Objeto: 1.1. Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de Limpeza, Higienização e Conservação das áreas internas dos prédios do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos necessários, transporte e destinação final do lixo comum, conforme especificações contidas no Termo de Referencia, ANEXO I;
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital, e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação;
2.2. O licitante deve estar previamente credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para que possa acessar o sistema, em licitações promovidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG ou por aqueles que tenham celebrado termo de adesão ao sistema;
2.2.1. O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos;
2.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4. Não poderão participar deste Pregão empresas: 2.4.1. Concordatárias ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, que se encontre em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;

2.4.2. Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.4.3.
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.4.4. Que estejam em mora ou inadimplentes perante a o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês;
2.4.5.
Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no órgão provedor do sistema eletrônico;
3.1.1.
Cada licitante credenciará apenas 1 (um) representante que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder a todos os atos previstos neste Edital por sua representada;
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, §1º do Decreto 5.450/2005), no sítio: www.comprasnet.gov.br; 3.2.1. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º do Decreto 5.450/2005);
3.2.2. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3. O credenciamento, perante o provedor do sistema, implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 3º, § 6º do Decreto 5.450/2005).
4.
DA IMPUGNAÇÃO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 4.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da Sessão Pública, qualquer licitante interessado na participação do certame poderá impugnar o ato convocatório do Pregão e, até 05 (cinco) dias úteis por qualquer cidadão.