Objeto: A contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço terceirizado de natureza contínua para os postos de apoio administrativo/digitação, jardinagem, reprografia, arquivo, almoxarifado e técnico em secretariado, para atender necessidades das respectivas localizações a seguir descritas: Superintendência Regional do INCRA/MA e nas Unidades Avançadas de Zé Doca/MA, Barra do Corda/MA e Imperatriz/MA, localizada na Avenida Santos Dumont nº 18 – Anil, São Luís-MA; Unidade Avançada de Imperatriz, localizada na Rua Rafael de Almeida Ribeiro, s/n, Bairro Bacuri na cidade de Imperatriz/MA; Unidade Avançada de Barra do Corda, localizada na Rua Vila Canadá, s/n, na cidade de Barra do Corda/MA e Unidade Avançada de Zé Doca, localizada na Rua do Sol, nº 071, Centro, Município de Zé Doca/MA.
A licitante deverá observar os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental, quando for o caso:
 Prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo a resolução CONAMA nº 257, de 30/06/1999;
 Respeitar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;
 Realizar a separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva de papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 06, de03/11/1995 e do Decreto nº 5.940, de 25/10/2006;
 Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para o manuseio do objeto licitado e serviços de entrega;
 Observar a resolução CONAMA nº 20, de 07/12/1994, quanto aos equipamentos gerarem ruídos no seu funcionamento;
 Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48138, de 0/10/2003;
 Quando necessário, usar produtos para a limpeza e para a conservação das superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações determinadas pela ANVISA;

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 Realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 33.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
34.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
35.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de comprovação de regularidade trabalhista:
35.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
35.2. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (CEIS) do Portal da Transparência; b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; c) Certidão Negativa extraída do site daquela Corte de Contas e d) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante
36. Habilitação jurídica:
23.1. Atestado(s), declaração ou certidão de capacidade técnica,em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência.
23.2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.

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Julgamento: A Licitação para contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, conforme legislação vigente.
O julgamento das propostas de preços seja pelo critério do MENOR PREÇO POR GRUPO, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o Menor Preço por grupo ( lote ) e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame.