Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de mobiliário (cadeiras fixas) para a Pró- Reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA a fim de atender a necessidade das cinco unidades de laboratórios móveis que foram adquiridos da empresa TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A, através da nota de empenho 2012NE800639, de 05/12/2012, conforme exposto no memorando 105/2013-PROEXT, fl. 01 dos autos.


Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3.5 - O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
3.6 – O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
3.7 - Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar, antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 10.1- A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
10.2- As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante;
10.3- Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
10.4- As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes;
10.5- Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via comissao.licitacao@ifpa.edu.br;
10.5.1 – Será aplicado, no que couber, o Decreto nº. 7.174/10;
10.5.2- Os documentos, anexos e propostas estabelecidas neste edital, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, pelo licitante detentor do menor lance no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, na Av. João Paulo II, S/Nº,

Castanheira, Belém-Pa, CEP: 66.645-240, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal :
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará – IFPA A/C Pregoeira Elisangela Maria de Brito Pereira
Pregão Eletrônico SRP nº. 014/2013
Razão Social e CNPJ Habilitação/Proposta
10.6- Comprovação da inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT emitida no sítio: www.tst.jus.br/certidao) conforme determina o disposto nos artigos 27, IV e 29, V, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011.
10.7- Apresentação de no mínimo, 01 (um) Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para o qual tenha prestado ou esteja fornecendo materiais compatíveis em características e quantidades com o objeto da presente licitação;
10.8- Serão consultados o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).