Objeto: 1.1
Constitui objeto do presente Contrato, o fornecimento de:
1.2
O fornecimento será efetuado de acordo com a Especificação Técnica ET- DOMR-014/2017 014/2017, parte integrante deste Contrato.


  



  

1.3
Dados para emissão da Nota Fiscal:
Destinatário: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(OBSERVAÇÃO: PARA OS ESTADOS DE AL, CE, DF, PB, PE, PI, SE, SP, RN, SE ? endereço e CNPJ: conforme dados do CNPJ CENTRALIZADOR, ÚNICO para cada estado.) (OBSERVAÇÃO: PARA O ESTADO DA BAHIA - EXCLUSIVO ? endereço e CNPJ: conforme dados dos CNPJ válidos)
Endereço:
CNPJ: Inscrição Estadual: (OBSERVAÇÃO: IE CENTRALIZADORA DO ESTADO) 1.4 Local de entrega:
1.4.1 ...
Endereço:
CNPJ: Inscrição Estadual: (OBSERVAÇÃO: IE CENTRALIZADORA DO ESTADO)




Julgamento: 7.1 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances quando, então, o pregoeiro poderá solicitar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à proponente que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelas demais proponentes.
7.2
No caso de haver empate entre os valores das propostas e sem realização de lances, o desempate será realizado mediante sorteio, em sessão pública a ser agendada.
7.3
O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.3.1
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital nem preços ou vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes.
7.3.2 Não será admitida proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, mesmo que não tenha sido estabelecido valor mínimo, exceto quando comprovado conforme disposto no artigo 44, § 3º, da Lei nº 8.666/1993.

7.4
Se a proposta for aceitável, a proponente deverá encaminhar, no prazo fixado no Edital, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada, bem como a proposta revisada e as demais documentações complementares previstas no Edital.
7.4.1
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no Edital.
7.4.2 No julgamento das propostas, a CHESF se reserva o direito de solicitar esclarecimentos e utilizar informações de seu conhecimento que lhe pareçam pertinentes.
7.4.3
No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.4.4
A CHESF poderá realizar diligência/visita técnica, a fim de comprovar a veracidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela proponente, quando poderá ser requerida cópia do contrato, nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove inequivocamente que o serviço ou fornecimento apresentado no atestado foi executado.
7.5
Se a proposta não for aceitável ou se a proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as propostas subsequentes, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
7.5.1 Caso existam microempresas ou empresas de pequeno porte na ordem de classificação, o sistema verificará se estas se enquadram no novo limite de 5% (cinco por cento) para exercerem o direito estabelecido no inciso II, do artigo 45, da Lei Complementar nº 123/2006. O pregoeiro disponibilizará, via chat, aviso do dia e horário em que haverá convocação para apresentação da nova proposta. Após a convocação, a proponente terá a oportunidade de, no prazo de 5 (cinco) minutos, ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa.
7.6
Na situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a proponente para que seja obtido um melhor preço.
7.7
Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, a proponente será declarada vencedora.