Objeto: 1.1. O objeto do Pregão Eletrônico é Aquisição DE 50 (cinqüenta) TAPETES DE VINIL PERSONALIZADOS, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes nos Termos de Referência deste Edital (Anexo I).


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento
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Comissão Permanente de Licitação
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com

Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: ______________________________________________________________________________________________
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8.1. O licitante classificado em primeiro lugar encaminhará a Proposta de Preços, formulados conforme Anexo IV, modelo de proposta, e documentos de habilitação exigida no Edital, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do sistema COMPRASNET no prazo de 01 (uma) hora contado da solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período a critério do pregoeiro, em papel timbrado e assinado com os respectivos valores e descrição técnica readequados ao lance vencedor do objeto ofertado, para julgamento e aceitabilidade.
8.1.1. Caso não seja possível o envio das documentações de acordo com item 8.1 as documentações poderão ser enviadas por meio do endereço eletrônico licitacaosegup@gmail.com
8.2. Nas propostas a serem enviadas deverão constar:
8.2.1. De forma clara e detalhada, as características e especificações técnicas dos produtos, bem como marca, querendo apresentar folders ou catálogos técnicos, como também preço unitário e total dos itens, em moeda corrente nacional (R$ Real), expressos em algarismos (até duas casas decimais após a vírgula), sem previsão inflacionária e por extenso. Sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
8.2.2. Ser apresentada Proposta especificada, em conformidade com o Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
8.2.3. O Modelo de Proposta apresentado, conforme Anexo IV do Edital, é apenas orientativo, devendo o 6 licitante elaborar sua proposta, de acordo com o Termo de Referência.
8.2.4. Contemplar na Proposta de Preços que a licitante atende todas as exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
8.2.5. Para efeito de contrato, informar na proposta a Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-mail (se houver), banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.
8.2.6. O CNPJ da proponente, empresa cadastrada no SICAF, deverá ser o mesmo contido na proposta para efeito de emissão das notas fiscais e posterior pagamento.
8.3. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
8.4. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço unitário, podendo solicitar, através do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante classificado em primeiro lugar, para que seja obtido preço melhor.
8.5. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS ou, ainda, ao de outros órgãos e entidades da Administração Pública, para orientar sua decisão.
8.6. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e
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a ele adjudicado o objeto do certame.
8.7. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.7, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.9. A aceitação da proposta poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.10. A perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro no sistema ou de sua desconexão é de inteira responsabilidade do licitante.