Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LOTE I - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, LITERÁRIOS E MATERIAL ESCOLAR, LOTE II – FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS E LOTE III - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E COORDENADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – BRALF, NO ANO DE 2013, conforme relação constante no anexo I deste Edital.
2.1 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

2.1. Poderão participar os interessados do ramo compatível com o objeto, cadastrado ou não, convidados ou que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da data designada para o recebimento dos envelopes.
2.2 . Dos Documentos de Habilitação.
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite, o ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a) CNPJ;
b) Certidão negativa do FGTS;
c) Certidão negativa do INSS;
d) Certidões da Divida Ativa da União e do Estado e do Município;
e) Certidões dos tributos de contribuição federal, estadual e municipal;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – lei 12.440/2011
g) Alvará de funcionamento;
h) Declaração de Superveniência (modelo – anexo II);
i) Declaração de que não emprega menores de 18(dezoito) anos, em trabalhos noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16(dezesseis) anos, conforme estabelece a Lei n° 9.854/99;
j) Contrato Social e último Termo Aditivo;
k) Cópias de RG e CPF dos sócios;
l) Certidão de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior a 60 dias, na forma do inciso II, Art. 31, da Lei nº. 8.666/93;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE Nº 023/2013 DATA: 18.10.2013, HORÁRIO: 08:30h. FIRMA: CNPJ: ENVELOPE 01 - DOCUMENTAÇÃO
2.3. Da Proposta – Envelope 02
2.3.1. A proposta deverá corresponder com precisão ao objeto da licitação;
2.3.2. A proposta deverá preencher os seguintes requisitos:
a) deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação;
b) estar redigida em língua portuguesa, datada, sem rasuras emendas ou entrelinhas em duas vias devidamente assinadas pela autoridade competente ou seu representante legal, contendo os dados necessários à identificação da empresa;
c)
descrição clara e precisa dos produtos por item do objeto licitado;

d) conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), unitário e total, em algarismo e por extenso;
e) consignação do prazo e local de entrega do serviço de recarga ou manutenção, objeto do presente certame que deverá ser mediante solicitação da Secretaria interessada, conforme expresso no Contrato;
f)
informação do número de uma Conta Bancária no Banco do Brasil, para efeito de pagamento do faturamento mensal;
2.3.3 - O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de:
Lote I - MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, LITERÁRIOS E MATERIAL ESCOLAR é de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
Lote II - FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS é de R$: 800,00 (oitocentos reais).
Lote III - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E COORDENADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – BRALF é de R$ 7.960,00 (sete mil e novecentos e sessenta reais).
ENVELOPE 02 - PROPOSTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE – 023/2013
ABERTURA: 18.10.2013 ÀS 08:30h.
EMPRESA: CNPJ: