Objeto: 2.1 A aquisição de combustíveis, lubrificante e outros, com entrega parcelada, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, destinados ao abastecimento e manutenção da frota de veículos que prestam serviços para o Município, pelo período de 06(seis) meses a contar da data da assinatura de termo contratual – exercício de 2008, conforme. Memorial descritivo – ANEXO I.




Julgamento: 
5.1 A presente Tomada de Preço será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei Federal Nº 8.666/93.
5.1.1 Após a entrega dos envelopes 01 – Documentação e 02 – Proposta, pelos licitantes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo dos mesmos.
5.1.2 Se a empresa enviar representantes que não seja sócio-gerente ou diretos, far-se-á necessário o credenciamento passado em papel timbrado, com menção expressa que lhe confere amplos poderes, inclusive para recebimento de intimações e decisões sobre a desistência ou não de recurso contra habilitação.
5.1.3 A não apresentação da procuração não implica a inabilidade do licitante, mas o impede de discordar das decisões tomadas pela Comissão Julgadora, durante a abertura dos envelopes – Documentação e proposta.
5.2 Abertura dos Envelopes “DOCUMENTAÇÃO”.
5.2.1 No dia 11/02/2008, às 09:00 horas, na sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Pio IX - PI, na presença dos licitantes os seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria Nº. 001/2008, iniciará os trabalhos, examinado os envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, os quais serão rubricados pelos presentes, procedendo a seguir à abertura do envelope “DOCUMENTAÇÃO” e sem seguida o da “PROPOSTA”.
5.3 Critério para fins de julgamento da documentação.
5.3.1 Será inabilitada da presente licitação a Proponente que deixa de atender o solicitado para habilitação preliminar.
5.3.2 Se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração Municipal poderá fixar o prazo de 08(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimadas da causa que ensejou a inabilitação.
5.3.3 A proponente inabilitada nesta fase, será devolvida o envelope “PROPOSTA”, ficando impedida de participar na 2ª fase – PROPOSTA.
5.4 Abertura dos envelopes “PROPOSTAS”
5.4.1 Os envelopes Propostas das licitantes habilitados serão abertos, a seguir, no mesmo local, pela Comissão Julgadora, desde que haja renúncia expressa de todos os licitantes de interposição de recursos de que trata o art.

109, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93, em não ocorrido, a abertura será comunicada às licitantes através da publicação no Diário Oficial dos Municípios e quadro de avisos da Prefeitura Municipal, depois de julgado o recurso interposto ou decorrido o prazo de interposição.
5.5 Se o julgamento não ocorrer logo após a abertura dos envelopes, a Comissão Julgadora divulgará o resultado da presente licitação, através do Diário dos Municípios e do quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
5.5.1 DESCLASSIFICAÇÃO:
5.5.1.1
Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não obedecerem as condições estabelecidas no edital.
b) Forem manifestamente inexeqüíveis ou com preços excessivos.
5.5.1.2
Se todas as propostas forem, desclassificadas, a Administração poderão fixar aos licitantes o prazo de 08(oito) dias úteis para reapresentação de outra, escoimada da causa que ensejou a desclassificação.
5.5.2 CLASSIFICAÇÃO:
5.5.2.1
Após o exame das propostas, a Comissão fará a classificação das mesmas, levando-se em conta, exclusivamente o menor preço por item.
5.5.2.2
A classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
5.5.2.3
Em caso de empates entre duas ou mais proponentes, fica adotado obrigatoriamente como critério de desempate o sorteio, no ato da reunião.
5.6 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
5.6.1 A Comissão Julgadora fará a adjudicação do objeto deste certame ou de cada um dos seus itens, será feita à apenas uma Empresa, sujeitando a proponente vencedora à fatura o pedido independente de seu valor.
5.6.2 Caberá à autoridade que determinou à abertura do processo licitatório a decisão de homologar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da lavratura da ata respectiva, a adjudicação realizada pela Comissão.

5.6.3 De todos os atos decorrentes deste certame, deverá constar obrigatoriamente em Ata circunstanciada a respeito, que deverá ser assinada pelos membros da Comissão e representantes presentes.