Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para eventual fornecimento de óleo diesel, conforme especificado no item 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 607/2012, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.


Credenciamento: 3.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1

3.2.O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: Será considerada VENCEDORA a proposta que atenda todos os requisitos do respectivo ITEM e que tenha o menor preço.
ITEM: 1
FORNECIMENTO PARCELADO DE ÓLEO DIESEL PARA OS GERADORES DO CPTEC.
QUANTIDADE: 26.000 LT
VALOR MÉDIO UNIT.REF. R$ 2,00 VALOR TOTAL REF. R$ 52.000,00
Este termo de referência foi elaborado baseado nas informações constantes dos documentos, parte integrante deste processo.
São José dos Campos, 29 de agosto de 2012. Requisitante:
_______________________________
Carlos Augusto Batista Lopes
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo
SIAPE 66882
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De acordo, pelo Responsável pelo Órgão / Área Solicitante:
________________________________________ Osvaldo Luiz Leal de Moraes Coordenador Geral do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos
SIAPE: 379297
Aprovo o presente Termo de Referencia, nos termos do Artigo 9º, Inciso 1º do Decreto 5.450/2005, com base nas justificativas apresentadas neste processo, conforme atribuição que me foi conferida pela RE/DIR-012.47/2012.
________________________________________ Antonio Esio Marcondes Salgado Ordenador de Despesas
SIAPE: 664820


ANEXO II
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº 607/201 607 /2012 22
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, com sede na Av. dos Astronautas, 1758, Jardim da Granja, na cidade de São José dos Campos, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0005-98, neste ato representado(a) pelo Ordenador de Despesas Antonio Esio Marcondes Salgado , nomeado pela Portaria nº 524 de 02 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 02 de julho de 2011, doravante denominado Administração e a empresa ................................................, CNPJ ..............................., com endereço na...................................................................., representada pelo (a)...................................................., doravante denominado Fornecedor, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./20...., publicada no ...... de ...../...../200....., processo administrativo n.º 01340.000799/2012-98, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo do Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e em conformidade com as disposições a seguir: