Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Contratação de Empresa para realização de manutenção e reforma de escolas municipais de Queimada Nova-PI com fornecimento de material e mão-de-obra, no exercício 2011, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo II deste Edital.
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; ANEXO III – Modelo de Declaração
ANEXO IV – Modelo de Situação Regular
ANEXO V - Minuta de Contrato
ANEXO VI – Modelo de Proposta de Preço
ANEXO VII – Declaração de Conhecimento;


Credenciamento: 3.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
3.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para tomar qualquer decisão relativamente a todas as fases do Pregão, inclusive para formular verbalmente na sessão novas propostas de preços, manifestar, após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de renunciar ou de recorrer contra decisões do pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos pertinentes a este certame em nome do proponente.
3.3. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.4. Cada representante somente poderá representar uma única licitante.
3.5. Os documentos exigidos para esta licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente, pelo pregoeiro ou servidor integrante da Equipe de Apoio ao pregoeiro, à vista do original, ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial.


Habilitação: 7.1. Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a:
a) Habilitação jurídica; b) Regularidade fiscal. c) Qualificação técnica.
7.1.1. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação tecnica serão comprovadas mediante a apresentação dos seguintes documentos:
7.1.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
7.1.1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
7.1.1.2. REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidões relativas aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
d) Certificado de regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
e) Certificado de regularidade com o INSS, em plena validade, expedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social em conformidade com a Lei nº 8.212/91.
f) Alvará de licença de funcionamento.
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
7.1.1.3 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) - Registro ou inscrição da empresa e do engenheiro responsável na entidade profissional competente;

b) - Atestado de Vistoria Técnica ao local da obra, fornecido até 72 (setenta e duas) horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsável técnico da empresa licitante, mediante agendamento prévio de dia e hora.
c) - Declaração do licitante afirmando que conhece o local e a região da obra, e que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação (Anexo VII).
d) - O responsável técnico, ter executado serviços com características e quantidades de contratos compatíveis com o objeto da licitação, conforme definido nos Dados do Edital (Planilha Orçamentária);
8.1. Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.
8.2. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.
8.3. Não será habilitada a empresa que:
8.3.1. Não apresente os documentos elencados no Sub-ítem 7.1, ou esteja com qualquer um deles vencido na data de realização do certame.
8.3.2. Não apresentar as declarações (Anexos III e IV). 9. DOS RECURSOS

Julgamento: 6.1. Depois de abrir as propostas, o Pregoeiro procederá à classificação da de menor preço, por lote, e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente a de menor preço, para participarem de lances verbais.
6.2. Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços que se enquadrem nas condições dispostas no subitem 6.1, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 03 (três), neste número já incluída a de menor preço, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
6.3. Na ocorrência de empate dentre os classificados para participarem dos lances verbais, a ordem para esses lances será definida através de sorteio.
6.4. O pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
6.5. Aos proponentes proclamados conforme subitens 6.1 ou 6.2, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
6.5.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no ítem 15 deste Edital.
6.6. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.7. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente, pelo critério de menor preço, dentro das especificações do Edital, constante do Anexo II.
6.8. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.

6.9. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado os materiais, definidos no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9.1. Na ocorrência do disposto no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para obtenção de melhor preço.
6.10. Será desclassificada a proposta que:
6.10.1. Não atender aos requisitos deste Edital;
6.10.2. Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
6.10.3. Oferecer propostas alternativas.
6.10.4. Não será permitida a cotação de materiais em quantidades inferiores àquelas compreendidas no item 1.1 deste Edital.
6.11. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias para a apresentação de outras propostas, escoimadas das causas da desclassificação, conforme previsto no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93.
6.11.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação.