Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Engenharia na Construção de 01 (uma) Escola de 04 salas – Padrão FNDE, na PI 144, KM 05, zona rural do município de Jurema - PI, conforme planilhas, especificações técnicas constantes do anexo I deste edital.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Planilha de orçamento estimado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV - Declaração de Instalação do Canteiro de Obras e de Disponibilidade das Máquinas e Equipamentos;
Anexo V - Declaração de Conhecimento dos Detalhes Executivos;
Anexo VI – Declaração de visita ao local da obra;

Anexo VII – Modelo da Proposta; e Anexo VIII – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Jurema, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Nossa Senhora Pérpetuo Socorro, nº 11, Centro, Jurema-PI, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei; e
c) Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular de procuração, neste último caso, com firma reconhecida em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes de representação pertinente ao Certame.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;
3.4 – Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), para efeito de aplicação do “direito de preferência’’ previsto na citada norma.

3.4.1 – A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007.
3.5 – A falta ou incorreção dos documentos mencionados acima, deste Edital, não impedirá a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar- se nas fases do procedimento licitatório.

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 20/12/2013 ÀS 09:00 HORAS
DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Jurema - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).

5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Certidão simplificada da junta comercial emitida com data de vencimento não superior a 60 (sessenta) dias contados da data da realização do certame, que comprove ter a licitante objeto social iguais ou compatíveis com o objeto desta licitação;
b) Contrato social e o último aditivo; e
c) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios.
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal: a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
g) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011).
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2012), devidamente chancelado pela Junta Comercial e acompanhada da DHP – Declaração de Habilitação Profissional do Contador, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; e
c) Comprovação de depósito como garantia de participação, sendo este realizado junto à C/C: nº 9.011-5, Agência: 2660-3 Banco do Brasil, em que é titular a Prefeitura de Jurema – PI, o depósito deverá ser feito identificado com o CNPJ da empresa depositante, vedado a realização de depósito através de envelopes em caixas auto atendimento ou de qualquer outro meio que dificulte a identificação do depósito no ato da apresentação do mesmo junto à Secretaria de Finanças desta

prefeitura, o valor da caução de participação corresponde a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação que é de R$ 9.426,46 (Nove mil quatrocentos vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser entregue até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para o recebimento e abertura da documentação e proposta de preço, ou seja, até quarta feira, dia 18/12/2013, de acordo com Art. 31, III da Lei 8.666/93, c/c com o § 1º do art. 56 da mesma lei. Optando o licitante por qualquer outro meio de caução legalmente reconhecida, esta também deverá ser comprovada até 02 (dois) dias úteis anteriores a abertura. As garantias de caução serão devolvidas até 30 dias após a homologação da licitação.
5.1.6 – Outros documentos: a) Alvará de licença de funcionamento;
b) Declaração de instalação do canteiro de obras e de disponibilidade das máqui- nas e equipamentos (Anexo IV); e
c) Declaração de conhecimento dos detalhes executivos (Anexo V); e
d) Comprovação de visita aos locais das obras através da declaração dos responsá- veis técnicos da licitante afirmando que visitaram e conheceram os locais e as regiões das obras, que examinaram o projeto básico que acompanha o Edital e que conhecem todos os aspectos peculiares a execução das obras e serviços que trata a presente licitação, acompa- nhados pelo Secretário Municipal de Obras e/ou Engenheiro Fiscal da Prefeitura (declaração devidamente atestada pelos servidores citados) – (Anexo VI);
5.1.7 – Qualificação Técnica: a) Certidão de Registro e Quitação no CREA – Conselho Regional de Engenharia, arquitetura e agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa jurídica e do seu responsável(is) técnico(s), exercício de 2013;
b) Comprovação de a PROPONENTE possuir, na data prevista para entrega dos documentos, profissional (is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA e/ou CAU, detentor (ES) de Certidão De Acervo Técnico – CAT, que comprove a execução de obras e serviços de características técnicas similares ou superiores em complexidade às do objeto da presente licitação. Quando a Certidão De Acervo Técnico emitida pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo Atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA e/ou CAU. O detentor da Certidão De Acervo Técnico apresentada deverá constar da Certidão de Quitação da empresa junto ao CREA e/ou CAU na qualidade de Responsável Técnico; e
c) Comprovação de a LICITANTE possuir, em seu quadro funcional, na data prevista para a realização da licitação, Responsável Técnico, Engenheiro(s) e/ou Arquiteto(s) responsável pelo acompanhamento dos serviços.

5.1.7.1 - Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro funcional da empresa: a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, Contrato de Prestação de Serviço com firma do contratante e contratado reconhecidas em cartório; e,
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social.
5.1.8 – Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo, em Lei ou no Edital, devem ser expedidos no máximo 60 (sessenta) dias antes da abertura deste processo.
5.1.9 – A visita aos locais das obras deverá ser agendada com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pelo telefone da Prefeitura (89) 3591-0005, sendo que esta terá de ser feita até dois dias anterior a realização do certame, ou seja, até dia 18/12/2013, e obrigatoriamente será realizada pelos responsáveis técnicos da licitante, devidamente identificados, apresentando cópias das identidades profissionais com foto e comprovação de vínculo com a firma interessada, e será acompanhada pelo Secretário Municipal de Obras da Prefeitura de Jurema - PI.
5.1.10 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.11 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta Tomada de Preços;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – No caso de erro de transcrição da quantidade prevista para o objeto licitado, a quantidade e o preço total serão retificados, mantendo-se inalterado o preço unitário;
8.6 – No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterados o preço unitário e a quantidade;
8.7 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.8 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.