Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação,
mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-
e s Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);
s e c c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
a e d pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
a d i c d)
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos -
i t nc CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
e0 t5 u8 aa 9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas
a6
c a “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
r. ae ce i5 9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio
f3 i0 re e6 majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável
v5 . af pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por
ra ad P6 0 intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
.1 8e 43 9.1.2.1. Caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências
:. 93 02 c impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no
25 2a 04 24 relatório de ocorrências impeditivas indiretas.
/3 8 0e 9.1.2.1.1 . A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas
/v 3a 2h C de fornecimento similares, dentre outros.
m e. o 9.1.2.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua
,t On Je Im desclassificação. Eu Fc o Ad 9.1.3. Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de
Mo Ia Lc condição de participação.
a Nd Oi Sl 9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate
Ra Ev F/ ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida
Fr Eb J. p para aceitação da proposta subsequente.
rm o. pf 9.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do
am p h. na SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação
ei sc n ee econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de
na
r ip 2018.
gs on la r 9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de
mt o. cw 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o
ow
w d/ a/ terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
n: ip st st Ah

9.2.2.
É dever de o licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que
estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta
aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à
e s confirmação daqueles exigidos neste edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em
s e c formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
a
e d 9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação
a d i c dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
i
t nc 9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles
e0 t5 u8 aa legalmente permitidos. a6 c a 9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a
r. ae ce i5 filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza,
f3 i0 re e6 comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
v5 . af 9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de
ra ad P6 0 documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas
.1 8e 43 contribuições. :. 93 02 c 9.7. Ressalvado o disposto no item 5.2, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a
25 2a 04 24 documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
/3 8 0e /v 3a 2h C 9.8. Habilitação jurídica:
m e. o 9.8.1. Cópia do documento de identidade ou outro documento de identificação de fé pública do
,t On Je Im representante legal da licitante;
Eu Fc o Ad 9.8.2. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo
Mo Ia Lc da Junta Comercial da respectiva sede;
a Nd Oi Sl 9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI:
Ra Ev F/ ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva
Fr Eb J. p sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
rm o. pf
9.8.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro
am
p
h. na onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
ei sc n ee 9.8.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas
na
r
ip Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
gs on la r 9.8.6. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de
mt o. cw
Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no
ow
w
d/ a/ sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br n: ip st st Ah

9.8.7.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.9.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), vigente na data prevista
e s para abertura da licitação;
s e c 9.9.2. Prova de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo
a e d de validade, compreendendo:
a d i c 9.9.2.1. Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
i
t nc pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida
e0 t5 u8 aa Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da
a6
c a Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da
r. ae ce i5 Fazenda Nacional; f3 i0 re e6 9.9.2.2. Certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa de débitos junto ao
v5 . af Estado; ra ad P6 0 9.9.2.3. Certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa de débitos junto ao
.1 8e 43 Município; :. 93 02 c 9.9.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
25 2a 04 24 9.9.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
/3 8 0e apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
/v 3a 2h C das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
m e. o 9.9.5. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório,
,t On Je Im deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou
Eu Fc o Ad sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
Mo Ia Lc 9.9.6. Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da Lei Complementar n. 123, de 2006,
a Nd Oi Sl a licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal e trabalhista das
Ra Ev F/ microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato,
Fr Eb J. p ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº
rm o. pf 8.538, de 2015.
am
p h. na ei sc n ee 9.10. Qualificação Econômico-Financeira:
na
r ip 9.10.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo
gs on la r distribuidor da sede do licitante;
mt o. cw 9.10.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá
ow
w d/ a/ apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art.
n: ip st st Ah

58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação
e s de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
s e c
9.10.2.2. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
a
e d
9.10.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez
a d i c Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das
i
t nc seguintes fórmulas: e0 t5 u8 aa Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
a6
c
LG = a Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
r. ae ce i5 f3 Ativo Total i0 re SG = e6 v5 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
. af ra ad P6 Ativo Circulante .1 0
LC = Passivo Circulante
8e 43 :. 93 02 c 9.10.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de
25 2a 04
Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de
24 /3 8 0e 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
/v 3a 2h
9.10.5. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação,
m
C
e. o por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social,
,t On Je Im apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
Eu Fc o
atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
Ad Mo Ia Lc a Nd Oi
9.11. Qualificação Técnica:
Sl Ra Ev F/ 9.11.1. Certidão de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, a
Fr Eb J.
cuja jurisdição pertença, sendo, no mínimo, um dos responsáveis técnicos Engenheiro Mecânico. A certidão deverá
p rm o. pf
estar dentro do prazo de validade. No caso de o licitante ter sua sede em outro Estado e sagrar-se vencedor
da am p h. na licitação deverá providenciar registro ou visto no CREA/PA, conforme exigência do Conselho.
ei sc n
9.11.2. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou
ee r na ip privado, informando que o licitante prestou ou está prestando, a contento (devendo conter o grau de satisfação do
gs on la
cliente) serviços de manutenção em elevadores, instalados em edifícios comerciais, em quantidade e características
mt
r
o. cw
iguais ou superiores às da presente licitação (número de paradas e capacidade).
ow
w
d/ a/ 9.11.3. Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA e/ou CAU, de responsáveis técnicos
n: ip st
e/ou membros da equipe técnica que deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para
st Ah

entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins de comprovação, o sócio que comprove seu vínculo por
intermédio de contrato social/estatuto social ou o administrador/diretor ou, o empregado devidamente registrado
em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o
licitante ou profissional pertencente ao rol de responsáveis técnicos da empresa ou com declaração de compromisso
de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame, relativa à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador da marca Atlas Schindler.
9.11.4. Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA e/ou CAU, de responsáveis técnicos
e s e/ou membros da equipe técnica que deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para
s e c entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins de comprovação, o sócio que comprove seu vínculo por
a e d intermédio de contrato social/estatuto social ou o administrador/diretor ou, o empregado devidamente registrado
a d i c em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o
i
t nc licitante ou profissional pertencente ao rol de responsáveis técnicos da empresa ou com declaração de compromisso
e0 t5 u8 aa de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame, relativa à execução de serviços de
a6
c a manutenção preventiva e corretiva de elevador da marca Thyssenkrupp.
r. ae ce i5 9.12. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do
f3 i0 re e6 tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de
v5 . af inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
ra ad P6 0 9.13. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante
.1 8e 43 qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a
:. 93 02 c todas as demais exigências do edital.
25 2a 04 24 9.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
/3 8 0e 9.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez
/v 3a 2h C constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será
m e. o convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O
,t On Je Im prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante,
Eu Fc o Ad mediante apresentação de justificativa.
Mo Ia Lc 9.15. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do
a Nd Oi Sl licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultada a convocação dos licitantes
Ra Ev F/ remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa
Fr Eb J. p de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para
rm o. pf regularização. am p h. na 9.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a
ei sc n ee sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
na
r ip 9.17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos
gs on la r documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital, solicitado pelo pregoeiro;
mt o. cw 9.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá
ow w d/ a/ nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123,
n: ip st st de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
Ah

9.19.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado
a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu
às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das
sanções cabíveis.
9.19.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá
sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es), cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
e s 9.20. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante será declarado
s e c vencedor.
a e d a d i c SEÇÃO X - DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
i
t nc 10.1.
A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a
e0 t5 u8 aa contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
a6
c a 10.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras,
r. ae ce i5 entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu
f3 i0 re e6 representante legal. v5 . af 10.1.2. apresentar a planilha de custos e formação de preços (se houver), devidamente ajustada ao lance
ra ad P6 0 vencedor, em conformidade com o modelo anexo a este Edital;
.1 8e 43 10.1.3. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de
:. 93 02 c pagamento. 25 2a 04 24 10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução
/3 8 0e do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
/v 3a 2h C 10.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
m e. o 10.4.
Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor
,t On Je Im global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).
Eu Fc o Ad 10.4.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no
Mo Ia Lc caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
a Nd Oi Sl 10.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas
Ra Ev F/ de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de
Fr Eb J. p desclassificação. rm o. pf 10.6.
A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não
am p h. na corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.
ei sc n ee 10.7. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão
na
r ip disponíveis na internet, após a homologação.
gs on la r mt o. cw SEÇÃO XI - DOS RECURSOS
ow
w d/ a/ 11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal do licitante qualificado como
n: ip st st microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos,
Ah

para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.