Objeto: 1.1 Contratação de empresas Especializadas para construção de uma Unidade Escolar na localidade Alegre II, no município de Juazeiro do Piauí. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 3.1 - Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada até 24(horas) horas anterior a abertura dos procedimentos, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a)
Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b)
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;

3.2 - Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo; b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posterior tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d)
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 - Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile,
Enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital; anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax- símile (86) 3253-0131.
3.4 - As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.5 - Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 10.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço agregado a um valor global ofertado;
10.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
10.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;

10.5 Serão desclassificados as propostas de preço com valor superior ao valor global. Serão também desclassificadas as propostas, tanto no preço global como no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Prefeitura;
b) Valor orçado pela Prefeitura.
10.9 -Procedida à classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais proposta, será observado o seguinte critério:
10.9.1 Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim
pela Comissão Permanente de Licitação - CPL;
10.10 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal 8.666/93.