Objeto: 1.1 O objeto do
presente
Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAZÁRIA–PI, conforme especificações e quantidades detalhadas na tabela abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
16 17 18 19 20
22
25 26





























  

29








































  
32 33 34 35
37 38 39 40 41
43 44 45
47
51
54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64
66 67

69 70









































  
72 73 74
78 79 80
81 82
84 85 86 87 88 89 90 91
93 94 95 96 97 98 99
104

116 117












































  
121 123
128 129 130
133
136 137
139 140 141
148

155 156 157













































  
176 177 178 179 180 181 182 183 184 185
189 190 191 192 193 194

198 199 200 201 202 203 204 205 206 207













































  
211 212
216 217 218 219 220 221 222 223 224
236 237

257













































  
262 263 264 265

286














































  
304

343 344














































  
346
357 358
360

1.2. DA NÃO ADOÇÃO DE ITENS EXCLUSIVOS E/OU COTAS RESERVADAS
Justifica-se a não adoção de Itens Exclusivos e/ou Cotas Reservadas, com fundamento no Art. 49, inciso II da Lei Complementar 123/2006, uma vez que que não foi encontrado, em pesquisa de mercado realizada para obter cotações válidas para balizar esta contratação, o número mínimo de três fornecedores locais com a qualificação de micro e pequena empresa. Ademais, não se identificou ferramenta, cadastro ou outro instrumento seguro apto a sustentar a tomada de decisão acerca da vantajosidade de se garantir a exclusividade de itens para as ME e EPP.:
1.3 JUSTIFICATIVA PARA JULGAMENTO POR LOTE:
Os itens foram agrupados em lotes considerando os aspectos seguintes:
a) Os itens são da mesma natureza e guardam relação entre si; Há no mercado diversas empresas capazes de atender ao fornecimento simultâneo de todos os itens que fazem parte dos lotes. O fato da licitação ser por valor por lote também recai no fato de buscar diminuir o número de fornecedores contratados, com vistas a preservar o máximo possível a rotina demandante, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos e serviços por diferentes fornecedores. Nessa linha, o fato de lidar com um único fornecedor de cada segmento diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo processo de contratação, prestação dos serviços e garantias dos mesmos; O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos; Essa eficiência administrativa também é de estatura constitucional e deve ser buscada pela administração pública.
b) No que é pertinente aos lotes, a prática tem demonstrado que para alguns casos a licitação feita por lote atende melhor ao interesse público que por item, tendo em vista que os itens foram divididos para atenderem a lotes específicos, guardada a devida especificidade de cada objeto por lote. Dessa forma, além da celeridade que é um dos princípios da licitação na modalidade pregão, os licitantes possuem a possibilidade de apresentarem melhores ofertas nos lances, considerando as despesas com fretes, mão de obra, descontos obtidos com fornecedores, etc. Sem dúvida, a empresa vem a participar da licitação sabendo que poderá lograr-se vencedora apenas em um item, este produto ou serviço será cotado bem mais caro para que a mesma não tenha prejuízos, como já citado, com fretes, combustíveis, manutenção, mão de obra, dentre outros, etc.
c) Muitas vezes, quando a licitação é realizada por item, há demora em se entregar produtos ou serviços, porque algumas empresas ou pessoas físicas não comparecem para assinar o contrato ou não cumprem com o mesmo. Assim, a Administração tem que convocar o segundo, terceiro, quarto e demais colocados, até que consiga um que tenha interesse de assumir aquele determinado item, muitas vezes com valor que não viabiliza ser assumido de forma isolada, o que não ocorre em uma licitação por lote.

d) O não parcelamento do objeto em itens, nos termos do art. 23, §1°, da Lei n° 8.666/1993, neste caso, se demostra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerencia segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária em um processo licitatório, mas também, atingir a sua finalidade e efetividade, que é a de atender a contendo as demandas da Administração pública.
e) Não há qualquer prejuízo ao certame com critério acolhido, o julgamento será procedido resguardando princípios fundamentais, tais como, igualdade e competitividade, e em conformidade com as com as exceções tratadas em lei, tornando, portanto inexorável a regularidade desta licitação.
f) Saliente-se ainda que todos os preços unitários devam ser apresentados conforme o valor de mercado, fato que este a ser verificado nas propostas apresentadas, considerando que para esses objetos várias empresas costumam participar do certame e os preços cotados serão verificados se realmente são os menores preços válidos apresentados.
g) Portanto, inquestionavelmente a licitação realizada por lote atende melhor ao interesse público, já que, dentre outros, tem assegurado o princípio da economicidade.
Isto posto, optou-se por adotar um pregão do tipo menor preço por lote, ao invés de um pregão com base no menor preço por item, por entender que a contratação dessa forma seria mais vantajosa e conveniente , aumentaria a uniformidade dos valores e fornecimentos, e reduziria os riscos e conflitos, Além disso, mesmo em se tratando de licitação de tipo menor preço por lote, os valores por item ainda assim deverão ser levados em consideração e verificada sua coerência com mercado, evitando-se distorções nos valores para cada item em vistas a realidade mercadológica.




Julgamento: Os itens foram agrupados em lotes considerando os aspectos seguintes:
a) Os itens são da mesma natureza e guardam relação entre si; Há no mercado diversas empresas capazes de atender ao fornecimento simultâneo de todos os itens que fazem parte dos lotes. O fato da licitação ser por valor por lote também recai no fato de buscar diminuir o número de fornecedores contratados, com vistas a preservar o máximo possível a rotina demandante, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos e serviços por diferentes fornecedores. Nessa linha, o fato de lidar com um único fornecedor de cada segmento diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo processo de contratação, prestação dos serviços e garantias dos mesmos; O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos; Essa eficiência administrativa também é de estatura constitucional e deve ser buscada pela administração pública.
b) No que é pertinente aos lotes, a prática tem demonstrado que para alguns casos a licitação feita por lote atende melhor ao interesse público que por item, tendo em vista que os itens foram divididos para atenderem a lotes específicos, guardada a devida especificidade de cada objeto por lote. Dessa forma, além da celeridade que é um dos princípios da licitação na modalidade pregão, os licitantes possuem a possibilidade de apresentarem melhores ofertas nos lances, considerando as despesas com fretes, mão de obra, descontos obtidos com fornecedores, etc. Sem dúvida, a empresa vem a participar da licitação sabendo que poderá lograr-se vencedora apenas em um item, este produto ou serviço será cotado bem mais caro para que a mesma não tenha prejuízos, como já citado, com fretes, combustíveis, manutenção, mão de obra, dentre outros, etc.
c) Muitas vezes, quando a licitação é realizada por item, há demora em se entregar produtos ou serviços, porque algumas empresas ou pessoas físicas não comparecem para assinar o contrato ou não cumprem com o mesmo. Assim, a Administração tem que convocar o segundo, terceiro, quarto e demais colocados, até que consiga um que tenha interesse de assumir aquele determinado item, muitas vezes com valor que não viabiliza ser assumido de forma isolada, o que não ocorre em uma licitação por lote.

d) O não parcelamento do objeto em itens, nos termos do art. 23, §1°, da Lei n° 8.666/1993, neste caso, se demostra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerencia segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária em um processo licitatório, mas também, atingir a sua finalidade e efetividade, que é a de atender a contendo as demandas da Administração pública.
e) Não há qualquer prejuízo ao certame com critério acolhido, o julgamento será procedido resguardando princípios fundamentais, tais como, igualdade e competitividade, e em conformidade com as com as exceções tratadas em lei, tornando, portanto inexorável a regularidade desta licitação.
f) Saliente-se ainda que todos os preços unitários devam ser apresentados conforme o valor de mercado, fato que este a ser verificado nas propostas apresentadas, considerando que para esses objetos várias empresas costumam participar do certame e os preços cotados serão verificados se realmente são os menores preços válidos apresentados.
g) Portanto, inquestionavelmente a licitação realizada por lote atende melhor ao interesse público, já que, dentre outros, tem assegurado o princípio da economicidade.
Isto posto, optou-se por adotar um pregão do tipo menor preço por lote, ao invés de um pregão com base no menor preço por item, por entender que a contratação dessa forma seria mais vantajosa e conveniente , aumentaria a uniformidade dos valores e fornecimentos, e reduziria os riscos e conflitos, Além disso, mesmo em se tratando de licitação de tipo menor preço por lote, os valores por item ainda assim deverão ser levados em consideração e verificada sua coerência com mercado, evitando-se distorções nos valores para cada item em vistas a realidade mercadológica.