tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços comuns de engenharia de Reforma do Prédio do Núcleo de Pesquisas em Lubrificantes – Campus do Pici/UFC - Fortaleza-Ce, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 55. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
28.
SICAF;
29.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
30.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
31.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
32.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
33.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é aquisição de PRODUTOS PARA SAÚDE COM COMODATO, a fim de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), UASG 155020, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Rua Pastor Samuel Munguba, nº 1290 - Bairro Rodolfo Teófilo Fortaleza-CE, CEP 60430-370 http://huwc.ebserh.gov.br
1.2. Discriminação do objeto:



Habilitação: 7.1. Encerrada a etapa de lances, os licitantes deverão anexar no COMPRASNET, para fins de comprovação de habilitação, os seguintes documentos técnicos:
7.1.1. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) do licitante expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA) com situação ATIVA.
7.1.2. Alvará Sanitário expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária do Estado ou Município, da sede do licitante. Estando o Alvará vencido, o licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação.
7.1.3. Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
a) Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
I) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação.
7.2. Ficará a cargo do proponente, provar que o material objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
7.3. Caso existam outros documentos que não estejam especificados, e que sejam exigidos por lei para o fornecimento do(s) produto(s) em questão, o(s) mesmo(s) devem ser apresentados.
Objeto: 2 .1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de pilhas, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Refe- rência – Anexo I.




Habilitação: 10.1 - Para habilitação na presente licitação, a licitante de- verá estar cadastrada no SICAF, com a documentação regularizada, comprovando regularidade para com a Fazenda Federal, Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.666/93, sendo que a comprovação desta habilitação será obtida on line pela Pregoeira, que verificará a validade dos documentos.
10.1.1 - Caso conste no cadastro do SICAF algum docu- mento habilitatório com data de validade expirada, a Pregoeira poderá consultar o documento da licitante vencedora nos sítios das entidades responsáveis pelo referido tributo.
10.1.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorro- gáveis por igual período a critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o ven- cedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou posi- tivas com efeito de certidão negativa. Os documentos originais, comprobatórios da regularização, deverão ser protocolados em até 2 (dois) dias úteis neste Tribunal.
10.1.2.1 - A não-regularização da documentação, no pra- zo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
1 0.2 - Além do cadastro no SICAF, exigir-se-á da licitante as declarações de inexistência de fato superveniente referente à habilitação e do cumprimento ao disposto no artigo 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (tal exigência será feita no momento da elabora- ção e envio da proposta, por meio eletrônico, conforme item 4.10).
1 0.3 – A condição exigida no item 3.2 será verificada pela Pregoeira na fase de habilitação.
1 0.4 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus a- nexos, a Pregoeira considerará a licitante inabilitada, a qual poderá sofrer as sanções cabíveis.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de engenharia para a prestação dos Serviços de Pavimentação de via Pública em Paralelepípedo na Zona Urbana e Rural do Município de União (Conforme Projeto Básico).
1.2.
Valor Previsto: R$ 923.521,79.

DESCRIÇÃO GERAL DAS OBRAS/SERVIÇOS
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Locação de um veículo apropriado destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação, no transporte de alunos da rede municipal de ensino, com objetivo de assistirem aulas na Unidade Escolar Fernando Rodrigues, escola de ensino fundamental, localizada no Sítio Garapa, zona rural deste Município de Caridade do Piauí em conformidade com a área/trecho/região VII. 03. - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO



Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: a) Cópia de CPF e RG do concorrente;
b) Cópia da documentação do veículo;



  

Comissão Permanente de Licitação c) Comprovante de residência (água, luz, telefone, ITR, etc);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Cópia da CNH, do portador responsável pela condução do veículo.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o

Comissão Permanente de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL do trecho a percorrer e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação do veículo em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para as reformas das Unidades Escolares Bela Vista, Caio Coelho e Domingos Sávio no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Adquirir MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, distribuídos em 01 (um) LOTE, destinado à execução do Convênio nº 056/2012, de 27.06.2012, publicado no Diário Oficial da União nº 128/2012, de 04.07.2012 com a União por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para implementar o Projeto “PROFISSIONALIZAR MULHER”, pelo período de 06 (seis) meses.




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO (POR LOTE)”. 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br). 9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa. 9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.
9.6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS: 9.6.1. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no item 7 deste instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado.
9.6.2. Também serão desclassificadas as propostas:
9.6.2.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
9.6.2.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.
9.6.2.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
9.6.2.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero.
9.6.2.5. Oferecerem propostas alternativas.

A inclusão de qualquer forma de identificação do licitante (inclusive no arquivo eventualmente anexado), ensejará a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.6.3. Os motivos para desclassificação das propostas serão registrados no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
Objeto: 1.1.
Realização de licitação para contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento parcelado de Gêneros de Alimentação para a Merenda Escolar no Município de São José do Peixe – PI, durante o ano de 2009.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1. Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.
3.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
3.2.4. Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
3.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
3.2.6. Empresa que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.
4.
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Clínica (Laboratório) especializada(o) em Exames Laboratoriais para a Secretaria municipal de Saúde, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II desta Tomada de Preço.



Habilitação: _______________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI CNPJ nº 06.553.754/0001-55
Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, CEP 64565-000, Itainópolis-PI Fone (89)3446-1113

_______________________________________________________________ As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado nesta Tomada de Preço, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos, ressalvado o disposto no item 3.11.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Prefeitura.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
_______________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI CNPJ nº 06.553.754/0001-55
Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, CEP 64565-000, Itainópolis-PI Fone (89)3446-1113

_______________________________________________________________ 4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: Aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (tonner’s e fotocondutor para impressoras), para atender as demandas de impressão das unidades do DETRAN/RO da capital e interior do estado. Obedecendo às normas técnicas, conforme especificações na tabela abaixo:.
1.1 . Devido as impressoras SANSUNG 4510dn – ainda estarem em garantia Os Cartuchos de tonner´s e fotocondutor dos itens 01 e 02 deverão ser ORIGINAL.
1.2 Quanto aos cartuchos de tonners do item 03 , objetos deste Termo de Referencia deverão ser Original ou SIMILAR.
1.3 Não será aceito em hipótese alguma toner´s recondicionados e/ou remanufaturados, sob pena de desclassificação da licitante.



  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
Julgamento: 6 .1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para quais todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Canavieira – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 6 (seis) COLETORES DE DADOS PORTÁTEIS, com leitor de código de barras sem fio, para controle de frequência nos eventos promovidos pela Escola de Servidores do TRT da 8ª Região conforme especificações definidas no termo de referência.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades do 5º Batalhão de Suprimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa do ramo de construção civil que execute as obras de construção de quadra poliesportiva na Unidade Escolar Manoel dos Santos situada na Localidade Sussuapara, na cidade de Nazaré do Piauí, em conformidade com o Anexo I deste Edital de Carta Convite nº. 008/2011.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1. Aquisição de equipamentos e utensílios para a montagem da cozinha industrial que será empregada para a produção de alimentos que serão distribuídos para pessoas carentes deste município:
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador; e órgão(s) e entidade(s) participante(s).


  



  






  






  





  




  
2.


Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.


Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.


5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
6. O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Registro de preço para contratação de serviço especializado em tradução, versão, transcrição e revisão de conteúdos institucionais e publicações acadêmico-científicas da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/FIOCRUZ, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:  
Descrição/especificação do serviço a ser contratado:

LAUDA22,50 LAUDA25,87 LAUDA23,86 LAUDA22,10 LAUDA16,67
LAUDA5,54
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 127.766,29 (cento e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos)
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de programa na área de gestão pública destinado à criação do portal da transparência do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, em atendimento da demanda da

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí
Secretaria Municipal da Administração, para o período de 05 ( cinco) meses, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e
44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 2.1 – Contratação de Empresa Especializada na Organização de Eventos Artístico para a execução da realização do VI FESTIVAL DE INVERNO de Pedro II.
2.2 - O objeto por este ato licitado deverá fazer-se acompanhar da declaração de próprio punho do interessado de asseguramento das condições nesta carta expostas, como também do atendimento fiel aos serviços propostos, assumindo a correção de qualquer defeito, porventura, detectado nas construções; motivo que levará o mesmo a arcar com a substituição, adequação e/ou recuperação, dando de tudo total segurança para a Administração.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Edital por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ, CREA e Certidões negativas do INSS, FGTS.
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Edital e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não prevista neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento. 7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Habilitação: 5.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
5.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
5.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
5.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
5.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
5.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
5.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
5.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 1.1. Contratação de empresa do ramo para fornecimento de camisetas, uniformes e outros materiais em tecido, destinados às Secretarias Municipais de Nossa Senhora dos Remédios- PI, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
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Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços aquisição de gêneros de alimentação (QR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: Registro de preço para aquisição de 340 (trezentos e quarenta) computadores do tipo desktop com monitor, 85 notebooks e 70 monitores, incluindo sistema operacional Windows 10 Professional ou superior e garantia on-site de 03 (três) anos para notebooks/monitores e 5 (cinco) anos para os desktops. Possuindo hardware e software compatíveis necessários para o seu uso, conforme quantidade, especificações técnicas e modelos apresentados neste termo de referência.
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Lubrificantes para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);


ANEXO V– Minuta de Contrato;
ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços

DA REPRESENTAÇÃO DA LICITANTE E DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTE 3.1.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:



Habilitação: 9.1.
Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo
horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021
DATA DA ABERTURA: 06 de julho de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
9.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: 1.1 - AQUISIÇÃO DE PADIOLAS DE ENROLAR, para atender as necessidades da Defesa Civil do Município de Belém, conforme especificações e quantidades constantes s no Anexo I-A I
do Edital.
1.2 – O edital estará disponível nos sites www.comprasnet.gov.br e no portal da Prefeitura Municipal de Belém www.belem.pa.gov.br/licitacao
1.3 - Havendo do discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
Objeto: O objeto deste Pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO Material de instrumental odontológico, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07) e pessoa física ou empresa individual enquadrada nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 147/2014, que altera a Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/2008, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. 2.2 - O licitante, deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes à presente licitação.

2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição de uma patrulha mecanizada, composta de 02 tratores agrícola, 02 batederias de cereais c/ plataforma, 01 carreta agrícola c/ pneu, 01 grade niveladora c/ pneu, 01 Plaina hidráulica reversível, 01 Guincho traseiro, 01 carreta tanqu c/ pneu, 01 Plantadeira e 01 roçadeira manual; tudo conforme planilhas orçamentárias constante do ANEXOS I do Edital da TP nº 024/2009.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada
à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou e-mail, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço por item;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço por item;
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1 O objeto deste certame é a AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE ARCONDICIONADOS, conforme especificado no Anexo I desta carta convite.




Julgamento: 6.1 No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante deste Convite.
6.2
O julgamento levará em consideração o menor preço, adjudicação por item, sendo a classificação das licitantes habilitadas feita pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
6.3
Constituem motivos para sua desclassificação a proposta que:
a) esteja em desacordo com os termos deste carta convite ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou, ainda, que ofereça preços simbólicos ou de valor igual a zero;
b) apresentar preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
Praça da Graça, s/n, Edifício Elias Ximenes do Prado - Caixa Postal 205 Fones: (86) 3322-3734 – 3322-3380 - Parnaíba - PI

6.4
Em caso de empate, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio em ato público, conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº. 8.666/93.
6.5
Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei nº. 8.666/93.
6.6
O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei nº. 8.666/93.
6.7
Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente da Câmara Municipal de Parnaíba, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho a ser entregue à licitante vencedora.
6.8
Findo o processo licitatório, a licitante vencedora regularmente convocada, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Merenda Escolar para o Município de ILHA GRANDE conforme especificações e quantidades descritas nos ANEXOS que fazem parte e integram a presente Tomada de Preço.
1.2
A entrega será na sede do Município, de forma parcelada em até 31/12/11 conforme a realização dos pedidos e quantidades relacionadas em Ofício específico em virtude da falta de local adequado para armazenamento.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone: 86 3323 0143/0087

4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas às exigências deste edital será considerada vencedora a proposta de menor preço por ITEM QUE CORRESPONDE A CADA ANEXO.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na Imprensa. Se todos estiverem presentes e abdicarem do direito de recurso, a CPL poderá sagrar em ata o vencedor do certame.
Objeto: 







  

2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.


  
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para realização de aulas práticas de agroindústria e utilização em eventos de pequeno porte dispensando assim a necessidade de terceirização e reduzindo os custos destes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação no grupo ou em quantos itens for de seu interesse.
3. A justificativa pelo agrupamento dos itens decorre em busca da economicidade considerando que o fornecedor se sujeita a ganhar todos os itens do grupo, resultando na diluição do valor do frete. Tendo em vista que a entrega dos itens é de forma parcelada.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da situação em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 01(uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: