Habilitação: 
TÉCNICAS E PROPOSTAS FINANCEIRAS 7
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7.1 O julgamento da licitação será efetuado por esta Comissão, à qual 2 5
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competirá:
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Prefeitura de João Costa EDITAL DE «MODALIDADE» Nº 006/«ANO_DA_LICITAÇÃO»
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0110/«ANO_DA_LICITAÇÃO»
CNPJ: 01.612.580/0001-30 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 (PMSB) E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS)
gabinetepmjpi@hotmail.com

7.1.1
Receber os envelopes de Documentação e Propostas na forma deste Edital.
7.1.2
Proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação de
habilitação, examiná-la nos termos deste Edital, rubricá-la e oferecê-la à rubrica dos licitantes presentes.
7.1.3
Julgar e declarar habilitados os licitantes que tenham atendido aos
requisitos do Edital, e da legislação especifica. Poderá a Comissão, fazer a declaração dos habilitados e inabilitados, na mesma sessão de recebimento dos envelopes, ou designar outra data para fazê-lo, em face na necessidade de análise mais acurada da documentação, devendo ficar todos licitantes intimados da data da outra sessão, se houver.
7.1.4
Após o cumprimento do sub-item anterior, havendo manifestação de
vontade de recorrer da decisão da Comissão, à (s) licitante (s) será outorgado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar (em), por escrito, razões fundamentadas, na forma do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Julgado (s) o (s) recurso (s) referente (s) à habilitação, que terá (ao) efeito suspensivo, a Comissão comunicará o resultado à (s) licitante(s), designando nova data para abertura dos envelopes propostas.
7.2 - O critério de julgamento será o de MELHOR TÉCNICA E PREÇO, limitado à aceitabilidade ao valor de mercado, podendo a Municipalidade, a qualquer momento, solicitar a composição de preços unitários de itens que julgar conveniente, atendidas as
demais condições e especificações do Edital. 7
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7.2 AS PROPOSTAS DE PREÇOS: 3 5
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7.2.1 Compete a Comissão:
7.2.1.1 Proceder à abertura dos envelopes de propostas dos licitantes habilitados, verificando se foram satisfeitas as condições estabelecidas para a segunda fase do processo licitatório.
7.2.1.2 - Rubricar e oferecer à rubrica dos licitantes todas as peças contidas nas propostas de preços.
7.2.1.3 - Desclassificar as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e/ou contenham preços inexequíveis ou extorsivos em relação aos praticados no mercado, conforme disposto no art. 44. §3º combinado como o §1º do art. 48, da Lei nº 8.666/93.
7.2.1.4 - Lavrar ata (s) circunstanciada (s) da (s) sessão (ões) da licitação, assiná-la (s) e oferecê-la às assinaturas dos licitantes presentes no ato.
7.3 - Para julgamento da proposta mais vantajosa, levar-se-á em conta como fator determinante, os critérios estabelecidos neste Edital e os previstos na legislação pertinente.
7.3.1 - Considera-se preço global da proposta a soma dos valores relativos ao custo total apresentado na planilha de cada ITEM.
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7.3.2 - Será desclassificada a proposta que: 8 1
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7.3.3 - Não atender aos requisitos deste instrumento convocatório. 5
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7.3.4 - Apresentar preço baseado em outra (s) proposta (s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor.
7.3.5 - Não se referir à integralidade do objeto cotado.
7.3.6 - Contiver em seu texto rasuras, emendas, borrões, entrelinhas, irregularidade ou defeito de linguagem capaz de dificultar o julgamento, assim como aquelas que se enquadrem em qualquer das situações previstas no art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
7.4 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á por sorteio, promovido pela Comissão de Licitação, nos termos do art. 45, §2º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, se ultrapassado o critério previsto no art. 3º, §2º, II, da mesma Lei.
7.5 - Prevalecerá o preço global do ITEM.
7.6 - Prevalecerá o preço expresso por extenso, em caso de divergência entre este o preço expresso em algarismos.
7.7 - No julgamento da documentação e das propostas, a Comissão de Licitação poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.
7.8 - Na análise das propostas não serão consideradas ofertas e outras informações
não solicitadas neste instrumento ou em diligências. 7
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7.9 - Os resultados da habilitação das licitantes, bem como o julgamento das 5 5
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propostas, serão publicados no Placar de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal n
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de João Costa (PI).
7.10 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas apontadas.
7.11 - As propostas serão selecionadas em sequência crescente de preços, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço.
7.12 - A Comissão, para efeito de julgamento, poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos dos concorrentes, sobre as propostas apresentadas.
7.13 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, proceder-se-á ao sorteio, com a presença dos interessados.
7.14 - Não será levada em consideração, para efeito de classificação, qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital ou baseada nas propostas dos demais licitantes.
7.15 - O julgamento da “Documentação de Habilitação” será realizado segundo as informações constantes neste Edital, sendo considerado inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos em conformidade com as exigências estabelecidas neste Edital;
7.16 - Documentos que não apresentarem, expressamente, prazo de validade, serão 7
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considerados vencidos a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia após a emissão;
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7.17 - O licitante que não comprovar possuir o capital social mínimo exigido, conforme n
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subitem 5.6.1 será declarado inabilitado;
7.18 - Poderá ser verificada a autenticidade das certidões relativas à regularidade fiscal, junto aos respectivos sites expedidores das referidas certidões;
7.19 - As Propostas Financeiras, constantes no invólucro 02, dos licitantes habilitados, serão abertas em dia e hora previamente definidos e comunicados aos licitantes, caso não ocorra na mesma sessão de recebimento e abertura da documentação;
7.20 - Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão aquelas contidas na proposta;
7.21 - Erros aritméticos serão retificados desde que não importem em acrescido do preço fixado na Proposta, que exige a apresentação de propostas firmes e valiosas:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores por extenso;
c) No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterado o preço
unitário e a quantidade; 7
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d) No caso de erro de adição, a soma será retificada, mantendo-se inalteradas as 7 5
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parcelas;
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7.22 - Erro ou distorções em qualquer preço ou componente ou componente de preço, que impliquem em acréscimo do preço fixado na Proposta Financeira não serão considerados;
7.23
Ocorrendo a hipótese prevista no subitem 7.6 o licitante deverá honrar o preço
proposto, sob pena de desclassificação;
7.24
A Comissão Permanente de Licitação poderá desprezar qualquer informalidade,
discrepância ou irregularidade de menor importância de uma proposta, desde que não se verifique na mesma desvio materiais e desde que também não se prejudique ou afete a classificação dos demais licitantes;
7.25 A COMISSÃO verificará a conformidade do preço global da proposta mais vantajosa em relação ao orçamento previamente estimado para a contratação, sua conformidade com os requisitos do instrumento convocatório, promovendo a desclassificação daquela que:
a) Contenha vícios insanáveis;
b) Não obedeça às especificações técnicas do instrumento convocatório.
c)
Apresente preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado
para a contratação;
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d) Não tenham sua exequibilidade demonstrada, se exigida pela COMISSÃO; 1
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e) Apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital, desde que insanáveis;
7.27 - Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no Artigo 48, Incisos I e II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, as propostas que:
a) Apresentarem preço global superior ao valor global orçado pelo Município de João Costa - (PI), ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são incompatíveis com a execução do objeto;
b) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital; c) Que não atenda às exigências contidas neste Edital;
d) Com preços baseados em cotações de outro licitante, conforme Artigo 43, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
7.28 - Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes preços:
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por
cento) do valor orçado pelo Município de João Costa - (PI), ou; 7
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b) Valor orçado pelo Município de João Costa - (PI). 9 5
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7.29 - Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
7.30 - Após o término da classificação da proposta da licitante vencedora haverá a fase recursal, observados os prazos legais, podendo haver desistência dos mesmos, em sessão.
7.31 - A COMISSÃO promoverá diligência, sempre que necessário, de forma a conferir ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
7.32 - O Município de João Costa - (PI) se propõe pagar para elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) e elaboração do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), objeto desta licitação, o valor global máximo de R$ 341.661,33 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), já inclusos Bonificação de Despesas Indiretas-BDI, encargos sociais, taxas, impostos, emolumentos, e as despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE / ÓRGÃO: 02.10.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO Projeto / Atividade: 2050 – Manutenção da Sec. Municipal de Saúde e Saneamento
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 7
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FONTES:
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