Condições de participação: 1.1 Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas no Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI ou que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital, para cadastramento até o terceiro dia útil anterior ao recebimento das propostas.
1.1.1 As Microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração de enquadramento em um dos regimes, para que possa ter o benefício do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar N o 123, de 14/12/2006, conforme Minuta de Declaração de ME/EPP.
1.2 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax- símile: (086) 3221-1409. A Comissão Permanente de Licitações proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até o último dia útil anterior à data da entrega e recebimento dos envelopes.
1.3 É vedada:
1.3.1 A participação de empresas em consórcio.
1.3.2 Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
1.3.3 Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do DER – PI ou de órgão do qual o DER – PI é vinculado.
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Habilitação: 2.1 O licitante apresentará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO na forma a seguir:
2.1.1 O Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - COPEL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001 / 2015 ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS:
OBJETO:
2.1.2 O Envelope N o 02 – PROPOSTA DE PREÇOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - COPEL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001 / 2015 ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS:
OBJETO:
3.1 A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em duas vias, a 1ª via no original ou em cópia autenticada em cartório competente e a 2ª via em cópia, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados e numerados, sequencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato, e, devidamente, encadernados, preferencialmente, em espiral contínua, apresentando ao final um termo de encerramento, contendo ainda na capa a titulação do conteúdo com o nome do licitante, o número do Edital e o objeto da obra, sendo as cópias de igual teor e para o mesmo efeito, em um único envelope, lacrado, denominado Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações - COPEL, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo, o número do edital, o objeto da licitação.
3.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.1.1.1 Cédula de identidade dos responsáveis legais da empresa; 3.1.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.1.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações,
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acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores, devidamente publicados.
3.1.1.4 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da atual diretoria.
3.1.1.5 No caso das empresas não constituídas como sociedade anônima, a Comissão Permanente de Licitação reserva-se no direito de exigir a apresentação do Livro Diário para verificação dos valores expressos.
3.1.1.6 Comprovação de que o licitante não possui, em seus quadros de empregados, menores em situação vedada pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIII), cuja constatação resulta em motivo para rescisão.
3.1.1.7 Declaração de inexistência de fato superveniente, em especial com expressa menção de inexistência de declaração de inidoneidade e de suspensão do direito de participar de licitação aplicada pela Administração Pública (art. 6º, XI, da Lei nº 8.666/93).
3.1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
3.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda;
3.1.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.1.2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Quanto a Dívida Ativa da União) da sede ou filial do licitante, dentro de seus prazos de validade;
3.1.2.4 Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
3.1.2.5 Prova de Situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
3.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
3.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
3.1.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.1.3.2 A capacidade econômico-financeira será verificada conforme demonstrativo abaixo:
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3.1.3.2.1 Através dos Índices de Liquidez Geral, de Liquidez Corrente, que serão calculados pelas seguintes fórmulas:
LG ≥ 1,0
SG ≥ 1,0
LC ≥ 1,0
AC + RLP
LG =
PC + ELP
Onde: LG = Liquidez Geral
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
AT
SG =
PC + ELP
Onde: SG = Solvência Geral
AT = Ativo total
PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo
AC
LC =
PC
Onde: LC = Liquidez Corrente AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante
3.1.3.3 Só serão habilitadas as empresas cujos índices de liquidez geral e de liquidez corrente sejam maiores ou igual a 1,0 (um). A empresa licitante deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices.
3.1.3.4 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, dentro do prazo de abertura dos documentos de habilitação e propostas.
3.1.3.5 Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhado da DHP – Declaração de Habilitação Profissional, de conformidade com a Resolução nº. 871, de 23 de março de 2000 do Conselho Federal de Contabilidade.
3.1.3.6 Relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio liquido atualizado e sua capacidade de rotação.
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3.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.1.4.1 Certidão de registro do licitante e do seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante. Quando se tratar de licitante com sede em outro Estado, apresentar também, prova de registro ou visto do CREA/PI.
3.1.4.2 Comprovante, fornecido pela licitante, de que possui em seu quadro permanente, 1 (um) engenheiro mecânico, que comporá a respectiva equipe técnica, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica relativo(s) ao fornecimento e instalação de elevadores com características similares ou superiores (tipo de acionamento, velocidade, capacidade, número de paradas) ao objeto desta licitação.
3.1.4.2.1 A comprovação, acima, deverá ser efetuada mediante a apresentação do ART do profissional ou atestado de responsabilidade técnica emitido em seu nome, devidamente registrado na entidade profissional competente, e do comprovante do vínculo empregatício com a licitante, que poderá ser efetuado por intermédio da Carteira de Trabalho ou Contrato Social, ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
3.1.4.2.2 Os profissionais indicados pelo licitante, para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional e que deverão, obrigatoriamente, participar da execução dos serviços, objeto da licitação, somente poderão, durante a sua execução, ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, devendo inclusive apresentar a declaração constante do item 3.1.4.7 .
3.1.4.3 Relação da Equipe Técnica de nível superior, bem como a Ficha Curricular individual dos técnicos que se encarregarão da execução dos serviços, coerente com seu porte e cronograma físico, indicando para cada profissional, a respectiva qualificação, a função e o tempo de atividade na função.
3.1.4.4 Atestado (ou declaração) de capacidade técnica (uma ou mais), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, que comprove(m) ter, a licitante, executado serviços de fornecimento e instalação de elevadores com características similares ou superiores ao objeto desta licitação. Serão considerados serviços similares, a instalação de, no mínimo 1 (um) elevador, sem casa de máquina com capacidade igual ou superior a 600 kg.
3.1.4.5 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (is), relacionado(s) no item 3.1.4.2, será feita mediante cópia do contrato de trabalho com a firma licitante, constante da carteira funcional e da ficha de registro de empregado que demonstrem a identificação do profissional, com o visto do Órgão competente. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, a comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA, devidamente, atualizada.
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3.1.4.6 As certidões ou atestados apresentados deverão conter o nome do contratado e do contratante, identificação do contrato (tipo e natureza dos serviços), localização e a discriminação e quantidades dos serviços executados.
3.1.4.7 Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto desta licitação, e de que o(s) engenheiro(s) indicado(s) acompanharão a execução dos serviços, até a sua conclusão.
3.1.4.8 Declaração do licitante, assinada conjuntamente com o engenheiro indicado como detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução dos serviços semelhantes, que visitaram o local da instalação do equipamento e de que têm pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a executar, conforme modelo constante do Anexo VIII.
3.2 Os equipamentos necessários para execução dos serviços, objeto deste edital, estarão sujeitos à vistoria in loco pelo DER/PI, como Órgão Executor, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
3.3 Declaração, assinada pelo(s) Engenheiro(s) Mecânico(s), que a empresa o indicou como detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução dos serviços semelhantes, de que acompanhará a execução dos serviços até a sua conclusão.
6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 – Documentos de Habilitação, 2ª parte - Condições Gerais, deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: 6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 – Documentos de Habilitação, 2ª parte - Condições Gerais, deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Permanente de Licitações.