Objeto: 1.2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.3. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA EMPRESA 1.4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
DA LICITAÇÃO




Julgamento: 2.4. DA HABILITAÇÃO
2.5. DA ADJUDICAÇÃO
2.6. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
2.7. HOMOLOGAÇÃO
2.8. ASSINATURA
2.9.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.10. DA CONTRATAÇÃO
2.11. DA FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM CONTRATAR
2.12. DO RECEBIMENTO DOS BENS
2.13. DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR
2.14. DAS OBRIGAÇÕES DA ANVISA
2.15. DO PAGAMENTO
2.16. DA GARANTIA DOS PRODUTOS
2.17. DAS PENALIDADES
2.18.
DO ESCLARECIMENTO, DA IMPUGNAÇÃO E DO RECURSO 2.19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados/SP.
Contratação Pública
Fone: (11) 3352-3021/29 # Fax: 3352-3018 –
E-mail: cvspaf.sp@anvisa.gov.br
PROCESSO nº 25759.189673/2014-37 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2014 PREÂMBULO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, por Pregoeira designada pela Portaria nº. 14, de 16 de julho de 2014, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2014, leva ao conhecimento dos interessados, que na forma do disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, e suas alterações, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais condições previstas neste Edital, realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços de açúcar refinado, coador descartável para café, adoçante líquido (aspartame e estévia), espátulas descartáveis, café, esponja de limpeza, pano de prato, álcool e álcool em gel, tal como descrito no Termo de Referência – Anexo I, em Sessão Pública às 10:00 horas do dia 25 de agosto de 2014, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br.
Na hipótese de ocorrer feriado ou fato impeditivo, os quais impeçam a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a ser definido.
Pregão eletrônico exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34, da Lei 11.488/07.
Sistema de Registro de Preços de açúcar refinado, coador descartável para café, adoçante líquido (aspartame e estévia), espátulas descartáveis, café, esponja de limpeza, pano de prato, álcool e álcool em gel
1.1. OBJETO
1.1.1. O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa de Registro de Preços para eventual fornecimento de açúcar refinado, coador descartável para café, adoçante líquido (aspartame e estévia), espátulas descartáveis, café, esponja de limpeza, pano de prato, álcool e álcool em gel, visando atender as necessidades da CVPAF-SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações apresentadas no Termo de Referência - Anexo I, principalmente em seus itens 5.1 até 5.6.
1.1.2 A intenção de Registro de preços não será divulgada para órgãos participantes, tendo em vista não haver tempo hábil de catalogar e consolidar os itens, considerando o comprometimento do quantitativo de materiais nesta CVPAF-SP, que se encontra em níveis críticos. Desta forma, é necessária agilidade na contratação, conforme faculta o parágrafo 1º, do artigo 4º, do Decreto 7.892/2013.

Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
CVPAF/SP Alfandegados.
Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos,
FLS______ Fronteiras e Recintos Alfandegados/SP.
Contratação Pública _________ Fone: (11) 3352-3021/29 # Fax: 3352-3018 –
Rubrica E-mail: cvspaf.sp@anvisa.gov.br
1.1.3 Dadas as suas características, o produto relacionado neste Termo de Referência enquadra-se no conceito de bens comum, conforme definido no parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
1.2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.2.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária referente aos exercícios financeiros em que ocorrer a contratação.
1.3.
REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
1.3.1. Para participar do Registro de Preços, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme estabelecido no artigo 3º, do Decreto nº 5.450/05.
1.3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
1.3.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
1.3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CVPAF/SP/ANVISA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
1.4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.4.1. Poderão participar desta licitação as empresas que estiverem habilitadas parcialmente (habilitação parcial válida) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº. 3.722/01, com redação dada pelo Decreto nº. 4.485/02 e, ainda, do Decreto nº. 5.450/05.
1.4.2. É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de:
a) Pessoa física;
b)
Empresa em regime de subcontratação ou, ainda, em consórcio;
c)
Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
d)
Empresa que estiver sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
e)
Empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que a declaração tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
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DA LICITAÇÃO