Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa Contratação de serviços técnico- especializados destinados à execução das atividades de planejamento, coordenação, supervisão, realização do concurso público, elaboração de questões de prova, fiscalização e avaliação de provas, julgamento de recursos e divulgação de resultado, bem como formação de cadastro reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital, conforme discriminados e especificações constantes nos Anexos.
1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Municipal de Administração, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Licitações, no endereço retrocitado.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piaui.

3.1.1 As licitantes que não estiverem cadastradas deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação parcial no referido Cadastro até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93.
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a)
Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município Nazaré do Piauí-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d)
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Os esclarecimentos relativos à licitação e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, poderão ser obtidas de segunda à sexta-feira perante a Comissão de Licitações, em sua sede, das 07h00min horas às 13h00min. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
3.5 A não solicitação de informações complementares, por parte de alguma Proponente, implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas prestadas pelo Edital e seus Anexos, foram consideradas suficientes.
3.6 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3 .7 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
3.8 Na presente licitação será assegurado como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.



Julgamento: 
09.1 O julgamento das propostas será feito pelo maior percentual de desconto ofertado;
09.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o maior percentual de desconto;
09.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
09.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
9.4.1 As microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP, conforme definição prevista nos incisos I e II, do art. 3º, da LC nº 123/2006, e que pretendam se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto naquela lei, deverão apresentar DECLARAÇÃO de enquadramento como ME ou EPP, separadamente dos EVELOPES Nº 01 e 02.
9.4.2 As ME e EPP que não apresentarem a DECLARAÇÃO prevista no subitem acima poderão participar normalmente do certame, porém, em igualdade de condições com as empresas não enquadradas nesse regime.