Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 9.1. Os produtos a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, de acordo com a Lei n. 10.520/2002, haja vista que possuem características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado. Com efeito, poderão ser licitados mediante Pregão Eletrônico, a fim de obter-se a melhor proposta para a Administração Pública.
9.2. O julgamento das propostas de preços pautar-se-á pelo critério do MENOR PREÇO por grupo de itens (lote único), sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame.
9.2.1. A utilização do método de seleção por lote único justifica-se diante da natureza semelhante ou da relação que o item, a ser adquirido, guarda. A utilização de grupo de itens (lote único), no
processo licitatório, mostra-se viável à Administração pois não demostra prejuízo na perda de economia de escala, proporciona a redução dos custos processuais no momento da aquisição, bem como não impede a ampla participação de licitantes do segmento. Cumpre registrar, ainda, que o lote único atenderá a padronização que requer o material confeccionado.
9.3. A arte será enviada juntamente com a Ordem de Serviço e/ou Nota de Empenho. À Contratada será solicitado um protótipo fidedigno para fins de aprovação por parte do Servidor solicitante.
9.4. O protótipo solicitado deverá ser entregue no Setor de Materiais e Logística (SUMAL), com endereço à Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, no horário de expediente (segunda a sexta-feira, das 08h às 14h).
9.5. A CONTRATADA produzirá tantas provas de impressão quantas sejam solicitadas, até a comunicação de sua aprovação, permanecendo o mesmo prazo informado no item 9.3., contado a partir do recebimento, por parte da CONTRATADA, da comunicação de solicitação de nova prova pela CONTRATANTE.
9.6. O protótipo aprovado permanecerá em poder da DPE/RN, até o recebimento definitivo do material, quando poderão ser recolhidas pela CONTRATADA no Setor de Materiais (SUMAL), no endereço citado no item 9.4., em até 10 (dez) dias do referido recebimento. As provas que não forem retiradas no referido prazo, a DPE/RN se reserva ao direito de dar destino apropriado, sem qualquer aviso-prévio ou comunicação. Ademais, quaisquer despesas relativas a recolhimento de material recusado e o reenvio do material correto são de total responsabilidade da empresa Contratada.
9.7. Uma vez comunicada da validação da prova, a Contratada terá o prazo estabelecido no item 5.3. para efetuar a entrega dos itens.
9.8. A SUMAL realizará a análise da amostra, no prazo máximo de dois dias úteis contados do recebimento pela referida unidade, a qual emitirá o Parecer de aceitação ou a solicitação de nova amostra por parte do setor responsável.