Objeto: 1.1. O presente processo licitatório tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços de Telefonia Móvel, disponibilizando 22 (vinte duas) linhas e aparelhos celulares, sendo 04 (quatro) aparelhos smartphone com pacote de dados 2GB 4G Max 3G e 09 (nove) moldem banda larga 4G Max 3GB aplicação 3G cada, em regime de comodato e de acordo com as especificações apresentadas na planilha anexa, para atender à SAMF/RN, PFN/RN, PSFN/MOSSORÓ e SPU/RN.
1.2. O objeto da presente licitação, na modalidade de pregão eletrônico, considera-se como serviço comum, pois os seus padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem credenciadas ou se credenciem no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do art. 11, da IN/SLTI/MPOG/ nº 02, de 11/10/2010, bem como atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
3.2. O credenciamento no SICAF deverá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, de acordo com os artigos 8º e 11º da IN/SLTI/MPOG/ nº 02/, de 11/10/2010.
3.2.1 O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.3 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar n.o 123, de 2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.
3.3.1 Também poderão participar desta licitação, as sociedades cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), nela incluídos os atos cooperados e não cooperados em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, uma vez que o objeto em contratação não enseja subordinação jurídica entre o trabalhador e o CONTRATADO.
3.4 Não poderão participar desta licitação as entidades que:
a) não atendam às condições deste Edital e seus anexos;
b) se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, recuperação judicial ou extrajudicial e sob concurso de credores;
c) se encontram em processo de recuperação judicial, salvo se a interessada apresentar certidão emitida pela instância judicial competente que certifique que a mesma está apta Grupos/moinf/grl/setor licitações/licita 2014.1
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econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei no 8.666, de 1993;
d) estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SAMF/RN e que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União; ou, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
f) se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.5. Como requisito para participação no certame, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
a) cumpre requisitos estabelecidos no artigo 3o da Lei Complementar n.o 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 se for o caso;
b) cumpre os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no Edital;
c) inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame;
d) não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7o XXXIII, da Constituição Federal; e,
e) a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.o 2, de 16 de setembro de 2009.
Na ausência de manifestação à letra a do subitem 3.4 será considerado que o licitante não se enquadre nos termos da Lei complementar n.o 123, de 2006.
As declarações mencionadas no subitem 3.5 deverão ser efetuadas somente em campo próprio do Sistema Eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, as quais poderão ser visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
3.6. A falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Credenciamento: 3.1. Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem credenciadas ou se credenciem no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do art. 11, da IN/SLTI/MPOG/ nº 02, de 11/10/2010, bem como atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
3.2. O credenciamento no SICAF deverá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, de acordo com os artigos 8º e 11º da IN/SLTI/MPOG/ nº 02/, de 11/10/2010.
3.2.1 O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.3 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar n.o 123, de 2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.
3.3.1 Também poderão participar desta licitação, as sociedades cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), nela incluídos os atos cooperados e não cooperados em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, uma vez que o objeto em contratação não enseja subordinação jurídica entre o trabalhador e o CONTRATADO.
3.4 Não poderão participar desta licitação as entidades que:
a) não atendam às condições deste Edital e seus anexos;
b) se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, recuperação judicial ou extrajudicial e sob concurso de credores;
c) se encontram em processo de recuperação judicial, salvo se a interessada apresentar certidão emitida pela instância judicial competente que certifique que a mesma está apta Grupos/moinf/grl/setor licitações/licita 2014.1
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econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei no 8.666, de 1993;
d) estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SAMF/RN e que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União; ou, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
f) se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.5. Como requisito para participação no certame, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
a) cumpre requisitos estabelecidos no artigo 3o da Lei Complementar n.o 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 se for o caso;
b) cumpre os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no Edital;
c) inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame;
d) não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7o XXXIII, da Constituição Federal; e,
e) a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.o 2, de 16 de setembro de 2009.
Na ausência de manifestação à letra a do subitem 3.4 será considerado que o licitante não se enquadre nos termos da Lei complementar n.o 123, de 2006.
As declarações mencionadas no subitem 3.5 deverão ser efetuadas somente em campo próprio do Sistema Eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, as quais poderão ser visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
3.6. A falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Habilitação: 9.1.
Preliminarmente será confirmada a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da licitante no SICAF, bem como sua situação financeira, por meio de consulta “on line”.
9.1.1. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante qual será juntada ao processo de licitação e informado o resultado às demais licitantes, pelo Pregoeiro.

9.2.
A licitante vencedora do certame que não estiver regularmente habilitada no SICAF deverá apresentar, durante a sessão pública, até duas (2) horas após o encerramento da etapa de lances, a seguinte documentação, por meio do e-mail admpredio.rn.samf@fazenda.gov.br, com posterior encaminhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas no prazo de até três (3) dias úteis da solicitação, no endereço Esplanada Silva Jardim, 109 - Ribeira - CEP. 59012- 090, Natal/RN, aos cuidados do seu Pregoeiro:
a) registro comercial, no caso de empresa de telefonia;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1
A CONTRATADA deverá disponibilizar, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data da assinatura do Contrato, a habilitação das linhas e a entrega dos respectivos aparelhos/equipamentos, acompanhados dos acessórios, conforme quadro abaixo:



  


Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances e ordenados os lances, pelo critério de Menor Preço Global para 12 (doze) meses, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
7.2.
Se a oferta de menor preço não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências deste Edital.
7.3.
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço .