Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de MATERIAL PERMANENTE (Equipamentos Agrícolas) como Trator Agrícola, Grade Aradora, Roçadeira, Segadeira objetivando atender às demandas do Curso de Agropecuária do IFPI - Campus Paulistana. A referida licitação será realizada na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme especificações constantes neste Edital e no Termo de Referência anexo;
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e/ou Nota de Empenho e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.
Não será realizado o Sistema de Registro de Preços por se tratar-se de um pregão pontual com entrega única de cada item.

Condições de participação: 
5.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br;
5.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
5.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPI – Campus Paulistana responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.
A esta Licitação não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 da Lei Complementar 123/06, pelo fato de não haver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados no local e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório; de acordo com os incisos II do art. 49 da Lei Complementar 123/06;
6.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 38. Encerrada a etapa de lances, será efetuada a consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da licitante classificada provisoriamente em 1º lugar, para verificação da existência de registros impeditivos no que diz respeito a sanções aplicadas na esfera federativa. Caso a licitante esteja inscrita nesse Cadastro, será inabilitada pelo Pregoeiro. (Portaria CGU- Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 – Plenário).
39.
A licitante com proposta aceita, deverá enviar por meio da opção CONVOCAR ANEXO, do sistema Comprasnet, nos formatos, preferencialmente, WORD, EXCEL , PDF ou JPEG, (formatos dos programas habilitados ao Pregoeiro para análise), a documentação da habilitação no prazo máximo de até 2 (duas) horas após convocação do Pregoeiro por meio do CHAT do Sistema Comprasnet, com posterior

encaminhamento dos originais e/ou cópia autenticada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para o Departamento de Administração e Planejamento do IFPI – Campus Paulistana, localizado na BR 407, Km 05, Lagoa dos canudos, S/N, Paulistana/Piauí, CEP: 64750-000.
40.
O licitante que abandonar o certame, não atendendo as solicitações do pregoeiro pelo CHAT, deixando de enviar proposta ou documentação requerida no prazo estabelecido, será desclassificado e sujeitar-se-á ás sanções previstas neste Edital e anexos nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
41.
Se houver algum problema para o envio da documentação, via anexo, do sistema Comprasnet, o licitante deverá informar ao Pregoeiro por E-mail, o qual poderá autorizar o envio da mesma para o endereço eletrônico ccl.capau@ifpi.edu.br.
42.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital;
42.1.
O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;
42.2. Havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
42.3. A não-regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
42.4.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IFPI, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, constitui meio legal de prova. (§4º do Art. 25 da Lei nº 5.450/2005)
42.5. A Habilitação trabalhista, não sendo abrangida pelo SICAF, deverá ser comprovada mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
42.6.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
42.7. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices, quando da habilitação, deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 10%(dez por cento) do valor estimado anual previsto no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
42.8. O envio das declarações de inexistência de fato superveniente, de que a empresa não emprega menor e de elaboração independente de proposta, é de forma virtual, ou seja, o fornecedor, no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro, não havendo mais a necessidade do envio desses documentos. (Instrução Normativa nº 02, SLTI/MPOG de 16/09/2009).
43.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda: