Objeto: 2.1 Constitui objeto da presente Licitação contratação de Empresas para contratação de Empresa especializada na realização de MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, E BANHEIROS QUÍMICOS, para realização de eventos festivo neste municipio, para os dias 24 e 25 de janeiro de 2012 nas realizações das festividades alusivas ao aniversario deste município. Conforme itens do anexo I, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente Convite empresas cadastradas na prefeitura municipal ou que venha fazer o cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos procedimentos, e as empresas constituídas para o objeto da licitação, conforme sua especialidade, e que atendam todas as exigências deste edital.
4.2. Estão impedidas de participar da presente Licitação:
a) Empresas declaradas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública Estadual, conforme o art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a administração;
b) Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor do Ministério Público;
c) Duas ou mais empresas, com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e de fato.
4.3. A condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei Complementar 123/2006, deverá ser comprovada mediante apresentação da seguinte documentação:
I – empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
a) comprovante de opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da receita Federal,
b) declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/06.


Habilitação: 5.1 – O envelope A, contendo a documentação de habilitação, deverá conter:
Para habilitação jurídica, o licitante deverá apresentar:
ENVELOPE 01 – “HABILITAÇÃO - com o timbre da empresa, colado, rubricado no fecho e endereçado a: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

2. Credenciamento ou Procuração do Responsável legal do licitante, com a apresentação da Carteira de Identidade ou documento equivalente do mesmo.
3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e ultima alteração, devidamente registrado no órgão competente;
4. Decreto de Autorização e Ato de Registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo Órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeiras em funcionamento no País, quando o exercício de sua atividade assim o exigir, com a devida representação;
5. A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder pela empresa, salvo as vias recursais
6. Certificado de Registro Cadastral com até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos envelopes;
7. Comprovante de retirada do edital;

Julgamento: 7.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim e registrada em ATA.
7.2. - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.