Objeto: 1.1- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DISCRIMINADOS NA “TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
1.2 O Termo de Referência apresenta de forma detalhada a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde para os procedimentos de serviços com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos discriminados na “tabela de procedimentos, medicamentos, órteses e próteses e materiais especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.


Credenciamento: 
2.1 Poderão se credenciar junto ao Município as Pessoas Jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da futura contratação que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital, bem como na legislação pertinente.
2.2 O credenciamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitações (CPL), a partir do dia 14/07/2020, no horário das 08h30min às 13h00min/ segunda a sexta feira, permanecendo aberto para novos interessados, até o dia 24 de julho de 2020, Sala da CPL- – Comissão Permanente de Licitação- na Secretaria de Saúde do Município, localizada na Avenida Eurípedes de Aguiar, nº 592, Centro, Floriano-PI, que receberá os envelopes contendo os documentos na Sala de Licitações, situada na Secretaria Municipal de Saúde de Floriano/PI, Telefone (89) 3515-1136.
2.3 Os interessados poderão apresentar os documentos para credenciamento entre os dias 14 a 24 de julho de 2020.
2.4 Os interessados na prestação dos serviços deverão apresentar as seguintes documentações:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
2.4.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, acompanhada de documento comprobatório da diretoria em exercício.
2.4.2 Declaração formal (conforme anexo) de que não está temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração, que não foi declarada inidônea de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Art. 87, IV da Lei nº 8.666/93.
2.4.3 Declaração formal (conforme anexo) de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado ou associado menor de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e/ou menor de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 27, inc. V, da Lei nº 8666/93 e art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição Federal.
RELATIVOS À IDONEIDADE FINANCEIRA:
a ) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta.
2 .5- Os documentos solicitados acima deverão ser enviados preferencialmente por meio de correio eletrônico, para o e-mail: cplflorianosaude@gmail.com .
2 .6- Os interessados terão que apresentar as documentações exigidas para fins de credenciamento de 14 a 24 de Julho de 2020, conforme publicação do presente Edital de Chamamento Público n° 029/2020-SMS/PMF-PI.