Objeto: 1.1
Este pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e limpeza, de forma continuada, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, considerado serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Unidade Armazenadora de Uberaba, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução do serviço, no endereço, condições e especificações constantes do Anexo I.
OBSERVAÇÃO: Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2 As disposições sobre a vistoria do local de execução do objeto estão previstas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1
Somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem as exigências deste edital e estiverem, nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte e, ainda, devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.



  

2.2
Para efeitos de participação das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nesta licitação, nos termos do art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº 123/2006, são considerados:



  
2.2.1 Microempresa – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
2.2.2Empresa de Pequeno Porte – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
2.3 Não fará jus ao regime diferenciado e favorecido nas licitações públicas previsto na Lei Complementar nº 123/2006 a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
a) de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
b) que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
c) de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado, nos termos da referida Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006;
d) cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
e) cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
f) constituída sob a forma de cooperativa, salvo as de consumo; g) que participe do capital de outra pessoa jurídica;
h) que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
i) resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
j) constituída sob a forma de sociedade por ações.

k) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com a CONAB, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.



  
2.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes desta licitação deverão comprovar seu enquadramento e condição através de Declaração Especifica registrada em campo específico do comprasnet, nos termos do subitem 2.7 deste Edital, facultado à CONAB se for o caso, promover diligência com a finalidade de comprovar o enquadramento do LICITANTE como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte diante das normas da Lei.
2.5 A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como provedor do comprasnet, não se responsabilizando a CONAB por eventual desconexão sua ou dos licitantes ao comprasnet, assim como por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 O LICITANTE responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no comprasnet, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
2.7 O licitante deverá manifestar, através de DECLARAÇÃO ESPECÍFICA disponibilizada pelo comprasnet, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação para o presente PREGÃO, bem como declarar que a PROPOSTA está em conformidade com as exigências editalícias, sujeitando-se às sanções previstas neste instrumento convocatório, na hipótese de declaração falsa.
2.8 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas/interessados:
a) cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da Conab;
b) suspensa pela Conab;
c) declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a Conab, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
d) constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
e) cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
f) constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
g) cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
h) que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
i) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
j) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

k) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
l) Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo X deste Edital.



  
2.9 O licitante manifestará, de acordo com o Art. 300º, do RLC, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
I - atendeu a todos os requisitos para a habilitação e que a proposta está em conformidade com o exigido no Edital de licitação;
II - inexistem fatos impeditivos para sua habilitação;
III - está enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando atender aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei;
IV - a proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico foi elaborada de maneira independente;
V - não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; e
VI - está ciente que a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao emprego de menor ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no Edital.

Credenciamento: 3.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no sítio www.comprasnet.gov.br (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no sítio acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:

9.1.1 situação regular de cadastramento perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “online” do site do Comprasnet.
9.1.1.1 no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na
etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade
daquela situação.
9.1.2 Cópia do contrato social e alterações.
9.1.3 Declaração de inexistência de fato superveniente e não utilização de mão de obra infantil, conforme modelo constante do Anexo II.
9.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo VII.
9.1.5. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. A comprovação será feita mediante apresentação de 02 (dois) atestados de capacidade técnica, relativos à execução de serviços de características semelhantes a deste Pregão, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, constando características, quantidades, valores e prazos dos serviços, compatíveis com o objeto da licitação.
9.1.6. Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da Comarca onde se encontra a sede do licitante, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias da data da apresentação da proposta.



  
9.2 Da habilitação econômica financeira:
9.2.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, que demonstrem resultados superiores a 1 (um) para os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG):
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.2.2 Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
9.2.3 Demonstração de Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% do valor estimado para a contratação, tendo por base o Balanço e as demonstrações contábeis referentes ao último exercício social.
9.2.4 Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos conforme modelo do Anexo constante no Edital, de que um doze avos dos Contratos firmados com a Administração Pública ou com a iniciativa privada vigentes na data

apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita no inciso anterior, observados os seguintes requisitos:



  
a) a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, relativa ao último exercício social; e
b) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas.
9.2.5 Certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
9.3 Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
9.4 As Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43 da LC nº 123/06).
9.5 Havendo alguma restrição na sua comprovação da regularidade fiscal, ser-lhe-ão assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. O termo inicial do prazo em questão corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do item do certame e poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Conab.
9.5.1 A não-regularização da documentação no prazo previsto no parágrafo anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital, sendo facultado à Conab revogar a licitação ou convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação de cada item, para assinatura do Contrato.
9.6 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital
9.7 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os Atestados de Capacidade Técnica.
9.8 Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.9 Serão inabilitadas as licitantes que apresentarem registros impeditivos da contratação, os quais serão aferidos através dos seguintes cadastros/certidão:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br);
b) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF; c) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a qual será obtida através de consulta aos sítios da Justiça do Trabalho;

d) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do CNJ; ou
e) outra certidão que se fizer necessária a critério da Conab.



  
9.10 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e legislação pertinente (Art. 21, § 3° do Decreto n.° 5.450/05).
9.11 As vias originais dos documentos de habilitação e de proposta comercial deverão ser encaminhados para o endereço indicado no subitem 21.11 deste Edital, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do pregoeiro via chat.
9.12 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério do MENOR preço do HOMEM/mês, conforme orientação e condições constantes do item 10 do Anexo I, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
7.2 Como critério de aceitabilidade do preço, será admitido como limite máximo e mínimo o valor fixado para os Serviços de Conservação e Limpeza em 2018 para o Estado de Minas Gerais, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sítio eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/cadernos-tecnicos-e-valores-limites? layout=edit&id=465, ou seja, o preço de referência constante no item 7.1 do Termo de Referência (anexo I), de acordo com a área física a ser limpa.
7.3 Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço, observado o disposto no item 7.2, desde que tenha atendido a todas as exigências editalícias.
7.4. Para aceitabilidade de preço inferior ao limite mínimo estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a licitante deverá enviar, além da planilha de composição de custos e formação de preços adequada ao valor ofertado, a planilha detalhada dos custos de todos os insumos que compõem seu preço, com a indicação das marcas dos produtos a serem fornecidos.

7.4.1. Constatada incoerência entre os preços praticados no mercado e os constantes da planilha de custos dos insumos a Conab solicitará à licitante os orçamentos que subsidiaram a elaboração da sua proposta.
7.4.2. Não sendo comprovado que os preços dos insumos são compatíveis com os preços de produtos de boa qualidade, a proposta será desclassificada.
7.4.3. A Pregoeira poderá solicitar amostra dos produtos e materiais a serem fornecidos para aferir a qualidade dos mesmos.



  
7.5 O pregoeiro solicitará ao licitante detentor da melhor oferta, via sistema, o encaminhamento do anexo da Planilha de Custos e Formação de Preços – atualizada, se houver alteração de preços na negociação – e dos documentos de habilitação, na forma do item 9 deste edital, para fins de análise e aceitação.
7.5.1 A documentação em questão deverá ser enviada pelo licitante, por meio da janela “Anexo de Proposta”, do site Compras Governamentais, no prazo máximo de 02 (duas) horas, o qual se iniciará a partir da convocação do anexo pelo pregoeiro.
7.6 Recebida a proposta comercial e os documentos de habilitação do licitante vencedor, o pregoeiro, para fins de análise da documentação, poderá, via mensagem em chat, suspender administrativamente a sessão de Pregão Eletrônico e remarcar a data e hora de sua reabertura.
7.6.1 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, a proposta será rejeitada (via chat e por meio de registro no sistema) e o pregoeiro, solicitará a oferta subsequente. O pregoeiro prosseguirá dessa forma sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.7 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, e habilitada a proponente, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.8 Será desclassificada a proposta que ofertar, para o metro quadrado, valores inferiores aos mínimos estabelecidos na Portaria nº 213, de 25/09/2017, definidos para o Estado de Minas Gerais, que deixar de comprovar a exequibilidade dos preços ofertados, na forma do disposto no subitem 7.4.
7.9. Se a proposta ou o lance de menor valor, não for aceito, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.9.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, a pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.