Objeto: 7.1. Quanto ao funcionamento:
7.2. O horário de funcionamento do restaurante/lanchonete será de segunda-feira à sexta-feira, no horário de funcionamento do campus.
7.3. A CONCESSIONÁRIA estará autorizada a vender lanches/alimentos que não estão no rol constantes no item 8 deste termo de referência, desde informado previamente à equipe de fiscalização do contrato.
7.4. DO ATENDIMENTO:
7.4.1. Fornecer refeição e lanches, tais como: refrigerantes, águas, sucos naturais, cafés com diversas apresentações, doces, salgados, lanches rápidos;
7.4.2. Fornecer mercadorias de primeira qualidade, com a lista de preços afixada em lugar visível; 7.4.3. Responsabilizar-se pela higienização constante dos ambientes ocupados, das mesas e cadeiras, bem como pela separação, acondicionamento selecionado e depósito apropriado dos resíduos inaproveitáveis gerados pela lanchonete.
7.4.4. Atender ao público com agilidade, presteza e cordialidade;
7.4.5. Disponibilizar caixa com diversos sistemas de pagamento (crédito, débito, pix, tranferências bancárias etc);
7.4.6. Disponibilizar atendimento prioritário, através de placas ou cartazes indicativos, que assegurem o tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos;
7.4.7. Garantir a qualidade higiênico-sanitário e nutricional dos produtos comercializados e adequar-se aos regulamentos vigentes.
7.4.8. A UFMA não fornecerá quaisquer equipamentos, sendo os mesmos providenciados pela CONCESSIONÁRIA.

7.5. DA SEGURANÇA:
7.5.1. A CONCESSIONÁRIA, antes de instalar qualquer equipamento no local concedido deverá verificar as condições da rede elétrica, qualquer dano causado em função de má instalação será de inteira responsabilidade desta. Esta Consulta deverá ser feita ao Gestor do contrato.
7.5.2. A CONCESSIONÁRIA deverá cuidar da guarda e segurança dos móveis, equipamentos, utensílios e estoque físico dos alimentos, ficando a CONCEDENTE isenta de qualquer responsabilidade em caso de sinistros.
7.6. DA CONSERVAÇÃO:
7.6.1. É obrigação da CONCESSIONÁRIA manter a área concedida, interna e externamente, bem como passeios, em perfeito estado de conservação, sendo de sua inteira responsabilidade proceder, às suas expensas, os reparos que se fizerem necessários, tais como em pinturas, pisos e instalações hidráulicas e elétricas, mediante autorização prévia da UFMA.
7.6.2. A CONCESSIONÁRIA deve responsabilizar-se pela limpeza e higiene da área ocupada, incluindo os materiais utilizados e descarte adequado do lixo e ainda, a disponibilização de papel toalha e álcool em gel.
7.6.3. Na necessidade da instalação de tubulações elétricas e lógicas, essas deverão ser aparentes (na cor da parede). Preferir caminhos de novas tubulações próximo ao rodapé com subidas nos cantos.
7.6.4. Zelar pela boa manutenção do local.
7.6.5. Toda manutenção e alteração estrutural do espaço físico deverá ser autorizada pela equipe técnica da UFMA, com parecer a ser solicitado pelo Gestor de Contrato ao setor responsável pela manutenção e infraestrutura.
7.7. DAS RESPONSABILIDADES:
7.7.1. A CONCESSIONÁRIA responderá integralmente por todas as taxas, tais como: água e energia elétrica, bem como pelos tributos e encargos trabalhistas, sociais, fiscais e comerciais que recaírem sobre a área locada e suas atividades.

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7.7.2. Todos os serviços, embora não explicitados nas especificações, todavia necessárias à execução do contrato, correrão por conta e serão de exclusiva responsabilidade da CONCESSIONÁRIA. 7.7.3. Caberá a CONCESSIONÁRIA, quando exigidos pela legislação, providenciar todo e qualquer tipo de licença ou alvarás, junto aos órgãos competentes.
7.8. DOS USUÁRIOS:
7.8.1. O público diário que circula em cada campus está disposto no item deste Termo de Referência, além de usuários externos.
7.8.2. O público diário que circula no campus é a quantidade de pessoas que frequenta o mesmo, e não quer dizer que todas essas pessoas utilizam do serviço do Restaurante/Lanchonete. O público acima é meramente informativo, podendo sofrer variações (aumento ou redução) em decorrência da movimentação dos servidores, estudantes, estagiários, visitantes etc., sendo a CONCESSIONÁRIA integralmente responsável por esta variação. Assim, em nenhuma hipótese serão aceitas reclamações quanto ao efetivo comparecimento desse público.
7.8.3. Nas ocasiões em que houver aumento do número de usuários (congressos, visitas, feiras etc.), a CONCESSIONÁRIA deverá planejar sua rotina de trabalho de modo a minimizar retardos na reposição de alimentos e na fila do caixa de pagamento.
7.9. DAS PROIBIÇÕES:
7.9.1. São proibidas quaisquer modalidades de sublocação;
7.9.2. Não é permitido cozinha (espaço) para preparo de alimentos, apenas montagem e aquecimento de pratos pré-prontos;
7.9.3. Não será permitido contratar servidor pertencente ao quadro da Universidade ou familiar dele. 7.9.4. A CONCESSIONÁRIA não deverá, sob pena de sofrer as sanções cabíveis, cobrar preços maiores do que os praticados no mercado;
7.9.5. Não fazer a comercialização dos seguintes itens:
7.9.5.1. Bebidas alcoólicas;

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7.9.5.2. Artigos de tabacaria;
7.9.5.3. Medicamentos e narcóticos;
7.9.5.4. Bilhetes lotéricos;
7.9.5.5. Caça níqueis;
7.9.5.6. Quaisquer produtos sem pertinência com as atividades específicas de cantina, a critério da CONCEDENTE.