Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no forneci- mento de serviços técnicos e licença para uso de ERP (Enterprise Resource Planning), inclu- indo licenciamento de uso com os respectivos serviços de instalação, consultoria de implanta- ção, customização, parametrização, treinamento, suporte e serviço de manutenção corretiva e evolutiva, doravante denominada simplesmente ERP, destinado à utilização pela Prefeitura de Inhumas e seus Fundos, conforme quantitativo e demais especificações contidas no Termo Referencial do Edital (Anexo I).
1.2. Justificativa
A necessidade de aprimorar os processos de gestão é condicionada, em parte, a utilização de um sistema que permita a obtenção de informação – para uso gerencial – confiável, rápida, didática e eficaz. Todo esse meandro permite que a tomada de decisão seja a mais correta possível. Ademais, o avanço da sociedade-Estado em que estamos inseridos e suas legislações (a exemplo da Resolução nº 64/2020 (CGSIM) que desburocratiza e simplifica e até dispensa licenciamentos de alvará de constru- ção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco, sendo estes emitidos de forma online, ou do Decreto 10.540/2020, que “dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Úni- co e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”) exige da adminis- tração pública a utilização de ferramentas de trabalho mais próximas a essa nova realidade. Assim, entre as características que determinam a qualidade de uma Solução/Sistema está a sua capacidade de atender não apenas quesitos relacionados a atividade meio, mas ao conjunto de todas as atividades desenvolvidas pela organização. Desta forma, a Solução/Sistema ideal para o Município de Inhumas deve possuir os módulos (ainda que com outra nomenclatura) de Gestão Contábil, Tesouraria, Proto- colo, Patrimônio, Controle Interno, Gestão de Frotas, Compras, Gestão de RH, Gestão de Usuários, Simples Nacional, Ouvidoria/E-Sic, NFSE, Gestão Tributária, Transparência Pública, Valor Adicional Fiscal – VAF, Assistência Social (+ Portal Social), Portal do Cidadão, Gestão de Cemitérios, Pregão, Serviços Públicos Online, Emissão Alvarás de Construção (Obras), Aplicativo para Vistorias, de for- ma eficaz e integrada.
O projeto visa atender a todas as unidades de administração do Município Inhumas, além de compre- ender a implantação de sistemas com acesso a ambientes móveis. Proporcionariam mobilidade e a amplitude desejada. Assim se faz necessário que a Solução/Sistema seja disponibilizada na plataforma Web Based, impreterivelmente.
1.3. Justificativa para a contratação de licença de uso de sistema e a não fragmenta- ção (parcelamento) do objeto
1.3.1. O sistema deve contemplar o uso de sistemas de informações integrados, de abrangên- cia corporativa, nesse sentido a administração pública optou pela contratação dos sistemas, na modalidade de locação, contratando uma solução integrada, fornecida por um único fornece- dor, de forma a evitar os conflitos entre fornecedores, quando da ocorrência de problemas no funcionamento dos vários sistemas.

1.3.2. Quando existem vários fornecedores envolvidos, é comum um fornecedor transferir ao outro a responsabilidade pelo problema, deixando a cargo da administração pública (doravan- te, CONTRATANTE) a tarefa de diagnosticar com precisão qual o problema, após o que, então, terá condições de imputar responsabilidades e penalidades pelo descumprimento de obrigações contratuais.
1.3.3. Contratando um único fornecedor responsável pela integração dos componentes e por sua manutenção, a interlocução com um único contratado facilita e agiliza os trabalhos de diagnóstico e correção de problemas, assegurando economia à CONTRATANTE por não ter seus trabalhos interrompidos por longo período de tempo, à espera de soluções isoladas, como no caso de contratação de fornecedores de partes da solução.
1.3.4. Fragmentar o objeto é inaplicável por conduzir riscos elevados à execução do projeto, vez que pode dar azo a uma grande margem de conflitos entre fornecedores que integram a mesma solução, prejudicando a CONTRATANTE como já ocorreu em projetos anteriores.
Isso por que os custos financeiros de implantação de uma Solução/Sistema baseados na estru- tura cliente-servidor seriam altos, considerados a envergadura do projeto e não anteriores.
2. Detalhamento do objeto e quantitativos