Objeto: 2.1 A presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia – Reforma do Centro de Treinamento do EMATER-PI em Teresina, na BR-343, zona Rural, de acordo com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I – Projeto Básico.
2.2 O preço máximo global aceitável (incluso BDI) é de R$ 797.454,30 (Setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), sendo DESCLASSIFICADAS as propostas com valores globais acima desse montante, bem como as que apresentarem valores por subitem superiores àqueles discriminados nas planilhas.
2.3
O prazo de execução dos serviços é de 90 (Noventa) dias, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.


Condições de participação: 1.1 - Para participar desta licitação, as licitantes, apresentarão ao Coordenador da Licitação do EMATER/PI, situada Rua João Cabral, 2319, Bairro Pirajá, Teresina-PI, até às 10h00min (dez horas) horas, do dia 16 de Outubro de 2015, 02 (dois) envelopes: um contendo o título “HABILITAÇÃO” e outro com o título "PROPOSTA DE PREÇOS".
1.2. Edital e anexos está disponível para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede do Instituto de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Piauí, localizado na Rua João Cabral, n º 2319. CEP; 64002-150 – Teresina-PI, no horário das 07h30min às 13h30min horas, onde poderão ser retirados, bem como no sitio eletrônico: www.emater.pi.gov.br.


Habilitação: 4.1 Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:

EMATER-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO EMATER-PI TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 – CPL/EMATER ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTAS DE PREÇOS
DATA E HORA DE ABERTURA: DIA 16/10/2015 às 10h00 h. NOME DA EMPRESA:
CNPJ:
4.2 O Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO deverá conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor da licitadora.
Para Pessoas Jurídicas
4.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
4.2.2 No caso de empresa individual, o registro comercial;
4.2.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.2.5 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, V, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
Regularidade Fiscal e Trabalhista
4.2.6 Prova de inscrição no CNPJ da empresa;
4.2.7 Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo INSS;
4.2.8 Certidão de Quitação com o FGTS;
4.2.9 Certidão de Quitação com a Fazenda Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pela repartição pública competente da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa;
4.2.10 Prova de regularidade para com a Justiça do trabalho, emitida pelo TST;
Qualificação Econômico-Financeira
4.2.11 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
4.2.12 As sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial/cartório da sede ou domicílio da licitante;
4.2.13 O balanço patrimonial e demais demonstrações deverão estar assinadas por Contador, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
4.2.14 Serão considerados aceitos, na forma da lei, balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
I - Publicados em Diário Oficial ou;
Rua João Cabral, 2319 - Bairro Pirajá .
CEP: 64. 002-150 - Teresina - PI
CNPJ: 06.688.451/0001-401 . Fones: 55 (86) 3216 38583216 • Fax:
3853 E-mail: emater@emater.pi.gov.br . Site: www.emater.pi.gov.br

II - Publicados em jornal de grande circulação ou;
III - Registrados na Junta Comercial/Cartório da sede ou domicílio da licitante ou;
IV - Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante, na forma da IN 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC, de 1-08-97, art. 6º, junto com o original do Diário para cotejo pela CPL, acompanhada obrigatoriamente da cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento.
4.2.15 As Sociedades Anônimas deverão apresentar prova das publicações constantes nos incisos I, II e III do item 6.5, conforme preceitua art. 289 da Lei n. 6.404/82: "Art. 289. As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997). § 5º Todas as publicações ordenadas nesta Lei deverão ser arquivadas no registro do comércio".
4.2.16 Prova que a empresa possui como patrimônio líquido o valor equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita na forma da lei, admitida a atualização através de índices oficiais;
4.2.17 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Para efeito de constatação da validade de tal certidão, será observada a seguinte ordem de preferência, a contar da expedição da certidão: o prazo de validade constante na própria certidão e o prazo de validade de 60 (sessenta) dias;
4.2.18 comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado demonstrando que a empresa apresenta “Índice de Liquidez Geral (LG)”, “Índice de Solvência Geral (SG)” e “Índice de Liquidez Corrente (LC)”, segundo os valores e fórmulas de cálculo abaixo indicados:
- Índice de Liquidez Corrente (LC) >= 1,00 - Índice de Liquidez Geral (LG) >= 1,00
- Índice de Solvência Geral (SG) >= 1,00
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG) = Ativo Circulante +Realizável a Longo Prazo --
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (SG) =
Ativo Total 
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC) =
Ativo Circulante --
Passivo Circulante
4.2.19 Para fins de cálculo dos índices referidos anteriormente, as licitantes deverão utilizar duas casas após a vírgula, desconsiderando-se as demais, sem arredondamento.

Qualificação Técnica
4.2.20 CERTIDÃO DE REGISTRO emitida pelo CREA da jurisdição da empresa licitante que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, devendo constar o(s) responsável(eis) técnico(s) da licitante. O certificado deverá estar dentro do prazo de validade. No caso de a licitante ter a sua sede em outro Estado e sagrar-se vencedora da licitação, deverá providenciar registro ou visto no CREA/PI.
4.2.21 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
4.2.22 A Comprovação de aptidão referida na alínea anterior será feita por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, limitada a exigência a:
● Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior detentor do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acompanhado pela CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT, emitida pelo CREA, onde comprove que o responsável técnico já executou os serviços similares ao proposto no Projeto Básico (Anexo I deste instrumento).
● A prova de vínculo profissional será feita:
I - no caso de sócio, por meio do contrato social e sua última alteração;
II - no caso de empregado permanente, através de cópia das anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado ou de qualquer outro documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação que rege a matéria;
III - no caso de profissional contratado nos termos da legislação comum, mediante apresentação da cópia do contrato (Acórdão TCU nº 597/2007);
IV - no caso de responsável técnico, pela certidão de registro de pessoa jurídica no CREA, ou por intermédio de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do mesmo.
4.2.23 A Prova de experiência anterior, por meio de ATESTADO(s), fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA, que comprovem ter a licitante executado com bom desempenho obra de prédios similares e compatíveis com o objeto desta licitação será o exigido abaixo:
● Serviços de execução de:
- Pintura em PVA com área maior que 2.500,00 metros quadrados.

- Estrutura de madeira de Lei com área maior que 1.000,00 metros quadrados. Não serão aceitos atestados referentes a projetos de estacionamento, galpão, depósito, pavilhão, parques, pedágios, silos e armazéns, ou projetos que não tenham similaridade com a tipologia a ser projetada conforme descrito no objeto desta licitação.
● Será considerada como uma única obra: a) um único prédio; ou, b) um conjunto de prédios interligados em um mesmo complexo administrativo;
● No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.
● Comprovação, fornecida pela empresa licitante, de que vistoriou o local da obra, e que tomou conhecimento de todas as informações e das condições do local para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (Modelos II constantes no Anexo IV). A não apresentação não implicará na desabilitação da empresa, porém a licitante não poderá questionar o edital ou alegar desconhecimento dos serviços a serem executados.
● Não será aceito atestado de obras e serviços ainda não concluídos, executados parcialmente ou em andamento. Também não serão aceitos atestados de obras e serviços executados em consórcio ou que tenham sido executados de forma conjunta por mais de uma empresa.
4.3 O Envelope nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS - a proposta deverá ser datilografada ou impressa, em português, em papel timbrado do proponente, em duas vias com folhas numeradas e rubricadas, sem emendas, rasuras ou ressalvas, salvo quando consignada em Ata e aceitas pela Comissão Permanente de Licitação, devendo ainda estar datadas, assinadas e com todas as suas páginas, obedecendo as seguintes condições:
4.3.1. Ser entregue no local, dia e hora determinados no Edital;
4.3.2 Razão social do proponente, endereço com CEP, CNPJ, e, se possuir nº telefone/nº do aparelho de fac-símile (fax) e endereço eletrônico (e-mail);
4.3.3 Declaração de que no preço cotado estão inclusas todas as despesas, tais como impostos e outros gravames comerciais e trabalhistas que possam incidir sobre o objeto licitado;
4.3.4 Planilha e Proposta com a cotação elaborada conforme os modelos constantes no Anexo II e III, que detalham OS CUSTOS UNITÁRIOS E GLOBAIS DOS MATERIAIS E SERVIÇOS, O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E A TAXA DE BDI COM SEUS PERCENTUAIS DETALHADOS, CONFORME ANEXO II;
4.3.5 Todos os preços unitários apresentados pelas LICITANTES deverão ser iguais ou menores que os preços da planilha apresentada pelo EMATER-PI, e nunca superiores. (Ver Planilha Orçamentária no Projeto Básico), sob pena de desclassificação; 4.3.6 Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias.
4.3.7 Declaração de ciência de todas as condições previstas no Projeto Básico e minuta do contrato.
4.3.8 Declaração que cumprirá todos os requisitos da lei Estadual nº 6.344 de 12/03/2013, a qual determina que, pelo menos, uma vaga de emprego será destinada aos egressos do sistema prisional do Estado do Piauí e cumpridores de medida de segurança e penas alternativas, em contratos para prestação de serviços de engenharia – obras públicas – que constem de 6 a 19 funcionários. Sendo facultativa a inclusão de egressos em contratos que constem até 05 funcionários. Caso haja contratações de 20 funcionários ou mais, deverá ser reservado o percentual de 5% das vagas de emprego.

4.4 A proposta de preços deverá obedecer rigorosamente aos termos deste edital e seus anexos, não sendo considerada aquela que apresentar objeto que não corresponda integralmente às características especificadas nos Anexos do edital ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante;
4.5 Serão desclassificadas as Propostas de Preços que não atenderem às exigências contidas neste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como aquelas que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ser demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;
4.6 Para os efeitos do disposto no item 7.4 consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
b) valor orçado pela administração.
4.7 A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste EDITAL;
4.8 A Planilha e proposta deverão ser apresentadas, preferencialmente, conforme formulário modelo disponível no Anexo II e III, ou em modelo próprio, contudo, se assim for feito, devem conter todas as informações requeridas nos modelos propostos nos Anexos II e III.

Julgamento: 5.1 Para o julgamento desta TOMADA DE PREÇOS, a CPL adotará o critério de menor preço por Lote, após ter verificado que a proposta atende aos requisitos do edital e dos seus anexos;
5.2. A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço por Item oferecido, observando-se, no entanto, a qualidade do objeto que represente melhor vantagem para a Administração Pública, nos termos da Lei 8666/93.
5.3 Havendo empate dos preços propostos, e não tendo comparecido nenhuma empresa que possua preferência comprovada por meio de certificação social expedida pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, conforme lei estadual 6.344/2013, será efetuado sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados, nos termos do § 2º, do art. 45, da lei nº 8.666/93;
5.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como as que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou que forem manifestamente inexequíveis, nos termos do artigo 48, § 1º e 2º da Lei 8.666/93.
5.5. Para os efeitos do disposto na alínea anterior, consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou valor orçado pela administração.
5.6 Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem às alíneas "a" e "b", será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta.

5.7 Serão consideradas acima do Preço de mercado, e, portanto, desclassificadas, as propostas que cotarem preço superior ao indicado no Apêndice IV do Projeto Básico (Anexo I deste Edital);
5.8 Se todas as propostas forem desclassificadas, a CPL, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
5.9 É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.