Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a aquisição de 2 (duas) licenças do Interstage XWand Application Developer incluindo a instalação, suporte técnico e atualização por 12 meses, prestação de serviço de suporte e atualização, por 12 meses de 08 (oito) licenças Interstage XWand Toolkit, na versão 12 ou superior e prestação de serviços de consultoria técnica da solução pelo período de 12 (doze) meses.
1.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1
Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários necessários para efetuar o registro no SICAF estão previstos no Manual SICAF - Fornecedor, que

3.1.2
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI-MPOG, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2
O licitante enquadrado como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserido nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições estabelecidas neste edital.
3.3
Não poderão participar deste certame as empresas:
3.3.1
Em recuperação judicial ou em recuperação extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, ou em liquidação;
3.3.1.1
O licitante em recuperação judicial poderá participar da licitação desde que esteja amparado em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que o interessado está apto econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório (TCU - Acórdão 8271/2011 – 2ª Câmara).
3.3.2
Estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no país;
3.3.3
Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4
Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com qualquer Órgão da administração;
3.3.5
Cujo (s) sócio (s), dirigente (s), administrador (es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário, seja(m) empregado(s) do Ministério da Fazenda e possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:
3.3.5.1
Empregados/funcionários detentores de cargo comissionado que atuem em área do Ministério da Fazenda com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;
3.4.5.2
Empregados/funcionários detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação/contratação;
3.4.5.3
Autoridade do Ministério da Fazenda hierarquicamente superior aos empregados/funcionários acima mencionados.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2
O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação.
5.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
5.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, não cabendo ao provedor ou ao Ministério da Fazenda responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.