Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Serviço Móvel Pessoal – SMP e prestação de serviço de internet móvel 3G via modem USB, por meio de prestação de serviços devidamente autorizados e em conformidade com as normas definidas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para atendimento do IF Catarinense – Reitoria, conforme as normas e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá à descrição deste Edital.

Condições de participação: 4.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Ge- rais – SISG.
4.2 Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem integralmente as exigências deste Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normati- va nº 02 de 11 de outubro de 2010.
4.3 Poderá haver a participação de consórcios, observadas as seguintes condições:
a) Comprovação da existência de compromisso por escritura pública ou documento par ticular, subscrito pelos consorciados, discriminando a empresa líder, bem como o per centual de participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorcia do pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente;
b) Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não ado tará denominação própria diferente da de seus integrantes;
c) O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de vigência do contrato;
d) No caso de prorrogação do contrato, deverá ser prorrogado o termo de constituição de consórcio, pelo mesmo prazo de vigência do aditivo, devendo ser mantidas todas as condições inicialmente estabelecidas;
e) Apresentar todos os documentos de habilitação exigidos no edital por parte de cada consorciado;
f) Para efeito de qualificação econômico-financeira, cada consorciado deverá comprovar sua qualificação na proporção de sua respectiva participação.
g) Para efeito de comprovação da capacidade técnica do consórcio, será exigido o so- matório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida no edital.

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__________________________________ h) Fica vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente;
i ) Se a licitante vencedora tratar-se de consórcio, ficará obrigada a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e registro do consórcio;
j ) No caso de consórcio entre empresas brasileiras e estrangeiras estabelecida no Brasil, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira.
k) A Líder no consórcio será a representante junto ao órgão, para os efeitos de comumi- cações, diligências ou avisos, seja ao consórcio ou a consorciada, com poderes específi- cos para receber as instruções em nome de todos os demais membros sendo a respon- sável legal e global pela execução do Contrato.
l ) As alterações na constituição ou composição do consórcio deverão ser submetidas à anuência e aprovação do IF Catarinense, visando manter válidas as premissas que asse- guraram a habilitação do consórcio original.
4.4 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.
4.5 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que es- tejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
4.5.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedi- mento de contratar com a Administração;
4.5.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Adminis- tração Pública;
4.5.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolu- ção ou liquidação;
4.5.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
4.5.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
4.5.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;
4.6 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cum- primento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 
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__________________________________ 5.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.

Habilitação: 10.1 Após a fase da aceitação das propostas, o pregoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.1.1 Conforme art. 44 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 - SLTI/MPOG, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V do art. 43 desta mesma norma, inciso VI do ca- dastro da licitante (SICAF), quando da habilitação, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993, como exigência para sua habili- tação.
10.2 Conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU – Acórdão 1.793/2011) c/c Ofício Circular 23/DLSG/SLTI-MP e Memorando 069/2011/IFC/PFSC/PGF/AGU, o pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:

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__________________________________ 10.2.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
10.2.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. (www.cnj.jus.br)
10.2.3 Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.3 O pregoeiro fará ainda, verificação por meio de consulta online ao sítio do Tribunal Superi- or do Trabalho, de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
10.4 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos inci- sos do subitem 10.1 deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:
10.4.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devi- damente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídi- cas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
10.4.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Re- ceita Federal), Estadual e Municipal, conforme o caso, de acordo com o dis- posto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de valida- de;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Fe- deral, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Traba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.

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__________________________________
10.4.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, ex- pedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício soci- al, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situ- ação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
10.5 O (s) licitante (s) deverá (ão) apresentar a seguinte documentação complementar, relati- vamente à prestação do serviço telefônico móvel pessoal – SMP e comunicação de dados 3G.
10.5.1 Cópia autenticada do documento de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e/ou Publicação de outorga no Diário Oficial da União para a prestação do Serviço Telefônico Móvel Pessoal (SMP) nas modali- dades Local e Longa Distância Nacional – LDN (Intra-regional e Inter-regional) e comunicação de dados 3G.
10.5.2 Pelo menos 01 (um) Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove, de modo indiscutível, a execução de objeto da mesma natureza deste Edital.
10.5.2.1 O(s) atestado(s) deve(m) conter, no mínimo:
a) Nome, CNPJ, endereço e o telefone da(s) sociedade(s) atestante(s);
b) Nome, cargo/função, endereço, telefone e e-mail do(s) represen tante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que, caso julgue necessário, o IF Catarinense possa com ele(s) manter contato;
c) Nome e CNPJ da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) ates tante(s) para a execução do objeto atestado;
d) Descrição detalhada do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado;
e) Período e local de execução do objeto; f) Data da emissão do atestado; e
g) Assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s).

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__________________________________ 10.6 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF ou ao sítio oficial da autoridade administrativa vinculada, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da comunicação do Pregoeiro via “Chat” do sistema, prorrogável a critério do pregoeiro mediante análise das condições de operacionalização e andamento do pregão e ainda, caso o pregoeiro julgue necessário mediante justificativa da licitante, e os originais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, Rua das Missões, 100, Bairro Ponta Aguda, Cidade de Blumenau– SC, CEP 89051-000, A/C do Pregoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE – REITORIA A/C PREGOEIRO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00XX/2013
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
10.6.1 A critério do Pregoeiro, desde que este informe via chat do sistema, o envio de que trata a Cláusula 9.5 poderá ser feita conjuntamente com os docu mentos necessários à habilitação, em um único envelope e em uma única cor respondência, sendo que o prazo, nesta condição, será contado a partir da co municação do Pregoeiro via “Chat” do Sistema, após a fase de habilitação, conforme Cláusula 10.6 deste Edital.
10.7 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecno- logia Catarinense nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.8 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pe- queno porte.
10.9 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julga- mento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.10 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, regis- trado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.11.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularida- de fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do mo- mento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e

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__________________________________ emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão ne- gativa.
10.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sem- pre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devi- damente justificados.
10.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no mo- mento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.11.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará deca- dência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo faculta- do à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica- ção, ou revogar a licitação.
10.12 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.13 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
10.13.1 em original;
10.13.2 por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administra- ção, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
10.13.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Julgamento: 9.1 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento das propostas. 9.2 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL ANUAL POR ITEM.

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__________________________________ 9.3 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3.1 É recomendada aos licitantes especial atenção quanto ao acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, inclusive da fase de acei- tação, na qual o pregoeiro poderá necessitar de esclarecimentos quanto aos serviços ou preços ofertados, observando, ainda, que o não acompanhamento dessa etapa implica na responsabilidade imputada ao licitante pelo ônus decorrente da perda de negócios. (com base no inciso IV do art. 13 do Decreto nº 5.450).
9.4 O licitante detentor do menor preço do item deverá imediatamente encaminhar a proposta de preços e, quando for o caso, seus anexos, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, a ser solicitado via “chat” pelo pregoeiro, no prazo máximo de 02(duas) hora após a solicitação, prorrogável a critério do pregoeiro mediante análise das con- dições de operacionalização e andamento do pregão e ainda, caso o pregoeiro julgue necessá- rio mediante justificativa da licitante, sob pena de desclassificação da proposta e aplicação das sanções deste edital à licitante que não cumprir com esta cláusula, observadas as seguintes exi- gências:
9.4.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO II deste Edital.
9.4.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
9.4.3 Indicar a quantidade mensal estimada por item, a unidade de medida, o preço mensal por item e o preço total anual do item.
9.4.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
9.4.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o número da Conta-corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
9.5 Os originais dos documentos que tratam o subitem 9.4 deverão ser encaminhados ao Prego- eiro no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados do envio da documentação por meio eletrônico, no seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Cata- rinense – Reitoria, Rua das Missões, 100, Bairro Ponta Aguda, Cidade de Blumenau– SC, CEP 89051-000 A/C do Pregoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dize- res em sua parte externa e frontal:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE – REITORIA

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__________________________________ A/C PREGOEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00XX/2013
ENVELOPE COM PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
9.6 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
9.7 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.
9.8 Será desclassificada a proposta final que:
9.8.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis. 9.8.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.
9.9 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro exami- nará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apu- ração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.10 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.11 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atri- buindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.12 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.