Objeto: 1.1. O presente termo visa estabelecer parâmetros e especificações técnicas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO na modalidade na modalidade de OUTROURCING, a serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas (HGV), órgão administrado pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH, objetivando a este Estabelecimento Assistencial de
Saúde - EAS,  garantir o desenvolvimento dos processos de trabalho, redução de custos com equipamentos, manutenção e dos insumos necessários na impressão, aumentando a resiliência e contiguidade dos serviços prestados à população que dele faz uso.
1.2. O presente objeto se dividirá em 02 (dois) LOTES, onde o LOTE 01 se refere à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, em modalidade OUTSOURCING (EXCLUINDO-SE O PAPEL) e o LOTE 02 se refere à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS, em modalidade OUTSOURCING (INCLUSIVE PAPEL COM CARACTERÍSTICA DE SEMIBRILHO, GRAMATURA A PARTIR DE 180 g, IDEAL PARA IMAGENS RADIOLÓGICAS, NOS TAMANHOS BASEADOS NA SÉRIE A, EM A2, A3 E A4).
1.3. Ambos os LOTES se baseiam em impressoras de alto porte, alta produtividade e alto desempenho, com gavetas para no mínimo 03 tipos de papeis diferentes.
1.4. O LOTE 01 subdividirá em impressoras coloridas e monocromáticas. As impressoras Monocromáticas deverão ser capazes de imprimir nos tamanhos baseados na Série A de A6 até A4 e Papel Ofício. As impressoras Coloridas deverão ser capazes de imprimir nos tamanhos baseados na Série A, de A6 até A3 e Papel Ofício.
1.5. As impressoras com tecnologia laser, ou comprovadamente superior, monocromática do LOTE 01 deverão ser capazes de efetuar impressão em ambos os lados de forma automática, desempenhar o papel de fotocopiadora com alimentação manual e automática, possuir entradas Rede, USB e, opcional, tecnologias que permitam a ligação da impressora a vários dispositivos simultaneamente para os ambientes da Internação (2 unidades), SAME (2 unidades), Prontuário (2 unidades), Diretoria e Assessoria de Planejamento (1 unidade), Auditoria (1 unidade), Faturamento (1 unidade), Gráfica (2 unidades), UTI I (1 unidade), UTI II (1 unidade), UTI III (1 unidade), UTI IV (1 unidade), UTI V (1 unidade), Clínica COVID (1 unidade), Radiologia (1 unidade), Hemodinâmica (1 unidade) e Patologia (1 unidade) – perfazendo o total de 20 (vinte) unidades.
1.6. A impressora de tecnologia a Laser Colorida, ou tecnologia comprovadamente superior, deve ser capaz de efetuar o papel de fotocopiadora com alimentação manual e automática, impressão em ambos os lados de forma automática e através de alimentador manual, com entradas de Rede e USB e opcional, tecnologias que permitam a ligação da impressora a vários dispositivos simultaneamente para o ambiente da Gráfica (1 unidade), perfazendo o total de 01 unidade.
1.7. O QUADRO 1 apresenta a franquia para universal a ser contratada para os LOTES 01 e 02.
1.8. No LOTE 02 a impressora deve no mínimo 03 (três) tipos para diferentes especificações de papeis, que podem variar entre os tamanhos de A5 à A2. A Impressora Laser deve ser colorida e com a capacidade de impressão de no mínimo 50 tons de cinza ou quantidades de tonalidades de cinza superiores, ou possuir tecnologia comprovadamente superior. Deve possuir Integração simplificada capaz de se conectar diretamente aos aparelhos de exames médicos e aos softwares de conversão de imagens DICOM, ideal para exames de Raios-X, Ressonância Magnética, Endoscopia, Ultrassom e Tomografia, fotocopiadora com alimentação manual e automática em gramatura a partir de 180 g, para papeis com SEMIBRILHO (papel com

brilho moderado, pouco intenso; o intermediário entre a condição de brilho e a condição de opacidade) e ideal para a impressão dos exames radiológicos. Deve possuir entradas de Rede e USB para os ambientes da Radiologia/Hemodinâmica e Endoscopia – perfazendo o total de impressoras de 03 (três) unidades.
1.9. O quantitativo de franquias de impressão deverá estar em conformidade com o QUADROS 1, e não será por máquina e sim por todo o conjunto de impressoras, mas que deverão seguir o critério de Impressão Monocromática e Impressão Colorida quando se aplicarem.
1.10. As impressões de exames radiológicos são consideradas coloridas, já que faz uso de cores para produzir todas às nuances e tonalidade de cinza para reproduzir as imagens radiológicas com no mínimo 50 tons de cinza.
1.11. As franquias de impressão são compartilhadas entre os equipamentos objeto desta contratação, e não serão individualizadas, sendo intercambiáveis entre os LOTES e tamanhos.
QUADRO 1 – FRANQUIA TOTAL DE IMPRESSÃO NOS SETORES
QUADRO 1 – QUANTITATIVO DE CÓPIAS POR MÊS GLOBAL LOTE 01
1.12. O LOTE 01 trata-se especificamente da contratação de empresa para fornecimento de impressoras em formato de Outsourcing sem papel, apenas a impressora o toner e todo o aparato capaz de gerenciar todas as impressões de forma individualizada, por máquina e usuário.
1.13. O quantitativo de franquia deverá estar em conformidade com o QUADRO 2 e QUADRO 3 para as impressoras do LOTE 01, impressoras que se referem a OUTSOURCING DE IMPRESSÃO SEM O PAPEL, no qual deverá constar equipamento similar que mais se adeque ao ITEM 5 – Tabela 1 – Especificações Técnicas de Equipamentos e Quantitativos de Outsourcing Sem Papel.
1.14. O tamanho do papel para o QUADRO 2, deverá ser tomado como base um Papel Série A, mais especificamente A4, nas dimensões 297x210 mm. Embora a impressora seja capaz de imprimir nos tamanhos de A6 à A4 e Papel Ofício.
1.15. O tamanho do papel para o QUADRO 3, deverá ser tomado como base um Papel Série A, nos tamanhos A4 nas dimensões 297x210 mm, A3 nas dimensões 420x297 mm e A2 nas dimensões 594x420 mm. Embora a impressora seja capaz de imprimir nos tamanhos de A6 à A2.
1.16. As Impressoras fornecidas neste lote devem ter no mínimo 03 gavetas capazes de receber os papeis nos tamanhos especificados no QUADRO 2 e QUADRO 3.
1.17. Os quantitativos descritos no QUADRO 1, QUADRO 2 e QUADRO 3 são uma estimativa de uso com base nos gastos atuais, nos diversos setores da instituição que se beneficiarão com os serviços aqui requeridos.


  

1.21. As Impressoras fornecidas neste lote devem ter no mínimo 03 gavetas capazes de receber os papeis nos tamanhos especificados no QUADRO 4.
1.22. Os papeis fornecidos para este lote devem ter característica de SEMIBRILHO com Gramatura igual ou superior a 180g, ideais para impressão de imagens radiológicas e outros exames de imagem e formatos diversos, principalmente DICOM, ou outro formato que o hospital trabalha como RGB, RGB – 24 bits e outras relacionadas pela a ACR – American College of Radiology e NEMA – National Eletrical Manufactures Association que tem por objetivo padronizar a transmissão de imagens médicas e as informações associadas, como também as que a ANVISA – Associação Nacional de Vigilância Sanitária, o CRM – Conselho Regional de Medicina e CFM – Conselho Federal de Medicina se proporem a padronizar ou recomendar o uso em âmbito regional ou nacional e este hospital aderir, na aquisição, mudança e implementações das tecnologias legadas ou adquiridas.
1.23. Os valores encontrados no QUADRO 4 são uma estimativa de uso com base nos gastos atuais, com base no uso dos setores que irão ser contemplados com os serviços aqui requeridos.
QUADRO 2 – FRANQUIA POR SETOR MONOCROMATICA SEM PAPEL


















  




  


  

QUADRO 4 – FRANQUIA POR SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE IMAGEM
QUADRO 4 – Quantitativo de impressoras e cópias LOTE 02 exames de imagem
LOTE 01 e LOTE 02 1.24. As empresas devem estabelecer valores globalizados e individualizados dos diversos tipos de impressão e tamanhos do A6 a A2, monocromática, colorida, com papel e sem papel incluso, dentro e fora da franquia, para poder se fazer uma comparação justa de equivalência de valores.
1.25. Caso as impressões em um determinado tamanho de papel excedam a franquia contratada, devem-se usar os valores bases estipulados pela CONTRATADA, para de cata tipo de impressão e tamanho de papel, e gerar uma base compensatória dos tipos e tamanhos de impressão, que ao final do período, não extrapolaram a franquia.
1.26. Todas as impressões devem manter um log de controle, informando os tipos de arquivos impressos, qual o equipamento que a impressão foi proveniente, usuário utilizado para impressão e/ou cópia.
1.27. Mensalmente deve ser fornecido um relatório informando a quantidade de impressões, cópias contendo um ranqueamento dos tipos de impressão por tamanho, tipo de documento.
1.28. O sistema implantado deve ser capaz de imprimir em rede, e controlar todos os conteúdos imprimidos e manter log dos últimos 02 (dois) anos armazenados para levantamento de prováveis relatórios.
1.29. Caso seja efetuado o escaneamento de algum material nas impressoras, esse deve contar como uma impressão, no tamanho que mais se aproximar o tamanho da cópia e deve ser considerado tal quais os itens 1.24 e 1.25 para equivalência de impressão dentro e fora da franquia;
1.30. As cópias deverão ser consideradas como impressões, no tamanho que mais se aproximar o tamanho da cópia e deve ser considerado tal quais os itens 1.24 e 1.25 para equivalência de impressão dentro e fora da franquia;
131. As Impressões e cópias que apresentem defeitos comprovadamente ocasionados por problema técnico na impressora, no software de conversão da impressão ou outro fator resultante do equipamento, deverão ser contabilizados e abatidos do volume total de cópias impressas, o mesmo se dará para escaneamentos que comprovadamente seja problema de equipamento.
1.32. Toda a infraestrutura necessária deve ser conferida pela CONTRATADA que deverá instalar, quando necessário, o ponto de rede, fornecer os switches, servidores, softwares e até o ponto de tensão, essas instalações devem ser acompanhadas por um técnico designado pela Manutenção Predial e Tecnologia da informação para garantir que os padrões do hospital sejam respeitados.
1.33. Para os equipamentos em rede, deve-se previamente fornecer todos os dados peculiares a cada equipamento como, modelo e marca, mac address, localidade de instalação para ser conferido ou através do serviço de DHCP ou através de liberação dos IPs fixos para identificação única dentro da rede.
1.34. Caso seja necessária qualquer obra estrutural para receber os equipamentos, esta deve ser por conta da contratada e deve ser acompanhada pela equipe da Manutenção Predial, e antes o projeto deve ser discutido





  

com o Engenheiro Responsável pela Infraestrutura do hospital e deve seguir os mais rigorosos protocolos utilizados para hospitais garantido para os nossos pacientes o menor transtorno.
1.35. Na instalação dos equipamentos e durante a manutenção, é de responsabilidade da CONTRATADA manter a ordem e organização do ambiente, não deixando resto de material ou invólucros espalhado no setor onde o serviço fora realizado.
1.2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO
1.2.1. A Contratação dar-se-á por meio de seleção de proposta mais vantajosa, pelo atendimento das condições estabelecidas no edital, obedecendo ao critério do menor preço unitário por item, resultante de certame licitatório na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiado pela Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, além da Lei Complementar 123/2006, alterada pela LC 147/14; Decreto Estadual Nº 16.212/2015, Lei Nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – CDC e demais legislação pertinente.
1.2.2. A prestação de serviço será feita para o maior hospital do estado, que oferece serviços de baixa, média e alta complexidade e em diversas áreas da medicina. Funciona 24 h x 7 dias, inclusive feriados municipais e nacionais, devendo o contrato atender as necessidades da EAS.
1.2.3. A contratação de Outsourcing visa garantir o atendimento das necessidades diárias da EAS, fortalecendo a estrutura tecnológica e servindo de apoio a gestão da informação no âmbito hospitalar, que para prestar um atendimento humanizado, conforme preconizado pelas melhores práticas no ambiente hospitalar, necessita de implementação da estrutura com equipamentos e insumos para a realização das atividades inerentes a EAS desta Fundação, cujas necessidades acatam aos departamentos em geral, atendendo como um todo a Unidade de Saúde.
1.3 JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
1.3.1. A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos usuários. A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita, ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo atendimento não exaure prestação semelhante no futuro;
1.3.2. A contratação de serviços de Outsourcing de impressão com os devidos serviços de instalação, manutenção e insumos (com ou sem o papel conforme os lotes), objeto deste termo de referência, permitirá um aumento significativo na qualidade dos serviços inerentes aos setores aos quais se destinam e que compõem a unidade hospitalar atendida por esta aquisição, reduzindo o tempo de resposta às demandas ofertadas pelos usuários dos serviços públicos, fortalecendo os princípios da eficiência e da economicidade e aumentando a resiliência quando por motivos de força maior houver a interrupção temporária dos serviços; 1.3.3. A economicidade na aquisição de serviços prestados, objetos do presente Termo de Referência, deverá ser obtida pelo recurso da competitividade entre as empresas do ramo, com a realização de procedimento licitatório.

requerido para o funcionamento do serviço e tiver sido fornecido pela CONTRATADA, como também softwares quando se aplicar.
1.5.3. Os equipamentos devem obedecer às especificações da TABELA 1 – Especificação de Equipamentos, nas quantidades relacionadas.
1.5.4. As franquias de quantitativos de impressão devem ser em conformidade conforme o Quadro 1 do Item 1 do objeto deste Termo de Referência
1.5.5. Os equipamentos da TABELA 1 e TABELA 2 onde é listada uma configuração elaborada que visa uma padronização de usabilidade da mesma, podendo a CONTRATADA ofertar produto comprovadamente superior;
1.5.6. A natureza do objeto se enquadra na classificação de bens e serviços comuns nos termos do parágrafo único, do Art. 1º da Lei 10.520 de 2002.
1.5.7. Os equipamentos que forem adquiridos enquadram-se nos pressupostos Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante e não inerentes às categorias abrangências por seu respectivo plano de cargos.
1.5.8. Características dos equipamentos
1.5.8.1. Todos os equipamentos deverão permitir a contabilização do número de páginas impressas, que identifique as características da impressão como tamanho do papel, tipo de impressão se colorida ou monocromática, o usuário que enviou o arquivo a ser impresso, a identificação do arquivo, a data e hora da impressão, com precisão e segurança, além do registro (logs) de falhas, dos recursos utilizados na impressão, independente do software de gerenciamento a ser implantado. Essas características deverão estar comprovadas através de documentação fornecidas pelo fabricante do software, e a equipe de TI pode ter acesso para solicitação e conferência de relatórios centralizados via rede, ou simplesmente solicitar de forma tácita a necessidade do relatório conforme a necessidade do serviço ou de cada caso.
1.5.8.2. O relatório pode ser geral ou individualizado por cada uma das variáveis que o serviço requisitar.
1.5.8.3. Mensalmente deve ser gerado um relatório para a TI, e um relatório individualizado por setor para os setores possam entender o serviço e a utilização do serviço e como e onde cada setor está investindo os recursos.


  

TABELA 1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE EQUIPAMENTOS



  

T ABELA 2 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE EQUIPAMENTOS COM PAPEL


  

1.5.8.7. Todos os equipamentos das propostas constantes na Tabela 1 e Tabela 2, deverão ser novos e de primeiro uso e apresentados conjuntamente, isto é, o licitante deverá fornecer item a item e atender aos requisitos mínimos descritos.
1.5.8.8. Fornecimento de todos os insumos e consumíveis de impressão e componentes internos das impressoras, como cartuchos (toner), fusores, peças, partes etc., necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos deverão, obrigatoriamente, ser originais do fabricante dos equipamentos, sendo vedada a utilização de materiais remanufaturado, visando garantir a qualidade, a disponibilidade e o desempenho do serviço de impressão.
1.5.8.9. O papel para o LOTE02 será fornecido pela contratada com semibrilho nos tamanhos A2, A3 e A4, que controlará sua distribuição mediante a contratação da franquia, como uma folga de pelo menos 5%, prevendo problemas de impressão ou um possível uso acima da franquia, de acordo com o tipo de exame impresso nas máquinas.
1.5.8.10. A CONTRATADA, dependendo da utilização de determinado tipo de papel, pode entregar ao setor onde a máquina fisicamente estiver instalada, um volume maior baseado na utilização dos mesmos.
1.5.8.11. A CONTRATADA poderá fornecer o volume mensal ou semanal dos papeis, que será controlado pelo Almoxarifado e pelo setor de onde cada impressora for instalada.
1.5.8.12. O setor pode solicitar um volume extra de papel à empresa contratada mediante autorização e conhecimento da direção e que deve ser feito em 3 dias antes da entrega.
1.5.8.13. Todas as impressoras, independentes do lote, deverão funcionar 100% em rede. E deverão estar ligadas a um nobreak que garante funcionalidade da mesma por até 15 minutos após a falta de energia. Deverão ter memória suficiente par retomar as impressões após a queda de energia. 1.5.8.14. As impressoras coloridas para uso médico deverão ter compatibilidade com o sistema DICOM e outros que o hospital utiliza e que possa vir a utilizar dependendo das recomendações: ANVISA, CRM, CFM, NEMA e ACR para que se possa imprimir direto do aparelho médico através da rede.
1.5.8.15. Caso as impressoras coloridas para uso médico necessitem de servidor para ter compatibilidade com as imagens DICOM, este deve ser fornecido junto com as mesmas, com sistema operacional original, licenças de acesso, sistema que converta o tipo de impressão, todos originais e fornecidos pelo licitante, e todos os certificados de originalidades dos softwares empregados devem ser apresentados.
1.5.8.16. Todas as impressoras Coloridas deverão imprimir nos formatos de A6 à A2, conforme a necessidade do exame e independente do lote.

1.6.5. A CONTRATADA deverá fornecer insumos e consumíveis, incluído o papel para o LOTE 02, antecipadamente aos seus términos, de forma a impedir a interrupção dos serviços de impressão e a realização dos atendimentos gerados a partir dos chamados efetuados pela contratante.
1.6.6. A CONTRATADA deverá fornecer treinamento aos usuários quanto ao uso dos equipamentos, e sempre que requisitado pelo hospital.
1.7. Da instalação dos equipamentos:
1.7.1. A contratada deverá fornecer e instalar nobreaks compatíveis com a potência das estações de impressão de forma a garantir 15 minutos de funcionamento após a queda de energia.
1.7.2.O prazo para a instalação dos equipamentos será de 30 dias uteis após a assinatura do contrato. 1.8. Da manutenção preventiva dos equipamentos:
1.8.1. A manutenção preventiva não será exigida da Contratada. No entanto, a Contratada poderá realizar a manutenção preventiva ou preditiva desse que a Contratante seja informada com antecedência de no mínimo 2 dias úteis.
1.9. Da manutenção corretiva dos equipamentos:
1.9.1. Os equipamentos deverão receber manutenção ON-SITE sempre que:
a)
For necessário substituir componentes do equipamento por desgaste ou quebrado mesmo.
b) Surgirem falhas ou defeitos na impressão/cópia (riscos nas cópias, áreas brancas etc.) que comprometa a qualidade e integridade do exame/laudo/documento.
1.10. Do fornecimento dos Toners
1.10.1. O fornecimento de consumíveis antecipadamente aos seus términos, de forma a não permitir a interrupção dos serviços de impressão e a realização dos atendimentos gerados a partir dos chamados efetuados pela contratante.
1.10.2. Caso a falta de reposição de tonalizadores ocasione a paralização de algum equipamento, será descontado do custo da locação o valor proporcionalmente ao período durante o qual o equipamento ficou inutilizável (o valor a ser descontado POR DIA de não utilização do equipamento será o valor locatício mensal do equipamento dividido por pela quantidade de dias trabalhados no setor, que será de 22 para os locais que funcionam de segunda à sexta e de 30 para os locais que trabalham ininterruptamente.)
1.11. Do fornecimento de outros insumos e de peças de substituição
1.11.1. A Contratada deverá fornecer todos os insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos conforme o LOTE, além de quaisquer peças de substituição, de maneira que nenhum equipamento pare de funcionar.
1.11.2. Caso a falta de reposição de insumos e/ou peças ocasione a paralização de algum equipamento, parcela do valor da locação será descontada do valor a ser pago proporcionalmente ao período durante o qual o equipamento ficou inutilizável (o valor a ser descontado por DIA de não utilização do serviço está no subitem 6.10.2)
1.11.3. O equipamento parado por mais de 5 dias deverá ser substituído por outro similar, ou que exerça as mesmas funções sem perda na qualidade do serviço.
1.12. Da qualidade
1.12.1. As folhas impressas não devem apresentar falas ou defeitos na impressão/cópia (riscos nas cópias, áreas brancas etc.), principalmente porque os impressos são em grande maioria de laudos e imagens de exames, o que pode gerar má interpretação e problemas para a instituição.
1.12.2. Quando o setor julgar que a impressão está com baixa qualidade, será comunicado a Contratada para resolver o problema com máxima brevidade, e as impressões que não servirem serão armazenadas e apresentadas a empresa para abatimento no volume franqueado.
1.13. Da abertura de chamado e atendimento
113.1. Conforme já mencionado no item 2, subitem 2.2, o hospital trabalha 24h x 7 dias mesmo em feriados.
1.13.2. A contratada deve disponibilizar um número para atendimento, conforme a necessidade do hospital, este deve ficar fixado em cada impressora e/ou equipamento parte do objeto deste Termo de Referência. Também deve ser fornecido o número de telefone do plantonista, sempre que houver

um número para o atendimento de emergência, ou o número geral de abertura de chamado em caso de urgências nos fins de semana e feriado.
1.13.3. A Contratada deve manter um registro dos chamados efetuados, a ficha vida do equipamento conforme as normas preconizadas da ANVISA, e deve entregar relatório mensal junto com as notas de pagamentos com os tempos de atendimento e as Ordens de Serviço, quando houver, para registro do serviço e justificativa de pagamento, inclusive para o setor de contratos averiguar o tempo de indisponibilidade de equipamento e poder efetuar os cálculos.
Onde:
VF = Valor Mensal da Franquia a ser pago no mês
VFC = Valor da Franquia Mensal Cheio
DM = Dias de funcionamento no mês (22 para administrativo e 30 para Clínico) DP = Dias do equipamento Parado
CD = Cópias com Defeito
Onde:
C DAX = Cópias com defeito do tamanho AX, onde: {X
N + /2 < X < 6}; C = Total de cópias individuais, subdividido pelo tamanho;
VUAX = Valor unitário para cada tamanho de papel série A e {X
N + /2 < X < 6}; nT = número de cópias defeituosa por cada tamanho
e:
∑
Com X
N + ; 2 < X < 6
As cópias de teste devem ser consideradas cópias defeituosas sempre que não tiverem serventia para a instituição e forem impressas pela CONTRATADA no ato de reparo do equipamento.

1.15.1. A cada 2 (duas) renovações de contrato, a 3ª (terceira) renovação fica condicionada a modernização de todas as impressoras do parque, que em conjunto com a Equipe de TI do HGV, reavaliarão as condições de todos os equipamentos objeto deste Termo de Referência, e os equipamentos além das impressoras que não apresentarem os requisitos do item 6.12, que versa da Qualidade, deverão passar por processo de troca por equipamento novo e que atenda às necessidades deste hospital, conforme item 6.12 deste Termo de Referência;
1.15.2. A modernização dos equipamentos, objetos deste Termo de Referência, deverá ser por equipamentos novos e de primeiro uso, salvo quando o mesmo já tenha sido substituído nos últimos 12 meses.
1.15.3. O descumprimento do item 6.12 a qualquer momento da vigência deste contrato pode gerar a troca do equipamento por similar, novo e de primeiro uso.
1.15.4. Quando o equipamento não conseguir acompanhar o serviço, ou seja, não atenda às necessidades do serviço proposto devido a evolução do serviço, a CONTRATADA deve garantir o avanço dos mesmos a qualquer tempo de vigência de contrato, em comum acordo com a CONTRATANTE e o tempo de implantação não pode ser superior a um período de 40 dias após o acerto dos tramites legais.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que estejam cadastrados no Sistema do Banco do Brasil através do portal Licitações-e.
2.1.1. As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 2.1, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.2. O presente Edital contemplará o regime de divisão de itens/lotes em cotas destinadas às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, LC nº 123/2006.
2.2.1.
Para os itens referentes à Cota Principal – Os interessados que atendam aos requisitos do edital; 2.2.2. Cota Principal: Itens abertos para a participação de todos os interessados, inclusive os que se enquadrem na condição de “Microempresa – ME” ou “Empresa de Pequeno Porte – EPP” ou “Microempreendedor Individual – MEI” e que atuem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.
2.2.3.
Para os itens referentes à Cota Reservada – Somente às empresas enquadradas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempreendedor Individual – MEI, nos termos do art. 3º e 18º-E, ambos da Lei Complementar n° 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/2014, sem prejuízo de sua participação no lote principal.
2.2.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. Art. 8º, § 3º, Decreto Federal nº 8.538/2015.
2.2.5. Será considerado, para efeitos dos limites de valor estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o valor estimado para o grupo ou o lote da licitação que deve ser considerado como um único item. Art. 9º, Inciso I, Decreto Federal nº 8.538/2015.
2.2.6. Cota Exclusiva – No valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), exclusiva para as empresas enquadradas como Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores Individuais – MEI, nos termos da Lei Complementar nº 147/2014. Art. 6º, Decreto Federal nº 8.538/2015. 2.3. ESTARÃO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO

2.3.1.
Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Estadual do Piauí, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
2.3.2. Os interessados que tenha sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
2.3.3. Empresas em forma de consórcios.
2.3.4.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
2.3.5. Sociedades cooperativas, considerando a vedação contida no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, bem como o disposto no Termo de Conciliação firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a AGU.
2.3.6.
Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
a)
Detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou
b). De autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.
2.3.7.
Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n. º 7.203, de 04 de junho de 2010);
2.3.8.
Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a utilização na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.
2.3.9.
Os interessados que estiver em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
a). Os interessados que estiverem sob processo de recuperação judicial poderão participar desta licitação se amparados por certidao emitida pela instancia judicial competente, que certique sua aptidão econômica e financeira para participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
2.3.10. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.

plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.


Habilitação: A licitante deverá encaminhar proposta, CONCOMITANTEMENTE com os documentos de habilitação (devidamente autenticados) exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
7.1.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
7.2.
A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida neste Edital.
7.3.
Como requisito para a participação no Pregão, a Licitante deverá enviar, por meio do próprio licitações-e, na forma constante do manual de instruções daquele sistema, as seguintes DECLARAÇÕES: 7.4. Declaração de fatos supervenientes quando existir, que impeçam a sua habilitação;
7.5.
Declaração do Licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
7.6.
Declaração de que a Licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação; e
7.7.
Declaração de que a Licitante atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 se for o caso.
7.8.
Declaração que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
7.9.
Declaração que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
7.10.
Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública.

7.11. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
7.12.
A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.13. Incumbirá, ainda, ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.14.
A Licitante deverá lançar no sistema o preço total para o lote/item em que esteja ofertando, o qual deverá contemplar todos os custos previstos.
7.15.
Até a data e hora de início da sessão pública prevista na ementa deste Edital, a Licitante poderá acessar o sistema licitacoes-e para retirar, alterar ou complementar a proposta formulada. A partir do início da sessão pública, não poderão ser alteradas ou retiradas às propostas formuladas.
7.16. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.17.
A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no Sistema, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.18. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta ou ao enquadramento do licitante na condição de ME ou de EPP sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
7.19.
O Pregoeiro deverá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 28 do Decreto n. º 10.024/2019 irá perdurar por mais de um dia.
7.20. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.21.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para ACESSO PÚBLICO APÓS O ENCERRAMENTO DO ENVIO DE LANCES.
7.22.
As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
7.23.
As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida neste Edital.
7.24.
Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
7.25. A entrega da proposta e dos documentos de habilitação, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

c) Na proposta de preços deverá constar discriminação detalhada dos equipamentos/materiais permanentes, marca, a quantidade solicitada, o valor unitário e total, Certificado de Conformidade emitido pela ABNT para o(s) item(ns) correspondente(s), já considerando todas as despesas, tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente sobre os equipamentos, mesmo que não estejam registrados nestes documentos;
d)
A licitante deverá fazer constar da sua proposta a garantia do equipamento ofertado, de 12 (doze) meses contra qualquer defeito de fabricação ou de embalagem, sob pena de, se constatado alguma imperfeição, ter os equipamentos e materiais permanentes devolvidos e a empresa submetida às penalidades da Lei, além do registro da falha no Cadastro de Fornecedores do Estado;
e) A proposta deverá estar acompanhada de manual técnico, catálogo(s) ou prospecto(s), folder(s) ou demais literaturas dos equipamentos editados pelo(s) fabricante(s) dos mesmos, podendo ser original ou cópia reprográfica. Os documentos deverão estar em língua portuguesa. Se o equipamento for importado o prospecto deverá ser apresentado com a devida tradução para a língua portuguesa por tradutor oficial. Não serão aceitos catálogos, prospectos técnicos e outros emitidos por representantes, revendedores, importadores e outros que não sejam do próprio fabricante dos equipamentos e materiais permanentes. Os prospectos deverão conter todas as especificações técnicas solicitadas no Edital, de forma a comprovar fielmente àquelas apresentadas na Proposta;
f)
Declaração assinada pelo “Responsável Técnico e/ou Legal da Empresa” que ficará obrigada a garantir, após a instalação dos equipamentos: Assistência Técnica, Treinamento de Operação, Treinamento de Manutenção, Calibração, Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva, Peças de Reposição e Material de Consumo correspondente aos equipamentos da proposta;