Objeto: 4.1. O objeto da presente licitag§o 6 a escolha da proposta mais vantajosa para a contratapao de empresa de engenharia para executar os servipos de pavimentapSo em paralelepipedo de 4.039,60m2 de vias urbanas no municipio de Monsenhor Gil - PI, conforms condipdes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
4.2. A licitapSo sera realizada em unico item.
4.3. 0 criterio de julgamento adotado ser£ o menor prepo do item, observadas as exigencias contidas neste Edital e seus Anexos quanto £s especificapdes do objeto.
4.4. A licitapSo serS realizada de acordo com as regras especlficas para o regime de execupSo empreitada por prepo unitSrio.


Credenciamento: 3.1.
Os licitantes que desejarem manifestar-se durante as fases do procedimento licitatario deverSo estar devidamente representados por:
3.1.1.
Titular da empresa licitante, devendo apresentar c&dula de identidade ou outro documento de identificapio oficial, acompanhado de: registro comercial no caso de empresa individual, contrato social ou estatuto em vigor, no caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ap6es, dos documentos de eleipao de seus administradores; inscrip§o do ato constitutive, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio; sendo que em tais documentos devem constar expresses poderes para exercerem direitos e assumir obrigapSes em decorrencia de tal investidura;
3.1.2.
Representante designado pela empresa licitante, que devera apresentar instrumento particular de procurapSo ou documento equivalente, com poderes para se manifestar em nome da empresa licitante em qualquer fase da licitap§o, acompanhado de documento de identificap§o oficial e do registro comercial, no caso de empresa individual; contrato social ou estatuto em vigor no caso de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ap6es, acompanhado, neste Pltimo, de documentos de eleip§o de seus

administradores; inscrigSo do ato constitutive, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerefeio;
3.2.
Cada representante legal/credenciado deveici representar apenas uma empresa licitante.


Julgamento: 10.1.
O criterio de julgamento sera o menor prego global.
10.2.
Na data da abertura dos envelopes contendo as propostas, serao rubricados os documentos pelos membros da Comissao de Licitagao e pelos representantes legais das entidades licitantes. A Comissao, caso julgue necessario, podera suspender a reuniao para anaiise das mesmas.
10.3.
A Comissao de Licitagao verificara as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que nao estejam em conformidade com os requisites estabelecidos neste Edital.
10.4.
Nao sera considerada qualquer oferta ou vantagem nao prevista neste Edital, para efeito de julgamento da proposta.
10.5.
As propostas serao classificadas em ordem crescente de pregos propostos.
10.6.
A Comissao de Licitagao verificara o porte das empresas licitantes classificadas. Havendo microempresas, empresas de pequeno porte proceder-se-a a comparagao cbm os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 8.538, de 2015.
10.6.1. Nessas condigbes, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte
^ que se encontrarem na faixa de ate 10% (dez por cento) acima da proposta de

menor pre?o serao consideradas empatadas com a primeira colocada.
10.6.2.
A mais bem classificada nos termos do item anterior ter£ o direito de encaminhar uma ultima oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de......(.....) minutos, caso esteja presente na sess§o ou no prazo de ......(......) dias, contados da comunica?3o da Comiss§o de Licita?§o, na hipdtese de ausSncia. Neste caso, a oferta deverS ser escrita e assinada para posterior inclusio nos autos do processo licitatdrio.
10.6.3.
Caso a microempresa, empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou n§o se manifeste no prazo estabelecido, ser3o convocadas as demais licitantes microempresas, empresas de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classifica?§o, para o exercfcio do mesmo direito, nos mesmos prazos estabelecidos no subitem anterior.
10.7.
Caso sejam identificadas propostas de pregos idSnticos de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa empatadas na faixa de ate 10% (dez por cento) sobre o valor cotado pela primeira colocada, a ComissSo de Licita?§o convocate os licitantes para que comparegam ao sorteio na data e hoterio estipulados, para que se identifique aquela que primeiro podete reduzir a oferta.
10.8.
Havendo §xito no procedimento de desempate, sete elaborada a nova classificagSo das propostas para fins de aceita?§o do valor ofertado. NSo sendo aplic£vel o procedimento, ou n§o havendo §xito na aplicag3o deste, prevalecera a classificagSo inicial.
10.9.
Persistindo o empate, sete assegurada prefetencia, sucessivamente, ao objeto executado:
10.9.1.
prestados por empresas brasileiras;
10.9.2.
prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pafs.
10.9.3.
produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com defictencia ou para reabilitado da Previdencia Social e que atendam 3s regras de acessibilidade previstas na legislagSo.
10.10.
Esgotados todos os demais criterios de desempate previstos em lei, a escolha do licitante vencedor ocorrete por meio de sorteio, para o qual os licitantes habilitados serao convocados.
10.11.
Quando todos os licitantes forem desclassificados, a Comissao de Licitagao podera fixar o prazo de 8 (oito) dias Citeis para a apresentagao de novas propostas, escoimadas das causas de desclassificagao.
10.12. Sera desclassificada a proposta que:
10.12.1.
nao estiver em conformidade com os requisites estabelecidos neste edital;
10.12.2.
contiver vlcio insanavel ou ilegalidade;
10.12.3.
nao apresentar as especificagfies tecnicas exigidas no projeto basico ou anexos;
10.12.4.
Apresentar, na composigao de seus pregos:
10.12.4.1. taxa de Encargos Sociais ou taxa de B.D.I. inverossimil; 10.12.4.2. custo de insumos em desacordo com os pregos de mercado;

10.12.4.3. quantitativos de m£o-de-obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos servigos.
10.13. Case o Regime de ExecupSo seja o de empreitada por prepo global ou empreitada integral, serd desclassificada a proposta ou lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos unitcirios supera o correspondente custo uniterio de referenda fixado pela Administrapcio, salvo se o prepo de cada uma das etapas previstas no cronograma flsico- financeiro n§o superar os valores de referencia discriminados nos projetos anexos a este edital.
10.14. Ainda nessa hipdtese, de o regime de execupio ser o de empreitada por prepo global ou empreitada integral, a participapSo na presente licitapSo implica a concordancia do licitante com a adequap3o de todos os projetos anexos a este edital, de modo que eventuais alegapOes de falhas ou omissfles em qualquer das pepas, orpamentos, plantas, especificapOes, memoriais e estudos tecnicos preliminares dos projetos n3o poderSo ultrapassar, no seu conjunto, a dez por cento do valor total do futuro contrato, nos termos do art. 13, II do Decreto n. 7.983/2013.
10.15. Caso o Regime de ExecupSo seja o de empreitada por prepo uniterio, ser£ desclassificada a proposta ou o lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos uniterios supera o correspondente custo uniterio de referenda fixado pela AdministrapSo, em conformidade com os projetos anexos a este edital.
10.16. Quando o licitante n§o conseguir comprovar que possui ou possuira recursos suficientes para executar a contento o objeto, serS considerada inexequivel a proposta de prepos ou menor lance que:
10.16.1.
for insuficiente para a cobertura dos custos da contratap3o, apresente prepos uniterios simbdlicos, irrisdrios ou de valor zero, incompatlveis com os prepos dos insumos e saldrios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatdrio da licitapao n§o tenha estabelecido limites mfnimos, exceto quando se referirem a materiais e instalapdes de propriedade do prdprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou d totalidade da remunerap3o.
10.16.2.
apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores dqueles fixados em instrumentos de cardter normative obrigatdrio, tais como leis, medidas provisdrias e convenpdes coletivas de trabalho vigentes
10.16.3.
O exame da inexequibilidade observard a fdrmula prevista no art. 48, §§ 1° e 2° da Lei n° 8.666, de 1993.
10.16.4.
Se houver indfeios de inexequibilidade da proposta de prepo, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderdo ser efetuadas diligdneias, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no subitem 9.4 do Anexo Vll-A da IN SEGES/MP n° 5, de 2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
10.16.5.
Quando o licitante apresentar prepo final inferior a 30% (trinta por cento) da mddia dos prepos ofertados para o mesmo item, ndo sendo possfvel a sua imediata desclassificapdo por inexequibilidade, serd obrigatbria a realizapdo de diligdneias para o exame da proposta.
10.16.6.
Qualquer interessado poderd requerer que se realizem diligdneias para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indfeios que fundamentam a suspeita.
10.16.7.
Serd facultado ao licitante o prazo de 24 (vinte e quatro) boras para comprovar

a viabilidade dos prefos constantes em sua proposta, conforme parSmetros do artigo 48, inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993, sob pena de desclassificagSo.
10.17. Erros formais no preenchimento da planilha nSo s§o motivo suficiente para a desclassifica?3o da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majora?3o do prego ofertado, atendidas as demais condi?6es de aceitabilidade.
10.17.1.
O ajuste de que trata este dispositive se limita a sanar erros ou falhas que n§o alterem a substancia das propostas;
10.17.2.
Considera-se erro no preenchimento da planilha passlvel de correg3o a indicagSo de recolhimento de impostos e contribuigSes na forma do Simples Nacional, quando n3o cabivel esse regime.
10.18. Se a proposta de prego n§o for aceitevel, a Comissao de Licitag3o examinar£ a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificag3o.
10.19. Sempre que a proposta n§o for aceita, e antes de a ComissSo de LicitagSo passar a subsequente, havers nova verificapeio da eventual ocorr£ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
10.20. Do julgamento das propostas e da classificag§o, ser£ dada ciencia aos licitantes para apresentag§o de recurso no prazo de 5 (cinco) dias uteis. Interposto o recurso, ser& comunicado aos demais licitantes, que poderSo impugn£-lo no mesmo prazo.
10.21. Transcorrido o prazo recursal, sem interposig§o de recurso, ou decididos os recursos interpostos, a Comissao de Licitagao encaminhara o procedimento licitatbrio para homologagao do resultado do certame pela autoridade competente e, ap6s, adjudicagao do objeto licitado ao licitante vencedor.
10.22. A intimagao do resultado final do julgamento das propostas sera feita mediante publicagao na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato pOblico em que foi adotada a decisao, caso em que a intimagao sera feita por comunicagao direta aos interessados e lavrada em ata.
10.23. O resultado do certame sera divulgado no Diario Oficial da Uniao.