Objeto: 3.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual aquisição de livros para o Câmpus Pouso Alegre, conforme descrições indicadas neste edital e seus anexos.
3.2.
O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses da assinatura de Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57 da Lei n o 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para esta Administração.
3.2.1.
Durante o prazo de validade do Registro de Preços, esta Instituição poderá ou não contratar o objeto deste Pregão; e quando contratado, a aquisição será, pelo menos, dentro do lote mínimo pré-estabelecido neste Edital e seus anexos.

3.3. Se realizado o pedido para o objeto desta licitação, pela Contratante à licitante vencedora, essa deverá obedecer, pelo menos, o lote mínimo de aquisição que será de 10% da quantidade prevista para o item.

Condições de participação: 8.1. Poderão participar deste Pregão somente microempresas, empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido nos incisos I e II do caput do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, nela incluídos atos cooperados e não-cooperados, em conformidade com o disposto no artigo 34 da Lei 11.488/2007 e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br
8.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
8.1.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFSULDEMINAS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.2.
Não poderão participar deste Pregão:
8.2.1.
empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o IFSULDEMINAS, durante o prazo da sanção aplicada;

8.2.2. empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
8.2.3.
empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
8.2.4.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
8.2.5.
empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
8.2.6.
empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
8.2.7. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
8.2.8.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 7.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto n o

5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br

Habilitação: 15.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta on line ao SICAF, no que compreende o credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, exceto a regularidade fiscal trabalhista, que deverá ser comprovada pelo licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou esta com efeitos de negativa, de acordo com a Lei 12.440/2011, caso o(a) pregoeiro(a) não logre êxito na consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao
15.2.Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
15.3. Os documentos exigidos para habilitação que estiverem ausentes ou vencidos no SICAF, sob pena de recusa da proposta, deverão ser inseridos no SICAF no prazo a ser estipulado pelo(a) pregoeiro(a), ou neste mesmo prazo serem enviados ao Setor de Licitações, podendo o envio ser em uma das seguintes formas:
15.3.1. Para o e-mail compras.pousoalegre@ifsuldeminas.edu.br com a digitalização da documentação em arquivo no formato jpeg, jpg ou PDF, ou outro formato aceito pelo(a) pregoeiro(a);
15.3.2.
Para o fax 35 3449 6151;
15.3.3. Pessoalmente, no Setor de Licitações, localizado na Rua Ciomara Amaral de Paula, 167, CEP 37.550-000, Bairro Medicina, Pouso Alegre, MG.
15.4. O IFSULDEMINAS não se responsabilizará por eventuais falhas de ordem técnica nos sistemas de comunicação mencionados no subitem anterior que venham a impedir o envio e o recebimento dos documentos no prazo estipulado.
15.5. O(A) pregoeiro(a) poderá considerar insuficiente a documentação enviada por e-mail ou por fax quando não for possível a confirmação de sua autenticidade por meio de sítios oficiais na Internet ou por outro meio de rápido e fácil acesso.
15.6. Embora aceitável a documentação enviada via Correios, não será indicada, pelo risco de a entrega ao destinatário não ocorrer em tempo hábil. Portanto recomenda-se que o licitante providencie toda a habilitação no SICAF antes do início da sessão pública.

15.7.As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que essa apresente alguma restrição e, havendo alguma, será assegurado o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
15.7.1.A prorrogação do prazo mencionado deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante e na vigência do primeiro prazo, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
15.8. A não regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens anteriores, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao(à) pregoeiro(a) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
15.9. O(A) pregoeiro(a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
15.10.Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, obtidos pelo próprio(a) pregoeiro(a), todos os demais poderão ser exigidos acompanhados do original, autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração Fiscal Tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. No caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.
15.10.1. Os documentos acima mencionados, quando exigida a apresentação na forma acima, deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações do IFSULDEMINAS, localizado na Rua Ciomara Amaral de Paula, 167, Bairro Medicina, CEP 37.550- 000, Município de Pouso Alegre, MG.
15.11.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
15.12. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
15.13. Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, somente forem emitidos no nome da matriz.
15.14. Caso a documentação enviada seja incapaz de suprir a comprovação necessária, a proposta do licitante será recusada.

15.15. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.

Julgamento: 12.1. O julgamento será realizado pelo menor preço global por item, no entanto itens com valores acima do estimado pela administração, poderão inviabilizar a aceitação da proposta.
12.2. O(A) pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas e recusará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
12.3.
Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
12.4. Mesmo após a fase de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá recusar a proposta, cuja incompatibilidade com o edital seja posteriormente percebida.