Objeto: Contratação de empresa de eventos e correlatos para organização de Entregas das Máquinas do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), Workshops, capacitações, força-tarefa, atos, oficinas, reuniões, encontros, lançamentos, cursos e outros eventos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em âmbito nacional, SOB DEMANDA, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, montagem de infraestrutura, fornecimento de bens, mão-de-obra e apoio logístico, independentemente da prestação de serviços concomitantemente. O objeto do contrato será fornecido conforme condições, e exigências estabelecidas neste instrumento.
REGIÃO NORTE
Item Item/Serviço Descrição Especificação Qdt. Total 1 HOSPEDAGEM
Todo hotel indicado deve estar em conformidade com as normas da EMBRATUR, ter alvará de funcionamento, ser de fácil localização, apresentar boas condições de conservação, sem mofo, paredes rachadas ou mal cheiro. As hospedagens devem incluir café da manhã para os hóspedes.
Diárias com café da manhã incluso e taxa de
Quarto Single diária/quarto 1.1

Cardápio mínimo: saladas diversas, 02 tipos de
entradas frias, 03 tipos de pratos quentes (ave,
frutos do mar e carne vermelha), 02 tipos de
Refeição - Tipo 1
massa, 03 guarnições (arroz, feijão, legumes), 04
2.1 (Em ambiente
cotado por pessoa
tipos de sobremesa (sorvete, doces, frutas da
hoteleiro)
época); café; chá digestivo; 03 tipos de suco,
sachê de açúcar e adoçante, 02 tipos de
refrigerantes; água com gás e sem gás
4500
Cardápio mínimo: saladas diversas, 02 tipos de
pratos quentes (ave e carne vermelha), 01 tipo de
Refeição - Tipo 2
massa, 03 guarnições (arroz, feijão, legumes), 02
2.2
(Fora do ambiente
tipos de sobremesa (sorvete, doces, frutas da cotado por pessoa
hoteleiro)
época); café; 02 tipos de suco, sachê de açúcar e
adoçante, 01 tipos de refrigerantes; água com gás
e sem gás
4500
Tipo Marmitex - com embalagem fechada, e
talheres descartáveis. Cardápio mínimo: Salada,
02 tipos de carne (ave ou carne vermelha); 04
2.3 Refeição - Tipo 3
cotado por pessoa guarnições (arroz, feijão, legumes, farofa), 01
sobremesa (doces ou fruta) e 01 suco/refrigerante
por pessoa.
3000
Salgados 8 tipos: assados, foleados, etc. 6 tipos
de doces: Geléias, tortas, biscoitos e docinhos;
Coffee Break - Tipo
Tábua de Frios; três tipos de pastas; Salada de
2.4
cotado por pessoa
01
Frutas com granola; Bebidas: jarra de água, café,
leite, chá, chocolate quente e 4 tipos de sucos; 02
tipos de refrigerantes;
5000
Salgados 4 tipos: assados, folhados, etc. 3 tipos
Coffee Break - Tipo
de doces: Geléias, tortas, biscoitos e docinhos;
2.5
cotado por pessoa
02
Bebidas: jarra de água, café, leite, achocolatado e
2 tipos de sucos; 02 tipos de refrigerantes;
5000 Serviço de bandeja de petit four (doces e
Bandeja de Petit
cotado por
2.6
salgados) para atendimento de reuniões, servida
Four
bandeja.
até o consumo total.
500
Kit contendo: um tipo de fruta, uma caixa de suco
ou refrigerante ou achocolatado de caixa, uma
garrafa de água, um sanduiche com queijo,
2.7 Kit Lanche
cotado por pessoa
presunto, alface e tomate e uma barra de cereal,
acondicionados em caixa de isopor, papelão ou
plástico fechado.
2000

3 microfones sem fio, com 6 caixas acústicas em
Sonorização
pedestais, mais cabeamento, mesa de som

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 6 (seis) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. Caso
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

9.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.8. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.5.5. As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
9.5.5.1. Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
9.5.1.2. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta
9.5.1.3. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo II, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;

pertinente, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme especificado no item 15 do Termo de Referência, anexo I do presente Edital.
9.6.1.2.1.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato vigente;
9.6.1.2.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados serviços.
9.7.
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação: 9.7.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei nº 5.764 de 1971;
9.7.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI
9.7.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
9.7.4. O registro previsto na Lei nº5.764/71, art. 107;
9.7.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
9.7.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar objeto da licitação;
9.7.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispões o art.112 da Lei nº 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

9.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.13. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.14.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
15.1 Os licitantes deverão apresentar, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação satisfatória de serviços de organização de eventos, incluindo fornecimento de mercadorias, infraestrutura e apoio logístico compatíveis com as características e quantitativos previstos no anexo I desse Termo de Referência.

15.1.2.3 As informações que não constarem dos respectivos atestados poderão ser complementadas por meio de declaração em papel timbrado da empresa e assinado, ou mesmo cópia do instrumento de contrato, se for o caso.
15.2 Apresentar certificado válido de prestadora de serviços turísticos (organizadora de eventos) expedido pelo Ministério do Turismo (art. 21e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.