Objeto: 3.1 – O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle sanitário integrado de pragas e vetores urbanos englobando: desinsetização, descupinização e desratização visando atender as instalações do Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada em Cristalina-GO, conforme especificações, quantidades, locais de entrega estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I) e neste Edital e seus anexos.
3.2 – A licitação está dividida em itens, conforme tabela decrita no Temos de Referência (ANEXO I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 6.1 - Somente poderão participar desta Licitação as empresas:
6.1.1 – Do ramo pertinente ao objeto, cadastradas no SICAF, estabelecidas no País e que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos.
6.1.2 – Que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3° do Decreto n° 3.722, de 09 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto n° 4.485, de 25 de novembro de 2002).
6.1.2.1 – Empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo Único do Art 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002).
6.2 - Não poderão participar desta Licitação as empresas:
6.2.1 – Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
6.2.2 – Que estejam com o direito, de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão ou entidade da administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, na forma da legislação vigente.
6.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição.
6.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no País.
6.2.5 – Empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.
6.2.6 – Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
6.3 – O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da licitante.

Credenciamento: 7.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, bem como, a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
7.2 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.

7.3 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor do certame responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.4 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
7.5 – O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.6 – Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.