Objeto: 1. Contratação por Registro de Preço de Empresa especializada em serviços de Buffet para eventos relacionados e promovidos pela Fiocruz no campo da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
(item 1) I - Cardápio: Brunch
Unidade de
Requisição Requisição Quantidade total Valor Unitário Máximo Itens do Cardápio
Medida Mínima Máxima estimada Aceitável Pessoas servidas
Café
50 5.000 5.000 R$ 38,53
por evento
Leite quente
Chocolate quente
Refrigerantes de boa qualidade (02 sabores)
Refrigerante zero de boa qualidade (02 sabores)
Doces: bolo com cobertura, rocambole, carolinas, tartellete, etc. (02 tipos)
Salgados sem fritura: empadinhas, croissant, pastel assado, folhados, etc.
(03 tipos)
Salgados Quentes: quiches, torta salgada (03 tipos)
Massas: (02 tipos) Molho: (02 tipos)
Salada: (02 tipos): salada verde e legumes Molho para salada: (02 tipos)
Cesta de mini pães variados: francês, integral, croissant simples, ceabata, de
leite (04 tipos), sem glúten.
Geleia de frutas (02 tipos)
Geleia dietética de fruta: (02 tipos)
Pastas: queijo, berinjela, ervas finas, etc. (03 tipos)
Frutas frescas da estação: lavadas e fatiadas (03 tipos)
(item 2) II – Cardápio: Café Simples
Requisição Requisição Quantidade total Valor Unitário Máximo Itens do Cardápio
Unidade de Medida
Mínima Máxima estimada Aceitável
Pessoas servidas por
Café
50 10.000 10.000 R$ 21,92
evento
Leite quente
Biscoitos doce e fino: amanteigados, petit fours, sem glúten,
etc. (02 tipos)
Bolo (02 tipos): milho, chocolate, banana, etc.
Frutas frescas da estação: lavadas e fatiadas (03 tipos)

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação se faz necessária em razão de que diversos eventos realizados pela Fiocruz utilizam os serviços descritos neste Termo de Referência. A função de realização de eventos é de extrema importância para a Fiocruz, dado que as atividades multidisciplinares de suas 19 unidades técnico-científicas, traduzidas nas prioridades definidas no Plano Quadrienal 2012-2015 da Fiocruz, descrevem objetivos de alta relevância institucional. São eles: a “Promoção e melhoria das condições de vida e saúde da população, com ênfase na redução das desigualdades e iniquidades no acesso aos serviços e às condições promotoras da saúde” e; o “Fortalecimento da sustentabilidade política, técnica e econômica do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado em uma visão ampliada de saúde, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país”. Os ‘focos centrais de atuação’ da instituição, foram reunidos em ‘processos estratégicos’ para dar relevo à necessidade de permanente adaptação e mobilidade. São processos estratégicos: (1) Desafios do Sistema Único de Saúde (SUS); (2) Ciência e Tecnologia, Saúde e Sociedade; (3) Complexo Produtivo e de Inovação em Saúde; (4) Saúde, Ambiente e Sustentabilidade; (5) Saúde, Estado e Cooperação Internacional. Tais objetivos requerem a realização de diversos eventos técnico-científicos e de divulgação da estratégia da Fiocruz.
Evento é um instrumento de gestão institucional e promocional com a finalidade de treinar, criar conceito e estabelecer a imagem da Organização, produtos, serviços, ideias e pessoas, por meio de um acontecimento previamente definido, a ocorrer em um espaço de tempo, reunindo participantes (pesquisadores, conferencistas, servidores, dirigentes e especialistas).

Considerados uma ferramenta de comunicação, os eventos contribuem para aumentar o nível de compreeensão da sociedade, ou de grupos específicos selecionados, sobre as políticas públicas e temas específicos em destaque. Os eventos contribuem, igualmente, para informar e mobilizar públicos segmentados a respeito de um produto, serviço ou ideia.
Caracterizados, para esta finalidade, como encontros ‘dialogais’, ‘expositivos’, ‘cerimoniais’ ou ‘competitivos’ e voltados ora para o público ‘externo’ ora para o público ‘interno’, os eventos são realizados de forma sistemática para favorecer o acesso às informações produzidas nesta instituição já centenária, vinculada ao Ministério da Saúde e reconhecida nacional e internacionalmente como referência na área da saúde pública.
Exemplos de eventos realizados ou com a participação da Fiocruz, em 2014, permitem conhecer a magnitude da responsabilidade a ser assumida pela empresa, ou empresas, vencedora do certame que são: solenidades, visitas de autoridades, oficinas/ "workshops", Congresso Interno, seminários, coletivo de gestores, simpósios, conferências, cursos, Feira Fiocruz Saudável e Feira de Ciência e Saúde Fiocruz Pra Você, Creche Fiocruz e exposições.
A contratação de empresas especializadas para dar suporte à realização de tais encontros de pequeno porte ou de grande porte, tais como alguns exemplos listados a seguir, permite à Fiocruz ampliar o alcance do investimento realizado em suas unidades sem que a instituição se afaste de suas atribuições e missão, visto que as atividades a serem contratadas não fazem parte do plano de carreiras utilizado pela Fundação Oswaldo Cruz.
2.1. Fiocruz Saudável
O Programa Fiocruz Saudável surgiu com a necessidade de incorporar a dimensão laboral e ambiental ao conceito de saúde, introduzindo e ampliando esse conceito nas práticas da pesquisa, ensino, serviço e desenvolvimento tecnológico da instituição, ancoradas nos campos temáticos da Saúde do Trabalhador, Biossegurança e Gestão Ambiental. A valorização de uma abordagem interdisciplinar que articule as áreas de Saúde do Trabalhador, Biossegurança, Saneamento e Ecologia tem servido de base de sustentação do Programa. Desta forma, busca-se garantir a promoção, o alcance e a manutenção da condição de instituição saudável e ambientalmente sustentável.
A realização da Feira do Fiocruz Saudável é uma ação prevista no PQ da Fiocruz. Consiste numa importante estratégia de divulgação mobilização para adesão aos sub- projetos que encontram-se em implantação, assim como, num espaço privilegiado de reflexão/ interação para toda a comunidade Fiocruz .
A Feira compreende um conjunto de atividades educativas voltadas à sensibilização da comunidade para a promoção da saúde com a valorização do ambiente do Campus tanto no que se refere ao trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores quanto dos residentes no entorno da sede da Fundação.
2.2. Congresso Interno
O Congresso Interno é o órgão máximo de representação da comunidade da Fundação Oswaldo Cruz. A ele compete deliberar sobre assuntos estratégicos relacionados ao macroprojeto institucional, sobre o regimento interno e propostas de alteração do estatuto, bem como sobre matérias de importância estratégica para os rumos da instituição. As competências desse órgão colegiado estão explicitadas no Estatuto da Fiocruz.
A cada quatro anos, o Congresso Interno se reúne. É presidido pelo presidente da Fiocruz e composto por delegados eleitos pelas unidades, em número proporcional aos de seus servidores. A primeira edição do Congresso Interno ocorreu em 1988, durante a gestão de Sérgio Arouca.
2.3. Fiocruz Pra Você
O Fiocruz Pra Você é um evento promovido anualmente pela Fundação Oswaldo Cruz por ocasião da Campanha Nacional de Vacinação. Neste ano, a campanha acontecerá nos campi Fiocruz Rio de Janeiro; Fiocruz Bahia e Fiocruz Amazonas e será realizado no dia 08 de novembro, das 08h às 17h e tem como proposta criar um ambiente atrativo que estimule as famílias a vacinar as crianças menores de cinco anos contra a paralisia infantil, entre outras; e também participar de atividades de lazer, culturais, educativas e de promoção da saúde e da cidadania. Em 2014, o Fiocruz Pra Você comemora 21 anos com a grande festa da vacina, que oferece à população atividades como: exposições científicas, atividades sobre ambiente, shows de música e dança e exames de saúde, além - é claro – da vacina que garante proteção contra a paralisia infantil para crianças menores de cinco anos e outras vacinas que estejam previstas no calendário do Ministério da Saúde.


DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS


Registramos que os serviços contratados neste termo de referência é serviço de natureza “comum” conforme dispõe o parágrafo único do art. 1 da Lei 10.520, de 2002.


Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.


A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.


FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS




Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.  
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.  
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições
64. Habilitação jurídica:  
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;  
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;  
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.  
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;  
Regularidade fiscal e trabalhista:  
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);  
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);  
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 66.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:  
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  
Atestado que comprove sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com a prestação de serviços de brunchs e/ou café simples, indicando no atestado os itens de cada cardápio executado, a quantidade de pessoas servidas e o prazo de duração do evento.  
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.




Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pelos licitantes, no prazo de 02 (duas) horas, após a convocação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Caso haja indisponibilidade do sistema, o encaminhamento poderá ser realizado através do endereço eletrônico secompdirad@fiocruz.br ou do fax (21) 3836-2150, no prazo de 02 (duas) horas. Posteriormente, serão remetidos em original, assim como os documentos de aceitabilidade, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a convocação do Pregoeiro, para o endereço Av. Brasil nº 4.365, Pavilhão Figueiredo Vasconcelos, Sala 112 - Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21040-900;


Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.


A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, CNDT, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.


No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.