tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de transporte terceirizado, com alocação de veículos com motoristas, a ser executado em caráter con nuado, pago mensalmente pelo quan ta vo aferido, pelo período inicial de vigência para 24 (vinte e quatro) meses, podendo ter sua vigência prorrogada até completar o limite legal de 60 (sessenta) meses , conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 3 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.  1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 30 ___________________________ ___________________________________ _______________________ Wicara Lima e Silva
Jassislândia Rodrigues dos Anjos
João Barbosa Leal
Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CNPJ Nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-106 Picos – PI
Tels: 89-3415-4215/4217 ● Ramais: 225 e 226
www.picos.pi.gov.br \| e-mail: licitação@picos.pi.gov.br
2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA COM REPOSIÇÃO DE MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA”.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratações futuras de serviços de transporte, por meio de ônibus, para o pessoal da Marinha do Brasil lotado nas Organizações Militares sediadas ou em trânsito em Rio Grande/RS, com destino as diversas localidades, dentro da área do 5º Distrito Naval, que compreende os estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em proveito deste Centro de Intendência e suas Organizações Militares Apoiadas (OMAp), especificados no item 01 do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 31/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição de material de consumo (MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES), para a Unidade de Saúde acima, conforme dotação orçamentária disponível para o período de 01 (um) ano.




Julgamento: 4.1. No julgamento das propostas, a Comissão Permanente de Licitação considerará vencedora a proposta que, satisfazendo a todas as exigências contidas neste Edital, apresentar o menor preço por lote, e no caso de empate, será procedido sorteio na forma que específica o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;

4.2. Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem proposta em desacordo com o estipulado neste instrumento editalício, não sendo consideradas no julgamento quaisquer ofertas de vantagens não previstas ou com base nas propostas dos demais licitantes.
Habilitação: 
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9 .1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: O presente Edital de Pregão tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Registro de Preço para Aquisição de Materiais e Equipamentos de Informática, conforme termos e condições descritos no Anexo I deste edital.
1.1 Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações constantes deste EDITAL e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
1.2 Compõem este Edital os seguintes anexos:
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Mobiliários, Eletrodomésticos e Equipamentos Diversos para o Hospital Universitário Do Oeste Do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Lavanderia – lavagem e passagem de roupas , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 23/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 O presente edital tem como objeto o Registro de Preço para aquisição de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o SAMU 192 SERGIPE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULOS DO CISCOPAR, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
2.2. A contratação será de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSER), e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para os setores de Unidade de Terapia Intensiva e Farmácia Hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Naval de Brasília, por um período de 12 (doze) meses conforme especificações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência (Apêndice-1).
1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4
Será dada a prioridade de aqu1s1çao aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no edital
. 1.6 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1 º, da Lei nº 8.666/93.
Habilitação: 
12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1.
Cadastro do BANDES, para verificação dos impedimentos listados no item 7.3 deste Edital;
12.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 
12.1.3.
Consulta de Fornecedores com Sanções no Portal Compras ES do Governo do Estado do Espírito Santo (https://compras.es.gov.br/);
12.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.5.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2. No caso de inabilitação por descumprimento das condições de participação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.3.
Não havendo motivos para inabilitação por descumprimento das condições de participação, o Pregoeiro iniciará a análise dos documentos habilitatórios.
12.4. Conforme o disposto no item 8 deste edital, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada no Anexo II (Documentos Habilitatórios), para fins de habilitação, no momento de cadastramento da proposta, conforme Decreto Federal 10.024/2019, ressalvado os documentos que constam no SICAF.
12.5.
A licitante que já estiver cadastrada no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensada de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
12.6. A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
12.7. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada neste item 11.5, o Pregoeiro assinalará o prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio da opção “ENVIO DE ANEXOS”.
12.8.
Rejeitada a documentação de habilitação, o Pregoeiro inabilitará o Licitante e convocará os demais Licitantes, na ordem de classificação, para exame de sua proposta de preço, negociação e análise de documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus Anexos.
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12.9.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste

Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos medicamentos especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 08 (oito) meses, destinados ao abastecimento da rede municipal de saúde, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.

1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes.

6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontrarem presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1- “CONTRATAÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA PARA PRESTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ÁGUA NAS LOCALIDADES (LAGOA DO TUCANO, RUIVO E PRENSA), ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO”.

Condições de participação: 2.1- Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa que seja especializada no fornecimento dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3- Não poderão participar desta licitação, as pessoas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5- Os interessados deverão apresentar documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento.


Habilitação: 4.1- Para habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos relacionados abaixo:
a) CPF;
b) Carteira de Identidade (RG);
c) Carteira de Habilitação do motorista;
d) Documento do carro;
e) Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.Eventual aquisição de combustíveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.2.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do termo de contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LUIS CORREIA-PI.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2. Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado

e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
c)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Praça Licínio Pereira, Nº. 24, Centro, Francisco Santos / CEP: 64.645-000 = Fone/Fax: (89) 3450-1174. www.franciscosantos.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO SANTOS – PI. CNPJ: 06.553.713/0001-69 licitacoes@franciscosantos.pi.gov.br
Comissão Permanente de Licitação – CPL Procedimento Administrativo Nº 007/2016
Pregão Presencial Nº 007/2016
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento de materiais de consumo, limpeza e expediente destinados às diversas Secretarias, especificados no Anexo I e II, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 08 (oito) meses, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS

A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:

6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços iluminação pública especial da av. Ininga, entre a av. Petrônio Portela e a rua das Tulipas e rua Elias João Tajra entre av. Ininga e av. Raul Lopes .

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: Aquisição de material de iluminação, pelo tipo de licitação MENOR PREÇO segundo o fator Preço Global por Item, para o projeto de revitalização do CEMEL, conforme quantidades, especificações e layout (Anexo II):
CÓD ESPECIFICAÇÃO DO DESCRIÇÃO QTDE A VALOR DE ITEM
UNID SIASG MATERIAL COMPLEMENTAR ADQUIRIR REFERÊNCIA
Voltagem: 127/220V
Potência: 127V=2500W /
TRILHO ELETRIFICADO 2 220V=4400W
1 134589
UNID 9 R$ 1.519,20 METROS
Acabamento: BF/PF/ZT,
Marca Altena, referência
TRA00004
Voltagem: 127/220V
TRILHO ELETRIFICADO 2 134589
Potência: 127V=2500W / UNID 3
R$ 299,40 1 METROS
220V=4400W
Objeto: 1. O objeto deste certame é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as secretarias municipais, bem como ao Programa de Merenda Escolar do Município de Milton Brandão - PI.
2. A estimativa de quantidade e a discriminação detalhada dos produtos objeto deste Edital constam no Termo de Referência (anexo I).

Condições de participação: 3. Poderão participar do certame todas as empresas atuante do ramos que estejam cadastradas na CPL da Prefeitura Municipal de Milton Brandão(PI), que atendam as exigências deste Edital e seus anexos.
4. Os interessados na Licitação e ainda não cadastrados na CPL, poderão fazê-los das 07:30 às 13:00 horas até o 3º dia anterior à data do recebimento da proposta. 5. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja credenciada no fornecimento do referido objeto, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
6. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
7. Não poderão participar desta licitação, as empresas que:
1. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pública de Milton Brandão-PI;
2. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3. Encontram-se sob falência ou Concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4. Empresas que tenham sócios que sejam servidores efetivos da Administração Municipal de Milton Brandão-PI.
8. A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.1. A Comissão Permanente de Licitação receberá até as 00:00 horas, do dia 00/00/2017, na sede da Prefeitura Municipal de MILTON BRANDÃO, localizada à Rua José Martins, nº 643, bairro Centro, CEP 64.253-000, Milton Brandão(PI), os envelopes contendo a Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. Todas as vias referentes à documentação da habilitação e da proposta deverão estar devidamente numeradas, com numeração sequencial de páginas, deverão ainda os envelopes serem distintos, opacos, fechados de forma indevassável, identificados "ENVELOPE Nº 01/DOCUMENTAÇÃO" e "ENVELOPE Nº 02/PROPOSTA", sendo:
ENVELOPE Nº 01: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2017
DATA DA ABERTURA: 00/00/2017 às 00h
ENVELOPE Nº 02: PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2017
DATA DA ABERTURA: 00/00/2017 às 00h
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.1.1. A disputa será realizada por grupo, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
16.1.2. A proposta final para o grupo não poderá conter item com valor superior ao estimado pela administração, sob pena de desclassificação, independente do valor total do grupo.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO MEDICO EM TERESINA – PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
Pessoa Jurídica
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Debita da União;
g) Certidão do INSS.
Pessoa Física
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o licitante para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 6.1 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Saúde de Capitão de Campos e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.

E S T A D O D O P I A U Í PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281 CNPJ – 06.553.879/0001-85 64.270.000 - CAPITÃO DE CAMPOS – PIAUÍ
6.2 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
6.3 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº. 8.666/93 republicada em 06/07/94.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Capitão de Campos – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6 A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se- á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.7 Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.8 Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.9 Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.10 No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1
Um Matadouro Público Municipal, com estrutura hídrica um poço tubular devidamente equipado e uma lagoa de contenção, no Município de SÃO JOÃO DO PIAUI/PI, conforme memorial descritivo e Projeto Básico anexo, que fazem parte e integram o presente TOMADA DE PREÇO:




Julgamento: 
4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços com vistas à eventual contratação de empresa especializada em serviço de Fornecimento de Água Potável, por intermédio de Caminhão-Pipa, para atender as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina-PI, sob a coordenação desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
1.2. O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, conforme artigo 8º do Decreto 7.892/2013e artigo 14 – A do Decreto Municipal 9.175/2009.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.4. O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens de consumo, de que trata a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n° 3.555/00, Decretos Municipais nº 9.177/2009 e nº 9.175/2009 e Decreto Federal nº 5.450/05, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, mediante as especificações usuais do mercado;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Em se tratando do Requerimento de Empresário emitido pela Junta Comercial, no mesmo deverá constar o ato de inscrição e alteração (se houver).
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
Objeto: 1.1
Aquisição de equipamentos odontológicos no Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, conforme discriminado no anexo I que faze parte e integra o presente convite.
OBS: Os equipamentos que necessitam de instalação devem ser entregues devidamente regulados e instalados, e em perfeito funcionamento.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço,

indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes.