Objeto: CONTRATAÇÃO, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO DE 2.313 LICENÇAS OU ACESSOS DE USUÁRIOS PARA USO DE SOFTWARE E PLATAFORMA DIGITAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E EDUCAÇÃO EM INTELIGÊNCIA SOCIOEMOCIONAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, CONSULTORIA E TREINAMENTO PRESENCIAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA VIA EAD, BEM COMO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO FÍSICO E/OU DIGITAL VOLTADOS PARA O TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EM ANEXO.
QUANTITATIVO DE SERVIDORES POR SECRETARIA:
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Habilitação: 13.1 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a Empresa Licitante esteja executando ou tenha executado, a contento, serviços de natureza compatíveis com o objeto ora licitado.
13.2 O(s) atestado(s) supracitado(s) deverá conter o nome da instituição emitente e o nome e cargo de quem o assinou.
13.3 Apresentação de contrato de prestação de serviços que comprove a permanência, no quadro de funcionários da empresa, de profissional direcionado ao desenvolvimento/produção de software.

Julgamento: Rua Marques da Rocha, 1160, Centro - Centro Administrativo (89) 3515-1138 - administracao@floriano.pi.gov.br

7.1 Aberta à sessão pública do Pregão, o Pregoeiro abrirá o ENVELOPE Nº 01 contendo a Proposta de Preços, verificará a sua conformidade com as exigências do presente edital e seus anexos e as ordenará por ordem de MENOR PREÇO (LOTE ÚNICO).
7.2 Participarão dos lances verbais e sucessivos do LOTE ÚNICO o autor da proposta de menor preço e os autores das propostas que apresentarem valores até 10% (dez por cento) superiores, relativamente, a de menor preço.
7.2.1 Não havendo, pelo menos, 3 (três) ofertas nas condições previstas anteriormente, serão chamados a participar dos lances verbais e sucessivos os autores das melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 3 (três).
7.2.2
Para a disputa de lances, os lances verbais e sucessivos serão iniciados pelo autor da proposta com maior preço, dentre aqueles aptos a oferecer lances e assim sucessivamente, em ordem decrescente, até a proclamação do vencedor da fase competitiva;
7.3
Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores (Leis Complementares nº 147/14 e 155/16), procedendo-se da seguinte forma:
a)
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço. Ocasião em que a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
b)
Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c)
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.3.1
Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 7.3 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.3.2
O disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.4
De acordo com o art. 45, §3º da Lei Complementar nº 123/2006, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.5
Após o exercício do direito de preferência de que trata o item 7.3 acima esteja configurado empate em primeiro lugar, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:
a)
Disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato
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contínuo ao encerramento da etapa de julgamento; b)
Exame do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que previamente instituído sistema objetivo de avaliação;
c)
Os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
d)
Sorteio.
7.5.1
Para fins de verificação de empate serão considerados propostas com valores idênticos.
7.6 Os lances, em valores distintos e decrescentes, serão efetuados no momento em que for conferida a palavra ao representante da licitante, na ordem decrescente dos preços;
7.6.1
É vedada a oferta de lance visando empate com proposta de outra licitante;
7.7
Os lances observarão o decréscimo mínimo de R$ 1,00 (um real) do último valor ofertado;
7.7.1 Para que o lance verbal seja considerado válido, a licitante deverá observar o decréscimo mínimo do valor total do item.
7.8 Não será admitida a desistência do(s) lance(s) efetivado(s), sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital;
7.9 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa de lances, sendo considerado o último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas;
7.10 Caso a licitante não apresente lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para contratação, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com a licitante para que seja obtido melhor preço;
7.11 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor da licitação;
7.12 Ainda que a proposta do primeiro classificado esteja acima do orçamento estimado, deverá haver negociação com a licitante para obtenção de condições mais vantajosas;
7.12.1
A negociação de que trata o item acima deverá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer superior ao orçamento estimado para a contratação;
7.12.2 Se depois de adota a providência referida no item acima, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, SERÁ REVOGADA A LICITAÇÃO.
7.12.3 Quando todas as licitantes forem desclassificadas ou inabilitadas, a Secretaria Municipal de Adminitração e Planejamento poderá fixar prazo de até 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas ou documentação escoimadas das causas que culminaram nas respectivas desclassificações ou inabilitações.
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7.13 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes deixarem de apresentar novos lances;
7.14
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro efetuará o julgamento dos lances ou propostas, e verificará a sua efetividade, promovendo a desclassificação daqueles que:
a)
Contenham vícios insanáveis; b)
Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório; c)
Apresentem preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;
d)
Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; ou, e)
Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre as licitantes.
7.14.1
A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificadas.
7.14.2
O Pregoeiro poderá realizar diligência para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir das licitantes que ela seja demonstrada.
7.15 Poderão ser desclassificadas as propostas de valor excessivo ou inexequíveis, que não atendam às exigências do presente Edital e seus anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis, dentre as quais:
a)
Contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação; b)
Contenham condições que contrariem as exigências do presente Pregão ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente;
c)
Não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; d)
Apresentarem irregularidades ou defeitos que prejudiquem o julgamento objetivo por parte do Pregoeiro;
e)
Apresentarem vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes, exceto o preço, obedecida a formulação de lances;
f)
Valores unitários e/ou global superiores ao estimado e julgados não aceitáveis pelo Pregoeiro após negociação de preços;
g)
Preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
h)
Apresentarem proposta alternativa.
7.16
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.17
O critério de julgamento será a de menor preço, sendo considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos neste edital, após a disputa de lances, apresentar o MENOR PREÇO – ( LOTE ÚNICO ).
8.
DA ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES:
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