Objeto: 1.1.
O presente edital tem por objeto a seleção de propostas para contratação, em caráter complementar, de entidade de direito privado, com ou sem fins lucrativos, especializada em terapia intensiva, para gestão e operacionalização, na sede da própria contratada, de até 500 (quinhentos) leitos de UTI para adultos em Fortaleza e região metropolitana, em situação grave com suspeita ou confirmação de contaminação por COVID-19, usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, referenciados e regulados pela SESA, bem como leitos clínicos de retaguarda pós- UTI, na proporção de 20% dos leitos ofertados para terapia intensiva.
1.2. Constitui, ainda, objeto deste edital, a contratação, em caráter complementar, de entidade de direito privado, com ou sem fins lucrativos, especializada em terapia intensiva, para

gestão e operacionalização, na sede da própria contratada, de leitos de UTI para adultos em Fortaleza e região metropolitana que não sejam pacientes de COVID-19, no intuito de ampliar os leitos de retaguarda para outros casos graves, fazendo com que leitos de UTI das unidades de saúde do Estado, já existentes, possam ser destacados ao atendimento de COVID-19, observado o limite geral do número de leitos disposto no subitem 1.1.
1.3.
A contratação deverá ser parametrizada em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional, em caráter ininterrupto, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados, com acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações constantes nesse documento. 1.4.
Tendo em vista o quadro de ocupação de leitos de UTI no Estado à data de lançamento do presente Edital, próximo do total de sua capacidade e a projeção de crescimento de casos de pacientes críticos, a SESA poderá contratar tantas quantas forem as propostas advindas deste chamamento, que se mostrarem viáveis e necessárias para enfrentamento do quadro instalado de pandemia de COVID-19 no Estado.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste processo toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto deste chamamento e que disponha de leitos de UTI adulta.
5.2.
A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
5.3.
É vedada a participação de pessoas jurídicas nos seguintes casos:
5.3.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
5.3.2.
Pessoa jurídica cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta;
5.3.3. Pessoa jurídica cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame;
5.4.
As condições de inscrição e habilitação estabelecidas no edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto.
5.5. No ato da convocação para contratação, as proponentes deverão apresentar cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais, da documentação requerida no subitem 3.7 no prazo máximo de 24 horas da convocação.

5.6.
As documentações deverão estar legíveis e identificadas.
5.7.
Não será necessária apresentação da documentação por meio físico, salvo no momento da contratação.
5.8.
É facultado à SESA a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
5.9.
Na forma do art. 5º, inciso VII da Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, na hipótese de haver restrições de fornecedores ou prestadoras de serviço, a autoridade competente, excepcionalmente e mediante justificativa, poderá dispensar a apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista ou, ainda o cumprimento de um ou mais requisitos de habilitação, ressalvados a exigência de apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.


Habilitação: 5.1.
Poderão participar deste processo toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto deste chamamento e que disponha de leitos de UTI adulta.
5.2.
A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
5.3.
É vedada a participação de pessoas jurídicas nos seguintes casos:
5.3.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
5.3.2.
Pessoa jurídica cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta;
5.3.3. Pessoa jurídica cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame;
5.4.
As condições de inscrição e habilitação estabelecidas no edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto.
5.5. No ato da convocação para contratação, as proponentes deverão apresentar cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais, da documentação requerida no subitem 3.7 no prazo máximo de 24 horas da convocação.

5.6.
As documentações deverão estar legíveis e identificadas.
5.7.
Não será necessária apresentação da documentação por meio físico, salvo no momento da contratação.
5.8.
É facultado à SESA a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
5.9.
Na forma do art. 5º, inciso VII da Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, na hipótese de haver restrições de fornecedores ou prestadoras de serviço, a autoridade competente, excepcionalmente e mediante justificativa, poderá dispensar a apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista ou, ainda o cumprimento de um ou mais requisitos de habilitação, ressalvados a exigência de apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

Julgamento: 4.1.
Encerrado o prazo para envio das propostas, estas serão ordenadas na ordem crescente dos preços ofertados, sendo aceitáveis as de MENOR PREÇO, até o limite de 500 (quinhentos) leitos.
4.2.
Caso as propostas de menor valor possuam quantitativo inferior ao total previsto, respeitada a ordem de classiﬁcação, os próximos fornecedores também serão contratados, até o limite definido no subitem 1.1.
4.3. Em caso de empate, será encaminhada contraproposta aos empatados, para uma disputa final em busca da melhor proposta, informando a situação de empate ocorrida; persistindo o empate, será realizado sorteio.