Objeto: H D E P 1.1. Registro de Preços visando à aquisição de cadeiras, conforme especificações contidas no
3 Z J Anexo I deste Edital.
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1.2. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, inexiste obrigatoriedade de aquisição de
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quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
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1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
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Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
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Condições de participação: c o d
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4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e
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credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 02/10/2015 18:22 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §
2º III, "b", da Lei 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.





  

4.2. A licitação para os itens 03 e 04 destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006.
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
Y desconexão do sistema.
O 8 8 Q 4.7. Não poderão participar deste Pregão:
4 G B 4.7.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
U L 3 dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
H D constituição; E P 3 Z J 4.7.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
- 1 o 4.7.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
g i d Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
ó c o se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
m o contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
c m t h . 4.7.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
r o d 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
a d i l a Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
v / r b . 4.7.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
s u j . 0 1 t 4.7.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que
r t . w tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
w w / materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
/ : p t t h representando interesse econômico em comum.
o ç e 5. CREDENCIAMENTO r e d n e 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site o n www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do
o d a Pregão Eletrônico. c i f i r e v 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
r e s pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
e d o p 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro
o t n cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será
e m requisito obrigatório para fins de habilitação.
u c o d e 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da
t s E licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.



Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou
o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
Y sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
O 8 8 hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
Q 4 obter preço melhor.
G B U L 9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
3 H vencedora. D E P 3
9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
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que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
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o mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
g i d ó validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
c o m 10. HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
o c m t 10.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
h . r o d 10.1.1. Declaração, na forma do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada
a d i l a pela Lei nº 9.854/99, de que não possui, em seu quadro, profissionais menores de 18
v / r b (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores
. s u j de 16 (dezesseis) anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de
. 0 1 t aprendiz, feita pelo interessado ou seu representante legal no sistema Comprasnet,
r t . w por ocasião do envio de sua proposta.
w w / / : p 10.1.2. Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação neste certame, feita no
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sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
o ç e r e 10.1.3. Declaração, nos termos do disposto no art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, em
d n e especial, o contido no art. 3º da Lei Complementa nº 123/2006, que o licitante
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cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de
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pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos
c i f i r e arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. (Comprasnet).
v r e s 10.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos moldes da IN nº 02, de
e d o 16 de setembro de 2009, feita no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua
p o t proposta. n e m u 10.1.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, consoante Lei nº 12.440/2011.
c o d e 10.1.6. Certidão Negativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis para o ato de
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improbidade administrativa (CNIA).