Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos e dispositivos de informática (servidores de armazenamento, estações de trabalho, discos rígidos portáteis), e estabilizadores de tensão (no-break), conforme condições previstas no presente Edital, no Termos de Referência, anexo I deste Edital.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no

COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. SEÇÃO II - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1.
A despesa decorrente da contratação em face da presente licitação correrá à conta dos recursos: Fonte 0100000000, Programas de Trabalho 063688 e 063694 - Elemento de Despesa 4490.52

Condições de participação: 2.
Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 55.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
56.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
56.1. Contrato Social consolidado, devidamente arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades comerciais e Estatuto Social consolidado devidamente arquivado na Junta Comercial, no caso de sociedades por ações;
56.2. declaração do licitante de que os equipamentos ofertados atendem integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
56.3. comprovação/certificação (Portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia) caso tenha apresentado a declaração de que atende às condições legais para a comprovação de qualquer um dos requisitos estabelecidos nos subitens 34.1, 34.2 e 34.3 deste Edital (regras de preferência). 56.4. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
56.5. Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeito Negativa.
56.6. Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
56.7. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP,

beneficiada pela LC 123/2006, será necessário a comprovação desta condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial (conforme art. 8º da IN 103/DNRC/2007).
56.8. No mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que forneceu equipamentos iguais ou semelhantes ao objeto deste Edital.
56.8.1- Antes da formalização, a CONTRATANTE poderá realizar diligência/visita técnica a fim de comprovar a veracidade do(s) Atestado(s), quando poderá ser requerida cópia(s) do(s) contrato(s), nota(s) fiscal (is) ou qualquer outro documento que comprove inequivocadamente que os serviços/materiais apresentados no Atestado(s) foram prestado(s).
56.9. Apresentação das certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conforme a Portaria n.º 170 de 10 de abril de 2012, que atestem os seguintes requisitos:
56.9.1-
segurança para o usuário e instalações;
56.9.2- compatibilidade eletromagnética; e 56.9.3- consumo de energia;
57.
Apenas os licitantes que não estiverem cadastrados no SICAF ou que estiverem com seu cadastro desatualizado deverão apresentar os seguintes documentos: