Objeto: 1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros do Quantitativo de Subsistência (QS), visando atender às necessidades do Comando da 2ª Região Militar, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto 'as especificações do objeto.
4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 8. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
7. Para os itens listados abaixo, somente poderão participar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007 (COOP):
a. Item 35 – Fubá;
b. Item 59 a 64 – Pó para preparo de gelatina sabores;

c. Item 68 – Sal.
3.1.1.1. Para os itens exclusivos, considera-se a condição de ME/EPP/COOP como condição de participação na licitação, cabendo ao Pregoeiro proceder às
verificações necessárias na fase de habilitação.
9. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
8. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
9. Em dissolução ou em liquidação;
10. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
11. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
12. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
13. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
14. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
15. Estrangeiras que não funcionem no País;
16. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 11. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11 de outubro de 2010.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
15. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
16. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.