Objeto: 1.1. O presente Registro de Preço tem por objeto a contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE RELATIVOS À MANUTENÇÃO PREDIAL NOS CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA, NAS CIDADES DE SANTARÉM/PA, ALENQUER/PA, MONTE ALEGRE/PA, ITAITUBA/PA, JURUTI/PA, ÓBIDOS/PA E ORIXIMINÁ/PA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, no regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme especificações e quantitativos contidos nos Anexos I, II e III, deste Edital.

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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividades compatíveis com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASGOVERNAMNETAIS.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c.
Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta da União.
d.
Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;

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e.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f.
Empresa que entre os dirigentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub-contratados, haja alguém que seja servidor público ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
g.
Empresas que estejam constituídas sob forma de cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
i. Empresas em liquidação, e que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605/1998.
3.3. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasgovernamentais.gov.br ( §1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06 e suas alterações.
4.5.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 11.1 Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação parcial confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line). O documento de confirmação do SICAF será anexado à documentação de habilitação, pelo Pregoeiro. Caso haja pendência:
11.1.1 Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço cpl@ufopa.edu.br a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
11.1.2 Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 11.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço cpl@ufopa.edu.br.
11.2 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
11.3 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

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11.3.1 Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
11.3.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
11.4 O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) minutos a partir do comunicado, via meio eletrônico, através do endereço cpl@ufopa.edu.br, (desde que conste a assinatura do representante legal nas mesmas) as seguintes documentações de habilitação:
11.4.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores ou requerimento de empresário individual, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
b) Certidão Simplificada com capital social integralizado e registrado em Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, no valor mínimo correspondente a 5% (cinco) por cento do valor orçado para esta licitação do respectivo ITEM, sob pena de inabilitação.
c) Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
11.4.2 QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, conforme informação retirada do Site COMPRASGOVERNAMENTAIS (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/popup/popup.asp?ambiente=2)
em 31/01/12.
11.4.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.

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
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices anteriormente referidos, deverão comprovar o capital no mínimo 10% (dez por cento) do valor do Lote a ser contratado, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93 e Capítulo 7, item 7.2, da IN nº 05/95 – MARE;
 Se necessária à atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial do cálculo correspondente.
 Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06, caso não haja cadastro atualizado no SICAFweb.
11.4.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro técnico na data prevista para entrega da proposta, os seguintes profissionais: 01 (um) Engenheiro Civil, detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço compatível (eis) com o objeto desta Licitação. A comprovação da capacidade técnica será feita por meio de certidão ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, conforme art. 30, §1°, inciso I da Lei n° 8.666/93.
 A comprovação da vinculação do profissional a empresa será mediante a apresentação de cópia de contrato de trabalho ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, contrato social da empresa, caso seja sócio, ou ainda Certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA.
 Caso seja apresentada Certidão de Registro de Quitação do CREA, o licitante deverá anexar cópia do contrato de prestação de serviços, com vistas a comprovar a validade do referido documento.
b) Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com declaração compatível com o objeto desta licitação.
c) Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA de sua jurisdição, em que conste na sua certidão os respectivos profissionais detentores dos acervos técnicos acima exigidos.
d) Termo de Compromisso da empresa licitante de que os responsáveis técnicos detentores dos Atestados acima referidos, será(ao) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços objeto desta contratação, devendo constar o nome e endereço dos mesmos. Este Termo deverá ser assinado conjuntamente pelo representante legal da empresa licitante e pelo responsável técnico.

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 Caso os responsáveis técnicos sejam de outra Região, deverá constar no respectivo termo, o compromisso de que estes profissionais irão estabelecer residência na região de Santarém no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura da Ata, sob pena de sua revogação e aplicação das penalidades estabelecidas em lei.
e) Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter o licitante executado ou estar executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
f) Atestado de Vistoria facultativa expedida pelo responsável técnico da licitante, de que vistoriou os locais onde os serviços objeto da presente licitação serão executados, ou Atestado de Dispensa de Vistoria, ficando sob a total responsabilidade da empresa a assunção de eventuais prejuízos decorrentes da opção de não realizá-la, conforme modelo constante no Anexo XI e XII. As visitas deverão ser agendadas com antecedência mínima de 3 (três) dias da abertura do certame, através do email: cpl@ufopa.edu.br.
11.4.5 DECLARAÇÕES:
a) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, conforme art. 32, § 2º da Lei nº 8.666/93, sob as penalidades cabíveis fornecidas pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo IV;
b) Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02 e inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo IV;
c) Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
d) Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
e) Declaração de Conhecimento da Legislação.
f) Declaração de Compromisso de Valores – Exequibilidade.
g) Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Anexo V deste Edital, no caso da empresa estar devidamente enquadrada com tal nos termos da Lei.

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 Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006 deverão ainda ser apresentada Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.
h) Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, caso seja optante.
i) Declaração de que possui disponibilidade de ferramentas e equipamentos, todos em perfeito estado de conservação e funcionamento, para prestação dos serviços. Caberá a equipe técnica avaliar a necessidade ou não de vistoria dos equipamentos e das ferramentas, para fins de comprovação do cumprimento deste requisito.
j) Declaração expressa de que a empresa licitante possui sede, filial ou representante na Região de Santarém ou nos locais onde os serviços serão prestados, para atender a quaisquer necessidades da UFOPA, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no transcurso da prestação dos serviços informando o responsável, endereço e telefone para abertura de chamadas/notificação, comprometendo-se em mantê-la atualizada durante toda a sua vigência, a fim de realizar a eficaz supervisão e execução dos serviços.
 Caso a empresa vencedora não possua representante na Região de Santarém ou nos locais da prestação do serviço, esta deverá apresentar Declaração expressa de que providenciará a instalação de uma filial ou representação na respectiva localidade, com telefone fixo para atender a quaisquer necessidades da UFOPA, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no contrato de prestação de serviços, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura da Ata, comprometendo-se em mantê-la atualizada durante toda a sua vigência, a fim de realizar a eficaz supervisão e execução dos serviços, sob pena revogação da Ata e aplicação das penalidades estabelecidas em lei.
11.5 Os prazos para o envio dos documentos de habilitação pelo COMPRASGOVERNAMENTAIS, poderão ser prorrogados a critério do Pregoeiro, desde que devidamente fundamentados objetivando sempre a maior competitividade e melhores preços a Administração.
11.6 A não apresentação dos documentos acima referenciados nos prazos estabelecidos implicará na inabilitação do licitante.
11.7 Os documentos mencionados neste Item deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.

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11.8 O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFOPA (Comissão Permanente de Licitação – CPL – Av. Mendonça Furtado, 2946, Fátima – Campus Amazônia, Térreo – CEP 68040-050, Santarém/PA), no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
11.9 O licitante vencedor deverá manter, durante toda execução dos futuros contratos, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme art. 55, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93.
11.10 Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances a sessão pública será encaminhada à fase de Aceitação de Proposta, na qual será verificada se o lance vencedor é exequível e se o mesmo está dentro do valor estimado pela UFOPA. O LICITANTE VENCEDOR E TODOS OS DEMAIS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS SERÃO CONVOCADOS PARA ENVIAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: a) A Proposta de Preço, b) Planilha de Preços Unitários, c) Planilha de Composição de Custo Unitário, d) Planilha de Encargos Sociais, e e) Planilha de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI; contendo informações detalhadas, para a verificação da exequibilidade do lance ofertado pela Unidade Técnica, através da OPÇÃO “ENVIAR ANEXO” do COMPRASGOVERNAMENTAIS, com o preço atualizado em conformidade com o último lance ofertado. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade.
10.2 Para tanto, os fornecedores convocados deverão encaminhar os arquivos anexos, por meio da OPÇÃO “ENVIAR ANEXO” do COMPRASGOVERNAMENTAIS, no link “Anexar” (ATRAVÉS DE UM ÚNICO DOCUMENTO – ÚNICO ENVIO).
10.3 A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando decorrido o prazo estipulado pelo Pregoeiro. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo digitalizado específico, tipo “doc”, “pdf” ou “xls” (ou formato compatível com aplicativos básicos BrOffice ou Microsoft Office) ou de forma compactada em formato “zip” e, devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, com o preço atualizado em conformidade com o lance ofertado. Poderá ainda o pregoeiro negociar com o fornecedor o valor do lance (contraproposta), buscando maior economicidade e melhor preço para a Instituição, conforme artigo 24, § 9º do Decreto 5.450/05.
10.3.1 As licitantes convocadas, que no prazo acima determinado, não encaminharem as documentações relacionadas, terão suas propostas recusadas do certame, dada a impossibilidade de verificação de sua conformidade com o edital e com a legislação que rege o objeto da licitação.
10.3.2 Também terão suas propostas recusadas os licitantes que não comprovarem a exequibilidade de suas propostas, após solicitação do pregoeiro.

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10.4 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM aplicado sobre a Planilha de Preços da UFOPA (Anexo III), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
10.4.1 É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
10.4.1.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor preço).
10.4.2 No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
10.4.2.1 Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 10.4.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
10.4.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar menor preço.
10.4.4 O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando o menor preço inicial não tiver sido apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte.
10.5 O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
10.6 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada a melhor classificada nesta fase.
10.6.1
Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
10.7 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinentes.

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10.8 No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.9 Na analise das propostas, o pregoeiro poderá se subsidiar junto ao setor demandante solicitando pareceres técnicos com fim de esclarecimentos visando a escolha da melhor proposta para a Administração, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e anexado aos autos, atribuindo-lhes validade e eficácia.
10.10 Para a verificação da conformidade técnica das propostas o Pregoeiro poderá se utilizar de Técnicos da própria Instituição (Comissão Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos.
10.11 Durante a análise e julgamento técnico das propostas, o pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar aos Técnicos da própria Instituição (Unidade Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos, a emissão de parecer para verificação da exequibilidade e conformidade destas com as especificações estritamente técnicas definidas no edital e seus anexos, alheias ao conhecimento do mesmo.