Objeto: 2)
DO ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA
3)
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1 - Atendam às condições e prazos estabelecidos no presente EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada, por Cartório de Notas e Ofícios competentes ou por membro da equipe de apoio da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), à vista dos originais;

3.1.5 - Não estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, bem como com a Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, por força de ato da autoridade superior.
3.1.6 - Como requisito para participação neste Pregão, a LICITANTE deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste EDITAL e seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui definidos.
3.1.7 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas neste EDITAL.
3.1.8 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atendam às condições deste EDITAL e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas perante o Comprasnet, para acesso ao sistema eletrônico.

Credenciamento: 5)
DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
6)
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
7)
DA ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA LANCE
8)
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9)
DA ACEITABILIDADE DO VALOR OFERTADO

Habilitação: 
10.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a LICITANTE detentora da melhor proposta ou lance encaminhará a documentação assinada e digitalizada referente à habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por convocação do PREGOEIRO pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”).

aqueles que vierem a ser requeridos por diligência), sendo realizado, pelo PREGOEIRO, o registro da inabilitação, e a convocação da próxima LICITANTE.
10.1.4 - A documentação remetida via mensagem (e-mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da POTIGÁS, salvo na hipótese de pedido expresso da LICITANTE, formalizado via e-mail (pregao@potigas.com.br) dentro do prazo de 02 (duas) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 10.1.2, qual seja, o novo uso, pelo PREGOEIRO, da funcionalidade “Convocar anexo”.
10.1.5 - Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia, autenticada por funcionário da POTIGÁS, devidamente qualificado, ou por Cartório competente, devendo ser encaminhados ao PREGOEIRO do presente certame, no escritório da POTIGÁS, situado na Avenida das Brancas Dunas, 485 – Candelária – Natal/RN (CEP 59.064-720), no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, realizada pelo PREGOEIRO no “chat” do sistema COMPRASNET.
10.2 - A habilitação do LICITANTE vencedor será verificada em tempo real ("on line") no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), após a análise e julgamento da proposta de preços.
10.2.1 - As LICITANTES que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
10.3 - Deverão ser encaminhadas/anexadas, sem prejuízo da possibilidade de serem obtidos por meio de consulta online, as seguintes documentações complementares ao SICAF:
10.3.1 - Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da LICITANTE:
10.3.1.1 - Prova de registro comercial, no caso de empresa individual, contendo, em seu objeto social, a atividade compatível ao ramo, concernente ao objeto do presente pregão;

10.3.4 - Relativamente à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL da LICITANTE:
10.3.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto deste Pregão, mediante apresentação de Atestado ou Declarações de capacidade técnica em nome da empresa, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, demonstrando que a LICITANTE já forneceu produtos igual, similares ou equivalentes às dos objetos desta licitação, na forma do disposto no inciso II do Artigo 58 da Lei Federal nº 13.303/2016.
10.3.4.1.1 - A comprovação de que trata o item 10.3.4.1 acima dar-se-á por intermédio da apresentação de atestados ou declarações devidamente autenticados, emitidos pela respectiva contratante, devendo conter as seguintes informações:
- Valor do contrato;
- Escopo do contrato;
- Nome da(s) CONTRATADA(s);
- Percentual de participação de cada empresa, no caso de Consórcio; - Escopo de cada Consorciado, se for o caso; e
- Data de Início e conclusão dos fornecimentos.
10.3.4.1.2 - Entende-se, para fins deste EDITAL, como pertencente ao quadro permanente do LICITANTE, o sócio, o administrador, o diretor, o empregado devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, e o prestador de serviços, com CONTRATO escrito firmado com o LICITANTE;
10.3.4.2 - As demais documentações relativas à Capacidade Técnico-Operacional, constarão no Termo de Referência (Anexo I deste EDITAL), caso seja necessário.
10.4 - A Declaração de Ciência do EDITAL, a Declaração de Inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, a Declaração de não Utilização de Trabalho Degradante ou Forçado e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico “COMPRASNET”.
10.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n° 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).

(“Convocação de anexo”) ou enviados via e-mail, no prazo definido neste EDITAL, após solicitação/convocação do PREGOEIRO no sistema eletrônico.
10.6.1.1 - Os documentos e anexos exigidos, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos neste EDITAL.
10.6.2 - Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus anexos.
10.6.3 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos itens 3 e 10 do presente EDITAL.
10.6.4 - Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da empresa LICITANTE e com indicação do número do CNPJ e endereço.
10.6.4.1 - Se o LICITANTE for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, exceto quando expressamente ampliada a validade para todos os estabelecimentos da empresa, matriz e filiais.
10.6.4.2 - Se o LICITANTE for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto quando expressamente ampliada a validade para todos os estabelecimentos da empresa, matriz e filiais.
10.6.4.3 - Caso a participação neste procedimento se dê por um estabelecimento e a execução contratual por outro da mesma empresa (Matriz/Filiais), a habilitação dar-se-á por ambos.
10.6.4.4 - Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.