Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na pres- tação de serviços de assessoria de comunicação, design editorial, artes e espetácu- COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG
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2 los para atender o projeto "Análise da Transmissibilidade entre Contatos de Hanseníase em Governador Valadares e Teófilo Otoni- MG", desenvolvido pelo Campus de Governador Valadares, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, de acordo com os quantitativos e especificações contidas no Anexo I – Planilha de Especificação.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão exclusivamente os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do art. 3º da mesma Lei e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam cre- denciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Mi- nistério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decre- to 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não es- teja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecede- rem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 suspensas ou impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública;
2.3.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

3 2.3.4 punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.5 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
2.3.6 estrangeiras que não funcionem no País
2.3.7 que possuírem entre seus sócios, dirigentes ou responsáveis técnicos, servidor ou membro da Administração da UFJF, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
2.3.8 que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finali- dade ou objetivo incompatível com o objeto desta licitação;
2.3.9 que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
2.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em con- formidade com as exigências do presente instrumento convocatório (art. 21, §2º do Decreto nº 5.450/2.005).

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ime- diatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das tran- sações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como firmes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a ses- são pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, pro- COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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4 motor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso inde- vido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
10 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar ca- dastrada e habilitada nos níveis I, II, III, IV e V do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III, IV e V do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG, ou pela Internet, conforme ori- entações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre› SICAFWeb› Informações› pré-cadastramento no SICAF.
8.3
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitan- te detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o e- ventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.3.1 SICAF
8.3.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.3.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.3.4
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
8.4 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e tam- bém de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, que pre- vê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermé- dio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.4.1
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.4.2
A não regularização da documentação no prazo acima previsto im- plicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item XIV deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art.4º, §4º, do Decreto 6.204/07).

11 8.5
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a in- disponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativa- ção, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitató- rias exigidas nesta licitação.
8.6
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Nor- mativa SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja docu- mentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.6.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorro- gado por igual período, a critério da Administração.
8.7
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SI- CAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenti- cada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.7.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamen- te registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de elei- ção de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acom- panhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou auto- rização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) cédula de identidade dos representantes legais.
8.7.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou muni- cipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, perti- COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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12 nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Con- junta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS ou outra e- quivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
e) Prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribu- nal Superior do Trabalho (Lei nº 12.440/2011).
8.7.3
Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal: a regulari- dade do fornecedor junto ao SICAF, considerado isento dos tributos estadu- ais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do for- necedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.7.4 Relativos à Qualificação Técnica: Comprovação de aptidão para de- sempenho da atividade, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados ou de- clarações fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, os quais deverão conter nome da empresa declarante, assinatura do responsá- vel e nome e telefone para contato.
8.8 Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatori- amente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os se- guintes documentos:
8.8.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de a- cordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.8.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impe- ditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e meno- res de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.8.3 Declaração de licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se

13 beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.8.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 07/07/11, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.8.5 Declaração de que não tem em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, em atendimento à vedação prevista no artigo 18, inciso XII da Lei nº 13.080, de 02/01/2015 (LDO 2015).
8.9 As empresas participantes deverão comprovar aptidão para desempenho da atividade, através de atestados ou declarações fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e com- patível em características e prazos com o objeto da licitação, os quais deverão con- ter nome da empresa declarante, assinatura do responsável e nome e telefone para contato.
8.10 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujei- tará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.11
O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classifi- cação e habilitação (art.26, § 3º do Decreto 5.450/05).
8.12 Se a documentação de habilitação estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilita- do e poderá instruir o processo com vista à aplicação das penalidades cabíveis.
8.13 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.
8.14 Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço glo- bal por lote e assim sucessivamente.
8.15 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, au- COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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14 tenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
8.16 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço por Item), dentro das especificações.
7.1.1 Será desclassificada a proposta que: I. contenha vícios ou ilegalidades;
II.
não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Re- ferência;
III.
apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pela UFJF, conforme constante do Anexo I - Termo de Referência; COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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9 IV.
apresente preços que sejam manifestamente inexequíveis;
V.
apresente preço baseado em outras propostas, inclusive com o ofere- cimento de redução sobre a de menor valor;
VI.
apresente qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital bem como preço ou vantagem baseada na oferta dos demais licitantes;
VII. apresente valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do lici- tante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remu- neração.
VIII.
não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preço su- periores aos valores estimados pela UFJF.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras por ventura solicitadas e toda a documentação exigida, pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) di- vulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das amostras apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subse- qüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) po- derá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5
Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o Pregoeiro anunciará a proposta vencedora.