tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 15.1. Encerrada a etapa de lances, o PREGOEIRO convocará o licitante detentor da melhor oferta, para que anexe no sistema comprasnet-SIASG, a proposta de preços readequada, em conformidade com o último lance ofertado.
15.1.1. O PREGOEIRO utilizará a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante vencedor.

15.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, visando à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
15.3. O licitante deverá anexar a proposta de preços readequada, no prazo de até 02 (duas) horas de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 9h30m às 17h30min, contados da convocação.
15.4. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta de preços readequada por meio do e-mail licitacao@ssalto.rj.gov.br.
15.4.1. Após o envio do e-mail, o emissor deverá entrar em contato com o PREGOEIRO para confirmar o recebimento do conteúdo.
15.4.2. O PREGOEIRO não se responsabilizará por emails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador,
tanto do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO /RJ quanto do emissor.
15.5. Após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta de preços
readequada, sendo realizado, pelo PREGOEIRO, o registro da não aceitação da proposta.
15.5.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
15.6. Caso a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de enviar a proposta de preço readequada ou não atender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO desclassificará e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
15.7. A proposta de preços readequada deverá obedecer às especificações contidas no edital, conforme o ANEXO I e de acordo com a CLÁUSULA 7.7. do edital.
15.8. A proposta de preços readequada, enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias exigidas no edital e anexos, sob pena de desclassificação.
15.9. A apresentação da proposta de preços readequada implicará na plena aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Objeto: Compra de Combustíveis para atender aos veículos, motos e alimentação dos motores dos poços de distribuição de água do município.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para a apresentar o menor preço.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 – Aquisições de pneus, baterias e acessórios correlatos, destinados à frota de veículos, incluindo o ônibus escolar, tratores e máquinas dos órgãos do Município de Coivaras (PI), para manutenção durante os oito meses do ano em curso, cujas especificações técnicas estão dispostas no Anexo I, deste Convite;
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a locação de veículos destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: O presente Termo de Referência visa à Aquisição de absorventes higiênicos íntimos descartáveis para os Centros de Reeducação Femininos – CRF de Ananindeua, Marituba, Santarém e Marabá , unidades prisionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, conforme quantidades, características, especificações e condições gerais de entrega estipuladas abaixo.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de Madeira, para Secretaria de Obras do Município, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 025/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. Trata – se das obras de implantação de 01 (um) sistema simplificado de abastecimento d’água, sendo perfuração de poços tubulares e instalação de equipamentos, na Localidade Serra Nova Zona Rural do Município de Pimenteiras, cujas especificações e informações técnicas estão previstas no Edital e seus anexos, à disposição dos interessados. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de material de metalurgia e ferramentas, afim de atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval especificado noTermo de Referência, anexo I. do edital de Pregão nº 18/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Aquisição de Materiais de Construção, para uso da Administração em Geral e Secretarias Municipais de Educação e Saúde, para o exercício financeiro de 2.008, conforme anexo único.



Habilitação: a) Os licitantes terão que apresentar os documentos, em 01 via, abaixo relacionados:
1- CPF e Cédula de identidade, se empresa individual;
2- Registro comercial, no caso de empresa individual;
3- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administrados;

Julgamento: a) A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados pelos licitantes que tiverem atendidos as condições do presente Edital;
b) No julgamento das propostas será considerada vencedora aquela que apresentar menor preço por unidade;
c) Em caso de igualdade entre as propostas será adotado o sorteio para a classificação, cujo resultado será lavrado em ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão e pelos licitantes que assim o desejarem;
d) Será excluída de julgamento qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições previstas neste edital;
e) Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar proponente(s) para quaisquer esclarecimentos adicionais;
f) Fica reservado à Prefeitura o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços cotados apresentados estejam superiores a média praticada no mercado, sem que caiba ao(s) proponente(s) desclassificado(s) direito a qualquer reclamação e/ou indenização;
g) Não serão levados em consideração quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais vantajosa;
h) Em nenhuma hipótese será solicitada a apresentação de documento exigido neste Edital e não apresentado na proposta.
i) Das decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação, caberá recursos nos casos de habilitação e/ou inabilitação e julgamento das propostas. Os recursos serão processados de acordo com que estabelece o art. 109 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1.1.
Aquisição de ferramental, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, conforme anexos “A, B e C”.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes neste Termo de Referência, deverão ser levadas em consideração as descrições contidas neste Termo.
1.3.
Os itens aqui adquiridos devem ser constituídos, no todo ou em parte por material reciclado, atóxicos, biodegradável, conforme normas ABNT;
1.4.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: Os materiais não devem conter substâncias perigosas em concentração acima do recomendada na diretiva RoHS (Restricion Of Centrain Hazardous Substances), tais como mercúrio, (Hg), chumbo (Pb) cromo hexavalente (Cr(VI)),cádmio (Cd), binefil-polibramados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte rodoviário, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE DE QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO CATMAT MEDIDA
1 2 3
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material Permanente – “CADEIRAS DE RODAS (específicas para prática de basquete e handebol e especial para prática de esgrima e dança) e MESA FIXADORA PARA CADEIRA DE ESGRIMA, conforme

regra do CPB”, para atender as necessidades da Coordenadoria de Projetos Especiais da SEJEL/Belém, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I - A, o qual é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2 - Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1 - Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 - Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4 - Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SEJEL.
3.2.5 - Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.6 - Impossibilidade de participação de Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Súmula TCU nº 281/2012.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de serviços de ampliação de Posto de Saúde na sede de Sussuapara-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: - Aquisição de um veículo para transporte de no mínimo 12 passageiros tipo furgão, zero quilômetro, 03 portas, cor predominante branca, flex (combustível gasolina e álcool), garantia de fábrica e assistência técnica em todo o território nacional, com maca, motor mínimo 1.4, modelo 2010.
OBS: a entrega do veículo deverá ser feita em até 15 (quinze) dias no pátio da revendedora ou em outro local dentro do Município, indicado pela revendedora emplacada, com tapetes .




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado proferido em ata ou divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 02/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra e material, a serem executados nas dependências da Regional da Superintendência de Seguros Privados em Brasília, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, 13º andar, Brasília-DF, na forma especificada neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E TODOS OS DEMAIS CUSTOS INCLUSOS, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes na planilha do anexo I, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, RESPEITANDO-SE OS PREÇOS UNITÁRIOS PREVISTOS EM EDITAL, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes.
3.2 – A justificativa para o agrupamento dos itens em único lote se dá em virtude que se a mesma empresa ganhar todos os itens os custos da empresa serão diminuídos visto que poderá mandar uma equipe para executar os serviços, desta forma a UTFPR ganhará com uma proposta melhor elaborada pelas empresas, facilitando também o trabalho da fiscalização e da solicitação de garantia, caso seja necessário e visto também que empresas desse ramo trabalham com todos os itens licitados.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de ferramental a fim de auxiliar no trabalho de proteção e manutenção de segurança em infraestruturas institucionais, contemplando a aquisição do material constante na planilha abaixo e de acordo com as especificações e condições previstas neste Termo de Referência tendo, como Apêndices, o detalhamento específico, necessário e suficiente, de cada objeto a ser adquirido a fim de garantir a qualidade da contração.
1.1 Materiais:
1.2 Especificação Técnica:
1.2.1 Espelho para inspeção com haste telescópica
Espelho oval, que permita visibilidade em áreas confinadas e de difícil acesso.
1.2.1.1 Características do Espelho para inspeção com haste telescópica:
1.2.1.1.1 O espelho oval deve possuir dimensões de 3,5 X 2”(88,9 mm X 50,8 mm); 1.2.1.1.2 Haste telescópica de 50 a 60 cm; e
1.2.1.1.3 Articulação dupla de rótula que permita ângulos extremos do espelho, além de uma angulação de 360º.
1.2.2 Bolsa para transporte de ferramentas 18”
Permite organização e acesso às ferramentas manuais e elétricas.








  

1.2.2.1 Características da Bolsa para transporte de ferramentas 18”:
1.2.2.1.1 Altura 37,00 cm, largura 47,00 cm, comprimento 48,00 cm, peso: 2,65 kg; 1.2.2.1.2 Barra emborrachada confortável e resistente. Alça removível com proteção para os ombros;
1.2.2.1.3 Produzida em nylon duplo reforçado com trama de 1000 fios. Estrutura interna em aço; e
1.2.2.1.4 Bolso interno com zíper para proteger peças pequenas e frágeis e fechamento com zíper.
1.2.3 Lanterna fluorescente de luz negra
Forense de luz negra, compacta e portátil, lanterna comum lateral com 2 fases, lanterna e luz negra.
1.2.3.1 Características da Lanterna fluorescente de luz negra:
1.2.3.1.1 dimensões aproximadas de 16x5,5x2cm, 4W de potência, 6 polegadas e alimentação de 4 (quatro) pilhas AA.
1.2.4 Caneta de luz negra UV
Caneta com tinta invisível acompanhada com um led de luz negra UV.
1.2.4.1 Características da caneta de luz negra UV:
1.2.4.1.1 dimensões aproximadas de 16x5,5x2cm, 3W ou 4W de potência, 6 polegadas e alimentação de 3 ou 4 pilhas AA.
1.2.5 Multímetro digital
Leve e prático, cabe na palma da mão, possui retenção de dados na tela. Terminal de entrada para medições de corrente CA ou CC até 10 A.
1.2.5.1 Características da caneta do Multímetro digital:
1.2.5.1.1 Alimentação de 4 (quatro) pilhas AA; display (LCD) 6000 contagens com atualização 3/segundos; tipo de pilhas: 2 AAA, NEDA 24A, IEC LR03 e vida útil da bateria: 200 horas no mínimo, proteção de fusível para entradas de corrente: Fusível Fast 11A, 1000V.
1.2.6 Lanterna
Lanterna resistente a impacto, na cor preta, com lâmpada de duração aproximada de 35 horas. 1.2.6.1 Características Lanterna:

1.2.7 Parafusadeira à bateria
Kit Parafusadeira à bateria angular 3,6v com 100 peças e maleta plástica.
1.2.7.1 Características da Parafusadeira à bateria:
1.2.7.1.1 Potência de 4,8V, design ergonômico, botão de reversão função parafusar/desparafusar, permite 2 posições de ajuste, 6 posições de controle de torque, parafusos de 5 mm e torque máximo de 40 lb x pol.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a PAVIMENTAÇÃO DE 5.600m² EM PARALELEPÍPEDO DA LOCALIDADE PONTA DA SERRA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 258.557,00 (Duzentos e cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e sete reais) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:

a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral hipotermal na fonte, natural, não gasosa e potável, acondicionada em vasilhames de 20 litros, com entrega semanal, de forma fracionada, nos setores do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, situados nos Municípios de Belém e Ananindeua., conforme especificações condições e prazos definidos neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1. A presente licitaça o tem por objeto a Contrataça o De Consultoria Especializada Em Capacitaça o, Cursos De Formaça o Continuada, Oficinas E Palestras Para Os Profissionais Da Secretaria Municipal De Sau de Do Municí pio De Campinas, Estado Do Piauí , conforme especificaço es e demais exige ncias previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1.
Ale m das empresas convidadas, podera o participar desta Licitaça o, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Campinas Do Piauí -PI. Os na o convidados cadastrados que

desejarem participar do procedimento licitato rio, devera o se manifestarem seu interesse junto a Comissa o de Licitaça o com antecede ncia de ate 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame (Lei n° 8.666/93 art. 22 § 3°).
6.2.
Os interessados podera o ser representados no procedimento licitato rio,
observadas as condiço es seguintes:
3
6.2.1. Se o licitante enviar como representante so cio, dirigente, proprieta rio ou assemelhado devera comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, a Comissa o, quando da entrega dos envelopes, co pia fiel do original devidamente autenticada por carto rio competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alteraço es, acompanhado dos documentos de identificaça o do so cio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que na o seja so cio ou proprieta rio este devera apresentar sua carteira de identidade com co pia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuraça o passada por instrumento pu blico ou particular como tambe m a Carta Credencial, com firma reconhecida em carto rio (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, devera o apresentar Certida o Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2018, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuraça o citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A na o apresentaça o dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., na o implica na inabilitaça o do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados e que podera o pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes podera o acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interfere ncia.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo para realização da Jornada Pedagógica com intuito de atender as necessidades deste campus do Instituto Federal Baiano, conforme consta abaixo:
Unid.100 Unid.100 Unid.100 Unid.100
Unid.100






