Objeto: A presente Licitação tem por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem e alimentação para o Carnaval 2012, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.
O valor global para as despesas com os serviços de hospedagem e alimentação avençadas no presente processo licitatório é de até o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), é apenas uma estimativa, sendo para mais ou para menos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do edital.


Habilitação: Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
a) certificado de registro cadastral;
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo IVI deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital;
g) Alvará de funcionamento.
h) Certidão de débitos trabalhistas ( Justiça do Trabalho)
Os documentos a que se referem o Item 4 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 017/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/PI
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS  PROPONENTE: --

Julgamento: A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem;
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.;
Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata;
Praça Marcos Aurélio, 41 – centro CEP: 64.900-000 Bom Jesus – Piauí CNPJ 06.554.3560001-53

Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado;
A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço ;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.