Objeto: 1.1. Aquisição de medicamentos Grupo C , visando suprimento deste Serviço, para abastecer a Unidade de Farmácia do Hospital Universitário Antônio Pedro da UFF – Filial EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ItemMV
EBF02606267642 EBF01703270990
12656EBF01881272134 13520EBF01540268243 EBF01962267643
EBF01897267187 EBF00494267646 EBF00500267645 EBF00846267197 EBF01145267650 EBF01577270992












  

EBF01095267647 EBF01061267569 EBF01062267568 EBF01797412963 EBF01798412966 EBF01588267205 11541EBF01710269963 EBF01144267652 EBF01143267651 EBF01145267650




















  
EBF01650270620
EBF01655267283 EBF01104267654 EBF01105267653
12641EBF01887271790
EBF00849267657 EBF00853267660 EBF00854300723
18346EBF01410266532

EBF01411396471 EBF01902272944 EBF01905272949
EBF00820273009 EBF01725268186 EBF02827460876 EBF01731273119 EBF00859292195 EBF00862267669 EBF01069268111 EBF01070268112 EBF01132267674 EBF01135267675 EBF02560268119 14328EBF01595267395




















  
18348EBF01407268332
EBF01406268331 EBF01098273395 EBF01150273400 EBF01189273401

EBF00297268861 EBF02539376767 EBF00759268125 EBF00761268124 EBF00762268123 EBF01686273264 EBF02540267692 EBF02541267694 12651EBF01505268093 12649EBF01504268092 EBF01687267690 EBF01689267691 EBF01146267689 EBF01147267688 20160EBF02821362718 18574EBF00899272839 20159EBF00865272831




















  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. incluídas eventuais acréscimos, na forma do art. 12 do Dec. n° 7.892/2013.
1.3. Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no edital e no COMPRASNET (CATMAT), prevalecerá o descri vo constante no instrumento convocatório.

Condições de participação: 5.1. O presente processo de licitação não terá par cipação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte devido à essencialidade do objeto, da busca por melhores valores de compra através da ampla compe
vidade, e ainda, em razão do risco da incerteza do êxito da licitação que poderia resultar parcialmente fracassada, comprometendo assim a con nuidade da a vidade da assistência hospitalar jus ﬁcando a não aplicação disposta nos ar gos 6º ao 8º do Decreto nº 8.538/2015, com base no inciso III do ar go 49 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
5.2. Será assegurado a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, para agricultor familiar, o produtor rural pessoa sica e para o microempreendedor individual (MEI), conforme o caso e de acordo com o ar go 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006.


Habilitação: 7.1. Em relação à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
a) AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em conformidade com a Lei nº 6.360/76, ar gos 1º, 2º, 50, 51, § único; com a Lei nº 6.437/77, ar go 10, I, IV, XXI; com a Lei nº 9.782/99, ar gos 7º, VII, XVI, 8º §1º, I; III, IV, VI, VII; com o Decreto nº 8.077/13, ar gos 1º, 2º, 3º, I, com a Portaria MS nº 2.814/98, ar go 3º; e com a RDC) da ANVISA nº 16/14, ar gos 1º; 2º, III, VII, XXI, 12, 13, 16; 17, 19, 20 e 21.
b) AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO, quando necessário, expedida pela ANVISA, em conformidade com a Lei nº 6.360/76, ar gos 1º, 2º e 50; com a Lei nº 6.437/77, ar go 10, I, IV e XXI; com a Lei nº 9.782/99, ar gos 7º, VII, XVI e 8º, § 1º, I; com o Decreto nº 8.077/13, ar gos 1º, 2º e 3º, I; com a Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 344/98, ar gos 2º, 10 e 31; com a Portaria MS nº 2.814/98, ar go 3º; com a Portaria MS nº 6/1999, ar go 1º, e Anexo, Capítulo I, ar gos 1º, 3º, a, c, f, §1º; com a RDC da ANVISA 16/14, ar gos 1º; 2º, III, VII, XXI; 4º; 12, 13, 16; 17, 19; 20 e 21; .
c) LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, do ano em exercício, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, em conformidade com a Lei nº 5.991/73, ar gos 21, 25,26 e 28; com a Lei nº 6.360/76, ar gos 1º, 2º, 51 e 52; com a Lei nº 6.437/77, ar go 10, I, IV e XXI; e com o Decreto nº 8.077/2013, ar gos 1º, 2º, 3º e 4º;
c.1) Caso a revalidação da Licença de Funcionamento para o presente exercício não tenha sido concedida, o licitante deverá apresentar a Licença de Funcionamento do exercício anterior (publicação em Diário Oﬁcial do Estado ou Município) acompanhada do protocolo de revalidação, desde que o mesmo tenha sido requerido nos primeiros 120 (cento e vinte) dias do presente exercício, em conformidade com a Lei nº 5.991/73 , art.25, § único e com o Decreto nº 74.170/74, art. 22, §2º.
d) CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA, do ano em exercício, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, em conformidade com a Lei nº 5.991/73, ar go 15; com a Lei nº 6.360/76, ar go 53; com a Lei nº 6.437/77, ar go 10, XIX; e com o Decreto nº 8.077/2013, ar gos 1º, 3º, IV, e 5º; com Decreto nº 74.170/74, ar go 15, II, III; e com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 579, de 26/07/2013, ar go 3º, §§1º ao 4º;
e) CERTIFICADO(S) DE REGISTRO(S) do(s) medicamento(s) ofertado(s), emi do(s) pela ANVISA, ou fotocópia legível do Diário Oﬁcial da União (D.O.U.), em favor do fabricante, em conformidade com a Lei nº 5.991/73, ar gos 25-A; com a Lei nº 6.360/76, ar gos 1º, 6º, 12, 16 e 18; com a Lei nº 6.437/77, ar go 10, I, IV e XXI; com a Lei nº 9.782/99, ar go 8º, §1º; com o Decreto nº 8.077/2013, ar gos 1º, 8º e 15; e com a RDC nº 45/2003;
e.1)  Os registros deverão ser informados de acordo com o código MS expedido pela ANVISA, caracterizado por sequência numérica de 13 (treze) dígitos, os quais indicam a procedência, o produto e a sua apresentação.

e.2) Não serão aceitos protocolos de solicitação inicial de registro;
e.3) Só serão aceitos protocolos de revalidação quando forem apresentados no primeiro semestre do úl mo ano do quinquênio de validade do registro, em conformidade com a Lei nº 6.360/76, ar go 12, §6º;
e.4) Não serão aceitos produtos registrados como alimentos;
e.5)No caso de medicamento de no ﬁcação simpliﬁcada, constantes na RDC ANVISA nº 199/2006, deverão ser apresentadas: a no ﬁcação de registro válida junto a ANVISA e a cópia do rótulo, a ﬁm de permi r a veriﬁcação das caracterís cas técnicas, composição e indicação do produto ofertado, em conformidade com a Leis nº 5.991/73, ar go 25-A, com a Lei nº 6.360/76, ar gos 1º, 6º, 16, 18; com a Lei nº 9.782, ar go 8º, §1º, I, III, VI, VII; e com o Decreto 8.077/13, ar gos 1º, 8º e 15.
f) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, emi do(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) a ap dão do licitante para desempenho de a vidade per nente e compa vel com o objeto desta licitação, ou com o item per nente.