tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Contratação de MEI e de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino, localizados na zona rural e urbana, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação e Tecnologia do Município de Belo Jardim/PE:
2. As rotas e os quantitativos objeto desta licitação estão contidos no anexo do Termo de Referência deste Edital de Licitação (Anexo A);
3. Estão incluídas no serviço todas as despesas diretas/indiretas, encargos e tributos necessários ao fiel cumprimento do objeto sob o contrato.
4. O contrato terá vigência pelo período de 24 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
5. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de arquivologia para identificação e seleção de documentos do acervo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS a serem preservados e digitalizados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Aquisição de material médico (agulha, cateter e caixa coletora), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.960.0000,06








  









  
1.250.0001,02
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. A aquisição dos produtos será feita de forma proporcional quando da existência das cotas reservadas.
1.5 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão (s) e entidade (s) participante
(s)
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 8.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica
8,1.1.0s serviços serão executados conforme prescrito No Prometo Básico e Especificação Técnica anexa a este Termo de Referência.
8.1.2.A execução do objeto contratado deverá ser acompanhada obrigatoriamente de Anotação de Responsabilidade
Técnica
correspondente.
8.2. A execução dos serviços será iniciada após a emissão da Ordem de Início cujas etapas observarão o seguinte cronograma:
8.2.1.Assinatura do Contrato
8.2.2. Ordem de Início/Serviço
8.2.3. Execução dos Serviços 8.2.4. Recebimento Provisório
8.2.5.Recebimento Definitivo
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de expediente, especificados nos 54 (cinqüenta e quatro)
itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: A Empresa vencedora deverá comprovar junto aos órgãos os seguintes documentos, sem prejuízo da documentação exigida no edital:  
DETRO/RJ – (Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro) – Autorização a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento;  
ANTT/DF – (Agência Nacional de Transportes Terrestres) – Autorização para exploração mediante permissão e autorização de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros – apenas para os licitantes do grupo 1 que contempla o transporte
interestadual;  
SMTR/RJ – (Secretaria Municipal de Transportes) – Autorização para prestação de serviço de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros Modalidade Frete no Rio de Janeiro;  
Ministério do Turismo – Cadastro no Ministério do Turismo, que contempla os Prestadores de Serviços Turísticos constituídos na forma de empresário individual, sociedade empresária e sociedade simples (Lei 8.181/91 de 28/03/1991; Decreto nº 5.406 de 30/03/2005; Portaria nº 57,
de 25 de maio de 2005);  
Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da aptidão para a prestação dos
serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
5. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de VALE REFEIÇÃO e VALE ALIMENTAÇÃO aos empregados, diretores e aprendizes da Autoridade Portuária de Santos - SPA, que possibilitem, na modalidade REFEIÇÃO, a aquisição de refeições prontas através de rede de estabelecimentos credenciados e na modalidade ALIMENTAÇÃO, a aquisição de gêneros alimentícios “in natura” através de rede de estabelecimentos e de grandes redes de supermercados credenciados, na forma definida na legislação do Secretaria do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Condições de participação: 6.1. Considerando as particularidades do objeto e o valor estimado do contrato ser acima de R$ 80.000,00, não é possível o atendimento do objeto pretendido por empresas enquadradas na Lei Complementar 147/2014 na Lei 123/2006; não sendo, portanto, recomendada a realização de certame com participação exclusiva, nos termos da legislação supracitada.


Habilitação: São elementos indispensáveis à comprovação de Habilitação Técnica:
a)
Relação dos estabelecimentos credenciados nas localidades elencadas no edital e seus apensos e, caso não haja, compromisso de fazê-lo apontando o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a homologação do pregão conforme item 3.3, para o credenciamento de novos conveniados garantindo que os cartões para aquisição de refeições ou gêneros alimentícios sejam aceitos pelos estabelecimentos credenciados, de acordo com a finalidade expressa no documento, sendo apresentada em forma eletrônica editável (planilha) na qual seja possível a realização de diligência pela área técnica para comprovação.
b)
Registro do licitante na Secretaria do Trabalho, no Programa de Alimentação dos Trabalhadores – PAT;
c)
Atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou de forma satisfatória o serviço com características pertinentes e compatíveis com as exigidas no presente Termo de Referência em múltiplas localidades, sendo que tais serviços devem ter sido prestados de forma concomitante para uma quantidade mínima correspondente ao número de vidas. O atestado deverá

estar necessariamente em nome da empresa proponente, em papel timbrado, com a devida identificação e assinatura do responsável, devendo possuir ainda os nomes e telefones dos contatos do emissor.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço para capacitação do pessoal do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) através de treinamento, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Unidad
Valor
DESCRIÇÃO/ e de
Valor Total GRUPO ITEM
Quantidade Unitário ESPECIFICAÇÃO Medid (R$) (R$)
a
Treinamento Desenvolvedor
1 Web OutSystems 11 – 40 horas UN
10
(Turmas C/ 10 Alunos)
Treinamento Desenvolvedor
1 2 Mobile OutSystems 11 – 40 UN 4
horas (Turmas C/ 10 Alunos)
Treinamento Instalação e
3 Suporte OutSystems 11 – 40 UN
2
horas (Turmas C/ 10 Alunos)
VALOR GLOBAL:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL (comidas e bebidas), MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, para atender as necessidades de abastecimento e consumo das Residências Oficiais do Governo do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as

especificações qualitativas e quantitativas constantes deste edital e seus anexos, os quais são partes integrantes deste Processo Licitatório, para todos os fins.
1.2. A quantidade dos produtos constantes nos Anexos I e II poderá variar para mais ou para menos, de acordo com as necessidades da Casa Militar.
1.3. Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.
1.4. Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no Comprasnet e neste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital.
1.5. É facultado a CONTRATADA a possibilidade de subcontratação dos serviços, objeto deste edital de licitação, no percentual de até 50% (cinqüenta por cento).
Objeto: 8.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
8.1.1 Provisoriamente: mediante verificação de quantidade, marca, preços e outros dados pertinentes e, se detectada alguma irregularidade, será requerida a
devida substituição em até 05 (cinco) dias;
8.1.2 Definitivamente: Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da
qualidade e quantidade do objeto.
8.1.3 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no horário do esgotamento do prazo.
8.1.4 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
8.1.5 Em caso de irregularidades não sanadas pela CONTRATADA, os fatos ocorridos serão reduzidos a termo que será encaminhado à Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a aquisição de trator agrícola, rodados de pneu, equipado de plaina agrícola dianteira acoplada e Roçadeira agrícola, visando a atender às necessidades da Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã/MS – IRF/PPA/MS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus anexos.

vista que a aceitação hibrida (com dois fornecedores, por exemplo) poderia causar até a inviabilidade de funcionamento e operação dos equipamentos. Outro fator que justifica a formação do grupo é a exigência de que o fornecedor, dentro do prazo de garantia oferecido e às suas expensas, de substituir, reparar ou corrigir, qualquer peça ou parte que apresente defeito, bem como de que ofereça treinamento de operação dos equipamentos. Se nós optássemos pelo julgamento por itens, ou seja, cada item poderia ter um licitante vencedor distinto, tais exigências tornar-se-iam demasiadamente onerosas, inviabilizando a apresentação de propostas ou sua apresentação em condições vantajosas para a administração.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE LAVANDERIA, lavar e passar, com apanha e entrega de roupas de cama, mesa e banho, tudo por conta e responsabilidade da empresa contratada, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
1.3.1. Serviço de Lavar e Passar as peças abaixo relacionadas:
Objeto: 1. O conteúdo do trabalho contempla a consultoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para desenvolvimento dos trabalhos do ICMS CULTURAL - exercício 2024, ao longo do ano de 2022, através de empresa especializada em Patrimônio Cultural, conforme dispõe as Portarias do IEPHA/ MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - concernente à Lei Estadual 13.803/2000, conhecida como Lei Hobin Hood, que cria subsídios fiscais que incentivam as municipalidades a investirem na preservação, catalogação e divulgação do seu acervo cultural, compreendendo a orientação para as seguintes ações:
a. Elaboração de documentação para o exercício 2024 ano base 2022 do ICMS Cultural de Ponte Nova de acordo com a Portaria do IEPHA;
b. Orientação técnica para as intervenções e aplicação de recursos do Fundo Municipal de Patrimônio na restauração, manutenção e conservação de bens protegidos (tombados e inventariados).
c. Orientação e elaboração de pareceres em relação à situação de bens protegidos por inventário.
Objeto: a) O presente Termo de Referência tem como objetivo estabelecer procedimentos para licitação e contratação dos serviços de Recuperação de Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas, devido as intervenções operacionais nas redes de distribuição de água e redes coletoras de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA na cidade de São Luís – MA; b) O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia;
c) Os quantitativos constam descriminados na Planilha de Orçamento (sem preços), anexos deste Termo de Referência;
d) A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário; e) O prazo de vigência do contrato é aquele previsto no instrumento contratual, podendo ser prorrogado automaticamente por interesse das partes, com base no artigo 134, § 2º do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA, observado o § 3º do mesmo artigo.
f) O valor estimado pela CAEMA para a presente licitação será sigiloso, conforme disposto no art. 34, da Lei nº 13.303/2016 e o art. 21, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA – RIC e somente será informado após o encerramento da fase de lances em conformidade com o art. 15, § 2º do Decreto nº 10.024/2019.



Habilitação: A proponente deverá apresentar a seguinte documentação, além das outras necessárias ao processo licitatório:
a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a mesma tenha prestado serviços de Recuperação de Revestimento Asfáltico em Vias Públicas ou compatíveis com o objeto do presente termo;
b) Certidão de capacidade técnico-profissional, acompanhada de atestados, que comprove ter o responsável técnico, engenheiro civil, indicado pela empresa proponente executado serviços de manutenção eletromecânica com características técnicas similares às do presente termo;
c) A proponente deverá comprovar vínculo formal com o responsável técnico, por meio de contrato social, se sócio, da carteira de trabalho ou contrato de trabalho, da certidão de registro da proponente no CREA, se nela constar o nome do profissional indicado ou mediante contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum;
d) Declaração de ter pleno conhecimento do Regimento Interno do Comitê de Conduta e Integridade da CAEMA e de sua submissão às condições nele estabelecidas, sob pena das sanções previstas pelo seu descumprimento.
e) Outros documentos exigidos pelo edital de convocação referente ao presente Termo de Referência.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de equipamentos estruturais, que tem como objetivo atender as necessidades para a realização do III Festival Internacional do Tambaqui da Amazônia, evento realizado pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações Técnicas e Quantitativos: Ficam aquelas estabelecidas no item 3.3 Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Da Garantia do material: Ficam aquelas estabelecidas no item 3.4 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação GAMA
Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação GAMA
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para Implantação de Rede de Distribuição Elétrica em Média Tensão Compacta em 34,5KV e Baixa Tensão Multiplexada em 380/220V, para atender ao Residencial Vila Nova, Zona Urbana de Gilbués-PI, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o critério de adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, 717, Centro, Cep: 64.930-000 CNPJ.: 06.554.216/0010-85
da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Condições de participação: 1.1.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 002/2015 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)
O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 002/2015
- “ PROPOSTA DE PREÇOS ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.



Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, QUENTINHAS E LANCHES PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. A aquisição de mesas e cadeiras plásticas, destinadas a atender as demandas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal o Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008 e ainda, de modo complementar, o Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.2.1. As especificações técnicas e as quantidades dos itens – sendo estas baseadas nas informações prestadas pelo setor demandante e registradas no Estudo Técnico Preliminar – estão previstas no ANEXO ÚNICO deste expediente.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar, e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1 A aquisição dos itens respeitará os critérios de participação estabelecidos no anexo deste termo de referência, nos termos da Lei Estadual nº 10.403/2015.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 06 (seis) meses, nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 1. Selecionar propostas pelo Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos, em âmbito nacional, exceto o Distrito Federal e entorno, para o transporte de autoridades e grupo de trabalho em serviço, incluindo combustível e motorista devidamente habilitado, sem franquia de quilometragem, com vistas a atender às eventuais necessidades do Ministério da Educação – MEC como órgão gerenciador, e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, como órgão participante, para execução em 2014, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
2. São partes integrantes do Termo de Referência:
1.2.1 Encarte “A” – Planilha de Custos e Formação de Preços;
1.2.2 Encarte “B” – Modelo de Autorização de Serviços;
1.2.3 Encarte “C” – Modelo de Comprovante da Execução dos Serviços;
1.2.4 Encarte “D” - Especificações para Identificação dos Veículos.
1.2.5 Encarte “E” - Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental.
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, incluindo garantia de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica abaixo, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Educação de Trânsito em ações realizadas em todo o Estado.
2.1. Especificação Técnica:


  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
motorista; Modelo de poltrona: reclináveis rodoviárias 1.050 mm com 4 (quatro) estágios de reclinação;
Distância entre poltronas: LD – 380 mm/ LE – 395 mm; Descanso de braço central, corredor e janela; Maleiro interno acoplado no teto para bolsas/ pacotes; Luzes internas individuais (para leitura); com Amplo bagageiro; poltronas revestidas;
Cor do Veículo: Branca Sólida;
Segurança: Saídas de emergência no teto, laterais e traseira, luzes de emergência; porta com acionamento pelo motorista; com frigobar com capacidade mínima de 40 litros; Ar condicionado com potências mínima de 90.000 btu’s;
Caixas de sons originais de veículo; Cortinas em todas as janelas;
Parede de separação do motorista com porta; Deverá estar de acordo com os padrões de emissão de poluentes CONAMA;
Conjunto de Itens Obrigatórios: estepe, macaco, triângulo e chave de roda; demais acessórios, itens e equipamentos de segurança exigidos por lei e/ou definidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Primeiro emplacamento no estado de Rondônia por conta do fornecedor. Assistência técnica na cidade de Porto Velho/RO. Garantia do fabricante de no mínimo, 12 (doze) meses.
Plotado em conformidade com os padrões desta Autarquia e logomarca da Coordenadoria de Educação de Trânsito (conforme arte Anexo I do Termo de Referência).
Obs: aparelhos sonoros todos instalados e em perfeito funcionamento.
2.2. Garantia/Assistência Técnica/Manutenção:
2.2.1.
A CONTRATADA deverá garantir que os equipamentos que apresentarem defeitos de
componentes ou de mão de obra serão substituídos, sem ônus para o CONTRATANTE, bem como que todos os componentes do veículo serão novos, sem uso, sem reforma e sem recondicionamento, e que não estarão fora de linha de fabricação ou com expectativa de descontinuidade nos 6 (seis) meses posteriores à data de aceitação da proposta.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
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Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de construção e agrícolas, especiﬁcados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços automotivos, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de confecção, substituição e retirada de isolamento térmico nos sistemas de tubulações e seus acessórios, costados, anteparas, tetos e outros compartimentos, nos navios apoiados na Base Naval do Rio de Janeiro, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Condições de participação: 1 – Contratação de pessoa jurídica para Execução de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Jurema Preta no município de Dom Inocêncio – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:

À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
Praça Camaratuba, s/n - Centro
Praça Camaratuba, s/n - Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio CARTA CONVITE Nº ____/2011
CARTA CONVITE Nº ____/2011 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO ENVELOPE 01 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 002 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar os serviços de Mecanização de Terras para Produção Agrícola deste Município.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;

8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.