Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação as empresas aptas ao cumprimento do objeto licitada, que atenderem às exgências enumeradas neste edital e, ainda,' aos requisitos da legislação específica.
2.1.1
Os interessados deverão estar devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do :Ministerlo ao Planeamento.' Orçamento e Gestão, por meio do s/fe 
2.1.2 - Não poderão participar desta .licitação.os interessados que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente e neste edital. especialmente em uma ou mais das situações a
a)- em recuperação ludicial ou que tenham tido sua falência declarada. que se encontrem sob concurso de credores. em dissolução ou em liquidaçãol
< b) - que tenham sido declarados inidâneos para lic tar ou contratar motivos com a Administração Pública, enquanto perdurarem os .
determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitaçãol
.. .. .. -. ... -:.:.
c)-
contratar que
tenham com
sido a
CMBH punidos
ou com com suspensão/impedimento a
Prefeitura Municipal de licitar de Belo ou
$ Horizonte. durante o prazo da sanção aplicadas
d)-
as
que
declarações não
tenham a
que prestado. se
refere no
o
campo subitem
próprio.do 4.1 deste
sistema edital.
eletrõnico,
P' 2.1.2.1 - Quando permitida a participação de empresas em consórcio, as ãâlêãlUEÜãh! ZH.ÜI''E.a ®
A
..© 2.1.3 A observância das vedações do subitem 2.1.2 deste edital é de intej!!/ .$.:1üP$. responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-a asç;Vxuul:J$#'' penalidades cabíveis. / ..,.üX$ilEI $po d.
.39'''
..;P'.gE.:sg
Ã«
:« Ç So'b

2.2 A simples participação da licitante neste certame Implica:
edital e em a)- a aceitação de todas as condições estabelecidas neste
seus anexos, desde que não constem da documentação apresentada pela licitante dados ou informações que contradigam as regras do ato

Credenciamento: 3.1 Para participar deste Pregão Eletrõnico, o interessado deverá se credenciar previamente no s/fe <www.comprasnet.gov.bP
3.1.1
O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha. pessoal e intransferível. para acesso ao sistema eletrõnico.
3.2 - O credenciamento pelo provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de .sua .capacidade técnica para.a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrõnico. inclusive pela anexação ao sistema da proposta comercial e dos documentos de habilitação.
3.2.1
O uso da senha de acesso ao sistema eletrõníco é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada em
seu nome, diretamente ou por seu representante: não cabendo ao
provedor do sistema ou à CMBH a responsabilidade pelas.operaçõ:s
feitas pela licitante ou por eventuais danos decorrentes de uso indevido
da senha,ainda que porterceiros.
f. 4 DECLARAÇ EQUISITOS DE HABILITAÇÃO,
DECLARAÇÃODEMEOUEPPE
DECLARAÇ ÃOOE'QUENÃOEMPREGAMENOR

Habilitação: r' Nenhum
r' Atestado de Capacidade Técnica
r' Declaração de Disponibilidade de Pessoal
r' Declaração de Disponibilidade de Equipamentos l7 Registros de Profissional/Empresa
r' Certidão de Falência/Recuperação Judicial
r Análise de Índices Financeiros
r' Outro
\J Justificativa(s) e condições para o(s) documento(s) exigido(s)
A solicitação marcada acima refere-se exclusivamente ao regsitro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, justificando esta solicitação no aspecto de que a empresa para prestar
serviços da natureza daqueles descritos neste Termo de Referência, somente poderá executa-los mediante tal comprovação, conforme estabelecido no Art. 15 da Lei n9 5.194/66 e no Art. 30 da Leí n9 8.666/93.
© 14.NECESSIDADEDEAMOSTRA
Não 15.CONDIÇÕESDEPAGAMENTO
As condições de pagamento são as previstas nos modelos de Minuta de Contrato/Contratação por Nota de Emp9DhQ disponíveis no Portal da CMBH.
Existem adaptações a serem consideradas nas condições e nos prazos de pagamento para atendimento ao objeto especificado?
Não
Obs.: Caso as alterações constantes neste item conflitem com as condições estabelecidas no edital e seus anexos. prevalecerão as alterações indicadas neste Termo de Referência.