Objeto: O Estado do Maranhão tem atuado para melhorar a realidade do sistema prisional, promovendo a Construção e/ou Reforma em suas Unidades Prisionais.
O serviço pretendido será a investigação geotécnica através da sondagem à percussão SPT, visando a determinação da estratigrafia e classificação dos solos, posição

do nível d´água e o índice de resistência à penetração NSPT. A partir desses dados, o projetista saberá qual é a profundidade necessária para as fundações, a tecnologia mais adequada para escavação e as suas respectivas dimensões.
Portanto, essa secretaria contratará 216 (duzentos e dezesseis) furos de sondagem que poderá ser executada em várias unidades prisionais maranhenses, conforme Parecer Técnico Justificativo em anexo, a fim de garantir economia e segurança para as edificações, bem como também o atendimento à legislação vigente sobre o tema.
A divisão por lotes tenta garantir maior atratividade do certame às empresas por conta da possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando maior competitividade.
3.1 PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.
Partindo do pressuposto em atender todos os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, tem por finalidade reformar todos as suas unidades prisionais, bem como, quando houver necessidade construir novos estabelecimentos prisionais.
Os serviços são executados, através da metodologia convencional para construção de Estabelecimentos Penais, atendendo as diretrizes da Política de Segurança Pública Estadual, e, almejando oferecer à sociedade maranhense uma unidade penal segura, dentro dos padrões exigidos e regulamentados pela Lei de execução penal, lei nº 7.210/84 (e alterações), resoluções do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na articulação para obtenção desse investimento, revela-se sem dúvida, uma alternativa promissora para melhorar a política de segurança estadual. Razão pela qual desenvolvem projetos para adquirir estrutura otimizada e adequada, para desafogar o sistema penitenciário.
3.2 LOCALIZAÇÃO
O serviço poderá ser executado em qualquer uma das 54 (cinquenta e quatro) estabelecimentos prisionais existentes do Estado do Maranhão, conforme listagem a seguir:




  




































  

Advertimos que durante o curso do contrato ref. a Execução de sondagem, a SEAP poderá ter necessidades de construir em terrenos não citados na listagem supracitada, neste caso, a contratada não poderá se negar a executar o serviço.



Habilitação: 
6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, ATÉ A DATA E O HORÁRIO ESTABELECIDOS PARA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessas documentações.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF e de sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, quando a licitação for realizada por esses entes federativos, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua própria desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas e os documentos de habilitação inseridos no sistema.
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.