Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa do ramo pertinente para ministrar capacitação (palestras, treinamentos e cursos) no âmbito da atenção básica, voltada para profissionais de saúde do Município de Bonfim do Piauí – PI, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I), devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura do Município, para os interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8.666/93.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
_______________________________________________________________________________________________________________ Rua Emílio Baião, sn – Centro – Edifício Palácio Sabiá CEP: 64-775-000 – Bonfim do Piauí

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Comissão Permanente de Licitação – CPL Instituída pela Portaria nº 005/2019 de 04 de janeiro de 2019 ____________________________________________________________________________________________________________________________ b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí.
d) As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.
1.3 - Em razão de o presente certame ter como objeto bens considerados de natureza divisíveis, este ente federativo reservará cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto desta licitação para ser disputado exclusivamente entre o MEI, a ME e a EPP, se houver, local ou regionalmente, no mínimo 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados em uma das categorias mencionadas, consoante determinação contida no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, c/c, artigo 41, caput e § 2º, da Lei Municipal 166/2010.
1.4 - O benefício disposto acima não será observado se ocorrer algumas das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar Federal nº. 123/06 ou do artigo 45, da Lei Municipal nº. 166/2010, nesse caso, a licitação se realizará normalmente.



Habilitação: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ
_______________________________________________________________________________________________________________ Rua Emílio Baião, sn – Centro – Edifício Palácio Sabiá CEP: 64-775-000 – Bonfim do Piauí

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MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 012/2019 ENVELOPE
Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ
2.1.3. Todos os horários estipulados neste Edital referem-se à hora local.
2.1.4. O endereço para a entrega e abertura dos envelopes é:
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Rua Emílio Baião, sn - Centro
Edifício Palácio Sabiá – Bonfim do Piauí / PI
2.2 - Não havendo expediente na data marcada, a reunião será realizada no primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro fator ou fato imprevisível.
2.3 - Os envelopes de documentos referentes à Habilitação e Proposta encaminhados à CPL após a data e horários fixados no presente Edital serão devolvidos, ainda fechados, aos respectivos remetentes.
2.4 - O Licitante que pretender obter esclarecimentos sobre o Edital e seus anexos deverá fazê-lo por meio de carta para o endereço: Rua Emílio Baião, sn - Centro – Bonfim do Piauí / PI - CEP 64.775-000; ou endereço eletrônico cplbonfimdopi@hotmail.com; de segunda a sexta-feira no horário de 09h00min às 13h00min, nos dias úteis, até o primeiro dia útil anterior ao da abertura dos envelopes de Habilitação / Proposta. A CPL responderá por escrito às solicitações de esclarecimentos recebidas tempestivamente e encaminhará as respostas, preferencialmente por e-mail, incluindo explicações sobre as perguntas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham encaminhado o Recibo de Edital devidamente preenchido e assinado conforme instrução inicial deste Edital.
2.5 - Das condições gerais para participação:
a) Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que desenvolvam atividades objeto desta licitação e que atendam às exigências deste Edital.
b) Não será admitida a participação de empresas que não tenham cumprido Compromissos Técnicos ou Financeiros com o Município de Bonfim do Piauí, ou entidade da Administração Pública, ou que tenha em seu quadro: dirigentes, gerentes, acionistas, controlador, responsável técnico ou subcontratado, pessoa que seja servidor ou dirigente do Município de Bonfim do Piauí.
_______________________________________________________________________________________________________________ Rua Emílio Baião, sn – Centro – Edifício Palácio Sabiá CEP: 64-775-000 – Bonfim do Piauí

ESTADO DO PIAUÍ
Município de Bonfim do Piauí
Comissão Permanente de Licitação – CPL Instituída pela Portaria nº 005/2019 de 04 de janeiro de 2019 ____________________________________________________________________________________________________________________________ c) É vedada a participação de consórcio de empresas assim como de sociedades civis sem fins lucrativos.
d) Não poderão participar da presente licitação as empresas cuja inidoneidade tenha sido declarada por órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, enquanto perdurarem os efeitos da declaração de inidoneidade, sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de ocultação.