Habilitação: 

66. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta on-line aos seguintes cadastros:
79. O licitante vencedor, depois da convocação ou da comunicação do Pregoeiro pelo anexo do Comprasnet, deverá enviar, simultaneamente e exclusivamente por meio de campo próprio do Comprasnet, os arquivos compactados (ZIP ou RAR) da proposta de preços, catálogos, prospectos técnicos, etc. e de toda documentações de habilitação, com extensão em PDF/DOC, em prazo que lhe será concedido não inferior a 2 (duas) horas.
80. O prazo acima será concedido primeiramente para o envio da proposta de preços, catálogos, prospectos técnicos, etc. para análise dos produtos ofertados e verificação do atendimento as exigências deste edial.
81. Após a análise da proposta de preços, sendo esta aceita, será concedido novo prazo para o envio da documentação de habilitação, ou seja, serão concedidos prazos distintos não inferiores a 2 (duas) horas para o envio da proposta de preços e para as documentações de habilitação.
80. Os prazos para remessa acima poderão ser prorrogados, por até igual período, por solicitação justificada do licitante e aceita pela Administração.

36. O pedido de prorrogação desse prazo deverá ser feita diretamente ao Pregoeiro, dentro do prazo inicialmente previsto para remessa da documentação, solicitando a abertura do chat no Comprasnet para registro do pedido de prorrogação.
81. Os licitantes que nunca realizaram o procedimento previsto no subitem anterior deverão previamente preparar sua documentação com profissional qualificado, pois a transmissão de arquivos superiores a 5 (cinco) Megabytes tem demonstrado ser de difícil transmissão.
82. O Pregoeiro poderá convocar o anexo diversas vezes para permitir a transmissão dos arquivos que comprovadamente, por seu tamanho, tenham que ser desmembrados em mais de um lote.
83. Em momento oportuno, após decorrido o prazo inicialmente concedido e as eventuais prorrogações, para envio da documentação pelo anexo do Comprasnet, o Pregoeiro verificará a conformidade dos documentos de habilitação e propostas; verificada a existência de documento que contenha vício sanável ou se, constatada a falta de algum documento, será concedido o prazo de até 1 (uma) hora para que o licitante sane o vício e envie o documento pelo anexo do Comprasnet.
37. O prazo de até 1 (uma) hora para que seja sanado o vício constatado durante a análise da conformidade da documentação NÃO será concedido ao licitante que NÃO enviar nenhuma documentação durante o prazo inicialmente concedido.
84. A proposta de preços e toda documentação de habilitação, original ou produzida por qualquer processo de cópia, deverão ser entregues diretamente nas dependências da Seção de Licitações da 9ª RM, por intermédio de portador ou via correio, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação de anexo ou pela comunicação do Pregoeiro por intermédio do Chat do Comprasnet.
85. As cópias (exceto as por fac-símile), antes de serem entregues ou encaminhadas à Seção de Licitações da 9ª RM, conforme previsto no subitem anterior deverão ser autenticadas por cartório competente ou pelo Pregoeiro ou mediante publicação em órgão de Imprensa Nacional.
82. O licitante convocado que deixar de enviar as documentações solicitadas (digitalizada pelo Comprasnet e a original/cópia pessoalmente ou pelo correio), dentro dos prazos previstos será desclassificado e/ou inabilitado de todo o processo licitatório, sujeitando-se as penalidades previstas.
83. A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em 1 (uma) via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
84. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
85. Na proposta final a empresa deverá fazer constar em campo próprio que adotará as praticas de sustentabilidade ambiental na execução dos serviços, quando couber, previstas no art. 6º da IN/SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010.
86. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do Contrato, no momento da repactuação ou de aplicação de eventual sanção ao licitante vencedor, se for o caso.