Objeto: 2.1. - O objeto da presente LICITAÇÃO é o registro de preços para aquisição de material de expediente, em atendimento às necessidades deste Centro, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência (Anexo A) deste Edital.
2.2. – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

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(Continuação do Edital de Licitação nº 8/2015, do Centro de Inteligência da Marinha – Pregão Eletrônico SRP – NUP 61272.000821/2015-25...............................................................................) 

Condições de participação: 5.1. – Da participação
5.1.1. – Os LICITANTES que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais. Deverão assinalar o quadro específico constante do sítio COMPRASNET onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.

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(Continuação do Edital de Licitação nº 8/2015, do Centro de Inteligência da Marinha – Pregão Eletrônico SRP – NUP 61272.000821/2015-25...............................................................................)  5.1.2. – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do sítio COMPRASNET.
5.2. - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.1. - O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.2.2. - O credenciamento junto ao provedor do sítio COMPRASNET implica a responsabilidade do LICITANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.2.3. - O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sítio COMPRASNET ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.2.4. - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sítio COMPRASNET para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 8.1. - O PREGOEIRO consultará o SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos art. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1. - Também serão consultados os sítios oficiais emissores de certidões.
8.1.2. - Caso o PREGOEIRO não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o LICITANTE será convocado a encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006, alterada pela LC nº 147, de 2014.
8.2. - Os LICITANTES que não estiverem cadastrados no SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
8.2.1. - Habilitação jurídica:
8.2.1.1. - no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.2.1.2. - em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.1.3. - inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.2.1.4 - inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.2.1.5. - no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.2.1.6. - decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
8.2.2. - Regularidade fiscal:
8.2.2.1. - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

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(Continuação do Edital de Licitação nº 8/2015, do Centro de Inteligência da Marinha – Pregão Eletrônico SRP – NUP 61272.000821/2015-25...............................................................................)  8.2.2.2 - prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.2.2.3 - prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.2.2.4 - prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.5 - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.2.2.6 - prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do LICITANTE; 8.2.2.6.1 - caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 8.2.2.6.2 - caso o LICITANTE detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob a pena de inabilitação.
8.2.2.7. - Os LICITANTES que não estiverem cadastrados no SICAF, no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.2.2.7.1. - certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.2.2.7.2. - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de três meses da data de apresentação da proposta; 8.2.2.7.2.1. - no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.2.2.7.2.2. - no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.2.2.7.3. - comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
8.2.2.7.4. - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez

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(Continuação do Edital de Licitação nº 8/2015, do Centro de Inteligência da Marinha – Pregão Eletrônico SRP – NUP 61272.000821/2015-25...............................................................................)  Corrente (LC), deverão comprovar que possuem capital social de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
8.2.2.8. – Será efetuada consulta ao Tribunal Superior do Trabalho, para emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
8.2.3. - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.2.3.1. - Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, devidamente autenticado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que o LICITANTE já forneceu, a contento, objeto em quantidade compatível com o da presente licitação.
8.2.4. - Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de cinco dias úteis, após solicitação do PREGOEIRO no sítio COMPRASNET, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.2.4.1. - A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do LICITANTE, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização. 8.2.4.2. - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o PREGOEIRO suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.2.5. - Será inabilitado o LICITANTE que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.2.5.1. - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sítio COMPRASNET, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2.5.2. - Da sessão pública do Pregão, divulgar-se-á Ata no sítio COMPRASNET.
8.3. – Os documentos exigidos deverão ser entregues, no prazo mínimo de duas horas e máximo de dois dias úteis, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, para envio ao e-mail licita@gcm09.mar.mil.br ou por fac-símile, a ser informado pelo PREGOEIRO, conforme prevê o § 2º do art. 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, podendo ser apresentados no original ou por cópia autenticada, ou, ainda, com a apresentação da publicação em órgão da imprensa oficial, com cópia para conferência e autenticação do PREGOEIRO.
8.4. – Este Centro poderá solicitar ao (s) LICITANTE(s) detentora(s) do(s) menor(es) lance(s) do(s) local(ais), preferencialmente em Brasília-DF, onde tenha(m) sido fornecido(s) o(s) material(ais), para verificar se a empresa atende às necessidades deste Centro, quanto à eficácia e eficiência dos materiais.
8.5. – Quando solicitada, ao (s) LICITANTE(s) terá(ão) o prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento da notificação deste Centro, para indicação do(s) local(ais) onde exista(m)

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8.6. - Durante diligência ao(s) local(ais) onde exista(m) fornecimento(s) idêntico(s), preferencialmente em Brasília-DF, caso seja relatado que o material do LICITANTE apresentou ineficácia ou ineficiência, o LICITANTE será automaticamente desclassificada.
8.7. - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo PREGOEIRO, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
8.8. - O prazo estabelecido pelo PREGOEIRO poderá ser prorrogado, por solicitação escrita e justificada do LICITANTE, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo PREGOEIRO.
8.9. - Se a proposta não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências de habilitação, o PREGOEIRO examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, estabelecidas nos itens 7 e 8 deste Edital, será declarado o LICITANTE vencedora da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.

Julgamento: 9.1. - O LICITANTE deverá encaminhar a proposta por meio do sítio COMPRASNET, até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
9.2. - O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sítio COMPRASNET, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.3. - Caberá ao LICITANTE acompanhar as operações no sítio COMPRASNET durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sítio COMPRASNET ou de sua desconexão.
9.4. - Até a abertura da sessão pública, os LICITANTES poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
9.5. - O LICITANTE deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sítio COMPRASNET, dos seguintes campos:
9.5.1. - Valor unitário;
9.5.2. – A quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência para cada item;
9.5.2.1. – Não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser cotada a quantidade total prevista para o item.
9.5.3 - Marca;
9.5.4. - Fabricante;
9.5.5. - Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.

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(Continuação do Edital de Licitação nº 8/2015, do Centro de Inteligência da Marinha – Pregão Eletrônico SRP – NUP 61272.000821/2015-25...............................................................................)  9.6. - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam ao LICITANTE.
9.7. - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
9.8. - O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
9.9. – No sítio COMPRASNET, no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
9.10. – O PREGOEIRO verificará as propostas apresentadas, podendo desclassificar aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 9.10.1. - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sítio COMPRASNET, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.10.2. - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
9.11. – O sítio COMPRASNET ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo PREGOEIRO, sendo que somente estas participarão da etapa de lances. O sítio COMPRASNET disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o PREGOEIRO e os LICITANTES.
9.12. – Os LICITANTES poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
9.13. – Aberta a etapa competitiva, os LICITANTES classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sítio COMPRASNET, sendo o LICITANTE imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário.
9.14. – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo PREGOEIRO, sujeitando-se o LICITANTE desistente às penalidades constantes no item 14 deste Edital.
9.15. – Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
9.15.1. – Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sítio COMPRASNET; e
9.15.2. – No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
9.16. – Durante o transcurso da sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.

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(Continuação do Edital de Licitação nº 8/2015, do Centro de Inteligência da Marinha – Pregão Eletrônico SRP – NUP 61272.000821/2015-25...............................................................................)  9.16.1. - No caso de desconexão com o PREGOEIRO, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sítio COMPRASNET poderá permanecer acessível aos LICITANTES para a recepção dos lances.
9.16.2. - Se a desconexão perdurar por tempo superior a dez minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do PREGOEIRO aos participantes.
9.17. – A etapa de lances será encerrada por decisão do PREGOEIRO.
9.18. – O sítio COMPRASNET encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.18.1. - Uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O PREGOEIRO verificará no sítio COMPRASNET quais LICITANTES são microempresas/empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam mão-de-obra.
9.18.2. - Caso o LICITANTE não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
9.19. - O PREGOEIRO poderá convocar o LICITANTE para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sítio COMPRASNET, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.