tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor declarado, imediatamente após o julgamento e homologação dos resultados.
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 08h:30m do dia 13/08/2010, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance por item.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria dos bens objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins, que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados nos bens após a arrematação.

Credenciamento: 2.1 Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 08:30h do dia 13 de agosto de 2010, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
2.2 SE PESSSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade
b) CPF
2.3 SE PESSOA JURÍDICA
a) CNPJ
b)
Carteira de identidade do Sócio com poderes da gerência da empresa


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material para impressão de imagens radiológicas, unitariação de medicamentos e pulseiras de identificação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação serádividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 75.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento de veicular com monitoramento via satélite, mediante utilização de sistema GPS (Global Position System), GPRS (General Packet Radio Service) e GSM (Global System for Mobile Communications), em tempo real, preciso e ininterrupto, incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos e componentes, bem como licença de uso de software, serviços de instalação, configuração, capacitação de usuários e suporte técnico, para veículos que compõem a frota do município de Engenheiro Beltrão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas adiante:
VEÍCULOS A SEREM RASTREADOS




  











































  




  
JUSTIFICATIVA Os serviços de rastreamento e monitoramento veicular visam contribuir para a melhoria da gestão da frota do município, por meio de um controle mais efetivo das atividades fins, enfatizando o principio da economicidade. A contratação do objeto traz benefícios com a mitigação do risco de furtos, bem como a redução da ocorrência de infrações de transito e do dispêndio com seguros.
ESPECIFICAÇÕES
3.1. Possibilita o acompanhamento em tempo real, bem como todo o histórico por onde e quando o veiculo passou. As informações deverão ficar registradas pelo rastreador instalado no veículo e transmitidas em tempo real. Todos os dados ficam disponíveis para consulta e acompanhamento on-line e 24 horas por dia.
3.2. Cobertura em todo o território nacional.
3.3. O receptor do sinal deverá fazer a leitura de todas as informações de localização, movimentação, hora, direção e velocidade do veículo em tempo real.
3.4. Posição do veículo em tempo real da ignição – ligada ou desligada.
3.5. Armazenamento de dados de no mínimo 06 (seis) meses e a estrutura de tráfego e armazenamento de dados criptografados deverá ser em redundância.
3.6. O Sistema deverá permanecer ativo 24 horas por dia, devendo possibilitar:
3.6.1. Realização de cadastro de usuários com diferentes níveis de restrição, bem como incluir, alterar ou excluir usuários cadastrados.
3.6.2. Exibição de usuários conectados no servidor em tempo real, assim como o histórico de acesso.
3.6.3. Emissão de relatórios individuais e coletivos, em tempo real e histórico, com no mínimo os seguintes parâmetros dos veículos: velocidade, posições com data, hora, endereço e coordenadas geográficas.
3.6.4. Emissão de relatórios com resumo da operação diária, constando tempo e distância percorrida pelo veículo, tempo de ignição desligada e ligada, registros das paradas com data, hora, endereço e tempo ocioso.
3.6.5. Emissão de relatórios com informações de horímetros e/ou hodometro.
3.6.6. Emissão de relatórios de pontos georreferenciados visitados.
3.6.7. Cadastro do motorista vinculado ao veículo, por período.
3.6.8. Visualização do veículo ou grupo de veículos no mapa, mostrando o caminho percorrido no turno de trabalho, bem como localização em tempo real e histórico.
3.6.9. Cadastro de velocidade máxima estipulada e geração de relatórios de velocidade.
3.6.10. Bloqueio, a distancia, do funcionamento do veículo.
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA – CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: 1.1 Aquisição de equipamentos para atender demanda do Laboratório de Química e da Agroindústria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Santa Inês, cujas especificações se encontram descritas de forma clara e precisa no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
1.2 Quanto à qualidade dos equipamentos:
a) Os equipamentos, objeto deste pregão, deverão apresentar selo de qualidade ou certificado ambiental dos órgãos que regulam a fabricação e que, atenda as características necessárias ao desempenho e ainda, quando possível, demonstre envolvimento na promoção do desenvolvimento regional ou nacional sustentável em suas produções.
b)
A qualidade dos itens faz-se necessária para a segurança e desempenho dos usuários.
1.3
O presente objeto deste certame se enquadra no Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000, Anexo II, item 37, onde regulamenta o pregão, na forma eletrônica, bens e serviços comuns;


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br. 3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e os licitantes que participam do Pregão na forma Eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF-BAIANO- CAMPUS SANTA INÊS, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Professora Aldenora Alves Correia por meio do Programa Nacional de











  

Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.1
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a Contratação de empresa para fornecimento de botijões de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP em atendimento às escolas da rede municipal de ensino. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens , e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas ou pessoas físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
Prefeitura Municipal de São João do Arraial - Piauí
Av. Vicente Augusto, 556 - São João do Arraial - CEP 64.155-000
CNPJ: 01.612.609/0001-84 Fone (86) 3385 1106 • e-mail: prefeito@sja.pi.gov.br

2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, ao custo de R$ 20,00(vinte) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Prestação de serviço de processamento de roupas comuns (cama, mesa e banho) compreendendo as seguintes etapas: - Umectação; - Enxágue; - Pré-lavagem; - Enxágue; - Lavagem; -Alvejamento e Desinfecção; - Acabamento (acidulação; amaciamento), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CONVITE tem por objeto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES, conforme especificações constantes no Anexo I.
1.2 Valor Previsto para realização deste serviço será de R$: 100.000,00 (cem mil reais).

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.

2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 – Poderão participar deste Convite os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: I. Contratação de empresa para promover eventos culturais no Município de Cristalândia do Piauí - Piauí:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação consiste no registro de preço para aquisição de aparelhos e equipamentos de musculação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento.
1.2. A descrição do material deve ser analisada atentando-se para a descrição detalhada, constante do ANEXO I deste Termo de Referência, de onde se extrai as especificações técnicas dos itens constantes do quadro abaixo:






  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC




























  

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Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC





















  

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Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC












  

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Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC

















  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
 Margem de Preferência: DECRETO Nº 8.223, DE 3 DE ABRIL DE 2014
1.3 As estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e dos órgãos e entidades participantes obedecem a distribuição constante do quadro abaixo:











  










  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC

























  

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Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC



















  

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Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC










  

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Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC















  

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Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de Manutenção e Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Objetos Marca HITACHI Modelo Hitachi Content Platform HCP, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos anexos I e III deste edital.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no portal de compras do Governo Federal e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica/física especializada em preparo de alimentos para o fornecimento de refeições (Lote I) e bolos e lanches (Lote II) para a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Vera Mendes – PI.

Condições de participação: 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até 3 (três) dias antes de ocorrer o certame, os seguintes documentos:


Habilitação: 4.1. Para habilitação o licitante deverá apresentar no ENVELOPE Nº 01;

Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
7.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Vera Mendes vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de doze meses, para eventual aquisição de água mineral, sem gás (copo, garrafa e garrafão), conforme as especificações contidas no Anexo I (Termo de Referência) que é parte integrante deste edital.

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS



Habilitação: 7.1 Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos e devem constar do envelope “documentos para habilitação” os seguintes documentos:
7.1.1 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou munici- pal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste certame.
c)
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi- ço – FGTS (CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito
OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa), CNPJ n.º: _____________________ com sede no (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 4.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão nº 23/2014.
Teresina, __ de __________ de 2014.
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 23/2014, DECLARA expressamente que:
a) Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( )sim/ ( ) não;
Teresina, ____ de _________ de 2014.
_______________________________ Assinatura do representante legal
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI E SUAS SECRETARIAS. JUSTIFICATIVA:
O presente Termo de Referência foi elaborado pela Prefeitura Municipal de Capitão de Campos e suas Secretarias, tendo em vista que a compra dos itens se justifica, para PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI E SUAS SECRETARIAS.
ESCOLHA DA MODALIDADE LICITATÓRIA:
Por tratar-se de serviços comuns e o valor a ser contratado não excede o limite legal, adotamos a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para Registro de Preços, que se torna mais aplicável ao presente caso, pelos requisitos necessários à contratação, de acordo com a Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.
Habilitação: 5.1. Os documentos exigidos na presente chamada pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto à Comissão de Licitação, acompanhado com original.
5.2. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser estadual ou federal;
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
5.2.1. Os Grupos Informais deverão preencher formulário de cadastramento juntamente com a Entidade Articuladora.
5.3. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar ao Setor de Licitações, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
i) Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
j) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 6. PROJETO DE VENDA (ENVELOPE Nº 2)

Julgamento: 8.1. Serão analisados os projetos de venda que preenchem as condições estabelecidas nesta chamada pública de compra.
Objeto: MATERIAL CÓDIGO QUANTIDADE QUANTIDADE UNIDADE (Especificação Técnica) E-CIDADE MÍNIMA MÁXIMA (+20%) Café - solúvel tradicional, em pó torrado e moído, com
embalagem tradicional ou a vácuo-puro, com certificado
255 Pacote 9.271 11.125 PQC pela ABIC – Superior ou acima. Pacote de 500gr. –
CATMAT: 463579
Açúcar - tipo refinado, origem vegetal, 1ª qualidade, cor
256 Pacote 7.417 8.900 branca. Pacote de 1kg. CATMAT: 463994
Adoçante - aspecto físico líquido límpido transparente,
com bico dosador, a base de sucralose. Frasco de 100ml 257
Frasco 1.056 1.267 – CATMAT: 907523
4.1 Os preços referenciais foram obtidos no Painel de Preços do Ministério da Economia, internet e última Ata de Registro de Preços licitada pela FMS e com validade até julho/2021 (PE 138/2017).
4.2 O certificado PQC (Programa de Qualidade do Café) pela ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café) é um referencial acerca da pureza e qualidade do café. A escolha pelo nível mínimo Superior se deu através de comparação de marcas tradicionais de mercado utilizadas no dia-a-dia, que demonstraram pertencerem a este nível, sendo constatado que qualidade Tradicional/Extraforte não garante um sabor minimamente adequado de consumo.

VISTO
4.3 Os produtos utilizados como referência conforme citado no item 4.2, são Pilão, 3 Corações, Pimpinela, Melitta, entre outros, que _____________
são de uso comum no dia a dia, preço acessível e qualidade reconhecida.
4.4 A escolha da qualidade Superior se deu a partir do princípio da vantajosidade, conceito que compreende que a melhor proposta não deve ser considerada apenas pela economicidade, mas também pela qualidade; 4.5 As categorias ABIC, para fim de visualização, está demonstrada abaixo:
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Pulseira, Exercitador Pulmonar e Eletrodo para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2 A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: 1.1
Locação de veículo utilitário, para transporte de profissionais da Secretaria Municipal de Educação em visitas in loco as Unidades Escolares da sede e da zona rural pertencentes à rede municipal de ensino assim como também realizar outros serviços da mesma, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato
Julgamento: a)
Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de Sessão Pública realizada pela rede mundial de computadores (www.gov.br/compras). O presente Pregão Eletrônico reger-se-á pela Lei nº 10.520/2002 e pelo Decreto nº 10.024/2019, no ambiente eletrônico no sítio www.gov.br/compras;
b)
Modo de Disputa: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de 0,1% (um décimo por cento) do valor do item pertinente, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. Art. 14, Inciso III do Decreto 10.024/2019;
c)
Regime de Execução: Empreitado por preço unitário
d)
Critério de Julgamento: Menor Preço.
e)
Valor estimado: Público
Julgamento: 7.1 A Secretaria de Administração e Planejamento, através da Comissão Permanente de Licitação, terá até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação de todos os documentos relacionados no edital de cadastramento, proceder com o julgamento da qualificação técnica do interessado e o cientificará do resultado
a) O interessado terá, a partir da publicação deste edital, até o dia 26 de abril de 2021, para apresentar a documentação exigida.

b) O cadastramento é permanente, sendo que, se o interessado não apresentar os documentos no prazo previsto na letra ―a‖ anterior deste edital, mas em data posterior, ingressará no final da lista de leiloeiros cadastrados para realizar leilão;
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar do ensino fundamental e ensino médio da rede municipal de ensino de Caldeirão Grande do Piauí - PI, conforme especificações do edital
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMCG/PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
2.6 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.

2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.

5.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Física; b) Carteira de Identidade do proprietário; c) Comprovante de Residência;
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS PLÁSTICOS, RÍGIDOS E FLEXÍVEIS, PARA REDES DE ÁGUA E ESGOTO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação, por meio do sistema de Registro de Preços, de serviço de manutenção de equipamentos contra incêndio para o GAP-RJ e Unidades Apoiadas conforme especificações e quantitativos estabelecidos na planilha abaixo:
 Definição de manutenção nível 1: Esse nível é considerado uma inspeção, e geralmente acontece no próprio local onde o extintor é instalado. Deve ser feita a cada 6 meses junto da limpeza do equipamento e a substituição de peças caso necessário. Em caso de qualquer problema maior, é encaminhado para a manutenção de nível 2.
 Definição de manutenção nível 2: Essa manutenção é obrigatória e deve ser feita a cada 12 meses, por uma empresa capacitada e registrada pelo INMETRO. Nessa etapa, o equipamento é todo desmontado e uma limpeza é feita, bem como a inspeção das peças internas, com testes e ensaios para ver se tudo está funcionando corretamente.
 Definição de manutenção nível 3: Nessa etapa a manutenção é feita somente a cada 5 anos ou se algum problema for detectado no nível 2. No Nível 3, o extintor passa por 2 testes a mais, sendo o hidrostático, que confere a resistência e integridade do equipamento, e a pintura do cilindro.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Junho/2021



  














  
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Junho/2021














  
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Junho/2021

NÍVEL 3
EXTINTOR TIPO R$ 28 PQS, BR003662 UN
SIM CAPACIDADE 12
20 R$ 104,80 2.096,07
KG -
MANUTENÇÃO
NÍVEL 1
EXTINTOR TIPO R$ 29 PQS, BR003662 UN
SIM CAPACIDADE
64 R$ 90,41 5.786,11
12 KG -
MANUTENÇÃO
NÍVEL 2
EXTINTOR TIPO R$ 30 PQS, BR003662 UN
SIM CAPACIDADE 12
88 R$ 141,00 12.408,00
KG -
MANUTENÇÃO
NÍVEL 3
EXTINTOR TIPO
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo - Enfermagem / Medicamentos, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.