Objeto: 1.1 A presente licitação, caracterizada na modalidade Pregão Eletrônico, tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, especificado da seguinte forma:
1.2 A prestação de serviços de limpeza e conservação predial será realizada de segunda a sexta-feira, no prédio onde funciona a Sede da Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira, situada no endereço acima, cujas características são:
Área total
438,00 m 2 Área externa para limpeza
48,00 m 2 Área interna
390,00 m 2 Área de esquadrias envidraçadas
30,00 m 2 Área de esquadrias venezianas
44,00 m 2




  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira Avenida dos Expedicionários, 316, Centro. CEP: 78675-000 Telefones: (66) 3489-2214 / 2215. Ribeirão Cascalheira – MT
1.3 A discriminação diária, semanal e mensal dos serviços estão relacionadas no item 4, do Anexo I deste Edital (Termo de Referência).

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
3.1.1 Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
3.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º o art. 1º do Decreto 3.722/2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);
3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
3.1.2.2 As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)
3.1.3 Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
3.2 O Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências deste instrumento de convocação, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 Suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração ou que tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera da Administração Pública; 3.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País.

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Credenciamento: 4.1 O Credenciamento dar-se-á pela chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para execução do objeto inerente ao pregão eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 A habilitação parcial das licitantes será verificada através de consulta online, dos documentos por ele abrangidos.
11.1.1 A confirmação da regularidade da habilitação através de consulta online no ato da licitação será no SICAF ou nos sítios emitentes das certidões;
11.1.2 a boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base da obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total _______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante_______________ Passivo Circulante
11.1.2.1 As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer índice acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2.º e 3.º do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
11.2 Deverão as licitantes apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.2.1 Atestados de Capacidade Técnica (no mínimo, DOIS), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
11.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 11.2.3 Certidão negativa de falência, recuperação judicial, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de 60 dias a contar da data de sua emissão;
11.2.4 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

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11.3 Comprovar a identificação do representante legal que assina a documentação, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93.
11.3.1 os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
11.3.2 Apresentar cópias autenticadas do RG e CPF do representante legal;
11.3.3 Registro Comercial, no caso de empresa individual.
11.4 Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
11.5 Apresentar a Convenção Coletiva da região onde será prestado o presente serviço.
11.6 Declaração de elaboração independente de proposta, em conformidade com a Instrução Normativa n.º 6, de 23/12/2013.

Julgamento: 10.1 O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, conforme o menor valor apresentado na proposta, seguindo o que foi definido neste Edital e seus anexos.
10.2 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
10.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
10.4 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quando à compatibilidade do preço para aquisição e sua exequibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
10.4.1 Será recusada a proposta, que mesmo após a negociação com o pregoeiro, permaneça com valor superior ao estimado por esta Coordenação Regional, conforme mencionado no Termo de Referência (Anexo I).
10.5 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um lance que atenda ao edital.
10.5.1 Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6 Para a aceitação da proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá encaminhar a planilha atualizada, com os valores ajustados ao lance ofertado, via Sistema, no prazo a ser estipulado pelo pregoeiro.

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10.7 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades constantes neste Edital e na legislação pertinente.
10.8 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo de 40 (quarenta) minutos, via Sistema, para conclusão da fase de aceitação da proposta.
10.9 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance deverá ser enviada para a Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira, situada na Avenida dos Expedicionários, Centro, Ribeirão Cascalheira - MT, CEP: 78675-000, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da Sessão Pública.