Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de _____________, especiﬁcado no item _________ Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº ___________, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1-
Poderão
?cipar
do
pregão
eletrônico interessados ?vidade seja cujo compa ?vel ramo com de
a o objeto desta
e
que
estejam
com Credenciamento regular no SICAF, ?go conforme 9º da IN disposto SEGES/MP nº no 3, de ar 2018.
4.2- Nos termos do art. 19 do Regulamento de Licitações e Contratos ? cipar da Ebserh, de
de ser contratada a empresa:
4.2.1- cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do estatutário,
4.2.2- empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.2.3- suspensa pela Ebserh;
4.2.4- declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal,

4.2.5- ?tuída cons
por sócio de empresa ?ver suspensa, que es
impedida ou declarada inidônea;
4.2.6- cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada
4.2.7- ?tuída cons
por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa
período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.8- cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.9-
?ver, que
nos seus quadros de diretoria, ? cipou, pessoa em razão que de par vínculo de mesma
4.2.10- declarada inidônea.
4.3 - Aplica-se a vedação prevista no item anterior:
4.3.1-
à
contratação
das pessoas elencadas no ?sica, 5.1.1 bem , como ? pessoa cipação à par delas em
licitatórios, na condição de licitante;
4.3.2- à contratação de empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5%
integrante
do
Ministério da ?tuições Educação ou Federais de Ins
de Ensino Superior e congêneres
gestão com a Ebserh;
4.3.3- a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: a) integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
b) empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições licitação ou contratação;
c) autoridade do Ministério da Educação;
d) autoridade ?tuições das Ins
Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de
e) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de há menos de 6 (seis) meses.
4.4-
A
iden ?ﬁcação
de partes relacionadas à Ebserh será ?r da realizada análise a do par contrato social ou
equivalente, disponível no SICAF.
4.5- O licitante deverá apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito
insalubre,
bem
como não emprega menores de dezesseis anos, salvo ?r de quatorze na condição anos, de
atenção ao art. 7º, XXXIII da CF/88.


Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante primeiro lugar, o Agente de licitação, auxiliado por sua equipe de apoio, de
par
?cipação,
especialmente quanto à existência de ? cipação sanção que no certame impeça a ou par a futura mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores -SICAF;
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ? do e Suspensas pela Controladoria-Geral –CEIS, man
da União da transparencia.gov.br/ceis);
11.1.3.
Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de man Improbidade ?do pelo Conselho Administra

Jus?ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.4. Lista de Inidôneos, ? da pelo Tribunal man
de Contas da União –TCU;
11.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também
ar?go
12
da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ? ca de ato ao de responsável improbidade
administra ?va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por majoritário.
11.1.6. Constatada a existência de sanção, o Agente de licitação reputará o par ?cipação.
11.2. Os licitantes que não estejam cadastrados no sistema SICAF além do nível de
conste na base de dados do SICAF, deverão apresentar os documentos indicados ?vos à
nos
jurídica, ﬁscal, trabalhista e econômico-ﬁnanceira: 11.2.1. Habilitação jurídica:
11.2.1.1.No
caso
de empresário individual: inscrição no ?s, Registro a cargo Público da Junta de
da respec ?va sede;
11.2.1.2.Em
se
tratando
de
microempreendedor
? ﬁcado individual da Condição –MEI: de Microempreendedor Cer
-CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ﬁcará condicionada ? cidade no à sí ?o www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.2.1.3.No caso de sociedade empresária ou empresa individual de
?tu ?vo,
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ?va sede, na acompanhado Junta
de
documento comprobatório de seus administradores;
11.2.1.4.No
caso
de sociedade simples: ?tu inscrição ?vo no Registro do ato cons Civil das Pessoas
sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.2.1.5.No
caso
de
microempresa
ou empresa ? de dão pequeno expedida porte: pela Junta cer Comercial ou
Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de segundo determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Empresarial e
11.2.1.6.No caso de ?va: coopera ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da
devidamente
arquivado
na Junta Comercial ou inscrito no Registro ?va sede, Civil bem das como o
registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.2.1.7.No caso de agricultor familiar: ? dão ao Declaração Pronaf – de DAP Ap ou DAP - P válida, ou, documentos deﬁnidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do
11.2.1.8.No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Especíﬁco do INSS –CEI,
produtor
rural ?sica, pessoa nos
termos da Instrução ?va RFB n. Norma 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165);
11.2.1.9.No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País:
11.2.1.10-
Autorização
para Funcionamento - AFE expedido ?go pela 2º Anvisa, da Lei nº nos 6.360, de 23
setembro de 1976, com autorização para o exercício de distribuição ou comércio
o Ar ?go 3° da Resolução RDC n° 16 de 01/04/2014 - ANVISA. Para os produtos manipulados, a
deve
explicar
os grupos ?vidades de para a
os quais a farmácia está habilitada, que ?veis por sua com vez o
medicamento cotado, nos termos da Resolução RDC Nº 17, DE 28/03/2013.
11.2.1.11-
Alvará
Sanitário expedido pelo órgão ?go competente, 2º da Lei nº nos 6.360, termos de 23 de do ar
1976. Deve constar autorização para o exercício de distribuição ou comércio Ar?go 28 da Resolução RDC n° 16 de 01/04/2014 - ANVISA. Para os produtos manipulados, o
grupos ?vidades de a
para os quais a farmácia está habilitada, que por ?veis sua com vez o
devem ser
cotado, nos termos da Resolução RDC Nº 17, DE 28/03/2013.
11.2.1.12- Apresentar Autorização ? da pela Especial ANVISA para emi a empresa licitante que cotar farmacêu ?ca relacionada na Portaria 344/98, da Secretaria de Vigilância do Ministério da para o exercício de distribuição ou comércio atacadista de medicamentos, ?go 4° da Resolução de acordo RDC n° 16 de 01/04/2014 - ANVISA.
11.2.1.13-
Apresentar
? cada cópia do Cer auten ?ﬁcado de Regularidade Técnica expedido pelo Conselho
para o licitante de produto manipulado/magistral nos termos do art. 9º do

11.2.2. Habilitação ﬁscal e trabalhista:
11.2.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou conforme o caso;
11.2.2.2.Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, ? mediante dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
referente a todos os créditos tributários ?va da União federais (DAU) e à Dívida por elas A
administrados, rela ?vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;
11.2.2.3.Prova
de
regularidade
com ? a o do Fundo Tempo de de Garan Serviço (FGTS);
11.2.2.4.
Prova
de inexistência de débitos inadimplidos ? ça do Trabalho, perante mediante a Jus a apresentação ? dão
de nega ?va ou posi ?va com efeito de ?va, nega nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.2.2.5.Prova
de
inscrição no cadastro de contribuintes ?vo ao estadual domicílio e/ou ou sede do per ?nente ao seu ramo ?vidade de a
e compa ?vel com o objeto contratual;
11.2.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio
11.2.2.7.Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou outra equivalente, na forma da lei;
11.2.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal e trabalhista, restrição, sob pena de inabilitação.
11.2.3.Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
11.2.3.1.Cer ?dão nega ?va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.2.3.2.
Balanço
patrimonial e demonstrações ?mo exercício contábeis social, do úl já exigíveis e
lei,
que
comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, ?tuição vedada por balancetes a sua subs ou balanços podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 proposta;
11.2.3.2.1.No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da ou
empresa
de pequeno porte, a apresentação de balanço ?mo exercício patrimonial ﬁnanceiro. do úl (Art. 3º 8.538, de 2015);
11.2.3.2.2.No caso de empresa ?tuída cons no exercício social vigente, admite-se a demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.2.3.3.A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das
A?vo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante +Passivo Não Circulante
A?vo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
A?vo Circulante
LC = --; Passivo Circulante
11.2.3.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os

autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de apresentada
para
o ?nente. item per
11.2.4 Habilitação técnica
11.2.4.1- Atestado de capacidade ? do técnica por pessoa emi
jurídica de direito público ou fornecimento ?sfatório sa
de
bens
semelhantes, ?ta ?va e qualita quan ?vamente, ao desta contratação.
11.3- Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte, e alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal ou trabalhista, a mesma será úteis, após solicitação do Agente de licitação no sistema eletrônico, comprovar por igual período.
11.3.1- A não regularização ﬁscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, coopera ?va com alguma restrição na documentação ﬁscal, será concedido o mesmo prazo
11.4- O licitante enquadrado como microempreendedor individual ? cios que do pretenda diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado (a) da contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial ?mo
e exercício.
11.5- Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no Agente de licitação no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação para o e-mail
11.5.1.Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, ? dos. salvo
11.6- Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade arts.
4º,
caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, ?va da SLTI/MPOG Instrução nº 2, Norma de 11.10.10.
11.6.1- Também poderão ser consultados ?os oﬁciais os emissores sí
? dões, de especialmente cer
quando o com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.6.2-
Caso
o
Agente
de
licitação
não logre ? dão êxito correspondente em obter a cer através ?o oﬁcial, do sí ou na
de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado regularidade
ﬁscal
das licitantes qualiﬁcadas como microempresas ou ?tui empresas o art. de
§ 1º da LC nº 123, de 2006.
11.7- Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o informando
no
“chat”
a nova data e ?nuidade horário da para mesma. a con
11.8- Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.9- No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ar?gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para
11.10- Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar-se-á ata no sistema 12- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE