tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Medicamentos ANTIMICROBIANOS para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMP, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa pelo fornecedor.
2.4 – Em obediência ao Decreto 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador. (art. 23 § 4º )
2.5 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23 § 5º do Decreto 876/2013.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM (ANEXO I – A), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de motobombas centrífugas, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste intrumento:








  

1.2.
Licitação Híbrida (itens de ampla par?cipação e itens de ME-EPP):
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa,
aos licitantes remanescentes, desde que pra?quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como













  

microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan?dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6.
O prazo de vigência da Ata é de 12 (doze) meses contados da assinatura, vedada a sua prorrogação.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de consumo para equipamentos e viaturas PNEUS E BATERIAS), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2.Discriminação do objeto:

ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDA VALOR CATMAT DE DE ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
1
2 ...
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em prestação de forma con nua de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de: mão de obra e todos os materiais e equipamentos e ferramentas necessárias e serviços a serem executados na sede administra va da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, localizada na Travessa Antonio Baena Nº 1.113 – Bairro: Marco – Belém/PA, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1 - O presente Convite tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO ELEVADOR DO PRÉDIO SEDE DA AGESPISA.

Condições de participação: 4.5.1 – Poderão participar deste CONVITE todas e quaisquer interessadas do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidas e convidadas, bem como todos os demais cadastrados que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
4.5.1.1. – Não será permitida a participação de proponentes cujas dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas autarquias, fundações e demais entes estatais.
4.5.2 – Não poderão participar da Licitação:
4.5.2.1 – Empresas em Recuperação Judicial/Extrajudicial ou empresas em regime de falência ou ainda consideradas inidôneas por entidade da Administração Pública;

4.5.2.2 – Empresas suspensas de licitar com a Administração Pública;
4.5.2.3 – Não poderão participar do certame os Licitantes que se enquadrem no art. 9º da Lei Nº 8.666/93.
4.6 – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS (ENVELOPE “B”)
4.6.1 – O envelope que contiver as propostas deverá ter em sua parte frontal:
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA CONVITE Nº 018/15 – CPL
ENVELOPE B PROPOSTA FINANCEIRA
A proposta deverá ser formulada de acordo com as especificações constantes no objeto deste Convite, devendo ser apresentada em 02 (duas) vias, em papel timbrado, assinadas e rubricadas em todas as páginas, devidamente lacrado, entregue à Comissão de Licitação, no dia e hora estipulados no preâmbulo do presente Edital. No caso de remessa por via postal, obrigatoriamente, deverá ser expedida com Aviso de Recepção (AR). Neste envelope deverá conter :
a) Nome do proponente, endereço e sede;
b) Planilha de preços em reais em duas vias, sem emendas, rasuras e entrelinhas, estando incluso todas as despesas e tributos necessários para a realização dos serviços;
c) Cronograma de trabalhos para AGESPISA;
d) Indicação do (s) seu (s) representante (s) legal (is) habilitado (s) a assinar o contrato de prestação de serviços, contendo as seguintes informações: nome, identidade, CPF, nacionalidade, residência, profissão, cargo e estado civil.



Julgamento: 6.1 – Será considerada vencedora a proposta que, satisfazendo todas as exigências contidas neste ato convocatório, apresentar o menor preço global em reais.
6.2 – Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste ato convocatório, nem ofertas de redução de preço para competir com os demais licitantes.
6.3 – Não se admitirão propostas que apresentem preços simbólicos, irrisórios do de valor 0 (zero), considerando que não foram estabelecidos limites mínimos para o presente ato convocatório.
6.4- Verificada absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas de menor preço, o vencedor da licitação será conhecido através de sorteio.
Credenciamento: 8.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
8.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
8.4 - Os documentos e propostas deverão ser apresentadas em português claro, sem emendas, rasuras ou estrelinhas, com todos os elementos solicitados nesta tomada de preço
e seus anexos, todas as folhas rubricadas, excerto a ultima, que serão assinadas pelos proponentes, através de sues representantes legais ou proposto credenciado.
8.5 - Os documentos exigidos neste edital deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação. 8.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


Julgamento: 9.1 - Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO POR ITÉM, observando a qualidade e o rendimento dos objetos licitados, como também os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste edital .
9.3 - Os proponentes deverão apresentar propostas com preços unitários e globais, em algarismo, já incluídos todos os impostos e taxas que possam incidir os produtos e quantidades nas embalagens.
9.4 - Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados, como também, quantidades nas embalagens.
9.5 - Os objetos anexos deste edital serão julgados por itens.

9.6 - para efeito de classificação das propostas as empresas devem apresentar no dia da abertura as amostra que serão submetidas a teste de degustação pelo Conselho de Alimentação Escolar onde será analisadas a quantidade e qualidade do preço.
9.7 - não se admitirá propostas que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.
9.8 - quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar prazo de 03(três) dias para apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
9.9 - no julgamento, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste edital.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e construção de cerca em portões e mourões de concreto com fechamento em tela metálica galvanizada no perímetro do prédio 75 no Centro de Radiofarmácia, localizado nas dependências da CNEN-IPEN, conforme condições e especificações técnicas descritas no item 3 deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA PESSOAS DOENTES NA CAPITAL TERESINA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
PESSOA JURIDICA:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
PESSOA FÍSICA:
a) Carteira de Identidade;
b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; c) Comprovante de Residência
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 18.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços de mão de obra mecânica para os veículos da linha pesada, ônibus, caminhões e micro ônibus da frota municipal, através do maior percentual de desconto sobre a tabela de preços audatex, cilia ou tabela oficial das montadoras, por um período de 12 meses:
LOTE 03: VEICULOS DA LINHA PESADA - ONIBUS /
CAMINHÕES / MICROONIBUS: Valor máximo do Lote: R$
600.000,00, sendo R$ 200.000,00 destinados para serviços e R$ 400.000,00 destinados para peças.


































  
19. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato. 2. JUSTIFICATIVA
2.1. A contratação de empresa para executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema mecânico especializado geral nos veículos leves, médios, caminhões, ônibus, tratores e maquinários pesados, assim como em auto vidro em geral, lubrificação, sistema hidráulico, ar condicionado, radiador, troca de óleo e filtros bem como funilaria e pintura das maquinas pesadas, veículos pesados e utilitários, é essencial para o desempenho regular das atividades de infraestrutura do Município, uma vez que estes veículos devem estar em plenas condições de funcionamento e conservação, à disposição do serviço sempre que forem demandados e, no caso de situações emergenciais, receberem o atendimento e assistência devidos. Além disso, além da salvaguarda do patrimônio público, a referida manutenção também se torna necessária com vistas à segurança dos usuários dos veículos.
2.2. A relação de maquinários e veículos deste termo de referência pode estar sujeita à ampliação da frota durante a vigência do contrato, mediante comunicação protocolada por escrito.



Habilitação: 7.1. Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, emitido em papel timbrado da empresa atestante, com firma reconhecida em cartório, comprovando o fornecimento de peças e a prestação de serviços de natureza semelhante ao objeto do presente;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil,sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista, na área contenciosa e consultiva, para atender aos interesses do CRM-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.



Habilitação: 5.1. Ato Constitutivo ou Contrato Social e alterações, se houver, em vigor, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção correspondente à sede da licitante. 5.2. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Objeto: 1.1 - Aquisição de medicamentos para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITARIO 0 KM – TRAÇÃO 4X4, CABINE DUPLA, A DIESEL, MOTOR 2.5 A 3.0, POTENCIA 102 A 165 CV, COM AR CONDICIONADO, DIREÇAO HIDRAULICA, CD PLAYER, FREIOS ABS, AIRBAG, destinada a suprir necessidades da administração municipal.
1.2 - O licitante adjudicatário efetuará a entrega do veiculo nos termos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei 8.666/93 e suas alterações.



Habilitação: 3.1 - A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à ualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
3.1.3 - Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal; 3.1.4 - Certidão negativa de falência ou concordata;
3.1.5 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.6 - Cópias autenticadas do CNPJ e da Inscrição Estadual da empresa;

3.1.7 - Cópia da cédula de identidade autenticada do resposavel pela empresa 3.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, fotocópia autenticada ou fotocópia acompanhada dos respectivos originais.
3.4 - Não serão admitidas a participar da licitação empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontrem sob falência ou concordata.
3.5 - Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores públicos do Município de Antônio Almeida.
3.6 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário e mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 - Não será admitido licitante retardatário.
6.2 - Iniciada a abertura dos envelopes não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3 - Dos preços indicados nas propostas, deverão constar as despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus que sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 - As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que enham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive esconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 - Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.

6.6 - A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item.
6.7 - Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se- á por sorteio em ato público.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1.
Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI. 3.2.2.
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
3.2.4. Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
3.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
3.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Peixe
Praça Helvídio Nunes, n° 405 - CEP: 64.555-000
CNPJ: 06.554.000/0001-10 Fone: (0xx89) 3554-1101
São José do Peixe - Piauí
4.
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.
Aquisição de grama sintética esportiva, com instalação na quadra de esportes da área de lazer da Vila Militar de Itapuã, para atender as necessidades da Base Aérea de Salvador e unidades apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


  

1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados do(a) aceitação da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais para Festividades, Homenagens e Carimbos, para atender as necessidades do 25° Grupo de Artilharia de Campanha (25º GAC), do Hotel de Trânsito do Grupo, e dos Órgãos Participantes e dos Órgãos não Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de Simões-PI.



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
4.1. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
4.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

4.3. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
Objeto: 1.1.
A presente contratação tem por objeto a cessão onerosa de uso do espaço físico destinado à implantação e exploração da lanchonete/cantina, com área de 31 m², pertencente ao Centro de Educação e Saúde da Universidade Federal de Campina Grande – CES/UFCG, voltada ao fornecimento de refeições para a comunidade do Campus, considera-se que o ideal seja estabelecer um cardápio mínimo sobre o qual os interessados deverão aplicar o menor preço para comercialização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são discriminados na tabela acima.
1.3.
O valor da Taxa de Ocupação Mensal é fixo para os primeiros 12 meses, no valor de R$ 944,11 (novecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), sendo seu valor anual de R$11.329,32 (onze mil trezentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), podendo ser reajustado a cada renovação de contrato (se houver), onde será aplicado o IGPM/IBGE. Observa-se que o valor mensal é constituído pela média aferida na pesquisa de preços dividida pela quantidade de dias úteis no mês.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Global do quilo do alimento.


  

1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de serviços de construção de um matadouro público no Município de Paes Landim-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM CNPJ: 06.553.663/0001-10
Rua Piauí, nº 230 - Centro
Paes Landim-PI CEP: 64.710-000
como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. Contratação da aquisição de material de consumo e de capital para o Projeto “Sistemas de Produção Animal no Semiárido”, no Instituto Nacional do Semiárido. Estes materiais serão utilizados na implantação do Subprojeto 1: “Implantação e uso de sistema agrossilvopastoril para recuperação de pastagens degradadas e produção de caprinos e ovinos no semiárido”, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
12,403.720,00
16,138.065,00
14,402.880,00
12,402.480,00
29,005.800,00









  

3. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constante do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa de manutenção de Equipamentos Odontológicos e Periféricos para os CEO’S (Presidente Vargas, Uremia, Abelardo Santos, e Pedreira), URE Reduto, Abrigo João Paulo II e Uredipe de abrangência do 1º CRS/SESPA conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus
anexos.
2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei
10.520/02.
4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do serviço na forma global.
2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço pelo serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de Empresa para realização de Exames Laboratorial, Ultrassonografia, Procedimentos Oftalmológicos, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 438.600,00 (quatrocentos e trinta e oito mil seiscentos reais).




Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital TOMADA DE PREÇOS, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Credenciamento: 3..1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, artigo 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3..2
O licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciado junto ao órgão provedor, antes da realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3..3
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3..4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º, artigo 3º do Decreto n° 5.450/05).
3..5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pela Gerência Executiva do INSS em Santa Maria, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, artigo 3º do Decreto nº 5.450/05).
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POÇOS TUBULARES PERFURADOS EM SANTANA DO PIAUI COVENIO FUNASA.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) uteis antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f)
Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);(mediante retirada do edital).
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão Trabalhista: j) Declarações em anexo;

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Aquisição de Fios Cirúrgicos e afins.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
b) comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação.
c) demais exigências deste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou insolvência sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação ou e processo de recuperação judicial;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
d) empresas inadimplentes com obrigações assumidas ou que estejam suspensas de licitar ou contratar com a Universidade Federal Fluminense ou com o Hospital Universitário Antônio Pedro;
e) empresas estrangeiras que não funcionem no País;
f) empresa que possua restrições quanto à sua capacidade técnica ou operacional, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
f.1) a comprovação de regularidade fiscal das ME e EPP não será exigida como condição de participação neste Pregão, de acordo com o art. 4º do Decreto nº

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br. 4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário Antônio Pedro qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.