Objeto: 3.1
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes
conforme descrito no Anexo I, integrante deste edital, o qual poderá ser retirado no prazo mínimo de 3 (três) dias antes da data determinada para realização do Pregão.

Condições de participação: 4.1
As empresas que desejarem participar do pregão deverão entregar ao pregoeiro dois
envelopes fechados indicando, respectivamente, “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO”, contendo na parte externa o número do pregão, nome do Órgão, local, data e hora da realização do certame.
4.2
Licitantes que desejarem enviar seus documentos para cadastro via postal, deverão
remetê-los ao endereço constante do preâmbulo deste edital, aos cuidados do pregoeiro e os membros da Comissão de Licitação.
4.3
Em hipótese alguma serão recebidos envelopes após o horário estabelecido no item 2
(dois) deste edital.
4.4
Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar,
empresas estrangeiras que não funcionem no País, consórcios, cooperativas, nem aquelas que

GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA (HENM)
Avenida Benício Alves da Silva, 577/ Centro
Fone/Fax: (86) 3285-1133 Cep.: 64.325-000 – Elesbão Veloso-PI
CNPJ.: 06.553.564/0012-90 E-MAIL: hospitalnorbertomoura@hotmail.com __________________________________________________________________________________________ tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com o HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA - ELESBÃO VELOSO- PIAUÍ.
4.5
Ficando também, expressamente, vedada à participação de:
a)
Ocupantes de cargos de confiança e empregados da hospital e qualquer pessoa física ou jurídica, que com eles mantenham vínculo empregatício ou de sociedade;
b)
Cônjuges e parentes, até terceiro grau, de ocupantes de cargos de confiança e empregados do Hospital;
c)
Pessoa jurídica integrada por cônjuges e/ou parentes, até o terceiro grau, e ocupantes de cargos de confiança e empregados do Hospital.


Habilitação: 8.1
A habilitação ao presente pregão deverá ser demonstrada através dos documentos abaixo relacionados:
8.1.1 Se pessoa Jurídica:
a)
Cadastro do Fornecedor/Prestador de Serviço junto a Hospital;
b)
Ato constitutivo, Empresário Individual, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de

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Fone/Fax: (86) 3285-1133 Cep.: 64.325-000 – Elesbão Veloso-PI
CNPJ.: 06.553.564/0012-90 E-MAIL: hospitalnorbertomoura@hotmail.com __________________________________________________________________________________________ sociedade por ações, acompanhado de documentos e eleição de seus administradores;
c)
Prova de inscrição perante o Cadastro Estadual - FAC;
d)
Certidão conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Certidão de Regularidade (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS;
f)
Certidão negativa de débitos (CND), fornecida pelo INSS conjuntamente pela Receita Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com a Seguridade Social;
g) Prova de inscrição perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/CGC);
h)
Certidão Negativa Débitos Trabalhistas – CNDT da justiça do Trabalho;
i)
Declaração de reconhecimento dos termos do edital e da Lei 8.866/93
8.2 Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a documentação.
8.3
Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas, e poderá ser apresentada cópia junto ao original, para autenticação pela CPL.

Julgamento: 9.1
No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço por lote, desde que atenda às exigências deste edital.
9.2
O objeto desta licitação será adjudicado por lote (e) à (s) licitante(s) cuja (s) proposta(s) seja (m) considerada (s) vencedora (s) do certame.
9.3
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.