Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de kits para alunos e professores para atendimento das necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, em especial do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – PRONATEC, nas quantidades e especificações conforme contidas no Termo de referência Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.2010 e demais requisitos previstos neste edital.
3.1.1. Em relação aos itens 1, 2, 6, 7 e 9 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
3.1.2. Os demais itens 3, 4, 5 e 8 serão não exclusivos, de ampla participação.
3.2. Poderão participar as empresas que:
3.2.1. Atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.

3.2.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.2.3. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.2.4. Não estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação, concordata ou insolvência, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.5. Que não se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.6. Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.7. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.2.8. Não seja servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.2.9. Não esteja com suspensão temporária no âmbito do Órgão Promotor da Licitação, nos termos do art. 87, inciso III da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.1.3. Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema

“Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.5. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
4.1.6. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.7. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao IFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.8. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.1.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 1 1.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.2. Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo valor unitário do item. 11.2.1. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
11.2.2. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo Sistema.
11.2.3. Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
11.2.4. No transcurso da Sessão Eletrônica os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
11.3. Na fase de lances, a DISPUTA SERÁ POR ITEM, logo a cada lance ofertado, o sistema atualizará automaticamente o valor do item, sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o MENOR PREÇO, desde que estes estejam compatíveis com o valor de referência constante no processo.
11.4. Caso o primeiro colocado do item esteja com preços acima do valor estimado para contratação, na fase de aceitação será chamado para negociação e caso não aceite, SERÁ AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADO.
11.5. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.5.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após a comunicação expressa aos participantes.
11.6. A etapa de lances será encerrada mediante encaminhamento, pelo pregoeiro, de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de até

trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo Sistema Eletrônico, findo o qual será encerrada a recepção de lances.
11.7. Em relação aos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.