Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material Didático (Brinquedos), com o objetivo de atender as necessidades do Colégio de Aplicação - CODAP da Universidade Federal de Sergipe, conforme as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Nesta licitação, será aplicada a Margem de Preferência para os produtos manufaturados nacionais, nos termos do Decreto n° 8.223/2014, com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
1.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá a descrição deste Edital.
Com relação a sustentabilidade ambiental e atendendo a INSTRUÇÃO NORMATIVA N O 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:

a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

Condições de participação: 3.1. A participação neste Pregão é EXCLUSIVA à microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas Licitações Públicas tem como base legal os arts. 47 e 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação da Lei Complementar nº 147/2014.
3.2. O Pregão será conduzido pela Universidade Federal de Sergipe (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

3 .3. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3 .4. Como requisito para a participação no pregão, as licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3 .4.1. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3 .5. Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
3.5.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Universidade Federal de Sergipe;
3.5.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3.5.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
3.5.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.5.6 Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
3.5.7 Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
3.5.8 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;
3 .6. Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 5 .1. A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.
5 .2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5 .3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5 .4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5 .5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Sergipe responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/2005).
5 .6. No caso de aplicabilidade da Margem de Preferência, o licitante que fizer jus declarará, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem, conforme o Decreto nº 8.223/2014, devendo apresentar as cópias que comprovam tal condição no momento da entrega dos documentos exigidos para habilitação.


Habilitação: 6 .1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6 .2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6 .3. A autenticação de documentos, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 23.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas (horário local) até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.
6 .4. O licitante que fizer jus a aplicabilidade da Margem de Preferência, de acordo com o Decreto nº 8.223/2014, deverá apresentar, juntamente com a proposta, cópia da Portaria Interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei n° 8.248/1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288/1967 ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme o caso.

Julgamento: 1 0.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
1 0.2. - Com relação à margem de preferência serão adotados os seguintes procedimentos:
1 0.2.1. - A Margem de Preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro e aplicada para classificação das propostas após a fase de lances.
1 0.2.2. – A Margem de Preferência não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.
1 0.2.3. – A aplicação da Margem de Preferência não excluirá o direito de preferência das ME/EPP.
1 0.2.4. – O licitante que declarar que atende ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem e não apresentar tempestivamente os documentos comprobatórios será considerado como produto manufaturado estrangeiro, conforme art. 2º, § 3º do Decreto nº 8.223/2014.
1 0.3. O Pregoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da opção “Enviar anexo”.
10.3.1. Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deverá fazê-lo no prazo máximo indicado pelo Pregoeiro, em até duas horas, adequando a proposta conforme último lance vencedor, podendo o referido prazo ser prorrogado, desde que solicitado pelo licitante no “chat” do comprasnet, observando, ainda, o seguinte:
10.3.1.1. Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras,

acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO II deste Edital.
10.3.1.2. Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.
10.3.1.3. Indicar o preço unitário, bem como o preço global por item.
10.3.1.4. Ocorrendo discordância entre os preços unitário e global, prevalecerá o primeiro, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último.
10.3.1.5. Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
10.3.1.6. Nela constará, também, o prazo de entrega dos materiais, que não deverá ser superior a 30 (trinta) dias, contados da data de emissão da nota de empenho.
10.3.1.7. Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.
1 0.4. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.4.1. Detectando-se algum problema no envio da proposta e planilha via Sistema, o pregoeiro poderá convocar a licitante para o envio através de correio eletrônico: coliciufs@gmail.com, conforme prazo definido na sessão, através do “chat”.
10.4.2. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, no endereço constante do item 23.14.
10.5. As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação.
1 0.6. Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse da Universidade Federal de Sergipe - setor requisitante, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no

mínimo.
1 0.7. Será desclassificada a proposta final que:
10.7.1. Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis.
10.7.2. Apresentar preços manifestamente inexequíveis que não possam ter demonstrada a sua viabilidade, nos termos do art. 48, II, Lei 8.666/93.
10.7.3. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. No caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I- Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as últimas.
10.8. O pregoeiro poderá solicitar o envio de documentos que contenham as características do material ofertado, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos, prospectos, etc.
10.9. Poderá também ser solicitado pelo pregoeiro, a seu critério, o envio de amostra(s) do(s) item(ns), que deverá(ão) ser apresentada(as) pelo licitante classificado em primeiro lugar no prazo por ele determinado, a contar da data da solicitação, junto à Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Recursos Materiais, localizado na Superintendência de Infraestrutura do Campus, Av. Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP 49100-000, na cidade de São Cristóvão – Sergipe, para conferência do produto com as especificações solicitadas no Termo de Referência.
10.9.1. Os produtos apresentados e colocados à disposição da Administração como amostra serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados, abertos, desmontados, instalados e submetidos aos testes necessários pela equipe técnica responsável, estando disponível para retirada no Departamento de Recursos Materiais pela licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da comunicação de disponibilidade da UFS enviada para o e- mail do fornecedor cadastrado no SICAF.
10.9.1.1. Caso a amostra não seja retirada no prazo estabelecido, poderá ser integrada ao patrimônio da UFS, utilizada por seu Almoxarifado ou descartada.
10.9.2. A amostra apresentada deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo.

10.9.2.1. Serão rejeitadas as amostras que apresentarem qualquer tipo de defeito que prejudique sua avaliação, forem de qualidade inferior em relação às especificações constantes do Termo de Referência e da proposta e estiverem desacompanhadas de declaração da licitante de que entregará os produtos de acordo com as amostras apresentadas.
1 0.10. Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
10.10.1. O estabelecido no item anterior aplica-se, no que couber, às amostras.
1 0.11. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
1 0.12. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
1 0.13. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
1 1. DA HABILITAÇÃO