tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação empresas especializadas no ramo, individualmente, cadastradas ou que manifestarem seu interesse em participar, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que satisfaçam às condições deste Edital e das normas aplicáveis.
4.2.
Não será permitida a participação de empresa sob a forma de consórcio, bem como a subcontratação dos serviços.
4.3.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

4.4.
Não será permitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
4 .5.
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
4 .5.1.
Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
4.5.2.
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
4.5.3.
O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.
4.6.
O Edital original e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta e retirada de cópia na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Edital, telefone (86) 3269-1482, podendo ser adquiridos no horário das 08:00h às 13:00h.
4.7.
A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem como observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto nos subitens 5.3, 5.4 e 5.5 deste Edital.
Objeto: 1. Eventual aquisição de moveis, equipamentos e materiais hospitalares, laboratoriais, odontológicos, ambulatoriais e farmacêuticos, para a Policlínica Naval do Rio Grande, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.2.1. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.2.3. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
























  





































  

































  






































  

















































  
1.3. Estima-se esta aquisição no valor total de R$ 379.495,80 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), alcançado através de levantamentos de preços promovidos junto ao mercado.
1.4. A quantidade mínima para aquisição será de 01 (uma) unidade para cada item.
1.5. O agrupamento de alguns itens em lotes se fazem necessário para garantir –se a operacionalização segura e aferição da qualidade dos exames que serão disponibilizados aos diversos pacientes desta Policlínica Naval. do contrário, ter-se-ia uma gama de reagentes com valores de referência diversos, aumentando consideravelmente a possibilidade de não realização da indispensável segurança nos procedimentos do serviço do Laboratório. Os produtos ofertados (NO MESMO

LOTE) deverão ser, OBRIGATORIAMENTE, da mesma marca ou produzidos pelo MESMO FABRICANTE. Serão desclassificadas as propostas das empresas que não cotarem todos os itens de um mesmo lote, ou cotarem itens no lote com marcas ou de fabricantes diferentes.
1.6 – Distribuição dos itens neste TR: 01 a 06 são demandas do Departamento de Odontologia e 08 a 172, do Departamento de Laboratório e Farmácia.
1.7. - Em atenção as especificações listadas neste termo, poderão ser ofertados itens iguais em semelhança e qualidade.
Objeto: 1.1 Fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA PARA LAVANDERIA HOSPITALAR, conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I, deste Edital, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
1.2
O objeto desta tomada de preços visa atender às necessidades desta Unidade de Saúde motivo pelo qual os produtos narrados no Anexo I serão adquiridos conforme solicitação do CONTRATANTE, de acordo com suas necessidades periódicas, não havendo obrigação para a CONTRATANTE de adquirir todas as quantidades especificadas.

Condições de participação: 2.1
As empresas constantes no Cadastro de Fornecedores do Estado do Piauí, ou em outro Órgão da Administração Federal - SICAF ou de outros Estados ou, ainda, quando não sejam cadastradas em nenhum órgão público, que atendam, perante a CPL, até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes, a todas as condições exigíveis para cadastramento na forma do Art.28, da Lei nº 8.666/93 e ainda as exigências do seu art. 32.
2.2
Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste EDITAL.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ HOSPITAL AREOLINO DE ABREU
Rua Joe Soares Ferry, 2420 – Primavera
CEP: 64.002-520 – Teresina-PI haapsiquiatria@ig.com.br
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 36. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
37. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
38. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
39. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Grupamento de Apoio Logístico - GAL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
40. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
41. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

45. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de madeiras para a realização de reparos navais pelo Departamento Industrial da Base Naval de Aratu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICA UNIDADE QUANTIDA VALOR ÇÃO DE DE ESPECIFICAÇÃ
CATMAT
MEDIDA O
1 2
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de Operação, Manutenção Preventiva e Corretiva de equipamentos de Ar Condicionado do Poder Judiciário do Estado do Espírito, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência e seus Anexos.
Para fins do disposto no art. 4º, do Decreto nº. 5.450/05, o serviço objeto desta contratação se enquadra como serviço comum: CATSER nº. 2245-4.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.




Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de consumo do Departamento de Odontologia do Campus Ministro Petrônio Portela conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens e grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para reforma da praça da PI 221 e da praça da escola município de Alto Longá, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI PROCESSO Nº 026/2012 PROCEDIMENTO Nº 008/2012

CARTA CONVITE Nº 008/2012 PROPONENTE: ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO.
a) Contrato Social e todas as alterações existentes, devidamente registradas na Junta Comercial.
b) Prova de inscrição no CNPJ.
c) Prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes da sede da licitante, para a atividade objeto do presente processo.
d) Prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, esta da sede da licitante.
e) Certidão negativa de débitos fornecida pelo INSS.
f) Prova de regularidade para com a dívida ativa da união.
g) Prova de regularidade junto ao FGTS.
h) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
i) Declaração de que a empresa aceita todas as condições desta licitação, conforme anexo II.
j) Prazo de validade da proposta, não inferior a sessenta dias.
k) Declaração de que nos quadros da empresa, não existe nenhum diretor ou responsável que também é servidor municipal, conforme anexo III.
l) Declaração de que a empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, conforme inciso V do art. 27 da lei 8.666/93, acrescido pela lei 9.584/99, conforme anexo V.
m) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município.
n) Alvará de funcionamento com as licenças sanitária, ambiental de operação e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros.

Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço global cotado classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Habilitação: XVI.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
15.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
15.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
15.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
15.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
15.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
15.3.2. Atestado(s) de desempenho em favor da licitante proponente, contendo serviços de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
15.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
15.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão
15.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
15.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, as licitantes serão declaradas vencedoras.
Objeto: 1.1.
Aquisição de bolsa de transporte de rede de camuflagem conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados do ateste do recebimento da Nota de Empenho (NE), prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. do certame demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca referência mencionada no edital.” Acórdão 2300/2007 Plenário, TCU.
1.6. No que diz respeito aos critérios de sustentabilidade e observando o que é exposto no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15 de março de 2013, é possível






  

afirmar que para os itens do presente objeto não foram encontrados argumentos técnicos suficientes para enquadrá-los em alguma Ficha Técnica, e assim, a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) por parte do Fabricante não se faz necessária.
1.7. Além disso, tomando-se por base a IN SLTI/MPOG n° 01/2010, determina-se para todos os itens:
1.7.1 que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, e que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.7.2. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS ( Restriction of Certain Hazardous Substances ), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Objeto: 1.1
Fornecimento de materiais permanentes para o Centro de Saúde de Alvorada do Gurguéia, Conforme listados no Anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato
Objeto: 1.1 Aquisição de material de consumo (material laboratorial), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas encaminhadas pela Faculdade de Ciências Agrárias, estabelecidas neste instrumento:


















  
























  






























  































  










  
1.2 Este Termo de Referência segue as orientações da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para atendimento do Decreto nº 8.538/2015.
1.2.1 Em decorrência de o sistema COMPRASNET encontrar-se em fase de atualização para Pregão Eletrônico SRP, alguns itens foram dobrados para
atendimento da legislação vigente, sendo 01 (um) item destinado à ampla concorrência (Tipo Sem Benefício) e 01 (um) exclusivo para ME/EPP/Coop (Tipo I – Participação exclusiva de ME/EPP/Coop).
1.3 A pesquisa de mercado segue as determinações da Instrução Normativa nº 05, de 27/06/2014, emitida pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.4 Caso seja necessário, o pregoeiro poderá encaminhar os esclarecimentos, questionamentos e pedidos de impugnações à Faculdade de Ciências Agrárias, responsável Prof. Dr. Neliton Marques da Silva (Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias), por meio do e-mail fca_ufam@hotmail.com. O pregoeiro também poderá solicitar análise dos materiais ofertados, bem com emissão de Parecer Técnico, junto à unidade solicitante.
1.5 Os produtos devem estar rotulados e cadastrados nos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde (ANVISA), do meio ambiente (EMBRAPA) e da agricultura (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme artigo 3°, da Lei n° 7.802/1989, e artigos 1°, inciso XLII, e 8° a 30, do Decreto n° 4.074/2002, e legislação correlata.
1.6 Não há margem de preferência para os itens constantes neste Termo de Referência.
1.7 Será vedado efetuar acréscimos nos quantitativos, quando da assinatura da Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/1993, conforme estabelecido no Decreto nº 7.892/2013.
Objeto: Contratação de empresa para realização de eventos para execução das atividades do Projeto Dom Helder Câmara coordenado pelo EMATER/PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram no anexo II do edital.




Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1. que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3. cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
4.2. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global.
4.4. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado no EMATER/PI bem como no Diário Oficial da União.
4.6. O maior valor que o EMATER/PI se propõe a pagar nesta Carta Convite é de R$ 170.316,98 (cento e setenta mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos).
Objeto: 3.1 Registro de preços para a eventual aquisição de fitas de veda rosca, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação no 557812018 - GSL.
3.2 O valor total estimado para a presente aquisição e de R$ 250.440,04 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos).
3.2.1 Os preços contratuais serão irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, na forma da Lei. Para efeito do cálculo do reajustamento, quando devido, a data-base será contada partir da data de apresentação da proposta, na mesma proporção da variação verificada no IPCA.
3.2.2Os recursos para fazer face ao pagamento das despesas decorrentes desta licitação são oriundos de Receita Própria da CAERN.
RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HíDRCOS - SEMARH COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
4. DAS coNDrções DE PARTlcleeçÃo




Julgamento: o I of 3
R T'J

SEI/SEARH - 0756101 - Detalhamento Técnico
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_we..
Serão rejeitadas as propostas cujo as especificações estejam em desacordo com este documento.
A aprovação de algum item da proposta ou da proposta como um todo, não exclui e nem reduz a responsabilidade do fornecedor por irregularidades e vícios aparentes e/ou ocultos de qualquer natureza, bem como não isenta do cumprimento das demais determinações impostas pelo Termo de Referência no ato do recebimento.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto compra de tecido e armarinho para manutenção dos Programas PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PAC – Projetos de Ações Sociais, conforme planilha de quantitativo anexo:

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.2 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica: Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ, Certidões negativas do INSS, FGTS.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 011/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DE APOIO PARA SERVIÇOS DIVERSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS DE TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
2

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de material permanente e equipamentos diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  








  






  








  




  






  








  






  








  





  







  




  








  









  





  









  












  









  





  

1.2. Locais de entrega dos materiais:


Credenciamento: 4.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA) E DIDÁTICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ.”


Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;

Habilitação: 6 .1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1. O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.1.1. Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
Objeto: O objeto dessa licitação é a eventual aquisição de insumos para as atividades agrícolas e de ingredientes para confecção de ração para os rebanhos suínos, ovinos e bovinos da Fazenda Água Limpa - FAL da Universidade de Brasília – UnB, conforme o edital e seus anexos.





Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas obedecerá ao critério (tipo) de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo somente aceitas propostas com até duas casas decimais.
Objeto: 
1.1
O objeto da presente licitação é a objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos em vias públicas da zona urbana no município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e do Projeto Básico.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;

b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou de interesse da Contratante e suas Unidades Regionais, bem como mobiliário e bagagens de propriedade de servidores, de modo a atender às necessidades da Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
M
1.2.
O objeto desta contratação está plenamente alinhado ao Planejamento Operacional, pelo nº 846371 - Contratação de serviço de Transporte Mobiliário, quanto pelo Plano de Geral de Contratações do órgão, sob o número do item nº 252:
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter continuado.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
As quantidades constantes do subitem 1.1 são meramente estimativas e não os constituem em obrigação de contratar, tendo em vista que a execução se dará pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
1.6.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.7.
O prazo de vigência do contrato é de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Gêneros Alimentícios do Quantitativo de Subsistência visando atender às necessidades do Órgão Provedor (7º Depósito de Suprimento) responsável pelo armazenamento e distribuição às Organizações Militares vinculadas e diretamente subordinadas ao Comando da 7ª REGIÃO MILITAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos;
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse;
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante; 5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de comunicação de dados (link de internet dedicado) que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada de serviços na elaboração de Prestação de Contas do Banco de Preços e SIOPS, junto a Secretaria de Saúde.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica, registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, especializada em manutenção de sistemas de ar-condicionado conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. As especificações técnicas dos componentes dos sistemas, marcas/modelos quantidades e localização são dadas a seguir: