Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGEM (MEDICINA NUCLEAR - CINTILOGRAFIAS) PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL GETULIO VARGAS – HGV, administrado pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH em conformidade com a TABELA SIGTAP/DATASUS/MINISTÉRIO DA para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, através desta Fundação, de acordo com a organização do Anexos – Descritivo e Termo de Referência deste Edital. A quantidade de exames a serem realizados pelos Credenciados serão distribuídas igualmente, com outros critérios definidos neste Edital e tendo em vista ainda, a demanda estimada mensalmente.
Data da abertura de sessão pública: 13/03/2020 (sexta-feira) Horário: 09:00 (nove horas) horário local
LOCAL: Sala de Reunião da Comissão de Licitação (3º andar), situado à Avenida Frei Serafim, nº 2352, Centro em Teresina-PI.
INFORMAÇÕES: Coordenação de Licitações – CL, endereço: no Edifício Diamond Center, 15º andar, Av. Universitária, 750 - Fatima, Teresina – Piauí e no site: www.fepiserh.pi.gov.br
E-MAIL: licitacao.fepiserh@gmail.com, de 07:30 às 13:30 de segunda a sexta-feira.
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DO ACESSO AO CREDENCIAMENTO
2.1 O acesso ao credenciamento é livre a todas as pessoas jurídicas que realizem o objeto deste Edital, desde que atendidos os requisitos definidos neste instrumento convocatório e se dará na Sala de Reunião da Comissão de Licitação (3º andar), situado à Avenida Frei Serafim, nº 2352, Centro em Teresina-PI, no dia 13 de março de 2020 às 09:00 (nove horas), para a abertura dos envelopes que se darão em sessão pública no mencionado dia.
2.2 Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Comissão de Licitação, no ato de entrega dos envelopes, apresentando cópias autenticadas ou acompanhadas dos seus originais para autenticação, carteira de identidade ou outros documentos equivalentes.
2.3 O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

2.4 O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação. Os interessados em participar do presente CREDENCIAMENTO devem entregar a documentação exigida no presente, em um único ato, não sendo permitida a entrega de documentos em etapas, exceto nos casos previstos neste próprio Edital.
2.5 Somente serão aceitas no certame a participação de empresas previamente credenciadas na forma prevista neste edital.
2.6 Poderão habilitar-se ao credenciamento todas as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação cuja documentação satisfizer as exigências e condições constantes deste Edital, e que aceitem as normas estabelecidas pela FEPISERH.

DAS CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSO


Condições de participação: 5.1.
Poderão se credenciar todas as empresas que realizem os exames de acordo com as especificações do objeto deste edital, desde que apresentem toda a documentação exigida.
5.2.
Não poderão participar do presente credenciamento os interessados:
5.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
5.4.
Que tenham sido declaradas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Estado do Piauí e com a FEPISERH, durante o prazo da sanção aplicada;
5.5.
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.6.
Que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar com a administração direta e indireta do Estado do Piauí, durante o prazo da sanção aplicada;
5.7.
Que incidirem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, observada a exceção prevista no § 1º do art. 9º da mesma Lei;
5.8.
Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação;
5.9.
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.10.
Em consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
5.11. DA REPRESENTAÇÃO DA LICITANTE E DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5.11.1 CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com os objetos ora licitados;
5.11.2 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.11.3 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.
5.11.4 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
5.11.5 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
5.11.6 Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.

5.11.7 Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação.
5.11.8 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão a pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e os envelopes com a proposta de preços e documentos de habilitação.

Credenciamento: 5.1.
Poderão se credenciar todas as empresas que realizem os exames de acordo com as especificações do objeto deste edital, desde que apresentem toda a documentação exigida.
5.2.
Não poderão participar do presente credenciamento os interessados:
5.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
5.4.
Que tenham sido declaradas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Estado do Piauí e com a FEPISERH, durante o prazo da sanção aplicada;
5.5.
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.6.
Que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar com a administração direta e indireta do Estado do Piauí, durante o prazo da sanção aplicada;
5.7.
Que incidirem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, observada a exceção prevista no § 1º do art. 9º da mesma Lei;
5.8.
Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação;
5.9.
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.10.
Em consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
5.11. DA REPRESENTAÇÃO DA LICITANTE E DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5.11.1 CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com os objetos ora licitados;
5.11.2 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.11.3 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.
5.11.4 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
5.11.5 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
5.11.6 Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.

5.11.7 Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação.
5.11.8 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão a pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e os envelopes com a proposta de preços e documentos de habilitação.