Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente, bazar e armarinho, visando atender às necessidades do Campus São Cristóvão 1 do Colégio Pedro II, e ainda, repor materiais em almoxarifado referente à utilização no ano letivo de 2017, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. ?
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas
1.2. ?
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Anexo 1 - Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5.1. ?
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. ?
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. ?
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. ?
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. ?
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
COLÉGIO PEDRO 11 18 0~,,
ANOS FUNDADO EM 2 DE DEZEMBRO DE 1837

/ Fis,
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Rubnca
COLÉGIO PEDRO II
RSo
CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO 1
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE FINANÇAS
6. ?
DA PARTICIPAÇAO NO PREGAO.

Habilitação: 11.1. ?
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. ? SICAF;
11.1.2. ?
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.rortaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.3. ?
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cni.ius.br/improbidade adm/consultar reciueridojhr).
11.1.4. ?
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União —TCU;
11.1.5. ?
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6. ?
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2. ?
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 40, caput, 80, § 30, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n°2, de 2010.
11.2.1. ?
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.2.2. ?
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital,
COLÉGIO PEDRO II 180
ANOS DE FUNDADO EM