Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE FOGOS DE ARTIFICIOS PARA ATENDER, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, OS EVENTOS FESTIVOS PROMOVIDOS PELO GABINETE DO PREFEITO E PELOS DEMAIS ORGÃOS DESTA PREFEITURA, DURANTE TODO O ANO DE 2013. , com recursos do FPM/ ISS/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO, conforme especificações do Anexo I deste CONVITE.
1.2 - Compõem e complementam o presente Edital: Anexo I
Planilha Orçamentária
Anexo II
Modelo de Credenciamento
Anexo III
Modelo de Declaração
Anexo IV
Modelo de Proposta de Preço Anexo V
Minuta do Contrato



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade, a documentação deverá ser apresentada em cópia devidamente autenticada, ou ainda em cópia não autenticada acompanhada pelo original para confronto pela Comissão de Licitação, com validade na data de sua apresentação, constando de:
3.1.1.- Certidão de Cadastro da firma junto à Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito, emitido 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do Edital, conforme art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93;
3.1.2.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Municipais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal da sede da licitante e/ou de sua filial, se houver;
3.1.3.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Estaduais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal do Estado da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
3.1.4.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Federais expedida pela Delegacia da Receita Federal;
3.1.5.- Certidão Negativa de Quitação Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

3.1.6- Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
3.1.7 – Idoneidade Financeira pro entidade Financeira Oficial, com prazo não superior a 30 (trinta) dias;
3.1.8.- Declaração que não há fato impeditivo à participação da pessoa jurídica proposta a habilitação em licitações públicas;
3.1.9.- Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa;
3.1.10.- Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, acompanhado do Contrato Social e últimos aditivos;
3.1.11- Certidão de Falência ou Concordata;
3.1.12 - Certidão Negativa de infrações trabalhistas e débitos salariais, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Julgamento: 
6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CONVITE.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.