Objeto: 2.1 Contratação de serviços especializados de perfuração de 14 poços tubulares parcialmente revestidos e 08 locações de poços em localidades integrantes de municípios de Divinópolis, São Domingos e Formosa no Estado de Goiás, conforme especificado neste Edital, no Termo de Referencia (TR) e seus anexos.
2.1.1 Descrição do objeto
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Município de Divinópolis:
Construções de 03 poços sendo 02 poços no Povoado Vazante, e 01 poço na localidade Fazenda Lajeado. Execuções de 03 locações de poços conforme Termo de Referencia sendo 02 no Povoado Vazante, e 01 na localidade Fazenda Lajeado.
Município de São Domingos: Construções de 03 poços na localidade Projetam de assentamento - PA Mucambo Firme. Execuções de 03 locações de poços na localidade Projetam de assentamento - PA Mucambo Firme.
Município de Formosa: Construções de 08 poços, sendo 02 poços no PA Fartura, 02 poços no PA Florinda e 04 poços no PA Valem da Esperança. Execuções de 02 locações de poços conforme Termo de Referencia sendo 02 no PA Vale da Esperança.
2.2 LOCALIDADES

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2 Não poderão participar desta licitação:
3.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
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3.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.4 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
3.2.6 Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7 Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
3.2.8 Os familiares de agente público que esteja investido em cargo em comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto nª 7.203, de 4 de junho de 2010.
3.3 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.3.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.3.1.1A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
3.3.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.3.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.3.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
4.3 O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal, e presunção de sua capacidade técnica para realização de transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.5 O uso da senha de acesso pela Licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto 5.450/05).
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4.6 Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir no campo próprio do sistema eletrônico a respectiva declaração desta condição.

Habilitação: 8.1 Sendo aceitável a oferta de menor preço global, será verificada as condições habilitatórias da Licitante detentora da melhor oferta, com base nos dados cadastrais, através de consulta “ON LINE” no SICAF, ocasião que será impressa a respectiva Declaração de “Situação do Fornecedor”, sendo esta anexada aos autos do processo licitatório.
8.2 Da habilitação das Licitantes
8.2.1 A Licitante deverá estar com os documentos obrigatórios e habilitação parcial, validas no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF, nos termos da IN/MARE nº 02/2010, em vigor a partir do dia 18 de janeiro de 2011, cujo registro será confirmado via consulta on line pelo Pregoeiro.
8.2.2 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser apresentados via sistema no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.2.3 Os documentos quando remetidos via eletrônica, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada no prazo máximo de 02 (dois) dia úteis.
8.2.4 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.2.5 Havendo necessidade de análise técnica da documentação exigida, o Pregoeiro suspenderá a sessão pública, informando através do chat o novo dia, data e horário para continuidade da sessão pública.
8.3 DOCUMENTOS referente à Qualificação Técnica
8.3.1 Apresentar, na assinatura do Contrato, memorial contendo a descrição da estrutura física da empresa: instalações físicas, oficina de veículos, relação de pessoal técnico, operacional, administrativo e de apoio técnico pertencente ao quadro permanente da empresa disponível para realização dos serviços, bem como a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizara pela execução do projeto e indicação do(s) equipamento(s) de perfuração e ferramental disponível para a execução da obra.
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8.3.2 Apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA que comprove ser empresa de perfuração de poços, em atendimento ao Art. 9º da Resolução n.º 15 de 11 de janeiro de 2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Decisão Normativa 059/1997 do CREA e Resolução CREA n.ºde 218 de junho de 1973.
8.3.3 Apresentar um ou mais atestado(s) fornecidos por pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no sistema CREA/Confea, em nome da empresa, que comprove de forma clara e precisa que a empresa executou serviços de construção poços em número e com características construtivas semelhantes às especificadas neste Projeto Básico.
8.3.4 Apresentar CAT do responsável técnico que atenda a Decisão Normativa 059/1997 do CREA e Resolução CREA n.º de 218 de junho de 1973.
8.3.5 Apresentar Declaração assinada pelo Responsável Legal da Empresa, de que sendo vencedora do certame providenciará a Anotação de Responsabilidade Técnica nos termos dos Art. 2º e 4º da Resolução CREA nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, apresentando a FUNASA/SUEST-GO quando do recebimento da primeira Ordem de Serviço.
8.3.6 Declaração Formal que recebeu todos os documentos inerentes à licitação e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
8.4 DAS DECLARAÇÕES e Certidão Negativa de Falência...
8.4.1 As declarações abaixo relacionadas serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase nos de habilitação, devendo a Licitante vencedora enviar as originais assinadas pelo Representante legal, para que sejam anexadas nos autos do processo.
a) Inexiste Fato Superveniente Impeditivo (datada do dia da abertura do certame) de sua habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do §2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e do inciso IV do subitem 7.1 da IN/MARE nº 05/95(modelo anexo VI);
b) Não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 9.854, de 27.10.1999, publicado no D.O.U. de 28.10.1999 e ao inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal (modelo anexo VI);
c) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar, declaração de que são beneficiárias da Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006, e que estão excluídas das vedações impostas no parágrafo 4º, do art. 3º da referida Lei, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital;
d) Apresentar a DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA(modelo anexo IV)
8.4.2 Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do Licitante, caso não constar o prazo de validade, será considerada vigente pelo prazo de 90(noventa dias), contado da data de sua emissão.
8.4.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos moldes do art. 27, inciso IV, e art. 29, inciso V, ambos da lei nº 8.666/1993, com redação dada pela Lei nº 12.440/2011; e
8.4.3.1 A CNDT poderá ser expedida eletrônica e gratuitamente no portal do Tribunal Superior do Trabalho na rede mundial de computadores (http://www.tst.jus.br/certidao) ; e
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8.4.3.2 A aceitação da CNDT poderá ser condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho.
8.4.4 Qualificação Econômico-Financeira
8.4.4.1 A boa situação financeira a que se refere o inciso I do item anterior, estará comprovada na hipótese da a Licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
LG
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG ______________Ativo Total_____________ =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC Ativo Circulante__
= Passivo Circulante
8.4.4.2 A Licitante que apresentar a Situação Financeira da Empresa com resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices contábeis, deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado na forma da Lei, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
8.5 A LICITANTE NÃO CADASTRADA no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração, apresentando para tanto, além de outros documentos exigidos, a seguinte documentação:
8.5.1 Habilitação Jurídica:
I – Cópia da cédula de identidade;
II – registro comercial, no caso de empresa individual;
III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
IV – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em:
I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
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III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
V - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, de acordo com o disposto na Lei nº 12.440/2011.
8.5.3 Qualificação Econômico-Financeira:
I – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Licitante, vedado a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II - A boa situação financeira a que se refere o inciso I do item anterior, estará comprovada na hipótese da a Licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ______________Ativo Total_____________ SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante__
LC =
Passivo Circulante
III - A Licitante que apresentar a Situação Financeira da Empresa com resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices contábeis, deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado na forma da Lei, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
8.5.4 Os Licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado aos demais Licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes, conforme art. 4º, Inciso XVI da Lei nº 10.520/02.
8.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da lei complementar nº 123/2006).
8.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da FUNASA, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (art.43,§1º, Lei Complementar nº 147, 07/08/2014).
8.6.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ao FUNASA convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, ou revogar a licitação.
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8.7 – É assegurado a Licitante com algum documento vencido no SICAF, o direto de apresentá-lo atualizado na própria sessão pública, devendo ser enviado juntamente com os demais documentos de habilitação, por solicitação do Pregoeiro, que se dará através de mensagem enviada via sistema, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação esta em que toda a documentação exigida deverá ser enviada, da mesma forma.
8.8 – Para fins de habilitação, o Pregoeiro e/ou Equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no § 4º do artigo 25 do Decreto nº 5.450/2005.
8.9 – Para os documentos que não contenham prazo de validade, será esta considerada de 90 (noventa) dias corridos, a contar do dia subseqüente ao da sai expedição, exceto quanto aos Atestados de Capacidade Técnica, que poderão ser com qualquer data.
8.10 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
8.10.1 - Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, o(a) Pregoeiro(a) promoverá a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, com posterior encaminhamento do processo para homologação pelo Ordenador de despesa no âmbito da FUNASA/SUEST-GO.
8.10.2 Quando houver recurso, a atribuição da adjudicação, bem com a homologação do objeto será da Autoridade competente.
8.11 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão, constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinentes.
18.1 HABILITAÇÃO TÉCNICA
18.1.1 Apresentar, na assinatura do Contrato, memorial contendo a descrição da estrutura física da empresa: instalações físicas, oficina de veículos, relação de pessoal técnico, operacional, administrativo e de apoio técnico pertencente ao quadro permanente da empresa disponível para realização dos serviços, bem como a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizara pela execução do projeto e indicação do(s) equipamento(s) de perfuração e ferramental disponível para a execução da obra.
18.1.2 Apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA que comprove ser empresa de perfuração de poços, em atendimento ao Art. 9º da Resolução n.º 15 de 11 de janeiro de 2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Decisão Normativa 059/1997 do CREA e Resolução CREA n.ºde 218 de junho de 1973.
18.1.3 Apresentar um ou mais atestado(s) fornecidos por pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no sistema CREA/Confea, em nome da empresa, que comprove de forma clara e precisa que a empresa executou serviços de construção poços em número e com características construtivas semelhantes às especificadas neste Projeto Básico.
18.1.4 Apresentar CAT do responsável técnico que atenda a Decisão Normativa 059/1997 do CREA e Resolução CREA n.º de 218 de junho de 1973.
18.1.5 Apresentar Declaração assinada pelo Responsável Legal da Empresa, de que sendo vencedora do certame providenciará a Anotação de Responsabilidade Técnica nos termos dos Art. 2º e 4º da Resolução CREA nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, apresentando a FUNASA/SUEST-GO quando do recebimento da primeira Ordem de Serviço.
18.1.6 Declaração Formal que recebeu todos os documentos inerentes à licitação e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
18.2 DISPOSIÇÕES GERAIS À HABILITAÇÃO
18.2.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
18.2.2 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
18.2.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado, via “chat”, a encaminhar, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
18.2.4 Não será permitida a apresentação de documentos complementares ou em substituição posterior à fase de habilitação da empresa.
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18.2.5 Todos os documentos acima devem ser apresentados em original ou cópias autenticadas. A Comissão Permanente de Licitação não procederá autenticação de documentos no ato da Licitação.
18.2.6 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação econômico-financeira.
18.2.7 Serão inabilitadas as empresas que apresentarem a existência de registros impeditivos da contratação: no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br); e por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa no Portal do CNJ.
18.1.1 Apresentar, na assinatura do Contrato, memorial contendo a descrição da estrutura física da empresa: instalações físicas, oficina de veículos, relação de pessoal técnico, operacional, administrativo e de apoio técnico pertencente ao quadro permanente da empresa disponível para realização dos serviços, bem como a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizara pela execução do projeto e indicação do(s) equipamento(s) de perfuração e ferramental disponível para a execução da obra.
18.1.2 Apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA que comprove ser empresa de perfuração de poços, em atendimento ao Art. 9º da Resolução n.º 15 de 11 de janeiro de 2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Decisão Normativa 059/1997 do CREA e Resolução CREA n.ºde 218 de junho de 1973.
18.1.3 Apresentar um ou mais atestado(s) fornecidos por pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no sistema CREA/Confea, em nome da empresa, que comprove de forma clara e precisa que a empresa executou serviços de construção poços em número e com características construtivas semelhantes às especificadas neste Projeto Básico.
18.1.4 Apresentar CAT do responsável técnico que atenda a Decisão Normativa 059/1997 do CREA e Resolução CREA n.º de 218 de junho de 1973.
18.1.5 Apresentar Declaração assinada pelo Responsável Legal da Empresa, de que sendo vencedora do certame providenciará a Anotação de Responsabilidade Técnica nos termos dos Art. 2º e 4º da Resolução CREA nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, apresentando a FUNASA/SUEST-GO quando do recebimento da primeira Ordem de Serviço.
18.1.6 Declaração Formal que recebeu todos os documentos inerentes à licitação e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
18.2 DISPOSIÇÕES GERAIS À HABILITAÇÃO
18.2.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
18.2.2 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
18.2.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado, via “chat”, a encaminhar, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
18.2.4 Não será permitida a apresentação de documentos complementares ou em substituição posterior à fase de habilitação da empresa.
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18.2.5 Todos os documentos acima devem ser apresentados em original ou cópias autenticadas. A Comissão Permanente de Licitação não procederá autenticação de documentos no ato da Licitação.
18.2.6 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação econômico-financeira.
18.2.7 Serão inabilitadas as empresas que apresentarem a existência de registros impeditivos da contratação: no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br); e por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa no Portal do CNJ.
18.2.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
18.2.2 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
18.2.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado, via “chat”, a encaminhar, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
18.2.4 Não será permitida a apresentação de documentos complementares ou em substituição posterior à fase de habilitação da empresa.
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18.2.5 Todos os documentos acima devem ser apresentados em original ou cópias autenticadas. A Comissão Permanente de Licitação não procederá autenticação de documentos no ato da Licitação.
18.2.6 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação econômico-financeira.
18.2.7 Serão inabilitadas as empresas que apresentarem a existência de registros impeditivos da contratação: no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br); e por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa no Portal do CNJ.

Julgamento: 7.1 Carta Proposta de Preços, preenchida conforme modelo fornecido pela FUNASA/SUEST-GO, Anexo X, deste Edital.
7.2 Planilha de encargos sociais e de composição de BDI/LDI(Anexo IV), à luz do Acórdão 2.369/11 – TCU – Plenário, aplicados nos custos dos serviços da Planilha Geral de Contratação de
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Serviço de Construção de Poços Tubulares. Declaração que o valor global da proposta considera todos os custos, mesmo os omissos, necessários para a realização do objeto deste Termo, tais como mão de obra, equipamentos, BDI e encargos sociais.
7.3 Declaração que os trabalhos de campo não poderão ser interrompidos até a conclusão do poço, não podendo ser alegado pela Contratada, falta de equipe, folgas de campo ou qualquer outro motivo para interrupção temporária dos trabalhos de construção do poço.
7.4 Declaração de que conhece as dificuldades inerentes a construção de poços e operação dos equipamentos e estado de conservação, que possui uma avaliação dos problemas a serem enfrentados durante a execução do contrato e que custos propostos cobrirão quaisquer dificuldades decorrentes da localização dos serviços e das dificuldades de operação.
7.5 Declaração de que manterá encarregado da Contratada permanentemente no canteiro de obra e mais e um técnico de nível superior que atenda Resolução CREA n.º 218 de 29 de junho de 1973 como responsável pela obra.
7.6 Declaração de que os Sócios Proprietários da Contratada não possuem nenhum vínculo de parentesco até o terceiro grau, com qualquer funcionário da FUNASA/SUEST-GO.
7.7 Declaração que durante a execução do contrato irá atender ao que determina o Art.6º da Instrução Normativa Nº 01 de 19 de janeiro de 2009.
7.8 Na elaboração da proposta de preços, o licitante deverá observar as seguintes condições:
7.8.1As propostas deverão seguir a discriminação dos serviços e as respectivas quantidades da Planilha Geral de Contratação de Serviços de Construção de Poços Tubulares.
7.8.2 Nos preços unitários deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos;
7.8.3 As propostas das empresas deverão ser apresentadas, obrigatoriamente, em moeda nacional corrente, no qual deverão estar incluídas todas as despesas concernentes à mão-de-obra, material, tributos, serviços de terceiros, obrigações trabalhistas e previdenciárias, transporte, alimentação, ferramentas, equipamentos, maquinários, seguros, necessárias à execução completa do objeto ora licitado
7.9 O valor da proposta comercial será obtido pela soma de todos os itens que compõe a planilha anexa à Carta Proposta de Preços.
7.10 Na fase de ACEITAÇÃO da proposta, não será aceito preço global superior ao orçado pela FUNASA/SUEST-GO;
7.10.1 Nos caso de itens da Planilha Geral de preços, poderão ser aceitos valores unitários superiores aos estabelecidos pela FUNASA/SUEST-GO, porém somente em casos de itens que não constem na Tabela Oficial SINAPI.
7.11 Deverá ser indicado na totalização da planilha o valor do BDI.
7.12 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
7.13 O julgamento será pelo menor preço global obtido pela totalização da Planilha Orçamentária constante no anexo III, deste Edital.
7.14 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da FUNASA/SUEST-GO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
7.15 Após a análise, caso haja inconsistências na documentação anexada, o Pregoeiro, a seu critério, poderá fixar prazo para o reenvio de novo anexo contendo a documentação ou planilha retificada desde que não exista alteração do preço para maior. Para isso, será efetuada nova
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convocação para que a proponente anexe, em até 02 (duas) horas, a documentação com as adequações necessárias.
7.15.1 - Todas as demais solicitações do Pregoeiro que se fizerem necessárias também deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 2 (duas) horas, dessa convocação;
7.15.2 - O prazo estabelecido neste subitem poderá ser reduzido, a critério do Pregoeiro, mediante aviso no chat do Sistema Comprasnet;
7.16 - Se a oferta não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências deste Edital.
7.16.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.
7.17 - No julgamento da licitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todas as licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.