Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de Serviços Auxiliares de Apoio e Copeiragem, conforme quantidades estimadas e especificações descritas no Termo de Referência, necessários aos sistemas organizacionais da FUB em todos os Campi da UnB e unidades dispersas, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos:






  

1.2. Acompanham este Edital os seguintes anexos:
Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Comercial;
Anexo III – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação
Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Trabalho Infantil; Anexo V – Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; Anexo VI – Declaração de Vistoria;
Anexo VII – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível como objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos.

3.2. As empresas deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.3. Não poderão participar deste Pregão:
3.3.1. As empresas que se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, e empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
3.3.2. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja a sua forma de constituição;
3.3.3. As cooperativas de mão-de-obra, em conformidade com o Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, que trata da contratação de trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra;
3.3.4. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição (/artigo 87 da Lei 8666/93), ou aquelas punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a União (Parecer 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Instrução Normativa SLTI/MPOG 01 de 10.02.2012 Artigo 40 Parágrafo 3º Inciso I)
3.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.5. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade à FUB, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.7. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas (parágrafo único do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
3.8. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) de forma comprovada. Entende-se por documento credencial o contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante, procuração ou, ainda, declaração com poderes para que a pessoa possa agir em seu nome durante o processo licitatório.
3.9. Os licitantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, como condição para a participação na presente licitação, conforme disposto no inciso VII do art. 4º da Lei 10.520/2002.

3.10. Para fins de cumprimento ao estabelecido no art. 44 a 49 da Lei Complementar 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar que cumprem as exigências legais para usufruírem dos direitos previstos nessa Lei.
3.11. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização ou término do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, §1º, do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, HABILITAÇÃO. 4.2.1. Caso o licitante encontre-se com situação irregular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF poderá participar do presente certame devendo, caso sagre-se vencedor na licitação, providenciar sua regularização com vista à formalização do respectivo contrato.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, §6º, do Decreto nº 5450/05).
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5450/05).
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances, a habilitação do licitante vencedor se dará com a verificação “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF da regularidade do Cadastramento e da sua Habilitação Parcial, complementada com a documentação referida nos itens seguintes. Os documentos originais deverão ser encaminhados juntamente com a proposta.
9.2. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
a) Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo, ainda, estar ciente da obrigatoriedade de informar as ocorrências posteriores;
b) Declaração do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, e a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo previsto neste Edital;
c) Certidão negativa de falência ou concordata, certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da proponente ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, com data não superior a trinta dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;
d) Registro de inscrição no Conselho Regional de Administração – CRA, da empresa e do seu Responsável Técnico, juntamente com os comprovantes de pagamento das anuidades relativa ao exercício de 2009.
e) Comprovar, na forma da lei, o vínculo do Responsável Técnico de nível superior com a licitante por meio da ficha de registro de empregado ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou se sócio ou diretor da empresa, através do ato de investidura do cargo ou cópia do Contrato Social/última alteração. Tal profissional deverá ser o detentor de atestado de responsabilidade técnica pela execução de serviços de características semelhantes ao licitado. O(s) profissional(ais) indicado(s) pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico- operacional poderão ser substituídos por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Diretoria de Terceirização - DTER;
f) Comprovação de possuir Capital Social mínimo correspondente a 10% sobre o valor global, mediante a apresentação do Contrato Social ou Alteração Contratual e/ou consulta ao SICAF.
g) Declaração de Vistoria, nos termos do modelo constante do Anexo VI assinado por representante da FUB, comprovando que o licitante vistoriou por meio de seu representante legal ou responsável técnico as dependências da FUB onde serão executados os serviços, certificando-se de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução destes. Referida vistoria deverá ser agendada, junto a Diretoria de Terceirização DTER, com o Senhor Julio César por meio dos telefones nºs (61) 3107-3387 ou 3107-3386 e ser realizada até o prazo final para recebimento das propostas, em respeito ao inciso V, 4º da Lei 10.520/2002 e ao item 9.2.5 do Acórdão TCU 1.306/2003-1ª Câmara;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do

trabalho, datada no máximo de 180 (cento e oitenta) dias www.tst.jus.br/certidão (Lei 12.440 de 07 de julho 2011)
i) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional – PGFN), conforme prevê o Decreto nº 5.586, de 19/11/2005;
j) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND), conforme Constituição Federal no art. 195, §3º, bem como relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com o Certificado de Regularidade de Situação, conforme art. 27, alínea “a”, Lei nº 8.036 de 11/05/90, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
k) Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes, com o objeto desta licitação em características e prazos.
9.3. Disposições Gerais de Habilitação: 9.3.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 9.3.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.3.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.3.4. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data de emissão não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.3.5. Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, exceto originada de fax, autenticada por cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, em face da apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.3.5.1. Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
9.3.6. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante com número do CNPJ e com o respectivo endereço comercial. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz ou se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome desta, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.3.7. As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos órgãos ou das empresas que as expediram. A mudança de endereço comercial eventualmente verificada entre a emissão dos documentos e a fase de habilitação não gerará inabilidade do licitante, contudo nessa hipótese não fica desobrigada a empresa de informar à comissão o novo endereço comercial da empresa.
9.3.8. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão encaminhados ao Pregoeiro a partir do final da sessão pública, sendo os originais ou cópias autenticadas em cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da Sessão, conforme subitem 8.1.1.

13.1 A empresa deverá estar cadastrada no SICAF, Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos níveis II, III, IV e VI (habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, regularidade fiscal estadual, regularidade fiscal municipal e qualificação econômica financeira).
13.2 São indispensáveis que o Certificado de Registro Cadastral no SICAF esteja regular.
13.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova a suprimir eventual desatualização ou falta dos mesmos nos cadastros do SICAF.
13.4 As qualificações habilitatórias serão verificadas no SICAF. Caso não
estejam contempladas no SICAF, serão solicitadas via documentação física, conforme abaixo especificado:
13.5 Para qualificação econômico-financeira será exigido:
13.5.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, devidamente válida.
13.5.2 O fornecedor terá sua boa situação financeira avaliada, automaticamente pelo Sistema do SICAF, devendo ter seus índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superior a 1 (um), conforme Instrução Normativa 02/2010 da SLTI/MPOG.
13.5.3 O fornecedor que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no item acima, deverá comprovar, considerados os riscos para a Administração, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993, como exigência para sua habilitação.
13.6 Relativos à qualificação técnica serão exigidos:
13.6.1 - A empresa vencedora deverá apresentar Atestado (s) de Capacidade Técnica pertinente e compatível, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica

de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante realizado ou estar realizando serviço pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, de forma satisfatória.

Julgamento: 8.1. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, PARA 12 MESES, considerando todos os custos diretos e indiretos para o fornecimento.
8.1.1. Após a etapa de lances, a licitante detentora do menor lance deverá apresentar a Proposta de Preços em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e com os preços readequados ao lance ofertado, por meio do Sistema Comprasnet, no prazo máximo de 02 (duas) horas. Posterior encaminhamento do original no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão pública, endereçado à Coordenadoria de Licitações - COL, no Campus Universitário Darcy Ribeiro – Prédio da Reitoria 1° Andar Asa Norte.
8.1.2. Se solicitado pelo Pregoeiro, a licitante deverá encaminhar a proposta por fax (61) 3107 0300 no mesmo prazo estabelecido no item acima.
8.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido e habilitado do proponente, o Pregoeiro adjudicará ao mesmo, via sistema eletrônico, o objeto licitado.
8.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º, art. 43 da lei 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo

adotar, dentre outros, os procedimentos contidos no §3º do art. 29 da IN SLTI nº 002/2008.