Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição e Instalação de Vidros e Cortinas para o IFRS, pelo sistema de registro de preços devidamente relacionado e especificado no Ane- xo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no portal Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
1.3.1. Anexo I: Termo de Referência;
1.3.2.
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
1.3.3.
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
1.4.
A validade da ata de registro de preços, contada a partir da assinatura pelas partes, será de 12 (doze) meses.
1.5.
As estimativas das quantidades que poderão ser adquiridas durante a vigência da ata constam no termo de referência.
2.
DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Siste- ma de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do arti- go 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e suas alterações.
3.2.
Com exceção do Item 12, os demais terão Participação Exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em atendimento à Lei Complementar 123/06, Art. 48, Inciso I. 3.3.
Não poderão participar desta licitação:
3.3.1.
Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos admi- nistrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2.
Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licita- ções e impedidas de contratar com IFRS nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93;
3.3.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.
3.3.4. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 3.3.5.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.6.
Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extraju- dicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liqui- dação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coli- gadas ou subsidiárias entre si.

Credenciamento: 
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4.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamen- te, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pes- soal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Planejamento, Orça- mento e Gestão - implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sis- tema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
IV. Qualificação Econômico-Financeira;
V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabe- lecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VIII.
Declaração de elaboração independente de proposta.
IX.
Certidão negativa de débitos trabalhistas, de acordo com a lei 12.440/2011.
8.2.
A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV, do subitem 8.1., será verificada “onli- ne” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.2.1. A comprovação referida no inciso IX do subitem 8.1, será verificada no portal www.tst.jus.br/certidao.
8.2.2.
Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprova- ções poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax (53) 3233-8710, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via chat. O Pregoeiro poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço do Câmpus Rio Grande.

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8.3.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 8.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no portal www.comprasnet.gov.br.
8.3.1.
As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
8.4.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automa- ticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1).
8.4.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um (1) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.4, deverão comprovar o patrimônio líquido ou capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.5.
Para as ME/EPP, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, pror- rogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da docu- mentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito negativa (Art. 43, §1º da Lei Complementar 123/2006).
8.5.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1º do artigo 43, da Lei complementar nº 123/06, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das san- ções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à adminis- tração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
8.6.
Se a documentação de habilitação relativa à regularidade jurídica, fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, em prazo a ser definido no chat. 8.6.1. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, bem como registrados na Junta Comercial correspondente.

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8.6.2.
As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculo juntado ao Balanço.
8.6.3.
Se necessária atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
8.6.4.
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
8.6.5. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
8.7.
Fica esclarecido que o não encaminhamento via “fax” e/ou e-mail dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.8.
Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
8.9.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.10. O Pregoeiro poderá solicitar os documentos em original ou por cópia autenticada, devendo a Licitante encaminhar no prazo de 72 horas, após o encerramento da sessão, para o seguinte endereço:
IFRS – Câmpus Rio Grande
A/C Pregoeiro(a): _________________________________ – Pregão ____/2015. Rua Eng. Alfredo Huch, 475, Anexo A.
Centro

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Rio Grande – RS 96201-460
8.11.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em subs- tituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado pelo pregoeiro para enviar anexos, os quais deverão conter:

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- Especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no edital, atentando às mesmas observações do item 5.5.2.1,
- Planilha da Proposta Comercial, (Anexo II) devidamente preenchida, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro.
- Documentação técnica do produto, contendo, no mínimo: Identificação do fornecedor e des- crição das especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabri- cante, com catálogos, folders ou manuais, o atendimento ao exigido, indicando, marca, mode- lo, voltagem (quando for o caso), validade (quando for o caso) e procedência. Entende-se por documentação técnica do fabricante: catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pelo fabricante; ou documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial do fa- bricante. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico do fabricante, com menção à página onde consta a informação apresentada;
7.1.1.
Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pre- goeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver.
7.1.2.
O valor da proposta deverá estar em moeda corrente brasileira e obedecer duas casas após a vírgula, quando do envio da proposta sempre com reajuste para menor do lance ofer- tado. Caso contrário, ficará a cargo do Pregoeiro o ajuste do valor, para menor, no Sistema. 7.1.3. Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que seja enviado uma Planilha de Proposta Comercial com todos os itens convocados, adicionando catálogos e demais documentos em um arquivo com extensão “.zip” e enviado ao Comprasnet.

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7.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por Item/Grupo, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.
Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classi- ficação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.4.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classifi- cada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a con- tratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.4.1. O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado. Serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, veri- ficará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
7.5.
Na análise de propostas, o Pregoeiro poderá solicitar amostras, caso julgue necessá- rio, com o objetivo de verificar a equivalência do item ofertado ao solicitado em edital.
7.5.1.
Caso sejam solicitadas amostras, as mesmas deverão ser enviadas no prazo máximo de 05 dias úteis, para o endereço do Câmpus Rio Grande ou para outro campus do IFRS de- terminado pelo Pregoeiro. A Administração poderá fazer testes com esta amostra para verificar a qualidade do produto apresentado. Se o item for material de consumo, a Administração fará uso deste material para testes e não fará qualquer pagamento referente a tal amostra, inde- pendentemente de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida no Câmpus para comparação de qualidade com as demais unidades à serem adquiri- das. Após o vencimento da ata, ou se a proposta não for aceita, a amostra ficará à disposição para que a Licitante a retire pessoalmente em até 30 (trinta) dias. Não sendo a amostra procu- rada no prazo previsto, ela será integrada ao patrimônio / almoxarifado ou será descartada. 7.6.
Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máxi- mos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresen- tar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter

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demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coe- rentes com os do mercado.
7.7.
A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema ele- trônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.