Objeto: 1.1. Esta licitação tem como objeto a contratação de empresa da área de construção civil para Construção do Novo Fórum e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - Piauí, com área total de construção de 2.529,08 m² conforme Projeto Básico e seu anexos.
1.2. Os serviços deverão ser realizados no terreno pertencente ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, localizado na Avenida 19 de outubro, S/N, bairro Conselheiro Alberto Silva, cidade de Parnaíba - PI, destinado a abrigar o Novo Fórum e JECC da Comarca de Parnaíba - PI, nas condições e demais solicitações descritas no Projeto Básico e seu anexos.
1.3. O Edital e seus anexos poderão ser retirados (meio eletrônico) na sala da Central de Licitações e Contratos do prédio anexo-sede Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 1º andar, situada na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n - Bairro Cabral, em Teresina - PI, a partir do dia 02/12/2015, de segunda à sexta, no horário de 8h às 14h, como também no site www.tjpi.jus.br, link licitações, Concorrência nº 008/2015. 1.3.1. Por medida de economia, não será fornecido o Edital na forma impressa, de modo que a despesa com a mídia para a retirada do edital correrá à conta do interessado.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Concorrência quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção DA HABILITAÇÃO, e que tenham especificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência.
4.2. Não poderão participar desta Concorrência, as empresas que:
4.2.1. Estejam suspensas de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.2. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
4.2.3. Cumprem a penalidade motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
4.2.4. Estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.5. Que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.6. O seu objeto social seja impertinente e incompatível com o objeto desta concorrência;
4.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
4.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
4.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3. É permitida a participação de empresas em consórcio, as quais deverão observar o que segue:
4.3.1. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
4.3.2. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
4.3.3. Apresentar os documentos de habilitação exigidos neste Edital por parte de cada consorciado, admitindo-se:
a) para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado; b) para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.
4.3.4. A empresa consorciada é impedida de participar desta licitação através de mais de um consórcio ou isoladamente
4.3.5. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
4.3.6. O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.
4.4. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.



Habilitação: 7.1. Deverão ser entregues no dia, horário e local indicados no preâmbulo, simultaneamente os documentos relativos à habilitação e à proposta de preços em envelopes, separadamente, fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante e contendo, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N° 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NOME DO ÓRGÃO LICITANTE)
CONCORRENCIA Nº XXX/2015
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
CNPJ N° XXXX
ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA DE PREÇOS (NOME DO ÓRGÃO LICITANTE) CONCORRENCIA Nº XXX/2015
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
CNPJ N° XXXX
7.2. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) estar em nome da empresa licitante, com um único número de CNPJ mesmo endereço;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial, ou
em
cópia autenticada por cartório, por pregoeiro ou por servidor membro da CPL-2, CLC/TJPI.
c.1. Autenticação dos documentos de habilitação por membros da Comissão de Licitação somente será realizada em até 01 (um) dia útil antes da data marcada para a abertura da sessão pública, durante horário normal de expediente (07h às 14h).
7.3. Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
7.4. Não serão aceitos documentos apresentados em papel térmico para fac-símile (fax).
7.5. Para garantir a integridade da documentação e da proposta recomenda-se que as mesmas contenham índices e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.
7.6. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou similar, que deverá ser

PG: 162725/2015 ESTADO DO PIAUÍ
Fls. nº_________ PODER JUDICIÁRIO
Serv. _________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
recebida no Protocolo Geral TJ/PI. Nesse caso será obrigatório a remessa conjunta de e-mail para a Central de Licitações e Contratos (clc@tjpi.jus.br), sob pena da licitante interessada renunciar ao direito de participar da licitação, caso os envelopes não sejam localizados ou entregue em tempo oportuno, junto à CLC/TJ/PI, até o horário marcado para abertura da sessão pública, tomando por base Decisão nº 488/01 – Plenário TCU.