Objeto: 1.1.Constitui objeto da presente licitação: Aquisição de iam trator agrícola sobre rodas, em conformidade com a discriminação do Termo de Referência deste instrumento convocatório, pagos com recursos da proposta cadastrada na Plataforma + Brasil sob n° 26194/2021, destinado ao município de Riachão/PB.
1.2.As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram- se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento.
1.3.A licitação será realizada em um único item.
1.4.0 critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto ás especificações do objeto. 1.5.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda especifica - Aquisição de um trator agrícola sobre rodas, em conformidade com a discriminação do Termo de Referência deste instrumento convocatório, pagos com recursos da proposta cadastrada na Plataforma + Brasil sob n° 26194/2021, destinado ao município de Riachão/PB - considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.
1.6.Na referida contratação será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos limites previstos da Lei 123/06. Todavia, serão afastados os benefícios estabelecidos nos Arts. 47 e 48, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, todos do mesmo diploma legal.


Condições de participação: objeto''®d\^s°ta^''ucltacL°® interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o
SEGES/MP Cadastramento n'»
;
3,
?;
Unificado de 2018.
de
®
Fornecedores o^necedores estejam
SICAF, ^tcatt com
Credenciamento conforme r^r^■^>er^v^nr^
disposto regular 4.
no
no
Art.
Sistema 9°
da
IN
de
utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema Mic^^mpresas^^e^Emo^ ® interessados, inclusive as
6.4.Nao 5
poderão participar os Pequeno interessados: Porte, nos termos da legislação vigente.
atendam às condições deste Edital e seus anexos;
para receber^cííacan
legal no Brasil com poderes expressos
c 4
citaçao e responder administrativa ou judicialmente;
dis^oiuçL^ou íi^uidfçàof'""''
ou em processo de
fõrm^d^íeíÍLçL^"gent^^^
licitações e celebrar contratos administrativos, na
6.4.5.Cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto desta licitação; e 6.4.6.Que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9°, da Lei 8.666/93. cònsórcio^^^^ ^ participação de entidades empresariais que estejam reunidas em 6.6.Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará "sim" ou "não" obrigat^ria^ta^s ctmof'''"' eletrônico, relativo às declarações necessárias e os requisitos estabelecidos no Art. 3% da Lei 123/06, estando, portanto, apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos seus Arts. 42 a 6 49, 6 1.1.Nos sendo que: itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno a
Uensi e
^-^P^dirá a participação do licitante nos respectivos
de
pequeno
porte,
a
marcação ® participação do campo
"não" não
for apenas exclusiva produzirá para
microempresas o efeito de o e UcUante empresas
direito ao tratamento favorecido previsto na Lei 123/06, mesmo que ME ou EPP. b.6.2.Que esta ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos. 6.6.3.Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada esta em conformidade com as exigências editalicias.
.6:4.Que mexiste fato impeditivo para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores
nã^empr"íaa"men'„?H!^'6"'"°'
'""alho" noturno, perigoso ou Insalubre e
noc
termos
do artigo 16^anos, 7 , XXXIII, salvo da menor, Constituição a partir Federal. de 14 anos, na condição de aprendiz,
oú^forSdo^^nh^^t^^^H
cadeia produtiva, empregado executando trabalho degradante
Art Art. 5" o , dá da Constituição r
Federal.
Incisos III e IV, do Art. 1" e no Inciso III, do cãr;o;°pLvLt!"L®?°7"^°^"^"°® P°n empresas que comprovem cumprimento de reserva de
Social, tnJJ
conforme
o®, disposto iei
para no
pessoa Art.
93,
com da
deficiência Lei Federal
ou n"
para 8.213, reabilitado de
24
de
da julho
Previdência de 1991
e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Normativa
n"
02,
de
16
de d°^
setembro «laborada de
de 2009, forma da Secretaria independente, de Logistica nos termos e Tecnoloaia da Instrução da
Informação do Ministério do Planejamento e Gestão.
ogisrica e lecnologia da
liciuntTàTsancõeí^^ni
=™P"®®nbo de qualquer condição sujeitará o
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aplicáveis previstas em Lei e neste Edital.
hÒ!; f
de
dtr:i?o"coSLS P^egoeiro
poderá promover
diligência, declaradas, na
forma inclusive, do Art. 43, s^ o § liáitante 3«, da Lei é^lf 8 666/93 f"; aireito, considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.


Credenciamento: 7.1.0 Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, na sua forma eletrônica.
7.2.0 cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, acessando o sitio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
7.3.0 credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.0 licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados, diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ORC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância a essas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 8.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente essa etapa de envio da referida documentação.
8.2.0 envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.3.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1®, da Lei 123/06.
8.4.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8.5.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
8.6.Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.7.Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.8.0 licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.9.Todas as referência de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública obedecerão o horário de Brasilia - DF.
12.1.Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO:
12.2.PESSOA JURÍDICA:
12.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. 12.2.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
12.2.3.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial, no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
12.2.4.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigiveis e apresentados na forma da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando-se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência no prazo legal, poderá apresentar o Balaço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado na junta comercial competente,
12.2.5.Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União.
12.2.6.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
12.2.7.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.
12.2.8.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos

5.452, de 1° de^maio'^S^1943?''^°
'^"''^^^0, aprovada pelo Decreto-Lei n»
servidor públiS°drrtitã'^do''SRcVdè^qua^^^^ societário, modelo - Anexo II.
^ ^ entidade a ele vinculada, conforme
do licitante,^''^ Smrso^^ttílntardias
expedida pelo distribuidor da sede