatização se mantenha em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, visando a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes da unidade administrativa:
a)
manter limpos os componentes do sistema de climatização, tais como: bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores, RENOVADORES DE AR, DUTOS E DIFUSORES, de forma a evitar a difusão e multiplicação de agentes nocivos à saúde humana e manter a boa qualidade do ar interno;
b)
realizar troca de lonas flexíveis existentes nos exaustores e caixas de ventilação quando apresentarem rasgos e vazamentos;
c)
realizar a devida reposição/troca/fixação das mangueiras de dreno, inclusive aquelas fixadas em bandeja metálica e tubulações de PVC aparentes;
d)
utilizar, na limpeza dos componentes do sistema, produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim;
e)
verificar periodicamente as condições físicas dos filtros e mantê-los em condições de operação. Promover a sua substituição quando necessária;
f)
não utilizar o compartimento onde está instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação para guardar materiais, produtos ou utensílios;
g)
verificar se está sendo preservada a captação de ar externo livre de possíveis fontes poluentes, com filtro no mínimo de classe G1;
h)
verificar se está sendo garantida a adequada renovação do ar estabelecida pela Portaria nº 3.523/GM, de no mínimo 17 m3/h/pessoa, para agências, ou outra que venha a ser instituída;
i)
descartar as sujidades sólidas, retiradas do sistema de climatização após a limpeza, acondicionadas em sacos de material resistente e porosidade adequada, para evitar o espalhamento de partículas inaláveis;
j)
Realizar limpeza e organização das casas de máquinas e plataforma metálicas onde existirem equipamentos de climatização.
Para tanto, além das atividades de manutenção do sistema listadas nos Relatórios de Manutenção Preventiva I e II (ANEXO I-F, I-G), deverão ser levados a efeito controles de qualidade do ar do sistema de climatização e da água utilizada, consistindo em Aplicação mensal de produto inibidor da formação de biofilme e lodo nas bandejas de coleta de condensado dos equipamentos. O produto deve ser registrado no Ministério da Saúde para esse fim específico, por exemplo: Panguard da Uniqemi ou similar. Ainda, anualmente, realizar a lavagem geral das unidades evaporadoras e condensadoras com o mesmo tipo de produto.

Deverá corrigir, se necessário, possível entupimento ou VAZAMENTO no circuito frigorígeno, inclusive válvula de expansão ou tubo capilar e manter os equipamentos, nas condições de operação determinadas pelo fabricante (pressão, temperatura de insuflamento e temperaturas das linhas de líquido e de sucção);
Nos casos que houver "abertura" do sistema em razão de troca de compressor, pressostato ou outro elemento que requeira alteração no circuito frigorígeno, a empresa deverá realizar a aplicação de vácuo anteriormente a carga de gás refrigerante, bem como realização do teste de VAZAMENTO com utilização do Vacuômetro.
Não serão aceitas "recargas de gás" sob alegação de única medida corretiva disponível, pois esta situação deverá ser sanada, definitivamente, com a realização de teste de estanqueidade com utilização de gás Nitrogênio, objetivando a detecção do ponto de VAZAMENTO para posterior correção.
Dos materiais e equipamentos utilizados na prestação dos serviços;
A CONTRATADA deverá possuir no local de trabalho os equipamentos e as ferramentas necessárias para cumprimento dos serviços de rotina;
Não serão ressarcidos quaisquer materiais necessários para a execução dos serviços como peças, ferramentas, equipamentos, instrumentos, materiais de consumo e de aplicação, tubulação de cobre/alumínio, acessórios, transporte e outros insumos não explícitos, mas imprescindíveis para execução do serviço de manutenção com qualidade e com segurança na estrutura e nos componentes.
Estão inclusos no contrato todos os materiais de consumo e aplicação, tais como: graxa, lubrificante, solvente, produtos químicos de limpeza, materiais contra corrosão e para proteção antiferruginosa, tinta, lixa, estopa, panos de limpeza, gaxetas, massa de vedação, fusíveis, lâmpada-piloto, fita isolante, fita teflon, materiais para solda, neutrol, underseal, produto químico para tratamento da água, lona flexível para dutos, exaustores e caixas de ventilação, mangueiras para rede de drenagem e tubos de PVC em rede externa de drenagem, tubos esponjosos para isolamento térmico, fitas tipo Black-Out, tubulação de cobre, gás refrigerante e gás inerte/limpeza, compressores, capacitores, ventiladores, motores, placas eletrônicas, evaporadores, condensadores, contatoras, controles remoto, dutos metálicos, disjuntor do circuito que alimenta o equipamento, INCLUSIVE PILHAS PARA CONTROLE REMOTO, etc.


01 contatora tripolar 32A 220V;  
01 contatora tripolar 32A 24V;  
01 placa eletrônica de comando universal;  
02 vasilhames de gás R-410 de 11kg;  
02 filtros secadores DANFOSS DML084 – 023Z5041, que atendam aos equipamentos TOSI do Site Backup;  
02 disjuntores tripolar 32A.
f)
Para o lote da matriz o estoque mínimo será composto de: (a não apresentação do estoque ensejará a contratada uma multa no valor de 0,5% sobre o valor do LOTE para cada dia de descumprimento).  
02 compressores do tipo Scroll de 21.000 BTU;  
02 placas eletrônicas de comando universal;  
02 vasilhames de gás R-410 de 11kg;  
02 vasilhames de gás R-22 de 11kg

Nível Mínimo de Serviço (NMS);
A adoção de Nível Mínimo de Serviço (NMS) tem como foco definir claramente os objetivos, prazos, padrões de qualidade, responsabilidades das partes e garantir a identificação de problemas e adoção de ações preventivas e/ou corretivas;
A solução do atendimento ao chamado extraordinário não possui correlação ao serviço de manutenção programada preventiva, ou seja, não deverá aguardar a programação prevista da referida agência para que o devido reparo seja realizado.
Tempo de solução de atendimento: Prazo decorrido entre a abertura do chamado pelo Banco e a solução da falha ou defeito do equipamento, disponibilizando-o para o pleno estado de funcionamento.
A abertura do chamado dar-se-á pelo Gestor da Unidade ou Supervisor Administrativo, por todo e qualquer meio de comunicação disponível (email, carta, notificação, etc..), não cabendo, à Contratada, a justificativa de desconhecimento do chamado.
No caso de indisponibilidade imediata de equipamentos que atendam as agências, inclusive os Data Centers, que não possuem solução, a CONTRATADA providenciará a locação/instalação de equipamentos similares, por um período máximo de 30 dias, em até 48 horas da notificação do incidente pelo Banco.

a)
15 (quinze) dias corridos para as DEPENDÊNCIAS fora das capitais e nas capitais, inclusive em finais de semana e feriados;
b)
05 (cinco) dias corridos para o Lote da Matriz do Banco, inclusive em finais de semana e feriados.
c)
24 (vinte e quatro) horas corridas para o SITE BACKUP, DATA CENTER E SALAS DE NOBREAKS DA MATRIZ inclusive em finais de semana e feriados por 24 horas do dia
A CONTRATADA deverá dispor de telefone e email para contato, 24 horas todos os dias, inclusive feriados, em caso de descumprimento, o prazo para SOLUÇÃO será inicializado a partir do comunicado do Banco.
NMS - penalidades pelo descumprimento
O primeiro pagamento estará vinculado à apresentação, no início do contrato, da lista com todos os equipamentos do Lote, o Cadastro, onde prestará os serviços, devendo por obrigação informar o tipo (split parede, piso/teto, cassete, multi-split, janela), a capacidade e o local de instalação, ainda identificando-os por: EM OPERAÇÃO, SEM RECUPERAÇÃO e A RECUPERAR (ANEXO I-J), a penalidade está prevista no item 15.7.
Pelo quantitativo de equipamentos inoperantes ou apresentando defeitos como: vazamento de água, temperatura de insuflamento acima de 18ºC ou ruído excessivo:
multa proporcional ao número de equipamentos instalados e valor do contrato:
Valor da Sanção = (nº de equips com defeito / nº de equips instalados) x Valor do Contrato da Agência
Pela não execução da Manutenção Preventiva:
Além do desconto do valor contratado da agência, mais 20% deste valor;
Pela não entrega dos Relatórios de Manutenção preventiva até o dia 10 (ou dia útil posterior) do mês seguinte à execução dos serviços (somente serão aceitos se estiverem datados):
multa diária de 0,5% do valor contratado do LOTE;

