Objeto: Registro de preço para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para impressão de formulários, confecção de banners, faixas, camisetas, álbuns seriados, folders, bloco de anotações e plastificação de formulários, para atender as necessidades do DSEI Médio Rio Purus.
1.2. Em caso de eventuais discordâncias entre as especificações constantes deste objeto no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecem às últimas.
1.3. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.4 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - Modelo de Pesquisa de preço;
ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preço;

Condições de participação: 2.1Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de
Notas e Ofício competente, ou pelo Pregoeiro(a) Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001,
alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;
2.1.3 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua
habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas
(Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
2.1.4 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções e liquidações;
2.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.1.6 Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99,
regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasgovernamentais.
2.1.7 Empresas que não estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração
administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
2.1.8 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n° 8.666/93, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Distrito Especial Indígena do Médio Rio Purus/AM, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005)

Habilitação: 8.1 Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (97) 3331-2404 ou do e-mail: ediminilto.santos@saude.gov.br, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, com posterior envio dos originais ou cópias autenticadas registrada em cartório no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
8.1.1 Os documento poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de
publicação em órgão da imprensa oficial.
8.2 Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
8.2.1.Relativos à Habilitação jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva desde;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação
dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso,
que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do
Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que a aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou
inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;
f) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g) No caso de exercício de atividade de XXX: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos do art. 28, V, da Lei
nº 8.666/93.
8.2.2 Relativos à Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes (municipal ou estadual), relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a (Fazendo Municipal ou Estadual), do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
8.2.2.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
8.2.3 Relativo à Qualificação Econômico – Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1 O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3 No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG, Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta online, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante Passivo circulante
b.6 O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.

2.

4. Relativos à Qualificação Técnica:
a) Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional:
a.1) Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM), órgão fiscalizador e regulador, referente ao item 3 do termo de referência em plena validade; a.2) Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão fiscalizador e regulador referente ao item 3 do termo de referência em plena validade;
b) Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.3 A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
8.3.1 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.4 O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documento abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
8.4.1 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
8.4.2 O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
8.5 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documento exigidos para a habilitação, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresa de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
8.5.1 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
8.6 Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais. 8.7 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.8 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.9 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
8.10 Constatado a atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.10.1 Caso a licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de
2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.10.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que
exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
8.10.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
8.10.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da
Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

Julgamento: 7.1 O (A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2 O julgamento será realizado pelo menor preço por item (total mensal vezes 12), sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas). 7.3Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.4 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitarias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.5 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.