Objeto: 1.1. Fornecimento parcelado (mediante demanda) de galões de 20 (vinte) litros de água mineral para atender às necessidades das sedes administrativa e técnica da Unidade Estadual do IBGE no Paraná em Curitiba, bem como nas Agências do IBGE nos Municípios de Campo Largo, Colombo, Pinhais e São José dos Pinhais durante o exercício de 2016., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. A quantidade indicada é meramente estimativa devendo o fornecimento ser efetuado mediante demanda ().






  

1.2. Água mineral, sem gás, envasada mecanicamente em garrafão retornável, livre de sódio, com laudo que comprove a conformidade com as normas da ANVISA e do Departamento Nacional de Produção Mineral, de acordo com a resolução – RDC 274, de 22 de setembro de 2005 – ANVS – M. S, o qual poderá ser exigido a qualquer momento pelo Pregoeiro e/ou pelo Fiscal do Contrato.
1.3. Requisitos Gerais:
1.3.1) Definição
Água obtida diretamente de fontes naturais ou artificialmente captadas, de origens subterrâneas, caracterizadas pelo conteúdo definido e constante de sais minerais (composição iônica) e pela presença de oligoelementos e outros constituintes.
1.3.2) Embalagem
A água virá envasada em garrafões de material elaborado com substâncias resinosas e/ou poliméricas, obedecidos a critérios da Resolução 105/99 ANVS – M. S. A embalagem para envase de água deve possuir aprovação pela autoridade competente.
Volume envasado: 20 (vinte) litros – Port. 239/93 – INMETRO.
Tolerância: 1% - Port. 74/95 – INMETRO.
1.3.3) Rótulo
O rótulo a ser utilizado no envasamento de água mineral deverá ser aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM de acordo com a portaria 470 de 24 de novembro de 1999 – MME.
Deverão constar os seguintes elementos informativos:
•
Nome da fonte
•
Local da fonte do Município e Estado
•
Classificação da água
•
Composição Química expressa em miligramas por litro, contendo, no mínimo os oito elementos predominantes, sob a forma indicada.
•
Características físico-químicas na surgência;
•
Nome do laboratório, número e data da análise da água;
•
Volume expresso em litros ou mililitros;
•
Número e data da concessão de lavra, e número do processo seguido do nome “DNPM”;
•
Nome da empresa concessionária e/ou arrendatária, se for o caso, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da Fazenda; •
Duração, em meses, do produto destacando-se a data de envasamento por meio de impressão indelével na embalagem, no rótulo ou na tampa;
•
A expressão “Indústria Brasileira”.
1.3.4) Apresentação
Após envasamento ou estocagem, a água deve apresentar-se límpida, sem flocos em depósito e sem corpos estranhos. O garrafão deve estar limpo, devidamente rotulado, com tampa plástica sob pressão e lacre com a marca da água.

1.3.5) Armazenagem e Transporte (Conforme Lei nº 13.721, de 9 de janeiro de 2004)
“Os estabelecimentos que comercializam, armazenam ou realizam o transporte de água mineral natural e água natural devem, obrigatoriamente, manter afixado ou apresentar, quando solicitado, cópia do laudo que ateste a qualidade físico-química e microbiológica da água, elaborado por laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.
Ficam proibidos:
(...)  II – a armazenagem de galões retornáveis ou não, cheios ou vazios, de água mineral natural e de água natural, bem como a armazenagem destas águas em qualquer outra embalagem, principalmente:
a) em áreas abertas;
b) em áreas que permitam a passagem de umidade e/ou poeira;
c) em áreas fechadas sem ventilação;
d) junto a produtos tóxicos e de materiais de limpeza;
e) em pisos rústicos e/ou em chão batido;  f) exposto à luz solar direta;
III – o transporte de galões cheios ou vazios de água mineral natural e de água natural, bem como o transporte destas águas em qualquer outra embalagem, em veículos de carroceria aberta, sem lonas e forrações impermeáveis ou com evidência de insetos, roedores, pássaros, pragas, vazamentos umidade, materiais estranhos e odores intensos, ou ainda juntamente de:
a) animais;
b) plantas;
c) materiais de limpeza;
d) cargas tóxicas;  e) gás de cozinha.”
1.3.6) Requisitos Específicos
Características Sensoriais, Físicas, Químicas e Físico-Químicas.
Aspecto: Límpido
Odor: Característico
Sabor: Característico
Cor: Máximo 5 Uh (Unidade de Escala Hazen)
Turbidez: Máximo 3,0 Uh (Unidade Jackson ou nefelométrica de turbidez)
As características Microbiológicas
Na fonte, poço ou local de surgência e na sua comercialização, a água mineral natural deve ser de tal qualidade que não apresente risco a saúde do consumidor (ausência de microorganismos patogênicos) e estar em conformidade com as características microbiológicas definidas na Resolução RDC 54/00 – ANVS – Ministério da Saúde.
Escheríchia coli ou coliformes (fecais) termotolerantes: ausente em 100 ml.
Contaminantes

Obedecidos aos limites máximos da Resolução RAC 54/00 – ANVS – Ministério da Saúde.
1.3.7) Prazo de validade
Deverá possuir validade para consumo de no máximo 30 (trinta) dias a partir da data do envase e no mínimo 20 (vinte) dias a partir da data da entrega.
1.3.8) Ensaios Laboratoriais
Observando irregularidade na qualidade da água recebida e dentro do prazo de validade para o consumo, serão tomadas amostras conforme Resolução RAC 54/00 – ANVS – M.S. para encaminhamento DIMA/SEMAB ou laboratório credenciado.
Será providenciada presença do representante da empresa para as devidas assinaturas nas amostras que servirão de prova e contraprova, cabendo a detentora, nos termos do Artigo 75 da Lei 8.666/93 arcar com as despesas dos ensaios em questão caso não sejam feitos pela DIMA/SEMAB, devendo ainda, se reprovado, substituir de imediato o lote considerado insatisfatório.



Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).

8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.3.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.4. Habilitação jurídica:
8.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.4.2.Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 8.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.4.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

8.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.7. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, preferencialmente, por meio do link “anexar” do sistema Compras Governamentais, ou por meio do fax (41) 3223-3709, ou através do e:mail: edson.fontana@ibge.gov.br, no prazo de até 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após comunicação do Pregoeiro no sistema, ao IBGE – Unidade Estadual do IBGE no Paraná – Gerência de Recursos Materiais, situado a Avenida Visconde do Rio Branco, 1.680 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80420- 210, em envelope fechado e rubricado no fecho.
8.8.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.9. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.9.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.9.2. Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.9.3. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.10.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

8.12.Da sessão pública do Pregão Eletrônico divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.