Objeto: Serviços de impermeabilização e revestimento de pisos, reparo e pintura de azulejos, confecção e instalação de bancadas, pequenos reparos e fornecimento e instalação de louças, metais e acessórios nos banheiros do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema – ANCINE – localizada à Av. Graça Aranha, n°35, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. DA JUSTIFICATIVA
Trata-se da recomposição e melhoria das instalações dos banheiros existentes no prédio do Escritório Central da ANCINE e integram o conjunto de medidas necessárias para a manutenção das instalações e com as condições de salubridade no ambiente de trabalho como um todo.

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório
de Notas e Ofício competente, ou por servidor, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do parágrafo 1º, artigo 1º do Decreto 3.722,
de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/ 22.11.2002 e o parágrafo 2º, artigo 3º do Decreto nº. 5450/2005;
2.1.2.1 Caberá à LICITANTE interessada em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF perante a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme §2º, do Art. 3º
do Decreto nº. 5450/2005;
2.1.3 Não estejam sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, dissoluções ou liquidações;
2.1.4 Não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
2.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, ou
não tenham sido suspensas de participar de licitações com a ANCINE;
2.1.6 Não poderão participar quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art.9º da lei 8666/93;
2.1.7 Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho de Menor de dezoito anos (Lei 9854/99, regulamentada
pelo Decreto nº 4358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do Comprasnet.
2.1.8 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso da LICITANTE;
9. Para a participação no Pregão Eletrônico, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos
de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e Proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas no Decreto nº. 5450/2005;
11. Não poderão participar LICITANTES em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, §
8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
12. Será permitida a participação de cooperativas, nos termos dos arts. 4º, 5º e 19º, inciso XIV da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2/2008, atendido o disposto
no Item 8.1.11.


Habilitação: 1. O julgamento obedecerá ao critério de TIPO MENOR PREÇO GLOBAL:
1. Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira julgará a proposta de MENOR PREÇO e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE conforme disposições do Edital;
1.
A negociação será realizada por meio de Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
2.
Ocorrendo empate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar nº. 123/2006, da seguinte forma:
a. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
b) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “b”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da alínea “a”, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea “a”,
será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
e) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.2.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame;
f) O disposto no subitem 7.2.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após
o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
2. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, a Pregoeira, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
7.4 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA; 7.5 No julgamento da Habilitação e das Propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
7.6 A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.
Deverá constar da documentação técnica a ser apresentada pela Contratada:
9. Registro da empresa na entidade profissional competente (CREA);
10. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), comprovando que a Contratada já executou serviço de características compatíveis com as do objeto, devidamente registrados na entidade profissional competente;
7.
Os Atestados ou certidões de aptidão deverão apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao do objeto da presente contratação.
8.
Comprovação de possuir, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica
por execução de serviço de característica semelhante ao objeto da Licitação.
9.
O profissional indicado para fins de comprovação de capacidade técnica participará como responsável pelo serviço, admitida sua substituição na
forma do § 10º do Art. 30 da Lei 8.666/93.
11. Atestado de Vistoria fornecido pela ANCINE.

Julgamento: 1. O julgamento obedecerá ao critério de TIPO MENOR PREÇO GLOBAL:
1. Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira julgará a proposta de MENOR PREÇO e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE conforme disposições do Edital;
1.
A negociação será realizada por meio de Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
2.
Ocorrendo empate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar nº. 123/2006, da seguinte forma:
a. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
b) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “b”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da alínea “a”, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea “a”,
será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
e) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.2.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame;
f) O disposto no subitem 7.2.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após
o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
2. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, a Pregoeira, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
7.4 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA; 7.5 No julgamento da Habilitação e das Propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
7.6 A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.