Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de instrumental de trabalho para o segurado em Programa de Reabilitação Profissional, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, de acordo com as quantidades e o local de entrega e conforme condições e especificações detalhadas constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, e ainda, de acordo com o disposto nos demais anexos.

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/07, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do Site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2. Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam credenciados, cadastrados e habilitados parcialmente no SICAF poderão providenciar tanto o credenciamento, quanto o cadastramento e habilitação parcial no mencionado sistema, nos níveis em que tiver interesse, sendo obrigatório pelo menos o Nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em pregões eletrônicos, na forma estabelecida na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº
02/2010  e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAFWeb > Acesso Restrito > Fornecedor, onde deverá solicitar uma senha, caso ainda não a possua, podendo, também, encontrar os manuais com orientações para o cadastramento e a listagem de unidades cadastradoras.
3.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) suspensas ou impedidas de participar de licitações ou de contratar com o INSS; c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

d)que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou qualquer que seja sua forma de constituição;
e) estrangeiras que não funcionem no País;
f)que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do INSS, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e alterações; e
g) que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão.
h) que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.3.1. Para a verificação das ocorrências constantes das alíneas “b”, “c” e “h” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – (ceis) da Controladoria Geral da União – (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.
3.4. Para participação no presente Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no item 14 deste Edital.
3.5. Deverá ser apresentada declaração, firmada pelo licitante em campo próprio do sistema, de elaboração independente da proposta, (Instrução Normativa MPOG / SL TI nº
02/2009). 
3.6. Não poderão participar deste pregão quaisquer interessados que se
enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).

4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº

Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1. Habilitação Jurídica
11.1.1.1 A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:
)
Cédula de identidade dos representantes legais;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em
vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais e, no caso de sociedade
por ações e outras que assim o exijam,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
c1)os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
) Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
11.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista 11.1.2.1. Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:
a)prova de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ, ou no Cadastro de
Pessoa Física - CPF;
b)prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso,
relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com
o objeto desta licitação;
c)prova da regularidade para com a Fazenda Nacional.

c1) prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/2007, com as alterações do Decreto nº 6.420/2008, será efetuada mediante a apresentação de:
I - certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei
nº 8.212/1991,  às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; e
II - certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
d)prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o
disposto no art. 29, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 dentro do prazo de validade; e
e)prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a”, do art. 27, da Lei nº 8.036/1990,devidamente atualizado.
f) prova de regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho.
11.1.3. Qualificação Técnica
11.1.3.1 Por tratar-se, o objeto do presente Pregão, de materiais com especificações bem definidas e pouco complexas, a prova de aptidão técnica não será exigida.
11.1.4. Qualificação Econômico-Financeira
11.1.4.1 A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir;
a1) São considerados aceitos na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
I - publicado em Diário Oficial; ou II - publicado em jornal; ou

III - por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
IV - por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
b)
a comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
c) serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, salvo se apresentarem comprovação de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, considerando o valor total de cada item para o qual o licitante formulou proposta;
c1)
enquadra-se nesta exigência do capital mínimo, a sociedade criada no exercício em curso.
) Certidão Negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física.
11.2. A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante regular cadastro e habilitação parcial no SICAF, na forma do art. 4º, inciso XIV, da Lei nº 10.520/2002.
11.2.1. A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta “on line” ao sistema.
11.2.2. É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada.
11.2.3. Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço - RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o Pregoeiro

suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993 (art. 37 da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 02/2010).
11.3. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato.
11.3.1 Havendo, no ato da assinatura do Contrato, alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado, nos termos do art. 4°, §§ 1º e 3°, do Decreto nº 6.204 /2007.
11.3.2 A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 14 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação. (art. 4°, §4º, do Decreto
nº 6.204  /2007).
11.4. As empresas que pretenderem se beneficiar do regime previsto na Lei Complementar
nº 123/2006,  deverão apresentar Declaração de Enquadramento de ME ou EPP expedida pela Junta Comercial respectiva, nos termos da Instrução Normativa nº 103/2007, do Departamento Nacional de Registro de Comércio.
11.5. O licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá apresentar, ainda, as seguintes declarações, na forma virtual, ou seja, no momento da elaboração e envio da proposta de preços, que somente serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, sob as penalidades cabíveis:
a) declaração de que inexiste fato impeditivo de sua habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do art. 32, § 2º da Lei nº
8.666/1993;  e
b) declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao estabelecido no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993 e no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal. 

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços, Anexos I e II deste Edital, respectivamente.
9.2. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (art. 24º, § 8º do Decreto nº 5.450/2005).
9.3. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto nº 5.450/2005).
9.4. Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de Pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
9.5. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei
Complementar nº 123/2006. 
9.5.1.Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
9.5.2. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006):
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);
b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para

exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006); e
c) na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
9.6.O licitante que tenha ofertado o menor preço unitário total por item deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, sua proposta readequada, se for o caso, nos termos do lance vencedor.
9.6.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada, sob pena de desclassificação, em um único arquivo, para leitura em aplicativo “Word”, “Excel” ou “BrOffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
9.7. A Proposta deve ser elaborada na forma do modelo constante do Anexo II deste Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, nas quais deverão conter os seguintes elementos:
a) identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa que irá assinar o Contrato, bem como número da conta corrente, agência e banco para crédito;
b)detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional mediante preenchimento eletrônico da Proposta de Preços constante do Anexo II deste Edital;
c) constar descrição clara e inequívoca do objeto do certame, especificação completa do material, indicando marca, modelo, formato, cor, forma de embalagens, prazo de garantia, e todos os elementos que identifiquem perfeitamente o material, e ainda, país de origem;
d) prazo de entrega do material, conforme o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
e) garantia mínima de produto, conforme o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
f)
prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública virtual;
g) valores unitário e total expressos em real e com duas casas decimais, devendo, se necessário, serem arredondados de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado; e
h) local, data e assinatura do licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.

9.8. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação, e a correção da Proposta de Preços elaborada e enviada como anexo pelo sistema eletrônico do Pregão, na forma determinada nos subitens 9.5 e 9.6, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus anexos.
9.9. Será desclassificada a proposta que:
a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
c)apresentarem preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pela Gerência Executiva Fortaleza no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
d) apresentar preços manifestamente inexequíveis;
e) apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor, que não seja na disputa de lances ofertados via sistema eletrônico, na fase própria;
f) apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
g) apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração; e
h) não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
9.10.Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
9.11. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de reenviar a proposta ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.12. No caso previsto neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
9.13. Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o Pregoeiro anunciará a proposta vencedora.

9.14. A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.
9.15. A Proposta original e/ou refeita em função dos lances ofertados, na forma determinada nos subitens 9.5 e 9.6 deste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, devem ser encaminhadas ao Pregoeiro, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante.