tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preço de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP e Gases Medicinais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  






  

M³ – A BASE
DE TROCA
OXIGÊNIO –
CILINDRO
CONTENDO
0013/SSFARM/ 6
UN 40 80 R$ 199,33 R$ 15.946,40
10 M³ – A
2017 BASE DE
TROCA
DIÓXIDO DE
CARBONO
(CO2) –
CILINDRO
0013/SSFARM/ 7
UN 2 5 R$ 292,66 R$ 1.463,30 CONTENDO
2017 4,5KG – A
BASE DE
TROCA
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETRÓLEO
GLP;
BOTIJÃO DO
TIPO P-45,
CAPACIDADE
DE 108,0L,
PESO: 45KG,
CONFORME
NBR 13794,
0013/SSFARM/ 8 COM A UN 7 15 R$ 284,33 R$ 4.264,95
2017 INSTALAÇÃO
DE
FLEXÍVEIS
DE AÇO,
REGULADOR
ES
COMPATÍVEIS
COM O
EQUIPAMENT
O QUE
ATENDA A
NBR 14177.
R$
TOTAL
438.226,85
1.2.
O fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, que corresponde ao item 1 da planilha de custo estimado do Termo de Referência, será a granel, com a cessão, sem ônus para a contratante, de 12 tanques estacionários tipo P190 para a Grupamento de Apoio de Campo Grande. Caso se faça necessário, a contratada deverá providenciar: a adequação de central de gás, conforme NBR 13523/2008 e NR 13; a adequação da tubulação central e da rede de distribuição de GLP, conforme normas da ABNT, NBR 13523, NBR 14024 e NBR 15526/2007; a instalação de flexíveis de aço, de reguladores compatíveis com cada equipamento instalado na Seção de Subsistência, conforme NBR 14177 (para ambientes agressivos e altas temperaturas); o fornecimento de ART de projeto e de execução dos serviços e laudo de estanqueidade da tubulação - tudo sem ônus para a GAP-CG.
1.3.
Com relação aos itens 2 e 8 da planilha de custo estimado do Termo de Referência, o fornecimento do gás ocorrerá através do abastecimento de botijões a serem fornecidos pela Empresa contratada e que serão restituídos pela contratante (GAP-CG) à empresa, quando vazios.
1.4.
Com relação aos itens 3 a 7 da planilha de custo estimado do Termo de Referência, o fornecimento do gás ocorrerá através do reabastecimento de cilindros fornecidos pela contratante (2°10° GAV e Esquadrão de Saúde) ou troca por outro cilindro vazio.
Objeto: 1.1.
Fornecimento e instalação de dois transformadores a seco, com execução de serviços complementares, para o Banco Central do Brasil em Brasília-DF.

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil, impedimento que se dará também quando houver relação de parentesco entre qualquer sócio e diretor ou servidor desta Autarquia;
4.1.3.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos;

5 Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 81/2017
PE 113725
4.1.10.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.11.
apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.12.
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos da Lei nº 9.790/1999, e atuando nessa condição;
4.1.13.
condenadas à suspensão ou interdição de suas atividades, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013.
5.
CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO


Habilitação: 11.1.
No caso de sua proposta ser considerada aceitável pelo pregoeiro, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, conforme condições estabelecidas no Anexo 2, seus documentos de habilitação, em arquivo único, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.

Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 81/2017 PE 113725
2.1.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.
2.2.
Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório)¸ para sociedade simples, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
2.3.
Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
2.4.
A atividade econômica principal e/ou secundária do licitante deve ser pertinente com o objeto deste edital, conforme cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil discriminando o(s) Código(s) CNAE, registro no Sicaf ou ainda no Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente averbado na junta comercial competente.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para ampliação de sistema de abastecimento d’Água, na sede do município, para a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), no lapso temporal de 30 (trinta) dias, conforme minuta do contrato e especificações constantes nos Anexos I e II, partes integrantes do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. Aquisição de Licenças de AutoCAD visando à atualização e continuidade na elaboração de projetos de arranjo físico utilizados pelas áreas de engenharia das Secretarias do MDS, para atender as necessidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Registro de preço para aquisição de Tendas para Solenidades Militares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital nº 75/2020.

1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, iden?ﬁcado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de geologia para perfuração de 01 (um) poço tubular no bairro Vila Nova, para abastecimento de água no prédio e praça da Rodoviária e do Estádio Municipal, conforme especificações da Planilha Orçamentária – Anexo II.
1.2 O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, no horário de 8:00h às 13:00h.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas empresas de geologia se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições 1

exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas pelo telefone (086) 3247-1103 ou pelo email: licatacao@castelodopiaui.pi.gov.br, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global” ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE CARNES E PEIXES PARA PREFEITURA, HOSPITAL, CASA DE APOIO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas e pessoas fisicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma - reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. 6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
VII.
A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A DESPESA DECORRENTE DO PRESENTE Convite correrá à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2011: ÓRGÃO: 02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL. 02-07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recursos: FPM/FMS/FARMÁCIA BÁSICA. Valor R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais). VIII. DO RECEBIMENTO DO MATERIAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos para serem utilizados no Festejo do Município no dia 20/09/2015, conforme especificações e quantificações abaixo.
Observação: Sendo que somente os Banheiros químicos permaneceram do inicio ao final do evento, ou seja de 20/09/2015 a 30/09/2015
 Na proposta deve está incluso a hospedagem e alimentação de todas as pessoas, que iram prestação manutenção de todos os equipamentos durante o evento




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em 80 computadores desktop, 20 impressoras jato de tinta, 20 impressoras laser, 80 estabilizadores/nobreaks, suporte a rede wireless e cabeada, servidor windows server 2008(activediretory), servidor linux (proxy, firewall iptables, vpn). Os serviços deverão ser executados no horário de 7:30 às 13:30 horas de segunda a sexta, com disponibilidade de 01 (um) técnico, discriminados no Projeto Básico constante do Anexo I. 2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1.Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta licitação empresa legalmente estabelecida no país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao objeto junto à Secretaria de Administração do Estado do Piauí (CADASTRO
ÚNICO DE FORNECEDORES), e que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e proposta.
2.2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada. Entende-se como credenciada a pessoa indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente da licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada perante a Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para atualização de licenças Autodesk Building Design Suite Premium para Autodesk ARCHITECTURE, ENGINEERING AND CONSTRUCTION COLLECTION, com upgrade para novas versões do softwares e serviços de garantia pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de bandeiras do Brasil e do Departamento de Polícia Federal, para
atender às necessidades das Unidades Centralizadas do Departamento de Polícia Federal em Brasília-DF, especificado(s) no(s) item(ns) 01 a 06 do
Anexo I do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão nº XXXX/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as especificações e procedimentos que regerão a contratação de seguro para a frota de veículos da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.
1.2. A contratação do seguro segue as normas regulamentadoras expedidas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
1.3. A Contratação de SEGURO TOTAL será formalizada para a frota oficial de veículos da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, com cobertura em todo o território nacional, sem limite de quilometragem, para o total de 29 (vinte e nove), veículos, que inclui a cobertura de Casco (colisão, incêndio, furto ou roubo e danos causados pela natureza), de no mínimo o valor de Mercado Referenciado – 100% da tabela FIPE, Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), Danos Materiais a Terceiros, Danos Corporais a Terceiros, Acidente Pessoal por Passageiros (APP) – Morte, Acidente Pessoal por Passageiros (APP) – Invalidez, assistência 24hs (vinte e quatro horas) e garantia adicional de vidros, conforme as especificações constantes no Anexo I, Tabelas 01 e 02 deste Termo de Referência.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como cri- tério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recupera- ção judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Admi- nistração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu qua- dro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, obser- vado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edi- tal.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante de- satender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessiva- mente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam

como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Contratação de Empresa de Perfuração de Poços Tubulares, para executar a perfuração parcial de 02 (dois) poços tubulares na cidade de Colônia do Gurguéia/PI, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:


























  

Inscrição Estadual 19.301.656-7 CNPJ (MF) 06.845.747/0001-27 Av. Mal. Castelo Branco, 101-N – Cabral
CEP – 64000.810 – Teresina – Piauí
Fone (086) 3198-0150 Ramal 287
E-mail: supliagespisa@gmail.com
1.2. Os serviços deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses. 2. JUSTIFICATIVA
O município está localizado na microrregião de Bertolínia (figura 2), compreendendo uma área irregular de 418,474 km2 e tendo como limites ao norte o município de Eliseu Martins, ao sul Cristino Castro e Canto do Buriti, a leste Canto do Buriti e Eliseu Martins, e a oeste Manoel Emídio e Cristino Castro.
A sede municipal tem as coordenadas geográficas de 08o 10’55” de latitude sul e 43o 47’31” de longitude oeste de Greenwich e dista 507 km de Teresina.
A cidade de Colônia do Gurguéia/PI possui Sistema de Abastecimento de Água, sob a responsabilidade da AGESPISA, com captação de manancial subterrâneo, através de poços tubulares, localizados na sede municipal de propriedade da própria Empresa, além de um poço de um Assentamento local.
De acordo com informações do Chefe do Elo local, o referido Sistema de Abastecimento de Água apresenta intermitência no abastecimento em alguns setores da cidade, associado ao fato de estarmos usando, temporariamente, um poço de um Assentamento local e, que pretendemos devolver após a conclusão dos poços.
Assim sendo, se faz necessário, com urgência, a ampliação da produção de água para o SAA local, o que é feito através de perfuração de novos poços e, assim, possamos normalizar o abastecimento de água da referida cidade.
A perfuração dos poços será parcial, pois iremos contratar apenas a execução da perfuração da parte inicial dos poços onde há desmoronamento e onde será revestida no poço. O restante dos serviços dos poços será executado pela AGESPISA com equipamento próprio.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de equipamentos e móveis hospitalares para a Secretaria de Saúde”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO
DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIPAL DE PICOS
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
Objeto: 2.1 - Constitui objeto deste PREGÃO, o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DEEM- PRESAS PARA EXECUÇÃO FUTURA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE VIDROS, PARA MANUTENÇÕES NOS PRÓPRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA AS SECRE- TARIAS MUNICIPAIS.
2.1.1 - Conforme descrição, características e preços máximos a serem praticados, constante no Anexo 1 deste Edital.
2.2 - Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br (Sistema Comprasnet) e www.chopinzinho.pr.gov.br
2.3 - As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (046) 3242-8614.

CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: [gabinete@chopinzinho.pr.gov.br](mailto:gabinete@chopinzinho.pr.gov. Telefax (46) 3242-8600 - Rua Miguel Procopio Kurpel, nº 3.811 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
P ortal COMPRASNET, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006.



Habilitação: 6.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o pre- ço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocor- rerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SI- CAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão públi- ca do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobser- vância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os do- cumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e jul- gamento da proposta.
6.8 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado so- mente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramen- to do envio de lances.

CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: [gabinete@chopinzinho.pr.gov.br](mailto:gabinete@chopinzinho.pr.gov. Telefax (46) 3242-8600 - Rua Miguel Procopio Kurpel, nº 3.811 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
Objeto: 
SECRETARIA-GERAL COMISSÃO DE LICITAÇÃO
3.7. Não será permitida nova aquisição sem que se tenha cumprido todos os passos da aquisição anterior, desde que vencidos os prazos para recebimento e pagamento.
3.8. O Ministério Público monitorará, ao menos trimestralmente, os preços dos bens e avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores a negociar novos valores.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus Anexos.
6.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas:
a) que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) constituídas sob a forma de sociedades cooperativas; c) que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; d) com sócios comuns a outra(s) empresa(s) que esteja(m) participando deste certame (Acórdão TCU 2136/06, 1ª Câmara); e) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; f) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no SICAF, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
g) estrangeiras que não funcionem no País.
6.3. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação ou do fornecimento de bens a ela necessários, servidor ou dirigente do MPE/RO.
6.3.1. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou responsável pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
6.3.2. O disposto no subitem anterior aplica-se aos pregoeiros e Equipe de Apoio.
6.4. Somente poderão participar desta Licitação empresas cujas inscrições no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – estiverem em plena validade, nos termos da Instrução Normativa MARE 5, de 21/07/1995 e que atenderem a todas as exigências constantes

SECRETARIA-GERAL COMISSÃO DE LICITAÇÃO
deste Edital e seus Anexos. 7. DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a o registro de preços visando à aquisição eventual de materiais, peças para adequação e manutenção elétrica industrial preditiva e corretiva na CEITEC S.A, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):






























  













































  







































  











































  











































  

1.1.1. Define-se o Órgão Gerenciador e o Órgão Participante conforme segue:
GERENCIADOR
UG CEITEC S.A 245209

















  
PARTICIPANTE
IFRS/ CAMPUS SERTÃO
158263 18º BIMtz 160384
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão àquelas constantes no instrumento convocatório publicado.



Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
h) O pregoeiro a equipe de apoio só autenticará as copias dos documentos, a partir da apresentação dos originais.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2009, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2009.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:





  









  

Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015, Art.29, §3º).




  

CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/ 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28585/2019
ANEXO II PROJETO DE VENDA: FORNECEDOR INDIVIDUAL




















  

CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/ 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29585/2019
ANEXO III PROJETO DE VENDA: GRUPO INFORMAL




















  

1. Identificação do
2. Produto 3. Und
4. Qtd. 5. Prego de Aquisição
Agricultor 6.Valor Total (a) Familiar /Unidade
Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor
Total do projeto
OBS:  Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada publica). IV - TOTALIZACAO POR PRODUTO
1. Produto 2. Unidade 3.
4. 5. Valor Total por
6. Cronograma de Entrega dos
Quantidade Prego/Unida d Produto Produtos e
Total do projeto:
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
Fone/E- mail: CPF:
Local e Data:
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura

CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/ 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29585/2019
ANEXO IV PROJETO DE VENDA: GRUPO FORMAL
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICA
DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA N°
Objeto: Aquisição de material de consumo (Combustível) para o Hospital acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é “Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para merenda escolar, Prefeitura, Secretarias de Assistência Social e Educação de Sussuapara-PI.”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Ferramentas e acessórios para manutenção de armamento destinado a suprir as necessidades da 111ª companhia de apoio de material bélico e OM apoiadas, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS



Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Habilitação: 7.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
7.11.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
Objeto: Contratação de empresa, neste instrumento denominada CONTRATADA, especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares, conforme quantidades estimadas e especificações descritas neste Termo de Referência, a serem executados nas dependências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, designada neste termo CONTRATANTE, instalada no SGAN 603 Módulo I – Asa Norte, Brasília – DF – CEP. 70830-902, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pelo Órgão nesta Unidade da Federação.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto é a eventual contratação para prestação dos serviços de montagem, manutenção, inspeção e reparo dos componentes das máquinas de suspender (cabrestante e molinetes) da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ) e dos navios e embarcações apoiadas pela BNRJ, bem como o fornecimento do material necessário a estes reparos. Conforme descrito no Apêndice I deste Termo de Referências.