tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DESTINADOS A PESSOAS ENFERMAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE TERESINA-PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
Pessoa Jurídica :
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do8 CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão do INSS.
Pessoa Física :
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
3.2.4. Que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios, assim discriminados no anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2016 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes
dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Cnpj 00.492.714/0001-64 Av Des. Simplício Mendes, 1225, Centro- Miguel Alves-PI, CEP 64130-000 Tel.: (086) 3244-1723
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2016 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação, todos os fornecedores que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão quanto a Divida Ativa da União;
d) Certidão quanto a Divida Ativa do Estado;
e) Prova de inscrição do CNPJ, inscrição Estadual e Contrato Social.
F) Cópia dos documentos pessoais do sócio da empresa licitante.
g) Declaração de que conhece o edital.
H) Declaração de inexistência de fatos impeditivos.
i) Certidão Negativa Trabalhista.

ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Cnpj 00.492.714/0001-64
Av Des. Simplício Mendes, 1225, Centro- Miguel Alves-PI, CEP 64130-000
Tel.: (086) 3244-1723
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 7.1 O objeto será recebido:
a) Provisoriamente no ato da entrega com o “aceite” por parte do funcionário responsável pelo setor, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação. Se for constatada qualquer desconformidade com a especificação, a contratada deverá substituir o produto, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento de comunicado formal da contratante, sem qualquer ônus ao Município;
b) Definitivamente, após o prazo acima mencionado mediante verificação e constatação de que o produto adequado está de acordo com as especificações do Edital;
7.2 A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos;
7.3 O não cumprimento das condições dispostas acima, acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDAD VALOR CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de MEDICAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O presente objeto será executado mediante a formalização de Registro de Preços, diante da necessidade de contratações freqüentes com previsão de entregas parceladas, enquadrando-se nas circunstâncias previstas no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.4.
O objeto em questão NÃO está contemplado com itens beneficiados pela margem de preferência para medicamentos, estabelecida no Decreto n.º 7.713, de 03 de abril de 2012.
1.5.
O objeto em questão NÃO contempla itens cuja participação será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, atendendo ao que preceitua o art. 9º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007.
1.6.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência, o Licitante deverá obedecer este último.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao

provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Constitui o objeto deste Termo de Referência o Registro de Preço, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS ANESTÉSICO, para atendimento de pacientes internados e ambulatoriais do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU UFPI, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COMPREENDENDO A EMISSÃO MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO OU CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS NACIONAIS, para a Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, como órgão gerenciador, e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir neste instrumento:







  





  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e dos órgãos participantes. ITEM



  





  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, marcação/remarcação ou cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário..
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6. Os itens 2 e 4 da tabela acima não serão objeto de formulação de preços e lances pelos licitantes. O licitante deverá cadastrar sua proposta com o valor exatamente igual ao registrado no Portal de Compras (https://www.gov.br/compras/pt-br) e Termo de Referência. A mesma precisa ser cadastrada no sistema para fins de empenho. O licitante que der lance ou cadastrar proposta com valor diferente do informado pela Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa para os itens 2 e 4 será desclassificado.
1.7. Os valores totais dos itens (2) e (4) são ESTIMATIVOS e não indicam qualquer compromisso futuro para a Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa e dos demais participantes.
1.8. Em todos os itens os lances deverão ser ofertados pelo valor unitário, em moeda nacional corrente, com duas casas decimais após a vírgula, não sendo permitido a utilização de R$ 0,00 (zero reais) e nem proposta com quatro casas decimais R$ 0,0001 (um milésimo) ou mesmo valores negativos.
Objeto: 1.1. Aquisição de FIREWALL, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da conﬁrmação de recebimento da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. Aquisição de medicamentos, equipamentos e acessórios médicos para a seção de saúde do Centro Tecnológico do Exército, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
































  

32. 200 CLORIDRATO DE PROMETAZINA 50MG INJETÁVEL
1,14 228,00
33. 300 DIPIRONA COMPRIMIDO
0,13 39,00
34. 300 DIPIRONA AMPOLA INJETÁVEL
0,66 198,00
35. 20 DOPAMINA, DOSAGEM 5MG/ML (INJETÁVEL)
1,87 37,40
36. 100 DEXAMETASONA 4MG (INJETÁVEL)
1,5 150,00
37.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais e equipamentos necessários ao Setor de Almoxarifado da Unidade, para atender às necessidades do 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO e demais Órgãos participantes, especificados no o item 1 e no Anexo 1 do Termo de Referência, Anexo 01 do edital de Pregão nº 017/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de cama e banho a serem utilizados pelo 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





















  


























  























  
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).



  
























  
























  

























  




  
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.(SUPRESSÃO)
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.(SUPRESSÃO)
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.(SUPRESSÃO)
5. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados do ateste do recebimento da Nota de Empenho (NE), prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. do certame demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca referência mencionada no edital.” Acórdão 2300/2007 Plenário, TCU.
6. No que diz respeito aos critérios de sustentabilidade e observando o que é exposto no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15 de março de 2013, é possível afirmar que para os itens do presente objeto não foram encontrados argumentos técnicos suficientes para enquadrá-los em alguma Ficha Técnica, e assim, a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) por parte do Fabricante não se faz necessária.
7. Além disso, tomando-se por base a IN SLTI/MPOG n° 01/2010, determina-se para todos os itens: 1.7.1 que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, e que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; 1.7.2. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de TERMOSTATO ELÉTRICO ROBERTSHAW e PRESSOSTATO DANFOSS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será formada por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 01.1- A presente licitação objetiva a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABESTECIEMTO DE ÁGUA na sede do município de Sigefredo Pacheco(PI).
01.2- Os quantitativos e especificações são os constantes no ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS), ANEXO II (PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS) E ANEXO III (MINUTA DE CONTRATO) parte integrante do presente deste Edital.




Julgamento: 10.1- O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço;
10.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3 - A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
10.4- A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
10.5 - Serão desclassificados as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Fardamento Escolar, conforme anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 010/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 010/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Julgamento: 0 9.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de material de construção diverso para a Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento da Frota Automo va, por meio de sistema informa zado, para fornecimento de óleos, de ﬁltros lubriﬁcantes, T de serviços de lavagens, de borracharia, de manutenção preven va e corre va, com fornecimento de peças/materiais junto à rede credenciada, que atenda toda a frota automo va da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP) e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), bem como os demais veículos e equipamentos a seu serviço , anexo do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1. Buscando atender ao tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e empresas de pequeno porte, dispostos no Decreto 8.538/15, bem como a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eﬁciência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica realizamos ampla pesquisa de fornecedores para o atendimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/2006 (atualizada pela LC 147/14), deste modo:
2.1.1. Para o item 01 será adotado o critério de preferência para microempresas ou empresas de pequeno porte, pois não há um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos sediados local ou regionalmente, conforme previsto no art. 49, inciso II.


Habilitação: 7.1. Para ﬁns de habilitação na presente licitação, deverá ser apresentada a documentação completa nos termos do Art. 6º, inciso I, II, III, IV, V e VI da IN SEGES/MP nº 3/2018.
7.2. No que tange aos critérios de habilitação técnica, os licitantes deverão ANEXAR no COMPRASNET, os seguintes documentos técnicos:
a) Autorização de Funcionamento do licitante, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA);
b) Alvará Sanitário Estadual ou Municipal da sede do licitante, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal;
b.1) Em caso de Alvará Sanitário vencido, o licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação, que deverá ser requerida antes do término da validade do alvará, acompanhada do alvará vencido, ou legislação que permita a renovação automática do alvará, acompanhada do alvará vencido.
c) Anexado à proposta, o Certiﬁcado de Registro do Produto emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como dos glicosímetros fornecidos em regime de comodato, dentro do prazo de validade em nome do fabricante (cópia comum ou emissão do registro pelo site da ANVISA);
c.1) Em caso de registro do produto vencido, o licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação (Petição I e II), que deverá ser requerida dentro do primeiro semestre do último ano de validade do registro, conforme legislação, acompanhada da cópia do registro vencido;
c.2) A não apresentação do registro do produto e do pedido de revalidação (protocolo) implicará na inabilitação do licitante, e consequentemente na desclassificação da proposta para o referido item;
d) Certiﬁcado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente, dentro do prazo de validade em nome do licitante;
e) Declaração de que o insumo fornecido será recolhido e substituído, sem ônus para o HU- UFJF/EBSERH, caso o mesmo não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.

f) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado(s) autenticado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços contratação de empresa espe- cializada visando a futura e a eventual realização de serviço de substituição do ma- deirame, incluindo a borracha, do sistema de vedação da porta do dique naval, Porta Batel, da Base Naval de Aratu (BNA), bem como a substituição e seu respectivo acabamento do madeirame dos navios da Marinha do Brasil (MB), apoiados pela Base Naval de Aratu, incluindo a calafetagem e, quando necessária, a fabricação de peças internas para o serviço, sem o fornecimento de material de aplicação direta, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 008/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, inde- pendentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de prestadora de serviços reprodução ( fotocópias ) de documentos inerentes as atividades das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Desportos e Administração, Finanças e Obras Públicas, da Prefeitura Municipal de Ilha Grande(PI), no lapso temporal de 05 ( cinco ) meses, conforme especificações constantes no Anexo I e na Minuta do Contrato - Anexo II, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os serviços de reprodução ( fotocópia ), classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: Este Termo de Referência estabelece os requisitos que deverão ser obedecidos na apresentação de propostas para a aquisição, implantação e suporte técnico de um sistema de gerenciamento (disponibilidade, falhas, desempenho) dos ativos das redes locais e de longa distância da Chesf.
1.1. ESCOPO DO FORNECIMENTO
O escopo desse projeto abrange a implantação de um sistema de Gerenciamento de Redes, com requisitos conforme especificação constante neste termo de referência.
1.1.1.
Instalação e otimização do ambiente;
1.1.2.
Criação de Dashboards de monitoração de disponibilidade e performance conforme descrito neste documento;
1.1.3.
Configuração de 5 (cinco) painéis de monitoração dos sistemas IP da Chesf;
1.1.4.
Criação de mapas automáticos das redes monitoradas;
1.1.5.
Visualização dos painéis em smartphones, permitindo a monitoração do serviço; 1.1.6.
Configuração de regras customizadas para previsão de falhas e execução de testes de acordo com regras definidas pelos usuários;
1.1.7.
Visualização de coletas Netflow/Sflow em dois links selecionados;
1.1.8.
Treinamento no uso e administração do sistema de Gerência para um quantitativo de 10 pessoas a ser realizado em Recife.
1.1.9.
Suporte técnico de 4 anos da ferramenta;



Habilitação: Os atestados de capacidade técnica:
14.1. Atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executou serviços referentes ao fornecimento e instalação de Softwares de Monitoramento e Performance de Redes IP.
14.1.1. Os atestados deverão obrigatoriamente conter os dados do órgão declarante e da pessoa que assina, possibilitando sua identificação e contato.
14.1.2.
As declarações e o(s) atestado(s) de capacidade técnica que não estejam na língua portuguesa, deverá(ão) vir acompanhado(s) de tradução feita por tradutor juramentado.
Objeto: 1.1-
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO a contratação de empresa especializada para recuperação do calçamento de vias públicas deste Município, conforme especificado no ANEXO I deste edital.



Habilitação: 4.1 – Será considerada habilitada a empresa que apresentar a seguinte documentação:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
e) Prova de Regularidade de situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, na forma do art. 7°, XXXIII da Constituição Federal).

Julgamento: 6.1 – As propostas recebidas serão analisadas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
6.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
6.1.2 – Recebimento e numeração de todos os envelopes.
6.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
6.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser rubricados por todos, ou caso estejam em grande número, por três representantes de empresas concorrentes.
6.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciará o resultado.
6.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Se manifestarem-se pela não interposição dos recursos, será dado prosseguimento ao

procedimento licitatório, abrindo-se os envelopes número 02 – Proposta com a análise de sua conformidade com a Carta-Convite;
6.1.7 – Deverá ser dado acesso as propostas de preços a todos os licitantes, que deverão ser rubricadas por todos, e em seguida a comissão permanente de licitação julgará pela aceitação e classificação ou não das propostas e pronunciara o resultado, podendo suspender a sessão para diligências ou esclarecimentos que se façam necessários.
6.1.8. Concluído o julgamento das Propostas, o resultado será submetido à análise e ato de controle final do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São João da Serra-PI, que em homologando o certame, deverá encaminhar os autos do processo para providências de notificação do vencedor e posterior assinatura da respectiva Ordem de Serviços/Contrato.
6.1.9. A Prefeitura Municipal poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste instrumento convocatório, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados de conformidade com o presente edital, ou revogar a licitação, caso se torne inconveniente sua continuidade.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de peças para manutenção dos veículos e maquinas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de BARBEARIA, visando atender às necessidades de militares que servem nos quartéis situados na região do Ibirapuera, em São Paulo/SP – atividade de apoio a ser exercida por intermédio de cessão de uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seu ANEXO I-A.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de barbearia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no ANEXO I-A a este Termo de Referência.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviço de engenharia para fornecimento e instalação de tubulações de espera (SKID´s) nas Centrais de Água Gelada que atendem ao Hélio e Peggy Pereira – Predio 257, Leonidas Deane – Prédio 026 e Biblioteca de Manguinhos – Prédio 114, compreendido entre: aquisição e instalação de materiais.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos são os discriminados no anexo 5 (planilha de custos) deste Termo de Referência.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção de muro frontal na sede da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes nos Anexos deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as contantes neste Edital.
1.3. São partes integrantes deste Edital:
a) Especificação do objeto – Termo de Referência (Anexo I);
b) Plantas – Levantamento de necessidades, arquitetura e instalações p/controle de acesso; e fundações e estrutura, locação, vistas e detalhes (Anexo II);
c) Planilhas de Proposta - Sintética, analítica, insumos, leis sociais e BDI e cronograma físico financeiro, com valores máximos (Anexo III);
d) Modelo de declaração de regularidade com a Resolução nº 01/2005 do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 37/2009 (Anexo IV);
e) Modelo de declaração de vistoria (Anexo V);
f) Modelo de declaração de conhecimento (Anexo VI);
g) Minuta de Contrato (Anexo VII).


Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as microempresas e empresas de pequeno porte pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto desta licitação.
3.2.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com esta PR/MS, de acordo com consulta aos seguintes cadastros:
3.2.5.1. Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF;
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a Prestação de Serviços de Consultoria, em Gestão Pública Educacional, com valor estimado Global: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA/PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva e implantação e operacionalização da gestão da frota da SAMF/MG, por meio de sistema informatizado, via Internet, e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para manutenções periódicas, preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de pecas e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar

condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, cambagem, revisão geral, serviço de guincho e outros serviços correlatos.