Objeto: 2.1.
Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de doze meses, para eventual aquisição de material de consumo de informática, conforme as especificações e quantidades contidas no Anexo I, que integra o presente Edital, independentemente de transcrição.
2.2.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e art. 12º do Decreto Estadual nº 11.319/04.

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS




Habilitação: 7.1 Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos e devem constar do envelope “docu- mentos para habilitação” os seguintes documentos:
a) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecada- ção centralizada;
b) Prova de regularidade para com a Previdência Social (Certidão Negativa de Débi- to – CND fornecido pelo RFB);
c) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho emitida pelo TST (Certi- dão Negativa de débitos Trabalhistas);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Quita- ção de Tributos e Contribuições Federais e de Quitação da Dívida Ativa da União);
e) Certidão de regularidade com os tributos estaduais e municipais que incidem na atividade ou tipo de objeto que é contratado;
f) Certidão negativa de falência ou de recuperação judicial ou execução patrimoni- al, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para efeito de constatação da validade de tal certidão, será observado o prazo de validade constante na pró- pria certidão.
g) No caso de empresário individual, o registro comercial;
h) No caso de sociedades empresárias, o estatuto ou contrato social com todas as alterações em vigor ou o consolidado, devidamente registrado, podendo ser dis- pensado caso tenha sido apresentado na íntegra (Item 5.5), quando da fase do cre- denciamento; sendo, ainda, que das sociedades por ações, exige-se também a do- cumentação demonstrativa da eleição e posse de seus administradores. O docu- mento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, a sede da licitante e os respon- sáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela licitante.

7 i) Pelo menos um atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre que o licitante forneceu ou está forne- cendo objetos da mesma natureza ou similares ao da presente licitação;
j) No caso de sociedade não empresária, a inscrição do ato constitutivo, condizente com o objeto da presente licitação e acompanhada de prova de diretoria em exercí- cio;
k) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, o De- creto de autorização e o ato de registro ou autorização para funcionamento expe- dido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
l) A empresa deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados sob a forma da lei, que de- monstrem o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado da contratação, vedada a sua substituição por ba- lancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da abertura dos envelopes;
m)
Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente
n) As sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial/cartório da sede ou domicílio da licitante;
o) O balanço patrimonial e demais demonstrações deverão estar assinadas por Contador, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
p) Serão considerados aceitos, na forma da lei, balanço patrimonial e demonstra- ções contábeis registrados e arquivados na junta comercial ou no Cartório de Re- gistro Civil das Pessoas Jurídicas.
q) Para as sociedades anônimas será aplicado o art. 289, § 5º da lei 6404/74, de- vendo os documentos exigidos terem sido, cumulativamente:
I - Publicados em Diário Oficial;
II - Publicados em jornal de grande circulação;
III - Registrados na Junta Comercial/Cartório da sede ou domicílio da li- citante;
r) As seguintes declarações, conforme modelo constante no Anexo IV deste edi- tal:

Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei n.º 8.666/93.

Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.

7.2
Se, pelas documentações constantes nos envelopes, ou fornecidas diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor de tais declarações tem poderes pa- ra representar a empresa, esta será inabilitada.
7.3
Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Enve- lope nº 02), contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE nº. 02 – “D O C U M E N T O S D E H A B I L I T A Ç Ã O” PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
AO PREGOEIRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº. 05/2014
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Data da abertura: 04/07/2014 às 09:00h
(Nome da firma)
CNPJ nº. __.___.___/____-__
7.4
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a)
Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b)
Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c)
Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d)
Se a licitante for a matriz da empresa e a prestadora de serviços for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial executará o objeto da lici- tação. Neste caso, os documentos relativos à regularidade fiscal, exigidos para a habilitação, deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simul- taneamente;
e)
Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria na- tureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f)
Serão aceitos registros de CNPJ de licitantes matriz e filiais com diferen- ças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela lici- tante.
9.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
9.2. Fase da primeira classificação preliminar:
9.2.1Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
9.2.2No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis), escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
9.2.3As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO POR LOTE, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
9.2.4Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
9.3. Fase de lances:
9.3.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a)
O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até dez por cento superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b)
Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
9.3.2 A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma sequencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
9.3.3 Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
9.3.4 A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
9.3.5 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 18 deste Edital.
9.3.6 O pregoeiro poderá suspender a sessão para proceder ao exame de adequação das propostas.
9.4. Fase da segunda classificação:
9.4.1 Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
9.4.2 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do Pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.

9.4.3
Se, após a negociação mencionada no item anterior, o Pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
9.5. Fase da habilitação:
9.5.1 Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 9.4.3 supra, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 7 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
9.5.2 É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
9.5.3 Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
9.5.4 Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o Pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 9.5.2 e 9.5.3. Todavia, quando todos os licitantes forem inabilitados, será aplicado o disposto no item 9.2.2.
9.5.5 A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, prorrogável por igual período, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital – Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço, caso não a apresente, será convocado o segundo lugar.
9.5.6 Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o objeto será adjudicado pelo Pregoeiro e o processo será submetido ao Procurador-Geral de Justiça para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
9.5.7 Homologada a licitação pelo Procurador-Geral de Justiça, os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.
9.5.8 Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no item 18, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis;
9.5.9 Os envelopes de habilitação não abertos pelo Pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
9.5.10 Decorridos 90 (noventa) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa), CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 3.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 05/2014.
Teresina, ______ de __________ de 2014. II - DECLARAÇÕES DE HABILITAÇÃO
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa)
, CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 05/2014, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( )sim/ ( ) não;
Teresina, ____ de _________ de 2014.
______________________________________ Assinatura do representante legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
9.2. Fase da primeira classificação preliminar:
9.2.1Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
9.2.2No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis), escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
9.2.3As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO POR LOTE, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
9.2.4Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
9.3. Fase de lances:
9.3.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a)
O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até dez por cento superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b)
Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
9.3.2 A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma sequencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
9.3.3 Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
9.3.4 A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
9.3.5 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 18 deste Edital.
9.3.6 O pregoeiro poderá suspender a sessão para proceder ao exame de adequação das propostas.
9.4. Fase da segunda classificação:
9.4.1 Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
9.4.2 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do Pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.

9.4.3
Se, após a negociação mencionada no item anterior, o Pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
9.5. Fase da habilitação:
9.5.1 Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 9.4.3 supra, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 7 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
9.5.2 É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
9.5.3 Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
9.5.4 Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o Pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 9.5.2 e 9.5.3. Todavia, quando todos os licitantes forem inabilitados, será aplicado o disposto no item 9.2.2.
9.5.5 A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, prorrogável por igual período, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital – Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço, caso não a apresente, será convocado o segundo lugar.
9.5.6 Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o objeto será adjudicado pelo Pregoeiro e o processo será submetido ao Procurador-Geral de Justiça para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
9.5.7 Homologada a licitação pelo Procurador-Geral de Justiça, os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis.
9.5.8 Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no item 18, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis;
9.5.9 Os envelopes de habilitação não abertos pelo Pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
9.5.10 Decorridos 90 (noventa) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.