Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de semoventes, tipo pintos de 01 (um) dia (caipira e convencional) e frangas de postura IS Brown para melhoria das atividades pedagógicas produtivas da UEP de Zootecnia I deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Campus Senhor do Bonfim, conforme discriminação constante no Termo de Referência Anexo I deste Edital e respectivo cronograma de entrega, para o exercício em curso.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão na forma Eletrônica exclusivamente as microempresas, empresas de pequeno porte, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital, e cujo objeto

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SETEC
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
CAMPUS SENHOR DO BONFIM
Km 4 da Estrada de Igara, S/N – Zona Rural – CEP 48.970.000 – Senhor do Bonfim - Bahia
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social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação;
2.1.1. A Empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte, para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº 123/2006 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do código penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis;
2.2 Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cadastrados no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos;
2.2.1. O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos;
2.4. Não poderão participar deste Pregão as Empresas:
2.4.1. Que se encontre em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
2.4.2. Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.4.3. Que estejam com mais de três ocorrências válidas no SICAF;
2.4.4. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.4.5. Que estejam em mora ou inadimplentes perante o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.
2.4.6. Estrangeiras que não funcionem no País.



Julgamento: 
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7.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á (ão) vencedora (s) aquela (s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.
7.2. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
7.2.1 O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente a licitante vencedora via Chat;
7.5. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, prazo de entrega e outras considerações.
7.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, bem como as que apresentarem omissões ou irregularidades insanáveis.
7.7. O pregoeiro poderá solicitar das licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail licitacaoes@bonfim.ifbaiano.edu.br, ou ainda, pelo fone 74-3542-4000 Ramal 210. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
7.8. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, o desempate será feito pelo Sistema eletrônico automaticamente.
7.8.1. Para todos os cálculos efetuados, serão levadas em consideração duas casas decimais, sendo desprezadas as demais.
7.8.2. Se durante o desempate houver suspensão do pregão ou do item, o tempo será interrompido. Quando o pregão ou item for reaberto, o tempo será retomado de onde parou.

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