tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.



Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Praça Camaratuba, s/n - Centro
Praça Camaratuba, s/n - Centro
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio TOMADA DE PREÇO Nº 009/2012
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2012 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 02 – PROPOSTA DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do sob Regime EMPREITADA PREÇO GLOBAL, POR LOTE.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material de expediente e limpeza a fim de atender às demandas da Diretoria-Geral do Material da Marinha, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:




  










  









  









  





  






  








  










  










  






  






  






  





  





  






  






  

1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO DEMANDADO
ITEM 53 - Fragmentadora de Papel similar ou de melhor qualidade que o especificado - Corta 30 folhas em Tiras de 6mm/cartão/CD/DVD, Fenda: 245mm, CD/CC, Cesto: 31L, Nível de Segurança: 02, 127V.
Cor Disponível: Preta;
Abertura de Inserção: 24,5 cm;
Nº Máximo de Folhas (75g):30 folhas;
Tipo de Fragmentação (em mm): Tiras de 6,00 mm / cartão /CD / DVD;
Nível de Segurança 2;
Velocidade de Fragmentação: 2,5 m/min;
Capac. Média de Fragmentação: 70 kg/h;
Acionamento: Botão e sensor eletrônico;
Reversão: Manual e no botão;
Potência: 444W - 127V / 550W – 220V;
Tempo de Funcionamento: 25 min ligado / 15 min desligado;
A partir do 2º acionamento: 4 min ligado / 4 min desligado;
Nível de Ruído: 65 db (A);
Volume da Lixeira: 31 litros;
Sensor de Segurança para Lixeira:Sim;
Com rodízios: Sim;
Dimensões (em mm): 64,5 x 45 x 35cm;
Peso Aproximado: 15,205kg;
Disponível também na voltagem 220V.


  
1.3.
Os valores acima referem-se a Pesquisa de Preço realizada pelo setor solicitante, de acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 20 abril de 2017, utilizando da metodologia para obtenção de preços a média como parâmetro na pesquisa.
1.4.
De acordo com a Instrução Normativa nº5, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, alterada pela Instrução Normativa nº 07, de 29 de agosto de 2014, a pesquisa de preço dos itens foi obtida por meio de consulta ao Painel de Preços, com exceção de alguns itens pesquisados por meio de consulta de sítios eletrônicos especializados, contendo data e hora de acesso.

1.5.
Qualquer divergência que haja entre a descrição de algum item no Sistema Comprasnet o fornecedor deverá considerar a descrição do Termo de Referência.
1.6.
Os licitantes deverão fornecer material similar ou de melhor qualidade que os especificados neste termo.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a Contratação de empresa e/ou profissional especializado para fabricação de portões, portas, janelas e serviços de solda para Prefeitura e Secretarias Municipais de Ipiranga do Piauí-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1 .1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de gêneros alimentícios (anexo VI), para a manutenção dos programas PNAE/PNAC/EJA de merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação de Bonfim do Piauí”, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente.
1 .2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí




Julgamento: 8 .1 - O julgamento será pelo menor preço por item. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço por lote.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Habilitação: 2.1 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais Deverão apresentar os documentos relacionados abaixo sob pena de inabilitação:
I – cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; III – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
IV – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
2.2 Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais Constituídos em Cooperativas e Associações deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, sob pena de inabilitação:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas; III – cópias das certidões negativas junto ao INSS,
IV – Certificado de regularidade para com FGTS,
V - Certidão Negativa de débitos e tributos federais e da Dívida Ativa da União;
VI - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
VII - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo I);
VIII – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e conservação e de gêneros alimentícios para a Sede e Delegacias Regionais do CRMV-PR, conforme especificações constantes do termo de referência anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV-PR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, inclusive a certidão mencionada no item 30.1, deixando de exigir o encaminhamento dos documentos originais.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:.
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital..
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS- CRF, emitida pela CEF; ·.
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Certidão Negativa de Débito Trabalhista
g) Cópia de Registro no CREA
h) Balanço Patrimonial da Empresa
j) Declaração do Responsável Técnico (modelo em anexo)
l) Atestado de Vistoria Técnica ao local da Obra, fornecida pelo município. (Modelo em anexo)
m) Certidão Negativa de Concordata e Falência
n) Alvará de Funcionamento.
o) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL. 6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e

condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Recepção das propostas e das documentação dos concorrentes
2 – Devolução das propostas e documentação aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão  4 – Será julgada cada firma, e ou, pessoa por localidade, sendo que as de Serra dos Caboclos Serra da Batinga e Serra da Mata, deve apresentar proposta só para Estas Localidades. E os de Serra da Gitirana, Serra dos Pereiros, Caminho Novo, Mulungu. Só para as mesmas citadas.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de consumo de higiene e limpeza para atender ao DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA, conforme descrição, condições, quantidade e exigências, especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de uso duradouro (Ar condicionado) mediante Registro de Preços, conforme tabela de quan?ta?vos e descrição do material a seguir:
1.2.
Com o resultado da Pesquisa de Preços, após a consolidação dos valores ob?dos, veriﬁcou-se, no momento da elaboração do Mapa Es?ma?vo, que a par?cipação de empresas de médio ou grande porte no certame é de fundamental importância para garan?r o menor preço para aquisição dos bens a serem licitados. O tratamento diferenciado para as microempresas e as empresas de pequeno porte no certame não se mostra vantajoso, conforme demonstra pesquisa de preços com fornecedores locais (1969604), em razão da perda de escala da aquisição dos referidos bens o que acarreta o aumento dos preços dos bens a serem licitados . A par?cipação de empresas de médio ou grande porte no certame amplia o número de par?cipantes e, também, proporciona o menor preço dos bem a serem adquiridos, tornando o procedimento de ampliação da par?cipação das empresas de médio ou grande porte no certame vantajoso para a Administração.
Julgamento: As documentações e as propostas serão apreciadas e julgadas pela Comissão Permanente de Licitações do Município, em observância aos seguintes procedimentos:
7.1 - A abertura dos invólucros n° 01 e 02 far-se-á em sessão pública, na qual cada proponente poderá se fazer representar na mesa dos trabalhos, por seu dirigente ou pessoa devidamente credenciada por procuração com firma reconhecida. Nessa ocasião, todas as folhas constantes nos invólucros serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das proponentes presentes, que não o próprio. Após a abertura dos invólucros n° 01, os invólucros n° 02 ficarão em poder da Comissão devidamente rubricados no fecho;
7.2 - o exame da documentação do invólucro n° 01 será realizado pela Comissão designada, resultando daí a habilitação ou inabilitação da proponente;
7.3 - somente os concorrentes habilitados passarão para a fase de abertura das propostas – invólucro n° 02. A proponente inabilitada receberá de volta seu invólucro da proposta, intacto, mediante recibo ou declaração constante na ata, quando declarará, se assim o entender, quanto à desistência de prazo recursal;

7.4 - abertas as propostas, estas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas providências posteriores ou prorrogações em relação às exigências e formalidades previstas neste edital. Também não será admitida desistência da proposta após a fase de habilitação.
7.5 - em cada fase do julgamento, é direito da Comissão realizar diligências visando esclarecer o processo e realizar tantas reuniões públicas quantas forem necessárias;
7.6 - após a análise das propostas apresentadas a Comissão declarará vencedora a proponente que tendo atendido a todas as exigências do edital, apresentar o menor preço;
7.7 - se houver empate entre os concorrentes, o desempate será feito mediante sorteio em ato público. 8 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma continua de apoio administrativo, limpeza, conservação, higienização e manutenção, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências internas e externas dos prédios que integram a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e suas unidades administrativas, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2. A contratação da prestação de serviços compreenderá a disponibilização de mão de obra de Agente de Portaria, Artífice, Auxiliar de Limpeza, Copeiro, Eletricista, Encarregado de Serviços Gerais, Operador de Roçadeira, Operador de Som, Recepcionista e Secretariado Técnico Nível Médio, necessários à execução dos serviços.


Credenciamento: 2 _________________________________________________________________________________________________ Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou 2556 e-mail:segupcpl@gmail.com

3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. O licitante é responsável em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, especificado (s) no (s) item (ns) .......... do .......... Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 2/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos materiais esportivos destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social do Município de Acauã, especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS

A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.

6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: 7.1
7.2
Poderão

Será
concedido participar
tratamento deste
Pregão

favorecido interessados para
cujo as
microempresas ramo
de
atividade e
empresas seja
compatível de
pequeno com
porte, o objeto
para desta
as licitação, sociedades
e
que
cooperativas estejam
com
mencionadas Credenciamento no
artigo regular 34
no
da
Sistema Lei
nº

Credenciamento: 5.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos

interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

Habilitação: 8.6 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão 8.1
disponibilizados

As
licitantes
para encaminharão, avaliação
do

exclusivamente, pregoeiro
e
para
por
acesso meio
público do
sistema, após
concomitantemente o encerramento
do
envio com
os de
documentos lances.
de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio 8.7 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de dessa documentação.
Brasília-DF.
8.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de 8.8 chave - Incumbirá de acesso a licitante e senha. acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer 8.3
mensagens -
As
Microempresas emitidas
pelo e Empresas sistema ou de de Pequeno sua desconexão. Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Habilitação: 9.1. Para habilitação das empresas na licitação, poderá ser requerido o Atestado ou Declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a ap dão para desempenho de a vidade per nente e compa vel em caracterís cas, quan dades e prazos com o objeto deste Pregão, de acordo com art. 30, inciso II, da Lei 8.666/93.
9.2. É recomendável a realização, por técnicos da empresa devidamente iden ﬁcados, de prévia visita às unidades de saúde onde serão instalados os equipamentos, para que os licitantes possam se inteirar das condições técnicas e diﬁculdades para a instalação dos mesmos, bem como esclarecer todas as dúvidas sobre a execução do objeto da licitação, para bem elaborar as suas propostas.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
b) demais exigências deste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a União;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a UFC;
e) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
f) empresas estrangeiras que não funcionem no País;



Julgamento: 8.1.Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, obtido por meio de pesquisa de mercado.
8.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, observado o VALOR GLOBAL MÁXIMO, obtido por meio de pesquisa de mercado. 8.3.1.Para fins de aceitação da proposta, o Pregoeiro/área técnica procederá à análise individual do valor de cada proposta em relação aos valores máximosobtidos na pesquisa de mercado.
8.3.2. O VALOR MÁXIMO ACEITO será utilizado na análise dos valores ofertados pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.4.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
8.4.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviço de aluguel e montagem de toldos em proveito deste Centro de Intendência e suas Organizações Militares Apoiadas, na cidade do Rio Grande, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DESTA UNIDADE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Unidade Mista de Saúde de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das

propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;

i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de micro-ônibus, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
1.4. Conforme Artigo 4º- I da Lei nº 13.979/20 a CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões ao
objeto contratado de até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Objeto: 14.1. O serviço será adjudicado globalmente ao vencedor da licitação, que tenha apresentado o menor preço global.




Julgamento: 10.1. O critério de julgamento adotado será o de menor valor, conforme definido neste Edital e seus anexos.
10.1.1. Conforme o item 8.2 deste Edital, a proposta deverá conter o valor global. 10.1.1.1. A proposta deverá conter também, os valores unitários de cada item.
10.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, devendo a mesma estar com o valor igual ou abaixo do constante do termo de referência e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, situação em que o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.4. Após a sessão de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor.
10.5. O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
Objeto: 01.1
A presente licitação objetiva a prestação de serviços de transporte terrestre interestadual, fornecimento de passagens aéreas nacionais, envio de PTA`S,translado, reserva, hospedagem e alimentação em hotéis nacionais, necessários à participação de alunos da Rede Municipal de Educação em competições esportivas
01.2 02 - DOS QUANTITATIVOS ESPECIFICAÇÕES E MODELOS




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Condições de participação: 2.1- Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando ATÉ quatro casas decimais (valores unitários) e ATÉ duas casas decimais (valores totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço não continuado em manutenção predial, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis. 8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar: