Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE 1536 (MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS) GALINHAS REPRODUTORAS DE SEIS MESES DE IDADE E 128 (CENTO E VINTE E OITO GALOS DE SEIS MESES DE IDADE DESTINADOS AO POVOAMENTO DAS UNIDADES DO PROJETO AVICULTURA ALTERNATIVA”.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.
2.2 - Esclarecendo ainda que as empresas interessadas poderão participar ou ofertar propostas ao objeto desta licitação, onde será julgado por adjudicação por item.

Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento do representante ou procurador da empresa, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 - O Representante Legal ou Procurador, deverá se identificar exibindo documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, etc...) e os documentos relacionados nas alíneas“a” e “b” do sub item 3.1 os quais não precisarão constar do Envelope Documentos para Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregão.
3.3 - Será admitido apenas 01 (um) Representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4 - A ausência do Credenciado importará a imediata exclusão da licitante apenas na fase de lances, ficando a cargo do Sr. Pregoeiro as decisões sobre questões não previstas no certame e legislação correlata, sempre em observância aos princípios constitucionais e licitatórios.
3.5 - As sociedades empresariais ou empresários individuais, qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão, no ato do credenciamento, fazer prova de sua condição, apresentando a Demonstração do Resultado do Exercício do ano-calendário já exigível e registrada no órgão competente, a fim de serem aplicados os benefícios a que aludem os arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sob pena de, nas decisões proferidas pelo pregoeiro, não lhes ser aplicado o tratamento favorecido a que se referem os dispositivos legais, acima mencionados, da referida Lei Complementar. 4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação: 6.1 - O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;
f) Registro ou inscrição da empresa na sua entidade profissional correlata.
6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso (Certidões negativas de débito de tributos e da dívida ativa da União, do Estado e do Município);
d) prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
e) prova de regularidade (CND) junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação empresarial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, a menos de 60 (sessenta) dias da data designada para recebimento dos envelopes contendo proposta e documentos de habilitação.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
c) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedade por ações.
6.1.4 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
6.1.4.1 - Declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Público, ou suspensa de contratar com a Administração (modelo – Anexo IV);
6.1.4.2 - Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos (modelo – Anexo V).
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.2.1 - A documentação exigida poderá ser apresentada no original ou através de impresso informatizado obtido via “Internet”, com data de expedição não anterior a 90 (noventa) dias da data do encerramento da licitação, se outro prazo de validade não constar dos documentos, exceto para o documento exigido pelo item 6.1.3 – “a” deste Edital;
6.2.1.1 - A documentação também poderá ser apresentada através de cópia, produzida por qualquer processo de reprodução, autenticada por cartório competente;
6.2.1.2 - As autenticações poderão, também, ser efetuadas pelo Pregoeiro ou membro da
Equipe de Apoio, nos termos do artigo 32 da Lei nº 8.666/93 e alterações, no ato da abertura do envelope respectivo, desde que referidas cópias se façam
acompanhar dos documentos originais, sendo esses últimos devolvidos, após a autenticação requerida, ao Representante Legal presente.
6.2.2 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo aqueles abaixo excetuados, pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido pela Diretoria de Licitações e Contrato do Piauí conforme Decreto Estadual nº 11.320/2004, desde que em plena validade, e com a qualificação pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do certame;
6.2.2.1 - Para sua aceitação, o Certificado de Registro Cadastral deverá ter sido expedido com observância dos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 e alterações.
6.2.2.2 - O Certificado de Registro Cadastral não substitui os documentos relacionados nos subitens 6.1.2 “c”, “d” e “e”; 6.1.4.1 , 6.1.4.2 e 6.1.4.3, devendo ser apresentados por todos os licitantes.
6.2.1 - A documentação exigida poderá ser apresentada no original ou através de impresso informatizado obtido via “Internet”, com data de expedição não anterior a 90 (noventa) dias da data do encerramento da licitação, se outro prazo de validade não constar dos documentos, exceto para o documento exigido pelo item 6.1.3 – “a” deste Edital;
6.2.1.1 - A documentação também poderá ser apresentada através de cópia, produzida por qualquer processo de reprodução, autenticada por cartório competente;
6.2.1.2 - As autenticações poderão, também, ser efetuadas pelo Pregoeiro ou membro da
Equipe de Apoio, nos termos do artigo 32 da Lei nº 8.666/93 e alterações, no ato da abertura do envelope respectivo, desde que referidas cópias se façam
acompanhar dos documentos originais, sendo esses últimos devolvidos, após a autenticação requerida, ao Representante Legal presente.
6.2.2 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo aqueles abaixo excetuados, pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido pela Diretoria de Licitações e Contrato do Piauí conforme Decreto Estadual nº 11.320/2004, desde que em plena validade, e com a qualificação pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do certame;
6.2.2.1 - Para sua aceitação, o Certificado de Registro Cadastral deverá ter sido expedido com observância dos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 e alterações.
6.2.2.2 - O Certificado de Registro Cadastral não substitui os documentos relacionados nos subitens 6.1.2 “c”, “d” e “e”; 6.1.4.1 , 6.1.4.2 e 6.1.4.3, devendo ser apresentados por todos os licitantes.

Julgamento: 7.1 - No local, data e horário constantes do preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

7.2 - Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno
atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido neste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro, seguirá a ordem dos lotes, ou seja, o lote 01 será verificado primeiro e sucessivamente os demais, visando sempre o fiel atendimento às condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
7.3.1 - No tocante aos preços as propostas serão julgadas pelo critério de “menor melhor preço por item”, nos termos do art. 3º, inciso X da Lei nº 10.520/2002 e alterações.
7.3.1.1.1 - Durante o prazo da proposta não será concedido reequilíbrio de valores, nos termos do art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações.
7.3.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
7.4 - Os lotes classificados serão selecionados para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção do lote de menor preço por item e dos demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionados os que apresentarem os menores preços, até o máximo de
03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidos todos os empatados, independentemente do número de licitantes.
7.5 - O Pregoeiro convidará individualmente os responsáveis pelos lotes selecionados a formular lances de forma seqüencial, a partir do responsável pelo lote de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços, para efeito de dar início à rodada de lances.
7.5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.6 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, ficando a cargo do pregoeiro em comum acordo com os licitantes a quantidade e o valor mínimo a ser reduzido em cada lance.
7.7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.8 - Encerrada a etapa de lances, serão classificados na ordem crescente dos valores.
7.8.1 – No encerramento da etapa de lances, o pregoeiro ao ordenar a classificação das licitantes, verificará a existência da circunstância da presença de
microempresa ou empresa de pequeno porte cujo preço esteja superior em até 5% (cinco) por cento ao de melhor preço.
7.8.2 – Verificada a circunstância do item acima, e sendo o autor da proposta de melhor preço empresa não enquadrada como microempresa ou empresa de
pequeno porte, será assegurada à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada preferência de contratação, facultando-a apresentar nova
proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de preclusão.
7.8.3 – Exercendo a microempresa ou empresa de pequeno porte a preferência a que alude o item 7.8.2, ser-lhe-á adjudicado o objeto do lote respectivo.
7.9 - O Pregoeiro, ao final da rodada de lances de cada lote, poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
7.10 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.10.1 - A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo
órgão licitante (Cotação de Preços), que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
7.11 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.12 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) substituição e apresentação de documentos; ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.12.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.12.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa
indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.13 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 6.2.2 e subitens do item 6, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Órgão emissor do Certificado de Registro Cadastral apresentado.
7.14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
7.15 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.