Objeto: 1. O presente Edital tem como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de infraestrutura de servidores e armazenamento de dados, serviço de instalação, implementação, configuração e garantia para atender as necessidades do Conselho Federal de Medicina – CFM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos.
2. A licitação será realizada em lote único, conforme tabela abaixo, devendo os equipamentos serem de um único fornecedor.
Tabela 1 – Relação de Itens
1.3 O Contratante não se obriga a adquirir a quantidade registrada, podendo solicitar o fornecimento de itens individualmente e em percentuais menores, conforme necessidade demandada;
1.4 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CFM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus anexos. 3.3 Não poderão participar:
3.3.1 Os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, cooperativas, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3.3.2 Empresas prestadoras que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor em exercício no CFM, ocupante de cargo de direção, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como empregados a serem utilizados no fornecimento que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores do CFM.


Habilitação: 11.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
11.1.1 - Prova de regularidade junto ao INSS;
11.1.2 - Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
11.1.3 - Prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
11.1.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
11.1.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
11.1.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
11.1.7 - Constitui também, condição de habilitação à apresentação de:
11.1.7.1 - Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da empresa, emitidos por entidade pública ou empresa privada, que comprove ter a licitante aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos para a realização do objeto da licitação.
11.1.7.2 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, conforme Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009 – MPOG.
11.1.8 - Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/2006 e art. 4º, § 1º do Decreto 6.204/2007.
11.1.9 - Sempre que julgar necessário, a pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
11.1.10 - Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos para o endereço colic@portalmedico.org.br, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, a partir da solicitação da pregoeira no sistema eletrônico, para o envio de documentos de habilitação complementares, conforme prevê o § 2º do art. 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. (Incluído pela Instrução Normativa nº 1, de 26 de março de 2014).
11.1.11 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.1.12 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.1.13 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará a Pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.1.14 - Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
11.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
11.3 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.
11.4 - A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
I - Cédula de identidade;

II - Registro comercial, no caso de empresa individual;
III - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.5 - A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA será comprovada mediante apresentação do seguinte documento:
11.5.1 - Prova de valor do Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor global estimado desta licitação, até à data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Técnicas e Comerciais e cuja comprovação será feita através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já apresentado e entregue na forma da lei.
11.5.2 - A avaliação para todas as licitantes será apurada através de Demonstrativo do(s) Índice(s) de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), a seguir definido(s), calculados com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos, devidamente assinado por contador habilitado. As fontes dos valores considerados deverão ser o Balanço Fiscal ou Patrimonial, conforme o caso. Tratando-se de Sociedade Anônima, publicação em Diário Oficial ou jornal de grande circulação ou cópia autenticada do Balanço Fiscal correspondente ao último exercício social encerrado, com as respectivas demonstrações de Conta de Resultados. Os demais tipos societários deverão apresentar cópias autenticadas do Balanço Patrimonial.
a) Liquidez Geral (LG):
(Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)
LG= -- ≥ 1,0
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
b) Liquidez Corrente (LC):
(Ativo Circulante)
LC = - ≥ 1,0
(Passivo Circulante)
11.6 - Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo Distribuidor judicial da sede da licitante, Justiça Ordinária.

Julgamento: 1. A proposta apresentada deverá conter o CNPJ da proponente, nome para contato, endereço, telefone fixo, prazo de validade e ser endereçada ao Conselho Federal de Medicina – CFM.
2. Nos preços da proposta deverão estar inclusas todas as despesas e custos diretos e indiretos, como impostos, taxas e fretes.
3. O julgamento da proposta se dará pelo menor preço global.
4. A proposta deverá conter marca (fabricante) e modelo do equipamento a ser fornecido.
5. Deverá ser entregue declaração de que os equipamentos e todos os seus componentes são novos, de primeiro uso e estão em linha de fabricação na data da proposta;
6. Deverá ser possível a conferência das características de todos os equipamentos através dos canais de comercialização do (s) fabricante (s). A proposta da licitante deverá conter catálogos, folhetos, manuais e/ou outros documentos que comprovem que a solução cotada atende às características técnicas mínimas da contratação.
7. Deve ser entregue, junto com a proposta comercial, Tabela de Comprovação Técnica, conforme modelo abaixo;
8. A Licitante deverá apresentar a tabela preenchida, composta de todos os itens e características técnicas mínimas contidos neste edital, incluindo apresentação de documentação com indicação da página, onde deve se encontrar grifadas as comprovações de cada uma das funcionalidades e características exigidas;
9. A Tabela de Comprovação Técnica deve conter, ainda, nome do documento comprobatório emitido pelo Fabricante;
10. Serão considerados documentos oficiais para comprovação técnica: catálogos, folders, prospectos e manuais;
11. Todos os documentos devem estar completos e legíveis;
12. No caso de alguma funcionalidade ou característica técnica exigida não se encontrar explicita nos documentos, será aceito declaração emitida pelo Fabricante afirmando o atendimento de tal característica ou funcionalidade, facultado ao contratante solicitar teste de bancada, com todo o ônus para a CONTRATADA, como forma de comprová-las;
13. Caso haja divergência entre as funcionalidades ou características técnicas descritas pela Licitante e as disponibilizadas pelo Fabricante (catálogos, folders, prospectos e manuais), prevalecerão as informações dadas pelo Fabricante, salvo os casos específicos em que a Licitante esclareça os motivos da divergência, cabendo ratificação da informação por parte do fabricante;
14. Os documentos técnicos fornecidos que não apresentarem numeração de página deverão ser numerados manualmente de forma visível pela Licitante;
15. Além da indicação da página da documentação fornecida onde se encontra a comprovação de cada funcionalidade ou característica técnica exigida para cada item, a correspondente comprovação deverá ser necessariamente grifada.
16. Deve-se informar na proposta, para o item Unidade de Armazenamento de Dados, todos os cálculos que demonstrem como a área líquida foi alcançada, apresentado a quantidade e distribuição de discos bem como a área líquida disponível;
17. A não entrega da tabela acima e documentos comprobatórios devidamente grifados conforme regras acima, de forma a comprovar o atendimento a todos os requisitos mínimos, desclassificará a proposta.
18. A proposta deverá possuir tabela contendo marca, modelo, valor unitário e valor total, conforme modelo abaixo: