Objeto: 1.1
O objeto desta licitação é a contratação de empresa para prestação de Serviços de locação de estruturas e equipamentos de uso temporário por ocasião das celebrações festivas e populares no período de 01 a 13 de Junho de 2022, alusivas a Santo Antônio, Padroeiro do município de Guaribas-PI, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Termo de Referência.

Condições de participação: 

  

4.1 - Poderão participar desta licitação as empresas interessadas devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste EDITAL. 4.2 - As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por arrendatário, locatário ou procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação.
4.3 - É vedada:
4.3.1 - Empresas concordatárias ou com falência decretada;
4.3.2 - Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
4.3.3 - Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
4.3.4 - Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo das propostas.
4.3.5 - Empresas que não satisfaçam as condições expressas neste Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à modalidade Tomada de Preços;
4.3.6 - Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
4.3.7 - Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na administração do órgão licitante;
4.3.8 - Pessoa Física, mesmo que em grupo;
4.3.9 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.4 - O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do telefone (89) 3952-0026, e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com ou por outras vias formais.
4.5 - Sobre a representação legal e o credenciamento:
4.5.1 - Cada licitante poderá participar desta Licitação através de apenas um representante legal, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
4.5.2 - O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto a Comissão de Licitação:
4.5.2.1 - Se por seu representante legal, munido de estatuto social e aditivo, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus Praça Anésio Correia, S/N – Centro – Tel. (89) 3952-0026