Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de serviços funerários, em Teresina, destinados a pessoas carentes assistidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Bom Jesus-PI, em conformidade com o Anexo I, parte integrante deste certame.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação Empresas do ramo comercial pertinente que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.2 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma.
2.3 - Documentos Exigidos:
2.3.1. – Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, quando for o caso:

2.3.2. – CNPJ;
2.3.3 – CND do INSS;
2.3.4. – CND do FGTS;
2.3.5. – CNDT, Lei 12.440/2011; 2.3.6. – CND de débitos Municipais;
2.3.7. – CND de débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
2.4. – A documentação deverá ser apresentada em Envelope fechado, ou lacrado com o Título:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 CARTA CONVITE N.º 025/2014
 DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
 ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO


Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente facultativamente por intermédio de um representante.
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à CPL em envelopes distintos por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos;
4.2.2 - Cumpridas as formalidades da habilitação, a CPL, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da CPL, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas;

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Rua Dr. Francisco Duarte Rocha, s/nº, Centro
CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 15.091.863/0001-99
4.2.3 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a CPL dará início a abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
4.2.4 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, podendo rubricá-las juntamente com os membros da CPL, no caso de estarem presentes no ato da abertura da licitação;
4.2.5 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.6 - A CPL, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da CPL e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
4.2.7 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;

Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, levando-se em conta o estabelecido no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global.
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüível;
5.3 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes será realizado pela CPL, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, parágrafo 3º da Lei N.º 8.666/93;
5.4 - A CPL a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;

5.4.1 - A designação da nova data deverá figurar da Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.4.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.5 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da CPL submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.5.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.6 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita à empresa vencedora conforme o critério de menor preço global.