Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DA ADUTORA DO LITORAL - SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ: SEGUNDA FASE, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste Edital, poderão participar da presente licitação empresas brasileiras que atendam aos seguintes requisitos:

3.1.1. Empresas de engenharia cadastradas no CRC do Estado do Piauí, especializadas no ramo do objeto pertinente a esta licitação, ou que comprovem junto á COMISSÃO, as condições e requisitos exigidos para o prévio cadastro no prazo de 3 (três) dias antes do recebimento das propostas, mediante declaração do órgão cadastrador.


Habilitação: 4.1. Os Documentos de Habilitação, em 1(uma) via, e as Propostas Técnicas e Comerciais, em 2(duas) vias, deverão ser entregues digitadas, contidas em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/ 2008/SEPLAN ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA
COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/ 2008/SEPLAN ENVELOPE “B” – PROPOSTAS TÉCNICAS NOME DA LICITANTE
4.1.3. ENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL
COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/ 2008/SEPLAN ENVELOPE “C” – PROPOSTAS COMERCIAIS NOME DA LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE nas PROPOSTAS TÉCNICA E COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais deverão ser apresentadas por sócio ou gerente munido do competente instrumento de contrato social ou outro instrumento que expressamente o outorgue poderes de representação ou por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.

4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
9.1. Compete exclusivamente à COMISSÃO, avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada PROPONENTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
9.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação Prévia (Cadastramento) apresentados.
9.3. Quanto ao índice especificado na alínea “a” do subitem 5.3.7.1., será habilitada a LICITANTE que:
a) Apresentar o cálculo para obtenção do referido índice;

b) Apresentar na análise do balanço alínea "a" do subitem 5.3.7.1., Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero);
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”
9.4. Decorrido o prazo recursal referente à habilitação, a Comissão procederá ao julgamento das Propostas Técnicas:
9.5. A Proposta Técnica será pontuada de acordo com os seguintes critérios:
9.5.1. Na avaliação da Proposta Técnica, examinada item por item, serão levadas em consideração, a clareza e objetividade da Proposta, sua compatibilidade com o Termo de Referência, a coerência das proposições e experiência da Licitante definidos no item 9.6 – Cadernos A à C, - CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS. Serão atribuídas, notas variando de 0 (zero) a 10 (dez) a cada caderno, de acordo com seus tópicos de avaliação. As notas atribuídas poderão ter até uma casa decimal.
9.5.2. A Proposta Técnica terá pontuação máxima de 30 pontos, com a seguinte distribuição por caderno:
Caderno A: Metodologia (até 10 pontos);
Caderno B: Plano de Trabalho (até 10 pontos); Caderno C: Experiência da empresa e Equipe Técnica Básica (até 10 pontos).
9.6. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS
9.6.1. Para pontuação dos cadernos relativos a Metodologia e Plano de Trabalho (A e B), serão considerados fundamentais encontrar demonstrado no contexto analisado os seguintes aspectos:
a) Profundidade, na abordagem de todos os tópicos apresentados; b) Clareza, na exposição para fácil entendimento;
c) Objetividade, expondo e ordenando os temas de modo e forma que mantenham lógica para dedução e conclusão dos tópicos abordados;
d) Conhecimento do objetivo da matéria técnica da licitação, e de todos os seus desdobramentos.
e) Conhecimento dos aspectos técnicos que envolvem, especificamente, o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, captação, tratamento, macro- sistema de distribuição e Esgoto Sanitário, destacando as possíveis interfases que possam ocorrer.
Cada aspecto será avaliado e sua pontuação poderá variar de 0 (zero) a 2 (dois) pontos. Desta forma, a nota máxima, por exemplo, para o Plano de Trabalho será de 2 pontos x 5, igual a 10 pontos totais.

9.6.2. Pontuação relativa a experiência da Empresa ou Consórcio e de sua equipe técnica básica ( Caderno C ).
9.6.3. Será em função da comprovação dos estudos e projetos elaborados para sistemas de abastecimento de água, que contenha unidade de rede de distribuição e/ou adutoras, tratamento e reservação e Esgotamento Sanitário.
9.6.4. Serão considerados, para esta avaliação, somente os atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado à empresas e/ou aos seus profissionais de nível superior e relativos a elaboração de Estudos e Projetos para localidade com população de final de plano igual ou superior a 250.000 habitantes, em qualquer um dos trabalhos referentes a:
-
Elaboração de Projetos Técnicos (Básico e Executivo) de Sistemas de Água e Esgoto, com características técnicas similares ao projeto objeto deste Edital e área de abrangência;
1) Experiência da Empresa ou Consórcio (até 4 pontos) -
Serão pontuados somente 2 atestados. A cada atestado qualificado será atribuído 2 (dois) pontos.
2) Experiência da Equipe Técnica Básica (até 6 pontos) -
Somente receberão pontuação os três profissionais membros da Equipe Técnica Básica, que deverão declarar sua disponibilidade para participar dos trabalhos propostos e, comprovar, também, a capacidade profissional através de atestados – certidão de acervo técnico fornecido pelo CREA. Deverão ter, no mínimo os seguintes tempos de experiência profissional na atividade voltada a Estudos e Projetos de Sistema de Abastecimento de Água/Esgoto:
- Coordenador
5 (cinco) anos ; - Engenheiro Sênior
3 (três) anos;
- Engenheiro Hidráulico / Sanitário
2 (dois) anos.
Cada membro da equipe técnica básica deverá apresentar um dos atestados exigidos acima. A cada atestado qualificado será atribuído 2 pontos.
Total do Caderno ( C ) até 10 pontos.
9.6.5. Para efeito de julgamento as propostas técnicas serão classificadas na ordem decrescente da pontuação obtida pela média ponderada, adotando-se os seguintes pesos para o total de pontos de cada Caderno.

CADERNO PESO (P) A
2,0
B
2,0
C
6,0 TOTAL
10,00
Será adotada a seguinte fórmula:
N Pn x PAP NT= 
1
10
Onde:
NT = Nota Técnica
P
= Peso de cada Caderno
PAP = Pontuação Atribuída a Proposta Técnica, para cada Caderno, obtida através do item 9.6 – Critérios para pontuação dos cadernos
N
= Variando de 1 a 3
9.6.6. Para efeito de julgamento de equipe técnica que participará dos trabalhos serão considerados os currículos do Coordenador, do Engenheiro Sênior e Engenheiro Hidráulico / Sanitarísta, indicados pela licitante.
9.6.7. A pontuação aos integrantes da equipe técnica sujeita a julgamento, será feita pelos integrantes da Comissão, comparando as qualificações de cada um em relação aos serviços a serem executados.
9.6.8. As Propostas Técnicas que não atingirem o mínimo de 6 (seis) pontos em cada CADERNO e 7 (sete) pontos na Nota Técnica, serão desclassificadas.
9.6.9. O resultado do julgamento da Proposta Técnica será comunicado às licitantes pela Comissão Específica de Licitação nomeada pela SEPLAN com a convocação para a abertura das Propostas de Preço das Concorrentes que foram classificadas tecnicamente.
9.6.10. Se todas as propostas forem desclassificadas, a SEPLAN / PI poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas.
C – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “C”
9.7. Decorrido o prazo recursal referente à fase técnica, a comissão procederá ao julgamento das Propostas Comerciais:
Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:

Condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflito com as exigências deste edital;
Proposta em função de oferta de outro competidor na licitação;
 Preço unitário simbólico ou irrisório havido assim, como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8666/93 e suas alterações;
Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela SEPLAN/PI, estabelecido no item 2.1 deste Edital.
 Na composição de Preços Unitários, preços manifestadamente inexeqüíveis para os custos dos insumos e/ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto contratado.
9.8. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
9.9.Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurado na Proposta Comercial das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se configurando, de forma alguma, motivo para desclassificação da proposta.
9.10. – Serão atribuídos 10 (dez) pontos à Proposta de Preços da Licitante que apresentar o menor valor total. As demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razão inversa do menor valor total ofertado, de acordo com a seguinte fórmula:
A (Vo + M) NP = - A = - P
2
Onde:
NP
= Nota de Preços de cada licitante
P
= Preço proposto de cada licitante
Vo
= Valor Orçado pela SEPLAN/PI
M
= Média dos Preços ofertados pelas licitantes
9.11. Para cálculo das pontuações, a aproximação será feita até a 2ª (Segunda) casa decimal, desprezando-se as demais frações.
D – AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS
9.12. A Pontuação Final a ser atribuída à Proposta será obtida através da média ponderada entre a Nota Técnica – NT e a Pontuação de Preços – N P, obedecendo a seguinte fórmula:
PF
= 0.70  NT + 0.30NP

Onde:
P F = Pontuação Final NT
= Nota Técnica definida no sub- item 9.6. NP
= Pontuação de Preços definidos no sub- item 9.10.
9.13. Para o cálculo da PF, a aproximação será feita até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais frações.
9.14. As Propostas serão classificadas pela ordem decrescente dos valores de PF, a partir da maior PF, cuja Proposta será considerada a 1ª classificada.
9.15. Será julgada vencedora, a LICITANTE que obtiver a maior PONTUAÇÃO FINAL (PF), ficando as demais classificadas em ordem decrescente de PONTUAÇÃO FINAL (PF).
9.16. Havendo igualdade de PONTUAÇÃO FINAL (PF) entre 2 (duas) ou mais LICITANTES, o certame será decidido por sorteio.

Julgamento: 9.1. Compete exclusivamente à COMISSÃO, avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada PROPONENTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
9.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação Prévia (Cadastramento) apresentados.
9.3. Quanto ao índice especificado na alínea “a” do subitem 5.3.7.1., será habilitada a LICITANTE que:
a) Apresentar o cálculo para obtenção do referido índice;

b) Apresentar na análise do balanço alínea "a" do subitem 5.3.7.1., Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero);
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”
9.4. Decorrido o prazo recursal referente à habilitação, a Comissão procederá ao julgamento das Propostas Técnicas:
9.5. A Proposta Técnica será pontuada de acordo com os seguintes critérios:
9.5.1. Na avaliação da Proposta Técnica, examinada item por item, serão levadas em consideração, a clareza e objetividade da Proposta, sua compatibilidade com o Termo de Referência, a coerência das proposições e experiência da Licitante definidos no item 9.6 – Cadernos A à C, - CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS. Serão atribuídas, notas variando de 0 (zero) a 10 (dez) a cada caderno, de acordo com seus tópicos de avaliação. As notas atribuídas poderão ter até uma casa decimal.
9.5.2. A Proposta Técnica terá pontuação máxima de 30 pontos, com a seguinte distribuição por caderno:
Caderno A: Metodologia (até 10 pontos);
Caderno B: Plano de Trabalho (até 10 pontos); Caderno C: Experiência da empresa e Equipe Técnica Básica (até 10 pontos).
9.6. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS
9.6.1. Para pontuação dos cadernos relativos a Metodologia e Plano de Trabalho (A e B), serão considerados fundamentais encontrar demonstrado no contexto analisado os seguintes aspectos:
a) Profundidade, na abordagem de todos os tópicos apresentados; b) Clareza, na exposição para fácil entendimento;
c) Objetividade, expondo e ordenando os temas de modo e forma que mantenham lógica para dedução e conclusão dos tópicos abordados;
d) Conhecimento do objetivo da matéria técnica da licitação, e de todos os seus desdobramentos.
e) Conhecimento dos aspectos técnicos que envolvem, especificamente, o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, captação, tratamento, macro- sistema de distribuição e Esgoto Sanitário, destacando as possíveis interfases que possam ocorrer.
Cada aspecto será avaliado e sua pontuação poderá variar de 0 (zero) a 2 (dois) pontos. Desta forma, a nota máxima, por exemplo, para o Plano de Trabalho será de 2 pontos x 5, igual a 10 pontos totais.

9.6.2. Pontuação relativa a experiência da Empresa ou Consórcio e de sua equipe técnica básica ( Caderno C ).
9.6.3. Será em função da comprovação dos estudos e projetos elaborados para sistemas de abastecimento de água, que contenha unidade de rede de distribuição e/ou adutoras, tratamento e reservação e Esgotamento Sanitário.
9.6.4. Serão considerados, para esta avaliação, somente os atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado à empresas e/ou aos seus profissionais de nível superior e relativos a elaboração de Estudos e Projetos para localidade com população de final de plano igual ou superior a 250.000 habitantes, em qualquer um dos trabalhos referentes a:
-
Elaboração de Projetos Técnicos (Básico e Executivo) de Sistemas de Água e Esgoto, com características técnicas similares ao projeto objeto deste Edital e área de abrangência;
1) Experiência da Empresa ou Consórcio (até 4 pontos) -
Serão pontuados somente 2 atestados. A cada atestado qualificado será atribuído 2 (dois) pontos.
2) Experiência da Equipe Técnica Básica (até 6 pontos) -
Somente receberão pontuação os três profissionais membros da Equipe Técnica Básica, que deverão declarar sua disponibilidade para participar dos trabalhos propostos e, comprovar, também, a capacidade profissional através de atestados – certidão de acervo técnico fornecido pelo CREA. Deverão ter, no mínimo os seguintes tempos de experiência profissional na atividade voltada a Estudos e Projetos de Sistema de Abastecimento de Água/Esgoto:
- Coordenador
5 (cinco) anos ; - Engenheiro Sênior
3 (três) anos;
- Engenheiro Hidráulico / Sanitário
2 (dois) anos.
Cada membro da equipe técnica básica deverá apresentar um dos atestados exigidos acima. A cada atestado qualificado será atribuído 2 pontos.
Total do Caderno ( C ) até 10 pontos.
9.6.5. Para efeito de julgamento as propostas técnicas serão classificadas na ordem decrescente da pontuação obtida pela média ponderada, adotando-se os seguintes pesos para o total de pontos de cada Caderno.

CADERNO PESO (P) A
2,0
B
2,0
C
6,0 TOTAL
10,00
Será adotada a seguinte fórmula:
N Pn x PAP NT= 
1
10
Onde:
NT = Nota Técnica
P
= Peso de cada Caderno
PAP = Pontuação Atribuída a Proposta Técnica, para cada Caderno, obtida através do item 9.6 – Critérios para pontuação dos cadernos
N
= Variando de 1 a 3
9.6.6. Para efeito de julgamento de equipe técnica que participará dos trabalhos serão considerados os currículos do Coordenador, do Engenheiro Sênior e Engenheiro Hidráulico / Sanitarísta, indicados pela licitante.
9.6.7. A pontuação aos integrantes da equipe técnica sujeita a julgamento, será feita pelos integrantes da Comissão, comparando as qualificações de cada um em relação aos serviços a serem executados.
9.6.8. As Propostas Técnicas que não atingirem o mínimo de 6 (seis) pontos em cada CADERNO e 7 (sete) pontos na Nota Técnica, serão desclassificadas.
9.6.9. O resultado do julgamento da Proposta Técnica será comunicado às licitantes pela Comissão Específica de Licitação nomeada pela SEPLAN com a convocação para a abertura das Propostas de Preço das Concorrentes que foram classificadas tecnicamente.
9.6.10. Se todas as propostas forem desclassificadas, a SEPLAN / PI poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas.
C – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “C”
9.7. Decorrido o prazo recursal referente à fase técnica, a comissão procederá ao julgamento das Propostas Comerciais:
Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:

Condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflito com as exigências deste edital;
Proposta em função de oferta de outro competidor na licitação;
 Preço unitário simbólico ou irrisório havido assim, como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8666/93 e suas alterações;
Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela SEPLAN/PI, estabelecido no item 2.1 deste Edital.
 Na composição de Preços Unitários, preços manifestadamente inexeqüíveis para os custos dos insumos e/ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto contratado.
9.8. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
9.9.Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurado na Proposta Comercial das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se configurando, de forma alguma, motivo para desclassificação da proposta.
9.10. – Serão atribuídos 10 (dez) pontos à Proposta de Preços da Licitante que apresentar o menor valor total. As demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razão inversa do menor valor total ofertado, de acordo com a seguinte fórmula:
A (Vo + M) NP = - A = - P
2
Onde:
NP
= Nota de Preços de cada licitante
P
= Preço proposto de cada licitante
Vo
= Valor Orçado pela SEPLAN/PI
M
= Média dos Preços ofertados pelas licitantes
9.11. Para cálculo das pontuações, a aproximação será feita até a 2ª (Segunda) casa decimal, desprezando-se as demais frações.
D – AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS
9.12. A Pontuação Final a ser atribuída à Proposta será obtida através da média ponderada entre a Nota Técnica – NT e a Pontuação de Preços – N P, obedecendo a seguinte fórmula:
PF
= 0.70  NT + 0.30NP

Onde:
P F = Pontuação Final NT
= Nota Técnica definida no sub- item 9.6. NP
= Pontuação de Preços definidos no sub- item 9.10.
9.13. Para o cálculo da PF, a aproximação será feita até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais frações.
9.14. As Propostas serão classificadas pela ordem decrescente dos valores de PF, a partir da maior PF, cuja Proposta será considerada a 1ª classificada.
9.15. Será julgada vencedora, a LICITANTE que obtiver a maior PONTUAÇÃO FINAL (PF), ficando as demais classificadas em ordem decrescente de PONTUAÇÃO FINAL (PF).
9.16. Havendo igualdade de PONTUAÇÃO FINAL (PF) entre 2 (duas) ou mais LICITANTES, o certame será decidido por sorteio.