Credenciamento: 4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3. O credenciamento do Licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM após o encerramento da etapa de lances e eventual exercício do direito de preferência, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais Licitantes.
8.2. Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o Licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO POR ITEM e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado devendo ser desclassificadas aquelas que apresentarem valores unitários e totais superiores aos estipulados no Termo de Referência – Anexo I do Edital, sendo aqueles considerados preço máximo pelo item a ser contratado pela Administração.

8.4. A empresa detentora do menor preço, quando solicitado pelo Pregoeiro, deverá encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas após a solicitação do Pregoeiro, documentação técnica que comprove a adequação do produto às exigências deste Edital. A documentação exigida poderá ser encaminhada via e-mail: cpl@mpto. mp .br ou pelo fax: (63) 3216-7523, devendo as originais serem remetidas conforme disposto nos subitens 9.1 e 9.7.
8.4.1. Deverá constar na documentação técnica: a) Identificação do fornecedor;
b) Descrição sumária das especificações técnicas das obras bibliográficas para cada item, comprovadas através de documentação da Editora ou própria da licitante (catálogos, folders ou manuais), indicando obrigatoriamente o Título da Obra Bibliográfica, o(s) Autor (es), a Edição, o Ano e o ISBN do livro.
b1) Considera-se documentação oficial da Editora:
• catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pela mesma; e
• documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial da Editora. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico, com menção à página onde consta a informação apresentada.
c) Endereço da empresa Licitante na Internet ou o número do telefone para abertura de chamados técnicos.
d) Não serão aceitas as propostas que não atendam às especificações técnicas contidas no Termo de Referência – Anexo I, bem como aquelas que apresentem informações incompletas, em desconformidade com a alínea “b” deste subitem 8.4.1, que não permitam aferir com precisão a obra bibliográfica solicitada ou que ofereçam edições desatualizadas.
8.4.2. A não apresentação dos documentos exigidos nos subitens 8.4 e 8.4.1 ensejará a desclassificação da empresa no item.
8.4.3. Na hipótese de não ser possível ou viável o encaminhamento da documentação técnica pelos meios eletrônicos informados, conforme descrito no subitem 8.4, (em razão do quantitativo de folhas) será facultado ao Pregoeiro suspender a sessão para que a empresa encaminhe a documentação exigida via SEDEX, em original ou cópia autenticada no prazo de até 02 (dois) dias úteis para a postagem, a contar da solicitação via chat.
8.4.4. Nas situações previstas nos subitens 8.4 e 8.4.3 somente ocorrerá a reabertura da sessão após comunicação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.5. Ocorrendo a hipótese do subitem 8.2, o Pregoeiro observará o disposto no subitem 8.1 e poderá ainda negociar com o Licitante, no sentido de se obter a melhor proposta.
8.6. Sendo aceitável a proposta de menor valor, o Pregoeiro efetuará consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do Licitante.
8.7. Atendidas as exigências habilitatórias o Licitante será considerado vencedor. 9. DA HABILITAÇÃO