Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Ginástica Laboral, para os funcionários da FUNASA SUEST/MA de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexo.


Credenciamento: 1. Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e
trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.
2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências
deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de
pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido
pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade
Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
3. Habilitação jurídica:
3.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;



em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;


inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;


inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;


7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;


decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;


Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;


4. Regularidade fiscal e trabalhista:


prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;


prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);


prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.


A título de qualificação econômico-financeira, também deverá ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;


As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, conforme especificado abaixo:


Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica, deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.


No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.


Declaração firmada pelo representante legal da empresa, com uma relação explicita do aparelhamento e do pessoal técnico para a realização do objeto da licitação.


Termo de vistoria conforme modelo constante neste Edital ANEXO III, comprovando que tomou conhecimento de todas as instalações e os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos serviços;


8.5.6 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 19:00h, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (98) 3214-3318, com servidor do setor Logistico, não serão aceitas justificativas posterioroes de não conhecimento dos locais, distancias ou quais quer outras alegações de desconhecimento ou dificuldades não previstas;
8.5.7 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
8.5.8 Para a vistoria, o licitante ou o seu representante legal deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
8.5.9 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de consulta a ser realizada pelo órgão licitante ao sitio www.tst.jus.br/certidao mediante emissão de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, exclusivamente através de campo próprio do comprasnet no prazo de até 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias após encerrado o prazo para o encaminhamento via comprasnet.
7. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.

No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.



Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

13.1 – Além das documentações a serem exigidas no edital, a contratante necessita que a empresa apresente, por força do edital, documentação de habilitação constituída no mínimo de:
13.1.1 – Regularidade Fiscal na forma da Lei;
13.1.2 – Documentação Jurídica na forma da Lei;
13.1.3 – Documentação que comprove a qualificação econômico financeira;
13.1.4 – No mínimo 01(um) atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, que comprove que a licitante prestou ou presta Raimundo Nonato Coelho Lisboa
Chefe da Seção de Recursos Logísticos - Substituto
Suest/MA
ANEXO II
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS
A licitante deverá apresentar a composição detalhada do valor dos serviços, de acordo com sua proposta, especificando todos os custos unitários envolvidos na execução dos serviços, a saber:
a) mão de obra: deverá informar a remuneração/encargos/insumos, proporcional ao serviço/período que será dedicado para a execução dos serviços objeto do contrato, levando-se em consideração que tais profissionais não estarão dedicados exclusivamente aos serviços do FUNASA.
b) demais insumos: discriminar o valor relativo aos materiais de apoio, campanhas de mobilização e sensibilização, deslocamentos e quaisquer outros que sejam necessários à execução dos serviços;
c) despesas administrativas e lucro: discriminar o percentual e valor aplicável aos custos;
d) tributos incidentes: discriminar os percentuais e valores, de conformidade com o enquadramento contábil da empresa
Quadro-resumo do Valor Mensal do Serviço
() Valor Mensal da Mão-de-obra para prestação de serviços com menor nº de dias de execução contratual na semana (quando for o caso) = Valor mensal do serviço x Dias Efetivamente trabalhados / Dias da semana usados para cálculo do valor cheio
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Comprovamos, para efeito de participação no Pregão Eletrônico nº ______/_______ FUNASA/SUEST/MA, que a empresa ...................................., inscrita no CNPJ sob o nº ..............................., sediada (endereço completo), por intermédio do senhor ............................................................... infra-assinado, efetuou, dentro do prazo, vistoria nos locais onde serão prestados os serviços e tomou conhecimento das dificuldades que possam oferecer para sua perfeita execução.
(Local), _____de ______________ de 2015
_______________________________
(Assinatura e nº SIAPE do servidor da FUNASA/SUEST/MA responsável pelo acompanhamento da vistoria)
Declaro que me foi dado acesso aos locais onde serão prestados os serviços, bem como foram esclarecidas todas as questões por mim suscitadas, e também que tenho pleno conhecimento de todas as dificuldades relacionadas à execução dos serviços objeto do Pregão Eletrônico nº ____/_________ FUNASA/SUEST/MA
(Local), _____de ______________ de 2015
________________________________________
(Assinatura do rep. legal ou procurador)
Carteira de Identidade
CPF
Observações:
1) esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a licitante.
2) ao realizar a visita a empresa deverá trazer a Declaração já preenchida com os dados da empresa e os dados do declarante.
3) esta declaração servirá apenas como modelo, o declarante deverá elaborar a sua contendo todos os dados constantes da presente.
ANEXO IV MINUTA DO TERMO DO CONTRATO












  

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/MA, E A EMPRESA____________________________.
A Fundação Nacional de Saúde, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.350/0007-01, por sua Superintendência Estadual do Maranhão, e a empresa ______________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _________________com sede na Rua _______________nº _______CEP__________ doravante neste ato denominadas FUNASA e CONTRATADA, respectivamente, representadas a primeira por seu Superintendente Estadual, o Senhor ____________________ portador da Cédula de Identidade n.º ________________, expedida pela___________ e inscrito no CPF sob o n.º ___________________, nomeado pela Portaria de nº ______ do Senhor Presidente da Fundação Nacional de Saúde, publicado no D.O.U. de ____/____/_____; e a segunda pelo Senhor ____________________________, portador da Cédula de Identidade nº ___________expedida pela ________, e inscrito no CPF sob o nº _____________, firmam este contrato para prestação de serviços de ginástica laboral, licitados através do Pregão Eletrônico n.º ________, do TIPO PREÇO GLOBAL, regido Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº 3.722, de 2001, ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, IN Nº 02/2008 e pelas demais exigências deste Edital e seus anexos e diplomas normativos aos quais as partes se sujeitam e ainda, mediante as disposições expressas nas Cláusulas abaixo e respeitando o instrumento editalício e a proposta da CONTRATADA.