Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é aquisição serviço de serralheria, carpintaria e manutenção de roçadeira e equipamento marítimo, conforme discriminado no Anexo I deste instrumento convocatório.
1.2 - O sistema de registro de preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em unidades e de acordo com as suas necessidades.

1.3 – Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa da licitante.
3.3 – Caso a licitante seja Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa de Consumo e deseje usufruir o tratamento estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 poderá declarar essa situação em campo próprio do sistema eletrônico.
3.4 – A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.
3.5 – A licitante deverá, também, declarar em campo próprio do sistema eletrônico que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação bem como declarar que não emprega menor.
3.6 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de que tratam os subitens 3.3, 3.4 e 3.5, sujeitará a licitante às sanções legais cabíveis.
3.7 - Não poderão participar desta licitação empresas ou sociedades:
3.7.1 – que se encontrem em regime de recuperação judicial ou falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação;
3.7.2 - que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Estado de São Paulo, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.7.3 - que tenham sofrido penalidade de suspensão pela Administração;

3.7.4 - que estejam reunidas em consórcio, ainda que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.7.5 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no país. 4. DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, o Pregoeiro levará em conta, no interesse do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea , o critério do menor preço e o valor máximo admitido por unidade, estipulado no Anexo Único do Termo de Referência - Anexo I deste Pregão.
8.2 - Poderá o Pregoeiro ou o setor requisitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no Edital, solicitar a apresentação de amostras dos materiais/produtos ofertados.
8.2.1 – Havendo solicitação, as amostras deverão ser apresentadas em no máximo 03 (três) dias úteis após requisitadas, devidamente identificadas com o número do pregão, nome da licitante e

o número do item, podendo o prazo ser prorrogado ou a entrega ser dispensada, a pedido da licitante, desde que através de solicitação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro;
8.2.2 - os produtos apresentados como amostras poderão ser abertos e manuseados, sendo devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica;
8.2.3 - a amostra apresentada pela licitante vencedora e aprovada pela área técnica não será, em hipótese alguma, considerada como início de entrega do produto ofertado.
8.2.4 – A retirada das amostras entregues ao 2º Grupo de Artilharia Antiaérea é de responsabilidade da licitante, devendo ser feita da seguinte forma:
- amostras de propriedade da licitante vencedora: poderão, a critério do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, ficar retidas até a entrega total do objeto licitado, quando poderão ser retiradas, até o limite de 3 (três) meses;
- demais amostras aprovadas: ficarão à disposição do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea até o primeiro dia útil posterior à homologação do resultado deste pregão, quando poderão ser retiradas, até o limite de 3 (três) meses;
- amostras reprovadas: poderão ser retiradas a partir da comunicação da reprovação, até o limite de 3 (três) meses;
8.2.4.1 – transcorrido o período de 3 (três) meses a partir do direito de retirada, as amostras não resgatadas serão consideradas propriedade do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
8.3.1 - que consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios, com cotação de valor zero;
8.3.2 - que contiverem mais de uma marca para o mesmo item;
8.3.3 - que forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital, bem como as propostas cujas amostras tenham sido reprovadas pela área técnica desta Seccional.
8.4 - Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta, exceto se confirmado o descumprimento às especificações do objeto.
8.5 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos. 9. DA HABILITAÇÃO