Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de capacitação para ministrar os cursos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 16 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2
Para os itens 3, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 a participação é EXCLUSIVA a MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.1.3
Os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 são de ampla participação em cumprimento ao art. 49, II e III da LC nº 123/2006.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.2.3 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.5 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014- TCU-Plenário);
4.2.7 instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do art. 12 da Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017).
4.2.7.1 É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitação se insiram entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário), mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos.
4.3 Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
4.3.1 Em sendo permitida a participação de cooperativas, serão estendidas a elas os benefícios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
4.4.
Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
a)
detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou
b)
de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.

4.4.1. Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010);
4.5.
Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a utilização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.
4.6.
É vedada a contratação de uma mesma empresa para dois ou mais serviços licitados, quando, por sua natureza, esses serviços exigirem a segregação de funções, tais como serviços de execução e de assistência à fiscalização, assegurando a possibilidade de participação de todos licitantes em ambos os itens e seguindo-se a ordem de adjudicação entre eles.
4.7.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.7.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.7.1.1. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.7.1.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.7.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.7.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.7.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.7.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.7.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.7.7. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 8.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1 SICAF;

8.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4 Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5 Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), que resulta da aplicação de penalidade com base na Lei nº 12.846, de 2013 (http://www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes/cnep?ordenarPor=nome&direcao=asc).
8.1.6 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.6.1.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.6.1.2 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
8.1.7 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.1.8 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2
Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
8.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
8.3
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.4
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
8.4.1 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.
8.6 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.6.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.6.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.6.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.6.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

8.6.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.6.6 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.6.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.7 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
8.7.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.7.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.7.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.7.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.7.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.7.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.7.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.8 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.8.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.8.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.8.2.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.2.2 é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
8.8.2.3 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil- financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.9.1 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: DA EMPRESA A SER CONTRATADA:
8.9.1.1. A qualificação técnica exigida nesse item deverá ser apresentada na fase de habilitação do certame licitatório e, no caso de substituição de profissional, por motivo justificado e aceito pela Contratante, a comprovação da qualificação técnica exigida deverá ser apresentada juntamente com a referida justificativa.
8.9.1.2. As empresas que se habilitarem para concorrer aos itens do objeto deverão comprovar capacitação técnica quanto aos serviços de treinamento, por meio de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica expedido(s) e devidamente assinados por pessoa jurídica de direito público ou privado, assegurando que a empresa prestou serviços com características descritas no objeto deste Termo de Referência.
DO INSTRUTOR:
8.9.1.3. A Contratada deverá disponibilizar instrutores qualificados para a realização dos serviços conforme condições indicadas na tabela abaixo. A comprovação da formação, experiência e conhecimento deverá ser realizada em ato contínuo com a comprovação da qualificação técnica da empresa, por meio da entrega dos seguintes elementos:

currículo, cópia de certificado de conclusão de curso, cópia das certificações, Atestado de Capacidade Técnica fornecido por clientes comprovando que o profissional ministrou os treinamentos pretendidos.
CURSO REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO INSTRUTOR
Formação
acadêmica
Possuir graduação em Letras.
(obrigatória)
Atualização em Língua Portuguesa
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Língua Portuguesa, preferencialmente com ênfase no Novo Acordo Ortográfico.
Formação
Possuir graduação na área de Comunicações ou área acadêmica
correlata (desde que comprovada a capacidade técnica (obrigatória)
necessária para o curso a ser ministrado). Oratória
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Oratória.
Formação
Possuir graduação em área correlata à temática do curso a acadêmica
ser ministrado, preferencialmente graduação em Letras ou (obrigatória)
Direito.
Redação de Documentos Oficiais
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Redação de Documentos Oficiais.
Formação
acadêmica Possuir graduação. (obrigatória)
Curso de Língua Brasileira de Sinais-Libras
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Língua Brasileira de Sinais -Libras
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, (obrigatória) Administração, Economia.
Curso sobre Treinamento Completo em
Licitações: Modalidades, Elaboração de Termo
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica /
de Referência, Editais e Contratos
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado Experiência
curso semelhante ao curso Treinamento Completo em (obrigatória)
Licitações: Modalidades, Elaboração de Termo de Referência, Editais e Contratos .
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, Curso sobre Combate a Fraudes em Licitações (obrigatória)
Administração, Economia.. e Contratos Administrativos - Temas Polêmicos
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Certificados de Instrutoria comprovando ter Experiência
ministrado curso semelhante ao curso sobre Combate a (obrigatória)
Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos - Temas Polêmicos.
Formação
Atualizações do TCU referente à Licitações e acadêmica
Possuir graduação. Contratos
(obrigatória)

Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
curso semelhante ao curso sobre Atualizações do TCU referente à Licitações e Contratos.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, Curso sobre Pesquisa de Preços e aplicação da (obrigatória)
Administração, Economia.
IN 05/2014 e 03/2017
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso semelhante ao curso sobre Pesquisa de Preços e aplicação da IN 05/2014 e 03/2017.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, Curso sobre Planejamento e Orçamento (obrigatória)
Administração, Economia.
Públicos
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso semelhante ao
curso sobre Planejamento e Orçamento Públicos.
Possuir graduação na temática do curso a ser Formação
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, acadêmica
Contratos Administrativos e Seu
Administração, Economia. Gerenciamento e Fiscalização – atualizado pela
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Instrução Normativa nº 05, de 26.05.2017
Certificados de Instrutoria comprovando ter Experiência
ministrado curso sobre contratos Administrativos e Seu (obrigatória)
Gerenciamento e Fiscalização – atualizado pela Instrução Normativa nº 05, de 26.05.2017
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Eletrônica Básica
(obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Eletrônica Básica.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Excel Básico
(obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Excel Básico
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Excel Intermediário (obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Excel Intermediário
Curso sobre Excel Avançado
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da

(obrigatória)
Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Excel Avançado.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado,
acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Access Básico
(obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Access Básico.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado,
acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Access Intermediário (obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Access Intermediário.
8.9.1.4. A empresa deverá apresentar declaração autenticada ou documento de fé pública em que os profissionais declaram que prestam ou poderão vir a prestar serviços para a empresa caso ela seja selecionada e que afirma estar ciente da apresentação de seu nome como parte da equipe técnica.
8.10. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.10.1. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.11.
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar, conforme item 10.5 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017:
8.11.1.
A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
8.11.1.1. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
8.11.1.2. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; 8.11.1.3. O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
8.11.1.4. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
8.11.1.5. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.11.1.6. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.12. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.

8.12.1. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail nupreg@defesa.gov.br.
8.12.1. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.12.2. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.12.3. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.12.4. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.15. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.19.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.20.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.6.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.6.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.6.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.6.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

8.6.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.6.6 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.6.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.7 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
8.7.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.7.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.7.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.7.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.7.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.7.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.7.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.8 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.8.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.8.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.8.2.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.2.2 é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
8.8.2.3 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil- financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.9.1 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: DA EMPRESA A SER CONTRATADA:
8.9.1.1. A qualificação técnica exigida nesse item deverá ser apresentada na fase de habilitação do certame licitatório e, no caso de substituição de profissional, por motivo justificado e aceito pela Contratante, a comprovação da qualificação técnica exigida deverá ser apresentada juntamente com a referida justificativa.
8.9.1.2. As empresas que se habilitarem para concorrer aos itens do objeto deverão comprovar capacitação técnica quanto aos serviços de treinamento, por meio de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica expedido(s) e devidamente assinados por pessoa jurídica de direito público ou privado, assegurando que a empresa prestou serviços com características descritas no objeto deste Termo de Referência.
DO INSTRUTOR:
8.9.1.3. A Contratada deverá disponibilizar instrutores qualificados para a realização dos serviços conforme condições indicadas na tabela abaixo. A comprovação da formação, experiência e conhecimento deverá ser realizada em ato contínuo com a comprovação da qualificação técnica da empresa, por meio da entrega dos seguintes elementos:

currículo, cópia de certificado de conclusão de curso, cópia das certificações, Atestado de Capacidade Técnica fornecido por clientes comprovando que o profissional ministrou os treinamentos pretendidos.
CURSO REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO INSTRUTOR
Formação
acadêmica
Possuir graduação em Letras.
(obrigatória)
Atualização em Língua Portuguesa
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Língua Portuguesa, preferencialmente com ênfase no Novo Acordo Ortográfico.
Formação
Possuir graduação na área de Comunicações ou área acadêmica
correlata (desde que comprovada a capacidade técnica (obrigatória)
necessária para o curso a ser ministrado). Oratória
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Oratória.
Formação
Possuir graduação em área correlata à temática do curso a acadêmica
ser ministrado, preferencialmente graduação em Letras ou (obrigatória)
Direito.
Redação de Documentos Oficiais
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Redação de Documentos Oficiais.
Formação
acadêmica Possuir graduação. (obrigatória)
Curso de Língua Brasileira de Sinais-Libras
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
aulas em cursos de Língua Brasileira de Sinais -Libras
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, (obrigatória) Administração, Economia.
Curso sobre Treinamento Completo em
Licitações: Modalidades, Elaboração de Termo
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica /
de Referência, Editais e Contratos
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado Experiência
curso semelhante ao curso Treinamento Completo em (obrigatória)
Licitações: Modalidades, Elaboração de Termo de Referência, Editais e Contratos .
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, Curso sobre Combate a Fraudes em Licitações (obrigatória)
Administração, Economia.. e Contratos Administrativos - Temas Polêmicos
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Certificados de Instrutoria comprovando ter Experiência
ministrado curso semelhante ao curso sobre Combate a (obrigatória)
Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos - Temas Polêmicos.
Formação
Atualizações do TCU referente à Licitações e acadêmica
Possuir graduação. Contratos
(obrigatória)

Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter ministrado (obrigatória)
curso semelhante ao curso sobre Atualizações do TCU referente à Licitações e Contratos.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, Curso sobre Pesquisa de Preços e aplicação da (obrigatória)
Administração, Economia.
IN 05/2014 e 03/2017
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso semelhante ao curso sobre Pesquisa de Preços e aplicação da IN 05/2014 e 03/2017.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser acadêmica
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, Curso sobre Planejamento e Orçamento (obrigatória)
Administração, Economia.
Públicos
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso semelhante ao
curso sobre Planejamento e Orçamento Públicos.
Possuir graduação na temática do curso a ser Formação
ministrado, preferencialmente graduação em Direito, acadêmica
Contratos Administrativos e Seu
Administração, Economia. Gerenciamento e Fiscalização – atualizado pela
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Instrução Normativa nº 05, de 26.05.2017
Certificados de Instrutoria comprovando ter Experiência
ministrado curso sobre contratos Administrativos e Seu (obrigatória)
Gerenciamento e Fiscalização – atualizado pela Instrução Normativa nº 05, de 26.05.2017
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Eletrônica Básica
(obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Eletrônica Básica.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Excel Básico
(obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Excel Básico
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Excel Intermediário (obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Excel Intermediário
Curso sobre Excel Avançado
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado, acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da

(obrigatória)
Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Excel Avançado.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado,
acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Access Básico
(obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Access Básico.
Formação
Possuir graduação na temática do curso a ser ministrado,
acadêmica
preferencialmente em cursos realcionados a Ciência da Informação e Tecnologia da Computação, Análise e Curso sobre Access Intermediário (obrigatória)
Desenvolvimento de Sistema.
Apresentar Atestados de Capacidade Técnica / Experiência
Certificados de Instrutoria comprovando ter (obrigatória)
ministrado curso sobre Access Intermediário.
8.9.1.4. A empresa deverá apresentar declaração autenticada ou documento de fé pública em que os profissionais declaram que prestam ou poderão vir a prestar serviços para a empresa caso ela seja selecionada e que afirma estar ciente da apresentação de seu nome como parte da equipe técnica.
8.10. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.10.1. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.11.
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar, conforme item 10.5 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017:
8.11.1.
A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
8.11.1.1. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
8.11.1.2. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; 8.11.1.3. O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
8.11.1.4. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
8.11.1.5. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.11.1.6. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.12. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.

8.12.1. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail nupreg@defesa.gov.br.
8.12.1. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.12.2. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.12.3. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.12.4. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.15. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.19.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.20.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.
6.2.1 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
6.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.7 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.8 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento).
6.9 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
6.10 Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
6.10.1 Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
6.11 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.12 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.13 Ao formular seu lance, o licitante deverá evitar que os valores unitários e totais extrapolem o número de duas casas decimais após a vírgula. Caso isto ocorra, o Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto realizando arredondamentos a menor, no valor cotado.
6.14 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.15 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
6.16 O Critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos.
6.17 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.18 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.19 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.20 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.21 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

6.22 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
6.23 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.24 Só se considera empate entre propostas iguais, não seguidas de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, uma vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.
6.24.1 Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
6.24.1.1 prestados por empresas brasileiras;
6.24.1.2 prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.24.1.3 prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
6.25 Persistindo o empate entre propostas, será aplicado o sorteio como critério de desempate.
6.26 Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
6.27 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.28 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.