Objeto: 
1.1. A presente licitação tem por objeto formalização da ata de registro de preços para futura aquisição de oxigênio medicinal, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Alvorada do Gurguéia – PI, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I deste Edital.
1.2. O valor estimado para futura aquisição dos materiais, objeto deste certame, perfaz a ordem de R$ 67.545,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais) relacionados no Anexo I deste edital.
1.3. As despesas decorrentes da futura aquisição dos materiais pela Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada do Gurguéia - PI serão cobertas pela seguinte dotação orçamentária: FPM e/ou Recursos Próprios, PAB, FMS, recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde e outros, dotação orçamentária 10.301.0018.2012.0000 – Coordenação Geral da Secretaria de Saúde; 10.301.0018.2016.0000 – Coordenação Geral do Fundo Municipal de Saúde, Categoria – 3.3.90.30 – Material de Consumo.
1.4. Caso o contrato venha extrapolar o exercício orçamentário vigente, as despesas com estes fornecimentos serão cobertas pelo Orçamento Geral do Município de competência do exercício orçamentário vigente na data da realização da despesa. 1.5. A forma pela qual deverá ser executado o objeto licitado e as diversas obrigações do licitante e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na ATA e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.6.
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo(a) Pregoeiro(a) com a devida comunicação formal aos licitantes.
1.7. Todos os itens deverão ser de boa qualidade e atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se esperam, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
1.8. As quantidades constantes no Anexo I são estimativas com base na demanda anual, não se obrigando a Administração à contratação ou aquisição total

Condições de participação: 2.1. Poderão participar somente pessoas jurídicas sob a condição de Microempresa, Microempreendedor Individual e Empresa de Pequeno Porte (MPE), interessadas, pertinentes ao ramo de atividade relacionada ao objeto deste certame, que, devidamente credenciadas, atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, desde que:
2.1.1. Desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
2.1.2. Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.1.3. Para fins de aplicação da Lei Complementar 123/2006 nesta licitação, as MPE (MEI, ME E EPP), farão jus aos mesmos benefícios sendo, portanto, denominadas genericamente de MPE ou de Entidades Beneficiadas;
2.1.4. Nesta licitação, adotar-se-á o beneficio Tipo I e III com itens exclusivos de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e cota de 25% exclusivas para participação de MPE. Essa condição de disputa está identificada no anexo I – Termo de Referência. Esta exigência se fundamenta no artigo 48, inciso I e III da Lei Complementar nº 123/2006.

2.2. Não serão admitidas nesta licitação as participações de licitantes:
2.2.1. Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública por terem sido declaradas inidôneas;
2.2.3. Que estejam com o direito de licitar e contratar com o Município de Alvorada do Gurguéia - PI suspenso;
2.2.4. Direta ou indiretamente, empresa ou firma mercantil individual constituída por servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93;
2.2.5. Que não se qualifiquem como Microempresa, Microempreendedor Individual e Empresa de Pequeno Porte (MPE), conforme Lei Complementar nº 123/2006;
2.2.6. Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
2.2.7. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. A condição de participação da empresa de que trata o subitem 2.1, poderá ser verificada mediante consulta ao site http://www.cnae.ibge.gov.br/, o qual verificara a compatibilidade da classificação do objeto social da empresa com o licitado pela Administração.
2.4. Somente poderá participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas até às 08:00hs (oito horas) do dia 09/09/2019, horário este correspondente ao encerramento do recebimento da análise dos documentos de credenciamento e recebimento dos envelopes lacrados depropostas de preços e documentos de habilitação.
2.4.1 - A critério do(a) Pregoeiro(a), poderá ser prorrogado o prazo de que trata o subitem 2.4, desde que não haja prejuízo ou retardo ao andamento do certame, não estando a Administração obrigada a disponibilizar computadores ou notebooks.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá se apresentar para o credenciamento junto ao(a) Pregoeiro(a) através de 01 (um) representante/preposto, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
3.2. Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante que será o único admitido a intervir nas fases dos procedimentos licitatórios e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
3.3. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos regularmente autenticados e/ou acompanhados dos originais para conferência no ato da entrega:
I – cópia do documento oficial de identidade válido ou outro equivalente que

contenha foto;
II – procuração que comprove a outorga de poderes, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso de o representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura.
III – Contrato Social ou outro documento equivalente que demonstre a compatibilidade do objeto licitado com a atividade social da licitante.
IV – As MPE, nos termos do art. 72 da Lei Complementar nº 123/06 e devido à necessidade de identificação pelo(a) pregoeiro(a), deverão credenciar-se acrescidas das expressões “ME” ou “EPP” à sua firma ou denominação e apresentar a CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL JUNTO, ou DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL OU CARTÓRIO DE REGISTRO ou CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DE MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - CCMEI, COM A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MPE, assinada pelo seu proprietário ou sócios ou contador responsável pela escrituração da empresa devidamente registrado no órgão Regulador.
IV.I – O credenciamento do licitante como MPE somente será procedida pelo(a) pregoeiro(a) se o interessado comprovar tal situação jurídica através do seu instrumento constitutivo registrado na respectiva Junta Comercial ou órgão competente, no qual conste a inclusão no seu nome como ME ou EPP, ou através da apresentação do comprovante de enquadramento do licitante na condição de ME ou EPP mediante declaração em instrumento próprio para essa finalidade no respectivo órgão de registro de seus atos constitutivos;
3.4. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante.
3.5. A não apresentação ou a incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá a participação da licitante no presente certame licitatório, porém, impedirá o suposto representante de praticar atos no processo licitatório em nome da empresa.
3.6. O representante NÃO poderá ser substituído, na mesma sessão, por outro devidamente credenciado, salvo justo motivo devidamente comprovado.
3.7. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante, bem como se o mesmo for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado de outra empresa que esteja presente no certame, sob pena de exclusão de ambas as empresas do certame.
3.8. Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação”; em original, em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão no ato da abertura dos envelopes).

Habilitação: 5.1. Os conjuntos de documentos relativos às propostas de preços e à

habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, opacos, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Propostas de Preços" e "Documentos de Habilitação"), preferencialmente em envelopes timbrados, na forma dos incisos I e II a seguir:
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/2019
PREGÃO PRESENCIAL SRP/PMAG Nº. ____/2019
DATA: ___/____/____
HORAS: ___:____(HORAS)
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA – PI. RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ:
5.2. – A Proposta, Declarações e demais documentos exigidos no presente pregão deverão ser elaborados digitalmente em papel timbrado da empresa, contendo a razão social do licitante, CNPJ, endereço, fone, etc.
6.
DO ENVELOPE “A” – PROPOSTAS DE PREÇOS: