Objeto: 8.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 8.1.1.
Após o recebimento da Ordem de Serviço, a contratada entrará em contato pelo telefone (61) 3415-6767, nos horários de Segunda à Quinta das 9h30 às 11h e das 13h30 às 16h30, e na sexta das 9h às llh30, com o fiscal do contrato e agendará a data da mobilização da equipe.
8.1.2.
A mobilização da equipe deve ocorrer no prazo máximo de 7 dias uteis a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
8.1.3.

8.1.7. Caso a CONTRATADA verifique que não poderá cumprir os prazos determinados no Apêndice V, deverá solicitar à FISCALIZAÇÃO o trabalho em finais de semana, em todos os çasos sem ônus para a CONTRATANTE, isto é, a expensas da CONTRATADA que, poderá, também, para fins de se adequar àquele cronograma, aumentar o número de equipes nos serviços críticos.
8.1.8. NÃO SERÃO AUTORIZADOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES DE SERVIÇO SEM QUE ESTEJA REGISTRADO EM ATA DE REUNIÃO ASSINADA PELO FISCAL DO CONTRATO E PELO ORDENADOR DE DESPESAS.
8.1.9. Todos os serviços deverão ser executados conforme Normas Técnicas da ABNT.
8.1.10. A FISCALIZAÇÃO poderá autorizar o emprego de materiais ou equipamentos que apresentem a mesma qualidade técnica, desempenhem idêntica função construtiva e as mesmas especificações exigidas dos materiais ou equipamentos especificados. Ou seja, o material ou eqUipamento deverá ser análogo ou equivalente totalmente ao originalmente especificado. Analogia total ou equivalência. Porém, a FISCALIZAÇÃO poderá exigir de qualquer material empregado no serviço o "Certificado de Conformidade", expedido pelo INMETRO e o teste ou ensaio normalizado pela ABNT. 8.1.11. Qualquer paralisação deve ser comunicada de imediato ao Fiscal de Contrato, assim como apresentados os motivos por escrito.
8.1.12. Caberá ao FISCAL DO CONTRATO aprovar a emissão da Nota Fiscal para pagamento, bem como o recebimento do relatório de final de serviço.
8.1.13. Quanto à SEGURANÇA DO TRABALHO:
8.1.14. É de responsabilidade da contratada seguir todas as Normas Reguladoras referentes a segurança do. trabalho: NR O 1 a NR 3 6.
8.1.15. É de responsabilidade da CONTRATADA manter no local do serviço com medicamentos básicos de primeiros socorros.
8.1.16. É também de responsabilidade da CONTRATADA manter a higidez das instalações no local dos serviços.
8.1.17. A CONTRATADA deverá dispor de todos os meios necessários para que a segurança de seus funcionários seja mantida, bem como de quaisquer transeuntes na área onde serão executados os trabalhos.
8.1.18. A CONTRATADA deverá obedecer ao prescrito nas Normas do Ministério do Trabalho pertinente aos serviços a serem executados.
8.1.19. Equipamentos de Proteção Individual - EPI: será obrigatório para todos os envolvidos com os trabalhos a serem executados, conforme a exposição ao risco e de acordo com o prescrito nas Normas do Ministério do Trabalho.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência para pregão- Serviços comuns de engenharia
Atualização: Setembro/2021

8.1.20.
O EPI básico para todos os operários será botina de couro, capacete e uniforme de trabalho. Será terminantemente proibida a permanência de qualquer operário descalço, usando chinelo de dedo, sem uniforme ou sem capacete no local da prestação dos serviços.
8.1.21. Todos os operários deverão estar trajados com uniforme da empresa, bem como adequadamente identificados.
8.1.22. O fornecimento, manutenção e reposição dos uniformes e dos EPI é de obrigação da CONTRATADA.
8.1.23. Os EPis e uniformes de trabalho deverão estar em perfeito estado de conservação e uso.
8.1.24. Ordem e Limpeza: o local dos trabalhos deverá ser mantido limpo, organizado, desimpedido e com suas vias de circulação livres.
8.1.25. Penalidades: o descumprimento das exigências de Segurança e Medicina do Trabalho será penalizado na forma da lei.
8.1.26. Em situações de grave e iminente risco, a FISCALIZAÇÃO poderá paralisar os serviços total ou parcialmente sem, contudo, deixar de ser contado o prazo de execução dos serviços.
8.1.27. Será exigido o fiel cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho no que diz respeito à Medicina e Segurança do Trabalho.
8.1.28. Quanto aos ORÇAMENTOS para a execução dos serviços:
8.1.29. Os orçamentos serão elaborados por meio da TABELA SINAPI, SBC e ORSE de referência estabelecida.
8.1.30. Os orçamentos oriundos deste Pregão Eletrônico serão elaborados pela Seção Técnica da CR0/11.
8.1.31. O BDI utilizado para a elaboração dos orçamentos, será o adotado pela Administração conforme Apêndice VI. 8.1.32. Na eventualidade dos serviços ou insumos não estarem no SINAPI, serão utilizados os bancos de dados abaixo relacionados, hierarquizados pelo menor preço, caso tenham composições equivalentes, do mesmo mês ou inferior ao já citado, observando o texto do Art. 3° e o Art 6° do Decreto n° 7.983, de 8 de abril de 2013:

' ··.. . ?~cetuaçjqs os itens caracterizados como montagem industrial ,:}~~'j{jjfJf~tpZ:~f~!iiii siif' ~ruiderados como de construção
Art. 6° Em caso de inviabilidade da definição dos custos conforme o disposto nos arts. 3~ 4° e 5~ a estim.ativa de custo global poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado (grifo nosso).
8.1.32.1. SINAPI;
8.1.32.2. SIC:RO;
8.1.32.3. SBC;
8.1.32.4. ORSE;
8.1.33. Serão seguidas tcidas a,:; regras e orientações de orçamentação para contratação de serviços de engenharia.par~:.~.Í:gã·os públicos.
~ -·.- · ... ,.
8.1.34. Todos os sei:ViÇ'as se~~d';óontratados na modalidade de empreitada por preço - . ·.,::-·· "·
unitário. Sendo vedados â~:t~cimos de qu811tidade e itens novos sem a AUTORIZAÇÃO do Ordena,d~Çd~ Despesas.
8.1.35. Na execução dos seM'fOS de impermeabilização, a definição do preço global dos serviços dar-se-á por meio da composição dos custos unitários estabelecidos na forma dos serviços e ins_umos diversos descritos na tabela SINAPI, aplicando-se BDI adotado pela CR0/11 e, posteriormente, aplicado o desconto da Contratada.
8.1.36. O levantamento dos preços será de acordo com os bancos de dados citados neste termo de referência e respeitará os limites da NOROM, de 18 de abril de 2005, ANEXO L. Os valores que superam os percentuais indicados deverão ser justificados e ratificados.
8.2. A execução dos serviços será iniciada conforme citado no item 8.6 deste Termo de Referência, cujas etapas observarão o cronograma-Apêndice V:

furação, emissão e entrega de relatório de final de serviço, deverão ser concluídas dentro do prazo estipulado no edital.
8.7. Os critérios de medição e pagamento, devem ser executados com base nos parâmetros a seguir estabelecidos:
8.7.1.
O serviço será medido e pago conforme metragem de cercamento executada em campo, estando a mesma registrada em laudo de realização com registro fotográfico acompanhado da (ART) do responsável técnico.
8.7.2.
Serão pagos os serviços de mobilização em l(uma) unidade para cada ordem de serviço emitida pela CONTRATANTE, ficando a desmobilização a cargo da empresa CONTRATADA ou quando constatado a necessidade de execução de cercamento com redução de prazo, para o mesmo serviço, realiza assim o pagamento de 2 (duas) mobilizações, referentes a cada equipamento/equipe mobilizado.
8.7.3. Serão medidos os serviços EXECUTADOS, na íntegra, de acordo com o respectivo item no orçamento e o previsto neste Termo de Referência. Quaisquer outras garantias e/ou comprovações de que o serviço será executado NÃO servirão de subsídios para medição de etapas de serviço;
8.8. O procedimento para entrada da nota deve seguir a rigorosa sequência abaixo:
8.8.1. Solicitação de emissão de nota ao FISCAL DO CONTRATO. A medição é sempre realizada pelo fiscal do contrato;
8.8.2. A CONTRATADA enviará ao FISCAL DO CONTRATO, O RELATÓRIO DE MEDIÇÃO com fotos (antes, durante e depois) dos serviços a serem pagos, será um relatório para cada medição.
8.9. O Instrumento de Medição do Resultado (IMR) deve ocorrer, preferencialmente, por meio de ferramentas informatizadas para verificação do resultado, quanto à qualidade e quantidade pactuadas.
8.10.

9 .2. A utilização dos materiais se fará somente após a respectiva aprovação por parte da FISCALIZAÇÃO que a seu critério e em razão de conhecimento técnico, experiência e bom senso, poderão impugná-los sempre que forem julgados em desacordo com as características de condição de uso ou com as Normas Técnicas Brasileiras;

Condições de participação: Na presente contratação, será VEDADA a participação de consórcios.
Tal decisão fundamenta-se pelo objeto não se enquadrar nas diretrizes estabelecidas pelo Acórdão n° 2.898/2012- Plenário: "deve ser admitida a formação de consórcio quanto o objeto a ser licitado envolver questões de alta complexidade e de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não tenham condições de suprir os requisitos de habilitação do edital, com vistas à ampliação da competitividade e à obtenção da proposta mais vantajosa, em atendimento ao art. 3°, § 1°, inciso I, da Lei 8.666/1993".

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https:/ /www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP- Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, de':'endo proceder, :.>···

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Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos. demais licitantes o direito de acesso aos dados constante::; dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1 ° da LC n° 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento'da proposta.