Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e planilha orçamentária de custos para a instalação de equipamentos e materiais complementares da subestação do Hospital
Federal da Lagoa, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas neste instrumento.
2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
3. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada conforme quadro a seguir:
Item Descrição Unid. Qtd. Valor Global 1 Elaboração de Projetos executivos e materiais complementares da subestação do HFL
Unid. 1 R$ 195.000,00

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. Empresas impedidas de licitar e contratar com a União(Art. 7º da Lei n
2. º 10.520/2002 e Art. 28 do Decreto nº5.450/2005 e suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o Órgão responsável pela licitação( Art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93);
3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
8. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
7. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
8. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
9. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;


  


que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.  
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


SICAF;


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).


Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;


A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


O SICAF será utilizado para aferição da habilitação jurídica e da regularidade fiscal federal e trabalhista por meio de consulta “on line”.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:


6. Habilitação jurídica:

No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;



No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;  
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;  
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;  
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;  
Regularidade fiscal e trabalhista: 
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);  
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);  
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;  
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;  
caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;  
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 8.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico- Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:  
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;  
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;  
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;  
em se tratando de licitação para locação de materiais, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;  

comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:


As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.  

Deverão, ainda, complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:  
comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço
patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;  
comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.  
As empresas cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar a qualificação técnica por meio de:
10. Registro da empresa na entidade profissional competente (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), no ramo de Engenharia Elétrica.
11. Atestado de Visita Técnica fornecido pelo Serviço de Infraestrutura do Hospital Federal da Lagoa
12. Comprovação de Capacidade Técnico Operacional
27. A comprovação de Capacidade Técnico Operacional será feita através da apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado na entidade profissional competente, comprovando que o Licitante já executou serviço de características compatíveis com as do objeto da licitação.







  

28. Os atestados de capacidade técnica deverão conter em destaque: data de início e términos dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA ou CONFEA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
29. O Atestado de Capacidade Técnico Operacional deverá conter os serviços considerados de maior relevância, quais sejam:
5. Elaboração de projeto executivo de subestação transformadora de energia elétrica,
6. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços em subestação transformadora abrigada com fornecimento e instalação de transformadores a seco, classe 15Kv.
7. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços de engenharia civil com serviços de alvenaria, esquadrias, revestimentos, pintura, etc.
8. Elaboração de projeto executivo para fornecimento e montagem de painel de transferência automática e proteção secundária com reles microprocessados. 9. Elaboração de projeto executivo para execução de rede elétrica de baixa tensão para distribuição elétrica compreendendo lançamento de leitos, cabos, e instalação de quadros.
10. Elaboração de projeto executivo para reforma de sistema de emergência com grupos geradores com partida, parada e sincronismo automáticos.
11. Elaboração de projeto executivo para serviços de comissionamento para inspeção, testes e ensaios dos equipamentos.
12. A Comprovação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, registrado(s) no conselho da categoria, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Pregão.
13. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) comprovar a realização do serviço em uma área de, no mínimo, 50% da área total de cada item descrito no Projeto Básico.
14. . Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços
15. Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior
16. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados
13. Comprovação de Capacidade Técnico Profissional
30. O Atestado de Capacidade Técnico Profissional deverá conter os serviços considerados de maior relevância, quais sejam:
17. Elaboração de projeto executivo de subestação transformadora de energia elétrica;
18. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços em subestação transformadora abrigada com fornecimento e instalação de transformadores a seco, classe 15kV;
19. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços de engenharia civil com serviços de alvenaria, esquadrias, revestimentos, pintura, etc.;
20. Elaboração de projeto executivo para fornecimento e montagem de painel de transferência automática e proteção secundária com reles micro processados; 21. Elaboração de projeto executivo para execução de rede elétrica de baixa tensão para distribuição elétrica compreendendo lançamento de leitos, cabos, e instalação de quadros;
22. Elaboração de projeto executivo para reforma de sistema de emergência com grupos geradores com partida, parada e sincronismo automáticos.
23. de projeto executivo de subestação transformadora de energia elétrica;
24. Fornecimento e montagem de painel de transferência automática e proteção secundária com reles micro processados;
31. O profissional indicado para fins de comprovação de capacidade técnica participará como responsável pelo serviço, admitida sua substituição na forma do § 10º do Art. 30 da Lei 8.666/93.
32. As empresas Licitantes deverão apresentar comprovação de aptidão, para desempenho das atividades, indicando suas instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para realização dos serviços propostos.
33. A Comprovação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, registrado(s) no conselho da categoria, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Pregão.
25. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) comprovar a realização do serviço em uma área de, no mínimo, 50% da área total de cada item descrito no Projeto Básico
26. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços
27. Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior
28. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
14.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail cpl@hgl.rj.saude.gov.br , no
prazo de 04 (quatro) horas, caso haja solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação
em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail, para o
seguinte endereço: SETOR DE PROTOCOLOS - Rua Jardim Botânico, 501 - Jardim Botânico – Rio de Janeiro – RJ – Cep.: 22470-050 (aos cuidados da Comissão de Licitação).
15.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma
restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema
eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
34.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital,
sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
35.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e
horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los
em desacordo com o estabelecido neste Edital.  
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS,
visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.  
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.  
Como condição para a aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n. 123/2006, a Comissão de Licitação poderá realizar consultas
e diligências para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela ME/EPP/COOP, no exercício anterior, extrapola o limite previsto
no artigo 3°, inciso II, da referida Lei, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, §2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.  
Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual
de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006;  
A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento nessas categorias, ensejará a aplicação das sanções previstas em Lei e a exclusão do regime de tratamento diferenciado.  
O licitante que estiver concorrendo em mais de um item ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, sob pena de inabilitação.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
8. Registro da empresa na entidade profissional competente (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), no ramo de Engenharia Elétrica.
9. Atestado de Visita Técnica fornecido pelo Serviço de Infraestrutura do Hospital Federal da Lagoa
10. Comprovação de Capacidade Técnico Operacional
17. A comprovação de Capacidade Técnico Operacional será feita através da apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado na entidade profissional competente, comprovando que o Licitante já executou serviço de características compatíveis com as do objeto da licitação.
18. Os atestados de capacidade técnica deverão conter em destaque: data de início e términos dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA ou CONFEA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
19. O Atestado de Capacidade Técnico Operacional deverá conter os serviços considerados de maior relevância, quais sejam:
4. Elaboração de projeto executivo de subestação transformadora de energia elétrica,
5. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços em subestação transformadora abrigada com fornecimento e instalação de transformadores a seco, classe 15Kv.
6. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços de engenharia civil com serviços de alvenaria, esquadrias, revestimentos, pintura, etc.
7. Elaboração de projeto executivo para fornecimento e montagem de painel de transferência automática e proteção secundária com reles microprocessados.
8. Elaboração de projeto executivo para execução de rede elétrica de baixa tensão para distribuição elétrica compreendendo lançamento de leitos, cabos, e instalação de quadros.
9. Elaboração de projeto executivo para reforma de sistema de emergência com grupos geradores com partida, parada e sincronismo automáticos.
10. Elaboração de projeto executivo para serviços de comissionamento para inspeção, testes e ensaios dos equipamentos.
11. A Comprovação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, registrado(s) no conselho da categoria, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Pregão.
12. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) comprovar a realização do serviço em uma área de, no mínimo, 50% da área total de cada item descrito no Projeto Básico.
13. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços
14. Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior
15. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados
11. Comprovação de Capacidade Técnico Profissional
20. O Atestado de Capacidade Técnico Profissional deverá conter os serviços considerados de maior relevância, quais sejam:
16. Elaboração de projeto executivo de subestação transformadora de energia elétrica;
17. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços em subestação transformadora abrigada com fornecimento e instalação de transformadores a seco, classe 15kV;
18. Elaboração de projeto executivo para execução de serviços de engenharia civil com serviços de alvenaria, esquadrias, revestimentos, pintura, etc.;
19. Elaboração de projeto executivo para fornecimento e montagem de painel de transferência automática e proteção secundária com reles micro processados;
20. Elaboração de projeto executivo para execução de rede elétrica de baixa tensão para distribuição elétrica compreendendo lançamento de leitos, cabos, e instalação de quadros;
21. Elaboração de projeto executivo para reforma de sistema de emergência com grupos geradores com partida, parada e sincronismo automáticos.
22. de projeto executivo de subestação transformadora de energia elétrica;


23. Fornecimento e montagem de painel de transferência automática e proteção secundária com reles micro processados;
21. O profissional indicado para fins de comprovação de capacidade técnica participará como responsável pelo serviço, admitida sua substituição na forma do § 10º do Art. 30 da Lei 8.666/93.
22. As empresas Licitantes deverão apresentar comprovação de aptidão, para desempenho das atividades, indicando suas instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para realização dos serviços propostos.
23. A Comprovação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, registrado(s) no conselho da categoria, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Pregão.
24. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) comprovar a realização do serviço em uma área de, no mínimo, 50% da área total de cada item descrito no Projeto Básico
25. . Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços
26. Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior
27. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados
ANEXO I - PLANILHA DE CUSTOS
ANEXO II - CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015
Eng. Marcus Vinícius Landeiro
Celita Côrtes Tavares
Chefe do Serviço de Infraestrutura
Coordenadora de Administração
Matrícula Siape n°2.552.652
Hospital Federal da Lagoa
Ciente e de Acordo
Aprovamos o presente Termo de Referência
Adriana Proença Oliveira Barros
Roberli Helena Bicharra Pinto
Diretora Médica
Diretora Geral/Ordenadora de Despesas
Hospital Federal da Lagoa Hospital Federal da Lagoa
ANEXO I PLANILHA DE CUSTOS
UNID.QUANT.
ANEXO II CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO
#####8,00%8,00%8,00%8,00%8,00%#####













  













  

ANEXO III
MINUTA DO TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS COMPLEMENTARES DA SUBESTAÇÃO DO HFL Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O(A)......................................................... E A EMPRESA .............................................................
O Hospital Federal da Lagoa, com sede na Rua Jardim Botânico, 501 – Jardim Botânico – Rio de Janeiro - RJ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00394544/0204-53, neste ato representado(a) pelo(a) ......................... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ......, de ..... de ..................... de 20..., publicada no DOU de ..... de ............... de ..........., inscrito(a) no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº 33408.001255/2014-70 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão eletrônico nº 03/2016., mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.