Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de controle sanitário da água, execução periódica de higienização e desinfecção de reservatórios e filtros, substituição e instalação de elemento filtrante, com emprego de materiais e mão de obra especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:













  

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R$ VALOR TOTAL ESTIMADO LOTE 1 79.682,68

















  




  

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VALOR TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 825.958,98 (oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).
ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS:
SERVIÇO TÉCNICO PERIÓDICO DE REPOSIÇÃO E CONTROLE DE DOSAGEM DE CLORO 
Serviço técnico periódico de reposição e controle de dosagem de cloro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada. Os serviços deverão atender as exigências da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, mais especificamente o atendimento ao padrão físico-químico e bacteriológico. Os insumos (produtos químicos) necessários à manutenção deste serviço deverão ser inclusos na proposta e serão fornecidos pela CONTRATADA, priorizando-se a manutenção do CRL (cloro residual livre) da água. Anterior apresentação da proposta, a Administração RECOMENDA a vistoria técnica visando o correto dimensionamento dos materiais a serem empregados, de acordo com as características e peculiaridades individuais de cada unidade da Administração. Esse levantamento consiste no cálculo do quantitativo estimado de materiais em cada estação do ano, visando a manutenção da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade durante toda a vigência contratual, onde as especificações e medidas deverão estar de acordo com manuais e procedimentos adotado por agências de fiscalização sanitárias. Os materiais a serem fornecidos deverão possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). INFORMAÇÕES IMPORTANTES: O serviço a ser prestado compreende o fornecimento “Ácido Tricloro Isocianúrico 90%” e “Hipoclorito de Sódio 12%”. O aspecto físico do ácido tricloro isocianúrico 90% corresponde a tabletes de 20g e/ou 200g, podendo ainda ser por meio granulado ou em pó. O aspecto físico do hipoclorito de sódio 12% é a forma líquida. A execução dos









  

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serviços está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, sua previsão foi estabelecida para ocorrer de forma semanal.
SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE PLISSADO 20”/4

novo, e higienização do reservatório do filtro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada.
SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE POLIPROPILENO 20”/4

novo, e higienização do reservatório do filtro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada.
SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE CARVÃO ATIVADO 20”/4

novo, e higienização do reservatório do filtro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada.
SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE CARVÃO ATIVADO 20”/2

novo, e higienização do reservatório do filtro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada.
SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE POLIPROPILENO 20”/2

novo, e higienização do reservatório do filtro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada.
SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE CARVÃO ATIVADO 10”/2

novo, e higienização do reservatório do filtro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada.
SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE DE POLIPROPILENO 10”/2

novo, e higienização do reservatório do filtro, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada.

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INSTALAÇÃO DE DOSADOR EM LINHA P/ TABLETES DE CLORO

com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada. O Equipamento deve possibilitar que o cloro seja adicionado na dosagem correta pela sucção da água que passa pelo interior do aparelho (sistema Venturi), sendo o teor ajustado por uma válvula de regulagem. Não é elétrico, dispensa a ligação em paralelo com bombas de recalque ou a instalação de válvula de fluxo como as bombas dosadoras eletrônicas. Funcionamento com tabletes de cloro. Apresentar possibilidade de utilização de diversas bitolas com a ajuda de niples de redução de Pvc. Deve possibilitar ajuste da válvula dosadora do aparelho com auxílio de um kit para determinar o teor de cloro da água produzida. Vazão mínima de 5.000 l/h. Conexão: 1.1/2” (padrão americano). Pressão mínima de 3,5 Kgf/cm². Capacidade mínima de até 5 pastilhas de 200g. Possuir indicação mínima de instalação para saída de poço e/ou cavalete e/ou entrada da caixa. Qualidade igual ou superior ao CLORADOR EM LINHA - DTC256. A execução dos serviços com o fornecimento do material está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, e sua previsão foi estabelecida para ocorrer mediante demanda.
RETROLAVAGEM DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA)

Serviço de retrolavagem de Estação de Tratamento de Água (ETA), com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada. Os serviços deverão atender as exigências da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, mais especificamente o atendimento ao padrão físico-químico e bacteriológico. O processo da retrolavagem consiste na passagem da água através do filtro em sentido contrário ao fluxo de filtragem com o objetivo de remover partículas orgânicas e inorgânicas retidas no elemento filtrante. A operação correta do processo de retrolavagem requer que a camada filtrante seja fluidizada, expandindo-se em consequência do fluxo reverso da água. A execução dos serviços está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, sua previsão foi estabelecida para ocorrer mediante demanda.

