Objeto: 1.1 Constitui-se objeto desta solicitação a prestação de serviços de telecomunicações por meio de uma rede IP, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem que suporta todo um conjunto de aplicações e sistemas corporativos do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IFMA CAMPUS SÃO JOÃO DOS PATOS, compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e

equipamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância (Rede WAN) e um circuito dedicado de acesso à Internet, ambos com gerenciamento pró-ativo, devidamente relacionado e especificado no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Carta Proposta
Anexo III: Minuta de Contrato
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” ou NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1. atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.
3.1.2.
estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.1.3. não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. não estejam impedidas de contratar com a Administração ou estejam com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;

3.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.6. não tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.1.7. terão tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte no certame, conforme estabelece o Decreto nº 6204 de 05 de setembro de 2007.

Credenciamento: 4.1 Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.

Habilitação: 9.1. Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira;
III. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV. Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
V. cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI. Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
V II. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.

Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas menor preço será adotado o critério preço por item, observados as mínimas especificações do técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

8.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro convocará a licitante classificada em primeiro, para enviar os documentos referentes ao Anexo II, via Comprasnet: Proposta Comercial (conforme Anexo II) ajustada em conformidade com o lance vencedor, informando separadamente os custos dos serviços prestados, para fins de cálculo de reajustes futuros, e o projeto detalhado da rede, mostrando a tipologia, tecnologias utilizadas, funcionalidade e serviços ofertados.
8.3. Será desclassificada a proposta com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.4. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.7. Após a análise e julgamento da proposta de preços será efetuada a habilitação das empresas.
8.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.