Objeto: 1.1- Serviços de pagamento automático de pedágio.
1.1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de passagem expressa em cancela automática nas praças de pedágios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
DESCRIÇÃO DO ITEM
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pagamento automático de pedágio, nas rodovias do Estado de São Paulo, mediante tecnologia de identificação por Radiofrequência (RIFD), composto por etiqueta eletrônica de identificação veicular ou TAG, visando atender a frota de veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SP.
1.2 – Será de responsabilidade da Contratada, o serviço de intermediação de pagamento e identificação eletrônica de veículos por meio de etiqueta, TAG ou equipamento similar, cedido, se o caso, a título de comodato, e que permita a realização de transações referentes a passagem automática do veículo em pedágios, bem como o processamento, controle, gerenciamento das transações realizadas e demais necessários a execução dos serviços contratados;
1.3 – Quantidade de veículos da frota do Contratante que receberão TAG: 134 (cento e trinta e quatro) veículos com 02 eixos, eixo simples, estacionamento e pagamento de pedágios, serão enviadas para a contratada, no momento da contratação;
1.3.1 – O quantitativo no item 1.3 e estimado poderá sofrer variações considerando o aumento ou redução da frota de veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SP. A contratante pagará mensalmente somente o correspondente a mensalidade, taxa de adesão (parcela única) e transações realizadas (passagens em pedágios).
1.4 – São aplicáveis as seguintes definições:
1.4.1 – AUTOATENDIMENTO: Permite ao Contratante a solicitação de informações, serviços ou consulta por meio de site.
1.4.2 – CENTRAL DE ATENDIMENTO: Atendimento telefônico no qual a Contratante poderá obter informações e solicitar serviços, podendo também ser disponibilizado pela Contratada outros meios de comunicação (e-mail, chat, etc).
1.4.3 – MENSALIDADE-PLANO PÓS-PAGO: Valor a ser pago mensalmente pela Contratante, a ser cobrada por veículo cadastrado, na modalidade pós pago, ou seja, após a realização do serviço, cujo valor será debitado em conta bancária a ser designada pela Contratada, mediante envio da fatura e relatório das passagens de veículos nos pedágios.
1.4.4. – TAG / ETIQUETA OU ADESIVO ELETRÔNICO / SIMILARES: Dispositivo de identificação habilitada pela Contratada, instalado em veículo, para reconhecimento e identificação das transações (passagem em pedágios) da Contratante.
1.4.4.1 – A entrega da etiqueta eletrônica, ocorrerá, sem cobrança de frete ou taxa de envio de correspondência, na sede da contratante situada na Avenida Paulista nº 354 – Imóvel Pedregulhal – CEP: 13.840-000, Mogi Guaçu SP, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação.
1.4.5 – TAXA DE ADESÃO: Valor a ser pago pela Contratante para aderir ao sistema, a ser cobrado por veículo cadastrado ou quando solicitado TAG adicional. A parcela será única e não aplicável em caso de renovação.
1.4.6 – TRANSAÇÃO: Passagem automática de veículos em pedágios.




Julgamento: 4.1- O regime de execução será o de empreitada por preço unitário. 4.2- O critério de julgamento será o de menor preço global.