Habilitação: 

8.1. . A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, e no Portal da Transparência, realizada no sítio www.portaldatransparência.gov.br,  com a finalidade de existência de registros impeditivos da contratação no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, após o encerramento da sessão de lances, através do terminal da UFTM/HC, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
8.2.
Para a habilitação neste certame, o interessado deverá estar regularmente registrado nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
8.3. A licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica-financeira encontrar-se vencida no SICAF, poderá apresentar ao(a) Pregoeiro(a) a referida documentação atualizada, quando da notificação pelo(a) Pregoeiro(a) no chat do COMPRASNET, para fins de habilitação.
8.3.1. Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.3, deverá providenciar a atualização no SICAF da referida documentação, junto às suas respectivas Unidades Cadastradoras, para fins de contratação.
8.4 A licitante que não estiver cadastrada em quaisquer dos NÍVEIS do SICAF exigidos no item 8.2 deste edital , deverá providenciar o devido cadastramento junto à sua Unidade Cadastradora, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da notificação pelo(a) Pregoeiro(a), no chat do COMPRASNET.
Praça Doutor Thomaz Ulhôa, nº 532 - Bairro Abadia – Uberaba (MG) CEP: 38.025-050
9 Fone (34) 3318-5348 / Telefax (34) 3318-5343 - E-mail: dcl@hc.uftm.edu.br

8.4.1 Após o prazo mencionado no item 8.4, será realizada nova consulta no SICAF para verificação do atendimento à exigência do item 8.2 do edital. Caso a licitante não atenda a referida exigência, a mesma será inabilitada no certame.
8.5. Ficam os Pregoeiros autorizados a receber, nos certames licitatórios, diretamente do fornecedor já cadastrado, a documentação pertinente que porventura estiver irregular no SICAF, quando da consulta “ON-LINE”, enquanto perdurarem os motivos relacionados no Art. 48 da IN/SLTI/MP Nº 02/2010, na linha de transmissão de dados, devendo a referida documentação compor o respectivo processo licitatório, registrando-se em ATA este procedimento.
8.5.1.
Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.5, devem atualizar seus cadastros no SICAF junto às Unidades Cadastradoras, tão logo cessem os motivos que os impediram da referida atualização.
8.5.2. O disposto nos subitens 8.3 e 8.5 somente serão aplicados quando o fornecedor apresentar documento válido e atualizado que comprove a sua regularidade perante os órgãos emitentes.
8.5.3. Os casos de Habilitação que ensejarem dúvidas serão encaminhados para apreciação jurídica da UFTM.
8.6
Nos termos do art. 6º da Lei nº 10.522/02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal) das licitantes detentoras dos menores preços.
8.7.
Nos termos da Lei nº 12.440/2011, será procedida consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho para verificação de existência ou não de débitos inadimplidos da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) preço(s).
8.8.
Nos termos do art. 6º da Lei nº 10.522/02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal) da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) preço(s).
8.9
A constatação de situação de inadimplência no CADIN e/ou na Justiça do Trabalho inabilitará a licitante participante do certame licitatório, podendo-se conceder o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da notificação pelo(a) Pregoeiro(a) no chat do COMPRASNET, para as devidas regularizações, mediante solicitação da licitante.
8.10.
A licitante deverá apresentar índices maiores que 01 (um) relativamente a Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) como comprovação de boa situação financeira da empresa, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
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Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.11.
A licitante cadastrada no SICAF terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo Sistema, com base nas fórmulas destacadas no subitem 8.10.
8.12.
As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices acima mencionados, deverão comprovar o Patrimônio Líquido Mínimo de 10% (dez por cento) do valor a ser adjudicado.
8.12.1. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que efetuam escrituração do livro “Diário”, na situação prevista no subitem 8.12, dar-se-á pela apresentação de um dos seguintes documentos:
A) Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado, com cópias autenticadas do Livro Diário dos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial ou;
B) Balanço Patrimonial emitido pelo sistema SPED juntamente com o protocolo de envio, ou; C) Publicação original em um jornal oficial do Balanço Patrimonial.
8.12.2. A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas isentas de efetuarem escrituração do livro “Diário”, na situação prevista no subitem 8.12, dar-se-á pela apresentação dos seguintes documentos:
A) Demonstrativo de Balanço Patrimonial, não necessariamente registrado na Junta Comercial, assinado pelo proprietário ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
B) Declaração informativa do motivo pelo qual a empresa está desobrigada de efetuar escrituração do Livro Diário, assinado por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
9.1.
Para o encaminhamento da proposta de preços objeto desta licitação será exigido o preenchimento e envio eletrônico via COMPRASNET das declarações de inexistência de fato superveniente impeditivo, de que a empresa não emprega menor e elaboração independente de proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver enviado via COMPRASNET as declarações dos Anexos II, III e IV, assim deverá fazê-lo via fax ou e-mail no prazo definido no subitem 9.2.
9.2.
A licitante declarada vencedora deverá enviar de forma provisória, via fax (34) 3318-5343 ou e-mail edinho@hc.uftm.edu.br com cópia para dcl@hc.uftm.edu.brdcl@hc.uftm.edu.br, no prazo
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de até 01 (uma) hora, contada do encerramento da sessão de lances, os seguintes documentos de Habilitação:
9.2.1
Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características, quantidade e prazo com o objeto constante deste Edital;
9.3.
Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias, junto aos órgãos emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.
9.4.
Os documentos e declarações, xerográfados, relacionados neste Edital, poderão ser apresentados em originais, ou cópias autenticadas em Cartório ou apresentadas com os originais para autenticação pelo servidor do Departamento de Compras e Licitações da UFTM/Hospital de Clínicas. Todos os documentos serão rubricados pelo servidor.
9.5.
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital serão inabilitadas.
9.6.
Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).
9.7.
Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo(a) Pregoeiro(a) a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação. Na hipótese do(a) Pregoeiro(a) acatar o(s) recurso(s), os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento e, em caso de improvimento do recurso, será procedida a adjudicação do objeto à licitante vencedora e a homologação do certame e decisão quanto à contratação.