Objeto: 1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de equipamentos para o Restaurante Universitário da Escola de Minas, conforme condições contidas neste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações contidas no anexo I. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do anexo I deste edital prevalecerão as últimas.
3. Os produtos ofertados deverão ser novos e possuir impreterivelmente todas as características relacionadas na descrição dos anexos I.
4. O fornecedor deverá apresentar preço unitário e total de cada item ofertado em moeda nacional corrente, devendo declarar que nos preços propostos encontram-se inclusos todos os tributos, encargos sociais, embalagens, frete até o destino, transporte vertical e horizontal dos equipamentos na obra, despesas de instalação e manutenção durante a vigência da garantia e quaisquer outros ônus que por ventura possa sobre o objeto da proposta.
5. O fornecedor deverá incluir em sua proposta todas as despesas com mão-de-obra e acessórios de instalação tais como: registros, conexões, engates rápidos, reguladores de pressão para gás, abraçadeiras, suportes, plugs elétricos, etc.; o cliente disponibilizará a infra-estrutura necessária como: pontos de água, esgoto, energia e gás, onde serão instalados os equipamentos com a mão-de-obra especializada pelo fornecedor.
6. O equipamento deverá ser fornecido pela empresa contratada, completo em todos os aspectos e detalhes, inclusive com fornecimento de todos os parafusos, arruelas, porcas, buchas, grapas, suportes, mãos francesas, cantoneiras, etc., necessários à sua instalação.
7. O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 meses.
8. O equipamento deverá ser fornecido pela empresa contratada, pronto para uso, em perfeitas condições de funcionamento devidamente testado.
9. O equipamento deverá ser fornecido pela empresa contratada, com manuais de instalação, operação e manutenção atualizados. Os manuais devem ser entregues quando da assinatura do contrato.
10. O provável fornecedor deverá apresentar catálogo com especificações técnicas detalhadas dos equipamentos.
11. Só serão aceitos pela contratante os equipamentos devidamente identificados através de plaqueta técnica contendo todos os dados, tais como: nome do fabricante, tensão de alimentação, potência, capacidade, data de fabricação, ordem de fabricação, fabricante, etc.
12. Somente será aceito o aço inox AISI 304 liga 18-8, como também todos os materiais de fixação, como rebites, porcas, parafusos, arruelas.
13. O equipamento não deverá ter ocorrência de cantos vivos, estes deverão ser uniformes e arredondados, livres de dentes, rebarbas ou qualquer irregularidade, de maneira a eliminar totalmente qualquer perigo de cortar ou esfolar as mãos quando da utilização e manuseio dos mesmos.
14. Todos os componentes elétricos, hidráulicos e mecânicos do equipamento deverão atender a todos os códigos da legislação em vigor, bem como as normas aplicáveis da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
15. Para as peças em aço inox soldadas, só será aceito o processo de soldagem TIG (Tungsten Inert Gás) ou MIG(Metal Inert Gás). Todas as superfícies e peças de aço inox terão acabamento lixado e qualquer solda visível deverá ser desbastada, tornando homogênea todas as superfícies, de modo a eliminar qualquer vestígio de solda e/ou imperfeição.

Condições de participação: 1.
16. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
17. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.

2.2.1 - que estejam suspensas com o direito de licitar e contratar com a UFOP, ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4 – quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93;
2.2.5 – entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo
de dissolução ou liquidação.
2.2.6 - estejam impedidas de licitar com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF.
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do anexo I.

Credenciamento: 1.
16. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
17. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.

2.2.1 - que estejam suspensas com o direito de licitar e contratar com a UFOP, ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4 – quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93;
2.2.5 – entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo
de dissolução ou liquidação.
2.2.6 - estejam impedidas de licitar com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF.
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do anexo I.


Julgamento: 4.
5.1 As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço por Item e dentro das especificações solicitadas;
2. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:
6.
2.
3.
5.2.1. estejam inadimplentes com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
2. não estejam com a descrição do produto rigorosamente de acordo com a especificada no edital;
5.3 a aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;

4. o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
5. se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências do edital, o pregoeiro justificará e desclassificará a proposta. Em seguida examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua conformidade com o solicitado, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;