Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, genuínos ou originais, para a frota da Embrapa Semiárido, conforme Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital.
2.2 Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Eletrônico – COMPRASNET e as especificações constantes no Termo de Referência deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
6.1.1. A licitação poderá ser exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, desde que preenchidos os requisitos legais, segundo avaliação do pregoeiro, que deverá atribuir esta exclusividade através do sistema comprasnet.
6.2. Não poderão participar da licitação as licitantes que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
6.2.1. Não estejam com o credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
6.2.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
6.2.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa, bem como empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores (art. 54, II da Constituição da República Federativa do Brasil);
6.2.4. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa
Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido CPATSA BR 428 , KM 152 Zona Rural , C.P.23 CEP 56.302-970 - Petrolina - PE - Fone: ( 087) 3866.3600 - Fax: (087) 3866.3815.

o que poderá ser verificado pelo pregoeiro por intermédio do Código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) constante na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica da licitante junto à Receita Federal.
6.2.5.1. Não será admitida a contratação de cooperativas cujo estatuto e objetivo social não preveja ou não esteja de acordo com o objeto contratado.
6.2.6. Licitante que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata.
6.2.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
6.2.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
6.3. Não poderão participar entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente e que não apresentem condições de habilitação semelhantes às exigidas para licitantes nacionais, segundo as formalidades do art. 15 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 5.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (art. 3º do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa
Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido CPATSA BR 428 , KM 152 Zona Rural , C.P.23 CEP 56.302-970 - Petrolina - PE - Fone: ( 087) 3866.3600 - Fax: (087) 3866.3815.

Decreto n.º 5.450/05).
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto n.º 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto n.º 5.450/05).
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º do art. 3º do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 19. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 19.1. Habilitação Jurídica;
19.2. Qualificação econômico-financeira;
19.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
19.4. Qualificação técnica; e
19.5. Documentação complementar
18.1. Habilitação Jurídica
6.1 Da Aceitação
6.1.1 A Embrapa realizará diligências nas dependências da licitante classificada em pri- meiro lugar, para averiguação de sua real capacidade em atender as especifica- ções exigidas no presente Edital, no que se referem às instalações físicas, equipa- mentos e mão-de-obra especializada para a adequada execução do objeto contra- tado.

6.1.2 Na ocasião da diligência será exigida uma declaração da licitante, contendo a rela- ção das instalações, aparelhamento e pessoal adequado disponível para o cumpri- mento do objeto deste certame.
6.1.3 As informações declaradas serão objeto de minuciosa vistoria de conformidade, por ocasião da diligência.
6.1.4 Os requisitos mínimos a serem analisados por ocasião da vistoria são:
6.1.4.1
Possuir e manter oficina situada na zona urbana de Petrolina-PE ou Juazei- ro-BA com almoxarifado e espaço físico, pavimentado e fechado, com, no mínimo, 400 m² de área total e 200m² com cobertura, para os lotes 1 a 6:
a) manômetros (pressão do óleo, pressão de linha de combustível e com- pressão de cilindros), analisador multi-gás para controle de emissões, analisador multi-função do sistema de arrefecimento, analisador multi- função de motores, regulador eletrônico de faróis.
b) para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5, elevadores para automóveis e caminhonetes, no mínimo 04 (quatro) unidades e equipamentos de alinhamento de dire- ção e balanceamento de rodas.
c) Para o lote 6 (ônibus, micro-ônibus e caminhões), área coberta com pé- direito de no mínimo 4 metros de altura.
d) na ocasião da vistoria, o licitante melhor colocado deverá informar a rota estabelecida para os testes dos veículos em que forem executados os serviços.
6.2
Na habilitação a licitante deverá enviar:
6.2.1 A licitante deverá possuir 1 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capaci- dade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que com- prove(m) ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, SERVI- ÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS das marcas e modelos, conforme o(s) Grupo(s) de itens para o qual a licitante ofertou o lance vencedor.
7.
DA APRESENTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS