Objeto: 3.1.
Confecção e instalação de uma passarela, com fornecimento de materiais, em estrutura metálica pintada, interligando os Prédio “V” e “O”, conforme especificação detalhada neste Termo de Referência, no Memorial Descritivo e Especificações Técnicas e no Projeto de Arquitetura.
3.2.
Execução de projeto executivo / construtivo da passarela, em consonância com o projeto arquitetônico disponibilizado pela UNIFAL-MG, contendo todos os elementos, detalhes e especificações necessárias para a perfeita e completa confecção e instalação da passarela.
3.3.
Não será admitida qualquer alteração no projeto arquitetônico disponibilizado. Caso seja necessário promover qualquer alteração no projeto arquitetônico disponibilizado, para melhor adequação às necessidades e ou exigências da UNIFAL-MG, legislações em vigor ou questões estruturais, as soluções levantadas deverão ser previamente apresentadas e obrigatoriamente aprovadas pela UNIFAL-MG.





Julgamento: 11.1.
A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora a Licitante que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL, com a avaliação dos custos unitários da planilha de composição de custos, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
11.2. Na formação do preço que constará das propostas dos licitantes, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles obtidos a partir dos sistemas de custos de referência previstos no Decreto 7.983 de 08/04/2013, desde que o preço global orçado do contrato, observado o art. 9º, fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência da administração pública obtidos na forma do Capítulo II, assegurado aos órgãos de controle o acesso irrestrito a essas informações;
11.3. A licitante concorda expressamente com a adequação do projeto que integra o edital e com as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto que não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10 % (dez por cento) do valor total contratado, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4. O licitante vencedor terá o prazo de 01 (uma) hora, a contar da solicitação do Pregoeiro, para apresentar a planilha de composição de custos e a memória de cálculo da formação do BDI (Anexo III); 11.4.1.
O envio da planilha de custo e da memória de cálculo deverá ser feito através da opção envia “Anexo” do sistema comprasnet.
11.5.
A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;
11.6.
Será considerada aceitável a proposta que:
a)
Atenda a todos os termos deste Edital;
b)
Contenha preço compatível com os praticados no mercado, dentro do estipulado conforme as disponibilidades orçamentárias da UNIFAL-MG.
11.7.
Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
11.7.1. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço e proposta que atenda ao exigido no Edital.

11.8. O não atendimento aos chamados via chat será interpretado como descumprimento das normas editalícias e desinteresse em atender ao objeto da licitação, e acarretará a desclassificação da proposta da empresa solicitada;
11.9.
Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela Licitante que a tiver formulado;
11.10. A LICITANTE VENCEDORA deverá encaminhar, após solicitação do Pregoeiro, no prazo de 1 (uma) hora, através do endereço eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br ou pelo fax (35) 3299-1071 o Anexo IV do Edital, preenchido com seus dados bancários: Banco, Número da Conta e Agência, dados da empresa: Razão Social, endereço, CNPJ, telefones e e-mail, e, ainda, dados do Representante Legal: nome completo, número do Documento de Identidade e número do CPF, a fim de facilitar a confecção do Contrato;
11.11. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a Proponente Vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto desta licitação para o qual apresentou proposta;
11.12. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e a indicação do lance vencedor, divulgada no sistema eletrônico.