Objeto: 1.1.
Aquisição de material para manutenção de bens imóveis/instalações, material de proteção e segurança, material elétrico e eletrônico e ferra- mentas em proveito do 23° Esquadrão de Cavalaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
QTD QTD Valor Unit Valor Total ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
CATMAT FIGURA UND MIN MAX (Valor de Refe rência) TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - TUBO ESGOTO 50 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA,
COMPRIMENTO 6 METROS, ESPESSURA 1,6 MM, RIGIDEZ
1 1
233971
UND 1 10 R$ 44,12 R$ 441,20 9.000PA, SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL,
APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.
TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - TUBO ESGOTO 75 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA,
COMPRIMENTO 3 METROS, ESPESSURA 1,7 MM, RIGIDEZ
2 2
330265
UND 1 10 R$ 69,51 R$ 695,10 4.000PA, SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL,
APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.

TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - TUBO ESGOTO 100 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA,
COMPRIMENTO 6 METROS, ESPESSURA 1,8 MM, RIGIDEZ
3 3
233972
UND 1 10 R$ 60,90 R$ 609,00 1.500PA, SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL,
APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.
TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - TUBO ESGOTO 150 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA,
COMPRIMENTO 6 METROS, ESPESSURA 2,5 MM, RIGIDEZ
4 4
432117
UND 1 10 R$ 163,39 R$ 1.633,90 1.500PA, SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL,
APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.
TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - TUBO ESGOTO 200 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA,
COMPRIMENTO 6 METROS, ESPESSURA 3,6 MM, RIGIDEZ
5 5
299424
UND 1 10 R$ 318,18 R$ 3.181,80 1.500PA, SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL,
APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.
TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - CURVA 45º LONGA 50 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA, RIGIDEZ
6 9.000PA, 6 SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL, 245130
UND 1 5 R$ 11,64 R$ 58,20 APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.
TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - CURVA 45º LONGA 75 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA, RIGIDEZ
7 4.000PA, 7 SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL, 374798
UND 1 5 R$ 20,05 R$ 100,25 APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.
TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - CURVA 45º LONGA 100 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA, RIGIDEZ
8 1.500PA, 8 SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL, 374801
UND 1 5 R$ 34,23 R$ 171,15 APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.
TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - CURVA 45º LONGA 150 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA, RIGIDEZ
9 1.500PA, 9 SUPERFÍCIE INTERNA LISA, SÉRIE NORMAL, 328395
UND 1 5 R$ 79,95 R$ 399,75 APLICAÇÃO ESGOTO, FABRICADO CONFORME A NORMA NBR
5688.

TUBOS/CONEXÕES DE ESGOTO - CURVA 90º CURTA 50 MM
SOLDÁVEL, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR BRANCA, RIGIDEZ
10 1



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.1.1. Para os itens destacados no subitem 2.2 do Termo de Referência, anexo ao presente Edital, se faz necessário informar o fabricante, e respectivo CNPJ, do produto ofertado, para fins de posterior verificação do Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17 inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, e legislação correlata.

5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;

9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10. Qualificação Econômico-Financeira.
9.10.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11. Qualificação Técnica
9.11.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.1.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:
9.11.1.1.1. Fornecimento anterior de no mínimo dez por cento do quantitativo total do item.
9.12.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.19.1.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.20.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.