Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comum de manutenção de veículos mecânicos com fornecimento de peças de reposição e acessórios para manutenção veicular e equipamentos de engenharia (máquinas pesadas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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usinagem, solda mig/tig e/ou HORAS 0 similar,
embuchamentos,
assistência técnica e
manutenção
preventiva,
preditiva e corretiva para
todos
seguimentos
especificados na planilha de
viaturas e equipamentos
desta OM. (custo HOMEM-
HORA), cujo quantitativo de
homens-horas necessário para
execução de cada serviço
mecânico (tempo padrão de
reparo – TPR). Conforme
Mapa da Frota, Adendo “A”
deste Termo de Referência.
1.1.1. Para fins de lances será adotado no sistema: “o percentual de desconto por ‘’item” e “menor valor por item”. Para as contratações dos serviços que englobam grupos, levando em consideração o critério de julgamento da licitação o “maior percentual de desconto”, o desconto será aquele pré-fixado neste Termo de Referência, devendo assim, o licitante ofertar em sua proposta de preços os lances idênticos àqueles que constam no item 1.1 deste termo. Ou seja, na prática, para os itens nº 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21 e 23 possuem lances fixados pela Administração Pública e devem ser seguidos por todos os licitantes conforme orientação contida na Nota Jurídica n. 00002/2021/CJU-AC/CGU/AGU, de 04 de fevereiro de 2021. Assim sendo, quaisquer propostas ofertadas para os itens supracitados cujos percentuais sejam apresentados divergentes daqueles indicados neste termo, sucessivamente, serão alvo de desclassificação no certame, portanto, concito-vos que mantenham inalterados os percentuais ora sugeridos pela Administração durante a fase de lances, sob pena da perda de negócios.
1.1.2. Os itens nº 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22 e 24 serão de livre concorrência. Assim sendo, os licitantes levando em consideração o princípio da razoabilidade poderão ofertar lances sucessivos até o fechamento dos grupos no sistema.
1.1.3. Para critério de julgamento da(s) proposta(s) será(ão) considerado(s) o “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO GLOBAL POR GRUPO” para os itens nº 01 ao 24, ou seja, correspondem aos grupos nº 01 ao 12. Para estes o sistema levará em consideração a média de cada grupo. Logo, sagrar-se-á vencedor o licitante que ofertar o maior desconto no item destinado as PEÇAS de cada grupo. Saliento que, são os itens “pares” de cada grupo ora descritos no item 1.1.2 deste termo.
1.1.4. Para os itens 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 será utilizado como critério de julgamento da(s) proposta(s) o “MENOR PREÇO POR ITEM DO HOMEM-HORA” levando em consideração o preço máximo estimado pela Administração. Entretanto, quando for o caso, a Administração realizará uma ampla pesquisa de preços periódica por intermédio de 03 (três) licitantes local e/ou regional do ramo do objeto da licitação, a fim de que eventuais variações que incidam sobre os custos diretos e indiretos da contratação daquela mão de obra sejam eventualmente corrigidos segundo a realidade praticada no mercado.
1.1.5. Somente serão adjudicados e homologados os grupos cujos percentuais atinjam o mínimo de desconto informado na tabela do item 1.1 para os itens de PEÇAS (pares), ou seja, o licitante deverá ofertar seus lances com vistas a atingir o
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percentual mínimo informado na tabela supracitada, conforme a descrição de cada item estipulado nos grupos.
1.1.6. Somente serão adjudicados e homologados os grupos cujos percentuais sejam idênticos ao desconto informado na tabela do item 1.1 para os itens de SERVIÇOS (ímpares), ou seja, o licitante deverá ofertar seus lances com vistas a que sejam iguais ao informado na tabela supracitada, conforme a descrição de cada item estipulado nos grupos.
1.1.7. Ao final da fase de lances, tanto os percentuais ofertados quanto os valores enviados que, porventura, ultrapassarem a 3ª casa decimal serão reduzidos pelo pregoeiro ao número máximo de 02 (duas) casas após a vírgula, com vistas a viabilizar a emissão de empenho no sistema. Tal fato, deve-se, sobretudo, devido a um óbice no sistema SISME/SIAFI, sendo, pois, necessário a sua redução para a realização dessa etapa da despesa.
1.1.8. No presente certame há restrições quanto ao parcelamento do objeto, como por exemplo, a reunião de itens em grupos, pois, tornaria inviável um serviço ser realizado por uma empresa e a peça ser fornecida por outra, tendo em vista que poderiam ocorrer atrasos na entrega das peças, ou ainda, que algumas peças fossem entregues em desacordo com o solicitado pela Administração influenciando assim diretamente no tempo de execução do(s) serviço(s).
1.1.9. Ademais, a garantia pela prestação do serviço executado é diferente daquela atribuída a(s) peça(s) culminando possivelmente em uma lide entre os eventuais fornecedores vencedores do(s) serviço(s) e da(s) peça(s), respectivamente, caso esta Administração optasse pelo parcelamento total do objeto. Em suma, 01 (um) atribuiria a responsabilidade ao outro por não ter executado o(s) serviço(s) corretamente, enquanto que, o outro alegaria que a(s) peça(s) adquirida(s) são de má qualidade e influenciaram no mau funcionamento do veículo ou equipamento conforme o caso. Paira nesse instante, a razão pela qual não se configura técnica e economicamente viável a adoção do parcelamento total do objeto, pois, a(s) empresa(s) vencedora(s) na suposta situação narrada anteriormente, não seriam responsabilizadas imediatamente pelos prejuízos causados nos equipamentos ou viaturas até que realmente fosse concluído de quem é a culpa, a fim de não cometer qualquer injustiça. Portanto, a melhor saída para evitar prejuízos maiores é a opção pela garantia global do(s) serviço(s) e a aplicação da(s) peça(s) ora atribuída a 01 (um) único vencedor do grupo.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002; Decreto 3.555, de 2000; e, do decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 uma vez que, seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência e no Edital da licitação, por meio de especificações usuais do mercado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço unitário por grupo e preço unitário por item.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. O objeto da referida contratação se caracteriza como atividade de custeio de acordo com a Portaria MPOG nº 249, de 13 de julho de 2012.
1.7. Para fins de análise da Exclusividade de Participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e aquelas a ela
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equiparadas de que trata a Lei Complementar 123/2006, art. 48, inciso I e Decreto nº 8.538, de 2015, art. 6º;
1.7.1. A fim de verificar a possibilidade das empresas vencedoras ter uma estrutura coberta, fechada e que, no mínimo, consigam guardar e executar serviços de 05 (cinco) equipamentos de engenharia ou viaturas de grande porte, serviços os quais muitas vezes demandam um investimento por parte das empresas maior do que o próprio capital das mesmas, foram realizadas pesquisas no mercado regional que apontou um déficit de ME e EPP qualificadas para atender a necessidade desta Administração. Portanto, constatou-se que é INVIÁVEL destinar cotas para as mesmas, assim, o presente certame destina-se à AMPLA PARTICIPAÇÃO.
1.8. Do conceito de peça de reposição ORIGINAL, GENUÍNA e SIMILAR:
1.8.1. A norma da ABNT NBR 15296 para autopeças não diferencia peças ORIGINAL de peça GENUÍNA:
1.9. Tampouco diferencia peça original de peça genuína o TCU, que, em seu Acódão nº 2219/2010 – Plenário, assim concluiu: “30. (…) Segundo a norma ABNT NBR 15296, que define a nomenclatura para autopeças, peça de reposição original ou genuína são a mesma coisa (Revista CESVI – Centro de Experimentação e Segurança Viária, Edição nº 45, jan/2006) (...)”. De mais a mais, no mesmo sentido a CJU-RN, que recomenda que se siga a nomenclatura contida na norma ABNT citada, conforme uniformização de entendimento contida no Parecer nº 098/2016/CJU-RN/CGU/AGU.
1.10 Os prazos de garantia dos serviços mecânicos prestados ou das peças fornecidas deverão ser de, no mínimo, 03 (três) meses, ressalvada previsão específica em sentido diverso constante deste Termo de Referência. A garantia deve contemplar não apenas a execução do serviço mecânico e a substituição da peça/acessório defeituoso, mas também os DANOS COLATERAIS aos equipamentos e viaturas decorrentes da falha do serviço e/ou das peças/acessórios.
1.11. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao Beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.12. Conforme consulta realizada no Guia de Licitações Sustentáveis, para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 6/2013, poderá ser solicitado ao licitante vencedor o Certificado de Regularidade do fabricante no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, quando houver suporte em lei, norma ambiental ou acordo setorial que preveja a obrigação do comerciante de deter o CTF do fabricante.
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1.13. Os bens deverão ser livres de substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Centrain Hazardous Substances), tais como: mercúrio (Hg), cumbo (Pb), cormo Hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e de cloro elementar (ECF).
1.14 Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/200, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitido pelo Protocolo de Montreal, conforme Artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/200.
1.15. Deverá obedecer às disposições do Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos – PGRS, contantes no site: www.comprasgovernamentais.gov.br, obedecendo também a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis (Lei nº 12.305 de 02/08/2010);
1.16. Os resíduos deverão ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT /NBR 7.500;
1.17. O armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e do meio ambiente seguirão as normas fixadas pela associação Brasileira de Normas Técnicos – ABNT /NBR 12235;
1.18. Os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos, sob condições de higiene e segurança, serão seguidos de acordo com as normas da ABNT – NBT 12810. Além disso, os requisitos mínimos de construção e de inspeção dos coletores transportadores de resíduos deverão atender as normas da NBR 14652;
1.19. As estações para transferência de resíduos devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente e manter as características originais de acondicionamento, sendo vedada a abertura, rompimento ou transferência do conteúdo de uma embalagem para outra;
1.20. A Administração consubstanciada no parágrafo único, do art. 17, do Decreto nº 10.024, de 2019, poderá, requerer a manifestação técnica do Setor Requisitante o qual emitirá parecer técnico “favorável” ou “desfavorável” à aceitação da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelos interessados que participarão do certame. Tudo, em estrita observância aos ditames legais com vistas a recusa da(s) proposta(s) de preços cujo(s) interessado(s) não pertençam ao ramo do objeto dos serviços a serem executados quer seja por grupo ou item individualmente, conforme o caso;
1.21. Os produtos ou serviços ofertados devem respeitar as diretrizes da ANVISA, ABNT, IBAMA, INMETRO e demais normas infralegais regulamentadoras da atividade econômica, caso existentes.
1.22. As peças a serem fornecidas nos serviços prestados deverão ser novas, sem marcas de uso, embaladas em sua embalagem original, constando de todas as especificações técnicas do fabricante, fabricadas no mínimo no ano de 2020.
1.23. As despesas com fretes e demais encargos com a aquisição de peças, necessárias a prestação dos serviços elencados, são de responsabilidade da contratada, devendo as viaturas e equipamentos serem entregues manutenidos sem nenhum ônus extra para a Administração.
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1.24. Os serviços serão realizados mediante a autorização da Administração e a cotação do tempo homem/hora para realização dos mesmos. Portanto, compete à Administração regular sobre a estimativa do tempo (homem/hora) a ser executado em cada serviço constante na tabela do item 1.1, tendo como base o conhecimento técnico dos militares que integram à Companhia de Equipamento de Engenharia e Manutenção – CEEM. Para tal, valer-se-á das informações obtidas nas diversas tabelas tempárias existentes no mercado brasileiro.
1.25. Para obtenção dos valores de fornecimento das peças de reposição e acessórios para equipamentos de engenharia (máquinas pesadas) e veículos (leves e pesados), as empresas que se consagrarem vencedoras, deverão aplicar o desconto registrado no sistema (lances ofertados), o qual incidirá sobre os preços assim determinado pelos seguintes critérios:
1.25.1. Veículos leves e pesados (viaturas):
1.25.1.1. Os Valores estabelecidos em tabela de peças originais/genuínas dos fabricantes dos veículos (leves e pesados) fornecidos pelos detentores legítimos (fabricantes), ou ainda, na impossibilidade da primeira linha de ação adotar-se-á a tabela Audatex cuja senha de acesso e login serão fornecidos pela Contratada ao Contratante, a fim de que a administração (Cmdo Fron RO/6º BIS) consulte os valores estipulados na tabela vigente e calcule o desconto ofertado pelo adjudicatário os valores reais das peças a serem fornecidas.
1.25.1.1.1. Na impossibilidade de obter êxito nos valores pelas linhas de ação anteriores retromencionadas (conforme subitem 1.25.1.1), a Administração recorrerá à realização de uma ampla pesquisa de mercado local ou regional com, no mínimo, 03 (três) licitantes do ramo objeto da licitação aplicando-se em seguida o desconto ofertado pelo adjudicatário na fase de lances sobre a menor das 03 (três) pesquisas colhidas. Daí, obter-se-á o valor real das peças a serem fornecidas. Tal dispositivo, aplicar-se-á inclusive para o fornecimento de peças similares.
1.25.2. Equipamentos leves e pesados (máquinas):
1.25.2.1 Somente os valores estabelecidos em tabela de peças originais/genuínas dos fabricantes dos equipamentos (leves e pesados) fornecidos pelos detentores legítimos (fabricantes), ou ainda, na impossibilidade da primeira linha de ação a Administração recorrerá à realização de uma ampla pesquisa de mercado local ou regional com, no mínimo, 03 (três) licitantes do ramo objeto da licitação aplicando-se em seguida o desconto ofertado pelo adjudicatário na fase de lances sobre a menor das 03 (três) pesquisas colhidas. Daí, obter-se-á o valor real das peças a serem fornecidas, tendo em vista que, os equipamentos de engenharia não dispõem de tabela Audatex. Tal dispositivo, aplicar-se-á inclusive para o fornecimento de peças similares.
1.26. No item 1.1 constam respectivamente os códigos CATMAT e CATSER, porém, para quaisquer dúvidas a descrição oficial é aquela constante neste Termo de Referência.
1.27. Segue anexo a este Termo 01 (um) relatório contendo as peças e serviços que são realizados rotineiramente por esta Organização Militar.
1.28. A realização dos serviços e a compra de peças somente serão autorizados e pagos após a comprovação da vantagem do preço de cada intervenção pelo Setor Requisitante.
1.29. Todos os valores constantes nos itens que correspondem aos serviços do presente certame são estimativas de valores a serem empregados no decorrer de 01 (um) ano.
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1.30. AS EMPRESAS LICITANTES QUE SAGRAREM-SE VENCEDORAS DEVERÃO ENVIAR O LOGIN/SENHA DO SISTEMA AUDATEX JUNTAMENTE COM AS PROPOSTAS DE PREÇOS, A FIM DE SER VERIFICADO PELA ADMINISTRAÇÃO A VERACIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO POR OCASIÃO DO FORNECIMENTO DAS PEÇAS, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS.
1.31. Verificou-se ainda, a eventual inexistência de Decretos ou outro normativos relativos a "limites", "contingenciamento orçamentário" ou a "restrição ao empenho de verbas", com efeitos aplicáveis ao caso concreto, a exemplo da Portaria 179, de 22 de abril de 2019.