Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de SERVIÇO DE MONITORAÇÃO RADIOLÓGICA COM FORNECIMENTO DE DOSIMETRIA, necessário a atender a demanda do Campus Curitiba, unidade pertencente ao Instituto Federal do Paraná, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência deste Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no Termo de referência, prevalecerão as do TERMO DE REFERÊNCIA.

2.
Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão: 5.1. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública ou impedido de contratar com a Administração Pública Federal ou com este órgão, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;


Habilitação: 34. A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico- financeira e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI). Serão realizadas consultas ao SICAF, CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br), podendo ser inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas, será necessária apresentação da documentação relacionada no item 35.
35.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, CADIN e CEIS (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
36.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
36.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, forem iguais ou inferiores a 1 (um) (conforme IN 02/2010 SLTI – MPOG);
36.2. Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter fornecido material ou serviço compatível com o objeto da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, razão social, endereço, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade dos materiais; 36.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas válida, em conformidade com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011; 36.4. Certificado emitido pelo IRD - Instituto de Radioproteção do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, em observância à Portaria DRS/CNEN 01.95 outorgando competência para prestação de serviço de monitoração individual externa.
37.
O(A) Pregoeiro(a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
38.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo”, a partir da convocação, na forma e no prazo estabelecidos pelo Pregoeiro via chat.