Objeto: 1.1 O objeto deste processo é a aquisição de cortinas blackout; tudo conforme as especificações descritas no Anexo I.
1.1.1 A contratação, objeto desta licitação, visa atender ao projeto CINE TEATRO CENTRAL.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações dos equipamentos descritos no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 que não atendam às condições deste EDITAL e não apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.2.2 em processo de recuperação extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.3 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7° da Lei n° 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto n° 5450/05;
2.2.4 estrangeiras que não funcionem no País.

2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital; e, se for o caso, aos requisitos do artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
2.4
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG n° 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III e IV do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar toda a documentação abaixo relacionada, na mesma forma e prazo do envio/anexação da proposta, devidamente atualizada, após o encerramento da etapa de lances, sem a qual será considerada inabilitada, a saber:
I – Habilitação jurídica:
a) cédula de identidade;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;

c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II – Regularidade fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943. (Incluído pela Lei n° 12.440, de 2011) mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, incluída no art.27, IV da Lei n°8.666/93 pela Lei n°12.440/11.
III - Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal:
A regularidade do fornecedor junto ao SICAF considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor ou outra equivalente, na forma da lei.
IV – Qualificação econômico-financeira:
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
V – Qualificação técnica:
a)
Poderão ser solicitados AMOSTRA DO TECIDO e CATÁLOGO DAS CORTINAS.
8.5
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.5.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no DOU, nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.5.2 Declarações de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.5.3 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.6
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará os licitantes às sanções previstas no Art. 28 do Decreto nº 5.450/05.

8.7 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
8.8
Para todos os efeitos deste item considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder- se-á à habilitação do detentor do segundo menor preço global e assim sucessivamente.
8.9
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
8.10 A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada de acordo com o Art. 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/06.
8.11
Com base nos critérios de sustentabilidade ambiental, estabelecidos na Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, os materiais que forem utilizados como embalagens ou proteção para o transporte deverão ter origem preferencialmente de material reciclado, obrigando-se as partes mutuamente a destinarem à reciclagem as embalagens e materiais de acondicionamento utilizados.
8.11.1 Utilizar, no todo ou em parte, material reciclável, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
8.11.2 Utilizar preferencialmente produtos que no processo de fabricação foram observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
8.11.3 Os materiais utilizados na prestação dos serviços não poderão conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
8.11.4 A comprovação do disposto neste item, quando necessária, poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências.
8.11.5 Respeitar as Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
8.11.6 Uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA.
8.11.7 Adoção de medidas que evitem o desperdício de água tratada.
8.11.8 Observância da Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento.
8.11.9 Fornecimento dos equipamentos de segurança necessários à execução dos serviços por parte de seus empregados.
8.12
A apresentação de documento atualizado de habilitação no SICAF por parte da licitante eximirá a obrigatoriedade da apresentação das certidões descritas no item 8.4, exceto da letra “e” do subitem II, e, letra “a” do item V.
8.12.1 Ao Licitante inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se desatualizada no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada exclusivamente no mesmo prazo e forma do envio da proposta.
8.13 Às empresas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, instituído pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Instrução Normativa nº05, de 21/07/95, é assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada para a regularização até o término da sessão.

8.14
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.15 São partes integrantes da habilitação as autorizações e licenças especificadas neste edital e seus anexos. Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á a habilitação do detentor do segundo melhor preço e assim sucessivamente.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Art. 45, §1º, Inciso I, da Lei n o 8.666/93, menor preço global, dentro das especificações do edital.
7.1.1 O critério menor preço global se justifica pelo fato da padronização/coloração/tom de cor dos objetos do certame, que ficarão no mesmo ambiente.
7.2 O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.