Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação dos serviços projetados e especificados para, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), incluindo todas as despesas com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim todo o necessário para a execução das obras conforme definição abaixo, obedecendo aos Projetos Executivos e demais especificações contidas no Anexo I, deste Edital:
LOTE ÚNICO. CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, PORTE III, LOCALIZADA NA RUA EURICO DE JESUS TELES, S/Nº, QUADRA D- 09, CAMPO DAS PALMAS, NA CIDADE DE PIRIPIRI.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22, parágrafo 1.°, da lei nº 8.666/93, os interessados do ramo, pertinente aos objetos desta concorrência, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

5.2. Não poderão participar, os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem aqueles que estejam sob suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666, de 1993.
5.3. Não se admitirá consórcio de licitantes.


Habilitação: 7.1. A documentação necessária à habilitação das interessadas nesta licitação será entregue em envelope individual, devidamente fechado por cola e rubricado no fecho.
7.2. As interessadas devem submeter a documentação em 01 (uma) via, autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, as mesmas devem ser submetidas à Comissão de Licitação, acompanhadas dos respectivos originais, para conferência até 24 horas antes da abertura do certame.
7.3. Aos licitantes interessados em participar do procedimento serão exigidos documentação referente a Habilitação Jurídica, como segue:
3.0 DOCUMENTAÇÃO - Os documentos abaixo relacionados, exigidos para o cadastramento, deverão ser originais ou qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples desde que acompanhada dos respectivos originais, para que após a conferência sejam autenticadas pela Comissão.
a) Carteira de Identidade e CPF, Sócio/ Proprietário
b) CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
c) Ato Constitucional da empresa ,Contrato Social e ou aditivo.
d) Certidão Simplificada da Junta Comercial.
e) FAC-Ficha de Atualização Cadastral;(estadual)
f) Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS; (Original da Internet).

g) Prova de Regularidade com a Fazenda Pública Federal, (CONJUNTA) mediante a apresentação de Certidão de Regularidade Quanto a Tributos Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa. h) Certificado de Regularidade de Situação – CRS, do FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal, conforme Lei nº 8.036/90; (Original da Internet)
i) Alvará de Funcionamento; (SEDE)
j) CND-Certidão Negativa quanto à Divida Ativa do Município, (SEDE)
k) CND-Certidão Negativa dos Tributos Municipais, (SEDE) l) CND-Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa do Estado; (SEDE) m) CND-Certidão Negativa quanto a Débitos no Centro Tributário Estadual (SEDE)
n) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Fórum Distribuidor da Comarca da Sede do Licitante.  o) Certidão de Quitação do CREA-Conselho Regional de Enga. e Arquitetura e Agronomia ,exercício de 2011.
I – Registro Comercial, no caso de empresa individual;
II – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de seu documento de eleição de seus administradores;
III – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 14.1. Somente serão abertos os envelopes de proposta após superada a fase de habilitação, com a sua decisão, a inexistência ou desistência de recurso ou decisão do recurso eventualmente proposto.
14.2. As propostas e seus anexos serão recebidos pela comissão de Licitação ou por outros, designados para tal fim.
14.3. A cada etapa de abertura dos envelopes, o Presidente e os Membros da Comissão, bem como os representantes presentes, rubricarão o seu conteúdo.
14.4 Os trabalhos da Comissão de Licitação serão registrados em ata circunstanciada, alusiva aos assuntos tratados na reunião, registrando todos os fatos e ocorrências de interesse, a qual deverá ser assinada por membros da Comissão de Licitação e pelos representantes presentes.
14.5 As dúvidas que surgirem serão, à juízo da Comissão de Licitação, resolvidas na presença de todos os presentes ou deixadas para ulterior deliberação.
14.6 A comissão de Licitação elaborará relatório final, com seu parecer, indicando a proposta considerada mais vantajosa para o PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI.
14.7 No julgamento das propostas será considerado vencedor o Concorrente que, apresentando a proposta de forma integral e de acordo com as especificações e projetos constantes da presente licitação, oferecer o menor preço global.
14.8 Serão desclassificadas as propostas que contiverem quaisquer limitações ou condições contrastantes com esta Concorrência e que não atendam aos prazos requeridos;
14.9 As propostas com preços manifestamente inexeqüíveis. Serão assim consideradas aquelas cujos preços sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores apurados:
a) média aritmética dos valores das propostas que sejam superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI; ou,
b) valor orçado pela DA PREFEITURA DE PIRIPIRI;
c) Ainda poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

14.10 - No julgamento das propostas, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste edital, em consonância com as normas e princípios estabelecidos pela Lei n.º 8.666/93.
14.10.1. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
14.10.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
14.10.3. Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
14.10.4. O disposto no item anterior se aplica também a propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importação de insumos de qualquer natureza, adotando-se, como referência, os mercados nos países de origem.
14.11. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidade com as normas legais previstas para a Concorrência, com os critérios previamente estabelecidos neste ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente aqui referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
14.11.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei n.º 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
14.11.2. Entre os licitantes considerados qualificados, a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.
14.12. Serão desclassificadas:
I - as propostas que não atendam às exigências deste Edital;
II - as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
14.12.1. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.