Objeto: 1.1 Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bens móveis e imóveis e de execução de pequenas obras de reformas de edificações e instala- ções , para atendimento das demandas da Universidade Federal de Juiz de Fora, con- forme quantitativos e especificações contidos no Anexo I – Planilha de Especificação, no Anexo II - Termo de Referência e discriminação abaixo:
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1.1 A implantação dos postos será gradativa, de acordo com as necessidades insti- tucionais.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos
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3 e que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informa- ção (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010.
2.1.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.2.2 que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Adminis- tração Pública ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto 5450/05;
2.2.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta lici- tação;
2.2.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsá- vel técnico.
2.2.7 cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e proibição do art. 4º da IN nº 02/2008, da SLTI/MPOG.
2.2.8 empresas que estejam com o credenciamento irregular no SICAF, con- forme disposto no art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
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4 3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das tran- sações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como firmes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II, III, IV, V e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III, IV, V e VI do SICAF dar-se- á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Também será realizada consulta ao site do Tribunal Superior do Trabalho (WWW.tst.jus.br), a fim de verificar a regularidade trabalhista da licitante, de acordo com o que determina a Lei nº 12.440/2011. Caso a certidão seja positiva, a licitante será inabilitada.
8.5 Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normativa SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.5.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.6
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.6.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
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9 a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
8.6.3
Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal: a regularidade do fornecedor junto ao SICAF, considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.6.4 Relativos à Qualificação Técnica
a) Comprovação da capacidade técnico-operacional do licitante (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre:
1. que tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, sendo aceito o somatório de atestados;


que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do número de postos de trabalho a serem executados;


os atestados devem referir-se a contratos já encerrados ou que tenha decorrido pelo menos 1 (um) ano do início de sua execução, exceto se tiver sido firmado para execução em prazo inferior.


b) Só serão aceitos atestados referentes a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente e que tiverem as informações abaixo discriminadas:
a.1) nome do contratado e do contratante; a.2)identificação do objeto contratado;
a.3) serviços executados (discriminação e quantidades).
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10 c)
O licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicita- dos, apresentando, entre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local onde foram prestados os serviços.
8.6.5 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a)
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando a situação financeira, com base nos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a um (›1).
b) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor da proposta, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
c)
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
d) Declaração do licitante, acompanhada de relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da apresentação da proposta, não é superior ao patrimônio líquido do licitante, que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea “c”, observados os seguintes requisitos:
1. A declaração deve ser acompanhada da Demonstração de Resultado de Exercício – DRE, relativa ao último exercício social;
2. Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas; e
e) Certidão negativa sobre feitos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
f)
O balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentados pelo empresário ou sociedade empresária, para fins de habilitação no SICAF, deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.
8.7 Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.7.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
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11 8.7.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impe- ditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam me- nores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.7.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.7.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme preceitua a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, a fim de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.7.5 Declaração de que a licitante instalará escritório na cidade de Juiz de Fora, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da vigência do contrato.
8.8
Ante a vedação contida no art. 17, inciso XII, da Lei Complementar nº 123/2006, de contratação, por parte da Administração, de empresas optantes pelo sistema de tributação SIMPLES NACIONAL, em licitações que envolvam cessão e locação de mão-de-obra, caso a licitante vencedora se enquadre nesta situação, será obrigatória a apresentação de cópia do ofício enviado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e recebimento, solicitando a exclusão do regime diferenciado, sob pena das sanções previstas na legislação tributária, no prazo previsto no art. 30, §1º, inciso II, da mesma Lei.
8.9 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.10 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
8.11 Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.12 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
8.13 A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.
8.13.1 Se a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal apresentar alguma restrição será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, na etapa de habilitação, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.
8.14 Se o licitante for Matriz, todos os documentos deverão estar em nome da Matriz e quando se tratar de Filial, todos os documentos deverão estar em nome da Filial,
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12 exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da Matriz.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Global Anual), dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, subsidiado por Parecer Técnico expedido por setor competente da UFJF.
7.3
Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente através da análise da planilha de custos, não permitindo sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta (IN 02 MPOG, de 30/04/2008).
7.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada toda a documentação exigida pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das provas apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
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