Objeto: 1.1. Aquisição veículo VAN, visando atender as demandas da Polícia Militar do Pará – PMPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
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Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 305, Bairro: Batista Campos, Belém/PA - CEP: 66.023-700 Fone/FAX: (91) 3184-2530, e-mail: cplfisp@gmail.com


  

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Veículo Tipo Van executiva com capacidade mínima de 16 lugares original de fábrica, novo, zero-quilômetro, o veículo deverá ser entregue com no mínimo ¼ de combustível, primeiro emplacamento e licenciamento no Estado do Pará para Base Comunitária de Segurança Móvel da PMPA., contendo as seguintes características e especificações mínimas:
- Data de fabricação/modelo 2022 ou posterior à data de realização do pregão;
- Bancos reclináveis;
- Teto alto;
- Característica rodoviário;
- Motor diesel, mínimo 4 cilindros;
- Direção hidráulica ou elétrica
- Potencia mínima de 160cv;
- mínimo 06 marchas;
- Freios ABS;
- Tração traseira;
- Distancias entre eixos mínimos 3.600mm;
- Tacógrafo
- PBT mínimo 4.000kg
- Capacidade do tanque mínimo 70 litros;
- Ar-condicionado atendendo todo o espaço útil do veículo;
- Cor Branca;
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- Airbags para motorista e acompanhante;
- Possuir Estepe;
- Bancos/Poltronas: com revestimento em couro ou courvin de cor escura;
- Vidros, retrovisores e travas elétricas;
- Vidros em todo salão e na porta lateral corrediça e porta traseira;
- Kit multimídia
- Todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito para veículos;
- Sensor de ré com aviso sonoro e luminoso;
- Faixa reflexiva nas laterais da Van;
- Prazo de garantia mínimo de 12 (dose) meses.
GRAFISMO/IDENTIDADE VISUAL
- A identificação visual (grafismo) do veículo deverá ser aplicada pela empresa contratada de acordo com o padrão adotado pela Instituição e será composta pela pintura, a ser aplicada sobre o veículo e pelos adesivos identificadores;
Sobre a pintura serão afixados os adesivos identificadores, reflexivo, confeccionados em fitas adesivas super-resistentes, com termo de garantia não inferior a 12 (doze) meses e deverá ser apresentado o estudo de resistência. O “layout” das adesivações encontra-se no ANEXO II deste instrumento.
Imagem meramente ilustrativa
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1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


Credenciamento: 6.1. Os Licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
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6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
6.3. O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Fundo de Investimento de Segurança Pública/FISP, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, nos documentos por ele abrangidos (I – Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III – Regularidade Fiscal Federal (Receita Federal, FGTS, INSS, CNDT); IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal (Receita Estadual e Receita Municipal); V – Qualificação Econômico-Financeira (Balanço Patrimonial, Falência), atendendo, ainda, às seguintes condições:
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a) Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do Licitante, com a identificação do Declarante.
b) Apresentar DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR(ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, e, havendo menor na condição de aprendiz, que a empresa informe os dados na declaração exigida.
c) Apresentar COMPROVAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO LICITANTE, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que (01) um, analisada automaticamente pelo SICAF.
c.1) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93.
d) Apresentar ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do Licitante, com as quais o Licitante mantêm ou manteve contrato pertinente em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação (conforme modelo constante do Anexo V deste Edital), descrevendo claramente os quantitativos fornecidos, devendo ser feita em papel timbrado da Declarante, indicando o CNPJ/MF (Matriz ou Filial) do Licitante e identificação completa da empresa/órgão que o expede, e sempre que possível o valor do material entregue. Também deverá constar que o material entregue foi ou está sendo entregue satisfatoriamente, não existindo nos registros até a data da expedição fatos que desabonem a conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas. Deve ser datada e assinada (nome do representante da Empresa Emitente – cargo – telefone), conforme Art. 30, § 4º da Lei 8.666/93.
e) Apresentar DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 877/2008, conforme modelo constante no Anexo IV.
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f) Apresentar CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, recuperação judicial / extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de até 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura da sessão.
12.1.1. Caso nos registros cadastrais (SICAF) conste algum documento vencido, o Licitante deverá encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem acima, sob pena de inabilitação.
12.1.2. Para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.2. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, conforme § 2º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
12.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 12.2 deste Edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.4. Os documentos de habilitação que não possuírem data de validade, serão considerados válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da emissão, exceto o Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica.
12.5. O Licitante que for declarado vencedor, terá o prazo de no máximo 02 (duas) horas para enviar os documentos necessários, INCLUSIVE os documentos vencidos no SICAF, que comprovem a regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, FGTS, Seguridade Social e Justiça Trabalhista em meio digital, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), e em caso de indisponibilidade do sistema, somente mediante autorização do Pregoeiro, será aceito o envio da documentação e proposta por e-mail no endereço cplfisp@gmail.com
12.6. O Licitante, que for declarado vencedor do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar as cópias os documentos de habilitação via e-mail, deverá enviar os originais ou cópias autenticadas para o Fundo de Investimento de Segurança Pública/FISP, localizado na Rua Arcipreste Manoel Teodoro nº 305, CEP. 66.023.700, Bairro Batista Campos, Belém/PA, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, em atenção ao Setor de Licitação e Contratos/FISP.
12.7. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada
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em Cartório Competente, ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial, conforme prazos acima citados.
12.8. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.9. O Licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos aos Licitantes brasileiros, autenticados pelos respectivos Consulados ou Embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerado vencedor.
12.10. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do Licitante.

Julgamento: 11.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do MENOR PREÇO DO ITEM, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
11.1.1. Disponibilizar catálogos, folders e demais documentos que possibilite uma análise bem criteriosa das especificações técnicas dos produtos ofertados no certame.
11.2. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o Licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
11.2.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 11.2, o Pregoeiro poderá negociar com o Licitante para que seja obtido preço melhor.
11.2.2. Se o preço constante da proposta mais bem classificada for superior ao preço estimado para a contratação, o Pregoeiro negociará com a licitante, com vista à obtenção de menor preço. A presente análise será feita após a fase de lances.
11.2.3. Ocorrendo a situação descrita na condição 11.2.2 e caso a licitante não aceite baixar o seu preço, será este considerado excessivo e a proposta desclassificada.
11.2.4. A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais Licitantes.
11.2.5. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.