Objeto: Aquisição de Cabos Elétricos, quantificados e especificados no Apêndice e com as condições estabelecidas neste Termo de Referência da EMGEPRON-FAJCMC.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 
DE PREÇOS 13.1 - No prazo de cinco dias úteis a partir da solicitação do Pregoeiro, o licitante deverá apresentar seus documentos de habilitação originais, por cópias autenticadas, ou, quando for o caso, por publicação em imprensa oficial.
Da proposta de preços
13.2 - A proposta de preços deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Ser apresentada, obrigatoriamente, conforme a Planilha de Formação de Preços, Anexo C deste Edital;
b) Apresentar-se em uma única via, em papel timbrado do Licitante, digitada, isenta de emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, datada, rubricada em todas as folhas numeradas sequencialmente e assinada pelo representante legal do Licitante;
c) Ser objetiva e precisa, contendo, necessariamente, todas as especificações do objeto que prestará; ser limitada rigorosamente ao Objeto desta Licitação, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza a classificação a ter mais de um resultado. Não serão admitidas informações como “conforme especificado no Edital”;
d) Ter, obrigatoriamente, validade declarada de proposta de, no mínimo, 90 dias corridos, a contar da data de abertura da sessão pública na INTERNET, e se constar qualquer data inferior a solicitada acima, será considerada a exigida neste Edital; e
e) Apresentar valores em moeda corrente, em cifras numéricas, com duas casas decimais e consolidadas por extenso. Nos preços propostos estarão computadas todas as despesas, custos, insumos, seguros e demais obrigações legais, fiscais e tributárias que forem necessárias para cumprir com a execução do serviço e/ou fornecimento do material, objeto desta Licitação.
13.3 - O preço proposto será de exclusiva responsabilidade do Licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear ou reivindicar qualquer alteração a título de revisão de preço, compensação ou reembolso sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
13.4 - O valor da proposta do licitante deverá, obrigatoriamente, refletir o seu último valor ofertado após a negociação com o pregoeiro.
13.5 – Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes no Edital e Anexos, o licitante deverá obedecer ao Edital.
13.6 - Os documentos exigidos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, 2º andar, Ilha das Cobras, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em envelope lacrado com os seguintes dizeres:

“EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS LICITAÇÃO N o 032/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO EMPRESA: __________________________________________".