Objeto: 1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de Material de Construção e Manutenção de bens Imóveis, conforme condições contidas neste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações contidas no anexo I. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);
OBSERVAÇÃO: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do anexo I deste edital prevalecerão as últimas.
2. É imprescindível a indicação da marca do produto ofertado.
3. O fornecedor deverá cumprir as normativas contidas na IN 01-2010 - MPLOG que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.

Condições de participação: 4. A participação neste Pregão Eletrônico é exclusiva a Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei º 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com o credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no§3º do artigo 8º da Instrução STLI/MPOG nº2, 2010.
2.2.A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
2.3.Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
1.
2.
1.
2.
1. Estejam impedidas de licitar com a UFOP mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF; ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3. Estrangeiras que não funcionem no país;
4. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993.

Credenciamento: 4. A participação neste Pregão Eletrônico é exclusiva a Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei º 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com o credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no§3º do artigo 8º da Instrução STLI/MPOG nº2, 2010.
2.2.A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
2.3.Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
1.
2.
1.
2.
1. Estejam impedidas de licitar com a UFOP mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF; ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3. Estrangeiras que não funcionem no país;
4. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993.

Habilitação: 29. Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será comunicada para enviá-las via fax (31) 3559-1388 sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço da Universidade Federal de Ouro preto, no Campus Universitário morro do Cruzeiro, em Ouro Preto/MG, CEP: 35400-000.



1.




3.

1. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal). 2. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros. 3. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site: www.tst.jus.br/certidao)
6.2 É essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na sessão pública de aceitabilidade e habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente pregão, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do Pregoeiro para exercício do direito recursal previsto nos subitens 7.3 a 7.7;
30. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 2.3 do edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
31. As declarações mencionadas no item 03 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.

Julgamento: 20. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço por Item e dentro das especificações solicitadas;
21. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência;
22. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;
23. O pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, devidamente justificado. Será desclassificada a oferta que apresentar preço excessivo ou manifestadamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado;
24. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação; 25. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances;
26. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;
27. O pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
28. Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.