tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 1
– Contratação de Pessoa Jurídica para Execução dos Serviços de Recuperação de Estrada Vicinal com Regularização de Subleito e Revestimento Espalhado, no trecho da sede do Município ao Povoado Cacimbas, zona rural do Município de Dom Inocêncio – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (TRÊS) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Praça Camaratuba, s/n - Centro
Praça Camaratuba, s/n - Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio CARTA CONVITE Nº ____/2011
CARTA CONVITE Nº ____/2011 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 01 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial; d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Produtos para Diálise Peritoneal Aguda (DPA), com 03 (três) Máquinas Cicladoras Automatizadas em comodato, para atender a necessidade de 12 meses na UTI Neonatal e UTI Pediátrica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de pessoa jurídica, para assegurar a atual frota de veículos oficiais da Universidade Federal de Alagoas e seus Campi, bem como os demais porventura adquiridos com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a aquisição de mangueiras de alta pressão, usadas em sistemas hidráulicos, para veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Picos-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral hipotermal na fonte, natural, não gasosa e potável, acondicionada em vasilhames de 20 litros, com entrega semanal, de forma fracionada, no Fórum Trabalhista de Ananindeua 1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site www. comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de instrumentais cirúrgicos (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU- UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 14/2022 [18956986].
1.2.
Caso haja DIVERGÊNCIA na especiﬁcação dos itens (caracterís cas descri vas) constante no edital licitatório e no portal COMPRASNET do governo federal, PREVALECERÁ A ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares deste município de Simões - PI.
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMS/PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.

2.6 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto aquisição de Gênero Alimentícios para os Programas PETI E PROJOBEM do Município de Santo Antonio dos Milagres - PI, tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93, para parcelada, de acordo com a necessidade de consumo.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2010.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC.DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2010.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação, as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição dos seguintes materiais, para atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:










  

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG;
1.4 Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato;
1.5 Os bens deverão ter prazo de garantia/validade mínimo de um ano a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário.
Objeto: 1.1
Serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação (cartão eletrônico-magnético eletrônico magnético com chip de segurança, em PVC) para concessão, pelo CFC, do auxílio vale alimentação e/ou e
vale-refeição aos seus funcionários e estagiários, visando à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
1.2
O auxílio vale alimentação e/ou vale vale-refeição será fornecido mensalmente e sob demanda por meio de créditos, a serem disponibilizados em cartão eletrônico-magnético eletrônico com senha numérica individual, al, dotados de microprocessador com chip para validação de transação.




Julgamento: 4.1
O critério de julgamento das propostas deverá ser o de MENOR PREÇO POR ITEM (menor taxa de administração em percentual) com fulcro no § 2º do artigo 2º do Decreto n.º º 5.450/2005 e no inciso X do Artigo 40 da Lei n n.º º 8.666/1993.
4.2
Para critério de julgamento serão aceitas propostas com taxa negativa (percentual de desconto sobre o valor total dos créditos efetuados nos cartões Alimentação e/ou cartões Refeição), considerando a decisão datada de 14/6/18, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (processo 1010635-13.2018.4.01.3400) 1010635
que suspendeu a Portaria n.º 1.287/2017 do Ministério do Trabalho (MTb), que proibiu empresas prestadoras de serviço que integram o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) de praticarem a taxa negativa de serviços.
[...]
Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar que a União suspenda a aplicação da Portaria 1.287/2017, editada pelo Ministro de Estado do Trabalho, e consequentemente determinar que a mesma não aplique a autora sanções em decorrência do descumprimento do referido ato normativo, especificamente no to tocante às contratações que foram realizadas com as prestadoras do serviço de gerenciamento,

implementação e administração de benefício refeição e alimentação. (processo 1010635 1010635-13.2018.4.01.3400 da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal).
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição combustíveis (gasolina comum, álcool combustível/etanol e óleo diesel), destinados ao abastecimento de veículos integrantes da frota da CONAB/SUREG MARANHÃO, em São Luís e em Imperatriz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
2.2.
A licitação será dividida em itens, agrupada em dois lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se à licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, desde que contemplando todos os itens.



  


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 9.1. O(A) Pregoeiro(a) consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
Objeto: 2.1 Este Convite tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, conforme descrição do objeto no Anexo I deste ato convocatório.

Condições de participação: 3. Poderão participar os cadastrados ou não que manifestarem interesse no certame licitatório com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Todas as empresas interessadas deverão realizar cadastro atualizado perante a Comissão Permanente de Licitação, munidos dos documentos mínimos exigidos na Lei nº 8.666/93, devidamente autenticados em cartório, até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização da abertura do certame licitatório.
4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com
qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de
Campo Maior;
5. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
6. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 7. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos: 16. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
17. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
18. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
19. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
20. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
21. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto Registro de Preços para a aquisição de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF GRUPO 1B, GRUPO 2 e ELENCO ESTADUAL, destinados a atender às necessidades dos pacientes assistidos pelas Farmácias de Medicamentos Especializados em todo o Piauí,, destinados a atender às necessidades dos pacientes assistidos pelas Farmácias de Medicamentos Especializados em todo o Piauí conforme preconizado e estabelecido nas portarias GM/MS 1.554, de 30 de julho de 2013 e Portaria SESAPI/GAB nº1952/2016.
Objeto: Material para cobertura do Laboratório de Micromedição, composto por telhas termo acústicas e cumeeira. 2 - JUSTIFICATIVA
Justifica-se a aquisição diante da demanda emergencial para manutenção da cobertura do galpão do Laboratório de Micromedição da Caesb, que possui equipamentos de alto valor, entre eles: bancadas convencionais de ensaio em hidrômetros. A demanda é emergencial considerando que o telhado apresenta várias infiltrações e goteiras, oriundas de furos e/ou telhas quebradas.
Diante de algumas pancadas de chuvas, constatamos que a água está em contato direto com os forros de PVC, diminuindo sua vida útil, além disso, em chuvas fortes há alagamento do piso, que só é sanado com a mobilização de funcionários da limpeza que atende o setor e de outras áreas da Companhia. Quando há chuvas, clientes, funcionários e estagiários podem ser prejudicados, sem contar com o prejuízo que seria causado caso estrague qualquer maquinário do laboratório. Vale destacar que diariamente usuários visitam o Laboratório para acompanhamento de teste em medidores de água e que, devido a sua atividade, a Micromedição tem o dever de transmitir confiança, transparência e credibilidade, portanto, a má conservação de sua estrutura afeta a imagem da Empresa perante a população.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de Expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021. O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 205.278,60 (Duzentos e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: Objetiva, a presente Licitação, a seleção da proposta de menor preço global para execução das obras e dos serviços necessários à: REFORMA DAS SALAS DE TELECOMUNICAÇÃO DA SE-GUAMA, com a Contratação de Empresa especializada – Construção Civil, para execução dos serviços nas instalações da Regional de Transmissão do Pará – OTP, incluindo fornecimento de material e mão de obra.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE IOGURTE DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
Aquisição de ADUBOS QUÍMICOS, SEMENTES E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. Prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, para a guarda do Meio Circulante, a proteção da movimentação de valores e das instalações do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP) e serviços de vigilante de segurança pessoal privada, para condução e segurança de autoridades internas do Banco Central do Brasil na cidade de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1. As instalações mencionadas no item 1.1 onde serão prestados os serviços, encontram-se situadas na Avenida Paulista, nº 1804, e na Rua Ferreira Viana, n.º 280, na cidade de São Paulo.
Vigilância Ostensiva para o prédio da Avenida Paulista
() Quatro postos, no mínimo, serão cobertos por vigilantes do sexo feminino. Vigilância Ostensiva para o prédio da Ferreira Viana
Vigilância de Segurança Pessoal Privada (VSPP)
2. O objeto da licitação tem natureza de serviço comum, e a contratação é por postos de serviço.
3. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Habilitação: 
8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
7

8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
8.1.4 - Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento de ao menos metade do número total de equipamentos para filtragem de conteúdo propostos para esta licitação.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A proposta e a documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2013" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
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8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR DEMANDA 12 (doze) MESES. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas e no Hospital Regional Justino Luz objetivando o reequipamento dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS aos quais se destinam, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e previstas no Anexo I deste termo de referência;
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Edital a alienação de glebas de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmeirais por meio de licitação na modalidade Leilão Publico de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
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- DATA DE REALIZAÇÃO, HORA E LOCAL



Habilitação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, desde que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital.



  
4.2. Os interessados em participar do Leilão, deverão antes do início fazer um cadastro, caucionando um CHEQUE em branco nominal ao Leiloeiro ou efetuar um pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em espécie, acompanhado dos seguintes documentos:
4.2.1. Se pessoa Física: cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço, procuração com reconhecimento de firma por tabelião (se estiver representando terceiros);
4.2.2. Se pessoa Jurídica: CNPJ, ato constitutivo e suas alterações, CPF e identidade do Representante, procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes para fazê- lo.
4.2.3. Se o interessado não arrematar nenhum lote a caução será devolvida logo após o encerramento do leilão, Havendo arrematação a caução só será devolvida ao arrematante, após a comprovação dos pagamentos relacionados no item 7.3 deste Edital.

Julgamento: 6.1. As propostas serão efetuadas pelos interessados, no dia do Leilão, a viva-voz. 6.2. Não serão aceitas propostas com preços inferiores ao valor da avaliação do lote.



  
6.3. As propostas deverão ser relativas ao lote inteiro, não sendo admitidas propostas para compra de partes destacadas do lote.
6.4. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR LANCE, superior ou igual ao valor da avaliação, ao qual será acrescido o percentual de 5% (cinco por cento), correspondente à comissão do Leiloeiro, conforme Artigo 24, Parágrafo Único do Decreto n.º 21.981 de 19.10.32 que regula a profissão de Leiloeiro no Território da República.
Objeto: 1. – A presente licitação objetiva a confecção de móveis conforme relacionados no ANEXO I, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Teresina.




Julgamento: 13.1. As propostas serão julgadas, preferencialmente, em reunião específica para o recebimento da documentação de habilitação e das propostas.
13.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO POVOADO RIACHO DOS NEGROS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS – PI.
1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pelo Município de Palmeirais, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirais, situado na Rua Venâncio Borges, nº 710 – Centro – Palmeirais – PI, de 7:30 às 13:30 horas.
1.3 - A forma pela qual deverão ser prestados as obras e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aas obras a serem contratados.
1.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante a apresentação de um CD-R ou o pagamento referente à reprodução gráfica da documentação fornecida, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação do Município de Palmeirais, no ato de seu recebimento.
1.5 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.6 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução das obras e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material Médico-Cirúrgico (Sonda de Dormia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: Avenida Vicente Simões, 1.111, Nova Pouso Alegre, CEP 37.550-000, Pouso Alegre - MG Fone: (35) 3449-6150 – e-mail: licitacao@ifsuldeminas.edu.br
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
1.1. O objeto desta licitação é a aquisição de material bibliográfico para composição do acervo da Biblioteca do Campus Avançado Três Corações do IFSULDEMINAS.
1.2. A licitação será dividida por itens, independentes entre si, conforme descrito a seguir neste instrumento, sendo que o fornecedor poderá participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. ANEXO I – Termo de Referência
Objeto: 1.1
Fornecimento de medicamentos (remédios) para abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Redenção do Gurguéia, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato
Habilitação: 12.6.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
12.6.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores. Havendo alterações ou consolidações, estas deverão acompanhar os demais documentos;
12.6.3 Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.6.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;

12.6.5 No caso de o licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar certidão ou declaração de enquadramento no citado regime;
Objeto: 1.1) O presente Termo de Referência tem como finalidade o registro de preço para possível contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais: Aquisição com fornecimento parcelado e serviços de instalação de aparelhos de ar condicionados de acordo com as necessidades dos campi da UNIFAL-MG.


  

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
5.2. Não serão permitidos a participação no mesmo item de empresas cujos sócios/proprietários possuam grau de parentesco ou vínculo, capaz de indicar que houve quebra de sigilo das propostas, conforme acórdão TCU - 2725/2010 Plenário.
5.3. A licitante deverá apresentar Laudos, Selos e/ou Certificados em seu nome e/ou do produto ofertado conforme legislação vigente, quando for o caso.
5.4. A licitante deverá cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
5.5. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – §2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
5.6. A licitante é obrigada e deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, afim de que o Sistema gere: Declaração de Conhecimento das Condições Editalícias, Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Declarações de Menor, Declaração do Porte da Empresa quando enquadrar como ME/EPP e Declaração de Elaboração Independente de Proposta;

5.9. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário;
5.10. As especificações do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital, dos avisos e esclarecimentos lançados no Comprasnet.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA PARA OS LANCES
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MACÊDO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Francisco Macêdo, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 296.250,00 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;