Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de instrumen- tos musicais destinados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vı́ nculos (banda de música do “Projeto Cidadão A1inado”), que se constitui em um dos programas de atuação da Secretaria Mu- nicipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho; cujas descrições pormenorizadas se encontram no TERMO DE REFEREENCIA (Anexo I).


Credenciamento: 4.1. O representante da empresa proponente deverá identi1icar-se com carteira de identidade ou outro documento equivalente, apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os

requisitos de habilitação, conforme Anexo, e, se for o caso, se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro com:
a) Procuração de investidura do outorgante que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas, ofertar lances de preços e praticar os demais atos inerentes ao certame; ou,
b) Documento comprobatório original ou cópia autenticada em cartório público que revele capaci- dade para representar a empresa, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assu- mir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.
4.2. A credencial do representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes N o 1 – PRO- POSTA COMERCIAL e N o 2 – HABILITAÇA?O;
4.3. Caso a procuração seja particular, deverá ter 1irma reconhecida e estar acompanhada dos docu- mentos originais, ou cópias autenticadas em cartório público, comprobatórios dos poderes do ou- torgante.
4.4. A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impossibilitará o oferecimento de lances verbais pelo representante da licitante durante a etapa competitiva e a manifestação da intenção de interpor recursos por parte da licitante durante a ses- são do Pregão.
4.5. Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.


Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas para prestação dos serviços objeto deste Pregão, será adotado o critério de menor preço unitário, obtido em lace 1inal.
8.2. O Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram propostas de preço para o fornecimento do objeto da presente licitação e os respectivos valores ofertados.
8.3. Será classi1icada e proclamada pelo Pregoeiro a licitante que apresentar a proposta de menor valor unitário para o item e as demais cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação àquela de menor valor unitário.
8.4. Caso não haja, no mı́ nimo, três propostas de preços para o item nas condições de1inidas no su- bitem anterior, o Pregoeiro classi1icará e proclamará as melhores propostas subsequentes, até que haja no máximo três licitantes classi1icadas para o item, quaisquer que sejam os preços ofertados.
8.5. Para as licitantes classi1icadas conforme estabelecido no subitem 8.3 e 8.4, que estejam devida- mente representadas e credenciadas, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
8.6. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classi1icadas para o item, de forma sequen- cial, a apresentarem lances verbais, a partir da proposta classi1icada de maior preço unitário e as demais, observada a ordem decrescente de valor.

8.7. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclu- são da licitante da etapa de lances verbais do item e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.8. Caso não mais sejam realizados lances verbais, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor valor unitário por item, quando será veri1icada a conformidade entre a proposta escrita e o valor estimado para a contratação.
8.9. Serão desclassi1icadas as propostas que:
8.9.1. Não contiverem todos os dados e elementos exigidos para o envelope Proposta de Preços, se- jam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que impeçam o julgamento objetivo;
8.9.2. Que ofertarem preços irrisórios, manifestamente inexequı́ veis, ou incompatı́ veis com os valo- res de mercado, inclusive pela omissão de custos tributários incidentes sobre a contratação.
8.10. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classi1icada, conforme de1inido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito.
8.11. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da empresa que a tiver formulado, para con1irmação das suas condições habilitató- rias.
8.12. Caso a licitante apresente a documentação relativa ao cadastramento na PREFEITURA na pró- pria sessão, os documentos que não possuı́ rem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para a apresentação das propostas.
8.13. Findo o exame da documentação e constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada o licitante vencedor, momento em que o Pregoeiro, de maneira clara e incisiva, infor- mará às demais licitantes ter chegado o momento da manifestação de intenção de interpor recurso e a sı́ ntese das suas razões.
8.14. Não havendo manifestação sobre a intenção de interpor recursos, à licitante vencedora será adjudicado, pelo Pregoeiro, o objeto da presente licitação.
8.15. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoei- ro examinará a oferta subsequente, veri1icando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classi1icação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lan- ce que atenda ao Edital.
8.16. O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido preço melhor, nas situações previstas nos subitens 8.8, 8.10 e 8.16.
8.17. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo, sem prejuı́ zo de outros, o registro das li- citantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classi1icação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos e que ao 1inal, será assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.
8.18. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta especı́ 1ica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações contidas nos do-

cumentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos, prevalecerão as pri- meiras.
8.19. Após a conclusão da sessão do Pregão, os envelopes de habilitação que não forem abertos 1ica- rão à disposição do Pregoeiro durante 60 (sessenta) dias, 1indo os quais poderão ser requisitados pelas instituições participantes, ou do contrário serão inutilizados sem maiores formalidades.
8.21. Após a declaração da vencedora da licitação, não havendo manifestação quanto à intenção de interposição de recurso, o procedimento será submetido ao Prefeito Municipal para 1ins de homolo- gação.