Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Combustíveis e derivados de petróleo (Gasolina comum, óleo diesel S-10, e óleo diesel comum), e Lubrificantes para atender demanda da Prefeitura e Secretarias Municipais do município de Caracol – PI. O Fornecimento será Exclusivo para fornecedores instalados no município de Caracol – PI, de acordo com a quantidade e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 – O fornecimento exclusivo para fornecedores sediados na cidade de Caracol – PI, justifica-se, por tratar de fornecimento de combustíveis, sendo estes, obrigatório fornecidos diretamente da bomba para os veículos ou máquinas locados ou de propriedade da Prefeitura e Secretarias Municipais de Caracol – PI. Da mesma forma é plenamente justificável que os fornecedores de lubrificantes também estejam instalados em Caracol – PI, uma vez que, com a experiência vivida pela municipalidade ao longo de cinco anos, o fornecimento mesmo que de lubrificantes por fornecedores de outras cidades, na maioria das vezes distantes, acarreta em mais despesas para a administração, pois como se trata de produto fornecido de forma parcelada, geralmente em quantidade apenas para o veículo que esteja necessitando da troca de óleo, a municipalidade teria de se deslocar para buscar o produto, e que sendo o fornecimento na sede do município, o veículo que esteja necessitando da troca de óleo será encaminhado a empresa, e a própria empresa realiza a troca, o que se for para outras cidades, além da despesa com o lubrificante, terá ainda, a despesa de combustível para o deslocamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI
CNPJ: 06.553.622/0001-23
PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO
CEP: 64.795-000
1.2.
A licitação será dividida em lotes/grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Conforme Despacho de Informação de Crédito Orçamentário e nas solicitações por parte das secretarias requerentes a Despesa se encontra amparada com recursos do ORÇAMENTO GERAL 2022, consignados nas seguintes rubricas orçamentárias:


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.














  

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2.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.6.
Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.bllcompras.org.br, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.7.
As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br.

Habilitação: 4.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto

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ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.