Objeto: Aquisição de equipamentos para a TV e Rádio Justiça, conforme as especificações e condições estabelecidas nos Anexos I e III deste Edital, observado o quadro abaixo:


  

a5) 05 (cinco) pontos de retorno sem fio na cor “brown”
b. Os equipamentos devem ser homologados pela Anatel e os certificados devem ser apresentados.
c. Todos os equipamentos devem ser de mesma marca, garantindo total compatibilidade.
d. Características do sistema:
d1) Transmissor operando em 2,4 GHz, com ganho da antena interna (mínimo) de 2,4 dBi, potência mínima de 0,050 W, largura de banda de áudio de 100-7000 Hz, alcance mínimo de 15 metros com o repetidor e com o ponto de retorno, entrada de áudio, montagem em rack 19 polegadas (com todos os acessórios fornecidos), mínimo de 50 dB de SNR (em 1 KHz), alimentação elétrica 110-240 VAC.
d2) Repetidor com peso máximo de 200 gramas, com bateria interna recarregável, autonomia mínima de 10 horas, largura de banda de áudio de 100-7000 Hz, alcance mínimo de alcance com o ponto de retorno igual ou superior a 15 metros;
d3) Ponto de Retorno com bateria interna com mínimo de 10 horas de autonomia, para uso in-ear, largura de banda de áudio de 100-7000 Hz;
e. Devem ser fornecidas 60 (sessenta) baterias totalmente compatíveis e recomendadas pelo fabricante do Ponto de Retorno, com autonomia mínima de 10 horas;
f. Devem ser fornecidos todos os acessórios necessários para utilização imediata do conjunto fornecido, incluindo cabos, conectores, carregadores, adaptadores, acessórios de instalação, etc.
Marca/Modelo
Phonak/01xRoger BaseStation + 01xRoger Repeater + 01xRoger Touchscreen Mic + 05xRoger Earpiece Beige + 05xRoger Earpiece Brown + 60xPhonak Battery A10
Não será aceita outra marca/modelo, considerando a necessidade de padronização com o sistema existente na emissora
Monitor triplo para monitoração
a) dispositivo com 03 telas independentes para monitoração de vídeo/ áudio SDI;
b) cada tela com entrada independente SDI com áudio embedded (mínimo de 8 canais);
c) entrada SDI BNC 75 ohms;
d) visualização na tela do vídeo e do nível do áudio em barras; e) com ferramentas de waveform e vectorscope no dispositivo;
f) tamanho do dispositivo (com as telas) de 19 polegadas, para
2 montagem em rack;
Un 4 29.528,00 118.112,00
g) tela de LCD/LED IPS (ou superior) com tamanho mínimo de 5 polegadas, 16x9;
h) tela com brilho mínimo de 300 cd/m2 e contraste mínimo de 600:1; i) ângulo de visualização mínimo de 170º H/V;
j) alimentação elétrica 100-240 VAC;
Referência:
KROMA/LM7505A11 similar/superior.
3
Metro 1.000 35,00 35.000,00 Cabo óptico 24 vias
a) Monomodo, janela 1310nm; b) Certificação Anatel;
c) Neste item devem ser fornecidos 04 (quatro) distribuidores ópticos (DIO) completos, 24 posições, conector SC.
d) Para uso interno e externo
e) Revestimento de baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, livre de halogênios - do tipo "low smoke and zero halogen" LSZH;

