Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO PARA O DIMENSIONAMENTO E CALIBRAGEM DE FORMA SISTEMÁTICA DOS TEMPOS DE FLUXO DE TRÁFEGO NAS INTERSEÇÕES SEMAFORIZADAS E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS, a serem registrados em ata, que ficará disponível para aquisições futuras pela Prefeitura Municipal de Parnaíba (PI) e Demais Órgãos de sua Estrutura Administrativa Municipal, conforme Anexo I.



Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular

lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão à pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. 3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
3.4 – Será admitido APENAS 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos. 3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à desistência da proposta. 3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.



Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, sob coordenação da pregoeira.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pela pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Encerrado o credenciamento, consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pela pregoeira.
7.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço global, devendo a pregoeira considerar, para efeito de negociação na sessão, o valor global, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação da totalidade dos itens, sem prejuízo da faculdade à Administração de contratar de acordo com a necessidade da respectiva Secretaria, por meio de requisições para aquele item.
7.7. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta todos os itens, a fim de poder participar do certame. Caso seja o vencedor, o preço cotado ficará registrado para a totalidade dos itens.

7.8. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.8.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros.
7.9. Serão selecionadas a proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela.
7.9.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) preços na condição definida no subitem 7.9, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Será incluído, na respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preço global igual ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 7.10. A Pregoeira convidará, individualmente, os autores das propostas selecionadas a formularem lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.10.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, a pregoeira procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.10.2. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado ,para efeito de ordenação das propostas. 7.11.Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.11.1. A Pregoeira poderá, no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.11.2. A Pregoeira, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.

7.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar a pregoeira no momento da sessão.
7.12.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.13. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pela pregoeira.
7.14. A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais das empresas que reduzirem seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.15. Após a negociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.15.1. A Pregoeira poderá, a qualquer momento, solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ela definido, podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação, a fim de conferir dados em garantia do objeto. 7.16.Considerada aceitável a oferta de menor preço global, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento dos preços apresentados no Termo de Referência.
7.17. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.18.A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.19.Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço global, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável, cujo autor(s) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

7.20.Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, as licitantes serão habilitadas, respeitando-se a ordem de classificação do menor preço - inclusive para efeitos de cadastro de preços – sendo declarada a vencedora e a ela adjudicados os referidos itens.
7.21.No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.22. A pregoeira poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
7.23. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.24.Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.25.Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitadas e adjudicadas, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento, obedecida a ordem de classificação.