tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Credenciamento: 5.1. As empresas far-se-ão presentes por representantes legais com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, desde que exiba no ato da entrega dos envelopes, documento por escrito, firmado ________________________________________________________________________________________________________________________________________________




  

por quem de direito, que os identifique como prepostos ou representes legais das licitantes:
5.1.1. O credenciamento no certame far-se-á por pessoa formalmente credenciada, com apresentação do estatuto/contrato social, ou mediante instrumento público ou particular de procuração outorgada pelo licitante ou documento equivalente e documento de identificação.
5.1.2. É vedado à participação de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente.
5.2. A não exibição da documentação oficial a que se referem os subitens anteriores, além daquele pertinente aos poderes indispensáveis à sua participação no certame, não inabilitará o licitante, mas impede-o de manifestar e/ou responder pela empresa.
5.3. Os documentos de que trata o subitem 5.1 não poderão ser colocados no interior do envelope de habilitação ou proposta.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de empresa(s) para fornecimento de EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGICO para o Setor ODONTOLOGIA da Prefeitura Municipal, conforme ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:



Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 3.1 Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para o Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço, tem por objeto a elaboração de Registro de Preços visando a aquisição parcelada dos materiais para cirurgia de otorrinolaringologia, tórax, cardiologia, cirurgia reparadora e cirurgia geral. por grupos e por itens conforme abaixo especificado:

3.2 . A LICITANTE vencedora, deverá fornecer a OMS GERENCIADORA E PARTICIPANTE geradores e ou instrumentos necessários a aplicação dos equipamentos, em regime de comodato, sem ônus para as OMS.
MARGEM DE GRUPO MATERIAL ITENS PREFERÊNCIA
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material químico e equipamentos para manutenção de piscinas e de bebedouros sob responsabilidade da Prefeitura de Aeronáutica de Manaus e Hotel de Trânsito de Oficiais do Grupamento de Apoio de Manaus, por meio do sistema de registro de preços, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de água mineral acondicionada em garrafões de 20 litros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de preços para confecção de materiais diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, bem como quanto à documentação mencionada nos artigos 27 a 31 da lei 8.666/93.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - empresas sob processo de falência ou concordata;
2.2.2 - empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação;
2.2.3 - empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e das propostas, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.
2.2.4 – empresas não cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal.
2.3 - A empresa licitante com cadastramento vencido noCadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal poderá habilitar-se mediante comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS e apresentação dos demais documentos exigidos no item III deste Edital.
2.4 - Empresa não-cadastrada que tenha interesse em participar do processo licitatório em voga poderá efetuar seu cadastramento em até 03 dias antes da data de abertura dos envelopes. Os documentos exigidos para o cadastramento estão dispostos nos artigos 27 a 31 da Constituição Federal de 1988.
2.5 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
2.6. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que sejam apresentados os originais no ato de abertura dos envelopes nº 1, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.
2.7. - O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
2.8. - A licitante deverá entregar, no momento da abertura da sessão pública e separadamente dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta a que se refere a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009 (conforme anexo VI deste edital). III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Objeto: 3.1.
Consta do Anexo I deste Edital a especificação completa do objeto.
3.2.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
4.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.6.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
6.
DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO MUNICÍPIO


Julgamento: 12.1. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
12.2. A proposta final do licitante que ofereceu o menor valor deverá ser encaminhada por meio do sistema www.comprasnet.gov.com.br no prazo de 2 (DUAS) HORAS após o encerramento da sessão de lances e deverá conter a descrição do objeto ofertado, marca ofertada, valor unitário de cada item com até duas casas decimais após á vírgula, valor total do grupo/item e demais condições solicitadas no Edital.
12.3. Se a melhor proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.4. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
13.
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de peças, equipamentos e execução de serviços diversos para a manutenção dos equipamentos elétricos dos poços artesianos deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MATERNO INFANTIL DA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA – MDER, NA CIDADE DE TERESINA – PI.

a) conhecer as condições estipuladas na presente Tomada de Preços e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços para o fornecimento de refeições para os estudantes matriculados no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG campus Timóteo, com perfil socioeconômico a ser atendido pelo Programa de Alimentação da Secretaria de Política Estudantil - SPE. O objeto tem como característica principal garantir ao público usuário o fornecimento de uma refeição diária (almoço ou jantar) de segunda a sexta-feira, conforme calendário escolar. As refeições deverão ser balanceadas e em condições higiênico-sanitárias adequadas, conforme normas vigentes da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA e demais legislações sanitárias vigentes. A produção e distribuição das refeições será realizada nas dependências do restaurante da CONTRATADA. Trata-se de contratação de serviço de natureza continuada, cuja contratação deverá observar os prazos previstos no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
Objeto: 1. Registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção da VBC O AP M108 e M109 das OM apoiadas pelo 5º Batalhão Logístico e participantes, atendendo às condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e respectivo Edital.
2. O julgamento das propostas utilizará o critério do tipo MENOR PREÇO por item.
1. O lance deverá ser apresentado com no máximo duas casas decimais, estando inclusas no valor obtido, após sua aplicação, todas as despesas incidentes sobre o serviço a ser prestado (impostos, contribuições, seguros, etc).
3. Constituição do Objeto:
a. O objeto está dividido em 15 (quinze) itens, a saber:






















  

























  

Caso ocorra divergência entre o serviço discriminado no comprasnet e o constante neste Termo será considerado para fins de cotação a discriminação deste; 5.
No caso de futuras aquisições por órgãos não participantes desta licitação, poderão ser autorizados pelo 5º Batalhão Logístico como órgão gerenciador da ata, até o limite de 100%( cem por cento) por órgão ou entidade aderente (carona), limitada estas aquisições ao total de no máximo 5 (cinco) vezes dos quantitativos totais registrados por item no quadro acima.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Aquisição de licenças de acesso, por cliente (CAL), para os sistemas operacionais Microsoft Windows; comutadores de dados (switches de acesso), incluindo serviço de garantia padrão do fabricante; comutadores de dados (switches core), incluindo serviço de garantia padrão do fabricante; impressoras de etiquetas térmicas autoadesivas; scanners; notebooks; monitores de vídeo; equipamento servidor de rede.
Habilitação: 5.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
5.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
5.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
5.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
5.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;

5.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
5.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
5.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 8.1
A Licitante deverá apresentar autorização de funcionamento, emitida pela autoridade sanitária e ambiental competente.
__________________________________________________________________________________________ 20 Eixo Monumental, Praça Municipal, Qd. 02, Lt. 05-Térreo Inferior CEP: 70 094-902 Fones: (061) 3348-8650 8651 8652 e-mail: cpl@cl.df.gov.br

8.2
No caso da Licitante estar instalada em cidade que não possua autoridade sanitária e ambiental municipal, a autorização deverá ser emitida pela autoridade sanitária e ambiental competente regional, estadual ou distrital a que o município pertença, nos termos do artigo 5º, § 1º da Resolução – RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009 da ANVISA.
8.3
A Licitante deverá apresentar registro da empresa no Conselho Regional a que estiver vinculada, comprovando a sua habilitação legal para o exercício das atividades de controle de praga urbana, nos termos do que prescreve o artigo 8º da Resolução – RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009 da ANVISA.
8.4
A Licitante deverá apresentar 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica, de direito público ou privado, para a qual a licitante tenha prestado os mesmos serviços de que trata o objeto do contrato, que comprove a aptidão da licitante para o desempenho dos mesmos em decorrência da natureza das suas atividades.
8.5
Apresentar os demais documentos a serem exigidos no Edital, por força da legislação e normas vigentes, dentro do que prever a Lei 8.666/93, bem como suas alterações.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa ou pessoa física para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE PESSOAS CARENTES DA SEDE DESDE MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS EM DIVERSOS HOSPITAIS DE TERESINA – PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
1.5 - Os serviços cotados deverão obedecer às normas e padrões da ABNT, ser de boa qualidade e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
1.6 - A contratada deverá colocar a disposição 01(um) micro-ônibus, tipo van com capacidade de mínima de 12 (doze) lugares e máxima de 16 (dezesseis) lugares, com ar condicionado, e possuir todos os equipamentos de segurança previstos para transportes de pessoas (de acordo com as normas de trânsito – CNT) e em perfeitas condições de uso.
1.7 – As viagens estão previstas para os dias, segunda a sextas-feiras, com saídas de Pimenteiras-PI ás 2hs da manhã e o retorno até às 14hs da tarde do mesmo dia, sendo concluídas com o efetivo desembarque do ultimo passageiro.
1.8 – Tanto o veiculo, quanto o motorista da CONTRATADA deverão estar disponíveis quando termino das consultas.
Julgamento: 7.1. Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições desta Tomada de Preços, apresentar proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações técnica, indicadas no projeto básico e na planilha orçamentária anexa a esta Tomada de Preço.
7.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Gênero Alimentício não Perecível, com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1.1 – A presente Carta Convite tem por objeto a Aquisição de Amalgamador de cápsula odontológico para atender as necessidades do setor de saúde bucal da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, conforme detalhamento e especificações constantes no anexo I deste convite.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Carta Convite, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público determinará como vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do

convite e ofertar o menor preço.
09.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
b) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2°, do Art. 45, da Lei no. 8.666 de 21.06.93, e suas alterações.
09.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
09.6 - No interesse da Fundação Municipal de Saúde, a licitação poderá ser revogada sem que caiba indenização de qualquer natureza aos seus participantes. Depois de firmado contrato com a empresa vencedora, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, (valor total do lote) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
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mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão (inciso IV, do art. 13, do Decreto Estadual n.º 12.205/06).
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento de Resíduos com Auditoria Ambiental e a coleta, transporte e destinação final dos mesmos produzidos pela Base Aérea de Santa Cruz, promovendo a coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta.
Os resíduos de que trata o presente objetos são: Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, Resíduos Industriais Perigosos Classe I, Resíduos Industriais Classe II não perigosos, Resíduos de Serviço de Saúde (Grupos A, B, e E), além da destinação final de resíduos provenientes da ETE – Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário, redes de drenagens pluviais e resíduos orgânicos. Os resíduos provenientes da ETE que são os produtos utilizados da Lavagem e Decapagem das Aeronaves. Vale ressaltar que os produtos mais utilizados nos serviços são o Adrox 6085, o decapante Turco EA Stripper 6950 e o mil-prf 680, ou seja, em uma lavagem de aeronave, ou em uma decapagem, são removidos diversos resíduos oleosos. Todos esses resíduos são despejados na ETE para tratamento que deverão ser levados para tratamento externo. Todos esses serviços deverão ser prestados em observância à legislação vigente, (o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 revogado pelo Dec. 10.936 de 12 janeiro de 2022 e Lei Municipal 3.273/2001 regulamentada pelo Dec. nº 21.305 de 19/04/2002 e Norma Comlurb 42-30-01, de Abril de 2002) para atendimento à BASE AÉREA DE SANTA CRUZ – BASC.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não será admitida a licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consorcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação a habilitação proposta, fica condicionada a apresentação de instrumento publico de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
2.4 – A empresa para habilitar-se ao processo licitatório deverá apresentar a documentação exigida pela lei nº 8.666/93:
2.5 – Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2.6 – Certidão de quanto a Divida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2.7 – Certidão de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei a Receita Federal e Previdência Social;
2.8 – Certidão de Quitação de Tributos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal;
2.9 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante; A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o título:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 03/2009
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________(nome da empresa)



Julgamento: 1 - No julgamento das propostas, serão levados em conta os critérios fixados no art. 44 da lei nº 8.666/93.
2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
3 – Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio.
4 – Durante o período de validade da proposta, não será admitido reajuste de preço.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pessoas, no circuito hotéis credenciados x locais do evento x hotéis credenciados, por meio de veículos dos tipos ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VAN (item 01) e CARRO EXECUTIVO (item 02), para condução de 8.000 (oito mil) congressistas participantes do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que será realizado na cidade de Fortaleza (CE), no período de 11 a 14 de setembro de 2016, conforme os termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, partes integrantes do presente edital – Anexo I.

CPL - Comissão Permanente de Licitação SAS – Quadra 05 - Bloco “J” – Edifício CFC CEP: 70070-920 - Brasília-DF
E-mail: cpl@cfc.org.br
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portal www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CFC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial)

e da documentação complementar especificada neste Edital.

As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf

deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento

das vedações elencadas no item 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
31.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
31.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no
endereço
eletrônico
www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
31.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.

As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade

empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
Objeto: Aquisição parcelada de água mineral, para o exercício de 2015, através de seleção do menor preço, segundo o fator preço por item, para atender às necessidades das Unidades do TRE/SE, de acordo com as especificações descritas no quadro abaixo:
1.2 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
A presente contratação visa garantir o abastecimento de água mineral a este Tribunal durante o exercício de 2015.
O quantitativo do produto foi definido vislumbrando a realidade desta Administração, baseada nos históricos anuais de consumo.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto a quantificação, especificação e definição das condições para registro formal de preços, visando futura contratação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização, a serem realizados nas Unidades Vinculadas a Gerência Executiva do INSS que estão dentro da abrangência dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, conforme opção apresentada na instrução deste processo e conforme as especificações constantes neste instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de desinsetização, desratização e descupinização e destinam-se à preservação da saúde e segurança dos servidores e da clientela previdenciária que frequentam ou transitam pelas unidades abrangidas no presente, bem como, visa o asseio do patrimônio do INSS, em observância às normas pertinentes.
1.3.
A licitação será composta de 19 (dezenove) itens, nos termos do Estudo Técnico Preliminar Digital (Doc. SEI nº 6869170), e na tabela abaixo:
Tabela 1 - Unidades X Áreas X Áreas Ajustadas
TOTAIS (GERAL) >>>
329.327,3 85.602,6 380.688,8 761.377,7 Fator de Ajuste >>
0,6
Áreas Totais (m²) Áreas Ajustadas (m²) Código # Código Nome UO Total Total a CATMAT/SERV UO Ajustada Interna Externa Licitar (2 (1 Aplicações) Aplicação)
GERÊNCIA EXECUTIVA
1 11001
Objeto: 2.1. Implantação do Sistema de Registro de Preços para possível aquisição futura de toldos, blackout e película insulfilme, incluindo instalação para alguns itens, para atender necessidades do Departamento de Serviços Gerais da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, conforme especificações e exigências constantes do Anexo I deste Edital;
2.1.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

mg.edu.br/licitacao, ou fazer cópia da via disponível no Setor de Compras desta instituição ou ainda, solicitá-lo através do correio eletrônico: pregao@unifal-mg.edu.br. Alegações de desconhecimento das suas disposições não serão aceitas para justificar eventuais divergências ou erros existentes em seus Documentos de Habilitação ou na Proposta.




Julgamento: 10.1.
A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar (em) o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
10.2.
A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;

10.6.
Das propostas vencedoras poderão ser solicitados catálogos, folders ou manual do fabricante que deverão ser enviados na forma digital através da opção “Anexo” disponibilizada no Sistema Comprasnet, no prazo máximo de 30 minutos após solicitação.
10.6.1. Os catálogos, folders ou manual do fabricante a que se refere o item anterior deverão apresentar especificação completa, em Língua Portuguesa, incluindo foto do produto ofertado;
10.6.2. O não envio do “Anexo” no prazo estabelecido acarretará na recusa da proposta da empresa solicitada.
10.7.
O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos produtos, objetos desta licitação, que deverão ser entregues, no Almoxarifado Central desta Universidade, em até 04 (quatro) dias úteis.
10.7.1. As amostras serão analisadas pela Comissão de Avaliação e Recebimento de Materiais, e sua decisão será emitida em até 03 dias úteis;
10.7.2. As licitantes poderão retirar as amostras enviadas e não aceitas, em até 30 dias a contar da data de emissão do laudo; após esse período, as mesmas serão descartadas;
10.7.3. As amostras aprovadas, material permanente, serão deduzidas da quantidade a ser entregue.
10.8.
O não atendimento aos chamados via chat ou do fornecimento da amostra será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada;
10.9.
Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para a manutenção de veículos, especificados nos itens do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão nº 26/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.