tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Análise e Gerenciamento Ergonômico, sem fornecimento de mão-de-obra exclusiva.
2. As especificações técnicas, as obrigações da licitante e do TRE/MT, referentes ao objeto constam do Termo de Referência e Anexos deste Edital.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas. 4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital e Anexos.
5. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo I-A: Acordo de Nível de Serviços (ANS);
Anexo I-B: Endereços dos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso
Anexo I-C: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo II: Modelo de declaração (Resolução/ CNJ n° 07/2005);
Anexo III: Minuta de contrato.

Condições de participação: 1.1. Para participar deste pregão eletrônico as empresas deverão preencher os seguintes requisitos:
1.1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
1.1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
de elaboração independente da proposta.
1.1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
Objeto: 1.1. Objeto da presente licitação é a contratação de empresa para executar serviços de calçadas externas para proteção do prédio da sala multiuso do IFRN - PARNAMIRIM conforme detalhado em projeto. Deve ser feita visita técnica ao IFRN por engenheiro civil da empresa.
1.2. Descrição Detalhada do Objeto:
Serão feitos serviços de calçadas externas , conforme PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO ANEXO 03
1.3 Justificativa:
A contratação presente deste Termo de Referência faz-se necessária em função da necessidade da execução de calçadas externas que não estavam previstas em orçamento anterior devido à restrição orçamentária na época. As calçadas são de extrema necessidade para proteger as edificações de futuras infiltrações
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de insumos para suprir as necessidades de materiais de consumo essenciais ao funcionamento do Serviço de Anestesiologia, Serviço de Oftalmologia e Setor de Almoxarifado do Hospital Federal de Ipanema (HFI) e para atendimento das necessidades do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal da Lagoa (HFL), Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE) e Hospital Federal do Andaraí (HFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.







  




  
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse. 1.3. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.767/2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) indicado(s) no Termo de Referência.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Contratação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, equipamentos, utensílios e máquinas necessários à sua execução, para as Unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por metro quadrado, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme descrição a seguir:


  

- Cartório Eleitoral da 4ª Zona / 265 m² / 224 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 5ª Zona / 265 m² / 865 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 6ª Zona / 266 m² / 304 m² / 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 8ª Zona / 266 m² / 304 m² / 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 9ª Zona / 265 m² / 590 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 10ª Zona / 210,79 m² / 625,78 m² / 22,11 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 12ª Zona / 263,67 m² / 362,63 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 14ª Zona / 214,06 m² / 361,30 m² / 26,85 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 16ª Zona / 136 m² / 120 m² / -0-/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 18ª Zona / 266 m² / 304 m² / 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 20ª
Zona / 265 m² / 110 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 22ª Zona / 266 m² / 560 m² / 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 23ª Zona / 266 m² / 344 m²/ 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 24ª Zona / 240 m² / 321,70 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 25ª Zona / 266 m² / 390 m² / 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 26ª Zona / 266 m² / 354 m² / 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 27ª Zona / 292 m² / -0- / 9 / -0-;
- Cartório Eleitoral da 28ª Zona / 210,79 m² / 868,21 m² / 22,11 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 29ª Zona / 265 m² / 303 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 31ª Zona / 265 m² / 480 m² / 37,6 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 32ª Zona / 266 m² / 454 m² / 9 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 33ª Zona / 210,79 m² / 539,21 m² / 22,11 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 34ª Zona / 402,68 m² / 635,82 m² / 11,50 m²/ -0-;
- Cartório Eleitoral da 35ª Zona / 266 m² / 489 m² / 9 m²/ -0-; Cartório Eleitoral da 36ª Zona /

344 m² / -0-/ 15/ -0-;
2. Em relação aos funcionários indicados para a sede do TRE- SE, além dos serviços de limpeza e conservação, estão previstas as seguintes atividades:
-acompanhamento
na distribuição e descarga de materiais de consumo, móveis e equipamentos aos Cartórios Eleitorais de todo Estado, média de dez deslocamentos por mês; - lavar a pintura e tapetes dos veículos oficiais do TRE-SE e aspirar pó de seus interiores média de três veículos por dia.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS PLÁSTICOS, RÍGIDOS E FLEXÍVEIS P/ REDES DE ÁGUA, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, FMS, FUNDEB 40%, FMAS, RECURSOS PROPRIOS E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Habilitação: 11.1. A habilitação das licitantes será verificada por consulta on-line do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
11.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
11.3. Será verificado, ainda, eventual descumprimento das vedações elencadas na alínea “b” do item 3.4, mediante consulta ao SICAF;
11.3.1. As consultas previstas na condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
11.4. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
11.4.1. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
11.4.2. Ao menos um (1) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove:
a) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado para a presente licitação;
b) Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
11.5. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93. A comprovação será exigida somente no caso do proponente apresentar resultado inferior a 01 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no SICAF.
11.6. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.7. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Comprasnet.
11.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de MONSENHOR GIL - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Reforma Geral dos Prédios das Escolas Municipais: SÃO JOSÉ do Povoado Boa Esperança e JOÃO CACIANO da Localidade Avenida, ambas na zona rural deste município. Conforme ANEXO I, da CARTA CONVITE Nº 001/2008.




Julgamento: 5.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
5.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

5.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
5.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos materiais, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gás liquefeito do petróleo (GLP), para suprir às necessidades das secretarias, fundos e órgãos do município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, NOVAS E DE PRIMEIRO USO QUANDO NECESSÁRIO EM 01(UM) EQUIPAMENTO DE RAIOS-X DIGITAL E 01(UM) ARCO CIRÚRGICO DE MARCA GE, PRESENTES NO HOSPITAL INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
5.1. A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA EM ÚNICO ITEM, COM EXCLUSIVIDADE PARA ME E EPP. 6. DO ACESSO AO EDITAL E DO LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço total ofertado para o item em relação ao valor máximo estimado, quanto aos valores máximos unitários e quanto à compatibilidade das especificações do objeto e a proposta apresentada.
11.2. Serão desclassificadas as propostas de preços que: a) não atendam às exigências deste Edital;
b) contenham vícios ou ilegalidades;
c) não apresentem as especificações técnicas mínimas exigidas neste Edital e seus anexos;
d) apresentem valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
11.3. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
11.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MPM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
11.6. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
11.7. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.

11.8. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.9. O licitante que não mantiver a proposta ou deixar de enviar a documentação indicada será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente, em especial, a constante do artigo 28 do Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005.
1 2. DA HABILITAÇÃO
Objeto: 3.1 - A presente licitação tem como objeto a Contratação futura de empresa especializada no fornecimento e instalação de equipamentos de proteção e combate a incêndios, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de acordo com os termos e regras instituídos no edital e seus anexos.
3.2 – Para fins do presente certame equipamentos de proteção e combate a incêndios é o conjunto de material fabricado de acordo com as normas técnicas e a legislação em vigor 19 Núcleo de Registro de Preços
Travessa Chaco, nº. 2350 – Marco – 66.093-542.
Fones: 3194-1411 / 3194-1048
E-mail: gerp.dgl@sead.pa.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO SRP - SEAD/DGL Nº014/2014
PROCESSO Nº 2013/493169
que visam eliminar ou reduzir os danos causados pelo eventual sinistro nas instalações prediais.
3.3 – As especificações técnicas dos equipamentos estão descritas no Anexo I – A deste Termo de Referência.




Julgamento: 8.1 – No julgamento das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO POR LOTE e/ou ITEM, conforme o caso, observadas as exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de seguradora com vistas à cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais para estagiários e conciliadores da Seção Judiciária do Pará.



Habilitação: 8.1.
Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
8.1.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), anexo IV; (todos os licitantes devem apresentar);
8.1.3. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.4. Declaração de elaboração independente de proposta;
8.1.5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (emitido pela Caixa Econômica Federal);
8.1.6. Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
8.1.7. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
8.1.8. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (expedida pelo Município onde a empresa se encontra estabelecida);
8.1.9. Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar (só para as empresas não cadastradas no SICAF ou com cadastramento vencido):

8.1.9.1.
registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.9.2. ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.9.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.1.10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (emitida pela Justiça do Trabalho);
8.1.11. Certidão de Regularidade expedida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), atestando a regularidade da licitante para operar no mercado segurador brasileiro.
8.2.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
8.3.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.4. Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer exigência de habilitação.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E EN E NS SA AI IO DE D E RE R EL LÉ ÉS S, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção do centro municipal de educação infantil com 06 (seis) salas de aula, localizado na vila Mandacaru, bairro São João.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (Quantitativo de Subsistência) conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
























  























  




  
Item 1


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação


Habilitação: 5.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS, MEIO FIOS, ROÇO, PODA DE ARVORES E CAPINA PARA O MUNICIPIO DE GEMINIANO-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Fornecimento de Derivados de Petróleo (LOTE I – Óleo Diesel Comum; Óleo Diesel S-10; Gasolina Comum; Etanol; LOTE II – LOTE II – Óleo Lubrificante; Óleo de Freio; Óleo de Transmissão; Óleo Hidráulico; Graxa), com fornecimento contínuo e fracionado, conforme a demanda, por um período de 11(onze) meses, para suprir as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Jatobá do Piauí/PI, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, de acordo com as especificações, quantitativos e locais de entrega relacionados neste Termo de Referência.
Condições de participação: 3.1 LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP: Fundamentação Legal Art. 48, I, Lei123/2006 alterada pela lei 147 – Art. 48 Inciso. I, em relação a obrigatoriedade da realização de processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
3.2. Poderão participar desta licitação as empresas que estiverem cadastradas e habilitadas parcialmente (habilitação parcial válida) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº. 3.722/2001 com redação dada pelo Decreto nº. 4.485/02 e, ainda do Decreto nº. 5.450/2005.
3.3 É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de: 3.3.1 Pessoa física;
3.3.2 Empresas que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.3.3 Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
3.3.4 Empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
3.3.5 Empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que a declaração tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

SAUN, Quadra 5, Lote “C”, Torre “C” Centro Empresarial CNC – Brasília/DF CEP 70.040-110
no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e nos artigos 4º e 5º da IN/MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
3.3.10 Não poderão também participar desta licitação, os familiares de agente público que esteja investido em cargo de comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
Objeto: 1.1 “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO 201500254/2015”.
PARÁGRAFO ÚNICO - Faz parte integrante do presente Contrato, independente da transcrição, o Edital e a Proposta de Preços da CONTRATADA.
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Construção de um espaço Multieventos com 1.006,49m de área construída, no Município de Dom Inocêncio - PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, os serviços abaixo discriminados:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos da União e próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/Pi e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 – Tesouro Estadual. Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovia e Mobilidade Urbana - Código 46201.26782201.168 ; Natureza da Despesa – – Obras e Instalações- Código 44.90.51.
Credenciamento: 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermitea participaçãodosinteressadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica.
4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGovernoFederal,nosítio C 7 4 www.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelointeressado. D - D 1 0 4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedolicitanteoude D - 0 2 seurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransações 2 5 - inerentesaestePregão. 4 1 4 5
o g i d 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseu
ó c nome,assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados
o
e diretamenteouporseurepresentante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudo
m r o órgãoresponsávelporestalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciais f n i
deacesso,aindaqueporterceiros.
e
C 7 4 D - D 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteaoprovedor
1 dosistemaparaimediatobloqueiodeacesso. 0 D - 0 2 2 5 4.6.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSICAF - 4 1 emantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder, 4 5 / o imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelesse
a c a tornemdesatualizados. c i f i r e v / r 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificaçãono b . m momentodahabilitação. o c . c o d 1 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO . e d n a r g a 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasqueatenderemàs n i p exigênciasdesteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramentoUnificadode m a c Fornecedores-SICAF,desdequepréviaedevidamentecredenciadosnosistemaeletrônicodo / / : s p COMPRASNET,conformedispostonoItem4desteEdital. t t h
O e s T s 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados: R e c O
a P
, A s a V r 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993edoArt.7º L u t I S a daLeiNº10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsidorescindidos Y n i s E s unilateralmenteporinadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura-se N a L s I G a independentementedoórgãoquetenhaaplicadoapenalidade,sejaentidadeda
d
: e AdministraçãoPúblicaFederal,EstadualouMunicipal,diretaouindireta; a d o a s d s i e l a p v
Objeto: 1.1 - Aquisição de materiais de higiene e limpeza para manutenção da Administração Municipal de Paquetá-PI.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em locação, sob demanda, de aeronaves de asa ﬁxa, por horas de voo e diárias, a ﬁm de atender às missões ins tucionais do Ins tuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, especiﬁcamente para as a vidades de combate a incêndios ﬂorestais, emergências ambientais, monitoramento aéreo, apoio operacional, dentre outras operações que se ﬁzerem necessárias, em consonância com as normas da legislação aeronáu ca do Brasil, conforme conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com o ar go 1º da Lei 10.520/2002.
1.3.
Os quan ta vos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços continuados de facilidades portuárias, para Navios e Submarinos da Marinha do Brasil (manobras militares), quando atracados na região metropolitana de Salvador-BA, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender as necessidades do Comando do 2º Distrito Naval, Organizações Militares subordinadas e Navios e Submarinhos em trânsito na área do Com2ºDN, conforme Termo de Referência nº 94-16/2020, do Com2ºDN. que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão nº 11/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.