Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº. 31/2013, com objetivo de disponibilizar a SESAPI e aos Órgãos e Entes da Administração Publica do Estado, preços para posterior e oportuna Registro de preços PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, COMPREENDENDO A COLETA, TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, PARA UMA GERAÇÃO ESTIMADA DE 147.868 KG MENSAIS, QUE EXIJAM ATENDIMENTO DAS NORMAS PRECONIZADAS PELA ANVISA RDC 306/04, CONAMA RESOLUÇÃO 358/05 E A LEI 12.305/10 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS., conforme as quantidades e especificações técnicas anexadas a este Termo de Referência – Anexo I, conforme o a necessidade da SESAPI e cada Órgão/Ente, sendo de obrigação das unidades interessadas a realização de pesquisa de mercado antes da utilização dos preços registrados nesta Ata.

1.1 - A renegociação, por ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade demandada, ficando estipulado como parâmetro máximo o preço registrado que compreende o valor da unidade.
1.2 - A prestação dos serviços objeto desta licitação será solicitada diretamente à(s) detentora da Ata de Registro de Preços, Empresa __________________________, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.3 - Todos os ônus decorrentes do reparo ou substituição de equipamentos fornecidos deverão ser realizados às exclusivas expensas da(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços (fornecedores), sem quaisquer ônus ou encargos para o Contratante, e deverão ser realizadas no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, contados do pedido formal das unidades usuárias ao(s) detentor(es).
1.4 - Os serviços prestados deverá ser entregue, após solicitação formal, gerenciada pela SEAD – DCLA/PI, para qualquer das unidades dos órgãos e entes estatais(s) nos endereços indicados pela unidade requisitante, dentro do Município de Teresina - PI. Caso a solicitação refira-se à entrega a ser realizada em municípios diversos da Capital, a(s) detentora(s), caso necessário, não poderá acrescer os custos relativos ao frete.
1.5 - Desde a data da assinatura da Ata de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o satisfatória fornecimento do objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento das diversas unidades requisitantes sofram qualquer solução de continuidade.
1.6 - A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.7 - Fica facultado o registro de tantas empresas quantas forem necessárias ao atendimento do fornecimento, desde que aceitem as mesmas condições proclamadas pela melhor proposta, inclusive quanto ao preço.


Credenciamento: 
3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todas as informações e que atende a todas as condições estabelecidas para a prestação dos serviços objeto deste pregão, na forma do Anexo V. 3.1.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.3. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação.
3.1.4. As microempresas e empresas de pequeno porte, para que usufruam da preferência de contratação nos termos do que dispõem os art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar junto à documentação de credenciamento, fora de qualquer envelope:
a) Cópia autenticada ou acompanhada da original para autenticação da certidão emitida pela Junta Comercial atestando o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. b) Declaração, sob as penas da Lei, que a empresa cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/06, não incidindo em qualquer dos impedimentos previstos nos incisos do §4ª do artigo 3º da referida Lei. (Modelo do anexo II).
3.2. Cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da última alteração estatutária ou contratual consolidada.
3.3. Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.

Habilitação: 8.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente.
8.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:

8.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
8.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IV.
8.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
8.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
8.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
8.3.4. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4. Relativos à Regularidade Fiscal:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com os serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos perigosos.
8.4.2. Prova de Regularidade Fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:
8.4.3.1. Certidão Negativa de Débitos referentes a Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, expedidos pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
8.4.3.2. Certidão Negativa de Débitos referentes a Dívida Ativa do Estado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.3.3. Certidão Negativa referente a Situação Fiscal e Tributária, relativo ao Estado domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.3.4. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Piauí, para empresas instaladas no Estado do Piauí,ou da Junta Comercial do Estado onde ficar a sede da licitante.

8.4.3.5. Certidão Negativa de Débitos referentes aos Tributos Municipais e da Dívida Ativa do Município, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.4. Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND/INSS; 8.4.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços (FGTS).
8.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei n° 12.440/2011.
8.5. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
8.5.1-Balanço patrimonial do exercício anterior ao da licitação, comprovando, cumulativamente, que possui os seguintes índices:
8.5.2. A comprovação da boa situação financeira da proponente será realizada de forma objetiva, pela análise do balanço apresentado, utilizando-se as fórmulas abaixo e deverá ser demonstrada através dos seguintes índices: ILG maior ou igual a 1,00; ILC maior ou igual a 1,00; IE menor ou igual a 0,50.
Índice de Liquidez Geral (ILG) = Ativo Circulante + Ativo Não Circulante____
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Índice de Liquidez Corrente (ILC) =
Ativo Circulante Passivo Circulante
Índice de Endividamento (IE) = Passivo circulante +Passivo Não Circulante Ativo Total
8.5.3. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento)do valor estimado da contratação, por meio do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados, na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da dada da sessão pública de abertura deste Pregão
8.5.3 Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
8.5.4 Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;

8.6. Relativos à Qualificação Técnica:
8.6.1. A comprovação de aptidão de desempenho de atividade pertinente ou equivalente, compatível em características, quantidades e prazos nos termos do art. 30, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, deverá ser feita obedecendo aos seguintes critérios:
8.6.2. Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, sendo invalidada a Certidão que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da empresa, conforme Resolução nº. 266/79, do CONFEA.
8.6.3. Comprovante de registro do responsável técnico da empresa – engenheiro civil ou ambiental – no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sendo invalidada a certidão que não apresentar situação atualizada do profissional, conforme Resolução nº. 266/79 e 447/00, do CONFEA.
8.6.4. Através de Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado e acervado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, em nome da licitante e do responsável técnico - engenheiro civil, ambiental ou sanitarista, conforme serviços a seguir discriminados:
8.6.4.1. Coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E segundo a classificação RDC 306/04 da ANVISA, na quantidade estimada de 147.868 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito) quilos mensais pelo período mínimo de 12 meses (doze) meses;
8.6.4.2. Para fins de atendimento ao disposto nos itens: 8.6.4.1 a licitante poderá apresentar um ou mais atestados em seu nome e de seu responsável técnico, referentes aos serviços compatíveis com o objeto licitado, desde que haja comprovação das quantidades e prazos.
8.6.4.3 Nos Atestados e nas Certidões de Acervo Técnico apresentados, deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos mesmos profissionais indicados, as quantidades, o período de execução e o local onde os serviços foram realizados, não sendo aceitos atestados de supervisão ou fiscalização;
8.6.4.4. A Comprovação de que o(s) responsável (is) técnico(s) da proponente está vinculado a empresa licitante, se dará mediante apresentação de registro em carteira, contrato de trabalho,contrato de prestação de serviços, ficha de registro da licitante, ou ainda mediante apresentação do Contrato Social, no caso do mesmo ser sócio da empresa.

8.6.4.5. Alvará de Localização e Funcionamento emitido pelo Prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.6.4.6. Licença Ambiental emitida pelo órgão de controle ambiental, em nome da licitante, para a atividade de tratamento, por esterilização (autoclave) ou microondas,de resíduos de serviços de saúde do grupo A, subgrupos A1, A4 e grupo E e recebimento e transbordo de resíduos de saúde dos Grupos B, A2, A3 e A5, para tratamento por incineração.
8.6.4.7. Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão de controle ambiental, do sistema de incineração de resíduos de saúde para o Grupo B e subgrupo A2, A3 e A5.
8.6.4.8. Licença de Operação do Aterro Industrial emitida pelo órgão de controle ambiental, para disposição final das cinzas geradas pelo sistema de incineração.
8.6.4.09 Licença Ambiental de Transporte Rodoviário de Resíduos de Saúde, em nome da licitante, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da cidade sede da empresa licitante, ou por órgão ambiental estadual, do estado sede da licitante.
8.6.4.10 Licença Ambiental de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, em nome da licitante, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, para transporte nas rodovias do Estado.
8.6.4.11 Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos, emitido pelo IBAMA, em nome da licitante, caso a licitante utilize sistema de tratamento em outro Estado.
8.6.4.12 Comprovação de Inscrição do Cadastro Técnico Federal no IBAMA de Atividades Potencialmente Poluidoras em nome da empresa licitante e do seu responsável técnico.
8.6.4.13 Licença Sanitária ou Alvará Sanitário emitido pelo órgão municipal ou estadual competente da sede da licitante, compatível com o objeto da licitação.
8.6.4.14. Relação explicita e declaração formal de disponibilidade do pessoal técnico especializado, essencial à realização dos serviços relacionados no objeto, incluindo engenheiro civil ou ambiental responsável técnico da empresa, supervisores, operadores de sistemas de tratamento, motoristas e coletores.
8.6.4.15. Comprovante da carteira de MOPP – Movimentação e Operação de Produtos Perigosos de pelo menos 3 (três) motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 (cinco) anos, devidamente Regulamentado, pelo artigo 145 da Lei nº. 9.503/97, Decreto 96.044/88, Resolução168/04 do CONTRAN.

8.6.4.16. Relação de pelo menos 3 (três) veículos, conforme item 4.4 do Termo de Referência a serem utilizados nos serviços de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricação, número de chassi e/ou placas do DETRAN.
8.6.4.17. Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e o Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos (CIPP) emitidos pelo INMETRO para transporte e coleta de resíduo perigoso classe I, de acordo com as exigências das normas, dos veículos relacionados no item 8.6.4.16.
8.6.4.18. Em atendimento a Regulamentação do Ministério do Trabalho conforme Portaria nº. 3.214 de Junho de 1978, apresentar os documentos pertencentes à aplicabilidade da NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, quais sejam: cópia do PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambiental, cópia do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, acompanhado do registro de vacinação dos empregados envolvidos no manuseio dos resíduos de saúde, quais sejam: responsável técnico, coletores, motoristas, operadores dos sistemas de tratamento.
8.6.4.19. Em atendimento a Regulamentação do Ministério do Trabalho, conforme Portaria nº. 3.214 de Junho de 1978, estabelecida pela NR-13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de resíduos equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, deverá apresentar: Relatório de Inspeção da Caldeira e Autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade;
8.7. Disposições Gerais da Habilitação:
8.7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
8.7.3. Declaração de inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo V);
8.7.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.7.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
8.7.6. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem possuir boa situação financeira, e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

8.7.7. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais.

Julgamento: 
5.1 – No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global por ITEM.
5.1.1 – Iniciada a abertura do envelope proposta comercial, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
5.2 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
5.2.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
5.3 – As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
5.4 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formularem lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor, e, os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços, caso não seja necessário o registro de mais de uma empresa.
5.4.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
5.4.2 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
5.5 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

5.6 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão. 5.7 – Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
5.8 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
5.9 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
5.10 –A Licitante vencedora deverá apresentar planilha de formação de preços elaborada de acordo com a PROPOSTA DE PREÇOS FINAL, e devendo ser formuladas em conformidade com o modelo constante do Anexo VIII deste Edital e observada às demais condições desta capitulo;
5.11 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
5.12 – Considerada aceitável a oferta de menor preço global para o item, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento da proposta de preço e;
a) Em nenhuma hipótese será aceito empate de proposta de preços, sendo considerado vencedor o menor preço ofertado e aceito pelo pregoeiro;
b)No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não havendo lances, será efetuado sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes art. 45, § 2º da lei 8666/93
5.13 – Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação:
a) Caso haja necessidade de verificação de documentos, será efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
5.13.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
5.13.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o pregoeiro decidirá a respeito.

5.14 – Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 2, subitem 2.1 do Capítulo VI, o Pregoeiro, poderá aceitar declaração expedida pelo órgão responsável pelo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí, atestando a validade do certificado (CADUF). 5.15 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
5.16 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
5.17. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes; 5.18. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.19. Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólico, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.