Objeto: 1.1. O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Beneditinos (Não está incluso a Elaboração de Projeto Executivo, item 1 da planilha resumo), conforme especificado no Anexo I, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
1.2.
O valor estimado para execução do objeto desta licitação é de R$ 243.800,00 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos reais). Este valor compreende ao valor da obra, sendo excluído o valor referente a elaboração do projeto, pois neste processo será contemplado apenas a execução da obra,

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2019
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI CNPJ: 06.554.778/0001 – 29
Rua Floriano Peixoto, 270, Centro - Beneditinos(PI)
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentarem “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006”.
2.5. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços apresentados para os itens previstos no Anexo I, ofertados e aceitáveis entre os licitantes que tiverem atendido as especificações deste Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, constante do Anexo I.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Beneditinos-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.