Objeto: A presente Licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXTERNA NO CAMPUS ARAXÁ DO CEFETMG E CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, conforme projetos, especificações, planilhas e demais condições constantes deste edital e seus anexos a sa- ber:
1.1 O preço máximo admitido pelo CEFET/MG para a contratação é de R$ 299.878,56 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e oito reais e cin- quenta e seis centavos), devendo também ser respeitado os limites dos preços unitários previstos na planilha orçamentária constante do Anexo II.

1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência e Especificações Técnicas.
Anexo II – Planilha Orçamentária, Cronograma e LDI.
Anexo III – Modelo de Apresentação da Proposta Comercial.
Anexo IV – Modelo de Declaração.
Anexo V – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Em- presa de Pequeno Porte (quando for o caso).
Anexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII – Minuta do Contrato.
Anexo VIII – Modelo de Apresentação de Preposto da Empresa Contratada. Anexo IX – Modelo de Termo Recebimento Provisório.
Anexo X – Modelo de Termo de Recebimento Definitivo.
Anexo XI – Modelo de Declaração de Visita Técnica ou Declaração de Desinte- resse.
Anexo XII – Projetos.
Anexo XIII – Modelo de Ordem de Serviço.
1.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transfe- rida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no pre- âmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. 4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depen- derá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF.

4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsa- bilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licita- ção, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances e julgamento das propostas, o pregoeiro verifi- cará a habilitação do licitante, de acordo com os itens seguintes deste Edital.
9.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos docu- mentos por ele abrangido.
9.2.1 Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
a) DECLARAÇÃO de que possui instalações, aparelhamento técnico e pessoal devidamente treinado, adequados e disponíveis para a realização dos serviços objeto desta licitação (Anexo IV);
b) DECLARAÇÃO do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo previsto neste Edital. (Anexo IV)
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a Instru- ção Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009. (Anexo VI)
d) Declaração da licitante de que cumpre e respeita as questões de sustentabili- dade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de

2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamen- to, Orçamento e Gestão (Anexo IV).
e) DECLARAÇÃO, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato impediti- vo da habilitação e, ainda, de que não está impedida de participar de licitação em qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Muni- cipal, e ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (Anexo IV).
f) CERTIDÃO Negativa de Falência e de Recuperação Judicial expedida pelo dis- tribuidor da Sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data da entrega do envelope da documentação.
g) DECLARAÇÃO da licitante, quando for o caso, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido (Anexo V).
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440/11.
i) COMPROVANTE de possuir índices contábeis de: Liquidez Geral (LG), Sol- vência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), consultados ON LINE no SICAF, ou apresentados através de memorial de cálculos juntados ao balanço.
i.1) A licitante que possuir valor igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices contábeis acima, deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido de no míni- mo de 10% (dez por cento) do valor total dos serviços – cotados (tendo como base os valo- res máximos a serem pagos pela administração) na data da apresentação dos documentos de habilitação.
i.2) Para comprovação do item acima, dar-se-á pela apresentação do Ba- lanço Patrimonial ou demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e a- presentados na forma da Lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provi- sórios.
j) PROVA de inscrição e quitação da empresa junto ao CREA.
k) ATESTADO(S) ou CERTIDÃO(ÕES) de Capacidade Técnica Operacional, re- gistrado(s) no CREA, que comprove(m) ter a empresa licitante executado, para pessoa ju- rídica de direito público ou privado, obras e/ou serviços de características técnicas compa- tíveis com as características do objeto da presente licitação; especificadamente nas carac- terísticas e quantidades mínimas do item abaixo, admitindo-se o somatório:
k.1) Atestado de execução de no mínimo 1.350,00m² de campo de fu- tebol society com base e grama similar à descrita neste memorial;
k.2) Atestado de execução de no mínimo 2.000,00m² de Drenagem e escoamento pluvial;

k.3) Atestado de execução de no mínimo 400,00m² de Alambrado pa- ra ambientes esportivos
k.4) Atestado de execução mínima de 4 postes de no mínimo 10 me- tros de altura e atestado de iluminação de ambientes esportivos com área mínima de 1.350m²
I) A vista deverá ser agendada com o prof. Vicente Donizete da Silva – CEFET/MG, pelo fone (34) 3669 4500 ou 3669 4525 e será realizada até o dia 16/12/2013 no horário de 09h00min as 16h00min para inteirar-se do local e das condições ambien- tais em que os serviços serão realizados. A não realização da declaração de visita técnica por desinteresse, obriga a licitante a apresentar a declaração respectiva constante no Ane- xo XII-A e implicará na aceitação tácita das condições do local e estrutura onde os serviços serão realizados, não podendo se escusar em nenhum fato desta natureza para não aceitar a adjudicação do objeto nem tampouco para aventar no futuro questionamento técnico ou financeiro, estando sujeita as penalidades do item 18 deste Edital.
m ) Observar as demais exigências e documentos inscritos no Anexo I do Edital - Temo de Referência.
9.3 Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório, ou por cópias não autenticadas, des- de que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro, na forma do item 3.6 deste Edital.
9.3.1 1 A autenticação de documentos pelo Pregoeiro será realizada quan- do solicitado ao licitante vencedor a apresentação dos mesmos, no mesmo prazo de 03 (três) dias úteis previstos no item 3.6 deste Edital, contudo somente no horário de 09h00min as 13h00min.
9.4 A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitadas ou decairão do direito a contratação.
9.5 Sob pena de inabilitação todos os documentos deverão estar:
a) Em nome da licitante com o número do CNPJ e endereço respectivo;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; e;
c) Se a licitante for a matriz e a prestadora de serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
d) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura da ses- são pública (item 5.1 do Edital) quando não tiver prazo de validade estabelecido pelo órgão competente expedidor;
e) Não se enquadram na validade prevista acima, os documentos cuja validade seja indeterminada.

9.6 A Administração reserva-se no direito de proceder a diligencias junto aos ór- gãos emitentes das certidões e atestados, bem como solicitar esclarecimentos ou informa- ções complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.7 Na hipótese da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que apresentar a melhor proposta estiver com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, se- rá assegurado o prazo de dois dias úteis para a regularização da documentação, pagamen- to ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.7.1 O termo inicial do prazo de dois dias úteis a que alude o sub-ítem 9.7 corresponderá ao momento em que o Pregoeiro declarar o proponente vencedor do certa- me, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante, nos termos do sub-ítem 9.9, para efeitos de viabilizar a assinatura do contrato.
9.8 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.9 A prorrogação do prazo previsto no item 9.7 será concedida pela Administra- ção quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.10 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.7 e 9.7.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.11. Disposições Gerais da Habilitação
9.11.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país de- verá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.11.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de docu- mento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos nem documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fax símile.

Julgamento: 8.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO , decidindo sobre sua aceitação. A licitante classificada em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obti- do preço melhor para a contratante.
8.1.1 Para analise da compatibilidade técnica da menor proposta, o licitante deverá apresentar ao Pregoeiro, na forma do item 3.6 do Edital, o Anexo II devidamente preenchido, sob pena de desclassificação.
8.2 O prazo para envio das propostas com a planilha de formação de preço e demais documentos exigidos - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encer- ramento da etapa de lances para analise pelo pregoeiro, será de 02 horas contados a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do comprasnet). Lo-

go se torna imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do pregão eletrô- nico conforme item 5.3; pois o não envio da proposta com a planilha e demais docu- mentos dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma.
8.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito o Prego- eiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e sua compatibilidade técnica na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 8.3.1. Ocorrendo à hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4 A proposta de preços vencedora com a documentação necessária deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do item 3.6 do edital.
8.5 Após julgamento, aceitação e negociação da proposta, o Pregoeiro passará a verificar a habilitação do licitante.