Objeto: 2.1– PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL, HOSPITALAR, OBSTÉTRICO, MÉTODOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICOS, EXAMES, TRATAMENTOS, E SERVIÇOS AUXILIARES, NA MODALIDADE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL (TERESINA, CAMPO MAIOR E PARNAÍBA), ACOMODAÇÃO APARTAMENTO E ENFERMARIA, CONFORME ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO AOS RESPECTIVOS DEPENDENTES LEGAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-PI, conforme estabelece os incisos I, II e III do artigo 12 da Lei nº. 9.656/98 e pelas Normas e Regulamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Condições de participação: 6.1 Poderá participar desta PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/2021, qualquer empresa do ramo e que satisfaça às condições estabelecidas neste Edital.
6.2 - É vedada a participação de consórcio ou grupos de empresas neste Pregão Presencial.
6.3 - Não será permitido como proponente, empresa que tenha sido apresentada nesta licitação, na qualidade de subcontratada. 6.4 - Não poderá participar do certame empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
6.5 - Empresas que foram declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública também não poderão
Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 –Centro –Novo Santo Antônio (PI) CEP:64365-000 / CNPJ:01.612.598/0001-32 E-mail:novosantoantoniopi.prefeitura@gmail.com





  

participar dessa licitação.
6.6 - Empresas que não possuam autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, igualmente não poderão participar dessa licitação.

Credenciamento: 8.1 – Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.
8.2 – As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br.
8.2.1 – Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.


Julgamento: 12.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço", podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
12.2 - Após o encerramento da sessão de disputa e estando o valor da melhor proposta acima do valor de referência, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o seu detentor.
12.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, o pregoeiro comprovará a regularidade de situação do autor da melhor proposta, avaliada na forma da Lei 10.520/2002 e 8.666/93. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento das demais exigências para habilitação contidas nos itens 13 e 14 deste Edital.
12.3.3 – No caso de desclassificação do licitante arrematante, o novo licitante convocado deverá apresentar documentação e proposta nos mesmos prazos previstos nos itens 13 e 14, a contar da convocação pelo pregoeiro através do chat de mensagens.
12.3.4 - A inobservância aos prazos elencados nos itens 13 e 14, ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Pregoeiro.
12.4 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
12.5 - Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital.
12.6 - Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a proposta final de preços do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis ou superfaturados.
12.7 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo Pregoeiro.