Credenciamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO SANTOS – PI. CNPJ: 06.553.713/0001-69 licitaçoes@franciscosantos.pi.gov.br
Comissão Permanente de Licitante – CPL
Procedimento Administrativo Nº. 047/2010
Pregão Presencial Nº. 040/2010
I.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste Pregão;
II.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
III.
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
IV.
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
V.
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”, na forma a seguir:
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2010
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2010
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.
DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº. 01
I.
As propostas comerciais deverão ser datilografadas ou impressas, em uma via, com suas páginas rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, em língua portuguesa, em moeda corrente nacional, com clareza, sem alternativas, emendas, rasuras, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao

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Pregão Presencial Nº. 040/2010
direito dos demais licitantes, prejuízo à administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo deste edital, e deverão constar:
a)
Especificação clara e detalhada do fornecimento objeto da licitação, a qual deverá ser compatível com o ANEXO I do presente edital;
b)
Nome, número do CNPJ, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico, se houver da empresa proponente;
c)
Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo;
d)
Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
e)
Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídas todas as despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, frete, seguros e demais despesas com transporte até o destino, embalagens e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o serviço objeto da presente licitação;
f)
Preços unitários expressos em algarismo, preço total dos itens expresso em algarismo e valor global dos itens em algarismo;
g)
Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários, e entre os expressos em algarismos e por extenso serão considerados os expressos por extenso;
h)
Nos valores apresentados, serão aceitas somente duas casas decimais após a vírgula;
i)
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;
j)
As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um modelo e um preço para cada item do objeto desta licitação.
k)
O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
l)
Toda proposta entregue será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo.
II.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos ou apresentarem preço irrisório ou inexeqüível.
III.
A empresa vencedora que ofertar novos lances deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após solicitação do pregoeiro, uma nova proposta com os preços unitários e totais adequados ao valor final obtido após a fase de lances. A não apresentação desta nova proposta no prazo indicado acima acarretará na desclassificação da mesma e conseqüentemente a convocação dos classificados na ordem subseqüente.

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Julgamento: I.
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
II.
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.