Objeto: 1. Constitui objeto deste pregão aquisição de uma Plataforma RFID, incluindo um sistema de Controle de Acesso da UFSCar, com Extensões para integrar os sistemas de Gestão de Patrimônio e Gestão de Biblioteca da UFSCar (desenvolvimento de software e de todos os equipamentos para fornecimento de um sistema completo de controle de acesso), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.
1.2. A licitante deverá entregar e instalar todo o sistema na forma descrita no ANEXO I, com fornecimento de todos os componentes e recursos para seu pleno funcionamento, todos de um mesmo fabricante para garantir a perfeita compatibilidade entre estes itens ou se forem de mais de um fabricante, devem ser totalmente compatíveis (hardware e software). O prazo de entrega da plataforma RFID com todos os seus componentes, incluindo o sistema de controle de acesso e as extensões para integração dos sistemas de patrimônio e biblioteca será de 12 meses a partir da assinatura do contrato, observado o cronograma físico-financeiro no Anexo I. 1.3. No caso de divergência entre a especificação do item constante do sistema comprasnet e as especificações constantes do Anexo I, deve prevalecer o Anexo I. Na descrição detalhada (momento de oferecimento da proposta) o licitante deve atentar para o Anexo I, pois no ato da entrega somente serão aceitos produtos em conformidade com o Anexo I.
1.4. É facultada a realização de vistoria, mas a contratante sugere
fortemente que os participantes visitem o campus e recebam esclarecimentos sobre os serviços. Recomenda-se que visita seja realizada com maior antecedência possível e que os eventuais pedidos de esclarecimentos também ocorram com a maior antecedência possível. Para realizar a vistoria, as licitantes devem entrar em contato com a Prefeitura Universitária do Campus São Carlos pelo telefone 16- 33518154 e procurar pelo Prefeito Universitário Sr. Rogério Fortunato Junior para agendamentos;

Condições de participação: 3.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário, e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
3.2. Para participar do Pregão Eletrônico as licitantes deverão preencher os formulários eletrônicos no sítio www.comprasnet.gov.br para CREDENCIAMENTO. Quando do preenchimento dos formulários eletrônicos para obtenção do CREDENCIAMENTO os dados referentes a materiais e ou serviços integrantes da linha de fornecimento devem

ser compatíveis com o objeto constante do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, sendo considerado o registro na Receita Federal de Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAE.
3.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico e disponibilizará no sítio www.comprasnet.gov.br o MANUAL DO SICAF.
3.4. O interessado em participar da presente licitação deverá acessar a página do SICAF, no portal do Comprasnet, para obtenção do login e senha, na opção “acesso restrito/fornecedor”.
3.5. Após fazer o CREDENCIAMENTO por meio eletrônico, as licitantes deverão procurar uma UNIDADE CADASTRADORA para VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, pois sem a VALIDAÇÃO PELA UNIDADE CADASTRADORA não será permitida a participação no pregão eletrônico. Assim a licitante deve EFETIVAR O REGISTRO CADASTRAL EM uma unidade cadastradora, no mínimo no nível do CREDENCIAMENTO, pelo menos 3 dias antes da sessão do pregão eletrônico.
3.6. Empresas já cadastradas (cadastro válido) devem se informar no sítio comprasnet acerca da necessidade (ou não) de efetuar novo cadastramento.
3.7. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital.
3.8. É vedada a participação de empresas:
3.8.1. declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público;
3.8.2. cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela UFSCar e registra no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.8.3. que estejam em processo de falência, recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.8.4. que tenham dirigente – mesmo que seja subcontratado - que seja funcionário ou membro da administração da UFSCar;
3.8.5. que tenham em seu quadro empregados menores de dezoito anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou, ainda, empregados com idade
inferior a dezesseis anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, e isso a partir dos quatorze anos;
3.8.6. que estejam inadimplentes com a UFSCar.
3.8.7. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
3.8.8. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.8.9. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.8.10. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.9. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.9.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em
seus arts. 42 a 49.
3.9.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos
no Edital;
3.9.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.9.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na
condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.9.5.que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.