Condições de participação: 2.1. Quaisquer brasileiros natos ou naturalizados que se inscreverem no prazo fixado neste edital;
2.2. A idade mínima para participação neste edital é de 14 anos.

2.3. Menores de dezoito anos poderão participar desde que autorizados por escrito pelos seus pais ou responsáveis;
2.4. É vedada a participação dos componentes da Comissão Organizadora do Hino Municipal de Ribeiro Gonçalves.
2.5. A autoria do Hino não poderá exceder o número de quatro pessoas. 2.6. Cada autor (es) só poderá participar com um trabalho.



Julgamento: 6.1. Às 09 horas do dia 07 de Janeiro de 2014, a Comissão de Licitações contará os volumes recebidos, registrando o número de participantes em ata com o referido pseudônimo e serão guardados os envelopes dos documentos (envelope 01) sob sigilo e custódia da Comissão de Licitação e o envelope nº 2 será repassado para a Comissão Organizadora, para proceder o julgamento.
6.2. Após o cumprimento do estabelecido no item 6.1, a Comissão Organizadora abrirá as embalagens referentes aos trabalhos, conferirá e colocará na letra e partitura o pseudônimo, exclusivo de cada concorrente, tudo registrado em ata, e os deixará a disposição da Comissão Julgadora.
6.3. Caso haja alguma marca identificadora ou desatendimento a qualquer outro disposto do item 03, das inscrições, deste Edital, o trabalho será separado e desclassificado, sendo registrado o acontecimento em ata.
6.4. Para efeitos de julgamento, serão considerados:
6.4.1. A Comissão Julgadora avaliará a letra inscrita e levará em conta os critérios de qualidade da composição abrangendo: a história do município, poesia, criatividade, originalidade, inovação, autenticidade, aspectos lingüístico-literários, a adequação do tema, a gramática correta, a linguagem ao alcance de todos;
6.5. A Comissão Julgadora classificará os trabalhos apresentados para o presente concurso, atribuindo-lhes notas de 5(cinco) a 10(dez) nos seguintes quisitos:
a) Conteúdo das letras;
b) Pesquisa;
c) Originalidade.
6.6. O resultado final será obtido pela somatória dos pontos de cada quesito, ficando estabelecida a média de 8,0 (oito) como mínima para escolha e efetivação do Hino Municipal de Ribeiro Gonçalves;
6.7. Os casos de empate serão resolvidos recorrendo-se sucessivamente aos quesitos de julgamento, obedecendo-se rigorosamente sua ordem de disposição;
6.8. A composição vencedora será a primeira classificada considerando-se a somatória de todos os pontos obtidos, respeitando a pontuação mínima estabelecida;
6.9. O envelope contendo a inscrição do vencedor será aberto somente após o término do julgamento dos trabalhos, pela Comissão Julgadora. O envelope 1 dos demais participantes serão arquivados e guardados pelo município de Ribeiro Gonçalves para fins exclusivamente documentais;

6.10. A Comissão Julgadora terá até o dia 17 de Janeiro de 2014 para fazer a seleção do trabalho vencedor do concurso;
6.11. Para avaliar os trabalhos a Comissão Julgadora seguirá rigorosamente este edital;
6.12. Serão desclassificadas todas as inscrições que não atenderem as exigências do presente Edital e da Lei Federal 8666/93 e alterações;
6.13. É facultado a Comissão Julgadora por ocasião do julgamento da letra vencedora, fazer as correções de ortografia, concordância ou pequenos termos que possam se fazer necessários para uma melhor adequação da letra com a música, caso haja necessidade.