tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.Aquisição de itens sobressalentes para manutenção de balsas salva-vidas via Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas neste instrumento:





  



















  
























  

1.2.O custo estimado para o objeto deste Termo de Referência é de R$ 186.625,00 (Cento e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte cinco reais), baseado em pesquisa de mercado, utilizando o critério de preço médio unitário e justificado na Pesquisa de Mercado, Apêndice I deste Anexo, observado na tabela anterior;
1.3.A referida pesquisa de preços foi realizada com os fornecedores de serviço, seguindo as diretrizes veiculadas pelo inciso IV, artigo 2° da Instrução Normativa n°5, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após tentativa frustrada de se obter a cotação dos serviços supracitados pelo sítio paineldeprecos.planejamento.gov.br, fato gerado devido a alta especificidade do objeto a ser licitado e da forma de prestação de serviços;
1.4.A fim de propiciar a adequada estimativa de custos da contratação de forma transparente e proba, e ao mesmo tempo, possibilitar a aferição do valor referencial de cada item, foi realizada pesquisa ampla e idônea, tendo sido enviado pedido de orçamento para 7 (sete) empresas potencialmente prestadoras dos serviços em lide, conforme art. 5°, inciso IV do Decreto 7.892, de 2013, entretanto somente 01 (uma) empresa encaminhou proposta para ser considerada durante a montagem deste Termo de Referência, demonstrado no Apêndice I;
1.5.De acordo com o Art. 3º da Portaria nº 249 (transcrito abaixo), de 13 de junho de 2012, concluiu-se que o objeto não se enquadra como atividade de custeio. Ademais, conclui-se que o pretendido registro de preços enquadram-se na hipótese do inciso IV do Art.3º do Decreto nº 7289, de 2013
1.6.Sobre o preço ofertado estarão computados todas as despesas que incidam sobre o objeto, tais como fretes, seguros, encargos sociais, custos indiretos e quaisquer outros encargos, seja qual for sua natureza, além de impostos e taxas previstos na legislação em vigor, as quais ficarão a cargo da CONTRATADA.
1.7.O prazo para entrega dos bens é de 02 (dois) dias, contados do recebimento do documento que autorizou o fornecimento, Notas de Empenho (NE), em remessa única ou parcelada, de acordo com a necessidade do gerenciador, no seguinte endereço: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO (BNRJ), Ilha do Mocanguê – Centro – Niterói-RJ. CEP 24049-900, na Oficina de Estruturas, Departamento Industrial, no horário entre 08 e 16h.
Credenciamento: 7.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, na sua forma eletrônica.
7.2.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, acessando o sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
7.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal
e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.O licitante responsabiliza–se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes
e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados, diretamente ou por seu representante, excluída
a responsabilidade do provedor do sistema ou do ORC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais
0
de acesso, ainda que por terceiros.
F 2 4 7.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê–los atualizados

C

junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros
A 8 F tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância a essas disposições poderá

8

ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia nas instalações físicas do imóvel da União, situado à Rua Pietrângelo de Biase, 56 – Salas do 8º pavimento, Salas do Anexo e Sala Térrea – Centro – Vitória – ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução empreitada por preço Global



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4
Objeto: 1.1 Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para utilização nos laboratórios, nas aulas e atividades práticas do Curso Técnico em Edificações, bem como atender as necessidades dos servidores ligados a gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito do IFNMG – Campus Pirapora, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:



  

Página 19 de 26 Pregão Eletrônico nº 01/2014 Processo 23395.000006/2014-08


  

Página 20 de 26 Pregão Eletrônico nº 01/2014 Processo 23395.000006/2014-08
1.2 Os objetos da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4 Os materiais objeto desse pregão deverão ser entregues de forma parcelada, com os respectivos quantitativos informados pelo IFNMG- Campus Pirapora.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de utensílios para cozinha e material de higiene pessoal para a Secretaria de Saúde”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO
DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIPAL DE PICOS
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para aquisição de brindes educa vos, que serão u lizados nas ações educa vas de trânsito direcionadas à comunidade do Distrito Federal conforme especiﬁcações, condições e quan ta vos constantes no Termo de Referência , Anexo A deste Edital.
1.2.
A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, Anexo A do edital.
1.3.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CADASTRADA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD - INTO/MS, INCLUINDO, ENSAIO HIDROSTÁTICO, INSPEÇÃO TECNICA E A SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES E PEÇAS NECESSÁRIAS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada na administração de mão de obra, para prestação dos serviços continuados de: instalação, manutenção e conservação de rede elétrica e lógica (eletricista).
1.2. Estão incluídos nos serviços, objeto desta contratação, os equipamentos e os materiais para os serviços de instalação, manutenção e conservação de rede elétrica e lógica (eletricista), bem como seu controle, estocagem, manutenção e distribuição.
1.3. A parcela dos serviços relativa aos equipamentos serão faturadas de acordo com a entrega re- alizada mensalmente com base no pedido enviado pela fiscalização do contrato.
Objeto: Criação, confecção e montagem placas de sinalização turística, município de Pedro II, discriminados no Projeto Básico constante do Anexo I.

Condições de participação: 2.1.Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta licitação empresa legalmente estabelecida no
país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao
objeto junto à Secretaria de Administração do Estado do Piauí (CADASTRO ÚNICO DE FORNECEDORES), e que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e proposta.
2.2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada. Entende-se como credenciada a pessoa
indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente da licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada
perante a Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de lavanderia (lavagem, secagem e alisamento), com retirada, e entrega do material no 13° BIB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas:
Grupo Único



  















  


















  
1.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de lavanderia (lavagem, secagem e alisamento), com retirada, e entrega do material no 13° BIB.
1.4 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos de urgência e emergência para atender às necessidades da SESPA e áreas afins, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e alimentação), para supri as necessidades do Hospital Municipal Daniel Carlos de Andrade do município de Itaueira - PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. Contratação de empresa da área de construção civil para execução de serviços de reforma do prédio onde funcionará o JECC Centro I, para servir ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, localizado à Rua Mato Grosso, s/n, esquina com a Rua Osvaldo Cruz – Cabral, Teresina-PI, conforme descrito no Projeto Básico.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2. Fica obrigada a empresa interessada na licitação, observar todas as exigências, condições e detalhamento contidos no respectivo Projeto Básico que passa a integrar este edital como nele transcrito.
1.3. Este Edital e seus anexos poderão ser retirados (meio eletrônico) na sala da Central de Licitações e Contratos do prédio anexo-sede Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 1º andar, situada na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n - Bairro Cabral, em Teresina - PI, a partir do dia 28/01/2015, de segunda à sexta, no horário de 7h às 14h, como também no site www.tjpi.jus.br, link licitações.

PA: 146888/2014 PODER JUDICIÁRIO
Fls. nº_________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Serv. _________ CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos e especializados em análises laboratoriais (parâmetros físicos, químicos e biológicos), por um período de 24 meses, com a finalidade de monitorar:
a) As águas captadas, tratadas e distribuídas para consumo humano pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal por meio de sistemas de abastecimento de água;
b) As águas provenientes de alternativas para o abastecimento futuro e os rios que recebem efluentes tratados de estações de tratamento de esgotos.
c) Efluentes de ETEs e lançamento de efluentes
d) Caracterização do lote de lodo produzidos na UGL da Caesb. Para esta finalidade foi determinado que o lote de lodo seco corresponde ao período de produção de um ano.
e) Caracterização de amostras de lodo das ETAS.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar deste pregão todos os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2-É vedada a participação direta ou indireta na presente licitação de:
a)Pessoa Física;
b)Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio;
c)Empresas que possuam em seu quadro, funcionários do HEMOPI, membro de sua administração como dirigente, ou que mantenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
d)Empresas que a qualquer tempo, possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
e)Empresas sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f)Empresas impedidas ou declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública de qualquer das esferas de Poder.
2.3-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:

CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 01/2012
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 01/2012
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.4-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.5- Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pela Diretora Geral do HEMOPI.
2.6-Para se habilitarem à presente licitação, as proponentes deverão fornecer todos os documentos exigidos neste edital, os quais serão recebidos no dia, hora e local indicados no preâmbulo.
2.7-A empresa estrangeira interessada e sua representante legal não poderão concorrer entre si para um mesmo item do objeto.
2.8-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto. 3-DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS – ENVELOPE Nº 01
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MEDICO HOSPITALAR: MATERIAL PARA ANESTESIA DEMANDA 12 (DOZE) MESES Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é futura e eventual contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) especializados em fornecimento de aparelhos de ar condicionado e prestação de serviços de instalação para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:
28



  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
devidas correções, necessárias ao perfeito
funcionamento do equipamento;
– Teste de rendimento de temperatura.
_ Orientação dos profissionais que estão a
serviço da Câmara como pedreiro, eletricista,
gesseiro etc., sobre alterações necessárias para
adequar o local de instalação.
_ Inclusa instalação do aparelho e material
necessário para instalação, exceto materiais para
adequações elétricas, de alvenaria ou gesso.
- Garantia dos serviços de 01 ano
Obs.: As adequações elétricas, de alvenaria e/ou
gesso serão de responsabilidade da Contratante. Valor Total R$ 35.738,04 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de serviços de lavagem dos veículos e maquinas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO, ESQUADRILHAS METÁLICAS E FORRO DE PVC PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ.”



Habilitação: 8.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
C APÍTULO IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação consiste na contratação, via Sistema de Registro de Preços (SRP), de prestador de serviços técnicos nas Engrenagens Redutoras e Reversoras (ERR) do NE Brasil, apoiado pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 20/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para construção de uma quadra poliesportiva na Localidade Assentamento Cachoeira no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 - A presente licitação visa à escolha da proposta mais vantajosa à Administração, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços na área de marcenaria, visando atender às necessidades deste Tribunal, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I.
2 .2 - Não será permitido transferir a outrem o objeto da presente contratação, no todo ou em parte.



Habilitação: 8.1 - Para habilitação na presente licitação, a licitante deverá estar cadastrada no SICAF, com a documentação regularizada, de acordo com o artigo 29 da Lei nº 8.666/93, sendo que a comprovação desta habilitação será obtida on line pela Pregoeira, a qual verificará a va- lidade dos documentos.
8 .1.1 - Caso conste no cadastro do SICAF algum docu- mento habilitatório com data de validade expirada, a Pregoeira poderá consultar o(s) documento(s) da licitante vencedora nos sítios das entidades responsáveis pelo referido tributo.
8.1.2 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual pe- ríodo a critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Os documentos originais, comprobatórios da regulari- zação, deverão ser protocolados em até 2 (dois) dias úteis neste Tribunal.
8.1.2.1 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
Objeto: 1.1 Fornecimento parcelado de até 400 (quatrocentas) toneladas de cloreto de sódio cristalizado, a granel, com teor mínimo de NaCl de 97% (massa/massa calculado sobre o produto tal como recebido), isento de iodo e embalado em big-bags de aproximadamente 1.000 kg cada, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS ALUGADOS OU PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverão apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.6. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93. 8.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração

Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.9. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.11. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
Objeto: A presente licitação tem por objeto Aquisição de Oxigênio e Gás GLP para manutenção deste Hospital Regional Senador Cândido Ferraz do município de São Raimundo Nonato, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo I deste Convit e.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de material descartável (copos e guardanapos) lixeiras e outros matérias, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I deste Edital.



Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho.
7.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 - A documentação a que se refere o subitem anterior deverá ser anexada, após convocação da Pregoeira, em campo próprio disponibilizado pelo Comprasnet, em prazo estipulado na solicitação.

7.4 – Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/2006.
7.5 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
Julgamento: 5.1 - As propostas serão julgadas em separado, e não no ato da abertura.
5.2 - As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço por item.
5.3 - Havendo igualdade de condições entre propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio entre os licitantes. (Parágrafo 2o. do Art. 45 da Lei no. 8.666/93).
5.4 - No interesse da Prefeitura, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
Imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA EM ELETRODOMÉSTICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA UFFS, sob a forma de execução indireta, com o fornecimento de mão de obra (conforme descrição dos serviços) e fornecimento ou não de peças, em conformidade com os manuais, recomendações dos fabricantes e normas técnicas pertinentes. Os serviços serão executados na cidade de Chapecó/SC, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de eletricista, copeiro, pedreiro, porteiro, auxiliar de pedreiro, operador de máquinas, tratorista, bombeiro hidráulico e piscineiro, para prover a manutenção da infraestrutura do IFRN Câmpus Currais Novos e auxiliando no funcionamento da Unidade Industrial-Escola, com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços. A referida contratação possibilitará que a Administração do Câmpus, se faça presente ofertando um serviço de excelência na guarda de suas instalações, possibilitando a existência de uma infraestrutura adequada à continuidade dos serviços oferecidos aos clientes internos e externos da Instituição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem (captação audiovisual) de provas de concursos públicos da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, cujas especificações e quantidades encontram-se indicadas no ANEXO I deste Edital.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1 - atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem Credenciadas (Nível I) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1.2 - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.3 - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico onde o uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros.

Habilitação: a – Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal Federal), todos do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular, além de apresentar situação regular perante a Justiça do Trabalho, por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e apresentar os seguintes documentos:
b – Estando habilitada, a licitante melhor classificada será declarada vencedora. IV – FASE DE RECURSO
a – Nesta fase o Pregoeiro estabelecerá um intervalo de tempo mínimo de vinte minutos para a manifestação de interposição de recurso, onde a licitante poderá, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer.
b - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, nesta fase, importará na decadência do direito de recurso; e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro se fará à licitante vencedora.
Julgamento: 3.1 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço por lote dos produtos.
3.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
3.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.