Objeto: 1.1. O presente documento tem o objetivo de apresentar especificações técnicas e estabelecer parâmetros para a contratação de empresa prestadora de Serviço Telefônico Móvel Pessoal (SMP), para atender às necessidades de telecomunicações do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMASP), localizado na Avenida Brás Leme, 3258, Santana, São Paulo – SP, CEP 02022-901.
1.2. O SMP, aqui tratado, compreende o acesso à rede móvel de voz e dados, mediante o fornecimento, pela CONTRATADA, de aparelhos celulares, smartphones e modems USB.
1.3. O objeto desta contratação é composto por 1 grupo dividido em itens para cotação. Os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação o menor valor por grupo.
1.3.1. As empresas participantes do certame deverão utilizar as tabelas do Anexo deste Termo de Referência para fazer a sua proposta de preço para os lances do pregão eletrônico.
1.4. Segue abaixo a descrição dos serviços a serem licitados:
1.4.1. Assinatura Serviço de voz – Prestação de serviços de voz com alcance nacional, possibilitando realizar ligações para estações fixas e móveis a partir de aparelhos fornecidos pela CONTRATADA.
1.4.2. Assinatura Serviço Tarifa Zero em ligações intra-rede (Linhas pertencentes ao mesmo contrato) – Prestação de serviços de voz (acesso à rede GSM) com alcance nacional, possibilitando realizar ligações gratuitas para outras estações móveis (desde que pertencentes ao mesmo órgão/entidade - intragrupo) a partir de aparelhos fornecidos pela CONTRATADA.
1.4.3. Serviço de Gestão das linhas contratadas (On-Line) – Serviço de Gerenciamento de uso do SMP via web com autenticação.
1.4.4. Assinatura pacote de dados – Smartphone - Prestação de serviços de dados (acesso à Internet de banda larga) com alcance nacional, com franquia mensal de tráfego de dados de 2GB, com redução de velocidade ao exceder a franquia e sem cobrança de MB excedente, a partir de aparelhos fornecidos pela CONTRATADA.
1.4.5. Assinatura pacote de dados - Modem USB - Prestação de serviços de dados (acesso à Internet de banda larga) com alcance nacional, com franquia mensal de tráfego de dados de 5GB, com redução de velocidade ao exceder a franquia e sem cobrança de MB excedente, a partir de modems fornecidos pela CONTRATADA.
1.4.6. VC1 para Móvel – Mesma operadora – Serviço Telefônico Móvel-Móvel no Plano Pós-pago e na modalidade Local (VC1), compreendendo as ligações oriundas da Área de Mobilidade em que está inserida a Estação Móvel para telefones móveis nesta mesma área

e da mesma operadora que originou a chamada.
1.4.7. VC1 para Móvel – Outra operadora – Serviço Telefônico Móvel-Móvel no Plano Pós-pago e na modalidade Local (VC1), compreendendo as ligações oriundas da Área de Mobilidade em que está inserida a Estação Móvel para telefones móveis nesta mesma área e de operadora distinta daquela que originou a chamada.
1.4.8. VC1 para Fixo – Serviço Telefônico Móvel-Fixo no Plano Pós-pago e na modalidade Local (VC1), assim entendidas as ligações oriundas da Área de Mobilidade em que está compreendida a Estação Móvel para telefones fixos nesta mesma área.
1.4.9. VC1 para Móvel Intra-Rede -Serviço Telefônico Móvel-Móvel no Plano Pós-pago e na modalidade Local (VC1), compreendendo as ligações entre os telefones móveis adquiridos pelo órgão/entidade (intragrupo).
1.4.10. DSL1 – Deslocamento – Serviço de Deslocamento para ligações recebidas fora da Área de Mobilidade, mas dentro da área de numeração primária.
1.4.11. DSL2 – Deslocamento – Serviço de Deslocamento para ligações recebidas fora da Área de Mobilidade e da área de numeração primária.
1.4.12. AD1 Adicional de chamadas – própria rede – Serviço de Adicional por Chamada (AD) para ligações recebidas fora da Área de Mobilidade, mas dentro da rede da operadora.
1.4.13. AD2 Adicional de chamadas – rede terceiros -Serviço de Adicional por Chamada (AD) para ligações recebidas fora da Área de Mobilidade, mas utilizando a rede de terceiros.
1.4.14. Caixa Postal -Serviço de acesso à caixa postal a partir da Estação Móvel.
1.4.15. SMS – Mesma operadora – Serviço de envio de mensagem de texto (SMS) a partir da Estação Móvel para outra Estação Móvel pertencente à mesma operadora.
1.4.16. SMS – Outra operadora – Serviço de envio de mensagem de texto (SMS) a partir da Estação Móvel para outra Estação Móvel pertencente à outra operadora.
1.4.17. MMS – Serviço de envio de mensagem multimídia (MMS) a partir da Estação Móvel.
1.4.18. VC2 Móvel para Móvel – Mesma operadora – Serviço Telefônico Móvel-Móvel no Plano Pós-pago e na modalidade Longa Distância Nacional (VC2 – interurbanos para municípios dentro do mesmo Estado), compreendendo as ligações para telefones móveis da mesma operadora que originou a chamada.
1.4.19. VC2 Móvel para Móvel – Outra operadora – Serviço Telefônico Móvel-Móvel na modalidade Longa Distância Nacional compreendido pelo Valor de Comunicação 2 (VC2 – interurbanos para municípios dentro do mesmo Estado) compreendendo as ligações para telefones móveis de operadora distinta da que originou a chamada.
1.4.20. VC2 Móvel para Fixo – Serviço Telefônico Móvel-Fixo na modalidade Longa Distância Nacional compreendido pelos Valores de Comunicação 2 (VC2 – interurbanos para municípios dentro do mesmo Estado)compreendendo as ligações para telefones fixos de qualquer operadora.
1.4.21. VC3 Móvel para Móvel – Mesma operadora – Serviço Telefônico Móvel-Móvel no Plano Pós-pago e na modalidade Longa Distância Nacional (VC3 – interurbanos para municípios fora do Estado da estação solicitante), compreendendo as ligações para telefones móveis da mesma operadora que originou a chamada.

1.4.22. VC3 Móvel para Móvel – Outra operadora – Serviço Telefônico Móvel-Móvel na modalidade Longa Distância Nacional compreendido pelo Valores de Comunicação 3 (VC3 – interurbanos para municípios fora do Estado da estação solicitante) compreendendo as ligações para telefones móveis de operadora distinta da que originou a chamada.
1.4.23. VC3 Móvel para Fixo – Serviço Telefônico Móvel-Fixo na modalidade Longa Distância Nacional compreendido pelos Valores de Comunicação 3 (VC3 – interurbanos para municípios fora do Estado da estação solicitante)compreendendo as ligações para telefones fixos de qualquer operadora.
1.5. Os itens relacionados ao uso da rede SMP, que foram descritos no item anterior, foram dispostos no grupo – Código DDD 011. Segue abaixo a relação dos itens de serviços que serão licitados e a quantidade total estimada. Para a quantidade anual, foi multiplicado o valor mensal por 12:
TABELA 1 - FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) ITEM SERVIÇOS APLICÁVEIS UNIDADE QTD QTD VALOR VALOR MENSAL ANUAL UNITÁRIO (R$) MENSAL (R$) 1 Serviço de Voz Assinatura 50 600
2 Serviço Tarifa Zero em ligações intra- Assinatura
50 600
rede
3 Serviço de Gestão on-line das linhas Assinatura
50 600
contratadas
4 Caixa postal Minutos 650 7800
5 Pacote de dados 2GB para Assinatura 50 600
Smartphone
6 Pacote de dados 5GB para Modem Assinatura 10
120
USB
7 VC1 para fixo Minutos 12000 144000
8 VC1 para móvel Minutos 6000 72000
9 VC1 para móvel de outra operadora Minutos
4000 48000
10 VC2 para fixo Minutos 1200 14400
11 VC2 para móvel Minutos 400 4800
12 VC2 para móvel de outra operadora Minutos
500 6000
13 VC3 para fixo Minutos 800 9600
14 VC3 para móvel Minutos 400 4800
15 VC3 para móvel de outra operadora Minutos
1400 16800