Objeto: a) Definição: Contratação de empresa para realização de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos do município de Jose de Freitas / PI, com fornecimento de maquinas, equipamentos e coletores, conforme Anexo deste Edital.
b) Ordenador(es) de Despesa(s): - Secretario de Infra – Estrutura do Município de Jose de Freitas / PI
c) Dotação(ões) Orçamentária(s)/Elemento(s) de Despesa/Fonte de Recursos:
- SECRETARAI DE INFRA - ESTRUTURA:
Programa(s): 2047 e 2049
Elemento(s) de Despesa: – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica Fonte(s) de Recursos: FPM / ICM / IMPOSTOS
O(s) Ordenador(es) de Despesa(s) do Município de Jose de Freitas, Estado do Piaui, acima identificado(s), no uso de suas atribuições legais, torna(m) público que no dia 18 de Janeiro de 2011, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Edgar Gaioso, 61 - Centro – Jose de Freitas / PI, será realizada licitação na modalidade Pregão, na Forma Presencial, visando a prestação do serviço do objeto supramencionado, conforme descrito no objeto deste edital e seus anexos, sendo recebidos os documentos relativos ao credenciamento, declaração de que cumpre todos os requisitos de habilitação, envelopes contendo as propostas de preço e os documentos de habilitação das pessoas físicas/pessoas jurídicas interessadas, das 14:00h às 14:30h, e em seguida, dado início à sessão de Pregão. Este procedimento licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e demais normas pertinentes e, ainda, pelas disposições estabelecidas no presente edital e seus anexos.

2 a Parte: Das Cláusulas Editalícias

Condições de participação: 2.1
Poderá participar do pregão qualquer pessoa física/jurídica sediada/localizada em qualquer Unidade da Federação, desde que atenda a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos.
2.2 Não poderão participar da presente licitação os interessados que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Prefeitura de Jose de Freitas, ou tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 6.1
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada no endereço constante do Preâmbulo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e o conteúdo deste edital.

6.2
Antes do início da sessão, os representantes dos interessados em participar do certame, deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de documentos que os credenciem a participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais, nos termos previstos pelo inciso IV, do artigo 11, do Decreto nº 3.555/2000.
6.3
No dia e local designado neste edital, na presença dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro receberá, em envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados nos fechos, as propostas de preço e a documentação exigida para a habilitação dos licitantes, registrando em ata a presença dos participantes.
6.4
Depois de encerrado o recebimento dos envelopes, nenhum outro envelope ou documento será aceito pelo Pregoeiro após o horário constante do Preâmbulo, salvo no caso do item 9.5 deste edital.
6.5
Cada licitante credenciará representante que será admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
6.6 Por credenciamento entende-se a entrega dos seguintes documentos:
I - cópia do documento oficial de identidade devidamente autenticado; II - documento que comprove a capacidade de representação, na forma da lei, inclusive com outorga de poderes para, na forma da lei, formular ofertas e lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante.
6.6.1 Caso o representante seja sócio da empresa licitante com poderes de representação, sócio-gerente, diretor do licitante ou titular de firma individual, deverão ser apresentados documentos que comprovem tal condição (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de sua eleição, etc.), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso da própria pessoa física interessada comparecer ao certame, deverá apresentar apenas o documento constante do item 6.6, inciso I.
6.6.2 Nos demais casos, deverão ser apresentados procuração por instrumento público ou particular, este último com firma reconhecida em cartório e acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.), conforme Modelo constante dos Anexos deste edital.
6.6.3 Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser entregues fora dos envelopes, para que possam ser analisados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes “Propostas de Preços”. No caso de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião, pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio, à vista do original.

6.7
A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento do preposto não inabilitará o licitante, mas impedirá o oferecimento de lances verbais pelo licitante durante a sessão do pregão.
6.8 No decorrer do procedimento licitatório, os licitantes poderão apenas descredenciar ou substituir os representantes já credenciados, desde que apresente os documentos exigidos no item 6.6 deste edital. Entretanto, não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1
Cada licitante deverá apresentar, em separado, no momento da entrega dos envelopes de Proposta de Preço e de Habilitação, DECLARAÇÃO de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei 10.520/02. A não apresentação da presente declaração, na forma aqui exigida, implicará na decadência do direito de participação no certame.
3.2
Nos casos de ME e EPP, apresentar também, em separado, no momento da entrega dos envelopes de Proposta de Preço e de Habilitação, DECLARAÇÃO de que atende os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, conforme modelo anexo deste edital. A não apresentação da presente declaração, na forma aqui exigida, implicará na decadência do direito aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e neste Edital.
3.2.1 É vedada a remessa via postal dos documentos solicitados nos subitens anteriores.
3.3
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes opacos e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o número do CNPJ/CPF, o objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preço” e “Documentos de Habilitação”), na forma dos incisos I e II a seguir:
I – envelope contendo a Proposta de Preço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DE FREITAS
PREGÃO n.º 003/2011 – PMJF
OBJETO: ......
LICITANTE:_________________________CNPJ/CPF: _______________ ENVELOPE nº 01 (PROPOSTA DE PREÇOS)
II – envelope contendo os documentos de Habilitação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ____________
PREGÃO n.º 003/2011 – PMJF OBJETO: ........ LICITANTE:____________________________CNPJ/CPF: ____________ ENVELOPE nº 02 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)
3.4
Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente, ou por servidor da administração a vista dos originais.
3.4.1 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à habilitação e à proposta de preço e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
3.4.2 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil, por tradutor juramentado.
3.4.3
As certidões ou declarações apresentadas, necessárias à fase de habilitação, que não possuam em seu corpo data de validade, serão consideradas aptas, se emitidas até 30 (trinta) dias anteriores a data do certame. Do contrário, serão motivos de inabilitação do participante.
3.5 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
3.6 Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade, protocolizando o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão, no endereço discriminado no preâmbulo deste edital, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

3.7
Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital o licitante que não protocolizar o pedido, em conformidade com o disposto neste edital, até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
3.8
A impugnação feita tempestivamente pelo(a) licitante não o(a) impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ele(a) pertinente.
3.9
Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura do envelope referente aos “Documentos de Habilitação” desta licitante.
9.2 - Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no Envelope nº 02 (Documentos de Habilitação), ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serão considerados inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
9.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo Pregoeiro, caso não haja intenção de interposição de recurso.
9.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, permitida renegociação – item 8.6 do edital, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação da habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até uma proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
9.5 - O licitante declarado vencedor do certame deverá apresentar, na própria sessão, Proposta de Preço formal que ratifique o último lance ofertado, se for o caso. É facultado o Pregoeiro prorrogar o prazo, motivadamente, por 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão;

9.6 - Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e pelo(s) representante(s) credenciado(s) do(s) licitante(s) presente(s) à sessão ou por representantes entre eles escolhidos, sendo o número mínimo de dois licitantes.
9.7 - Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja igual ou inferior ao previsto para a execução dos serviços será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação ao licitante declarado vencedor do certame e encerrada a reunião. Posteriormente, o processo, devidamente instruído, será encaminhado para a Secretaria competente para homologação e subseqüente contratação.
9.8 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação dos licitantes declarados desclassificados em todos os itens de sua proposta, poderão ser retirados pelos representantes dos licitantes na própria sessão. Os demais permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, até a conclusão do processo. Encerrado o processo, os licitantes terão prazo de 10 (dez) dias para retirarem seus envelopes. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.

Julgamento: 9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura do envelope referente aos “Documentos de Habilitação” desta licitante.
9.2 - Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no Envelope nº 02 (Documentos de Habilitação), ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serão considerados inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
9.3 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo Pregoeiro, caso não haja intenção de interposição de recurso.
9.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, permitida renegociação – item 8.6 do edital, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação da habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até uma proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
9.5 - O licitante declarado vencedor do certame deverá apresentar, na própria sessão, Proposta de Preço formal que ratifique o último lance ofertado, se for o caso. É facultado o Pregoeiro prorrogar o prazo, motivadamente, por 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão;

9.6 - Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e pelo(s) representante(s) credenciado(s) do(s) licitante(s) presente(s) à sessão ou por representantes entre eles escolhidos, sendo o número mínimo de dois licitantes.
9.7 - Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja igual ou inferior ao previsto para a execução dos serviços será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação ao licitante declarado vencedor do certame e encerrada a reunião. Posteriormente, o processo, devidamente instruído, será encaminhado para a Secretaria competente para homologação e subseqüente contratação.
9.8 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação dos licitantes declarados desclassificados em todos os itens de sua proposta, poderão ser retirados pelos representantes dos licitantes na própria sessão. Os demais permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, até a conclusão do processo. Encerrado o processo, os licitantes terão prazo de 10 (dez) dias para retirarem seus envelopes. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.