Objeto: 1.1. O objeto do presente PREGÃO é o Registro de Preços para o fornecimento, sob demanda, à entidade promotora desta licitação, de colchões no Anexo I deste instrumento – especificação - de acordo com todas as especificações e condições deste Edital e seus Anexos.
1.2. O fornecedor entregará os materiais no prazo de até 10 (dez) dias contados da data de assinatura da Ordem de Serviço.

Condições de participação: 2.1. Não poderão participar da presente licitação, de acordo com o art. 9º da Lei 8.666/93:
a) autor de projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
c) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
§ 1º É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
§ 2º O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
§ 3º Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
§ 4º O disposto no parágrafo anterior aplica-se ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.
2.1.1. Na hipótese da alínea “e” deste item, haverá a desclassificação de todas as licitantes impedidas, salvo se permanecer apenas uma, ante a desistência das demais.
2.2. A licitante poderá se fazer representar nesta licitação por meio de pessoa física devidamente credenciada, nos termos do instrumento constante do Anexo II - Carta de Credenciamento - deste Instrumento Convocatório ou Procuração, que

deverá ser apresentado ao Pregoeiro e Equipe de Apoio fora dos envelopes relacionados no item 2.4 abaixo.
2.2.1. No caso da Carta de Credenciamento ou Procuração Privada, a licitante deverá entregar ao Pregoeiro uma cópia autenticada do Estatuto/Contrato Social, quando este for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações e decorrência de tal investidura; e procuração ou documento equivalente outorgados pelo licitante, dando poderes ao outorgado para manifestar-se em nome do outorgante, em qualquer fase da licitação.
2.2.2. Caso o representante da empresa, na sessão, seja sócio, este deverá apresentar a cópia do contrato social e a cópia da cédula de identidade, não havendo necessidade da Carta de Credenciamento.
2.2.3. A ausência da Carta de Credenciamento ou documento similar (conforme especificado no item 2.2.1) não impede a participação da licitante, mas, obsta a manifestação de representante.
2.2.4. O não credenciamento e não comparecimento de representante, não inabilita a licitante, tampouco impede o prosseguimento das fases do certame licitatório.
2.3. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante, sob pena das demais outorgantes perderem o seu direito à representação nas sessões públicas.
2.4. As licitantes, no dia, hora e local designados no preâmbulo, apresentarão toda a documentação exigida por este Instrumento Convocatório em 02 (dois) envelopes – A e B - lacrados, distintos e opacos, identificados no lado externo pelo nome da licitante e número da licitação, com os seguintes conteúdos:

Envelope A – Proposta de Preços
PREGÃO PRESENCIAL Nº
NOME DA LICITANTE: (Identificação da licitante) CNPJ DA LICITANTE:
Envelope B – Documentos de Habilitação PREGÃO PRESENCIAL Nº
NOME DA LICITANTE: (Identificação da licitante) CNPJ DA LICITANTE:
2.5. A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital e dos seus Anexos, bem como do Regulamento de Licitações e Contratos da SASC.



Julgamento: 6.1. Será declarada vencedora deste certame a licitante que tiver a sua proposta classificada e apresentado o Menor Preço por Item, desde que considerada habilitada nos termos deste Edital.
6.2. A licitante vencedora ficará obrigada a apresentar, no prazo de 2 (dois) dias corridos, a proposta definitiva de preços deduzido dos mesmos o desconto ofertado na fase de lances do pregão. Para tanto, o preço definitivo, será aquele registrado na rodada final de lances verbais.
6.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.
6.4. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
6.5. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de empenho de despesa.