Objeto: 1. Constitui objeto do presente contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de estruturas para paletização convencional (vertical), composta de Porta Paletes em Aço e Paletes em madeira e escada móvel, para equipar o Almoxarifado Central da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, conforme as especificações deste Termos de Referência e Memorial Descritivo, conforme especificações constantes deste Edital e anexos.
2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência - Anexo II, a licitante deverá obedecer a este último.
3. O valor total estimado é de R$ 677.800,00 (seiscentos e setenta e sete mil oitocentos reais).
4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação em contrário do Pregoeiro.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a

respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEDUC/TO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na seção 13 deste Edital.
4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
5. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: http://www.comprasnet.gov.br).
2. O Credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, (§ 6º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria da Educação e Cultura, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).


Habilitação: 1. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, caso a Comissão de Licitação julgue conveniente.
2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado.
3. O não atendimento a quaisquer das condições previstas na Seção XIV provocará a inabilitação do licitante vencedor.
4. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

6. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
7. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor. SEÇÃO XVI - DO RECURSO
1. Declarado o vencedor, o (a) pregoeiro(a) abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.
2. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o (a) pregoeiro(a) autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor.
3. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso.
4. O (a) pregoeiro(a) examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.
5. O licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente.
5.1. Torna-se desnecessária a apresentação física do recurso ao(à) pregoeiro(a).
6. Para justificar sua intenção de recorrer e fundamentar suas razões ou contrarrazões de recurso, o licitante interessado poderá solicitar vista dos autos a partir do encerramento da fase de lances.
7. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo (a) pregoeiro(a) serão apreciados pela autoridade competente.
8. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. SEÇÃO XVII - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
1. A adjudicação deste pregão ao licitante vencedor ficará condicionada a aprovação de amostra dos instrumentos que deverá ser entregue junto à Diretoria de Apoio Escolar desta Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão, fone para contato (63) 3218-2048 / 2049, para análise obedecendo às especificações técnicas exigidas e as apresentadas pelo proponente.
2. O objeto deste Pregão será adjudicado pelo (a) pregoeiro(a), salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação.
3. A homologação deste Pregão compete ao Secretário de Estado da Educação e Cultura /TO. SEÇÃO XVIII - DO PRAZO, FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1. As condições gerais para execução do objeto estão estabelecidas no Termo de Referência e Memorial Descritivo constante nos ANEXOS II e III.
2. A Contratada deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender (em) as especificações do objeto contratando no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.

3. Todas as despesas, diretas e indiretas, inclusive as relacionadas a tributos e contribuições, relativas à execução do objeto, serão de única e total responsabilidade do proponente, correndo por conta do mesmo o risco integral da operação.