Objeto: O presente Procedimento Licitatório tem por Objeto A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar

do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.1.3 não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
4.2 O credenciamento dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br, de acordo com art. 3º, § 1º, do Dec 5.450/05.
4.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo que o credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo realizar o seu no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma Eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 16º BI Mtz, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).


Julgamento: 8.1
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item cotado.
8.2
Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3
A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 03 (três) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da negociação, sujeitando­se o licitante as penalidades previstas neste Edital.
8.4
Somente poderão participar do certame as microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.5
A Proposta terá validade de acordo com a vigência da Ata do Registro de Preço.

(Continuação do edital do Pregão SRP 008/09­SALC de 11 maio de 2009...............................................................7 /41) 9 – DA HABILITAÇÃO