Objeto: 1.1. Eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as demandas das Organizações Militares Apoiadas (OMAp) por este Centro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.
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1.2. Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.