Objeto: 1.1
O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum filtrado e álcool etílico hidratado), destinado ao abastecimento da frota de veículos próprios da CONAB/MATRIZ, conforme especificações e demais exigências constantes no Termo de Referência e Anexos.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências editalícias inclusive quanto à documentação de habilitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compras governamentais .gov.br.
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não
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cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  
2.2
Não poderão participar deste Pregão:
a)
o empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b) o empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c)
o empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)
a sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e)
o empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f)
o empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g)
as sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h)
o consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i)
quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
j)
empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento de membros vinculados à CONAB.
3.
DA PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: Além das demais comprovações previstas em Edital, a licitante vencedora deverá apresentar comprovação de que possui registro de revendedor varejista pela ANP, podendo fazê-la via declaração expressa.


  

Julgamento: 

  
11.1 A licitante será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações e condições constantes deste Termo de Referência e do Edital, e que apresentar o MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO DE BOMBA DE COMBUSTÍVEL.