Objeto: O objeto deste TR consiste em:

3.1 Prestação de Serviços
O objeto deste Termo de Referência é a eventual prestação de serviços de reboque de porto para as manobras com os navios da MB e outras embarcações eventualmente apoiadas pela Base Naval do Rio de Janeiro, no interior da Baía de Guanabara, com ênfase nas instalações e organizações militares da Marinha do Brasil nela localizadas e suas vias marítimas de acesso, que superem a capacidade dos rebocadores de porto da BNRJ ou caso estes não estejam disponíveis. O objeto em questão está previsto na hipótese do art.3; IV do Decreto nº 7.892/2013.
Para efeito do presente Termo, as manobras com os navios poderão ser as seguintes:
a) manobras de atracação e desatracação;
b) manobras de movimento ao largo;
c) manobras de acompanhamento com cabo passado;
d) desencalhe;
e) entrada e saída dos diques;
f) mudanças de atracação;
g) rebocador escoteiro;
h) reboques de embarcações; e
i) manobras com porta batel, flutuantes de atracação, barcas de água e óleo e batelões de abastecimen- to.
3.2Descrição das Manobras
a) atracação: conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores em atendimento ao navio, nas proximidades do cais, na aproximação ao local de atracação, até que o mesmo esteja posiciona- do em segurança, com os cabos de amarração passados para os cabeços do cais;
b) desatracação: conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores em atendimento ao navio, nas proximidades do cais, no afastamento do local de atracação, até que o mesmo esteja liberado do cais, em posição de prosseguir sem o auxílio dos rebocadores;
c) movimento ao largo: conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores em atendi- mento ao navio, nas manobras de movimentação ao largo sem a utilização de cabos de amarração ou rebo- que;
d) manobra de acompanhamento com cabo passado: é o acompanhamento realizado por um ou mais rebocadores a um navio em deslocamento com suas próprias máquinas propulsoras, com cabos de amarração ou reboques passados porém sem estarem tracionados;
e) desencalhe: é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores em atendimento a um navio encalhado em alto fundo ou águas rasas;
f) entrada e saída dos diques: é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores em atendimento a um navio nas manobras de docagens (entrada), até o momento que o navio esteja com o espelho de popa, entrando de proa, ou o bico de proa, entrando de popa, após a linha de entrada do dique e desdocagens (saída) obedecendo ao mesmo critério, considerando a inversão de movimentos, até que o navio cruze a linha de saída dos diques e carreiras;
g) mudança de atracação: é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores em atendimento a um navio, nas manobras de desatracação e inversão de bordo de atracação ou condução ao novo local de atracação a uma distância não superior à 03 (três) vezes o comprimento do navio manobra- do;

h) rebocador escoteiro: é o acompanhamento realizado por um ou mais rebocadores a um navio em deslocamento com suas próprias máquinas, sem cabos de amarração ou reboque passados;
i) reboque: é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores na condução de um navio, com cabos de amarração ou reboques passados quando, por qualquer motivo, o mesmo não utilizar suas próprias máquinas propulsoras;
j) manobras com porta batel, flutuantes de atracação, barcas de água e óleo e batelões de abas- tecimento: qualquer movimentação realizada nestas embarcações utilizando um ou mais rebocadores;
k) hora de espera(às ordens): é o período de disponibilidade de um ou mais rebocadores para a rea- lização de manobra solicitada que, por qualquer motivo, não foi iniciada.
3.3 Tipos de Rebocadores à serem requisitados pela BNRJ:
a) Tipo 1 - Rebocador ou rebocador empurrador de pequeno porte, com tração estática (BOLLARD PULL) igual ou superior à 03 (três) toneladas e inferior a 10 (dez) toneladas;
b) Tipo 2 -Rebocador de médio porte, com tração estática (BOLLARD PULL) maior ou igual à 10 (dez) toneladas e inferior a 30 (trinta) toneladas;
c) Tipo 3 -Rebocador de grande porte, com tração estática (BOLLARD PULL) igual ou maior à 30 (trinta) toneladas e inferior a 40 (quarenta) toneladas; e
d) Tipo 4 -Rebocador de grande porte, com tração estática (BOLLARD PULL) igual ou maior à 40 (quarenta) toneladas.
Observação: Na impossibilidade de fornecimento de um rebocador na faixa de potência solicitada, a contratada deverá fornecer um rebocador de uma faixa de potência superior, sendo o valor cobrado na realização das manobras igual ao do rebocador solicitado.
3.4Disponibilidade de rebocadores
Por ocasião da assinatura do contrato e visando a assegurar a confiabilidade da execução das manobras programadas, a vencedora do certame deverá comprovar a disponibilidade da seguinte configuração de rebocadores:
a) No mínimo 02 (dois) rebocadores do tipo 1, para as movimentações e docagens em geral, de embarcações de pequeno e médio porte, todos equipados com 02 (dois) ou mais eixos propulsores, ou sistema azimutal;
b) No mínimo 02 (dois) rebocadores do tipo 2, sendo pelo menos 02 (dois) deles com tração estática (BOLLARD PULL) maior ou igual à 15 (quinze) toneladas e outros 02 (dois) com tração estática (BOLLARD PULL) maior ou igual à 10 (dez) toneladas, todos equipados com 02 (dois) ou mais eixos propulsores, ou sistema azimutal;
c) No mínimo 04 (quatro) rebocadores do tipo 3, todos equipados com 02 (dois) ou mais eixos propulsores, ou sistema azimutal;
d) No mínimo 02 (dois) rebocadores do tipo 4, todos equipados com 02 (dois) ou mais eixos propulsores, ou sistema azimutal.
A quantidade de rebocadores deverá ser comprovada por meio do preenchimento da Declaração de Disponibilidade, Apêndice “III” deste Termo de Referência, anexado da cópia do Certificado de Tração Estática (BOLLARD PULL) que atenda a publicação NORMAM-02/DPC(Normas da Autoridade Maríti- ma).

4.
DA PROPOSTA, DO REGIME E TIPO DE EXECUÇÃO