tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, tudo conforme especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste Edital.


Credenciamento: 5.1.
Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Presidente e demais membros da CPL, devidamente munido de instrumento de credenciamento. O credenciamento terá inicio as 11:00 (onze) horas do dia 28 de Dezembro de 2017.
5.2.
Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
5.2.1. TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, , no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.2.2. TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO (conforme ANEXO II), com firma reconhecida, da qual constem, obrigatoriamente, o número do presente procedimento licitatório, com PODERES ESPECÍFICOS DE INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA

INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Presidente da CPL aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
5.3.
O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo.
5.4.
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
6.
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
Objeto: Aquisição de Patchs de Pericárdio inorgânico, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte para o item 2 que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, material de limpeza e higienização, material para manutenção de bens imóveis/instalações, material elétrico e eletrônico, material de proteção e segurança - consumo, para o Comando Logístico, conforme descrição e quantitativos constantes do anexo “A” ao edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados, individualmente, podendo cada licitante apresentar propostas para um ou mais itens.


Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 032/2013 - COLOG Página 3 de 48 5. PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão 17/2016.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. – Serviços gráficos órgãos da Prefeitura Municipal de Inhuma.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/FUNDEB/FMS/PAB/FUS/FMAS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Este Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de Folder e Cartaz para atender ao projeto Núcleo de Justiça Comunitária. Convênio SICONV nº 759060/2011, com recursos de origem federal.


Credenciamento: 6.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www .c omprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2 – As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no aplicativo “Licitações”. 6.3 – O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fim de habilitação.
6.4 – O Município de Contagem não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para obtenção da chave e senha de acesso, haja vista ser esse procedimento de exclusiva responsabilidade do Comprasnet, provedor do sistema eletrônico.
6.5 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão, como determina o artigo 9º inciso IV do Decreto Municipal nº 11.172/03.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse.
1.2.1. O licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo.

Estado do Piauí Tribunal de Contas




Julgamento: 6.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local, indicados neste Edital.
6.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
6.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.2.
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.

Estado do Piauí Tribunal de Contas
6.9.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.10.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.11.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
6.12.
O Critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, conforme definido neste Edital e seus anexos.
6.13.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.14.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.15.
Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
6.15.1.
A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos e materiais de consumo para o Laboratório de Análise Animal e o Laboratório de Imagenologia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 74 (setenta e um) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Julgamento: 6.1.
Para julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREÇO ANUAL ESTIMADO DE TRANSPORTE, conforme critério(s) abaixo relacionado(s), segundo o modelo de Carta-Proposta constante do Edital.
6.2.
Na composição dos preços deverão estar incluídas todas as despesas, tais como: malotes e demais materiais, custos de seguro, taxas, mão-de-obra, encargos sociais, emolumentos, ISS, ICMS, bem como quaisquer outros impostos e contribuições e outras despesas necessárias ao cumprimento da obrigação, objeto da presente Licitação.
6.3.
Bem assim, na planilha de preços, deverá ser discriminado o valor proposto ao transporte intermodal simples, o valor da taxa de ad valorem, o valor da taxa de custódia e o total da contratação.
Habilitação: 17.1. A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
17.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.
17.2.1. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições de participação, o(a) Pregoeiro(a) declarará a licitante inabilitada.
1 8. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA:

Julgamento: 20.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido nas condições definidas neste Edital e o disposto no Mapa de preços, que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
20.1.1. A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
20.1.2. A proposta final global não poderá conter item com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total do ITEM, devendo a licitante readequar o valor do(s) item(ns) aos valores constantes no MAPA DE PREÇOS.
20.1.3. Na fase de lances, o lance final deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante daquele MAPA DE PREÇOS. Caso não seja realizada a disputa de lances, a licitante que cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo do referido MAPA DE PREÇOS.
20.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
20.3. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo(a) Pregoeiro(a), será convocada na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para, no prazo de 05 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência, observado o item 15.13.

FL. \| 15 21. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS:
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de uma quadra escolar coberta no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a locação de 02 (dois) veículos para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para coleta de lixo urbano nos termos descritos no anexo I deste convite.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1 Aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e material odontológico.



Habilitação: 8.1. Às 09:00hs do dia 17/08/2018, reunir-se-ão a Comissão Permanente de Licitação e as licitantes presentes, iniciando-se a abertura dos envelopes “HABILITAÇÃO”.
8.2. Depois da hora marcada para a entrega dos envelopes, nenhum documento ou proposta será recebido, tampouco admitido qualquer adendo aos documentos ou propostas já entregues.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação examinará primeiramente o envelope contendo a documentação de Habilitação (envelope nº 1) e fará sua apreciação, e somente passará para a fase de abertura do envelope contendo a Proposta de Preços (envelope nº 2), caso não haja a interposição de recursos.
8.4. As proponentes que não satisfizerem as exigências e formalidades previstas neste Edital serão declaradas inabilitadas, não sendo abertos os seus envelopes contendo suas respectivas Propostas de Preços, os quais serão devolvidos fechados, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação, mencionando-se na ata os motivos da inabilitação.
8.5. As propostas serão rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes presentes, sendo que a Comissão adjudicará o objeto à(s) empresa(s) vencedora(s), abrindo prazo legal para interposição de quaisquer recursos quanto à fase de classificação.
8.6. Somente poderão rubricar os documentos de habilitação e as folhas das propostas os licitantes presentes ou seus representantes devidamente credenciados, através de procuração.
8.7. As empresas que apresentarem envelopes com conteúdo invertido (proposta no envelope de documentos de habilitação e vice-versa) serão automaticamente excluídas da presente licitação.
8.8. Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação.
Objeto: Constitui objeto do presente termo de referência a aquisição parcelada, por meio de Registro de Preços, de materiais de copa e cozinha para abastecer o almoxarifado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme a seguinte descrição:
1) Material de Copa e Cozinha





  

Procedimento licitatório exclusivo a microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas ou empresários individuais qualificados como tais nos termos do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006



Habilitação: Os critérios de habilitação serão estabelecidos em edital.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de locação de caçamba estacionária, com capacidade de 5m3 (cinco metros cúbicos) cada. Incluso no serviço carga e descarga em bota-fora devidamente autorizado, para re rada do entulho gerado na execução de reformas e manutenção nas áreas comuns, unidades acadêmicas e administra vas em vários locais do Campus Saúde, Unidades do Centro, Museu de Historia Natural e Jardim Botânico da UFMG, em Belo Horizonte – MG, especiﬁcado no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 017/2021 – DEMAI/UFMG, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 É objeto desta licitação a contratação de empresa para realização de serviço técnico de consultoria, por pessoal especializado, para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Palmeirais-PI, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 030303011-39/2009 - Ministério das Cidades e com as especificações constantes do Anexo I- Termo de Referência, que é parte integrante deste edital.
1.2 O CONVITE, Termo de Referencia, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pelo Município de Palmeirais, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirais, situado na Rua Venâncio Borges, nº 710 – Centro – Palmeirais – PI, de 7:30 às 13:30 horas, devendo a prestação do serviço deverá ser de acordo com o Plano de Trabalho e Termo de Referência, a partir das etapas:
Etapa 1 – Elaboração da Proposta Metodológica Etapa 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional Etapa 3 – Estratégias de Ação
1.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste CONVITE, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Termo de Referencia do Programa de Habitação de Interesse Local, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.4 - O CONVITE e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante a apresentação de um CD-R, PEN DRIVE ou o pagamento referente à reprodução gráfica da documentação fornecida, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação do Município de Palmeirais, no ato de seu

recebimento.
1.5 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este CONVITE, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do CONVITE prevalecem sobre seus anexos.
1.6 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste CONVITE, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando ATÉ QUATRO casas decimais (valores unitários) E DUAS (valores totais). 10.2. Na proposta de preços, a cotação dos medicamentos que pertencem ao rol do CONVÊNIO CONFAZ 87/02 e suas alterações (que trata sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados à órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal) devem OBRIGATORIAMENTE informar que são desonerados e DEMONSTRAR a dedução do referido imposto, conforme prerrogativas do referido Convênio. Nestes casos, a proposta inicial, lances e proposta final deverão ser pelos valores líquidos, já desonerados.
10.3. As empresas beneficiadas do Programa RS Competitivo (Decreto 43.295 de 18 de agosto de 2004) deverão apresentar propostas já com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS e informar em sua proposta que são beneficiadas pela isenção.
10.4. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.4.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.4.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.4.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

10.5. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.5.1. Não informarem MARCA e FABRICANTE dos produtos ofertados. 10.5.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO LOTE.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva mensal, corretiva e assistência técnica, em proveito do Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Continuação do EDITAL do Pregão Nº 14/2014, do Cmdo AD/3 interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para construção de uma Escola com 06 salas de aula no Bairro Ribeirão na cidade de Fronteiras-PI.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuo de dedetização, desinsetização e desratização, para atender às necessidades da UNIFEI Campus Itabira, por 12 meses, com aplicação semestral e manutenções periódicas, podendo ser prorrogado por interesse da Contratante até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ItemE
Objeto: AQUISIÇÃO DE DESCARTAVEIS,CAMA,MESA E BANHO PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Falencia e Concordata.
i) Inscrição Estadual;
j) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Licitação, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituída, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua do FUNDEC n.º 675, Bairro Centro Lagoa do Sítio - PI. 3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93; 3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal devidamente habilitado na sessão de abertura da presente Carta Convite.
3.4 – Caso contrário não terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas.
3.5 - Não serão aceitas documentação e proposta via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 2.1. Contratação de pessoa jurídica para execução de serviço, com fornecimento de materiais, para terraplanagem e cercamento de área, na Unidade Educacional II da UNIFAL-MG, na cidade de Alfenas-MG, conforme descrição detalhada no Termo de Referência, no Edital e seus anexos;
2.2. Em atendimento ao Decreto nº 6.204/2007 art. 6º, esta Licitação destina-se exclusivamente à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - EPP.
Objeto: 2.1 Constitui objeto deste Temo de Referencia a aquisição de Cartucho para impressora plotter Marca HP T920, conforme especificações e quantitativos constante do ANEXO I - COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS E QUANTITATIVOS, que são elementos preliminares capazes de propiciar a avalização dos preços da pesquisa realizada pela DGS;
Objeto: 1.1 - O objeto do presente Pregão Eletrônico consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de impermeabilização no edifício sede I da Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF, conforme as especificações e quantidades constantes no Termo de Especificação do Objeto/Condições de Fornecimento - Anexo I deste Edital.
1.2 – Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

a) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação; b) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação; c) que não emprega menor;
d) que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei;
e) que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento do licitante bem assim a sua manutenção dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05.
4.2 - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico credenciar-se no SICAF, conforme disposto no inciso I do art. 13 do Decreto 5.450/05.
Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente Termo a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento parcelado de Produtos de Higiene e Limpeza, destinados a atender a demanda das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Educação, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Cidadania, do município de São Lourenço do Piauí – PI, no ano de 2017, conforme quantitativos e especificações constantes nos termos de referências, Anexo I, do Edital e Proposta apresentada.
1.2- Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o FORNECIMENTO dos ITENS ora contratados, será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais, após rubricados pelas partes contratantes, passam a integrá-lo como se nele transcritos:
a) Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 e seus anexos;
b) Carta proposta da CONTRATADA, e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.

b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:


Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação contratação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 12/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de serviços permanentes de operação e reforma, assim como serviços eventuais sob demanda, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas seguintes categorias: pedreiro, carpinteiro, eletricista, bombeiro hidráulico e auxiliar de manutenção, para atender as necessidades do DSEI Alto Rio Solimões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 05 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.
Aquisição de 23 (vinte e três) televisores, 23 (vinte e três) suportes para televisor, tipo pedestal, e 23 (vinte e três) roteadores wireless, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Os produtos ofertados deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos ou vícios de fabricação, contados a partir da data do seu recebimento definitivo pelo Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.  
Os produtos ofertados deverão possuir Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na classe "A", nos termos da Portaria INMETRO n° 563/2014 e suas alterações, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto que trata da etiquetagem compulsória, sob pena de desclassificação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de Material de Construção para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado junto a Coordenação Administrativa e Financeira ou que atendam a todas as condições exigidas (art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93) para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados os sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 deste Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1 Registro da Firma no CNPJ/MF.
4.1.2
Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3 Certidões Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual, Municipal do domicílio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA – CONVITE Nº 005/2008
SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR/PI
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1 A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1 A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3 Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5 A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência (TR) tem como objetivo a contratação de empresas, via registro de preços, para futuras aquisições de materiais, os quais serão utilizados nas ligações domiciliares, comerciais e industriais e Órgãos Públicos dos sistemas de abastecimento de água do Estado de Rondônia operados pela CAERD, por um período de 12 doze meses, a partir da dada da Publicação da Ata.


Credenciamento: 
5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio.


Julgamento: 14.1. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA
Todos os prazos informados no presente Termo de Referência, a menos que explicitamente indicados, entendem-se como estabelecidos em dias consecutivos.
14.1.1 O prazo de vigência da ata será validade por 12 (doze) meses. 14.2. DO PRAZO DE ENTREGA
14.2.1 Conforme especificado contidas no item 10 do anexo I do Termo de Referencia do Edital.
14.2.2 O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias a contar da data da oferta.
14.3. DO LOCAL DE ENTREGA
14.3.1 Conforme especificações contidas no item 10 Anexo I do Termo de Referencia do Edital.
14.4. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTA, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016.

14.5. A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016.
14.5. DO PAGAMENTO
14.5.1 Conforme especificações contidas no item 11 do Anexo I do Termo de Referencia do Edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais para manutenção predial, para atender as demandas dos Campus de Chapecó/SC, Campus Cerro Largo-RS, Campus Erechim/RS, Campus Laranjeiras do Sul-PR, Campus Passo Fundo-RS, Realeza/PR e Reitoria Chapecó-SC, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, "anexo I" do edital de Pregão nº 79/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.