Objeto: Ministério da Educação Ministério Universidade da Educação Federal da 2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
eventual aquisição de Mobiliário e Eletroeletrônicos para os Campi da Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
edital e nos seus anexos.
www.uffs.edu.br
www.uffs.edu.br 
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo licitacoesuffs@gmail.com
il.com 
de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3. Para o item 13, relacionado no item 1.1. do Termo de Referência, será aplicado a “Margem de Preferência” que trata o Decreto nº 7.903, de 04 de fevereiro de 2013.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.2. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

9.3.4. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
Ministério da Educação
9.4. Regularidade fiscal:
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul 9.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
9.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral www.uffs.edu.br
www.uffs.edu.br 
da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa licitacoesuffs@gmail.com
da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº il.com
6.106/07);