Objeto: 1.1 - É objeto da presente licitação a contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços técnicos na área de comunicação, compreendendo estudo, planejamento, assessoramento, criação, produção, distribuição, veiculação de propagandas e campanhas publicitárias institucionais para atender a Prefeitura de Bom Jesus-PI, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma caracterizada no ANEXO VII deste Edital, que contém o Projeto Básico de Publicidade e Propaganda do Município de Bom Jesus-PI.
1.2 - Para os fins desta Licitação consideram-se serviços de publicidade, de acordo com a Lei nº. 12.232, de 29 de abril de 2010:
a) o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral;
b) o planejamento e execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas;
c) a produção e a execução técnica das peças e projetos publicitários criados;

d) a criação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
1.3 - Os serviços que compõem esta Licitação serão prestados à Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento do Município de Bom Jesus-PI, integrando 01 (um) único grupo, cujos serviços a serem contratados serão objeto de Ordens de Serviços Específicas.



Habilitação: ENVELOPE N° 05 – SERÁ ANALISADO APENAS APÓS CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA E DE PREÇO
O Envelope de nº. 05, que conterá a Habilitação da licitante, deverá conter os documentos comprobatórios da sua capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e qualificação técnica, ordenadamente numerados e capeados por uma relação dos mesmos, na sua versão original ou através de cópias autenticadas.
5.1. Capacidade Jurídica 5.1.1. Ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedade comercial, exigindo-se, no caso de sociedade por ações, a ata arquivada da assembléia da última eleição da diretoria.
5.1.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
5.1.3. Cédula de Identidade do Titular, se empresa individual;
5.1.3. Decreto de autorização devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
5.2. Idoneidade Financeira 5.2.1. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, do último exercício social, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e representate da empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da apresentação da proposta.
5.2.1.1. Quando a empresa licitante for constituída por prazo inferior a um ano, o balanço anual será substituído por balanço parcial (provisório ou balancetes) e demonstrações contábeis relativas ao período de seu funcionamento.

5.2.1.2. A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
• Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC);
ou seja : LC = AC ≥ 1
PC
• Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo (RLP) dividido por (passivo
circulante (PC) + exigível a longo prazo(ELP)
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1
PC + ELP
5.2.2. Escrituração Contábil Digital (ECD) registrado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la.
5.2.3. Prova de capital mínimo realizado e integralizado ou do valor do patrimônio líquido, mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devidamente registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, até a data de abertura do certame. Será levado em consideração para análise o capital social registrado até o mês de apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
5.2.4. Certidões negativas de pedido de falência ou concordata, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentação da proposta. No caso de sociedade civil não registrada na Junta Comercial, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Execução Patrimonial da sede ou domicílio da licitante, também em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentação da proposta.
5.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista
5.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
5.3.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM) da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, se houver.
5.3.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (incluindo INSS), Estadual e Municipal (CND e CDA) ou outro equivalente, do domicílio ou da sede do licitante.
4. Prova de atendimento ao art. 27, da Lei n° 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, Lei nº 12.440/2011.
5.3.6. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
5.3.7. Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da Lei n° 8.666/93)

Julgamento: 8.1. Serão realizadas ao todo até 04 (quatro) sessões públicas, observados os procedimentos previstos neste Edital, das quais serão lavradas atas circunstanciadas dos atos e fatos dignos de registro, assinadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitacao e pelos representantes das licitantes presentes.
2. A participação de representante de qualquer licitante dar-se-á mediante a prévia entrega de documento hábil.
3. Os representantes das licitantes presentes poderão nomear comissão constituída de alguns entre eles para, em seu nome, tomar conhecimento e rubricar as Propostas e Documentos de Habilitação nas respectivas sessões públicas.
4. A Comissão Permanente de Licitacao e a Subcomissão Técnica, conforme o caso, poderão, no interesse do Município de Bom Jesus-PI, relevar omissões puramente formais nas Propostas e nos Documentos de Habilitação apresentados pelas licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo desta concorrência. 5. Os integrantes da Subcomissão Técnica não poderão participar das sessões de recebimento e abertura dos envelopes com as Propostas Técnica e de Preço.
6. O julgamento das Propostas Técnica e de Preço e o julgamento final deste certame serão efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados neste Edital.
7. Antes do aviso oficial do resultado desta concorrência, não serão fornecidas, a quem quer que seja, quaisquer informações referentes à adjudicação dos contratos ou a análise, avaliação ou comparação entre as Propostas.
8. Qualquer tentativa por parte de licitante(s) de influenciar a Comissão Permanente de Licitacao ou a Subcomissão Técnica no processo de julgamento das Propostas resultara na sua desclassificação.
9. A Comissão Permanente de Licitacao poderá alterar as datas ou as pautas das sessões, ou mesmo suspendê-las, em função do desenvolvimento dos trabalhos, obedecidas as normas legais aplicáveis.
10. Se os envelopes das licitantes desclassificadas ou inabilitadas não puderem ser devolvidos nas sessões públicas, ficarão á disposição das interessadas por 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento desta Tomada de Preços – após transcorrer o prazo para interposição de recurso contra o resultado final da licitação ou ter havido a sua desistência ou, ainda, terem sido julgados os recursos interpostos. Decorrido esse prazo sem que sejam retirados, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Bom Jesus-PI providenciará sua destruição.
11. As sessões serão realizadas da seguinte forma:
1. Primeira Sessão – Será realizada no dia, hora e local estabelecidos no item 1 deste edital e terá a seguinte pauta inicial:
i. Identificar e credenciar os representantes das licitantes, por meio da documentação exigida neste Edital;
ii. Receber os Envelopes 1, 2, 3, 4 e 5 de cada empresa participante;
iii. Conferir se esses invólucros estão em conformidade com as disposições do edital;
iv. Reservar o envelope sem identificação em local separado, onde serão recepcionados todos os envelopes sem identificação das empresas participantes;
v. O Envelope n° 01, com a VIA NÃO IDENTIFICADA DO PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, só será recebido pela Comissão de Licitacao se o invólucro e o seu conteúdo:
Não estiver identificado;
Não apresentar marca, sinal, etiqueta ou outro elemento que possibilite a identificação da licitante antes da abertura do Envelope n° 02;
Não estiver danificado ou deformado pelas peças, material e ou demais documentos nele acondicionados de modo a possibilitar a identificação da licitante antes da abertura do Envelope n° 02.
1.
Caso ao examinar ou ao rubricar os conteúdos dos Envelopes n° 01 e 03, a Comissão Permanente de Licitacao e/ou os representantes das licitantes constatarem ocorrência(s) que possibilite(m), inequivocamente, a identificação da autoria do Plano de Comunicação Publicitária, a Comissão
Permanente de Licitacao desclassificará a licitante e ficará de posse de todos os seus invólucros até que expire o prazo para recursos relativos a essa
fase.
2.
Abertos os Envelopes n° 01 e 03, as licitantes não poderão desistir de suas Propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e
aceito pela Comissão Permanente de Licitacao.
3.
Se as licitantes estiverem expressamente de acordo com as decisões tomadas pela Comissão Permanente de Licitação na primeira sessão, os
procedimentos de licitação terão continuidade em conformidade com o previsto no edital.
4.
Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, serão adotados os
seguintes procedimentos:
I. Encaminhamento, pela Comissão Permanente de Licitação a Subcomissão Técnica, dos Envelopes n° 01 de todas as licitantes, com as vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária e dos Envelopes n° 02, com a Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação;
II. Análise e julgamento consensual, pela Subcomissão Técnica, das vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária e da Capacidade de Atendimento, do Repertório e dos Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, de acordo com os critérios especificados no Edital;
III. Elaboração e encaminhamento, pela Subcomissão Técnica à Comissão Permanente de Licitação, da ata de julgamento dos Planos de Comunicação Publicitária, das Propostas referentes à Capacidade de Atendimento, ao Repertório e aos Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, de planilha com as pontuações deliberadas, bem como de planilha com as pontuações deliberadas em consenso pelos membros da Subcomissão;


Se alguma Proposta Técnica for desclassificada, com base em alguma regra prevista no edital, a Subcomissão Técnica atribuirá pontuação a cada
quesito ou subquesito da Proposta, conforme as regras previstas no Edital, e lançará sua pontuação em planilhas que ficarão acondicionadas em
envelope fechado e rubricado no fecho pelos membros da Subcomissão Técnica, até que expire o prazo para recursos relativos a essa fase. Essa regra
não se aplica aos casos em que o descumprimento de regras previstas no Edital resulte na identificação da licitante antes da abertura do Envelope n°
02. 
As planilhas com as pontuações deliberadas em consenso pelos membros da Subcomissão conterão, respectivamente, as pontuações acordadas para
cada subquesito do Plano de Comunicação Publicitária de cada licitante e as pontuações acordadas para os quesitos Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação de cada licitante.  
O julgamento das propostas técnicas será realizado exclusivamente com base nos critérios especificados no instrumento convocatório e, uma vez que
o julgamento da Subcomissão Técnica será realizado com base nesses critérios, as notas atribuídas não serão justificadas.  
A Subcomissão Técnica observará e reavaliará a pontuação atribuída. Após a reavaliação, a pontuação original poderá ser mantida ou alterada, em
função do entendimento consensual da Subcomissão com base nos critérios do edital. As planilhas com as pontuações deliberadas em consenso pelos membros da Subcomissão deverão conter as pontuações finais, levando em consideração a reavaliação.  
Após receber as atas de julgamento das Propostas Técnicas (Envelopes n° 01 e n° 03), respectivas planilhas de julgamento e demais documentos elaborados pela Subcomissão Técnica, a Comissão Permanente de Licitação convocará as licitantes, para participar da segunda sessão pública.  
Segunda Sessão – terá como pauta:
i. Identificar os representantes das licitantes presentes e colher suas assinaturas na lista de presença;
ii. Abrir os Envelopes n° 02 de todas as licitantes;
iii. Cotejar as vias não identificadas (Envelope n° 01) com as vias identificadas (Envelope n° 02) do plano de comunicação publicitária, para identificação de sua autoria; iv. Elaborar planilha geral com as pontuações atribuídas a cada quesito de cada proposta técnica;
v. Proclamar o resultado do julgamento geral da proposta técnica;
vi. Informar que o resultado do julgamento geral das propostas técnicas será publicado, com a indicação dos proponentes classificados e dos desclassificados, em ordem decrescente de pontuação, abrindo prazo para interposição de recurso.
vii. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência, será dado prosseguimento à sessão, no intuito de proceder com os trabalhos que seriam realizados na possível Terceira Sessão, item 8.11.3. e, não havendo a interposição de recurso ou tendo havido sua desistêcia, dar-se-á seguimento aos trabalhos que seriam realizados na possível Quarta Sessão, item 8.11.4. e 8.11.4.1.  
Além das atribuições já descritas, caberá à Subcomissão Técnica manifestar- se acerca de eventuais recursos de licitantes, relativos ao julgamento das Propostas Técnicas, se solicitado pela Comissão Permanente de Licitação, para responder a questionamentos de ordem técnica.  
Terceira Sessão (se houver) – Julgados os recursos interpostos, a Comissão Permanente de Licitacao convocará as licitantes, para participar da
terceira sessão pública, que terá como pauta:
i. Abrir os Envelopes n° 04, com a proposta de preço, cujos documentos serão rubricados pelos membros da comissão permanente de licitação e pelos representantes das licitantes presentes ou por representante por eles indicado.
ii. Colocar à disposição dos representantes das licitantes, para exame e rubrica, os documentos integrantes dos Envelopes n° 04;
iii. Analisar o cumprimento, pelas licitantes, das exigências do edital para a elaboração das propostas de preço e julgá-las de acordo com os critérios nele especificados;
iv. Identificar a proposta de menor preço e dar conhecimento do resultado aos representantes das licitantes presentes, de acordo com as disposições constantes no edital. v. Declarar vencedor do julgamento final das propostas técnica e de preço de acordo com as disposições constantes no edital, podendo, caso não estejam presentes todos os licitantes ou por conveniência dos trabalhos, ser publicado em Diário Oficial, abrindo prazo para interposição de recurso.
vi. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência, será dado prosseguimento à sessão, no intuito de proceder com os trabalhos que seriam realizados na Quarta Sessão, item 8.11.4. e 8.11.4.1.  
Quarta Sessão (se houver) – Julgados os recursos interpostos, a Comissão Permanente de Licitacao convocará as licitantes, para participar da quarta sessão pública, com a seguinte pauta:
i. Abrir os Envelopes n° 05, cujos documentos serão rubricados pelos membros da comissão permanente de licitação e pelos representantes das licitantes presentes ou por representantes por eles indicados;
ii. Analisar a conformidade dos documentos de habilitação com as condições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor;
iii. Colocar a disposição dos representantes das licitantes, para exame e rubrica, os documentos integrantes dos Envelopes n° 05; 
Concluindo os trabalhos, a Comissão Permanente de Licitação informará:
i. O resultado da habilitação na sessão ou suspender a sessão para análise dos documentos ou para realização de diligência;
ii. Que o resultado da habilitação será publicado com a indicação dos proponentes habilitados e inabilitados, abrindo prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme lei vigente.
iii. Que será publicado os nomes das licitantes vencedoras desta tomada de preços, caso não tenha sido interposto recurso na fase de habilitação, ou tenha havido a sua desistência ou, ainda, tenham sido julgados os recursos interpostos.
8.12. Na apreciação das Propostas Técnicas será considerada a linha de atuação desenvolvida, sendo certo que receberá um máximo de 85 (oitenta e cinco) pontos, distribuídos entre os diversos tópicos de julgamento, da seguinte forma:
8.12.1. Raciocínio Básico
Máximo de 10 (dez) pontos, com as seguintes notas máximas:
8.12.1.1. Conhecimento das características gerais da cliente: 2,0 (dois) pontos.
8.12.1.2. Conhecimento genérico dos serviços prestados pela cliente: 2,0 (dois) pontos. 8.12.1.3. Adequada compreensão da linha de atuação específica da cliente no âmbito da linha de atuação em questão: 3,0 (três) pontos.


8.12.1.4. Acuidade de compreensão demonstrada em relação às necessidades de comunicação dessa específica linha de atuação: 3,0 (três) pontos.
8.12.2. Estratégia de Comunicação
Máximo de 15 (quinze) pontos com as seguintes notas máximas:
8.12.2.1. Formulação do conceito, dos quais 04 (quatro) pontos para a compreensão do tema hipotético e 04 (quatro) pontos para o desenvolvimento do raciocínio que conduziu ao conceito total: 8,0 (oito) pontos.
8.12.2.2. Formulação do tema da comunicação adotado para a linha de atuação: 7,0 (sete) pontos.
8.12.3. Idéia Criativa
Máximo de 20 (vinte) pontos com as seguintes notas máximas:
8.12.3.1. Estratégia de comunicação que atenda a todos os pontos da campanha: 5,0 (cinco) pontos.
8.12.3.2. Capacidade de síntese da estratégia de comunicação que revele: 4,0 (quatro) pontos.
8.12.3.3. Cobertura do público envolvido pela linha de atuação contemplada pela estratégia sugerida: 5,0 (cinco) pontos.
8.12.3.4. Originalidade na combinação de seus elementos constitutivos revelada nos roteiros e textos de peças publicitárias que se apresentarem: 6,0 (seis) pontos.
8.12.4. Estratégia de Mídia
Máximo de15 (quinze) pontos, com as seguintes notas máximas.
8.12.4.1. Conhecimento dos hábitos de comunicação do público envolvido com a linha de atuação: 3,0 (três) pontos.
8.12.4.2. Capacidade analítica revelada no estudo desses hábitos e nas conclusões oferecidas à formulação da mídia: 3,0 (três) pontos. 8.12.4.3. Estudo de distribuição da verba da linha de atuação, em vista de suas diferentes necessidades entre as diversas áreas de serviços da licitante: 4,0 (quatro) pontos. 8.12.4.4. Consciência e economicidade do plano geral de utilização da verba publicitária da linha de atuação simulado na proposta: 5.0 (cinco) pontos.
8.12.5. Capacidade de Atendimento
Máximo de 10 (dez) pontos, com as seguintes notas máximas:
8.12.5.1. Capacidade geral de atendimento revelada pela licitante, considerando a quantidade e a qualificação dos profissionais colocados à disposição da linha de atuação nos diferentes setores da agência licitante: 4,0 (quatro) pontos. 8.12.5.2. Sistemática de atendimento, relevando no julgamento dos quesitos operacionalidade, segurança, grau de liberdade conferido à cliente na escolha de soluções alternativas e presteza no atendimento às solicitações: 6,0 (seis) pontos.
8.12.6. Repertório 8.12.6.1. Capacidade técnica e artística revelada pela licitante no atendimento a outros clientes, de acordo com as amostras de peças incluídas na proposta e aferidas pelos quesitos de concepção, pertinência, clareza, qualidade de execução e acabamento: 5,0 (cinco) pontos.
8.12.7. Relato de Soluções 8.3.7.1 Capacidade técnica da licitante em detectar e delimitar problemas de comunicação, equacioná-los, planejar sua solução, de sorte a evidenciar perfeita concatenação entre causa e efeito e, enfim, medir adequadamente os resultados: 5,0 (cinco) pontos.
8.12.8. Capacidade Técnica
8.12.8.1. Porte e tipo de clientes públicos ou privados, que atestem a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinente compatível em características com o objeto da licitação e para o desempenho dos respectivos serviços. 5 (cinco) pontos. 8.12.8.2. A pontuação final de cada Proposta Técnica será definida pela soma das notas atribuídas a cada um dos fatores relacionados no item 8.4 supra, completando o total de 85 (oitenta e cinco) pontos. 8.12.8.3. As propostas que não obtiverem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos serão desclassificadas. As que obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos serão classificadas em ordem decrescente, a partir da que acumular maior pontuação.
8.12.8.4. divulgada a classificação das Propostas Técnicas, serão designados, em publicação no Diário Oficial dos Municípios, dia e hora para abertura dos envelopes contendo as Propostas Comerciais das licitantes classificadas tecnicamente.
8.13. As notas de preço serão calculadas de acordo com a seguinte tabela:



















  










  
8.14 Da Nota Final – NF: Será aplicado o peso 80 para a proposta técnica e de 20 para a proposta de preços. A nota final de cada licitante será definida pela equação: Nota Final (NF)= Nota da Proposta Técnica x 0,80+Nota da Proposta de Preços x 0,75.
8.14.1 A proposta que obtiver a maior nota final será a primeira classificada, a segunda maior nota a segunda classificada e assim sucessivamente.
8.14.2. Para efeito de cálculos serão consideradas 2 (duas) casas decimais após a vírgula, desprezando-se a 3as. (terceira) casa decimal em diante. Não serão considerados arredondamentos.
8.15. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, nem preço ou vantagem baseados em ofertas de outras licitantes.
8.15. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou incompatíveis com os preços de mercado.
8.16. Caso haja empate na nota técnica final, o desempate far-se-á mediante sorteio público, para o qual serão convocadas todas as licitantes classificadas tecnicamente.
8.17. Após o julgamento e a classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes deste Edital, o Processo Administrativo será encaminhado para o Poder Executivo Municipal para homologação e adjudicação.