Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a realização de eventos, incluindo espaço físico, hospedagem e alimentação para o IFRS - Reitoria pelo Sistema Registro de Preços – SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
1.2
A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens e/ou grupos for de seu interesse; e no caso dos grupos deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 Este edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como, a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado.
1.4
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, “SIASG”, ou Nota de Empenho, prevalecerá sempre, a descrição deste Edital.
1.5
Constituem anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
1.5.1 Anexo I: Termo de Referência;
1.5.2 Anexo II: Modelo de Proposta de Preço;
1.5.3 Anexo III: Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócioambiental;
1.5.4 Anexo IV: Minuta na Ata de Registro de Preços;
1.5.5 Anexo V: Declaração de Atendimento a PORTARIA do MEC nº 976, de 05 de maio de 2006 que dispõe sobre os critérios de acessibilidade aos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Reitoria
Processo nº 23419.000640.2014-17
Pregão Eletrônico nº 54/2014
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eventos promovidos pelo Ministério da Educação, conforme decreto 5296/2004.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar deste pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2010 e suas alterações.
6.2
Não poderão participar desta licitação:
6.2.1 Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2 Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com IFRS, nos termos do Art. 87, III da Lei nº 8.666/93;
6.2.3 Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/02.
6.2.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art.9º da Lei nº 8.666/1993;


  
6.2.6 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

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Credenciamento: 7.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7.2
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.4
O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.5 As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br. e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.


  
7.5.1 A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Compras Governamentais.
7.5.2 O login e senha, fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
7.5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade

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técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme § 6º do Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005.
7.5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


  

Habilitação: 9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

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9.1.2 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.1.3 SICAF.
9.2
A habilitação do licitante será verificada on-line no SICAF, nos documentos abrangidos pela:
I. Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira (Índices calculados:SG, LG e LC);
III. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV. Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
9.2.1 A licitante que não demonstrar via SICAF os índices de qualificação econômico financeira, deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.3 Serão verificadas as declarações cadastradas pelo licitante no Sistema Compras Governamentais, conforme exigido no envio da proposta em Edital. 9.4 Serão verificadas, após convocação do pregoeiro, por meio de apresentação de anexos no sistema Compras Governamentais, na própria sessão do Pregão: I. Certidão Negativa de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da abertura do certame;
II. Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme a Lei nº 12.440/2011;


  

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III. Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, assinada pelo representante legal da empresa;
9.5 Relativos à Qualificação técnica, serão exigidos:
I.
No mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o fornecimento de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação. O atestado deverá ser impresso em folha timbrada e conter o CNPJ, nome, cargo, assinatura do responsável pela informação e carimbo da empresa. No atestado deve constar também se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade do mesmo, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado. Caso a comissão ou Autoridade Superior ache necessário, será feita diligência.
II.
Certificado de cadastro da licitante no Ministério do Turismo, nos termos da Lei nº 11.771/2008 e do Decreto nº 7.381/2010;
III.
Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) do licitante ou do fornecedor subcontratado, do local onde será realizado o evento, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme Lei 6.437/77 e Resoluções RDC nº 216/2004 e RDC nº 52/2009.
IV.
Alvará de Funcionamento da licitante e, do fornecedor subcontratado quando for o caso, expedido pela Administração Regional ou expedido pela Prefeitura da Sede ou domicilio da licitante.
V.
Declaração de Atendimento a PORTARIA do MEC nº 976, de 05 de maio de 2006 que dispõe sobre os critérios de acessibilidade aos eventos promovidos pelo Ministério da Educação, conforme decreto 5296/2004, modelo Anexo V deste Edital.


  

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9.5.1 Caso a licitante venha a subcontratar, os documentos do fornecedor subcontratado relativos aos subitens II, III, IV e V acima, poderão ser solicitados previamente a Ordem de Serviço/Nota de Empenho ao setor requisitante.

Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
10.2.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Reitoria
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propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.3 O Pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”). Deverão ser enviados:
10.3.1 Documentação técnica do produto, contendo, no mínimo: identificação do fornecedor e especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabricante, através de catálogos, folders ou manuais, com imagem do material ou serviço ofertado (quando for o caso), que contenham as características em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando a marca, o modelo, tipo, voltagem (quando for o caso) procedência, garantia ou validade (quando for o caso) e procedência, além de outras informações pertinentes. Serão aceitos também documentos extraídos de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico do fabricante, com menção à página onde consta a informação apresentada.
10.3.2 Proposta Comercial (vide modelo no Anexo II), devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital, atentando às mesmas observações do item 8.7.
10.4 Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 120 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o próximo classificado, se houver.
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10.5 O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade.
10.6 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando o (a) Pregoeiro (a) clicar no botão “Encerrar Convocação”.
10.7 Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo “.doc”, “.odt” ou “.pdf”, e compactados quando for mais de 01 (um) arquivo (.zip). 10.8 Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que sejam enviados os anexos para cada item convocado.
10.9 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item/grupo, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
10.10 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital. 10.11 O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado (Anexo I). Isso ocorrendo, serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
10.12 As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhadas pelos demais licitantes.


  

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10.13 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.14 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à Sessão Pública do Pregão constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
11
DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES 11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: