Objeto: 4.1.
Contratação de empresa especializada na manutenção de veículos de combate modelo URUTU e CASCAVEL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
¹ UGG: Unidade Gestora Gerenciadora (Parque Regional de Manutenção da 1ªRM)
² UGNP: Unidade Gestora Não Participante (Órgãos interessados na adesão extraordinária = Caronas )






  






  




  





  





  




  



  




  



  



  



  



  



  




  




  





  





  




  




  




  





  




  



  




  





  




  




  





  





  




  




  





  





  





  



  




  




  



  



  





  





  



  




  



  



  



  




  




  





  





  





  





  




  




  





  




  





  





  





  






  



  




  






  







  





  




  



  




  




  




  





  







  


Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1.
Em relação aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 16, 17, 27, 40, 44, 46, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 97, 98, 106, 109, 110, 111, 122, 124, 125, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 143, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 161, 163, 166, 175, 176, 177, 178, 181, 182, 183, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 198, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

5.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.1.1.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.1.2.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.3.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.