Objeto: Tendo em vista a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS INSTRUTORES E ALUNOS DO PROGRAMA “PROJOVEM CAMPO-SABORES DA TERRA” REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA- SEMEC NO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI , Justificamos a presente aquisição conforme relação a seguir.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS PROJOVEM CAMPO – Saberes da Terra
MATERIAS PARA O PROJOVEM CAMPO – SABERES DA TERRA















  

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 – CENTRO – UNIÃO – PI CNPJ: 06.553.606/0001-30
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREÇO ESTIMADO-LOTE I: R$ 38.189,00 (TRINTA E OITO MIL, E CENTO E OITENTA E NOVE REAIS).

























  




  

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREÇO ESTIMADO LOTE II: R$ 23.445,00 (VINTE E TRES MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).








  

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ANEXO II DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
D E C L A R A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015/PMU/PI
xxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxx, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, para fins de participação no PREGÃO Nº 044/2015 para em cumprimento ao previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, DECLARA, sob as penalidades da lei, expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão supracitado.
_____________________ (PI), xxxx de xxxxx de 201___
_______________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:

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ANEXO III MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE D E C L A R A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015/PMU/PI
Para fins de participação no Pregão Presencial nº 044/2015/PMU/PI, a empresa xxxxxxx, CNPJ nº xxxxxx, sediada na xxxxxxxxx, declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
__________________ (PI), xxxxx de xxxxx de 201__.
___________________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:

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CNPJ: 06.553.606/0001-30
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ANEXO IV MINUTA DA DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGO DE MENORES D E C L A R A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015/PMU/PI
A empresa XXXXXXXX, inscrita no CNPJ Nº _____________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a). XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXX e CPF nº. XXXXX, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz: SIM ( ) NÃO ().
___________________ (PI), XXX de XXXX de 201__
_________________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:

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CNPJ: 06.553.606/0001-30
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ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº XXXXXXXXXXXXX/2015 CPL/PMU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXXXXXX/2015 – CPL/PMU REFERÊNCIA: Pregão Presencial nº XXXXXXXXXXXXXXXX/2015.
O MUNICÍPIO DE UNIÃO – PI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n o xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxx n° xxxx, em União – PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário o Sr. xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n o xxxxxxxx , expedida pela SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o n o xxxxxxxxxxxxxxxx; e a empresa.. , inscrita no CNPJ sob o n o .., com sede na Rua .., n o .., bairro .., CEP ..., em ... – ..., doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente TERMO DE CONTRATO, que será regido nos termos da Lei n o 8.666, de 21.06.93, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber, em decorrência do PREGÃO N o XXX /2015 - PMU, conforme o Processo Administrativo XXXXXXXXX, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - PRESSUPOSTOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS
1.1 - O presente Contrato decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão nº. ____/2015 do dia __/__/2015, julgado em __/__/2015 e homologado em __/__/2015, regido pelo disposto na Lei nº. 10.520/02 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - O presente instrumento tem por objetivo a contratação de empresa AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS INSTRUTORES E ALUNOS DO PROGRAMA “PROJOVEM CAMPO-SABORES DA TERRA” REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA- SEMEC NO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI. 2.2 – O tempo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, dentro do limite legal estabelecido na lei 8.666/93, mediante termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E PAGAMENTO


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A ausência de credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação. 3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c)Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
d)Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
6.1.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
6.1.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
6.1.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.1.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.1.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
6.1.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-
Lei 5452,  de 1o de maio de 1943.”
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
a)
Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do disposto no inc. V, art. 27 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante no anexo deste edital.
b)
Declaração sob as penalidades cabíveis da inexistência de fatos supervenientes e impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante neste Edital.
c)
Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V;
d)
Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração;
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.