Objeto: 1.1 Aquisição de Gêneros Alimentícios - Quantitativo de Rancho (QR) – Itens Padaria para o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:



  

1.2) PADARIA (LOCAL 1: PARA ENTREGA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDIADAS EM CURITIBA – PR)











  










  
1.3) PADARIA PADARIA (LOCAL 2: PARA ENTREGAR NA 2ª CIA SUP/5º B SUP NA LOCALIDADE DE PALMEIRA – PR)


  






  
Obs: Atentar para o fornecimento de máquinas para os pães (forno e estufa de crescimento) em comodato e treinamento de uso das mesmas.
A. Especificação do pão:
A.1. Pão Francês de baixa fermentação (12 horas) (MASSA CONGELADA) – produto obtido pela preparação da massa e congelamento ultra rápido, em condições tecnologicamente adequadas, de uma massa fermentada, preparada obrigatoriamente com farinha de trigo, água e sal processado, manipulado, acondicionado, armazenado e transportado conforme as “Normas Higiênico-sanitária e Boas Práticas de Fabricação”. Pesando 65 gramas por unidade (CONGELADO). Deve conter farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, açúcar, estabilizantes: ésteres de ácido diacetil tartárido e mono diglicerídeos, estearoil-2-lactil lactato de cálcio e polissorbato e melhoradores de farinha: ácido ascórbico e azodicarbonamida, fer- mento biológico e água.
A.2. Pão Especial de baixa fermentação (12 horas) (MASSA CONGELADA)– produto obtido pela preparação da massa e congelamento ultra rápido, em condições tecnologicamente adequadas, de uma massa fermentada, preparada obrigatoriamente com farinha de trigo, água e sal processado, manipulado, acondicionado, armazenado e transportado conforme as “Normas Higiênico-sanitária e Boas Práticas de Fabricação”. Pesando 85 gramas por unidade (CONGELADO). Deve conter farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, açúcar, estabilizantes: ésteres de ácidodiacetil tar- tárico e mono diglicerídeos, estearoil-2-lactil lactato de cálcio e polisorbato, melhoradores de farinha(ácido ascórbico e azodicarbonamida), açúcar cris- tal, gordura vegetal hidrogenada, ovos, fermento biológico e água. Características Organolépticas:



  
A.4. Análise microscópica – Ausência de sujidades, larvas e parasitos vivos. A presença de ma- téria prejudicial a saúde humana, detectada macroscopicamente, torna o produto/lote avaliado impró- prio para o consumo humano e dispensa a determinação microscópica.
A.5. Análise físico-químico A.6. Análise microbiológica




  





  

tes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Servi- ços Gerais – SIASG.
A.10. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 03 (três) dias para os itens não congela- dos e de pelo menos 90 (noventa) dias para os produtos congelados.
A.11.Durante a vigência da ata deverão ser fornecidas as seguintes máquinas em comodato, sem ônus para a União, para cada uma das Organizações Militares: 01(um) forno elétrico modelo de referência Tedesco FTT120E T220 (trifásico 220v) e estufas climatizadas (220V), com visor digi- tal,para fermentação e crescimento para no mínimo 20 (vinte) assadeiras, cuja medida da assa- deira é 58x68 cm.
A.12. Deverá ser fornecido o serviço de treinamento para utilização das máquinas em comodato. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.4. Habilitação Jurídica:
9.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.4.7. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.4.8. No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.4.9. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.4.10. Quando for o caso, o fornecedor deverá apresentar ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, referente ao produto ofertado.
9.4.11. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, devendo estar vigentes.
9.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

9.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 9.6.2. Alvará de funcionamento concedido pelo Estado ou Município, conforme legislação do domicilio da licitante; 9.6.3. Comprovação de Autorização de Funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em plena validade, nos termos do art. 7°, inciso VII, da Lei nº 9.782/1999.
9.6.4. Registro no Ministério da Agricultura e Título de Registro atualizado no SIF (emitido pelo DIPOA), exclusivo para as empresas que ofertarem lances para os gêneros de origem animal.
9.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, exclusivamente por meio de funcionalidade presente no sistema eletrônico COMPRASNET (upload), no prazo de 4 ( quatro ) horas após solicitação do Pregoeiro. Excepcionalmente, em caso de indisponibilidade do sistema, mediante solicitação fundamentada do fornecedor e autorização do Pregoeiro, será o prazo prorrogado uma única vez por mais 4 ( quatro ) horas .
9.7.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.8.3. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. DO REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA