Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para executar Serviços de Reforma da Estrutura do Parque de Vaquejada Artur Lustosa Nogueira, conforme Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária Detalhada, Cronograma Físico/Financeiro e Mapas.

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar desta licitação, somente pessoas jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:
a) Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Parnaguá; ou
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas antes da data de abertura do presente CONVITE, para isto deverá apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, Certidão do CREA da Empresa.
c) Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar com a administração pública.


Habilitação: 2.1 - A entrega dos envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão feitas em local, data e horário mencionados neste Edital a Comissão Permanente de Licitação em envelopes distintos, com os seguintes dizeres:
Envelope A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CARTA CONVITE Nº. 003/2013 DOCUMENTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE:
Envelope B
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CARTA CONVITE Nº. 003/2013
PROPOSTAS DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE:
2.2 - No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados. De acordo com art. 32 § 1º da lei 8.666/93 a documentação para habilitação poderá ser dispensada em parte em se tratando de convite, sendo assim a CPL relaciona os documentos obrigatórios, os quais são:
2.2.1 - Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s);
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial).
2.2.2 - Documentos de Regularidade Fiscal.

ESTADO DO PIAUÍ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Barão do Paraim, S/Nº – Centro – CEP: 64.970-000. PARNAGUÁ – PI.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ);
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND;
c) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante (Certidões da Dívida Ativa e Tributária);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.2.3 - Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Balanço Patrimonial, do último exercício Social, conforme exigível na forma da Lei.
2.2.4 - Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos (anexo III);
b) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação (anexo –IV);
c) CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela prefeitura municipal;
d) Alvará de funcionamento;
e) Atestado de visita aos Locais das Obras (anexo V).
2.2.5 - Documentos de Comprovação de Qualificação Técnica a) Certidão de Registro no CREA, da empresa.
2.3 - Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
2.4 - Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar.
2.5 - O Licitante que não satisfazer quaisquer uma das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte.

Julgamento: 6.1 - Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas HABILITADAS.
6.2 - No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 - Caso haja empate, após verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio na mesma sessão, para decidir qual o vencedor.
6.4 - A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, caso não compareça a licitante vencedora, para assinatura do contrato.
6.5 - Será desclassificada a empresa que
a) Não atenda às exigências deste CONVITE
b) Apresente preços incompatíveis com os praticados no mercado.