Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de 55 cadeiras para as copas do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, conforme especificações e quantidades contidas no ANEXO I – Termo de Referência do Edital.

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Estão cientes e concordam com as condições contidas no Edital e seus anexos, e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer
processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou através de servidor com apresentação dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do parágrafo 1º, artigo 1º do Decreto 3.722,
de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/ 22.11.2004 e o parágrafo 2º, artigo 3º do Decreto nº. 5450/2005,
§3º, art.8 da IN/SLTI/MPOG nº02 de 11 de outubro de 2010;
2.1.2.1 Caberá à LICITANTE interessada em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF perante a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme §2º, do Art. 3º
do Decreto nº 5450/2005;
2.1.3 Não estejam sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, dissoluções ou liquidações;
2.1.4 Não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
2.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, ou
não tenham sido suspensas de participar de licitações com a ANCINE;
2.1.6 Não poderão participar quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art.9º da lei 8666/93;
2.1.7 Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho de Menor de dezoito anos (Lei 9854/99, regulamentada
pelo Decreto nº 4358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet.
2.1.8 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso da LICITANTE;
9. Para a participação no Pregão Eletrônico, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos
de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e Proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas no Decreto nº. 5450/2005;
11. Não poderão participar LICITANTES em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, §
8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
12. O presente processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme art. 48,
inciso I da Lei Complementar 123/06 e art. 6º do Decreto 6.204/07, e cujo ramo seja compatível com o objeto licitado;
1. Não poderão participar ME e EPP que se enquadrem em qualquer das vedações do artigo 3º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 123/06;
13. Será permitida a participação de cooperativas, nos termos dos arts. 4º, 5º e 19º, inciso XIV da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2/2008.

Credenciamento: 
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br;
3.2 As LICITANTES ou seus REPRESENTANTES LEGAIS deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;
3.3 O credenciamento da LICITANTE dependerá do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através do Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo licitante interessado;
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da LICITANTE ou de seu REPRESENTANTE LEGAL e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
5. O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu REPRESENTANTE, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANCINE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
7. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR VALOR GLOBAL para o objeto deste Edital;
1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de MENOR VALOR GLOBAL e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE conforme disposições do Edital;
7.2.1 A negociação será realizada por meio de sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
2. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
3. Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifestamente inexeqüível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação;
4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuados diligências, na forma do §3º do art. 43 da Lei 8666/93, e §3º do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº02/08;
5. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação de eventual empate previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº123/2006, seguindo-se os critérios estabelecidos neste Edital;
1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA;
2. No julgamento da Habilitação e das Propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
7.9 A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.

Julgamento: 1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR VALOR GLOBAL para o objeto deste Edital;
1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de MENOR VALOR GLOBAL e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE conforme disposições do Edital;
7.2.1 A negociação será realizada por meio de sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
2. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
3. Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifestamente inexeqüível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação;
4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuados diligências, na forma do §3º do art. 43 da Lei 8666/93, e §3º do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº02/08;
5. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação de eventual empate previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº123/2006, seguindo-se os critérios estabelecidos neste Edital;
1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA;
2. No julgamento da Habilitação e das Propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
7.9 A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.