tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 
2.3. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
2.4. É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos do art. 7.º, inciso II, da Resolução n.º 23.234, de 25/03/2010, do Tribunal Superior Eleitoral.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.



Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global, desde que atendidas todas as exigências deste edital, considerando-se os valores máximos de referência (unitários e global), conforme planilha do Anexo IV do Projeto Básico (Anexo I do edital).
Objeto: 1.1
Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica com vistas ao fornecimento de medicamentos da atenção básica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e Edital.
1.2 Marca: É vedada a indicação de marca, características ou especificações exclusivas.
Excepcionalmente, esta poderá ocorrer, tendo em vista se tratar de itens para comprimento de demandas judiciais que determina a aquisição dos medicamentos éticos.
1.3 Sobre similaridade: “É ilegal a indicação de marcas, salvo quando devidamente justificada por critérios técnicos ou expressamente indicativa da qualidade do material a ser adquirido, nos termos do § 7º do art. 15 da Lei no 8.666/1993. Quando necessária a indicação de marca como referência de qualidade ou facilitação da descrição do objeto, deve esta ser seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, devendo, nesse caso, o produto ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. Pode a Administração inserir em seus editais cláusula prevendo a necessidade de a empresa participante do certame demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca referência mencionada no edital.” Acórdão 2300/2007 Plenário, TCU.
Objeto: A localização da licitante deverá ser próxima aos hospitais São Marcos e Hospital Lineu Araújo, ficando dentro de um raio máximo de 1km (um), de distância dos hospitais acima citados.
4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A prestação do serviço objeto desta licitação deverá ser feita imediatamente a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
Objeto: 1.1. Registro de precos para aduisic&o de Livros de Literatura Infantl e Infanto-juvenil para as Bibliotecas Escolares das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educag&o Infantil da Rede Publica Municipal
de Ensino de Cascavel, conforme especificacées e guantidades constantes na reguisic&o ao compras, condicêes e exigéncias estabelecidas neste instrumento:
1.2 O prazo de vigência da contratacao é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro
de —. Precos.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de medicamentos antimicrobianos e uso de medicamentos em geral, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: A presente aquisição não é passível de parcelamento do objeto.
Descrição do Item
Forma de Parcelamento 1
Justificativa
Descrição do Item
Forma de Parcelamento 2
Justificativa



  



  

Forma de Execução/Fornecimento Justificativa
Descrição do Item
Forma de Execução/Fornecimento 2
Justificativa
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por hora em cada item, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.

4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas respeitadas o disposto na Lei Complementar 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de um posto de saúde no povoado Alto dos Canudos, neste Município”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO para o Complexo Hospitalar Universitário da UFPA/EBSERH, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Objeto da contratação:
Objeto: 1. Aquisição de gêneros do Quantitativo de Rancho (QR) - Material de Hortifrutigranjeiros, visando atender às necessidades do Comando da 2ª Região Militar e das Organizações Militares das Guarnições Militares das cidades de São Paulo, Barueri e Osasco,conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas no Apêndice Único (Planilha Consolidada
dos Itens – Anexo IV).
UNIDADE
REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO QUANTIDADE
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. CÓDIGO CATMAT DE
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL MÍNIMA MÁXIMA TOTAL
MEDIDA
1
2.
SUPRIMIDO.
3.
SUPRIMIDO.
4.
SUPRIMIDO.
Objeto: 46. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço unitário – adjudicação por grupo de itens (global) - com fornecimento de maquinário, material e mão de obra, de empresa especializada na perfuração e instalação de poço artesiano com profundidade aproximada de 300 metros no Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul sediado na cidade de Laranjeiras do Sul/PR, compreendendo: locação do local, perfuração, instalação de equipamentos necessários ao bom funcionamento do poço, ligação do poço e os sistemas elétrico/hidráulico (rede de recalque até o BLOCO A), teste de funcionamento de todos os equipamentos elétricos/hidráulicos instalados, laudos de análise de todos os parâmetros estabelecidos na Portaria MS n° 2.914/2011, com parecer técnico quanto a potabilidade para consumo humano da água. Nas quantidades previstas abaixo:
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de Aparelhos Eletroeletrônicos, para atender às necessidades das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval, bem como aos navios em trânsito na área de jurisdição do Com2ºDN, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:














  






















  














  
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:





















  











  
1.2.
Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de café em pó, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.2.
A licitação será formada por um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a Autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição ração humana operacional para uso do efetivo militar da Força Aérea Brasileira em exercícios, manobras, operações e outros usos para o preparo e emprego da força, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital e a este contrato.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Repetição de item fracassado do Pregão Eletrônico n° 067/2013 para aquisição do medicament o COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI/3ML FRASCO-AMPOLA para nebulização para atender as necessidades do Programa Estadual de Mucoviscidoses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1. O presente Anexo apresenta requisitos e justificativa visando a Aquisição de KIT de videoconferência composto por webcam e headset, incluindo garantia on site de 36 meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
2. Os equipamentos deverão ser novos e sem uso. Não serão aceitos equipamentos usados, remanufaturados ou de demonstração.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - REQUISITOS MÍNIMO
3. Webcam
1. Resolução: HD 1080p
2. Capacidade para gravar vídeo HD de alta qualidade em até 30 fps (frames per second).
3. Foco automático



  

4. Campo de visão de no mínimo 70º
5. Altura mínima: 43 mm
6. Largura mínima: 94 mm
7. Peso máximo: 170g
8. Interface: USB 2.0 ou superior
9. Comprimento mínimo do cabo: 1,5 m
10. Tipo de microfone: microfone estéreo interno, integrado a câmera com alcance de até 1 metro.
11. Deverá possuir suporte para ser utilizada em laptops, monitores LCD, notebooks, desktops e em cima de mesas, sem a necessidade de adaptadores; 12. Compatibilidade com Microsoft Windows 10 ou superior.
1. Headset
13. Altura máxima: 180 mm
14. Largura máxima: 165 mm
15. Peso máximo: 0,200kg
16. Comprimento mínimo do cabo: 1,80 m
17. Conector: USB 2.0 ou superior
18. Tipo de microfone: Bidirecional
19. Impedância (headphone) máxima: 50 ohms
20. Sensibilidade (headphone) mínima: 95 dB +/-3 dB
21. Sensibilidade (microfone) mínima: -15 dB +/- 4 dB
22. Resposta de frequência (headset): 20 Hz - 20 KHz
23. Resposta de frequência (microfone): 100 Hz - 16 KHz
24. Deverá possuir suporte por sobre a cabeça;
25. Deverá possuir microfone embutido em haste (braço) ajustável, que percorra um dos lados da face e aproxime-se da boca do usuário, de forma ergonômica;
26. O microfone deverá possuir mecanismo de cancelamento de ruído;
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E SUPORTE TÉCNICO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO- PEC E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, CAPACITAÇÃO E AUDITORIA PARA APRIMORAR A QUALIFICAÇÃO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI.
, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
Objeto: 01.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE FISCALIZAÇÃO URBANA – BLITZ THE, (serviços administrativos, por meio de consultoria especializada, de gestão e controle em atividades específicas de fiscalização urbana, gestão da documentação de processos, capacitação de pessoal, serviços de rastreamento e monitoramento, fornecimento de dispositivos de informática com o objetivo de operacionalizar os serviços de fiscalização urbanística de Teresina), sob a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte – SDU Centro Norte, conforme as especificações e quantidades constantes nos anexos I e II

deste Edital.
01.2. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação da SEMA, situada na Rua Firmino Pires, 121 centro, térreo no horário de 8:00 `as 14:00 horas.




Julgamento: 08.1. As propostas serão julgadas em separado, após a abertura das mesmas, considerando as exigências, especificações e critérios estabelecidos nos ANEXOS I, II e III.
Cada proposta de preço receberá número de pontos obtidos pela fórmula.
PP =
Menor preço x 100
Preço do licitante
Sendo: menor preço - o menor preço dentre os ofertados pelos licitantes;
preço do licitante - preço proposto pelo licitante em julgamento.
A pontuação final, que apontará a classificação dos licitantes, será obtida pela seguinte fórmula:
PF = Pontuação Final = (pontos técnicos (PT) x 7) + (pontos de preços (PP) x 3). 09. - DOS PROCEDIMENTOS
Objeto: 1.1. Registro de Preço para contratação futura objetivando a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg e P-45 - botijão 45 kg, visando atender as necessidades das Escolas Municipais de Ensino Básico/Infantil/Creche e Setores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

Condições de participação: S. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. A Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http://www.cornprasnet.gov.br.
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34, da Lei n° 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEl, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO de persianas e AQUISIÇÃO SEM INSTALAÇÃO de cortinas para a UFSCar Campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitante deve fornecer todos os materiais e acessórios necessários à instalação.
3. A execução dos serviços deverá obedecer ao disposto no Anexo I deste edital.
4. A licitação será realizada por lote, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I).
5. Para o LOTE 1, com a finalidade de padronização de material e de acabamento será utilizada como referência as persianas já instaladas na sala 1029 (PPGCM) do prédio CCTS - Campus Sorocaba, ITENS E OU MATERIAS FORA DESTA REFERÊNCIA NÃO SERÃO ACEITOS.
6. É facultativa a visita técnica ao Prédio em que serão instaladas as persianas, porém devido às especificidades técnicas e características locais, para que não alegue posterior desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas, é sugerida a visita técnica:
1. Caso haja interesse em fazer a visita técnica, o agendamento deverá ser realizado pelos telefones (15) 3229-5922 ou (15) com o servidor CARLOS EDUARDO VANUCCI referente ao LOTE 1 e pelo telefone (15) 3229-7434 com a servidora CARLA OLIVEIRA para o LOTE 3.
7. Os itens devem ter garantia mínima de 03 meses para materiais e serviços prestados.
8. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do

Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
O s produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo. 1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de MONSENHOR GIL - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de

atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br/
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Estadual, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO (POR ITEM), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 02/2019 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Aquisição e instalação de barra sinalizadora, conforme especificado na tabela 1;
Tabela 1
teclado de comando no painel.
Marca e modelo de referência: Winglux – RONTAN. Código CATMAT: 400924 Código SIGEO/JT – 151012022000290
15101.2022.233278
1.1.
Os produtos deverão ser acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, com a sua identificação, fazendo constar sua descrição e incluindo, quando cabíveis: marca, fabricante, garantia, validade e outras especificações, de acordo com suas características;
1.2.
A proposta deverá especificar, quando cabíveis: marca, modelo, garantia, fabricante, custos unitários e totais e, se possível, outras referências que bem identifiquem o produto cotado; 1.3.
O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços especializados de alvenaria e concretagem para manutenção, adequação e conservação do ambiente construído da Universidade, conforme condições, quan?dades e exigências, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quan?ta?vos e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo.
1.3.1.
Jus?ﬁca?va para necessidade de adjudicação por grupo
1.3.1.1.
O agrupamento dos itens visa obter ganho de economia de escala, indo ao encontro do Princípio da Economicidade e da Vantajosidade para a Administração Pública. Dessa forma, buscou-se agregar os itens de serviços de alvenaria e concretagem, tendo em vista sua natureza similar, dependente entre si ou complementar em execução, os quais podem apresentar garan?a única, permi?ndo a contratação de apenas uma empresa por grupo. Por conseguinte, é reduzido o custo administra?vo do gerenciamento das atas, bem como são ampliadas as possibilidades de contratação de empresas especializadas para realização dos serviços.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência da Ata é de 12 (doze) meses, contados da assinatura.
1.5.1.
Caso haja contrato originado desta ata de registro de preços, o contrato terá vigência pelo dobro do período ﬁxado para a execução do objeto, e somente poderá ser prorrogado nos termos do ar?go 57, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
1.5.2.
O prazo de execução será indicado pela Fiscalização no momento da elaboração do Termo de Início de Serviço (TIS).
Condições de participação: 3.1.Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9.Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1. Aquisição de material de limpeza e gêneros alimentícios, destinado aos serviços da Câmara Municipal de Uruçuí-PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “locação de 01 (uma) Caminhoneta Pick Up carroceria aberta para execução de serviços gerais deste Município”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.

Praça Joaquim Coelho Ferreira, 140 – Centro 64570-000 Isaías Coelho – Piauí
11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de leitura de hidrômetros, impressão simultânea de contas de água e comunicados, preenchimento de formulário para analisar consumo anormal, disponibilização de documentos diversos/faturas/segunda via de contas, identificação de ligação não cadastrada, georreferenciamento preciso de ligações (erro até 0,75m) e vistorias diversas, a fim de obter dados e informações precisas para a execução do faturamento da CAESB.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual prestação de serviços de Remoção e Instalação de Peças de Amarração em Píer, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Base Naval do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.2.
A Quantidade de Referência, identificada na tabela acima, unifica as diferentes medidas de tampas necessárias em um único sistema de avaliação, desta maneira é possível orçar, contratar, avaliar e medir o serviço contratado de maneira precisa.
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1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE EMPUNHADURAS DA MARCA EDLO, demanda 12 (doze) meses, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento
Assistencial de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição do medicamento PEGVISOMANTO 10mg para atendimento de paciente, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br;
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPI – Campus Teresina Zona Sul responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. Não poderão participar deste Pregão: