Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA LOCALIDADE BARRO ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo ou requerimento empresarial;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g) Inscrição Estadual;
h) Certidão Trabalhista
i) Certidão Débitos Salariais, Certidão Negativa proteção a pessoa com deficiência e Certidão Negativa de proteção a criança e adolescente. (MTE em Teresina-PI).
j) Certidão Simplificada atualizada.
k) Certidão Especifica da Junta Comercial atualizada.
l)
Balanço Patrimonial do exercício 2012 (chancelado na junta comercial)
m) Certidão de Falência e Concordata, Execução Fiscal, Execução Cíveis e Execução Patrimonial expedida pela distribuição de qualquer fórum competente mais Certidão de recuperação judicial e extrajudicial e a Certidão Criminal.
n) Comprovante de Calção de 1% (depositado na conta movimento da prefeitura)ou ou fiança bancaria.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
o) Certidão do CREA que comprove o a responsabilidade do profissional Engenheiro pela empresa licitante.
p) Certidão do CREA da empresa.
q) Cadastro de Fornecedor. (valor edital R$ 100,00)
r) Declaração modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação. V. DA PROPOSTA: