Objeto: Processo Licitatório tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestação de SERVIÇO DE COBERTURA SECURITÁRIA (seguro) de risco de acidentes pessoais de 550 (quinhentos e
8 D cinquenta) estagiários vinculados à Defensoria Pública do Estado do Pará, de acordo com as
4 2 A 9 especificações e quantidades e demais condições constantes neste Termo de Referência.
7 3 C 4 D A 9 A 2. JUSTIFICATIVA F A . D E 7 ) D Trata-se de serviço essencial para o cumprimento do que preceitua a norma contida nos termos
6 9 5 0 E 0 2 7 do art. 9º, Inciso IV da Lei nº 11.788/08, tendo em vista cumprir o disposto no Processo
/ 1 C 9 9 1 2 2022/1030765, contratar em favor dos estagiários suguro contra acidentes pessoais, cuja apólice
4 . 4 1 6 1 A 0 seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso
i . 9 e F L B ( dos estagiários vinculados à Defensoria Pública do Estado do Pará.
3 8 o 9 d C e 5 L 8 2 . A 3. ESPECIFICAÇÃO
G B B . C F 1 4 o . l A u 3.1 - DA COBERTURA DO SEGURO DA APÓLICE
a B E P 0 9 o E ã o 9 A J C A CONTRATADA emitirá APÓLICE de Seguro de Vida em Grupo aos estagiários vinculados à
: 7 F O I 3 5 Defensoria Pública do Estado do Pará, no período de 1 (um) ano, abrangendo os seguintes
R 7 Á 1 U 4 S eventos: U : a O r L u E P t a n a) MORTE POR ACIDENTE – Garante aos beneficiários do segurado o pagamento do valor
E T i s N E s A do capital contratado;
M
A . C t I N u A O R - T b) INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE – No caso de
E L ) l E a c invalidez permanente total ou parcial por acidente, o cálculo do valor da indenização será feito
O o D A L N a com base no grau de invalidez, de acordo com a tabela de invalidez permanente aprovada pela
I r S o S A H Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A reposição do capital seguro restante será
(
0 5 automática, após cada acidente;
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2 2 0
3.2 – DO VALOR DO PRÊMIO
2 / 1 1 A proposta deverá ser apresentada conforme demonstrativo abaixo:
/ 6 1
NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS: 550 (quinhentos e cinquenta)
M E
PRÊMIO INDIVIDUAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano
Os preços apresentados deverão incluir seguros, taxas e demais encargos livres de ônus adicionais de qualquer natureza;
Os valores globais, bem como as parcelas mensais poderão ter variação em função de mudança quantitativa no quadro de estagiários da DP/PA.
3.3 – DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS a) A cobertura do seguro será para estagiários com idades compreendidas na faixa etária entre 16 e 70 anos.

b) A cobertura do seguro deverá ocorrer durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, garantindo os riscos relativos às atividades profissionais e extraprofissionais, ocorridos nos municípios do Estado do Pará.
c) A seguradora possibilitará a inclusão de novos estagiários no decorrer da vigência da APÓLICE, sem custo adicional, garantindo a cobertura a partir da data de admissão na Defensoria Pública do Estado do Pará, limitando-se a 550 (quinhentos e cinquenta) estagiários, conforme consta do objeto deste Termo de Referência.
d) A seguradora também possibilitará a exclusão de estagiários, a qualquer tempo, durante o período de duração da APÓLICE.
e) O recolhimento de documentos relativos à inclusão e exclusão de estagiários será
8 D 4 2 efetuado por parte da Seguradora, que manterá atualizada a listagem dos segurados,
A 9 7 3 C 4 D A 4 – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO