Objeto: 2.1
O objeto Registro de Preço para futura prestação dos serviços de locação de estrutura de som, palcos móveis, banheiros químicos, geradores, iluminação e outras estruturas para realização de eventos no município de Esperantina - PI, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, conforme o Termo de Referência constante no Anexo I, parte integrante deste edital.

Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste certame somente as empresas que desenvolverem as atividades objeto desta licitação e que atenderem as exigências do presente edital.
5.2
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
Estejam constituídos sob a forma de cooperativas;
c)
Estejam cumprindo as penalidades previstas no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 e no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02;
d)
Estejam cumprindo a pena prevista no artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, ainda que imposta por ente federativo diverso do Espírito Santo;
e)
Estejam sob falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;
f)
Não cumpram o disposto no art. 9º da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

Credenciamento: 7.1
O credenciamento da licitante será feito através da apresentação da documentação abaixo relacionada, DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO.
a)
Declaração, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, procurador ou pessoa credenciada, de que cumpre os requisitos da habilitação, conforme o Anexo IV;
b)
Declaração do representante legal da empresa, procurador ou pessoa credenciada (conforme a alínea "d"), que atende a todos os requisitos elencados no art. 3º, §4º da Lei Complementar 126/2006 para fins de obtenção dos benefícios dados nessa Lei, se for o caso da Empresa se enquadrar como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno
Porte, conforme o Anexo V;
c)
Para o credenciamento de representante da empresa, que seja seu representante legal, a comprovação de sua representação deverá ser feita através de cópia autenticada do contrato social ou estatuto, com as respectivas alterações, devidamente registrado no órgão competente e cópia autenticada do documento de identidade;
d)
Para o credenciamento de representante da empresa, se procurador ou pessoa a ser credenciada, além de cópia autenticada do contrato social ou estatuto e suas alterações, devidamente registrado no órgão competente, deverá ser entregue cópia da identidade autenticada e instrumento de procuração ou carta de credenciamento com firma reconhecida. A carta de credenciamento deverá conter poderes para fazer lances verbais ou deles desistir, negociar preços com o Pregoeiro e interpor e desistir de recursos. O modelo da Carta de Credenciamento encontra-se no Anexo III.
e)
Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as empresas cadastradas como tais e que assim desejarem obter os benefícios da Lei Complementar 123/2006) e com data de expedição não superior a 120 (cento e vinte) dias da realização do Pregão.
7.2
A não apresentação do documento exigido na alínea "b" do item acima não implica em inabilitação do licitante, contudo, este não poderá reivindicar os benefícios da LC nº. 123/06.
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7.3 A não apresentação/entrega dos documentos das alíneas "c" e "d" acima, não inabilitarão o licitante, no entanto, o mesmo será considerado ausente, sendo assim, não poderá se manifestar durante a sessão ou dar lances verbais, competindo apenas com a proposta escrita.

Habilitação: 10.1
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital;
10.2 A habilitação do licitante vencedor se dará mediante apresentação da documentação abaixo relacionada, em cópia autenticada em cartório ou a ser autenticada no Setor de Licitação, dentro do envelope nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme orientações constantes no item 6.1.3. O Setor de Licitação realizará autenticação preferencialmente até o horário anterior ao da abertura da licitação e as cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais;
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10.3 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) - Para Empresa Individual: Registro Comercial;
b) Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício;
c) Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos;
d) Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
10.3.1 Será dispensável documentos “A a D”se apresentado no Credenciamento.
10.3.6 Declaração constante do Anexo II deste Edital;
10.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
10.4.1 - A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) junto com o QSA;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional), que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e os encargos sociais relativos à Seguridade Social - INSS, (A partir do dia 03/11/2014 é emitida pela Receita Federal em única certidão que abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros), expedida pela Secretaria da Receita Federal.
d) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual
d1) Certidão Negativa de Débito, da sede do licitante, dentro do prazo de validade.
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade
e) Prova de regularidade para com as Fazendas Municipal.
e1) Certidão Negativa de Débito, da sede do licitante, dentro do prazo de validade
f) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
h) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT
10.5 –QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, avaliada pelo Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) os quais deverão ser iguais ou maiores que 1 (um), aplicando-se as seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG =
≥ 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
ILC =
≥ 1
Passivo Circulante
a.1) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis. Caso o Memorial não seja apresentado, o pregoeiro se reserva o direito de efetuar os cálculos;
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a.2) A licitante que apresentar resultado MENOR QUE UM nos Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) deverá comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor anual estimado para serviços; a.3) Na hipótese de alteração do Capital Social, após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital Social, devidamente registrada na Junta Comercial ou Cartório em que o Balanço for registrado;
a.4) Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:
a.4.1) Publicados em Diário Oficial; ou
a.4.2) Publicados em jornal de grande circulação; ou
a.4.3) Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou
a.4.4) Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento.
a.5) O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
a.6) A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Presumido, que no decorrer do ano- calendário, mantiver Livro Caixa nos termos da Lei Federal nº 8.981/1995, deverá apresentar, juntamente com o Balanço Patrimonial, cópias dos Termos de Abertura e Encerramento da Livro Caixa;
a.7) As pessoas jurídicas obrigadas à Escrituração Contábil Digital – ECD deverão apresentar o Balanço Patrimonial e os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Contábil Digital, acompanhado do Termo de Autenticação expedido pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. Estes documentos deverão ser impressos diretamente do SPED.
b) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do prazo de validade.
10.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a)
Atestado (s)/certidão(ões)/declaração(ões), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o contratante fornecido de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, comprovando a execução de serviços semelhantes ao objeto deste certame.
b) Certidão de registro da empresa e do profissional no CREA licitante que concorre os itens 01,02,03 e 14 do termo de referência.
c) Comprovação de possuir, na data prevista para a proposta, profissional de nível superior sendo engenheiro mecânico ou civil, com certidão de registro e regularidade do mesmo na entidade profissional competente (CREA/CAU), que detenha capacidade para assinar a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, através de Carteira de Trabalho ou contrato de prestação de serviço, devidamente reconhecido pela entidade competente, que permita responder pelos serviços e objetos dos itens 01, 02, 03 e 14.
10
Declaração de que a empresa dispõe de instalações adequadas e equipamentos suficientes para a prestação de serviço licitado nos prazos solicitados, assegurando a Contratante a proceder a vistorias nas instalações e equipamentos disponíveis.
10.3
Constatado o atendimento quanto à compatibilidade do preço, em relação ao estimado para contratação, e quanto às exigências do edital, o licitante que ofertou o menor preço será declarado vencedor.
10.4 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ou se recusar a assinar o contrato, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a respectiva documentação de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às exigências do edital.
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10.5
Nas hipóteses previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, tendo sempre como parâmetro a menor oferta apresentada no certame.
10.6 Quando verificada discrepância relevante entre o preço da menor oferta obtida no certame e aquele decorrente da negociação com o licitante remanescente, será facultado à Administração revogar o procedimento licitatório, mediante despacho fundamentado e assegurada a ampla defesa e o contraditório.
a) - Para Empresa Individual: Registro Comercial;
b) Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício;
c) Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos;
d) Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
10.3.1 Será dispensável documentos “A a D”se apresentado no Credenciamento.
10.3.6 Declaração constante do Anexo II deste Edital;
10.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
10.4.1 - A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) junto com o QSA;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional), que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e os encargos sociais relativos à Seguridade Social - INSS, (A partir do dia 03/11/2014 é emitida pela Receita Federal em única certidão que abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros), expedida pela Secretaria da Receita Federal.
d) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual
d1) Certidão Negativa de Débito, da sede do licitante, dentro do prazo de validade.
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade
e) Prova de regularidade para com as Fazendas Municipal.
e1) Certidão Negativa de Débito, da sede do licitante, dentro do prazo de validade
f) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
h) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT
10.5 –QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, avaliada pelo Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) os quais deverão ser iguais ou maiores que 1 (um), aplicando-se as seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
ILG =
≥ 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
ILC =
≥ 1
Passivo Circulante
a.1) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis. Caso o Memorial não seja apresentado, o pregoeiro se reserva o direito de efetuar os cálculos;
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a.2) A licitante que apresentar resultado MENOR QUE UM nos Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) deverá comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor anual estimado para serviços; a.3) Na hipótese de alteração do Capital Social, após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital Social, devidamente registrada na Junta Comercial ou Cartório em que o Balanço for registrado;
a.4) Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:
a.4.1) Publicados em Diário Oficial; ou
a.4.2) Publicados em jornal de grande circulação; ou
a.4.3) Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou
a.4.4) Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento.
a.5) O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
a.6) A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Presumido, que no decorrer do ano- calendário, mantiver Livro Caixa nos termos da Lei Federal nº 8.981/1995, deverá apresentar, juntamente com o Balanço Patrimonial, cópias dos Termos de Abertura e Encerramento da Livro Caixa;
a.7) As pessoas jurídicas obrigadas à Escrituração Contábil Digital – ECD deverão apresentar o Balanço Patrimonial e os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Contábil Digital, acompanhado do Termo de Autenticação expedido pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. Estes documentos deverão ser impressos diretamente do SPED.
b) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do prazo de validade.
10.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a)
Atestado (s)/certidão(ões)/declaração(ões), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o contratante fornecido de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, comprovando a execução de serviços semelhantes ao objeto deste certame.
b) Certidão de registro da empresa e do profissional no CREA licitante que concorre os itens 01,02,03 e 14 do termo de referência.
c) Comprovação de possuir, na data prevista para a proposta, profissional de nível superior sendo engenheiro mecânico ou civil, com certidão de registro e regularidade do mesmo na entidade profissional competente (CREA/CAU), que detenha capacidade para assinar a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, através de Carteira de Trabalho ou contrato de prestação de serviço, devidamente reconhecido pela entidade competente, que permita responder pelos serviços e objetos dos itens 01, 02, 03 e 14.
10
Declaração de que a empresa dispõe de instalações adequadas e equipamentos suficientes para a prestação de serviço licitado nos prazos solicitados, assegurando a Contratante a proceder a vistorias nas instalações e equipamentos disponíveis.
10.3
Constatado o atendimento quanto à compatibilidade do preço, em relação ao estimado para contratação, e quanto às exigências do edital, o licitante que ofertou o menor preço será declarado vencedor.
10.4 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ou se recusar a assinar o contrato, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a respectiva documentação de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às exigências do edital.
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10.5
Nas hipóteses previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, tendo sempre como parâmetro a menor oferta apresentada no certame.
10.6 Quando verificada discrepância relevante entre o preço da menor oferta obtida no certame e aquele decorrente da negociação com o licitante remanescente, será facultado à Administração revogar o procedimento licitatório, mediante despacho fundamentado e assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Julgamento: 9.1
Esta licitação será julgada sob o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
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9.2 Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
9.3
A desclassificação de proposta será devidamente fundamentada em Ata.
9.4
Classificadas as propostas, considerando-se o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão ofertar lances verbais;
9.5
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, desde que não sejam de caráter protelatório, podendo o pregoeiro, neste caso, fixar limite de rodadas e valor mínimo por lance; 9.6
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for registrado primeiro;
9.7
Durante a sessão pública, os licitantes serão informados do valor do menor lance registrado;
9.8
A sessão de lances será ininterrupta, até que seja estabelecido o menor lance a ser contratado. Quando, por motivo devidamente justificado, houver necessidade de interrupção dos lances, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, divulgando data e hora para a reabertura da sessão.
9.9
O proponente que não apresentar lance quando convocado pelo Pregoeiro ou aquele que expressamente desistir de fazer lance, será excluído dessa fase, mantendo-se o último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
9.10 A etapa de lances da sessão pública será encerrada com a desistência de um dos licitantes pela disputa ou por decisão do pregoeiro, após comunicar a todos os participantes; 9.11
Não será admitida qualquer negociação em condições diferentes daquelas previstas no edital;
9.12
Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
9.12.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, poderá no prazo de 05 (cinco) minutos após a solicitação do pregoeiro, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão;
9.12.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput, observada a ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.12.3 Na hipótese de não contratação nos termos previstos na condição indicada no caput, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.