Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de cadeira giratória, carteira universitária, poltrona giratória, poltrona fixa, armário alto, armário baixo, gaveteiro volante, estação de estudo, mesa de reunião, mesa circular, mesa em L, mesa retangular, armário de aço e armário de pasta suspensa de aço para atender as demandas da Reitoria (órgão gerenciador) e Campi participantes (Anexo V), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



  



  



  




  



  



  



  



  



  









  






  

dá-se-á através de cone morse, o que
confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção. Coluna de regulagem de altura e tubo telescópico de acabamento - Coluna de regulagem de altura por acionamento a gás com 125 mm de curso, fabricada em tubo de aço de 50 mm e 1,50 mm de espessura. Acabamento em pintura eletrostática, realizado por processo totalmente automatizada em tinta em pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 70 mícrons, com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré tratamento antiferruginoso (desengraxe e fosfato de ferro). A bucha guia para o pistão deverá ser injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada individualmente em dois adequada para o perfeito funcionamento do conjunto, evitando folgas e garantindo a durabilidade. Pistões a gás para regulagem de altura em conformidade com a norma DIN 4550 classe 4, fixados ao tubo central através de porca rápida. O movimento de rotação da coluna deverá ser sobre rolamento de esferas tratadas termicamente garantindo alta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizando o movimento de rotação. O sistema preciso de acoplamento ao mecanismo e a base dá-se-á através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção. Capa telescópica de 3 elementos, injetada em polipropileno texturizado que proporcione ótimo acabamento e proteção à coluna central, sendo elemento de ligação estética entre a base e o mecanismo.
Base - Base para cadeira e poltrona, com 5 patas, fabricada por processo de injeção em resina de engenharia , poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta, modificador de impacto e fibra de vidro com características de excepcional tenacidade, resistência mecânica, resistência a abrasão dos calçados e produtos químicos. Com 5 (cinco) hastes e alojamento
para engate do rodízio no diâmetro de 11 mm dispensando o uso de buchas de fixação. O sistema preciso de acoplamento a coluna central dá-se-á através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção.
Rodízios - Rodízio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetadas em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta e modificador de impacto, eixo vertical em aço trefilado 1010/1020 com diâmetro de 11 mm e eixo horizontal também em aço
trefilado 1010/1020. O eixo vertical deverá ser dotado de anel elástico em aço que possibilite acoplamento fácil e seguro à base. Deverá ser injetado em nylon possuindo grande resistência estrutural o que assegura ausência de folgas no cavalete e mínimo desgaste das rodas mesmo após a realização dos mais rígidos testes segundo normas internacionais. Indicado para uso em carpetes e similares.
Braços - Apóia-braços com alma de aço estrutural revestido em poliuretano pré-polimero integral skin, texturizado. Por se tratar de um pré-polímero possui toque macio e altíssima resistência ao rasgo, que não é possível nos materiais



  

movimento relax, uma vez que o usuário não perde o contato dos pés com o chão, permitindo a circulação sangüínea nas pernas do usuário. Mecanismo com comandos extremamente fáceis que permitam que as regulagens sejam acessadas sem a necessidade de o usuário levantar-se da poltrona. Alavanca sob o assento, a direita do usuário, para regulagem de altura do assento, na mesma alavanca, em sua extremidade possui manivela telescópica para regulagem da tensão que possibilite adequar o movimento relax ao biótipo do usuário, aumentando a tensão girando a manivela no sentido horário e diminuindo no sentido anti-horário, diferente dos sistemas de regulagem de tensão sob o assento dificultando o acesso ao usuário. Alavanca posicionada a esquerda do assento desbloqueando o movimento de inclinação sincronizado entre encosto e assento deslocando na proporção 2:1 respectivamente, este movimento permite com que o apoio lombar da poltrona mantenha contato com a região lombar do usuário no movimento de reclinação.
Internamente ao mecanismo, o movimento trabalhando através de sistemas de engrenagens sobre duas molas de compressão tornando o movimento muito mais suave. Com 11 posições diferentes de bloqueio do movimento de reclinação, dispõe também de sistema anti-impacto para o encosto o que impede o choque do encosto com o usuário ao desbloquear o mesmo. Deverá dispor de acoplamento para suporte para encosto, e também chapa de fixação e reforço para apóia- braços e estrutura do espaldar em forma de “U invertido”. Este sistema possibilita a inclinação do apóia-braço junto com o encosto, oferecendo maior conforto. Sistema preciso de acoplamento a coluna central dá-se-á através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção.
Coluna de regulagem de altura por acionamento a gás com grande curso de regulagem em 120 mm, fabricada em tubo de aço de 50 mm. Acabamento cromado, revestindo totalmente a coluna. Pistões a gás com diâmetro de 33 mm para melhor guia de apoio sobre a bucha de aço com superfície em teflon. Pistão em conformidade com a norma DIN 4550 classe 4, fixados ao tubo central através de porca rápida. O movimento de rotação da coluna deverá ser sobre rolamento de esferas tratadas termicamente garantindo alta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizando o movimento de
rotação. O sistema preciso de acoplamento ao mecanismo e a base dá-se-á através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção.
Base com 5 patas, fabricada em liga de alumínio injetado sob pressão que garante alta resistência mecânica. Acabamento de superfície através de polimento manual realçando o brilho natural do alumínio. Alojamento para engate do rodízio no diâmetro de 11 mm dispensando o uso de buchas de
fixação. O sistema preciso de acoplamento a coluna central dá- se-á através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção.
Rodízio duplo, com rodas de 65 mm de diâmetro, eixo vertical em aço trefilado com diâmetro de 11mm, dotado de anel elástico em aço que possibilite acoplamento fácil e seguro à base. Cada roda deverá possuir rolamento de roletes (duplo



  



  

por processo totalmente automatizada em tinta em pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 70 mícrons, com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré tratamento antiferruginoso (desengraxe e fosfato de ferro). O mecanismo deve possuir assento fixo e encosto com inclinação regulável com +13° para frente e -19° para trás, com bloqueio em qualquer posição e contato permanente na posição livre. O travamento deverá ser através do sistema “freio fricção” de 8 lâminas, seu comando através de alavanca de ponta excêntrica que permita a liberação e o bloqueio de forma simples e com mínimo esforço através de simples toque. Suporte para encosto fabricado em chapa de aço estampada de 6,00 mm com alta resistência mecânica. Acabamento em pintura eletrostática, realizado por processo totalmente automatizada em tinta em pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 70 mícrons, com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré tratamento antiferruginoso (desengraxe e fosfato de ferro). Para um perfeito apoio lombar, deverá dispor de regulagem de altura com curso de 60 mm e 12 posições de ajuste, com acionamento automático sem necessidade de botões ou manípulos. O sistema de regulagem deverá ser fabricado em resina de engenharia poliamida (nylon 6) de alta resistência mecânica e durabilidade, com engates fáceis, precisos e isento de ruídos. Capa do suporte para encosto injetada em polipropileno texturizado que proporcione perfeito acabamento, integrando o design entre o assento e o encosto. Seu sistema preciso de acoplamento a coluna central da cadeira dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção. Coluna de regulagem de altura e tubo telescópico de acabamento - Coluna de regulagem de altura por acionamento a gás com 125 mm de curso, fabricada em tubo de aço de 50 mm e 1,50 mm de espessura. Acabamento em pintura eletrostática, realizado por processo totalmente automatizada em tinta em pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 70 mícrons, com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré tratamento antiferruginoso (desengraxe e fosfato de ferro). A bucha guia para o pistão injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada individualmente em dois passes com precisão de 0,03 mm. Com comprimento de 86 mm proporcionando a guia adequada para o perfeito funcionamento do conjunto, evitando folgas e garantindo a durabilidade. Pistões a gás para regulagem de altura em conformidade com a norma DIN 4550 classe 4, fixados ao tubo central através de porca rápida. O movimento de rotação da coluna deverá ser sobre rolamento de esferas tratadas termicamente garantindo alta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizando o movimento de rotação. Seu sistema preciso de acoplamento ao mecanismo e a base dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção.
Capa telescópica de 3 elementos, injetada em polipropileno texturizado que proporcione bom acabamento e proteção à coluna central, sendo elemento de ligação estética entre a





  



  








  

1.2 – OUTRAS PRESCRIÇÕES
Além das especificações acima, deverão ser observadas as prescrições a seguir, todas condicionantes da aceitação da proposta e do recebimento dos materiais licitados.



  
a ) Não serão aceitos materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência;
b) Todos os itens deste Termo de Referência deverão ser originais dos fabricantes;
c) Nenhum material constante do presente Termo de Referência poderá ser remanufaturado, recondicionado, reciclado, ou de segunda mão;
d) Deverão ser informados uma só marca e modelo dos itens ofertados, caso contrário à proposta será desclassificada.
e) Não será aceito proposta que indique no campo marca/fabricante o dizer “CONFORME O EDITAL” OU “SIMILAR”.
f) Havendo divergência nas especificações entre o Edital e o SIDEC, o fornecedor deverá atender as constantes no Edital.
g) A empresa deverá fazer obrigatoriamente no ato do lançamento de sua proposta no comprasnet a especificação completa do objeto ofertado no espaço “detalhamento do objeto ofertado”, o sistema disponibiliza 5.000 (cinco mil) caracteres para essa finalidade. O não atendimento desta obrigatoriedade poderá ensejar a desclassificação da proposta.

h) Não será aceita a proposta que no detalhamento do objeto ofertado conste o dizer “CONFORME O EDITAL” OU “SIMILAR”.
i) Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o (a) pregoeiro (a) poderá solicitar amostra e/ou prospecto/Folder/catálogo do produto ofertado e/ou efetuar diligência.
j) Os produtos serão entregues parceladamente nas quantidades determinadas na Autorização de Fornecimento (AF), em conformidade com o planejamento da Coordenação do almoxarifado da Reitoria ou Campus solicitante.
l) Os materiais serão entregues nos endereços constantes no Anexo VI do Edital.
m) As entregas dos produtos serão realizadas em parcelas, de acordo com a demanda do almoxarifado, e que as empresas deverão fornecer os produtos solicitados em até 30 (trinta) dias corridos após a solicitação feita pela Coordenação.
n) Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transportes, carga, seguro, impostos, taxas, frete, embalagens e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos materiais desta licitação.
o) As propostas vencedoras que contenham preços unitários com mais de duas casas decimais serão acertadas pelo (a) pregoeiro (a) da seguinte forma: só serão aceitas as 02 (duas) primeiras casas decimais, as demais serão desconsideradas.
Exemplo: (valor unitário da proposta vencedora R$ 6,6479 / o valor unitário acertado pelo (a) pregoeiro (a) será de R$ 6,64).
p) O custo estimado total da presente contratação é de R$ 6.736.663,13 (Seis milhões, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos)
q) O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado e mediante consulta ao Sistema de Preços Praticados - SISPP do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme o caso.
r) Os valores descritos no quadro acima mencionados nesse Termo de Referência, representam os valores totais máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada item.
1.3 – O grupo e os itens que tiverem valores estimados inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) serão de participação exclusiva de ME/EPP.
1.2.1 – Grupo 03 e itens: 13, 16, 19, 20 e 22 terão participação exclusiva de ME/EPP. 1.4 – A empresa é obrigada ofertar lances em todos os itens que compõe o grupo.

1.5 – Caso um item pertencente a um grupo, não atenda as especificações contidas no Termo de Referência, a empresa ofertante terá sua proposta total do Grupo será recusada;
1.6 - Da Garantia:
1.6.1 - A Empresa vencedora deverá apresentar comprovante de Garantia, do(s) bem(ns) ofertado(s), certificando que cobrirá defeitos de fabricação, design e material de acabamento, sendo que os prazos destas garantias são as constantes nas especificações dos itens.
1.6.2 -Da Assistência Técnica:
1.6.2.1 - A empresa vencedora deverá apresentar Declaração expressa, emitida pelo licitante do(s) bem(ns) ofertado(s), em papel que o identifique, assinada por representante devidamente constituído e comprovado, assumindo a responsabilidade como prestador da manutenção, pelo prazo da garantia constante na especificação do item.
1.6.2.1.1 A empresa vencedora arcará todas as despesas referentes ao transporte, diárias, peças e fretes oriundas da manutenção dos bens dessa licitação, constantes no item 1.1 desse Termo de Referência.
1.6.2.2 - A Assistência Técnica deverá ser prestada em todos os Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba que tiverem em suas dependências, mobiliário, no período da garantia.
2.
DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. 9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital no prazo estipulado pelo Pregoeiro, nunca inferior a 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto ao prazo de 5 (cinco) dias úteis a comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 (alterada pela Lei Complementar 147/2014).
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução

Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 9.3.5.
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito ________________________________________________________________________
Av. Almirante Barroso, 1077 – Centro – 58.013-120 – João Pessoa/PB.
Fone: (83) 3612-9177 e 9161 – e-mail: licitacao@ifpb.edu.br

de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.4.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via Compras Governamentais, em prazo razoável estipulado pelo Pregoeiro, nunca inferior a 2 (duas) horas, após solicitação no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 7 (sete) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via Compras Governamentais.
9.6.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.6.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem ________________________________________________________________________
Av. Almirante Barroso, 1077 – Centro – 58.013-120 – João Pessoa/PB.
Fone: (83) 3612-9177 e 9161 – e-mail: licitacao@ifpb.edu.br

de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.7.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.8.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.9.
A empresa deverá enviar em anexo documento que comprove poderes do represente legal para assinatura da Ata (procuração, contrato social, etc.).
9.9.1. Caso o represente faça parte do quadro societário da empresa, essa comprovação poderá ser feita pelo pregoeiro junto ao SICAF, anexando o comprovante no processo.
9.10.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.10.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.10.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.11. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente. 9.12.
Da sessão pública do Pregão, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.