Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS – CENTRAL DE AR, MICRO COMPUTADOR E NOBREAK PARA O BATALHÃO DE POLÍCIA TÁTICA (BPOT) / POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA) (Emenda Parlamentar Nº 16EMEN00040)”, conforme condições relacionadas nos Anexos I e II deste Edital.
1.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação será pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
1.3. Se forem verificadas divergências entre as especificações do objeto dispostas na Relação de Itens (do site comprasgovernamentais.gov.br) e as especificações contidas no Termo de Referência, deverão ser seguidas, rigorosamente, as especificações contidas no Termo de Referência (anexo I do presente Edital).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados quantos militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, e estejam cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificados de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciados na Secretária de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.1.1. O cadastramento e habilitação no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
2.2. Como requisito para a participação no Pregão as licitantes devem cumprir plenamente os requisitos de habilitação, e manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no Edital, bem como declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos e ainda Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
2.3 - As declarações mencionadas no subitem 2.2 deverão ser enviadas de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações pelo sistema, as quais serão impressas pelo pregoeiro na fase de habilitação e inclusas no PE 022/2016-CPL/PMPA.
2.4 - A falsa declaração sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.5 - Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
2.6 – As licitantes devem desempenhar atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.7 - Não poderão participar as empresas:
2.7.1. Que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e li- quidação;
2.7.2. Reunidas em regime de consórcios, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
2.7.4. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.7.5. Punidas com suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração;
2.7.6. Que não se enquadrem como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte legalmente definidos.


Credenciamento: 4.1. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente da PMPA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br .
4.2.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.3. A chave de identificação e de senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante

o SICAF.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.7. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. A habilitação das licitantes, com exceção da Habilitação Técnica, será verificada “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos; 9.1.1. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF,

ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação pelo e-mail cplpmpa@gmail.com (obs: documentos escaneados), juntamente com os relativos à Habilitação Técnica, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo máximo de 1 (uma) hora, podendo a critério do pregoeiro ser prorrogado.
9.1.2. Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos por email, juntamente com os relativos a Habilitação Técnica, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas) contadas do encerramento da sessão no endereço a seguir explicitado:
Comando Geral da PM – Comissão Permanente de Licitação
Rod. Augusto Montenegro, Km 9, nº 8401, Bairro Coqueiro
Belém-Pará - CEP 66823-010 / Fixo: (91) 3258-9928 – 3258-9929
9.2. Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.2.1. - Relativos à Habilitação Jurídica:
9.2.1.1. Registro comercial devidamente inscrito na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
9.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. Os documentos aqui tratados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.2.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.2.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de provas de diretoria em exercício.
9.2.2. - Relativos à Regularidade Fiscal:
9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; 9.2.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
9.2.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos de Tributos, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda do domicílio da licitante);

9.2.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos do domicilio da licitante);
9.2.2.5. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
9.2.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
9.2.2.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº123/06, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida na habilitação para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
9.2.2.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.2.2.9. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos e condições previstas no item 8.3, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.2.3. - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
9.2.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante. Caso não seja definida a validade da Certidão pelo Órgão Oficial Expedidor e competente, será exigida que tenha sido emitida com até 90 (noventa) dias antes da data da abertura da sessão pública desta licitação;
9.2.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. As empresas recém constituidas, com menos de um ano, deverão apresentar como qualificação econômica-financeira o balanço de abertura;
9.2.3.3. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou maiores que 1

(um), resultantes da aplicação das fórmulas a seguir, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on-line no caso de empresas inscritas no SICAF:
a) Índice de Liquidez Geral (LG) igual ou superior a 1,0 (um inteiro), obtido pela fórmula:
AC + RLP
LG = -- ≥ 1,0
PC + ELP
b) Índice de Liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 1,0 (um inteiro), obtido pela fórmula:
AC
LC = - ≥ 1,0
PC
c) Índice de Solvência Geral (SG) igual ou superior a 1,0 (um inteiro), obtido pela fórmula:
AT
SG =  ≥ 1,0
PC + ELP
OBS: Os fatores constantes das fórmulas acima serão extraídos do balanço patrimonial exigido neste item, onde:
AC - Ativo Circulante
RLP - Realizável a Longo Prazo
PC - Passivo Circulante
ELP - Exigível a Longo Prazo
AT - Ativo Total
9.2.3.4. As licitantes que apresentarem resultado menor que um, em qualquer dos índices acima, deverão comprovar que dispõem de CAPITAL MÍNIMO ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO igual ou maior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os § § 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93.
9.2.4. - Relativo à Qualificação Técnica:
9.2.4.1. Declaração que se compromete em atender o disposto no art. 28º, § 6º da Constituição do Estado do Pará, conforme Anexo IV deste Edital. Caso a licitante possua menos que 20 (vinte) empregados em seu quadro, tal exigência será dispensada, mediante apresentação da declaração de quantitativo de empregados;

9.2.4.2. Declaração que possui as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto e que está ciente de todas as exigências relativas ao mesmo, conforme Anexo V deste Edital;
9.2.4.3. Declaração que não existem fatos impeditivos para sua habilitação conforme Anexo VI deste Edital;
9.2.4.4. Declaração que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme Anexo VII deste Edital; 9.2.4.5. Um ou mais atestados de capacidade técnica, devendo ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a empresa executou serviços relacionados com o objeto desta licitação.
9.3. A administração reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder diligências junto aos órgãos emitentes de certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentado.
9.4. Disposições Gerais da Habilitação:
9.4.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada em cartório competente ou pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial;
9.4.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada;
9.4.3. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação; e
9.4.4. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2. A perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro no sistema ou de sua desconexão é de inteira responsabilidade da licitante.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1. Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.