Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisições de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel s-10), em rede de postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip
como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, sob
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demanda, a fim de atender os veículos oficiais da Câmara Municipal de Palhoça – CMP/SC,
B 8 1 4 para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações, condições, quantidades e
1 0 2 1 exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
2 1 1 2 2
: o g 2. JUSTIFICATIVA i d ó c
o 2.1. A aquisição faz-se necessária para o abastecimento dos veículos oficiais da Câmara
e m r
Municipal de Palhoça para o pleno exercício de suas atividades no ano de 2023.
o f n i
e )
3 r 2.2. A nova contratação baseia-se na manutenção da prestação do fornecimento de
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e c -
 /  r b  combustível, hoje contratado, cujo termo expirará em 01 de janeiro de 2023, e não poderá
.  . v 

o . g 6 . ser prorrogado, conforme parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa.
5 c s 0
. ( p r
a
m 2.3.
A necessidade da contratação por meio de gerenciamento da frota no abastecimento
p c s . w a
de combustíveis está relacionada às peculiaridades ocorridas nos últimos dois anos na
G
w w e / p / : i s prestação deste serviço, em que ficou demonstrado ser inviável a contratação diretamente
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F p t t l h e com posto de combustíveis.
o : e J
s r o s e 2.4. Além disso, levando-se em consideração que não é permitido o transporte nos
p c e a t
n , e veículos de um tambor reserva de combustível para abastecer os veículos em trânsito
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m d a l
a
d i c quando necessário a deslocamento muito longos, e que não é satisfatória a contratação
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g i t i
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n e o t u restrita apenas a um posto de combustível, torna-se necessário a contratação através uma
d
a a
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u empresa para realizar um gerenciamento do abastecimento com oferta ou disponibilidade
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de postos aptos a abastecer em toda a malha rodoviária de Santa Catarina e outras regiões.
o c t n
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Habilitação: 3 r e 8
- c  /  r b 
. . 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico,
 v 

o . g 6 . concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a
5 c s 0
. ( p r
a
m descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura
p c s . w a
da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa
G
w w e / p / : i s l documentação. i F p t t l h e
o : J e 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
r s s o
e p
c Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
e
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n , e e
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d a 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
a
l d i c t
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g i t i
d
n constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
e o t u d a a constantes dos sistemas.
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u s s a r a o c t n
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5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão.
5 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
1 5 B 8 proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
1 4 1 0 2 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
1 2 1 1 propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
2 2 : o negociação e julgamento da proposta.
g i d ó c
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
o e m r classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso
o f n i
público após o encerramento do envio de lances.
)
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. . 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
 v 

o . g 6 . 5 c 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema
0 s . ( p r
a
m p c eletrônico, sendo vedado o seu envio no campo da descrição detalhada do objeto,
s . w a
G w w sob pena de desclassificação em razão da identificação da proposta antes dos
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p lances. t t l h e
o : J e s 6.2. A proposta deverá conter:
r o s e p
c e a 6.1.1 Descrição detalhada do objeto, contendo especificações previstas do Termo
t n , e e
m
d a de Referência, contendo ainda, entre outras, as seguintes informações:
a
l d i c t
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n 6.1.1.1 Proposta conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital,
e o t u d a a vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de n a i
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u s s a r desclassificação da proposta;
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