Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para a elaboração de 03 projetos executivos referente ao convênio n° 820369/2015, orçado em R$ 19.099,82 (dezenove mil, noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), conforme discriminação abaixo:
a) Para aquisição e montagem de 28 kits de irrigação localizada em baixa pressão para 5.000 m²;
b) Implantação de 01 sistema de abastecimento de água no Município de Assunção do PI;
c) Implantação de 01 sistema de abastecimento de água/irrigação no Município de Miguel Alves/PI;
2. Contratação de empresa especializada para a elaboração de 02 projetos executivo referente ao convênio n° 796816/2013, orçado em R$ 11.509,69 (onze mil, quinhentos e nove reais e sessenta e nove centavos) conforme discriminação abaixo;
a.
Implantação de obras complementares do projeto de irrigação Hildo Diniz em Colônia do Gurguéia – PI, compreendendo a construção de casa de proteção
para os quadros de comando, impermeabilização dos taludes dos tanques, construção de cercas de proteção, resgate de uma unidade de bombeamento e
aquisição de uma unidade de bombeamento para atender 10 lotes de 05 hectares beneficiando diretamente 10 famílias.
b.
Projeto piloto de irrigação de Santa Rosa do Piauí, compreendendo a readequação dos sistema de irrigação de Santa Rosa do Piauí, compreendendo a
readequação do sistema de irrigação, implantação de 8 hectares de banana e recuperação de quadros de comando elétrico que irão beneficiar diretamente 8 famílias.

Condições de participação: 1. Poderão participar OS CADASTRADOS E NÃO CONVIDADOS que manifestarem interesse no certame licitatório terão que retirar o edital com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, conforme previsto no §3 º do artigo 22, da Lei da 8.666/93.
3. A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das normas vigentes referente ao objeto da licitação, ressalvado ao disposto no §3º do artigo 41 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores.
4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com
qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Teresina/PI, ou autor do Termo de Referência/Projeto Básico;
3. Que funcionem sob a forma de consórcios;
4. Empresas que estejam em atraso com qualquer obrigação contratual ou legal com órgão do Município, na data da apresentação da proposta.
5. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
6. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela Comissão com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

Credenciamento: 7. As empresas licitantes que quiserem se fazer representar nesta Licitação, além dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços, deverão apresentar junto a CPL, credencial do seu Representante Legal ou Procurador, regularmente constituído, devidamente identificado e credenciado, que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.
4.2. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a. Apresentação do original e cópia não autenticada ou apenas cópia autenticada do documento de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação.
b. Se Representante Legal, cópia autenticada do estatuto social ou outro instrumento de registro comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
c. Se Procurador, procuração particular ou carta de credenciamento, que comprove poderes para praticar todos os atos referentes ao certame, ou ainda, cópia autenticada de traslado de procuração por instrumento público, na hipótese de representação por meio de preposto;
4.3. Os credenciados deverão apresentar Declaração, no envelope de Documentação, de enquadramento no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo constate do Anexo VII deste Edital. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou

por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
4.5. Não serão consideradas propostas apresentadas por telegrama,internet, fac-símile ou e-mail.

Habilitação: 7.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social devidamente registrados na Junta Comercial;
b. Alterações no ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrados na Junta Comercial;
7.2. REGULARIDADE FISCAL
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade que deverá ser compatível
com o objeto do certame;

Julgamento: 12. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos: 14. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
15. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
16. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
17. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
18. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço.
19. Em caso de absoluta igualdade de preços, entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no §2° do art. 3° da Lei 8.666/93, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.