Objeto: 
b)
5º Regimento de Cavalaria Mecanizado (5º R C Mec), sito a Rua Dartagnan Tubino, s/nº, Cep 97560-000, Quaraí – R.S, Telefone (55) 3423-1109.



Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em RELAÇÃO À HABILITAÇÃO JURÍDICA E À REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E TRABALHISTA, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.A EMPRESA VENCEDORA, QUE POSSUA CADASTRO NOS MÓDULOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL NO SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direto ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
a)
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
b)
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas, para o E-mail: sgthenrique@8rcmec.eb.mil.br, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3 A licitante vencedora, QUE POSSUA CADASTRO NOS MÓDULOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL NO SICAF, para sua habilitação, DEVERÁ APRESENTAR AINDA os seguintes documentos:
9.3.1 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.3.2 PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO (CNDT) , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade .

novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO.
9.5 A EMPRESA VENCEDORA, QUE NÃO POSSUA CADASTRO NOS MÓDULOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL NO SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal fedral e trabalhista, nas condições seguintes:
9.6 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
c)
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
d) em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
e)
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
f) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
g) decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.7 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.8.1 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.8.2 PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
9.8.3. CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) OU TÍTULO DE REGISTRO (TR), emitido pela 3ª Região Militar, para os itens relativos as viaturas blindadas Urutu e Cascavel (do item 710 ao item 825), na forma da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e em atendimento ao artigo 3º, inciso XL, e artigo 43, número de ordem 3180 e 3810 do anexo I, todos do Regulamento do Exército (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000.
9.9 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, POR VIA ELETRÔNICA PARA O E-MAIL: sgthenrique@8rcmec.eb.mil.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. POSTERIORMENTE, SERÃO REMETIDOS EM ORIGINAL, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, DEVENDO SER APRESENTADA NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO.
9.10 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte , e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para ENTREGAR NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, da Certidão Negativa para comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

9.14 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.15 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. – DOS RECURSOS
c)
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
d) em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
e)
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
f) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
g) decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.7 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.8.1 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.8.2 PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
9.8.3. CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) OU TÍTULO DE REGISTRO (TR), emitido pela 3ª Região Militar, para os itens relativos as viaturas blindadas Urutu e Cascavel (do item 710 ao item 825), na forma da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e em atendimento ao artigo 3º, inciso XL, e artigo 43, número de ordem 3180 e 3810 do anexo I, todos do Regulamento do Exército (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000.
9.9 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, POR VIA ELETRÔNICA PARA O E-MAIL: sgthenrique@8rcmec.eb.mil.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. POSTERIORMENTE, SERÃO REMETIDOS EM ORIGINAL, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, DEVENDO SER APRESENTADA NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO.
9.10 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte , e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para ENTREGAR NESTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, cito a rua 15 de novembro s/nº, Bairro São Miguel - CEP 97.501-970 – Uruguaiana R.S em ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, da Certidão Negativa para comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

9.14 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.15 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. – DOS RECURSOS