Objeto: 1.1.O objeto deste PREGÃO é a ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AR CONDICIONADO) PARA A CLIMATIZAÇÃO DOS CAMPI: POETA TORQUATO NETO E CLÓVIS MOURA, conforme discriminação constante dos Anexos deste Edital.
1.2. Os materiais, objeto deste Pregão Presencial do “Tipo Menor Preço, adjudicação por Lote” serão adquiridos conforme a necessidade da UESPI.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n. º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.

2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas;
b) Empresas concordatárias ou cujas falências hajam sido declaradas, as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Os interessados que, por qualquer motivo, estejam declarados inidôneos ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública.


Habilitação: 5.1. Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos os seguintes documentos:
a) Comprovante do Registro ou Inscrição no CADUF - Cadastro Único de Fornecedor / CEL Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD.
b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de Situação – CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
c) Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND);
d) As seguintes declarações:
d.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei n. º 8.666/93;
d.2. Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; e;
d.3. Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
OBS: Se, pela documentação constante no envelope, ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.
5.2. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
U NIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 001/2007.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Data da abertura: 30/10/2007 (Nome da firma)
C.N.P.J nº __.___.___/____-__
ENVELOPE nº 02 – “D O C U M E N T O S D E H A B I L I T A Ç Ã O”

5.3. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f)
serão aceitos registros de C.N.P.J. de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
5.4. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência pela pregoeira ou membro da equipe. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.
5.5. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
5.5.1. A comprovação de irregularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
5.5.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.5.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame (homologação), para a regularização da documentação.

O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
7.1. Fase da primeira classificação preliminar:
7.1.1. Nesta fase, a PREGOEIRA procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
7.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei Nº 8.666/93.
7.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço por lote, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
7.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
7.2. Fase de lances:
7.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) o autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor

preço, ou;
b) se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
7.2.2. A fase de lances é iniciada pela PREGOEIRA, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
7.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pela PREGOEIRA, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela PREGOEIRA, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 12 deste Edital.
7.2.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará a PREGOEIRA, no prazo de 24 h, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
7.3. Fase da segunda classificação preliminar:
7.3.1. Encerrada a fase de lances, a PREGOEIRA procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço por lote e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.2. A PREGOEIRA poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal da PREGOEIRA, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
7.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a PREGOEIRA constatar que o preço

da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
7.3.4. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa dos lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais em classificada.
7.3.5. Para efeito do disposto no item 7.3.4, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.5.1. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.5.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 7.3.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.3.4, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.3.5.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 7.3.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.3.5.5. O disposto no subitem 7.3.4, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;
7.3.5.6. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor lance e o valor estimado para a contratação;
7.3.5.7. Caso não sejam apresentados lances, serão verificadas a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação, e a ocorrência mencionada no item 7.3.4.

7.4. Fase da habilitação:
7.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 7.3.3 supra, a PREGOEIRA procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 5 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
7.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a PREGOEIRA examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
7.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a PREGOEIRA poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 7.3.2, 7.3.3, 7.3.4 e 7.3.5.
7.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o procedimento será adjudicado pela PREGOEIRA e submetido à Magnífica Reitora da UESPI para homologação.
7.4.5. Os envelopes de habilitação não abertos pela PREGOEIRA ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.

Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
7.1. Fase da primeira classificação preliminar:
7.1.1. Nesta fase, a PREGOEIRA procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
7.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei Nº 8.666/93.
7.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço por lote, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
7.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
7.2. Fase de lances:
7.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) o autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor

preço, ou;
b) se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
7.2.2. A fase de lances é iniciada pela PREGOEIRA, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
7.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pela PREGOEIRA, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela PREGOEIRA, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 12 deste Edital.
7.2.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará a PREGOEIRA, no prazo de 24 h, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
7.3. Fase da segunda classificação preliminar:
7.3.1. Encerrada a fase de lances, a PREGOEIRA procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço por lote e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.2. A PREGOEIRA poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal da PREGOEIRA, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
7.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a PREGOEIRA constatar que o preço

da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
7.3.4. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa dos lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais em classificada.
7.3.5. Para efeito do disposto no item 7.3.4, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.5.1. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.5.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 7.3.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.3.4, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.3.5.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 7.3.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.3.5.5. O disposto no subitem 7.3.4, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;
7.3.5.6. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor lance e o valor estimado para a contratação;
7.3.5.7. Caso não sejam apresentados lances, serão verificadas a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação, e a ocorrência mencionada no item 7.3.4.

7.4. Fase da habilitação:
7.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 7.3.3 supra, a PREGOEIRA procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 5 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
7.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a PREGOEIRA examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
7.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a PREGOEIRA poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 7.3.2, 7.3.3, 7.3.4 e 7.3.5.
7.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o procedimento será adjudicado pela PREGOEIRA e submetido à Magnífica Reitora da UESPI para homologação.
7.4.5. Os envelopes de habilitação não abertos pela PREGOEIRA ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.