Objeto: 2. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de engenharia especializada para prestação dos serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva predial e das instalações ordinárias e especiais dos equipamentos prediais, englobando o fornecimento de mão-de-obra, peças/materiais e serviços nos sistemas de instalações elétricas de alta e baixa tensão (inclusive geradores), nas redes de gases medicinais, e boilers, instalações hidráulicas e sanitárias, instalações de prevenção e combate a incêndio e instalações civis, compreendendo: serviços de alvenaria, revestimentos, estrutura, forros, telhados, pisos, pintura em geral, grades e demais elementos de serralharia, marcenaria, carpintaria, solda, vidraçaria e demais elementos correlatos; com implantação de um sistema de gerenciamento informatizado para planejamento e controle dos serviços no Hospital Federal de Ipanema (HFI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
49. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
29. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
30. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
31. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
50. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
51. Habilitação jurídica:
32. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
33. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
34. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
35. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
36. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
37. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
38. o licitante deverá apresentar ainda registro no cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, de acordo com Acórdão TCU nº 1793/2011.
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
52. Regularidade fiscal:
39. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
40. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
41. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
42. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
43. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
44. o licitante deverá apresentar também prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade, conforme Lei 12.440/2011;
http://www.tst.jus.br/certidao
45. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais e municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
46. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 53. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
47. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
48. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3
(três) meses da data de apresentação da proposta;
8. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
49. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
54. Documentos relativos à Qualificação Técnica: a serem apresentados por todos os Licitantes em conformidade com o Artigo 30 da Lei 8666/93.


















6.









1. Prova de registro ou inscrição da licitante e do(s) seu(s) responsável (eis) técnico(s) na entidade profissional competente - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), nas áreas de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e Segurança do Trabalho, em validade, conforme resoluções do CREA/CONFEA 218/73, 278/83 e 359/91. No caso das licitantes que apresentem o registro no CREA de outros estados, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro pelo CREA-RJ.
2. A empresa deverá comprovar estar registrado e credenciado no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro para execução de serviços de manutenção em sistemas de proteção contra incêndio, conforme Decreto-Lei 247 de 21/07/1975 e Art. 212 do COSCIP.
3. Apresentação de um mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, e respectiva Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, em nome da empresa licitante, comprovando haver prestado adequadamente, anteriormente, execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis com as do objeto da licitação, devidamente registrados na entidade profissional competente.
1. Os atestados de capacidade técnica deverão conter em destaque: data de início e términos dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
2. Os Atestados ou certidões de aptidão deverão apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao do objeto da Licitação, comprovando ter executado para órgão ou entidade da administração pública, ou para empresa privada, serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto licitado, a saber:
A. Operação e manutenção Preventiva e Corretiva de Construção Civil (alvenaria, revestimentos, pintura, marcenaria, forro e gesso e correlatos, esquadrias e coberturas); B. Operação e Manutenção 24 horas em prédios hospitalares com área mínima de 15.000 m2;
C. Operação e manutenção em sistemas elétricos hospitalares 24 horas por dia, de alta e baixa tensão, sistema de proteção contra descarga atmosférica (para-raios) e sistemas de aterramentos;
D. Execução de manutenção preventiva e corretiva de Grupo Geradores em área hospitalar com potência mínima de 400 kVA’s; E. Execução de operação e manutenção em subestações transformadoras de energia elétrica;
F. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações hidro sanitárias;
G. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações telefônicas;
H. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações de prevenção e combate a Incêndio;
I. Execução de manutenção preventiva, corretiva e operação de boiler (aquecedor de água) a gás;
J. Execução de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva em gasoterapia (ar comprimido, vácuo e oxigênio);
L. Análise termográfica em instalações elétricas;
M. Execução de manutenção preventiva e corretiva utilizando gerenciamento global com controle informatizado.
4. Comprovação da PROPONENTE possuir como Responsável(is) Técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto licitado, a saber:
A. Operação e manutenção Preventiva e Corretiva de Construção Civil (alvenaria, revestimentos, pintura, marcenaria, forro e gesso e correlatos, esquadrias e coberturas); B. Operação e Manutenção 24 horas em prédios hospitalares com área mínima de 15.000 m2;
C. Operação e manutenção em sistemas elétricos hospitalares 24 horas por dia, de alta e baixa tensão, sistema de proteção contra descarga atmosférica (para-raios) e sistemas de aterramentos;
D. Execução de manutenção preventiva e corretiva de Grupo Geradores em área hospitalar com potência mínima de 400 kVA’s; E. Execução de operação e manutenção em subestações transformadoras de energia elétrica;
F. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações hidro sanitárias;
G. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações telefônicas;

H. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações de prevenção e combate a Incêndio;
I. Execução de manutenção preventiva, corretiva e operação de boiler (aquecedor de água) a gás;
J. Execução de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva em gasoterapia (ar comprimido, vácuo e oxigênio);
L. Análise termográfica em instalações elétricas;
M. Execução de manutenção preventiva e corretiva utilizando gerenciamento global com controle informatizado.
3. A comprovação da experiência exigida para os profissionais indicados se fará por meio de Atestados de Capacidade Técnica de cada profissional, com as devidas ARTs. 4. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (ais) indicado(s) pela licitante como responsável (eis) técnico(s) deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado, ou cópia do contrato de prestação de serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado.
5. Indicação da Equipe Técnica de nível superior que efetivamente se responsabilizará pela execução dos serviços nas áreas de atuação discriminadas no objeto deste Termo de Referência, definindo as atribuições de cada profissional, e contendo nome completo, título profissional, registro no CREA, área de atuação e natureza da relação profissional com a empresa licitante (sócio, empregado, sub contratado etc.).
6. Declaração de cada um dos integrantes da Equipe Técnica, de que tem ciência do integral conteúdo do Edital, que aceita participar da Equipe Técnica que realizará o objeto desta licitação e que será o responsável técnico pelo(s) serviço(s) de sua(s) especialidade(s).
7. Atestado de Vistoria Técnica, conforme Anexo V, acompanhado da devida documentação que credencia o visitante, a ser realizada nas dependências da Unidade Hospitalar. A Vistoria deverá ser realizada pelo(s) Responsável (eis) credenciado(s).
5. O Atestado de Vistoria Técnica será emitido pelo Serviço de Infraestrutura do HFI, após visita do(s) Representante(s) Credenciado(s) do Licitante, em data e horário a ser agendado com a unidade.
Hospital Federal de Ipanema – Tel: (21) 3111-2403/ (21) 3111-2314
Endereço: Rua Antônio Parreiras, 67 – Ipanema – Rio de Janeiro - RJ.
6. Na Visita Técnica obrigatória, os Licitantes através de seu(s) Representante(s) Credenciado(s), tomarão conhecimento dos locais de execução dos serviços deverão dirimir todas as dúvidas quanto a interpretação das especificações técnicas, bem como das possíveis dificuldades ou obstáculos para o bom desempenho das atividades inerentes ao objeto, não cabendo alegação, dúvidas ou reclamações posteriores.
7. Após a vistoria e demais procedimentos daí decorrentes, em hipótese alguma a Administração aceitará posteriores alegações com base em desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes da vistoria, devendo a licitante vencedora assumir todos os ônus dos serviços decorrentes.
8. A Visita Técnica deverá ser agendada junto ao Serviço de Infraestrutura do Hospital Federal de Ipanema com 24 horas de antecedência, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo a mesma ser realizada até o 3º. (terceiro) dia útil anterior da hora marcada para a abertura da licitação. Por ocasião da Visita Técnica, as empresas licitantes deverão apresentar Certidão de Registro no CREA e o seu representante deverá estar munido de Carteira de Identidade, sem o que não será facultada a visita aos locais de execução dos serviços.
9. Ao término da visita técnica a empresa concorrente deverá receber o “Atestado de Visita” assinado e datado em duas vias pelos Responsável (eis) de ambas as partes, onde se expressará estar ciente e concordante com todas as especificações técnicas, bem como a quantidade e tipo de material e mão-de-obra á empregar; tendo ainda dirimido todas as dúvidas quanto as interpretações das especificações técnicas. O atestado de visita deverá ser anexado ao envelope de documentação das empresas concorrentes.
8. A licitante deverá declarar que não haverá substituição na equipe técnica, salvo em casos justificados e aceitos pelo Contratante e nestes casos deverá ser apresentado o Atestado de Capacidade Técnica e a ART do novo profissional.
10. Os profissionais que serão os responsáveis pela condução da prestação do serviço objeto desta licitação só poderão ser substituídos por profissionais de qualificação igual ou superior e com anuência da Contratante.
9. Os atestados ou certidões recebidos estarão sujeitos à verificação da Comissão Permanente de Licitação quanto à veracidade dos respectivos conteúdos, inclusive para os efeitos previstos nos artigos 90, 101 e 102 da lei 8.666/93 e alterações.
10. A Área Técnica poderá solicitar, ao licitante, esclarecimento adicional a documentos constantes da etapa de habilitação, os quais deverão ser fornecidos no prazo improrrogável de 48 horas, ou justificada a impossibilidade de enviar, sob pena de inabilitação.
11. A documentação de habilitação será avaliada pela Área Técnica, que emitirá laudo de avaliação técnica.
12. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados implicará a inabilitação da proponente.
13. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, por autenticação procedida por servidor, à vista do original, ou ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório;
b) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.
55. Documentação complementar:
9.7.1. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal – Anexo VII;
9.7.2 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, na forma do disposto na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009 – Anexo VI.
8.
9.
7.
9.7.3Declaração de ME e EPP, se for o caso, conforme o anexo XII.
9.8 Os documentos exigidos para habilitação relacionado neste item 9, deverão ser apresentados pelos licitantes, no original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, assim como a Proposta de Preço e Planilha de Custos atualizadas da licitante detentora da melhor oferta, que deverão ser enviadas em ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, após a etapa de lances, no horário de 9h às 16h, que deverão ser protocolados na Comissão Permanente de Licitação – CPL/HFI/RJ – Rua Antônio Parreiras nº 67/69 – 3º andar, Setor de Licitações – Ipanema – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22411-020, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal (§ 3º, do art. 25, do decreto 5.450/05):

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA
9.8.1 O não cumprimento do disposto no subitem 9.8 sujeitará a licitante às sanções deste Edital.
9.8.2 Excetuando-se os documentos emitidos pela Internet, todos os demais, deverão estar acompanhados do original, autenticados por cartório competente ou por servidor público da administração, ou publicados em Órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela Internet serão as certidões emitidas pelos Órgãos da Administração fiscal tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei 10.522/2002. No caso de documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.
9.8.3 É de inteira responsabilidade do licitante, dentro do prazo e na forma estabelecido no item anterior, inclusive na indicação da pessoa e do setor citados, a entrega do envelope, não cabendo ao HFI/MS a responsabilidade pelo desvio ou remessa do envelope à outro setor.
8.
9.
9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
23. Prova de registro ou inscrição da licitante e do(s) seu(s) responsável (eis) técnico(s) na entidade profissional competente - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), nas áreas de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e Segurança do Trabalho, em validade, conforme resoluções do CREA/CONFEA 218/73, 278/83 e 359/91. No caso das licitantes que apresentem o registro no CREA de outros estados, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro pelo CREA-RJ.
24. A empresa deverá comprovar estar registrado e credenciado no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro para execução de serviços de manutenção em sistemas de proteção contra incêndio, conforme Decreto-Lei 247 de 21/07/1975 e Art. 212 do COSCIP.
25. Apresentação de um mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, e respectiva Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, em nome da empresa licitante, comprovando haver prestado adequadamente, anteriormente, execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis com as do objeto da licitação, devidamente registrados na entidade profissional competente.
7. Os atestados de capacidade técnica deverão conter em destaque: data de início e términos dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
8. Os Atestados ou certidões de aptidão deverão apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao do objeto da Licitação, comprovando ter executado para órgão ou entidade da administração pública, ou para empresa privada, serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto licitado, a saber:
A. Operação e manutenção Preventiva e Corretiva de Construção Civil (alvenaria, revestimentos, pintura, marcenaria, forro e gesso e correlatos, esquadrias e coberturas);
B. Operação e Manutenção 24 horas em prédios hospitalares com área mínima de 15.000 m2;
C. Operação e manutenção em sistemas elétricos hospitalares 24 horas por dia, de alta e baixa tensão, sistema de proteção contra descarga atmosférica (para-raios) e sistemas de aterramentos;
D. Execução de manutenção preventiva e corretiva de Grupo Geradores em área hospitalar com potência mínima de 400 kVA’s;
E. Execução de operação e manutenção em subestações transformadoras de energia elétrica;
F. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações hidro sanitárias;
G. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações telefônicas;
H. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações de prevenção e combate a Incêndio;
I. Execução de manutenção preventiva, corretiva e operação de boiler (aquecedor de água) a gás;
J. Execução de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva em gasoterapia (ar comprimido, vácuo e oxigênio);
L. Análise termográfica em instalações elétricas;
M. Execução de manutenção preventiva e corretiva utilizando gerenciamento global com controle informatizado.
26. Comprovação da PROPONENTE possuir como Responsável(is) Técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto licitado, a saber:
A. Operação e manutenção Preventiva e Corretiva de Construção Civil (alvenaria, revestimentos, pintura, marcenaria, forro e gesso e correlatos, esquadrias e coberturas); B. Operação e Manutenção 24 horas em prédios hospitalares com área mínima de 15.000 m2;
C. Operação e manutenção em sistemas elétricos hospitalares 24 horas por dia, de alta e baixa tensão, sistema de proteção contra descarga atmosférica (para-raios) e sistemas de aterramentos;
D. Execução de manutenção preventiva e corretiva de Grupo Geradores em área hospitalar com potência mínima de 400 kVA’s; E. Execução de operação e manutenção em subestações transformadoras de energia elétrica;
F. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações hidro sanitárias;
G. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações telefônicas;
H. Execução de manutenção preventiva e corretiva em instalações de prevenção e combate a Incêndio;
I. Execução de manutenção preventiva, corretiva e operação de boiler (aquecedor de água) a gás;

J. Execução de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva em gasoterapia (ar comprimido, vácuo e oxigênio);
L. Análise termográfica em instalações elétricas;
M. Execução de manutenção preventiva e corretiva utilizando gerenciamento global com controle informatizado.
9. A comprovação da experiência exigida para os profissionais indicados se fará por meio de Atestados de Capacidade Técnica de cada profissional, com as devidas ARTs. 10. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (ais) indicado(s) pela licitante como responsável (eis) técnico(s) deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado, ou cópia do contrato de prestação de serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado.
27. Indicação da Equipe Técnica de nível superior que efetivamente se responsabilizará pela execução dos serviços nas áreas de atuação discriminadas no objeto deste Termo de Referência, definindo as atribuições de cada profissional, e contendo nome completo, título profissional, registro no CREA, área de atuação e natureza da relação profissional com a empresa licitante (sócio, empregado, sub contratado etc.).
28. Declaração de cada um dos integrantes da Equipe Técnica, de que tem ciência do integral conteúdo do Edital, que aceita participar da Equipe Técnica que realizará o objeto desta licitação e que será o responsável técnico pelo(s) serviço(s) de sua(s) especialidade(s).
29. Atestado de Vistoria Técnica, conforme Anexo V, acompanhado da devida documentação que credencia o visitante, a ser realizada nas dependências da Unidade Hospitalar. A Vistoria deverá ser realizada pelo(s) Responsável (eis) credenciado(s).
11. O Atestado de Vistoria Técnica será emitido pelo Serviço de Infraestrutura do HFI, após visita do(s) Representante(s) Credenciado(s) do Licitante, em data e horário a ser agendado com a unidade.
Hospital Federal de Ipanema – Tel: (21) 3111-2403/ (21) 3111-2314
Endereço: Rua Antônio Parreiras, 67 – Ipanema – Rio de Janeiro - RJ.
12. Na Visita Técnica obrigatória, os Licitantes através de seu(s) Representante(s) Credenciado(s), tomarão conhecimento dos locais de execução dos serviços deverão dirimir todas as dúvidas quanto a interpretação das especificações técnicas, bem como das possíveis dificuldades ou obstáculos para o bom desempenho das atividades inerentes ao objeto, não cabendo alegação, dúvidas ou reclamações posteriores.
13. Após a vistoria e demais procedimentos daí decorrentes, em hipótese alguma a Administração aceitará posteriores alegações com base em desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes da vistoria, devendo a licitante vencedora assumir todos os ônus dos serviços decorrentes.
14. A Visita Técnica deverá ser agendada junto ao Serviço de Infraestrutura do Hospital Federal de Ipanema com 24 horas de antecedência, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo a mesma ser realizada até o 3º. (terceiro) dia útil anterior da hora marcada para a abertura da licitação. Por ocasião da Visita Técnica, as empresas licitantes deverão apresentar Certidão de Registro no CREA e o seu representante deverá estar munido de Carteira de Identidade, sem o que não será facultada a visita aos locais de execução dos serviços.
15. Ao término da visita técnica a empresa concorrente deverá receber o “Atestado de Visita” assinado e datado em duas vias pelos Responsável (eis) de ambas as partes, onde se expressará estar ciente e concordante com todas as especificações técnicas, bem como a quantidade e tipo de material e mão-de-obra á empregar; tendo ainda dirimido todas as dúvidas quanto as interpretações das especificações técnicas. O atestado de visita deverá ser anexado ao envelope de documentação das empresas concorrentes.
30. A licitante deverá declarar que não haverá substituição na equipe técnica, salvo em casos justificados e aceitos pelo Contratante e nestes casos deverá ser apresentado o Atestado de Capacidade Técnica e a ART do novo profissional.
16. Os profissionais que serão os responsáveis pela condução da prestação do serviço objeto desta licitação só poderão ser substituídos por profissionais de qualificação igual ou superior e com anuência da Contratante.
31. Os atestados ou certidões recebidos estarão sujeitos à verificação da Comissão Permanente de Licitação quanto à veracidade dos respectivos conteúdos, inclusive para os efeitos previstos nos artigos 90, 101 e 102 da lei 8.666/93 e alterações.
32. A Área Técnica poderá solicitar, ao licitante, esclarecimento adicional a documentos constantes da etapa de habilitação, os quais deverão ser fornecidos no prazo improrrogável de 48 horas, ou justificada a impossibilidade de enviar, sob pena de inabilitação.
33. A documentação de habilitação será avaliada pela Área Técnica, que emitirá laudo de avaliação técnica.
34. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados implicará a inabilitação da proponente.
35. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, por autenticação procedida por servidor, à vista do original, ou ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório;
b) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.