Objeto: 1.1
Constitui o objeto desta licitação a aquisição de 01 (uma) Cabine/Gaiola com Blindagem Magnética e Blindagem de Rádio Frequência (material permanente) a fim de dar infraestrutura adequada para proporcionar a instalação de um equipamento médico hospitalar. Cada item é independente conforme a quantidade declarada a ser entregue e instalada, com suporte e garantia total de 12 (doze) meses, conforme as especificações e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos.
1.2
Os equipamentos e serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 3.555/2000 e do Decreto nº 5.450/2005.

Bairro: Setor Leste Universitário;
Cidade/UF: Goiânia-GO; CEP: 74605-020;
Aos Cuidados: Setor de Patrimônio, telefone: (62) 3269-8276
Ou Aos Cuidados: Coord. De Engenharia Clínica, telefone: (62) 3269-8281


Credenciamento: 4.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
4.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão;
4.3
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;

5
DO EVENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Habilitação: 10.1
A habilitação da licitante vencedora será verificada “via on-line” no SICAF, pelo pregoeiro, após o encerramento da etapa de lances, devendo a licitante apresentar:
10.2 Apresentar a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e aceitação dos Termos do Edital conforme regulamentação constante da IN-MARE nº. 05/95, com alterações da IN-MARE nº. 09/96, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
10.3 Apresentar a Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n.º. 9.854 de 27/10/99.
10.4
Apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
10.5 Apresentar o Termo de Opção pelo Tratamento Diferenciado e Favorecido Instituído pela Lei Complementar nº. 123/2006 quando M.E ou E.P.P.
10.6 Apresentar cópia autenticada em cartório do Alvará de Funcionamento da empresa em vigência;
10.7 Apresentar cópia autenticada em cartório oficial de Atestado de Capacidade Técnica emitidos por pessoa de direito público ou privado que comprove o fornecimento do material relacionado com o objeto da presente licitação, no qual deverá constar, também se o material foi fornecido ou está sendo fornecido de modo satisfatório.
10.8 Apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida on-line no portal www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor. (De acordo com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011).
10.9
Apresentar cópia autenticada em cartório do Contrato Social da Empresa.
10.10 Apresentar comprovação de Registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) para comercialização/instalação referente ao objeto deste Edital.
10.11
Apresentar prospecto com as caraterísticas técnicas do objeto deste Edital
10.12
Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para entrega ou para locação de materiais, não será exigido da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
10.13
A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. 10.14
Na fase de habilitação deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou

parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
10.15
A declaração do vencedor de que trata o § 1º acontecerá no momento imediatamente posterior a fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º inciso XV, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.16
A prorrogação do prazo previsto no § 1º deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.17
A não regularização da documentação no prazo de previsto no § 1º implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. 10.18
Os licitantes que forem empresas distribuidoras deverão apresentar declaração do produtor, em original ou cópia autenticada para garantia qualitativa e quantitativamente o fornecimento do produto.
10.19 DA HABILITAÇÃO JURIDICA
10.19.1
Da Regularidade Fiscal das Micro e Pequenas Empresas:
a)
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
b)
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
c)
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
d)
A não-regularização da documentação no prazo previsto no § 1º implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei n.º 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administra convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
10.20 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
a)
Certidão negativa de falência e concordata, e recuperação judicial ou extrajudicial, em se tratando de sociedade comercial, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura do envelope dos documentos de habilitação.
b)
Caso o licitante tenha mudado sua sede nos últimos 06 (seis) meses, deverá apresentar certidão do domicílio anterior.

10.20.1
Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar:
a)
Em nome do licitante com o n.º. do CNPJ e o endereço respectivo, conforme segue:
a.1)
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; e
a.2)
Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
b)
Fica ressalvado do dispositivo acima, os atestados de capacitação técnica, quando exigidos, que poderão ser emitidos tanto em nome da matriz como da filial.
c)
No caso das alíneas anteriores, serão dispensados da filial aqueles documentos que, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e vice-versa.
d)
Caso o licitante pretenda fornecer os materiais por intermédio de outro estabelecimento, matriz ou filial, conforme o caso, deverá comprovar também que este atende a todas as exigências habilitatórias.
10.20.2
Os documentos que tiverem prazo de validade de observância obrigatória e este não se encontrar nele expresso, deverão ser datados de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da data designada para a entrega dos envelopes de proposta e documentação.
10.20.3 Será considerado inabilitado, o licitante que apresentar documentação incompleta ou em desacordo com o Edital e legislação em vigor.
10.20.4
Constatada falha nos documentos de habilitação, o pregoeiro concederá o prazo de 02 (dois) dias úteis para juntada posterior de documentos cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta.
10.20.5
Na hipótese do subitem anterior, o licitante que não regularizar a documentação de habilitação ou se recusar a fazê-lo, poderá sofrer as sanções previstas no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/02, resguardado o direito de ampla defesa.
10.20.6
O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e julgar necessário.
10.20.7 Apresentar Declaração exclusiva para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina o artigo 11 do Decreto nº. 6.204/07.
10.21
Disposições Gerais da Habilitação:
10.21.1
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
10.21.2
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10.21.3
A licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômica-Financeira encontrar-se vencida no SICAF poderá apresentar ao pregoeiro a referida documentação atualizada, quando da notificação pelo Pregoeiro para fins de habilitação.
10.21.4
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10 deste Edital;
10.19.1
Da Regularidade Fiscal das Micro e Pequenas Empresas:
a)
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
b)
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
c)
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
d)
A não-regularização da documentação no prazo previsto no § 1º implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei n.º 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administra convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
10.20 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
a)
Certidão negativa de falência e concordata, e recuperação judicial ou extrajudicial, em se tratando de sociedade comercial, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura do envelope dos documentos de habilitação.
b)
Caso o licitante tenha mudado sua sede nos últimos 06 (seis) meses, deverá apresentar certidão do domicílio anterior.

10.20.1
Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar:
a)
Em nome do licitante com o n.º. do CNPJ e o endereço respectivo, conforme segue:
a.1)
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; e
a.2)
Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
b)
Fica ressalvado do dispositivo acima, os atestados de capacitação técnica, quando exigidos, que poderão ser emitidos tanto em nome da matriz como da filial.
c)
No caso das alíneas anteriores, serão dispensados da filial aqueles documentos que, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e vice-versa.
d)
Caso o licitante pretenda fornecer os materiais por intermédio de outro estabelecimento, matriz ou filial, conforme o caso, deverá comprovar também que este atende a todas as exigências habilitatórias.
10.20.2
Os documentos que tiverem prazo de validade de observância obrigatória e este não se encontrar nele expresso, deverão ser datados de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da data designada para a entrega dos envelopes de proposta e documentação.
10.20.3 Será considerado inabilitado, o licitante que apresentar documentação incompleta ou em desacordo com o Edital e legislação em vigor.
10.20.4
Constatada falha nos documentos de habilitação, o pregoeiro concederá o prazo de 02 (dois) dias úteis para juntada posterior de documentos cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta.
10.20.5
Na hipótese do subitem anterior, o licitante que não regularizar a documentação de habilitação ou se recusar a fazê-lo, poderá sofrer as sanções previstas no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/02, resguardado o direito de ampla defesa.
10.20.6
O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e julgar necessário.
10.20.7 Apresentar Declaração exclusiva para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina o artigo 11 do Decreto nº. 6.204/07.
10.21
Disposições Gerais da Habilitação:
10.21.1
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
10.21.2
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10.21.3
A licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômica-Financeira encontrar-se vencida no SICAF poderá apresentar ao pregoeiro a referida documentação atualizada, quando da notificação pelo Pregoeiro para fins de habilitação.
10.21.4
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 10 deste Edital;