Objeto: 1.1.
Registro de preços para a contratação de empresa especializada em gerenciamento informatizado de combustíveis(álcool, gasolina e óleo diesel), envolvendo a implantação, e o fornecimento com utilização de cartão eletrônico ou magnético, visando atender as demandas da frota do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste e demais Órgãos e Entidades Participantes, conforme quadro abaixo:
1.1.1. A contratação de empresa para fornecimento de combustíveis compreende a administração e gerenciamento por meio de sistema eletrônico com cartão magnético, para atender a frota de veículos pertencentes ao Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste e demais Órgãos e Entidades participantes conforme condições descritas abaixo:


  

1.1.1.1. Gerenciamento informatizado dos veículos do Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste e Órgãos e Entidades participantes compreendendo a implantação e gestão de um sistema tecnológico específico com metodologia de cadastramento dos veículos gestores, controle e logística, possibilitando o abastecimento de combustíveis dos veículos e a fiscalização financeira e operacional, em caráter continuo, contemplando:
1.1.1.1.1. Uma rede de postos para o fornecimento de combustíveis, credenciando estabelecimentos idôneos para o fornecimento dos combustíveis, destinados aos diversos tipos de marcas e modelos de veículos do Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste e demais Órgãos e Entidades participantes, e os que porventura venham a ser adquiridos durante a vigência do contrato;
a) A Rede Credenciada deverá fornecer os seguintes combustíveis: Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado e Óleo Diesel S-10.
1.1.1.1.2. Informatização dos controles através de sistema integrado de gestão de frota, possibilitando o lançamento de dados, emissão de relatórios financeiros, operacionais e gerenciais, que permitam controle total dos gastos;
1.1.1.1.3. Controle e gestão de consumo e custos, que ficará a cargo do Fiscal do Contrato, devendo a CONTRATADA garantir que os preços dos combustíveis nas redes credenciadas não poderão ultrapassar o preço à vista fixado nas bombas;
1.1.1.2. Disponibilidade de relatórios gerenciais e operacionais informatizados, para cada veículo, contendo: identificação, tipo de combustível, número de quilômetros por litro de combustível, quantidade de litros, local, hora, data de cada abastecimento;
1.1.1.3. Sistema de gerenciamento e administração de frota de veículos voltado ao abastecimento e controle do consumo de combustíveis, contendo os seguintes dados:
1.1.1.3.1. Identificação do veículo:
a) Marca/modelo;
b) Ano de fabricação;
c) Chassi;
d) Placa;
e) Tipo de combustível;
f) Capacidade do tanque;
g) Autonomia de rodagem Km/litro; e
1.1.1.3.2. Controle do abastecimento do veículo:

a) Data;
b) Hora;
c) Tipo de combustível;
d) Quantidade de litros;
e) Valor total;
f) Local do abastecimento; e g) Hodômetro.
1.1.1.4. Disponibilidade de relatórios cadastrais e gerenciais, tais como: 1.1.1.4.1. Cadastro de veículos:
a) Marca;
b) Modelo;
c) Ano de fabricação; d) Chassi;
e) Cor;
f) Patrimônio; e
g) Placa.
h) Unidade de lotação.
1.1.1.4.2. Cadastro de usuários:
a) Gestores.
1.1.1.4.3. Relatório de consumo de combustíveis:
a) Por veículo;
b) Por combustível;
c) Por data;
d) Por período; e
e) Por Unidade de lotação. f) Por Condutor
1.2.
A licitação será composta por um único grupo (grupo 1), devendo o licitante ofertar lances somente para o item 4 –Taxa de Administração. Conforme item 1.6 deste Termo de Referência.
1.3.
Na tabela abaixo consta a relação dos itens referente aos materiais e serviços a serem executados pelo prazo de 12 (doze) meses e o demonstrativo do preço total estimado para a contratação / aquisição que está na ordem de R$ 2.064.084,7 (dois milhões, sessenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e setenta e um centavos).
G I DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNID. QTDE VALOR TOTAL T MÉDIO ESTIMADO.









  
1.4.
Os valores dos combustíveis foram baseados no preço médio divulgado pela Agência Nacional de Petróleo –ANP, no estado de Mato Grosso referente ao mês de Agosto de 2016 que pode ser consultado através do seguinte link na internet: http://www.anp.gov.br/preco/, através do resumo mensal “Resumo II” para cada produto pesquisado.
1.5.
O valor médio estimado para o serviço de administração foi de 1,10% (um vírgula dez por cento), determinado a partir de pesquisa de mercado, os orçamentos conforme mapa de apuração:



  





  
1.6. Para fins de julgamento das propostas será adotado o critério de Menor Valor Global sobre o item 4 Taxa de Administração (Serviço de administração/Controle de abastecimento de veículos), representado pelo Menor Valor de Administração calculado sobre o valor estimado dos combustíveis, ficando estabelecido que não serão admitidos lances iguais ou inferiores a zero, considerando até 2 (duas) casa decimais.
1.7. Na elaboração da proposta, deverão ser consideradas as estimativas anuais apresentadas no quadro do item 1.3, os quais já consideram os valores médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo.
1.8.
A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fiel cumprimento do objeto desta licitação, inclusive todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como, também, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento das obrigações pela contratada.
1.9.
Além dos custos previstos no item 1.3, a proposta apresentada deverá contemplar também todos os custos com disponibilização, implantação e manutenção do Sistema de Gerenciamento da Frota, atendendo os critérios estabelecidos no item 4.1 e seus subitens .
1.10.Estimativa de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):


  
















  



Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela- Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Adminis- trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbida-
de _adm/consultar_requerido.php). 
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as san- ções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja só- cio majoritário.

9.2.1. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.3. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.5. Habilitação jurídica:
9.5.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.2.Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.5.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.5.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.5.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.7. Para microempresa ou empresa de pequeno porte, certidão expedida pela junta comercial que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte,

nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro de Comércio.
9.5.8. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda aufe- rir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes esta- dual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.6.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.6.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.6.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.6.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.6.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.6.6.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.6.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.6.8.Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.6.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.7.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:

9.7.1. certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.7.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.7.3. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.7.4. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.7.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido, não superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666, de 1993.
9.8.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, que possui no seu nome, no mínimo, 01 (um) atestado de Capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a licitante prestou ou está prestando, de forma satisfatória, serviços compatíveis com o objeto deste Pregão, equivalentes em quantidades e características ou superiores.
9.8.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

9.8.1.1.
Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.8.1.2.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
9.8.1.3.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.9.
Os documentos exigidos para habilitações relacionadas nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail para o endereço licitacao@plc.ifmt.edu.br , no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
9.10. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte equiparada seja declarada vence- dora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.11.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.12.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoei- ro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

9.14. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.15.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.16.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.