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as especificações e medidas deverão estar de acordo com manuais e procedimentos adotado por agências de fiscalização sanitárias. Os materiais a serem fornecidos deverão possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). INFORMAÇÕES IMPORTANTES: O serviço a ser prestado compreende o fornecimento “Policloreto de Alumínio (PAC) ”. O aspecto físico do Policloreto de Alumínio (PAC) é forma líquida viscosa acastanhada e odor característico, com teor de 12 a 18%. A execução dos serviços está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, sua previsão foi estabelecida para ocorrer de forma bimestral.
MANUTENÇÃO / HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL

Higienização e desinfecção de bebedouro tipo industrial, reservatório com capacidade para até 200 litros, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada. Após a realização do serviço, deverá ser emitido um laudo ou documento equivalente, sobre a potabilidade da água e de que a mesma está própria para consumo humano. Os serviços serão realizados através da remoção de detritos e desinfecção dos reservatórios, escovando com material apropriado e limpo as paredes internas, fundos e a tampa do reservatório, utilizando materiais adequados para a limpeza dos reservatórios, como balde, escada, vassoura (cerda de plástico), escovão (cerda de plástico). A desinfecção será com hipoclorito de sódio (especificações e medidas de acordo com manuais de procedimento adotado por agências de fiscalização sanitárias), retirar, manualmente, os resíduos finais com auxílio de panos e esponja e enxaguar todo o reservatório com água limpa e novamente esgotá-lo para a sua completa desinfecção e higienização. Os insumos (produtos químicos) necessários à manutenção deste serviço deverão ser inclusos na proposta e serão fornecidos pela CONTRATADA, priorizando-se a manutenção do CRL da água. A execução dos serviços está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, e sua previsão foi estabelecida para ocorrer de 4 (quatro) em 4 (quatro) meses.
MANUTENÇÃO / HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL

Higienização e desinfecção de reservatório predial de água (caixa d’água e cisterna), com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada. Após a realização do serviço, deverá ser emitido um laudo ou documento equivalente, sobre a potabilidade da água e de que a mesma está própria para consumo humano. Os serviços serão realizados através da remoção de detritos e desinfecção dos reservatórios, escovando com material apropriado e limpo as paredes internas, fundos e a tampa do reservatório, utilizando materiais adequados para a limpeza dos reservatórios, como balde, escada, vassoura (cerda de plástico), escovão (cerda de plástico). A desinfecção será com hipoclorito de sódio (especificações e medidas de acordo com manuais de procedimento adotado por agências de fiscalização sanitárias), retirar, manualmente, os resíduos finais com auxílio de panos e esponja e enxaguar todo o reservatório com água limpa e novamente esgotá-lo para a sua completa desinfecção e higienização. Os serviços deverão atender as exigências da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, mais especificamente os artigos 24, 31 e 32, conforme seguem: Art. 24 Toda água para consumo humano fornecida coletivamente deverá passar por processo de desinfecção

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ou adição de desinfetante para manutenção dos residuais mínimos, conforme as disposições contidas no Art. 32. Art. 31 Os sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água supridas por manancial subterrâneo com ausência de contaminação por Escherichia coli devem adicionar agente desinfetante, conforme as disposições contidas no Art. 32. Art. 32 É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo. A execução dos serviços será por metro cúbico e está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, e sua previsão foi estabelecida para ocorrer de 4 (quatro) em 4 (quatro) meses.
MANUTENÇÃO DE POÇO ARTESIANO

Serviço de manutenção de poço artesiano tubular, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada. Após a realização do serviço, deverá ser emitida uma ART, AFT, ou documento equivalente pelo responsável técnico do serviço realizado. O Serviços compreende a limpeza do poço tubular (monitoramento do equipamento de limpeza que consiste numa tubulação até o fundo do poço com um bombeamento de ar através de compressor para abertura do sistema filtros e carregamento do material sedimentado no interior do poço). Desinfecção e desincrustação do poço tubular (aplicação de produtos esterelizantes e desincrustantes incluindo a limpeza hidromecânica a tubulação adutora com limpeza de todas as roscas dessa tubulação). A execução dos serviços será por metro de profundidade e está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, e sua previsão foi estabelecida para ocorrer de forma anual.
LABORATÓRIO - ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA

Emissão de relatório e laudo de análise físico-química, com emprego de materiais e mão de obra especializada fornecidos pela Contratada. O serviço compreende, ainda, a coleta de amostra de água do sistema de distribuição (reservatório ou rede), para realização de análise laboratorial, em atendimento ao disposto na Lei nº 5.882/1994, do Estado do Pará, em conformidade com as exigências da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021. A execução dos serviços está condicionada à disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, e sua previsão foi estabelecida para ocorrer de 4 (quatro) em 4 (quatro) meses.

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1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de monitoramento e manutenção da qualidade da água, emissão de laudo de análise físico-química e bacteriológica, higienização, limpeza, desinfecção periódica de cisterna, reservatórios, poços, bebedouros, filtros, reposição e controle de dosagem de cloro, e substituição de elementos filtrantes dos filtros dos bebedouros e reservatórios, com emprego de materiais e mão de obra especializada.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

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Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

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