Objeto: 1.1 Contratação de empresa para fornecimento de material para aquisição de caldeirões industriais para a cozinha do setor de aprovisionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão exclusivamente microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 As microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastrad dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM n.º 05, de 1995.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas que não estejam enquadradas no conceito legal de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, estas últimas nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007;
2.2.2 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incs. III e IV, da Lei 8.666, de 1993, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7.º da Lei 10.520, de 2002, ou proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do art. 24, inc. II, da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994;
2.2.3 Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.2.4 Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Possuir assistência técnica autorizada situada até 550 Km da cidade sede da unidade militar, no caso Pelotas/RS. Para que os chamados emergenciais de assistência técnica durante o prazo de garantia sejam atendidos em até 7 horas.

9.2 Prova de inscrição ou registro da empresa em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) (inciso I, Art 30, Lei 8666/93); Caso a empresa se situe fora do RS, esta deve possuir visto do CREA/RS para participar deste pregão.
9.3 Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onstando o nome do(a) engenheiro(a) Responsável Técnico(a) da empresa.
9.4 Tal atestado deve ser registrado em qualquer uma das regiões do CREA e deve comprovar a responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto desta licitação (§§ 1º e 2º, Art. 30, Lei 8666/93);
9.5 Comprovação de que o(a) profissional, detentor(a) do atestado referido no subitem anterior, é Responsável Técnico(a) da empresa atualmente (Inciso I, § 1º, Art. 30, Lei 8666/93);
OBS.: Os itens listados do número 2 ao 5 são necessários, pois a aquisição dos caldeirões envolve os serviços de instalação e adaptação das redes de vapor e esgoto para os novos equipamentos. Sendo que estes devem ser entregues na respectiva unidade militar.
9.6 Atestado de visita técnica no local onde serão instalados os equipamentos e serão executadas as adaptações nas redes, constando o nome do(a) engenheiro(a) Responsável Técnico(a) da empresa junto ao CREA que visitou o local.
5.1 Possuir assistência técnica autorizada situada até 550 Km da cidade sede da unidade militar, no caso Pelotas/RS. Para que os chamados emergenciais de assistência técnica durante o prazo de garantia sejam atendidos em até 7 horas.
5.2 Prova de inscrição ou registro da empresa em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) (inciso I, Art 30, Lei 8666/93); Caso a empresa se situe fora do RS, esta deve possuir visto do CREA/RS para participar deste pregão.
5.3 Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, constando o nome do(a) engenheiro(a) Responsável Técnico(a) da empresa.
5.4 Tal atestado deve ser registrado em qualquer uma das regiões do CREA e deve comprovar a responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto desta licitação (§§ 1º e 2º, Art. 30, Lei 8666/93);
5.5 Comprovação de que o(a) profissional, detentor(a) do atestado referido no subitem anterior, é Responsável Técnico(a) da empresa atualmente (Inciso I, § 1º, Art. 30, Lei 8666/93);
OBS.: Os itens listados do número 2 ao 5 são necessários, pois a aquisição dos caldeirões envolve os serviços de instalação e adaptação das redes de vapor e esgoto para os novos equipamentos. Sendo que estes devem ser entregues na respectiva unidade militar.
5.6 Atestado de visita técnica no local onde serão instalados os equipamentos e serão executadas as adaptações nas redes, constando o nome do(a) engenheiro(a) Responsável Técnico(a) da empresa junto ao CREA que visitou o local.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item.
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocadas tantas licitantes quantas forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo. Será dada preferência à licitante conforme estabelece a nova redação dada pela Medida Provisória nº 495 ao § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/1993.
7.7 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.