Objeto: 1.1 – O objeto do presente edital é a compra de materiais que serão utilizados nos Projetos Acadêmicos de Competição Tecnológica, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.




Julgamento: a – Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas apresentadas e emita seu parecer.
a.1 – O sistema Comprasnet informará, às licitantes, a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
b - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
b.1 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
b.2 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
b.3 - A critério do pregoeiro e/ou do requisitante da compra do objeto deste edital, poderá ser exigido, da licitante melhor classificada, catálogos, ficha técnica, amostras ou outros que se fizerem necessários para que a mesma comprove que o objeto ofertado em sua proposta eletrônica está de acordo com aquele constante no ANEXO I deste Edital, onde, para tanto, essa exigência deverá ser cumprida dentro do prazo estipulado pela UNIFEI, sob pena de desclassificação.
b.4 – Para os produtos com indicação de marcas seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade”, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar, quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referencia mencionada neste edital.
c – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
d – Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

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III – Fase de Habilitação
a – Após a aceitação e classificação das propostas, será verificada a habilitação da licitante detentora da proposta de menor valor, a qual deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal) do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - incluindo a CND relativa a Dívidas Trabalhistas), e com situação fiscal regular.
b - Se a proposta de menor valor for inabilitada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
IV – Fase de abertura/fechamento de prazo para intenção de recurso
a – Após a fase de habilitação, o Pregoeiro determinará um intervalo de tempo para a manifestação de interposição de recurso, onde a licitante poderá, durante a sessão pública, e de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo; o qual começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
b - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, nesta fase, importará na decadência do direito de recurso.
V – Fase de Juízo de admissibilidade
a – Havendo intenção de interpor recurso, o pregoeiro irá avaliar o motivo apresentado e, sendo aceito, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de três dias. Se recusado, o pregoeiro dará continuidade ao processo licitatório.
b – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

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7.1 - Incumbe à Contratante:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato bem como atestar na nota fiscal/fatura a entrega efetiva do material;
II - efetuar os pagamentos à Contratada, dentro do prazo estipulado neste Edital;
III - aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais.
7.2 - Incumbe à Contratada:
I - entregar o material no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, e de acordo com a especificação e a quantidade constante no ANEXO I do presente edital, no local estabelecido por esta Administração;
Ia – No caso de divergência entre o prazo acima citado e prazo constante no ANEXO I deste edital, prevalecerá este último.
II - reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da comunicação formal desta Administração, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, mesmo após ter sido recebido definitivamente o objeto do contrato;
III - corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros decorrentes da utilização dos bens fornecidos;
IV – manter, durante toda a execução do Contrato, as mesmas condições da habilitação;
V - fornecer apenas materiais novos, entendendo-se, assim, aqueles de primeiro uso e não oriundos de recarga, recondicionamento ou remanufaturados ou pirateados;
VI – fornecer o material, objeto deste Edital, pelo preço apresentado em sua proposta.