Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de organização de eventos, serviços correlacionados e suporte, para realização da 6ª Semana da Enfermagem do COREN-MS, que será realizada nos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2016, compreendendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1 1.1. O objeto deste Pregão será adjudicado por menor preço GLOBAL ao licitante vencedor.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

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1.3. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
1.4. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
1.5. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
1.6. Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
1.7. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
1.8. O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
2. Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 13.1.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por
ele abrangidos.
13.2.
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, desde 04 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas, a mesma deverá ser enviada via anexo após solicitação do pregoeiro, no prazo definido no edital.
13.3.
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados via anexos após solicitação do pregoeiro, no prazo definido no edital.
13.4.
Os documentos e anexos exigidos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no edital.
13.5.
Para fins de habilitação, a verificação pelo Coren-MS nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.6.
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências
20 habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
13.7.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica:
13.8.
Um ou mais atestado(s) e/ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente, equivalente ou superior em características
e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente.
13.9.
Serão aceitos o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes
para comprovar a capacidade técnica.
13.10.
O (s) atestado (s) ou declaração (ões) de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.

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13.11.
Certificado de registro concedido pelo Ministério do Turismo, conforme previsto no
art. 22 da Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, e ao artigo 18 do Decreto n. 7.381/2010, o mesmo deverá estar com validade em dia