Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PASSAGENS MOLHADAS, SENDO UMA NA LOCALIDADE COCOS II, OUTRA NA LOCALIDADE CONTENTAMENTO DOS AVELINOS E OUTRA NA LOCALIDADE VEREDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Cabral, n° 2319, Bairro Pirajá, CEP: 64.002-150, Teresina - PI, ATÉ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 13/07/2016, em Teresina/PI. Por medida de controle e organização do CPL, o interessado deverá preencher e assinar formulário como comprovante de recebimento do edital e anexos, junto ao CPL/SDR.

1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, e Especificações Gerais, anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e legislação pertinente.
2.2 - Poderão participar desta licitação:
2.2.1 - Empresas legalmente estabelecida no Brasil e que atendam as exigências deste Edital.
2.2.2 - Empresas devidamente inscrita no Certificado de Registro Cadastral – CRC da SEADPREV, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresente junto à SEADPREV, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observados a necessária qualificação.
2.2.3 Empresas com aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação:
2.3.1 - Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
2.3.2- Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas).
2.3.3- Empresa declarada inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas). 2.3.4- Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação.
2.3.5.1 - Aplica-se o disposto no subitem 2.3 aos membros da Comissão de Licitações. 2.3.5.2 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
2.3.6 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
2.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar

nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o art. 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
2.5. As dispensas de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006.
2.6. Esta licitação não será exclusiva para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em razão de seu valor superar R$ 80.000,00 conforme art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. 2.7. Na presente licitação será assegurada como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
2.8. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 1º do art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.


Habilitação: 8.1 – DOCUMENTAÇÃO
I - Habilitação jurídica
8.1.1 - Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada no Certificado de Registro Cadastral – CRC da Secretaria de Administração SEADPREV/PI, dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º art. 22, da Lei nº 8.666/93;
8.1.2 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.1.3 - Ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentação de eleição de seus administradores;
8.1.3.1 - Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.1.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da Diretoria em exercício;
8.1.5 - Prova regular de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
8.1.6 – Certidão Simplificada da Junta.
II - Habilitação fiscal e tributária
8.1.7 - Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual se houver relativo ao domicílio ou sede da empresa;
8.1.7.1 - Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal. 8.1.8 - Certidão de Quitação com a Fazenda Federal (Certidão negativa de débito tributário e da divida ativa);
8.1.9 - Certidão de Quitação com a Fazenda Estadual (Certidão negativa de débito tributário e da divida ativa);
8.1.10 - Certidão de Quitação com a Fazenda Municipal (Certidão negativa de débito tributário e da divida ativa);
8.1.11 - Certidão Negativa de Débitos (CND), expedida pelo União;
8.1.12 - Prova de Quitação com o FGTS;
8.1.13- Prova de regularidade relativa à prova de inexistência de débitos inadimplidos perante

a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
III - Habilitação técnica
8.1.14 - Registro ou Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da empresa.
8.1.15 - Comprovação pela proponente de ter executado serviços/obras compatíveis com o objeto desta licitação, através de CERTIDÃO(ÕES) E/OU ATESTADO(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.
8.1.16 - Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, profissional (is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor (es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão (es) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional (is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.
8.1.16.1 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vínculo com a empresa.
a.1 – Os atestados e /ou certidões deverão contar as seguintes informações básicas:
1 – Nome do contratado e do contratante;
2 – Identificações do contrato (tipo ou natureza da obra/serviço);
3 – Localização da obra/serviço;
4 – Serviços executados, com os respectivos quantitativos.
a.2 – Não será (ão) aceito (s) atestado (s) emitido (s) pelo licitante em seu próprio nome, nem os que se refiram a períodos de teste, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se originado de contratação;
8 .1.16.2 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
8.1.16.3 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, do quadro da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Profissional Autônomo: Cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas;
e) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável

técnico, deverá comprovar o vínculo em uma das formas contidas do subitem ou nas alíneas “a” “b” “c” ou “d” retro.
8.1.17 - Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução.
8.1.18 - Declaração formal quanto à relação explicita da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação;
IV - Habilitação econômica
8.1.19 - Último balanço patrimonial e demonstrações contábeis, exigível na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, devidamente REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL.
8.1.19.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será baseada na obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a longo prazo. ______________________________________ Passivo circulante + Exigível a longo prazo
SG =
Ativo total _____________________________________ Passivo circulante + Exigível a longo prazo
LC =
Ativo Circulante ______________________________________ Passivo circulante
b) - Os índices de que trata o subitem 8.2.19.1 serão calculados e apresentados pelo Licitante, devendo ser igual ou superior a 1 (um), devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
c) - Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
d) – Aos demais tipos societários, o CPL poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de Registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
e) - Quando o balanço patrimonial estiver encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação dos documentos, poderá ser atualizado por índices oficiais, Vedado sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.1.20 - Certidão Negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições da lei 11.101/05. 8.1.20.1 Quando a certidão não estiver com indicação de prazo de validade, nestes casos, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da expedição da mesma.
V – Outras comprovações
8.1.21 - Declaração do licitante de inexistência de fato impeditivo superveniente à sua habilitação, a partir do seu cadastramento no CRC;
8.1.22 - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16

(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99;
8.1.23 - Os documentos constantes do envelope “DOCUMENTAÇÃO” poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, na forma do subitem abaixo.
8.1.23.1 - A autenticação dos documentos poderá ser feita em cartório ou por membro da CPL, desde que compareçam a comissão de licitação UM DIA ANTES DA SESSÃO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS, no horário de 08:00 às 12:00hs.
8.1.23 As certidões apresentada via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação , no caso de dúvidas.

Julgamento: 11.1 – A documentação e propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
11.1.1 - Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
11.1.2 - Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
11.1.3 - Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
11.1.4 - Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”;
11.1.5 - Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
11.1.6 - Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
11.1.7 - Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
11.1.8 - A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de

habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial e pronunciará o resultado aos licitantes;
11.1.9 - Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão de Licitação para efeito de observância do princípio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução dos envelopes número “02” (dois) das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes;
11.1.10 - Feita à devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
11.1.11 – A Comissão Permanente de Licitação- CPL, marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial o resultado da fase classificatória - Propostas de Preços;
11.1.12- Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
11.1.13- Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas quer pelos membros da Comissão de Licitação - CPL, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata;
11.1.14 - A leitura e assinatura da ata pelos membros da CPL e pelos representantes credenciados.