Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de engenharia na conclusão de uma academia de saúde, na sede do município de Avelino Lopes, conforme projeto em anexo.




Julgamento: 
14.1. A Comissão Permanente de Licitações composta de no mínimo 03 (três) membros, procederá ao exame e ao julgamento da "Documentação" e da "Proposta Financeira" e elaborará o relatório de suas conclusões, onde exporá as razões que as determinaram, detalhes ou incidentes ocorridos, providências tomadas e os encaminhará à autoridade competente para aprovação.
14.2. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.
14.3. Julgamento da Documentação, Invólucro nº 01
14.3.1. O julgamento da "Documentação" será procedido com base nos documentos estabelecidos neste Edital.
14.3.2. Serão habilitadas no julgamento da "Documentação" as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos, na forma deste Edital.
14.3.3. As licitantes que não forem habilitadas no julgamento da "Documentação" receberão de volta, intactos, tal como recebidos, os invólucros nº 02, "Proposta Financeira".
14.4. Julgamento das Propostas Financeiras, Invólucros nº 02
14.4.1. As Propostas Financeiras (Invólucro nº 02) das licitantes habilitadas serão abertas em dia e hora previamente marcados e comunicados às licitantes.
14.4.2. A Comissão examinará as propostas dessas licitantes para determinar se as mesmas estão completas, se não houve erros de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências deste Edital.
14.4.3. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
14.4.3.1. Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
14.4.3.2 Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores descritos por extenso.
14.4.4. A Comissão Permanente de Licitações julgará as Propostas Financeiras das licitantes habilitadas e consideradas adequadas aos termos deste Edital, sendo desclassificada aquela que:
a) Apresentar na planilha preços unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero; incompatíveis com os custos dos insumos e salários, acrescidos dos respectivos encargos, incoerentes com os de mercado ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da licitação a ser contratada, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na proposta a parcela ou totalidade da remuneração;
b) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital;

c) Apresentar preços inexequíveis.
c.1) consideram-se manifestamente inexequíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores;
I) Média Aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela PREFEITURA, ou,
II) Valor orçado pela PREFEITURA.
d) Dos licitantes classificados na forma da alínea "c.1" do subitem 15.4.4 acima, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se refere dos Incisos 'I" e 'II", acima, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º, do Art. 56, da Lei 8.666/93, igual à diferença entre o valor resultante da alínea "c.1" acima e o valor da correspondente proposta.
e) A Comissão Permanente de Licitações efetuará análise individual dos preços unitários, por lote, cotados nas propostas das licitantes;
e.1) A concorrente que apresentar em sua proposta, preços unitários superiores aos orçados pela PREFEITURA (Anexo I deste Edital), deverá apresentar juntamente com a proposta relatório técnico circunstanciado justificando aqueles preços unitários e suas composições;
e.2) Caso as justificativas não sejam apresentadas, ou as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de Licitações, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela PREFEITURA, sob pena de desclassificação da proposta.
14.4.5 Será declarada vencedora a licitante, dentre as habilitadas no julgamento da "Documentação", que apresentar o menor preço para o serviço objeto deste Edital.
14.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste item.
14.6. Qualquer tentativa de uma licitante em influenciar a Comissão Permanente de Licitações ou a PREFEITURA quanto ao processo de exame, avaliação, comparação das propostas e na tomada de decisão para a adjudicação do objeto desta licitação, resultará na rejeição de sua proposta.
14.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
14.8. A divulgação do resultado final será efetuada mediante fixação no quadro de avisos existente na Sede da PREFEITURA, bem como será comunicado diretamente às licitantes.
14.9. Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Edital.