Objeto: O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de consumo Agropecuário e Veterinário para o curso técnico em Agropecuária do Câmpus Bagé do Instituto Federal Sul-rio-grandense, com validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
1.1 O Instituto Federal Sul-rio-grandense define o ÓRGÃO GERENCIADOR conforme segue:
1.2 A homologação deste procedimento licitatório não obriga o Instituto Federal Sul-rio-grandense Câmpus Bagé e demais participantes a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições(Decreto n.º 7.892/2013, art. 16)
1.3 Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Comprasnet, valerá o primeiro.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b)As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I – Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2 Não poderão participar desta licitação as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
3.3 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento da proposta.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.


Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Após encerramento dos lances e negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente Edital, o mesmo não será aceito.
8.3.1 Entende-se como valor máximo admitido pelo presente Edital, o valor de referência informado no sistema Comprasnet, obtido através de pesquisa de mercado, constante no Anexo I – Termo de Referência.
8.4 Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.5 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.6 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
8.7 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.8 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
8.10 No caso da empresa licitante ser desclassificada, o(a) Pregoeiro(a) solicitará, via chat, o envio da documentação exigida no item 9 do Edital para a próxima empresa subsequente. A empresa terá o prazo de

02 (duas) horas para o envio da documentação via fax e/ou e-mail, sob pena de desclassificação. 9. HABILITAÇÃO