Julgamento: 1 7.16. Antes de declarar a licitante vencedora, a CPL promoverá a verificação da proposta final
a n i g realinhada juntamente com a planilha de custos e formação de preços da licitante que, na ordenação
á P

feita pelo sistema, apresentou o menor preço, de acordo com o critério de julgamento estabelecido
neste edital;
7.16.1. Se a proposta de preços não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, a CPL examinará a oferta subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e solicitando, via sistema eletrônico a proposta final realinhada juntamente com a
planilha de custos e formação de preços, repetindo o procedimento, sucessivamente, se assim vier
a se justificar, até a apuração de uma oferta que atenda às condições deste Edital;
7.16.2. A CPL poderá, visando o interesse do SENAR/MT em manter o caráter competitivo desta licitação, aceitar simples omissões irrelevantes (erros formais), para o fiel entendimento da proposta/documentação que não caracterizam motivos de desclassificação/inabilitação e que não
causem prejuízo ao SENAR/MT ou lesem direitos das demais licitantes;
7.16.3. A Comissão Permanente de Licitação, poderá se utilizar de assessoramento técnico de competência específica, a ser efetivado através de parecer que integrará o processo;
7.16.4. Serão aceitos documentos assinados digitalmente através da estrutura de chave pública, juntamente com a declaração de serviço de autenticação digital ou documento correlato, lembrando
que estes devem possibilitar a Comissão de Licitação, a realizar sua verificação de autenticidade;
7.16.5. O Pregoeiro efetuará a consulta do CNPJ da(s) proponente(s) junto ao Cadastro Nacional
das Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no site: http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam e Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php. Em constando dos referidos cadastros, a(s) proponente(s) será(ão) inabilitada(s) ou/e não poderá(ão) participar do certame, haja
vista a impossibilidade de participação;
7.16.6. Se a empresa que apresentou o menor preço for inabilitada ou descumprir qualquer outra exigência do edital, caberá à Comissão de Licitação juntamente com o Pregoeiro convocar o autor
do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos
demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade, estabelecido neste edital;
7.16.7. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do
licitante, observado o disposto neste Edital;
7.16.8. O licitante devidamente habilitado será declarado vencedor, abrindo-se o prazo recursal conforme item 11 deste Edital;
7.16.9. Finalizada a fase recursal, o Pregoeiro encaminhará o processo à autoridade competente
para a homologação e adjudicação;
7.16.10.
As decisões do Pregoeiro serão comunicadas diretamente aos interessados, durante a
4 sessão pública e lavradas em ata a ser gerada pelo sistema após a finalização dos trabalhos do
1 Pregão; a n i g 7.16.11. O resultado final do Pregão será divulgado via internet no site á P

https://sistemafamato.org.br/senarmt/licitacoes/ e no sistema eletrônico.