Objeto: 1.1.
Fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de 200 (duzentos) kits de irrigação por aspersão malha fixa para área de 1,00 (um) ha e 560 (quinhentos e sessenta) kits de irrigação localizada, destes são 200 (duzentos) por gotejamento para horta de 500 m² e 360 (trezentos e sessenta) kits de irrigação por microaspersão para área de 0,50 ha, destinados a pequenos agricultores e agricultores familiares de municípios localizados no estado de Alagoas, distribuídos em 06 (seis) itens, conforme descrito abaixo:
DESCRIÇÃO/ UNIDADE DE ITEM CATMAT QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
Kit de irrigação por aspersão, malha fixa, com
abrigo para o conjunto motobomba e
1 470243 Unid 180 capacidade para irrigar área de 1,00 (um)
hectare.
Kit de irrigação por aspersão, malha fixa, com
abrigo para o conjunto motobomba e
2 capacidade para irrigar área de 1,00 (um) 470243 Unid
20 hectare – Cota reservada para ME/EPP em
20,00%.
Kit de irrigação localizada, por microaspersão,
fixo, com sistema de filtragem, abrigo para o
3 470243 Unid 324 conjunto motobomba e capacidade para irrigar
área de 0,50 (meio) hectare.
Kit de irrigação localizada, por microaspersão,
fixo, com sistema de filtragem, abrigo para o
4 conjunto motobomba e capacidade para irrigar 470243 Unid
36 área de 0,50 (meio) hectare – Cota reservada
para ME/EPP em 20,00%.
Kit de irrigação localizada, por gotejamento,
fixo, para horta de 500 m², com sistema de
filtragem, abrigo para o conjunto motobomba e
5 470243 Unid 180 cercado de proteção, construído com tela
galvanizada tipo galinheiro e mourões de
madeira.
Kit de irrigação localizada, por gotejamento,
fixo, para horta de 500 m², com sistema de
filtragem, abrigo para o conjunto motobomba e
6 cercado de proteção, construído com tela 470243 Unid
20 galvanizada tipo galinheiro e mourões de
madeira – Cota reservada para ME/EPP em
20,00%.

1.1.1.
A participação das licitantes, conforme os itens, será da seguinte forma:
a)
Os Itens 1, 3 e 5 são abertos para participação de todas as empresas.
b) Os Itens 2, 4 e 6 são cotas de até 25%, destinados para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Decreto 8.538/15, art. 8º);
1.1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada seja inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar da presente licitação empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeira, individuais, que atendam às exigências deste TR e seus anexos.
6.1.
CONSÓRCIO
6.2.1.
Não será permitida a participação de consórcio.
6.2.
SUBCONTRATAÇÃO
6.2.1.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial dos fornecimentos objeto deste Termo de Referência.
6.3. PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
6.3.1.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 8.538 de 6/10/2015.



Habilitação: 9.1
Deverá ser apresentada em conformidade com as prescrições das leis que regem a matéria, de acordo com a previsão estabelecida no instrumento convocatório.
9.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.2.1
A Licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Atestado(s) em nome da concorrente, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, descrevendo os fornecimentos/serviços de forma a permitir a comprovação da experiência do licitante na execução de fornecimentos/serviços similares ao objeto da licitação, em quantidades que importe, no mínimo, em:
Montagem e instalação de sistema de irrigação localizada ou I
aspersão convencional em área mínima de 50 (cinquenta) hectares.
a1) Consideram-se fornecimentos/serviços similares: o fornecimento, montagem e instalação de objetos semelhantes aos itens listados nesse Termo de Referência e em seus anexos em aplicação e/ou complexidade construtiva.
a2) É permitida ao licitante a soma de atestados para o atendimento das exigências, desde que todas em seu nome na parte do fornecimento/serviços que a cabe;

Julgamento: 3.1.
Forma de Realização: Pregão Eletrônico – por Sistema de Registro de Preços
3.2. Valor estimado: Público
3.3.
Critério de Julgamento: Menor Preço por item
3.4.
Forma de Fornecimento: Integral