Objeto: 02.01. Registro de preços visando à aquisição de equipamentos e softwares de Informática para atender ao projeto de redundância dos Datacenters do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme especificações e quantidades definidas no Termo de Referência. – Anexo I deste Edital.
02.02. A licitação será dividida em 01 (um) Lote (Grupo) único formado por 05 (cinco) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõe.
02.03. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do Lote (grupo), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 2

04.01. Só poderão participar deste certame qualquer Pessoa Jurídica regularmente habilitada, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no artigo 9º da IN SEGES/MP nº 03, de 2018, atendendo às condições exigidas neste edital e seus anexos que pertençam ao ramo de atividade relacionado com o objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação exigida neste edital e seus anexos, na forma do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006 e artigo 6º do Decreto nº 8.538/2015 e que estejam previamente cadastradas no site www.compras.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
04.02. Como condição para participar desta licitação, o licitante deverá, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação deste edital.
04.03. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
04.04. É vedada a participação de empresa cujo sócio, proprietário ou acionista, seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Membros e Servidores ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento desta Instituição, bem como a prestação de serviço por empregado de empresa fornecedora de mão-de-obra que se enquadre na situação citada acima, conforme disposto no Ato nº 007/2010 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
04.05. Não será permitida a participação de empresas que:
a) em que o objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO;
b) tenham sido consideradas suspensas, impedidas de contratar com esta Instituição ou consideradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, na forma da legislação vigente;
c) que não atendam as condições deste edital e seu(s) anexo(s);
d) formem consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
e) se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f) sejam estrangeiras e não funcionem no país.
04.06. A participação nesta licitação importa ao licitante, a irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas aplicáveis.

Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.