tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de ÓLEOS LUBRIFICANTES, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a

Página 5/55 este último.

Condições de participação: 
7. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
7.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
Pç. Antônio Mourão Guimarães s/nº, Cid. Industrial, Contagem – MG – CEP 32.210-905, Tel: (31) 3064-5348 cpl.mg@dprf.gov.br
NTSF

Página 8/55 16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de material para manutenção (ELÉTRICOS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Julgamento: II.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - Contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - Não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – Apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) para Programa PROJOVEM ADOLESCENTE, destinados à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.6, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
4.1.5.Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
4.1.6 Que Pessoa Física ou Jurídica deverá ser sediada na Sede do Município.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 028/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura contratação de empresa para a aquisição de material de limpeza / cozinha e conservação, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) comprovante de inscrição no CNPJ;

b) Certidões Negativas de Débitos perante as Secretarias da Receita Federal/Seguridade Social, da Fazenda Estadual (CND e CNDA), de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
f) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de CORRELATOS (08) - SONDAS – PLS Nº 061/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.





  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) em Treinamento de Certificação e Recertificação da Brigada de Incêndio e fornecimento de Assessoria Técnica para acompanhamento da Brigada de Incêndio e dos Bombeiros Civis, conforme locais definidos no Anexo I deste Termo de Referência (CATSER 13404).



Habilitação: 5.1 Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que o licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo:
5.1.1. Treinamento de Certificação e Recertificação da Brigada de Incêndio e fornecimento de Assessoria Técnica:
5.1.1.1 Comprovante de vínculo (sociedade, vínculo trabalhista ou contrato futuro) com profissional habilitado em treinamento de Certificação e Recertificação da Brigada de Incêndio, que seja devidamente credenciado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, nos termos do Decreto Estadual nº 28.085/2006;
5.1.1.2 Licença Ambiental do campo de treinamento, emitida por competente órgão municipal, estadual ou federal.
5.1.1.3 Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
5.1.1.4 Contrato social que comprove a especialidade da empresa licitante;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação do serviço continuado de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis – consoante Anexo IV tipos de combustíveis e especificações mínimas de qualidade - por meio de sistema informatizado e integrado com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip e, o que há de mais moderno no sistema informatizado, em rede especializada de serviços - postos de combustíveis - para a frota de veículos da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná (SRTb/PR) e suas unidades administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Destina-se a presente licitação à contratação, através de registro de preços, de empresa para locação de 02 (duas) máquinas VIBRO - ACABADORA de asfalto: Terex: Terex VDA 600- sobre esteiras, para serem utilizadas pela Coordenação Especial de Asfaltamento – CEASF/SEMDUH no serviço de aplicação, nivelamento e pré – compactação do concreto asfáltico em obras de pavimentação em ruas e avenidas da cidade de Teresina.




Julgamento: 8.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE)”
8.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo

licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br).
8.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa.
8.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
8.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.
8.6. O critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, nos termos da legislação pertinente.
8.7. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado.
8.7.1. Também serão desclassificadas as propostas:
8.7.1.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
8.7.1.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.
8.7.1.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis. 8.7.1.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero. 8.7.1.5. Oferecerem propostas alternativas.
8.8. A inclusão de qualquer forma de identificação do licitante (inclusive no arquivo eventualmente anexado), ensejará a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.9. Os motivos para desclassificação das propostas serão registrados no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS (TRATOR ESTEIRA E RETRO
! o d ESCAVADORA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BARREIROS NO MUNICÍPIO DE a v u CARIDADE DO PIAUÍ. Estimativa 2021, conforme especificações previstas no termos de referência e
o l a j e demais exigências do edital. Com recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/ISS/ICMS/ s s Outros, do exercício financeiro de 2021.
u e D 3. JUSTIFICATIVA – I P 3.1. A presente solicitação justifica-se na necessidade da limpeza de barreiros públicos para acumulo de
/ C M água no período das chuvas, no intuito de atender as necessidades da população carente e de animais
P
de pequeno porte que nesse tempo de escassez de chuvas sofrem com a falta d’água.



Habilitação: da documentação referente à situação fiscal da
4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, EPP ou ME, apenas postergando essa verificação
atendidas as normas do tópico precedente para o momento da celebração do Contrato,
deverão os interessados apresentar os observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123,
documentos, os quais deverão estar contidos em de 14/12/2006.
envelope ou embalagem semelhante, fechado.
3.5 Esta licitação não será exclusiva para

Julgamento: Estrangeira deverá, também, ser apresentada a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
prova de permanência legal no País.
6.1. No horário, dia e local estabelecido neste
6.2 Uma vez entregues as credenciais dos Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em
representantes e identificados todos os licitantes separado dos envelopes, as credenciais de seus
presentes, não será permitida a participação de respectivos representantes.
retardatários, nem admitidos quaisquer alterações 6.1.1 A procuração outorgada ao(s)
no teor do conteúdo dos envelopes. representante(s) da licitante deverá constar de
6.3 Os envelopes que porventura sejam entregues instrumento público ou particular, outorgando
à Comissão de Licitação, antes da sessão de poderes ao(s) representante(s) para atuar junto
abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a à Comissão Permanente de Licitação e a PMC,
no que tange a praticar atos alusivos a esta
fim de que sejam procedidas as aberturas dos
licitação, em todas as suas etapas, até o seu
mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital,
julgamento final, como: rubricar os
juntamente com os dos outros proponentes:

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
6.4 A abertura dos envelopes será feita no local,
6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado,
dia e hora fixados neste Edital, devendo os
contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s)
licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas trabalhos obedecerem os seguintes
respectivas sessões públicas;
procedimentos:
6.8.1 Caso o representante do licitante
4.5 Os envelopes recebidos serão numerados
inabilitado se recuse a receber o Envelope B
seguidamente, conforme a ordem de entrega;
nas respectivas sessões públicas, ou não o
Objeto: Prestação de serviços de solução informatizada, na modalidade Software as a Service – SaaS, para Controle de Patrimônio, a fim de possibilitar o controle objetivo e sistematizado dos bens móveis da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, incluindo capacitação, suporte técnico, levantamento de todos os bens móveis.


Credenciamento: 9.1 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Fornecedor”, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras.
9.1.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Integrado de Administração de ServiçosGerais – SIASG – Sistema COMPRASNET.
9.1.2 – O referido credenciamento depende de registro cadastral atualizado no Sistema de
Distribuidora de Filmes S/A- RIOFILME Página 4/50 Gerência de Licitação e Contratos - GLC Rua das Laranjeiras, 307, Laranjeiras, RJ-RJ, CEP.: 22.240-100. Tel.: (21) 2225-7082.

Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.1.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilização legal da licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
9.1.4 – É de exclusiva responsabilidade da licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou à Distribuidora de Filmes S/A, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.5 – A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio do acesso.
Objeto: 1.2.1 A contratação dos serviços de impressão gráfica referente aos objetos, atende o interesse do TRE/SE, estando vinculado à Secretaria Judiciária, tendo em vista a execução do projeto Revitalização do CEMEL, aprovado no Planejamento Estratégico deste Tribunal. Este Tribunal vem utilizando desde a inauguração do Centro de Memória Eleitoral – CEMEL, a mesma exposição. Desta forma, percebe-se ser fundamental sua renovação através do Projeto “Revitalização do CEMEL”, o que está aprovado no Planejamento Estratégico deste TRE-SE.
1.2.2 A confecção do material objetiva divulgar e preservar a história da Justiça Eleitoral, através da disponibilização à sociedade de informações históricas, de forma que o TRE/SE garante aos cidadãos o direito de acesso à informação com esta exposição de longa duração. Como acontece com a maioria das exposições, é salutar alterar o tema, objetivando divulgar outras partes da história da Justiça Eleitoral, através da disposição à sociedade de informações históricas, de forma que o TRE/SE garanta aos cidadãos o direito de acesso à informação com este novo tema de exposição de longa duração, num ambiente moderno. A continuidade do serviço retrata a permanência da necessidade pública a ser satisfeita.
1.2.3 A reunião do objeto em lote reside da necessidade de promover a atualização e expansão do quantitativo de tópicos de acordo com o tema. Assim, entendeu-se ser melhor a contratação dos itens em lote, visando a vantajosidade para a Administração, uma vez que todos os itens estão destinados a um mesmo ambiente de forma a manter idêntico estilo e modelo, devendo portanto serem adquiridos de uma só empresa. Embora os itens não sejam semelhantes, eles se compõem para a formação de todo objeto – armação metálica, painéis e plotagens – que formarão o mesmo ambiente. A contratação deve ser procedida em lote, para que não ocorra divergência nas características do objeto.
Objeto: 1.1.
Aquisição de forragens para equinos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Especificações para o Item 1 e 3 – Ração balanceada equina peletizada (equinos de tropa): conforme detalhado no subitem 3.1.4, do Boletim Técnico_01/2019 SGLRV - D Abst - Anexo IV ao Edital. O produto deverá apresentar validade vigente mínima do produto de 03 (três) meses na data da entrega.
Especificações para o Item 2 - Sal mineral para equinos: conforme detalhado no subitem 3.1.6 do Boletim Técnico_01/2019 SGLRV - DAbst - Anexo IV ao Edital.




  

1.1.2
Estimativa de consumo individualizada, do órgão gerenciador e participante:





  






  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados as creches, casa dos estudantes, projeto educacional saber e atender demandas das secretarias do município de Caetité-Ba.
1.1 A especificação dos itens e quantitativos será conforme Termo de Referência constante no Anexo I.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.2 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Caetité responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e dos documentos de habilitação especificados neste Edital.

55. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
56. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
56.1. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Fazenda Federal e INSS) será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
56.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
56.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
56.4. Se a licitante for sediada no Distrito Federal deverá apresentar a prova de regularidade para com a Fazenda Distrital, ou outra equivalente, na forma da lei;
56.5. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
56.6. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
56.7. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

57. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de regularidade trabalhista:

Julgamento: 35. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR GRUPO.
Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA (ARRANJOS DE FLORES, BUQUÊS E BOTÕES DE ROSAS), PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ALÉM DE COROA DE FLORES PARA OCASIÕES FÚNEBRES DE INTERESSE DO TJPI, de acordo com as especificações, condições e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos, conforme discriminado abaixo:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Balão Intragástrico para atender as necessidades do Centro Hospitalar Jean Bitar/Hospital Ophir Loyola, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição Material Permanente (CONTAINER PARA NITROGÊNIO LÍQUIDO), para atender o Departamento de Controle de Doenças Transmissíveis por Vetores, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços não continuados, executados preferencialmente no sábado, de dedetização (desinsetização), desratização e descupinização, calibragem dos dispositivos de mensuração (balanças e termômetros) e limpeza de caixa d'água (exclusiva do Setor de Aprovisionamento do 4º Batalhão de Engenharia de Construção), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
LOCAL DA PREÇO PREÇO TOTAL ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO PRESTAÇÃO UND QTD UNITÁRIO MÁXIMO DO SERVIÇO MÁXIMO
Valor Total da Contratação................R$
Habilitação: 5.1 É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Habilitação Fiscal
a) CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;
b) Certidão de Regularidade para com o Fundo Garantidor por Tempo de Serviços - FGTS;
c) Certidão negativa de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou do domicílio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, aceita pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, contados da data de sua emissão, se outro prazo de validade não constar no documento;
d) Certidão de regularidade de débito com o Sistema de Seguridade Social (INSS). Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet, somente será aceita a original, e ficará condicionada a confirmação de seus dados pela Comissão;
e) Alvará de localização, licença e funcionamento;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
5.2.3 Outras comprovações
a)
Declaração em papel timbrado, conforme anexo I do edital;
b) Declaração em papel timbrado de que tomou conhecimento dos locais e condições de execução dos serviços, a qual será fornecida pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí mediante visita ao (s) local (is) dos serviços, no período de até 24 horas antes do recebimento dos envelopes.
•
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Em se tratando de cópias não autenticadas, estas poderão ser autenticadas no ato da sessão mediante apresentação das respectivas originais.
•
Caberá ao órgão promotor da Licitação fornecer apenas o acompanhante e fiscalizador das visitas dos interessados aos locais de execução dos serviços, sendo por conta dos interessados as despesas com deslocamento.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão:
5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
OBS.: Para os itens ou Grupos com valores estimados em até R$ 80.000,00, poderão participar exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015).
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de Roço manual em laterais de estradas de Anísio de Abreu, conforme planilha e conforme Anexo I deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.
7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.
7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL . 7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.
7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta TOMADA DE PREÇO; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (equipos, extensores, faixas elásticas, filtro capilar dializador, entre outros) para abastecimento do Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 Deverão ser aplicados os critérios de exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte apenas para o item 01.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de Empresas:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores; 2.2.2Que estejam impedidas ou suspensas para licitar e contratar com a Administração, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Habilitação: 12.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 12.1.1. Prova de Registro, no órgão competente, no caso de empresa individual.Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente. Para todos os efeitos considera-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, o documento de constituição da empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza de atividade comercial e à administração da empresa ou da última alteração consolidada.
12.1.3. Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos no subitem acima.

impressão de no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total de impressoras e scanners (somatório dos tipos I, II, III e IV).

Julgamento: 8.1. Para julgamento das propostas levar-se-á em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2. Quanto ao parcelamento ou não da solução objeto deste Termo de Referência, em tantos itens quanto se comprovarem técnica e economicamente viáveis, concluiu-se efetivamente pelo não parcelamento da solução a ser licitada, tendo em vista as seguintes considerações e justificativas: 8.2.1. O não parcelamento dos itens a serem contratados justifica-se pelo fato de que todos os bens e serviços agrupados estão intrinsecamente relacionados.
8.2.2. A separação do objeto a ser licitado por itens se tornaria inviável do ponto de vista técnico e econômico, acarretando prejuízos quanto à instalação, configuração e operacionalização de toda a solução na forma do modelo pretendido - como serviço, além de inviabilizar sua manutenção, uma vez que se exige total compatibilidade e integração entre os itens agrupados.
8.2.3. A solução tecnológica deve, ainda, apresentar homogeneidade, consistência e padronização, com vista a melhor atender as necessidades do Senac em Minas e permitir a continuidade dos serviços de impressão.
8.3. O fornecimento de tais itens por mais de uma empresa certamente tornaria o projeto inviável, já que acarretaria elevado custo de administração e uma complexa rede de coordenação de diversos contratos com o mesmo objeto, o que, certamente, não encontra amparo legal além de comprometer a qualidade e efetividade dos resultados para o Senac em Minas.
Objeto: Eventual contratação, mediante Sistema de Registro de Preços, de empresa para fornecimento de lâmpadas e reatores conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceitaa participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.