Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa de engenharia especializada, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, projeto e consultoria, administração e acompanhamento, fiscalização e recadastramento com inovação tecnológica destinados de sistema de iluminação pública do município de Teresina-PI - Programa de Melhoria / Eficiência do Sistema de Iluminação Publica – RELUZ, compreendendo, conforme especificações técnicas contidas no presente Edital de Licitação, os seguintes serviços:
a) realização do Geocadastramento da Rede de Iluminação Pública existente na cidade de Teresina, para utilização no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente-RELUZ;

b) fornecimento de software que permita o cadastro e gerenciamento da Rede de Iluminação Pública do Município de Teresina, para utilização no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente-RELUZ;
c) fornecimento e instalação de equipamentos necessários (hardware e acessórios) para o pleno funcionamento e uso do software fornecido para o Geocadastramento da Rede de Iluminação Pública existente na cidade de Teresina, e com capacidade de emissão automática ao momento de ocorrência de falha no sistema, a ser utilizado no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente-RELUZ;
d) fornecimento de treinamento para funcionários indicados pela SDU/SUDESTE, dentre os integrantes do quadro de pessoal desta Municipalidade, com o fim de permitir a plena utilização do software fornecido para utilização no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente-RELUZ;
e) fornecimento do banco de dados coletado através do Geocadastramento, contendo as informações detalhadas sobre a situação atual do Parque de Iluminação Pública do Município de Teresina, para utilização no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente-RELUZ;
f) engenharia, projeto e consultoria:
Serviço utilizado na aferição técnica do andamento dos serviços e nas prestações de contas com a CHESF/ELETROBRÁS.
g) administração e acompanhamento:
A Administração e acompanhamento será a atividade sinalizadora quando da necessidade de realização de supervisão(ões) local(ais) (físicas e financeiras),com vistas à comprovação da execução de cada etapa do projeto e para tal os serviços de fiscalização e acompanhamento são fundamentais para assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos.
h) fiscalização:
Serviço utilizado na FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO dos serviços através de Técnico especializado.
1.2. O fornecimento do software relacionados no item 1.1 b) deve incluir obrigatoriamente o respectivo licenciamento para uso, sem a cobrança de custos adicionais além do valor da licitação.
1.3. O fornecimento do banco de dados coletado através do Geocadastramento da Rede de Iluminação Pública do Município de Teresina deve obrigatoriamente se realizar com a respectiva transferência de propriedade do referido banco de dados para o Município de Teresina, que o utilizará no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente-

RELUZ, sem que lhe sejam cobrados custos adicionais além do valor da licitação para utilização dos referidos dados.

Condições de participação: 4.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Tomada de preços e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
4.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
e) Não serão admitidas as licitantes constituídas sob a forma Cooperativa de mão-de- obra, em cumprimento aos preceitos constitucionais que impõem a contratação de pessoal no serviço público somente mediante concurso de provas ou provas e títulos, sob pena de declaração de terceirização irregular na Administração Pública, conforme entendimentos firmados pelo TCU e Tribunais Superiores;
e.1) Considera-se cooperativa de mão-de-obra, aquela associação cuja atividade precípua seja a mera intermediação individual de trabalhadores de uma ou várias profissões (inexistindo assim vínculo de solidariedade entre seus associados), que não detenham qualquer meio de produção, e cujos serviços sejam prestados a terceiros, de forma individual (e não coletiva), pelos seus associados.
4.3.Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
4.4. Esclarecimentos sobre a licitação apenas por meio de carta, telegrama, fac-símile ou via e-mail: sema.cpl@teresina.pi.gov.br, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
4.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
4.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Habilitação: 8.1. No local, dia e hora previstos no preâmbulo deste Edital, em sessão pública, deverão comparecer as licitantes com os ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE CREDENCIAL, “B” - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, “C” - PROPOSTA TÉCNICA E “D” PROPOSTA DE PREÇOS, apresentados na forma definida neste Edital, onde a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-CPL/SEMA instalará a sessão de recebimento e abertura dos envelopes.
8.2. É facultado à Comissão Permanente de Licitação da SEMA prorrogar o horário de início dos trabalhos por até 30 (trinta) minutos da hora estabelecida neste Edital;
8.3. A sessão de licitação poderá ser assistida por qualquer pessoa, mas só poderão tomar parte dos trabalhos os membros da Comissão e os representantes das licitantes, devidamente credenciados vedados à interferência de assistentes ou de quaisquer outras pessoas;
8.4. Instalada a sessão, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarará abertos os trabalhos, sendo terminantemente proibido, a partir deste momento, receber documentações outras que não de empresa licitante presente no momento da instalação da sessão e desde que já contidas nos envelopes citados no item anterior;
8.5 Recebidas e analisadas as credenciais das Licitantes presentes, contidas no Envelope “A” - DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAL, e estando as mesmas de acordo com as exigências deste Edital, os representantes credenciados serão convidados a apresentar os seus respectivos envelopes “B”, “C” e “D”;
8.6 Após o recebimento dos envelopes “B”, “C” e “D” de todos os licitantes presentes e credenciadas, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarará encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, a partir do qual nenhum

outro será recebido, nem serão aceitos outros documentos que aqueles já existentes nos referidos envelopes, não cabendo às licitantes qualquer direito de reclamação;
8.7 Depois de declarado o encerramento de recebimento dos envelopes, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação solicitará aos membros da Comissão e aos representantes das empresas licitantes presentes a aposição de suas rubricas nos fechos de todos os envelopes recebidos;
8.8. Das sessões realizadas, lavrar-se-ão atas circunstanciadas, das quais constarão eventuais manifestações dos representantes, que serão lidas em voz alta e assinadas por estes e pelos membros da Comissão, não sendo permitidas refutações orais, cabendo, entretanto, recurso quanto aos seus efeitos;
8.9. As dúvidas que surgirem durante as sessões serão resolvidas pela Comissão Permanente de Licitação na presença de participantes ou relegadas para posterior deliberação, a juízo da Comissão Permanente de licitação, devendo o fato constar das atas.

Julgamento: 10.1 - O julgamento das propostas consistirá de duas fases: julgamento técnico, realizado pela comissão técnica e Anexo X deste Edital; e julgamento de Preço a ser feito pela Comissão Permanente de Licitação. A classificação final da licitante dar-se-á de a nota final calculada através das seguintes fórmulas:
CÁLCULO DA NOTA TÉCNICA

NT = SIS x 100 TT
SIS – Nota das Especificações dos Sistemas NT – Nota Técnica Final da Proponente
TT – Maior Nota Técnica entre as Proponentes
Sendo:
•
SIS: A nota das Especificações dos Sistemas se dará pela somatória de cada item pontuável, especificado em cada módulo, além das características gerais, DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS, onde:
• Não apresentado – Para os itens que o sistema proposto não foi apresentado, terá valor zero;
•
Insatisfatório – Para os itens que o sistema proposto foi apresentado, mas não se mostrou compatível com o parque de iluminação, terá valor 01 (um);
•
Regular – Para os itens que o sistema proposto atende parcialmente ao parque de iluminação, terá valor 05 (cinco);
•
Adequado – Para os itens que atenderam adequadamente ao parque de iluminação, terá valor 10 (dez).
CÁLCULO DA NOTA DE PREÇOS
NP = MP x 100
PP
NP - Nota de Preços Final da proponente MP - Menor Preço entre as proponentes PP - Preço proposto pela proponente
Obs.: O preço a ser utilizado para cálculo é o preço total da proposta apresentado pela proponente
CÁLCULO DA NOTA FINAL NF = (NT x 7) + (NP x 3)
NF - Nota Final da proponente
NT - Nota Técnica Final da proponente NP - Nota de Preços Final da proponente
10.2. Serão desclassificadas as propostas que:

a) Não atendam a quaisquer das condições e exigências contidas neste Edital, especialmente quanto às propostas de Preço e Técnica que deverá ser clara e demonstrar funcionalidade;
b) Não forem apresentadas nas condições exigidas neste edital;
b) Sejam omissas, vagas ou apresentarem irregularidades e defeitos que dificultem o julgamento, a critério exclusivo da CPL ou que apresentem preços exorbitantes ou manifestamente inexeqüíveis, observados o direito ao Contraditório e a Ampla Defesa;
10.3. Atendidos integralmente os itens previstos no Edital, as propostas serão julgadas e considerada vencedora aquela que, satisfeitos o interesse público e os fatores de qualidade e prazo, apresentar a melhor nota final que será a nota de classificação.