Objeto: 1. Constitui objeto deste Pregão Eletrônico o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses para futuras aquisições de produtos do grupo de material de expediente/escritório (papel A4), nas quantidades estimadas e especificações constantes deste Edital – Anexo I.
2. No caso de ocorrer divergência entre as especificações do objeto descrito no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital – Anexo I, prevalecerão as especificações do Edital – Anexo I;
3. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 5.450, de 2005.

Condições de participação: 19. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que:
1. Atendam as condições deste Edital e seus Anexos e apresentem a documentação exigida, original ou cópia autenticada;
2. Estejam credenciadas regularmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Art. 1º, § 1º, do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001;
20. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas, conforme previsto no

Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 3.722/2001;
21. Não poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
3. Se encontrem em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4. Estejam suspensas temporariamente de participar em licitação e contratar com a Administração, nos termos inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
5. Se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005;
6. Estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme o inciso IV do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
7. Se enquadrem em qualquer das vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
8. Que não funcionem no País, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras; Estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
22. Será permitida a participação de empresa estrangeira, desde que autorizada a funcionar no País;
23. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, na data e horário estipulados nesse Edital (horário de Brasília/DF), exclusivamente por meio de Sistema Eletrônico;
24. Para participação neste Pregão Eletrônico a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento aos requisitos de habilitação previstos no Edital e seus Anexos e que a sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.

Credenciamento: 1. As empresas licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do Sistema Eletrônico, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão;
2. O credenciamento dar-se-á no site www.comprasnet.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao Sistema Eletrônico;
3. O credenciamento da empresa licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4. A empresa licitante deverá declarar, na fase de cadastramento da proposta, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico ou às regras de origem, para fins de aplicação da margem de preferência de que trata o Art. 1º do Decreto nº 7.767/2012;
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este certame licitatório;
6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HC/UFG - EBSERH, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5. DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
7. Na data e horário estipulados neste Edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico para cadastramento das propostas, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta fase, conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as normas vigentes;
8. Aberta a sessão o Pregoeiro verificará as proposta apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
1. A desclassificação da proposta será, obrigatoriamente, fundamentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em tempo real pelos licitantes;
2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação;
9. O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances;
10. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
11. Não será admitida a desistência da proposta/lance, após o início ou o encerramento da fase de lances;
12. A empresa licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
13. Incumbe à licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão;
14. A Proposta Comercial deverá conter:
3. O preço unitário e total do item cotado, em algarismos arábicos e por extenso, expresso em moeda corrente nacional, considerando as quantidades constantes do Anexo I do presente Edital. Havendo discordância entre os valores unitário e total, prevalecerá o primeiro, e entre os expressos em algarismos e por extenso, será considerado o valor por extenso, devendo o Pregoeiro proceder às correções necessárias. Entretanto, para fins de apresentação das propostas e lances no Sistema Eletrônico será considerando o preço unitário de cada item;
4. O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, considerar-se-á tacitamente indicado o prazo de 60 (sessenta) dias;
5. Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas como frete, tributos e demais encargos, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título;
15. A proposta de preços da licitante vencedora, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado deverá ser impressa e enviada, atualizada em conformidade com o último lance ofertado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da etapa de lances, acompanhada da documentação da habilitação;
16. Será desclassificada a proposta que:
6. Não atender as exigências do presente Edital e seus Anexos;
7. Que contenha vícios ou ilegalidade, que não apresente as especificações técnicas exigidas;
8. Que apresente preços que sejam manifestamente inexeqüíveis, conforme definido no subitem 6.3.1;

9. Que apresente ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis;
17. A empresa licitante deverá, também, declarar em campo próprio do Sistema Eletrônico que se enquadra ou não na condição de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, para fins de aplicação do tratamento favorecido e diferenciado, previsto no regulamento do Decreto nº 8.538/2015;
18. A empresa licitante que se beneficiar, de forma ilícita, do tratamento favorecido e diferenciado previsto no Decreto nº 8.538/2015 incorrerá em fraude ao certame licitatório, sujeitando-se à penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, além de ser descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais;
19. O Pregoeiro poderá adotar procedimentos complementares, mediante diligência, tais como solicitação de demonstrativos contábeis e/ou outros documentos que julgue necessários, a fim de ratificar o atendimento pelas licitantes, às exigências da LC nº 123/2006 e do Decreto 8.538/2015;
20. Quando do registro das propostas no Sistema Eletrônico, a empresa licitante deverá observar e incluir o detalhamento do objeto ofertado no campo “Descrição Detalhada do Objeto;
10. A ausência do detalhamento do objeto no citado campo não acarretará a desclassificação da proposta da licitante, podendo tal falha ser sanada mediante realização de diligência destinada a esclarecer ou complementar as informações;
21. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da licitante que, efetivamente, irá celebrar a Ata de Registro de Preços;
22. A Declaração falsa atinente ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 1. A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista e da qualificação econômico-financeira das empresas licitantes far-se-á mediante verificação no SICAF;
2. As empresas licitantes que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI/MPOG, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista:
1. Documentos relativos à habilitação jurídica:
I. Cédula de identidade;
II. Registro comercial, no caso de empresa individual;
III. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;
IV. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividades assim o exigir.
2. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
I. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ);
II. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante (certidão emitida pelos respectivos órgãos);
III. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
IV. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
V. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
VI. Prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT emitida pela Justiça do Trabalho);
1. Caso licitante seja considerando isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitado, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicilio ou sede, ou outra equivalente;

2. Caso o licitante detentor do menor preço seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de desclassificação;
3. As empresas licitantes, mesmo que cadastradas no SICAF, deverão comprovar a qualificação técnica, mediante a apresentação dos seguintes documentos, juntamente com as respectivas propostas de preços impressas, para fins de habilitação (Art. 30, inciso IV, da Lei nº 8.666/93):
3. Alvará de Localização e Funcionamento Municipal/Distrital do licitante;
4. Comprovante de inexistência de débito trabalhistas, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT;
5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº 002/2009, do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, em campo próprio do sistema do Comprasnet;
6. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854 de 27/10/99;
7. Declaração de enquadramento como ME e EPP, nos termos da lei.
8. Documento de comprovação da habilitação do representante legal da empresa licitante para representá-la no certame licitatório e assinar proposta de preços, declarações e a ata de registro de preços, se for o caso;
9. Cópia autenticada do contrato social da empresa licitante;
4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa para ME/EPP;
5. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial. Na hipótese de apresentar cópias simples, deverão ser apresentados os correspondentes originais para conferência e autenticação;
6. No caso de encontrar-se vencida a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira do licitante cadastrado no SICAF, será facultada a apresentação desta documentação, atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação;
7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo as exceções legais devidamente comprovadas;
8. Na análise da documentação relativa à habilitação o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação;
9. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz, se o licitante for a matriz; em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
10. Será inabilitada a empresa licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

Julgamento: 1. O Julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO DO ITEM.
1. Encerrada a etapa de lances, depois de verificadas e sanadas as situações de empate, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas em primeiro lugar, para fins de aceitação, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, ou que contenham vícios insanáveis e divulgará o resultado do julgamento;
2. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do Sistema Eletrônico;
3. No caso da proposta de menor valor não ser aceita ou se a licitante não atender às exigências deste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
4. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
5. Na análise e julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
6. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos;
7. Será assegurado como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas e Pequeno Porte, conforme previsto no Art. 5º do Decreto 8.538/2015:
2. Considera-se empate as situações em que as ofertas apresentadas pelas Microempresas e Empresas e Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, conforme estipula o Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 8.538/2015;
3. O critério de desempate previsto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por Microempresas e Empresas e Pequeno Porte;
8. A preferência de que trata este item 8.8 será concedida da seguinte forma:
4. Ocorrendo o empate, a Microempresas e Empresas e Pequeno Porte melhor classificada poderá fazer uma última oferta para desempate, obrigatoriamente, em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para este fim, sob pena de preclusão do direito;
9. Na hipótese da Microempresa ou Empresa e Pequeno Porte melhor classificada desistir do certame ou não se manifestar no prazo estabelecido, conforme subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrem em situações de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, no prazo fixado no subitem anterior;
10. Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
5. prestados por empresas brasileiras;
6. prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
11. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.