g) Proteção anti-umidade Referência:
Furukawa similar/superior
Cabo para vídeo digital SDI
a) AWG 23;
b) 75 Ohms, para sinais de vídeo SDI HD 1,5 Ghz
c) Cor preta.
4 d) Neste item deverão ser fornecidos 300 (trezentos) conectores Metro 1.000
57,40 57.400,00 BNC macho de uma peça 75 ohms, para sinal SDI/HD,
compatível com o cabo fornecido
Referência:
Cabo Belden 1855A + Conector Belden 1855ABHD1
Similar/superior
Cabo de rede ethernet
a) Cabo UTP Categoria 6;
b) Certificação Anatel
5 c) Neste item devem ser fornecidos 200 conectores Macho RJ45 Metro 1.000
36,42 36.420,00 compatíveis com o cabo fornecido.
Referência:
Furukawa
similar/superior.
Bateria para câmera com as seguintes especificações mínimas:
a) Totalmente compatível com câmeras Sony existentes na TV
Justiça, de modelos PDW700 e PDW850;
b) Bateria recomendada pelo fabricante das câmeras existentes;
6 c) Capacidade mínima de 98 Wh.
Un 15 8.712,40 130.686,00 Marca/Modelo:
Sony BP-GL95B
não será aceita outra marca, considerando a
compatibilidade e recomendação do fabricante das câmeras.
Bateria para câmera (COTA RESERVADA) com as seguintes
especificações mínimas:
a) Totalmente compatível com câmeras Sony existentes na TV
Justiça, de modelos PDW700 e PDW850;
b) Bateria recomendada pelo fabricante das câmeras existentes;
7 c) Capacidade mínima de 98 Wh.
Un. 5 8.712,40 43.562,00 Marca/Modelo:
Sony BP-GL95B
não será aceita outra marca, considerando a
compatibilidade e recomendação do fabricante das câmeras.
Caixas para monitoração de áudio
Par de caixas de som amplificadas ativas para edição de áudio
em broadcast
Resposta em frequência de 20Hz a 20kHz
Potência mínima de 25W
Amplificadores Classe D
8
Cada caixa deverá conter no mínimo um woofer de 3'' e um Par
2 12.592,00 25.184,00 tweeter de 3/4''
Sound Pressure Level de no mínimo 96dB
Referência
Genelec 8010A Biamplified Active Monitor
similar/superior
9
Un. 6 10.052,30 60.313,80 Carregador de baterias
a) Carregador compatível com baterias Sony BP-GL95B;
b) Capacidade de carga de duas baterias simultaneamente;

c) Indicador de progresso de carregamento;
d) Alimentação elétrica de 110-220V VAC; Marca/Modelo:
Sony BC-L70A
não será aceita outra marca, considerando a compatibilidade e recomendação do fabricante das câmeras.
VALOR TOTAL MÁXIMO ADMITIDO PARA A LICITAÇÃO (R$)
704.897,99
a) Os equipamentos e hardwares deverão ser novos e de primeiro uso, fabricados em série, constar da linha de produtos do fabricante na data da licitação, fabricados em série, e não poderão ser produzidos com características exclusivas, materiais diferenciados ou adaptações feitas para adequação exclusivamente a este edital.
b) Os equipamentos devem possibilitar a complementação, adição de módulos ou componentes, tecnicamente compatíveis, para viabilizar a evolução tecnológica/upgrade da TV Justiça.
c) Para os itens 1, 6, 7 e 9, é exigida marca/modelo, conforme justificativas abaixo:
c.1) Visando manter a padronização e garantir a otimização da operação e total compatibilidade com o sistema existentes na emissora, há a necessidade de fornecimento de sistema de ponto de retorno (item 1) da marca/modelo específica indicada na especificação técnica.
c.2) Conforme orientação do fabricante, baterias (itens 6 e 7) e carregadores (item 9) devem ser do mesmo fabricante da Câmera, visando preservar sua integridade e manter sua vida útil. As baterias possuem intenso uso na TV Justiça, na realização das reportagens externas. Atualmente, são 8 câmeras do tipo "Eng", ou de "ombro", às quais as baterias serão acopladas. Não atender à recomendação do fabricante da câmera implica em assumir riscos de defeitos causados pela bateria, trazendo danos a equipamentos de alto custo e intensa utilização na operação da emissora. Da mesma forma, os carregadores (item 9), conforme recomendação do fabricante, devem ser da mesma marca das baterias a serem carregadas, para preservar sua integridade e manter a vida útil.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do Pregão Eletrônico as empresas que:
a) explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e não estejam constituídas como consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) não estejam punidas com suspensão temporária para licitar ou impedimento de contratar com este Tribunal, nos termos do art. 87, III, da Lei n. 8.666/1993, ou impedidas de licitar no âmbito da União, de acordo com o art. 7º da Lei n. 10.520/2002. E não estejam inscritas nos cadastros impeditivos da Controladoria Geral da União, Conselho Nacional de Justiça ou Tribunal de Contas da União;
c) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas;
d) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
e) para os itens 3, 4, 5, 8 e 9 - exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n. 8.538/2015.
4.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá assinalar, em campo próprio do sistema, “sim” ou ‘não” relativo às seguintes declarações:
a) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
a.1) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá a sua participação nos referidos itens;
a.2) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
b) que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
c) que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
d) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
f) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
g) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

h) que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
i) Para os itens 2, 3, 4 e 5 - que cumpre os requisitos do Decreto n. 7.174, de 2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência.
4.3. Para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, aplicam-se a Lei Complementar n. 123/2006 e o Decreto n. 8.538/2015, sendo necessária a posterior regularização fiscal e trabalhista, nas condições estabelecidas neste edital, caso venha a formular lance vencedor, tanto para a cota principal quanto para a cota reservada.
4.4. A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação e neste Edital.
4.5. Os documentos apresentados na licitação deverão estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ e também no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
4.6. Quando se tratar de certidões em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data fixada para a abertura da sessão pública.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), da Secretária de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
3.4. O DELOG atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.

Habilitação: 14.1. A habilitação será verificada a partir da abertura da sessão pública do pregão, onde serão avaliados, nos documentos anexados pelo licitante, o que se segue: 14.1.1. Os documentos relativos às habilitações Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Econômico-Financeira poderão ser substituídos por consulta ao SICAF, se disponíveis. 14.1.1.1. Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;

c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;
14.1.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Economia;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, contemplando comprovação de regularidade perante a Seguridade Social;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
14.1.1.3. Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de efeitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante ou instância judicial competente.
a.1) No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação;
b) Para o item 1, comprovação da qualificação econômico-financeira mediante a verificação dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e de Liquidez Corrente, que deverão ser iguais ou superior a 1 (um);
b.1) caso a empresa apresente resultado menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos, ou que não conste o cálculo dos índices no SICAF, a licitante deverá comprovar por meio do Balanço Patrimonial possuir patrimônio líquido no valor mínimo de R$ 19.822,02 (dezenove mil, oitocentos e vinte e dois reais e dois centavos)
b.2) é vedada a substituição do balanço patrimonial e demonstrações contábeis por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerradas há mais de 3 (três) meses, a contar da apresentação da proposta;
b.3) as empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência em questão mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado.
14.1.1.4. Qualificação Técnica:
a) Para o item 1 - Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu, a contento, o conjunto abaixo, devendo o(s) documento(s) conter o nome, o endereço, o telefone dos atestadores, ou qualquer outra forma de que o STF possa valer-se para manter contato com os declarantes:
1. Conjunto de Ponto de Retorno com transmissor e receptor intra-auricular (in ear) sem fio.
Justificativa: A exigência visa cumprir orientação exarada pela Assessoria Jurídica do Supremo Tribunal Federal no Despacho AJU 1669963 e considerando a previsão legal do § 1 o do Art. 32 da Lei 8.666/93 visto que o item 1 possui valor estimado superior ao limite da modalidade convite.
14.2. Caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, junto com a documentação de habilitação enviada com a proposta, no prazo de publicidade, sob pena de inabilitação.
14.2.1. No curso do procedimento, em especial por ocasião do ato de julgamento da habilitação, caso conste algum documento referente à regularidade fiscal ou trabalhista vencido, será realizada nova consulta ao SICAF ou ao site pertinente, para atualização dos prazos de validade.
14.2.2. As licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
14.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
14.3.1 A prorrogação do prazo previsto no item anterior poderá ser concedida, a critério da Administração Pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.
14.3.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto neste Edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
14.4. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
14.5. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências fixadas neste Edital.