Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais, para atender às necessidades de manutenção do edifício sede e das coordenações regionais/inspetorias do Crea-RJ, conforme especificações constantes do item 3. Especificações Técnicas do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
Rua Buenos Aires, nº 40, 9º - Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.070-020
8 Telefone: (21) 2179-2091 - Fax: (21) 2179.2091
Endereço Eletrônico: licitacrea@crea-rj.org.br - Home-page: http://www.crea-rj.org.br




  












  







  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ EDITAL
LICITAÇÃO Nº 16/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015 – SRP
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 2015.4.00511 UASG CREA-RJ: 389090
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os licitantes interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Crea-RJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Somente poderão apresentar propostas as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste Edital e seus anexos.
3.3. Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, empresas e/ou consórcios de empresas que, por qualquer motivo:
3.3.1. tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;
3.3.2. tenham sido punidas com a suspensão do direito de licitar ou impedidas de contratar com o Crea-RJ, nos termos do art. 87 da Lei 8.666, de 1993;
3.3.3. estejam elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.4. encontrem-se em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação.



Julgamento: 9.1. A Pregoeira efetuará o julgamento da proposta de menor preço unitário, após o encerramento da etapa de lances.
9.2. O sistema verificará se existem microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham apresentado propostas até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando como empate, lhes sendo assegurado direito de oferecer nova proposta de preços.
9.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, dentro do intervalo estabelecido no subitem 9.2, será convocada para apresentar nova proposta de preço inferior àquela originariamente considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão.
9.4. Se não for oferecida nova proposta nos termos do subitem anterior, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita no subitem 9.2., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito de preferência.
9.5. Na hipótese de nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte apresentar nova proposta de preço inferior à proposta melhor classificada, será considerada vencedora do certame a licitante originalmente classificada em primeiro lugar.
9.6. Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar- se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei nº 8.666, de 1993, e na Lei nº 10.520, de 2002.
9.7. Na ocorrência de eventual empate entre propostas ou entre propostas e lances, o critério de desempate será aquele previsto no § 2° artigo 3° da Lei n° 8.666, de 1993.
9.8. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual as licitantes serão convocadas.
Rua Buenos Aires, nº 40, 9º - Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.070-020
12 Telefone: (21) 2179-2091 - Fax: (21) 2179.2091
Endereço Eletrônico: licitacrea@crea-rj.org.br - Home-page: http://www.crea-rj.org.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ EDITAL
LICITAÇÃO Nº 16/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015 – SRP
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 2015.4.00511
UASG CREA-RJ: 389090 10. NEGOCIAÇÃO