tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 19.1. Dentro do período de vigência da Ata de Registro de Preços, o Consórcio emitirá “Nota de Autorização de Despesas” e/ou “Nota de Empenho” e a Licitante Vencedora terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega, contados a partir da confirmação de recebimento via endereço eletrônico (e-mail), prazo este razoável que garante a competitividade de licitantes não domiciliados na região do contratante. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração.
19.1.1. O prazo estabelecido para entrega, principalmente do item 03, se dá em função do uso de um novo bloqueador neuromuscular refrigerado, em substituição a outro medicamento anteriormente utilizado, porém atualmente escasso no mercado, devido a pandemia pela COVID-19.
19.2. O Consórcio encaminhará a mencionada “Nota de Autorização de Despesas/Nota de Empenho” via endereço eletrônico (e-mail).
19.3. A não entrega implicará na sua desistência, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos arts. 81 e 87 da Lei nº 8.666/93 (e alterações). Neste caso, o Consórcio poderá convocar as remanescentes, na ordem de classificação do pregão, para aceitar o objeto e fazê-lo nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao menor preço, ou então, revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93.
19.4. O objeto licitatório deverá ser entregue no local e prazo especificado na Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho, conforme estipulado no Anexo I, deste Edital. 19.5. Os objetos serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 dias, pela Comissão de recebimento de materiais, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
19.6. Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos

no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
19.7. Os objetos serão recebidos definitivamente, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo de recebimento definitivo.
19.8. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
19.9. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, Decreto-Lei nº 10.024/19 e alterações, e no contrato, pela má qualidade que venha a ser constatada após a entrega dos materiais, dentro do prazo de validade.
19.10. A fornecedora se obriga a ajustar, refazer e ou substituir qualquer serviço executado, que venha oferecer prejuízo ao Consórcio.
19.11. Da Ata de Registro de Preços será firmado contrato;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de produtos alimentícios para o RU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV vem, por intermédio deste Termo, estabelecer os critérios para contratação de empresas especializadas no fornecimento de climatizador de ar e giroflex, conforme quantitativo e descrição abaixo.
LOTE I
LOTE II
1.2. DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES
1.3.1. A especificação do objeto deve obedecer às normas técnicas eventualmente existentes, elaborados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, quando a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da LEI Nº 4.150/62.
1.3. Os equipamentos deverão ser novos e fornecidos em embalagem lacrada.
1.4. Do condicionador de ar tipo split com evaporadora:
1.4.1. Propriedade de religamento automático após a queda de energia. Após a volta do fornecimento da energia elétrica, o sistema eletrônico do aparelho deverá retomar a refrigerar o ambiente automaticamente caso estivesse ligado antes da falta de energia;
1.4.2. Somente frio;
1.4.3. Potência – conforme os modelos e itens da tabela “especificações” deste termo de referência. 1.4.4. Condensadora com descarga vertical de ar quente.
1.3. LICITAÇÕES EXCLUSIVAS
Certame destinado, EXCLUSIVAMENTE, à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista que todos os itens da licitação não ultrapassam o valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).




Julgamento: 4.1 O critério de julgamento a ser adotado para o PREGÃO ELETRÔNICO deverá ser o de MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do art. 16, inciso II do Decreto nº 9.177/2009.
Objeto: 1.1.  Aquisição de Peletizadora compatível com o Calorímetro modelo C-200 da Marca IKA número de série 03539313 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) contados do(a) recebimento da nota de empenho por parte da contratada, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. É o registro de preços para eventual contratação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, descupinização, desratização e limpeza de caixas d’água), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Estimativas de consumo individualizada do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e outras exigências são estabelecidas no Apêndice I deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de 50.000 cartões de visita para a Seção Judiciária do Paraná.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO IA – Modelo do Cartão de Visitas - Frente e Verso ANEXO IB – Modelo do Cartão de Visitas - Verniz - Frente e Verso ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços
ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 4
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de identificação em ACM e adesivo personalizado, visando a identificação dos Projetos de Kit`s de Irrigação instalados na área de atuação da COFIR.
4.1
local em que será executada os serviços obra(s) e/ou serviços é toda área de atuação da COFIR, devendo serem entregues os materiais na sede da contratante.
4.2 A forma pela qual deverão ser executadas as entrega do material licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, no Termo de Referência, na Minuta do Contrato (ANEXO III) e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.


Condições de participação: 8
Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no país que atenderem às condições determinadas neste edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
8.1
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nela exigidos;
8.2
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis como o(s) objeto(s) desta licitação;

9
As demais empresas cadastradas que não forem formalmente convidadas para este certame, também poderão participar, desde que manifestem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas;
10 Estarão impedidas de participar desta licitação:



Julgamento: 68
Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n. º 8.666/93, as propostas que:
68.1 apresentarem valor global superior ao orçamento estimado ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto, ;
68.2 apresentarem preços unitários superiores aos constantes na planilha orçamentária elaborada pela Coordenadoria de Fomento à Irrigação;
68.3 apresentarem preços irrisórios, que impedirem o caráter competitivo do certame, que se mostrarem inexequíveis, que não espelharem o custo real do produto ou que não atenderem as normas deste Edital, serão desclassificadas;
69 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, pelos licitantes, de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas de inabilitação ou desclassificação previsão contida no artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
70 Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste certame, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DESTA SECRETARIA E ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FUNDEB 40%, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material químico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Pimenteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICO8/PI SUAS SECRETARIAS E FUNDOS”.



Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: 10.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Condições de participação: 9. Poderão participar deste Pregão os interessados que desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que possuam obrigatoriamente registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) com habilitação parcial. Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1. Para fins de comprovação de que exerçam atividades econômicas pertinentes ao objeto desta licitação, os vencedores terão seus CNPJ verificados na página da Receita Federal. Caso seja constatado que a empresa não exerça atividade primária ou secundária compatível com o objeto, a mesma será inabilitada.
4.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.3. O IFRJ nos Campi Nilópolis e Rio de Janeiro é unidade cadastradora do SICAF.
5.
O cadastramento junto ao SICAF, seja ele feito no IFRJ ou qualquer outro órgão cadastrador, não garante a HABILITAÇÃO da empresa participante do certame; esta será definida na sessão pública.
Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoramento para análise e avaliação, visando recebimento, da Atualização tecnológica e normativa dos projetos de arquitetura e engenharia, com nível de detalhamento executivo, em plataforma BIM – Building Information Modeling e de acordo com o conceito de Engenharia Simultânea, inclusive Especificações Técnicas, Memórias de Cálculo e Planilha de Quantificação, destinados à contratação dos serviços necessários à conclusão da obra de construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, localizada no Lote 3 da Quadra 5 do Setor de Administração Federal Sul, Brasília/DF, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantidades constantes do Anexo I deste Edital.

seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios (Proteínas) para o III COMAR, BAGL e HCA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  





  









  







  











  








  






  










  








  






  








  









  







  









  








  









  








  







  









  





  








  







  





  








  











  










  











  








  
1.2. Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece a descrição dos itens constantes do Termo de Referência. 1.3. Será exigido o Cadastro Técnico Federal (CTF) inerente à CATEGORIA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, CÓDIGO 16, conforme previsto no ANEXO I (TABELA DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS) da INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, de 15 de março de 2013 (ANEXO B).

1.3.1. A exigência descrita no item acima deverá ser apresentada válida e anexada à proposta no momento em que o Pregoeiro fizer a solicitação no chat; e 1.3.2. O CTF exigido acima deverá ser do mesmo fabricante/empresa que estiver discriminado na proposta.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e fornecimento de gás de cozinha, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 25/BASP/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO, CABINE DUPLA, DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.

16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
b) demais exigências deste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a União;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a UFC;
e) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
f) empresas estrangeiras que não funcionem no País;



Julgamento: 8.1.Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, obtido por meio de pesquisa de mercado.
8.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, observado o VALOR GLOBAL MÁXIMO, obtido por meio de pesquisa de mercado. 8.3.1.Para fins de aceitação da proposta, o Pregoeiro/área técnica procederá à análise individual do valor de cada proposta em relação aos valores máximos obtidos na pesquisa de mercado.
8.3.2. O VALOR MÁXIMO ACEITO será utilizado na análise dos valores ofertados pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.4.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
8.4.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios destinados à atender as demandas das secretarias municipais de Dom Macedo Costa , através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupo de itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ nº 13.827.019/0001-58
Praça Cônego José Lourenço, s/nº, Centro
CEP: 44.560-000
Fone/Fax: (75)3648-2127/ 3648-2169
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA (PERMANENTE) E OUTROS conforme anexo 1;2

Condições de participação: 2.2.1 - Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.
2.2.2 - Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.



Habilitação: 4.1 - O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa, as penalidades previstas em Lei.

Julgamento: 
5.1 - No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
5.2 - No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
5.3 - O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
5.4 - Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: Contratação de empresa para a confecção de móveis planejados destinados à Unidade Básica de Saúde Lindomar Coelho, no Bairro Chapadinha, Zona Urbana, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Bom Jesus-PI.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de cartuchos, toners e suprimentos para impressoras e copiadoras, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.
1.2.
Os cartuchos para impressoras deverão ser novos e originais de fábrica, entendendo- se como tal aqueles fabricados pela primeira vez, portanto, não oriundos de recarga, recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou fabricado por qualquer processo semelhante.
1.3.
As embalagens devem ser originais, lacradas e não violadas, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos equipamentos de informática do Colégio Pedro II.
1.4.
No caso do item 10, o fornecimento de cartuchos originais de marca diferente da marca da impressora a que se destinam, deverá ser apresentado com os documentos de habilitação, Laudo Técnico de Qualidade, conforme este Termo de Referência.
1.5.
Os itens 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 por suprirem equipamento em período de garantia oferecida pelo fabricante, deverão ser genuínos. Ou seja, deverão ser da mesma marca do fabricante dos equipamentos.
1.6.
O prazo de validade dos produtos deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) meses, a contar da data da entrega.
Objeto: 1.1 Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que

atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação. 8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios para a merenda escolar conforme descrito no edital).

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame, quaisquer interessados que atuantes no ramo do objeto do presente convite, além dos convidados pela administração, desde que na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93;
2. - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
3. – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4. Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
5. - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a. Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b. Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c. Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e. Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
6. - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes (art. 41 § 2°).



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas imediatamente após a abertura, caso não haja recursos na fase de habilitação, situação na qual serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim, podendo ainda ser remarcada seção para julgamento,a critério da administração.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.
DO PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Condições de participação: 5.
DAS INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
6.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Habilitação: 15.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
6.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3ª REGIÃO (SP e MS) e julgamento da proposta.
6.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Habilitação: 2.1 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
2.2 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
23 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, inclusive, o disposto no item 15 do capítulo VII, o proponente será inabilitado.
CAPÍTULO SÉTIMO – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob Diretoria do pregoeiro.
3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
4 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do

Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução das obras de ampliação do Posto de Saúde Santa Catarina, deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar- se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.