Objeto: Constitui objeto da presente Tomada de Preços de Aquisição de Urnas em Uruçuí e Teresina, preparação e translado de corpos de Teresina a Uruçuí para Secretaria Municipal do assistência Social e Cidadania – SASC/ Prefeitura Municipal de Uruçuí – PMU, para exercício de 2011, conforme Anexo I.
2.0.DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS:
As despesas decorrentes da execução do objeto desta Tomada de Preços estão consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Uruçuí, sendo as seguintes Fontes de Recursos: FMAS/ FPM e Recursos Próprios.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, e:
a)Tenham registro cadastral na Prefeitura Municipal de Uruçuí; ou
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data da abertura da presente TOMADA DE PREÇO, devendo, apresentar os documentos: b.1) Cópia Identidade (RG) do represente legal.
b.2) Cópia do CPF do represente legal.
b.3) Cópia do comprovante do CNPJ.
b.4) Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.
b.5) CND do INSS
b.6) CND do FGTS
b.7) Alvará de Funcionamento
b.8) Certidão Negativa de Tributos Federais.
b.9) Certidão Negativa dos Tributos Estaduais
b.10) Certidão Negativa dos Tributos Municipais (Certidões da Divida Ativa e Tributária).
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a Prefeitura Municipal de Uruçuí.
3.3. A representação da empresa junto à CPL formalizar-se-á com a apresentação de procuração pública ou particular com firma reconhecida ou credenciamento. Quaisquer desses documentos deverão ser acompanhados de cópia da carteira de identidade do representante. Caso o representante não tenha o instrumento acima citado, o mesmo ficará impedido de se manifestar sobre quaisquer fatos relacionados com a presente licitação.
3.4. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c) Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, trazer o original para a comissão fazer a competente conferencia e autenticar;
3.5. Não será aceito como válido documentos em papel térmico para fac-símile (fax).
3.6. As documentações e propostas devem conter índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
3.7. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local já citados, em envelopes individuais, contendo os seguintes dizeres:

ENVELOPE 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE 2 – PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Uruçuí -PI
À Prefeitura Municipal de Uruçuí -PI
Razão Social da Empresa
Razão Social da Empresa
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2011
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2011
Abertura Dia 12 de Abril de 2011 às 09:00 horas.
Abertura Dia 12 de Abril de 2011 às 09:00 horas.


Habilitação: 4.1. Os licitantes deverão apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social e ultimo aditivo em vigor, Estatuto ou Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela CEF;
d) Cédula de identidade do(os) proprietário da empresa
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
f) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal (Certidões da Dívida Ativa e Tributária)
g) Declaração do licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz, e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
h) Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da lei,
i) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
j) Certidão de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Uruçuí
l) Alvará de funcionamento da empresa.
4.2. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
6.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
6.2. O recebimento e a abertura dos Envelopes n° 1 contendo a documentação de Habilitação ocorrerão no mesmo local retro estabelecido, às 09:00 horas do dia 12 de abril de 2011. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope n° 2, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
6.3. Será aberto o Envelope n° 1, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
6.4. Caso algum licitante seja inabilitado, o Envelope n° 2, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme determina a Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
6.5. Serão abertos os Envelopes n° 2, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
6.6. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
6.7. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
6.8. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis ou zerados.

Julgamento: 6.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
6.2. O recebimento e a abertura dos Envelopes n° 1 contendo a documentação de Habilitação ocorrerão no mesmo local retro estabelecido, às 09:00 horas do dia 12 de abril de 2011. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope n° 2, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
6.3. Será aberto o Envelope n° 1, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
6.4. Caso algum licitante seja inabilitado, o Envelope n° 2, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme determina a Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
6.5. Serão abertos os Envelopes n° 2, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
6.6. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
6.7. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
6.8. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis ou zerados.