Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada nos Serviços Terceirizados de Portaria, Recepção e Copeiragem, a serem executados no IFRS – Câmpus Caxias do Sul devidamente relacionado e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2 A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência - Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, e no caso dos grupos, deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela licitante vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão de contrato e ordem de serviço.
1.4 Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material.
1.5 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Compras Governamentais, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.6 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência - Descrição dos Serviços, horário de prestação de serviço, jornada de trabalho dos empregados, preços estimados e máximos;
Anexo II: Modelo de Planilha de custos e Formação de Preços com valores de referência - preenchida pela Administração;
Anexo III: Modelo de Planilha de custos e Formação de Preços – em branco, para preenchimento pelo licitante;
Anexo IV: Modelo de Proposta Comercial;
Anexo V: Modelo de Autorização – Conta - Depósito Vinculada – Bloqueada para Movimentação;
Anexo VI: Modelo de Atestado de Vistoria;
Anexo VII: Modelo de Declaração de Ciência das condições do espaço físico;
Anexo VIII: Minuta de Contrato;

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Anexo IX: Modelo Carta Preposto;
Anexo X: Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Socioambiental;
Anexo XI: Modelo de Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, e suas alterações.
3.2 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu credenciamento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.3 Não poderão participar desta licitação entidades empresariais:
3.3.1 Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2 Declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com IFRS nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93;
3.3.3 Estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.
3.3.4 Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.3.5 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.6 Estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.7 Que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3.8 Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.3.9 Tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; 3.3.10 Constituído em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, e a proibição do art. 4 da IN SLTI/MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008.

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3.4 Para verificação se a empresa está cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, está impedida de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/ (Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011) e na Lista de Inidôneos do TCU.
3.5 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações previsto na Lei Complementar nº 123/06, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º, Art. 3º, dessa Lei.
3.6 A optante pelo Simples Nacional, contratada para execução de objeto contratual que acarrete sua vedação à permanência no regime especial de arrecadação, deverá comunicar sua exclusão à Receita Federal do Brasil tempestivamente (arts. 17, XII, 30, II, e 31, II, da Lei Complementar nº 123).

Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3 O acesso ao sistema eletrônico do Portal de Compras Governamentais, dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica

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para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.7 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.7.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos seus arts. 42 a 49.
4.7.1.1 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.7.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.7.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.7.4 Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição;
4.7.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital (art. 21, § 3º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).

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Habilitação: 9.1 O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput; 8º, §3º; 13 a 18; e 43, III da Instrução Normativa nº 02, de 2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

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9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123/2006.
9.2 Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira;
III. Regularidade fiscal perante as Fazendas Nacional, Estaduais e Municipais, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigência estabelecida pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, alterando o disposto no art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;
V. Qualificação técnica;
VI. Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, assinada pelo representante legal da empresa, conforme item 9.18 deste Edital e modelo Anexo X.
9.3 Documentação relativa aos incisos I, II e III, do item 9.2, será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e na forma do item 9.6 deste Edital.
9.4 A documentação exigida no Edital, referente aos itens IV, V e VI será verificada por meio de apresentação através de convocação de anexos no sistema, na própria sessão do Pregão.
9.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
9.5.1 Habilitação jurídica:
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;

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b) em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Prova de autorização para funcionamento como empresa especializada em prestar serviços de vigilância e segurança no Estado do Rio Grande do Sul, com validade na data de abertura da licitação, expedido pelo Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, nos termos do art. 20 da Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983 e art. 32 do Decreto nº. 89.056, de 24 de novembro de 1983 e Portaria MJ nº 992, de 25 de outubro de 1995, com prazo de validade em vigor;
f) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.2 Regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) prova de regularidade com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
e) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e.1) caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda correspondente do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
f) caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

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9.5.3 Qualificação econômico-financeira:
a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
c) comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.4 As empresas, CADASTRADAS OU NÃO NO SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
a) Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
b) Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados

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na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
c) Declaração da licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante no Anexo XI desse Edital, de que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido da licitante, que poderá ser atualizado na forma descrita no subitem acima, observados os seguintes requisitos, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV, alínea “d”, do art. 19 e Anexo VIII da IN SLTI nº 2/2008 e item 9.1.10.3 do Acórdão TCU nº 1.214/2013 do Plenário.
c.1) A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, relativa ao último exercício social; e
c.2) Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, a licitante deverá apresentar justificativas.
9.5.5 As empresas, CADASTRADAS OU NÃO NO SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
a) No mínimo um atestado técnico-operacional e de capacidade técnica, o qual apresente que os serviços prestados referem-se a sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
b) O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 01 (um) posto para o serviço de copeiragem, 2 (dois) postos para o serviço de portaria e 3 (três) postos para o serviço de recepção. Tendo em vista que a IN 02/2008 (SLTI) alterada pela IN 06/2013 (SLTI) exige a comprovação mínima de 20 postos para contratações de até 40 postos, tal dispositivo foi adaptado, de acordo com o § 11 do Art. 19, para o objeto deste certame licitatório, uma vez que o mesmo possui um pequeno número de postos para cada serviço. Sendo assim a fim de permitir a maior participação das empresas de pequeno e médio porte somente será exigida a comprovação do número de postos objeto desta licitação.
b.1) O(s) atestado(s) deve(m) ser fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o desempenho de atividade pertinente e compatível em

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características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
b.2) O atestado deverá ser impresso em folha timbrada e conter o CNPJ, nome, cargo, assinatura do responsável pela informação e carimbo da empresa. No atestado deve constar também se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade do mesmo, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado. Ademais, devem ser comprovadas por meio destes atestados experiência mínima de 3 (três) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, até a data da sessão pública de abertura deste Pregão, sendo que para esta comprovação será aceito o somatório de atestados.
b.2.1) A comprovação de que trata o item anterior somente poderá se referir a contratos integralmente executados, incluindo suas prorrogações, ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executa do em prazo inferior;
b.2.2) O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, encaminhando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
c) Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo VI); OU Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, concordando com as informações prestadas no Edital e seus anexos, e abstendo-se do direito de reclamações futuras alegando informações incorretas (Anexo VII).
9.6 Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise.
9.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, bem como procedimento de diligência, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.8 Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o

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processo com vistas a possíveis penalidades.
9.9 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.10 Dos documentos das ME/EPPs:
9.10.1 As empresas que pretenderem se beneficiar do regime previsto na Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar Declaração de Enquadramento de ME ou EPP, via sistema, nos termos da Instrução Normativa nº 103, de 30 de Abril de 2007, do Departamento Nacional de Registro de Comércio.
9.10.2 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, que venha a ser contratada para a prestação de serviços mediante cessão de mão de obra não poderá beneficiar-se da condição de optante pelo Simples Nacional, salvo as exceções previstas no § 5o-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 9.10.3 Para efeito de comprovação do disposto no subitem anterior, a contratada deverá apresentar cópia do ofício, enviado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação.
9.10.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de qualificação econômico- financeira e regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta última apresente alguma restrição. Ressaltamos que a habilitação no nível VI (qualificação econômico-financeira do SICAF), requer a apresentação do balanço patrimonial.
9.10.5 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.10.6 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520, de 17 de junho de 2002, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

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9.11 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
9.11.1 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.11.2 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.12 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
9.13 A comprovação do compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental exigido para habilitação pode ser feita de uma das seguintes formas:
9.13.1 Conforme previsto no artigo 5º da IN 01/2010/MPOG; ou,
9.13.2 Por Declaração (Anexo X), assinada pelo representante legal da empresa, onde a licitante afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010; ou,
9.13.3 Por apresentação de documento probatório(atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc no respectivo Órgão, ou, ainda;
9.13.4 Por apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, informando, no referido documento quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão da sustentabilidade ambiental.
9.14 Os documentos, originais ou cópias autenticadas, deverão ser apresentados no prazo de 72 horas, após a homologação, para o seguinte endereço:
IFRS – Câmpus Caxias do Sul

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A/C Coordenadoria de compras e licitações – Pregão 57/2015 Rua Avelino Antônio de Souza, nº 1730
Bairro N. Sra. de Fátima - CEP 95043-700 – Caxias do Sul/RS
7.1 Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo ser declarada através do sistema em campo próprio a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e Declaração de que a Empresa não Utiliza Mão de obra Direta ou Indireta de Menores. Os demais documentos de habilitação estarão descritos neste edital.

Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.
8.2 Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja superior ao estimado pela Administração ou manifestadamente inexequível. Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
8.2.1 Comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do

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próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.2.2 Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
8.3 A fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, bem como para a contagem da anualidade prevista no art. 3º, §1º da Lei n. 10.192/2001, as convenções coletivas de trabalho utilizadas no cálculo do valor estimado pela Administração estão descritas no Termo de Referência – Anexo I – deste Edital.
8.4 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
8.5 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
8.6 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.7 O Pregoeiro poderá convocar o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”).
8.8 O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizada a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, abaixo discriminados, por meio do link “Anexar”, dentro no prazo de 02 (duas) horas após a convocação.
8.8.1 O prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação.
8.8.2 Serão exigidos, impreterivelmente, os seguintes documentos:
I - Planilhas de Custos e Formação dos Preços (em papel timbrado da empresa, conforme modelo constante do Anexo III, desprotegidas para conferência), com detalhamento de todos os elementos que influem no

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custo operacional, inclusive tributos e encargos sociais, com seus respectivos percentuais e memórias de cálculo, no formato descrito no item 8.15. Devem estar atualizadas de acordo com o último lance ofertado, que serão examinadas pelo pregoeiro quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, informado no Anexo II; devem conter a indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO; devem conter, também, a quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual.
II – Carta proposta da licitante, preferencialmente nos moldes do Anexo IV, em papel timbrado da empresa, constando:
a) qualificação da empresa (razão social, número de inscrição no CNPJ/MF), endereço, número de telefone, nº do fax e e-mail para contato;
b) nome do banco, código da agência e n.º da conta-corrente para efeito de pagamento;
c) nome, CPF e endereço residencial do responsável pela assinatura do contrato;
d) declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todos os custos e despesas, tais como: taxas, impostos, e outros;
e) prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
f) preços unitários e totais, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$).
f.1) Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. g) quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual;
III – Documento comprobatório dos índices de RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
8.9 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor global anual por item (valor mensal x 12 meses), observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.9.1 Para os itens agrupados, a classificação final será feita pelo valor global do grupo, no entanto, a disputa será por item.
8.10 Serão desclassificadas as propostas que:

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I - contenham vícios ou ilegalidades;
II - não apresentem as especificações exigidas pelo Termo de Referência;
III - apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido pelo órgão ou entidade contratante no instrumento convocatório, e sem sucesso na negociação na fase de aceitação;
IV - apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e
V - não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
8.11 Erros no preenchimento da Planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a mesma puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.12 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.13 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.14 Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.15 Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo “doc”, “xls” ou .odt ou .ods compatível respectivamente com os aplicativos Microsoft Word/Excel 2003/2007, PDF ou BrOffice e quando arquivos grandes ou mais de um documento, os mesmos deverão ser compactados.