Objeto: 1.1. Registro de preços para futuras prestações de serviços de realização de exames no Município de Curimatá, para atender a demanda dessa municipalidade para o Município de Curimatá

1.2. O valor dos serviços licitados deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas relacionadas com a prestação de serviços.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro
instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de
sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, no qual sejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações
em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde
que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances,
negociar preços, interpor recursos e desistir da sua interposição e praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento
dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo copia do
documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para
conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada
representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para
efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os
mesmos poderes.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a
imediata exclusão da licitante por ele representada.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos
envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e
entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos,
procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com
os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e
proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em
envelopes separados.
3.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão o Pregoeiro a
declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação; ___________________________________________________________________________________________________ Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, Curimatá, Estado do Piauí. CNPJ 06.554.273/0001-64 Fone: (89) 3574-1198

3.8 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) o proponente será inabilitado se a documentação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.

d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.