Objeto: 1 .1 - O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de manutenção predial em imóveis deste TRT-6ª Região, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos (CATSER 162-7).
1 .2 - As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2016, no Programa de Trabalho: 02.122.0571.4256.0026 e Elemento de Despesa: 3390.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis.
1 .3 – Os representantes das empresas licitantes deverão vistoriar o local dos serviços e conferir os dados conforme Termo de Referência e seus anexos.
1.3.1 - A vistoria deverá ser agendada previamente junto a CEMA – Coordenadoria de Engenharia da Manutenção (Cais do Apolo, 739, 1º andar – Bairro do Recife – Recife- PE – Fone: 81-3225.3449 e 3225.3450), no horário das 8 as 17h.
1.3.2 – O representante do licitante deverá comparecer ao local onde serão executados os serviços, a fim de vistoriar as condições “in loco”, em dias úteis, no horário compreendido entre as 8 e 15:30 horas, assinando o Termo de Comprovante de Vistoria, documento a ser atestado por servidor da Coordenadoria de Engenharia da Manutenção (CEMA).
1.3.2.1 - A vistoria técnica do local da obra deve ser feita individualmente, com cada um dos licitantes em data e horário definidos nos termos do subitem 1.3.1 deste edital, inviabilizando conhecimento prévio acerca do universo de concorrentes.

1.3.3 – - A vistoria deverá ser realizada até o dia anterior à data da sessão de abertura de propostas.
1.3.4 - Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a indenização do contratante.
1.3.5 – A declaração do licitante de que conhece as condições locais para execução do objeto e entrega da serviço supre a necessidade de visita técnica.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
4.1.1 - Em relação ao item 5, a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
4.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados que:
4.2.1 - Estejam suspensos de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, na forma do inciso III do art.87 da Lei nº 8.666/93, ou impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;

4.2.2 – Declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
4 .2.3 – Sejam estrangeiros (as) e não funcionem no país;
4 .2.4 – Tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;
4 .2.5 – Se encontrem em situação de concordatários ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial;
4 .2.6 – Possuam em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal);
4 .2.7 – Sejam sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, ou seja, que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4 .2.8 – Reunidos em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.9 – sejam pessoas jurídicas cujo(s) sócio(s) que compõe(m) seu quadro societário incorra(m) na vedação constante do inc. VI do art. 2º da Resolução CNJ n.º 7/2005, acrescentado pela Resolução CNJ n.º 229/2016.
4 .3 - Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1 - a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.3.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4 .3.3 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4 .3.4 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4 .3.5 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Habilitação: 8.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento

das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1 - SICAF;
8.1.2 - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3 - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4 - Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2 - Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico- financeira.
8.2.1 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista.
8.3 - Dos documentos relativos à Habilitação Jurídica
8.3.1 - No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8 .3.2 - Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8 .3.3 - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8 .3.4 - No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8 .3.5 - No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;

8.3.6 - No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.7 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4 - Dos documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista
8.4.1 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.4.2 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF). 8.4.3 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.
8.4.4 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.
8.4.5 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/11).
8.4.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da decisão do Pregoeiro que declarar a empresa vencedora do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.
8.4.6.1 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
8.5 - Dos documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira
8.5.1 – Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.5.1.1 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.1.1.1 – No caso de habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a

apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, bem como a comprovação dos índices contábeis.
8 .5.1.1.2 – No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.1.2 - A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.5.1.3 - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
8.5.1.4 - Deverá a empresa provisoriamente vencedora apresentar a certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital, ressalvada a hipótese em que conste a data de validade nesta certidão.
8 .6 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal
8.6.1 - declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, deverá ser encaminhada, de forma virtual, no sistema de Pregão eletrônico (Comprasgovernamentais), nos termos do subitem 4.4.2.3.
8 .7 – Dos documentos relativos à Qualificação Técnica
8.7.1 - As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de comprovação de aptidão, por meio atestado(s), expedido(s) por órgão e entidade pública ou por empresas privadas, que comprove(m) que o licitante manteve ou mantém uma ou mais contratações concomitantes, com avaliativo de boa qualidade, conforme a seguir:
8.7.1.1 – Comprovação técnico-operacional – um (01) ou mais atestado(s) de capacidade técnica expedido(s), em nome da licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da Região onde os serviços foram executados, comprovando que a empresa executa ou executou serviços similares, em vulto e tipologia, aos da contratação pretendida, objeto deste instrumento, em cujo acervo conste atestado de responsabilidade técnica com os seguintes quantitativos mínimos: serviços de reforma

e/ou construção civil com área mínima de 200 m2 (área média das unidades do TRT).
8.7.1.1.1 – Para efeito da comprovação técnico-operacional, serão também aceitos atestados relativos a obras ou reformas com área superior a 200m², visto tratarem-se de procedimentos técnicos de maior vulto e complexidade que o pretendido na presente contratação.
8.7.1.2 - Comprovação da capacidade técnico-profissional – comprovação de possuir em seu quadro permanente ou por meio de contrato de prestação de serviços, ainda que sem vínculo trabalhista, regido pela legislação civil comum, a partir da data fixada para a contratação, profissional de nível superior, regularmente registrado no CREA e/ou CAU da região.
8.7.1.3 - A comprovação da capacidade técnico-operacional poderá ser realizada através do somatório de atestados.
8.7.1.4 - Todos os atestados apresentados deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante.
8.7.1.5 – Poderão ser exigidas cópias dos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado nos atestados.
8.8 – Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal
8.8.1 - declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, deverá ser encaminhada, de forma virtual, no sistema de Pregão eletrônico (Comprasgovernamentais).
8.9 - Demais disposições relativas à habilitação
8.9.1 - Por solicitação da empresa e mediante autorização do Pregoeiro, em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por e-mail cpl@trt6.jus.br, com posterior encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload).
8.9.1.1 - Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) dias, após a aceitação da proposta.
8.9.2 - Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.9.3 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.9.4 - A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

8.9.5 - Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8 .9.6 - A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8 .9.7 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro poderá suspender a sessão.
8 .9.8 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8 .9.9 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

Julgamento: 6.4.1 – Consoante determina o Decreto Nº 7.983/2013, no caput do Art. 3º, o custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto para os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema

Nacional de Índices da Construção Civil – SINAPI. Por conseguinte, os custos previstos na tabela SINAPI constituirão o parâmetro adotado para aferição das propostas.
6.4.2 - O critério de julgamento da licitação será o menor percentual de Acréscimo sobre Custo Direto (ACD) decorrente da aplicação da fórmula a seguir, cujos componentes são o Taxa percentual de Redução sobre a tabela Sinapi (TR) e BDI:
ACD% = [ (100-TR%) + BDI (100-TR%) ] - 100 , onde: 100
TR = Taxa percentual de redução expressamente proposta pela licitante, que incide diretamente sobre o Custo Unitário Direto de cada serviço, apresentado pela tabela mensal do SINAPI (elaborado pela Caixa Econômica Federal), correspondente ao mês de maio/2016. BDI = Benefício e Despesas Indiretas, a ser apresentado expressamente pela licitante, em taxa percentual.
6.4.2 – Para maiores esclarecimentos informamos que a fórmula indicada objetiva assegurar a proposta mais vantajosa para o TRT6, visto que contempla conjuntamente o abatimento proposto sobre a tabela SINAPI, bem como o BDI incidente, cujo resultado será o menor custo final para o serviço contratado.
Com efeito, a análise isolada do percentual de abatimento sobre a tabela SINAPI proposto pela licitante não assegura um menor dispêndio para o TRT6, caso desconsiderado o BDI aplicado na composição do custo final.
T al constatação pode ser demonstrada através da seguinte memória de cálculo exemplificativa:
Da tabela demonstrativa depreende-se que:
Empresa A - apresenta menor percentual de abatimento sobre a tabela SINAPI, porém aplica um menor BDI, resultando um menor custo para o TRT6 (acréscimo de 08%);
Empresa B - apresenta maior percentual de abatimento sobre a tabela SINAPI, porém aplica um maior BDI, resultando um maior custo para o TRT6 (acréscimo de 10%).
Portanto, adotamos a fórmula ACD% = [(100-TR%) + BDI (100-TR%)] – 100, 100
onde:
TR = Taxa percentual de redução expressamente proposta pela licitante, que incide diretamente sobre o Custo Unitário Direto de cada serviço, apresentado pela tabela mensal do SINAPI (elaborado pela Caixa Econômica Federal), correspondente ao mês de maio/2016.
BDI = Benefício e Despesas Indiretas, a ser apresentado expressamente pela licitante, em taxa percentual, cujo teto é 25% (vinte cinco por cento).



  

Tal fórmula objetiva identificar o menor percentual de acréscimo em relação aos custos de referência da tabela SINAPI, após aplicação do abatimento proposto pela licitante e incidência do BDI, percentual esse a ser adotado nos futuros orçamentos de serviços constantes do presente Termo de Referência.