contendo vícios e falhas de preenchimento ou que ainda demonstrem claramente o intuito de não informar adequadamente o Contratante da realidade operacional dos sistemas de climatização de suas unidades (considerando que a multa dos relatórios de manutenção será por dia corrido):
a)
Relatórios de Manutenção Geral, Preventivo e Corretivo Impressos;
b)
Relatórios de Manutenção Preventivo e Corretivo Eletrônicos (planilha);
c)
PMOC;
d)
Projeto, Cadastro, Resumo e Cronograma
e)
Lista de Funcionários que executam os serviços de manutenção por Lote/Agência;
f)
Não fixar Etiquetas plásticas adesivas, em cada equipamento, contendo Numeração, Tipo, Capacidade, Data da Última Manutenção e Data da Última Lavagem Geral
Pelo não comparecimento do Engenheiro Responsável de acordo com o previsto nas OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ou após solicitação do Contratante:
multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Para as demais faltas no cumprimento das obrigações contratuais:
multas, às infrações são atribuídos graus, conforme as Tabelas 1 e 2 a seguir:







  






  











  





  

Decorridos 30 (trinta) dias de inconformidade, o Contratante poderá decidir pela continuidade da glosa, ou ainda, pela rescisão contratual, em razão da inexecução;
A identificação de inconsistências configura-se como não cumprimento dos níveis de serviço, sendo neste caso aplicada as glosas e/ou sanções administrativas prevista neste termo;
A simples aplicação de glosas por descumprimento do NMS não exime a CONTRATADA de outras sanções estabelecidas neste termo de referência;
Em caso de descumprimento do mesmo indicador de nível de serviço, durante três vezes consecutivas, ou quatro vezes intervaladas durante um ano, a CONTRATADA será ADVERTIDA pelo não atendimento dos níveis de serviço contratuais;
Para execução dos serviços de manutenção, quando necessário, os equipamentos poderão ser transportados para os laboratórios da Contratada e substituídos por outros com a mesma configuração ou superior, sem ônus adicional para o BANCO, caso não sejam cumpridos os indicadores estabelecidos neste item.
A Contratada disporá do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar justificativas prévias ao BANCO. Sendo aceitas as justificativas, não haverá punição à Contratada.
Da Apresentação de Laudo Técnico para equipamentos considerados IRRECUPERÁVEIS ou ANTI-ECONÔMICOS
Para os equipamentos que forem classificados como Irrecuperáveis ou com recuperação anti-econômica, a Contratada através de seu Eng. Mecânico, deverá apresentar Laudo Técnico, em até 05 dias úteis, com apresentação das razões que permitiram tal avaliação, bem como de relatório fotográfico e validação pelo Gestor da Agência/Unidade.
Em caso de descumprimento do prazo previsto no item anterior, serão aplicadas as condições do NMS, conforme item 15.5. deste Termo, desde a abertura do chamado.
Da qualidade e garantia dos serviços prestados
O prazo mínimo de garantia dos materiais/peças utilizados em substituição e dos serviços relacionados será de 90 (noventa) dias a contar da data de efetiva conclusão do serviço (Código de Defesa do Consumidor);
Nos casos em que os equipamentos/instalações estiverem ainda sob garantia, providenciar todos e quaisquer ônus, taxas e valores do processo para recuperação do equipamento, inclusive com envio da peça defeituosa ao fornecedor, comunicando imediatamente ao CONTRATANTE, devendo cumprir os prazos previstos no Nível Mínimo de Serviço.

um documento ou sistema eletrônico, o pedido de Validação do Serviço, com isso o emissor da abertura do chamado emitirá o encerramento deste através de um documento ou sistema eletrônico. Para efeito de histórico estatístico, a Contratada emitirá o Relatório de Manutenção Corretiva (ANEXO I-E e I-H), em campo específico, com sua devida assinatura ou outro sistema eletrônico disponível na mesma data de entrega dos demais relatórios. Lembrando que, a Contratada deverá apresentar a lista de componentes SUBSTITUÍDOS.
Caso ocorram inconformidades nos produtos/serviços entregues, os prazos estipulados recomeçarão a contar a partir da entrega do serviço previamente regularizado.
A simples emissão do encerramento do chamado pelos serviços prestados, não isenta a CONTRATADA de obrigações futuras.
Do Plano de Manutenção
Programar as manutenções preventivas dos equipamentos de acordo com o Plano de Manutenção, a ser fornecido pela CONTRATADA, com o cronograma de manutenções e em comum acordo com o CONTRATANTE, de acordo com modelo no ANEXO I-L.
Elaborar, implantar e manter disponível nos prédios equipados com sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU/h, um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC conforme prevê o artigo 6.º da Portaria n.º 3523, de 28.08.1998, do Ministério da Saúde, sob a responsabilidade técnica do profissional competente.
Apresentar para aprovação do CONTRATANTE, nos primeiros trinta dias da vigência do contrato, o cronograma de manutenções preventivas, especificando os diversos tipos de equipamentos, os tipos de manutenção (mensal e trimestral) e os meses previstos para a sua execução. As manutenções anuais deverão ser executadas, obrigatoriamente, nos primeiros seis meses de vigência do contrato.
Do Relatório Técnico
Elaborar o Relatório Técnico Mensal – RTM em meio eletrônico (planilha), conforme modelo do ANEXOS I-E, I-F, I-G, I-H, e papel, que deverá conter:
a)
Discriminação dos serviços executados, com data e local dos mesmos.
b)
Medições efetuadas ao término dos serviços preventivos.
c)
Resumo das anormalidades e fatos ocorridos no período, incluindo falta de energia, performance dos equipamentos, etc.
d)
Resumo dos serviços preventivos e corretivos executados, com indicação das pendências, as razões de sua existência e os que dependam de solução por parte da Contratante.
e)
Relação de peças, componentes e materiais substituídos por defeito ou desgaste.
f)
Resumo dos chamados.
g)
Sugestões sobre reparos preventivos/corretivos ou modernizações cujas necessidades tenham sido constatadas.
h)
Parecer sobre o estado dos sistemas e equipamentos que os compõem.

de climatização, com o intuito de reduzir riscos de quebra de equipamentos, riscos de acidentes, redução do consumo de energia e otimizar condições para realização de tarefas ligadas à manutenção.
Do Cadastro e Histórico
Manter atualizados os registros cadastrais das instalações e equipamentos abrangidos pelo presente contrato, instruir e gerar o relatório técnico mensal. Todo mês, durante o contrato, os registros cadastrais atualizados deverão ser entregues, em meio eletrônico (planilha) e papel, ao CONTRATANTE, conforme modelo do ANEXO I-J.
Elaborar e manter, em meio eletrônico e papel, os registros cadastrais que deverão conter, no mínimo:
A relação atualizada de todos os equipamentos existentes nos prédios, integrantes das instalações sob manutenção, discriminando marca, modelo, potência, características, etc.
Das Etiquetas em cada equipamento
Deverão ser fixados adesivos de vinil ou etiquetas plásticas em todos os equipamentos abrangidos pelo presente contrato, onde o material destes deverá ser resistente à água e deverá conter as seguintes informações: Numeração (TAG), Tipo/Modelo, Capacidade, Data da Última Manutenção Preventiva e Data da Última Lavagem Geral.
16.
DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
Para o primeiro pagamento a Contratada deverá apresentar a lista com todos os equipamentos do Lote que prestará os serviços, devendo por obrigação informar o tipo (split parede, piso/teto, cassete, multi-split, janela), a capacidade e o local de instalação, ainda identificando-os por: EM OPERAÇÃO, SEM RECUPERAÇÃO e A RECUPERAR, bem como apresentar e entregar ao Banco e afixar em todas as unidades o PMOC previsto no ANEXO I-B deste Termo, conforme preconiza art. 6º da Portaria nº 3.523/GM, de 28/08/98, do Ministério da Saúde;
Ainda, deverá apresentar o projeto do sistema de climatização da unidade, AS BUILT, para efeito de Cadastro.
Para efeitos de pagamento a mensuração dos serviços compreenderá entre o primeiro dia e o último dia de cada mês, exceto naquele da emissão da ordem de serviço, posterior a lista solicitada do subitem anterior, no qual o faturamento abarcará os serviços realizados entre a data da emissão da ordem de serviço e o último dia do mês, bem como no último mês de vigência do contrato, em que ocorrerá entre o primeiro dia deste mês e a data de vencimento do contrato.

d)
Número de atendimentos realizados no mês, informando o tipo de serviço (manutenção programada preventiva ou corretiva);
e)
Número de chamados em aberto;
f)
Número de chamados concluídos;
g)
Horas/Dias em atraso
h)
Descrição do incidente e correspondente descrição detalhada da solução aplicada, inclusive com a relação completa das peças/equipamentos trocados;
i)
Detalhamento das manutenções programadas preventivas e relação das peças/equipamentos substituídos de acordo com o Plano de Manutenção apresentado pela empresa e aprovado pela fiscalização, conforme subitem 14.5 deste termo;
j)
Termo de recebimento definitivo emitido pelo Banco.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação de Notas Fiscais/Faturas, emitidas em moeda corrente nacional, correspondente aos serviços efetivamente prestados no mês, depois de devidamente atestados pelo fiscal ou apoio à fiscalização do contrato.
Para a prestação dos serviços de manutenção programada preventiva será necessário a apresentação, juntamente com a nota fiscal, dos Relatórios de Manutenção devidamente assinados pelo fiscal ou apoio à fiscalização referente à prestação desses serviços.
A regularidade fiscal da CONTRATADA será verificada junto aos Órgãos de Alçada federal, Estadual e Municipal, mediante consulta efetuada por meio eletrônico, ou por meio da apresentação de documentos hábeis.
Encontrando-se a CONTRATADA inadimplente na data da consulta, poderá ser concedido, a critério do CONTRATANTE, um prazo de trinta dias (prorrogável a critério da Administração por uma única vez) para que a mesma regularize a sua situação, sob pena de, não o fazendo, ter rescindido o Contrato com aplicação das sanções cabíveis.
Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no Banco em favor da Contratada e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença será cobrada administrativa ou judicialmente.
Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal devidamente atestada, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira e sua apuração se fará desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, aplicando-se o disposto no art. 1º - F da Lei n.º 9.494, de 10 de setembro de 1997.

17.
DA GARANTIA DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e por conseqüência a confiabilidade e disponibilidade das instalações das Agências, Matriz e dos Data Center´s do Banco e seus sistemas integrados, substituição de peças e equipamentos durante toda a vigência do contrato.
O prazo mínimo de garantia dos materiais/peças utilizados em substituição e dos serviços relacionados será de 90 (noventa) dias a contar da data de efetiva conclusão do serviço (Código de Defesa do Consumidor)
18.
DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL
A fiscalização e a execução do Contrato serão acompanhadas e fiscalizadas por representante, servidor efetivo ou comissionado, designado pelo Banco, em especial ao que se segue:
Competirá ao Gestor do contrato dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, de tudo dando ciência à autoridade competente, para as medidas cabíveis;
O fiscal do contrato anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando horário, dia, mês e ano, bem como o(s) nome(s) funcionário(s) eventualmente envolvido(s), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente, para as providências cabíveis.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas e na ocorrência destas, não implica co-responsabilidade da Administração, ou de seus agentes e prepostos;
19.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a: Segurança e Higiene
a)
Fornecer e exigir o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s conforme constatada a sua necessidade no PPRA. Difundir normas e procedimentos de segurança relativos à correta operação e manutenção de equipamentos.
b)
Relatar ao CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade, inclusive de ordem funcional, constatada durante a execução dos serviços, cujo saneamento dependa de autorização para execução ou de providências por parte do CONTRATANTE, especialmente se representar risco para o patrimônio.
c)
Manter em condições de limpeza e organização os ambientes de acesso restrito ao pessoal de manutenção, etc.
d)
Comunicar ao CONTRATANTE sobre qualquer acidente com envolvimento de seus funcionários e, emitir, caso necessário a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) às entidades competentes.

para manutenção corretiva nos equipamentos de ar condicionado, Pessoal
a)
Os serviços devem ser periodicamente acompanhados pelo responsável técnico da CONTRATADA como forma de garantir a boa execução. Para o lotes, o Engenheiro Responsável deverá realizar vistoria a cada 03 MESES nas agências E 30 DIAS PARA OS DATACENTERS, objetivando avaliar o estado dos equipamentos e de todo o sistema de climatização, bem como apresentar soluções e correções de inconformidades que estejam em detrimento com as condições ideais
de operação das máquinas de climatização dos espaços, juntamente com relatório técnico exclusivo;
b)
Para realização dos serviços ajustados, a CONTRATADA designará empregados de seu quadro, especializados e devidamente credenciados, assumindo total responsabilidade pelo controle de frequência, disciplina e pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, inclusive as decorrentes de acidentes, indenizações, multas, seguros, pagamentos a fornecedores diretos, normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho, assim como pelo cumprimento de todas as demais obrigações atinentes ao presente Contrato.
c)
Prestar os serviços contratados, mesmo quando em estado de greve da categoria, através de esquema de emergência, de modo a não comprometer o funcionamento das unidades administrativas.
d)
Manter vínculo empregatício formal, expresso, com o seu empregado, sendo responsável pelo pagamento de salários e todas as demais vantagens, recolhimento de todos os encargos sociais e trabalhistas, além de seguros e indenizações, taxas e tributos pertinentes, conforme a natureza jurídica da Contratada, bem como por quaisquer acidentes ou mal súbito de que possam ser vítimas, quando em serviço, na forma como a expressão é considerada na legislação trabalhista, ficando ressalvado que a inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato.
e)
Apresentar o funcionário devidamente uniformizado e identificá-lo através de crachá contendo fotografia recente, nome e função, e exigir seu uso em local visível. A CONTRATADA não poderá repassar os custos de qualquer dos itens de uniforme e dos equipamentos de proteção individual a seus empregados.
f)
Orientar o seu empregado de que não poderão se retirar dos prédios ou instalações da CONTRATADA, portando volumes ou objetos, sem a devida autorização da CONTRATANTE e liberação no posto de vigilância do CONTRATANTE.
g)
Substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre que exigido pelo CONTRATANTE e independentemente de qualquer justificativa por parte desta, qualquer profissional integrante das equipes de trabalho cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados inadequados, prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da CONTRATANTE.
h)
Registrar e controlar, diariamente, a freqüência e a pontualidade dos seus empregados.
i)
Executar os serviços de manutenção sob a responsabilidade técnica do profissional indicado na fase de licitação como integrante do seu quadro permanente e detentor do acervo técnico exigido. No caso de indicação de mais de um profissional, todos deverão participar como responsáveis técnicos da execução, de acordo com as suas atribuições profissionais. Este responsável técnico fará o recolhimento anual da respectiva ART e deverá acompanhar e controlar os serviços de manutenção, bem como implantar e manter na Unidade Administrativa O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, em cumprimento a Portaria 3523 do Ministério da Saúde.
j)
Fornecer ao CONTRATANTE, antes do início da prestação dos serviços e sempre que houver alteração dos dados, a relação dos empregados, acompanhada de

comprovação da capacidade profissional e cópia do documento de identidade.
k)
Caso a CONTRATADA necessite substituir qualquer responsável técnico, deverá apresentar proposta de substituição de profissional para aprovação do CONTRATANTE, que será feita por escrito, fundamentada e instruída com as provas necessárias à comprovação da situação que se apresentar. Concomitantemente, deverá ser apresentada
proposta para aprovação de novo profissional, que deverá ter experiência equivalente ou superior, devidamente comprovada pelo seu acervo técnico.
l)
Designar preposto (supervisor), aceito pela Administração, para representá-la na execução do contrato, no local de prestação dos serviços e instruí-lo quanto à necessidade de acatar as orientações do CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas.
Transporte
a)
Providenciar os deslocamentos do funcionário, sem ônus adicional para a Administração, para o atendimento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios das dependências.
b)
Providenciar o transporte dos equipamentos que necessitem sofrer manutenção corretiva, a qual não possa ser efetuada no próprio local de instalação, desde a unidade administrativa até o local onde será executada a manutenção, sem ônus adicional para a Administração.
Danos Materiais
a)
Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir a suas expensas, no total ou em parte, os defeitos ou incorreções resultantes da má qualidade da execução dos serviços e/ou materiais empregados.
b)
Responder por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, por seus empregados, dolosa ou culposamente, nos locais de trabalho.
c)
Repor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após a devida comprovação de responsabilidade, qualquer objeto do CONTRATANTE e/ou de terceiros que tenha sido danificado ou extraviado por seus empregados.
Diversos

que eventualmente venham a ser solicitados e indicar as áreas onde os serviços serão executados.
c)
Acompanhar, conferir e fiscalizar a execução dos serviços objeto do contrato, através de fiscal especialmente designado pelo Banco da Amazônia, podendo o mesmo receber assessoria de empresa especializada.
d)
Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato.
e)
Apurar e aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias.
f)
Efetuar pagamento à CONTRATADA somente após comprovação de depósitos no FGTS relativo aos funcionários da empresa contratada.