tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto desta Tomada de Preço é Contratação de Empresa Especializada na fabricação de Grades reforçadas para gradear: portas, janelas das salas de aula e outras salas das Unidades Escolares Municipais, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de União - PI; conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo VII) deste edital.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar da Licitação as licitantes interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2 – Poderá assinar atas ou manifestar-se na sessão o licitante CREDENCIADO, sendo procurador da empresa com procuração publica para credenciamento, conforme modelo estabelecido no Anexo ______ do Edital, ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado um dos citados instrumentos fora dos Envelopes nº. 1 e 2.
Praça Barão de Gurguéia, 443 – Centro – União – PI. CNPJ: 06.553.606/0001-30 – cpluniao.pi@hotmail.com
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4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
4.5 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.


Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6, Da Documentação, de acordo com o solicitado e preencherem os requisitos de qualificação econômico-financeiro exigidos.
Credenciamento: 4.1. O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, devendo estar apto para encaminhar propostas, formular lances, e acompanhar toda licitação, por meio eletrônico.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso do sistema eletrônico através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento e a manutenção deste, dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciamento e presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva (Art. 3º, § 5º do Decreto 5.450/05).
4.6. Para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem conhecimento das exigências previstas no edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

4.7. O licitante deverá acompanhar no sistema eletrônico todos os atos pertinentes ao pregão, até que seja efetuada a homologação, ficando responsável por qualquer perda de negócios proveniente de inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será realizado mediante análise de uma comissão de apoio, formada por responsável da área solicitante do fornecimento e elaboradores do relativo Termo de Referência, conforme designação da Autoridade Competente, e será definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem

que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexeqüível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o EDITAL
Condições de participação: 2.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em realização de eventos, que a modalidade de licitação escolhida
tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00. Baseado no Art. 22, III, § 3.º da Lei Federal n.º 8.666/93; este ente federativo resolve optar por realizar o
presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06 e a Lei Municipal
N.º 732/2013, de 07 de Abril de 2013.
2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço por Lote
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços de manobra de peso, através da locação de guindaste sobre rodas, a serem realizadas na Base Naval do Rio de Janeiro, Organização Militares apoiadas por esta Base, nos Na- vios e Embarcações da Marinha do Brasil e, excepcionalmente em navios e em- barcações civis docadas ou atracadas na Base Naval do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgão e entidades participantes (quando for o caso) estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1. Aquisição de livros nacionais e estrangeiros das áreas de Ciências Biológicas, Ciências Médicas e da Saúde, em lote único, para compor o acervo bibliográfico do Curso de Medicina do Campus do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco, compreendendo 139 títulos e 1.521 exemplares, especificados no anexo III deste Edital;
1.2. Prazo mínimo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados da abertura do certame;
1.3. O licitante deverá atender às seguintes condições de fornecimento:
a. os exemplares devem ser entregues em até 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato, acompanhada da proposta escrita, diretamente na Biblioteca Central da UFPE, Avenida Reitor Joaquim Amazonas, s/n, Campus Universitário, Cidade Universitária, Recife – PE, no horário das 8 às 17h, em dias úteis, mediante prévio agendamento com a Divisão de Aquisição da Biblioteca Central pelo telefone: (81)2126.8093/8095 ou e-mails: bcufpe@ufpe.br, elilsongois@yahoo.com.br e bcdaq@ufpe.br;
b. entregar as últimas edições dos exemplares, não sendo aceitas edições anteriores as estabelecidas no Anexo III deste Edital;
c. promover a substituição de exemplares com edições vencidas ou defeituosos no prazo máximo de 15 (quinze) dias da notificação;
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 004/2.012  ABERTURA DIA: 12 de março 2012 às 09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 004/2012  ABERTURA DIA: 12 de março 2012 às 09h00min. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual, b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Certidão Negativa de Débito Trabalhista
g) Certificado Digital para emissão de Nota fiscal Eletrônica
h) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo ( modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 22 18.1 O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos
requisitos do presente Edital e seus Anexos.
18.1.2 Antes da assinatura do contrato e de qualquer alteração ou termo aditivo deverão ser anexados os documentos que comprovem a regularidade da habilitação da empresa, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br , conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.
18.1.3 As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº 8666/93.
18.2 A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 7.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
18.3 Deixando a proponente vencedora de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá o DER/PI, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela 1ª (primeira) classificada.




Habilitação: 




  

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HABILITAÇÃO - QUADRO 02
ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA
EMPRESA:
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de Aquisição de pneus visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
10.1.1. A etapa de que trata o subitem 10.1 será encerrada com abertura da sessão pública.
10.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.
10.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no subitem 10.1, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
10.1.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
10.1.5. A falsidade da declaração de que trata o subitem 10.1.4 sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.
10.1.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
10.1.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado no subitem 10.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 15 do edital.

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF Nº 045/2022
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de fornecimento/prestação dos produtos/serviços, contados a partir do recebimento da nota de empenho;
10.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
10.3.
Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
10.4.
Quando exigido, o prazo de validade dos produtos deverá ser, no ato da entrega, igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do prazo total constante nas embalagens.
10.5.
A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances.
10.6.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
Objeto: 1.1.
Contratação de prestador de serviços técnicos de fabricação, montagem, substituição e manutenção de redes (tubulações), com o fornecimento do material necessário, a ser realizado nos navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  










  














  




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza continuada.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de reagentes e vidrarias, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo I do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 
30/09/2022 12:41
SEI/UFV - 0838609 - DMT - Edital
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação SOB DEMANDA de industrialização por encomenda para Circuitos Integrado em Substrato – Modelo CTT13002/13 CARD, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – e perante o sistema eletrônico promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1. que estejam em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.1.1. exceção quando a empresa em situação de recuperação judicial apresentar Plano de Recuperação Judicial Deferido e mediante atendimento aos demais requisitos de habilitação econômico-financeira, ou decisão judicial favorável à participação em licitações, mediante comprovação de atendimento a habilitação econômico-financeiro
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declarados inidôneos;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
Estrada João de Oliveira Remião, 777 - Porto Alegre / RS / Brasil / CEP 91550-000 Fone: +55 51 3220 9700
www.ceitec-sa.com


  

3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 - Contratação de veículos para prestar serviços de transporte para a Administração Municipal.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação os interessados que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Direta, Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso perante a Administração Municipal.
2.3 - O licitante, desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.4 - Os interessados deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto à Administração Municipal até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue a certidão no ato do seu cadastramento.


Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Carteira de Identidade;
b. CPF;
c. Documento do veículo;
d. Carteira de habilitação do motorista;
e. Declaração modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material biológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 11.1 O critério de julgamento deverá ser o de menor preço por item.
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2015
Processo Administrativo n.° 23446.000383/2015-77
ANEXO II
IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO
DADOS A SEREM PREENCHIDOS PELA LICITANTE
Objeto: Parcela de 70,00 m², do imóvel RS 03-0195, a qual corresponde a uma sala destinada à atividade da cantina para atender ao público interno do 29º B I B
A área destinada à cantina compreende a parcela destacada da Figura 1.
Figura 1 – Parcela do imóvel RS 03-0195.
4

5.3 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA BENFEITORIA
As informações e fotos foram fornecidas pela OM, a qual enviou relatório fotográfico e dimensão das peças bem como os componentes internos, dos quais constam os seguintes itens:
 Informo que o mobiliário/equipamentos da sala pertencem a cessionária por isso não constam na lista acima. Tabela 1 – Características físicas e de operação da cantina do 29º B I B
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL HIDRÁULICO, para Secretaria Municipal de Obras, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 055/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual contratação de serviços de instalação e manutenção de ar condicionado, para o 18º Batalhão de Infantaria Motorizado e demais Unidades Militares participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1 – Aquisição de material esportivo destinado à Secretaria Municipal da Educação, para atender à demanda das escolas municipais de Bom Jesus-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT;
d) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
e) Prova de quitação relativa aos Tributos e Dívida Ativa Municipais, da sede do licitante;
f) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
g) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia autenticada pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, conferida à vista do original, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Praça 7 de Setembro, s/nº, Centro,
CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53 _____________________________________________________________________

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso do não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar construção de barragens de terra nas Localidades Cocos e Guabirabas no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 4.1. O objeto deverá estar em conformidade com as especificações constantes deste instrumento.
4.2. Os itens a serem registrados, bem como suas especificações e quantitativos encontram-se na tabela abaixo:
4.3. Todos os itens deverão ser entregues acondicionados em embalagens que permitam sua proteção contra impactos, umidade e demais agentes que possam ocasionar danos, bem como novos e de primeiro uso. Qualquer dano eventual de manuseio/transporte o FORNECEDOR será obrigado a reparo imediato.
4.4. Serão rejeitados todos os materiais que não atendam aos requisitos constantes nas especificações deste instrumento.
4.5. Da garantia:
4.5.1. O fornecedor deverá apresentar garantia integral dos bens de, no mínimo, 01 (um) ano, para os itens, contado a partir do recebimento definitivo dos itens, período este em que eventuais defeitos de fabricação devem ser reparados sem ônus para esta Corte, mediante visita técnica gratuita e reposição de peças e componentes necessários, seguindo desta forma, os mesmos parâmetros já amplamente adotados, no que se refere aos bens desta natureza. Durante o prazo de vigência da garantia poderão ser efetuadas quantas manutenções se fizerem necessárias.
4.5.2. Durante o prazo de vigência da garantia poderão ser efetuadas quantas manutenções se fizerem necessárias.
4.5.3. O fornecedor deverá substituir os bens defeituosos por outro igual, às suas expensas, temporariamente, no caso do reparo não ocorrer em até 20 (vinte) dias úteis e definitivamente no caso de ultrapassar 30 (trinta) dias corridos, exigindo-se neste último que o equipamento seja novo, de mesmo modelo ou superior, todos os prazos contados do recebimento da notificação. 4.5.4. A garantia não será válida sobre defeitos causados pelo mau uso ou acidentes causados pelos seus usuários.
4.5.5. Havendo necessidade, durante o período de garantia, a empresa fica obrigada a prestar manutenção nos equipamentos.
4.5.6. Relativamente ao disposto acima, aplica-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
4.6. Da qualidade dos produtos:
4.6.1. Os materiais empregados ser de alta qualidade e com acabamento impecável, sem falhas.


  

4.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, cabendo, contudo, na hipótese de opção por outro meio de contratação, assegurar ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA MINISTRAR CURSOS DE FORMAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS.






  

2.2. Caso os serviços não correspondam ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital, Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal n.º 8.361/19 e demais legislações aplicáveis.
2.3. A presente contratação não gerará nenhum vínculo empregatício entre o Município perante o fornecedor, sendo de sua responsabilidade o transporte, descarregamento, deslocamento, estadia, alimentação e transporte dos profissionais, pagamento de impostos, taxas, encargos e tributos que incidirem sobre a aquisição.
2.4. Os certificados de conclusão dos cursos, deverão ser expedidos pela(s) empresa(s) CONTRATADA(S), em cores, constando carga horária por módulo e disciplina, descrição do conteúdo de aprendizagem, nome do Aluno (Guarda Municipal), matrícula e demais informações de identificação, Brasão do Município e Brasão da Guarda Municipal, em papel apropriado para tal finalidade.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição dos Aglomerantes e Pétreos- (Pedrisco, Brita 0, 1 e 2 , Cal Hidratada, Cimento e Areia Média), tem por objetivo atender às necessidades na obra de Recuperação, Manutenção e Melhoramento da BR-226/RN, no município de Jucurutu-RN, na obra de Adequação de Capacidade e Segurança da BR- 230/PB, no município de João Pessoa-PB, e sede do 1º batalhão de Engenharia de Construção, no município de Caicó-RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDAD VALOR CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
1
2
3 ...
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES E HIDRANTES, SERVIÇOS DE RECARGA E TESTE HIDROSTÁTICO na UTFPR Câmpus Curitiba Sede Central e Sede Ecoville, nas especificações e quantidades relacionadas em anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05. Todos os serviços deverão ser executados de acordo com as Normas Técnicas, aplicando-se material de primeira qualidade, sendo que a aceitação de qualquer material e/ou serviço ficará a critério da CONTRATANTE, podendo inclusive, a CONTRATANTE solicitar ensaios específicos para serviço e/ou materiais.

Condições de participação: a. Capacitação Técnica:
As proponentes deverão apresentar os documentos:
Registro ou inscrição da proponente na entidade profissional, CRQ ou CREA - sede da licitante.
Indicação do responsável Técnico pela execução dos serviços, com registro no CRQ ou CREA.
Comprovação mediante Certidão ou Atestado ou Declaração expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado de que o a empresa executou serviços semelhantes. Deve constar no documento que os serviços foram executados a contento, sob pena de desclassificação da proponente.
b. Atestado de Visita Técnica:
As proponentes deverão visitar os locais na UTFPR: Campus Curitiba - Av. Sete de Setembro, 3165 e demais anexos (Blocos V e V1, Av. Silva Jardim 807; Bloco V2, Mal. Floriano 1174 e Bloco J1, Des. Westphalen 637), além da Sede Ecoville – Av. Deputado Heitor Alencar furtado, 5000, antes da apresentação das propostas para verificação das condições dos locais dos serviços e obter Atestado de Visita. Todas as condições locais poderão ser adequadamente observadas, devendo ainda ser pesquisado e levantado todos os elementos que possam ter influência no desenvolvimento dos trabalhos, de modo que não serão atendidas solicitações, durante os serviços, sob argumento de falta de conhecimento das condições de trabalho ou de dados de especificação. A visita prévia justifica-se devido ao tamanho da Universidade (área construída em torno de 40.000m 2 ) e conhecimento dos acessos e pontos de entrega/retirada.
A visita técnica poderá ser agendada até um dia antes da abertura da licitação através de contato com o Departamento de Serviços Gerais ou Divisão de Serviços Auxiliares nos telefones (41) 3310-4820 e (41) 3310-4832.



Julgamento: 6.1 O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas as exigências do Edital e seus anexos. A análise da aquisição e/ou contratação será feita através das especificações descritas nos Anexos.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 004/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 004/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa no ramo pertinente ao fornecimento de bombas submersas, equipamentos e peças para os sistemas de abastecimento de água dos poços tubulares da zona urbana e rural do município de Bela Vista do Piauí.

Condições de participação: 2.1 Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se ainda à apresentação dos seguintes documentos:
a) - Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí;
b) - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
- Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
- Certidão de Quitação de Tributos Federal, Estadual e Municipal;
c) – Alvará de Licença de Funcionamento;
d) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
e) Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
g) Procuração Pública ou Particular reconhecido Firma para representantes de empresa.
2.2 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
4.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
4.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos da PREFEITURA.
4.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal para a homologação.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa para prestação de serviço de Capina de Rua, Poda de Arvore e Caiação de Meio Fio, na cidade de Dom Inocêncio - PI. 1.2 - Valor Previsto para a contratação será de R$ 296.381,28 (duzentos e noventa e seis mil e trezentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos).




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os

licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam nos anexos, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.




Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço por percurso, como disposto no art.45, $ 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, ao seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.

______________________________________________________________________ VIII – DOS ENCARGOS LEGAIS:
Os encargos legais vigentes ou futuros, decorrentes da legislação social ou fiscal, bem como os originários da relação empregatícia entre a empresa a ser contratada e o pessoal por ela empregado na execução do objeto da presente licitação (trabalhista, previdenciária e securitária), ficarão inteiramente sob a responsabilidade da proponente vencedora, não mantendo a Prefeitura Municipal de Padre Marcos-Piauí qualquer vinculo com os empregados da mesma.