Objeto: 1.1. Aquisição de licenças de uso de software e contratação de serviços de atualização e suporte remoto para produtos da suíte Websphere BPM, em conformidade com as condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos, sendo:
Item 1 - aquisição de licenças de uso do produto Websphere Business Modeler Basic, incluindo os serviços de atualização e suporte remoto;
Item 2 -
contratação dos serviços de atualização e suporte remoto para o produto Websphere Integration Developer;
Item 3 - contratação dos serviços de atualização e suporte remoto para o produto Websphere Business Modeler Publishing Edition;
Item 4 - contratação dos serviços de atualização e suporte remoto para o produto Websphere Business Monitor;
Item 5 - contratação dos serviços de atualização e suporte remoto para o produto Websphere Process Server.



Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, observado o disposto nos subitens 7.1.1.1 e 7.1.1.2, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.1.1.1. Para o item 1, o menor preço global corresponderá à soma dos preços referentes à aquisição das licenças de uso do software, incluindo os serviços de suporte pelo período de 12 (doze) meses (subitem 4.8.1) e o valor presente dos serviços de atualização e suporte remoto pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, correspondendo ao somatório das 2 (duas) parcelas anuais definidas pelo licitante (na forma estabelecida no subitem 4.9.1), descontada à taxa média over selic projetada pelo Banco Central para o período compreendido da data estabelecida para apresentação das propostas de preço até a data do vencimento de cada uma das parcelas;

7.1.2.2. fornecimento de bens por empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico definido pela Lei nº 8.387/91, conforme prescreve o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 8.248/91, de acordo com certificação concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
7.1.2.2.1. Persistindo o empate entre as melhores propostas licitantes, ou não acorrendo ao certame licitantes que comprovem os requisitos anteriores, o desempate será definido por meio de sorteio.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, ou o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2. para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, via sistema comprasnet e fax, respectivamente, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro:
7.5.1. a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta;
7.5.2. declaração, indicando expressamente o(s) nome(s) da(s) empresa(s) (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone, fax e/ou e-mail), proprietário ou credenciado por este ou, ainda, do número do telefone da Central de Atendimento Técnico, que prestará(ão) os serviços de atualização e suporte remoto dos produtos objeto desta licitação, atendendo em língua portuguesa;
7.5.3. descrição detalhada do processo de recepção, qualificação, controle e solução dos chamados de atualização e suporte remoto, informando os meios disponíveis para abertura de chamados;
7.5.4. declaração, atestado ou contrato que comprove estar o licitante autorizado a comercializar o item para o qual está concorrendo.
7.6. Não será considerada proposta anexada após o prazo definido no subitem 7.5 deste Edital, ressalvado o disposto no subitem a seguir:
7.6.1. na hipótese de ocorrer o desempate entre Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, na forma do subitem 7.3, será concedido novo prazo de 1 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro, para envio da nova proposta de preço, via sistema comprasnet.
7.7. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 13.1 deste Edital.
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;