Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para fornecer carimbos para atender a demanda das diversas unidades administrativas do Ministério do Meio Ambiente em Brasília/DF, para o exercício de 2015, nas condições e especificações constantes do Termo de Referência.
1.2
A licitação conterá um grupo, formado por mais de um item, conforme item 03 do Termo de Referência, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

Condições de participação: 2.1
A participação neste Pregão é exclusiva a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno
Porte (EPP) enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488 de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que atendam às exigências, inclusive quanto à documentação requerida para habilitação constantes neste Edital e seus anexos e que

estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2 de 2010.
2.2
Não poderão participar desta licitação interessados:
2.2.1 Em processo de falência/concordata ou recuperação judicial, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
2.2.2 Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
2.2.3 Que estejam punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério do Meio Ambiente, nos termos do inciso III, do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993;
2.2.4 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 Que em sua composição societária integre servidor do MMA como sócio, dirigente ou responsável técnico;
2.2.6 Estrangeiras que não funcionem no país, não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.7
Que estejam sob pena de interdição de direito previsto no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.8
Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.2.9
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
Como condição para participar no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
2.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
2.3.2. É facultado ao pregoeiro, promover diligência para comprovação da condição declarada para o tratamento favorecido.
2.4
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.4.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
2.4.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.4.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição;

2.4.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.
2.5
Caso não haja participação de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como ME/EPP sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, este Edital será republicado sem o caráter de exclusividade para participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado;
3.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.4
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico;
3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.6
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Meio Ambiente, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.7
As licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico deverão observar dentre outras disposições o cumprimento dos pré-requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto nº 5.450/2005;
3.8
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, a sua exequibilidade e às demais condições estabelecidas neste Edital. Em seguida verificará a habilitação da licitante conforme disposições do Edital;
10.2
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens abaixo deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (061) 2028-1758, ou via e- mail DGL1@mma.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico;
10.3
O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010;
10.3.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
10.3.2 Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF; não haja disponibilidade de realizar consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas; não se logre êxito em obter a(s) certidão(ões), através do sítio oficial; ou, ainda, a documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontra-se vencida no referido Sistema, será exigido o envio nas condições do subitem 10.2 deste edital, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste edital, sob pena de inabilitação. Ressalva-se o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;
10.3.3 Além da consulta ao SICAF, o pregoeiro consultará em atenção ao art. 97 caput e parágrafo único e ao art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993:
a) o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://portaltransparencia.gov.br), para verificação da existência de registros impeditivos de contratação;
b) o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php),
para verificação da existência de registros por improbidade administrativa;
c) a Composição Societária das empresas a serem contratadas, disponível no SICAF, para certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão/entidade contratante.

10.4
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes, cumprindo o prazo estipulado no subitem 10.2:
10.4.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.4.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.4.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.4.1.3.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.4.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.4.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.4.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
10.4.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.4.2.2.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.4.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
10.4.2.4.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.4.2.5.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.4.2.6.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas (CNDT), perante a Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011;
10.4.2.8.
Caso a licitante detentora do menor preço seja Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação;
10.4.2.9. Havendo alguma restrição na comprovação da REGULARIDADE FISCAL será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis cujo tempo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.4.2.10. A não regularização da documentação da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação;
10.4.3 As licitantes que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
10.4.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.4.3.1.1. No caso de bens para pronta entrega, não será exigida da microempresa, empresa de pequeno porte nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.4.3.1.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.4.3.2.
A comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
10.5
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar ainda:
10.5.1
RELATIVO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.5.1.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.5.1.1.1. A certidão, referida no subitem anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão;
10.5.2
RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.5.2.1. Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa forneceu ou fornece produtos semelhantes e compatíveis com o objeto desta licitação;
10.5.2.1.1.
No caso de atestado emitido por empresa da iniciativa privada, não será considerado aquele emitido por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente;
10.5.2.1.2.
Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio, proprietário ou titular da empresa emitente e da empresa proponente;
10.6
A documentação habilitatória original deverá ser remetida, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas ou por servidor da Administração, desde que conferida com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro para o endereço citado no subitem 8.4 do Edital;
10.7 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos;

10.8
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos;
10.9
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a sua continuidade;
10.10
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;
10.11
Da sessão pública do pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, sua exequibilidade, e também quanto ao constante no item 8 deste Edital. Em caso de aceitabilidade, passará à análise da habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
9.2
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR DO ÚNICO GRUPO.
9.3
A proposta deverá conter todas as especificações do item, características, e quantitativo, conforme critérios mínimos exigidos no Termo de Referência e no item 8 deste Edital
9.4
O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MMA ou, ainda, de outros órgãos públicos federais ou conselhos de classe regularmente habilitados, para orientar sua decisão.
9.5
O pregoeiro poderá solicitar ao setor técnico parecer quanto à compatibilidade da proposta ofertada e quanto à documentação habilitatória, em relação ao objeto e suas especificações, descritas no Termo de Referência, a fim de que seja orientada a decisão quanto ao julgamento da proposta em questão.

9.6
Será desclassificada a proposta que: não atender às exigências do presente edital e seus anexos; seja omissa ou apresente irregularidades insanáveis; apresente preço ou vantagem baseada nas ofertas de outras licitantes; contemple preços excessivos; seja manifestamente inexequível, respeitada a decisão da empresa licitante acerca do preço mínimo que ela pode suportar.
9.6.1
Serão considerados preços excessivos os valores superiores aos valores praticados nos processos de contratações governamentais pela Administração Pública Federal, registrados no SISPP – Sistema de Preços Praticados, integrante do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme dispõe a IN SLTI/MP 1/2002;
9.6.2 Se necessário, o pregoeiro e a equipe de apoio poderão promover diligência e pesquisa junto ao mercado para comprovação da exatidão dos preços, bem como os preços apurados na pesquisa de formação de preços constantes do processo que servirão de subsídio para o julgamento;
9.7
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, como:
9.7.1 Apresentar, por meio eletrônico, via chat, questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas ou esclarecimentos complementares;
9.7.2
Promover diligência e pesquisa junto ao mercado para comprovação da exatidão dos preços.
9.8
Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
9.9
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.10
Havendo necessidade, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11
O pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta à licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.11.1 Também nas hipóteses em que o pregoeiro não aceitar a proposta ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias tendo que passar à proposta subsequente, poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
9.11.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.12
Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

9.13
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
9.14
No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia e validade para fins de habilitação e classificação. (§3º do art. 26 do Decreto nº 5.450/2005).