Objeto: 1.1. Contratação de empresas concessionárias de serviços de telecomunicações para prestação de serviços especializados de rede de comunicação de dados para interligação do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas – CAPGV e seu Site Secundário com entidades parceiras do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - circuitos primários para cada serviço mantido com as entidades parceiras e um circuito concentrador redundante para o Site Principal (CAPGV);
• ITEM 2 - circuitos backup para cada serviço mantido com as entidades parceiras e um circuito concentrador redundante para o Site Secundário.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2.
Será admitida a formação de consórcio, em conformidade com o estabelecido no subitem 8.3 deste Edital.


Credenciamento: 3.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item, consoante Anexo VI - Modelo de Proposta, o qual servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando, dessa forma, uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

7.3.5. o disposto no subitem 7.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4.
O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, via sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro:
7.5.1. a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo VI - Modelo de Proposta. A proposta deverá ser encaminhada em formato Word (.doc) ou Excel (.xls);
7.5.2. diagrama(s) topológico(s) da solução proposta, detalhando todos os modelos previstos de atendimento, explicitando quais Unidades serão atendidas por cada modelo de diagrama(s). O(s) diagrama(s) deverá(ão) discriminar as seguintes informações para cada circuito (quando aplicável);
7.5.2.1. equipamentos (roteador, comutador, etc.) a serem utilizados;
7.5.2.2.
largura de banda do circuito (primário ou secundário);
7.5.2.3. larguras de banda de envio (uplink) e recebimento (downlink) para acessos secundários;
7.5.2.4. tipo de meio físico de acesso;
7.5.3. documentação técnica do fabricante dos componentes cotados, incluindo partes de manuais e catálogos, que comprovem o atendimento às especificações definidas no Anexo II - Requisitos dos Serviços de Comunicação com Instituições Parceiras deste Edital. Referida documentação deverá conter identificação integral dos componentes cotados, podendo, ainda, ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica. Podendo ser fornecida em formatos: .pdf, .doc (.docx), .xls (.xlsx), .jpeg, .tiff ou através de websites dos mesmos fabricantes. O licitante deverá fornecer todas as informações que sejam solicitadas pela equipe do BANCO, visando completa validação de atendimento às características técnicas;

7.6. Os documentos solicitados nos subitens 7.5.1 a 7.5.4 deverão ser agrupados em arquivo único, considerando que o Sistema Eletrônico Comprasnet só permite uma remessa, ou seja, caso se envie primeiro a proposta de preço, a janela de envio será fechada, impossibilitando o encaminhamento de qualquer outro documento.
7.7. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 16.1 deste Edital.
7.8.
Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.8.2. não cotação de preço para todas as Unidades que compõem o(s) ITEM(NS) do(s) qual(is) o licitante estiver participando;
7.8.3.
proposta de preço para o ITEM 2, quando ofertada por licitante vencedor do ITEM 1;
7.8.4. proposta de preço para o ITEM 1, quando ofertada por licitante vencedor do ITEM 2 (na hipótese de o ITEM 2 ser concluído antes do ITEM 1);
7.8.4.
descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
7.9. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.10. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.
7.11. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações: