Objeto: 1 .1 Contratação de empresa para prestação dos serviços de conservação e limpeza, com fornecimento de todos os materiais de limpeza e equipamentos necessários à execução dos serviços na agência do BRB localizada à Rua Canabrava nº 1240, Centro – UNAÍ/MG, com área total aproximada de 400m2, para um período de 30 (trinta) meses, a partir de 05/05/2020.




Julgamento: 9 .1 Menor preço, tendo como base o valor máximo estipulado pelo Banco. 1 0. FORMA DE PAGAMENTO
1 0.1 O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em uma das agências do BRB, no 3º (terceiro) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
1 0.2 Para que o pagamento ocorra no dia estabelecido acima, a CONTRATADA deverá apresentar documento fiscal até o dia 27 do mês da prestação dos serviços, acompanhado de:
a) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; b) Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Secretaria de Economia do DF.
c) Certidão Negativa de Tributos expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou secretaria equivalente de Minas Gerais;
d) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal; e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

10.3 Caso o documento fiscal seja apresentado após o prazo estabelecido em contrato, o BRB disporá de mais 10 (dez) dias para efetuar o pagamento, contados da data de sua apresentação.
1 0.4 O prazo previsto em contrato para o pagamento da fatura somente será observado quando não houver motivo para aplicação de multas ou de outras penalidades, casos em que o pagamento será efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, após transcorrido o prazo de interposição de recursos ou após seu julgamento pelo BRB.
1 0.5 O documento fiscal não aprovado pelo BRB será devolvido à contratada para as devidas correções, passando a contar o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de sua reapresentação e consequente aprovação do BRB.
1 1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1 1.1 Fornecer toda a mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços.
1 1.2 Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente.
1 1.3 Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços, encaminhando profissionais portadores de atestados de boa conduta e demais referências.
1 1.4 Manter disciplina nos locais de serviços, retirando no prazo máximo de 24h, após notificação do BRB, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente para o trabalho.
1 1.5 Manter sediado junto ao BRB, durante os turnos de trabalho, profissionais capazes de tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos.
1 1.6 Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos em até 24h. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistema de proteção, de modo a evitar danos à rede elétrica. Em se tratando de equipamento de propriedade do BRB, ressarcir ao Banco as despesas com manutenção corretiva decorrente de má utilização dos mesmos.
1 1.7 Prover seu pessoal com os equipamentos de proteção individual exigidos por lei.
1 1.8 Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo, sempre em perfeita ordem, todas as dependências objeto dos serviços.
1 1.9 Nomear preposto para o acompanhamento dos serviços, sem ônus para o Banco, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos. O preposto terá a obrigação de reportar- se, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços do BRB e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas.
1 1.10 O preposto, obrigatoriamente, deverá se apresentar na agência do BRB, onde serão prestados os serviços, até o primeiro dia de vigência do contrato, para os ajustes dos procedimentos relativos à execução do contrato.
1 1.11 Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pelo BRB.