Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto, mediante contratação de pessoa jurídica, a locação de veículo para possibilitar o Transporte das Equipes do PSF e outros do Município de Rio Grande do Piauí, conforme planilha especificada no anexo I e II.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2009
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2009
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas, físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura, mediante uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), respeitando o prazo disposto no art. 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Certidões Negativas de Débitos provenientes de Tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;
c.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela
CEF;
d.
Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento;
e.
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
f.
Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);
g.
Inscrição Estadual ou Municipal;
h.
Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da
pessoa física;
i.
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado na Junta Comercial de origem, através de cópias extraídas do livro diário com termo de abertura e encerramento, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses
da data da apresentação da proposta. (OBS.: O balanço deverá conter selo do contador que o assina ou certidão de regularidade do mesmo);
j.
Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos itens até o décimo dia do mês subseqüente ao fornecimento;
k.
Declaração de idoneidade e de que não emprega menor de 18 (dezoito anos);
l.
Cadastro do art. 22, § 3.º, da Lei n.º 8.666/93 ou seu requerimento, valendo seu protocolo;
m.
Certidão de que o sócio gerente da licitante possui firma nos cartórios notariais da Comarca de RIO GRANDE DO PIAUÍ(PI);
n.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo;
o.
CPF e RG do Proprietário do Veiculo;
p.
CNH do Motorista atualizada para o tipo de veiculo;
q.
Taxas de quitação do Edital;
r.
Declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, que o representante da licitante percorreu os itinerários previstos no anexo I e II;

s.
Certificado de Vistoria do Veiculo pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí(PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.