Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atendimento de 1º e 2º níveis de Service Desk e Help Desk e execução, por demanda, de UAT (Unidade de Atendimento Técnico), conforme especificações contidas no Projeto Básico nº 1/2015-DITIN/SEGHS – Apenso ao Termo de Referência (ANEXO A) – e seus anexos a seguir relacionados:
Anexo I – Requisitos de Habilitação da Empresa
Anexo II – Qualificação de Pessoal
Anexo III - Volumetria
Anexo IV – Complexidade dos serviços
Anexo V – Acordos de Níveis Mínimos de Serviço
Anexo VI – Serviços Eventuais
Anexo VII – Declaração de Vistoria
Anexo VIII – Principais Atividades
Anexo IX – Planilha de Composição de Custos
Anexo X – Ato Normativo do STM nº 06
Anexo XI – Plano de Continuidade.
Anexo XII – Itens de conformidade do Sistema Informatizado de Gestão de Atendimento - SIGA. Anexo XIII – Formação de Custos para Mão de Obra Residente.
Anexo XIV – Pesquisa Valores Remuneração

2.2. A quantidade mínima de colaboradores a ser disponibilizada, para o atendimento de 2º nível, encontra-se explicitada na tabela abaixo, conforme Anexo III do Projeto Básico nº 1/2015-DITIN/SEGHS:
2.3.
Salienta-se que os quantitativos apresentados são apenas mera sugestões do Contratante para as Licitantes, não sendo, portanto, requisito obrigatório para a composição das propostas, mas apenas embasadora para a prestação da qualidade almejada para essa contratação.
2.4.
Para os atendimentos de 1º nível, estima-se um número de 11.500 a 12.800 atendimentos anuais, conforme detalhamento constante do Anexo III do Projeto Básico nº 1/2015-DITIN/SEGHS.
2.5.
O início da execução dos serviços dar-se-á na data prevista na ordem de serviço a ser emitida pelo Contratante, logo após a assinatura do contrato.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as interessadas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal (compras governamentais), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.1.2. Como requisito para participação do pregão eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da Licitante, não se responsabilizando o Superior Tribunal Militar por quaisquer custos, transações efetuadas pela Licitante ou eventual desconexão do sistema.
3.2.
Não poderão participar do presente pregão eletrônico:
3.2.1.
consórcio de sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2.
sociedades empresárias coligadas ou com a mesma composição societária;
3.2.3.
sociedades empresárias punidas com suspensão ou impedimento para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal;
3.2.4.
servidor ou dirigente do Superior Tribunal Militar.
3.2.5. sociedades cooperativas de trabalho, ou de mão-de-obra, por força do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologado em 05/06/2003, celebrado nos autos do processo nº 01082-2002-020-10-00-0, da Vigésima Vara do Trabalho de Brasília - DF, com observância aos dispositivos do Acórdão n.º 975/2005 – Segunda Câmara – TCU.



  

3.3. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, poderão participar deste pregão e terão direito ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006. No entanto, caso venham a ser contratadas, não poderão beneficiar-se da condição de optante e estarão sujeitas à exclusão obrigatória do Simples Nacional, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, o art. 30, inciso II, e o art. 31, inciso II, da citada Lei Complementar n o 123/2006. 3.3.1. A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) contratada deverá comunicar sua exclusão à Receita Federal do Brasil por meio do Portal do Simples Nacional na Internet, conforme previsto na Resolução CGSN n o 15, de 23/7/2007, até o último dia útil do mês subsequente ao da assinatura do contrato, apresentando, em seguida, o comprovante da referida comunicação à fiscalização do contrato.

Credenciamento: 4.1. A Licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico:
4.1.1.
o credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
4.1.2.
o credenciamento da Licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
4.1.3.
o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Superior Tribunal Militar, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

exclusivamente por meio do sistema eletrônico, respeitados os prazos nele estipulados, devendo ser consignado no campo apropriado do sistema o preço total geral anual do item, expresso em reais, incluídos todos os itens da Planilha de Formação de Custos, tais quais: impostos, taxas, fretes, seguro, tarifas e demais encargos.