Objeto: 3.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação do serviço de Pintura Industrial e aplicação de Sylgard em equipamentos localizados nas áreas de 500, 230, 138, 69 e 13.8 KV das Subestações de São Luis I e Miranda II, incluindo toda a logística associada (transporte, alimentação e demais necessários), de acordo com as especificações técnicas e quantidades, constantes do Termo de Referência (Anexo V).
3.2
Cumpridas as disposições neste edital, a Eletronorte procederá à adjudicação do objeto desta licitação sendo a proposta vencedora aquela que, dentre os licitantes que atenderem às especificações contidas no Edital, oferecer o menor preço global, pelo período de 12 meses.


Condições de participação: 4.1
Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
4.2
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham sofrido:
a)
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela Eletronorte e/ou suas controladas sediadas no território nacional.
b) penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública federal;
c)
penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União;
d) penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992;
e)
Se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
4.3
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
4.4
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
4.5
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
4.6 O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
4.7
O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a EMPRESA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando da execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da Licitação.
4.8
Esta pregão é de âmbito nacional.


Habilitação: 6.1 Após a divulgação do edital no sitio eletrônico os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário limite estabelecidos para abertura da sessão pública.
6.2
O licitante deverá preencher as planilhas acessórias à Planilha de Quantidades e Preços, tais como Planilha de Preços Mensais, Planilha de Custo e Formação de Preços e outras planilhas de itens contendo outros insumos de mão de obra, conforme modelos anexos ao Edital.
6.3
As planilhas deverão trazer memória de cálculo detalhada dos encargos e insumos que fundamentam os valores que comporão a proposta comercial.
6.4
Para efeito de preenchimento das Planilhas de Preços Mensais e de Custos e Formação de Preços, o licitante, se desejar, poderá nortear-se pelo Manual de Orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disponibilizados eletronicamente no sítio web www.comprasgovernamentais.gov.br, aba Publicações, Manuais, Terceirização.
6.5
O envio da Proposta, acompanhada dos Documentos de Habilitação exigidos no item da Análise da Documentação de Habilitação, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.6
O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua Proposta com as exigências do Edital.
6.7
A apresentação das declarações do presente Edital com falsidade material ou intelectual sujeitará os licitantes à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.
6.8 As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o modelo anexado ao Edital (Anexo II), devidamente preenchido. Este documento deverá trazer em apenso a Planilha constantes do Anexo III e Anexo IV.
6.9
Deverão ser observados os pisos salariais estabelecidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho vigentes e devidamente registradas no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
6.9.1 Para atendimento ao disposto no item 8, do Art. 28, Seção 4, do Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Eletrobrás, foi utilizado para orçamento a média da soma de três propostas (anexas do processo) e já contemplando horas extras mensais).
6.9.2 Para a elaboração da proposta, o Licitante deve utilizar Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho ou Dissídio Coletivo de Trabalho, que atenda as especificações do edital e abranja a localidade onde serão executados os serviços, objeto desta licitação.
6.10 Com referência ao vale transporte, deverá ser considerado o deslocamento residência- trabalho e trabalho-residência, independente do número de passagens necessárias ao deslocamento do profissional, conforme disposto na CCT vigente.
6.11 O valor do auxílio alimentação, para todos os profissionais, deve observar a eventual Convenção Coletiva da categoria, devidamente registrada no MTE – Ministério de Trabalho e Emprego.
6.12 Existindo alíquotas diferenciadas de ISS para os serviços objeto desta licitação, o licitante deverá, obrigatoriamente, considerá-las nos preços propostos.
6.13 Na hipótese prevista no subitem acima, a alíquota referente ao ISS utilizada para a composição do BDI deverá ser proporcional às alíquotas adotadas.
6.14 Quaisquer tributos, custos, encargos sociais e previdenciários, despesas diretas ou indiretas e lucro omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços propostos, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, isentando a Eletronorte de quaisquer ônus adicionais.
6.15 O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para abertura da sessão pública, podendo vir a ser prorrogado mediante solicitação da EMPRESA e aceitação do licitante.
6.16 As propostas deverão conter a razão social, endereço, telefone, número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento, nome e telefone do representante da empresa.
6.17 As propostas deverão incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, seguros, taxas, lucro, uniformes, alimentação, transporte, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto.

6.18 Quaisquer tributos, custos, encargos sociais e previdenciários, despesas diretas ou indiretas e lucro omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços propostos, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, isentando a Eletronorte de quaisquer ônus adicionais.
6.19 O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para abertura da sessão, podendo vir a ser prorrogado mediante solicitação da Eletronorte e aceitação do licitante.
6.20 As propostas deverão conter a razão social, endereço, telefone, número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento, além do nome, e-mail e telefone do representante do licitante.
6.21 As MEs e EPPs, no ato de envio de sua Proposta e Documentos de Habilitação, deverão declarar, em campo próprio do sistema, que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
6.22 A falta da declaração indicará que a ME ou EPP optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
6.23 Os licitantes poderão retirar ou substituir a Proposta e os Documentos de Habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.24 Na etapa de apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação pelo licitante, observado o disposto neste subitem, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item JULGAMENTO.
6.25 Os documentos que compõem a Proposta e a Habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.26 Os documentos complementares à Proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de 3 (tres) horas.
6.27 O preenchimento da Proposta, bem como a inclusão dos Documentos de Habilitação e de anexos no sistema Comprasnet, é de exclusiva responsabilidade do licitante, não cabendo à EMPRESA qualquer responsabilidade.
6.28 Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
6.29 O licitante deverá observar as datas e horários limites previstos para o envio da Proposta, dos Documentos de Habilitação e anexos, atentando também para a data e horário para início da disputa.
11.1 O pregoeiro deverá desclassificar, em decisão motivada, apenas as Propostas que contenham vícios insanáveis, observando-se o seguinte:
a) São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto da Proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade ou ao valor excessivo de preços unitários quando o julgamento não é realizado sob o regime de empreitada por preço unitário e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da Proposta;
b) O pregoeiro não deverá permitir o saneamento de defeitos em Propostas apresentados com má-fé ou intenção desonesta, como aqueles contaminados por falsidade material ou intelectual ou que tentem induzir o pregoeiro a erro;
c)
O pregoeiro ou pregoeira concederá prazo adequado, prorrogáveis por igual período, para que o Licitante corrija os defeitos de sua proposta. Se a proposta não for corrigida de modo adequado, o pregoeiro ou pregoeira dispõe de competência discricionária para conceder novo prazo para novas correções;
d) O pregoeiro deverá indicar expressamente quais aspectos da Proposta ou documentos apresentados junto à Proposta devem ser corrigidos;
e ) A correção dos defeitos sanáveis não poderá importar alteração do valor final da Proposta, exceto para oferecer preço mais vantajoso para a EMPRESA;
f) Se a Proposta não for corrigida de modo adequado, o pregoeiro poderá conceder novo prazo para novas correções.
11.2 O pregoeiro deverá verificar a efetividade das Propostas dos demais licitantes, de acordo com a ordem de classificação e aplicando-se os mesmos critérios, acaso a Proposta melhor classificada seja desclassificada.
11.3
Se todos os licitantes forem desclassificados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as Propostas apresentadas, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada.
11.4
O pregoeiro deverá motivar a decisão de habilitação ou inabilitação.
11.5
O pregoeiro somente deverá inabilitar o licitante autor da melhor Proposta em razão de defeitos em seus Documentos de Habilitação que sejam insanáveis, aplicando-se os mesmos procedimentos e critérios prescritos nos subitens acima, observando-se o seguinte:
a)
Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernentes aos seus prazos de validade;
b) O pregoeiro poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos Documentos de Habilitação;

c)
O pregoeiro ou pregoeiro concederá prazo adequado, prorrogáveis por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação. Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o pregoeiro dispõe de competência discricionária para conceder novo prazo para novas correções;
d) O pregoeiro, se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e )
Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o pregoeiro poderá conceder novo prazo para novas correções.
11.6 Acaso o licitante autor da melhor Proposta seja inabilitado, o pregoeiro deverá verificar a efetividade das Propostas dos demais licitantes e o atendimento às condições de habilitação, de acordo com a ordem de classificação e aplicando-se os mesmos critérios.
11.7 Se todos os licitantes forem inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis nos documentos de todos eles, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada.
11.8 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das Propostas e, ou dos Documentos de Habilitação, conforme acima citado, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.