Objeto: 1.1
A presente contratação será divida em três itens, conforme indicado abaixo.
1.1.1 ITEM I - Fornecimento de portão lateral e construção de rampa de acesso no estacionamento do Complexo ANEEL/ANP/CPRM, conforme plantas e demais especificações;
1.1.2
ITEM II - Construção de guarita, conforme plantas e demais especificações;
1.1.3
ITEM III - Fornecimento e instalação de 2 (duas) cancelas automáticas com braço linear – não articulado – de 4 (quatro) metros, conforme especificações abaixo:
1.1.3.1 Barreira com haste linear com comprimento de 4 (quatro) metros em alumínio extrudado; 1.1.3.2 Haste com proteção de borracha na parte inferior;
1.1.3.3 Possuir fita zebrada em amarelo e preto na haste;
1.1.3.4 Gabinete em chapa laminada de aço e pintura eletrostática que garanta maior durabilidade;
1.1.3.5 Possuir dispositivo anti-esmagamento por detector de massa metálica;
1.1.3.6 Possuir sistema manual de destravamento da haste em caso de falta de energia elétrica; 1.1.3.7 Porta de inspeção com chave que permite acesso rápido ao mecanismo interno;
1.1.3.8 Acionamento manual, automático por botoeira e por controle remoto (deve estar inclusos a botoeira e um controle remoto);
1.1.3.9 Ciclos/hora: mínimo de 250;
1.1.3.10 Tempo de abertura/fechamento: máximo de 4 (quatro) segundos;
1.1.3.11 Resistência a intempéries, uma vez que será instalada em local descoberto;
1.1.3.12 Alimentação monofásica 220 V.
1.2 Em relação ao ITEM III, a CONTRATADA será responsável pelo fornecimento e instalação das cancelas, compreendendo todos os serviços necessários ao perfeito funcionamento, incluindo as adequações civis para a fixação nos pontos determinados pela CONTRATANTE, instalações elétricas, montagem, desmontagem, testes e outros que se façam necessários.


  

1.3 A ANEEL disponibilizará arquivo com as plantas para consulta das licitantes nos endereços: www.comprasnet.gov.br e www.aneel.gov.br.
1.3.1
As plantas disponibilizadas integram o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n. 04/2012.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG n. 2, de 2010.
2.1.1
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2
Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico, na condição de proponente:
2.2.1 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em funcionamento no país, desde que desenvolvam atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, comprovada por meio de Contrato Social ou documento equivalente.
2.3
Não poderão participar deste Pregão Eletrônico:
2.3.1
Empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 Consórcio de empresas;
2.3.3 Empresas suspensas pela ANEEL ou que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.3.4 Cooperativas;


  


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3 o , § 1 o do Decreto n. 5.450/2005), no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br).
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3 o , § 6 o do Decreto n. 5.450/2005).
3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANEEL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 13, inciso III do Decreto n. 5.450/2005).
3.4
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (art. 13, inciso I do Decreto n. 5.450/2005).
3.5
Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.

Habilitação: 8.1 Declarações, exclusivamente eletrônicas, mediante o preenchimento de campos específicos no sítio COMPRASNET:
8.1.1
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2
Declaração de cumprimento da obrigação prevista na Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999;
8.1.3 Caso a licitante seja ME/EPP, Declaração de que está apta a usufruir do tratamento diferenciado, estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n. 123/2006;
8.1.4
Declaração de que a empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.5
Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.2 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, de acordo com o disposto nos arts. 4 o , caput, 8 o , § 3 o , 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 2, de 2010.
8.2.1
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, via FAC- SÍMILE, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de desclassificação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1 o da LC n. 123, de 2006.


  

8.3.1.3 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.1.3.1
A licitante deverá comprovar que desenvolve atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nos documentos exigidos nos subitens 8.3.1.1 a 8.3.1.3 ou equivalentes.
8.3.1.4 No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
8.3.1.5 A empresa estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o Decreto de Autorização e o Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.3.1.6 Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em atenção ao artigo 72 da LC n. 123/2006;
8.3.1.7 Sendo a licitante optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
8.3.2
SOMENTE PARA O ITEM III:
8.3.2.1 Se for o caso, Declaração de Certificação de Tecnologia do País e Processo Produtivo Básico para usufruto dos benefícios previstos no Decreto n. 7.174 de 12 de maio de 2010, juntamente com a(s) Portaria(s) do Ministério da Ciência e Tecnologia, que comprove(m) tal condição.
8.3.3 Para Qualificação Econômico-Financeira:
8.3.3.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante, nos últimos 60 (sessenta) dias que antecedem a convocação pelo pregoeiro, quando o prazo de sua validade não estiver definido.


  

8.3.4.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.3.4.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede da licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
8.3.4.6.1
Caso a licitante seja considerada isenta dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.3.4.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao).
8.3.4.8 Para comprovar a regularidade fiscal das MEs/EPPs será observado o disposto no art. 4 o do Decreto n. 6.204/07.
8.3.4.9 Será efetuada consulta no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ para verificação de existência de registro de impedimento de contratar com o Poder Público.
8.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF além do nível de credenciamento, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio da apresentação de:
8.4.1 Para Qualificação Técnica: 8.4.1.1 Para os itens I e II:
8.4.1.1.1
Certidão de Registro e Quitação expedida ou visada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA OU Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, com indicação de objeto social compatível com o objeto da presente licitação, contendo obrigatoriamente o registro de Responsáveis Técnicos na área de Engenharia Civil ou Arquitetura.


  

8.4.1.1.2.1 O vínculo de trabalho do profissional indicado deverá ser comprovando no momento da assinatura do Contrato
8.4.1.2 Para o item III:
8.4.1.2.1 Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando que a empresa executou ou esteja executando serviços de fornecimento e instalação de cancelas automáticas com haste de, no mínimo, 2 (dois) metros.
8.4.1.2.2 Quando emitido(s) por pessoa jurídica de direito privado, o(s) atestado(s) mencionado(s) no subitem anterior deverá(ão) apresentar firma reconhecida.
8.4.1.2.3 A ANEEL poderá realizar diligências, caso o conteúdo dos Atestados ou Declarações apresentadas não seja claro quanto às exigências descritas no subitem acima.
8.4.1.3 Para todos os itens:
8.4.1.4 Termo de vistoria, conforme modelo do ANEXO IV deste Edital, contendo declaração expressa da empresa licitante, de que vistoriou os edifícios e suas instalações e equipamentos, por meio de seu representante legal, preferencialmente o Engenheiro responsável técnico, estando perfeitamente inteirada das dimensões e do estado dos sistemas em geral, devendo tal declaração ser visada pela CONTRATANTE.
8.4.1.4.1
As vistorias deverão ser efetuadas no prazo de até 1 (um) dia útil anterior à abertura do certame licitatório, no local e horários a seguir:
Agência Nacional de Energia Elétrica
Superintendência de Administração e Finanças
Coordenação de Manutenção Predial e Telecomunicações
SGAN 603 Bloco J – sala T1
Contatos: (61) 2192-8100 ou 8648.
Horários: das 9h às 12h e das 14h30 às 17h.
8.4.1.4.2
O referido Termo de Vistoria somente será fornecido à representante credenciado da licitante, detentor de respectivo instrumento de procuração, ou à sócio/dirigente munido de documentos que comprovem tal condição.


  

8.7
Não se aceitará para a habilitação jurídica e fiscal que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial, exceto quando o próprio documento for aplicável para todos os estabelecimentos da empresa (matriz e filial).
8.8
Para efeito das habilitações jurídica e fiscal, o licitante que possuir mais de um estabelecimento, deve apresentar a documentação referente ao estabelecimento que for executar o serviço.
8.9 Todos os documentos legais, comerciais ou financeiros, apresentados por quaisquer licitantes, se originários de outros países, deverão estar autenticados por consulado brasileiro no país de origem e, quando escritos em idioma estrangeiro, traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, caso seja feita no Brasil, ou por pessoa ou entidade com função equivalente, caso efetuada em outro país. 8.10 O conteúdo das declarações e dos atestados apresentados está sujeito às responsabilidades de natureza administrativa, civil e penal.
8.11 O invólucro contendo a documentação deve ser endereçado para:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SLC PREGÃO ELETRÔNICO N. 04/2012 ENDEREÇO: SGAN Quadra 603, Bloco “J” – Sala 109 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70830-030
8.12 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.13 Ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior é assegurado o direito de solicitar ao licitante vencedor, a qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre os documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
8.14 Disposições gerais da habilitação:
8.14.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus ANEXOS;
8.14.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus ANEXOS, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado. 8.15 Quando todos os licitantes foram inabilitados, o Pregoeiro poderá, obedecida a ordem de classificação das propostas, fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos.
8.15.1
Serão aceitas somente cópias legíveis, respeitando o item 8.6.1;
8.15.2
Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;
8.15.3 Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida ou julgar necessário.
12/62


  

8.16 Os documentos a serem protocolados deverão ser apresentados, preferencialmente, grampeados e/ou encadernados, na ordem mencionada.

Julgamento: 7.1
Após a fase competitiva, sem o encaminhamento de lances pelos licitantes, na ocorrência de eventual empate entre propostas inicialmente inseridas, caso o sistema não solucione automaticamente a situação, será adotado como critério de desempate o disposto no art. 3º, §2 o , e, por último, no art. 45, §2 o , ambos da Lei n. 8.666/93.
7.2 PARA O ITEM III:
7.2.1
Conforme art. 5 o do Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3 o da Lei n. 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
7.2.2 Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
7.2.3
Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
7.2.4
Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.3
Para a aplicação das regras de preferência previstas no item 7.2, será observado o disposto no art. 8 o do Decreto n. 7.174/2010.
7.3.1
Aplicação das regras de preferência previstas no art. 5 o , com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
7.3.2
Convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5 o do Decreto n. 7.174/2010 (item 7.2.1), na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;


  

se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8 o do Decreto n. 5.450/2005).
7.4.1
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço do objeto em relação ao estimado para a contratação.
7.5.1
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 14 deste Edital.
7.6
A classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
7.6.1
Será considerada mais vantajosa para a ANEEL a oferta de MENOR PREÇO POR ITEM, proposta e aceita, obtida na forma da condição anterior.
7.7
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá abrir prazo para que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
7.8 Aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no item 8 deste Edital.
7.9 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
7.10 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente a sua proposta.
7.10.1 Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.