Objeto:  O objeto da presente licitação do tipo menor preço por item é a prestação do serviço de coleta de resíduos (entulhos, móveis inservíveis, galhos e restos de árvores) gerados pelos seguintes órgãos: Batalhão Escola de Comunicações; Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro; Prefeitura Militar da Zona Sul/RJ; 1º Batalhão de Infantaria Motorizado (Es)/RJ.
 A execução do referido serviço será realizada na forma indireta pelo regime empreitada por preço unitário.



Credenciamento:  O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 15.1. Serão considerados vencedores da presente Licitação, os licitantes que apresentarem o MENOR PREÇO POR ITEM, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de despenho e qualidade definidos no Edital e seus anexos, conforme o contido no inciso X do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Rio de Janeiro, RJ, 09 de agosto de 2013.
FILIPE GONÇALVES DA CUNHA – 2º Ten Chefe da SALC

Aprovo:
JOÃO CLAUDIO DE ALMEIDA ILDEFONSO - Ten Cel Ordenador de Despesas

EDITAL DO PREGÃO 05/2013 - B Es Com ........ PÁGINA 47 ANEXO "E" AO EDITAL DE PREGÃO Nº 005/2013 - B Es Com
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
CML - 1ª DE
BATALHÃO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº _____/2013. NUMERAÇÃO ÚNICA DE PROCESSO: 64051.001403/2013-86
OBSERVAÇÃO: TAL MINUTA DE CONTRATO É BASEADA NA UG GERENCIADORA. ENTRETANTO, ESTA MINUTA É VÁLIDA, NO QUE COUBER, PARA TODAS AS UNIDADES GESTORAS PARTICIPANTES DO PRESENTE PROCESSO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE FAZEM ENTRE SI O BATALHÃO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E A _______________________________, LICITANTE VENCEDORA DO PREGÃO Nº 005/2013, conforme ata Nº xxxxxxxxxxxxx, item nº 01.
Aos ____ dias do mês de ____________ de 2013, o Batalhão Escola de Comunicações, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 2940, Deodoro, Rio de Janeiro, RJ, representado pelo Ten Cel JOÃO CLAUDIO DE ALMEIDA ILDEFONSO, Identidade nº ____________ (Exército Brasileiro), CPF nº. ____________, doravante denominado CONTRATANTE e a _______ _____________________________________, representada neste ato por _______________________, Identidade nº __________________, CPF nº ____________, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Ordenador de Despesas no processo administrativo de NUP 64051.001403/2013-86, e que se regerá pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 2.271, de 1997; Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008; e demais legislações correlatas, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O contrato tem por objeto a Contratação de Serviço de coleta e transporte de resíduos (entulhos, móveis inservíveis, galhos e restos de árvores) gerados pelo Batalhão Escola de Comunicações, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 2.940, Deodoro, Rio de Janeiro.
A frequência de coletas estimada são de 03 (três) coletas por competência mensal. Na hipótese da não utilização do serviço, efetivamente, naquela frequência, as coletas remanescentes poderão ser realizadas dentro do prazo de vigẽncia do contrato e ou de seus eventuais aditivos, ainda que, nos meses em

que haja esta compensação, ultrapasse o número de 03 (três) coletas. Tudo na dependência das solicitações das contratantes.
Só serão pagas mensalmente as coletas efetivamente realizadas, podendo ou não chegar aos quantitativos estimados acima descritos.
As colocações de contêineres / caçambas e as coletas serão realizadas de 2ª a 5ª feira, no horário de 08:00h às 16:00h, nas sextas-feiras, no horário de 08:00h às 11:30h, e nos dias e horários acordados entre as partes contratuais.
Os resíduos de um mesmo tipo, em cada operação de coleta, serão acondicionados em contêiner/caçamba, a ser fornecido pela contratada, que continuará titularizando a propriedade do mesmo, com capacidade de no mínimo 05 (cinco) metros cúbicos, com efeito, volume de resíduos máximo por coleta.
Os contêineres / caçambas serão colocados no local da coleta de acordo com as solicitações da Contratante em até 02 (dois) dias úteis destas, devendo, a contar dessa colocação, ficar a sua disposição pelo prazo de 48h (quarenta e oito horas) ou menos, à critério da Contratante.
A coleta, transporte e disposição dos resíduos deverão ser feitas com observância das normas aplicáveis à espécie, notadamente as ambientais;
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
O objeto deste contrato será executado na forma indireta pelo regime empreitada por preço unitário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Subcláusula Primeira - O recolhimento dos resíduos, objeto da presente licitação, será executado no Quartel do Batalhão Escola de Comunicações - B Es Com, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 2940, Deodoro, Rio de Janeiro, RJ.
Subcláusula Segunda - O prazo de implantação do início do serviço, objeto da presente licitação, será de 10 (dez) dias a contar da data da assinatura do instrumento do Contrato, salvo contrariedade fática, devidamente justificada e aceita pela Administração.
Subcláusula Terceira - O fim da execução do serviço coincidirá com o termo final da vigência do contrato.
Subcláusula Quarta - As colocações de contêineres / caçambas e as coletas serão realizadas de 2ª a 5ª feira, no horário de 08:00h às 16:00h, nas sextas-feiras, no horário de 08:00h às 11:30h, e nos dias e horários acordados entre as partes contratuais.

Subcláusula Quinta – O contêiner / caçamba será colocado no local da coleta em até 02 (dois) dias úteis da solicitação da contratante, devendo permanecer naquele local pelo prazo máximo de 48 horas ou menos, à critério da Contratante.
Subcláusula Sexta - A Contratada deverá remover o contêiner/caçamba no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a colocação, independente da quantidade de resíduos em seu interior, de acordo com o art. 69 da Lei Municipal 3273/01.
Subcláusula Sétima - A Contratada deverá remover o contêiner/caçamba no prazo de 8 (oito) horas após a mesma estar cheia, ou com foco de insalubridade, ou com resíduos misturados a outros tipos, ou estiverem colocadas de forma a prejudicar a utilização de sarjetas, bocas de lobo, hidrantes, mobiliário urbano, ou prejudicando a circulação de veículos, pedestres, cadeirantes e carrinhos de bebê nos logradouros e calçadas, de acordo com o art. 69 da Lei Municipal 3273/2001.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor mensal do contrato é de R$ ______,____ (______ reais), perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de R$ ______,____ (______ reais), sendo R$ ______,____ (______ reais) para o exercício de ____ e R$ ______,____ (______ reais) para o exercício de ____.
Subcláusula Primeira - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.
Subcláusula Segunda - O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
Subcláusula Terceira - O pagamento será efetuado, de acordo com a transferência de recursos financeiros do Órgão Setorial de Programação Financeira correspondente, atendida a disponibilidade de numerário e de limite de saque com vinculação de pagamento, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais e da regularização dos seguintes documentos: