Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÕES E EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) PARA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES DO IFSP, em consonância com o Decreto nº 6.856, de 25/05/2011, que dispõe sobre os exames médicos periódicos, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, a serem realizados nas instalações da contratada, de acordo com a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº. 3.555, de 8 agosto de 2000, n° 5.450/2005, de 31 de maio de 2005, nº. 2.271/97, IN MPOG nº. 02/2008, alterada pelas Instruções Normativas nº 03/2009, nº 04/2009, nº 05/2009 e nº 07/2011, IN nº. 01/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como as condições estabelecidas no Edital.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
6.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta online no ato da habilitação.
6.3
Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
6.4
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, e poderão dirigir-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
6.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
6.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, conforme inciso lV, do artigo 87 da Lei 8.666/93, que se aplica a toda a administração pública; a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo que se aplica ao IFSP; e a pena do artigo 7 da Lei 10.520/02 no âmbito do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
6.5.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.5.4
As empresas que possuam em seus quadros servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
6.5.5 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).


Credenciamento: 7.1 O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
7.2
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
7.3 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
7.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
7.6
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
7.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.8
Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1
Os licitantes devem estar habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que será confirmado mediante consulta online e, se apresentar um resultado igual ou menor que um em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.2
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3 Procedida à consulta será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
11.4
Nesta fase, o licitante deverá enviar, conforme solicitação do pregoeiro, via anexo do sistema ou no e-mail licitacao@ifsp.edu.br os seguintes documentos:
11.4.1 Declaração de cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, comprovando estarem aptos a usufruir o tratamento diferenciado de que trata este edital.
11.4.2 Atestado de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, em conformidade com o objeto desta licitação em pelo menos, 50%.
11.4.3 Declaração de que possui experiência comprovada em proteção de propriedade intelectual e que possui escritório de representação e/ou representante na comarca de São Paulo.
11.4.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
11.5
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.

11.6
Após o encerramento dos lances e após a habilitação dos licitantes no pregão, será impressa ata com os lances de cada empresa, para ser anexada ao processo.
11.7
É obrigação do licitante se manter, durante todo o processo, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 10.1
Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de menor preço por item observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2 A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante, para a classificação da proposta.
10.3 Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade delas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, caso permaneça o empate.
10.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
10.5
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.4 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6 A proposta deverá se limitar ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.

10.7 O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.8
Atendidas às especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.10 Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.