Objeto: 1.1. O presente certame tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de consumo para uso em copa e cozinha, conforme quantitativos informados no quadro abaixo e especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I deste edital).
1
Pregão Eletrônio nº 68/2013
Registro de preço para eventual e futura aquisição de material de consumo

Tipo de
Unidade de Critério de UASG - Município/UF de Entrega - Item
Item Item Fornecimento Julgamento Quantidade
70023 -
TRIBUNAL
235401 - COPO DE
1 Material
UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 300 VIDRO
ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
219078 - TRIBUNAL
2 Material GARRAFA UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 120 TÉRMICA
ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
232587 - TRIBUNAL
3 Material GARRAFA UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 100 TÉRMICA
ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
308953 - TRIBUNAL
4 Material GARRAFA UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 100 TÉRMICA
ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
TRIBUNAL
5 Material 256512 - JARRA UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 120 ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
TRIBUNAL
225712 - PANO
6 Material
UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 350 PRATO
ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
TRIBUNAL
7 Material 220097 - XÍCARA UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 280 ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
TRIBUNAL
8 Material 220126 - XÍCARA UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 150 ELEITORAL
DE GOIAS
70023 -
218908 - TRIBUNAL
9 Material BANDEJA UNIDADE Menor Valor REGIONAL Goiânia/GO 60 METÁLICA
ELEITORAL
DE GOIAS
226345 – COPO
10 Material
CENTENA Menor Valor 70023 -
Goiânia/GO 6000 DESCARTÁVEL
2
Pregão Eletrônio nº 68/2013
Registro de preço para eventual e futura aquisição de material de consumo





  
11 12
1.2. As licitantes deverão cotar, em suas propostas, a totalidade estimada para cada item.
1.2.1. As licitantes poderão ofertar proposta para todos os itens ou para apenas parte deles.
1.3. A existência de preços registrados não obriga o TRE/GO a proceder às contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a compra pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
1.4. Havendo qualquer divergência entre as especificações do material constante do sistema Comprasnet e as presentes neste edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 13.1. Para participar da presente licitação, a licitante deverá estar inscrita no SICAF com a documentação obrigatória regularizada, sendo que a comprovação desta habilitação será obtida via on line pelo(a) pregoeiro(a), o(a) qual verificará a validade dos documentos;
13.1.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.1.2. A verificação, no SICAF, da existência de restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte não impede sua habilitação;
13.1.3. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
13.2. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.2.1. No mínimo, um atestado/declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido material similar ao objeto descrito neste Edital;
13.2.2. Certidão negativa de falência e concordata/recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
13.2.2.1. se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade, a mesma será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão;
13.2.3. certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
13.2.3.1. as licitantes poderão obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos endereços eletrônicos do Tribunal Superior do
14
Pregão Eletrônio nº 68/2013
Registro de preço para eventual e futura aquisição de material de consumo

Trabalho (http://www.tst.jus.br), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (http://www.csjt.jus.br) ou nas páginas dos Tribunais Regionais do Trabalho.
13.3. A licitante deverá declarar no Sistema Eletrônico Comprasnet, quando do envio de sua proposta, que:
13.3.1. não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal de 1988 (Lei n ° 9.854/99);
13.3.2. que não existem fatos supervenientes à sua habilitação; 13.3.3. que elaborou sua proposta de forma independente.
13.3.4. que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente edital.
13.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
13.4.1. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
13.5. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e respectivo endereço.
13.5.1. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará a licitante inabilitada, ficando a mesma sujeita à aplicação das sanções previstas no Capítulo XXII deste Edital.
13.6. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar
15
Pregão Eletrônio nº 68/2013
Registro de preço para eventual e futura aquisição de material de consumo

em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
13.7. Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirado, o(a) Pregoeiro(a) poderá consultar o documento da licitante vencedora nos sítios das entidades responsáveis pelo referido tributo.
13.8. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.