Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE MATERIAIS PARA USO LABORATORIAL, TAIS COMO: LÂMINA PARA BISTURI, ATADURA CATETER INTRAVENOSO E OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
Os itens de números: 20 e 50 foram enquadrados no Decreto nº 7.767/2012 estando sujeitos à Margem de Preferência de 8,00% (Oito pontos

porcentuais).Os itens de números: 05,07,08,09,10,11,12,13,14,16,17,18,19,29,34,35,44,48,49 e 52foram enquadrados no Decreto nº 7.767/2012 estando sujeitos à Margem de Preferência de 15,00% (quinze pontos porcentuais). Os itens de números 04, 22 e 31 foram enquadrados no Decreto nº 7.7672012 e estando sujeitos à Margem de Preferência de 25, 00% (vinte e cinco pontos porcentuais).
1.3 Especificações Técnicas e Quantidades
%CATETER










  





























  












































  















































  














































  

43 UND 15
CUBA RIM COM CAPACIDADE DE 500ML EM AÇO INOX 44 UND 12 15% PINÇA HEMOSTÁTICA MIXTER 17CM AÇO
45 UND 150
BATERIA NÃO RECARREGÁVEL, TIPO ALCALINA, VOLTAGEM 9 V, APLICAÇÃO APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO.
46 UND 15
BANDEJA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO SEM TAMPA, COMPRIMENTO 30, LARGURA 20, ALTURA 4
47 UND 09
MÁSCARA COM RESERVATÓRIO DE ALTA CONCENTRAÇÃO ADULTO - MÁSCARA COM RESERVATÓRIO E DE NÃO REINALAÇÃO. TRANSPARENTE, DE SILICONE PARA CONFORTO O PACIENTE E AVALIAÇÃO VISUAL. TUBO DE SUPRIMENTO DE OXIGÊNIO DE 2,10M. PRESILHA AJUSTÁVEL DE NARIZ QUE ASSEGURA UMA FIXAÇÃO CONFORTÁVEL. VÁLVULA DE SEGURANÇA DE BAIXA RESISTÊNCIA QUE PREVINE A REUTILIZAÇÃO DO AR EXPIRADO E PERMITE O ESCAPE DO GÁS EXALADO.
48
UND
06 15% AFASTADOR DE FARABEUF TAMANHO MÉDIO 10 X120 MM.

Condições de participação: 6.1 DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
6.1.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
6.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
6.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
6.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
6.4.1. Estejam, temporariamente suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos - inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93.
6.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
6.4.3 Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
6.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
6.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da

equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
6.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
6.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010 alterada pelas IN Nº 1, de 19 de janeiro de 2010 e 5, de 18 de junho de 2012.

Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do

licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.2 SICAF;
11.1.3 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.4 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
11.1.5 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
11.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação
11.1.7 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
11.1.8 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.9 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I -Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010,

deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf# => arquivo Natureza Jurídica.
11.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
11.2.3 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
11.2.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.2.3 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante
SG = --
LG = -
LC = -
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
11.2.4 Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
12- Habilitação Técnica