Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DIAGNÓSTICO PARA OS SETORES DE CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA PARA O LABORATÓRIO DE HEMODINÂMICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA - HUSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes da EBSERH/HUSM.
2.2. Da consignação (para os Itens 24, 25 e 26):

2.2.1. Os insumos serão adquiridos conforme as necessidades do HUSM. A quantidade foi estimada baseado no consumo acumulado dos últimos 12 meses, com margem consignável de 25% para mais ou para menos, percentual utilizado para garantir uma cobertura mais próxima da realidade. Por tratar-se de hospital escola o consumo é muito variável, levando em consideração entrada de novos alunos onde o consumo acentua-se e diminui com a evolução acadêmica.
2.2.2. A opção pela forma de consignação viabiliza ao HUSM ter os materiais disponibilizados de imediato no local do uso, visto que, muitas vezes, serão utilizados no atendimento emergencial e no transplante definitivo.
2.2.3. A licitante vencedora deverá disponibilizar no HUSM, (sob a forma de consignação), uma quantidade de cada item que possibilite atender as urgências e emergências, visto que os profissionais médicos somente poderão determinar/definir o tipo e ou modelo a ser implantado no transcurso do procedimento cirúrgico.
2.2.4. Os materiais ficarão nas dependências do HUSM, setor de materiais, em CONSIGNAÇÃO, e deverão ser entregues e ou reposto no máximo 72 horas após a solicitação.
2.2.5. A quantidade mínima que deverá ficar disponibilizada no HUSM, em regime de consignação será de aproximadamente de 01 até 06 unidades de cada apresentação, salientando que estas quantidades poderão ser alteradas para mais ou para menos considerando as peculiaridades de cada item e das necessidades do serviço.
2.2.6. O controle das validades dos produtos disponibilizados sob o sistema de consignação é de inteira responsabilidade da licitante, que deverá executar auditorias periódicas, fazendo o remanejamento dos produtos para que permaneçam com validades adequadas.
2.2.7. Após o término do registro de preços a conferência e retirada dos materiais serão de inteira responsabilidade da licitante vencedora.
2.3. O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 e demais legislações pertinentes.
2.4. O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses a partir da entrega na unidade solicitante.
2.5. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.
2.6. As empresas deverão fornecer, sem ônus ao HUSM, o formulário de REGISTRO BRASILEIRO DE PRÓTESE DE SUSTENTAÇÃO INTRALUMINAL ARTERIAL, a fim de atender às exigências da SBHCI/Ministério da Saúde.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.

3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da EBSERH, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH/HUSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail: pregoes.husm@ebserh.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II)
Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública, não sendo aceito protocolo (Alvará Sanitário), para todos os itens do termo de referência.
III)
Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União, para todos os itens do termo de referência.

IV)
A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital, deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.


Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas serão adotados os seguintes critérios:
a) Maior Desconto Percentual sobre a tabela de preços praticada pelo SUS, vigente, para os itens 13 e 14 do termo de referência.
b) Menor preço unitário para os demais itens do Termo de Referência.
7.3.1. Nos itens em que consta “Marcas Aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras marcas que serão avaliadas pela equipe de médicos intervencionistas, acompanhados pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM e, se forem aprovadas, poderão ser adquiridas independentemente de marca preestabelecida.
7.3.2. Nos itens em que consta "Enviar Amostras" e/ou “Apresentar Catálogo”, os mesmos deverão ser remetidos pela licitante detentora do melhor lance até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, para o seguinte endereço:
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Hospital Universitário de Santa Maria (EBSERH/HUSM) - Filial Santa Maria CNPJ: 15.126.437/0019-72
Av. Roraima, 1000, Hospital Universitário, Almoxarifado do HUSM
CEP: 97105-900, Campus Universitário – Bairro Camobi
Santa Maria, RS
7.3.2.1. As amostras enviadas deverão ser identificadas a qual item pertence com a devida embalagem e rotulagem e não serão devolvidas, nem ressarcidas. As amostras serão avaliadas por equipe do setor solicitante do HUSM, acompanhados pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM e, se forem aprovadas, poderão ser adquiridas independentemente de marca preestabelecida.
7.3.2.2 Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos itens ofertados, onde deverá conter especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descritos no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificada. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.3. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos subitens 7.3.2, sua proposta poderá ser desclassificada.

7.3.4. Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros centros de referência em relação ao produto cotado, deverá apresentar junto à demonstração.
7.3.5. O HUSM poderá, a qualquer momento durante o processo, solicitar amostras, documentos ou informações referentes aos produtos ofertados.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.