Objeto: Contratação de empresa especializada no controle de vetores e pragas urbanas (moscas, mosquitos, baratas, formigas, pulgas e roedores), para prestação de serviços de desinsetização e desratização nas instalações do Campus São Paulo do IFSP.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta online no ato da habilitação.
5.3
Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
5.4
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, e poderão dirigir-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
5.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
5.5.1As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
5.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o IFSP; ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
5.5.3
As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.5.4 Cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05/06/03, homologado judicialmente pelo processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, uma vez que o presente procedimento licitatório demanda execução de mão-de-obra em estado de subordinação.

5.5.5As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário pessoa física familiar de agente público do IFSP que exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único – Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Credenciamento: 6.1 O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
6.2
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
6.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
6.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
6.6
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
6.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.8
Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1Os licitantes devem estar habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, informação que será confirmada mediante consulta online.
10.2
Procedida à consulta será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante a qual será juntada ao processo de licitação.
10.3 Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
10.4
Nesta fase, o licitante deverá enviar, após solicitação do pregoeiro, via anexo do sistema ou no e-mail licitação@ifsp.edu.br, os seguintes documentos:

10.4.1 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
10.4.2 No mínimo um Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executou ou está executando prestação de serviços pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da presente licitação.
1. Apresentar Licença de funcionamento emitida pela autoridade Sanitária, ou ambiental, competente do Estado ou Município.
10.4.3 Comprovar que possui em seu quadro permanente, profissional habilitado com os requisitos mencionados na alínea “e” do item V (cinco) do Projeto Básico;
1. O profissional habilitado na alínea anterior será o responsável técnico pela execução dos serviços. Será admitida a sua substituição por outro de qualificação equivalente ou superior, desde que comprovada a vinculação ao quadro permanente da empresa e, que seja aprovado pelo fiscal do contrato.
10.4.4 Declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, para fazer face ao disposto no art. 11 do Decreto 6.204/2007, comprovando estar apta a usufruir o tratamento diferenciado e simplificado de que trata este edital.
10.5 As microempresas e empresa de pequeno porte na presente licitação, serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 11.5.1 deste edital, como condição de adjudicação.
10.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, às microempresa ou empresa de pequeno porte será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.5.2 A prorrogação que se refere o subitem 11.5.1 deste edital deverá ser solicitada pelo licitante interessado, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 11.5.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação ou revogação da licitação.

10.6
É obrigação do licitante se manter durante todo o processo de aquisição em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.
10.7
Após o encerramento dos lances e após a habilitação dos licitantes no pregão, será impressa a Ata com os lances de cada empresa, para ser anexada ao Processo.
10.8
Encerrado o pregão, o licitante habilitado deverá enviar a proposta de preços original atualizada com o último lance e os documentos para habilitação mencionados no item 11.4.1 a 11.4.6 para a Coordenadoria de Licitações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP – Rua Pedro Vicente, 625, Canindé, São Paulo, SP, 01109-010, no prazo máximo de dois dias úteis após a indicação do licitante vencedor.
10.9
Emitir termo de compromisso garantindo o acompanhamento continuado do serviço.

Julgamento: 9.1
Para a classificação e aceitabilidade das propostas serão obedecidas ao critério de menor preço por item, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.

9.2
Caso não sejam apresentados lances serão verificados a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
9.3
A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
9.4
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela Administração, realizando-se sorteio, caso permaneça o empate.
9.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.6
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.5 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7
A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.
9.8
O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
9.9
Atendidas às especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
9.10 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
9.11 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.