Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO é a escolha de melhor proposta com menor preço para Sistema de Registro de Preços, visando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de biometria, conforme especificações, devidamente discriminadas nos Anexos deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam devidamente credenciados junto ao provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas;
b) Empresas concordatárias ou cujas falências hajam sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
e) Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o MPT e AGU em 05/06/03 e Acórdão TCU nº 1815/2003 – Plenário; f) Empresas que se enquadrem nas vedações do art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123/2006 (optantes do SIMPLES), exceto aquelas que, nos termos do Acórdão n. 2.798/2010 – Plenário do Tribunal de Contas da União, comprovem a não utilização dos benefícios tributários do regime diferenciado na proposta de preços e, caso contratada, faça a exclusão obrigatória do SIMPLES NACIONAL a contar do mês seguinte ao da celebração do contrato.



Habilitação: 11.1. A proposta vencedora, ajustada ao lance dado, será imediatamente encaminhada ao Pregoeiro pelo sistema Comprasnet, através da opção Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Enviar Anexo/ Planilha Atualizada, no prazo razoável, não inferior a 1h00 (uma hora), a ser definido pelo Pregoeiro. O prazo referido neste subitem será conferido caso seja caracterizada a desídia do licitante em anexar o documento convocado, sob pena de rejeição da proposta. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser preferencialmente anexados ao Comprasnet ou, exclusivamente no caso de problemas de conexão, remetidos via fac-símile, para o número (86) 2107-9726, ou para o endereço eletrônico cpl@tre-pi.jus.br, no prazo referido acima, contados da solicitação do Pregoeiro.

lucro real ou presumido, conforme critério da licitante que, no momento da contratação deverá promover sua exclusão do simples nacional.
16.1- Para a habilitação na licitação desta contratação será exigida, dentre outras, a serem definidas pela Comissão Permanente de Licitações do TRE/PI, a documentação relativa à qualificação Econômico- Financeira como segue:
a) Certidão negativa de falência ou concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para efeito de constatação da validade de tal certidão, será observada a seguinte ordem de preferência, a contar da expedição da certidão: o prazo de validade constante na própria certidão e o prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados sob a forma da lei, com prova do registro, do primeiro, na Junta Comercial pertinente ou em órgão equivalente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data abertura da sessão.
b.1) Esses documentos deverão comprovar:
1. Índices de Liquidez Geral (LG) superior a 1.

presumido, ou seja, de maiores índice; seguro de vida em grupo com base em pesquisa, via telefone, junto a corretores de uma das maiores seguradora do mercado nacional; materiais e uniformes foram orçados no mercado local com base no preço ao consumidor final, via internet e in loco; no cálculo do LDI estão dispostos valores máximo admitidos pelo TRE/PI para taxa de administração e lucro, os tributos (PIS e COFINS) foram definidos, também, utilizando-se o regime de tributação de lucro presumido; já o ISS foi definido com base no percentual máximo e, o número de postos foi definido Projeto de Biometria para Recadastramento Biométrico de 2013 a 2014 da STI/TRE-PI e, para definição do valor da diária foi utilizado o mesmo adotado na contratação dos Técnicos em Informática para Eleições 2012, sendo que para retribuição da empresa se dará nos termos do Acórdão do TCU n. 950/2007 – Plenário .