tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A PEQUENOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, NA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS Av. Sigefredo Pacheco, 133, Centro – Cep: 64.140-000 CNPJ.: 06.554.422/0001-95
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do Hospital Municipal de Regeneração - PI, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária constantes dos Anexos do Edital.


Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 As licitantes convidadas, bem como as demais cadastradas junto ao Município de Regeneração - PI na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Convite, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, sua Documentação e Propostas de Preços em 02 (dois) Envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
3.3 Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga, devendo, ainda, o referido documento apresentar assinatura do outorgante devidamente reconhecida em cartório.
3.6 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados para o endereço Praça São Gonçalo, 217-B-Centro, Regeneração - PI. Fone/Fax (086) 3293-1200, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.7 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma, inclusive em relação a interposição de eventuais recursos.




Julgamento: 8.1 julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Telefonia Fixa Comutada – STFC, na modalidade Longa Distância Internacional (DDI), através de linhas diretas analógicas e troncos digitais, originados ou recebidos em todos os endereços da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em conformidade com as disposições contidas neste Termo de Referência e em seus anexos.
LOTE 1 Serviços de Longa Distância Internacional (DDI), das localidades descritas nos anexos A, B, C, D, E, F, G, H e I deste Termo de Referência.

CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Objeto: 1.1 - Constitui-se como objeto do presente edital, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇO, COM AÇÕES VOLTADAS EM SAÚDE AMBIENTAL VISANDO O ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, ZlKA, CHIKUNGUNYA), para realização do 1º Mutirão de Limpeza de Arraial – PI, tudo conforme este edital e anexo

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital
ENTREGA DOS ENVELOPES/FORMA DE INSCRIÇÃO
A) Os interessados deverão protocolar envelope com os documentos conforme orientação constante no preâmbulo deste edital.
B) A efetivação do credenciamento dar-se-á somente quando da apresentação dos documentos
Objeto: 1.1 Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de 04(quatro) Copeiras, nas dependências da SAMF/PA, Órgãos do Ministério da Fazenda e demais unidades.
1.1.1 A contratação dos referidos serviços compreenderá o fornecimento de mão de obra, uniformes e Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequados à execução dos serviços, para as 04(quatro) Copeiras disponibilizadas.




Julgamento: 19.1 Não se aplica ao objeto da prestação dos serviços uma vez que a Proposta de Preços será adjudicada para o menor preço global anual apresentado para o item único, observadas as disposições do Edital do pregão eletrônico a ser instaurado.
19.1.1 A escolha do critério de julgamento obedecerá o menor preço global. Havendo fracionamento do objeto, tal critério originaria vários contratos, ou seja, o fracionamento implicaria no aumento de custos para Administração. Ressalte-se que, ao eleger o menor preço global, tem-se, como objetivo precípuo, a melhor coordenação dos procedimentos bem como facilitar a fiscalização. Tal escolha propicia economia de escala tornando-se, indiscutivelmente, mais vantajosa para a Administração.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de cadeira odontológica transportável, visando atender às necessidades do 2º BIL e órgão participante, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: GAMELEIRA-LAGOA DO FORTE (Gameleira-Barrocão-Canto-Lagoa do Forte), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 033/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 033/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de Adequação da Cobertura do Depósito de Mantimentos do 5º Batalhão de Suprimento em Curitiba – PR, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 19.1.
Os materiais deverão ser entregues de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos, observada as regras específicas e demais condições fixadas no presente edital, em seus Anexos e no instrumento de contrato.
19.1.2.
O objeto do contrato será recebido provisória e definitivamente nos termos do artigo 73 da Lei 8.666/93.
19.1.3. Caso o objeto não seja recebido definitivamente, a Nota Fiscal/Fatura será devolvida à Adjudicatária.
19.2. Caso o material não atenda a qualquer uma das especificações constantes deste edital, a unidade recebedora devolverá para regularização no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. O atraso na substituição do material acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades previstas.

Fls Nº __________ Proc. 11.296/2022 A) ____________
19.3. Caso a Nota Fiscal/Fatura emitida contenha erros, a Administração reterá a mercadoria e não aceitará a Nota Fiscal/Fatura, devolvendo-a imediatamente à Adjudicatária, que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para substituí-la, retificando-a, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE FECHADURAS ELÉTRICAS, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 0 1
10 1




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Julgamento: 7.1. Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições desta Tomada de Preços, apresentar proposta com o MENOR PREÇO

Praça Abdias Albuquerque nº. 427 – CEP: 64.960-000 – Curimatá – PI. C.N.P.J. 06.554.273/0001-64
GLOBAL POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações técnica, indicadas no projeto básico e na planilha orçamentária anexa a esta Tomada de Preço.
7.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais de consumo diversos e material permanente classificados como material de informática, com a finalidade de atender às necessidades da 16ª Brigada de Infantaria de Selva e Organizações Militares subordinadas , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Acontratação de empresa especializada em fornecimento de insumos imunohematológicos e cessão de equipamentos em comodato para realização de testes pré-transfusionais para o complexo hospitalar da UFPA especiﬁcado(s) no(s) item(ns) do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº ...................., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS PLÁSTICOS, RÍGIDOS E FLEXÍVEIS P/ REDES DE ÁGUA E ESGOTO (PEAD), pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 3. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de aquisição de material de expediente, para atender os 07 Campi e Reitoria da UFT, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
4. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
9.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
10. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como a realização de atendimento de chamados para resgate de passageiros ou correção de panes inesperadas, nos elevadores da marca Atlas Schindler instalados no prédio anexo ao Fórum da Comarca de São José, para execução no regime de empreitada por preço global, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I e II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO I, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO I deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Processo n. 5579/2015 Pregão Eletrônico n. 13/2016
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição eventual de hortifrutigranjeiros para o Comando da 3ª Região Militar e Unidades participantes. 2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “: aquisição de peças, equipamentos e execução de serviços diversos para manutenção dos poços artesianos deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 3.1 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de MATERIAIS GRÁFICOS para as Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria Municipal de Governo, mediante fornecimento parcelado, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.




Julgamento: 17.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO por LOTE.
17.1.2 - Em sendo o Pregão por preço global, para efeito de ajuste do preço de cada item ao preço final vencedor do Pregão, deverá ser aplicado o mesmo índice redutor do preço global apresentado, inicialmente, pelo licitante, ou seja:
Preço global vencedor x Preço proposto para o item Preço final do item = Preço global proposto
17.2 - Após a análise da proposta e da documentação enviada pelo arrematante, o (a) Pregoeiro (a) poderá declarar o vencedor da disputa no sistema.
17.3 - No caso de desclassificação da proposta de menor preço ou inabilitação do licitante, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação do licitante, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.
17.4 - Nessa etapa o (a) Pregoeiro (a), também, poderá negociar o preço com o licitante, para que sejam obtidas melhores condições para a SMS.
17.5 - Existindo ME ou EPP remanescente, no intervalo do empate ficto, ocorrendo a hipótese do caput, voltar-se-á a etapa

correspondente ao item 13 deste Edital.
17.6 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, ficando a mesma disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
17.7 - Quando necessário o (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio poderão complementar as informações da Ata gerada pelo sistema, que será juntada aos autos referentes ao certame e estará disponível para consulta no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
17.8 - Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da não observância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ ESTADO DE SÃO PAULO
3.4. A vencedora do certame e consequentemente detentora da Ata de Registro de Preços estará obrigada a assinar os contratos durante o prazo da sua vigência.
3.5. As quantidades estipuladas poderão ser extrapoladas, desde que haja anuência expressa da detentora da Ata de Registro de Preços e necessidade da Administração.
3.6. Os materiais objeto da presente licitação deverão ser entregues em até 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
3.7. Serão rejeitados os materiais que não estiverem em bom estado de conservação, ou que por qualquer outra característica seja considerado impróprio para o uso.
3.8. A Contratada ficará obrigada a fornecer os materiais da mesma marca por ela indicados na proposta de preços.
3.9. O descarregamento dos materiais, ora referidos como objeto ao presente procedimento, ficará a cargo da CONTRATADA, devendo ser providenciada pela mesma a mão de obra necessária.
3.10. Os materiais serão recebidos nos termos do art. 73, inciso II da Lei Federal nº. 8666/93.
3.11. Caso os materiais entregues não estejam de acordo com as especificações técnicas constantes no Anexo I deste Edital, a empresa contratada terá 2 (dois) dias úteis para as substituições necessárias, contados da comunicação feita pela unidade contratante, sem prejuízo das penalidades previstas no item 17.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.


Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.
10.2. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexeqüível.
10.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA COMPOR O ESTOQUE/ALMOXARIFADO E SUPRIR AS UNIDADES EXISTENTES, AS INAUGURAÇÕES PREVISTAS PELO PLANO DE EXPANSÃO, BEM COMO A RESERVA TÉCNICA DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste edital.



  



  



  



  



  



  



  



  



  

ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica

para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de pastas processuais, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; ______________________________________________________________________________________________________________________ COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP - Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Bairro do Macuco – Santos/SP CEP 11015-900 - Tel.: (13) 3202-6565 – ramal 2067 – Fax: (13) 3202-6556 – E-mail: rafael.dominguez@portodesantos.com.br
Site: www.portodesantos.com.br –- PREGÃO ELETRÔNICO 39/2017 – Processo 14826/17-95.
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3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de consumo (cama, mesa e banho) para a Décima Região Militar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTID VALOR CATMAT DE ADE ESPECIFICAÇÃ
MEDIDA O
1 2 3 ...
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais desportivos e equipamentos para implantação do centro de treinamento físico da SEAP/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
Tendo em vista os obstáculos durante a inserção dos itens no catálogo de materiais e serviços do Sistema SIASGNET/COMPRASNET, as especificações constantes no termo de referência prevalecerão sobre as informações incluídas no referido Sistema, sendo de imprescindível observância para a elaboração das propostas de preços.
1.3
O presente certame será composto por 59 (cinquenta e nove) itens, sendo que todos serão destinados a participação exclusiva para ME/EPP/MEI, conforme tabela constante no anexo ao termo de referência, facultando-se aos licitantes a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.4
Conforme justificativa disposta no item “1.3” do termo de referência, o critério de julgamento

adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5
A entrega dos bens será efetuada de acordo com a necessidade e conforme demanda deste Órgão,
logo, poderá ser realizado o parcelamento da entrega do item, nos prazos, quantidades e especificações determinadas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO -PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 3.1.
Não será admitida a participação na Licitação de sociedades em regime de concordata ou em recuperação judicial ou extrajudicial ou cuja falência haja sido decretada, bem como aquelas alijadas em participar conforme artigo 9º da Lei 8666/93.
3.2.
Estão igualmente proibidas de participar desta Licitação empresas suspensas temporariamente na participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito do Governo do Estado do Piauí ou declaradas inidôneas em quaisquer das esferas de governo, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/93; bem como aquelas que se encontram interditadas por crimes ambientais nos termos do artigo 10 da Lei 9.605/98.


Habilitação: 2.1.
Este EDITAL – Fase 1 da Concorrência nº. 002/2009 tem como objeto a Habilitação de Sociedades Empreiteiras para a Locação de IMÓVEIS, precedida da Concessão do Direito Real de Uso das Áreas e da Execução das Obras de Implantação de Redes de Esgoto, Interceptores, Coletores Tronco, Emissários, Estação(ões), Elevatória(s) e Estação(ões) de Tratamento de Esgoto no Bairro Dirceu Arcoverde, no Município de Teresina-PI.
2.2.
A Fase 2 da Concorrência nº. 002/2009 refere-se à contratação de Sociedade Empreiteira que executará as OBRAS de Implantação de Redes de Esgoto, Interceptores, Coletores Tronco, Emissários, Estação(ões), Elevatória(s) e Estação(ões) de Tratamento de Esgoto para, quando de sua conclusão e recebimento provisório, locá-las à SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ por um período de 30 anos, contados da data deste recebimento.

2.3.
As sociedades LICITANTES selecionadas e pré-qualificadas, segundo os comandos deste EDITAL, serão convidados a apresentar “Propostas Econômicas”, em Licitação do tipo “menor preço”, cujo regime de execução das obras é o de EMPREITADA INTEGRAL (i.e. VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO devido à SOCIEDADE vencedora pela locação dos IMÓVEIS), observadas as diretrizes veiculadas por este EDITAL e a legislação nacional aplicável.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo para apoio às equipes SAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 6.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: