Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS NÉ LUZ E PRAÇA DO MERCADO, de conformidade com as especificações, que fazem parte integrante do instrumento convocatório de que trata este edital e seus anexos.
1.2 – A empresa deverá fornecer a mão-de-obra, dos serviços a serem prestados de acordo com o Edital desta Tomada de Preços.
1.3 - O proponente deverá dispor de mão de obra qualificada e suficiente para a execução dos serviços objeto do presente edital. Possuir equipamentos e ferramentas necessários para a realização dos serviços, sem que coloque em risco a segurança dos funcionários.
1.4 - No valor estão incluídas todas as despesas necessárias para a execução do objeto deste Contrato, incluindo, despesas com transporte, encargos de natureza trabalhista, previdenciária, social, tributária e outras, bem como impostos, taxas, tributos incidentes ou que venham a incidir sobre a totalidade dos serviços deste Contrato.
1.5 O Licitante vencedor deverá obrigatoriamente, obedecer aos seguintes requisitos:
a) As Notas Fiscais deverão ser emitidas eletronicamente;
b) Possuir Conta Corrente em agência bancária, preferencialmente em Bancos Oficiais, em razão de que os pagamentos somente serão efetuados mediante transferência bancária, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.
c) Os serviços deverão ser entregues/trocados conforme a necessidade, mediante a entrega da Ordem de Compra/Serviços/Requisição da Prefeitura;

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Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000
Tel. (89) 3568 1302
d) O Município de Palmeira do Piauí reserva-se o direito de adquirir os serviços de forma parcelada de acordo com a necessidade do setor, reservando-se também ao direito de executar o contrato no todo ou em partes, realizando os serviços somente dos itens necessários ao setor, ficando desde já o licitante ciente desta condição.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da presente TOMADA DE PREÇOS as empresas devidamente cadastradas ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2 – Para habilitação à presente Tomada de Preços serão exigidas da licitante as documentações previstas nos art. 27 a 31 da lei 8666/93.
a) Cópia atualizada do CNPJ;
b) Cópia do RG e CPF dos sócios
c) Contrato social e o último aditivo;
d) Alvará de Funcionamento
e) Certidão simplificada da Junta Comercial comprovando capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor cotado nesta licitação
f) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, devidamente chancelado pela Junta Comercial e DHP do contador responsável, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
g) Certidão Negativa de Distribuição, Concordatas e Falências.
h) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);

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i) Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440/11, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
j) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa
k) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir
l)
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, O licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
m) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
n) Certificado de Registro Cadastral.
o) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa física e jurídica expedida pelo CREA, Caso a empresa licitante seja sediada em outro Estado e seja vencedora do presente certame, é necessário o visto do CREA/PI;
p) Os licitantes deverão apresentar a comprovação de vínculo profissional de cada profissional indicado, através de carteira de trabalho, ou contrato. No caso da comprovação de vínculo contratual entre a empresa licitante e o(s) profissional(is) técnico(s), a título de “prestação de serviços”, deverá esta prova ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada do instrumento de contrato;
q) Atestado de Visita Técnica expedido pela Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí (PI), em nome da PROPONENTE, de que esta, através de um dos seus Responsáveis Técnicos devidamente credenciado, visitou o local onde serão executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos e que o projeto é compatível com o local. A Visita deverá ser previamente agendada em até 72 horas antes da abetura do certame através do telefone (89) 3568-1302, das 8:00 as 12:00.
r) Comprovação de Capacidade Técnica Operacional da Empresa e do profissional, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da Licitação, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a empresa executado ou está executando, obras e serviços de características semelhantes, quantidades, prazos e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitados.
3.3 – A comissão verificará, ainda, quanto à habilitação da licitante a declaração expressa do responsável pela empresa, de inexistência de fatos impeditivos para habilitação no presente processo licitatório, ciente de declarar ocorrências posteriores, de acordo com o Anexo V desta Tomada de Preços.

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3.4 – A análise dos documentos arrolados no item 3.2, alíneas “a” até “d”, poderá ser efetuada através das seguintes formas:
a) consulta, pela CPL, dos comprovantes extraídos pela INTERNET;
b) apresentação dos originais; cópia autenticada em cartório ou publicação em órgão de imprensa oficial, observados os seus prazos de validade, que deverão ser apresentados em envelope “DOCUMENTAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 048/2019”.
3.5 – As licitantes que, embora cadastradas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de PALMEIRA DO PIAUÍ, não estiverem com todos os comprovantes de regularidade fiscal atualizados e não apresentarem os documentos capazes de suprir a falta, na forma do item 3.2, serão consideradas inabilitadas.
3.6 – Os prazos de validade das certidões comprobatórias de regularidade fiscal e dos demais documentos serão aqueles neles consignados. Nos casos omissos, considerar-se-á como prazo de validade 60 (sessenta) dias contados a partir da sua emissão.
3.7 – Não serão aceitos protocolos referentes a solicitações feitas às repartições competentes, quanto aos documentos mencionados neste Capítulo, nem cópias ilegíveis dos mesmos, mesmo autenticadas.
3.8 – Não será permitida a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 3.1 – Poderão participar da presente TOMADA DE PREÇOS as empresas devidamente cadastradas ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2 – Para habilitação à presente Tomada de Preços serão exigidas da licitante as documentações previstas nos art. 27 a 31 da lei 8666/93.
a) Cópia atualizada do CNPJ;
b) Cópia do RG e CPF dos sócios
c) Contrato social e o último aditivo;
d) Alvará de Funcionamento
e) Certidão simplificada da Junta Comercial comprovando capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor cotado nesta licitação
f) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, devidamente chancelado pela Junta Comercial e DHP do contador responsável, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
g) Certidão Negativa de Distribuição, Concordatas e Falências.
h) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);

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i) Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440/11, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
j) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa
k) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir
l)
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, O licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
m) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
n) Certificado de Registro Cadastral.
o) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa física e jurídica expedida pelo CREA, Caso a empresa licitante seja sediada em outro Estado e seja vencedora do presente certame, é necessário o visto do CREA/PI;
p) Os licitantes deverão apresentar a comprovação de vínculo profissional de cada profissional indicado, através de carteira de trabalho, ou contrato. No caso da comprovação de vínculo contratual entre a empresa licitante e o(s) profissional(is) técnico(s), a título de “prestação de serviços”, deverá esta prova ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada do instrumento de contrato;
q) Atestado de Visita Técnica expedido pela Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí (PI), em nome da PROPONENTE, de que esta, através de um dos seus Responsáveis Técnicos devidamente credenciado, visitou o local onde serão executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos e que o projeto é compatível com o local. A Visita deverá ser previamente agendada em até 72 horas antes da abetura do certame através do telefone (89) 3568-1302, das 8:00 as 12:00.
r) Comprovação de Capacidade Técnica Operacional da Empresa e do profissional, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da Licitação, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a empresa executado ou está executando, obras e serviços de características semelhantes, quantidades, prazos e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitados.
3.3 – A comissão verificará, ainda, quanto à habilitação da licitante a declaração expressa do responsável pela empresa, de inexistência de fatos impeditivos para habilitação no presente processo licitatório, ciente de declarar ocorrências posteriores, de acordo com o Anexo V desta Tomada de Preços.

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Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000
Tel. (89) 3568 1302
3.4 – A análise dos documentos arrolados no item 3.2, alíneas “a” até “d”, poderá ser efetuada através das seguintes formas:
a) consulta, pela CPL, dos comprovantes extraídos pela INTERNET;
b) apresentação dos originais; cópia autenticada em cartório ou publicação em órgão de imprensa oficial, observados os seus prazos de validade, que deverão ser apresentados em envelope “DOCUMENTAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 048/2019”.
3.5 – As licitantes que, embora cadastradas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de PALMEIRA DO PIAUÍ, não estiverem com todos os comprovantes de regularidade fiscal atualizados e não apresentarem os documentos capazes de suprir a falta, na forma do item 3.2, serão consideradas inabilitadas.
3.6 – Os prazos de validade das certidões comprobatórias de regularidade fiscal e dos demais documentos serão aqueles neles consignados. Nos casos omissos, considerar-se-á como prazo de validade 60 (sessenta) dias contados a partir da sua emissão.
3.7 – Não serão aceitos protocolos referentes a solicitações feitas às repartições competentes, quanto aos documentos mencionados neste Capítulo, nem cópias ilegíveis dos mesmos, mesmo autenticadas.
3.8 – Não será permitida a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Julgamento: 5.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL (valor total, apurado na forma do Anexo II do edital), desde que atendidas as especificações constantes deste instrumento licitatório.
5.2. O objeto desta licitação será adjudicado à licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
5.3. No caso de divergências entre os valores unitário e total ou por extenso e em algarismos, informados pela licitante, prevalecerão sempre os primeiros.
5.4. Verificando-se igualdade de condições ou empate de propostas em relação aos percentuais, a indicação da vencedora será feita por sorteio, em sessão pública, para a qual serão convocados todos os licitantes.
5.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências desta Tomada de Preços, bem como aquelas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado.
5.6. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou se todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá dar um prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova

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documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação.
5.7. O resultado do julgamento das propostas será fixado no Quadro de Avisos da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios ou comunicado diretamente aos interessados, se presentes os prepostos das licitantes no ato em que for adotada a decisão, a qual será lavrada em ata.