Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação consiste na aquisição de materiais para manutenção predial, em estrita conformidade com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.
2.3. O resultado desta licitação será divulgado no sítio do Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação as interessadas, estabelecidas no País, que atenderem as seguintes exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e que estejam devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS PARCIALMENTE e o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com inciso I do Artigo 13º, do Decreto nº. 5.450/2005.
4.1.1. As Empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (art. 3º, Parágrafo Único, Decreto nº. 4.485/02, atualizado);
4.1.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer empresas legalmente constituídas, do ramo de atividade compatível, e especializadas com o objeto da licitação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto às de documentação, nos termos da legislação vigente.
4.2. Não poderão participar desta licitação:
4.2.1 Consórcio de empresas, quaisquer que seja a sua forma de constituição;
4.2.2. Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.3. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal;
4.2.4 Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Ministério da Saúde; e
4.2.5 Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
4.3 A licitante detentora da melhor proposta/lance deverá apresentar:
Atestado de Capacidade Técnica, que comprove já ter fornecido materiais da natureza da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais;

Comprovação de Regularidade no Cadastro Técnico Federal – CTF do IBAMA/Ministério do Meio Ambiente, do fabricante do produto que será fornecido;
4.3.1. Os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
4.3.2. Os bens não devem conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr (VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
4.3.3. A comprovação do disposto no item acima poderá ser feita mediante declaração do licitante, ou apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº. 5.450/05), no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto nº. 5.450/05).
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§5º, art. 3º do Decreto nº. 5.450/05).
5.4. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da SENHA ou a quebra do sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. Será exigida a documentação para habilitação da empresa declarada vencedora, sendo que somente será declarada habilitada a empresa que apresentar todos os documentos relacionados no anexo III deste edital, no que couber;
8.1.1. As EMPRESAS CADASTRADAS, conforme artigos 34 a 37 da Lei nº 8.666/93, deverão apresentar a documentação relacionada no ITEM 1 do anexo III deste edital; 8.1.2. As EMPRESAS NÃO CADASTRADAS deverão apresentar a documentação relacionada no ITEM 2 do anexo III deste edital;
8.2. O licitante que apresentar a oferta vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação, bem como a proposta de preços, devidamente ajustada ao lance final, para o e-mail joser.lopes@saude.gov.br, até 4 (quatro) horas após o encerramento da etapa de lances, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do original, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas (§ 2º e 3º, art. 25 do Decreto 5.450/05).
8.2.1. O licitante deverá confirmar o recebimento da documentação pelo Serviço de Gestão Administrativa SEGAD-MA/SAA/SE/MS, através do telefone (98) 3231-1336, no horário descrito no subitem 15.15;
8.2.3. Os documentos remetidos na forma da condição anterior deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no endereço mencionado no subitem 8.12 deste Edital, com o posterior encaminhamento do original no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da data de encerramento da disputa;
8.2.3.1. Os documentos de emissão eletrônica (Internet) poderão ser apresentados em cópia simples;
8.3. A documentação exigida nos subitens 8.1.1. e 8.1.2.deverá estar no período de validade estabelecido pelo agente expedidor na data de abertura do certame licitatório, sob pena de o licitante ser declarado inabilitado;
8.3.1. O Pregoeiro poderá providenciar a emissão dos documentos de habilitação passíveis de se obter pela INTERNET nos sítios oficiais de órgãos e/ou entidades emissoras de certidões, constituindo-se como meio legal de prova, buscando-se com isso a ampliação da disputa, bem assim a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.3.2. Na impossibilidade de obtenção dos documentos pela INTERNET, em razão de insuficiência de informações nos sítios oficiais de órgãos e/ou entidades emissoras de certidões, o licitante será declarado inabilitado, salvo exceções permitidas em lei;
8.4. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte:

8.4.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
8.4.2. Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;
8.4.3. Se o licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão estar com o número de CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente;
8.4.4. Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.5. O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste item, observadas as condições previstas nos subitens 17.6 e 17.7. deste edital, implicará na inabilitação do licitante, salvo exceções permitidas em lei.

Julgamento: 10.1. Esta licitação é do tipo menor preço, em estrita observância ao disposto no§ 2º do art. 2° do Decreto n° 5.450/2005;
10.2. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências e condições deste edital e anexos;
10.3. Será considerada mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste edital, apresente o MENOR PREÇO;
10.3.1. Em cumprimento ao disposto no inciso X do artigo 40 da lei 8.666/93 e consoante o que dispõe o Acórdão TCU n.º 244/2003-Plenário, o preço total máximo aceitável será o valor de referência estimativo obtido através de pesquisa de preços, a saber: R$ 4.718,70 (quatro Mil setecentos e dezoito reais e setenta centavos).
10.3.2. No caso de divergência entre o valor numérico e o por extenso informado pelo licitante, prevalecerá este último, e entre o valor unitário e o global prevalecerá o valor unitário, se for o caso.