tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 20 (VINTE) cães de trabalho (faro) das raças, macho ou fêmea, com idade entre 12 (doze) e 30 (trinta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1. 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MESA PARA SAC E CALL CENTER DO TIPO MENOR PREÇO, COM MONTAGEM NO 2º ANDAR DO ED. NAZARÉ, LOCALIZADO NA LOCALIZADO EM BELÉM-PA, AV. NAZARÉ, 1329, CEP 66.035-145, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I do edital.
1 .2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO

OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste campo, sob pena de desclassificação, a identificação da marca/fabricante do produto, cuja informação deverá constar em campo próprio do sistema Comprasnet.
1 .5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE QUANTO A INDICAÇÃO DE MARCA/FABRICANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA.
Objeto: 7.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.2. A gestão e fiscalização do Contrato ficará a cargo da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa (ASCOM/MD).
7.3. Contato na ASCOM/MD: telefone: (61) 3312-5640 – Ten Cel Av Roberto Kazuyoshi Tomita – Assessor Técnico - E-mail: roberto.tomita@defesa.gov.br.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição e instalação completa da parte elétrica da lancha balizadora PAMPO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 75. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de preço para aquisição de óleo lubriﬁcante para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus., conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços pelo prazo de 12(doze) meses, para o fornecimento de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, em proveito do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme condições, características, quantidades e exigências exclusivamente estabelecidas neste Edital e seus anexos I - Termo de Referência e as condições previstas no Anexo III do Edital - Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas:
3.1.1 do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico;
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa-GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995; e
3.1.3 que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2 Não poderão participar desta licitação empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do Art 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do Art 7º da Lei nº 10.520/02 e Art 28 do Decreto nº 5.450/05.
3.3 Não poderão participar desta licitação empresas com a mesma participação societária, ou integrante das mesmas. A empresa optará por uma razão social.
3.4 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br
4.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
4.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1-
Contratação de empresa(s), em regime de não exclusividade, para fornecimento de brindes para o SEBRAE-MG, através do sistema de registro de preços, conforme informações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Brindes, parte integrante deste Instrumento Convocatório.
2.1.1-
Informamos que as quantidades e período de solicitação dos brindes dependerão da necessidade das áreas técnicas do SEBRAE-MG.
2.1.2-
O SEBRAE-MG não será obrigado a solicitar os brindes estipulados, na quantidade estimada, não havendo compromisso de demanda, assim como o direito da(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) a qualquer tipo de . reparação/indenização. s n i t r a 2.1.3-
Os brindes licitados serão demandados à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s), devendo ser entregue no almoxarifado do M SEBRAE-MG, situado na Rua Rio Negro, 522 - Bairro Prado – Belo Horizonte – MG, sem qualquer ônus para o SEBRAE-MG, e d nos prazos e condições dispostas no Anexo I – Especificações Mínimas dos Brindes.
a r d n
2.1.4-
A garantia dos brindes deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos após a data da entrada desses no SEBRAE-MG, A o no local descrito no subitem 2.1.3 deste Instrumento Convocatório.
d i n e
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 006/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 006/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF);
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Alves, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção do centro de apoio a caminhoneiros e lavadores de carros, na rua Valdivino Tito ao lado do CTT – Centro Tecnológico de Teresina, bairro Vermelha.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Aquisição de Tanque de combustível, 15.000 L, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1. – Destina –se o presente convite a seleção e contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade Escolar Família Agrícola Eldina Saraiva na Sede, Unidade Escolar Vital Alves Feitosa, na Localidade Tanque, Unidade Escolar Emanoel Fonseca, Comunidade Bebedouro/Recreio e a Unidade Escolar Vicente Lavor de Miranda, no Povoado Coqueiro, ambos na Zona Rural de Manoel Emídio-PI.
1.2 - FONTES DE RECURSOS
As despesas decorrentes da contratação dos serviços, previstos nesta Tomada de Preços, ocorrerão à conta do FPM, FUNDEB, ICMS e Recursos próprio.
1.3 - VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado para a contratação é de R$ 150.000,00 ( cento cinqüenta mil reais), valor calculado tomando por base a receita pela prestação de serviços durante todo o prazo do CONTRATO.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar da licitação, empresas do ramo pertinente ao objeto, que se encontrem cadastradas na entidade ou que atenderem as condições exigidas e que satisfaçam às demais exigências contidas no Edital;
2.2 - As empresas não cadastradas na licitadora que desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que obtenham o respectivo Certificado de Registro cadastral até o terceiro dia anterior à data assinalada para o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas.
2.3 – Será vedada a participação de pessoa impedida por força da Lei.



Julgamento: 5.1 – A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de menor preço global, à vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.2 – No caso de empates entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificada, se forem mais de duas empatadas;
5.3 – Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste edital.
Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de processamento de dados e de armazenamento a fim de aumentar a capacidade de armazenamento, melhorar o desempenho e a segurança do BDGEx, além de possibilitar um plano de contingência em caso de indisponibilidade do sistema principal. O parque de servidores do BDGEx localiza-se atualmente no datacenter do CITEx e terá cerca de um terço de seus equipamentos renovados, havendo ainda a previsão de instalação de um parque de contingência do BDGEx no datacenter do 7º CTA. Por outro lado, deverão ser adquiridos equipamentos para a Subdivisão Técnica do CIGEx, voltados para garantir uma carga mais eficiente dos dados no BDGEx.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Gás (GLP de 13 e 45 KG), com fornecimento de vasilhame em comodato, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
ITEM
1.2.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes: ÓRGÃO GERENCIADOR – CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
REQUISIÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UF QDE MÍNIMA
MÁXIMA
01 Gás GLP Botijão de 13 KG
UN 2 190 190
02 Gás GLP Botijão de 45 KG
UN 2 1177 1177
ÓRGÃO PARTICIPANTE – 8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTOS
REQUISIÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UF
QDE LOCAL DE ENTREGA MÍNIMA MÁXIMA
01 Gás GLP Botijão de 13 KG UN
2
180 180 Rod. Arthur Bernardes, 8400, Pratinha II, 02 Gás GLP Botijão de 45 KG UN 2
850 850 Belém-PA, CEP 66816-000 ÓRGÃO PARTICIPANTE – 2º BATALHÃO DE INFANTARIA E SELVA
REQUISIÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UF
QDE LOCAL DE ENTREGA MÍNIMA MÁXIMA
01 Gás GLP Botijão de 13 KG UN 2
200 200 Av. Almirante Barroso, 4421, Souza, 02 Gás GLP Botijão de 45 KG UN 2
1200 1200 Belém-PA, CEP 66613-710
________________________________________________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
1/5




  

2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A aquisição desses bens torna-se indispensável para suprir as demandas de cada Organizações Militares nas suas rotinas de suprimentos alimentares.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços administrativos acessórios e auxiliares (limpeza, vigilância armada, copeiragem, recepção e técnico em suporte operacional em hardware e software) para atender as necessidades da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes e materiais de acordo com a função.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de Cartuchos, Tôneres, Mídia de DVD Gravável (DVD-R), Disco de Mídia Regravável (CD-RW) e Disco de Mídia Gravável (CD-R), pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), visando atender as necessidades do ESTADO-MAIOR DA ARMADA (EMA), conforme especificações e quantidades estimadas definidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: 1.1. LOTE 01 - Trata – se das obras de implantação de 06 (seis) sistemas simplificados de abastecimento d’água, sendo perfuração de poços tubulares e instalação de equipamentos, em municípios piauienses;
1.2. LOTE 02 – Trata-se das implantações de instalação, equipamento de 10(dez) sistemas simplificados de abastecimento d’água, sendo 01(um) com 06(seis) ligações domiciliares, em municípios piauienses.
Os detalhamentos técnicos estão constantes nos Projetos Básicos Anexo I, parte integrante deste Edital.
Condições de participação: 
2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;
Objeto: 1.1. Aquisição de material de limpeza, para atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval, bem como, aos Navios em trânsito na área, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  













  








  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.O prazo de vigência da contratação é de 01 (um ano) contados da data da homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1 Fornecimentos parcelados de Materiais de construção, elétrico e Hidráulico, Conforme Anexo I deste edital.
2.2. ENTREGA DOS BENS: LOCAL/QUANTIDADE DA ENTREGA:
O fornecimento dos objetos se dará em todo ou em parte (parcelas) entregues na sede deste município dos itens relacionados no anexo I, conforme quantidades descritas de acordo com a necessidade das Secretarias.
O CONTRATANTE poderá comprar em todo ou em parte os objetos anexos deste Edital, sem que caiba qualquer indenização por parte do CONTRATADO.
Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade dos objetos, visando resguardar os interesses da administração.
AV. JOSÉ RODRIGUES S/N – CENTRO. CNPJ 01.612.586/0001-08 Fone : (86) 336 – 0012/336-0019 (FAX) ● Madeiro - PI


Condições de participação: 6.1 Poderão participar da licitação todos os licitantes que tiverem especialidades correspondentes ou manifestarem seus interesses com antecedência de até o terceiro dia anterior a data marcada para recebimento da documentação e propostas de preços e atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura; c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
AV. JOSÉ RODRIGUES S/N – CENTRO. CNPJ 01.612.586/0001-08 Fone : (86) 336 – 0012/336-0019 (FAX) ● Madeiro - PI




Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério de melhor qualidade pelo MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital .
9.2 Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados.
9.2 Os objetos anexos deste Edital serão julgados por menor preço por lote.
AV. JOSÉ RODRIGUES S/N – CENTRO. CNPJ 01.612.586/0001-08 Fone : (86) 336 – 0012/336-0019 (FAX) ● Madeiro - PI
Objeto: 01.1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI, conforme descrito nos anexos do Edital, além dos dispositivos da Lei n°8666/93 e suas alterações.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1– Aquisição através de registro de preços de sistema de proteção em pvc para paredes e portas. Consistindo no fornecimento e instalação de barras horizontais e cantoneiras verticais que, a partir do relevo de sua forma e sua fixação sobre as paredes e portas, impedirão danos por impactos.
1.2 – O sistema de proteção será instalado nas áreas internas dos prédios do TCE- RJ localizados na Praça da República n° 50, n° 54 e n° 70, Centro – Rio de Janeiro (RJ).
1.3 – O sistema de proteção deverá ser fornecido e instalado conforme especificações e quantidades estabelecidas no quadro abaixo:




  

Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações PREGÃO ELETRÔNICO nº 51/2015
1.4- O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Objeto: 1.1. O presente Termo tem por objeto a quantificação, especificação e definição das condições para registro formal de preços, por 12 (doze) meses, visando à futura aquisição de materiais de consumo (carimbos), para atender as unidades subordinadas à Gerência Executiva Novo Hamburgo, de acordo as especificações, quantidades e preços máximos admitidos pela Administração, constantes deste Termo de Referência.
Objeto: Aquisição de material de consumo, para a Unidade acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA PARALELEPÍPEDO, DE TRECHO DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E FORTALEZA, NUM TOTAL DE 5.000 M² . Avelino Lopes, 10 de junho de 2010.
GILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI
CNPJ n.º 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, s/n, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
EDITAL DA TOMADA DE PREÇOSN.º 14/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações convida a empresa representada por V. Sa. a participar da licitação que fará realizar na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço Global, às 09:00h. do dia 25 de junho de 2010, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Bom Jesus, 131, Avelino Lopes/PI, ocasião em que serão recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇO, que deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, obedecidas todas as disposições contidas na Lei 8.666/93, e alterações posteriores e ainda, pelas disposições expressas neste Tomada de Preços, Conforme ANEXO.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.

d) Certidão Negativa de Débitos Quanto a Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débitos Quanto a Dívida Ativa do Estado;
f) Contrato Social da Empresa e último Aditivo;
g) Registro no CREA.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para executar serviço de Inspeção Periódica de Segurança e Avaliação de Integridade das Caldeiras de Recuperação de Calor (HRSGs) da UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A – Amazonas GT, e de acordo com o Título II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
Condições de participação: IV.
DAS INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
V.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA


Habilitação: XV.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 14.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
14.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3.2. Atestado(s) de desempenho em favor da licitante proponente, contendo serviços de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
14.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão
14.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, Não Perecíveis e Hortifrutigranjeiros para atender a demanda da Vila de Santo Antonio do Prata, pelo período de 12 meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de

forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de mobiliário a serem utilizados nas aulas práticas do laboratório de hotelaria do PROGRAMA CERTIFIC de forma a atender a demanda do Campus Avançado Engenheiro Paulo de Frontin do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por lote/item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de tratamento primário de esgoto sanitário para assegurar eficiências mínimas de remoção de materiais sedimentáveis conforme especificações constantes no Termo de Referência, nº 007/SSGE/2013.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS CARENTES., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - Finalidade Execução dos serviços Metalúrgicos junto a Pref.Municipal, conforme planilha em anexo.
2.2 - O objeto por este ato licitado deverá fazer-se acompanhar da declaração do interessado de aceitar as condições nesta carta expostas, como também do atendimento fiel aos serviços propostos, assumindo a correção de qualquer defeito porventura detectado nos serviços; motivo que levará o mesmo a arcar com a substituição, adequação e/ou recuperação, dando em tudo total segurança para a Administração.
2.3 – Segue em anexo, cópias de planilha de quantitativos para orçamento do projeto.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação Empresas/Firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que tenham sido cadastradas, e que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que se encontre impedida, de licitar ou contratar com órgãos ou entidades públicas, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. - Somente será permitida manifestação relacionada a esta CARTA CONVITE por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos e CNPJ
Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
NOME DA EMPRESA/FIRMA
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CARTA CONVITE Nº 011/2010
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material médico hospitalar e tonômetro oftalmológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 59. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de material permanente, visando atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ MARCA/ QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO ESPECIFICAÇÃO FABRICANTE
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica

para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de água mineral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 
18. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
19. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
20. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
21. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
22. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 73. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: