Objeto: 2.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto selecionar a proposta de Menor Preço (maior desconto sobre a taxa de administração da contratada), sob o regime de contratação por preço global, para a contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de Vale Alimentação, na forma de cartão magnético com chip/eletrônico (com chip), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados pela licitante, que atendam às condições, quantitativos, e especificações mínimas estabelecidas no ANEXO I deste Edital.
2.2 – Os serviços a serem executados, deverão atender as especificações quantitativas e qualitativas constantes do item acima.
2.3 – Todas as despesas com materiais, carga, descarga, transporte, seguros, encargos, impostos, entre outros, serão de inteira responsabilidade e risco da contratada.




Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.


Julgamento: 9.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM observadas todas as condições definidas neste edital.
9.1.1. As propostas serão analisadas seguindo a ordem de classificação de oferta de menor valor global do contrato, resultante da aplicação da fórmula C = A + [A x (B/100)], onde C é o valor global do contrato, B é a taxa de Administração em percentagem (%) e A é total Global Anual, fixo em 1. Será considerado arrematante o licitante que ofertar o menor valor global do item.
9.1.2. A taxa de Administração deverá ser expressa com exatidão de três casas decimais, podendo ser apresentada taxa negativa.
9.1.3. EXEMPLIFICAÇÃO: LICITANTE 01: Ofertou um lance, cujo valor tinha uma taxa de administração de – 0,500%, aplicou na fórmula e o valor global do contrato foi:
C = A + [A x (B/100)]
C = 150.000,00 + [ 150.000,00 x (- 0,5)/100]
C = 150.000,00 – 750,00
C = 149.250,00 LICITANTE 02: Ofertou um lance cujo valor tinha uma taxa de administração de 0,045%, aplicou a fórmula e o valor global do contrato foi:
C = A + [A x (B/100)]
C = 150.000,00 + [ 150.000,00 x 0,045/100]
C = 150.000,00 + 67,50
C = 150.067,50
Neste exemplo o licitante 1 seria considerado arrematante.
9.1.4. A Taxa de Administração (TA) deverá ser expresso com exatidão de três casas decimais, podendo ser apresentada taxa negativa. Esta taxa incidirá sobre o valor global. 9.1.5. O percentual da taxa de administração (TA) deverá ser expresso com exatidão de três casas decimais (x,xxx), podendo ser igual ou menor que 0,045 % (quarenta e cinco décimos por cento). Esta taxa incidirá sobre o valor global referente ao produto das quantidades entregues à Contratante pelo Valor da Proposta. Será admitida taxa de administração negativa.
9.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente,
9.3. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

9.4.
Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
9.5.
A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
9.6.
Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
9.7.
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema fará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.8.
Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.
9.9.
A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
9.10.
Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

9.12.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.12.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
9.13.
Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.