Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto Registro de Preços com vista à aquisição de material hospitalar para cirurgia buco-maxilo-facial, com comodato de motor para perfuração óssea, compatível com o material cotado, kits de fixação que permitam a instalação das placas e parafusos e fornecimento do instrumental necessário e em perfeita condição de uso (estéril) para os procedimentos cirúrgicos, a fim de atender as demandas do HUOL, por um período de 12 (doze) meses, conforme as especificações, quantitativos e condições constantes do edital e seus anexos.
1.2 Para atender ao objeto licitado será formalizada Ata de Registro de Preços com o fornecedor primeiro classificado e com os demais licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, de modo a registrar os materiais para atender as demandas do Hospital Universitário Onofre Lopes e órgãos participantes, em conformidade com a previsão dos quantitativos contida no Relatório dos Materiais Licitados.
1.3 As empresas a serem contratadas, na qualidade de fornecedoras dos materiais descritos nos itens e lotes apontados no Anexo IV, cederão, a título de COMODATO, mediante celebração de Contrato (Anexo II), os equipamentos cujas características estão discriminadas nesse instrumento, que serão instalados no Hospital Universitário Onofre Lopes e demais órgãos participantes, bem como prestarão serviço de manutenção preventiva e corretiva nos mesmos, sem quaisquer ônus adicionais para os órgãos Contratantes.
1.4 O material objeto desta licitação deverá ser entregue, sempre que solicitado, nos seguintes locais:
1.4.1 EBSERH – HOSPITAL UNIVERSITÀRIO ONOFRE LOPES (HUOL) Unidade de Abastecimento Farmacêutico
Av. Nilo Peçanha, 620, Petrópolis – Natal/RN – CEP 59012-300
1.4.2
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
Av. Hermes da Fonseca, 1385, Tirol
Natal/RN – CEP 59.015-001 – Tel. (84) 3092-6732
1.5 A estimativa de custo do objeto licitado é R$ 5.837.099,38 (cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).
1.5.1 Os valores estimados foram obtidos através de ampla pesquisa de mercado, em atendimento ao disposto no Art. 9, XI, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas.
1.6 Órgão Gerenciador e/ou Órgãos Participantes:
_____________________________________________________________________________________________________________________ Av. Nilo Peçanha, nº 620, Petrópolis
Página 2 de 51 CEP: 59012-300 – Natal/RN
Telefone: (84) 3342-5086 E-mail: licitacao.huol@ebserh.gov.br

MUNICÍPIO/UF UASG ÓRGÃO DE VALOR ESTIMADO ENTREGA
EBSERH – HOSPITALUNIVERSITÁRIO
GERENCIADOR 155013
NATAL/RN R$ 5.797.667,28 ONOFRE LOPES (HUOL)
PARTICIPANTE 160345 HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
NATAL/RN R$ 39.432,10


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3°, § 1°, do Decreto n° 5.450/05), no site: http://www.comprasnet.gov.br
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irão participar do pregão eletrônico.
3.2.1 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.2.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3°, § 6°, do Decreto n° 5.450/05).
3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, §5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 11.1 A habilitação do licitante vencedor no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico- financeira e da habilitação jurídica será verificada "on line" no cadastro do SICAF, de acordo com o art. 4º da IN nº 2/2010 do MPOG, após a análise e julgamento da Proposta de Preço, devendo, ainda, apresentar, em campo próprio do sistema no momento da elaboração e envio da proposta, conforme comunicado n° 04171 da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, documentação complementar:
11.1.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo nível VI do SICAF;
11.1.2 Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, em cumprimento à exigência contida no artigo 32, § 2º da Lei nº 8.666/93;
11.1.3 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
11.1.4 Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa nº 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo I do referido normativo.
11.2 A licitante vencedora deverá, ainda:
11.2.1 Comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943.
11.2.2 As empresas deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, juntamente com toda a documentação estabelecida neste edital, o não cumprimento desta exigência implica na INABILITAÇÃO da empresa no quesito referente à regularidade Fiscal e Trabalhista (Inciso V do art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
_____________________________________________________________________________________________________________________ Av. Nilo Peçanha, nº 620, Petrópolis
Página 11 de 51 CEP: 59012-300 – Natal/RN
Telefone: (84) 3342-5086 E-mail: licitacao.huol@ebserh.gov.br

11.2.3 Conforme orientação da SLTI/MOPG, constante na mensagem eletrônica n.º 073159, 20/03/2012, caso haja mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista válida, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga.
11.2.4 O não cumprimento da exigência contida no item 10.2.1, implica na INABILITAÇÃO da empresa no quesito referente à regularidade Fiscal e Trabalhista (Inciso V do art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
11.3 A licitante deverá apresentar cópia do seu Contrato Social e alterações que sejam relevantes ao objeto desta licitação e à composição societária atual da empresa.
11.4 A licitante deverá encaminhar, conforme solicitação do Pregoeiro, a Autorização de Funcionamento do Fabricante do produto ofertado, emitida pela ANVISA/MS, em original ou cópia reprográfica do Diário Oficial da União.
11.4.1 As exigências mencionadas no subitem 10.4, são relacionadas aos produtos sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária, citados no item 5.10 e seus subitens, deste edital.
11.5 A licitante deverá encaminhar original ou cópia, em plena validade, da Licença de Funcionamento da Empresa emitida pelo órgão competente da saúde nos Estados, Distrito Federal ou Municípios da sede do estabelecimento, tanto para os fabricantes do produto ofertado como para os distribuidores.
11.6 As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
11.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 1°, Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006);
11.6.2 Para as microempresas e empresas de pequeno que não regularizarem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
11.7 Disposições gerais da habilitação:
11.7.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
11.7.2 Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;
11.7.3 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requisitos exigidos neste edital. 12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS