Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste PREGÃO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMÁTICA NA ÁREA DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, BEM COMO A GESTÃO DESTES, conforme as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste Edital.
1 .2.
O presente pregão será processado nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, sendo o respectivo Contrato, durante sua vigência, regido pelas regras previstas na referida legislação subsidiária.
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1.3. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http//e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
1.4
As informações relativas a este Edital poderão ser obtidas diretamente com a Pregoeira, Sra. Eneida, responsável pelo pregão, pelo telefone nº (11) 2027-2567.
1.5. Os serviços objeto deste PREGÃO deverão ser prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE mediante rigorosa observância das especificações técnicas e das condições de execução contidas no ANEXO I - Termo de Referência (TR).
1 .6. Recomenda-se às empresas interessadas, por intermédio de seus respectivos representantes, poderão efetuar vistoria no local de instalação, para inteirar-se de todos os aspectos referentes à sua execução, no prédio administrativo da SMS, sito à Rua Santa Izabel, 181 Vila Buarque - São Paulo - SP. E eventualmente nos demais estabelecimentos ativos da SMS onde os serviços serão executados nos termos do Anexo I.
1 .7.
Na opção da empresa realizar a vistoria, deverá apresentar Termo de Vistoria – conforme modelo ANEXO VI, datada e assinada pelo servidor responsável na Unidade, informando que compareceu e vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farão necessários à apresentação de sua proposta, comprometendo-se a não divulgar as informações sensíveis obtidas durante a vistoria a terceiros.
1.7.1. As visitas poderão ser realizadas por qualquer responsável indicado pelo Licitante, porém recomenda-se que as visitas sejam realizadas pelo profissional indicado para desempenhar a função de responsável técnico pelo objeto da presente Licitação.
1.8.
A vistoria prévia deverá ser agendada antecipadamente na área de TI, no horário de 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por intermédio do telefone 3386-4196.
1.9.
Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.
1.9.1. Referência deste objeto, Nome da empresa, endereço, nº de telefone e correio eletrônico, Nome(s) do(s) funcionário(s) que realizará(ão) a visita, Tipo e número do documento de identidade de cada funcionário.
1.10. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
1 .11.
A vistoria prévia é facultativa e caso a interessada opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar Declaração, juntamente com sua proposta de preços, afirmando estar ciente que não poderá alegar desconhecimento de qualquer detalhe, incompreensão, dúvida ou esquecimento que possam provocar empecilho ou gerar atrasos na execução do objeto. Esta declaração deverá ser feita em papel timbrado da empresa licitante, conforme modelo disponibilizado no ANEXO VII.
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1.11.1.
Para todos os efeitos, considerar-se-á que o Licitante tem pleno conhecimento dos serviços, do fornecimento e das demais condições que possam afetar sua execução bem como dos materiais, acessórios e ferramentas necessárias para a perfeita prestação dos serviços contratados.
2 .
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor
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do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 10.1.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira, desde que estejam válidos e atualizados.
10.2.
Os Licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
10.2.1. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
10.2.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.2.1.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.2.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
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10.2.1.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.2.1.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.2.2. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA cconsistirá em:
10.2.2.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
10.2.2.1.1. Os balanços e demonstrações deverão conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento;
10.2.2.1.2. Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo III deste Edital, observada a norma do subitem 10.2.2.1.3.
10.2.2.1.3.
A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem 10.2.2.1.2 será habilitada desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor médio estimado da contratação.
10.2.2.1.4.
Caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, deverá apresentar a seguinte documentação:
a)
Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital;
b) Balanço Patrimonial, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 787, de 19 de novembro de 2007;
c)
Demonstrativo de Resultado do Exercício;
d)
Termo de Autenticação do Livro Digital.
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10.2.2.1.5.
As microempresas e as empresas de pequeno porte, que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei n.º 11.488/07, estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é OBRIGATÓRIA a apresentação desta peça, dispensando-se apenas a publicação e a sua transcrição no livro diário.
10.2.2.1.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.2.2.2. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) simples, deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.2.2.2.1. Quando se tratar de pessoa física deverá o licitante apresentar certidão negativa de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
10.2.2.2.2.
No caso de Certidão Positiva, a licitante deverá juntar Certidão de Objeto e Pé, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões). Em caso de certidão de recuperação judicial positiva, somente será a empresa habilitada caso apresente Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.
10.2.3. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em:
10.2.3.1. Atestado(s) de capacidade técnico-operacional fornecido por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que comprove a execução, de forma satisfatória de serviços descritos no objeto deste termo de referência de no mínimo 50% do total do quantitativo mensal dos itens de maior relevância abaixo descritos:
a)
Suporte Sistemas – 4.500 HST’s (50% - 2.250 hst’s)
b)
Negócios e análise de sistemas – 1.440 HST’s (50% - 720 hst’s) c)
Desenvolvimento – 2.560 HST’s (50% - 1.280 hst’s)
d)
Suporte e informática – 3.150 HST’s (50% - 1.575 hst’s)
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10.2.3.1.1. Ter no mínimo, os quantitativos indicados no item 8.3.2, subitens a, b, c e d do ANEXO I, para as áreas de sistemas de saúde, sistemas de gestão de planejamento de compras, contratos e reposição de produtos, sistemas de controles de ações e atividades em tecnologia e sistemas de controle e gerenciamento de desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de intranet(internos).
10.2.3.1.2. Serão aceitos atestados com métricas expressas em Pontos de Função, UST e HST. Para atestados expressos em PF (Ponto de Função), será utilizada a taxa de conversão de 1 PF = 13 HSTs. Para atestados expressos em UST (Unidade de Serviço Técnico), será utilizada a taxa de conversão de 1 UST = 1 HST para desenvolvimento e sustentação de sistemas.
10.2.3.1.3. A habilitação técnica do fornecedor deverá se dar por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem que:
10.2.3.1.3.1. O conjunto de atestados para compor o volume exigido para cada função deve cobrir período ininterrupto de 12 meses para que fique demonstrada a aptidão da LICITANTE na realização de grande volume de atividades por período razoável.
10.2.3.1.4. Para comprovação da prestação dos serviços, serão aceitos atestados distintos, de órgãos públicos ou empresas privadas, desde que seu somatório atinja o volume e o período exigidos, e que o serviço tenha sido prestado de forma ininterrupta.
10.2.3.1.5. Somente poderão ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser prestado em prazo inferior.
10.2.3.1.6. O(s) atestado(s) deve(m) ser fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado e conter nome (razão social), CNPJ e endereço completo do respectivo contratante e da CONTRATADA, características dos serviços realizados, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável por sua emissão, obrigatoriamente, nos termos do modelo de atestado de capacidade técnica apresentado.
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10.2.3.2. NO CASO DE CONSÓRCIO:
10.2.3.2.1. Cada consorciado deverá apresentar Atestado de Capacidade, com os quantitativos de cada consorciado, que poderão ser somados para fins de comprovação .
10.2.3.3. Para fins de justificativa dos volumes requeridos nos atestados, os serviços objetos de sustentação de sistemas no âmbito da SMS estão distribuídos de forma aproximada. Ver quadro de PLANILHA DE COTAÇÃO ANEXO I-D.
10.2.3.4. O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando se solicitado , dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
10.2.3.5. Os atestados e documentos apresentados poderão ser diligenciados pela Comissão de Assessoramento Técnico vinculada a este Pregão, com a finalidade de verificar a veracidade das informações constantes nos mesmos. Nesse procedimento, poderão ser exigidos todos os insumos (contratos, ajustes, ordens de serviço, ordens de pagamento, notas fiscais, termos de aceite, planilhas, relatórios, gráficos, documentação de sistemas e ambiente operacional, sistemas informatizados, base de dados, controle de versão e outros) que comprovem a veracidade do conteúdo dos atestados. Caso seja constatada divergência entre as informações atestadas e os serviços efetivamente realizados, o atestado será desconsiderado. Caso fique caracterizada atitude inidônea da LICITANTE, essa estará sujeita às penalidades previstas em lei.
10.2.3.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
10.2.4. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
10.2.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.2.4.2. Prova de inscrição nos cadastros estadual e municipal de contribuintes, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
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10.2.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
10.2.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
10.2.4.4.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.2.4.4.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
10.2.4.4.3. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
10.2.4.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
10.2.4.4.5. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob a condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública.
10.2.4.4.5.1. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.2.4.4.6. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
10.3. O Licitante deverá apresentar também, a seguinte declaração, porquanto não disponibilizada pelo sistema COMPRASNET:
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10.3.1. Declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos mobiliários, caso o licitante não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, conforme modelo padrão – (ANEXO IV).
10.4.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.5.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.6.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.7.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA


Julgamento: 8.1.
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.2. O Pregoeiro encaminhará, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
8.2.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.2.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
8.4. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado e que não atendam às exigências deste edital.
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8.5. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação, a qual poderá, a critério do Pregoeiro, ser atualizada por ocasião do julgamento das propostas, de modo a evidenciar a economicidade da contratação, nos termos do § 5º, do art. 4º do Decreto Municipal nº 44.279/2003.
8.6. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste edital, ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.