Objeto: QUANT.
PREÇO
CÓDIGO PREÇO MÉDIO ITEM DESCRIÇÃO UN ESTIMA MÉDIO
SIASG TOTAL (R$) DA UNIT (R$)




  

transparente, ou outra tonalidade de cor. O painel intermediário, onde é instalado o sistema de transmissão frontal utilizado para deslocamento dos módulos, deve ficar sobressalente dos painéis superiores e inferiores visando a facilidade de manutenção no sistema de transmissão, não sendo necessário a retirada do acervo ou documentos armazenados internamente nos módulos.
Painel de fechamento Lateral
Deve ser fabricado em chapa de aço carbono com 0,90 mm de espessura mínima, inteiriço e com dobras em toda sua extensão. Instalados na estrutura dos módulos, através de parafusos que não devem ser visualmente expostos na parte externa do conjunto.
Painel divisor
Deve ser instalado entre as faces dos módulos intermediários. Tem função estrutural de travamento das colunas estruturais, impedindo a passagem de acervo ou documentos entre as faces dos módulos. Deve ser fabricado em chapa de aço com 0,6 mm de espessura mínima. Colunas Estruturais
Devem ser inteiriças, fabricadas em chapa de aço com 1,20 mm de espessura mínima, dobradas em formato “C” em toda a extensão, devem ser inteiriças e possuir furações em suas laterais para encaixe de suporte de componentes internos.
Teto
Deve ser fabricado em chapa de aço carbono com 0,90 mm de espessura mínima. Será instalado entre as colunas estruturais através de parafusos que não devem ficar expostos externamente do conjunto.
Vedação
Deverão estar localizadas na parte superior e nas extremidades dos módulos (painel frontal e traseiro), pois terão a função de proteger as mãos dos operadores contra possíveis acidentes e para também não permitir vãos abertos entre os módulos, quando o operador fechar o corredor de consulta.
MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACONDICIONAMENTO MODULAR EXPANSÍVEL E INTERCAMBIÁVEL Trilhos Diretos no Piso
A base do trilho deve ser fabricada em chapa de aço carbono com 1,9 mm de espessura mínima, e perfil central em aço trefilado no formato retangular ou meia cana. Deve possuir ergonômico (rampa) para evitar tropeços do usuário ao acessar

o corredor de consulta.
Acionamento (Manípulo/Volante)
A movimentação do sistema de acondicionamento modular expansível e intercambiável deverá ser efetuada por volante com 3 pontas ou circular com sistema de manípulo, formato ergonômico, fabricado em aço, com travas individuais, devendo ser travado ou destravado manualmente, quando na entrada ou saída do corredor de consulta, proporcionando segurança do usuário. Sistema de movimentação, preferencialmente por meio de volante, que permita movimentar o conjunto com pequeno esforço humano e com total segurança.
Carro ou Base, expansível e intercambiável (Conjunto de Travessas, Mancal e Rodas)
Deverá ser fabricado em chapa de aço carbono 1,9 mm de espessura mínima, dobradas em formato ¨C¨ e soldadas para a formação do conjunto, devendo possuir: a) Garras de segurança: Serão necessárias para evitar tombamento dos módulos terminais ou intermediários. Deverão estar instaladas na parte inferior dos carros bases e encaixadas nos trilhos de deslocamento. Devem ser fabricadas em chapa de aço carbono 1020 com 1,9 mm de espessura mínima.
b) Sistema de Transmissão: Será utilizado para deslocamento do módulo sendo efetuado através de engrenagens, eixo e correntes com passo no mínimo de ½" conforme norma Americana (ASA) 40. A movimentação dos módulos deve partir do eixo do volante, para uma caixa de redução que transmite a força necessária para um eixo do carro base, onde estão localizadas as rodas do conjunto, efetuando a sua movimentação. c) Suporte dos mancais: Devem ser fabricados em chapa de aço carbono 1020 com 1,9 mm de espessura mínima, dobrado com perfil “U”, ou usinados em ferro fundido.
d) Rolamentos dos mancais: Devem ser totalmente blindados externamente, para evitar o acúmulo de poeira e perda de lubrificação original.
e) Rodas para movimentação: Fabricadas em ferro cinzento ou aço, e usinadas com canal central para encaixe nos trilhos de deslocamento.
f) Eixo de transmissão: Fabricado de aço maciço 1020 e trefilado e possuir no mínimo Ø 20 mm.
COMPONENTES INTERNOS DO

SISTEMA Suporte universal: Devem ser fabricados em chapa de aço carbono 1020 com 1,2 mm de espessura mínima. Devem possuir em toda a sua parte frontal e traseira, na parte superior, a instalação de um perfil flexível de poliestireno para encaixe das pastas suspensas. Sua movimentação é feita através de trilhos telescópicos, que devem ser encaixados diretamente nas colunas estruturais, sem a necessidade de ferramentas.
Prateleira Regulável Soldada: Devem ser fabricadas em chapa de aço 0,9 mm de espessura mínima, dobrada em suas partes frontais e traseiras em formato “C”, e com reforço central soldado ou estampado na parte inferior da prateleira no sentido longitudinal. Deve ser fixada a estrutura através de suportes com sistema de encaixe ou pinos de aço, devendo ser de fácil manuseio para possíveis mudanças internas quanto ao seu posicionamento ou à sua configuração.
Gaveta Corrediça: Devem ser fabricadas em chapa de aço carbono com 1,2 mm de espessura mínima. Sua movimentação é feita através de trilhos telescópicos instalados em suporte e encaixados diretamente nas colunas estruturais e devem ser instalados ou retirados sem a necessidade de ferramentas.
Mapoteca Vertical / Quadro de Lanças Deverá ser confeccionada em chapa de aço e permitir o acionamento de plantas, projetos , fotolitos , radiografias, etc, na posição vertical, montadas em corrediças telescópicas produzidas em aço.
SISTEMA DE TRAVAMENTO E SEGURANÇA
Todos os módulos expansíveis e intercambiáveis, possuem travas individuais, localizada abaixo do manípulo, além de chave geral para fechamento do conjunto.
Trava Geral: O sistema de acondicionamento modular expansível e intercambiável deverá contar um sistema de trava geral através de uma fechadura com chave tetra, ligada a um mecanismo de bloqueio que opera diretamente nos próprios trilhos evitando danos ao piso existente.
Sistema de Travamento Individual: Individualmente cada módulo expansível e intercambiável, poderá ser bloqueado no local desejado, mediante trava localizada junto ao mecanismo de acionamento (tração), abaixo do manípulo, enquanto usuário estiver utilizando o vão



  

O objeto tem como objetivo armazenar e organizar materiais e documentos do VI COMAR através de sistema de acondicionamento capaz de ampliar, otimizar e organizar os acervos documentais. O sistema deverá ser Modular, permitindo a possibilidade de ampliação. A ampliação deve se dar não apenas na largura (comprimento) e na altura, mas também em sua profundidade. Ou seja, o sistema de acondicionamento modular expansível e intercambiável deverá prever a transformação na profundidade de um Arquivo de 1,00m para um Arquivo de 2,00m, 3,00m, e assim sucessivamente, dependendo da necessidade de organização e otimização do espaço de cada ambiente sem que haja a necessidade da troca da base móvel de cada conjunto.
ESTRUTURA DO SISTEMA DE ACONDICIONAMENTO MODULAR EXPANSÍVEL E INTERCAMBIÁVEL Painel frontal dos módulos
Deve ser Tripartido, dividido em 03 (três) partes: Painel Superior, Intermediário e Inferior. Devem ser confeccionados em chapa de aço carbono com 0,90 mm de espessura mínima. Os 03 (três) painéis devem possuir círculos com 12 mm de diâmetro, estampados em baixo relevo, e equidistantes entre si. Estes painéis devem ser fixados na estrutura do módulo por intermédio de parafusos ou encaixes. A pintura dos painéis deve ser na cor alumínio liso revestido com verniz transparente, ou outra tonalidade de cor. O painel intermediário, onde é instalado o sistema de transmissão frontal utilizado para deslocamento dos módulos, deve ficar sobressalente dos painéis superiores e inferiores visando a facilidade de manutenção no sistema de transmissão, não sendo necessário a retirada do acervo ou documentos armazenados internamente nos módulos.
Painel de fechamento Lateral
Deve ser fabricado em chapa de aço carbono com 0,90 mm de espessura mínima, inteiriço e com dobras em toda sua extensão. Instalados na estrutura dos módulos, através de parafusos que não devem ser visualmente expostos na parte externa do conjunto.
Painel divisor
Deve ser instalado entre as faces dos módulos intermediários. Tem função estrutural de travamento das colunas estruturais, impedindo a passagem de acervo ou documentos entre as faces dos

módulos. Deve ser fabricado em chapa de aço com 0,6 mm de espessura mínima. Colunas Estruturais
Devem ser inteiriças, fabricadas em chapa de aço com 1,20 mm de espessura mínima, dobradas em formato “C” em toda a extensão, devem ser inteiriças e possuir furações em suas laterais para encaixe de suporte de componentes internos.
Teto
Deve ser fabricado em chapa de aço carbono com 0,90 mm de espessura mínima. Será instalado entre as colunas estruturais através de parafusos que não devem ficar expostos externamente do conjunto.
Vedação
Deverão estar localizadas na parte superior e nas extremidades dos módulos (painel frontal e traseiro), pois terão a função de proteger as mãos dos operadores contra possíveis acidentes e para também não permitir vãos abertos entre os módulos, quando o operador fechar o corredor de consulta.
MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACONDICIONAMENTO MODULAR EXPANSÍVEL E INTERCAMBIÁVEL Trilhos Diretos no Piso
A base do trilho deve ser fabricada em chapa de aço carbono com 1,9 mm de espessura mínima, e perfil central em aço trefilado no formato retangular ou meia cana. Deve possuir ergonômico (rampa) para evitar tropeços do usuário ao acessar o corredor de consulta.
Acionamento (Manípulo/Volante)
A movimentação do sistema de acondicionamento modular expansível e intercambiável deverá ser efetuada por volante com 3 pontas ou circular com sistema de manípulo, formato ergonômico, fabricado em aço, com travas individuais, devendo ser travado ou destravado manualmente, quando na entrada ou saída do corredor de consulta, proporcionando segurança do usuário. Sistema de movimentação, preferencialmente por meio de volante, que permita movimentar o conjunto com pequeno esforço humano e com total segurança.
Carro ou Base (Conjunto de Travessas, Mancal e Rodas)
Deverá ser fabricado em chapa de aço carbono 1,9 mm de espessura mínima, dobradas em formato ¨C¨ e soldadas para a formação do conjunto, devendo possuir: a) Garras de segurança: Serão

necessárias para evitar tombamento dos módulos terminais ou intermediários. Deverão estar instaladas na parte inferior dos carros bases e encaixadas nos trilhos de deslocamento. Devem ser fabricadas em chapa de aço carbono 1020 com 1,9 mm de espessura mínima.
b) Sistema de Transmissão: Será utilizado para deslocamento do módulo sendo efetuado através de engrenagens, eixo e correntes com passo no mínimo de ½" conforme norma Americana (ASA) 40. A movimentação dos módulos deve partir do eixo do volante, para uma caixa de redução que transmite a força necessária para um eixo do carro base, onde estão localizadas as rodas do conjunto, efetuando a sua movimentação. c) Suporte dos mancais: Devem ser fabricados em chapa de aço carbono 1020 com 1,9 mm de espessura mínima, dobrado com perfil “U”, ou usinados em ferro fundido.
d) Rolamentos dos mancais: Devem ser totalmente blindados externamente, para evitar o acúmulo de poeira e perda de lubrificação original.
e) Rodas para movimentação: Fabricadas em ferro cinzento ou aço, e usinadas com canal central para encaixe nos trilhos de deslocamento.
f) Eixo de transmissão: Fabricado de aço maciço 1020 e trefilado e possuir no mínimo Ø 20 mm.
COMPONENTES INTERNOS DO SISTEMA Suporte universal: Devem ser fabricados em chapa de aço carbono 1020 com 1,2 mm de espessura mínima. Devem possuir em toda a sua parte frontal e traseira, na parte superior, a instalação de um perfil flexível de poliestireno para encaixe das pastas suspensas. Sua movimentação é feita através de trilhos telescópicos, que devem ser encaixados diretamente nas colunas estruturais, sem a necessidade de ferramentas.
Prateleira Regulável Soldada: Devem ser fabricadas em chapa de aço 0,9 mm de espessura mínima, dobrada em suas partes frontais e traseiras em formato “C”, e com reforço central soldado ou estampado na parte inferior da prateleira no sentido longitudinal. Deve ser fixada a estrutura através de suportes com sistema de encaixe ou pinos de aço, devendo ser de fácil manuseio para possíveis mudanças internas quanto ao seu posicionamento ou à sua configuração.
Suporte corrediço para pastas

suspensas: Deve ser fabricado em chapa de aço carbono com 0,90 mm de espessura mínima, tendo em toda a sua parte frontal e traseira, um perfil rígido de PVC semirrígido para encaixe das pastas suspensas, sua movimentação deve ser efetuada através de trilhos telescópicos, que devem ser fixados diretamente nas colunas estruturais
Prateleira corrediça para apoio e consulta: Deve ser fabricada em chapa de aço com 0,90 mm de espessura dobrada em suas laterais, e com movimentação através de trilhos telescópicos, que são encaixados diretamente nas colunas sem a necessidade de ferramentas. Compartimento de Segurança: Armário de aço com dimensões aproximadas de 1.000mm(L) X 380mm (H) e 420mm (P). Deve ser fabricado em chapa de aço com 0,9mm de espessura mínima, possui duas portas frontais com chaves. Deve ser instalado internamente na face do módulo através de suportes por sistema de encaixe na estrutura/colunas
Gaveta aramada com 150(H): Devem ser fabricadas em chapa de aço aramado com 150 m/m de altura, com regulagem interna de 25 mm, permitindo a aplicação de divisores internos em chapa de aço # 22, providos de trilhos telescópicos. Suporte para armas: Deve ser fabricado em chapa de aço, regulável na altura sem o uso de ferramenta, entre faces para armazenamento lateral, de armas do tipo revolver, pistola e outras do mesmo porte, composto de dois varões encaixados nos suportes laterais, com dupla posição de angulação para melhor armazenamento e proteção da arma, amparada através de um suporte individual móvel, encaixando no varão traseiro do suporte, com rolamento para permitir sua angulação para melhor acomodação do armamento.
SISTEMA DE TRAVAMENTO E SEGURANÇA
Todos os módulos móveis possuem travas individuais, localizada abaixo do manípulo, além de chave geral para fechamento do conjunto. Trava Geral: O sistema de acondicionamento modular expansível e intercambiável deverá contar um sistema de trava geral através de uma fechadura com chave tetra, ligada a um mecanismo de bloqueio que opera diretamente nos próprios trilhos evitando danos ao piso existente.
Sistema de Travamento Individual: Individualmente cada módulo poderá ser bloqueado no local desejado, mediante



  

Condições de participação: 7.1.
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
7.2.
As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 11 de outubro de 2010.
7.3.
Não poderão participar desta licitação:
7.3.1. entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
7.3.2. entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com a Administração, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
7.3.3. entidades empresariais que tenham sido descredenciadas do SICAF;
7.3.4. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

7.3.5. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
7.3.6. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
7.3.7. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
7.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
7.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
7.4.1.1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa
7.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
7.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7.4.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
7.4.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009
7.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação.

Credenciamento: 6.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
6.2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6.4.
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.8.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.

Habilitação: 11.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira.
11.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.3. As empresas cadastradas no SICAF e que estiverem com o seu Cadastramento Regular, sua Documentação Obrigatória e Habilitação Parcial válidas, conforme estabelecido no Decreto n° 3.722, de 9 de janeiro de 2001 e suas alterações, e ainda, na Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 11 de outubro de 2010, ficam dispensadas de apresentar os documentos relativos à totalidade do subitem 9.6 – Habilitação Jurídica, à totalidade do subitem 9.7 – Regularidade Fiscal e Trabalhista, com exceção do subitem 9.7.3, e 9.8.1, 9.8.2 e 9.8.3 do subitem 9.8 – Qualificação Econômico-Financeira.

11.4. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
11.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
11.6. Habilitação jurídica: 11.6.1. cédula de identidade.
11.6.2. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
11.6.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
11.6.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.
11.6.5. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.6.6. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.6.7. O estatuto social das sociedades por ações, regidas pela Lei n° 6.404/76, para ser considerado em vigor, deve observar as exigências previstas em lei, dentre as quais estar, cumulativamente:
11.6.7.1. registrado na junta comercial;
11.6.7.2. publicado na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da empresa;
11.6.7.3. publicado em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da empresa.
11.6.8. O ato constitutivo ou contrato social das demais sociedades devem estar acompanhados de todas as alterações efetuadas ou da respectiva consolidação, além de observarem as exigências previstas em lei, dentre as quais estarem registrados na junta comercial, para serem considerados em vigor.
11.7. Regularidade Fiscal e Trabalhista: 11.7.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
11.7.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07).
11.7.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa nos termos dos art. 27 e 29 da Lei 8666/93.
11.7.3.1. A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, a que se refere à Lei n° 12.440 de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei n° 8.666,

de 1993, está condicionada àquela disponível para emissão no sítio www.tst.jus.br/certidao](http://www.tst.jus.br/certidao) na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga.Esta Administração considerará a Certidão mais antiga aquela emitida no dia no dia da abertura da sessão.
11.7.4. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS).
11.7.5.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
11.7.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
11.7.7. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
11.7.7.1. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais ou distritais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal, ou Distrital, do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
11.7.8. o licitante detentor do menor preço, microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
11.7.9. A comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato. Entretanto, tais Pessoas Jurídicas deverão apresentar toda a documentação exigida, para efeito de comprovação de Regularidade Fiscal e Trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.7.10. Havendo alguma restrição na comprovação da Regularidade Fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Contratante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.11. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.7.10, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
11.8. Qualificação econômico-financeira: 11.8.1. certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
11.8.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.8.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.8.2.1.1. serão considerados como apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis abaixo detalhados:

11.8.2.1.1.1.
sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

publicados em Diário Oficial; ou

publicados em jornal de grande circulação; ou

fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE;
11.8.2.1.1.2. demais sociedades:

fotocópias das páginas correspondentes do Livro Diário, incluindo os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa;
11.8.2.1.1.3. sociedade criada no exercício em curso:

fotocópias do Balanço Patrimonial de Abertura, incluindo o Termo de Abertura, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa; 11.8.2.2. o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contabilista (Contador ou Técnico Contábil), devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário da empresa licitante;
11.8.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
11.8.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a contratação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
11.8.5. Os documentos exigidos nos subitens 11.8.1 e 11.8.2 deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório ou serem apresentados na forma de consulta impressa dos respectivos documentos nos sítios oficiais emissores de tais certidões.
11.9.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
11.9.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 11.9.1.1. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
11.9.2. Declaração, assinada pelo titular ou por representante credenciado da empresa, indicando as instalações, máquinas e o aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, conforme declaração constante do Anexo III As

informações serão passíveis de verificação “in loco”, ou junto aos órgãos competentes, caso o Pregoeiro ou o Ordenador de Despesas julguem necessário.
11.10. Todas as licitantes deverão enviar, ainda, os seguintes documentos complementares:
11.10.1. Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia autenticada do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidação, bem como ou ainda, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas e de cópia autenticada da Cédula de Identidade do Procurador.
11.10.2. No caso da empresa LICITANTE se fizer representar por Diretor, Sócio, Proprietário, dirigente ou assemelhado, a credencial (procuração) será substituída pela apresentação de cópias autenticadas da carteira de identidade e do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidação, ou ainda, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, para possibilitar a verificação da legitimidade da representação, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
11.10.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa, nos termos dos art. 27 e 29 da Lei 8666/93.
11.10.4. Laudos e certificados a serem apresentados junto à proposta – para ambos os itens visando garantir a qualidade do produto ofertado e auferir a metodologia de execução dos componentes deste objeto, as empresas proponentes deverão apresentar, juntamente com a sua proposta, os seguintes documentos:
11.10.4.1. licença de operação comprovando atendimento à legislação estadual para tratamento de efluentes e poluição atmosférica, expedida pela Secretaria do Meio Ambiente da localidade do fabricante do produto;
11.10.4.2. certificado de aprovação de destinação de resíduos industriais, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente do fabricante do produto;
11.10.4.3. Laudos e Certificados técnicos referentes à resistência, durabilidade e segurança emitidos por laboratórios acreditados pelo INMETRO, tais como: Instituto de Pesquisa e Tecnologia do Estado de São Paulo (IPT), CETEMO – Centro Tecnológico do Mobiliário, L.A. Falcão Bauer – Centro Tecnológico de Controle de Qualidade.
11.10.5. Em observância ao disposto no parágrafo 8º do artigo 30 da Lei 8666/93, serão exigidos os seguintes documentos a serem apresentados no momento da entrega da proposta, a saber:
11.10.5.1. Estrutura dos módulos 11.10.5.1.1. Carro Base:
a) Laudo de Verificação da Resistencia a Carga Vertical nas Extremidades da Estrutura (simulação da sustentação das colunas estruturais)
O carro base foi submetido a uma carga vertical concentrada de 12.000 Kgf, nas estruturas laterais do carro móvel e não sofrer nenhum dano na sua estrutura.
b) Laudo de Verificação da Resistencia a Carga Vertical uniformemente distribuída:

O carro base foi montado sobre trilhos e submetido a uma carga uniformemente distribuída de 24.000 Kgf (6.000 kgf em cada roda) e não apresentou nenhuma ruptura em sua estrutura.
c) Laudo de Compressão, estabilidade e Torque:
O carro base móvel foi alocado sobre os trilhos de deslocamento e submetido a uma carga uniformemente distribuída de 11.000 kgf, sobre toda a sua base e mantido por um período de 5 minutos. Após o término deste período a carga foi retirada e o módulo montado por completo (colunas, tetos, painéis) e foi movimentado e não apresentou nenhuma anormalidade no seu torque, na sua estabilidade e no seu funcionamento.
11.10.5.2. Módulos Terminais Móveis
a) Laudo de verificação de Torque com carga:
O módulo terminal móvel foi montado e carregado, com uma carga de 1.250 kg, e logo após ter sido movimentado e verificada que a carga necessária para inicio de sua movimentação, de 1,06 kgf e o Torque do inicio da movimentação não foi superior a 0,75 Kgf.m ou 7,5 N.m.
b) Laudo de verificação de Estabilidade sem carga:
O módulo terminal móvel foi montado sobre trilhos, completamente vazio (sem carga), sendo submetido a uma força aplicada horizontalmente de 1.000N, a uma altura de 1.600 mm da superfície dos trilhos, sendo verificado que o mesmo foi sustentado pelas garras de segurança.
c) Laudo de verificação de Estabilidade com carga:
O módulo terminal móvel foi montado sobre trilhos, com carga de 400 kgf, sendo submetido a uma força aplicada horizontalmente de 1.000N, a uma altura de 1.600 mm da superfície dos trilhos, sendo verificado que o mesmo foi sustentado pelas garras de segurança.
d) Laudo de verificação de Estabilidade em movimento manual sem carga:
O módulo terminal móvel foi montado sobre trilhos, completamente vazio e deslocado manualmente por um percurso de 2.000 mm, atingindo o final dos trilhos e não apresentou tombamento.
e) Laudo de verificação de Estabilidade em movimento manual com carga:
O módulo terminal móvel foi montado sobre trilhos, com carga de 400 kgf, e deslocado manualmente por um percurso de 2.000 mm, atingindo o final dos trilhos e não apresentou tombamento.
11.10.5.3. Módulos Intermediários Móveis
a) Laudo de verificação de Torque com carga:
O módulo terminal móvel foi montado e carregado com uma carga de 1.250 kg, após a sua movimentação verificou-se que a carga necessária para inicio de sua movimentação é de 5,13 kgf e o Torque do inicio da movimentação não poderá ser superior a 0,71 Kgf.m (7,29 N.M). b) Laudo de verificação de Estabilidade sem carga:
O módulo Intermediário móvel foi montado sobre trilhos, completamente vazio (sem carga), sendo submetido a uma força aplicada horizontalmente de 1.000N, a uma altura de 1.600 mm da superfície dos trilhos, sendo verificado que o mesmo foi sustentado pelas garras de segurança.
c) Laudo de verificação de Estabilidade com carga:
O módulo Intermediário móvel foi montado sobre trilhos, com carga de 400 kgf, e submetido a uma força aplicada horizontalmente de 1.000N, a uma altura de 1.600 mm da superfície dos trilhos, sendo verificado que o mesmo foi sustentado pelas garras de segurança.
d) Laudo de verificação de Estabilidade em movimento manual com parada brusca e sem carga, e parada brusca:

O módulo Intermediário móvel foi montado sobre trilhos, completamente vazio e deslocado manualmente por um percurso de 1.550 mm, até atingir o final dos trilhos e não apresentar tombamento.
e) Laudo de verificação de Estabilidade em movimento manual com parada brusca e com carga.
O módulo Intermediário foi montado sobre trilhos com carga de 600Kgf, e o deslocado manualmente por um percurso de 1550 mm, até atingir o final dos trilhos e não apresentar tombamento.
11.10.5.4. Coluna Estrutural
11.10.5.4.1.
Laudo de determinação de resistência da coluna vertical:
a) As colunas estruturais são submetidas às cargas verticais uniformemente distribuídas, obtendo a sua deflexão instantânea e deformação após 5 minutos.
b) Força aplicada de 500 N com deflexão instantânea da coluna do lado esquerdo de – 0,41 mm (negativo) e deformação após 5 minutos de – 0,41mm (negativo), e da coluna do lado direito de 0,88mm e após 5 minutos de 0,88mm.
c) Força aplicada de 750 N com deflexão instantânea da coluna do lado esquerdo de 0,20 mm e deformação após 5 minutos de 0,21mm e da coluna do lado direito de no máximo de 1,26 mm e após 5 minutos de 1,26 mm.
d) Força aplicada de 1000 N com deflexão instantânea da coluna do lado esquerdo de 1,96 mm e deformação após 5 minutos de 1,96 mm e da coluna do lado direito de 1,53 mm e após 5 minutos de 1,54 mm.
e) A deformação da coluna esquerda e direita após 5 minutos teve 1,93 mm e 1,49, respectivamente.
11.10.5.5. Prateleiras
a) Laudo de ensaio de verificação de resistência à carga vertical uniformemente distribuída. b) A prateleira instalada em uma face de um módulo do sistema de arquivamento e carregadas com cargas:
de 100 kg e sua deflexão instantânea de 4,36 mm
de 125 Kg e sua deflexão instantânea de 5,44 mm
de 150 Kg e sua deflexão instantânea de 6,23 mm
de 175 Kg e sua deflexão instantânea de 7,32 m
de 200 Kg e sua deflexão instantânea de 8,5 mm
c) E após retirada da carga de 200 Kg a sua deformação residual instantânea é de 0,83 mm.
11.10.5.6. Gavetas ou quadro corrediço para pastas suspensas para diversos com trilhos telescópicos.
a) Laudo deve comprovar a durabilidade no funcionamento, através de movimentação da gaveta com no mínimo de 100.000 mil ciclos de Ida e volta, comprovando que suporta uma carga mínima de 100 Kg.
11.10.5.7. Gavetas aramada com trilhos telescópicos
a) Laudo deve comprovar que o componente suporta uma carga uniformemente distribuída de no mínimo 25Kg, com aplicação de força vertical de 300N ± 15 N, aplicada em um dos cantos da frente da gaveta, por 10 vezes, e mantida por 10 segundos, quando forçada para fora do corpo do armário, ela deve ser reposicionada e registrada a ocorrência no relatório, não podendo haver ruptura, afrouxamento e deformações que venham a afetar sua funcionalidade. No mesmo laudo deverá comprovar a estabilidade da gaveta e trilhos telescópicos, através de movimentação com no mínimo 12.000 ciclos de ida e volta com abertura de 100mm do seu comprimento interno.

11.10.5.8. Suporte para pasta pendular
a) Laudo deve comprovar que o componente suporta uma carga uniformemente distribuída de no mínimo 90Kg, e que a deflexão instantânea sob carga é menor que 25mm e que após um período mínimo de 5 minutos a deflexão residual é menor que 30mm.
11.10.5.9. Borracha de Vedação
a) Este laudo comprova que a borracha de vedação instalada no módulo foi submetida a um esforço de tração, sendo que a força necessária para arrancá-la foi de 8,968 Kgf .
b) Possuímos certificado de ensaio físico do fabricante ou distribuidor, especificando suas características de:
Dureza Método – através do método ASTMD 2240,
Densidade Método – através do método ASTMD 297
Alongamento – através do método ASTMD 412
Rasgamento – através do método ASTMD 624
Tensão e Ruptura – através do método ASTMD 412
Absorção de Água – através do método ASTMD 570
Flamabilidade, através do método ISO 3795
Resistência ao Ozônio
Envelhecimento através de Estufa
11.10.5.10. Ergonomia
a) Laudo de Avaliação das características ergonômicas da Norma Regulamentadora NR 17 do Ministério do Trabalho.
b) Laudo Técnico Ergonômico emitido por um Profissional da área de Ergonomia, atestando que o módulo do modelo proposto atende a portaria MTB 3751 de 23/11/1990.
11.10.5.11. Processo e Qualidade de Pintura
São apresentados laudos comprovando a qualidade do tratamento e pintura, de corrosão, proteção e reciclagem de materiais, que atestem:
Conforme Norma NBR 8095: Teste ensaio de Corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada por um período de 1.104 (mil, cento e quatro) horas, não apresentando corrosão ou empolamento da película de tinta;
Conforme Norma NBR 8094: Teste e Ensaio de Corrosão por exposição à névoa salina de superfícies pintadas por um período de 1608 horas, não apresentando corrosão ou empolamento da película de tinta;
Conforme Norma NBR 10443/1987: Ensaio de Determinação da espessura da película seca, com uma camada de 317,1 μm;
Conforme Norma NBR 11003/1990: Ensaio de Determinação da aderência, atestando que não houve desplacamento na intersecção Yo e nenhum destacamento ao longo das incisões Xo, comprovando uma excelente adesão;
Conforme Norma NBR 10545/1988: Ensaio de Determinação da flexibilidade por mandril cônico, atestando que a pintura não apresentou fissura, craqueamento ou desplacamento da tinta;
Conforme Norma ASTM D3363/2005: Ensaio de que a Dureza do lápis de 6H;
Conforme Norma ASTM D523/1989: Ensaio de que o brilho não de 74,6.
11.10.5.12. Trilhos
a) Laudos atestando que o tratamento de zinco recebido neste componente (trilho de deslocamento):

Conforme Norma NBR 8095: Teste ensaio de Corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada por um período de 1600 Horas, não apresentando corrosão branca e/ou vermelha. Conforme Norma NBR 8094: Teste e Ensaio de Corrosão por exposição à névoa salina de superfícies pintadas por um período de 1600 horas, não apresentando corrosão branca e/ou vermelha.
11.10.6. Da licitação sustentável.
11.10.6.1. A licitação sustentável se justifica como princípio da nossa ordem econômica e no dever do Estado na preservação ambiental, visto que, a administração pública deve buscar o menor preço aliado a produtos e serviços que propiciem maior economia dos recursos naturais, ou seja, não deve se preocupar apenas com a aquisição destes, mas também com a destinação adequada dos resíduos produzidos por cada fornecedor (artigo 225 da Constituição Federal e caput do artigo 3º da Lei nº 8.666/93).
11.10.6.2. Sua viabilidade jurídica decorre de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro em prol do desenvolvimento e do consumo sustentáveis, em consonância com a Constituição Federal e a legislação federal, interpretadas sistemicamente. Também, observa-se que a iniciativa privada está se mobilizando em prol da sustentabilidade, tanto na produção como no consumo, conforme ampla pesquisa de mercado.
11.10.6.3. Além disso, ressalta-se que a Advocacia Geral da União já aderiu ao programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva implementar ações de responsabilidade socioambiental na Administração Pública e, alguns de seus principais objetivos são promover a economia de recursos naturais, reduzir os resíduos gerados, além de promover sua adequada destinação através da coleta seletiva solidária prevista no Decreto 5.940/06, bem como contribuir para a revisão dos padrões de consumo, com as licitações sustentáveis, tudo isto com ênfase na educação ambiental. Portanto, as licitações sustentáveis são constitucionais e legais em nosso ordenamento jurídico e possibilita que sejam realizadas sem necessidade de alteração legislativa.
11.10.6.4. Com estas disposições e em conformidade com o caput do artigo 3º da Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 7.746/2012, observando-se, ainda, o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, o Acórdão nº 1752/2011 do TCU, a Instrução Normativa (IN) nº 01, de 19 de janeiro de 2010 do MPOG, especificado no artigo 3º, parágrafo 5º. da Lei nº 12.349/2010 e no artigo 8º, do Decreto nº 7.746/2012, exigir-se-á a apresentação de certificação de conformidade que comprove os requisitos que o produto, disponível no mercado brasileiro, atenda a qualidade ambiental estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, através do PE-169.01. Questões estas que visam a atender os artigos 7º e 16º do Decreto no. 7.746/2012, prevendo práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens, assim como de racionalização do uso de materiais e serviços que protagonizam menor impacto ambiental.
11.10.7. Das Exigências
11.10.7.1. O sistema deverá apresentar modularidade, permitindo a possibilidade de ampliação na altura e profundidade, com instalação de peças sobressalentes, sem a necessidade de troca dos componentes de sua estrutura.
11.10.7.2. Upgrade do conjunto de arquivo
11.10.7.3. O sistema de acondicionamento modular expansível e intercambiável, mecânico proposto deverão prever a possibilidade de “Upgrade’s” tecnológicos, permitindo a transformação do acionamento mecânico para elétrico ou eletrônico, com a comprovação a ser auferida pela apresentação de atestados de capacidade técnica.

11.10.8. TERMO DE GARANTIA
11.10.8.1. Será exigida do fabricante a garantia mínima de 05 (cinco) anos contra defeitos ou vícios de fabricação, além de assistência técnica permanente.
11.10.8.2. Deverá ser apresentada declaração direcionada ao VI COMAR, emitida pela licitante do certame, assinada por seu representante legal e devidamente constituído, com firma reconhecida e em papel timbrado, indicando empresa sediada no estado sede da contratante, que será responsável pela prestação da assistência técnica e manutenção do objeto desta licitação.
11.10.8.3. Durante o prazo de vigência da garantia, a empresa indicada pela vencedora do certame se obriga a prestar assistência técnica e devidas manutenções para o perfeito funcionamento do produto e, sendo necessário, substituir todas as peças que apresentarem eventuais defeitos de fabricação, danos ocasionados em transporte, erros de montagens ou quaisquer outros fatores de sua responsabilidade, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, devendo a Contratante comunicar, formalmente, o problema.
11.10.9. TREINAMENTO DO CONJUNTO DE ARQUIVO
11.10.9.1. Deverá ser oferecido através do representante autorizado o devido treinamento para, no mínimo, dois funcionários de cada departamento, que utilizarão o sistema de acondicionamento modular expansível e intercambiável.
11.10.9.2. Declaração emitida pela empresa prestadora de serviços indicada pela licitante, assinada por seu representante devidamente constituído e com firma reconhecida, que a mesma prestará treinamento, assistência técnica e manutenção, comprometendo-se a executar os serviços necessários para o perfeito funcionamento do objeto desta licitação, em conformidade com as disposições do Termo de Referência.
11.10.9.3. Declaração de capacidade técnica, acompanhado com o respectivo documento fiscal, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado com referência a produtos similares aos solicitados, atestando o cumprimento de prazo de entrega, montagem e qualidade.
11.10.9.4. Apresentar atestado de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter a empresa licitante fornecido e instalado itens compatíveis com as características do objeto da licitação.
11.10.9.5. Apresentar laudo Técnico Ergonômico emitido por um profissional da área de Ergonomia, atestando que o produto atende a portaria MTB nº 3751 de 23/11/1990.
11.11. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregaoeletronico@comar6.aer.mil.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico;
11.12. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
11.12.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de

classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.14. Sob pena de inabilitação, todos os documentos de habilitação deverão estar em nome da LICITANTE, com o número do CNPJ e respectivo endereço sendo que:
11.14.1. se a LICITANTE for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
11.14.2.
se a LICITANTE for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
11.14.3. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz, e
11.14.4. não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.
11.14.5.
se a LICITANTE for franqueadora, todos os documentos deverão estar em nome da mesma;
11.14.6. se a LICITANTE for franqueada, todos os documentos deverão estar em nome da mesma;
11.15. Em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.16. Serão aceitos registros de CNPJ de empresa matriz e filial com diferenças de números nos documentos pertinentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débito - CND, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
11.17. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.18. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópias autenticadas por Cartório competente:
11.18.1. Serão aceitas somente cópias legíveis;
11.18.2.
Não serão aceitos documentos que contenham informações rasuradas; e
11.18.3. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
11.19. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.20. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente
11.21. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 12. DOS RECURSOS