Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material e equi- pamento odontológico, para atender o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e Órgãos Participantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edi- tal e seus Anexos.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO POR ITEM, observadas as exi- gências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1. Anexo I - Termo de Referência.
1.4.2. Anexo II - Ata de Registro de Preços. (Modelo)
1.4.3. Anexo III - Proposta Comercial Atualizada. (Modelo).


Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam com Credencia- mento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
5.2.3. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, con- cordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

Folha NR______ 5.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção _____________ restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inc. V Rubrica da Lei nº 9.605, de 1998;
5.2.8. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdura- rem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5.2.9. Em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
5.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.11. Suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Admi- nistração, penalidade aplicada no âmbito do Exército e/ou Órgãos Participantes, nos termos do Inc. III, do Art. 87, da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.12 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do Art. 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.3 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
5.4 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, es- tando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. Todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
5.4.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pe- queno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: _____________ Rubrica
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intrans- ferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso inde- vido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.8. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: _____________ Rubrica
10.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos Arts 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatrans-parencia.gov.br),  seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no Art. 3°, Inc. II, da LC n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o Art. 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês ante- rior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o Art. 3°, §§ 9°-A e 12, da LC n° 123, de 2006.
10.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Prego- eiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme Art. 3°, §§ 9°, 9°- A, 10 e 12, da LC n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.2. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2.1. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados POR ITEM no Termo de Referência ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de docu- mentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
10.2.2. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irri- sórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.3 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta. Para comprovar que o produto ofertado atende as especificações mínimas exigidas em cada item, produto licitado, o Pregoeiro irá solicitar os licitantes que deixarem de incluir na proposta o modelo do produto ofertado, conforme estabelece item 6.3.3 deste Edital, no prazo de 30 (trinta) minutos da convocação, sob pena de não aceitação da proposta, e ainda podendo solicitar ao licitante, concedendo prazo de 1 (uma) hora, que:
a) envie documento contendo as características do material/serviço ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos/folder, do fabricante do material, por meio eletrônico (anexo ao sistema), ou, se for o caso, por outro meio, e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico sob pena de não aceitação da proposta, não será aceito catálogo/folder que não seja do fabricante, e/ou;
b) indique o site do fabricante, desde que no site tenha as especificações do produto ofertado. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formu- lada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.5. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qua- lidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro

Folha NR______ poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente AMOSTRA, sob pena _____________ de não aceitação da proposta, que deverão ser encaminhadas ao endereço: Rua Quintino de Sá, n° 250, Rubrica Bairro Dabarú, São Gabriel da Cachoeira-AM, CEP 69.750-000, em envelope/caixa fechado com os seguintes dizeres: Seção de Licitações e Contratos (SLC) e o número do pregão eletrônico, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis contados solicitação.
10.5.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
10.5.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
10.5.3. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo.
10.5.4. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, po- dendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
10.5.5. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor.
10.5.6. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital.
10.5.7. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado.
10.5.8. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão sub- traídos os produtos apresentados como amostra.
10.5.9. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.5.10. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.5.11. Após a homologação do certame, o licitante terá 15 (quinze) dias para retirar as amostras rejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descar- tadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
10.6. Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência, o Pregoeiro solicitará ao licitante que envie imediatamente, por meio eletrônico, com posterior encaminhamento por via postal, o documento comprobatório da caracterização do pro- duto manufaturado nacional, nos termos do Decreto n° 7.713, de 03 de abril de 2012 e retificação Decreto nº 8.225, de 03 de abril de 2014.
10.7. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
10.7.1 Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.
10.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

Folha NR______ 10.9. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o _____________ Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta subsequente. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s), Rubrica
e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especifi- cações constantes no Termo de Referência.
10.9.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.9.1.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.9.1.2. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
10.10. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
10.11. Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
10.12. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua subs- tância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.13. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
1 1. DA HABILITAÇÃO