Objeto: 1.1. A presente Tomada de Preços tem por objetivo à Contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes, para equipar as Unidades Básicas de Saúde na zona rural e na sede do Município de Luzilândia/Pí, referente ao convênio com o Ministério da Saúde, emenda parlamentar nº 23780008, Proposta nº 11722.919000/1150-06, e disposições deste Edital e Especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. O valor máximo estimado para a presente contratação consta no anexo de Planilha orçamentária, constante no Termo de Referência.
1.3 – Os equipamentos e materiais serão distribuidos nas seguintes postos de saúde:
1.3.1 – Posto de Saúde Extremas, localizado no Povoado Extremas, zona rural;
1.3.2 – Posto de Saúde Matadouro, localizado no bairro Matadouro, zona urbana;
1.3.3 – Posto de Saúde do Barrocão, localizado no povoado Barrocão, zona rural;
1.3.4 – Posto de Saúde do Capim Grosso, localizado no povoado Capim Grosso, zona rural;
1.3.5 – Posto de Saúde da Pitombeira, localizado bairro Novo Oriente, zona urbana;




Julgamento: 7.1 No dia e hora marcados para entrega dos Envelopes 1 e 2, a Comissão Permanente de Licitações procederá à abertura do envelope que contiver os documentos de habilitação (Envelope nº 1).
7.2 Aberto o Envelope nº 1, os documentos serão rubricados pela Comissão e a seguir, pelos representantes de todos os proponentes credenciados e presentes ao ato.
7.3. A Comissão examinará os documentos e considerará habilitados os proponentes que satisfizerem às exigências constantes deste Edital, inabilitando-os em caso contrário.
7.4. Passado o prazo legal para interposição de recurso a Comissão procederá, então, à abertura do Envelope nº 2 dos proponentes habilitados. Abertas as propostas serão rubricadas por todos os representantes dos proponentes credenciados presentes ao ato e pela Comissão.
7.5. Sendo a LICITANTE empresa de pequeno porte – EPP ou Microempresa – ME, terá os privilégios da Lei Complementar n° 123/06, descritos neste Edital.
7.6. Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio público.
7.7. A Comissão lavrará ata dos trabalhos, apontando os fundamentos de eventuais inabilitações ou desclassificações.
7.8. Dos atos praticados pela Comissão Permanente de Licitações caberá recurso, na forma prevista na Lei nº 8.666/93.
7.9. Estando presentes os representantes das LICITANTES, a Comissão de Licitação poderá intimá-los da decisão sobre a habilitação ou inabilitação, devendo a intimação constar em ata. Caso contrário, a intimação será realizada por ofício, enviado por carta registrada com aviso de recebimento ao representante da empresa.
7.10. Os envelopes relativos às propostas das LICITANTES inabilitadas permanecerão em poder da comissão de licitação, devidamente lacrados, a disposição da LICITANTE interessada, durante (30) trinta dias contados da data da ciência da inabilitação, após este período serão destruídos.
7.11. Após a fase de habilitação não é admitida desistência da proposta, que será considerada em todos os seus efeitos obrigacionais, salvo, por motivo justo, decorrente de fato superveniente aceito pela Comissão de Licitação.
7.12. Serão analisadas as propostas, visando selecionar aquela que se apresente mais vantajosa para a Administração, segundo o critério de menor preço global por lote, levando-se em consideração a soma do maior desconto percentual global ofertado por lote.