Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em INSTALAÇÃO DE ESTANDES E ACESSÓRIOS para a realização da I Feira CEFET TEC, Feira de Tecnologia, Inovação e Relações Empresariais no Campus II do CEFET-MG, exclusivamente para as microempresas e empresas de pequeno porte, localizado em Belo Horizonte, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Anexo V – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
Anexo VI – Declaração de Visita Técnica
Anexo VII – Apresentação de Preposto da Empresa Contratada Anexo VIII – Termo de Recebimento Provisório.
Anexo IX – Termo de Recebimento Definitivo.
Anexo X – Minuta de Contrato
Anexo XI - Projeto (Planta baixa para referência de disposição dos estandes)
1.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabeleci- dos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilida- de legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técni- ca para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licita- ção, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO, decidindo sobre a sua aceitação. A licitante classificada em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obti- do preço melhor para a Contratante.
8.1.1 Para a análise da compatibilidade técnica da menor proposta, o licitante deverá apresentar ao Pregoeiro, na forma do item 3.6 do Edital, o Anexo II devidamente preenchido, sob pena de desclassificação.
8.2 O prazo para envio das propostas - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramento da etapa de lances para analise pelo pregoeiro, será de 02 ho- ras contados a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do comprasnet). Logo se torna imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do pregão eletrônico conforme item 5.3; pois o não envio da proposta dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito o Pre- goeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e compatibilidade técnica na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

a) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a ine- xistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, conforme modelo previsto neste Edital (Anexo III).
b) Declaração do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do arti- go 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (de- zoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (de- zesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo previsto neste Edital (Anexo III).
c) Certidão negativa de falência, e de recuperação judicial expedida pelo distri- buidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física, emitida no prazo de até 90 (noventa) dias da data do recebimento da docu- mentação de habilitação.
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a Instru- ção Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, conforme modelo previsto neste Edital (A- nexo V).
e) Declaração de enquadramento do licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte (Anexo IV).
f) Declaração do licitante de que cumpre e respeita os questões de sustentabili- dade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 1 de 19/01/2010, da se- cretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamen- to e Gestão (Anexo III).
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440 de 7/7/2011.
h) Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, ao Pregoeiro, em documento original ou em cópia autenticada por cartório, na forma do item 3.6 deste Edital.