Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema

Fl. 3/15 Pregão Eletrônico 096/2014
5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 
Fl. 9/15 Pregão Eletrônico 096/2014
12.1 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, e apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
12.2 – É assegurado ao licitante que estiver com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, com a documentação complementar, no prazo de 03 (três) dias úteis.
12.3 – Será considerado inabilitado o licitante:
a) que possua registro de ocorrência que o impeça de licitar e contratar com a EMGEPRON ou com a Administração Pública, ou que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b) que deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital; e
c) cujas amostras tenham sido recusadas (quando houver).
12.4 – Serão desclassificadas as propostas de preços:
a) que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital; e
b) cujos valores sejam diferentes do valor negociado no sistema com o pregoeiro ao final da etapa de lances.
12.5 – Se a proposta de preços ou a documentação apresentada para habilitação não atenderem às exigências do edital, o Pregoeiro examinará a proposta e a documentação do licitante subsequente, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até que um licitante atenda a todas as exigências do Edital.
12.6 – Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR GRUPO sobre o valor estimado da licitação. Iniciando-se, assim, a contagem do prazo para a intenção de recursos.

Julgamento: 
Fl. 9/15 Pregão Eletrônico 096/2014
12.1 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, e apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
12.2 – É assegurado ao licitante que estiver com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, com a documentação complementar, no prazo de 03 (três) dias úteis.
12.3 – Será considerado inabilitado o licitante:
a) que possua registro de ocorrência que o impeça de licitar e contratar com a EMGEPRON ou com a Administração Pública, ou que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b) que deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital; e
c) cujas amostras tenham sido recusadas (quando houver).
12.4 – Serão desclassificadas as propostas de preços:
a) que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital; e
b) cujos valores sejam diferentes do valor negociado no sistema com o pregoeiro ao final da etapa de lances.
12.5 – Se a proposta de preços ou a documentação apresentada para habilitação não atenderem às exigências do edital, o Pregoeiro examinará a proposta e a documentação do licitante subsequente, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até que um licitante atenda a todas as exigências do Edital.
12.6 – Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR GRUPO sobre o valor estimado da licitação. Iniciando-se, assim, a contagem do prazo para a intenção de recursos.