Objeto: O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ATRAVÉS DE CHAMADO, EM EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EXCETO COMPRESSORES), na sede administrativa da UTFPR – Câmpus Medianeira, de acordo com as prescrições técnicas, além dos demais elementos presentes neste Edital e seus anexos, na forma prevista no artigo 2º, caput, do Decreto 5.450/2005.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.2.. Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.3. Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.3.1. As empresas que não estiverem cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu pré-cadastro e credenciamento no site www.comprasnet.gov.br e em seguida buscar uma Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública no intuito de validar as informações registradas no Sistema e devidamente habilitá-las, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas; 2.4. Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.6. Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.7. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valor do (s) item (ns), até às 09h00 do dia .15/12/2015, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.


Credenciamento: 3.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3.1. Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para que possam ser identificadas como tais pelo Sistema, seu representante deverá, ao acessar o site www.comprasnet.gov.br, com sua chave e senha, declarar (no ato de inclusão da proposta) fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Medianeira, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro fará verificação on line no SICAF para habilitação da(s) empresa(s) licitante(s) que apresentar (em) a melhor (es) oferta(s), devendo atender as seguintes exigências:
9.1.1 Possuir credenciamento, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica, REGULAR no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.1.2 Caso o licitante esteja irregular no SICAF, com alguma(s) da(s) certidão (ões) vencida (s) será comunicada para enviá-la(s), imediatamente, Via fax, em até 02 (duas) horas do pedido, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, sendo os originais ou cópias autenticadas enviadas juntamente com a proposta de preços.
9.2 Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de

comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
9.2.1 Será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
9.2.2 A prorrogação de que trata o subitem anterior sempre será concedida quando requerida pelo licitante, exceto no caso de urgência na contratação ou prazo insuficiente para empenho, devidamente justificado.
9.2.3 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 11.2.1 implicará decadência de direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para adjudicação ou revogar a licitação.
9.3 Demais declarações, a serem encaminhadas via sistema COMPRASNET:
a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
b) Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e no inciso XVIII do artigo 78 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
c) Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07.
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
9.4 As licitantes deverão apresentar ainda os seguintes documentos para habilitação:
9.4.1 Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho com validade de 180 dias a contar da data de sua expedição. (artigo 27 e artigo 29 inciso V da Lei 8.666/93 com redação que lhe foi dada pela Lei 12.440 de 07 de julho de 2011) a ser enviada por fax, após a fase de lances
9.4.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, na forma da Lei nº. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão.
9.4.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta (para empresas não cadastrados no SICAF, nível VI – Qualificação Econômico- Financeira).
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
b) A qualificação econômico-financeira da licitante será aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), que poderá ser analisada automaticamente pelo SICAF.
c) Caso a empresa vencedora apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 12.5.3 - b, deverá comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 31, § 2º e § 3º da Lei n.º 8.666/1993.
d) Não será exigido da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social, na forma do Art. 3º do Decreto n° 6.204/2007. 9.4.4 Atestado de capacidade técnica.

9.4.4.1 Atestados técnicos das empresas: A empresa licitante deverá apresentar os seguintes atestados técnicos que comprovem que a mesma possui experiência e capacidade técnica para a execução do objeto:

Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA;
 01 (uma) A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica), devidamente registrada no CREA, comprovando a mesma ter executado serviços de mesma característica técnica;

01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrada no CREA, comprovando a mesma ter executado serviços de mesma característica técnica em cada especialidade;
9.4.4.2 Qualificações da equipe técnica: A empresa licitante deverá possuir em sua equipe, no mínimo, os seguintes profissionais, com as respectivas qualificações para objeto, bem como a documentação descrita:
 A prova de que o profissional é detentor de responsabilidade técnica, será feita mediante apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Física, devidamente emitido pelo CREA;

Julgamento: 8.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço global por item, além das demais condições definidas no Edital.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. Caso não se realizem lances, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição.