Objeto: 4.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de Brinquedos em Eucalipto, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.
4.1.1.Na fabricação do objeto da presente licitação deverão ser empregados obrigatoriamente, produtos e subprodutos de madeiras que tenham procedência legal.
4.2. Será reservada exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte
uma cota de 5% (cinco por cento), do valor estimado do registro de preço para aquisição, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.
4.3. As cotas principal e reservada deverão ser consideradas como lotes distintos.
4.4. Será reservada exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte
uma cota de 5% (cinco por cento), do valor estimado do registro de preço para aquisição
dos itens: micro- ônibus, escalada com obstáculos, balanço 2 lugares e parquinho, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.
Obs. 1: micro-ônibus: cota principal será o item 01; cota reservada será o item 02.
Obs. 2: escalada com obstáculos: cota principal será o item 04; cota reservada
será o item 05.
Obs. 3: balanço 2 lugares: cota principal será o item 06; cota reservada será
o item 07.
Obs. 4: parquinho: cota principal será o item 08; cota reservada será o item
09.
4.5. Para os itens mencionados no item 4.4, as cotas principais e reservadas
deverão ser consideradas como lotes distintos. 4.6. O item gangorra terá participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 9.1. Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado
junto ao Provedor do Sistema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.comprasgovernamentais.gov.br.).
9.1.1. Para os itens 02, 03, 05, 07, 09 e 11 poderão participar todas as microempresas e empresas de pequeno porte interessadas que comprovarem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Edital e que estejam credenciadas junto ao Provedor do Sistema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.comprasgovernamentais.gov.br).
9.2. Para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo
próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que
sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
9.2.1. A falsidade da declaração de que trata o item acima sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital.
9.3. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado, ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações, declare, nos campos

próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita o regulamento do sistema de compras eletrônicas
relativo ao Pregão Eletrônico e que se responsabiliza pela origem e procedência dos
bens que cotar.
9.4. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante.
9.5. Cada representante credenciado não poderá representar mais de uma licitante, salvo se a representação recair em licitantes que não concorrem entre si, cotando itens distintos do pregão eletrônico.
9.6. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
9.7. Não será permitida a participação de sociedades cooperativas em razão da natureza do objeto do presente certame.
9.8. Não será permitida a participação em consórcio.
9.9. As operações societárias promovidas por sociedades empresariais isoladamente ou por aquelas participantes de consórcio ou as alterações de composição de consórcio deverão ser submetidas à prévia aprovação da COMLURB para verificação de suas implicações com o objeto do Contrato, que poderá ser rescindindo em qualquer hipótese de prejuízo ou elevação de risco para o seu cumprimento.
9.10. Não serão aceitas na presente licitação as licitantes que tenham participado da elaboração do(s) projeto(s) relacionado(s) ao objeto desta licitação, bem como aquelas cujo quadro técnico seja integrado por profissional que tenha atuado como autor ou colaborador do Termo de Referência.
9.11. Estarão impedidos de participar de licitações a sociedade empresária e a sociedade simples: I - cujos administradores, dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores da Administração Direta ou empregados, diretores ou conselheiros de entidade da Administração Indireta do Município, ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do ato convocatório, ou tenham ocupado cargo ou emprego integrante dos 1º e 2º escalões dos órgãos da Administração Direta ou das entidades da Administração Indireta do Município do Rio de Janeiro nos últimos 12 (doze) meses, devendo apresentar declaração de atendimento a tal requisito. II - suspensas pela COMLURB;
III - declaradas inidôneas pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pelo
Município do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
IV - constituídas por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea; V - cujos administradores sejam sócios de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
VI - constituídas por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa
suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
VII - cujos administradores tenham sido sócios ou administradores de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à

sanção;
VIII - que tiverem, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
9.12. Aplica-se, também, a vedação anteriormente citada:
I - à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
II - a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a) dirigente da COMLURB;
b) empregado da COMLURB cujas atribuições envolvam a atuação na área
responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do ente público a que a COMLURB esteja vinculada.
III - cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão
ou rompido seu vínculo com a COMLURB há menos de 6 (seis) meses.