Objeto: Obs: O serviço de reboque será por conta da contratada, sem ônus para a contratante, quando num raio de 100 km (cem quilômetros) de distância da sede da contratante, perfazendo um total de 200 km (duzentos quilômetros) rodados. Quando a Km exceder a 200 km (duzentos quilômetros) , a SESA pagará este serviço.
Obs: Havendo divergências entre as especificações deste anexo e a do sistema comprasnet, prevalecerão a deste anexo.
4.1. Dados complementares:
4.1.1. Deve-se entender por manutenção preventiva de um veículo a análise técnica programada e posterior reparo, troca, ajustes, regulagem ou restauração, visando preservar as suas condições de operação, sanando defeitos e mantendo o estado geral dos sistemas mecânicos, peças, componentes e demais itens constantes dos manuais de manutenção, tabelas técnicas, no que se refere a motor, câmbio, suspensão, direção, sistema elétrico, freios, refrigeração e demais pontos que se enquadrem no serviço de manutenção.
4.1.2. Os serviços serão executados de acordo com as especificações abaixo, compreendendo: Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva.
4.1.3. Será executada obrigatoriamente a MANUTENÇÃO PREVENTIVA e CORRETIVA, de acordo com a solicitação da SESA/HGCC, através da Ordem de Serviço.
4.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA
4.2.1. Sistema completo de suspensão - verificações de folgas, batidas, desgastes e estado das borrachas;
4.2.2. Caixa de direção - verificação de folgas e batidas; se hidráulica, observar nível de óleo; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20131053 - SESA/HGCC 9/26





  

4.2.3. Sistema de transmissão (semi-eixo, juntas homocinéticas e grupo diferencial - rolamentos) - verificação de vazamento e estado das coifas;
4.2.4. Caixa de marcha- verificação da precisão dos engates;
4.2.5. Sistema de embreagem- ajustes e verificação de desgaste excessivo;
4.2.6. Sistema de freios - verificação de vazamentos, desgastes das pastilhas/ lonas, regulagem do freio de mão e nível de óleo do sistema;
4.2.7. Sistema de lubrificação;
4.2.8. Sistema elétrico completo, envolvendo até mesmo o sistema de som ( se houver );
4.2.9. Sistema de ignição/ injeção eletrônica- efetuar regulagem e limpeza dos bicos injetores; 4.2.10. Sistema de arrefecimento- limpeza completa do sistema e estado da bomba d’água;
4.2.11. Estado da bateria- tensão e corrente;
4.2.12. Alternador- desgastes dos rolamentos e das escovas;
4.2.13. Motor de partida- verificação do desgaste;
4.2.14. Lubrificação com graxa branca das dobradiças e fechaduras das portas, do capô e porta- malas, regulagem das portas e verificação dos sistemas de elevação manual/ automática dos vidros e espelhos retrovisores (automático ou não);
4.2.15. Será efetuado o alinhamento, balanceamento das rodas, rodízio das rodas e regulagem dos faróis e cambagem ou serviço equivalente (se necessário);
4.2.16. Verificar os sistemas de escape- braçadeiras e suportes;
4.2.17. Retirada dos “grilos” e reaperto completo nos veículos;
4.2.18. Limpeza completa do sistema de ar- condicionado (se houver) e verificação da carga de gás. O fluido refrigerante utilizado deverá ser 100% compatível com os componentes de cada sistema. Verificar filtros antipólen (se houver);
4.2.19. Verificar os níveis e viscosidade de todos os óleos específicos de cada tipo de veículo; 4.2.20. Verificar o estado de todas as correias dos sistemas específicos de cada tipo de veículo; 4.2.21. Verificar o funcionamento de todas as lâmpadas piloto, lanternas, faróis e luzes de iluminação internas;
4.2.22. Verificar o estado da carroceria, procurando pontos de corrosão;
4.2.23. Verificar a parte de força do veículo, se apresentar ruídos e/ou necessita de reparos.
4.2.24. E os demais serviços que forem necessários.
4.3. MANUTENÇÃO CORRETIVA
4.3.1. Serviço de motor: completo, incluindo retífica de eixo, bloco e cabeçote;
4.3.2. Serviço de motor: parcial, com substituição de segmentos e bronze de biela;
4.3.3. Serviço de cabeçote com enchimento, planejamento, esmerilhamento de válvulas;
4.3.4. Serviço no sistema de arrefecimento, com substituição de válvula, sensor de temperatura, radiador, mangotes, cano de circulação d’água, bomba d’água.
4.3.5. Serviço de injeção eletrônica dos sistemas CFI, EFI, MI;
4.3.6. Serviço de regulagem eletrônica e calibragem de válvulas;
4.3.7. Serviço no sistema de freio completo;
4.3.8. Serviço no sistema de freio parcial;
4.3.9. Serviço de suspensão dianteira completa;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20131053 - SESA/HGCC 10/26

4.3.10. Serviço de suspensão dianteira parcial;
4.3.11. Serviço de suspensão traseira completa;
4.3.12. Serviço de suspensão traseira parcial;
4.3.13. Serviço de substituição de rolamentos traseiros;
4.3.14. Serviço de substituição de rolamentos dianteiros;
4.3.15. Serviço de tração, com substituição das juntas homocinéticas interna e externa; diferencial, com substituição da coroa e pião;
4.3.16. Serviço de embreagem, com substituição de platô, colar e disco;
4.3.17. Serviço no sistema elétrico: caixa de fusível, reposição de lâmpadas, lanterna, farol;
4.3.18. Serviço de alternador, com reposição de peças;
4.3.19. Serviço no motor de partida, com reposição de peças;
4.3.20. Serviço de direção hidráulica, com reposição de peças: substituição de mangueiras, reparo da caixa;
4.3.21. Serviço de caixa de marcha completa;
4.3.22. Serviço de caixa de marcha parcial;
4.3.23. Serviço de ar- condicionado, com limpeza no sistema, reposição de gás e peças;
4.3.24. Serviço de portas, com substituição de calhas, vidro, máquina, trinco interno e externo; 4.3.25. Serviço de cambagem dianteira;
4.3.26. Serviço de cambagem traseira;
4.3.27. Serviço de balanceamento de roda;
4.3.28. Serviço de alinhamento de direção;
4.3.29. Serviço de retirada de vazamento de óleo, com substituição de retentores e juntas;
4.3.30. Serviço de câmbio com substituição de peças;
4.3.31. E os demais serviços que forem necessários;
4.4. DOS PROCEDIMENTOS
4.4.1. Independente da manutenção preventiva serão feitas às manutenções corretivas necessárias, a qualquer tempo, quando das solicitações da CONTRATANTE, através da Ordem de Serviço.
4.4.2. A execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva deverá ser registrada em impresso próprio da CONTRATADA, constando os serviços citados anteriormente, segundo os pontos de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. A necessidade de reposição de peças e a ocorrência de defeitos que ficarem pendentes para serem sanados pela MANUTENÇÃO CORRETIVA;
4.4.3. Sempre que se fizer necessária a troca de peças defeituosas ou com desgaste, além do recomendável, deverá a CONTRATADA devolvê-lo à CONTRATANTE;
4.4.4. A troca de peças ou fluidos somente poderá ser feita após a aprovação escrita no respectivo orçamento pela CONTRATANTE;
4.4.5. Somente poderá a CONTRATADA utilizar produtos que atendam às especificações informadas por cada fabricante para seus respectivos veículos, ficando quaisquer danos oriundos da inobservância desta exigência sob inteira responsabilidade da CONTRATADA;
4.4.6. Toda e qualquer manutenção preventiva ou corretiva deverá apresentar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias de garantia para todas as peças e serviços envolvidos, mesmo após o término do contrato;

4.4.7. Quaisquer danos ocasionados por imperícia, negligência, imprudência ou utilização de ferramentas e / ou peças inadequadas por parte da CONTRATADA, correrão por conta e risco da CONTRATADA;
4.4.8. Deverá ser indicado um número telefônico para efetuar chamadas de socorro por falha mecânica e / ou elétrica – eletrônica;
4.4.9. A Manutenção Corretiva deverá cobrir todos os itens indicados na Manutenção Preventiva, assim como quaisquer ocorrências de falhas outras e a correção de pontos de correção;
4.4.10. Os serviços serão executados sobre forma fracionada em função das necessidades da CONTRATANTE, e através de ordem de serviço para cada fração, a critério da CONTRATANTE;
4.4.11. Após cada serviço de Manutenção Preventiva e a aplicação dos testes subsequentes, os carros deverão ser lavados, lubrificados, aspirados e higienizados, antes da liberação definitiva para a Contratante;
4.4.12. No caso de coincidência de quilometragem no momento da manutenção, os óleos do motor, do diferencial, do câmbio, qualquer outro fluido que necessite substituição periódica ou programada deverão ser trocados;
4.4.13. Os casos de Manutenção Corretiva, ou de emergência independem de programação e terão atendimento imediato, além de prioridade sobre os veículos previstos para Manutenção Preventiva;
4.4.14. As peças/ acessórios substituídos quando da manutenção dos veículos deverão ser devolvidos a CONTRATANTE, no momento da entrega dos veículos;
4.4.15. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela guarda e conservação dos veículos em manutenção, obrigando-se a devolvê-los em perfeito estado de funcionamento, para que possam ser utilizados segundo suas finalidades;
4.4.16. Havendo pane e/ou falhas mecânicas que impossibilite o deslocamento do veículo por condições próprias, a CONTRATADA deverá providenciar reboque adequado ao tipo específico de cada veículo, no prazo não superior a 02 (duas) horas, a partir da comunicação da necessidade do socorro, correndo por conta e risco da CONTRATADA todos os custos do transporte.
4.4.17. Nos casos em que, por motivo justo, não for possível cumprir o prazo anteriormente determinado, a CONTRATADA obriga-se a comunicar o fato a Secretaria da Saúde, por escrito, marcando nova data para entrega do veículo a ser recuperado.
4.4.18. A CONTRATADA poderá realizar subcontratação parcial dos serviços relacionados no subitem 4.1.
4.4.19. A contratada deverá disponibilizar reboque sem ônus para a contratante até o limite de 100 km(cem quilômetros) de distância da sede da contratante, perfazendo um total de 200 km (duzentos quilômetros) rodados. caso exceda os 200 (duzentos) quilômetros, ficará sobre a responsabilidade da contratante.

SECRETARIA DA SAÚDE 5. RELAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SESA/HGCC.

Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ás Cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverá declarar no Sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio ou qualquer outra forma de constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios quotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração Pública.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 05 (cinco) minutos novo lance inferior, ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.