Objeto: 1.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO (HOTEL) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM EM MONSENHOR HIPÓLITO – PI, PICOS E TERESINA DE MUNICIPES DE MONSENHOR HIPÓLITO – PI.
DURANTE O ANO DE 2013, conforme consta no termo de Referencia (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.
O serviço do objeto desta licitação deverá ser realizado no local, data reservada conforme determinação da Contratante.
3.
As condições em que a execução do futuro contrato será realizado e a forma pela qual a empresa deverá prestar o serviço dos serviços encontram-se
descrita na minuta do Contrato (Anexo V)
4.
Compõem e complementam o presente Edital:
Anexo I Termo de Referência
Anexo II Modelo de Credenciamento
Anexo III Modelo de Declaração
Anexo IV Modelo de Proposta de Preço
Anexo V Minuta do Contrato

Condições de participação: 5.
Poderão participar desta presente licitação as empresas com atividade pertinente ao objeto e que atenderem aos seguintes requisitos:
a. Que estejam devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, conforme art. 22 da Lei nº 8.666/93.
b. Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
c. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
6.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.
Não será admitida nesta licitação a participação de:
a.
Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;
b.
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
8.
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
9.
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
10.
Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.


Habilitação: Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PARA PESSOA FISICA:
4.1.1.- Certidão de Cadastro da firma junto à Prefeitura Municipal de RIBEIRO GONÇALVES, emitido 72 (setenta e duas) horas antes da abertura do Edital, conforme art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93;
4.1.2.- Registro Geral - RG;
3. – Comprovante de Pessoa Física - CPF
4.1.4.- Comprovante de Endereço.
REGULARIDADE FISCAL:
4.1.5. - Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4.1.6. - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
29.
Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
30.
Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
31.
Não será habilitada a licitante Pessoa Jurídica que:
a. Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b. Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
32.
Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.