Objeto: 1.1
Contratação sob demanda de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio ao Cerimonial na organização de eventos em todos os Campi, com fornecimento da infraestrutura e apoio logístico integral, mediante a utilização do Sistema de Registro de Preços e em regime de empreitada por preço unitário, conforme informações constantes neste edital e no Termo de Referência Anexo I deste edital.
1.2 O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pela necessidade frequente de fornecimento/contratação dos materiais e serviços discriminados no Anexo I do Termo de Referência, bem como pelo fato de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pelo Serviço do Cerimonial da UFPI, situações essas que se em quadram nas hipóteses prevista no art. 2º, do Dec. 3.931/2001.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3 Não poderão participar deste Pregão:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Comissão Permanente de Licitação 2
3.3.1 empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com à UFPI, durante o prazo da sanção aplicada;
3.3.2 empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.3.3 empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.3.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.3.5 empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.3.6 empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.3.7 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.8 consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3.9 É expressamente vedada a subcontratação total do objeto deste Edital, sob pena de cancelamento do registro, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista no item 19.

Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Piauí qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.