tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Longa Distancia e Longa Distancia internacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Tabela descritiva dos serviços a serem prestados.






  





  














  
1.2 Os itens acima visam a contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
1.3 Os serviços constantes no item 1. (do objeto) deverão ser entregues e instalados nos endereços abaixo:





















  

1.3.1 Para Fins deste Termo de Referência, considera-se:
- FML : Forte Marechal Luz – Santa Catarina;
- CIMH : Campo de Instrução Marechal Hermes – Três Barras-Santa Catarina; - Matinhos: Sede PNR – Matinhos-Paraná;
1.3.2 Nomenclaturas utilizadas da telefonia neste termo de referência: - Anatel – Agencia nacional telecomunicações.
- STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- DDD – Discagem Direta a distância.
- LDI – Longa Distância Internacional.
- DDI – Discagem Direta Internacional.
- VC2,VC3 – Valor de Comunicação 2 e 3.
- DDR telefone – Discagem Direta a Ramal.
1.3.3 O valor da tarifa deverá ser igual para todos horários.
1.3.4 O Telefone do Quartel general (41) 3316- 4800, será o único telefone Habilitado para ligações LDI, sendo os demais telefones deste contrato deste contrato desativados para está modalidade.
1.4 Perfil de cada Telefone.
1.4.1 Atendendo o estabelecido no Decreto nº 8.540, 9 de outubro de 2015, redução nos gastos federais com bens, serviços e telefonia. Foi montando novo perfil com a redução solicitada, conforme tabela abaixo:
1.5 O Valor Estimado do contrato, será:
1.5.1 O valor estimado da contratação total mensal lote 1 é R$ 678,66 (seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos).





















  

1.5.2 O valor estimado da contratação total anual lote 1 é R$ 8.143,92 (oito mil cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).
1.5.3 O valor estimado da contratação total mensal lote 2 é R$ 5.569,66 (cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
1.5.4 O valor estimado da contratação total anual lote 2 é R$ 66.835,92 (sessenta e seis mil e oitocentos e trinta e cinco um reais e noventa e dois centavos).
1.5.5 O valor estimado da contratação total mensal lote 3 é R$ 226,22 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).
1.5.6 O valor estimado da contratação total anual lote 3 é R$ 2.714,64 (dois mil e setecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos).
1.5.7 O valor estimado da contratação total mensal lote 4 é R$ 113,11 (cento e onze reais e onze centavos).
1.5.8 O valor estimado da contratação total anual lote 4 é R$ 1.357,32 (mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de suplementos alimentares, dietas enterais, leites especiais e fórmulas infantis, para munícipes que apresentam necessidades especiais de alimentação/nutrição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação é constituída por 18 (dezoito) item(ns), conforme disposições constantes do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em 01 (um) ou em quantos itens tiver interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto




  

Edital de Pregão Eletrônico nº 3/2023 Processo Licitatório nº 12/2023



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as co- operativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de de- sempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judi- cial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro téc- nico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências ha- bilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de dis- puta, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, e:
a) As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº. 389/2013, de 12 de dezembro de 2013.
b) Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Avelino Lopes; ou
c) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data da abertura da presente TOMADA DE PREÇO, devendo, apresentar os seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI


Habilitação: ✓
Conforme art. 27 a 31 da Lei n° 8.666/93.
__________________________________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Julgamento: __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAL MÉDICO-CIRÚRGICOESPECIALIZADO CONSIGNADO PARA A CLÍNICA DE CIRURGIA VASCULAR DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS (HNMD), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 64. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote ou item, conforme disposto no preâmbulo do Edital; 5. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta os itens que deseja prestar serviço, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor do lote, o preço cotado também ficará registrado para o item.
6. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
Objeto: Valores em R$ 3. DACONCESSÃO DE USO DA CANTINA
3.1 O fornecimento de refeições, almoço e jantar, para o IFRN/São Gonçalo do Amarante está vinculado a concessão da área destinada a cantina. Considerando o fato, segue abaixo o valor referente ao aluguel do espaço.
Valores em R$


  


  

3.2 Memória de cálculo do valor do aluguel de acordo com o anexo I.
PARA JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONSIDERAR-SE-Á VENCEDORA A PROPOSTA QUE OFERECER O MENOR PREÇO POR ITEM COBRADO PELAS REFEIÇÕES, SENDO FIXO O VALOR DA CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DA CANTINA.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
2.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
2.2.1. Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.
2.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
2.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
2.2.4. Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
2.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.
3.
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de INSUMOS PÉTREOS, AREIA e CONCRETO USINADO, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 20/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: a) Este Termo de Referência tem por finalidade orientar o vencedor no eventual fornecimento parcelado de MATERIAIS PARA USO NA MANUTENÇÃO DA REDE LÓGICA DE INFORMÁTICA, conforme especificações, quantidades e estimativa de custos a seguir:
b) Serão desclassificadas as propostas classificadas em primeiro lugar que apresentarem valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Contratação de aquisição de materiais permanente e de consumo para promoção de treinamento específico relativo a atividades de perícia em local de crime, conforme itens especificados e quantidades estabelecidas na tabela abaixo:




  





  









  







  










  








  





  








  







  







  










  

1.2. Os itens 49 e 50 devem ser fornecidos em um mesmo lote devido à relação que existe entre as máscaras e os filtros.
1.3. As descrições dos bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Todo o material entregue deve ser novo e apresentar prazo de validade mínima de 12 (doze) meses no momento da entrega, salvo se, por especificidade do produto, o prazo de validade for igual ou inferior a 12 (doze) meses, valendo, para esses casos, o prazo de validade determinado pelo fabricante. Ressalta-se que prevalecerá o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1
Prestação de serviços TÉCNICOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA, quando necessários para o Município de Ilha Grande/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas às exigências deste edital será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE Av. Martins Ribeiro, nº 229, Centro – Centro C.G.C. 01.612.581/0001-85 CEP: 64224-000 Telefax: (86) 3323-0103 - Ilha Grande – Piauí
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE Av. Martins Ribeiro, nº 229, Centro – Centro C.G.C. 01.612.581/0001-85 CEP: 64224-000 Telefax: (86) 3323-0103 - Ilha Grande – Piauí
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviço conexão à rede mundial de computadores (Internet), objetivando possível contratação de empresa jurídica especializada, contemplando: conexão dedicada para o Comando do 2º Distrito Naval, com fornecimento de todos os equipamentos, meios de transmissão e serviços de instalação, necessários à conexão com a rede local, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Objeto: Após a inspeção final e sendo os fornecimentos aprovados pelo fiscal do contrato, a CODEVASF e a CONTRATADA ASSINARÃO UM Termo de Encerramento Físico, que deverá acompanhar a medição final.

Condições de participação: 8.1. Não será admitida a participação de empresas reunidas em consorcio, nem a sub-contratação.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para a aquisição de Solução integrada de controle de acesso e permanência de pessoas e veículos, com fornecimento de equipamentos, software e licenças de uso, com a prestação de serviços de operação assistida, treinamento de equipe interna, instalação e manutenção da solução por trinta e seis meses e customizações de integração com:
1.1.1 Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho da 4.ª Região (SIGEP): a solução deverá permitir a integração com o banco de dados Oracle 19c, para acessar os dados cadastrais dos magistrados e servidores (no mínimo nome completo, código da folha, cargo, função, lotação, endereço, ramal e fotografia) por meio de leitura direta (ODBC, JDBC, cliente Oracle) em visões (views) do sistema SIGEP do Tribunal.
1.2.
Detalhamento dos bens e serviços que compõem a solução:






  

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO









  

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO










  

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO








  

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO








  

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
1.3.
Tendo em vista que se trata da contratação de uma solução integrada que seja compatível com os sistemas e equipamentos legados do TRT4, não é tecnicamente viável a divisão do objeto em parcelas, sob pena de prejuízo à integralidade e interdependência técnica-operacional. O parcelamento da contratação da solução traria prejuízos de continuidade, adequabilidade, compatibilidade e funcionalidade. Consideram-se, ainda, os benefícios do gerenciamento centralizado, vantagem para a Administração com a economicidade e o ganho em economia de escala, conforme entendimento da Súmula 247 do Tribunal de Contas da União.
1.4. O contrato será feito por meio de ata de registro de preços com adjudicação global e prazo de validade de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período até o limite de doze meses.




  

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E/OU PROFESSORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Itainópolis, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2008  ABERTURA DIA: 25/02/2008 às15h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2008  ABERTURA DIA: 25/02/2008 às 15h00min. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo ( modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jurema/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE ESTREITO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO - PI, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS: 2.1 As despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto desta Licitação correrão à conta da: Fonte de Recursos: Recursos do Município do Milton Brandão. 2.2 O Valor Total máximo permitido para a execução das obras esta estimado em R$ 162.343,47 (cento e sessenta e dois mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos).

Condições de participação: 
3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de e-mail, presencial, telefônico. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação é o registro de preços para contratações futuras e eventuais dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais no âmbito do estado do Amapá, de acordo com as demandas da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, incluindo a sede e as Coordenações Técnicas Locais, conforme condições especificadas neste Termo de Referência.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento será o do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, representado pelo maior desconto.
1.4.
Será admitida a utilização da ATA de Registro de Preços por órgão ou Entidades não participantes.
1.5. Para o subitem acima será adotado o quantitativo máximo previsto no § 4º do artigo 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços para Aquisição de equipamentos e máquinas para copa e cozinha, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 30/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa e/ou pessoa física para execução dos serviços de manutenção do sistema de abastecimento d`água, poços e bombas das localidades: Bairro Mutirão (sede), Santa Clara, Araçás, Japecanga, Gussa, Canto, Lagoa Grande, Calumbi, Palestina, Várzea grande, Nova Santana, Sitio, Sossego, Extrema, Panasco, zona rural do município de Cristino Castro, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta Contratual
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM/GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra quando for o caso, não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala

de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item/grupo.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 234/2015 FL. 1/1
Objeto: 1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentíciosda Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, no município de Lagoa Alegre - PI, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:




  









  









  




Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE n°06, DE 08 DE MAIO DE 2020 que dispõe sobre o PNAE.
4.1. ENVELOPE Nº 001 –HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I -A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF;
II -O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III- O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV- A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e
V- A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
4.2. ENVELOPE Nº 01 –HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I -A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF;
II -O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III- O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV- A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e
V- A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
4.3. ENVELOPE Nº 01 –HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL.
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I -a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ;
II -o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III-a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS;

IV-as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V-o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
VI-a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII–a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individualde venda de seus cooperados/associados;
VIII-a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
Objeto: 2.1. O presente Termo de Referencia se destina a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de pneumáticos de acordo com as especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no presente Termo de Referência e no fornecimento de serviço referente a montagem e respectivo Alinhamento da direção, balanceamento e cambagem, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do LOTE - I do certame, classificado como Cota Aberta para efeito de aplicação do art. 48, III da Lei Complementar Federal n. 123/06 e suas alterações, conforme detalhamento no Anexo I – Termo de Referência, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Conforme orienta o art. 48, incisos III, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, a participação no LOTE - II do Anexo I – Termo de Referência, definido como Cota Reservada, é exclusiva para MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, restando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.2.1 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de CAL VIRGEM GRANULAR, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será contrato.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, sob demanda, de carteiras de identidade funcional e porta documentos, incluindo todos os serviços de elaboração de layout, diagramação, editoração eletrônica, acabamento, revisão e impressão de dados funcionais e pessoais, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, conforme detalhamento deste Termo de Referência.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de camisetas para a Secretaria de Trabalho e Ação Comunitária”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIP AL DE PICOS e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção preven va e calibração dos cardioversores da marca Philips, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 3 (três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo ao licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou https://sei.fiocruz.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2319434&infra_siste… 1/33

25/11/2022 09:47
SEI/FIOCRUZ - 2264155 - Edital
aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1. Contratação de serviço de LANCHONETE (CANTINA), visando atender às necessidades de militares que servem nos quartéis situados na região do Ibirapuera, em São Paulo/SP – atividade de apoio a ser exercida por intermédio de cessão de uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seu ANEXOI-A.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de lanchonete (cantina).
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no ANEXO I-A a este Termo de Referência.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de1993.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de material permanente diverso para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.