Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DO PRÉDIO ONDE ESTÃO INSTALADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, SITUADO À PRAÇA GENERAL VALADÃO, Nº 341, CENTRO, ARACAJU/SE, COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e demais Anexos acostados a este Edital referentes a prestação de serviços, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças.

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br UASG PROMOTORA: 983105 SEMAD - Secretaria Municipal de Administração


Credenciamento: 6.1. As licitantes interessadas deverão proceder ao Credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet;
6.2. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005), no sítio www.comprasnet.gov.br;
6.3. O Credenciamento da licitante dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
6.4. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005);
6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Aracaju, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/2005);
6.6. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicados ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
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serviço objeto da presente licitação, conforme disposto no item 9.3 deste Edital;
7.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da Proposta Comercial.
24.1. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, o documento deve estar acompanhado da comprovação da eleição de seus administradores;
24.2. Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
24.1. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, o documento deve estar acompanhado da comprovação da eleição de seus administradores;
24.2. Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Julgamento: 11.3.1. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a Proposta de menor preço e o Valor Estimado para a contratação;
11.3.2. O julgamento das Propostas obedecerá ao critério do MENOR VALOR MENSAL;
11.3.3. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação;
11.3.4. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma Proposta que atenda ao Edital;

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prévia da licitante, durante a sessão pública, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulário próprio, inclusive os Memoriais e eventuais contra-razões;