tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para fornecimento de produtos perecíveis (pães), destinados a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e o do Termo de Referência.




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR LOTE.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
c)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Julgamento: 6.5.1
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. 6.5.2 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
6.5.3 Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
6.5.4
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
6.5.5
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
6.5.6 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.5.7 Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital,

sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
6.5.8 Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
6.5.9
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
6.6 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
6.7 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
6.8 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GEMINIANO– PI, PARA O ANO DE 2018”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU SIMILARES, NOVAS, ATRAVÉS DO CATÁLOGO OFICIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DO FABRICANTE PARA A CIDADE DE OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ, para atender a frota de veiculos ou prestadores de serviços do municipio de Olho D’Água do Piauí – PI. Exercício - 2016, com recursos provenientes do Orçamento Geral do Município Olho D’Água do Piauí, conforme especificações do Anexo I desta CARTA CONVITE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.




Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b)
com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;

c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1
O objeto desta licitação é a contratação de seguro predial para todos os edifícios da UTFPR - Câmpus Toledo, de acordo com as especificações contidas no Edital e Anexos.
2
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO




Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendida às exigências editalícias e seus anexos. A análise da aquisição será feita através das especificações descritas no anexo.
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual contratação de serviço de conservação e manutenção de veículos em proveito do 12° R C Mec como Unidade Gestora da ata e do Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército (A) e do Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande/RS (B) na condição de UG(s) Participantes conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) transformadores idênticos, com potência de 500 KVA cada um, com isolação a seco, para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), regional Recife, de acordo com a especificação e detalhamento consignado nos Anexos I e III, deste Edital.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais para pintura de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 164 (cento e sessenta e quatro) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 5 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviço de Elaboração de plano de Controle Ambiental (PCA) referente ao Projeto de Irrigação “Salinas”, visando a obtenção do

Licenciamento Ambiental e Outorga de usos dos recursos hídricos, com captação na barragem Salinas.
5.1
local em que será executada os serviços obra(s) e/ou serviços é o perímetro irrigado do açude Salinas, localizado no município de São Francisco do Piauí – PI.
5.2 A forma pela qual deverão ser executadas as obras e/ou serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, no Termo de Referência, na Minuta do Contrato (ANEXO V) e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 9
Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no país que atenderem às condições determinadas neste edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
9.1
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nela exigidos;
9.2
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis como o(s) objeto(s) desta licitação;

10 As demais empresas cadastradas que não forem formalmente convidadas para este certame, também poderão participar, desde que manifestem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas;
11 Estarão impedidas de participar desta licitação:



Julgamento: 77
Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que:
77.1 apresentarem valor global superior ao orçamento estimado ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;
77.2 apresentarem preços unitários superiores aos constantes na planilha orçamentária elaborada pela Coordenadoria de Fomento à Irrigação;
a)
Em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os custos unitários, propostos pelos licitantes, ultrapassar os respectivos custos previstos na planilha orçamentária da Coordenadoria de Fomento à Irrigação.
77.3 não atenderem às exigências contidas nesta CONVITE;
78 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, pelos licitantes, de nova documentação ou de

outras propostas escoimadas das causas de inabilitação ou desclassificação previsão contida no artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
79 Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste certame, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para realizar capacitação, oficinas, serviços diversos e material, referente ao projeto Ação Ambiental, inclusão e mobilização a Saúde de todos”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço especializado em Tecnologia da Informação para realização de eleições via internet, compreendendo so ware especíﬁco, envio de mensagens por SMS e envio por e-mail, juntamente com toda infraestrutura e suportes necessários à realização dos pleitos eletrônicos para escolha da chapa de Conselheiros Federais representantes das modalidades proﬁssionais nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Santa Catarina, e para escolha da chapa de Conselheiro Federal representante de Ins tuições de Ensino Superior do grupo Agronomia, com es ma va de 92.500 (noventa e dois mil e quinhentos) eleitores, de forma a atender as necessidades do Sistema Confea/Crea Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme especiﬁcações con das neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no Comprasnet e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - Sicaf, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O Cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-
br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 
2.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. – TRANSPORTES ESCOLAR-PERCURSO BARROCAO PARA O GINASIO DO ROQUE, DURANTE DEZ MESES.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / FUNDEB / PNATE / OUTROS. 1.3. OS SERVIÇOS serão feito e pago MENSALMENTE.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 015/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 015/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ C.G.C: 06.553.739/0001-07


Habilitação: 3.1. OS interessados terão que apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Carteira de identidade. b) – CPF
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar os números legíveis; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 6.1
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

Universidade Federal do Cariri Diretoria de Infraestrutura Coordenadoria de Manutenção
contratado por alegação de falta de ferramenta, material de consumo, instrumento ou equipamento de trabalho.
6.1.6
A contratada cuidará para que toda a área sob sua responsabilidade permaneça sempre limpa e organizada.
6.1.7
A Contratada responsabilizar-se-á pelo planejamento, controle e transporte de materiais e equipamentos a serem utilizados na execução dos serviços contratados, de forma a cumprir os prazos fixados no acordo.
6.1.8
A Contratada deverá seguir o cronograma de execução abaixo, este cronograma é independente para os 2 campi.

Universidade Federal do Cariri Diretoria de Infraestrutura Coordenadoria de Manutenção
Objeto: Aquisição de COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, para a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI, e suas Secretarias, conforme Anexo :
Avelino Lopes, 04 de março de 2010.
Solange dos Santos Gama
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI CNPJ nº. 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, s/n, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
EDITAL de TOMADA DE PREÇOS n° 04/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações convida V. Sa. a participar da licitação que fará realizar na modalidade Tomada de Preços n°04/2010, do tipo menor preço, às 09:00h.(nove horas) do dia 30 de março de 2010, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Avelino Lopes/PI, ocasião em que serão recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇO, que deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, obedecidas todas as disposições contidas na Lei 8.666/93, e alterações posteriores e ainda, pelas disposições expressas neste Convite.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 04/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços n° 04/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir ,em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. (ativo)
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais;
g) Alvará de funcionamento atualizado.
h) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1
Contratação de hospedagem e alimentação, destinadas a técnicos, instrutores e visitantes, relacionados às atividades de interesse da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, estimativa para 2017.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão negativa de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1 - CONTRATAÇÃO DE POSTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM DIAS ÚTEIS E NÃO ÚTEIS, A SEREM UTILIZADOS/DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA E TERESINA-PI, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIMINADOS NOS LOTES I,II,III, IV, V e VI: LOTE I – CONTRATAÇÃO DE POSTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM DIAS ÚTEIS E NÃO ÚTEIS, A SEREM UTILIZADOS/DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA E TERESINA-PI, VISANDO O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO A SERVIÇO DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO CREDENCIAMENTO DE POSTO NA CAPITAL, CASO SURJA À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO.
LOTE II - CONTRATAÇÃO DE POSTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM DIAS ÚTEIS E NÃO ÚTEIS, A SEREM UTILIZADOS/DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA E TERESINA-PI, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JERUIMENHA-PI, BEM COMO CREDENCIAMENTO DE POSTO NA CAPITAL, CASO SURJA À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO.
LOTE III - CONTRATAÇÃO DE POSTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM DIAS ÚTEIS E NÃO ÚTEIS, A SEREM UTILIZADOS/DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA E TERESINA-PI, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI, BEM COMO CREDENCIAMENTO DE POSTO NA CAPITAL, CASO SURJA À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO.
LOTE IV - CONTRATAÇÃO DE POSTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM DIAS ÚTEIS E NÃO ÚTEIS, A SEREM UTILIZADOS/DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA E TERESINA-PI, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE ADELMAR ROCHA, BEM COMO CREDENCIAMENTO DE POSTO NA CAPITAL, CASO SURJA À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO.
LOTE V – CONTRATAÇÃO DE POSTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM DIAS ÚTEIS E NÃO ÚTEIS, A SEREM UTILIZADOS/DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA E TERESINA-PI, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI, BEM COMO CREDENCIAMENTO DE POSTO NA CAPITAL, CASO SURJA À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I.

LOTE VI – CONTRATAÇÃO DE POSTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM DIAS ÚTEIS E NÃO ÚTEIS, A SEREM UTILIZADOS/DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA E TERESINA-PI, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI, BEM COMO CREDENCIAMENTO DE POSTO NA CAPITAL, CASO SURJA À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I.




Julgamento: 7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
LEIA-SE:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação por Registro de Preços para futura e eventual locação de cabines de banheiros químicos e cabines de banheiros químicos para pessoas com necessidades especiais, de acordo com esse Termo de Referência, destinados a atender eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no Distrito Sede e demais Distritos do Município de Valença-RJ, incluindo transporte, limpeza, higienização diária e destinação final dos resíduos gerados em local credenciado pelo INEA.
.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para perfurações de poços tubulares no Município de Cocal de Telha-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1.
Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de COCAL DE TELHA-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2.
Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2014, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006,

juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL NA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas fisicas ou empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando, no máximo, QUATRO casas decimais nos valores unitários e duas casas decimais nos valores totais. Caso a proposta final apresente mais casas decimais do que o permitido, o pregoeiro fará o arredondamento, sempre a menor, nunca a maior.
10.2. Na proposta de preços, a cotação dos medicamentos que pertencem ao rol do CONVÊNIO CONFAZ 87/02 e suas alterações (que trata sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados à órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal) devem OBRIGATORIAMENTE informar que são desonerados e DEMONSTRAR a dedução do referido imposto, conforme prerrogativas do referido Convênio. Nestes casos, a proposta inicial, lances e proposta final deverão ser pelos valores líquidos, já desonerados.
10.3. As empresas beneficiadas do Programa RS Competitivo (Decreto 43.295 de 18 de agosto de 2004) deverão apresentar propostas já com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS e informar em sua proposta que são beneficiadas pela isenção.
10.4. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.4.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.4.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.4.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.4.4. Não cotarem marca e fabricante.
10.5. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.5.1. Cotarem o valor unitário do item ao invés do valor TOTAL do ITEM;
10.5.2. Ofertarem lances pelo valor unitário dos itens.
10.5.3. Não informar a marca e fabricante dos medicamentos ofertados.
Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.

• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • CARTA CONVITE Nº 009/08
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
6.1 – A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2 – Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3 – As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.

6.4 – serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1 – Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de CORTINAS SISTEMA TIPO ROLLER PARA JANELAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.



Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para futura e eventual aquisição de microfones, pedestal e geladeira para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:




  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
- ajuste telescópico de altura, de distância e inclinação
- cachimbo incluso
- acabamento: Preto époxi
- altura: 0,30mts (Mínima), 0,70mts (Máxima) - aproximadamente
- peso: 2,0kgs (mínimo)
Valor Total R$ 11.950,63 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
1.3. Às medidas e especificações que constam nas descrições são mínimas, podendo ser fornecidas medidas superiores às citadas.
Objeto: Este Termo de Referência foi elaborado com observância ao estabelecido no artigo 9º, inciso I e parágrafo segundo, do Decreto nº 5.450, de 31.05.05, e tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu, unidade jurisdicionada da Procuradoria da República no Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATANTE, consideradas, ainda, as demais disposições constantes no presente documento e seus anexos.