Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de preços visando futura e eventual aquisição de condicionadores de ar com instalação (NOVOS), com material incluso, bem como a desinstalação dos aparelhos em uso, em atendimento às necessidades apresentadas dos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Jaru, Governador Jorge Teixeira, Machadinho do Oeste, Theobroma, Vale do Anari, 5° BEC, Colina Verde, Tarilândia, Cacaulândia, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Cujubim, com objetivo de atender as necessidades do DETRAN/RO, conforme justificativa, quantidades, condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.



Habilitação: Exigir-se-á dos interessados na fase de habilitação, nos termos estabelecidos nos ar gos 27 a 31 e 40, inciso VI da Lei 8.666/93, documentação rela va à:
17.1. Qualiﬁcação Técnica
17.1.1.
Para ﬁns de aferimento da qualiﬁcação técnica, as empresas interessadas em par cipar do certame, deverão apresentar atestado de capacidade técnica, (declaração ou cer dão) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento em contrato per nente e compa vel com o objeto da licitação, observando-se para tanto o disposto no art. 3º da Orientação Técnica 01/2017/GAB/SUPEL, de 14/02/2017:
até 80.000,00 (oitenta mil reais) - ﬁca dispensada a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica;
de 80.000,00 (oitenta mil reais) a 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica que comprove ter fornecido anteriormente materiais compa veis em caracterís cas;
Entende-se por per nente e compa vel em caracterís cas o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados, contemplem que a licitante forneceu produtos condizentes com o (os) item(ns) para o (os) qual (is) apresentar proposta;
acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – apresentar Atestado de Capacidade Técnica compa vel em caracterís cas e quan dades;
17.1.2.
Entende-se por per nente e compa vel em quan dade o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados, comprove o fornecimento de no mínimo 20% (vinte por cento) do quan ta vo do item em que esteja par cipando;
17.1.3.
Na ocorrência do percentual requerido para o quan ta vo apresentar fração, considerar-se-á o número inteiro imediatamente superior.
17.1.4.
Os atestados deverão indicar dados da en dade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone e data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.). Além da descrição do objeto, quan dade e prazos de fornecimento dos objetos.
17.1.5.
Os atestados de capacidade técnica apresentados estarão sujeitos à conﬁrmação de auten cidade, exa dão e veracidade, fundamentado pela Lei nº 8.666/1993 em seu art. 43, parágrafo 3º , sujeitando o emissor às penalidades previstas em lei caso ateste informações inverídicas.
17.1.6.
A contratada apresentará cer dão de registro e quitação de Pessoa Jurídica no Conselho Competente, visando à comprovação da situação regularizada de registro junto ao Conselho.
17.1.7.
A contratada apresentará cer dão de registro e quitação de pessoa sica no Conselho Competente do responsável técnico pela empresa, devendo o proﬁssional competente integrar o quadro técnico da empresa ou apresentar termo que na data da execução dos serviços integrará, uma vez que as a vidades de instalação de equipamentos de refrigeração devem possuir como responsável técnico proﬁssional devidamente habilitado.
17.1.8.
O técnico responsável (Proﬁssional) da Empresa vencedora deverá emi r ART/TRT das Instalações dos equipamentos referente ao seu item.
17.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Cer dão Nega va de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) emi da pelo órgão competente, expedida nos úl mos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.
17.3.
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA
A documentação rela va à habilitação jurídica, ﬁscal e trabalhista será deﬁnida no edital do certame pela CPLMS.