Objeto: 1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MECÂNICOS, DE BORRACHARIA E FUNILARIA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI E SUAS SECRETARIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação dispostas neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.

b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.



Julgamento: 10.1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
10.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro à declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
10.3 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços o Pregoeiro procederá à verificação da conformidade destas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a). Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o que, para tal verificação, o Pregoeiro poderá contar com assessoria técnica;
b). Que contenham preço manifestamente inexequível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos da aquisição são coerentes com os de mercado.
10.3.1 – Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, ou a todos os documentos de habilitação, o Pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 08 (oito) dias úteis para o recebimento de novas propostas, conforme Artigo 48 da Lei 8.666/93.

10.4 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela.
b). Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
c). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
10.5 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o Pregoeiro procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
10.6 – O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
10.7 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor.
10.8 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
10.9 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances.
10.10 – O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
10.11 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
10.12 – Não poderá haver desistências dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades previstas no edital.
10.13 – Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
10.14 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
10.15 – Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
10.15.1 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes à composição de preços unitários dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pela mesma.
10.16 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para o item ou lote, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens/lotes.
10.17 – A verificação das certidões emitidas via internet será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, quando for o caso, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
10.17.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
10.18 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, O Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo

autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
10.19 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
10.20 – Será advertido pelo Pregoeiro o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.