Objeto: 1.1. OBJETO Contratação de empresas para execução de serviços MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-343/PI e BR-226/PI, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PI, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica.
1.2. DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.2.1 Superintendência Regional do Piauí
1.2.2 Rodovia: BR-343/PI e BR-226/PI;
1.2.3 Trecho: BR 343: LUÍS CORREIA - ENTR BR-135(B)/324(B)/PI-
247(B) (BERTOLÍNEA)) BR 226: Div. CE/PI (Oiticica)-Entr. BR-316 (Div PI/MA);
1.2.4
Subtrecho: BR 343: ENTR. BR-222(B) -ENTR. BR-226(B)/ 316(A)
(TERESINA) E ENTR. BR-343 (KM 343,2 - ACESSO A TERESINA) - PONTE SOBRE O
RIO POTI (AV. JOÃO XXIII) BR 226: ENTR. PI-215(COIVARAS)-ENTR. BR-343/PI-352 ALTOS
1.2.5 Segmento: BR 343/PI: Km 182,9 - Km 331,53; Km 341,20 - Km 349,10 E Km 0,0 - Km 4,9; BR 226/PI: km 199,70 ao Km 227,70
1.2.6 Extensão: 189,43 km
1.2.7 Código do PNV: BR 343: 343BPI0121 ao 343BPI0190 e 343BPI9010 ao 343BPI9010; BR 226: 226BPI0760 AO 226BPI0765
1.2.8
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário
1.2.9 Grupo: Único. 1.2.10 Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupa mento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/ 2007.
1.2.11 Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é o caso.
1.2.12 Permite participação de Consórcios: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico, em razão da diversidade dos serviços constantes do Programa em questão.
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1.2.13 Permite Subcontratação: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico.
1.2.14 Orçamento estimado: R$ 2.140.922,37(Dois milhões, cento e quarenta mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).
1.2.15 Referência de Preços: SICRO 2 – Mês base Maio/2015 - com desoneração. 1.2.16 Tipo de licitação: Menor preço.
1.2.17 Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico (qualificação econômico-financeira): em atendimento ao §2º do Art.6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de Condição de Serviço: outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico- financeira.
1.2.18 Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequeno Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não
1.2.19 Condição de Serviço/Bem comum: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra no estabelecido pelo Acórdão nº 2.932 do TCU, podendo portanto, ser licitado na modalidade de pregão.
1.2.20 Serviço contínuo: Sim, os serviços referentes à Manutenção são de natureza contínua.
1.2.21 Na execução dos serviços objeto do presente Edital, deverão ser observados, de modo geral, as Especificações e as Normas Técnicas vigentes no DNIT, aquelas Complementares e Particulares e outras pertinentes aos serviços em licitação, constantes dos respectivos projetos, as instruções, recomendações e determinações da Fiscalização e, quando houver, da Supervisão e dos Órgãos Ambientais.

- Serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, bem definidos e passíveis de quantificação segundo práticas e especificações técnicas correntes;
- Serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital;
O acesso livre e direto às licitações nessa nova modalidade traz benefícios para todos os envolvidos no processo: para a sociedade, a ampla transparência; para o fornecedor, o amplo acesso à disputa; e para o Estado, a celeridade no processo de compra, a redução de preços, de custos processuais e de tempo de duração do certame.