Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação para Contratação Exclusiva de ME, EPP, MEI ou Equiparadas para a Prestação de Serviços Especializados de Consultoria, Assessoria e Apoio Técnico e Operacional junto a Gestão do SUAS e Gestão Municipal do Cadastro Único/Bolsa Família, destinado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de União-PI , conforme atividades constantes no termo de referência.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I
– Termo de referencia
Anexo II
– Modelo de Credenciamento.
Anexo III
– Modelo da Proposta Comercial.
Anexo IV
– Modelo de declaração de que não fato impeditivo para licitar com Administração publica.
Anexo V
– Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
Anexo VI
– Minuta de Contrato.
Anexo VII
– Declaração de que não emprega menor.
Anexo VIII
– Declaração de ciência do local de execução dos serviços.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de União PI até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação (§ 2ºdo art. 22 da Lei 8.666/93), que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 a 5.4.4, e válidas na data da abertura do procedimento;

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PRAÇA BARÃO DE GUARGUÉIA, 443–CENTRO–UNIÃO–PI. CNPJ: 06.553.606/001-30 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2.2 Ressalta-se que todos os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a)
Cédula de identidade; b)
Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida em cartório que comprove a outorga de poderes, na forma da lei. No caso de procuração, apresentar junto com esta, contrato social ou documento equivalente que comprove a capacidade do outorgante de outorgar poderes.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem quecompareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes; 8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no casode erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisõesque exijam tal conhecimento.

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