Objeto: 1.1- O presente Pregão tem por objeto o Sistema de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À PERFURAÇÃO DE POÇOS, a fim de atender as necessidades desta CEST/PI/DNOCS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência deste Edital e seusanexos, a saber:
anexos, a saber:
OBS: O VALOR ESTIMADO DA PRETENDIDA AQUISIÇÃO É DE R$:5.702.890,00( CINCO MILHÕES, SETECENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS)
1.1.2-O DNOCS não se obriga a adquirir o(s) item(s) relacionado(s) do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas nos Anexo I e II, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e Decreto nº 7.892/2013.
1.1.3-A presente compra atende ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade das especificações técnicas Art. 15, I. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na Imprensa Oficial. Art. 15 § 3º.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão toda e qualquer empresa legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente cadastrada no SICAF, DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E HABILITAÇÃO PARCIAL. QUANDO DA CONSULTA “ON-LINE”, A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE QUE PORVENTURA ESTIVER IRREGULAR NO SICAF, FICAM AS CPLS/PREGOEIROS AUTORIZADOS A RECEBER, NOS CERTAMES LICITATÓRIOS, DIRETAMENTE DO FORNECEDOR. A DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NO SUBITEM 8.9.2 DA IN/MARE NR 5/95. REGISTRANDO-SE TODO PROCEDIMENTO EM ATA.
1. As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso ao Pregão Eletrônico, e para a participação, estão no Manual do Comprasnet e Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, a disposição no site citado.
2. Não poderão participar deste pregão as empresas interessadas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio e cooperativas.
2.1.4-A licitante deverá estar conectada integralmente no sistema Comprasnet para acompanhar todo o trâmite legal da licitação.
2.1.5- Caso a licitante não esteja conectada no sistema no dia e horário marcados, implica na aceitabilidade de todas as condições estabelecidas no presente edital e, nas decisões tomadas pelo
Pregoeiro.
2.1. 6 – As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7. – As MEs e EPPs deverão declarar em campo próprio do sistema sua condição.




  

8. – A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
2.1.9- Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
b.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação denidos no Edital;
c. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
e. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
2.1.10-Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES, faz-se necessário declaração conforme o disposto no Art.3º, inciso II, c/c Art. 4º da IN/SRF nº 480/2005, com as alterações introduzidas pela IN/SRF nº 539/2005, ou outro dispositivo legal que substituir e Lei nº 9430/96.

Credenciamento: 3.1- O credenciamento prévio de licitantes ou de seus representantes legais para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br. dar-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível.
3.1.2-A eventual perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.1.3-O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.1.4-O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.1.5-O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNOCS, promotor da licitação, responsabilidade quanto a isso.
3.1.6-O DNOCS não se obriga a adquirir o(s) item(s) relacionado(s) do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas nos Anexos I e II, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e art. 7º, do Decreto nº 7.892/2013.
3.1.7-As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso ao Pregão Eletrônico, e para a participação, estão no Manual do Comprasnet e Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, a disposição no site acima citado.
3.1.8-A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital. 4. – DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Habilitação: 8. - Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, serão verificadas as condições habilitatórias do licitante, de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 10.024, de 2019, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 e Dec.8.538 de 06/10/2015 8.1.2-A habilitação dos licitantes será aferida por meio do SICAF, que substituirá os documentos constantes dos incisos I, III, IV e V, do art. 40, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, correspondentes aos documentos da Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), à Regularidade Fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o
caso, em consulta a ser realizada pelo Pregoeiro, logo após o encerramento da etapa de lances, devendo o licitante detentor da melhor oferta estar com
sua habilitação parcial válida.
8.1.3-QUANDO DA CONSULTA “ON-LINE”, A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE QUE POR VENTURA ESTIVER IRREGULAR NO SICAF, FICAM AS CPLS/PREGOEIROS AUTORIZADOS A RECEBER, NOS CERTAMES LICITATÓRIOS, DIRETAMENTE DO FORNECEDOR. A DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NO SUBITEM 8.1.2 DA
IN/MARE NR 5/95. REGISTRANDO-SE TODO PROCEDIMENTO EM ATA, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Regularidade Fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas (CNDT)
8.1.4-A EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 3º INCISO II c/c ART. 4º IN SF Nº 480/2005 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA IN/SRF Nº 539/2005.
8.1.5-A documentação complementar ao SICAF, para habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, será composta de:
8.1.6-A documentação relativa à habilitação jurídica:
I. – cédula de identidade;
II. – registro comercial, no caso de empresa individual; (exclusivo de ME (s) e EPP (s).
III. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
IV. – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
V. – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
VI. – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.7 – A documentação relativa à regularidade scal e trabalhista,
I. – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso
II. – prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;
III. – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011)
8.1.8-Atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante
forneceu/fornece satisfatoriamente materiais licitados, compativeis com o objeto deste edital.
8.1.9-Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 8.1.10-A documentação exigida para atender ao disposto nos incisos I, III, IV e V, do art. 40 Decreto n°. 10.024/2019 será substituída pelo registro cadastral no SICAF. 8.1.11-Será considerada e declarada inabilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a Administração Pública Federal.
8.1.12 – A comprovação de regularidade scal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e não como condição para participar na licitação. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade scal quando da comprovação de que trata o “CAPUT”, será assegurada o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização da documentação a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. O prazo a contar será a partir do resultado da divulgação da fase de habilitação. Na habilitação em licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais, não será exigida da Microempresa ou empresa de Pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.13-No que concernem as empresas mencionadas no subitem anterior, a constatação de restrição na comprovação da regularidade fiscal, não inabilitará o Licitante, sendo à este concedido o prazo de 05 (cinco) dias prorrogáveis por igual período, a critério do DNOCS, para regularização da documentação, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame.
8.1.14-A comprovação de regularidade scal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação Art.4º Dec.8.538/2015.
8.1.15-Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, das ME s e EPP s será assegurado o prazo de (5) cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa §1º Art.4º, Dec.6.204/2007.
9. – Da Qualicação Econômico-Financeira:

Julgamento: 5.1-A partir do horário previsto no sistema e informado no Edital, terá início a sessão pública do presente Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, e, em seguida, no mesmo dia, será procedida a fase de lances, da qual participarão os licitantes classificados, cujas propostas forem aceitas.
5.1.2-Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula.
5.1.3- O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
5.1.4- O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação, sendo o respectivo preço global máximo admissível os descrito no Termo de Referência, no item atinente aos preços médios.
5.1.5- Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) Pregoeiro(a) anunciará o(s) licitante(s) vencedor(es) imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação com o(s) licitantes(s) vencedor(es).

5.1.6- Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, podendo negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
5.1.7- Será considerada vencedora do presente certame a licitante que apresentar lance de menor preço para cada item para o objeto da presente licitação, e satisfizer às demais exigências do Edital.
5.1.8-Constituirá motivo para a desclassicação de propostas:
1. O descumprimento de qualquer das exigências do presente Edital;
2. A cotação de preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado a sua viabilidade mediante documentação que comprove sua compatibilidade com os preços de mercado.