Objeto: 1.1.Esta licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO CAMINHONETE, COM TRAÇÃO 4X4 INTEGRADA, ZERO QUILÔMETRO DE FÁBRICA, que serão adquiridos pela SEFAZ, descritos e forma clara e precisa, no OFÍCIO n º 359/DECCOTERC/2011, de 30/06/2011 (fl. 02), MEMO /UNITRAN/GELOG Nº 108/2011, de 20 de junho de 2011 (fls. 76) e Ofício CGE nº 773/2011, de 10 de agosto de 2011 (fl. 94), e Termos de Referência (fls.06/07, 78 a 81 e 95 a 101), conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
Características Básicas:
Quanto às características básicas, deverão ser observados, no mínimo, os seguintes requisitos:
a) veículo automotor, tipo caminhonete, com tração 4X4 integrada, zero quilômetro de fábrica.
b) Data de fabricação/modelo igual ou posterior à assinatura do contrato.
c) Quatro portas laterais, pára-brisa laminado, com vidros integrais, temperados ou laminados.

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br d) Caçamba original, com capacidade mínima de 900 litros.
e) Transmissão manual de cinco velocidades à frente e uma à ré, com tração traseira 4X2 e opção de acionamento do sistema 4X4, inclusive com marcha reduzida;
f) Direção hidráulica.
g) Freio a disco nas rodas dianteiras e freio a disco ou tambor nas rodas traseiras.
h) Motor a diesel, com turbo compressor e intercooler.
i) Potência de, no mínimo, 102 (cento e dois) cavalos-vapor.
j) Capacidade para transporte de cinco passageiros, incluindo o motorista. l) Ar condicionado de fábrica integrado frio/quente.
m) Suspensão dianteira Independente, com braços duplos, e molas helicoidais de longo curso, Suspensão traseira Tipo eixo rígido com feixe de molas.
n) Motor Diesel a partir de 2.5CC
o) Capacidade de carga a partir de 1.000kg.
p) Os veículos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação
Equipamentos e acessórios que deverão compor cada veículo
a) Espelhos retrovisores esquerdo e direito com comando manual externo ou elétrico interno;
b) Cintos de segurança para todos os passageiros, considerando sua lotação completa, sendo os laterais retráteis de três pontos e os centrais sub-abdominais ou de três pontos;
c) Ventilador/desembaçador com ar quente;
d) Piso (motorista e passageiros) revestido em material resistente, não absorvente e lavável, na cor preta;
e) Jogo de tapetes de borracha ou polivinilcarbono (PVC) nos locais destinados aos ocupantes apoiarem os pés, inclusive o motorista;
f) Tomada de 12V interna com tampa; g) Iluminação interna do veículo;
h) Bancos dianteiros individuais com regulagem de distância, inclinação do encosto e inclinação total do banco, com apoio para cabeça, e banco traseiro com apoio para cabeça integrados ou acoplados ao banco, na cor do acabamento interno do veiculo;
i) Grade protetora do motor/cárter, devidamente fixada na parte inferior

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br externa do motor;
j) Faróis de neblina/milhas originais ou adaptados, incorporados ao pára- coque dianteiro;
l) Demais equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN e em conformidade com o PROCONVE;

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar; o servidor ou dirigente do órgão ou entidade responsável pela licitação.
2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todos os modelos e que atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1.Poderão participar da licitação os licitantes sem a presença física, desde que remetam e sejam recebidos os envelopes antes da sessão de abertura do procedimento pela Comissão de Licitação, conforme art. 37, XXI da CF/88 e art. 3°, §1°, inciso I da Lei de n° 8.666/93. A rem essa e entrega de envelopes de credenciamento, de preço e de habilitação serão enviadas pelos interessados e é de responsabilidade integral dos licitantes sob pena de não participarem do procedimento licitatório. Vale ressaltar, que a participação do licitante sem a presença física na sessão não permite que participe da fase de lances nem mesmo permite interposição de recurso administrativo em face do resultado do certame.
3.1.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente

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ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.3. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação, juntamente com a declaração do item 2.3.

Habilitação: 9.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
9.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, para participar do certame:

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br 9.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
9.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
9.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
9.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
9.2.3. Relativos à Qualificação Econômica Financeira:
9.2.3.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.2.3.2. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão;
9.2.3.3. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.2.3.4. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
9.2.5. Disposições Gerais da Habilitação:

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9.2.5.1. Os documentos de Regularidade Fiscal, de Habilitação Jurídica e Habilitação Econômico-financeira poderão ser substituídos pela Declaração válida emitida pelo SICAF: Sistema de Cadastramento de Fornecedores ou pelo CADUF/PI: Cadastro Único de Fornecedores do Piauí.
9.2.5.1.1.Caso os documentos relativos à regularidade fiscal e à habilitação econômico-financeira encontrarem-se vencidos, no referido sistema, será facultada à apresentação das documentações atualizadas à Comissão de Licitação com as devidas autenticações, conforme o caso, na fase de habilitação.
9.2.5.2 Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
9.2.5.2.1. A documentação de habilitação econômica financeira (item 3.2.) deve ser autenticada pela Junta Comercial.
9.2.5.3. Serão aceitas somente cópias legíveis
9.2.5.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
9.2.5.5. As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentados;
9.2.5.5. O proponente que possuir CRC deverá declarar, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo III);
9.2.5.6. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.2.5.7. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
9.2.5.8. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem que possuem boa situação financeira, bem como que, em razão de possuírem CRC, não apresentarem as Declarações de que tratam os subitens 7.2.3.4 e 7.2.5.4 e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br 10. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 8.1. Será proclamado classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar a proposta de menor preço por item, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta, ou as 3 (três) melhores propostas inscritas independentemente dos valores oferecidos.
8.2. Aos proponentes nominados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos. Entretanto, com a abertura das propostas será dado oportunidade aos presentes licitantes de ofertarem os primeiros lances sem aplicação da regra do 8.1., posteriormente, na seqüência dos lances, será utilizado a regra do 8.1. acima.
8.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá fazer constar em sua proposta os preços unitários e total;
8.4. A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a sua exclusão da etapa de lances respectiva, consoante regra do inciso XI do art. 9º do Decreto Estadual 11.346/2004.

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8.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por item, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.5.1. Como condição para aceitabilidade da proposta, ouvida a área técnica competente da SEFAZ (NUTRAN), poderá ser exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras ou protótipos dos bens ou serviços a serem adquiridos, caso haja dúvida sobre a qualidade dos produtos ou serviços ofertados.
8.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias:
a) com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato; ou,
b) quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.
8.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será(o) declarado(s) o(s) proponente(s) vencedor(es) para cada lote definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe(s) adjudicado o(s) lote(s) que vencer(em).
8.8. Se a oferta não for aceitável, ou seja, se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação por item, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele(s) adjudicado(s) o(s) lote(s) para o(s) qual(is) apresentou proposta.
8.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
8.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
8.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
8.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.