Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente para utilização no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV do Banco do Nordeste, localizado em Fortaleza-CE, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - materiais diversos (bateria, pilha, CD, DVD, pen drive, calculadora e pasta umedecedora de dedos);
•
ITEM 2 - materiais diversos (grampo trilho e etiqueta).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.10. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.



Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, o qual servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 8.538, de 6/10/2015, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando, dessa forma, uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2.
caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, via sistema comprasnet, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta. A proposta deverá ser encaminhada em formato Word (.doc) ou Excel (.xls).
7.5.1.
Não será considerada proposta anexada após o prazo definido no subitem 7.5 deste Edital.
7.6. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 16.1 deste Edital.
7.7. No prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante, provisoriamente classificado em primeiro lugar, deverá apresentar amostra de cada um dos itens dos produtos cotados, a ser entregue no Ambiente de Serviços de Logística, localizado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700, Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Bloco E1 Térreo, Bairro Passaré - Fortaleza-CE. Agendar pelo telefone: (85) 3251-7554 (Rebeca Sampaio) ou (85) 3299-5130 (Andréa Lílian). E-mail para contato: rebecasr@bnb.gov.br / andreaalmeida@bnb.gov.br. Neste caso, o licitante deverá solicitar a confirmação de recebimento do e-mail.
7.7.1.
A amostra apresentada destinar-se-á à confirmação das especificações constantes da proposta do licitante, que deverá guardar conformidade com as definidas no Anexo I- A deste Edital, o que será aferido por equipe técnica do Banco do Nordeste.
7.7.2.
A amostra poderá ser manuseada para verificação da conformidade técnica e demais características definidas no Anexo I-A deste Edital.
7.7.3. Após a avaliação técnica, a amostra será disponibilizada para retirada, às expensas do licitante e na condição em que se encontrar, no endereço constante do subitem 7.7 deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso o licitante não providencie a retirada da amostra no referido prazo, o Banco terá o direito de se desfazer do produto da melhor maneira que lhe convier.

7.9. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.10. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 – DA HABILITAÇÃO.
7.11. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações:
7.11.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto nos subitens 7.6 e 7.8; 7.11.2. inabilitação de licitante.
7.12. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Para tanto o pregoeiro fará a convocação no sistema comprasnet.
7.12.1. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.13. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
7.14. O não encaminhamento da documentação afeta a proposta, após a convocação pelo(a) Pregoeiro(a), conforme prazo estipulado no subitem 7.5 deste Edital, caracteriza desistência e o licitante será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
7.15. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo, devidamente comprovado, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7.15.1. Não restando comprovado o atendimento ao requisito fixado no subitem 7.15 acima, o LICITANTE DESISTENTE ficará sujeito à aplicação das sanções previstas neste Edital.

deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.3;