Objeto: A execução do objeto se dará nos trechos descritos a seguir
 Rodovia: BR-230/PA;
 trecho: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM;
 subtrecho: Div. TO/PA (Início Trav. Rio Araguaia) – Entr. BR-163(B) (Campo Verde) Placas;
 segmento: Km 0,00 ao km 893,8;
 extensão: 893,8 Km;
 código PNV: 230BPA1190 ao 230BPA1570.
O local onde deverá ser implantado escritório central para atendimento ao Objeto será definido juntamente com a CDR e a Superintendência Regional no Estado do Pará;
6.1. Lotes de Contratação
O Objeto será contratado de acordo com as seguintes divisão de lotes: 6.1.1. LOTE 1




  




  




  





  
6.1.5. LOTE 5


Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


Habilitação: Para fins de habilitação técnica deverão ser apresentados: 10.1. Qualificação Técnico-Profissional
Para fins de comprovação da qualificação técnico-profissional deverão ser atendidas as exigências abaixo estabelecidas:
Deverá ser apresentada uma relação explícita com os membros da equipe técnica responsável, bem como os atestados de capacidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes do objeto da licitação, em nome destes profissionais, expedidos por pessoa Jurídica de direito público ou privado, conforme especificações do Quadro abaixo.
Os profissionais devem possuir curso superior completo, com diploma registrado pelo MEC, e quando couber, validado pelo Conselho Profissional Competente.
Os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e a da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades).



  



  
Para o(s) profissional(is) indicados para a função relativa ao item “2”, deverão ser apresentados no mínimo os seguintes atestados com as respectivas CAT(s) com registro de atestado:
a) Atestado(s) relativo(s) a 1(um) laudo completo de avaliação de imóveis urbanos no qual se tenha utilizado inferência estatística com modelos de regressão distintos, e/ou tratamento de fatores, elaborado segundo a série de normas NBR 14653, onde se tenha atingido grau de fundamentação III.
b) Atestado(s) relativo(s) a 1(um) laudo completo de avaliação de imóveis urbanos no qual se tenha utilizado o método evolutivo segundo a série de normas NBR 14653, onde se tenha atingido, no mínimo, grau de fundamentação II.
c) Atestado(s) relativo(s) a 1(um) laudo completo no qual se tenha utilizado o método involutivo segundo a série de normas NBR 14653, onde se tenha atingido, no mínimo, grau de fundamentação I
Para o(s) profissional(is) indicados para a função relativa ao item “3”, deverão ser apresentados no mínimo os seguintes atestados com as respectivas CAT(s) com registro de atestado:
a) Atestado(s) relativo(s) a 1(um) laudo completo de avaliação de imóveis rurais nos quais se tenha utilizado inferência estatística, e/ou tratamento de fatores, elaborados segundo a série de normas NBR 14653, onde se tenha atingido, no mínimo, grau de fundamentação I
Caso os atestados exigidos nos itens 2 e 3 não indiquem expressamente as condições elencadas, deverão ser apresentados os respectivos laudos de avaliação.
Para os demais profissionais que serão vinculados ao contrato, de cada item, que será celebrado com a empresa vencedora da licitação, a experiência exigida, para cada categoria profissional, deverá atender ao disposto na Tabela de Preços de Consultoria aprovada por meio do Relato nº 35/2012, de 05 de março de 2012, Ata nº 09 de 06/03/12, oficializada pela Instrução de Serviço/DG nº 03, de 07 de março de 2012, publicada no Boletim Administrativo nº 010 de 05 a 09 de março de 2012, que atualizou a Instrução de Serviço Nº 07/DG, de 24/12/2008, publicado no BA nº 050/08.

10.2. Qualificação Técnico-Operacional
Para fins de qualificação técnico-operacional, a empresa licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, acompanhados da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT com registro de atestado, emitida ao profissional responsável técnico, expedida pelo(s) Conselho(s) competente(s)que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou, ainda, para empresas privadas, atividades semelhantes às do objeto deste Pregão, sendo exigido o seguinte:
a) Atestado(s) que envolva(m) a execução de pelo menos 50% do número de laudos de avaliação imobiliária previstos para cada Lote de contratação. Será permitido o somatório de atestados para comprovar a quantidade exigida nos itens anteriores, até que se alcance a atestação requerida.
O(s) atestado(s) deverá(ão) conter todas as informações necessárias para a averiguação dos critérios técnicos, não sendo aceito atestado(s) incompleto(s) ou que não atenda(m) claramente a abrangência de cada item.
A área técnica do DNIT poderá realizar diligência a fim de comprovar a capacidade técnica- operacional da proponente.
Exige-se registro ou inscrição da licitante no sistema CONFEA/CREA.
Exige-se inscrição dos profissionais membros da equipe técnica no respectivo conselho de classe (sistema CONFEA/CREA, OAB, etc).
10.3. Equipe Técnica Mínima
Para o desenvolvimento dos trabalhos, a CONTRATADA deverá ter a seguinte equipe mínima:  Engenheiros: Civil, Agrônomo e Florestal;
 Advogado;
 Assistente social;
Para o(s) profissional(is) responsável(is) pela execução dos serviços de levantamento topográfico deverá ser apresentado documento fornecido pelo conselho profissional competente, reconhecendo a habilitação do profissional para assumir responsabilidade técnica sobre os serviços de georreferenciamento de imóveis.

Local(is) do DNIT, da jurisdição da área de execução dos serviços, para efetuar a visita técnica e constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
As visitas técnicas serão acompanhadas pelo(s) Engenheiro(s) Supervisor/Residente(s), que certificarão a visita, expedindo o necessário atestado de visita e informações técnicas. Esse atestado será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93. Quaisquer informações quanto às visitas poderão ser obtidas junto a Superintendência Regional no Estado.
Nos casos em que a empresa não desejar realizar a visita técnica, deverá apresentar Declaração de que
tem pleno conhecimento das condições do local onde serão realizados os serviços e das informações técnicas necessárias à elaboração de sua proposta, a qual será juntada à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93.