Objeto: 1.1 Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação ção de empresa espe- e-
cializada ada em serviços gráficos para ra atender a
necessidades da Universidade UU
Federal de Juiz de Fora –– UFJF, conforme condições estabelecidas nos Ane- xos I e II, que tratam, respectivamente, das Especificações e do Termo de Referência.
1.2 2
Em caso de divergência ia entre as especificações deste objeto, ,, descritas
no COMPRASNET, ,, e, ee , as especificações técnicas constantes deste Edital, pre- e-
valecerão
as
últi imas. ii

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com
este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados na Secretaria taria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema
eletrônico e no Sistema de Cadastramento Unificado Un
de
Fornecedores (S ( SI- SS I-
CAF) )) ), , de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744
e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br

2 2.2.1 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados váli- dos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob con- curso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública ou que, por esta, tenham sido declaradas inidô- neas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras co- ligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constitui- ção.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão pro- motor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, diri- gente ou responsável técnico.
2.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico du- rante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorren- te da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II e III do Sistema de Cadastro Unifica- do de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II e III do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744 e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br

7 8.3 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on- -line” --
no Sis- tema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, , constituindo irregula- ridade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu ven- cimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão refe- rente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Em E
cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Nor- r- mativa SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita ta no SICAF, cuja do- d cumentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação eco- o- nômico- -financeira --
encontrar- -se --
vencida, a apresentação da d a documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação. ..
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno por- te, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de even- tuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada,após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilita- da:
8.5.1 Relativos à Ha HH abilitação aa
Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devida- mente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documen- tos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, a- companhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou socie- dade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão com- petente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitan- te, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certi- dão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do lici- tante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demons-
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8 trando situação regular no cumprimento dos encargos so- ciais instituídos por Lei.
8.6
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acor- do com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impedi- tivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (qua- torze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha inten- ção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.7
Com base nos critérios de sustentabilidade ambiental, estabelecidos na Instrução Normativa a nº 01, de 19/01/2010, a licitante vencedora deverá respeitar, na execução dos serviços, as Normas Brasileiras – NBR, publica- das pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
8.8
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita- ção sujeitará os licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.9
São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e cer- tificados especificados neste Edital.
8.10 Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor a- quele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer mo- tivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.11 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licita- ção, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
8.12 A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.
IX
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL