Objeto: 1.1. Contratação do serviço de suporte técnico especializado para licenças do so?ware QlikView, mentoring (sob demanda) e atualização de versões, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo os serviços suplementares necessários, de acordo com as especiﬁcações e condições descritas no Termo de Referência que integra o anexo I deste edital.


Credenciamento: 4.1. Os interessados em par?cipar deste Pregão deverão credenciar-se previamente no SICAF, por meio do sítio www.gov.br/compras.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de iden?ﬁcação e senha pessoal, ob?das junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Procuradoria Geral do DF ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.5. Caberá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. A chave de iden?ﬁcação e a senha terão validades indeterminadas e poderão ser u?lizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no sí?o www.gov.br/compras, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
4.7. Nenhuma pessoa ?sica ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.


Julgamento: 11.6.1. A habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos. (Art. 43, Decreto nº 10.024/2019)
11.6.2. Os documentos exigidos para a habilitação que não es?verem contemplados no SICAF ou com cadastro desatualizado, deverão ser reme?dos em conjunto com a proposta de preços conforme previsto no item 5.1.
11.6.3. O Pregoeiro poderá consultar sí?os oﬁciais de órgãos e en?dades emissores de cer?dões se necessário, para veriﬁcar as condições de habilitação das licitantes, no entanto, não se responsabilizará pela possível indisponibilidade desses sistemas, quando da consulta no julgamento da habilitação, sendo de inteira responsabilidade da licitante a comprovação de sua habilitação.
11.6.4. A não apresentação dos documentos exigidos neste edital implicará em inabilitação da licitante, salvo se houver a possibilidade de consulta via internet durante o julgamento da habilitação pelo pregoeiro.
11.6.5. A veriﬁcação em sí?os oﬁciais de órgãos e en?dades emissores de cer?dões cons?tui meio legal de prova.
11.6.6. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista com alguma restrição, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação. (§ 1º do Art. 43 da LC nº 123, alterado pela LC nº 155/2016)
11.6.7. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.6.8. Os documentos necessários para a habilitação, enviados conforme item 5.1, poderão ser

apresentados em original ou cópia auten?cada por cartório competente, ou pela Internet, nos casos em que o órgão responsável pela emissão do documento disponibilizar sua consulta.
11.6.9. Todos os documentos emi?dos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, inicialmente em tradução livre. (Art. 41, Decreto nº 10.024/2019)
11.6.10. Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para ﬁns de assinatura do contrato ou da ata de registro preços, os documentos apresentados deverão ser traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto Federal nº 8660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a subs?tuí-lo, ou consularizados pelos respec?vos consulados ou embaixadas. (§único Art. 41, Decreto nº 10.024/2019)
11.6.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em subs?tuição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
11.6.12. Os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.6.13. Todos os documentos deverão estar em nome e CNPJ da matriz ou todos em nome e CNPJ da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi?dos somente em nome da matriz e os atestados de capacidade técnica, que podem ser apresentados tanto em nome da matriz e/ou em nome da filial.
11.6.14. A licitante é responsável pela ﬁdelidade e legi?midade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
11.6.15. As cer?dões que não apresentarem em seu teor, data de validade previamente estabelecida pelo Órgão expedidor, deverão ter sido expedidas até 90 (noventa) dias antes da data da sessão pública deste Pregão, exceto os documentos que se des?nam a comprovação da qualiﬁcação econômico-financeira, referentes ao balanço patrimonial, e qualificação técnica.
11.6.16. O pregoeiro poderá, na fase de julgamento, promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo as licitantes atenderem às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.
11.6.17. Veriﬁcando-se, no curso da análise, o descumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a licitante será inabilitada.
11.6.18. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
11.6.19. Será declarada a vencedora da licitação a licitante que apresentar o menor preço global e atender a todas as exigências do edital.
11.6.20. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrado em ata e acessível aos licitantes, atribuindo-lhes validade e eﬁcácia para fins de habilitação e classificação. (Art. 47, Decreto nº 10.024/2019)
1 2 - DO RECURSO