tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Aquisição de vestimentas para os laboratórios de ensino e pesquisa do curso de Medicina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.





  

1.2
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato ou aceite da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.





  

1.4
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de construção , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  






  









  






  









  






  









  








  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data da vigência da ata podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Os cimentos portland CP III e o CP IV - 32 devem seguir as seguintes normas técnicas e controle de qualidade do cimento portland. Quadro retirado da seguinte fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. Guia básico de utilização do cimento portland. 7.ed. São Paulo, 2002. 28p. (BT-106) .Devendo estar com a sua data de fabricação com no máximo 30 dias em relação a data da entrega do material.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para

na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - O presente Convite tem por objeto, o Fretamento ( aluguel ), de automóveis quatro rodas destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e demais Órgãos da Administração Pública Municipal, no período compreendido entre julho e dezembro de 2008, com base nas especificações constantes no anexo I deste Convite, de acordo com os requisitos propostos no presente edital.




Julgamento: 6.1 – O julgamento das propostas, será realizado em função do menor valor por percurso cotado, qualidade dos serviços, e garantia, sendo considerada vencedor (a) do certame a proposta formulada de acordo com o disposto no ANEXO I.
6.2 - Ocorrendo empate, adotar-se á o critério de sorteio;
Habilitação: 3.1. As LICITANTE (s) deverá (ão) apresentar a seguinte documentação, ressalvadas aquelas não mencionadas abaixo, porém entendidas como necessárias para cumprir outras normas legais
e exigências da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
3.1.1. Atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da (s) LICITANTE (s), que comprovem que as empresas vencedoras vendem os produtos pertinentes, compatíveis em natureza e quantidade com o objeto desta licitação.
3.1.2. A (s) LICITANTE (s) ficará (ão) dispensada (s) de apresentação de amostras, haja vista que as especificações técnicas dos itens estão bem descritas e dimensionadas, com vistas a garantir os parâmetros de qualidade e exatidão dos produtos a serem entregues pelo fornecedor.
Objeto: 76.
Contratação de empresa para prestação de serviço mensal de linhas telefônicas móveis, com chip incluso, com ligações, whatsapp, whatsapp business, Messenger e waze ilimitados, para as secretarias municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas adiante:
DA VIGÊNCIA
77. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no Artigo 57, II da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº
/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.

1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2
Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí - PI.
1.3
Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4
Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aquisição de gêneros alimentícios do setor de aprovisionamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
1.2.1 A descrição do objeto e suas especificações encontram-se no termo de referência anexo.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual, material promocional e locação de tendas e grid para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação eventual de serviço instalação de persianas, divisórias, piso e rebaixamento de teto e luminárias com fornecimento de todos os materiais por parte da empresa contratada para atender a Escola de Comando e Estado- Maior do Exército (ECEME) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.) ,especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte misto, de cargas leves e passageiros, mediante locação de 02 (dois) veículos seminovos, classificados no Grupo “D1” no Decreto Municipal 29.431/1990 (artigo 12, §1º), utilitários (tipo perua camioneta ou similar), ou seja, veículos que se caracterizam por transporte de passageiros e cargas no mesmo compartimento, sem motorista e sem combustível, em caráter não eventual, com quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da Procuradoria Geral do Município, seus Departamentos e Unidades.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de pneumáticos para máquinas pesadas, peças e acessórios para veículos automotores em atendimento à frota de veículos da Prefeitura, com vigência para o ano de 2021. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS/FMS/FUS/ FUNDEB/ CONVENIOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (tres) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal, sob pena de não participação no certame.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.
Julgamento: Conforme Artigo 45 Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei 8666/1993
10.1. O critério de julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PREÇO POR LOTE. 10.2. O Presidente examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito;
10.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, será declarada vencedora, a proponente que ofertar o menor preço.
10.4 O resultado do julgamento das propostas será afixado no mural desta Pasta, para intimação e conhecimento dos interessados.
10.5. Da reunião, lavrar-se-à a Ata Circunstancial, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pela Comissão de Licitação e os licitantes presentes, que desejar fazê-lo.
10.6 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
10.7 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
Objeto: 4.1. Os bens objeto deste Leilão estão descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
4.2. A Prefeitura do Município de Dom Expedito Lopes-PI declara-se responsável pelos bens levados a leilão, possuindo-os livres e desembaraçados de quaisquer ônus, assumindo total responsabilidade quanto à procedência e regular situação jurídica dos mesmos.
4.3. Caso o bem possa ser arrematado juntamente com sua documentação, esta será emitida em nome do licitante que arrematá-lo, a quem será processada sua entrega, sendo vedada qualquer alteração posterior quanto ao nome do arrematante.
4.4. Os arrematantes receberão os bens no estado físico em que se encontram, correndo por conta do arrematante toda e qualquer despesa relativa à formalização da transferência de sua propriedade junto aos órgãos competentes.

4.6. Os bens permanecerão na posse e guarda desta Administração até sua efetiva entrega aos adquirentes.
4.7. Os bens poderão ser vistoriados pelos interessados no endereço conforme no Anexo I, nos dias 04 à 08 de julho de 2016 – horário das 08:00 as 16:00 horas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas, e pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3.2. Todos os participantes deverão apresentar à Comissão de Licitação os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de endereço, Certidão da Receita Federal e da Dívida Ativa do Estado (pessoas físicas); ou Estatuto / Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas), para fins de credenciamento.
3.2.1. Os representantes das pessoas jurídicas participantes, caso não sejam sócios, deverão apresentar instrumento de procuração outorgada pelo(s) sócio(s) ou diretor(es) com poderes específicos para representá-las no leilão.
3.2.2. Os participantes poderão efetuar seu credenciamento junto à Comissão Licitação a partir do dia 04/07/2016 (quando da vistoria a que se refere o item 4.7 deste edital) até o início da etapa de lances na data do leilão.
3.2.3. Os participantes deverão solicitar seu credenciamento a membro da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal.
3.2.4. Verificado o atendimento do item 3.2 e 3.2.1, os participantes receberão, como comprovante do credenciamento o crachá com um número que os identificará durante a etapa de lances.



Julgamento: 5.1. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.
5.2. Não será permitida a arrematação do bem por valor inferior ao da avaliação.
5.3. O arrematante, além do valor referente à arrematação do bem, deverá pagar o valor referente à comissão da Leiloeira, que corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, Todavia a comissão não requer nenhum valor, abrindo mão do mesmo.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para futuras aquisições de materiais para punção intraóssea a serem utilizados pelo SAMU Regional Norte Novo, por um período de 12 (doze) meses.
2.
JUSTIFICATIVA:
A presente aquisição é para dar continuidade e manutenção dos serviços de urgência e emergência de qualidade. Sendo que, este equipamento foi doado pela instituição de ensino UNICESUMAR, para ser utilizado nas Unidades de Suporte Avançado. Sendo necessário a aquisição das agulhas de pulsão para dar continuidade no uso.


Credenciamento: 
5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de consumo para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), no lapso temporal de 05 ( cinco ) meses, conforme minuta do contrato e especificações constantes nos Anexos I e II, partes integrantes do presente Edital.

Condições de participação: 7.1. Só poderão participar do presente certame as empresas previamente convidadas e as que tiverem cadastro em vigor expedido pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), e ramo compatível com o objeto dessa licitação.
7.2. Não será permitida a participação de consórcios.
7.3. As empresas participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste convite, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do ajuste.



Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: A presente licitação objetiva “contratação de empresa para execução do roço de estradas e acessos ao Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos com fornecimento de condutor e combustível, destinados ao transporte de pessoal para realização de tarefas, execução de programas e atividades vinculadas às Secretarias Municipais de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos

os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em terceirização, do tipo prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, com execução indireta de postos de trabalho, caracterizado como de apoio administrativo, técnico e operacional para o Campus Inconfidentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. Tabela 1: Valores unitários, mensais anuais e global estimados
Praça Tiradentes, 416, Centro, CEP 37.576-000, Inconfidentes, MG










  



  
1.3. Tabela 2: Funcionários por Posto, Escalas/Horários, Locais dos Postos





  




  





  
1.4. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviços terceirizados de apoio administrativo, técnico e operacional.
1.5.
Os quantitativos são os discriminados nas tabelas acima.
1.6.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.7.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço UNITÁRIO, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SECRETARIA, constantes desta CARTA- CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3.. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo

primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4.. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5.. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6.. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1
Pavimentação Poliédrica com paralelepípedo, sarjeta e meio-fio, dentro do Município de ILHA GRANDE, como parte do Projeto de Urbanização na Cidade de ILHA GRANDE, conforme Especificações técnicas no Projeto Básico e Projeto Executivo e plantas em anexo que fazem parte e complementam o presente Convite, juntamente com seus anexos nas Ruas Projetada 15, Projetada 37, Projetada 45 e Projetada 97, perfazendo um total de 4.251m².
1.2
O projeto com as informações da Pavimentação Poliédrica encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.
1.3
Os serviços deverão ser realizados em até 60 (sessenta ) dias e, após o seu término ser providenciado o recolhimento de todo o entulho deixado pela obra;





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, caso todos abdiquem da fase recursal,indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio,

localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente termo de referência a aquisição parcelada, por meio de Registro de Preços, de gêneros alimentícios, conforme a seguinte descrição:
ITEM PARTICIPAÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE PREÇO PREÇO TOTAL RESUMIDA UNITÁRIO MÁXIMO MÁXIMO
1 Cota reservada Café
Pacote 500g 4.500 R$ 17,11
R$ 76.995,00 para MPE Tradicional
1.2. A descrição detalhada do produto está no item 9. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço continuados de vigilância armada – com arma de fogo e arma não letal – a serem executados nas dependências da Procuradoria da República em Santa Catarina, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações e exigências constantes do Anexo I deste Edital (Termo de Referência).
A prestação dos serviços compreende, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos, ferramentas e EPIs necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).

1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I
- Termo de Referência e seus Anexos
ANEXO II
- Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços
ANEXO III - Minuta de Contrato
ANEXO IV - Modelo de Declaração de Regularidade – Resolução CNMP Nº 37/2009

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PR-SC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
A habilitação das licitantes será verificada por meio dos seguintes sistemas/cadastros, sem prejuízo dos demais documentos exigidos neste Edital:

30.1. SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
30.2. CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU (Portal da Transparência do Governo Federal http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/).
30.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
30.4. Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabili zacao/arquivos/Inidoneos.html).


As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.


As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
Objeto: 1. Aquisição de recarga de Extintores, Extintores Novos, Mangueiras e Materiais de Sinalização e Prevenção de Incêndio utilizando a modalidade Registro de Preços.



Habilitação: 12. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
13. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
14. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
15. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
16. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
17. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
18. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
19. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de internet banda larga e acesso à TV por assinatura para o Hotel de Trânsito de Oficiais (HTO) do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, considerados de natureza comum, a serem realizados de forma continuada, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a Aquisição de Barracas para Feiras de Produtores (Feira Livre) conforme especificações, layout, exigências e quantidades estabelecidas neste documento, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação – SMAEI. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência quanto às especificações do objeto. Cabe ressaltar que foi realizada ampla pesquisa de preços nos termos da IN nº 65 de 07/07/21 (Seges/ME), conforme anexos do processo.


  
(Trezentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais)

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os serviços de forma independente.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, até o final do ano de 2015, para o Fórum da Comarca de Canoinhas, conforme o formulário-proposta (Anexo I), observadas as especificações e demais condições definidas na minuta contratual, no Termo de Comodato e nos Anexos I e II.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Processo n. 547864-2014.2 Pregão Eletrônico n. 307/2014
5.1.1 – Esta licitação contém lote de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 023/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 023/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante. Praça Central, s/n, CEP 64.765 – 000 – João Costa - PI CNPJ 01.612.580/0001 - 30

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. Praça Central, s/n, CEP 64.765 – 000 – João Costa - PI
CNPJ 01.612.580/0001 - 30

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA
Página 1 de 33

MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA/PI, tudo conforme especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste Edital.


Credenciamento: 5.1.
Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Presidente e demais membros da CPL, devidamente munido de instrumento de credenciamento. O credenciamento terá inicio as 09:00 (nove horas) horas do dia 28 de Dezembro de 2017.
5.2.
Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos: 5.2.1. TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.2.2. TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO (conforme ANEXO II), com firma reconhecida, da qual constem, obrigatoriamente, o número do presente procedimento licitatório, com PODERES ESPECÍFICOS DE INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Presidente da CPL aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
5.3.
O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo.
5.4.
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
6.
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de ESTOFARIA, PARA MANUTENÇÃO DE CADEIRAS E ESTOFADOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL destinado aos diversos setores da Universidade Federal do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em 1 grupo/lote, formado por 44 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição esta fundamentada no inciso II, do art.3º, do Dec. 7.892/2013, visto que, pelas características do objeto a ser adquirido, a previsão Da prestação do serviço de forma parcelada é mais conveniente para a Administração.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Expediente para os órgãos municipais do município de Monte Alegre do Piauí – PI. Conforme ANEXO ÚNICO, da Carta Convite N° 002/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
Registro de preço para a pretensa aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e de apoio operacional (descaracterizados), conforme
condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
Es ma vas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e en dade(s) par cipante(s).














  









  









  

1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável por igual período, na forma do art.
57, § 1°, da Lei n° 8.666/93 e a validade da Ata de Registro de Preço é de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO