Objeto: A presente licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, 4X4, PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI, com as seguintes especificações:
2.1 Um (01) Trator agrícola 0 km, com potência entre 90 e 100 CV, 4 cilindros, cabine aberta, turbo, transmissão de 12 velocidades á frente e 4 a ré, com sistema hidráulico 3 ponto, com tomada de força, pneus dianteiros 14.9x24R1 e traseiro 18.4x34R1, faróis dianteiros e traseiros, embreagem dupla.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos,
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membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c)
Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d)
Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 4.1 Os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados e indevassáveis, contendo cada um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N° 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO-PI PROCESSO Nº 061/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
SESSÃO PÚBLICA ÀS: 10:00min DO DIA: 09/07/2021 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX
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ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO-PI
PROCESSO Nº 061/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
SESSÃO PÚBLICA ÀS: 10:00 HORAS DO DIA:09/07/2021
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX
4.2 A proposta deverá ser elaborada em papel que identifique a empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante.
8.5.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
8.5.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus anexos.
8.5.3. Se a documentação de habilitação que não estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, tratando-se de falha sanável ou legalmente previstas poderá o Pregoeiro, deliberar, na sessão, sobre a melhor forma de correção. Não poderá ser considerada, sob nenhuma hipótese, a entrega de documento não apresentado, em tempo, no respectivo envelope.
8.5.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo Pregoeiro, devidamente justificado.
8.5.5. As empresas enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte atenderão as regras descritas no Capítulo específico.
8.5.6. Se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus anexos, sendo o respectivo LICITANTE declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame.

Julgamento: 9.1 No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão,
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iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 15 (quinze) minutos.
9.2 Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.3 Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas, ocasião em que se procederá à verificação da sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se aquelas que forem com ele incompatíveis.
9.4 Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
9.5 No curso da Sessão, dentre as propostas que atenderem aos requisitos do item anterior, à exceção do preço, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
9.6
Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
9.7 A oferta dos lances deverá ser efetuada, por valor unitário, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.
9.8 Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do valor total do lote, inferiores à proposta de menor preço, com redução mínima entre os lances de R$ 0,01 (um centavo). A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total da Proposta;
9.9 É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
9.10 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
9.11 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
9.12 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
9.13 Encerrada a etapa competitiva e perfiladas as ofertas em ordem crescente de valor, verificará o Pregoeiro a aceitabilidade do menor preço ofertado, comparando-o com os praticados no mercado.
9.14 Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter melhor preço.
9.15 Obtido preço aceitável em decorrência da negociação, proceder-se-á na forma do disposto no item 7. 17.
9.16 Frustrada a negociação, o Pregoeiro desclassificará a proposta e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. 9.17 Verificada a aceitabilidade do preço ofertado, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de “HABILITAÇÃO” da licitante que apresentou a melhor proposta, para CNPJ nº 01.612.600/0001-73 Rua Antônio Rodrigues Celestino, S/N, Centro, Pedro Laurentino - Piauí

verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na clausula IV deste Edital. 9.18 Serão inabilitadas as licitantes que não apresentarem a documentação em situação regular, conforme estabelecido neste Edital.
9.19 Da Sessão Pública de Pregão será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem.
10.
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO