Objeto: 2.1. Prestação de serviços para produção de 04 (quatro) edições da Revista CFMV, com periodicidade trimestral a partir de janeiro de 2016.
2.2. Execução dos serviços de editoração gráfica, revisão ortográfica e gramatical, segundo a norma culta da língua portuguesa e normas da ABNT (para suplemento científico), elaboração e execução do projeto gráfico, produção de foto para a capa de 04 (quatro) edições da Revista CFMV.



Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá inserir no prazo de até 3 (três) horas, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a proposta comercial e os documentos de habilitação, podendo ser enviado também por fac-símile, tel. (61) 2106-0472 ou para o e-mail pregao@cfmv.gov.br.
12.1.1. A inclusão do anexo no sistema comprasnet se faz necessária para a maior publicidade e transparência dos atos, não ficando dispensada a sua inclusão, mesmo tendo sido enviado por fac-símile, tel. (61) 2106-0472 ou para o e-mail pregao@cfmv.gov.br.
12.1.2. O prazo previsto no item 12.1, poderá ser prorrogado por igual período e mediante justificativa apresentada pela licitante e devidamente aceita pelo pregoeiro.
12.2. Após a inclusão do arquivo no sistema, os documentos (proposta/habilitação) originais ou as cópias autenticadas deverão ser ENTREGUES no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para a sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, situada no SIA Trecho 06 – Lotes 130 e 140 – CEP: 71205-060 – Brasília/DF.
12.2.1. O descumprimento da obrigação contida acima implicará inabilitação da licitante e o sujeitará às sanções previstas neste Edital.

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
12.3. A documentação enviada para o CFMV deverá conter o seguinte:
12.3.1. PROPOSTA DE COMERCIAL que deverá conter no mínimo, as seguintes informações:
12.3.1.1. A identificação da licitante, tais como: nome empresarial, CNPJ, telefone para contato e endereço completo;
12.3.1.2. O valor final que consagrou a licitante como vencedora do item, contendo o valor global da proposta;
12.3.1.3. A descrição detalhada do objeto da licitação;
12.3.1.4. Nome e telefone dos contatos necessários para a perfeita execução do objeto da licitação, tais como para atendimento de emergência e chamadas normais de atendimento;
12.3.1.5. Nome do responsável e telefone de contato para o recebimento da Convocação e/ou a Nota de Empenho.
12.3.1.6. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
12.3.2. DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: 12.3.2.1. Documentos relativos à habilitação jurídica:
12.3.2.1.1. cópia autenticada ou cópia acompanhada do original do documento de identidade (RG) do responsável legal.
12.3.2.1.2. cópia autentimcada ou cópia acompanhada do original do cartão do CPF do responsável legal.
12.3.2.1.2.1. no caso de procurador(es), de cópia autenticada ou cópia acompanhada do original do instrumento de mandato que outorgou poderes para representar a licitante nos atos inerentes ao certame (PROCURAÇÃO);

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
12.3.2.1.2. cópias autenticadas do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores;
12.3.2.1.3. cópias autenticadas da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova de diretoria em exercício.
12.3.2.2. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 12.3.2.2.1. prova de inscrição no CNPJ;
12.3.2.2.2. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12.3.2.2.3. prova da regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante certidão da Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto aos tributos federais por ela administrados, e da Procuradoria da Fazenda Nacional, quanto à dívida ativa da União;
12.3.2.2.3.1. as certidões quanto aos tributos federais e à dívida ativa da União poderão ser emitidas, conjuntamente, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751/2014, e Instrução Normativa RFB nº 971/2009.
12.3.2.2.4. prova da regularidade fiscal perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante, quanto aos respectivos tributos;
12.3.2.2.5. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante certidão da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
12.3.2.2.6. prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante certidão emitida pela Caixa Econômica Federal;

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
12.3.2.2.7. prova de inexistência de débitos trabalhistas inadimplidos, mediante a apresentação de certidão emitida pela Justiça do Trabalho, nos termo do artigo 642-A, §§ 1º ao 4º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 29 da Lei nº 8.666/93.
12.3.2.2.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como em se tratando de equiparados,havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.3.2.2.8.1. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.3.2.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
12.3.2.3.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
12.3.2.3.2. Prova de valor do Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor global estimado desta licitação, até à data de entrega dos Documentos de Habilitação e Proposta Comercial e cuja comprovação será feita através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já apresentado e entregue na forma da lei.

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
12.3.2.3.3. A avaliação será apurada através de Demonstrativo do(s) Índice(s) de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), a seguir definido(s), calculados com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos, devidamente assinado por contador habilitado. As fontes dos valores considerados deverão ser o Balanço Fiscal ou Patrimonial, conforme o caso. Tratando-se de Sociedade Anônima, publicação em Diário Oficial ou jornal de grande circulação ou cópia autenticada do Balanço Fiscal correspondente ao último exercício social encerrado, com as respectivas demonstrações de Conta de Resultados. Os demais tipos societários deverão apresentar cópias autenticadas do Balanço Patrimonial.
a) Liquidez Geral (LG):
(Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)
LG = - ≥ 1,0 (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
b) Liquidez Corrente (LC):
(Ativo Circulante)
LC = -- ≥ 1,0 (Passivo Circulante)
c) Solvência Geral (SG):
(Ativo Circulante)
SG =  ≥ 1,0 (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
12.3.2.3.4. A Licitante que apresentar resultado menor que 1 (um) em quaisquer dos índices (Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) ou Solvência Geral (SG), no SICAF, bem como a que apresentar falta de dados para cálculo dos índices, fica obrigada a comprovar Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação.
12.3.2.4. Documentos relativos à qualificação técnico-Operacional:
12.3.2.4.1. Apresentação de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado, que comprove ter a proponente ter desempenhado atividade as características, quantidades e prazos pertinentes e compatíveis com

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
as dos serviços de diagramação e arte final de revistas similares à Revista do CFMV, conforme este Edital e seus Anexos.
12.3.2.4.2. Para a execução dos serviços a empresa deverá disponibilizar Equipe Técnica, apresentando, ainda, declaração formal da disponibilidade dos profissionais que a integrarão. A Equipe Técnica deverá ser composta minimamente por uma pessoa responsável pelo atendimento, um ilustrador, um diagramador e um revisor.
12.3.2.4.2.1. A experiência profissional de cada um dos integrantes da Equipe Técnica será auferida por meio de currículos resumidos contendo, minimamente: nome, formação e experiência profissional, devidamente acompanhados dos documentos comprobatórios dos serviços realizados, de modo a demonstrar a inteira compatibilidade das experiências respectivas com o objeto licitado.
12.3.2.4.2.2. Para efeito de certificação da experiência profissional serão aceitos registro em CTPS, expedientes de jornais e/ou revistas com o nome do profissional, reportagens assinadas em jornais e/ou revistas e outros assemelhados. A empresa deverá comprovar e garantir formação superior e experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos na área de publicidade e propaganda, criação, diagramação e designer para as funções de ilustrador e diagramador; comprovar e garantir formação superior em letras ou área similar, e experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos na área para a função de revisor.
12.3.2.4.2.3. A empresa deverá comprovar experiência em diagramação e editoração de revistas com ISSN e que apresentem a publicação de artigos científicos e em educação continuada.
12.4. A licitante deverá apresentar ainda as seguintes declarações:
12.4.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital;
12.4.2. não existe fato impeditivo à habilitação no presente pregão eletrônico e que está ciente do dever de declarar ocorrência posterior;

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
12.4.3. não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz;
12.4.4. cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar no 123/2006, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida lei complementar, se for o caso;
12.4.5. declaração de que a proposta apresentada para participar deste pregão eletrônico foi elaborada de maneira independente e seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
12.5. As licitantes poderão utilizar-se do modelo de declaração constante do Anexo IV, deste edital.
12.6. Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
12.7. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica conhecimento e submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.

Julgamento: 4.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL, com o atendimento de todos os dispositivos legais para contratação com a Administração Pública;
4.2. Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado para a qual a licitante tenha desempenhado atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com os serviços de diagramação e arte final de revistas similares a Revista CFMV.
4.3. Para a execução dos serviços a licitante deverá disponibilizar Equipe Técnica, apresentando, ainda, declaração formal da disponibilidade dos profissionais que a integrarão. A Equipe Técnica deverá ser composta minimamente por uma pessoa responsável pelo atendimento, um ilustrador, um diagramador e um revisor.
4.3.1. A experiência profissional de cada um dos integrantes da Equipe Técnica será aferida por meio de currículos resumidos contendo, minimamente: nome, formação e experiência profissional, devidamente acompanhados dos documentos

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
comprobatórios dos serviços realizados, de modo a demonstrar a inteira compatibilidade das experiências respectivas com o objeto licitado.
4.3.2. Para efeito de certificação da experiência profissional serão aceitos registro em CTPS, expedientes de jornais e/ou revistas com o nome do profissional, reportagens assinadas em jornais e/ou revistas e outros assemelhados. A licitante deverá comprovar e garantir formação superior e experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos na área de publicidade e propaganda, criação, diagramação e designer para as funções de ilustrador e diagramador; comprovar e garantir formação superior em letras ou área similar, e experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos na área para a função de revisor.
4.4. A licitante deverá comprovar experiência em diagramação e editoração de revistas com ISSN e que apresentem a publicação de artigos científicos e em educação continuada;
4.5. A licitante deve ter/contratar banco de imagens e vetores à disposição do CFMV, preferenciamente, com imagens que sejam relacionadas às áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia.