Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material bibliográfico (livros em geral), inclusive livros eletrônicos, publicados em língua portuguesa ou outra língua estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponíveis para aquisição no mercado livreiro nacional, conforme especificações constantes deste Termo, em especial na Cláusula Quarta. 2. DA JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
B G 4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso
J E F de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem
5 P R como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou
G D entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
S 6 Q Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do
Y F J direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.



Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou
o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
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sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
G J E hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
F 5 P obter preço melhor.
R G D 8.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
S 6 Q vencedora. Y F J 8 8.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
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que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
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o mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
g i d ó validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
c o m 9. HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
o c m t 9.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
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