Objeto: . O objeto desta licitação é a aquisição de material elétrico e hidráulico da espécie, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Formulário Padrão de Proposta, a ser entregue, quando solicitado.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, somente as empresas que apresentem a habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, sendo assegurado a apresentação do registro cadastral acompanhado da documentação suplementar exigida na legislação geral (Lei nº. 8.666/93) para confirmar a sua habilitação.

3.1.1. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos.
3.1.2. A regularidade de cadastramento da licitante poderá ser confirmada mediante consulta “ON LINE”, podendo apresentar Certificado de Cadastro de Fornecedores do Estado os que apresentarem o respectivo Certificado de Regularidade, e os documentos de habilitação se a empresa licitante não for cadastrada em nenhum dos dois cadastros, serão conferidos tais documentos, no ato da abertura do envelope n º 2 (envelope de documentos de habilitação)
3.1.3. Para participar deste PREGÃO, as licitantes que não estiverem cadastradas no Cadastro de Fornecedores e que quiserem se cadastrar, deverão providenciar o seu Cadastramento, no mínimo, 3 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta.
3.1.4. As empresas que já estiverem cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí – Secretaria de Administração, deverão providenciar a revalidação/atualização de documentos inerentes à documentação obrigatória, também no mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta junto a sua Unidade Cadastradora ou apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do PREGÃO;
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no SICAF, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) estrangeiras que não funcionem no País;

Credenciamento: 4.1. No início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao Pregoeiro, quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame.
4.2 Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, neste último caso, com firma reconhecida em cartórIo, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame.

4.3 Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá apresentar cópia autenticada do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem o representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4 Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos envelopes de números 01 (Proposta de Preços) e 02 (Documentos Habilitação).
4.5 Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.
4.6 A falta ou incorreção dos documentos não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção, no prazo a ser deliberado pelo pregoeiro.

Habilitação: 8.1. Os documentos de habilitação que deverão estar contidos no Envelope n o 02 são os seguintes:
a1) Para as empresas cadastradas no SICAF, essas deverão, também, juntar aos documentos a Declaração, ou documento equivalente, que confirme a regularidade do cadastro;
a2) Para as empresas cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado, essas deverão também, juntar aos documentos a Declaração de Atualização de Documentos, emitida pela Gerência de Cadastro da Secretaria de Administração.
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2 o , da Lei 8.666/93 (conforme modelo - Anexo III);
d) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8666/93 (conforme modelo – Anexo V);
e) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por entidade pública ou privada, quando for o caso;
f) Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão.
8.1.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
8.2 As empresas licitantes não cadastradas deverão apresentar no Envelope n o 02 os seguintes documentos de habilitação, em plena validade:
a) Habilitação jurídica, conforme art. 28 da Lei 8666/93 e suas alterações; b) Regularidade Fiscal, conforme art. 29 da Lei 8666/93 e suas alterações;
c) Qualificação Econômico-Financeiro, conforme art. 31 da Lei 8666/93 e suas alterações

8.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, ou em publicação da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro ou por pessoa por ele designada.
8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, caso não haja possibilidade de saneamento na ocasião da sessão.

Julgamento: 7.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital, bem como o disposto na segunda parte do inciso I do art. 45 da Lei N° 8.666/93.
7.2. Declarada aberta a sessão pelo pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes.
7.3. Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento)

superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
7.4. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7.5. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no item 7.3, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
7.6. O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
7.7. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante daquela etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas, até finalização dos lances.
7.8. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades previstas em lei e constantes neste edital. Dos lances ofertados não caberá desistência e/ou qualquer tipo de modificação.
7.9. O pregoeiro durante a sessão será inteiramente responsável pela ordem e fiel desenvolvimento do certame, podendo para tanto decidir sobre conflitos, deliber quanto aos lances e determinar sobre procedimentos internos e externos, prazos e demais exigências que julgar necessárias a fim de angariar a melhor consecução para o certame.
7.10. Caso não haja interesse por parte dos licitantes para apresentação de lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.11. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.12. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, será assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão, conforme definir o pregoeiro.
7.13. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, (proposta e habilitação), o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado, o objeto do certame, caso não ocorra a manifestação de recurso.
7.14. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.15. Nas situações previstas nos subitens 7.10, 7.11 e 7.14, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

7.16. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo Pregoeiro e os licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado esse direito.
7.17. O proponente é responsável pelas informções e documentos, sendo motivo de desclassificação ou inabilitação a apresentação de quaisquer dados ou documentros falsos. A desclassificação ou inabilitação poderá ocorrer em qualquer fase, se por ventura o pregoeiro vier a tomar conhecimento de fatos que contrariem as disposições contidas neste edital.