Objeto: 2.1
A presente licitação, na modalidade de pregão eletrônico, tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em 31(trinta e um) aparelhos de ar condicionado, incluindo os serviços de mão-de-obra, limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, instalados no edifício- sede e arquivo da Superintendência do Patrimônio da União – SPU/PE, sediados na Av. Antônio de Góes, nº 820, 3º andar – Pina – Recife/PE e Rua da Aurora, nº 295, sobreloja – Boa Vista – Recife/PE, respectivamente, tudo de acordo com as especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2
A licitante, que vier a ser contratada, ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%(vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do Contrato.
3
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 5.1
A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente

ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
6
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

Habilitação: 
9.1
Para habilitação no pregão eletrônico, objeto deste Edital, a licitante deverá apresentar documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme discriminado nos subitens 9.2 a 9.7.
9.2
A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômica-financeira poderá ser feita por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos dos Decretos nº s 3.772/2001 e 5.450/2005 e da IN SLTI/MPOG nº 02/2010, assegurado à licitante já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax (81) 3236-8214 ou 3236-8253, no decorrer da sessão pública, com posterior apresentação de originais no prazo máximo de até 03(três) dias úteis da solicitação, no seguinte endereço: Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1.111 - 5º andar – Prado – Recife – PE – CEP 50830-000.
9.3
Para habilitação no pregão eletrônico objeto deste Edital, a licitante, caso não tenha registro no SICAF, deverá apresentar documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme discriminado abaixo:
9.4 HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.4.1
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.
9.4.2
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.4.3
Registro Comercial, no caso de empresa individual.
9.4.4
Comprovação da habilitação jurídica das cooperativas:
a) Ata de fundação e estatuto social em vigor;
b) Ata da Assembléia que aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;
c) Registro de que trata o art. 107, d a Lei nº 5.764/1971, no caso de sociedade cooperativa.
9.5
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
9.5.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.5.2
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF.
9.5.3
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/2007, com as alterações do Decreto nº 6.420/2008, que será efetuada mediante apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do § Único, do

art.11 da Lei nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
b) Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados.
9.5.4
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.5.5
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
9.5.6
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
9.5.7
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do título VII-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por força da Lei nº 12.440/2011.
9.6 QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA
9.6.1
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.
9.6.2
No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do subitem 9.4.1 será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do pregão eletrônico. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do Índice de Solvência(s) igual ou maior a 1(um), calculado e demonstrado pela licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
ATIVO TOTAL
S =
= OU >1 PASSÍVEL EXIGÍVEL
9.7 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.7.1
Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo serviço com objeto da licitação. O(s) Atestado(s) deverá(ão) comprovar a prestação do serviço equivalente a pelo menos 50% do quantitativo licitado.
9.7.2
Termo de Vistoria (Anexo II), que deverá ser assinado pelo Gerente de Recursos Logísticos/SAMF/PE, podendo ser agendada pelo telefone (81) 3327-1241 (Renata/Liane). O Atestado de Vistoria poderá ser substituído por declaração formal da licitante de que tem conhecimento das condições e peculiaridades da natureza dos serviços.
9.7.3
Apresentar declaração de que possui oficina em Recife, com endereço de localização.
9.4.1
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.
9.4.2
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.4.3
Registro Comercial, no caso de empresa individual.
9.4.4
Comprovação da habilitação jurídica das cooperativas:
a) Ata de fundação e estatuto social em vigor;
b) Ata da Assembléia que aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;
c) Registro de que trata o art. 107, d a Lei nº 5.764/1971, no caso de sociedade cooperativa.
9.5
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
9.5.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.5.2
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF.
9.5.3
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/2007, com as alterações do Decreto nº 6.420/2008, que será efetuada mediante apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do § Único, do

art.11 da Lei nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
b) Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados.
9.5.4
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.5.5
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
9.5.6
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
9.5.7
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do título VII-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por força da Lei nº 12.440/2011.
9.6 QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA
9.6.1
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.
9.6.2
No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do subitem 9.4.1 será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do pregão eletrônico. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do Índice de Solvência(s) igual ou maior a 1(um), calculado e demonstrado pela licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
ATIVO TOTAL
S =
= OU >1 PASSÍVEL EXIGÍVEL
9.7 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.7.1
Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo serviço com objeto da licitação. O(s) Atestado(s) deverá(ão) comprovar a prestação do serviço equivalente a pelo menos 50% do quantitativo licitado.
9.7.2
Termo de Vistoria (Anexo II), que deverá ser assinado pelo Gerente de Recursos Logísticos/SAMF/PE, podendo ser agendada pelo telefone (81) 3327-1241 (Renata/Liane). O Atestado de Vistoria poderá ser substituído por declaração formal da licitante de que tem conhecimento das condições e peculiaridades da natureza dos serviços.
9.7.3
Apresentar declaração de que possui oficina em Recife, com endereço de localização.

Julgamento: 3.1
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global, e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
3.2.
Entende-se por menor preço global a multiplicação do valor mensal por 12 meses.
3.3
Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.