Objeto: 1. - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de pontos de rede lógica e de rede elétrica a serem realizados nas instalações prediais da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima – SPU/RR, com fornecimento de toda mão-de-obra e materiais necessários para a execução dos serviços, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.




Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço global, especificado no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
8.2 Declarada encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
8.2.1 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas licitantes, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.3 O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3.1 A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.4 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
8.5 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 8.5, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço menor.
8.6 Sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante vencedora, sendo que, em caso positivo, a declarará habilitada.
8.6.1 A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo máximo de 02 (duas) horas após o encerramento da fase de lance, via fax (95) 2121-2838, da documentação exigida, com posterior apresentação de originais ou cópias autenticadas.
8.6.1.1 A documentação exigida no item 6.1.2 deste Edital poderá ser verificada por meio do SICAF, que será confirmada por meio de consulta on-line e juntada ao processo de licitação.
8.7 Caso de a licitante vencedora apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir de sua declaração como licitante vencedora do certame, para fins de regularização da documentação, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 2006. Se requerida pelo Licitante, a prorrogação deste prazo deverá sempre ser concedida, por igual período, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
8.7.1 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.7, inabilitará a licitante, sem prejuízo das sanções cabíveis e facultará à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a retirada da nota de empenho, ou revogar a licitação.
8.7.1.1 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
8.8 Constatado o atendimento pleno às exigências deste Edital e ao que determina o § 1º do art. 43 da LC nº 123, de 2006, será declarada a licitante vencedora do certame.