Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº. ______/2019 - SRP, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº. 8666/93, e Decreto Municipal Nº 9.175 de 02/02/2009, com objetivo de disponibilizar à Secretaria Municipal de Educação do município de Teresina, preços para posterior e oportuna aquisição de transformadores, a serem adquiridos em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade da administração, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - A aquisição do objeto desta licitação será solicitada diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas.
1.3 - A Secretaria Municipal de Educação do município de Teresina não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.




Julgamento: 11.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM nos termos do art. 45, inciso I, parágrafo primeiro da Lei 8.666/03.
11.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro quando da aceitação do lance de menor valor.
11.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o
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lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 11.2 e 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
11.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
11.6. Por ocasião do julgamento das propostas, para análise de conformidade destas com as especificações constantes no edital, a Administração poderá solicitar a apresentação de amostra dentro do prazo de 5 (cinco).
11.6.1. Ao critério da Administração, o prazo supracitado poderá ser prorrogado. Para tanto, a licitante deverá solicitar a prorrogação por escrito, com as devidas justificativas. O novo prazo, quando concedido, será improrrogável.