Objeto: Contratação de empresa especializada, em regime de não exclusividade, devidamente registrada no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, para gerenciamento, administração e fornecimento do benefício auxílio alimentação e refeição para os empregados do SEBRAE- MG, conforme informações constantes neste Anexo.
. s n i t r 2- DO ESCOPO DO OBJETO
a M e 2.1- O fornecimento deverá ser mensal e na seguinte modalidade:
d a r d n 2.1.1- Cartão eletrônico recarregável.
A o d i n 2.1.2- O cartão eletrônico recarregável deverá possuir chip de segurança, com senha numérica, pessoal e intransferível, dispondo de e P carregamento “online”, sem a necessidade de nenhuma ação do beneficiário.
a l r a C 2.1.3- A opção pelo vale refeição e/ou alimentação e sua proporcionalidade – se 100% de um ou 50% / 50% dos dois vales – será determinada r o mensalmente pelo SEBRAE-MG, quando da solicitação dos vales, bem como a forma de fornecimento dos mesmos.
p . 5 e 1 t n 2 e B 2.2-
Estima-se que a quantidade a ser solicitada pelo SEBRAE-MG de vales alimentação e refeição por mês será de aproximadamente:
m - 7 a 0 c 3 i
n
A 2.2.1- Créditos para 750 (setecentos e cinquenta) cartões, no valor de R$909,59 (novecentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), o - r 8 t
e
F perfazendo o total mensal estimado R$682.192,50 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
l e 0 4 o - 9 2.2.2- A quantidade de créditos, estimada em 750 (setecentos e cinquenta) cartões, constitui-se em uma expectativa baseada na quantidade d a D n F de empregados, mas que poderá ser alterada a qualquer momento e sem prévio aviso.
i s 3 s o a g i d i o 2.2.3- O valor dos vales refeição/alimentação descrito no subitem 2.2.1 deste anexo é fixado no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT celebrado f ó o c anualmente pelo SEBRAE-MG, observando-se a data-base de 1º (primeiro) de maio de cada ano, o que poderá ensejar a alteração dos n t o e e valores em referência.
m z i u l i t c u o 2.3-
O fornecimento/entrega pela empresa licitante vencedora, da primeira via de cada cartão eletrônico recarregável e/ou segunda via se d e e 3 necessário, será centralizado na sede do SEBRAE-MG, localizada na Avenida Barão Homem de Melo 329, Nova Granada, CEP 30.431-285, t 4 s 4 E : Belo Horizonte – MG, sem qualquer ônus para o SEBRAE-MG.
r b . a . m r
u o 2.4-
A empresa licitante vencedora deverá liberar os créditos para utilização dos colaboradores do SEBRAE-MG em até 05 (cinco) dias úteis após o c . M s a confirmação do pedido mensal enviado pelo SEBRAE-MG.
e a r D u t a s 2.4.1- O pedido mensal será emitido e enviado pelo SEBRAE-MG entre os dias 15 (quinze) e 20 (vinte) de cada mês, para que a entrega do e n i n s crédito seja efetuada pela empresa licitante vencedora até o dia 25 (vinte e cinco) do mesmo mês.
u s N a e a d m l a 2.5-
Os municípios onde serão utilizados os créditos de vale refeição ou alimentação pelos colaboradores do SEBRAE-MG são os abaixo i t t a r o elencados, sem prejuízo de inclusão e /ou exclusão à posteriori de outras localidades, em virtude da condição e forma de atuação do SEBRAE- F p a . n MG: n i g a i s n t a r e J v MUNICÍPIOS:
/ r / o : p s p e t t t n h e e m t i s l a
o t i a g
i d á v o s d a a r n u i s
t a s n a i s i o s f a o s t n a e r m a c 14/26 u i f c i r o e d v e a t r a s
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n F i s 3 2.6-
A empresa licitante vencedora obriga-se a observar durante toda a vigência do contrato a ser celebrado o quantitativo mínimo de a s o g i d estabelecimentos/municípios constantes no quadro inserido no Anexo IV (Modelo de Declaração de Disponibilidade de Estabelecimentos i o f ó Credenciados). o c t n o e e m z i 2.7-
Nas cidades que possuírem Shoppings Centers, a empresa licitante vencedora deverá possuir ou disponibilizar, no mínimo, 01 (um) u l i t c u estabelecimento credenciado que aceitem receber vales refeição/alimentação de emissão da mesma.
o d e e 3 t 4 s 4 2.8-
Disponibilizar aos usuários dos cartões, uma ferramenta/sistema para acesso via site e/ou aplicativo (Android e IOS), contendo no mínimo as E : r b seguintes funcionalidades:
. a . m r
u o o c M . s 2.8.1- Consulta ao saldo e extrato de utilização;
a e r D u t a 2.8.2- Consulta da rede credenciada;
s e n n i s u s N a 2.8.3- Bloqueio e desbloqueio dos cartões;
a e d m l a i t t a r 2.8.4- Solicitação de nova via de cartões;
F o p a . n n g i a i 2.8.5- Geração ou troca de senha.
n s t a r e J v / r / 2.9 -
A empresa licitante vencedora deverá possuir e manter durante toda a vigência do contrato a ser celebrado, convênio com no mínimo uma o : s p p plataforma de fornecimento de alimentos e/ou refeição no formato delivery, para pagamento em sites ou aplicativos.
e t t t n h e e m t i 2.10 -
O pagamento será efetuado, mensalmente, em até 3 (três) dias úteis antes da data da efetivação dos créditos nos cartões. O pagamento será l s a o efetuado em conta bancária ou fatura/boleto indicada pela empresa licitante vencedora.
t i a g
i d á v o s 2.11-
A empresa contratada deverá apresentar em até 02 (dois) dias úteis após a assinatura do contrato, a declaração de que a CONTRATADA, d a a r possui ou disponibilizará, em até 15 (quinze) dias corridos após assinatura do contrato e por todo o período de prestação de serviços n u t i s a decorrente desta licitação, condições para prestação dos serviços ora licitados, com estabelecimentos conveniados ou contratados que s a n i s i o s aceitam receber os vales refeição/alimentação de emissão da CONTRATADA, nos municípios arrolados nos subitens 2.5, 2.6 e 2.7, deste f a o s t n a e r m a c 15/26 u i f c i r o e d v e a t r a s
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anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Serviço, e número mínimo de estabelecimentos credenciados, conforme disposto no Anexo IV (Modelo de Declaração de Disponibilidade de Estabelecimentos Credenciados), parte integrante deste Anexo.
2.12- A empresa licitante vencedora deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias corridos após assinatura do contrato, a relação dos estabelecimentos conveniados ou contratados, que constituirão o número mínimo de estabelecimentos credenciados por município, conforme Anexo IV - Modelo de Declaração de Disponibilidade de Estabelecimentos Credenciados. Ainda assim, na referida relação que deverá ser apresentada pela empresa licitante vencedora, os estabelecimentos, que deverão ser identificados pela razão social, nome fantasia, CNPJ/MF telefone e endereço completo.
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ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO PROPOSTA DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2022 – SEBRAE-MG
Razão Social da empresa licitante:
CNPJ/MF:
Endereço completo:
Telefone: (_____)
E-mail:
. s n i t r LOTE ÚNICO – FORNECIMENTO VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS EMPREGADOS DO SEBRAE-MG
a M e d a r d n
. 5 1 2 B - 7 0 3 A - r 8 t
e
F l e 0 1. Não serão aceitas propostas de preço que tenham mais de 01(uma) opção, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
4 o - 9 d D 2. Será OBRIGATÓRIA a cotação de todos os itens constantes, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
a
n F i s 3 3. A data da proposta de preço deverá ser a data da Sessão Pública de Disputa de Preços.
s a o g i d i o
f ó 4.
Não será(ão) aceita(s) proposta(s) de preço(s) ajustada(s)/negociada(s) com valor(es) global(is) superior(es) ao estimado no subitem 5.2 o c t n o do item 5 - Dos preços do presente Instrumento Convocatório.
e e m z i u l i 5. É vedada a apresentação de taxa de administração negativa, no entanto, admite-se taxa zero.
c t u o
d e e 3 t 4 ATENÇÃO: Havendo divergência entre o descrito no sistema Comprasnet e o presente Instrumento Convocatório (e seus Anexos), deve s E 4 : r prevalecer a especificação contida no Instrumento Convocatório (e seus Anexos).



  
. b . a m r
u o o c M . s Local e data (dd/mm/aaaa)
a e r D u t a Nome e assinatura do(s) representante(s) legal(is) ou do(a) procurador(a) da empresa licitante
s e n n i s u s N a CPF/MF a e d m l a i t t a r o F p a . n n g i a i s n t a r e J v / r / o : p s p e t t t n h e e m t i s l a
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ANEXO III MINUTA CONTRATUAL
CONTRATO que celebram entre si o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE-MG e a ________________________
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais, doravante denominado SEBRAE-MG, Serviço Social Autônomo, sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte-MG, na Av. Barão Homem de Melo, n.º 329, Bairro Nova Granada, CEP 30.431-285, CNPJ/MF n.º . s 16.589.137/0011-63, Inscrição Estadual n.º 062.955576.00-97, neste ato representado por seus diretores _______________________e a n i t r __________, doravante denominada CONTRATADA, com sede em _____________, na Rua ____________, n.º _____, Bairro _______, CEP a M _________, CNPJ/MF n.º ____________, Inscrição Estadual n.º ______________, neste ato representada por _______________, CPF/MF n.º e _____________, carteira de identidade n.º _________, ajustam entre si o presente CONTRATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
d a r d n A
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
o d i n e 1.1-
Contratação de empresa especializada, em regime de não exclusividade, devidamente registrada no PAT – Programa de Alimentação do P a Trabalhador, para gerenciamento, administração e fornecimento do benefício auxílio alimentação e refeição para os empregados do l r a SEBRAE-MG, conforme informações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Serviços, parte integrante do C r Instrumento Convocatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2022, parte integrante deste CONTRATO.
o
p
. 5 e 1 t n 2 1.2-
Após rubricados pelas partes, passam a fazer parte integrante deste CONTRATO, independentemente de sua transcrição, os seguintes e m B - documentos: a 7 0 c 3 i
n
A .2.1- Instrumento Convocatório Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SEBRAE-MG, nº 008/2022, de 23/05/2022.
o - 8 r
t
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F l e 0 4 1.2.2- A Proposta de Preço da CONTRATADA, datada de ___/___/___.
o - 9 d D a
n F i s 3 CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
s o a g i d i o
f ó 2.1-
O prazo de vigência do presente CONTRATO será pelo período de 12 (doze) meses, com início em ___/___/___ e término em ___/___/___, o c t n o podendo ser prorrogado se houver interesse entre as partes, através de termos aditivos, conforme legislação em vigor.
e e m z i u l i t CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
c o u d e e 3 t 4 3.1- Do SEBRAE-MG:
s E 4 : r b . a . m Sem prejuízos das demais obrigações contidas no Instrumento convocatório e seus Anexos, são obrigações do SEBRAE-MG:
r
u o o c M . s a 3.1.1-
Acompanhar e supervisionar a execução dos trabalhos desenvolvidos pela CONTRATADA, bem como questionar e r D u t a eventualidades que desvirtuem o caráter intrínseco dos mesmos, de forma a orientá-lo no seu aperfeiçoamento contínuo.
s e n n i s u s N a 3.1.2-
Designar um funcionário como gestor do contrato e que servirá de contato junto à CONTRATADA para gestão, acompanhamento a e d m l a e esclarecimentos que porventura se fizerem necessários durante a vigência contratual.
i t t a r o F p a . n 3.1.3-
Avaliar a qualidade dos serviços, podendo rejeitá-los no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com o constante neste n g i a i CONTRATO e seus anexos, reservando-se ao direito de suspender o pagamento da CONTRATADA até que os serviços sejam n s t a r e executados em conformidade com o contratado.
J v / r / o : p s p 3.1.4-
Notificar a CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução dos serviços objeto deste e t t t n h CONTRATO para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
e e m t i s l a
o 3.1.5-
Responsabilizar-se pela retenção dos Tributos e Impostos quando devidos, providenciando o respectivo recolhimento, na forma t i a g
i d á da legislação vigente.
v o s d a a r 3.1.6-
Fornecer informações/documentos que a CONTRATADA entenda como necessários para a realização do objeto deste n u t i s a CONTRATO. s a n i s i o s f a 3.1.7-
Efetuar os pagamentos dos serviços executados pela CONTRATADA, observadas as condicionantes fixadas neste CONTRATO. o s a t n
e r m a c 18/26 u i f c i r o e d v e a t r a s
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Condições de participação: n
F i s 3 s o 7.1-
Somente poderão apresentar propostas as empresas que estiverem legalmente estabelecidas e que satisfaçam às condições deste a g i d i o Instrumento Convocatório, incluindo seus anexos
f ó o c t n o 7.2- Não poderão participar desta licitação:
e e m z i u l i a.
Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo, dirigentes e/ou empregados de quaisquer das c t u o entidades integrantes do Sistema SEBRAE;
d e e 3 t 4 s 4 E : b. Pessoas Jurídicas que tenham assento nos Conselhos Deliberativos ou Fiscais das entidades que compõem o Sistema SEBRAE,
r b . a . ressalvados os demais serviços sociais autônomos ou pessoas jurídicas integrantes da administração pública;
r
m u o o c M . s c. Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo ex-dirigentes e/ou ex-empregados do e a r D u SEBRAE-MG, até 18 (dezoito) meses, contados do seu desligamento, demissão ou do pedido de demissão, exceto se os referidos titulares
t a s
ou sócios (ex-dirigentes ou ex-empregados) forem aposentados, conforme o caso;
e n i n s u s N a e c.1-
O empregado do SEBRAE-MG que for desligado (demitido ou com pedido de demissão) no decurso do contrato celebrado com a m d l a a empresa licitante vencedora, não poderá prestar serviços na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços i t t a r o
antes do decurso de prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir do seu desligamento, exceto se forem aposentados.
F p a . n n g i a i s d.
Empresas cujos sócios ou dirigentes ou figurem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade n t r a e
ou afinidade, até o segundo grau, de empregados do SEBRAE-MG;
J v / r / o : p s p e t t e. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
n t h e e m t i s l a
f.
Pessoas físicas ou jurídicas que de forma direta, total ou parcialmente, tenham auxiliado na elaboração do termo de referência, na
o t i a autoria/elaboração do projeto básico ou executivo ou participado de comissão técnica;
g i á d
v o s d a g.
Empresas que se apresentarem sob a forma de consórcios e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa a r u n
i s
t a participante desta licitação.
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7.3- Do credenciamento:
a.
Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes previamente credenciadas junto ao provedor do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br.
b.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.
c.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, chave de identificação e senha pessoal.
. s n i d. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante a presunção de sua capacidade técnica para t r a realização das transações inerentes a este Pregão.
M e d a e.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente r d ou por seu representante.
n A o d i n f. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada pela licitante e diretamente ou por seu representante, não cabendo ao SEBRAE-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido P a da senha, ainda que por terceiros.
l r a C r g.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso, o p . 5 de acordo com as regras por ele fixadas.
e 1 t n 2 e B m - h.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos a 7 0 c 3 responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou i n A o - aqueles se tornem desatualizados.
r t 8 e F l e 0 4 o - 9 i.
O SEBRAE-MG não é unidade cadastradora. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no Portal de Compras d D a
do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente. n F 3 i s
s o a g i d
j.
O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos i o f ó participantes por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, que veiculará avisos, convocações, o c t n o desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.
e e m z i u l i t c u 8- DO CADASTRO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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