Objeto: 1.1. Este termo tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração de eventos, com fornecimento e montagem/desmontagem de arranjos naturais de flores, folhas e folhagens, visando atender as necessidades deste Tribunal, quanto aos eventos institucionais previstos para ocorrerem no decorrer do ano de 2022 e 2023.



Habilitação: e A
Para a seleção de empresa especializada no ramo de atividade compatível com o objeto
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deste Termo e visando o sucesso da contratação pretendida, exigir-se-á a seguinte
M L documentação técnica: A E D
5.1. Da qualificação técnica
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5.1.1. A qualificação técnico-operacional será comprovada, na fase de habilitação, mediante apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica, compatível com o objeto desta licitação, ou seja, prestação de serviços de decoração de eventos, com fornecimento de arranjos naturais de flores/folhagens, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
5.1.1.1. O atestado deverá conter, obrigatoriamente:
a) Nome da empresa ou órgão que fornece o atestado;
b) Endereço completo;
c) Manifestação acerca da qualidade do serviço prestado; e
d) Identificação do responsável pela emissão de atestado com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais de interesse do Pregoeiro.
5.1.1.2. No caso de atestados fornecidos por empresa privada não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo, empresas controladas pela licitante ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócia com poder de direção da empresa emitente e da empresa licitante (art. 30, II, da Lei 8.666/1993).

Julgamento: 9 º n o l o 8.1Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a)
c o t deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha
o r P apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação
. h 8 em condições diferentes das previstas no edital.
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8.1.1A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser
4 1 2 acompanhada pelos demais licitantes.
2 0 2 / 1 8.2Encerrada a etapa de negociação, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta
1 / 9 2 classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do
m e preço em relação ao máximo estipulado para contratação no edital, observado o disposto
o d no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto 10.024/2019, e verificará a
a l o c habilitação do licitante conforme disposições do edital.
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8.3Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado
e A ou com preços manifestamente inexequíveis.
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8.3.1Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou
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unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos
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insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o
E P P ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando
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se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.3.2Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços finais ofertados para o mesmo item, que estejam dentro do valor estimado para a contratação, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente, não sendo possível a sua imediata desclassificação, serão realizadas diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
8.4Nos termos do art. 15 do Decreto 10.024/2019, o valor estimado para a contratação possuirá caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
9ENVIO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DEFINITIVA