Objeto: 2.1 – O objeto de presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material de manutenção predial para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), localizada na Avenida Frei Matias Téves, 65, Ilha do Leite, conforme condições estatuídas neste Edital e seus anexos.
2.2 - São partes integrantes deste edital:
- Anexo I - Termo de Referência
e
Anexo II - Modelo de Proposta
s s -
e - Anexo III - Declaração de Regularidade
c a
- Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços
e d a d i c i 2.3 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,
t n e facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
t u a
af 9 2.4 - O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas
r1 a5 cc neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
i9 fd i3 r. 2.5 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no COMPRASNET e as
e8 vc
especificações e descrições constantes deste Edital, prevalecerão as deste Edital e seus
a7
4
r6 anexos. a6 P4 2 .. 4a 2d :3 III – DO REGISTRO DE PREÇOS
5b 1a 7 2f 20 3.1 As regras referentes ao órgão gerenciador, bem como a eventuais adesões são as que

2a /6 constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

7b 06 /7 19 17 b m IV - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
ee v ,a Yh EC 4.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
L R. Eo compatível com o objeto desta licitação e que atendam às condições exigidas neste edital e
Dt Nn seus anexos, devendo:
Ae Wm u Sc Eo 4.1.1 – Cadastrarem-se no SICAF, através do Portal de Compras do Governo Federal, no
Ud Go Ia sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de Certificado Digital conferido
Rc Da
pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
Od Ri l La Ev



Habilitação: 06 /7 19 17 b
6.1 – Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente, por meio do sistema COMPRASNET,
m ee v
concomitantemente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, exigidos no edital (ITEM IX),
,a Yh
PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e preço, até a data e o horário estabelecidos
EC L R.
para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de
Eo Dt
envio dessa documentação.
Nn Ae Wm u Sc
6.1.1 – Em nenhuma hipótese, será recebida/cadastrada proposta fora do prazo
Eo Ud Go
estabelecido;
Ia Rc Da Od Ri
6.1.2 - Para formular a proposta, que ocorrerá, exclusivamente, pelo sistema, a empresa
l La
deverá preencher os campos próprios do sistema, sem identificação da empresa, sob pena de
Ev H/ Cr
desclassificação.
Ab R. p rm o.
6.1.3 – A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu
pf p
nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
am h. na ei sc n ee r
6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
na ip
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
gs on la r mt
6.2.1 – Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após a
o. cw w
vírgula, salientando-se que os algarismos que porventura ocorram após este limite serão
ow d/ desconsiderados. a/ n: ip st st Ah

6.2.2 – Para encaminhar/anexar a proposta de preço atualizada, na fase de julgamento, também exclusivamente pelo sistema eletrônico, a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste Edital, o atendimento aos seguintes requisitos:
a) a proposta deverá ser enviada em papel timbrado da licitante, sem alternativas, rasuras e entrelinhas, em língua portuguesa, salvo expressões técnicas, com preços expressos em Real (R$), em algarismos e também por extenso;
e
b) a proposta deverá conter: razão social, CNPJ, endereço comercial, e-mail
s s e
telefone, qualificação e dados do representante legal (nome completo, CPF e célula de
c a
identidade) e dados bancários da licitante;
e d a d
c) toda proposta será considerada com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta)
i c i
dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se prazo superior, que prevalecerá;
t n e t u
d) ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e
a
entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos;
af 9 r1 a5 cc
6.3 – Como condição para o sistema aceitar o cadastramento da proposta e
i9 fd i3
consequentemente, a participação no pregão, o licitante assinalará “SIM” ou “NÃO” em campo
r. e8
próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
vc 4 a7 r6 a6
6.3.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123,
P4 2 ..
de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4a 2d
a) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno
:3 5b 1a
porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
2f
7
20 0. 2a
b) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de
/6 7b
pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter
06 /7 19
direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006
17 b m ee v
6.3.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
,a Yh EC L R.
6.3.3 - que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta
Eo Dt
apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
Nn Ae Wm u Sc
6.3.4 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
Eo Ud Go
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Ia Rc Da Od Ri
6.3.5 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
l La
não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz,
Ev H/ Cr
nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
Ab R. p rm o.
6.3.6 - que a proposta foi elaborada de forma independente;
pf p am h. na
6.3.7 - que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
ei sc
degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do
ee
n
r
art. 5º da Constituição Federal;
na ip gs on la r mt
6.4 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
o. cw w
constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
ow d/
constantes dos sistemas.
a/ n: ip st st Ah

6.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
e
negociação e julgamento da proposta.
s s e c a
6.8 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
e d somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
a d
encerramento do envio de lances.
i c i t n
6.9 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante
e t u o processo licitatório responsabilizando-se pelo ônus da perda do negócio diante da
a
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão,
af 9 r1 bem como acompanhar todos os atos pertinentes ao pregão até o momento da
a5 cc
homologação do certame.
i9 fd i3 r. e8
6.10 - O LICITANTE QUE ABANDONAR O CERTAME, deixando de enviar a documentação
vc 4 a7 indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital;
r6 a6 P4 2 .. 4a 2d
r mt o. cw w
9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
ow d/
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
a/ n: ip st st Ah

condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;
b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no sítio http://www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, no sítio www.tst.jus.br/certidao;
d) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio e s http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; e s e c a
e) Relação de licitantes inidôneas do Tribunal de Contas da União – TCU, no sítio
e d http://portal.tcu.gov.br; a d i c i 9.1.1 - Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
t n e consultas dos cadastros CEIS, CNJ e TCU, citadas acima, pela Consulta Consolidada de Pessoa
t u Jurídica do TCU, no sítio https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
a
af 9 r1 9.1.2 -A consulta aos cadastros previstos nos subitens anteriores, referentes ao CEIS, CNJ
a5 cc i9 e TCU, será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por
fd i3 força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao
r. e8 vc responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o
a7
4
Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
r6 a6 P4 2 .. 9.1.2.1 - Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
4a 2d :3 Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte
5b 1a das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
2f
7
20 9.1.2.1.1 - A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários,

2a linhas de fornecimento similares, dentre outros.

/6 7b 06 9.1.2.1.2 - O licitante será convocado para manifestação previamente à sua
/7 19 desclassificação. 17 b m ee v 9.1.3 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por
,a Yh EC falta de condição de participação.
L R. Eo Dt Nn 9.1.4 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual
Ae Wm ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006,
u Sc Eo seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
Ud Go Ia Rc Da 9.2 - Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada
Od Ri por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, conforme o disposto na Instrução
l La Ev Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
H/ Cr Ab R. p 9.2.1 - O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
rm o. SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições
pf p am exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
h. na recebimento das propostas;
ei sc n ee r 9.2.2 - É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF
na ip gs para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto
on la com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

9.2.3 - O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 - Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.3.1 – O sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a
e
todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar
s s e os arquivos, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor convocado, no
c a
prazo determinado pelo pregoeiro; caso contrário, terá sua proposta inabilitada, passando-se à
e d análise da subsequente. Em casos excepcionais, com prévia autorização do pregoeiro, os
a d
documentos poderão ser apresentados por e-mail.
i c i t n
9.4 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos
e t u mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em
a
relação à integridade do documento digital.
af 9 r1 a5 cc
9.5 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do
i9 fd i3 licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
r. e8 vc 4 a7 9.6 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o
r6 a6
licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles
P4 2 .. documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome
4a 2d da matriz. :3 5b 1a 7 2f
9.6.1 - Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de
20 0. 2a números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a
/6 7b
centralização do recolhimento dessas contribuições.
06 /7 19 17 b
9.7 - Ressalvado o disposto no item 6.4, os licitantes deverão encaminhar, nos termos
m ee v deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
,a Yh EC L R. Eo Dt
9.7.1 - Habilitação jurídica:
Nn Ae Wm u Sc
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a
Eo Ud Go cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
Ia Rc Da Od Ri b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de
l La
Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja
Ev H/ Cr aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio Ab R. www.portaldoempreendedor.gov.br; rm p o. pf p
c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -
am h. na EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
ei sc Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus ee n r administradores;
na ip gs on la d) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no
r mt
Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

e)
No caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das
Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.7.1.1 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.7.2 – Regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas
e
Físicas, conforme o caso;
s s e c a
b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de
e d
certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
a d
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários
i c i
federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à
t n
Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da
e t u
Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
a
af 9 r1
c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
a5 cc i9 fd i3
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
r. e8
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-
vc 4 a7
A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
r6 a6 1943; P4 2 .. 4a 2d :3 5b 1a
9.8 - As Declarações de ME/EPP, de ciência do edital e de que cumpre plenamente os requisitos
2f
7
de habilitação definidos no edital, de inexistência de fato superveniente/impeditivo, de que não
20 0. 2a
emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
/6 7b
emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na
06 /7 19
condição de aprendiz, de elaboração independente de proposta, de não utilização de trabalho
17 b
degradante ou forçado, de acessibilidade e de cota de aprendizagem, serão disponibilizadas
m ee v
mediante preenchimento de campo específico no sistema eletrônico;
,a Yh EC L R.
9.9 – O pregoeiro poderá promover diligências necessárias para fins de comprovação da
Eo Dt
autenticidade dos documentos apresentados, bem como, para análise das propostas e/ou da
Nn Ae Wm
documentação, podendo, inclusive, providenciar a emissão dos documentos de habilitação
u Sc
passíveis de se obter pela internet nos sítios oficiais de órgãos e/ou entidades emissoras das
Eo Ud Go
certidões, constituindo-se como meio legal de prova, buscando-se com isso a ampliação da
Ia Rc
disputa e a proposta mais vantajosa para a Administração.
Da Od Ri l La Ev H/ Cr 9.10 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede
Ab R.
que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada
rm
p
o. vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
pf p am h. na 9.10.1 - A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à
ei sc
fase de habilitação.
ee
n
r na ip
9.11 - Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e
gs on la trabalhista, a microempresa ou empresa de pequeno porte será convocada para, no prazo de 5
r mt
(cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá
o. cw w ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo
ow d/
licitante, mediante apresentação de justificativa.
a/ n: ip st st Ah

9.12 - A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.13- Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro
suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da
e mesma. s s e c a
9.14 – As licitantes deverão acompanhar as sessões de continuidade para o caso de serem
e d
convocadas, quando da desclassificação ou inabilitação da licitante anteriormente classificada,
a d
devendo atender às solicitações no prazo determinado pelo pregoeiro, contado da convocação.
i c i t n
9.15 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição
e t u
aos documentos requeridos no presente edital.
a
af 9 r1
9.16 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar
a5 cc
quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste
i9 fd i3 Edital. r. e8 vc 4 a7
9.17 - Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será
r6 a6 declarado vencedor. P4 2 .. 4a 2d
9.18 – Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta
:3 5b 1a
subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na
2f
7
ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda
20 0. 2a
ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do
/6 7b
certame, pelo pregoeiro.
06 /7 19 17 b m ee v