Objeto: 1. – Destina-se a presente licitação à Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública.
Valor Previsto: R$ 783.190,08.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preço:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Declaração de que não emprega menor;
Anexo III – Modelo da proposta;
Anexo IV – Minuta do contrato;
Anexo V – Declaração de conhecimento do projeto;
Anexo VI – Declaração de Submissão;
Anexo VII – Declaração conhecimento do Edital;
Anexo VIII – Declaração Idoneidade;
Anexo IX – Declaração de habilitação.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes-PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;


Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 05/06/2019 ÀS 08:00 HORAS
DOCUMENTAÇÃO

5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Simplício Mendes - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste, com prazo de emissão de até 03 (três) dias antes do certame.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo).
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo e
b) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90) e
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física; b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial, com selo do CRP ou Declaração de Habilitação Profissional – DHP, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios:
c. O balanço patrimônio deverá ser registrado na entidade competente e assinados pelo representante legal da empresa e assinado por profissional representante legal da empresa e assinado por profissional devidamente registrado no Conselho de Contabilidade, comprovando através de Certidão de Regularidade profissional atualizada; d. Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicações do Diário Oficial;
e. Os demais tipos societários deverão apresentar cópia do termo de abertura e de encerramento do Livro Diário, devidamente registrado pelo órgão de registro de comércio, onde extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações;
f. Comprovações de Patrimônio Líquido, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação, devendo a comprovação ser feita através do Balanço Patrimonial do último exercício;
5.1.6 - Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão atualizada de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação;
b) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, comprovando-se por meio de apresentação de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Nos atestados apresentados deve conter o nome, qualificação e cargo da pessoa que assina. A comprovação dos serviços prestados, via atestados de capacidade técnica, devem ser, no mínimo de 50% do total.
d) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
f) Declaração do responsável técnico da empresa, de que o mesmo concorda em ser o responsável técnico da execução dos serviços objeto desta licitação;
e) Comprovação pela empresa de possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissionais de nível superior, detentores de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) do(s) CAT(s) emitido(s) pelo CREA, que demonstre(m) possuir os referidos profissionais experiência comprovada em execução de serviços na área de limpeza pública, compatível com o objeto descrito
no item 1 deste edital, no mínimo para as atividades listadas abaixo, as quais ficam definidas como as parcelas de maior relevância, nos termos do parágrafo 2° do artigo 30 da lei n° 8.666/93:
Profissional(is) com formação em engenharia civil e/ou engenharia agrônoma:
- Coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos regulares (domiciliar, comercial, de mercados públicos e de feiras-livres);
- Varrição manual de vias e logradouros públicos;
- Capina, Varrição e Roço
5.1.6.1- A comprovação de aptidão referida no item “b”, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, nos termos do item anterior, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes; comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes;
5.1.6 – Outros documentos:
a) Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos, conforme o modelo do anexo;
b) Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de idoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do anexo;

c) Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo; d) Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
e) CRC - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Simplício Mendes, dentro do prazo de validade, feito com antecedência mínima de 24 horas antes do certame, pertinente ao objeto deste certame;
f) Declaração da Licitante e dos responsáveis pela elaboração assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do Trabalho, acrescidas de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
g) Declaração firmada sob as penas da lei, assinada pelo representante legal da empresa, de que não se encontra impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) em virtude de aplicação de sanção prevista no inciso IV do art. 87 da Lei n 8.666/93, sob pena de inabilitação;
h) Declaração de Baixo Impacto Ambiental emitida pela Secretaria de Meio Ambiente Estadual ou Municipal;
5.1.7 – Disposições Gerais da Habilitação
5.1.7.1 - Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou Contrato de prestação de serviços; e
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social.
5.1.9 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação, sendo vedada a autenticação durante a sessão de abertura dos envelopes de habilitação e propostas, para melhor fluidez dos trabalhos, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.10 - As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original com sua validade/autenticidade, devidamente autenticadas, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
5.1.11 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.
5.1.12 – Os documentos que não apresentarem prazo de validade serão aceitos apenas com data de emissão de até 60 (sessenta) dias antes do certame.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preço e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.