tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço do ensino do idioma estrangeiro inglês, conforme condições, carga horária, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

inclusas nas sessenta horas-aula de cada professor aulas com tiragem de dúvidas, quatro horas para correção de provas e quarenta e cinco minutos destinadas à mostra das provas. Os professores devem atender a requisitos mínimos: profissional com proficiência em Língua Inglesa e que comprove, documentalmente, experiência de três anos lecionando inglês em instituição de ensino e certificado internacional nível B2 ou superior.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de prestação de serviço do ensino do idioma inglês.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 6 meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material de consumo e permanente de informática, visando atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC) e suas obras, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será dividida em itens, conforme Apenso I constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material esportivo, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em impressão da Agenda 2017, nas especificações e quantidades relacionadas em anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05.




Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas as exigências editalíceas e seus anexos. A análise da aquisição e/ou contratação será feita através das especificações descritas nos Anexos.
Objeto: 1. Contratação de serviços comuns mediante demanda, por meio de registro de preços, para o Colégio Militar de Campo Grande (CMCG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção, de adaptação, de reparação e de conservação de bens imóveis, com fornecimento de todos os insumos e mão de obra necessários à execução.
3. Os itens, descrições dos serviços, unidades de medida, quantitativos e respectivos valores de referência são os discriminados no Anexo “A” deste Termo de Referência.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
5. A Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
6. Os contratos firmados como decorrência da licitação terão vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARCOLANDIA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Marcolândia, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 Contratação de empresa de segmento de engenharia objetivando REFORMA DO PRÉDIO DE LABORATÓRIO E DA SALA PARA LABORATÓRIO DE REFRIGERAÇÃO DO IFRN - CAMPUS SANTA CRUZ, conforme especificações constantes neste termo, no memorial descritivo do serviço e demais anexos. Área de reforma: 1.176,40 m².
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o Serviço de Manutenção com fornecimento de peças em 2 (duas) máquinas do tipo LEITORA ÓTICA, uma pertencente à carga da Subdivisão de Exames de Admissão da Academia da Força Aérea (SDEA-AFA) e uma pertencente à carga da Seção de Avaliação da Divisão de Ensino da Academia da Força Aérea (DE-SAV), em Pirassununga-SP, consoante as especificações e quantidades abaixo discriminadas.
Objeto: Aquisição de 06 (seis) kits de telefonia rural destinados a povoados da Zona Rural deste Municipio, conforme anexo I (10 itens) , que passa a ser parte integrante desta carta convite.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação global, desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Condições de participação: 8. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
8.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

10. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;

16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
83. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
84. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
85. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
86. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para reinstalação de
isolamento térmico em poliuretano injetável de 1 ½” (uma polegada e meia) de espessura e posterior revestimento em alumínio liso em 140 metros lineares de tubulação de 2” (duas polegadas) de àgua gelada com a retirada do isolamento atual do sistema ar condicionado central, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA DIVERSO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
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Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de prestação de serviços de psicóloga, junto a Secretaria de Educação do Município de Murici dos Portelas-PI, solicitado pela SECRETARIA DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS(PI), conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste certame os detentores da profissão indicada no preâmbulo do presente ato convocatório que comprovem possuir as exigências deste edital.



Julgamento: 7.1 A licitação será processada e julgada com estrita observância aos procedimentos previstos nos artigos 43 a 45 e seus respectivos parágrafos, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
7.2 Será considerada vencedor(a) deste certame o(a) licitante que atender aos requisitos deste Edital e ofertar o Menor Preço Global, nele estimados.
7.3 Abertas, rubricadas e lidas todas as propostas, a Comissão de Licitações poderá julgá-las em outra reunião, se assim achar conveniente.
7.4 Serão desclassificadas as propostas que incorrem nos incisos I e II, c/c § 1º, ambos do art. 48 da Lei 8.666/93.
7.5 A classificação das propostas dar-se-á pela ordem crescente dos preços ofertados e, no caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º - Lei 8.666/93, a Comissão de Licitações procederá ao sorteio em ato público conforme previsto no § 2º, do art. 45, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: 1.1 – A presente Carta Convite tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de aluguel de auditório e salas com fornecimento de equipamentos de multimídia e informática, bem como serviço de alimentação, para realização da 1ª Conferência da Regional Teresina sobre Transparência e Controle Social a ser realizada no dia 13 de janeiro de 2012 na cidade de Teresina, conforme detalhamento e especificações constantes no Convite.




Julgamento: 11.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Carta Convite, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
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11.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público determinará como vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do convite e ofertar o menor preço.
11.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
b) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 11.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2°, do Art. 45, da Lei no. 8.666 de 21.06.93, e suas alterações.
11.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
11.6 - No interesse da Fundação Municipal de Saúde, a licitação poderá ser revogada sem que caiba indenização de qualquer natureza aos seus participantes. Depois de firmado contrato com a empresa vencedora, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-468/RS com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução empreitada por preço unitário.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Darcy Marinho por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:




























  
























  







  
TOTAL: R$ 57.716,26
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de rebaixamento da ladeira do povoado pratinha, localizada na cidade de Uruçuí-PI.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em, falência decretada, concordatárias ou em recuperação judicial, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4 subitem 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da Licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: Aquisiçao de material de consumo. Sendo: Perneira de segurança, para o PREVFOGO-RO na utilização nas brigadas de Incendios Florestais do Estado de Rondônia e do sul do Amazonas, atendendo inclusive demandas administrativas para viabilizar os trabalhos das 09 (nove) Brigadas, para atender as necessidades da SUPES/IBAMA/RO em Porto Velho/RO, conforme Edital e seus anexos.
Í N D I C E
ITEM ASSUNTO



Habilitação: 
1. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on line” no SICAF, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, após encerrada a etapa de lances.
2. As Declarações de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação e que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores estarão disponíveis no sistema eletrônico.
3. Declaração de que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes Ambientais), conforme o modelo:
DECLARAÇÃO
(LEI Nº 9.605/98)  (Razão Social da LICITANTE) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na ______(endereço completo) , declara, sob as penas da Lei, que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata o art. 10 da Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Porto Velho, ______ de ______________ de 2012.
_______________________________________
(nome e assinatura do declarante)
(número da cédula de identidade do declarante)
4. Os documentos de habilitação deverão ser enviados completos do licitante vencedor que não estejam contemplados no SICAF e demais declarações contidas no item 7.3, deverão ser enviados imediatamente através do e-mail: licitacao.ro@ibama.gov.br, após o encerramento da etapa de lances, sob pena de inabilitação, com posterior encaminhamento do(s) original(ais) ou cópia(s) autenticada(s), no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
5. Para o licitante já cadastrado no SICAF, no caso de qualquer documentação vencida, será assegurada direito de verificação pelo Pregoeiro, junto aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões sua respectiva regularidade.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças de viaturas operacionais e administrativas, especificados no item 1. do Objeto Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 16/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação Registro de Preços para escolha da proposta mais vantajosa visando futuras aquisições de ferramentas/equipamentos de oficina automotiva e aquisição de extintores de incêndio em proveito a missão de paz no Haiti, ao Parque Regional de Manutenção da 1ª RM e as Organizações Militares apoiadas por este Parque/1, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto aquisição de livros nacionais e estrangeiros, em atendimento às bibliografias dos cursos da Unilab, para comporem o acervo das bibliotecas setoriais da Diretoria do Sistema de Bibliotecas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (DSIBIUNI/UNILAB), conforme especificações e condições constantes em Edital e demais anexos.

1.4. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasgovernamentais, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro do SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentaist.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Credenciamento: 4.1 O proponente poderá apresentar documentação credenciando seu representante à licitação, que conterá poderes para renunciar ao direito de interpor recursos, com cópia da cédula de identidade, o qual deverá ser entregue em separado dos envelopes 01 e 02.


Julgamento: 8.1 Os envelopes nº 1 – Habilitação, será substituído pelo Certificado de Regularidade Cadastral, expedido pela Comissão Permanente de Licitação, 24 (vinte e quatro) horas antes do julgamento do certame, e o envelope nº 2 - Proposta - devera ser entregue na recepção da Sala de Reuniões da C.P.L, sito na Praça da Matriz, 135, Centro, até às 08 horas, do dia designado para a abertura do certame;
8.2 Abertos os trabalhos pela Comissão de Licitação, considerar-se-á encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, não sendo tolerados atrasos, bem como nenhum outro documento será recebido e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou modificações à documentação apresentada;
8.3 Apresentado o Certificado de Regularidade Cadastral, os documentos de habilitação serão apresentados a todos os proponentes e rubricados folha a folha pelos seus representantes e membros da Comissão de Licitação, não implicando a rubrica em reconhecida validade de seu conteúdo, mas tão-somente de sua existência legal;
8.4 A licitação transcorrerá em sessão pública, sendo que somente o representante credenciado e identificado de cada empresa licitante terá direito à manifestação;
8.5 Para efeitos deste Edital serão considerados inabilitados os licitantes que deixarem de apresentar toda a documentação solicitada ou apresentá-la com vícios ou defeitos substanciais que dificultem ou impossibilitem seu entendimento;

8.6 Promulgado o resultado da fase de habilitação, se todos os concorrentes, habilitados ou não, renunciarem ao direito de interpor recurso, a Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada do evento e procederá de imediato à abertura dos envelopes n° 02 - PROPOSTA;
8.7 Os recursos deverão ser interpostos com observância do Art. 109, I, da Lei 8.666/93, dirigidos à Comissão de Licitação que fará o seu competente registro.
8.8 Encerrada a fase recursal referente à habilitação, os proponentes inabilitados terão o seu envelope n° 02 devolvidos, lacrados como foi entregue a C.P.L.
8.9 No local, dia e hora previamente designados pela Comissão de Licitação e comunicado aos licitantes, serão abertos os envelopes n° 02 - PROPOSTA;
8.10 As propostas apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste Edital serão classificadas pela ordem de menor preço;
8.11 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no §2°, do artigo 3°, da Lei Federal n° 8.666/93, a classificação se fará por sorteio público.
Objeto: 1. Contratação de Serviço Comum de Adequação do Layout de Salas Limpas e Instalações Sistemas de Tratamento de Ar, Sistema de Exaustão e
Sistema de Nitrogênio nas Áreas de Amostragem e Pesagem no Setor do Almoxarifado de Insumos do Laboratório Químico Farmacêutico do
Exército - LQFEx.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
3. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA será o regime de empreitada por preço global.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa pessoa jurídica para construção 12 (doze) viveiros para piscicultura no Município.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as pessoas convidadas ou outras interessadas que se cadastrarem em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos envelopes e que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital.
1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, até 01 (um) dia útil anterior à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, S/N - Centro, em Jurema - PI, CEP: 64782-000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3591-0049. A Comissão Permanente de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.



Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para consumo nas atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e em seu(s) anexo(s).
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/1993 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº
Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à realização dos serviços, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;

Poder Judiciário
C onselho Nacional de Justiça
verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: 
e - mail:
fundecc@ufla.br
1.1. Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de consumo, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I deste edital.
1.2. O valor total estimado para atender à despesa prevista é de R$ 14.523,46 (quatorze mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2.
Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.

e - mail:
fundecc@ufla.br
3.2. O credenciamento do licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 1.1.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 7.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após o encerramento da fase de lances.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO, ESQUADRIAS METÁLICAS E FORRO DE PVC PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO – PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir: 6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: 


  

ENCOSTO REGULAGEM HORIZONTAL
CÂMARA ESCURA REVELAÇÃO RAIO X, MATERIAL:
PLÁSTICO, USO: PORTÁTIL, COMPONENTE: ABERTURA
C, ANGULAGEM, COMPONENTE 1: BASE REMOVÍVEL,
3
447176 unidade 2 1 190,00 380,00 ACESSÓRIOS: C, LUVAS REMOVÍVEIS E VISOR
FOTOPROTETOR, ACESSÓRIOS 1: ATÉ 5 RECIPIENTES,
ADICIONAL: C, LUZ LED
MONITOR MULTIPARÂMETRO, TIPO: PRÉ
CONFIGURADO,MODULAR, PARÂMETROS: ECG, PNI, PI,
SPO2, TEMP, RESP, DC, REGISTROS: MÍNIMO 8 CURVAS
SIMULTÂNEAS, TIPO DE TELA: TELA LCD CERCA 15",
4
456628 unidade 2 1 18.575,00 37.150,00 ALTA RESOLUÇÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
CONECTIVIDADE DE REDE, COMPONENTES: ALARMES,
ACESSÓRIOS: COMPLETO COM CABOS E SENSORES,
USO: DE NEONATAL A ADULTO
FOCO CIRÚRGICO, TIPO: PEDESTAL, COMPONENTES: 3
REFLETORES COM BULBOS HALOGÊNEOS COM
FILTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MONTADO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. – Aquisição de PEÇAS DE REPOSIÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA CHAFARIZES DO MUNICIPIO.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos DO FPM/I/ICMS ESTADUAL/RECURSOS PRÓPRIO/OUTROS.
1.3. A aquisição do OBJETO em foco deverá ser adquirida PARCELADAMENTE, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Rec. Hídricos

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 038/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 038/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Federais;
c) - Certidão de Regularidade do FGTS;
d)- Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;
e) – Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
f) – Certidão Quanto a Dívida Ativa do Município;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.