Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a prestação de serviços de vigilância desarmada, bombeiro civil/socorrista e recepcionista para a Praça das Artes, unidade da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, observadas as especificações técnicas e condições dos serviços constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
2.2. Deverão ser observadas as especificações técnicas e condições dos serviços constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.


Credenciamento: 6.1. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF/ COMPRASNET.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico – COMPRASNET.
6.2.1. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.4.1. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
6.5.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Theatro Municipal de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.1. Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Divulgado o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, passar-se-á à fase de habilitação, procedendo-se a juntada e análise dos documentos da licitante primeira classificada.
11.2. Sob pena de inabilitação, a licitante, cuja oferta foi aceita, deverá encaminhar no prazo de 30 (trinta) minutos, para os endereços citados no subitem 10.3., a documentação exigida no subitem 11.6. deste Edital, com exceção daqueles constantes do cadastro da licitante no SICAF, desde que válidos e/ou alcançados nos sites da internet.
11.2.1 O prazo de 30 (trinta) minutos após a notificação pelo Sistema, da licitante vencedora, poderá a critério do pregoeiro ser prorrogado.
11.2.2. A documentação relativa à Habilitação Jurídica sempre deverá ser encaminhada pela licitante, para identificar os sócios/representantes que subscrevem a proposta e demais documentos por ela emitidos.
11.2.2.1. Caso os documentos não sejam subscritos por seus sócios ou diretores, assim indicados nos respectivos atos constitutivos, a licitante deverá apresentar, também, os instrumentos de mandato outorgando poderes aos subscritores.
11.2.3. O pregoeiro e sua equipe de apoio alcançarão os documentos exigidos no subitem 11.6 deste Edital, por meio eletrônico, aqueles assim disponibilizados, devendo a licitante encaminhar os demais documentos não emitidos/alcançados via internet;

11.2.3.1. O previsto no item anterior aplica-se inclusive caso as informações e dados constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos no subitem 11.6 deste Edital.
11.2.3.2. Na impossibilidade de obtenção/emissão dos documentos por meio eletrônico, o Pregoeiro solicitará sua apresentação pela licitante, juntamente com os demais documentos.
11.3. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações no momento da verificação de documentação ou dos meios para a transmissão de documentos a que se referem as cláusulas anteriores, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades a licitante deverá encaminhar os documentos solicitados, por outros meios, dentro do prazo estabelecido, sob pena de inabilitação, mediante decisão motivada.
11.4. Posteriormente deverão ser encaminhados, no original, a proposta de preços exigida no subitem 10.3.2., e, nos originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial os documentos a que se referem o subitem 11.6., salvo os que foram emitidos pela internet pelo próprio pregoeiro ou que possam ser por ele conferidos também pela internet, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da habilitação, para: Fundação Theatro Municipal de São Paulo – Setor de Licitação, Av. São João, 281– 9º andar – República – São Paulo – SP – CEP: 01035-000, com a identificação de sua razão social e número do Pregão Eletrônico.
11.5. Por meio de aviso lançado no sistema, via chat, o Pregoeiro informará às demais licitantes a empresa habilitada por atendimento as condições estabelecidas neste Edital.
11.6. A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a:
11.6.1. Habilitação jurídica:
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual.
b)
Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado onde se situa a sede da licitante ou ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados em se tratando de sociedade empresária, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
c)
Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedade civil/simples, acompanhada da prova de diretoria em exercício.
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

11.6.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:
c.1) Certidão unificada negativa de débitos relativos a tributos federais, à divida ativa da União e previdenciários (para com o Sistema de Seguridade Social – INSS), expedida pela Receita Federal do Brasil/PGFN, ou, certidões negativas expedidas separadamente, pela Receita Federal, qual seja: certidão negativa de débitos relativa a tributos federais e à dívida ativa da União , e, certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND/INSS;
c.2) Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com a prestação licitada, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede da licitante.
c.2.1) No caso da licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão negativa de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, conforme Portaria CAT 20/98, observada a Resolução SF/PGE nº 3/2010.
c.3) Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativos ao Município de São Paulo, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
c.3.1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo do Anexo IV.
d) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011.

11.6.2.1. Serão aceitas como prova de regularidade, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
11.6.3. Qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
a.2) No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedida pelo órgão competente esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta.
b.1) A avaliação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis e financeiras do último exercício social, acompanhados do índice de liquidez geral correspondente, será feita conforme Anexo V.
c) O índice de liquidez geral estabelecido é o mínimo exigido, assim sendo poderá ser igual ou superior a 1,0, para que da análise do balanço patrimonial haja comprovação da boa situação financeira da empresa licitante para fins de habilitação.
d) Somente as empresas que ainda não completaram seu primeiro exercício fiscal, poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira através de balancetes mensais, conforme o disposto na Lei Federal n° 8.541/92.
d.1) A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem 11.6.3., “c”. será considerada inabilitada.
11.6.4. Qualificação técnica:
a)
Atestado(s) ou certidão(ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) ter prestado serviços de natureza, pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
a.1.) Poderá ser apresentado um único atestado/certidão englobando todos os serviços ou atestados/certidões individuais, ou seja, admitir-se-á a demonstração da realização dos serviços através de um ou mais atestados/certidões.
a.2.) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe(s) sendo exigido prazo de validade.

b)
Para o item 01 – Vigilância Desarmada, deverá a empresa, ainda, apresentar os seguintes documentos:
b.1) Certificado de Regularidade de Situação de Cadastramento perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em nome da licitante.
b.2) Autorização para Funcionamento unificada com o Certificado de Segurança, emitida pelo Sistema GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada) do Departamento de Polícia Federal, com validade na data de apresentação (art. 14, I, da Lei Federal nº 7.102/83, e art. 4º da Portaria MJ/DPF nº 3.233/12).
11.6.5. Outros Documentos:
a) CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Declaração firmada pelo representante legal/procurador da licitante de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, sob as penas da Lei, conforme o disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93, consoante modelo do Anexo VI deste Edital.
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da Cédula de Identidade do declarante, nos termos do modelo constante do Anexo VII deste edital.
c) Declaração de que a licitante não foi apenada com as sanções previstas na Lei Federal 8.666/1993, artigo 87, incisos III e IV, e/ou na Lei Federal 10.520/2002, artigo 7º, seja isoladamente, seja em conjunto, aplicada por qualquer esfera da Administração Pública, nos termos do modelo constante do Anexo VIII deste edital;
d) Na hipótese de ser a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, com a redação que lhe atribuiu a Lei Complementar 147/2014, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento dessa situação, subscrita por quem detém poderes de representação da licitante), conforme modelo do Anexo IX deste Edital, inclusive caso queira se utilizar do benefício da comprovação da regularidade fiscal a posteriori.
d.1) Para se utilizar do referido beneficio, a microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo que haja alguma restrição quanto a regularidade fiscal (art. 43 da Lei Complementar nº. 123/2006);
d.1.1.) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte assim

qualificada, será suspensa a sessão e assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme nova redação do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Complementar 123/2006, atribuída pela Lei Complementar 147/2014.
d.2) A não regularização da documentação no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação a licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e a retomada, pelo Pregoeiro, do procedimento mediante exame das ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, devendo, também, negociar diretamente para que seja obtido preço melhor, e, habilitação da licitante, ou proposta de revogação do certame.
11.7. A licitante para fins de habilitação deverá observar as disposições gerais que seguem:
11.7.1. Todos os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de cláusula específica deste edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição, salvo os atestados/certidões de qualificação técnica, para os quais não se exige validade.
11.7.2. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
11.7.3. Os documentos emitidos via Internet serão conferidos pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio.
11.7.4. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
a)
se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b)
se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
c) se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente;
11.7.5. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.

11.7.6. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
11.7.7. Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos, que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
11.8. Os documentos serão analisados pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com os solicitados e serão anexados ao processo administrativo pertinente a esta licitação.
11.8.1. Estando a documentação de habilitação da licitante vencedora em desacordo com as exigências do Edital, a mesma será inabilitada, ressalvada a hipótese do subitem 11.6.5., “d”.
11.8.2. Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance e proponente que atendam ao Edital.
11.8.2.1. Na situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.8.3. Estando a documentação de habilitação da licitante completa, correta, com observância de todos os dispositivos deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará a proponente habilitada e vencedora do certame.

Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total mensal, por item, considerados os preços unitários e totais mensais de cada posto que compõe o objeto, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
10.1.1. A exatidão do preço total mensal, por item, será verificada mediante o conteúdo das planilhas de composição de custos e formação de preços, na qual devem constar todos os custos diretos, indiretos e despesas, necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da contratação, conforme subitem 7.6.3., inciso “b.1”, nos termos da legislação aplicável e convenção coletiva da categoria, bem assim do cálculo para apuração dos preços unitários.
10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, definida a licitante vencedora, por item, o pregoeiro poderá com ela negociar, mediante troca de mensagens no sistema eletrônico, com vistas à redução do preço.

10.2.1. Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada a licitante deverá se manifestar no prazo estabelecido pelo pregoeiro.
10.2.2. Paralelamente, nesta oportunidade, a Equipe de Apoio emitirá a Declaração de Situação do Fornecedor no SICAF, onde será verificado se a licitante encontra-se devidamente cadastrada e sem qualquer restrição de participação em pregões.
10.2.2.1. A depender da restrição apontada o Pregoeiro motivadamente desclassificará a proposta.
10.3. Após a negociação, se o caso, o pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da licitante primeira classificada, por item, devendo esta apresentar, no prazo de até 01 (uma) hora, após a notificação pelo Sistema, de acordo com o exigido neste edital, a proposta, conforme Anexo II, com valor do preço final alcançado, com as planilhas de composição de custos e formação de preços devidamente preenchidas, e, a Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto (Anexo III), via sistema, no campo “Anexo”, ou caso haja algum problema de conexão e mediante anuência do pregoeiro, por correio eletrônico – email: licitacoes_ftm@prefeitura.sp.gov.br, sob pena de desclassificação.
10.3.1. O prazo estipulado no subitem 10.3. poderá, a critério do pregoeiro, ser prorrogado.
10.3.2. A proposta e as planilhas de composição de custos e formação de preços devem ser apresentadas devidamente preenchidas, com observância das regras deste edital, notadamente os subitens 7.6.3, inciso “b.1” e 10.1.1., alcançando o valor final negociado, não sendo admitidas substituições e correções posteriores, salvo saneamento de falhas que não alterem a substância da proposta, nos termos do subitem 20.1. deste Edital.
10.3.3. A proposta, com a planilha de composição de custos e formação de preços, a Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto, originais deverão ser encaminhados juntamente com os documentos de habilitação, conforme subitem 11.4.
10.3.4. O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante composição de custos (base CADTERC) e preços de mercado.
10.3.4.1. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos coerentes com a execução do objeto ora licitado, e, salários praticados no mercado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e despesas indiretas (BDI).
10.3.4.2.O Pregoeiro afastará desde logo preços que sejam manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida, ou excessivos, assim considerados aqueles que superarem os parâmetros estabelecidos.

10.3.4.3. Se o pregoeiro considerar que os preços alcançados ensejam dúvidas ou indícios de inexequibilidade, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá efetuar diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93.
10.3.4.3.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
10.3.5. Se a oferta não for aceitável ou, se o caso, a licitante não atender às exigências estabelecidas nos subitens 10.3.3., 10.3.4 ou qualquer outra deste Edital, o pregoeiro, desclassificará, motivadamente, a proposta e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, por item, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, devendo, também, negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.
10.4. Considerada aceitável a oferta, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação.