Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa Especializada na prestação dos serviços de Translado de Pacientes em UTI aérea (adulto, crianças e neonatos) com Equipe Técnica Especializada – incluindo o serviço de transporte terrestre (em Ambulância Tipo “D”) entre Aeronave e Unidade Hospitalar – visando atender demanda da Gerência de Tratamento Fora de Domicílio na transferência de pacientes em estado de saúde grave e urgente conforme solicitação médica por um período de 12 (doze meses).
2.1 Especificação e Quantidade Estimada do Objeto: Com base na demanda do serviço ora objeto deste Termo de Referência, estimou-se o consumo conforme planilha abaixo (dados levantados constam no ANEXO I):
2.1.1 Aeronave de Transporte Médico (Tipo E):
Deverá atender aos preceitos legais da Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002 Ministério da Saúde e RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010 da Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA devendo o tipo de aeronave ser pressurizada e de asa fixa:
Requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva:
Conjunto aeromédico: homologado pelo Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, maca ou incubadora; cilindro de ar comprimido e oxigênio com autonomia de pelo menos 4 horas; régua tripla para transporte; suporte para fixação de equipamentos médicos.
Equipamentos médicos fixos: respirador mecânico microprocessador; monitor cardioversor com bateria com marca-passo externo não invasivo; oxímetro portátil; monitor de pressão não invasiva, frequência cardíaca, cardioscopia, temperatura; pelo menos 04 (quatro) bombas de infusão; prancha longa pra imobilização de coluna; capnógrafo; aspirador a vácuo; oftalmoscópio, otoscópio.
Equipamentos médicos móveis: maletas de vias aéreas contento: cânulas endotraqueais de vários tamanhos, cateteres de aspiração; adaptadores para cânulas; cateteres nasais; seringa de 20ml; ressuscitador manual adulto/infantil completo com reservatório de O2; sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos; luvas de procedimento; lidocaína geléia e spray; cadarços para fixação de cânula; laringoscópio infantil/adulto com conjunto de lâminas curvas e retas, estetoscópio; esfignomanômetro adulto/infantil; cânulas orofaríngeas adulto/infantil; fios; fios-guia para intubação; pinça de Magyl; bisturi descartável; cânulas de traqueostomia; material para cricotiroidostomia; conjunto de drenagem de tórax, sistema fechado; materia para drenagem torácica em sistema fechado; maleta de acesso venoso contento: tala para fixação de braço, luvas estéreis, recipiente de algodão com anti-séptico; pacotes de gaze estéril, esparadrapo; material pra punção de vários tamanhos incluindo agulhas metálicas, plásticas e agulhas especiais para punção óssea; garrote; equipos de macro e microgotas; cateteres específicos para dissecção de veias, tamanho adulto/infantil; tesoura, pinça de Kocher; cortadores de soro; lâminas de bisturi; seringas de vários tamanhos; torneiras de três vias; equipo de infusão polivias; frascos de solução salina, ringer lactato e glicosada para infusão venosa; caixa completa de pequena cirurgia; maleta de parto contendo: luvas cirúrgicas, clamps umbilicais, estilete estério para corte do cordão, saco plástico para placenta, absorvente higiênico grande, cobertor ou similar para envolver o recém nascido; compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gazes estéreis e braceletes de identificação; sondas vesicais; coletores de urina; protetores para eviscerados ou queimados; espátulas de madeira; sondas nasogástricas; eletrodos descartáveis; equipos para drogas fotossensíveis, equipos para bombas de infusão; circuito de respirador estéril de reserva; cobertor ou filme metálico para conservação do calor do corpo; campo cirúrgico fenestrado; almotolias com anti-séptico; conjunto de colares cervicais; equipamentos de proteção à equipe de atendimento: óculos, máscaras, toucas e luvas; Equipamento para aferição de glicemia capilar; Para o atendimento a neonatos deverá haver pelo menos uma Incubadora de transporte de recém-nascido com reserva acoplada de O2 portátil, com bateria (12 volts) autonomia superior ao tempo estimado de voo. A incubadora deve estar apoiada sobre carros com rodas devidamente fixadas quando dentro da aeronave e conter respirador e equipamentos adequados para recém natos.
2.1.2 Ambulância de Suporte Avançado (Tipo D):
Sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádio-comunicação fixo e móvel; maca com rodas e articulada; dois suportes de soro; cadeira de rodas dobrável; instalação de rede portátil de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização e régua com dupla saída; oxigênio com régua tripla (a - alimentação do respirador; b - fluxômetro e umidificador de oxigênio e c - aspirador tipo Venturi); manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação (é obrigatório que a quantidade de oxigênio permita ventilação mecânica por no mínimo duas horas); respirador mecânico de transporte; oxímetro não-invasivo portátil; monitor cardioversor com bateria e instalação elétrica disponível; bomba de infusão com bateria e equipo; maleta de vias aéreas contendo: máscaras laríngeas e cânulas endotraqueais de vários tamanhos; cateteres de aspiração; adaptadores para cânulas; cateteres nasais; seringa de 20ml; ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório; sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos; luvas de procedimentos; máscara para ressuscitador adulto/infantil; lidocaína geléia e “spray”; cadarços para fixação de cânula; laringoscópio infantil/adulto com conjunto de lâminas; estetoscópio; esfigmomanômetro adulto/infantil; cânulas orofaríngeas adulto/infantil; fios - guia para intubação; pinça de Magyll; bisturi descartável; cânulas para traqueostomia; material para cricotiroidostomia; conjunto de drenagem torácica, sistema fechado; maleta de acesso venoso contendo: tala para fixação de braço; luvas estéreis; recipiente de algodão com anti-séptico; pacotesm de gaze estéril; esparadrapo; material para punção de vários tamanhos incluindo agulhas metálicas, plásticas e agulhas especiais para punção óssea; garrote; equipos de macro e microgotas; cateteres específicos para dissecção de veias, tamanho adulto/infantil; tesoura, pinça de Kocher; cortadores de soro; lâminas de bisturi; seringas de vários tamanhos; torneiras de 3 vias; equipo de infusão de 3 vias; frascos de soro fisiológico, ringer lactato e soro glicosado; caixa completa de pequena cirurgia; maleta de parto como descrito nos itens anteriores; sondas vesicais; coletores de urina; protetores para eviscerados ou queimados; espátulas de madeira; sondas nasogástricas; eletrodos descartáveis; equipos para drogas fotossensíveis; equipo para bombas de infusão; circuito de respirador estéril de reserva; equipamentos de proteção à equipe de atendimento: óculos, máscaras, toucas e aventais; cobertor ou filme metálico para conservação do calor do corpo; campo cirúrgico fenestrado; almotolias com anti-séptico; conjunto de colares cervicais; prancha longa para imobilização da coluna. Para o atendimento a neonatos deverá haver pelo menos uma Incubadora de transporte de recém-nascido com reserva acoplada de O2 portátil, com bateria (12 volts) autonomia superior ao tempo estimado de voo. A incubadora deve estar apoiada sobre carros com rodas devidamente fixadas quando dentro da aeronave e conter respirador e equipamentos adequados para recém natos.
2.2 Medicamentos Obrigatórios que deverão constar na Aeronave e Ambulância:
Lidocína sem vasoconstritor; adrenalina; epinefrina; dopamina; aminofilina; dobutamina; hidrocortizona; glicose 50%; Soro glicosado 5%; fisiológico 0,9%; ringer lactato; colóio sintético;
Psicotrópicos: hodantoína; diazepan; midazolan; fenobarbitol;


  

Medicamento para analgesia e anestesia: fentanil; ketalar; quelicin; morfina; tramadol;
Outros: água destilada; metoclopamida; dipirona; hioscina; dinitrato de isossorbitol; furosemide; amiodarona; lanatosídio C. 2.2.1 Caso o Médico Intensivista exija outros tipos de medicamentos, os custos correrão por conta da Contratada.
2.3 Equipe Técnica:
Os profissionais que atuam em Serviços de Atendimento Hospitalar Móvel devem ser habilitados pelos Núcleos de Educação em Urgências, cuja criação é indicada na Portaria 4028, de 5 de novembro de 2002, Ministério da Saúde e cumprir o conteúdo curricular mínimo proposto no Capítulo VII.
2.3.1 Nas aeronaves:
01 (um) Piloto, devendo observar o disposto nos art. 10 e 14 da Lei nº 7.183/84:
Art. 10 Tripulação mínima é a determinada na forma da certificação de tipo de aeronave e a constante do seu manual de operação, homologada pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica, sendo permitida sua utilização em vôos: locais de instrução, de experiência, de vistoria e de translado.
Art. 14 O órgão competente do Ministério da Aeronáutica, considerando o interesse da segurança de vôo, as características da rota e do vôo e a programação a ser cumprida, poderá determinar a composição da tripulação ou as modificações que se tornarem necessárias.
01 (um) Médico Intensivista; 01 (um) Enfermeiro.
2.3.1.1 Qualificação técnica do piloto:
Profissional habilitado à operação de aeronaves, segundo as normas e regulamentos vigentes do Comando da Aeronáutica/Código Brasileiro de Aeronáutica/Departamento de Aviação Civil, para atuação em ações de atendimento hospitalar móvel e transporte inter-hospitalar sob a orientação do médico da aeronave, respeitando as prerrogativas legais de segurança de vôo, obedecendo aos padrões de capacitação e atuação previstos na Portaria 4028/2002 – Ministério da Saúde;
Requisitos Gerais: de acordo com a legislação vigente no país (Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 – Regula o exercício da Profissão de Aeronauta e dá outras providências; Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica; e Portaria nº 3.016, de 5 de fevereiro de 1988 – do Comando da Aeronáutica), além de disposição pessoal para a atividade, equilíbrio emocional e autocontrole, disposição para cumprir ações orientadas, capacidade de trabalhar em equipe e disponibilidade para a capacitação bem como para a re-certificação periódica;
Competências/Atribuições: cumprir as normas e rotinas operacionais vigentes no serviço a que está vinculado, bem como a legislação específica em vigor; conduzir veículo aéreo destinado ao atendimento de urgência e transporte de pacientes; acatar as orientações do médico da aeronave; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a localização dos estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial que podem receber aeronaves; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
2.3.1.2 Qualificação técnica do médico:
Médico: Profissional de nível superior titular de Diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, habilitado ao exercício da Medicina Intensiva (adulto, pediátrico ou neonatal, conforme o caso), suporte avançado de vida e habilitado para atendimento Hospitalar Aeromédico conforme os termos da Portaria 4028/2002, Ministério da Saúde.
Requisitos Gerais: equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; capacidade física e mental para a atividade; iniciativa e facilidade de comunicação; destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis; capacidade de trabalhar em equipe;
Competências/Atribuições: exercer a regulação médica; seleção de meios para atendimento (melhor resposta); orientação telefônica à Unidade de Saúde receptora; manter contato com os serviços médicos integrados ao atendimento; prestar assistência direta ao paciente na ambulância, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível hospitalar móvel; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade do médico regulador e de assistência Hospitalar Móvel; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico intensivista; obedecer ao código de ética médica.
2.3.1.5 Qualificação técnica do enfermeiro:
Profissional de nível superior titular do diploma de Enfermeiro, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição, habilitado para ações de enfermagem no Atendimento Aeromédico, conforme os termos da Portaria 4028/2002 – Ministério da Saúde, devendo além das ações assistenciais, prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de atendimento Hospitalar Aéreo.
Requisitos Gerais: disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; capacidade física e mental para a atividade; disposição para cumprir ações orientadas; experiência profissional prévia em serviço de saúde voltado ao atendimento de urgências e emergências; iniciativa e facilidade de comunicação; condicionamento físico para trabalhar em unidades aéreas; capacidade de trabalhar em equipe.
Competências/Atribuições: executar prescrições médicas; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém nato; realizar partos sem distócia; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem;
2.3.2 Nas ambulâncias:
2.3.2.1 Equipe Técnica:
01 (um) Motorista;
01 (um) Médico Intensivista;
01 (um) Enfermeiro.
2.3.2.2 Qualificação técnica do motorista:
Profissional de nível básico, habilitado a conduzir veículos de urgência padronizados pelo código sanitário e pelo presente Regulamento como veículos terrestres, obedecendo aos padrões de capacitação e atuação previstos neste Regulamento.
Requisitos Gerais: disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes, de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito); capacidade de trabalhar em equipe;

Competências/Atribuições: conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
2.3.2.3 Qualificação técnica do médico:
Médico: Profissional de nível superior titular de Diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, habilitado ao exercício da Medicina Intensiva (adulto, pediátrico ou neonatal, conforme o caso), suporte avançado de vida e habilitado para atendimento Hospitalar Móvel conforme os termos da Portaria 4028/2002, Ministério da Saúde.
Requisitos Gerais: equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; capacidade física e mental para a atividade; iniciativa e facilidade de comunicação; destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis; capacidade de trabalhar em equipe;
Competências/Atribuições: exercer a regulação médica; seleção de meios para atendimento (melhor resposta); orientação telefônica à Unidade de Saúde receptora; manter contato com os serviços médicos integrados ao atendimento; prestar assistência direta ao paciente na ambulância, quando indicado, realizando os atos
médicos possíveis e necessários ao nível hospitalar móvel; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade do médico regulador e de assistência Hospitalar Móvel; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico intensivista; obedecer ao código de ética médica.
2.3.2.4 Qualificação técnica do enfermeiro:
Profissional de nível superior titular do diploma de Enfermeiro, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição, habilitado para ações de enfermagem no Atendimento Hospitalar Móvel, conforme os termos da Portaria 4028/2002 – Ministério da Saúde, devendo além das ações assistenciais, prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de atendimento Hospitalar Móvel.
Requisitos Gerais: disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; capacidade física e mental para a atividade; disposição para cumprir ações orientadas; experiência profissional prévia em serviço de saúde voltado ao atendimento de urgências e emergências; iniciativa e facilidade de comunicação; condicionamento físico para trabalhar em unidades móveis; capacidade de trabalhar em equipe.
Competências/Atribuições: executar prescrições médicas; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém nato; realizar partos sem distócia; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem;
2.4.1 Todo serviço de Tratamento Intensivo Móvel deve estar sob Responsabilidade Técnica de um Médico com Título de especialidade em Medicina Intensiva reconhecida pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB;
2.4.2 O Médico Intensivista deverá ser especialista na modalidade de atuação da Unidade de Tratamento Intensivo Móvel (adulto, pediátrico ou neonatal) ou, no mínimo, com experiência comprovada pela AMIB de, pelo menos, um ano, na área;
2.4.3 O Médico Intensivista que estiver acompanhando o paciente durante o transporte deverá elaborar documento com registro de informações relativas ao atendimento prestado, diagnóstico de entrada e condutas perapêuticas adotadas. Este documento deverá conter o nome, CRM e assinatura legíveis, o mesmo irá compor o prontuário do paciente na unidade receptora.
2.4 Tripulação:
Conforme disposto nos itens 5.4 e 5.5 da Portaria 2048/2002, Ministério da Saúde:
Aeronave: 01 (um) piloto, 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro e o paciente, totalizando 04 (quatro) tripulantes por trecho devidamente acomodados. Não será permitido acompanhante no transporte de UTI Aérea, os acompanhantes legalmente instituidos, serão atendidos à posteriori conforme procedimentos do TFD.
Ambulância Tipo “D”: 01 (um) motorista, 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro e o paciente. 2.5 Estrutura Mínima Exigida:
a) Deverá ter Central de Atendimento Telefônico, em funcionamento ininterrupto (24 horas), que deverá ser de tecnologia compatível com as características, quantidades e prazos do objeto da licitação sem sistema de gravação, não devendo ocorrer casos de linha ocupada ou sistema de atendimento automático, sendo os equipamentos, objeto de vistoria técnica por parte da Comissão da Secretaria de Estado da Saúde SESAU/RO nomeada para este fim específico;
b) Ter em sua central de atendi
mento, profissionais de nível básico, habilitados a prestar atendimento telefônico às solicitações de auxilio, devendo anotar dados sobre o chamado (localização, identificação do solicitante e natureza da ocorrência) e prestar informações gerais.
c) Ter em sua central de atendimento profissional Coordenador de vôo que monitore os vôos do ínicio ao fim, os coordenadores devem ter suas atribuições testadas, periódicamente, através de vistorias, por fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil;
d) Possuir corpo Técnico composto por Profissionais na área de saúde, devidamente registrados nos conselhos profissionais habilitados para a prestação de serviço aeromédico e traslado em UTI Móvel;
e) Comprovante de propriedade, devidamente em dia com seu licenciamento e/ou leasing das aeronaves utilizadas para translados de pacientes em UTI, especificando as suas características e os equipamentos de que dispõem;
f) Todas as exigências referentes à estrutura, bem como especificações técnicas, dos serviços descritas acima poderão ser verificadas antes da assinatura do contrato ou durante a execução, logo após a homologação da licitação, por equipe nomeada pela Secretaria de Estado da Saúde SESAU/RO composta por Profissionais da Saúde com especialidade na área;



Habilitação: 
10.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
10.1.1. Quando convocado pelo Pregoeiro o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
10.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a documentação exigida ser enviada via e-mail sigma@supel.ro.gov.br, e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pelo Pregoeiro.
10.1.1.1.1. Para cumprimento do item 10.1.1.1 as licitantes deverão entrar em contato com o Pregoeiro através do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou não o envio via e-mail o Pregoeiro deverá comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes.
10.1.2. O prazo máximo para o envio da documentação de habilitação de acordo com os itens acima deverá ser de até 60 (sessenta) minutos;
10.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída PELO SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pelo Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
10.2.1 A verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída PELO Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e PELO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC:
10.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a) Certificado de Regularidade com a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional) , admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
b) Certificado de Regularidade com a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
c) Certificado de Regularidade com a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio da Licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, , admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certificado de Regularidade Trabalhistas – CNDT (Lei Federal n.º 12.440/2011, de 07/07/2011). Esta certidão poderá ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou CNPJ do interessado; f) Certificado de Regularidade relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
g) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

10.3.1.1. As certidões acima mencionadas, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pelo Pregoeiro, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
10.4. Documentação de Habilitação a ser substituída apenas PELO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC:
10.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com todas as suas alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
10.4.1.1. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
10.4.1.1.2. Fazendo-se representar a Licitante PELO seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
10.5. Documento de Habilitação que não é contemplada nem PELO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES - SICAF, e nem pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC, o qual deverá ser anexado em campo próprio do sistema Comprasnet quando da convocação pelo Pregoeiro:
10.5.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial expedida (s) PELO (s) distribuidor (es) de sua sede nos últimos 30 (trinta) dias - Lei n° 11.101/05 (falência e concordatas).
b) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial do Estado, para que o Pregoeiro possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor estimado para contratação conforme Lotes abaixo:
10.5.2. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Alvará Sanitário para cada aeronave e cada veículo, assim como para sede do serviço. O mesmo deve ser afixado no interior das aeronaves e dos veículos, contendo de forma legível o número de identificação e da placa, respectivamente;
b) Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo – CHETA;
c) Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que a licitante prestou serviço compatível com o objeto deste certame;
d) Declaração de que disponibilizará instalações, o aparelhamento e pessoal técnico (matriz, filial e bases de atendimento, central de atendimento telefônico, equipamentos em geral), adequados para a realização do objeto da licitação. As exigências mínimas relativas às instalações, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação;
e) Comprovação de Homologação dos Equipamentos Médicos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
f) Apresentação dos documentos comprobatórios da qualificação técnica exigida no item 2.3 e sub-itens do termo de referência relativo aos profissionais integrantes da equipe : Piloto, Motorista, Médico e Enfermeiro.
10.6. Caso a licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL e/ou no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo” via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via e-mail sigma@supel.ro.gov.br, e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pelo Pregoeiro no prazo de até 60 (sessenta) minutos.
10.7. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 10 e seus subitens;
10.8. O não atendimento das exigências do item 10 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.
10.9. Serão analisadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
10.10. Se a documentação de habilitação não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 8.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.
10.11. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério do Pregoeiro que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
10.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;