Objeto: 1.1.
Este Termo de Referência constitui peça integrante e inseparável do respectivo procedimento licitatório, visando à contratação de empresa
especializada no ramo de engenharia, manutenção predial e climatização, para prestação de serviços contínuos e sob demanda nos sistemas, equipamentos e instalações prediais (instalações civis, elétricas e mecânicas) já existentes ou que venham a ser instalados, pertencentes ao Edifício Sede da Polícia Federal e ao Hangar da CAOP, sediados na cidade de Brasília/DF. Os serviços contínuos e sob demanda são referentes a:
1.1.1.
Operação;
1.1.2.
Supervisão;
1.1.3. Assessoramento técnico;
1.1.4.
Manutenção preventiva, corretiva e preditiva;
1.1.5.
Bem como realização de serviços eventuais diversos correlatos;
1.1.6.
Fornecimento de peças, materiais e mão de obra.
1.1.7.
Eficientização energética no tocante a utilização de água e energia, com base no Decreto 7746/12, que regulamentou o artigo 3, “caput”,
da Lei 8.666/93 e estabelece critérios e práticas sustentáveis;
1.1.8.
A aquisição de peças e materiais que fazem parte do objeto do presente Termo de Referência deverá, sempre que possível, atender aos
critérios de sustentabilidade, dentre eles que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros, conforme os termos do art. 12 da lei nº 8.666, de 1993, de modo a proporcionar a economia da manutenção e operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela anexa a este Termo de Referência.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses,
com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6.
Fazem parte integrante deste documento os seguintes anexos:
1.6.1.
ANEXO I – CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES;
1.6.2.
ANEXO II – PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS – EQUIPE FIXA;
1.6.3.
ANEXO III – EQUIPE FIXA - EQUIPE PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS;
1.6.4.
ANEXO IV - SERVIÇOS EVENTUAIS - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO;
1.6.5.
ANEXO V – PEÇAS E MATERIAIS;
1.6.6.
ANEXO VI – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PROCEDIMENTOS;
1.6.7.
ANEXO VII - EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E FERRAMENTAL BÁSICOS;
1.6.8.
ANEXO VIII – ORÇAMENTO - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS;
1.6.9.
ANEXO IX – ORÇAMENTO - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (PREENCHIMENTO PELA LICITANTE);
1.6.10.
ANEXO X – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR);
1.6.11.
ANEXO XI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA;
1.6.12.
ANEXO XII - FLUXOGRAMA - GERENCIAMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO (OS).
1.7.
A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra, equipamentos, EPI's, ferramentas e materiais de consumo necessários e
adequados à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos anexos deste Termo de Referência
1.8.
Os serviços serão faturados e pagos mensalmente de acordo com o quantitativo efetivamente prestado no período de referência, aplicando-se
o percentual de desconto e acrescendo o BDI correspondente, conforme ofertados pelo licitante em sua proposta, não cabendo qualquer pagamento pela Contratante por insumos ou serviços estimados em ordens de serviço, mas não efetivados na sua execução
https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18031620&infra_sist… 1/29






  


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO