Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Limpeza e Higiene, nas especificações constantes no Anexo I deste termo de Referência, para a CODEMAR S/A, por meio de Ata de Registro de Preços.
1.2.
Todos os itens do termo de referência foram definidos de acordo com o planejamento da CODEMAR S/A, de forma sucinta e clara e que, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que frustrem o caráter competitivo da licitação.
1.3.
Consideram-se os itens da presente licitação como aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
1.4.
A adjudicação do objeto de licitação será menor valor por lote. 1.5.
Os itens a serem licitados estão separados por lotes; 1.6.
O valor estimado deste processo licitatório SERÁ SIGILOSO, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 13.303/2016.
1.6.1. Está autorizada a abertura do orçamento à CPL, no momento em que for lançar os valores estimados no sistema do comprasnet.
1.7.
A escolha por se manter o processo licitatório eletrônico é pelo aumento da competitividade nesta modalidade quando comparada as licitações presenciais.
1.8.
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias corridos. 2. JUSTIFICATIVA



Habilitação: 6.1. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório Rubrica: competente Folha: e poderão 303
ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, juntamente com a proposta de Preços adequada aos preços após a fase de lances.
6.1.1 Os documentos de habilitação e proposta de preços poderão ser apresentados com assinatura digital, por meio de e-mail em até dois dias úteis.
6.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser remetidos à sede da CODEMAR S.A., pela licitante mais bem classificada, após solicitação da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em uma única via, em invólucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CODEMAR Nº 31/2018
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ Nº
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA
6.3.1. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a) Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 120 (cento e vinte) dias contados da data da entrega das propostas, o qual ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido (VALIDADE DA PROPOSTA);
7.1 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:

CODEMAR S.A. Processo nº: 15317/2019. Data do Início: 25/06/2019 Rubrica:
Folha:
7.2.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua Rubrica: substituição por Folha: balancetes 304
ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
Para atender as exigências do subitem 7.2.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
7.2.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.2.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.2.1.1.3. As empresas Ltda’s sujeitas ao regime de tributação do Simples Nacional deverão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício devidamente assinados, autenticados e registrados no seu órgão competente;
7.2.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
7.2.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 7.2.1.1.3, deverão, em fase de diligência realizada pela CPL, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 7.3.1.1.4;

CODEMAR S.A. Processo nº: 15317/2019. Data do Início: 25/06/2019 Rubrica:
Folha:
apresentar as demonstrações contábeis em conformidade com o
item 7.2.1.1.3;
7.2.1.2
A
Capacidade
Econômica - Financeira Rubrica: será verificada através Folha: dos 305 índices ILC e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros para todas as contratações.
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:

CODEMAR S.A. Processo nº: 15317/2019. Data do Início: 25/06/2019 Rubrica:
Folha:
7.2.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua Rubrica: substituição por Folha: balancetes 304
ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
Para atender as exigências do subitem 7.2.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
7.2.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.2.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.2.1.1.3. As empresas Ltda’s sujeitas ao regime de tributação do Simples Nacional deverão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício devidamente assinados, autenticados e registrados no seu órgão competente;
7.2.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
7.2.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 7.2.1.1.3, deverão, em fase de diligência realizada pela CPL, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 7.3.1.1.4;

CODEMAR S.A. Processo nº: 15317/2019. Data do Início: 25/06/2019 Rubrica:
Folha:
apresentar as demonstrações contábeis em conformidade com o
item 7.2.1.1.3;
7.2.1.2
A
Capacidade
Econômica - Financeira Rubrica: será verificada através Folha: dos 305 índices ILC e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros para todas as contratações.