Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios), conforme especificações discriminadas no Anexo II deste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO


Condições de participação: 4.1 Em atendimento ao Decreto Federal nº 6.204 de 05/09/2007, c/c os artigos 47 e 48, inciso I da Lei Complementar Federal nº 123 de 14/12/2006 poderão participar do certame licitatório, cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no Inciso II do caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados o disposto nos capítulos V a X, na seção IV do capítulo XI e no capítulo XII, da referida Lei Complementar, empresas reunidas em consórcio, desde que tenha receita bruta até o limite definido no Inciso II do caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, microempresas e empresas de pequeno porte, devido ao fato do valor da contratação não ultrapassar a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por item;
4.2 Não poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº 123/06, que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no artigo 3º, parágrafo 4º, transcrito abaixo:
§4 o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o artigo 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica.
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresária, ou seja, sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;
VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
X – constituída sob a forma de sociedade por ações. (...)
4.2.1 – reunidas em consórcio;
§ 5º
O disposto nos incisos IV e VII do § 4 o deste artigo não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art 50 desta Lei Complementar e na sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 6 o
Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações previstas nos incisos do § 4 o deste artigo, será excluída do regime de que trata esta Lei Complementar, com efeitos a partir do mês seguinte ao que incorrida a situação impeditiva.”
4.4 Somente poderão participar da presente licitação as interessadas previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
4.4.1 O Pregão será conduzido pela ALF/GIG (órgão promotor da licitação), com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

4.4.2 O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
4.4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
4.4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a ALF/GIG, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.5 Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
4.5.1 Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta, e, quando for exigido neste Edital, também os seus anexos.
4.5.2 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.3 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.5.4 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.5.5 Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
4.5.6 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.5.7 O fornecedor descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente
4.6
Não poderão participar da presente licitação as interessadas que:
4.6.1 estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ALF/GIG;
4.6.2 empresas que não atenderem às condições deste Edital;

4.6.3 tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, de qualquer dos órgãos e entidades dos entes federados;
4.6.4 se encontrem sob falência, recuperação judicial salvo se, apresentar certidão emitida pela instância judicial que certifique sua aptidão econômica e financeira para participar de procedimento licitatório, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.6.5 estejam impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520, de 2002;
4.6.6 cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.
4.6.7 empresas que estiverem cumprindo a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, estabelecida no art.28, do Decreto nº 5450/2005.
4.6.8 empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil;
4.7 A empresa vencedora deste certame deverá apresentar declaração de estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854/99 e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de sua habilitação.
4.8 Os Editais devem ser retirados pela internet (Comprasnet) com indicação do endereço eletrônico do licitante, visando comunicação futura entre a ALF/GIG e a licitante. A obtenção do Edital por outros meios exime a ALF/GIG de comunicar as respostas fornecidas a questionamentos de quaisquer interessados, relativamente ao instrumento convocatório, bem como quaisquer informações adicionais.


Habilitação: 10.1 É permitida a verificação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira das licitantes na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722/01, alterado pelo Decreto nº 4.485/02, e da IN SLTI/MPOG nº 02/10, assegurado à já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
10.1.1 A inscrição no SICAF poderá ser realizada pela interessada em qualquer unidade credenciada para tal, integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.

10.1.2 Para a habilitação regulamentada neste item, a interessada deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN SLTI/MPOG nº 02/10, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço.
10.1.3 No caso em que a licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante a apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o Pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, desde que na seja possível a apresentação da documentação atualizada no momento da habilitação. 10.2 A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica, fiscal e econômico- financeira, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, via sistema eletrônico, e-mail ou fax, na própria sessão do Pregão:
10.2.1 Habilitação Jurídica: 10.2.1.1 cédula de identidade do representante legal da empresa; 10.2.1.2 registro comercial, no caso de empresa individual;
10.2.1.3 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais.
10.2.1.4 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
10.2.2 Relativos à Qualificação Técnica:
10.2.2.1 Declaração expressa do proponente, sob as penas da Lei, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2°, do art. 32 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei n° 9.648/98. ( declaração no Comprasnet);
10.2.2.2 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, em conformidade com a Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002 ( declaração no Comprasnet);
10.2.2.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo estabelecido no ANEXO I da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 16 e setembro de 2009 publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17.09.09 (declaração no Comprasnet);

10.2.2.4 Apresentar laudo ou atestado técnico que comprovem a qualidade e origem da água mineral assinado por profissional ou Órgão capacitado.
10.2.3 Relativos à Regularidade Fiscal:
10.2.3.1 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.2.3.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/07, com as alterações do Decreto nº 6.420/08, que será efetuada mediante a apresentação de:
10.2.3.2.1. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do Parágrafo Único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas.
10.2.3.2.2. Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
10.2.3.3 As certidões de prova de regularidade fiscal emitidas nos termos do Decreto nº 5.586/05, têm eficácia durante o prazo de validade nelas constante.
10.2.3.4 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
10.2.3.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Certidão de Regularidade de Fornecedor – CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;
10.2.3.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A, Artigo 642-A, da consolidação das Leis do Trabalho- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
10.3 As licitantes que tenham obtido cadastramento junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF ficarão dispensados da apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal, ficando, ainda, obrigada a apresentar a documentação relativa à qualificação técnica constante do subitem 10.2.2;
10.4 As empresas que não optarem pela comprovação via SICAF, deverão enviar os documentos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal, deverão ser enviados,

imediatamente após o encerramento da fase de lances, para o fax (21) 3998-6233, com posterior encaminhamento do original no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
10.5 As microempresas e empresas de pequeno porte, que se beneficiarem do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/2006, por ocasião da participação neste certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
10.6 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será habilitada no sistema eletrônico e declarada vencedora do certame na sessão do pregão, nos termos do §1º do art. 43 da lei Complementar nº 123/2006. Após, o Pregoeiro dará ciência as licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento dessa declaração, ou após o julgamento de eventuais recursos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação;
10.7 Após a intimação referida no subitem 10.6, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente;
10.8 Durante o prazo referido no subitem 10.6, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do Contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente;
10.9 A não-regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, os quais sujeitar-se-ão ao mesmo regime aplicável ao adjudicatário original, nos termos e condições previstos neste Edital, ou revogar a licitação;
10.10 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 10.5, será analisada a documentação de habilitação da licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será declarada vencedora.

Julgamento: 8.1 O pregoeiro analisará as propostas, desclassificando aquelas que se mostrem incompatíveis com o objeto da licitação e os requisitos do Edital ou que apresentem preços que sejam manifestamente inexequíveis.
8.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3 As propostas contendo a descrição do objeto, preço e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro, cabendo aos licitantes acompanhá-las, não sendo possível neste momento nenhuma manifestação das licitantes.
8.5 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances, conforme disposto no art. 23, do Decreto nº 5450/05.
8.6 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.7 No que se refere aos lances, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8 No caso de exclusão de lance na forma do item anterior, a licitante poderá enviar novo lance com o valor correto.
8.9 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes deste Edital.
8.10 Aberta a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
8.11 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;

8.12 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.
8.13 Só serão aceitos ou lances cujos valores forem inferiores ao último lance do próprio licitante que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
8.14 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance;
8.15 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo Pregoeiro aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
8.16 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;
8.17 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 30 (trinta) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes;
8.18 Durante a sessão pública da etapa de lances, as licitantes não poderão falar com o pregoeiro, seja por via telefônica, por meio eletrônico ou por qualquer outro meio;
8.19 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, o sistema eletrônico procederá à classificação final das licitantes. Somente então o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.20 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.21 O sistema disponibilizará campo próprio para mensagens do Pregoeiro, cabendo as licitantes acompanhá-las, sendo possível, a partir deste momento, manifestação da licitante convocado pelo Pregoeiro.
8.22 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.23 Em caso de empate nas propostas de preços e não ocorrendo lances para o item, o vencedor será definido através de sorteio.