Habilitação: 
8.1 - A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos “Documentos de Habi- litação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital, conforme abaixo:
I - habilitação jurídica;
II - Qualificação técnica;
III - Qualificação econômico-financeira; IV - regularidade fiscal e trabalhista;
V – declarações
8.2 – A fase de habilitação inicia-se quando o licitante que apresentar o maior desconto receber a comunicação que sua Proposta de Preço foi aceita pelo Pregoeiro. A partir

de então, o licitante deverá comprovar sua habilitação, enviando no prazo estabele- cido em Chat de 01 (uma) hora sob pena de inabilitação.
8.2.1 A prorrogação do prazo do item 8.2 poderá ser no máximo de 15 minutos, podendo ocorrer somente quando houver solicitação da Licitante com justificativa fundamentada em chat na sessão pública.
8.2.2 – O encaminhamento dos documentos de habilitação deverão ocorrer Via Sistema Comprasgovernamentais, mediante a opção “ Convocar Anexo” reali- zada pelo Pregoeiro devendo o fornecedor compilar todos os documentos em um único arquivo formato ZIP e realizar o UP Load de uma única vez.
8.2.3 - O item acima não isenta a licitante de enviar obrigatoriamente os documen- tos originais de Habilitação pelos Correios no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, assinada pelo responsável por ofertá-la, para o seguinte endereço: Rua Luiz Cunha, S/N, Bairro Monte Castelo, Ubajara - CE, CEP: 62.350-000 – Departamento de Administração e Plane- jamento.
8.2.4 - A critério do Pregoeiro poderá ocorrer o envio dos documentos de Habilitação para o e-mail licitarifub@gmail.com, caso não seja possível realizar convocação prevista no subitem 8.2.2 mediante comunicação do Pregoeiro.
8.3- A Habilitação Jurídica verificar-se-á mediante apresentação de: a ) Cédula de identidade do representante legal da empresa;
b ) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c ) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
d ) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4 A Qualificação Técnica verificar-se-á mediante apresentação de:
8.4.1 Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa ju- rídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de materi- ais/prestação do serviço que compõem o objeto deste Pregão.
8.5 A Qualificação Econômico Financeira verificar-se-á mediante apresentação de:
8.5.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa fí- sica;
8.5.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.5.3 As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exi- gência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.

8.5.4 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assina- das por Contador, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário da empresa licitante.
8.5.5 A boa situação financeira da empresa será comprovada através dos seguin- tes índices contábeis:
a) Índice de Liquidez Geral
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
b) Índice de Solvência Geral
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante c) Índice de Liquidez Corrente
Ativo Circulante LC
Passivo Circulante
d) Índice de Grau de Endividamento
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
8.5.6 - As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memoriais de cálcu- los juntados ao balanços. Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão ou a quem esta designar, reserva-se o direito de efetuar os cálculos.
8.5.7 - O licitante que apresentar índices < 1 para a alínea “a”, deverá comprovar, considerados os riscos para a administração no cumprimento das obrigações contratuais, patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a con- tratação, relativamente à data de apresentação da proposta, permitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
8.6- A Regularidade Fiscal e Trabalhista verificar-se-á mediante apresentação de: 8.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
8.6.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.6.3 Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (podendo a certidão ser negativa ou positiva com efeito de negativa), fornecida pela Se- cretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
8.6.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicí- lio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.6.5 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, agora emitida em certi- dão única com a regularidade da Fazenda Federal;
8.6.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
8.6.7 Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos Trabalhis- tas, emitida no sítio www.tst.jus.br/certidao e abrangendo tanto Matriz quanto filiais.
8 .7 Declarações
O Pregoeiro em conjunto com a Equipe de Apoio realizará a verificação das declarações no sis- tema do comprasgovernamentais, não havendo necessidade de envio pela licitante. As referidas declarações são as seguintes:
8 .7.1 Declaração de Ciência Edital;
8.7.2 Declaração de inexistência de Fato Superveniente;
8.7.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
8.7.4 Declaração que não emprega Menor;
8.7.5 Declaração de ME/EPP obrigatoriamente (no caso de MEI também deverá emitir a decla- ração via sistema).
8 .8 - A verificação da documentação de habilitação poderá ser analisada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio via consulta “on-line” da regularidade quanto ao cadastramento no SI- CAF, desde que estejam validas, fica a Licitante dispensada de enviar a documentação de habi- litação referente a: Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira (salvo a certidão ne- gativa de falência e concordata) Regularidade Fiscal e Trabalhista ( salvo a certidão negativa de débitos trabalhistas).
8.8.1 – Caso no cadastramento do SICAF possua alguma documentação com prazo de vali- dade vencido deverá a licitante, além de enviar os outros documentos explanados no item ante- rior, enviar ainda o documento com data de vencimento válida, sob pena de inabilitação.
8.9 – Com base na Lei Complementar 147/2014 as ME/EPP, ou a quem ela se equiparar, pode- rão solicitar prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogados uma única vez por igual período, para regularizar a documentação de regularidade fiscal e trabalhista quando houver alguma restrição.
8.9 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto nesta condição, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica- ção, para a contratação, ou revogar a licitação;
8.10 - As microempresas e empresas de pequeno porte participantes deste certame, para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exi- gido a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. (Art. 3º, Decreto 6.204 de 05/09/2007).
8.11- Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanha- dos da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devida- mente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

8 .12 - Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
8.13 - Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deve- rão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
8.14 - Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do Certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art.25, § 4º do De- creto nº. 5.450/2005).
8.15 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
8.15.1 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na or- dem de classificação.
8.16 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.17 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº. 5.450 de 31/05/2005.
8 .18 - Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado Habilitado.