Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO de SOLUÇÃO A BASE DE ÁCIDO PERACÉTICO E OUTROS para atender o serviço de Enfermagem do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I, por um período de 12 (doze) meses.
2. Não Existem Órgãos Participantes no Presente Certame.
3. Não Existem Órgãos Não-Participantes no Presente Certame.
4. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens de compra deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital prevalecerão as últimas.



Habilitação: 14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
14.4. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
14.4.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.5. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
14.6. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
14.6.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviado de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.7. As licitantes vencedoras deverão apresentar também, por força da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
14.7.1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.8. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.9. Em concomitância às condições de habilitação elencadas acima, além daquelas extraídas do relatório consolidado do SICAF, serão consultados:
14.9.1. A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), em atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União (acórdão n.º 1.793/2011 - TCU -
Plenário);
14.9.2. A inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440,
de 07 de julho de 2011, disponível no sítio eletrônico oficial na internet: http://www.tst.jus.br/certidao.
14.9.3 - Ensejará a inabilitação do Licitante em cuja certidão haja indicação de sanção em vigor no Portal da Transparência, em que a mesma esteja classificada
como tipo "inidônea" ou "suspensa", ou ainda que apresente inadimplemento junto à Justiça do Trabalho.
14.10. Para fins de habilitação técnica serão exigidos a seguinte documentação:
14.10.1. Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no DOU grifando o número relativo a cada produto cotado ou cópia emitida
eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária;
14.10.2. Alvará Sanitário vigente expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária do Estado ou Município da sede do licitante.
14.10.3. Comprovante de Autorização de Funcionamento pela Anvisa.
14.11. Para este certame será exigido:

14.11.1. Para o item 01 (UM), o fornecedor deverá aplicar treinamento em todas as unidades do produto sempre que for necessário;
14.11.2. Para o item 14 (QUATORZE), Solução Enzimática, apresentar laudos de PH do produto, atividade proteolítica/lipolítica e de estabilidade enzimática emitidos por laboratórios credenciados pela rede Brasileira de laboratórios (REBLAS);
14.11.3. Para ambos os itens (01 e 14) a empresa vencedora deverá apresentar autorização de funcionamento no MS específico para saneantes de acordo com a lei 6360 de 23 de setembro de 1976 e Certificado de Boas práticas de Fabricação para saneantes emitido pela Anvisa de acordo com a Portaria 327 de 30 de julho de 1997.
14.12. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.