tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, material odontológico e matérias laboratoriais e Laboratório de prótese, para atender as futuras e eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal desta Municipalidade”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 14 e seus Incisos e Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 122, Parágrafo 2º e 3º).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.0 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 3.0 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Habilitação: 4.0
CREDENCIAIS, RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES, JULGAMENTO 5.0 RECURSOS
7.1.Apresentar declaração de aptidão para a execução do objeto deste Termo de Referência, que comprove que a proponente executou ou esteja executando serviço compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto deste Termo de Referência;
7.2.Apresentar declaração de disponibilidade dos membros da(s) equipe(s) técnica(s) especializada(s), explicitando as suas qualificações e experiência nas suas respectivas qualificações, mediante firma reconhecida em cartório.
Av. Pedro Freitas, S/Nº • Centro Administrativo • Bloco “01” • Bairro São Pedro.








  

8. Orçamento Estimado 8.1 Valor Estimado da contratação: O valor total é de R$ 975.744,00 (novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais).
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de serviços de manutenção de equipamentos de sistema de ar condicionado, de acordo com as Especificações Técnicas constante do Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
6.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Municipal nº 49.511/08.
6.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Condições de participação: IV.
INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
V.
DA PROPOSTA AJUSTADA AO LANCE FINAL DO LICITANTE VENCEDOR
VI.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA
VII.
DA ABERTURA DA LICITAÇÃO
VIII.
DO PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
IX.
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
X.
DA FORMULAÇÃO DE LANCES


Habilitação: XVI.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEICULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o

proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e serviços para manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 
Processo nº 2048/2009 4 – VALOR DO ORÇAMENTO E FONTES DOS RECURSOS
O valor do orçamento do presente certame licitatório é de R$ 16.367.193,40 (dezesseis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos).
As despesas decorrentes dos serviços contratados, com base na presente licitação, correrão, durante a vigência do contrato, à conta da(s) verba(s) abaixo indicadas para o exercício e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) - 2008/2011:
Fonte de Recurso 16 – Operações de Crédito Internas e 00 – Recurso Ordinário- Tesouro Estadual; Projeto/Atividade 1.306 – Restauração, Pavimentação e Implantação de Rodovias; Natureza da Despesa – 4.4.90.51 – Obras e Instalações.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços con nuados de manutenção preven va e corre va do sistema de clima zação do escritório-sede da Agência Nacional de Transporte Terrestres em São Paulo, com fornecimento de peças originais e de primeiro uso, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 03 (três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
2.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1. Aquisição de materiais permanente e de consumo para diversos setores da UFAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na “Pesquisa de Preços de Materiais para Licitação”, anexa a este Termo de Referência.
2. Os itens abaixo citados estão abrangidos por margem de preferência de acordo com decreto e porcentagens apontados ao lado:
Item 6 – COLCHONETE PARA YOGA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 7 – BOLA DE RUGBY, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 8 – BASTÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA, Decreto nº 8.002/14 com 10% de margem de preferência;
Item 9 – BOMBA PARA ENCHER BOLA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 10 – BOLA DE VOLEIBOL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 11 – BOLA DE HANDEBOL, MODELO FEMININO, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 12 – BOLA DE HANDEBOL, MODELO FEMININO, CIRCUNFERÊNCIA 58 A 60, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 13 – REDE DE BASQUETEBOL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 14 – PORTA BOLA CRISTAL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 15 – COLETE UNIFACE NUMERADOS COM 12, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 17 – BOLA DE BASQUETEBOL, MATERIAL COURO 7.4, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 18 – BOLA DE BASQUETEBOL, MATERIAL COURO 6.4, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 19 – BOLA DE FUTEBOL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 20 – BOLA DE FUTSAL, TIPO OFICIAL, TAMANHO 61-64 CM, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 21 – CORDA DE PULAR, MATERIAL NYLON 2,50 M, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 22 – KIT DE TENIS DE MESA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 23 – BOLA SUIÇA PROFISSIONAL GYM BALL, 65 CM, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 24 – MESA PARA TÊNIS DE MESA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 25 – ARCO DE GINÁSTICA RÍTMICA (BOMBOLÊ), COR AMARELO, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 26 – ARCO DE GINÁSTICA RÍTMICA (BOMBOLÊ), COR AZUL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 27 – ARCO DE GINÁSTICA RÍTMICA (BOMBOLÊ), COR VERDE, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 28 – ARCO DE GINÁSTICA RÍTMICA (BOMBOLÊ), COR VERMELHA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 29 – REDE DE VOLEIBOL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 30 – ANTENA PARA REDE DE VOLEIBOL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 31 – CANELEIRA PESO DE AREIA 1KG, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 32 – CANELEIRA DE NEOPRENE, PESO DE AREIA, 2KG, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 35 – ELÁSTICO EXTENSOR, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 36 – KIT BADMINTON, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 37 – REDE DE TÊNIS DE MESA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1. Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de 12(doze) meses, para eventual aquisição softwares de edição gráfica licenciados, conforme especificado na Tabela I;

O Ministério Público do Estado do Piauí não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nas quantidades indicadas na Tabela I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93.

3. No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas constantes em cada Item discriminados na Tabela 1.



Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 3.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão presencial 45/2012.
Teresina, __ de __________ de 2012.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de 01 (um) veículo de transporte de passageiro, tipo van, zero quilômetro para serviços de transporte de passageiros da Casa Amarela Eusélio Oliveira - UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.



Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de MOBILIÁRIOS, visando atender às necessidades da BA ADM AP IBIRAPUERA, COMANDO MILITAR DO SUDESTE, COMANDO DA 2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, 2ª REGIÃO MILITAR, 8° BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO E 3ª COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será dividida EM DOIS GRUPOS, conforme tabela anexa ao Termo de Referência (Anexo ao termo de referência), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo, porém, oferecer a proposta para todos os itens que o compõem.
3. O critério de julgamento adotado será o menor valor UNITÁRIO do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Referência;
Anexo II – Planilha de formação de preço ;
Anexo III – Planilha de preços;
Anexo IV – Ata de registro de preços ;
Anexo V - Termo de contrato ;
Anexo VI – Descritivos dos materiais;


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de recepção, Código Brasileiro de Ocupações - CBO 4221-05, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de portaria e recepção.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), PODENDO ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO DE POÇOS tubulares do município de Pio IX - PI, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;



Habilitação: 6.1. Para habilitação, as empresas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;

c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Certidão negativa de falência ou recuperação expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; g. Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual e correspondente a até 2% (dois por cento) do valor a ser licitado, e Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício anterior, apresentados na forma da Lei, comprovando boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
h. Alvará de Funcionamento;
i. CPF e RG dos sócios;
j. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
k. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
l. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
m. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
n. Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado;
o. Declarações (modelos em anexo).
6.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pio IX/PI, bem como mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
6.3. Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS/Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de Material para atendimento aos Programas PAIF E PAEFI da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 069/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção predial, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de móvel pessoal (SMP) nas modalidades móvel, com a cessão de aparelhos que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Decrição do objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet, de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados.
1.2. Contratação de empresa para fornecimento de acesso à Rede Mundial de Computadores - Internet via FIBRA ÓPTICA com link dedicado, incluindo IP Direto, com alta qualidade e disponibilidade com banda simétrica, faixa de endereços IP, Velocidade(s) ou largura(s) de banda Nominal e Garantida, permitindo tráfego em tempo real (voz e vídeo). Incluindo o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações sede da Contratante, juntamente com equipamentos: modens, roteadores e outros que se fizerem necessários à prestação do serviço, visando melhoria no serviço de acesso à internet da CÂMARA MUNICIPAL DE JARU.

Condições de participação: 20.1. Poderão participar do processo licitatório, as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto, devidamente qualificadas, mediante comprovação das regularidades fiscais, trabalhistas, jurídicas e técnicas.
20.2. Não poderão participar as empresas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que
RUA GOIÁS Nº 3531 – CENTRO – J ARU – RO - CEP 76.890-000 - (69) 3521-6250 - CNPJ : 05.705.900/0001-58

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Município de Jaru/RO.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de combustível diverso (gasolina, óleo diesel comum e S-10), óleo lubrificante, filtros em geral e fluidos de freio para os veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais e Unidade Mista de Saúde de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de EQUIPAGEM INDIVIDUAL BÁSICA DE COMBATE (MOCHILAS), especificado(s) no(s) item(ns) 1 e 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. Órgão Gerenciador : O órgão Gerenciador desta Ata é o Comando do Material de Fuzileiros Navais.
3. A princípio, não há Órgão(s) participante(s).
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de viaturas para transporte de pessoal e/ou material e/ou especializadas, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:

3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 7.1. O objeto será recebido:
a) Provisoriamente em até 01 (um) dia útil, a partir da Notificação do Contratado, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação. Se for constatada qualquer desconformidade com a especificação, a contratada deverá substituir o(s) produto(s), no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento de comunicado formal da contratante, sem qualquer ônus ao Município.
b) Definitivamente, após o prazo acima mencionado mediante verificação e constatação de que o produto adequado está de acordo com as especificações do Edital.
7.2. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
7.3. O não cumprimento das condições dispostas no item 7.1 acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de material para esta Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O valor de referência foi obtido com média aritmética dos valores dos produtos cobrado pelas empresas do ramo no mercado local, obtido mediante levantamento de preços fornecidos pelas mesmas, devidamente registrados no mapa comparativo anexo a este Termo de Referência.
1.3. As marcas dos produtos estão sendo exigidas pelos seguintes motivos:
1.3.1. atender a padronização, conforme previsto no inciso I, do artigo 15 da Lei 8666/93; 1.3.2. esta OM já possui os referidos equipamentos, em sua carga, das marcas apresentadas;
1.3.3. adquirindo produtos das mesmas marcas já existentes, permite uma redução nos custos futuros com a manutenção e aquisição de suprimentos para os equipamentos, bem como outras especificações técnicas apresentadas no anexo “A” deste instrumento.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa de engenharia para a construção da garagem coberta da Secretaria Municipal da Educação de Nossa Senhora dos Remédios-PI, na Zona Urbana do Município, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
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Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí
art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, bem como quanto à documentação mencionada nos artigos 27 a 31 da lei 8.666/93.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - empresas sob processo de falência ou concordata;
2.2.2 - empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação;
2.2.3 - empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e das propostas, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.
2.2.4 – empresas não cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal.
2.3 - A empresa licitante com cadastramento vencido noCadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal poderá habilitar-se mediante comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS e apresentação dos demais documentos exigidos no item III deste Edital.
2.4 - Empresa não-cadastrada que tenha interesse em participar do processo licitatório em voga poderá efetuar seu cadastramento em até 03 dias antes da data de abertura dos envelopes. Os documentos exigidos para o cadastramento estão dispostos nos artigos 27 a 31 da Constituição Federal de 1988.
2.5 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
2.6. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que sejam apresentados os originais no ato de abertura dos envelopes nº 1, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.
2.7. - O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
2.8. - A licitante deverá entregar, no momento da abertura da sessão pública e separadamente dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta a que se refere a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009 (conforme anexo VI deste edital). III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO – PI”.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros,


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: 1.1 Aquisição de refrigeradores vertical em aço inoxidável, com capacidade de volume interno aproximado 1.200 litros para cozinha e novo rancho do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão participante.



  




  
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

















  

Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 02/2015, Art.29, §3º).