Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de gêneros alimentícios e bebidas para atender às necessidades da

Merenda Escolar. De acordo com as especificações e quantidades definidas no Anexo I deste Edital.
1.2
A estimativa de custo para a aquisição é da ordem de R$ 493.064,80 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos) e servirá apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Art. 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.2.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência.
3.2.2.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.2.2.1
estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ;
3.2.2.2
estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
3.2.2.3
ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da Administração Pública, à vista dos originais.
3.3
Não poderão participar desta licitação:
3.3.1
pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;

3.3.2
consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3 empresa ou sociedade estrangeira;
3.3.4 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.3.5. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a União ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
3.3.6. estejam sob falência, concordata, dissolução, liquidação ou cumprindo sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério da Fazenda.

Credenciamento: 4.1
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2
Para participar do Pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRONICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3
O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.4
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5
O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.6 Uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7
O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1 A habilitação neste Pregão Eletrônico, poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.2
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar ainda:
9.2.1 Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante;
9.2.2
Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital;
9.2.3 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
9.2.4
Registro, licença ou autorizações da ANVISA/SESAB ou outro órgão competente, para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, de acordo com a Lei 6.437/77 art. 10º. Inc. IV.
9.2.5
Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, com data de validade de no mínimo 30 dias contados a partir da data de sua expedição.
9.2.6
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com a lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, a licitante vencedora deverá comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho através de consulto no sitio www.tst.jus.br/certidao.
9.3
Fica assegurado à licitante cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, conforme previsto o inciso XIII do art.11 do Decreto nº 3.555/2000.
9.4
Os documentos de habilitação remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, ao Campus Porto Seguro do IFBA- Coordenação de Licitações e Compras (Rod. BR 367, KM 57,5, S/N, Fontana I, CEP: 45.810-000, Porto Seguro-Ba), no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
9.4.1 Para efeito de encerramento do prazo de que trata esse subitem será considerado como data de encerramento o dia útil em que a documentação deveria dar entrada no Campus Porto Seguro do IFBA e NÃO o dia útil da postagem da documentação.

9.5
Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
9.6 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.6.1
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6.2
A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
9.6.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
9.6.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7
Disposições Gerais da Habilitação:
9.7.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac- símile) autenticada em cartório competente ou pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial;
9.7.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado;
9.7.3
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.


Julgamento: 8.1
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.1.1
Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.3
Caso o produto ofertado gere alguma dúvida, o Pregoeiro poderá exigir que o licitante apresente amostra, catálogo ou folheto com as características dos materiais ofertados, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência, ao Campus Porto Seguro do IFBA- Coordenação de Licitações e Compras (INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA, Rod. BR 367, KM 57,5, S/N - IFBA, Bairro Fontana I, CEP: 45.810-000, Porto Seguro-Ba), no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
8.3.1 Para efeito de encerramento do prazo de que trata esse subitem será considerado como data de encerramento o dia útil em que a amostra deveria dar entrada no Campus Porto Seguro do IFBA e NÃO o dia útil do envio da amostra.
8.4 A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome da licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, marca, número de referência, código do produto e modelo.
8.4.1 Os produtos de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto.
8.4.2
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra

fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
8.5
Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, analisados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários.
8.6
Será rejeitada a amostra que:
8.6.1
apresentar divergência a menor em relação às especificações técnicas da proposta;
8.6.2 for de qualidade superior em relação às especificações constantes da proposta e estiver desacompanhada de declaração da licitante de que entregará os produtos de acordo com a amostra apresentada.
8.7
Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, a licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado.
8.8 Não será aceita a proposta da licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido.
8.9 As amostras de produtos não perecíveis cujas propostas sejam vencedoras permanecerão em poder do Campus Porto Seguro do IFBA até o recebimento definitivo do objeto.
8.9.1
O licitante deverá providenciar o recolhimento das amostras de produtos não perecíveis no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto. Decorrido esse prazo sem que haja o recolhimento das amostras, as mesmas serão descartadas.
8.10
As amostras de produtos perecíveis serão descartadas após os testes e análises.
8.11 Se a oferta não for aceitável, ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.12 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
8.13 A proposta comercial, ajustada ao lance final da licitante vencedora, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (73) 3288-6686 (Ramal 9817 e 9818), ou, digitalizados por “scanner”, para o endereço eletrônico colic-ps@ifba.edu.br, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.