tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Merenda para Atender as Escolas Municipais do Ensino Fundamental de Sebastião Barros - Piauí, conforme anexo – I que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três) dias, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93; 3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na área de engenharia para o Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.

4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. Contratação de serviços não continuados para manutenção corretiva de equipamentos do setor de Aprovisionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



















  



























  
























  







  
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
Órgão gerenciador:
DESCRIÇÃO/
ITEM
Unidade de Medida  Quantidade ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Órgão participante:
DESCRIÇÃO/
ITEM
Unidade de Medida  Quantidade ESPECIFICAÇÃO
1
2
3  ...
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de serviços não continuados, serviços esses de manutenção corretiva dos equipamentos do Setor de Aprovisionamento do 54º Batalhão de Infantaria de Selva.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 4. A presente contratação adotará como regime de Execução por Tarefa.
5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do certame e podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1
Eventual aquisição de viaturas administrativas para comporem a frota do Estabelecimento Central de Transportes (ECT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2
A quantidade estimada de viaturas constantes no item 1.1, para aquisição por parte do Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes desta licitação, conforme Art. 6° do decreto n° 7.892/13, segue a tabela abaixo:






  







  
1.3
Nos termos do disposto no Art. 3° da Lei n° 8.666/ 93, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída no Decreto n° 7.816/ 12, em favor do manufaturado nacional, para o item 1 – Cavalo Mecânico, a margem de preferência de 17%.
1.4
Para os cálculos dos valores da tabela do item anterior, foi utilizado o orçamento de menor valor dentre os três que fazem parte deste processo, pois o método utilizado foi o de menor preço.
1.5 As pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem as atividades de fabricação ou industrialização de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática, listadas no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31/2009, são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II, da Lei n° 6.938/81.
1.6 Para os itens acima relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
1.7
A comprovação da regularidade do registro se dá mediante a emissão do Certificado de Regularidade, com validade de três meses, contendo o número do cadastro, o CPF ou CNPJ, o nome ou razão social, as atividades declaradas que estão ativas, a data de emissão, a data de validade e chave de identificação eletrônica.
1.8
A inscrição no Cadastro Técnico Federal não desobriga as pessoas físicas ou jurídicas de obter as licenças, autorizações, permissões, concessões, alvarás e demais documentos obrigatórios dos órgãos federais, estaduais ou municipais para o exercício de suas atividades.
1.9
Os licitantes, por serem somente revendedores, distribuidores ou comerciantes, não são obrigados a registrar-se no Cadastro Técnico Federal – CTF do IBAMA, pois não desempenham diretamente atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Porém serão obrigados a apresentar a comprovação da inscrição do fabricante do produto ofertado no referido Cadastro Técnico Federal, por meio de certificado de regularidade.
Credenciamento: 5.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a parEcipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma
eletrônica.
5.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de idenEﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço
www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
5.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
cabendo ao provedor do sistema ou ao ANATEL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.4.
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do
Decreto nº 5.450/2005).

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo da Avenida Caroá (Trecho entre a Rua Aroeira e a Rua Faveleira) no município de Dom Inocêncio – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
P raça Camaratuba, s/n - Centro
Praça Camaratuba, s/n - Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio CARTA CONVITE Nº ____/2011
CARTA CONVITE Nº ____/2011 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 01 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ

2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. Aquisição de máquina limpadora e saneadora de praias, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Será aplicada a margem de preferência conforme incisos I, II, III § 2º do artigo 3º da lei nº 8.666/93, a fim de assegurar como critério de desempate a preferência às empresas produtoras de bens e serviços produzidos/prestados no país ou produzidos por empresas brasileiras.
01
__________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016


  

zincagem por imersão na espessura de 80 mícron do bastidor, contêiner e em todos os componentes metálicos do equipamento. Fundo ancoragem para superfície galvanizada e acabamento com tinta poliuretânica. Iluminação para trabalho noturno. Modelo de referência HM – IH – Mk – IV, ou superior.
Obs.: Instalação da limpadora compatível com trator de 70 a 90 HP, com PTO e levante hidráulico.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de estações periciais de trabalho para uso pelos Peritos Criminais Federais lotados na SEPEX/DPER/INC/DITEC/PF, para uso em campo e em ações de capacitação/treinamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificada no preâmbulo e à proposta vencedora , independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da Contratação:






  

17/11/2020
SEI/PF - 16770338 - Minuta de Contrato
3.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em cantina, para prestação de serviços, através de Cessão de uso de fração de bem público, a título oneroso, de uma área de 14,72 m², situada na Av. Coronel Teixeira, nº 5513, bairro Ponta Negra, Manaus-AM, no quartel do 2º Grupamento de Engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme anexo que passa a fazer parte do presente Edital.
2.1. - Aplica-se a este Edital o disposto no Parágrafo Primeiro do Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando a CONTRATADA obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.




Julgamento: 4.1. Para efeitos de julgamento, esta Licitação é do tipo menor preço por item, sendo que, para fins de classificação, será considerado o valor total do item.
4.2 Os valores apresentados nas propostas poderão ter mais de 02(dois) dígitos após a vírgula no valor unitário e apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula no total do item.
4.3 Deverá constar na Proposta Financeira OBRIGATORIAMENTE:
- NOME DO FABRICANTE DO MEDICAMENTO;
- NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
4.4. Esta Licitação será processada e julgada com a observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafo da Lei Federal n.º 8.666/93.
4.5. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei n.º 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
4.6. É vedada a participação de empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Toner para impressora da marca LEXMARK, modelo MS610dn).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. Contratação de “SOLUÇÕES DE SOFTWARE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” por PONTO DE FUNÇÃO utilizando DotNet – C# para Web, Liferay e Sharepoint no desenvolvimento do sistema Registro Declaratório Eletrônico, da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, conforme especificação em anexo.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de consumíveis de zoologia e física para as áreas experimentais e laboratórios da Universidade Federal da Fronteira Sul, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 24/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Concepção, fornecimento, instalação e qualificação (QP, QI e QO) de sistema de produção de água purificada composto por dois itens:
Item 1 - Linha de produção de água purificada: Composta de pré-tratamento (microfiltração, ultrafiltração e abrandamento) e dois módulos de purificação (osmose reversa e eletrodeionização). A água obtida destinar-se-á, entre outras utilidades, à produção de água para injetável, devendo atender aos requisitos da monografia de água purificada da farmacopeia brasileira na última versão.
Item 2 - Linha secundária para produção de água abrandada: (microfiltração e abrandamento). Esta água será utilizada em diversos pontos da linha de distribuição da água abrandada.
2.
JUSTIFICATIVA
No contexto da transferência de tecnologia para produção de hemoderivados, especificamente na fase IV, que trata das utilidades industriais e farmacêuticas, a Hemobrás deverá adquirir um sistema de produção de água purificada. A água produzida por esse sistema será utilizada na alimentação dos diversos pontos de água purificada no interior da fábrica bem como será utilizada com matéria prima para produção de água para injetável.
3.
OBJETIVOS
Estabelecer os requisitos básicos para aquisição do Objeto considerando a especificidade dos maquinários e instalações adequados bem como proporcionar um ambiente de trabalho ordenado, funcional, em consonância com as boas práticas e confortável aos colaboradores nas suas atividades.




Julgamento: a.
Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento;
b.
Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado;
c.
Para efeito de julgamento do Pregão Eletrônico, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO GLOBAL;
d.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, inciso I e II da Lei n.º 8666/93.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS LOCALIDADES: BAIXAS, TELHA E TAMBORIL II, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais e equipamentos fisioterápicos e hospitalares para a Seção de Saúde do GAPBR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes visando atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II - HEPSJP/II.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 1.3 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação SIGMA
2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação SIGMA
Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios, pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, de manteiga de leite, com sal, potes de 200 e 500 gramas, para uso em toda a administração Direta e Indireta, conforme o detalhamento e as especificações constantes deste Termo de Referência


  
1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
RESERVA DESTINADA A AMPLA CONCORRÊNCIA
RESERVA DESTINADA A MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
1.2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DOS OBJETOS
ITENS 01 e 03
- Pote 200 gramas
- De 1° qualidade a base de creme de leite e sal
- Nome e endereço do fabricante e data de fabricação




  




  

- Cremosa com sal sem glúten
- Não deve conter em sua composição gordura trans
- Embalada em pote plástico resistente
- Com proteção interna pós tampa (lacre)
- No rótulo possuir prazo de validade/lote e informação nutricional
- O produto deverá conter o mínimo de 80% da validade a partir da data de entrega
- Embalagem não deverá se apresentar estufada ou alterada.
ITENS 02 e 04
- Pote 500 gramas
- De 1° qualidade a base de creme de leite e sal
- Nome e endereço do fabricante e data de fabricação
- Cremosa com sal sem glúten
- Não deve conter em sua composição gordura trans
- Embalada em pote plástico resistente
- Com proteção interna pós tampa (lacre)
- No rótulo possuir prazo de validade/lote e informação nutricional
- O produto deverá conter o mínimo de 80% da validade a partir da data de entrega
- Embalagem não deverá se apresentar estufada ou alterada.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido a baixa complexidade dos objetos a serem adquiridos, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os objetos de forma

independente.



Julgamento: A definição da modalidade de licitação a ser adotada na presente contratação é de responsabilidade da Diretoria de Compras, conforme previsão legal e o critério de julgamento para a presente contratação será o de MENOR PREÇO POR ITEM, tendo sido adotado o sistema de registro de preços para justificar a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições e para atendimento a mais de um orgão ou entidade, conforme demanda informada.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para atender as necessidades da Seção de Subsistência da Academia da Força Aérea (AFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgão Participante:
Item DESCRIÇÃO/ UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade ESPECIF. DE MÍNIMA Máxima total
MEDIDA
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as



  



  

quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do (a) data de homologação do pregão prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93, de acordo com item 15.4 da minuta de edital.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção em mangueiras industriais tipo 02, num total de 600 unidades, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015).
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de combustível para Operação Pipa, Seção de Fiscalização de Produtos Controlados e Pleito Eleitoral 2014, a ser disponibilizado direto da bomba, nas cidades de Natal-RN, Santa Cruz-RN, João Câmara- RN, Touros-RN, Angicos-RN, Alto do Rodrigues-RN, Santo Antônio-RN, Lajes-RN, Mossoró-RN, Assú-RN e São Paulo do Potengi-RN, para atender às necessidades do 17º Grupo de Artilharia de Campanha e demais Unidades participantes da IRP (Intenção de Registro de Preços), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:





  











  











  

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.




  
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4. Os bens deverão ter o prazo de validade mínima usualmente fornecido no mercado para cada item.
1.5. Para os itens acima, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de gêneros alimentícios (panificadora, confeitaria e frios), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de estante rack, 19” x 6U x 430 mm, aço, laterais e traseiras removíveis, vidro temperado, pintura epóxi-pó, com no mínimo 01 (uma) bandeja, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão
Eletrônico, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 1.1
Para habilitação jurídica o proponente deverá apresentar, conforme sua forma de constituição:
a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
Objeto: ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DE SOFTWARES ATUALMENTE EM USO NO SISTEMA DE GESTÃO DE IMAGENS DO TCE/PI E AQUISIÇÃO DE MAIS 05 (CINCO) LICENÇAS DE USO DO MÓDULO PARA CONEXÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO AO SERVIDOR EMC CAPTIVA já existente no TCE-PI com suporte remoto do fabricante por 12 meses, visando o atendimento de necessidade do TCE-PI em caráter de urgência, conforme justificado e detalhado no Projeto Básico n°001/2011-DI/TCE-PI.



Habilitação: 4.1 Para a habilitação o licitante deverá apresentar:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), para fins de confirmação acerca do ramo de atuação da empresa, que deverá ser da mesma natureza do objeto licitado;
b) Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;

c) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO
..............(Razão Social da Empresa), CNPJ nº .......sediada......(endereço completo), DECLARA, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
_________Assinatura do declarante__________
Nome legível do declarante (CPF ou RG)
4.2 Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
4.3 Os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada.
4.4 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste edital implicará na inabilitação da licitante.
Julgamento: 7.1. Após a negociação e aceitação do lance de menor valor, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante.
7.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4. Na hipótese de não aceitação do valor proposto, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 7.5. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do MENOR PREÇO por GRUPO DE ITENS. 7.6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
b) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.
7.6.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, de acordo com os orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
8 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de materiais permanentes diversos, para atender as necessidades do CINDACTA III e Destacamentos Subordinados, conforme especificações constantes no Anexo I deste Termo de Referência, referentes aos PAM/S Nº (S) 002/PLT/2014 ; 005/PLT/2014 ; 026/CCD/2014; 027/CCD/2014 ; 028/CCD/2014; 029/CCD/2014; 030/CCD/2014 ; 032/CCD/2014 ; 033/CCD/2014; 034/CCD/2014; 035/CCD/2014; 036/CCD/2014; 039/CCD/2014; 040/CCD/2014; 041/CCD/2014; 042/CCD/2014; 043/CCD/2014; 044/CCD/2014; 045/CCD/2014; 046/CCD/2014; 047/CCD/2014; 048/CCD/2014; 050/CCD/2014; 011/SSSD/2014; 051/CCD/2014; 053/CCD/2014; 054/CCD/2014; 002/AENG/2014; 055/CCD/2014; 005/AETR/2014; 059/CCD/2014; 061/CCD/2014; 052/CCD/2014; 071/CCD/2014; 075/CCD/2014; 074/CCD/2014; 072/CCD/2014; 006/AISE/2014; 073/CCD/2014; 009/DO/2014; 003/AETR/2014; 015/SSSD/2014; 005/AISE/2014; 013/SSSD/2014; 006/AENG/2014; 003/AISE/2014; 002/AISE/2014; 003/TEL/2014; 027/AENG/2014; 003/CSEC/2014; 039/CCD/2014; 101/CCD/2014; 050/IES/2014; 062/CCD/2014; 009/AISE/2014; 012/DO/2014; 042/IES/2014; 118/CCD/2014; 117/CCD/2014; 114/CCD/2014; 115/CCD/2014; 116/CCD/2014; 123/CCD/2014; 125/CCD/2014; 005/SAR/2014; 109/CCD/2014; 110/CCD/2014; 006/DA/2014(NEXO); 024/CMDO/2014(NEXO); 028/CMDO/2014(NEXO); 029/CMDO/2014(NEXO); 009/CMDO/2014(NEXO); 011/CMDO/2014(NEXO); 033/CMDO/2014(NEXO); 012/DT/2014(NEXO) e 041/CMDO/2014(NEXO).
1.2 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material penso hospitalar para Secretaria Municipal de Saúde e Postos de Saúde.”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches e congêneres, incluída a prestação de serviço de copeiro e garçom, com vistas ao atendimento das necessidades vinculadas à atividade fim da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, localizada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, CEP: 70800-400, Brasília-DF.



Habilitação: 
14.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de eletrodos e materiais de solda a serem utilizados em reparos estruturais de embarcações e meios navais, sediados no Comando do 2º Distrito Naval e submetidos a reparos na Base Naval de Aratu (BNA), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇ UNIDADE QUANTIDA VALOR ÃO CATMAT DE DE ESPECIFICAÇÃ
MEDIDA O

1 2 3 ...
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS - PLS Nº 236/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
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as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;