Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis, material de limpeza e EPIs, visando atender a demanda do Restaurante Institucional do Instituto Federal do

Piauí - Campus Floriano, conforme descrições e quantidades constantes do Anexo I deste edital – Termo de Referência, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços, com vigência de 6 (seis) meses, a contar da data da assinatura. A ENTREGA DOS MATERIAIS DEVERÁ SER FEITA DE FORMA PARCELADA, CONFORME CRONOGRAMA DE ENTREGA CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA.
1.2.
O registro de preços será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços, na forma da minuta constante do Anexo II, e nas condições previstas neste edital.
1.3. As quantidades previstas são de estimativas máximas para o período de vigência da Ata de Registro de preços. O IFPI - Campus Floriano se reserva no direito de adquirir, de cada item, o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especificado.
1.4.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços a empresa licitante vencedora não poderá alegar indisponibilidade do produto ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as penalidades previstas neste edital e na Legislação vigente.
1.5. Os itens estão descritos com seus respectivos valores máximos aceitáveis e quantidades no Anexo I deste edital – Termo de Referência.
1.6.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.7. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas no Comprasnet e/ou Nota de Empenho, e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.
6.2.
Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. 6.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados: 6.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos com o IFPI na forma da Legislação vigente.
6.3.2. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
6.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
6.3.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
6.3.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
6.3.7. Servidores vinculados ao IFPI.
6.3.8. Empresa da qual participe servidor deste Instituto na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnicos.
6.4.
Como condição de para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.5.
O licitante deverá, ainda, assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas este edital e seus anexos.
6.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
6.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
6.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na Legislação vigente.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Piauí - Campus Floriano, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.