Condições de participação: 4.1.
Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas no www.comprasgovernamentais.gov.br;
4.2.
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do site, quando do registro de sua proposta comercial, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta atende às exigências do edital;
4.3.
Registrada a declaração, constatado pelo Pregoeiro o descumprimento às exigências de habilitação e proposta comercial previstas no edital, responderá o licitante pelas sanções previstas neste Edital;
4.3.1. Suspensa de participar em licitação e impedidade contratarcom a DATANORTE;
4.3.2. Declarada inidônea para licitar ou contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública;
4.3.3. Impedida de licitar e contratar com o Estado do Rio Grande do Norte;
4.3.4. Com falência decretada;
4.3.5. Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação.
4.4.
A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis;
5 .
CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 5.1. Cópias deste edital encontram se disponível na internet, no site www.comprasgovernamentais.gov.br;



Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento será o de menor valor total do LOTE, para a integralidade do objeto, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
11.2.
Será desclassificada a Proposta Comercial que:
11.2.1. Não se refira à integralidade do objeto;
11.2.2. Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência;
11.2.3. Apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração; ou superestimados ou manifestamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, § 3º e art. 48, II, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93;
11.2.4. Será considerada irrisória a proposta que não apresente valor mínimo necessário para cobrir os custos com salários, encargos sociais e trabalhistas, insumos e tributos incidentes;
11.2.5. Se o (a) Pregoeiro (a) entender que o preço é inexequível, fixará prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos; 11.2.6. Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se o licitante às sanções legais.
11.3.
Na análise das propostas não será considerada qualquer oferta de vantagem.
11.4.
Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do lote, conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o valor total menor ou igual ao valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e

mediante expressa anuência do licitante.
11.5.
Após anuência do licitante, a correção será consignada em ata de julgamento.
11.6.
Serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal.
11.7.
O (a) Pregoeiro (a) poderá, no julgamento das propostas, desconsiderar evidentes falhas formais sanáveis e que não afetem o seu conteúdo.
11.8. As propostas apresentadas poderão ser submetidas à apreciação de profissional habilitados, para verificação do atendimento ao objeto licitado, mediante parecer fundamentado.
1 2. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO “COMPRASNET.”