Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, através do e- mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
A) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line, nos sítios oficiais:

as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 
IV - Tecnologia no País.
V - Processo Produtivo Básico + Micro e Pequenas Empresas. VI - Processo Produtivo Básico.
7.4.1. Consideram-se bens de informática com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada.
7.4.2. A comprovação da condição de bens com tecnologia desenvolvida no País ou reconhecimento de bens desenvolvidos no País será dada através da Portaria emitida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. O pregoeiro poderá acessará o sítio: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/318551.html para verificar se a licitante está enquadrada nesta condição.
7.4.3. A comprovação do atendimento do Processo Produtivo Básico está disponível no sítio http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/2933.html. O pregoeiro poderá acessará este sítio para verificar se a licitante atende o PPB.
7.4.4. A aplicação das regras de preferência previstas no subitem 7.4. deste edital, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência.
7.4.4.1. O sistema convocará os licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do subitem 7.4. deste edital, na ordem de classificação, para que possam oferecer novos lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame.
7.4.4.2. Caso a preferência não seja exercida na forma do subitem 7.4.4.1 deste edital, por qualquer motivo, o sistema convocará as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do subitem 7.4. deste edital, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para os demais incisos do subitem 7.4 deste edital, sucessivamente, caso cada um dos direitos não sejam exercidos.
7.4.5. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto no subitem 7.4. deste edital terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem.

7.5.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.