Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação o fornecimento de Gerador ar seco vazão 39m³/H
2.2. O material deverá ser entregue no prazo de até 60 (sessenta dias) contados da data de assinatura do Contrato, no endereço abaixo:
 Centrais elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE Regional de Operação do Maranhão - OTLM
Av. dos Jequitibás, s/nr. –Alto do Sacavem – Coheb
CEP: 65.043-380 - São Luis/MA

Condições de participação: 3.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
3.2. Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, desde que aplicada pela EMPRESA e/ou suas controladas sediadas no território nacional.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública federal.
c) tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d)
tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
Se enquadrem no disposto nos Artigo 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
3.3. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
3.4. Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
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3.5. Será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, respeitadas as condições do artigo 44 do Regulamento e desde que os licitantes reunidos em consórcio apresentem compromisso público ou particular de constituição de consórcio, que deverá indicar, no mínimo:
a)
as empresas participantes, o nome, o objeto, a duração e o endereço do consórcio;
b) a empresa líder do consórcio, representante administrativa e judicial do consórcio; c) as obrigações dos consorciados;
d) a forma como o consórcio deve ser remunerado e como deve ser a divisão da remuneração entre os consorciados.
3.6. O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
3.7. O CNPJ da Empresa que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a EMPRESA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Desta forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de Empresas diversas daquela participante da licitação.
3.8. Este pregão é de âmbito nacional.


Habilitação: 5.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou 4

sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d)
inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
e)
no caso de consórcio, compromisso público ou particular de constituição de consórcio, na forma do item 3.5 do presente Edital;
f)
Atestado de Capacidade Técnica, em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidade, prazos e com o objeto licitado.
g) balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo, 10% (dez) por cento do valor da proposta, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG=ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante;
SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante; h) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
5.2. O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste Edital.
5.2.1. Neste caso, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58, da Lei nº 11.101/205, sob pena de inabilitação.
5.3. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste Edital.
5.4. Caso licitante não atenda à exigência da alínea “g” do item 5.1, poderá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta, que deverá ser devolvida na assinatura do contrato. Nesse caso, o licitante será considerado habilitado, porém a assinatura do instrumento de contrato será condicionada à apresentação de garantia, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido no Edital e/ou no contrato. Nos casos em que a garantia não for exigida no Edital e/ou no contrato, o licitante deve prestar garantia em percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato.
5.5. Nos casos de consórcios, cada um dos consorciados deverá apresentar a integralidade dos documentos, à exceção da:
a)
comprovação do patrimônio líquido mínimo previsto na alínea “j” do item 5.1, em que se permite o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação no consórcio;
b) comprovação das parcelas técnica ou economicamente relevantes e de acordo com o 5

quantitativo mínimo, conforme previsto na alínea “f” do item 6.1, em que o somatório das experiências e quantitativos é permitida, respeitados os itens 3 e 10 do artigo 66 do Regulamento.
5.6. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 5.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
5.7. O licitante cadastrado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ficará dispensado de apresentar os documentos exigidos no item 5 do presente Edital já apresentados por ocasião do cadastramento, até o nível 3 do SICAF, e que estejam dentro do prazo de validade.
5.8. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.