Objeto: 2.1 Constitui objeto desta licitação o registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para a eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações, por meio de rede IP (internet protocol) multisserviços, utilizando a tecnologia MPLS (multi protocol label switching) para atender as necessidades de todas as unidades do Ministério Público do Estado do Piauí, promovendo solução para o tráfego de dados, voz e imagens, incluindo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e equipamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância e acesso a internet com gerenciamento proativo, conforme as especificações contidas no anexo I (Termo de Referência) do edital.

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Condições de participação: 4.1 Este certame destina-se a todos os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação.
4.2. Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico os licitantes e seus representantes legais previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico do Banco do Brasil.
4.2.2. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.
4.2.3. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) observando as informações constantes do portal “www.licitacoes-e.com.br” devendo estar apto para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico, até a hora e data indicadas no preâmbulo deste Edital.
4.2.4. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.

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responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
4.2.8. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
4.2.9. O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada lote, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre as partes.
4.2.10. Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV, art. 13 do Decreto nº 5.450/05).
4.3. Não poderão participar desta licitação:
a)
Empresas em recuperaça o judicial ou cujas fale ncias hajam sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissoluça o ou em liquidaça o;
b)
Empresas que, por qualquer motivo, estejam impedidas ou punidas com suspensa o do direito de licitar ou contratar com a Administraça o Pu blica.

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4.4. O Pregoeiro verificará, a qualquer momento, a inexistência de registros impeditivos da contratação, mediante consultas:
4.4.1 Ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria-Geral da União, no site: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis, conforme determina o Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011.
4.4.2 Ao Cadastro Nacional de Condenaço es Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletro nico: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
4.4.3 Ao Cadastro de Impedidos de Contratar com o Poder Pu blico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, no endereço eletro nico: http://www.tce.pi.gov.br/servicos/impedidos


Habilitação: (raza o social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por interme dio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Prega o 33/2015, DECLARA expressamente que:
a)
Ate a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitaça o no presente processo licitato rio, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre ncias posteriores;

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ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2016
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 05/2016 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO (licitações-e) PROCESSO Nº 16.718/2014 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos ____ dias do mês de ___________ do ano de 2016, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 1º andar, o Pregoeiro, nos termos das Leis nº. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 05/2016, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador- Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar preços pelo prazo de 12 (doze) meses para a eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações, por meio de rede IP (internet protocol) multisserviços, utilizando a tecnologia MPLS (multi protocol label switching) para atender as necessidades de todas as unidades do Ministério Público do Estado do Piauí, promovendo solução para o tráfego de dados, voz e imagens, incluindo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e equipamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância e acesso a internet com gerenciamento proativo, nas quantidades e com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do sobredito Edital, para atender ao MP/PI, conforme consta do Apêndice I desta ata, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:

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FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXXXXXX FONE: XXXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações, por meio de rede IP (internet protocol) multisserviços, utilizando a tecnologia MPLS (multi protocol label switching) para atender as necessidades de todas as unidades do Ministério Público do Estado do Piauí, promovendo solução para o tráfego de dados, voz e imagens, incluindo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e equipamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância e acesso a internet com gerenciamento proativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS