Objeto: Aquisição de uniformes social e operacional, distintivos e botons, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observado o quadro abaixo:


  




  

cm de altura por 8 cm de largura;
g) logomarca do STF para afixação no ombro direito:
g.1) impressão com o fundo Preto com letras e coreografia na cor Cinza (prata);
g.2) para colocação na manga direita dos uniformes; Medindo 5,61 cm de altura por 8,00 cm de largura;
g.3) fundo preto;
g.4) contornos cinza (prata);
g.5) nomenclatura do curso mais recente autorizado pela SEG efetuado pelos Agentes e Inspetores de Segurança;
h) etiquetas CGC do fabricante:
h.1) designação de material utilizado;
h.2) qualidade do tecido ou material;
h.3) numeração;
h.4) instruções de manutenção e lavagem. Tamanhos: PP, P, M, G, GG, e EXG, conforme tamanho informado pelo STF.
CAMISETA MANGA COMPRIDA, NA COR PRETA, MALHA FRIA, 100% ALGODÃO com as seguintes características:
a) gola redonda;
b) manga comprida;
c) malha fria;
3 Un 112
25,00 2.800,00

Objetos a serem fixados na camiseta:
d) distintivo do serviço de segurança do STF: d.1) Brasão da República;
d.2) dizeres “PODER JUDICIÁRIO FEDERAL” em volta do Brasão;
d.3) dizeres “STF – SEG” abaixo da palavra “Federal”;
d.4) dizeres “Agente” ou “Inspetor” abaixo dos dizeres “STF – SEG”;
d.5) 7cm de diâmetro;
d.6) bordado na altura do peito pendendo do centro para a esquerda;
e) biriba bordada e costurada com o nome e tipo sanguíneo do servidor, na altura do peito, pendendo do centro para direita da camiseta: e.1) 130mm X 35mm;
f) Bandeira do Brasil no centro da manga esquerda bordada e costurada, medindo 5,61 cm de altura por 8 cm de largura;

g) logomarca do STF para afixação no ombro direito:
g.1) impressão com o fundo Preto com letras e coreografia na cor Cinza (prata);
g.2) para colocação na manga direita dos uniformes; Medindo 5,61 cm de altura por 8,00 cm de largura;
g.3) fundo preto;
g.4) contornos cinza (prata);
g.5) nomenclatura do curso mais recente autorizado pela SEG efetuado pelos Agentes e Inspetores de Segurança;
h) etiquetas CGC do fabricante:
h.1) designação de material utilizado;
h.2) qualidade do tecido ou material;
h.3) numeração;
h.4) instruções de manutenção e lavagem; Tamanhos: PP, P, M, G, GG e EXG, conforme tamanho informado pelo STF.
CAMISETA, MANGA CURTA, NA COR PRETA, MALHA FRIA, 100% ALGODÃO, com as seguintes características:
a) gola pólo;
b) manga curta;
c) malha fria;
4 Un 112
35,00 3.920,00
Objetos a serem fixados na camiseta:
d) distintivo do serviço de segurança do STF: d.1) Brasão da República;
d.2) dizeres “PODER JUDICIÁRIO FEDERAL” em volta do Brasão;
d.3) dizeres “STF – SEG” abaixo da palavra “Federal”;
d.4) dizeres “Agente” ou “Inspetor” abaixo dos dizeres “STF – SEG”;

d.5) 7cm de diâmetro;
d.6) bordado na altura do peito pendendo do centro para a esquerda;
e) biriba bordada e costurada com o nome e tipo sanguíneo do servidor, na altura do peito, pendendo do centro para direita da camiseta; e.1) 130mm X 35mm;
f) Bandeira do Brasil no centro da manga esquerda bordada e costurada, medindo 5,61 cm de altura por 8 cm de largura;
g) logomarca do STF para afixação no ombro direito:
g.1) impressão com o fundo Preto com letras e coreografia na cor Cinza (prata);
g.2) para colocação na manga direita dos uniformes; medindo 5,61 cm de altura por 8,00 cm de largura;
g.3) fundo preto;
g.4) contornos cinza (prata);
g.5) nomenclatura do curso mais recente autorizado pela SEG efetuado pelos Agentes e Inspetores de Segurança;

h) etiquetas CGC do fabricante:
h.1) designação de material utilizado;
h.2) qualidade do tecido ou material;
h.3) numeração;
h.4) instruções de manutenção e lavagem. Tamanhos: PP, P, M, G, GG e EXG, conforme tamanho informado pelo STF.
CAMISETA GOLA PÓLO, MANGA COMPRIDA, NA COR PRETA, MALHA FRIA, 100% ALGODÃO, com as seguintes características:
a) gola pólo;
b) manga comprida;
c) malha fria;
Objetos a serem fixados na camiseta:
d) distintivo do serviço de segurança do STF:
d.1) Brasão da República;
5 Un 112
38,00 4.256,00 d.2) dizeres “PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL” em volta do Brasão;
d.3) dizeres “STF – SEG” abaixo da palavra
“Federal”;
d.4) dizeres “Agente” ou “Inspetor” abaixo
dos dizeres “STF – SEG”;
d.5) 7cm de diâmetro;
d.6) bordado na altura do peito pendendo do
centro para a esquerda;
e) biriba bordada e costurada com o nome e tipo sanguíneo do servidor, na altura do peito, pendendo do centro para direita da camiseta: e.1) 130mm X 35mm;

f) Bandeira do Brasil no centro da manga esquerda bordada e costurada, medindo 5,61 cm de altura por 8 cm de largura;
g) logomarca do STF para afixação no ombro direito:
g.1) impressão com o fundo Preto com letras e coreografia na cor Cinza (prata);
g.2) para colocação na manga direita dos uniformes; Medindo 5,61 cm de altura por 8,00 cm de largura;
g.3) fundo preto;
g.4) contornos cinza (prata);
g.5) nomenclatura do curso mais recente autorizado pela SEG efetuado pelos Agentes e Inspetores de Segurança;
h) etiquetas CGC do fabricante:
h.1) designação de material utilizado;
h.2) qualidade do tecido ou material;
h.3) numeração;
h.4) instruções de manutenção e lavagem. Tamanhos: PP, P, M, G, GG e EXG, conforme tamanho informado pelo STF.
GANDOLA OPERACIONAL NA COR PRETA, com as seguintes características:
6 Un 112
100,00 11.200,00

a) armação Rip Stop;
b) composição 70% algodão e 30% poliéster;
c) comprimento até o meio da coxa, variando de
750 mm a 850 mm, de acordo com o tamanho
da peça;
d) frente aberta:
d.1) fechamento através de botões;
d.2) botões perolizados;
d.3) 15 mm de diâmetro;
d.4) preto;
e) caseamento vertical;
f) primeiro botão fixado a 100 mm do colarinho;
g) botões dispostos equidistantes em 100 mm;
h) botões embutidos numa carcela de 40 mm;
i) 02 (dois) botões reservas, fixados por dentro
ao fim da peça;
j) dois bolsos 130 mm x 160 mm:
j.1) frontais;
j.2) na altura do peito;
j.3) chapados;
j.4) chanfrados;
j.5) com prega macho vertical de 40 mm ao
centro;
j.6) com portinholas de 60 mm;
j.7) chanfradas;
j.8) fechadas por velcro;
j.9) os bolsos superiores deverão seguir um
ângulo de 25º em relação à linha vertical,
com vértice na parte superior;
k) dois bolsos frontais abaixo da cintura 190 mm
x 220 mm:
k.1) tipo fole;
k.2) prega macho vertical de 50 mm de
largura;
k.3) portinholas de 70 mm;
k.4) fechamento por velcro;
l) cadarço de identificação:
l.1) confeccionado com o mesmo tecido da
Jaqueta;
l.2) cor preta;
l.3) 35 mm de altura;
l.4) 130 mm largura (igual a do bolso);
l.5) aplicado imediatamente acima do bolso
superior direito por meio de velcro;
l.6) nome de guerra bordado em linha na cor
cinza (prata);
l.7) tipo sanguíneo bordado em linha na cor
cinza (prata);
l.8) tipo sanguíneo bordado em linha
vermelha;
l.9) letras maiúsculas fonte ARIAL;
26

l.10) 13 mm de altura;
m) costas com pregas laterais do tipo fole:
m.1) 30 mm de profundidade;
m.2) do ombro até a bainha;
m.3) fixas na altura da cintura;
m.4) aberturas voltadas para as laterais; m.5) afastadas 60 mm das cavas;
m.6) tecido duplo com costura matelassê;
n) linhas perpendiculares no reforço dos cotovelos e nos ombros;
o) tira do mesmo tecido da gandola na altura da cintura e fixada na parte interna;
o.1) 35 mm de largura;
o.2) extremidades limitadas a 60mm da abertura frontal;
o.3) cordão de poliéster trançado para ajuste; p) mangas compridas com reforço em formato elíptico:
p.1) 140 mm x 170 mm na altura dos cotovelos;
q) punhos:
q.1) 70 mm;
q.2) chanfrados;
q.3) fechados por velcro;
q.4) carcela;
r) velcro fixado na manga esquerda para colocação da Bandeira do Brasil:
r.1) fixado;
r.2) 5,61 cm de altura por 8 cm de largura;
s) velcro na manga Direita para colocação do símbolo do STF:
s.1) fixado;
s.2) 3,5 cm de altura por 8 cm de largura;
t) etiquetas CGC do Fabricante:
t.1) designação de material utilizado;
t.2) qualidade do tecido ou material;
t.3) numeração;
t.4) instruções de manutenção e lavagem; Tamanhos: 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 - conforme o fornecido pelo STF.
Objetos a serem fixados nas Gandolas:
u) distintivo do serviço de segurança do STF:
u.1) Brasão da República;
u.2) dizeres “PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL” em volta do Brasão;
u.3) dizeres “STF – SEG” abaixo da palavra
“Federal”;
u.4) dizeres “Agente” ou “Inspetor” abaixo
dos dizeres “STF – SEG”;
27

u.5) 7cm de diâmetro;
u.6) bordado na altura do peito pendendo do centro para a esquerda;
v) biriba bordada e costurada com o nome e tipo sanguíneo do servidor, na altura do peito, pendendo do centro para direita da camiseta: v.1) 130mm X 35mm;
w) Bandeira do Brasil no centro da manga esquerda bordada e costurada, medindo 5,61 cm de altura por 8 cm de largura;
x) Logomarca do STF para afixação no ombro direito:
x.1) impressão com o fundo Preto com letras e coreografia na cor Cinza (prata);
x.2) para colocação na manga direita dos uniformes; Medindo 5,61 cm de altura por 8,00 cm de largura;
x.3) fundo preto;
x.4) contornos cinza (prata);
x.5) nomenclatura do curso mais recente autorizado pela SEG efetuado pelos Agentes e Inspetores de Segurança;




  

a) modelo Scorpion 2;
b) fita dupla de polipropileno de 50mm de largura;
c) reforço interno em manta plástica;
d) Velcro interno para afixação em cinto interno (under belt);
e) fivela de tripla trava para maior segurança.
Tamanhos: P, M, G e GG - conforme tamanho informado pelo STF.
CINTO COM FIVELA, com as seguintes características:
a) mínimo 1000 mm e no máximo 1500 mm de
comprimento;
b) 35 mm de largura e 0,25 mm de espessura;
c) fivela - Em metal (latão) dourado:
c.1) 60mm de comprimento;
c.2) 35mm de largura interna;
c.3) presilha dupla (em ambas as
extremidades);
9 Un 112
45,00 5.040,00 c.4) regulável para o cinto na parte traseira;
c.5) Brasão da Republica em alto relevo e
sem pintura;
c.6) fivela é ligeiramente abaulada;
c.7) nos lados de maiores dimensões existem
duas dobras da mesma chapa,
recortadas, arestas arredondadas;
c.8) extremidades com olhais de articulação
das presilhas no mesmo material da
fivela constituindo-se, cada uma, de
lâmina dobrada em ângulo agudo, sendo
um lado recortado na forma de dentes,
para aprisionar o cinto, e o outro lado
servindo de alavanca;
c.9) nas extremidades das presilhas,
pequenas espigas se articulam à fivela.
CALÇA DE GINÁSTICA, com as seguintes características:
10 Un 112
75,00 8.400,00

a) malha 100% poliéster;
b) cor preta;
c) com elástico na cintura;
d) cadarço no cós;
e) 02 (duas) listras brancas nas laterais de cada perna iniciando no cós e terminando na barra; com no máximo 6,00 cm de largura;
f) com 02 (dois) bolsos laterais embutidos;
g) sem zíper ou qualquer detalhe metálico ou plástico;
h) sem elástico nem zíper na barra;
i) etiquetas CGC do Fabricante em designação de material utilizado, qualidade do tecido ou material, numeração e instruções de manutenção e lavagem.
Tamanhos: P, M, G, GG e EXG, conforme tamanho informado pelo STF.
VALOR TOTAL MÁXIMO ADMITIDO PARA O GRUPO 1 (R$)
97.216,00
DISTINTIVO DE SEGURANÇA contendo em seu interior:
a) Brasão da República;
b) dizeres “PODER JUDICIÁRIO FEDERAL”;
2 11 Un 56 c) “STF - SEG”, logo abaixo do Brasão,
60,50 3.388,00 d) fundo preto resinado;
e) bordas douradas;
f) 8 cm de largura;
g) 10 cm de comprimento;
h) pesando com variação de 0,100 kg até 0,110
Kg;
i) na parte inferior do símbolo deverá estar
escrito “AGENTE ou INSPETOR”;
j) no verso deverá conter a matrícula do
servidor;
k) corrente com tamanho suficiente para colocar
no pescoço (mínimo 70 cm);
l) matricula do servidor no verso;
m) em metal;
n) base em couro preto napa Itália;

o) passante para sinto removível na parte posterior do couro.
BOTON DE IDENTICAÇÃO, com as seguintes características:
a) raio de 1cm;
12 Un 112 b) dizeres “Supremo Tribunal Federal – 16,80 1.881,60 Segurança”;
c) fundo preto;
d) logomarca do do Brasão da Republica;
e) borda vermelha pra Agentes e Inspetores com
porte de arma;
f) borda dourada para Agentes e Inspetores
sem o porte de Arma;
g) matricula do servidor no verso;
h) raio de 1cm.
VALOR TOTAL MÁXIMO ADMITIDO PARA O GRUPO 2 (R$) 5.269,60
Terno Completo: composto de 1 paletó e 1 calça, ambos sob medida, confeccionado em tecido 100% lã fria meia estação, fio super 100, fino acabamento, cor discreta podendo alterar nas cores: preto, azul escuro e cinza escuro e suas variações. O paletó e a calça deverão apresentar a mesma qualidade, cor e tecido.
Paletó – estilo tradicional, abotoamento
frontal com 2 ou 3 botões com casas no
sentido horizontal; lapela normal com caseado
no lado esquerdo; ombreiras de espuma
forradas na cor do paletó; bolsos inferiores
3 13 Un 112 embutidos, cerzidos, com portinhola; bolso 420,00 47.040,00 superior de peito no lado esquerdo; 2 bolsos
internos; forro interno; aviamento da mesma
cor do tecido.
Calça – estilo social, fino acabamento; com 2 bolsos frontais tipo faca com pesponto e forro também pespontado; 2 bolsos traseiros embutidos sem portinhola, cerzidos, 1 pinchal em cada, fechamento por caseado e 1 botão; forro pespontado em todo o contorno; abertura frontal, braguilha com zíper, forrada do próprio tecido do lado esquerdo com extensão em bico e botão interno e lado esquerdo em pesponto; e fecho de metal interno; passante normal, cós fechado por colchetes, forro montado em 2 partes e com

fitilho no centro; bainha tradicional aviamento
na mesma cor do tecido. Ambos com etiqueta
de composição e instrução de lavagem
conforme determinação do INMETRO.
Tamanhos: conforme tamanho informado pelo
STF.
CAMISA com as seguintes características:
Em estilo social, manga longa, confeccionada
em tecido 100 % algodão (fio 80), de modo a não
deixar transparecer a cor do corpo, podendo
alterar em cores discretas branca, azul, bege,
cinza e suas variações, com 1 bolso frontal
superior à altura do peito, lado esquerdo, com
“vista”, chapado, reforços (mosqueados) nos
cantos, sem portinhola na mesma cor do tecido;
14 Un 224 colarinho sem botões entretelado em toda sua 75,00 16.800,00 extensão, indeformável, da mesma cor do tecido;
punho aberto entretelado em toda sua extensão,
abotoamento com 02 (dois) botões; pala de dois
panos, fralda longa, recortada na direção das
costuras laterais e toda embainhada; aviamento
na mesma cor do tecido, etiqueta de composição
e instrução de lavagem conforme determinação
do INMETRO.
Tamanhos: conforme tamanho informado pelo
STF.
GRAVATA com as seguintes características:
15 Un 112 Em tecido jaquard 100% poliéster, acabamento 30,00 3.360,00 de 1ª qualidade, entretela grossa, com passante
duplo, cor discreta.
CINTO com as seguintes características:
Modelo social, em couro de 1ª linha, cor preta,
16 Un 112 largura 3,5 cm (aproximadamente), fivela prata, 40,00 4.480,00 tipo regulável.
Tamanhos: conforme tamanho informado pelo
STF.
CALÇADO com as seguintes características:
Sapato (par) tipo esporte fino masculino, material
em couro legítimo, cor preta, com cadarço;
17 Par 112 material do solado em borracha com 125,00 14.000,00 antiderrapante.
Tamanhos: conforme tamanho informado pelo
STF.
MEIA com as seguintes características:
18 Par 224 100% poliamida, cano longo, cor preta.
9,00 2.016,00 Tamanhos: conforme tamanho informado pelo
STF.
VALOR TOTAL MÁXIMO ADMITIDO PARA O GRUPO 3 (R$) 87.696,00



  

h) biriba bordada e costurada com o nome e tipo sanguíneo do servidor, na altura do peito, pendendo do centro para direita da camiseta;
h.1) 130mm X 35mm;
i) logomarca do STF para afixação abaixo no distintivo de segurança:
i.1) impressão com o fundo Preto com letras e coreografia na cor Cinza (prata);
i.2) para colocação na manga direita dos uniformes; Medindo 5,61 cm de altura por 8,00 cm de largura;
i.3) fundo preto;
i.4) contornos cinza (prata);
i.5) nomenclatura do curso mais recente autorizado pela SEG efetuado pelos Agentes e Inspetores de Segurança;
VALOR TOTAL MÁXIMO ADMITIDO PARA A LICITAÇÃO 195.781,60
2.
PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
2.1.
A Secretaria de Segurança do STF fornecerá à ADJUDICATÁRIA as informações sobre tamanhos, quantidade por tamanhos, nomes, matrículas e tipos sanguíneos no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota de Empenho.
2.2.
O prazo de entrega do objeto é de até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento das informações a serem entregues pelo STF, conforme item 2.1.
2.3.
O objeto deverá ser entregue das 13h às 18h na Seção de Almoxarifado do Supremo Tribunal Federal, localizada no subsolo do Anexo I – Praça dos Três Poderes, Brasília - DF, CEP: 70.175-900, Fone: (61) 3217-3118 ou 3217-4717.
35

2.4.
Após a entrega do material, havendo a necessidade de ajustes nos uniformes (itens 1 a 10, e itens 13 a 18), a ADJUDICATÁRIA deverá devolvê-los no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devidamente ajustados, no mesmo endereço citado no item 5.3 ou em endereço previamente combinado com o STF.
2.5. Os procedimentos de recebimento definitivo consistirão na verificação da conformidade qualitativa em confrontação às especificações técnicas do objeto licitado.

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.4.1. Para microempresas ou empresas de pequeno porte, aplicam-se a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007, sendo necessária a

posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no subitem 11.5, caso venha a formular lance vencedor.
2.5.
As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.6.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.7.
Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou impedimento de contratar com este Tribunal, nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/1993, ou impedidas de licitar no âmbito da União, de acordo com o art. 7º da Lei 10.520/2002.
2.8.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da CPL do STF.
2.9.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.

Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 11.1.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, onde serão avaliados os seguintes documentos:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
e) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
f) Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
g) Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
11.2.
Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:

a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
c) declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme o modelo do Anexo II do Edital;
d) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme o modelo do Anexo II do Edital.
11.3.
Caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem 10.1, sob pena de inabilitação.
11.3.1.
No curso do procedimento, em especial por ocasião do ato de julgamento da habilitação, caso conste algum documento referente à regularidade fiscal vencido, será realizada nova consulta ao SICAF ou ao site pertinente, para atualização dos prazos de validade.
11.3.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.4. Na fase de habilitação, será realizada consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao para validação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá a certidão mais recente sobre a mais antiga.
11.5.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.5.1 A prorrogação do prazo previsto no subitem 11.5 será sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
11.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.5, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
11.6.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.

11.7.
A documentação deverá ser apresentada em original ou em cópia autenticada por cartório, por pregoeiro ou por servidor da CPL do STF.
11.8.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para os grupos 1 a 3 e menor preço para o item 19 e atender às exigências fixadas neste Edital.