  




  
Unid.100
Unid.100
Obsss




Julgamento: 7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2. O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.3. Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda este edital.
7.4. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento.
Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE - 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2009
ABERTURA DIA: 16/06/2009 às 08hs:
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2009
ABERTURA DIA: 16/06/2009 às 08hs:
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, pessoa jurídica do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, CNPJ, se Pessoa Jurídica. Cópia do CPF, RG e Comprovante de endereço, se Pessoa Física.


Habilitação: a) Ato Constitutivo da Empresa, Contrato Social, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de Firma Individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
i) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão,
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação todos os interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO POR ROTEIRO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência (TR) trata do Registro de Preços para eventual aquisição de Miras Holográficas visando atender as necessidades da Delegacia de Repressão a Entorpecentes - DRE, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste TR e em seus Anexos.
1.2.
A relação dos itens a serem licitados e suas quantidades são aquelas previstas na tabela abaixo, sendo que suas especificações técnicas constam neste TR.
1.3.
Com base na pesquisa de mercado realizada durante a fase interna do procedimento licitatório, fixou-se como critério de aceitabilidade da proposta de preço a ser apresentada pelas licitantes, o valor máximo do item expresso em reais, conforme disposto na tabela abaixo.
1.4.
A aquisição terá o cronograma abaixo, em relação à quantidade mínima por lote/pedido:

JUSTIFICATIVAS
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para a execução do trabalho social do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Picos-PI”, especificados, quantificados e detalhados nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.





Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
A presente licitação terá por objeto a aquisição de suprimentos de informática – toner e cartuchos, conforme quantidades, especificações e forma de fornecimento constante no Termo de Referência
1.2. A descrição detalhada dos serviços está contida no Anexo I (Termo de Referência) deste instrumento convocatório e deverá ser minuciosamente observada pelos licitantes quando da elaboração da proposta de preços.
1.3. Os itens dessa licitação serão exclusivos para participação de microempresas ou empresas de pequeno porte.
1.4.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante neste Edital e seus anexos e a descrição do sistema Comprasnet, sempre prevalecerá o estabelecido em Edital.

Condições de participação: 6.1.
Como condição para participação no pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a)
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b)
Que elaborou sua proposta de maneira independente;
c)
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d)
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º XXXIII, da Constituição.
e)
Que não utiliza mão de obra em trabalho forçado ou degradante;
6.2.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME ou EPP sujeitará o licitante às sanções cabíveis.

Credenciamento: 5.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os licitantes interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se acerca de seu funcionamento e regulamento, recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.2.
O credenciamento da empresa e seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.3.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à AESGA a responsabilidade por eventuais danos decorrente do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.4.
Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas ou sua desconexão.

5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 8.1.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1. Inicialização do contrato
8.1.1.1.
Após a assinatura do Contrato e a nomeação do Gestor e Fiscais do Contrato, será realizada a Reunião Inicial de alinhamento com o objetivo de nivelar os entendimentos acerca das condições estabelecidas no Contrato, Edital e seus anexos, e esclarecer possíveis dúvidas acerca da execução dos serviços. 8.1.1.2. A reunião ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogada a critério da CONTRATANTE.
8.1.1.3. A pauta desta reunião observará, pelo menos:
a) Apresentação do Preposto da empresa pelo representante legal da CONTRATADA. A Carta de apresentação do Preposto deverá conter no mínimo o nome completo e CPF do funcionário da empresa designado para acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à CONTRATANTE, incumbido de receber, diligenciar encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.
8.2.
Mecanismos formais de comunicação
8.2.1. São definidos como mecanismos formais de comunicação, entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, os seguintes:
 Ordem de Serviço;

 Ata de Reunião;
 Ofício;
 Sistema de abertura de chamados; e  E-mails e Cartas.
8.3.
Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança
8.3.1. A CONTRATADA deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo CONTRATANTE a tais documentos.