tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - Constitui objeto da presente licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO URBANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ- PI, conforme projeto básico e outras peças anexas e demais condições estabelecidas neste Edital.

Condições de participação: 7.1 – Poderá participar da presente licitação toda e qualquer Instituição regularmente estabelecida no país e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital, devendo o licitante:
I - Não ser pessoa jurídica, reunida em consórcio;
II - Não estar sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou haja sido suspenso de licitar pela Administração Pública e/ou declarado inidôneo por qualquer órgão público ou, tenha celebrado contrato com a Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí que, por descumprimento, total ou parcial, das respectivas normas contratuais, fora, por esta, declarado rescindido;
III – Entregar à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí, através de seu represente legal, os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS, na data, hora e local da abertura da licitação;
IV – Ter ciência de que seu representante legal não poderá, em hipótese alguma, representar mais de uma Instituição licitante, sob pena, verificando-se tal situação, de ficarem as Instituições, assim representadas, excluídas de participarem de todas as fases da licitação sem que lhes caiba, para todos os efeitos legais, nenhum recurso ou indenização; V – Ter conhecimento de que o descumprimento de quaisquer das condições, formas ou termos estabelecidos neste Edital, notadamente quanto aos documentos necessários à habilitação e às propostas de preços implicará, para todos os efeitos legais, na sua pronta inabilitação ou desclassificação, conforme seja caso, pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí/PI.
VI – Estar ciente de que quaisquer dúvidas ou esclarecimentos quanto à interpretação de termo ou termos deste Edital deverão ser solicitados, por escrito, até 48 horas antes do horário fixado para entrega e recebimento dos respectivos envelopes (documentação e propostas) à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinas

do Piauí/PI, no horário de 08:00 às 12:00 h. Assim, qualquer recurso eventualmente interposto depois do referido prazo, fundamentando-se em dúbia ou difícil interpretação de dispositivo editalício não será levado em consideração, posto que a Comissão o interpretará como ato meramente protelatório.
Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser remetidos à sede da CODEMAR S.A., pela licitante mais bem classificada, após solicitação da

CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em uma única via, em invólucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CODEMAR Nº 19/2019 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ Nº
6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente e poderão ser entregues na sede da CODEMAR S.A. em até 02 (dois) dias úteis, juntamente com a proposta
de Preços adequada após a fase de lances.
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA – Envelope 1
6.3.1. A proposta deverá ser apresentada, cumprindo os requisitos previstos no item 8 deste Edital, em 01 (uma) via, em folhas numeradas sequencialmente, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, assinadas pelo representante da licitante, e deverá vir inserida em envelope indevassável, lacrado, nos moldes do subitem 6.1.
6.3.2. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a)
Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 120 (cento e vinte) dias contados da data da entrega das propostas, o qual ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido (VALIDADE DA PROPOSTA);
Objeto: 2.1. O objeto do presente Pregão é a seleção da proposta mais vantajosa, ensejando a contratação de empresa para fornecimento de veículo automotor tipo Furgão zero KM para atender as necessidades do Programa de Saúde Animal – PSA da SEMAP – Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca do Município de Rio das Ostras/ RJ, conforme características, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preço (Anexo III) que integram o presente Edital.
2.1.1. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.
3 .
DO TIPO DE LICITAÇÃO
Habilitação: 
12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1.
Cadastro do BANDES, para verificação dos impedimentos listados no item 7.3 deste Edital;
12.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 
12.1.3. Consulta de Fornecedores com Sanções no Portal Compras ES do Governo do Estado do Espírito Santo (https://compras.es.gov.br/);

12.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.5.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2.
No caso de inabilitação por descumprimento das condições de participação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.3.
Não havendo motivos para inabilitação por descumprimento das condições de participação, o Pregoeiro iniciará a análise dos documentos habilitatórios.
12.4. Conforme o disposto no item 8 deste edital, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada no Anexo II (Documentos Habilitatórios), para fins de habilitação, no momento de cadastramento da proposta, ressalvado os documentos que constam no SICAF.
12.5. A licitante que já estiver cadastrada no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensada de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
12.6. A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
12.7. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada neste item 11.5, o Pregoeiro assinalará o prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio da opção “ENVIO DE ANEXOS”.
12.8. Rejeitada a documentação de habilitação, o Pregoeiro inabilitará o Licitante e convocará os demais Licitantes, na ordem de classificação, para exame de sua proposta de preço, negociação e análise de documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus Anexos.
12.9.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
Objeto: 1.1.
1.1. Recuperação de um trecho de estrada vicinal, com ob rãs de arte (bueiros), na comunidade Pé do Morro, do município de Barras-Pi., cujas especificações e informações técnicas estão previstas neste Edital, à disposição dos interessados;.nesta Secretaria.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a Contratação de Empresa para execução de Obras/Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo na Avenida João Martins de Araújo Costa, Zona Urbana, Município de Colônia do Gurguéia – PI.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina- Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo ....), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo .....), e Especificações Gerais (Anexo .......) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1. Eventual aquisição de Sistema de Energia Ininterrupta (“Nobreak”), com capacidade nominal de 15kVa, tensão de entrada de 220V (FFT), tensão de saída de 220V (FNT), dupla conversão e autonomia mínima de 10 minutos em plena carga, para a Seção de Tecnologia de Materiais de Carbono/CTEx, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da emissão da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem como objeto o Registro de preço para a Aquisição de material médico (Equipo microgota com bureta, Equipo para transfusão de sangue/hemocomponentes, Equipo para alimentação enteral (Azul) e Equipo gravitocional soluções parenterais microgotas e macrogotas) para as unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços tipo MAIOR DESCONTO, por ITEM, sobre a tabela de preços do sistema Audatex, para eventual aquisição de peças e acessórios genuínos ou originais de 1ª linha, de qualidade reconhecida no mercado de reparação automotiva, para aplicação em veículos fabricados por diversas empresas nacionais e estrangeiras pertencentes à frota do 27º Batalhão Logístico, de Organizações Militares apoiadas e de Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O percentual de desconto deverá ser apresentado com duas casas decimais, estando inclusas no valor obtido, após sua aplicação, todas as despesas incidentes sobre o produto a ser adquirido (impostos, contribuições, frete, seguros, embalagens, etc.).
1.3.
O objeto da licitação está dividido em 20 itens, a saber:
a. objeto

(%)
DESCONTO
VOLUME ESTIMADO DE
ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO
SOBRE O PARTICIPAÇÃO AQUISIÇÃO
VOLUME
ESTIMADO
Peças e acessórios 160212 - 27
originais e/ou BATALHAO Curitiba/PR 100000
LOGISTICO
genuínos
do
fabricante (1ª linha) 160213 - 5
(AGRALE) Maior BATALHAO Curitiba/PR 100000
desconto sobre a LOGISTICO
tabela AUDATEX. 160219 -
1 Caso não conste o COMANDO 5
Objeto: 1.1.
Aquisição de imunobiológicos especiais, que não são contemplados pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde e visam a prevenção de patologias preexistentes em regiões endêmicas, as quais os militares da Marinha do Brasil (MB) poderão ser expostos devido as seguintes situações: Participação de contingente militar da MB em missões de paz no exterior; contingentes da MB convocados para comporem os Destacamentos de Segurança em Embaixadas do Brasil; e imunização de militares que se encontram aquartelados nas escolas de formação da MB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Apêndice I:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. 1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas








  

Continuação do anexo A do Edital nº 01/2022, da DSM.
de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação de todos os itens contantes na tabela 1.1 deste Termo será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados do(a) Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 
2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
2.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: A contratação de empresa especializada para o fornecimento de 286 (duzentos e oitenta e seis) pneus, 48 (quarenta e oito) câmaras a fim de repor os pneumáticos da frota de veículos do 1º Centro Regional de Saúde, informados no processo acima e relacionados no anexo, conforme especificações e condições estabelecidas neste termo, por um período de 12 meses.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2 Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor Do 1° CRS/ SESPA.
4.3 Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4 Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (Processo: 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: Aquisição de Berços, Colchonetes, Armários de aço, Mesas e Cadeiras, Brinquedos e Eletro- Eletrônicos para atender a demanda das unidades de educação infantil do Município de Contagem/MG. O pagamento será pelo recurso FNDE 4.2.11.2017 empenho 2014NE662714 e FNDE 4.2.11.2018 empenho 2014NE662709.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas, por meio do sítio www .comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 5.2 – Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
5.3 – Para participação no Pregão Eletrônico a licitante deverá fazer, no ato do cadastramento de sua proposta, em campo próprio do Sistema Eletrônico, as seguintes declarações:
a) Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital. b) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser contratado.
c) Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos.
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta em atendimento à Instrução Normativa nº 02-MPOG de 16 de setembro de 2009.
5.4 – Não poderá participar da presente licitação empresa:
5.4.1 – declarada inidônea, suspensa ou impedida de licitar ou contratar com o Município de Contagem/MG;
5.4.2 – em consórcio.
5.4.3 – em recuperação Judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

5.5 – A observância das vedações do item anterior e das demais condições presentes neste edital é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros), sem o custo do garrafão, devidamente lacrados, garrafão de 20L (vinte litros) vazio para água mineral e água mineral sem gás em garrafas de 500ml (quinhentos mililitros), para atender as necessidades das Unidades Administrativas/Judiciárias do Tribunal na Comarca de Porto Velho/RO, em conformidade com o Anexo I deste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA E MATERIAL HOSPITALAR PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AROEIRAS DO ITAIM
.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a concessão onerosa de espaço público, com fornecimento de mobiliário e respectivos utensílios por parte do licitante vencedor, para exploração comercial de Lanchonete/Restaurante nas dependências do Campus Engenheiro Paulo de Frontin do IFRJ.
A área referente à cozinha é de aproximadamente 140 m² (cento e quarenta metros quadrados), situada à Av. Maria Luiza s/nº, Sacra Familia do Tinguá, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ possibilita o armazenamento e preparação dos alimentos. Para a venda e consumo dos “produtos” será disponibilizado um salão de atendimento, com 305,40m². Além disso, o local possui água encanada e energia elétrica.




Julgamento: 13.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço "total", observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTO VETERINARIO (02) - PLS Nº 072/2015 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcap.amgesp@gmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcap.amgesp@gmail.com
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Equipamentos para 01 (uma) Casa de Farinha no Assentamento São Luis no município de Pio IX-PI, conforme anexos que faz parte integrante e inseparável deste edital, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 2 .1. O objeto desta licitação trata-se de aquisição de playgrounds infantis, devidamente montados e instalados, tipo multiparque e grama sintética, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2 .2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 04
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 10
11
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto da presente licitação é aquisição de mobiliário com montagem e instalação, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, conforme as especificações e condições estabelecidas deste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no site www.comprasnet.gov.br .
4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica pra realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o 11/2013 – DPDF
estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.8. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.9. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
Objeto: 2.1 - OBJETO: aluguel de um automóvel, cabine dupla à diesel, Ano de fabricação/modelo entre 84/90, original, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação c/ capacidade para 5 pessoas para servir à Secretaria Municipal de Saúde, para o transporte da equipe do PSF em visitas às comunidades nos povoados da Região Tapera dos Vital, Zonas Rural numa media 45 a 55 km de ida e volta por dia, de segunda a sexta–feira. Perfazendo uma média de 05 (cinco) viagens semanais, no período de fevereiro a dezembro/2011.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2
- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 003/2011
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se à apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por viagem, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Objeto: 1.1.
Aquisição de aquisição de gêneros alimentícios que compõem o quantitativo de rancho (QR) para a 2ª Cia Sup em Alagoinhas-BA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O preço informado na coluna de valor estimado unitário trata do preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Pneus, Câmaras de Ar, Protetores e Baterias para Veículos e Máquinas visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias do Município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2022.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Pneus, Câmaras de Ar, Protetores e Baterias para Veículos e Máquinas visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias do Município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2022.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 357.520,80 (Trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos).




Julgamento: 8.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
8.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE. 8.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma em cartório. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 8.0–PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.

9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante. 9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de plano de saúde suplementar, na modalidade de contratação coletivo empresarial, sem coparticipação, compreendendo assistência médica, hospitalar com obstetrícia, ambulatorial, laboratorial, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como internações e procedimentos cirúrgicos, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, sem excluir doenças preexistentes, aos empregados, conforme público elegível determinado no Termo de Referência, e respectivos dependentes legais com rede de atendimento nos Municípios descritos nos Elementos Técnicos
1.2. O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos.

SITE: [https://www.comprasgovernamentais.gov.br/](https://www.comprasgovernamentais.gov.br DIA: 27/10/2020 - HORÁRIO: 10 (dez) horas.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.

3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: ATRÁS DA SERRA-INHUMA(Atrás da Serra-Cocos-Saquinho-Vereda do Forte-Retiro-Inhuma), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 O equipamento ora em aquisição, utilizado no SISTEMA DE TRATAMENTO D’ÁGUA - ANGRA 1, só poderá ser fornecido na marca indicada, pois visa substituir o item fabricado, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao sistema citado. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que o mesmo será fabricado dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde será instalado, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente
licitação
compreende
o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E CO C ON NT TR RO OL LA AD DO OR R
LÓ L
ÓG
GI
IC
CO
O
PR P
RO
OG
GR
RA
AM
MÁ
ÁV
VE
EL
L,
conforme
abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 01 PEÇA CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL, SLC 5/05 64K de memória, PROCES E-NET.
Ref.: 1747L553 - ROCKWELL ANTOMATION DO BRASIL LTDA.