Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Guarnições para ser utilizadas pela equipes de Laboratório em Manutenções de Transformadores, sob o regime de fornecimento integral, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de referência e especificações técnicas.
1.1. O material usado nas guarnições e/ou juntas de vedação não deve afetar e nem ser afetado pelo líquido isolante nas condições de operação do transformador.
1.2. Deve possuir temperatura compatível com a classe do material isolante do transformador e ser resistente à ação dos raios solares (Radiações Ultravioletas – UV). Devem atender aos requisitos da referência 4BK608E34Z1Z2, conforme EB 362 e/ou ASTM D 2000. O significado dos sufixos Z1 e Z2 são: Z1 = cor preta Z2= após permanência de 24 horas em estufa a 100 º C, o material não deve apresentar afloramento.
1.3. Para as juntas de vedação das buchas, (Borracha Sintética - Policloropreno) admite- se uma dureza de (65 ± 5) Shore A, conforme NBR – 5435 e NBR – 5437.







  

1.4. O projeto das juntas deve ser tal que preserve e sele as guarnições, protegendo-as contra a ação de água, ambiente corrosivo e assegure às juntas estanqueidade ao líquido isolante e à água.



Habilitação: 47. Para habilitar-se no Certame, o licitante deverá:
47.1 Satisfazer os requisitos de habilitação exigidos no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
47.2 Ainda como comprovação de Regularidade Fiscal e Trabalhista, a licitante deverá apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
47.3 Nos casos de inexistência do registro no Sistema de Cadastro Unificado – SICAF, o licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação que comprove a regularidade nos termos da Lei 8.666/93, conforme a seguir:
47.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;
c) Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
47.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
c)
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante apresentação do certificado de regularidade do FGTS-CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS);
e) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00022/2012 – Boa Vista Energia S/A www.boavistaenergia.gov.br – Licitações e Contratos e “Transparência Pública”

f)
Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
48. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação técnica complementar: