Objeto: 3.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de Empresa para ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM PEDREGULHO, barrando o Riacho do Pedregulho, na localidade Lagoa Nova, zona rural do Município de Dirceu Arcoverde, do Estado do Piauí.
3.1.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Convite e seus anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
3.1.1.1. O projeto deverá conter:
- Estudos Topográficos;
- Estudos Geológicos e Geotécnicos; - Estudos Hidrológicos;
- Dimensionamento das Estruturas;
- Quantificação e Orçamento;
- Especificações Técnicas e Plantas.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto deste convite, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas pela administração, estendendo-se aos demais interessados que manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, obedecendo as formalidades do art.22, §3º da Lei 8.666/93).
6.2. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculações semelhantes.
6.2.1. Não serão admitidas a participação de empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
6.3. Os convidados e interessados em licitar deverão visita ao local das obras, à suas expensas e apresentar declaração de visita que deverá ser juntada à documentação de habilitação.
6.4. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS deverão ser entregues à Comissão de Licitação até a data prevista no subitem 1.2. e poderão ser entregues por representante identificado da licitante. Para este efeito deverão ser exibidas à CPL, no ato de entrega daqueles elementos, procuração ou outro documento que credencie o representante para atuar junto à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e à PREFEITURA, no que tange a praticar atos alusivos a esta Licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS, assinar atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e, enfim, praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante, além do documento de identificação do mesmo.
6.4.1. Nos casos em que o representante da empresa na licitação disponha de poderes de representação decorrentes do Contrato social, estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido Contrato ou estatuto.



Julgamento: 9.1. A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste EDITAL, ou a apresentação de documento fora de seu prazo de validade, resultará em INABILITAÇÃO do licitante.
9.2. As PROPOSTAS TÉCNICAS serão julgadas com o objetivo de atribuir a cada licitante, uma NOTA TÉCNICA que variará de zero a cem pontos.
9.2.1. A referida NOTA TÉCNICA — NT — será atribuída de acordo com os seguintes parâmetros:


  

9.2.2. Será DESCLASSIFICADA a PROPOSTA TÉCNICA que não obtiver, pelo menos, 80 (oitenta) pontos, segundo os critérios acima. A desclassificação da PROPOSTA TÉCNICA implica em desclassificação do licitante que a tenha apresentado, com a conseqüente devolução de sua PROPOSTA FINANCEIRA sem que tenha sido aberta.
9.3. Na apreciação das PROPOSTAS FINANCEIRAS, serão estas, inicialmente, conferidas para verificar se estão elaboradas segundo as exigências deste Edital. As que forem encontradas desconformes, tais exigências serão DESCLASSIFICADAS.
9.3.1. Em seguida à verificação preliminar, será atribuída NOTA PESO a cada uma das propostas encontradas conforme o Edital aplicando-se, para este efeito, a seguinte fórmula:



  
NP = 100M / M+D, onde
NP é a NOTA PESO que será atribuída a cada proposta;
M é a média aritmética dos preços totais constantes das propostas não desclassificadas;
D é a diferença, em valor absoluto, entre o preço total ofertado pelo licitante cuja proposta se está julgando e a média M.
9.3.2. Para aplicação da fórmula acima, será considerado o preço global ofertado pelo licitante. Todos os licitantes ficam cientificados de que a utilização do preço global proposto, como parâmetro de julgamento das propostas, não descaracteriza esta licitação nem o Contrato que dela venha a resultar, o qual será de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Nestas condições, o preço global proposto é elemento de comparação entre as propostas para verificação de qual delas é mais conveniente à PREFEITURA, considerando-se, dentre outros aspectos, que esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO.
9.4. A classificação final das PROPOSTAS será feita por medida ponderada das valorações das PROPOSTAS TÉCNICAS (a que se atribui peso 0,70) e das PROPOSTAS FINANCEIRAS (a que se atribui peso 0,30), de acordo com a seguinte fórmula:
NF = 0,70 NT + 0,30 NP, onde:
NF é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se vai atribuir a cada proposta; NT é a nota atribuída à PROPOSTA TÉCNICA que se está julgando;
NP é a nota atribuída à PROPOSTA FINANCEIRA que se está julgando.
9.5. Cumpridos estes procedimentos, as PROPOSTAS serão classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA.
9.5.1 No caso de empate entre duas ou mais propostas, significado na igualdade das respectivas NOTAS FINAIS CLASSIFICATÓRIAS, a classificação final se fará, obrigatoriamente, por sorteio entre as propostas empatadas, o que será conduzido em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados previamente.