Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, VEÍCULO ZERO KM, TIPO FURGÃO OU PICK-UP, PARA SIMPLES REMOÇÃO COM POTÊNCIA MÍNIMA 95CV, TRÊS PORTAS SENDO DUAS NA CABINE E UMA NA AMBULÂNCIA, CILINDRADA MÍNIMA 1,300CM³, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor total estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 80.000,00 (OITENTA
MIL REAIS).
2 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
a n i g á P Iram José de oliveira
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Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 2.1. - Somente poderão participar da presente licitação, empresas legalmente constituídas e estabelecidas que estejam habilitadas e capacitadas a executar o objeto da licitação e, que satisfaçam integralmente, a todas as condições deste Edital, e ainda que contiverem no seu ramo de atividade, inserida no contrato social em vigor, devidamente registrada na Junta Comercial, a faculdade para comercialização e/ou execução do objeto constante do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.



Habilitação: 11.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado neste Edital, e no que segue:
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
B) PREGÃO PRESENCIAL N o 032/2018
1 1 ENVELOPE N o 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a n i g (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
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11.1.1 Os documentos do ENVELOPE B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, por cartório ou servidor público municipal.
11.1.2 Para os casos de diligência, para conferir ou dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento,
relativo a qualquer documento inserido no processo, o Pregoeiro poderá solicitar a exibição do original
para conferência.
11.2. Eventuais falhas formais, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas durante a realização da própria sessão pública de processamento do Pregão, até a
decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) substituirá com a apresentação de documentos que complemente as informações contidas no documento engastado ao envelope de habilitação;
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
11.2.1 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir os efeitos indispensáveis salvo impossibilidade devidamente justificada.
11.2.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
11.2.3 A prerrogativa de saneamento acima mencionado somente tornarão efeitos positivos
quando as eventuais falhas, omissões ou outras situações, poderem ser solucionadas na própria sessão,
não podendo a apresentação da documentação faltosa em outra data posterior.
11.3. Descobertas estas eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos apontamentos de habilitação, somente poderão ser sanadas, desde que não acarretem lesões ao direito das demais licitantes, e que não venham a ferir nenhum dos princípios que norteiam o processo licitatório, contrário
aos preceitos das leis que regem este edital, e sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade.
11.4. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o
número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observando o seguinte:
11.4.1 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da
matriz, ou;
11.4.2 Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da
filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento
que é valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a
2 centralização, ou; 1 11.4.3 Se o licitante for a matriz e o fornecedor do veículo filial, os documentos deverão ser
a n i g apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, Simultaneamente;
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E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 11.5. Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
11.6. Os documentos emitidos pelo licitante deverão ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificação clara do seu subscritor.
11.7. Fica desde já informado que os documentos a serem apresentados, nesta fase de habilitação, em cópia xerografada, deverão ser obrigatoriamente autenticados em cartório, ou pelo Servidor Municipal/CPL (acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio), salvo aqueles emitidos via internet e que possam ser verificados sua autenticidade no site do órgão emissor.
11.8. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar do certame: 11.8.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
11.8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
11.2.1.1.1. Para MEI o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que certifica que a empresa está aberta e em pleno funcionamento, conforme previsto na Resolução CGSIM n. 16, de 17 de Dezembro de 2009.
11.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
11.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
11.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
11.8.1.5 Cópia da cédula de identidade dos sócios, diretor e/ou empresário individual;
11.8.1.6 Caso os documentos elencados nas cláusulas acima mencionadas já tenham sido apresentados na fase de credenciamento os mesmos estão dispensados de nova apresentação.
11.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
11.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
11.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
11.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), abrangendo inclusive a prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
3 1 b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da
a n i g Receita Federal); á P Iram José de oliveira
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E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
11.2.2.4. A unificação das certidões negativas está prevista na Portaria MF nº 358, de 05/09/2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17/10/2014;
11.2.2.5. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
11.2.2.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNTD), expedida pela Justiça do Trabalho (Lei 12.444/11);
11.2.2.7 Certidão de ações cíveis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 11.2.2.8 A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 3.600.000,00 (conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2011, de 10/11/2011, que acresceu à LC nº 123/2006 os artigos 38-A e 79-E), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada em órgão competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.
11.2.2.9 A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atenderá cláusula 11.2.2 deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no subitem 11.2.2.3 deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, podendo ser prorrogada, de acordo com o art. 43 da LC 147/14.
11.2.2.10 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
11.2.3.1. As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa. Tais documentos terão que estar devidamente autenticado e registrado na Junta
4 1 Comercial do Respectivo Estado, Devidamente acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional –
a n i g DHP, que comprova a regularidade do Contabilista nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 1363/11.
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E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com Vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercício, deverá apresentar o balanço de abertura acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP e o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante’;
11.2.3.1.1. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão.
11.2.3.2. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade.
11.2.3.3 Para comprovar a boa situação financeira, as licitantes terão que apresentar junto ao Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis, a análise devidamente assinada pelo contabilista responsável, dos seguintes índices:
- igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
gula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
– igual ou inferior 0,78 (zero vírgula setenta e oito), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior; u de Endividamento Geral = GEG igual ou inferior 1,27 (um vírgula vinte e sete), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
11.2.3.4 A apresentação dos índices solicitados deverá ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 825/98.
11.2.3.5. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples nacional, para atendimento do item 11.2.3.1, deverão apresentar qualquer um dos documentos idôneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovação da qualificação econômico-financeira: cópia da declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais ou cópia do livro-caixa com o registro de escrituração da movimentação financeira e bancária, nos termos do art.25 e 26, § 2º da Lei Complementar nº123/06.
11.2.3.6 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
11.2.3.7 Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).
5 1 11.2.3.8 Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no item
a n i g anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede da empresa
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11.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
11.2.4.1 Atestado(S) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público
ou privado, que comprove(m) a aptidão da licitante para a entrega do bem, pertinentes e compatíveis
ou similares, com o objeto da licitação, contendo os seguintes elementos:
a - nome, CNPJ e endereço completo da pessoa jurídica tomadora dos serviços no fornecimento
do veículo, bens permanentes ou bens, emitente do atestado;
b - nome e CNPJ da empresa que prestou os serviços no fornecimento do veículo;
c - descrição do veículo adquirido, e ou prestação do serviço;
d - local e data da emissão do atestado;
e - identificação (nome e cargo ou função) e assinatura do signatário do atestado.
f - quando for emitida por empresa de direito privado, esta deverá ter obrigatoriamente a
firma reconhecida em cartório competente.
11.2.4.2 O(s) atestado(s) solicitado(s) nos itens anteriores poderá ser diligenciado de acordo com
o parágrafo 3º do art.43, da Lei Federal nº 8.666/93.
11.2.4.3 Reforçamos quanto ao solicitado no subitem 11.2.4.1, que o(s) atestado(s) apresentado(s), deverá constar os itens do processo licitatório, para comprovação plena que a empresa
licitante possui a capacidade técnica para gerir o futuro contrato administrativa.
11.2.4.4 Apresentar Licença de operação “L.O.” da empresa que irá transformar a ambulância nos documentos de habilitação.
11.2.4.5 Encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou má fé, o documento com vicio será enviado para as autoridades competentes para tomada de providências,
como também sofrer penalidades e sanções impostas neste edital.
11.2.5. Documentação que envolve critérios de qualificação técnica, operacionais e profissionais.
i.
Apresentar catálogo com ficha técnica do veiculo e transformação do item ofertado para a licitação;
ii.
Alteração Marca Modelo CAT junto ao DENATRAN de furgão para ambulância;
iii.
Atestados de Capacidade Técnica da empresa que participara da licitação referente ao objeto da
licitação “Ambulância”. Conforme Artigo 30, Lei Federal n° 8.666/1993.
iv.
Atestados de Capacidade Técnica da empresa que fará a transformação do veículo furgão em ambulância, emitido por Órgãos públicos ou Privado, com ART (Anotação de Responsabilidade
v.
Técnica) fornecida pelo CREA, referente ao objeto da licitação: Ambulância;
vi.
Apresentar Licença de operação “L.O” da empresa que ira transformar a ambulância;
vii.
Apresentar Alvara de licença Sanitária da empresa que ira transformar a ambulância;
viii. Certidão de acervo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica através de 6 1 engenheiro mecânico) fornecida pelo CREA, referente ao objeto da licitação “Ambulância” da
a n i g empresa que ira transformar a ambulância;
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E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com ix. Certidão de adequação e legislação do trânsito (CAT) da empresa que ira transformar a ambulância, emitida pelo DENATRAN, referente a marca e modelo do veículo ofertado pelo licitante;
x. Comprovante de capacidade técnica (CCT) referente à marca/modelo ofertada na licitação da empresa que ira transformar a ambulância, Conforme Artigo 30, Lei Federal n° 8.666/1993.
xi. Laudo Técnico de Ensaio Estrutural do conjunto da Maca retrátil, conforme especificada no descritivo, tendo como objetivo testar a viabilidade de aplicação do equipamento realizando testes de resistência, mais próximo da real utilização do mesmo, conforme Normas: ABNT NBR 14.561/2000 – BRASIL, DIN EM 1865 /Dezembro 1999, BS EM 1789/2000, AMD STANDARD 004, conforme especificada no descritivo. OBS: Será aceita somente 01 (uma) cópia autenticada da original do fabricante da maca retrátil;
xii. Certidão de acervo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica através de engenheiro mecânico) fornecida pelo CREA, referente ao objeto “Piso Antiderrapante em fibra de vidro” da empresa que ira transformar a ambulância, Conforme Artigo 30, Lei Federal n° 8.666/1993.
xiii. Certidão de acervo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica através de engenheiro mecânico) fornecida pelo CREA, referente ao objeto “Equipamento operacional para gerenciamento de todo sistema elétrico da ambulância: possibilitando comando interno de dentro da cabine do motorista para o salão do paciente, gerenciando baterias, iluminação interna e externa, sinalização sonora e visual, dispondo de (01) um carregador de parede 110v/220v, (01) um carregador veicular com cabo USB, excluindo instalação de botões na cabine do motorista para gerenciamento dos componentes elétrico da ambulância.” da empresa que ira transformar a ambulância.
xiv. Certidão de acervo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica através de engenheiro mecânico) fornecida pelo CREA, referente ao objeto “MOBILIARIO EM FIBRA PARA APLICAÇÃO DE VEICULOS TRANSFORMADOS” da empresa que ira transformar a ambulância, Conforme Artigo 30, Lei Federal n° 8.666/1993.
xv. Certidão de acervo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica através de
engenheiro mecânico) fornecida pelo CREA, referente ao objeto “RESVESTIMENTO INTERNO DE VEICULOS TRANSFORMADOS EM AMBULÂNCIA E VAN PASSAGEIRO EM FIBRA DE VIDRO” da empresa que ira transformar a ambulância, Conforme Artigo 30, Lei Federal n° 8.666/1993.
11.2.6. Outras comprovações;
11.2.6.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu
7 representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no
1 inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos
a n i g termos do Anexo V.
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11.2.6.3. Alvará de Localização e Funcionamento.
11.2.6.4. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.
11.2.6.5. Os documentos emitidos pela internet, necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pela Comissão de Licitações quando da análise da documentação, não se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessão.
11.2.7.6. Não será admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indícios de adulteração.
11.2.7. Do enquadramento na Lei Complementar Nº 123/2006
11.2.7.1. As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, obrigatoriamente, documento hábil a comprovar a situação de microempresa ou empresa de pequeno porte da declarante. A não apresentação de documento hábil para comprovar a situação de microempresa ou empresa de pequeno porte na fase habilitatória, implicará no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, de tratamento diferenciado e favorecido para este certame. 11.2.7.2. Para microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao Artigo 43, da Lei Complementar nº 123/2006, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
§ 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
§ 2º A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.2.7.3. Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, licitantes que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no artigo terceiro da referida Lei.
8 1 11.2.8. Disposições Gerais da Habilitação:
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11.2.8.2. Não será aceito “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documento requerido no presente Edital e seus Anexos;
11.2.8.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o (a) Pregoeiro (a) considerar o proponente inabilitado. 11.2.8.4. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sitio eletrônico oficial e hábil a conferência.
11.2.8.5. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
11.2.8.6. Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
11.2.8.7. Se o licitante for inabilitado, serão excluídos todos os itens nos quais tenha ofertado a melhor proposta, salvo se a inabilitação decorrer de capacidade técnica pertinente a um item, hipótese em que permanecerá a habilitação para os outros itens.
11.2.8.8. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
11.2.8.9. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
11.2.8.10. Após o exame da documentação de habilitação será declarado o vencedor, e franqueada à palavra, podendo qualquer licitante manifesta imediata motivadamente à intenção de recorrer, desde que devidamente credenciado.
11.2.8.11. Havendo recursos, depois de decididos, a autoridade competente fará a adjudicação do valor GLOBAL ao licitante vencedor.
11.2.8.12. Homologado o resultado da licitação, o Município de Caridade do Piauí - PI, convocará o licitante vencedor para assinatura do contrato, com a devida publicação do extrato do contrato nos moldes e prazo estabelecido no Art. 61, parágrafo único, bem como em obediência as normas constantes na Instrução Normativa nº 03/2015, Art. 5º, IV, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí publicação do extrato de contrato em diário oficial, no prazo estabelecido na Lei 8.666/93.
9 1 a n 12. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
i g á P Iram José de oliveira
Francilane de Sousa Carvalho
Josaelton de Sousa Silva
PREGOEIRO/CPL SECRETÁRIA/CPL MEMBRO/CPL

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 12.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.

Julgamento: 10.1. Será proclamado pelo (a) Pregoeiro (a), o proponente que apresentar a proposta de MENOR