Objeto: A presente licitação tem por objeto o A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PACOTE TURÍSTICO PARA ATENDER A SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA 10ª SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
1.1 DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
AV. Pedro Freitas, S/N, Bl. I – Centro Administrativo – Bairro São Pedro – Teresina – Piauí
CEP: 64018 – 200 FONES: 3216 – 1000 e 3216 – 9050 e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br; www.pi.gov.br/sead

1.1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pacote turístico com destino a Passeio THE/LUIS CORREIA/THE, para atender a Secretaria Estadual da Administração e Previdência na realização da “10ª Semana do Servidor Público Estadual”, tem a seguinte descrição:
1.2 Período: definir no exercício de 2016
1.2.1 quando por impossibilidade de agendamento do pacote turístico junto aos hotéis no período determinado, ficará a cargo a agência de turismo juntamente com a administração nova data para realização do evento.
1.3 Destinos
1.3.1 Teresina/Luis Correia/Teresina
1.3.2 Teresina/Luis Correia/Delta do Parnaíba/Teresina
1.3.3 Teresina/Barra Grande/Teresina
1.4 Quantidade
- Teresina - Luis Correia -Teresina: 01 (um) ônibus
- Teresina - Luis Correia - Delta do Parnaíba - Teresina: 01 (um) ônibus
- Teresina - Barra Grande -Teresina: 01 (um) ônibus
3 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES



Habilitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ
6.2. A Sessão para recebimento e para abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida pelo Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto nº 11.346/2004, Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e Alterações da LC 147/2014, aplicando-se subsidiariamente as normas contidas na Lei Federal nº. 8.666/93, com suas modificações, e em conformidade com o disposto neste Edital e seus Anexos, no local e horário já determinado.
6.3. No local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, e para prática dos demais atos do certame, conforme o item 04 deste Edital.
6.4. A critério do Pregoeiro, este poderá solicitar, inicialmente, apenas a entrega dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS, ficando a entrega dos ENVELOPES DE HABILITAÇÃO para a ocasião posterior e apenas para o licitante declarado vencedor dos lances. As propostas de preços serão conferidas e rubricadas pelo Pregoeiro.
11.1 As LICITANTES deverão apresentar os documentos de habilitação abaixo relacionados, em 01 (uma) via, para efeito de comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira e regularidade fiscal:
11.2. DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade devidamente autenticada do representante legal da empresa: proprietário, sócio ou procurador (com procuração autenticada);
b) Registro comercial, no caso de empresário individual;
AV. Pedro Freitas, S/N, Bl. I – Centro Administrativo – Bairro São Pedro – Teresina – Piauí
CEP: 64018 – 200 FONES: 3216 – 1000 e 3216 – 9050 e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br; www.pi.gov.br/sead

c) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
11.3. - DA REGULARIDADE FISCAL
a) Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – CRF (art. 27 da Lei n. 8.036/90, combinado com o inciso IV do art. 29 da Lei n. 8.666/93);
b) CND – Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – alínea “a” do inciso I do art. 47 da Lei n. 8.212/91 e alterações, combinada com o inciso IV do art. 29 da Lei n. 8.666/93.
c) Certidões de Regularidade Fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (inciso II do art. 29
10 da Lei n. 8.666/93), dentro do seu prazo de validade nelas consignado, sendo:
Nacional – relativamente à Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (certidão conjunta);
Estadual – relativamente à Fazenda Estadual;
Municipal – relativamente à Fazenda Municipal;
d) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do art. 642-A que passa a vigorar acrescida do seguinte Titulo VII-A da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluindo pela Lei nº 12.440, de 2011)(vigência);.
11.4. - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, consoante inciso II, do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
11.5. - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
11.5.1. Comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, conforme dispõe os §§ 1º e 3º do Art. 30 da Lei nº 8.666/93, através de Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, comprovando prestação anterior de serviço similar ao do objeto deste certame, os quais poderão ser expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
11.5.2. Para fins de habilitação deverão ser apresentados, ainda:
AV. Pedro Freitas, S/N, Bl. I – Centro Administrativo – Bairro São Pedro – Teresina – Piauí
CEP: 64018 – 200 FONES: 3216 – 1000 e 3216 – 9050 e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br; www.pi.gov.br/sead

a) Declaração de INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório (ANEXO 06);
b) Declaração da licitante exigida no Inciso V, do Art. 27, da Lei nº 8.666/93, do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
c) Comprovação de cadastro junto a AGÊNCIA NACIONAL DE ESTADO DOS TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT;
11.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
11.6. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
11.7. As certidões que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Comissão de Licitação, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
11.8. Os documentos deverão ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encadernados, na ordem retro mencionada;
Apresentar os documentos de habilitação abaixo relacionados, em 01 (uma) via, para efeito de comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira e regularidade fiscal:
26 7.1. DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade devidamente autenticada do representante legal da empresa: proprietário, sócio
ou procurador (com procuração autenticada);
b) Registro comercial, no caso de empresário individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores;
d) Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
7.2 DA REGULARIDADE FISCAL:
a) Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – CRF (art. 27 da Lei
n. 8.036/90, combinado com o inciso IV do art. 29 da Lei n. 8.666/93);
b) CND – Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – alínea “a” do inciso I do art. 47 da Lei n. 8.212/91 e alterações, combinada com o inciso IV do art. 29 da Lei n. 8.666/93.
c) Certidões de Regularidade Fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (inciso II do art. 29
da Lei n. 8.666/93), dentro do seu prazo de validade nelas consignado, sendo:
AV. Pedro Freitas, S/N, Bl. I – Centro Administrativo – Bairro São Pedro – Teresina – Piauí
CEP: 64018 – 200 FONES: 3216 – 1000 e 3216 – 9050 e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br; www.pi.gov.br/sead


Nacional – relativamente à Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (certidão conjunta);

Estadual – relativamente à Fazenda Estadual; 
Municipal – relativamente à Fazenda Municipal;
d) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do art. 642-A que passa a vigorar acrescida do seguinte Titulo VII-A da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluindo pela Lei nº 12.440, de 2011)(vigência);
7.3 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, consoante inciso II, do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
7.4 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
7.4.1 Comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características,
27 quantidades e prazos com o objeto desta licitação, conforme dispõe os §§ 1º e 3º do Art. 30 da Lei nº 8.666/93, através de Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, comprovando prestação
anterior de serviço similar ao do objeto deste certame, os quais poderão ser expedidos por pessoas
jurídicas de direito público ou privado;
7.4.1.1 Terrestre: Ônibus panorâmico – 42 poltronas, os veículos disponibilizados deverão conter kit de primeiros socorros, ar condicionado, TV/DVD, frigobar, som e WC, completo com papel higiênico, papel
toalha, sabonete liquido e sacos de lixos individuais, para serem colocados juntos as poltronas e sacos grandes, para retirada dos resíduos de dentro do ônibus, 100% dos cintos de segurança em plena condição de uso. Observação: a empresa deve oferecer veículo, nos padrões acima, que possa circular
em todo tipo de terreno (asfalto e vias não pavimentadas, aclives e declives), e motoristas com experiência comprovada de no mínimo 3 (três) anos em condução de grupos de turismo.
7.4.2. Para fins de habilitação deverão ser apresentados, ainda:
a) Declaração de INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório;
b) Declaração da licitante exigida no Inciso V, do Art. 27, da Lei nº 8.666/93, do disposto no inciso XXXIII
do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99)
c) Comprovação de cadastro junto a AGÊNCIA NACIONAL DE ESTADO DOS TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT;
7.5 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
AV. Pedro Freitas, S/N, Bl. I – Centro Administrativo – Bairro São Pedro – Teresina – Piauí
CEP: 64018 – 200 FONES: 3216 – 1000 e 3216 – 9050 e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br; www.pi.gov.br/sead

7.6 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas
em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
7.7 As certidões que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Comissão de Licitação, se
emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
7.8 Os documentos deverão ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encadernados, na
ordem retro mencionada;

Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas far-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, devendo propor a adjudicação somente a uma proponente, observadas as características e exigências mínimas contidas no Termo de Referência – ANEXO 01 deste Edital.
8.2 Será efetuada a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e com os preços fixados, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
8.3 O resultado do julgamento desta licitação estará à disposição dos interessados, bem como os autos do processo poderão ser examinados pelos que demonstrarem o desejo de fazê-lo.