tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Aquisição de material permanente de odontologia (Contrato de Objetivos de Saúde do Departamento-Geral do Pessoal 2019) para a 6ª Circunscrição de Serviço Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:













  














  


Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Esta contratação se faz necessária levando-se em consideração a inexistência e/ou baixo estoque dos itens elencados na tabela acima, visando uma perfeita prestação de serviços odontológicos aos militares da ativa, militares inativos, pensionistas militares, servidores civis da ativa, servidores civis aposentados, pensionistas civis e todos os dependentes que utilizam dos serviços de odontologia da 6ª Circunscrição de Serviço Militar.
Os referidos materiais atenderão as necessidades do Gabinete Odontológico da 6ª Circunscrição de Serviço Militar visando melhorar a qualidade da prestação dos serviços a público interno e externo. Também se propõe a economicidade na substituição de produtos por ora de manutenção dispendiosa e consumo excessivo de energia.
Em relação as quantidades de produtos a serem adquiridas, esta Unidade Gestora se compromete a adquirir o percetual de 10% (dez por cento) do total de cada item, desde que seja disponibilizado recursos para tanto. A escolha do item a ser adquirido seguirá a prioridade das necessidades elencadas pela própria Administração.
Objeto: 1.1. Aquisição de móveis, sendo 80 cadeiras, 20 mesas e 4 aparadores, para o salão de eventos do CRA-PR.
1.2. As especificações, imagens ilustrativas dos móveis e condições detalhadas do objeto estão descritas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 6.1. Não poderão participar da disputa interessados que se enquadre em uma ou mais das situações: 6.1.1. Tenha por objeto social unicamente a prestação de serviços temporários.
6.1.2. Estejam constituídos sob a forma de consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.1.3. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração.
6.1.4. Sejam declarados inidôneos para licitar por qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do art. 97 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
6.1.5. Estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação.
6.1.6. Tenham como sócios, diretores ou gerentes, servidores ou dirigentes de qualquer esfera governamental.
6.1.7. Tenham como sócios, diretores ou gerentes, cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, inclusive, de empregados ou conselheiros do Conselho Regional de Administração do Paraná.
6.1.8. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
6.1.9. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
6.1.10. Quaisquer interessados que se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 7. DO REGULAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição material para o Hotel de Trânsito Misto (HTM) e Relações Públicas do Batalhão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Objeto: 






































  

1.1. Registro de preços para aquisição de peças para manutenção de viaturas sobre rodas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







































  













  


























  





























  








































  




















  



















  






























  






  


















  
Viatura Marruá AM 21 ano Fab. 2013/2014,motor -4.07, chassi: 9BYU43159EC002301






























  











  










  



















  





















  











  



























  
Vtr 5 ton Atego 1720 MERCEDES-BENS ano 2006, MOTOR OM 906, CHASSI:9BM6931826B491094
Objeto: 2.1 - OBJETO: aluguel de um automóvel, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, para os serviços de visitas aos PSF, da zona urbana, de segunda a sexta–feira. no período de abril a dezembro/2011.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/Empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2
- Somente será permitida a participação de empresa/Empresas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópias dos documentos: Cédula de Identidade, CPF, Carteira de Habilitação e documentação do veículo.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 17/2011
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se à apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por viagem, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Condições de participação: 1. Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento parcelado de Material Escolar, Didático, Pedagógico e de Expediente, destinados a manutenção da Rede de Ensino, Prefeitura Municipal e suas Secretarias, durante o ano de 2014, conforme anexos I, II, III, em conformidade com os quantitativos listados nos anexos I, II e III que são partes integrantes desta Tomada de Preço.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado, inexequíveis e de valor zero.
Objeto: 01.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos para Sistemas de Abastecimento D'água e Poços Tubulares, conforme especificações e quantidades constantes dos Anexos do Edital




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Aquisição de medicamentos, solicitado pela Secretaria de Saúde da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA (PI), conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital.


Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste certame, as empresas regularmente estabelecida no país e que sua finalidade e ramo de atuação principal, expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligados ao objeto indicado no preâmbulo do presente ato convocatório e que comprovem possuir as exigências deste edital.


Habilitação: 4.1. Os documentos deverão ser apresentados dentro dos envelopes em uma das seguintes formas: em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial. Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
4.2. Para habilitação da presente licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura da presente licitação, e relativos a:

Julgamento: 9.1. No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante deste Edital.
9.2. O julgamento levará em consideração o menor preço global, sendo a classificação das licitantes habilitadas feita pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
9.3. Constituem motivos para sua desclassificação à proposta que:
a) Esteja em desacordo com os termos deste Edital ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou, ainda, que ofereça preços unitários simbólicos ou de valor igual a zero;
b) Apresentar preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
9.4. Em caso de empate, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio em ato público, conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº. 8.666/93.
9.5. Quando todas as empresas forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei n.º 8.666/93.
9.6. O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

9.7. Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente do Município de Luis Correia, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho e Contrato a serem entregues à empresa vencedora.
9.8. Findo o processo licitatório, a licitante vencedora regularmente convocada, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de MATERIAL DE BANHEIRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Fevereiro/2022

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 10/2022 do 28° GAC......Pag 2)
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de MATERIAL ESPORTIVO PARA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA e SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº. 0027/2008;
f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ: 06.553.812/0001-04
RUA SEBASTIÃO ARRAIS, 281.
FONE: (89) 3453-1121/3453-1102.
E-mail - prefeiturapioix@hotmail.com PIO IX – PI- CEP: 64660-000
sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 = ? (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço continuado de impressão, cópia e digitalização corporativa, com cessão de impressoras multifuncionais novas de primeiro uso em regime de comodato, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.


Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.


3. Objeto da contratação:
PREÇO TOTAL PREÇO PREÇO
COM TOTAL PARA EXCEDENTES PARA ITEM ESPECIFICAÇÃO UNQTD 48 PARA O (48 MESES CONTRATO (48 MESES) (R$) MESES) (R$) (R$)
Serviços continuados de impressão monocromática é policromática na modalidade franquia de páginas mais
excedentes, com cessão em regime de comodato de impressoras, com controle e contabilização de impressão a ser
1 SV 1 gerenciado por meio de sistema informatizado para a contabilização das páginas impressas/copiadas em todo o
ambiente contratado, conforme descrições e detalhamentos inseridos no Termo de Referência.
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS
PREÇO
PREÇO
QTD
UNITÁRIO QTD TOTAL DE SUBITEM DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
PARA 48 UF
DE
MENSAL REFERÊNCIA MESES
REFERÊNCIA
(R$) (R$)
Serviços continuados de impressão policromática na modalidade franquia de páginas
mais excedentes, com cessão em regime de comodato, de 2 (duas) impressoras, com
controle e contabilização de impressão a ser gerenciado por meio de sistema
1
informatizado para a contabilização das páginas impressas/copiadas em todo o ambiente 700
33.600 PAGINAS contratado, além de qualquer insumo/material de consumo, exceto papel, prestação de
serviços de manutenção corretiva e preventiva para o pleno funcionamento dos
equipamentos
Cópia/impressão policromática excedente à franquia, estimada para toda a vigência do
1.1 - 14.400 contrato.
Serviços continuados de impressão monocromática na modalidade franquia de páginas
mais excedentes, com cessão em regime de comodato, de 20 (vinte) impressoras com
controle e contabilização de impressão a ser gerenciado por meio de sistema
2
informatizado para a contabilização das páginas impressas/copiadas em todo o ambiente 55.000
Objeto: 1.1. Cessão Onerosa de Uso de uma área para funcionamento de mercado autônomo para atender as necessidades dos visitantes e militares do Zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva - CIGS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Objeto da Licitação tem a natureza de serviço comum de prestação de serviços de mercado autônomo conforme disposto no inciso VI, do art. 12, do Decreto 3.725/01 e inciso III do art 1º da Portaria Nomativa nº 1233/MD de 11 de maio de 2012, sendo vedado qualquer outra destinação ao espaço disponibilizado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário mensal.
1.5. O critério de julgamento será o de maior oferta da taxa de ocupação do imóvel.
1.6. O prazo de vigência do contrato é de até 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes por igual período, desde que não ultrapasse o limite de 60 meses, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: O objeto da presente ordem de fornecimento é a aquisição dos seguintes materiais, conforme as especificações constante do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PE-SRP/SMAS nº 0761/2022 e/ou do Termo de Referência.
VALOR ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL ITEM LOTE CÓDIGO
UNITÁRIO DO MATERIAL REQUISITADA (R$) (R$) (UNIDADES)
TOTAL
Objeto: 1.1. Aquisição de peças de reposição e pneus para manutenção dos veículos pertencente à Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 – CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME's), destinado às Unidades Hospitalares sob gestão da SESAU, por um período de 360 (Trezentos e sessenta) dias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  



  







  



  








  



  
Cateter p, intervenção, tipo de cateter: fluxo contínuo
2,5l,min, calibre externo: 9 french, componente: c,
micro-bomba coaxial 12fr, componente i: bandeja c, fio
guia 0,018", característica adicional: introdutor c,
19
427383 UNIDADE 28 válvula hemostática e dilatador 13fr, aplicação:
intracardíaca, componentes adicionais: bolsa
pressurizadora e cabos de conexão, esterilidade:
estéril, uso único
Objeto: 2.1– A presente licitação tem por objetivo a aquisição de serviços para coleta de lixo, compreendendo a varrição, traslado e queima do mesmo no Povoado Fujona, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.2. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas e ou pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal de São Julião, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica/física especializada em preparo de alimentos para o fornecimento de refeições (Lote I) e bolos e lanches (Lote II) para a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Vera Mendes/PI – Exercício 2020.

Condições de participação: 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até 3 (três) dias antes de ocorrer o certame, os seguintes documentos:


Habilitação: 4.1. Para habilitação o licitante deverá apresentar no ENVELOPE Nº 01;

Julgamento: 7 .1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
7 .2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
7 .3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7 .4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7 .5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Vera Mendes vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de lonas locomotivas, bobinas de lona plástica, bobina de filme PVC e cabo de polietileno, para atender as necessidades da Subdivisão de Transporte referente à proteção dos materiais e equipamentos transportados da COMARA-SEDE e dos canteiros de obras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Fornecimento parcelado de até 4800 (quatro mil e oitocentas) toneladas de cal virgem micro pulverizada (conforme NBR 10790:2016), a granel, com concentração mínima de CaO (óxido de cálcio) igual a 88%,sendo um consumo estimado mensal de 200 toneladas, conforme especificações e características estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de empresa para Reforma e ampliação da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí. A cópia deste edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí – PI, no endereço indicado neste edital.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas nesta Carta e apresentarem os documentos nele exigidos;

Estado do Piauí CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ CNPJ: 00.497.196/0001-71
Avenida 29 de Abril, n.º 29 – Centro. LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.5 As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o art. 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
3.6 As dispensas de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduzem dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006.



Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO GLOBAL previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº 8.666/93 através do regime de execução de empreitada por preço unitário.
7.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
7.3 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.4 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Convite.
7.5 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Estado do Piauí CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ CNPJ: 00.497.196/0001-71
Avenida 29 de Abril, n.º 29 – Centro. LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ________/2008, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para as Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC do Município, preços para posterior e oportuna contratação de Empresa para fornecimento de brinquedos e jogos educativos - a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre se tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1. Registro de Preços de materiais de brinquedos e jogos educativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC do Município de
Rua Firmino Pires, 121, Centro.



Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão, observadas as subcondições abaixo, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.gov.br/compras.
3.1. Para o GRUPO 3 E ITEM 18: quaisquer interessadas que se enquadrem nas disposições estabelecidas nesta condição.
3.2. Para o GRUPO 1, GRUPO 2, ITEM 7, GRUPO 4, ITEM 19, ITEM 20, GRUPO 5 E GRUPO 6: apenas as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, desde que se enquadrem nas disposições estabelecidas nesta condição.
3.3.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 34. A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
35.
As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do referido sistema.
36.
O Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III - Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
36.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
36.2. Portal eletrônico do TCU, na ferramenta de pesquisa consolidada de pessoa jurídica, disponível no endereço https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
37.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
38.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de regularidade trabalhista:
Julgamento: 5.6 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri, e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.7 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.8 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.9 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.10 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

5.11
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.12
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.13
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.14
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.15 No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1. Treinamento especializado em DBA Oracle 11g (módulos Oracle Database 11g: Introduction to SQL, Oracle Database 11g: Administration Workshop
I e Oracle Database 11g: Administration Workshop II), para 04 (quatro) participantes do Instituto de Cartografia Aeronáutica, conforme
especificações complementares constantes do Termo de Referência nº 02/ICA/2014.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material permanente para o hotel do ICEA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº. 8666/93, Decreto Estadual nº 11.346/2004 e Decreto Federal nº 7892/2012, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de material esportivo – a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade do ÓRGÃO CONTRATANTE da Administração Estadual, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - Registro de Preços de Material Esportivo, para atender a Administração Pública Estadual, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de solicitações.
1.1.1. O serviço de publicidade desta licitação será solicitada diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, aluguéis ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 – Os produtos deverão ser entregues, após solicitação formal do Contratante através de Ordem de Fornecimento.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos objetos desta Ata.
1.4 – O ÓRGÃO CONTRATANTE não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. Trata– se da execução dos serviços de recuperação de 20 Km da estrada vicinal, trecho sede do município de Coivaras (PI) a Altos (PI), envolvendo os serviços de regularização de faixa principal, valas laterais, através de espalhamento de material em pontos críticos, com equipamento patrol, cujo detalhamento e especificações técnicas estão contidas em Planilha de Custos em anexo, parte integrante deste Convite.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 3.1 Contração de Serviço de conservação e limpeza de áreas internas e externas e adjacentes aos prédios do DTCEA-SI( Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de SINOP) e SIAT com forne- cimento de todos os materiais de consumo e equipamentos necessários e de natureza continuada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
3.2 O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura, po- dendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, por interesse da Administração, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº. 8.666/93.
Objeto: Os objetos da presente solicitação consistem na aquisição de 90 (noventa) unidades de coador de café médio de pano, 430 (quatrocentos e trinta) limpa vidros de 500ml, 40 (quarenta) unida- des de tambor para lixo de 60L de plástico, 180 (cento e oitenta) unidades de Limpic (Detergen- te Desincrustante Ácido) vidro de 500ml, similar, equivalente ou de melhor qualidade e 400 (quatrocentas) unidades de pedra sanitária de 25g para Unidade de Trânsito de Mercadorias – UNITRAN; 100 (cem) unidades de limpa vidros de 500ml e 260 (duzentos e sessenta) unidades de limpeza pesada/multiuso de 500ml para a Unidade de Coordenação e Atendimento – UNI- CAT, devendo os mesmos serem entregues em uma única vez.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:








  

ANEXO I













  

ANEXO I














  

ANEXO I












  

ANEXO I












  

ANEXO I









  

ANEXO I













  

ANEXO I








  

ANEXO I








  

ANEXO I











  

ANEXO I









  

ANEXO I













  

ANEXO I












  

ANEXO I













  

ANEXO I
154
















  

ANEXO I
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do certame prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.