Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisi- ção de materiais de uso doméstico, para atender ao Campus Floresta, Reitoria e demais Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do

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Sertão Pernambucano – IF-SERTÃO–PE., conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos, distribuídos conforme descrito no Anexo I deste Edital.
1.2- O IF Sertão - PE não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licita- ção específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualda- de de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 7º, do Decreto nº 7.892/2013.
1.3 – O certame será de participação exclusiva de para microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista que todos os itens encontra-se dentro do limite previsto pelo Decreto N° 6.204/07.
1.4. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (Recomendações)
1.4.1 - Dentre as recomendações voltadas para sustentabilidade ambiental, a pre- sente licitação observará também os seguintes critérios elencados na Instrução Nor- mativa n° 1 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da In- formação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
1.4.2 – que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.4.3 – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certifica- ção do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – IN- METRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.4 – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
1.4.5 – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substan- ces), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.5 – A comprovação do disposto nestes subitens acima poderá ser feita medi- ante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital. ( ANEXO VII – Documentação Complementar, e deverá ser apresentada pelos licitantes no momento da assinatura do contrato e quando solicitada pelo Pregoei- ro).

Condições de participação: 3.1. - A licitação, sob a modalidade pregão eletrônico, é para livre participação, na forma da lei, desde que sejam especializadas no ramo, legalmente constituídas e que obedeçam aos demais termos do edital e seus anexos, inclusive, quanto ao acesso, estiverem credenciadas no Sistema de Logística e Tecnologia da Informa- ção – SLTI, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br;
3.2. – Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a reali- zação do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anterior- mente definido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
3.3. – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, exceto a licitante benefi- ciada com a Lei Complementar 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento do Pregão e terá até 2 (dois) dias úteis, após a solicitação do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regulariza- ção.
3.4. – Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
3.5. – Atender a todas as condições estipuladas neste Edital e em seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
3.6 - A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
3.7 - Poderão participar da presente licitação as empresas credenciadas por distri- buidoras que deverão apresentar o CERTIFICADO de Credenciamento, fornecido pela distribuidora;
3.8 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente, nesta licitação:
a) Empresas em estado de falência, concordata, concurso de credores, de dissolu- ção ou liquidação;
b) Empresas que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública em âmbito do Instituto Federal de Educação do Sertão Pernambucano (Acórdão nº 3.439/2012-Plenário) ou que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com órgãos públicos, de qualquer das três esferas de po- der;
c) Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qual- quer órgão ou entidade vinculada ao IF SERTÂO – PE;

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d) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiá- rias, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
f) Estrangeiras que não funcionem no País;
g) Empresas cujo RAMO DE ATIVIDADES não esteja cadastrado na Linha de For- necimento junto ao SICAF ou nas Atividades presentes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;.
h) Cooperativas de mão de obra, em cumprimento do que determina o Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, ho- mologada em 5/06/2003, nos autos do processo nº 01082-2002-020-10-00-0.

Credenciamento: 4.1 - Os licitantes ou seus representantes legais interessados em participar do certa- me deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de se- nha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme estabele- ce o § 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
4.3 - O Credenciamento dependerá de registro no Sistema de Cadastramento Unifi- cado de Fornecedores – SICAF.
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade le- gal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das tran- sações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 9.1- Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará ao IF Sertão -PE a documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, através do anexo do sistema, num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada e, se for o caso, a respectiva Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
a) PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 30/2014;
b) Aos Cuidados do Departamento de Administração do Campus Floresta do IF Sertão-PE, situado na Rua Projetada S/N, Caetano II, Floresta – PE, CEP: 56.400-000.
9.1.1. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c)
Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.3. A comprovação das habilitações previstas nos subitens 9.6.1, 9.6.2 e 9.6.3 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.4. Além da documentação de habilitação infra mencionada, todos os licitantes habilitados, total ou parcialmente, ou não credenciados no SICAF, deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
a) declaração da LICITANTE de que os serviços atendem integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
b)
demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando a licitante apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices abaixo explicitados:
Ativo Circulante+ Realizável a Longo Prazo LG=______________________________________________ Passivo Circulante+ Exigível a Longo Prazo

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Ativo Total
SG =____________________________________ Passivo Circulante+ Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC= _____________________________________ Passivo Circulante
b.1) A licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do iminente contrato ao qual corresponde sua proposta.
9.4.1. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Declaração que não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de idade, serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico, de acordo com o anexo VIII;
9.4.2. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme disposições contidas na IN nº 02, de 16 de setembro de 2009,de acordo com o ANEXO V
9.4.3. Atestado de capacidade técnico-operacional para o objeto desta licitação, expedido em seu nome, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o seu desempenho de atividade pertinente e compatível em características, valores e prazos com o objeto deste Pregão, nos termos do § 3º do art.30 da Lei nº 8.666/93.
9.4.4. Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua emissão;
9.5 CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (De acordo com a lei n°12.440/2011)
9.6. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 9.4 e 9.5 acima, o seguinte:
9.6.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a)
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b)
Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

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9.6.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
9.6.3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a)
Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.7. Em se tratando de ME ou EPP, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será declarada vencedora do certame no sistema eletrônico, nos ter do §1º, do art. 43, da lei Complementar nº 123/2006.
9.7.1. Nessa hipótese, o Pregoeiro dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.7.2. A não-regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7.3. Na hipótese da não-contratação da ME ou EPP, nos termos previstos no subitem 6.12, será analisada a documentação de habilitação da licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será declarada vencedora.
9.8. As licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação

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irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
9.9. A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação da licitante que tenha apresentado o menor valor por item, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.
9.10-Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.11-No julgamento da licitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todas as licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.12-Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.13-Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 do presente Edi- tal.
9.14 - A Comissão de Licitação, como forma de evitar a existência de conluio entre as empresas no processo licitatório, analisará o quadro societário das mesmas, verificando principalmente a existência de grau de parentesco entre as participantes, conforme recomenda o Acórdão 1793/2011/TCU. Caso ocorra, serão desclassificadas de imediato.