Condições de participação: 2 . 1. Contratação de empresa para realização de serviços e manutenção, com aplicação de peças genuínas ou originais e pneus em veículos e motocicleta desta Prefeitura e Secretarias.
2 .2. O Critério de julgamento será de menor preço global por lote.
2 .3. O valor aproximado para contratação dos serviços/fornecimento conforme orçamento apresentado anexo será de acordo com o (Anexo I) deste edital;
2 .4. Prazo dos serviços/fornecimento será, contados da autorização da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior limitado aos termos da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores.
2 .5. Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atenderem a lei 8.666/93, Art. 22 § 2º que diz: Tomada de preços: é a modalidade de licitação entre i nteressados
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das “propostas”, observada a
necessária
qualificação.

2.7. As empresas interessadas em participar da presente TOMADA DE PREÇO e que não estejam cadastradas, deverão providenciar o cadastramento, ou renovação do mesmo, até a data final para entrega da documentação acima citado.

Credenciamento: 8 .1.1. Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 10h: 30min do dia 26 de junho 2012, a Comissão, indicará o nome das empresas previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI, para participarem do certame.

Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
C ontendo
em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2012
Identificando PROPOSTA DE PREÇOS.
8 .1.2. Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.
8 .1.3. Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente cadastradas pela Comissão, que serão rubricadas pela comissão permanente de licitação e licitantes presentes.
8 .1.4. Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
8 .1.5. Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada.
Deverá identificar-se com Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que
o
identifique:
8 .1.6. Quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial, cópia de ata, procuração);
8 .1.7. Quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
8.1.8. A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
8.1.9. Caso a comissão permanente de licitação considere necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgá-lo, marcando data e horário para nova sessão.
Obs: Qualquer manifestação em relação ao cadastramento/renovação e a proposta fica condicionada ao credenciamento:



Julgamento: 9.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global por lote, indicando em relatório circunstanciado a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que:
9.1.1.Não atender aos requisitos deste Edital;
9 .1.2. Apresentar preços baseados em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
9 .1.3. Apresentar preço excessivo, assim considerada aquela de valor superior à estimava da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI.
9 .1.4. apresentar proposta alternativa.
9 .1.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
9 .1.6. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, respeitado os ditames da Lei Complementar 123.
9 .1.7. Atendidas as exigências do Edital, será considerada vencedora a proposta de "Menor Preço Por Item”.
9 .1.8. Seguir-se-á por ato interno da Comissão, a elaboração de relatório circunstanciado contendo os fundamentos das eventuais desclassificações e indicação conclusiva quanto à proposta que melhor atenda aos interesses da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI.
9 .1.9. Em seguida, dar-se-á publicidade da classificação e da desclassificação das propostas, através de publicação de Aviso no Diário Oficial dos Municípios, ou em Ata se for o caso.