tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente para a implantação dos serviços na Unidade de Assistência de Alta Complexidade – UNACON, instalada no Hospital Universitário João de Barros Barreto para o funcionamento do Serviço de Radioterapia, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia para reforma e manutenção dos sanitários e intervenções nas áreas comuns do prédio 1 do CDTN – Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, com abrangência nos municípios de: Cuiabá, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Conquista D’Oeste, Diamantino, General Carneiro, Nobres, Paranatinga, Poconé, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Poxoréo, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Sapezal, Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Termo de Referência deste Edital, Anexo I;
2.2 No caso de divergência na especificação do objeto entre o Termo de Referência e o publicado no Comprasnet, considerar-se-á o que consta no primeiro (Termo de Referência).




Julgamento: 8.1 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL sendo adjudicado ao licitante que apresentar o lance de menor preço;
8.2 O pregoeiro e a equipe de apoio efetuarão o julgamento das propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Analisadas a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas.
8.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta do lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
8.5 Ocorrendo à situação a que se refere este item o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de carpintaria para atender as necessidades do Comando do 9º Distrito Naval e suas Organizações Militares (OM) subordinadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 
14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de materiais expediente.
Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.

a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ - PI , em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme Projeto Básico e Planilha de Custos em anexo.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2012 “PROPOSTA DE PREÇOS”

Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente EDITAL.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e /ou financeira.
Objeto: 2.1. Aquisição de suprimentos para impressora HP Color LaserJet 9.500n, a fim de atender as necessidades do Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência (Anexo deste Edital).
2.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
4.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
4.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
4.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
4.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
4.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
4.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
4.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de materiais farmacológico, hospitalar, laboratorial e permanente para a seção de saúde do 3º BEC, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 10/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados, de natureza contínua, de locação de equipamentos multifuncionais (copiadora / impressora e scanner), para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, Pará, e suas unidades jurisdicionadas, com reposição de todas as peças e suprimentos originais dos equipamentos, que se fizerem necessários, incluindo assistência técnica e manutenção, conforme especificações, quantidades e preços máximos que a Administração se propõe a pagar, constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2
Unidades atendidas, locais de prestação do serviço e quantidade de equipamentos:







  

TOTAL 18 282.000
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM À PESSOAS DOENTES, EM TERESINA-PI., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de limpeza de fossas sépticas, dedetização (eliminação de barata, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões e ratos), limpeza de caixa d'água, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Floriano-PI.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, para atender à demanda dos órgãos e setores administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT 8ª Região, conforme especificações, condições e prazos definidos neste Termo.
1.1 Parte integrante deste Termo: Apêndice I – Relação de unidades do Tribunal e endereços para a coleta dos suprimentos através da sistemática de logística reversa.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de ........ especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de combustíveis e lubrificantes.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Domingos Mourão - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam funcionários da Administração Municipal de Domingos Mourão - PI.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa (s), para fornecer materiais de limpeza destinados a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e os seus Núcleos, conforme necessário.
1.2. Imperioso tomar nota que o presente Termo de Referência está de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006, em que a Administração deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.


Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em manutenção de extintores e acessórios de hidrantes, através de Ata de Registro de Preço - ARP.



Habilitação: 1.
Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que a(s) empresa(s), cuja(s) proposta(s) seja(m) classificada(s) em primeiro lugar para cada lote, apresente, além da documentação em consonância com o art. 29 da Lei nº 8.666/1993, todos os documentos abaixo discriminados:
1.1. Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
1.2. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por órgão público ou empresa idônea;
1.3. Regularidade comprovada mediante as seguintes certidões:
1.3.1.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (disponível em http://www.receira.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.html)
1.3.2.
Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
1.3.3.
Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS - CRF (disponível em http://www.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
1.3.4.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao).

3.
A partir da ciência ao Gestor, este terá 1 (um) dia útil para liberar o serviço, quando de posse da cópia da Nota de Empenho;
4.
Proporcionar a CONTRATADA as facilidades necessárias, a fim de que ela possa desempenhar normalmente o serviço;
5.
Notificar por escrito a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade constatada na execução do contrato;
6.
Ordenar a imediata retirada dos locais previstos no Anexo I com a consequente substituição do empregado da CONTRATADA que não estiver devidamente uniformizado e identificado, bem como embaraçar ou dificultar a fiscalização do Gestor ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente ou contrário ao cumprimento e procedimentos desta Ata.
Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1.Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
3.2.2.Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
3.2.3.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.4.Em dissolução ou em liquidação;
3.2.5.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
3.2.6. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.7.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.8.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.9.Estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.10.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.11.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
3.3.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto .a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de uniformes para os militares contratados para prestação de Tarefa por Tempo Certo (TTC) e Servidores

Civis lotados nas Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval, alunos inscritos nos cursos do Ensino Profissional Marítimo, para os reservistas que comparecem ao exercício de apresentação das reservas (EXAR), bem como para os militares lotados nas unidades operativas, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo, do edital de Pregão nº 14/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Condições de participação: 1.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
1.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
1.3 – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;

g) Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação e hospedagem para execução das atividades do Projeto Dom Helder Câmara coordenado pelo EMATER/PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram no anexo I do edital.




Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1. que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3. cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
4.2. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global.
4.4. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado no EMATER/PI bem como no Diário Oficial da União.
4.6. O maior valor que o EMATER/PI se propõe a pagar nesta Carta Convite é de R$ 30.792,00 (trinta mil e setecentos e noventa e dois reais)
Objeto: 2.1.
Aquisição de materiais de construção, conforme condições, especificações e quantidades constantes no edital e seus anexos.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Objeto: 1.1
Fornecimento de peças e a respectiva reposição no veículo UTI MÓVEL IVECO, ANO 2005 pertencente a Secretaria de Saúde do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ nas quantidades e especificações no anexo I que faz parte e integra o presente Convite.




Julgamento: 
4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio,

localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PRFEITURA,
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de Monitores de Vídeo, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos anexos I e III deste edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no portal de compras do Governo Federal e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de adequação das calhas das Companhias da Base de Administração e Apoio da 5ª DE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de serviços de locação de contêiner, incluindo entrega, retirada e manutenção preventiva e corretiva para a Escola Naval , conforme condições, quantidades e exigências do Termo de Referência anexo I do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, constituídos pela manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas, estruturas, sistemas e instalações prediais em geral no imóvel sede da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) e no Centro de Hemodiálise Monteiro Leite (CHML), com utilização de mão de obra qualificada, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço total estimado do serviço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço total estimado do serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 01.1- A presente licitação objetiva a aquisição de Combustíveis, derivados de petróleo e serviços correlatos, para os veículos da Administração Municipal.
01.2- Os quantitativos e especificações são os constantes no ANEXO – I, parte integrante do presente deste Edital.




Julgamento: 08.1- O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço ofertado declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço;
08.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
08.3 - A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
08.4- A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
08.5 - Serão desclassificados as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade de Tomada de Preços, tipo menor preço por item para a aquisição de medicamentos e material hospitalar, conforme lista em anexo.

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo de medicamentos e material hospitalar.



Julgamento: 7.1 - Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço para cada item, desde que atendidas as condições do edital.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas ao possível fornecimento de componentes para manutenção de rádios Motorola XTS 3000 e XTS 4250, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 11.1. Na análise das propostas será verificado o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Será considerado o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ficando determinado que será vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO POR GRUPO ÚNICO.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de ex4ntores de incêndio e outros materiais de sinalização, prevenção e combate a incêndios conforme condições, quan4dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.





  




  




  






  









  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Outubro /2020

1.3. Se houver diferença entre a descrição do CATMAT/SIASG e do Termo de Referência, prevalecerá este úl4mo.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção corretiva de viaturas, com fornecimento de peças originais, para atender as necessidades da DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS e da DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PORTO SEGURO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:












  

1.2.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (MICROSCÓPIO), destinados atender as necessidades da Coordenação Estadual da Malária /DCDTV/DVS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 01.1- A presente licitação objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de um ginásio poliesportivo no Município de União(PI).
01.2- Os quantitativos e especificações são os constantes no ANEXO I (QUANTITATIVOS), ANEXO II (MINUTA DE CONTRATO) parte integrante do presente deste Edital.




Julgamento: 10.1- O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço;
10.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3 - A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
10.4- A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
10.5 - Serão desclassificados as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentais de videocirurgia da marca Karl Storz para atender às necessidades Unidade de Bloco Cirúrgico e PME (UBCME) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar Hospital Universitário de Juiz de Fora (HU- UFJF), conforme quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no quadro abaixo:





  





  

STORZ. CÓDIGO DE COR











  










  
1.3.
Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:
1.3.1.
Estudo Técnico Preliminar (Documento SEI nº 24863893);
1.3.2.
Matriz de Gerenciamento de Riscos (Documento SEI nº 24863941);
1.3.3.
Encarte A – Modelo de Ordem de Fornecimento (Documento SEI nº 24867761);

1.3.4.
Encarte B – Modelo de Proposta (Documento SEI nº 24867782).
1.4.
Havendo divergência entre a descrição do objeto constante neste documento e a descrição constante no sítio eletrônico do Compras Governamentais ou na Nota de Empenho, prevalecerá a descrição aqui presente.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO