Objeto: Esta Especificação Técnica (ESP) tem como propósito definir os serviços necessários para manutenção do tanque “F”, situado no Depósito de Combustíveis da Marinha do Brasil. Após a realização de inspeções gerais no referido equipamento foi constatado que, o tanque está íntegro e apto a operar por, no mínimo, 10 (dez) anos. Entretanto, para garantir a operacionalidade por tal período, são necessários serviços no teto, bacia de contenção, base de concreto, pintura, escadas, guarda-corpo, corrimão e passadiços, conforme descrito nos relatórios abaixo referenciados, porém não limitados a estes:
Relatório de Inspeção do tanque “F”, nº 001/2017, elaborado pela Empresa TND Inspeções Técnicas. Os serviços relativos à tubulações de movimentação de combustível serão realizados por meio de processo específico, a ser conduzido oportunamente pelo DepCMRJ.



Habilitação: A Contratada deverá apresentar a Certidão de Inscrição da Empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e comprovar conter em seu quadro técnico, profissionais de nível superior, Engenheiro Mecânico, que comprovem através de atestados emitidos por pessoa jurídica, devidamente registrado no CREA, execução de serviços com características similares às do presente projeto, respectivamente, quanto manutenção corretiva de tanques de armazenamento com porte similar ao do presente objeto.
5.1 – Capacitação Técnico-Profissional
A Licitante deverá comprovar possuir, em seu quadro técnico, profissional de nível técnico superior que comprove experiência, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável.
Deverá ser em nome do(s) responsável(eis) técnico(s) e/ou membro(s) da equipe técnica que participará(ão) do serviço. A CAT deverá explicitar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), relativos à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: Para engenheiro mecânico: reparo em tanques de armazenamento de combustíveis.
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5.2 – Capacitação Técnico-Operacional
A Licitante deverá comprovar a aptidão para a execução do objeto contratual mediante a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público, ou privado, devidamente registrado no CREA ou CAU, comprovando que a licitante executou serviço com características equivalentes/semelhantes, ou superior, à do objeto licitado, limitado às parcelas de maior relevância e valor significativo desta licitação.
O Atestado de Capacidade Técnica deverá acompanhar a CAT, em nome do(s) responsável(eis) técnicos e/ou membro(s) da equipe técnica que participará(ão) do serviço, explicitando a(s) ART, ou RRT, do serviços referenciado no atestado em questão.
Serão aceitos, como comprovação da capacitação técnico-operacional, a execução de serviços que compõem 50% das parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
Engenharia mecânica: execução de reparo em tanques de armazenamento de combustíveis com 600 m³, que corresponde a 50% da capacidade individual de armazenagem.