Objeto: 1.1.
Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento:
Req. Req. V . Total Valor Item Descrição Unidade Qt. Mínima Máxima Estimado Total
Alfinete colorido tipo taça, cabeça em plástico de cores
R$
1 variadas e ponta em metal, para quadro mural, caixa
Caixa 10 05 10 R$ 2,49
24,90 contendo 25 unidades., 1º qualidade.
Apagador em plástico para quadro branco, com feltro,
R$
2
Unidade 10 05 10 R$ 8,68
1ª qualidade. 86,80
Barbante 100% algodão cru, 4/8 fios, contendo rolo de
R$
3
Rolo 15 07 15 R$ 11,60
200 metros, 1º qualidade.
174,00
Bastão de cola quente incolor, 11,2x300mm, base de
R$
4
Pacote 10 05 10 R$ 59,71 silicone. Pacote Embalagem com 1 Kg.
597,10
Bateria Alcalina 9V, procedência nacional, 1ª
R$
5
Unidade 60 30 60 R$ 25,93 qualidade.
1.555,80
Bateria de Lítio tipo botão CR2032 3V em embalagens
R$
6
Unidade 80 40 80 R$ 6,12 individuais.
489,60
Caixa correspondência tripla modular fixa, abertura na
maior lateral, poliestireno transparente colorido,
R$
7
Unidade 10 05 10 R$ 64,77 dimensões aproximadas 366mm largura x 266mm
647,70
comprimento x 230mm de altura.
Caneta esferográfica, tubo transparente, sextavada,
R$
8 escrita grossa, ponta de metal, esfera de Tungstênio, Caixa 10 5
10 R$ 29,34
293,40 cor preta, 1ª qualidade. Caixa com 50 unidades
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9 Caneta marca texto, cor amarelo fluorescente, em
Unidade 20 10 20 R$ 2,26 R$
plástico, diâmetro da ponta 4 mm, 1ª qualidade.
45,20
Caneta marca texto, cor azul fluorescente, em plástico,
R$ 10
Unidade 20 10 20 R$ 1,61 diâmetro da ponta 4 mm, 1ª qualidade.
32,20
Caneta marca texto, cor laranja fluorescente, em
R$ 11
Unidade 20 10 20 R$ 2,26 plástico, diâmetro da ponta 4 mm, 1ª qualidade.
45,20
Canetas hidrográficas, tamanho pequeno, Jogo com 12
R$ 12 cores, tubo de plástico resistente, ponta macia, 1ª
Jogo 40 20 40 R$ 21,08 843,20 qualidade. Jogo com 12 unidades.
Capa para encadernação PP (polipropileno)
R$ 13 Transparente incolor tamanho A-4 (21 x 297 mm ),
Pacote 5 5 5 R$ 33,60 168,00 expessura 0,30mm. Pacote com 50 unidades.
Clips em aço niquelado, formato paralelo, tamanho nº
R$ 14 1/0, acondicionado em caixa com 500 gramas, 1ª
Caixa 5 5 5 R$ 17,80 89,00 qualidade.
Clips em aço niquelado, formato paralelo, tamanho nº
R$ 15 10/0, acondicionado em caixa com 500 gramas, 1ª
Caixa 5 5 5 R$ 18,84 94,20 qualidade.
Clips em aço niquelado, formato paralelo, tamanho nº
R$ 16 2/0, acondicionado em caixa com 500 gramas, 1ª
Caixa 5 5 5 R$ 28,38 141,90 qualidade.
Clips em aço niquelado, formato paralelo, tamanho nº
R$ 17 4/0, acondicionado em caixa com 500 gramas, 1ª
Caixa 5 5 5 R$ 31,47 157,35 qualidade.
Clips em aço niquelado, formato paralelo, tamanho nº
R$ 18 6/0, acondicionado em caixa com 500 gramas, 1ª
Caixa 5 5 5 R$ 27,22 136,10 qualidade.
Clips em aço niquelado, formato paralelo, tamanho nº
R$ 19 8/0, acondicionado em caixa com 500 gramas, 1ª
Caixa 5 5 5 R$ 17,24 86,20 qualidade.
Cola bastão, acondicionada em tubo plástico resistente,
R$ 20
Unidade 10 5 10 R$ 21,15 contendo 40g, 1ª qualidade.
211,50
Cola líquida branca, contendo 90g, acondicionada em
R$ 21
Unidade 100 50 100 R$ 1,30
frasco plástico resistente, não tóxico, 1ª qualidade.
130,00
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23
36
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Papel crepom, material celulose vegetal, gramatura 18,
R$ 50 comprimento 2, largura 48, cor azul celeste caixa c/ 20 Caixa 4
4 4 R$ 28,65 114,60 unidades.
Papel crepom, material celulose vegetal, gramatura 18,
R$ 51 comprimento 2, largura 48, cor azul escuro caixa c/ 20 Caixa 4
4 4 R$ 28,65 114,60 unidades.
Papel crepom, material celulose vegetal, gramatura 18,
R$ 52 comprimento 2, largura 48, cor branca caixa c/ 20
Caixa 4 4 4 R$ 28,65 114,60 unidades.
Papel crepom, material celulose vegetal, gramatura 18,
R$ 53 comprimento 2, largura 48, cor lilás caixa c/ 20
Caixa 4 4 4 R$ 28,65 114,60 unidades.
Papel crepom, material celulose vegetal, gramatura 18,
R$ 54 comprimento 2, largura 48, cor rosa caixa c/ 20
Caixa 4 4 4 R$ 28,65 114,60 unidades.
Papel crepom, material celulose vegetal, gramatura 18,
R$ 55 comprimento 2, largura 48, cor vermelho caixa c/ 20 Caixa 4 4
4 R$ 28,65
114,60 unidades.
Papel Kraft Natural, 80g/m², rolo com 120cm de
R$ R$ 56
Rolo 2 2 2
largura e 150m.
209,20 418,40
Papel laminado, tamanho 49x59, cor azul. 1ª
R$ 57
Pacote 2 2 2 R$ 36,45 qualidade. Pacote c/ 20 unidades.
72,90
Papel Linho 180g, tamanho A4 210x297mm, cor
R$ 58
Pacote 5 5 5 R$ 29,50 branco. Pacote com 50 folhas.
147,50
Papel Sulfite formato A4, material papel alcalino, comprimento 297mm, largura 210 mm, aplicação
59 impressoras laser e jato de tinta, gramatura 75 g/m 2 , Caixa 15 05 15
R$ R$
195,13 2.926,95 cor branca. Caixa contendo 10 (dez) resmas de 500 fls
cada.
Pasta aba elástico ofício simples, 100% plástica (PP)
R$ 60
Unidade 30 15 30 R$ 4,54
235 mm largura x 350 mm de altura. Cor transparente.
136,20
61 Pasta A-Z lombo Estreito 5,3 cm, tamanho ofício,
Unidade 10 5 10 R$ 17,73 R$
medidas 34,5 x 28,5 cm (A x L), papelão revestido
177,30
com plástico PP, com 2 argolas niqueladas em formato redondo e etiqueta externa de identificação com película plástica, 1ª qualidade.
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Pasta A-Z lombo largo 8 cm, tamanho ofício, medidas
34,5 x 28,5 cm (A x L), papelão revestido com plástico
R$ 62 PP, com 2 argolas niqueladas em formato redondo e Unidade 20 10
20 R$ 8,64
172,80 etiqueta externa de identificação com película plástica,
1ª qualidade.
Pasta em PVC com fecho zip 39,5 X 29,0 cm.
Confeccionado em PVC cristal incolor com espessura
R$
63 de 0,40mm com aproximadamente 37 cm de largura Unidade 600 300
600 R$ 4,36 2.616,00 por 30,0 cm de altura. Fecho zip na borda de 37cm.
Acabamento em solda eletrônica reforçada.
Pasta plástica em polipropileno transparente espessura
R$ 64 0,18mm c/canaleta em cores sortidas com capacidade Unidade 50 25
50 R$ 11,84
592,00 para até 30 folhas.
Pincel atômico, ponta de feltro 8x4,5 mm chanfrado,
R$ 65 traço de 2,0mm, 4,5mm e 8mm, secagem rápida, carga Un. 40 20
40 R$ 6,81
272,40 de longa duração, recarregável, cor azul, 1ª qualidade.
Pincel atômico, ponta de feltro 8x4,5 mm chanfrado,
R$ 66 traço de 2,0mm, 4,5mm e 8mm, secagem rápida, carga Un. 40 20
40 R$ 6,81
272,40 de longa duração, recarregável, cor preta, 1ª qualidade.
Pincel atômico, ponta de feltro 8x4,5 mm chanfrado,
traço de 2,0mm, 4,5mm e 8mm, secagem rápida, carga
R$ 67
Un. 30 15 30 R$ 6,81
de longa duração, recarregável, cor vermelha, 1ª
204,30
qualidade.
R$ 68 Pincel para quadro branco recarregável Azul.
Un. 40 20 40 R$ 6,83 273,20
R$ 69 Pincel para quadro branco recarregável Preto
Un. 40 20 40 R$ 6,83 273,20
R$ 70 Pincel para quadro branco recarregável Vermelho
Un. 40 20 40 R$ 6,83 273,20
Pistola para cola quente profissional para bastões de
11,2mm de diâmetro Potência: 40W, Tensão: 110 V -
R$ 71
Un. 10 5 10 R$ 59,93
220 V (Bivolt automático), Temperatura de trabalho
599,30
193° C, Aquecimento inicial: 3-5 minutos.
R$ 72 Pilha Alcalina Grande D, 1ª qualidade
Unidade 40 20 40 R$ 19,99 799,60
73 Prancheta portátil, tamanho oficio material eucatex ou Un. 30 15
30 R$ 5,95 R$
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duratex, comprimento 340mm, largura 240mm,
178,50
espessura 3mm, com prendedor em aço galvanizado.
Quadro branco na dimensão 1,00m X 1,20cm, moldura
R$ R$ 74
Un. 10 5 10
em alumínio, 1ª qualidade.
123,62 1.236,20
Quadro de Aviso em Feltro, medida: 090X120CM azul
ou verde - Moldura em Alumínio, revestido com feltro
R$ 75
Un. 10 5 10 R$ 83,84 acrílico. Mural para fixar avisos e cartazes utilizando
838,40
alfinetes.
Tesoura de costura em inox, medindo 21,3cm, com
R$ 76 cabo em plástico polipropileno, resistente, 1ª
Un. 30 15 30 R$ 15,15 454,50 qualidade.
Tinta Guache. Atóxica. Solúvel em água. Jogo com 12
R$ 77
Jogo 50 25 50 R$ 7,40
cores.
370,00
TNT Tecido não tecido 100% polipropileno.
R$ 78 Gramatura 45g/m². Rolo com largura de 1,4m e 50m de Rolo 4
2 4 R$ 88,72 354,88 comprimento. Cor amarelo
TNT Tecido não tecido 100% polipropileno.
R$ 79 Gramatura 45g/m². Rolo com largura de 1,4m e 50m de Rolo 4
2 4 R$ 88,72 354,88 comprimento. Cor Azul Royal.
TNT Tecido não tecido 100% polipropileno.
R$ 80 Gramatura 45g/m². Rolo com largura de 1,4m e 50m de Rolo 4
2 4 R$ 88,72 354,88 comprimento. Cor Branco
TNT Tecido não tecido 100% polipropileno.
R$ 81 Gramatura 45g/m². Rolo com largura de 1,4m e 50m de Rolo 4
2 4 R$ 88,72 354,88 comprimento. Cor Rosa
Tubete: 1.5", 2", 3' (38mm, 50mm, 77mm) Largura do
Filme: 12", 15", 18", 21" (305mm, 381mm, 457mm,
R$ R$ 82
Unidade 2 2 2
533mm); Regulagem para os tamanhos de tubetes;
207,81 415,62
Alça anatômica para melhor pegada.
R$ 28.582,37 (Vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos)
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura da ata de registro de preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Os materiais de expediente serão adquiridos em 2 (duas) etapas, conforme necessidade do órgão, conforme requisições mínimas e máximas.
1.4. As pesquisas foram realizadas através do banco de preços.
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Condições de participação: 3.1.
Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
3.1.1. Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
3.1.2. Para os itens todos a par cipação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
3.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa sica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
3.3.
Não poderão par cipar desta licitação os interessados:
3.3.1.
proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
3.3.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3.3.3.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
3.3.4.
que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.6.
en dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
3.3.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
3.4.
Como condição para par cipação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
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3.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.4.2.
que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos;
3.4.3.
que cumpre os requisitos para a habilitação deﬁnidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.4.4.
que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.4.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição;
3.4.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma va SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.4.7.
que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Cons tuição Federal;
3.4.8.
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de
reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.5.
A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Credenciamento: https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18302820&infra_… 1/41

2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
8.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer doesapf.apps.tcu.gov.br/)
8.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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8.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
8.1.2.2.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
8.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
8.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
8.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
8.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
8.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
8.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 01 (uma) hora, sob pena de inabilitação.
8.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
8.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
8.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação:
8.8. Habilitação jurídica:
8.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
8.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da
https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18302820&infra_… 8/41

respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.8.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
8.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.8.6.
No caso de coopera va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.8.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.8.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
8.9 Regularidade ﬁscal e trabalhista:
8.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.9.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
8.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
8.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira.
8.10.1.
cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.10.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do úl mo exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
8.10.2.2.
no caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18302820&infra_… 9/41

8.10.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
8.10.3.
A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
8.10.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de ....... (......) do valor es mado da contratação ou do item per nente.
8.11. Qualiﬁcação Técnica
8.11.1.
Comprovação de ap dão para o fornecimento de bens em caracterís cas, quan dades e prazos compa veis com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.12.O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.
8.13.A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
8.15.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18302820&infra… 10/41


  


  


  

8.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
8.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.19.O licitante provisoriamente vencedor em um item, que es ver concorrendo em outro item, ﬁcará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumula vamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que es ver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.19.1.
Não havendo a comprovação cumula va dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja re rada(s) seja(m) suﬁciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
8.20.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA