tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para a Prestação de Serviços Continuados de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇO DE RECEPÇÃO para o Poder Legislativo Municipal de Guaíba, conforme especificações do objeto constantes no termo de referência (ANEXO I).
1.1.
Em caso de contradição existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do edital.
2.
Ocorrendo homologação de nova CCT até a data anterior à abertura da licitação, esta será suspensa, para adequações na(s) planilha(s) de formação de custos.

Condições de participação: 8.
Poderão participar desta licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.gov.br/compras.
8.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
8.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao

provedor do sistema ou ao órgao responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.
É vedada a participação de pessoa física ou jurídica:

Credenciamento: 3.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
7.1.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 3.1 – Aquisição de material de escritório descrito no anexo I deste TR.

Condições de participação: Da participação 6.1 – Poderão participar desta licitação, empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
6.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 6.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 6.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive

qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a aquisição de concreto pré-misturado a seco, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I.
2.2. Quantidade: 300 sacos
2.3. CATMAT BR0066354


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1
Aquisição de Material de Informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  











  
















  

















  

1.2 Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP-IBAMA), instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:



  
1.2.1
Itens 27, 28, 33 a 41, 43 a 48 - (Ficha Técnica de Enquadramento (FTE) do CTF/APP - Descrição: Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicações e informática; Código: 5-2.
1.3 O prazo de vigência da contratação é de 72 (setenta e dois) dias contados do recebimento da Nota de Empenho de Crédito, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as co- operativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de de- sempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sis- tema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judi- cial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administra- ção.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro téc- nico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilita- ção do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de dis- puta, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação poliédrica na rua Beco da Amizade e ampliação da captação de galeria na rua Adão de Carvalho, bairro Piçarreira.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;


  
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: Aquisição de Thinner para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito, conforme descrições e especificações técnicas contidas na Tabela abaixo:
ITEM MATERIAIS DIVERSOS UNIDADE DE QUANTIDADE MEDIDA SOLICITADA
THINNER, CONTENDO NO MÍNIMO AS
SEGUINTES COMPOSIÇÕES QUÍMICAS:

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1.1.
Registro de preço para aquisição de solução de aceleração/otimização de trafego AN, W
implementação e configuração de rede definida por software
(SD-W AN) e serviços de instalação, treinamento, suporte técnico e garantia de 60 meses.
T abela 1
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de vigência disposta no termo de contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°,
da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIV A ARA P
CONTRAT AÇÃO E DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema
ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das
credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se
tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA ARTICIP P
AÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa de engenharia civil para execução de serviços de reforma e adequação no edifício sede da ATI, situado à Rua Dezenove de Novembro, 123/Sul-Centro, incluindo o fornecimento de materiais/produtos, em conformidade com o especificado no Apenso I – Projeto Básico e seus Anexos.
1.2 Os serviços são os seguintes: reforma do telhado e áreas afetadas pelas infiltrações; intervenções: adequação da Recepção e Diretoria Geral; áreas molhadas- instalações hidro-sanitárias e reforma dos banheiros (quatro).




Julgamento: A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
6.1 Compete exclusivamente à COMISSÃO avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica de cada LICITANTE.
6.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentada, observada as exigências contidas nesta carta convite.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE “B”
6.3 A presente licitação será julgada pelo critério, do menor preço global, conforme inciso I, § 1 o do art. 45 da Lei das Licitações;
6.4 Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
6.5 Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas de Preços das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
6.6 Será declarada vencedora a proposta de menor preço entre as LICITANTES classificadas.
6.7- SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS:

6.7.4 Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
6.7.5 Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao estimado nesta Carta Convite;
6.7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo;
6.7.7 De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de medicamentos em geral, destinado ao
centro municipal de saúde e aos postos da zona rural do Município do Morro do Chapéu do Piauí para o decorrer do exercício de 2012, tudo conforme ANEXO I do Edital da TP nº.- 008/2011.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Habilitação: 
11.1 A confirmação de regularidade perante os órgãos oficiais será realizada junto aos “sites” na INTERNET.
11.2 Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade.
11.3 Para que a licitante seja considerada vencedora, além de ter sua proposta aceita, deverá enviar todos os documentos previstos no edital dentro do prazo estipulado.
11.4 Não serão aceitos documentos em forma de ‘FAX ou equivalente’ e nem a apresentação de protocolo ou comprovantes de pagamento em substituição a documento solicitado comodefinitivo.
11.5
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar: a)
Em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo. b)
Em nome da sede (matriz), se o licitante for à sede (matriz). c)
Em nome da filial, se o licitante for à filial, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz).
11.6 A falta de quaisquer documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante e sua consequente exclusão do processo.
11.7
Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis.
11.8 A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância e adesão para com as cláusulas deste edital e seus respectivos anexos.
11.9 Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de leiloeiro oficial para realização de leilão público para alienação de veículos inservíveis antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos e recuperáveis, rejeitos e sucatas, tudo constante do patrimônio do 21º Grupo de Artilharia de Campanha – Grupo Monte Bastione, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias nas especificações e quantidades relacionadas em anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05.




Julgamento: 8.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas as exigências editalícias e seus anexos. A análise da aquisição e/ou contratação será feita através das especificações descritas nos Anexos.
Habilitação: 

6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSCR.A.00143.2014 Documentação DDDAQG.TP.0008.2010 de Habilitação e Proposta TP.GCM.A.0008.2007 LICITANTE:

6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Rio de Janeiro
Estrada Pau da Fome, 839, compl. 817, Taquara / Jacarepaguá CEP 22.723-497
Rio de Janeiro – RJ
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Julgamento: 8.4.1.
Será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as Especificações Técnicas contidas neste Edital e seus Anexos, respeitar os limites de preços e apresentar o MENOR PREÇO para execução do objeto desta licitação.
8.4.2. A proposta deverá ser apresentada em reais, com duas casas decimais, com quantidades, com os preços unitário e total, em moeda nacional, já consideradas despesas com tributos, fretes (regionais e nacionais) e demais custos que incidam direta ou indiretamente nos fornecimentos, conforme os itens e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
9.
FASE COMPETITIVA DOS LANCES
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais ligando a localidade Jordão à localidade Mundo Novo, numa extensão de 7,044km neste Município de Paes Landim-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM CNPJ: 06.553.663/0001-10
Rua Piauí, nº 230 - Centro
Paes Landim-PI CEP: 64.710-000
deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Aquisição de pastilha ou comprimido de cloro destinado ao tratamento e potabilização de água para consumo humano, lacres de segurança e demais materiais para emprego na Operação Pipa (Op. Pipa) nos municípios do Semiárido Brasileiro sob responsabilidade das Organizações Militares (OM) subordinadas ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  






  




  



  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).







  






  

Cartucho Toner LEXMARK
CX410 80C8HK0. Referência:
IMPRESSORA
LEXMARK
Credenciamento: 34. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
35. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 36. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 6º Batalhão de Engenharia de Construção responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.

39.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:

85 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar atendendo todas as especificações do material e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 9.1 Para aferição da proposta mais vantajosa, o pregoeiro basear-se-á no MENOR PREÇO POR ITEM, oferecido pelos licitantes. Os valores de referência representam o preço médio da Praça de Boa Vista – RR.
9.2 O Preço de Referência é o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação. 9.3 Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte.
Objeto: 2.1. Descrição do objeto:
Aquisição de Válvula Redutora para Rede de Oxigênio e Regulador de Pressão de Oxigênio, oferecido pelo menor preço por item, para suprir necessidades da Remoção, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.
2.2. Especificações dos equipamentos:
Os equipamentos, suas descrições técnicas, quantidades, conforme abaixo:
______________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 082/2016 – SCLS/CML/PM
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.



  

Características
Corpo em latão forjado
02 manômetros
Pressão máxima de entrada: 220 kg/cm² Pressão máxima de saída: 10 kg/cm² Conexão de entrada: 21.8 – 1/14 Conexão de saída: 9/16″ UNF, 18 Vazão: 40 m³/h
Manômetro: f60 mm, NPT1/4
Com registro na ANVISA
Objeto: 1.1. Aquisição de material para manutenção das instalações(faxina) do 4º batalhão de engenharia de combate, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  








  









  








  




  





  











  









  











  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual fornecimento de leite UHT para o Restaurante Universitário – campus São Carlos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 14. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em elaboração e aplicação de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Maior /PI, inclusive com formação de cadastro reserva, em conformidade com os instrumentos normativos e estrutura organizacional, quadro de pessoal e plano de cargos e salários vigentes e nas especificações e condições deste Termo de Referência.




Julgamento: 14.1 Os trabalhos referentes à licitação e o seu julgamento, caberão à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Campo Maior/PI.
14.2 Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitação lavrará atas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.
14.3 Não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de Proponente retardatária, qualquer que seja o motivo de seu atraso.
14.4 Os resultados de cada fase da licitação serão publicados no “site” e no mural da Prefeitura Municipal, para conhecimento dos licitantes.
14.5 O resultado da licitação será homologado pelo Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.
14.6 É facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar, a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação, que deveria constar originalmente da proposta.
14.7 No local, dia e hora indicados neste Edital, os licitantes através de seus representantes legalmente credenciados, deverão apresentar-se para a sessão pública de entrega do Credenciamento e dos Envelopes n° 01 e 02 à Comissão Permanente de Licitações, a qual os receberá e em seguida, no horário determinado, procederá à abertura do Envelope n° 01, devendo a documentação nele contida ser rubricada por todos os representantes legalmente credenciados que desejarem, e pela Comissão.
14.8 O Envelope n° 02 poderá ser aberto na mesma sessão desde que a Comissão Permanente de Licitações entendendo-se em condições de proferir seu julgamento quanto à habilitação ou se houver renúncia expressa por parte de todos os licitantes ao direito de impetrar recurso, e depois de devolvido o Envelope n° 02 aos licitantes não habilitados, caso contrário permanecerá fechado, será rubricado por todos os representantes das licitantes, legalmente credenciados, e pela Comissão de Permanente de Licitações e mantido sob guarda desta última.
15. Dos Critérios de Julgamento
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção em Sistema de Ventilação, visando promover ações de caráter corretivo, para eliminação de defeitos causados pela ação do tempo de uso, com substituição de peças danificadas e aplicação de produtos específicos, a fim de manter os equipamentos em funcionamento, no condicionamento do ar a temperatura ideal aos laboratórios do Cíclotron em que se encontram, conforme descrição técnica neste Projeto Básico.
Julgamento: 3.1 No julgamento das propostas serão consideradas vencedoras, desde que atendidas as especificações constantes deste Termo de Referência, a empresa que apresentar o menor preço total e tiver a amostra do objeto cotado aprovada, no caso de ser solicitada.
3.1.1 a amostra do objeto cotado, no caso de ser solicitada, deverá estar disponível para teste no prazo máximo de 36 horas, no endereço a ser informado, a contar da solicitação do Pregoeiro. 3.2 A adjudicação será feita pelo Pregoeiro quando não houver registro de intenção de recurso ou quando houver o registro da intenção e esta não for admitida pelo Pregoeiro em seu juízo de admissibilidade. E no caso de haver registro de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro, a adjudicação será feita pela autoridade competente.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Geminiano, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos itens apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor preço unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Habilitação: XV.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A(s) licitante(s) deverá (ão) apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de

aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. 024III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
14.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica em favor da licitante proponente, contendo fornecimento semelhante aos ora solicitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
14.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão.
14.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação dos serviços comuns con nuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preven va e corre va com fornecimento de peças de equipamentos de transporte ver cal des nados ao transporte de passageiros, sendo um para u lização social e outro para serviços, instalados no Centro Técnico Nacional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO (Sede/CTN, no município de São Paulo), fornecendo todas as peças, componentes e acessórios, e disponibilizando todos os equipamentos, ferramentas, EPIs e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, conforme as especiﬁcações, quan dades e exigências constantes neste Termo de Referência,:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum con nuado sem dedicação de mão de obra exclusiva, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra.
1.3. O quan ta vo e unidade de medida são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Os serviços incluem a realização de vistoria anual minuciosa de todos os componentes dos equipamentos, que culminará no Relatório de Inspeção Anual (RIA), serviços de resgate de passageiros quando da parada súbita dos equipamentos no regime 24/7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), implementação do Sistema Informa zado para Gerenciamento



  

06/05/2022 09:12
SEI/FUNDACENTRO - 0151047 - Termo de Referência
da Manutenção (Anexo III) e licenciamento dos equipamentos junto à Prefeitura do município, caso haja necessidade, e elaboração de ro nas de manutenção preven va a serem executadas. Deverão ser executadas, no mínimo, as ro nas de manutenção preven va, conforme ANEXO I.
1.7 Descrição Técnica dos Elevadores:
ELEVADORES 1 E 2
Fabricante ATLAS
Instaladora ATLAS
Quan dade: 2
Capacidade: 1.050 kg ou 15 pessoas
Velocidade Nominal: 75 m/min ou 1,25 m/s
Número de Paradas: 7
Número de Entradas: 7
Pavimentos: SS, T, I, TS, 1, 2, 3
Des nação: Serviço / Passageiros
Percurso Total: Aprox. 30 m
Tipo Elétrico
Casa de Máquinas Em cima
Quadro Original ATLAS
Quadro Atual ADDTECH
Máquina ATLAS CE 147
Tipo de Porta Abertura Central 2 FL
Operador FERMATOR
Proteção INFRAVERMELHA
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de gêneros de alimentação (enlatados, condimentos, hortifrutigranjeiros, frigorificados, defumados, produtos de panificação); material de copa e cozinha, acondicionamento e embalagens, cama e mesa, proteção e segurança; combustíveis e lubrificantes para outras finalidades e gás engarrafado para o 24° BC, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 012/2010, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64023.000048/2010-12.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ;
3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Objeto: 1.1. Registro de preços para futura aquisição de Material de consumo Odontológico para atendimento médico ambulatorial e emergencial, conforme Especificações Técnicas constante do Anexo1, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às necessidades dos militares do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ).




Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas no pregão eletrônico obedecerá ao critério de menor preço por item e atenderá as exigências, especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.