Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na Natureza de Despesa 33.90.39.16 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, a fim de atender às necessidades da Ala 2, consoante condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
1.2. Descrição do objeto:




  

sintonia entre os dois instrumentos, a unidade de informação é um grupo subdividido em dois itens, conforme consta na Especificação Técnica em anexo.
1.5. Este Termo é composto de Especificação Técnica, Planilha Orçamentária e Projetos Complementares. Visto que a Planilha Orçamentária faz parte deste Termo, nela foi acrescentada a declaração expressa da compatibilidade de custos da referida Planilha com os publicados na Tabela SINAPI pelo autor das Planilhas Orçamentárias.
1.6. Na elaboração do orçamento foram utilizadas, para a determinação do custo dos serviços, as planilhas SINAPI - GO, AGETOP e pesquisas de preço realizadas no mercado. Foi priorizada na elaboração do orçamento a tabela SINAPI, sendo utilizadas as demais planilhas nos serviços não contemplados por essa tabela. A adoção dos preços das tabelas não direciona nem tampouco restringe a participação de nenhum concorrente, pois não vincula as empresas participantes, servindo apenas de preço de referência com a finalidade de celeridade no processo licitatório. Os valores foram apurados utilizando-se como base a tabela SINAPI (mantida pela Caixa Econômica Federal), AGETOP (Agência Goiana de Transporte e Obras) e Mercado local (três orçamentos), em atendimento aos itens III e IV do art. 2º da Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017.
1.7.
Após análise do objeto e dos serviços descritos, observa-se que nesse serviço não poderá haver parcelamento uma vez que se trata de um serviço de especificidade ímpar em que o atraso nas etapas do serviço impactam diretamente na operacionalidade das aeronaves da Ala 2.
1.8. Ainda sob o enfoque administrativo e jurídico, a opção do parcelamento seria equivocada, além da especificidade técnica do serviço, por demandar várias contratações, instrumentalização e aumento de ocorrências passíveis de sanções contratuais, geraria incerteza na definição das responsabilidades, haja vista a multiplicidade de empresas prestadoras de serviço.
1.9. Poderia ocorrer a descontinuidade na execução dos serviços em função do atraso na entrega dos materiais, e a contratada não cumpriria o cronograma físico-financeiro em função deste atraso. A mão de obra da contratada ficaria ociosa em função da falta de materiais. Motivos para a Contratada solicitar aditivo de prazo ou valor, pelo descumprimento das responsabilidades da Administração.
1.10. Nesse contexto, e embora fosse tecnicamente possível a divisão do objeto da licitação em parcelas (mão de obra e material), tal medida resultaria, na situação concreta, em prejuízo para a economicidade, prazos de execução, segurança e a eficiência global dos serviços. A realização da licitação em questão não afeta a competitividade e nem a obtenção da proposta mais vantajosa.

1.11.2.1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.11.2.2. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.11.2.3. os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.11.2.4. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
1.11.2.5. use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
1.11.2.6. adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
1.11.2.7. observe a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
1.11.2.8. forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução de serviços;
1.11.2.9. realize um programa interno de treinamento de seus empregados, no primeiro mês de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
1.11.2.10. realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.