Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, álcool e óleo diesel s10), visando o abastecimento dos veículos da Conab em Natal/RN,conforme condições e especificações constantes deste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF - Habilitação Parcial.
2.2 Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.2.1 a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País.
2.4 Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela CONAB licitante:
2

I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CONAB;
II - suspensa pela CONAB;
III - declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que esta vinculada a CONAB, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
IV - constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
V - cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
VI - constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo a sanção; cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo a sanção;
VII - cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo a sanção;
VIII - que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vinculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
XI - a contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como a participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
X - a quem tenha relação de parentesco, ate o terceiro grau civil, com:
a) dirigente da CONAB;
b) empregado da CONAB cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
d) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vinculo com a CONAB ha menos de 6 (seis) meses.

Credenciamento: 3.1
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br ( Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF- Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 3.3
O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a)
Situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site do Comprasnet.
a1) no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, ao Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação. b)
apresentação de um atestado ou declaração, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante prestou ou esteja prestando serviços compatíveis com os licitados.
c)
declarações conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
d)
Balanço patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir capital social ou patrimônio líquido, no mínimo, igual a 10%(dez por cento) do valor anual da contratação cotado em sua proposta, caso a licitante possua valor igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez corrente (LC), que serão conferidos por meio da declaração impressa de que trata o subitem 8.1 deste Edital.
e)
Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da Licitante, com data de emissão de no máximo 30(trinta) dias da data da apresentação da proposta. 8.2 Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto na alínea “a1”, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
8.3
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.4
Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto o Atestado de Capacidade Técnica.
8.5
Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.6
Apresentar a CNDT com validade na data da habilitação.
8.7
Consulta ao CNJ e a CGU.
8.8
Sera inabilitada a licitante que:
I - deixar de apresentar qualquer documento solicitado;
II -apresentar documentos habilitatórios em desacordo com o estabelecido no Edital; ou III - possuir irregularidades nas certidões acima descritas.
8.9 As vias originais dos documentos de habilitação e de proposta comercial deverão ser encaminhados para o endereço indicado no Edital, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do aceite da proposta ou da solicitação do pregoeiro via chat,
8.10 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substancia dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos.
10.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a)
Situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site do Comprasnet.
a1) no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, ao Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação. b)
apresentação de um atestado ou declaração, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante prestou ou esteja prestando serviços compatíveis com os licitados.
c)
declarações conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
d)
Balanço patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir capital social ou patrimônio líquido, no mínimo, igual a 10%(dez por cento) do valor anual da contratação cotado em sua proposta, caso a licitante possua valor igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez corrente (LC), que serão conferidos por meio da declaração impressa de que trata o subitem 8.1 deste Edital.
e)
Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da Licitante, com data de emissão de no máximo 30(trinta) dias da data da apresentação da proposta. 10.2 Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto na alínea “a1”, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior.

10.3
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
10.4 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto o Atestado de Capacidade Técnica.
10.5
Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.6 Apresentar a CNDT com validade na data da habilitação.
10.7 Consulta ao CNJ e a CGU.
11
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Julgamento: 14.1
O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço global, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
14.2
Como critério de aceitabilidade dos preços, será admitido como parâmetro o valor estimado pela Administração, ou seja, o preço de referência.
14.3 Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço global, observado o disposto no item 14.2, e tiver atendido a todos as exigências editalícias;
14.4
Analisada a aceitabilidade do preço obtido, ao pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
14.5
Se a proposta ou o lance, de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. 14.6
Ocorrendo a situação a que se refere este item, ao pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
14.7. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre que não houver recurso.