Objeto: 1.1
– Esta licitação tem por objetivo a objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE (04) QUATRO SALAS DE AULA, NA UNIDADE ESCOLAR LARA THALITA, NO BAIRRO POÇO DO GOVERNO, EM CAPITÃO DE CAMPOS, PIAUÍ

constantes deste edital e seus Anexos.


Credenciamento: Declarada aberta à sessão, pelo Presidente, somente serão admitidos interessados/ licitantes etardatários, que comparecerem dentro do limite de tolerância estabelecido por lei que é de 15 (quinze) minutos.
5.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a)
Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quaisdizem respeito a:


Julgamento: 8.1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do CARTA COVITE Nº 010/2021, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Presidente a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital, e em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.3 – Iniciada a abertura do primeiro envelope habilitação, estará encerrado o credenciamento.
8.3.1 – A análise dos documentos de habilitação será feita pelo Presidente e visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo habilitadas aquelas que atenderem fielmente as exigências do mesmo.
8.4 – A análise das propostas pelo Presidente visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a)
Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b)
Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.
c)
Que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
d)
Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).