Objeto: Contratação de empresa especializada para dar apoio logístico/operacional para complementação dos processos de desapropriação e liberação da faixa da ferrovia Transnordestina, trecho Elizeu Martins – Simões/PI (divisa PI/PE).




Julgamento: A Proposta Técnica será avaliada e pontuada de acordo com os seguintes critérios objetivos:
a) Capacidade Técnica da Proponente (Total máximo de 40 pontos) a.1) Tempo de Atuação da Proponente (máximo de 10 pontos):
• 0 <TAP≤ 4 anos: 2 (dois) pontos;
• 4<TAP≤ 6 anos: 4 (quatro) pontos; • 6 <TAP ≤8 anos: 6 (seis) pontos;
• 8  10 anos: 10 (dez) pontos.
a.2) Experiência Específica da Proponente (máximo de 30 pontos)
Serão pontuados os serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária e/ou Ferroviária (contemplando Projeto de Desapropriação) e/ou Projeto de Desapropriação e/ou Execução de Avaliação de Imóveis e Elaboração de Laudos para efeito de Desapropriação, executados pela Empresa relacionados no Quadro.08, comprovados mediante atestados e / ou certidões de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados / averbados pelo CREA ou Conselho Profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação detalhada dos serviços executados, obedecendo aos seguintes critérios:
a) declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;
b) autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se está emitindo o atestado;
c) contrato firmado entre contratado principal e Licitante subcontratado, devidamente registrado no CREA.




  

87 b) Capacidade da Equipe Técnica (Total máximo de 60 pontos)
Somente será avaliado o Engenheiro Coordenador
A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para este profissional:
b.1) Relação e Vinculação da Equipe Técnica proposta para a execução dos serviços referentes ao lote, mediante o preenchimento do Quadro 09.
b.2) Para cada profissional constante do Quadro 09 deverá ser preenchido o Quadro 10 – Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica.
b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro 10 a título de experiência do técnico deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos. Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência do Técnico para execução dos serviços.
Obs.: Quando a certidão e/ou atestado não for emitido pelo contratante principal, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um dos seus responsáveis técnicos.
No julgamento da equipe e na atribuição das notas acima estabelecidas, será adotado o seguinte critério:
b.4) Engenheiro Coordenador – formação acadêmica em engenharia civil, valor máximo 60 (sessenta) pontos, computados da seguinte forma:
• Serão atribuídos 04 (quatro) pontos por atestado ou certidão que comprove a Responsabilidade Técnica ou a experiência de Coordenação do profissional na Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária e/ou Ferroviária (contemplando Projeto de Desapropriação) e/ou Projeto de Desapropriação e/ou Execução de Avaliação de Imóveis e Elaboração de Laudos para efeito de Desapropriação até o máximo de 60 (sessenta) pontos.

• Se o Profissional não for do quadro de funcionários permanentes da empresa há mais de um ano ou, ainda, a ser contratado: FP = 0,80
Nota Final para cada profissional: NF = Total de pontos x FP
b.5) A NOTA TOTAL da Capacidade da Equipe Técnica será obtida através da soma da Nota Final de cada profissional, considerando arredondamento centesimal.