Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de Equipamentos Geofísicos: Três (3) Radares de Penetração (GPR) de Solo e quatro (4) Sismógrafos de Refração e Reflexão, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico do COMPRASNET e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.1.1
Os interessados arcarão integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.2
A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica, com a descrição do objeto ofertado, com valores unitário e total, exclusivamente pelo sítio

http://www.comprasgovernamentais.gov.br. (caput do artigo 21 e seu parágrafo 1º do Decreto Federal nº 5.450/2005).
4.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.4.1 Concordatárias ou em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.4.2
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.5. Não poderá participar direta ou indiretamente nesta licitação empregado de qualquer Entidade vinculada à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, bem assim a empresa da qual o mencionado empregado (a) seja sócio (a), dirigente ou responsável técnico.
4.6
As filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro somente poderão apresentar uma única proposta de preços.
4.6.1
Na hipótese do licitante participar de mais de uma proposta de preço, a mesma será desconsiderada pelo Comprador.
4.6.2
Para efeito do previsto no item 4.6, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro as empresas:
4.6.2.1 que tenham diretores, ou sócios ou acionistas com participação superior a 5% (cinco por cento) na constituição da sociedade;
4.6.2.2 que possuam representantes legais comuns;
4.6.2.3 que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
4.7
Nenhuma empresa ou instituição vinculada à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM será elegível para participar deste processo licitatório.

Credenciamento: 5.1
Os licitantes que queiram participar do pregão na forma eletrônica deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico do COMPRASNET.
5.1.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do artigo 3º do Decreto n.º 5.450/2005).
5.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.4.1 A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.5
O licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, no caso à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha ainda que por terceiros (inciso III do artigo 13 do Decreto nº 5.450/2005).
5.6
As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5.6.1
No ato de credenciamento as empresas estrangeiras deverão informar: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).

Habilitação: 9.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, além da comprovação da regularidade fiscal junto ao SICAF (habilitação parcial), os documentos abaixo exigidos.
9.1.1 Relativa à Habilitação Jurídica:
9.1.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.1.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.1.3 Os documentos mencionados no subitem anterior deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.1.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
9.1.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, além dos documentos previstos no art. 15 do Decreto Federal nº 5.450/2005.
9.1.2 Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.1.2.1 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.1.2.2 Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, válida na data prevista para a Sessão de disputa;
9.1.3 Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
9.1.3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, bem como de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, conforme dispõe o inciso II, do artigo 31 da Lei Federal n.º 8.666/93.
9.1.4 Relativa à Qualificação Técnica:
9.1.4.1 Atestado de Capacidade Técnica, em nome do licitante expedido por no mínimo 01 (uma) entidade contratante, de direito público ou privado, comprovando o fornecimento, compatível com o objeto da presente licitação, conforme especificações constantes no Anexo II deste Edital.
9.1.5.
Os LICITANTES deverão declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não empregam menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
9.2
Em caso de apresentação do comprovante de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF contendo algum item com a validade vencida, O LICITANTE deverá apresentar, em substituição, o documento correspondente, na forma prevista nos subitens 6.4 e 6.5, desde que o documento tenha sido emitido até a data de abertura da licitação e que sua validade abranja a data de abertura da licitação e a data de sua apreciação.
9.3
Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou mediante publicação em órgão de imprensa oficial.
9.4
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.5
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
9.7 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do licitante.

9.8
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante e com nº CNPJ e endereço respectivo:
9.8.1
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
9.8.2
não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados.
9.9
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.10
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. (§ 4º do artigo 25 do Decreto Federal nº 5.450/2005).
9.11 O licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos aos licitantes brasileiros, no caso de ser considerado vencedor.

Julgamento: 8.1
Para julgamento será adotado o CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM.
8.2
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
8.2.1. O licitante autor da proposta classificada em primeiro lugar deverá encaminhar ao Pregoeiro a Declaração, conforme parágrafo segundo do artigo 32 da Lei Federal no. 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, juntamente com a Proposta de Preços.
8.2.2. O licitante autor da proposta classificada em primeiro lugar deverá encaminhar ao Pregoeiro a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo Anexo IV deste Edital, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 30/04/2008, da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, inclusive quanto à discriminação detalhada dos equipamentos ofertados em sua proposta de preços, cadastrada no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br em campo específico, antes da abertura da sessão.
8.4 Não sendo aceitável a proposta, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.

8.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.6 Não serão considerados motivos para desclassificação simples omissões ou irregularidades formais nos documentos, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e atendimento da proposta e não firam os direitos dos demais participantes.
8.7
No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (§ 3º do artigo 26 do Decreto nº 5.450/2005).
8.8 O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial da União e no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.