Objeto: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE BANCO DE ENSAIOS PARA INSTALAÇÕES PREDIAIS E RESIDENCIAIS, conforme especificações e condições cons- tantes deste Edital e de seus Anexos.

1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transfe- rida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no pre- âmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro, em contrário.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e de seus Anexos, inclusive quanto à regularidade de toda a sua documentação, e estiverem devidamente credencia- das na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Plane- jamento, Orçamento e Gestão, através do sitio eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de pro- postas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabi- lidade ao CEFET-MG, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.2.1, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).
3.6. A proposta vencedora, ajustada ao lance dado deverá ser encaminhada ao Pregoeiro, juntamente com os documentos para habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pe- lo chat do Comprasnet) através de fac-símile nº (0xx31-3319-7046) ou correio eletrô- nico (cópias escaneadas) – leonardo@adm.cefetmg.br, sendo os documentos originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação do Pregoeiro, por meio do chat do Comprasnet, sob pena do licitante decair do seu direito de contratação, facultan- do à Administração convocar os licitantes subseqüentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
3.7 O processo licitatório será destinado a todas as empresas, devido ao fato do valor estimado para a contratação ultrapassar o limite do art. 6º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.

ou Empresa de Pequeno Porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabe- lecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
3.10 A licitante considerada Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição.
3.11 A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na ses- são pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de mo- do a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. 4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depen- derá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsa- bilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licita- ção, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.


Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances e após a proposta ser julgada e aceita, o Pre- goeiro verificará a habilitação do(s) licitante(s).
9.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos docu- mentos por ele abrangido.
9.2.1. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:

Pessoa Física, emitida no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados da data do re- cebimento da documentação de habilitação.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a Ins- trução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, conforme modelo previsto neste Edital (Anexo V).
f) Declaração do licitante, quando for o caso, de que cumpre os requisitos le- gais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido (Anexo IV).
g) Declaração do licitante de que cumpre e respeita as questões de sustenta- bilidade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planeja- mento, Orçamento e Gestão (Anexo III).
9.2.1.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, ao Pregoeiro, em documento original ou em cópia autenticada por cartório, na forma do item 3.6 deste Edital.
9.2.2. Na hipótese da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que a- presentar a melhor proposta estiver com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou po- sitivas com efeito de certidão negativa.
9.2.3. O termo inicial do prazo de dois dias úteis a que alude o subitem 9.2.2 corresponderá ao momento em que o Pregoeiro declarar o proponente vencedor do certa- me, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante, nos termos do subitem 9.2.5.
9.2.4. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente pos- terior à fase de habilitação.

9.3. Disposições Gerais da Habilitação
9.3.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para fun- cionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de docu- mento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, nem documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fax símile.

Julgamento: 
8.3 Na análise técnica das propostas, o pregoeiro poderá solicitar aos lici- tantes que apresentem amostra de modo a aferir a qualidade do item proposto, esclarecer dúvidas técnicas surgidas na análise técnica e/ou na interpretação da proposta de forneci- mento pela equipe técnica do CEFET/MG.
8.3.1 A recusa ou o não atendimento da apresentação da amostra na data fixada pelo CEFET-MG leva a desclassificação do licitante.
8.3.2 Na hipótese de serem solicitadas as amostras, o pregão eletrônico será suspenso pelo Pregoeiro para a avaliação respectiva e reaberto em data a ser especi- ficada no sistema eletrônico (chat do comprasnet).
8.3.3 Uma vez desclassificado o licitante pela recusa técnica da amostra, o mesmo terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da amostra na Institu- ição, sob pena de descarte.
8.4. Na hipótese da proposta, ou do lance de menor valor, não ser aceito, o Pre- goeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e sua compatibilidade técnica, na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 8.4.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.5. A proposta de preços deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do i- tem 3.6 do Edital.
8.6. Após o julgamento, aceitação e negociação da proposta, o Pregoeiro passa- rá a verificar a habilitação do licitante.