Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Prestação de serviços de montagem e manutenção de centrais de ar. Os serviços a serem prestados, suas especificações e quantidades serão em conformidade ao Anexo I do presente Edital.


Credenciamento: 5.1. Na sessão para entrega e abertura dos envelopes, ou em outra que se fizer necessário, cada proponente será representado por apenas uma pessoa que, ___________________________________ __________________________ ________________________________ 4 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
Ielton de Sousa Vitoriano
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Praça da Liberdade, n.° 257, bairro centro, Wall Ferraz, Estado do Piauí
CEP – 64.548-000, email: [licitacaowallferraz@hotmail.com](mailto:licitacaowallferraz@hotmail.com Tel. fax (089) 3452-0045 / 0002; ramal 24

devidamente munida de documento hábil, será admitida a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo cédula de identidade ou outro documento oficial equivalente que contenha fotografia.
5.2. O documento hábil, alternativamente, pode ser:
a) procuração com firma reconhecida acompanhada da cópia do ato de investidura do outorgante, o qual deverá declarar expressamente ter, este, poder para a devida outorga;
b) documento (cópia autenticada) que comprove a sua capacidade jurídica de representar a empresa, caso o representante seja administrador (diretor ou gerente).
5.3. Quando a empresa se fizer representar por sócio, devera este apresentar cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual do mesmo ou Requerimento de Empresário comprovando tal situação.
5.4. O Documento que credencia o representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes “Habilitação” e “Proposta Comercial”
5.5. É vedado a uma pessoa física representar mais de um proponente.

Habilitação: 6.1. A documentação para a habilitação e oferecimento de proposta comercial será entregue em envelopes separados, devidamente lacrados/fechados e rubricados no fecho. O envelope com a documentação de habilitação deverá conter o título “HABILITAÇÃO” e o correspondente a proposta comercial, o título “PROPOSTA COMERCIAL que devem ser entregues no dia da sessão de abertura da licitação.
6.2. Nos envelopes Habilitação e Proposta Comercial, deverão constar na parte externa de cada um, o nome, o endereço e o C.N.P.J. da empresa concorrente e o número da Carta Convite seguindo o modelo abaixo:
___________________________________ __________________________ ________________________________ 5 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
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À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 005/2013 ENVELOPE N.º 01 (Documentação de Habilitação) Nome da Proponente C.N.P.J.:
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 005/2013 ENVELOPE N.º 02 (Proposta Comercial) Nome da Proponente C.N.P.J.:
7.1. O envelope n.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO conterá, obrigatoriamente, Carta de Apresentação, conforme anexo VII assinadas pelo(s) representante(s) legal (is) da Empresa acompanhada dos documentos abaixo especificados, em cópias autenticadas, sendo:
7.1.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
7.1.1.2 – Cópia da cédula de identidade do (s) sócio (s) gerente (s) ou diretor (es) responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato;
7.1.1.3 – Registro Comercial, no caso de empresa individual;
___________________________________ __________________________ ________________________________ 6 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
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7.1.1.4 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.1.1.5 – Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
7.1.1.6 – Contrato Social e última alteração, ou contrato consolidado ou Requerimento de Empresário prevendo no objeto social a prestação do serviço ora licitado, no caso de apresentação do Contrato Social, este deverá vir acompanhado da última alteração contratual.
7.1.1.7 – Certidão Simplificada da Junta Comercial, em validade;
7.1.1.8 - Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo II).
7.1.1.9 - Declaração comprometendo-se a fornecer a seus empregados, equipamentos de proteção individual e coletiva que atendam as condições de segurança do trabalho.
7.1.1.10 – Declaração, sob as penalidades da lei, a Superveniência de Fato Impeditivo da Habilitação, nos termos do parágrafo 2º, art. 32, da Lei 8.666/93, informando se está, ou não, em estado de inidoneidade perante quaisquer órgãos públicos.
7.1.1.11 - Declaração de garantia, por escrito, que caso seja vencedor da presente licitação, apresentará termo de garantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação.
___________________________________ __________________________ ________________________________ 7 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
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7.1.1.12 – Declaração de Anuência, concordando com todas às condições e exigências do Edital, em todas as fases da licitação.
7.1.1.13 – Declaração Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.1.1.14 – Declaração de disponibilidade de equipe técnica.
7.1.1.15 – Declaração Idoneidade.
7.1.1.16 – Declaração de Responsabilidade de nível de desempenho.
7.1.1.17 – Declaração de origem da empresa;
7.1.1.18 – Declaração de Pleno conhecimento e aceitação dos termos do Edital. 7.1.1.19 – Alvará de Localização e Funcionamento atualizado.
7.1.2. – DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual através da Ficha de Atualização Cadastral - FAC ou Municipal através do Cartão de Inscrição Municipal - CIM, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
___________________________________ __________________________ ________________________________ 8 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
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d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Certidão Negativa de Débito (CND), expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dentro do prazo de validade;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal, dentro do prazo de validade;
g) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
h) Certidão Negativa de infrações à legislação de proteção á criança e ao adolescente expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
i) Certidão de Infrações a legislação a pessoa com deficiência, expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
j) Certidão de Infrações trabalhistas e débitos salariais expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, validada, em conformidade com a Lei n.º 10.440/2011 de 07 de julho do ano de 2011.
m) Prova de inscrição regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizada;
Parágrafo Único: Fica esclarecido que todas as certidões emitidas eletronicamente e que permitem a validação através do próprio órgão emissor deverão ser entregues validadas no verso da Certidão a ser entregue.
7.1.3 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
7.1.4. – A empresa que optar pela entrega dos documentos em cópias que não foram autenticadas em cartório, ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93, poderá realizar a ___________________________________ __________________________ ________________________________ 9 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
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autenticação de suas cópias em qualquer dia da semana, durante o horário normal de expediente da Prefeitura Municipal, com o próprio Presidente da CPL, ou outro membro designado para tal fim, sendo que o prazo final para as autenticações será de 00:15:00 (quinze) minutos antes da abertura do procedimento, após esse período e durante o decorrer do procedimento licitatório não mais será autenticado nenhum documento com vistas ao original, acarretando na inabilitação de proponente que figure o item acima descrito;
7.1.5. – As cópias acima mencionadas deverão ser apresentadas legíveis, e não serão aceitos cópias em papel de curta duração (papel de fax ou similar);
7.1.6 – Não serão aceitos a título de autenticação por servidor desta Prefeitura cópia de documento autenticada em cartório; as cópias deverão ser apresentadas em igual forma e teor com os documentos originais apresentados.
7.1.7 – No caso de microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP que optarem pelo tratamento diferenciado, proposto pela Lei Complementar n.º 123/2006, o envelope n.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter ainda o Termo de Opção conforme anexo V, e demais documentos exigidos no item 3.5 e seus subitens deste Edital.

Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério de Menor Preço Global de acordo com os descritos no Anexo I. A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
10.2. Em caso de empate na primeira colocação a licitação será decidida por sorteio.
10.3. Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências do ato convocatório, bem como as que contenham valores manifestadamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, de acordo com o art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
___________________________________ __________________________ ________________________________ 13 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
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10.4. Considera-se preço excessivo aquele que ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí.
10.4.1. Considera-se preço inexequível aquele inferior até metade do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz.
10.4.2. Somente serão aceitos propostas cujo preço ofertado não seja superior ao valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí.
10.4.3. Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este Edital.
10.5. O resultado desta licitação será exposto no mural da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí: http://www.diarioficialdosmunicipios.com.br, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: http://www.tce.pi.gov.br, através do programa Licitações Web e através do site da Prefeitura: http://www.pmwfpi.com .
10.6. A Homologação e a adjudicação caberão ao Prefeito Municipal de Wall Ferraz Piauí, que poderá, ainda, anular ou revogar a presente licitação, sem que caiba às PROPONENTES direito a qualquer indenização.
10.7. O CONTRATO será firmado com a PROPONENTE cuja proposta for classificada em primeiro lugar, seguindo o critério de Menor Preço Global.
10.8. A PROPONENTE vencedora será notificada a retirar o CONTRATO, em no máximo 02 (dois) dias úteis após a homologação do certame.
10.9. Caso a PROPONENTE vencedora não atenda a notificação a que se refere o item 10.6. , A Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, poderá convocar, segundo a ordem de
___________________________________ __________________________ ________________________________ 14 Manoel Messias Rodrigues de Oliveira
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classificação, outras PROPONENTES, para fazê-lo em igual prazo e preço da classificada, se não preferir proceder à uma nova licitação.