Objeto: 1.1.1. A presente Licitação tem por objeto: a aquisição de equipamentos para o (aterro sanitário), coleta e transporte dos resíduos sólidos, uma micro carregadeira zero km e um caminhão zero km acoplado a um coletor compactador de lixo 10m³ e adesivos padrão FUNASA, no Município de Jardim do Mulato – PI, conforme especificações contidas nos Anexos que integram este Edital, o qual estará a disposição dos interessados na sede da prefeitura de Jardim do Mulato-PI, assim discriminado:
LOTE I – aquisição de uma micro carregadeira o km;
LOTE II – aquisição de um caminhão zero km acoplado a um coletor compactador de lixo 10m³;

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS:
a ) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PARA O LOTE _____”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b ) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO CNPJ: 41.522.343/0001-01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 “PROPOSTA DE PREÇO PARA O LOTE _______”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2 .2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1, letras “a” a “m”, do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante que concorrer para o Lote I deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d)
Alvará de Funcionamento emitido pelo Município em que a licitante está estabelecida;
e) Inscrição Estadual;
f) Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
g)
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
j)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
k)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
l)
Certidão Negativa de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII‑A da Consolidação das Leis do Trabalho;
m) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz; n)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
o) Certificado de Registro Cadastral – CRC na Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO CNPJ: 41.522.343/0001-01
3.5. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais do objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL, ( POR LOTE), referente somatório dos equipamentos previstos para o Município, objeto da presente licitação.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.