tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio desse documento.

5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha, e outros, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2015.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;

3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Julgamento: 11.1. O licitante vencedor deverá enviar na etapa da Aceitação do Pregão Eletrônico a Proposta de Preços (Anexo II) , a Planilha de Formação de Custos (Anexo III) e a Planilha de Uniformes (Anexo VIII) com os valores unitários e valores totais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados. ___________________________________________________________________________________________ Página 42 de 85

11.2. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço global por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Habilitação: 


Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:

16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira; 16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.

Documentos relativos à habilitação jurídica:


Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

85.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
85.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
86. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de peças e pneus para reposição de veículos da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí e suas Secretarias, conforme Anexo I deste edital.

Condições de participação: 7.1 Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
7.2 Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública.
7.3 A licitante deverá atender as exigências e condições expressas neste Edital;
7.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os produtos de que trata esta licitação, cadastrada ou não junto aos Órgãos da Administração Pública, desde que apresentem a documentação exigida para habilitação;
7.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definido no preâmbulo deste edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, sua documentação e proposta financeira em

02 (Dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2008 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE “B” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2008 PROPOSTA FINANCEIRA
7.6 A licitante que neste certame for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para identificação.
7.7 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga.
7.8 A hipótese de não apresentação ou incorreção do instrumento procuratório exigido não inabilita a licitante, mas impedirá o preposto de responder pela mesma.



Julgamento: 9.1. As propostas serão julgadas em separado, após a abertura das mesmas, considerando
as exigências e especificações estabelecidas abaixo:
Menor preço : o menor preço por item dentre os ofertados pelos licitantes, preço do licitante.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n° 015957/2017.
1.2
A descrição complementar dos itens encontra-se no tópico 3 do Termo de Referência.
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO QUANTIDADE PREÇO ESTIMADA REGISTRADO


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de AVENTAL COM MANGA DESCARTÁVEL , conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as do Termo de Referência (Anexo I).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. Contratação de fornecimento Instrumentos Musicais para Laboratório do Curso de Educação do Campo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:





















  























  







  

O processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que todos os itens possuem
valor de até R$ 80.000,00, conforme preconiza o inciso I do art.48 da Lei complementar nº123 de 2006.
Objeto: O objeto da licitação é a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA AS SECRETÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – STMP, em sistema pós-pago, com fornecimento de aparelhos telefônicos, em regime de comodato, e em prestação de Serviço de Acesso à Internet Móvel com fornecimento de modens USB, observados os detalhamentos técnicos operacionais, especificações e condições constantes no Edital e nos seus anexos.
1.2. Definições:
1.2.1. Licitante = qualquer empresa que participar da licitação. 1.2.2. Contratante = Universidade Federal de Itajubá.
1.2.3. Contratada = empresa que prestará os serviços.
1.2.4. STMP = Serviço de Telefonia Móvel Pessoal.
1.2.5. VC1 móvel-fixo = para chamadas originadas e terminadas na área de registro do assinante. Chamadas destinadas a assinantes do serviço fixo.
1.2.6. VC1 móvel-móvel = para chamadas originadas e terminadas na área de registro do assinante.
1.2.7 VC2 móvel-fixo = para chamadas originadas e terminadas na área de mobilidade do assinante. Chamadas destinadas a assinantes do serviço móvel.
1.2.8 VC2 móvel-móvel intra-rede = para chamadas originadas e terminadas na área de mobilidade do assinante dentro da rede da operadora. Chamadas entre assinantes do serviço de telefonia móvel

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
1.2.13 Adicional de deslocamento = valor fixo cobrado pela prestadora de Serviço Móvel Pessoal (STMP), por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver fora da área de registro.
1.2.14. Assinatura básica por acesso = valor fixo mensal mínimo devido pelos usuários por ter ao seu dispor o STMP nas condições do referido contrato, no qual estará incluída a utilização em ligações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de equipamentos e software para implantação de sistemas de comunicações e monitoramento em Unidade Móvel em apoio à área de Comando e Controle do Centro de Operações do Comando da 6ª Região Militar, assim identificada como VAN C2
6ª RM, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o
caso), estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 62. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para a execução das obras de construção de 1 (uma) CRECHE através do Programa PROINFÂNCIA, em conformidade com os anexos deste edital.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
e) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
f) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei nº. 8.666/93);
g) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei nº. 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade serão considerados de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1– Este procedimento tem como objeto o credenciamento de empresas que atuam na área de hotelaria e alimentação, através de chamamento público para o exercício de 2013, visando formalizar a prestação de serviços de hospedagem e alimentação nos casos em que se fizerem necessário à Administração Pública Municipal, quando da ocorrência eventos no município de Campo Maior, tais como palestras, cursos, capacitação, eventos festivos, dentre outros, no exercício de 2014, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
Condições de participação: 5. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).

5.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 13.1. Habilitação Jurídica;
13.2. Qualificação econômico-financeira;
13.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
13.4. Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14. Documentos relativos à habilitação jurídica:
71. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
72. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
73. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

74. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Marcolândia, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, no exercício de 2017, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar desta Tomada de preço, empresas especializadas no ramo, legalmente constituídas e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.
3.3. É expressamente vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas.
3.4. É vedada a participação simultânea de empresas, cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam simultaneamente a mais de uma empresa licitante, caso isso ocorra será inabilitada todas as empresas envolvidas.
3.5 De toda documentação apresentada em fotocópia poderá ser solicitado o original ou cópia autenticada para conferência.
3.6 A participação nesta licitação implica automaticamente na aceitação integral dos termos deste edital e seus anexos, regulamentos, instruções e leis aplicáveis.

Credenciamento: 4.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Secretaria de Administração com o prazo máximo de até 3 dias antes da data da abertura dos envelopes.
4.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.


Julgamento: 7.1 O julgamento da licitação será efetuado pela Comissão de Licitação, que se orientará pelo seguinte procedimento:
7.1.1 Receber no local, data e horário estabelecido os envelopes "DOCUMENTAÇÃO" e "PROPOSTA";
7.1.2
Uma vez iniciada a abertura dos envelopes "DOCUMENTAÇÃO", não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de proponente retardatária;
7.1.3
Após a abertura dos envelopes "DOCUMENTAÇÃO" na presença das licitantes, rubricarem, numerar os documentos e oferecê-los às proponentes para análise e rubrica;
7.1.4 Após o cumprimento do subitem anterior, havendo manifestações de vontade de recorrer da decisão da Comissão, a(s) licitante (s) será outorgado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar (em), por escrito, razões fundamentadas, na forma do art.109 da Lei
Objeto: 1.1.
Fornecimento de água mineral a ser consumida nas dependências do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, por meio de Registo de Preços.
1.2. A licitação será realizada para contratação (EXCLUSIVAMENTE) de EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS, conforme normas legais vigentes, quantitativos e especificações descritos neste Termo de Referência.
1.3.
Especificações e quantitativos estimados:




Julgamento: 8.1.
Sugere-se que a licitação, objeto do presente Termo de Referência, seja efetuada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.
FOLHA:
DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal

8.2.
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO, dentre as empresas licitantes.
8.3. A Administração Pública deverá adotar o que estabelece o Art. 44, da Lei Complementar 123/2006, para julgamento das propostas apresentadas e os critérios de desempate.
Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 1o Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
§ 2o Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
Art. 45. Para efeito do disposto no art. 44 desta
Lei Complementar,  ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44
desta Lei Complementar,  na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 desta Lei
Complementar,  será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
§ 1o Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
§ 2o O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido
FOLHA:
DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal

apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
§ 3o No caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme discriminação das rotas constantes no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 1. 2.1. DAS CONDIÇÕES:
Poderá participar da presente tomada de preços as empresas que estão:
I – Regular de acordo com os Arts. 136, 137, 138 e 139 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
II - Cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III - No Ato da Abertura da Tomada de Preços o(s) proponente(s) deverá(o) apresentar o(s) veículo(s) para avaliação da Comissão de Transportes da Prefeitura.
2. 2.2. DAS RESTRIÇÕES:
Não poderá participar da presente licitação empresas:
I - Declarada Inidônea de acordo com o previsto no Inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha restabelecida sua inidoneidade;
II - Com falência decretada;
III - Consorciada;
IV - Suspensa pela Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual serviço de manutenção de veículos, visando atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos / Material Permanentes para os municípios de Sapucaia, Abel Figueiredo, Rio Maria, Cumarú do Norte, Redenção, conforme proposta FNS n° 05054.929000/1130-08, relativa à emenda parlamentar do Deputado Wandenkolk Gonçalves, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma de salas no prédio da Secretaria Municipal de Administração (SEMA), na rua Firmino Pires, bairro Centro.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários,

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de CONEXÃO REPARO PARA TUBO PEAD E JUNTA ELÁSTICA PARA CONEXÃO TUBOS PVC E CERÂMICOS PARA REDES DE ÁGUA E ESGOTO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para construção de duas UBS no Povoado Campos e Barra dos Manus no Município de Pimenteiras- PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de bens de tecnologia da informação e comunicação (TlC), conforme condiçÕes, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu inÍeresse.
1.3. O criterio de iulgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto âs especrÍcaçÕes do objeto.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.1
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E GE G ER RA AD DO OR R DE D E HI
ID
DR
RO OG GÊ ÊN NI IO O, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
Objeto: 1.1 Contratação de serviços de investigação geotécnica por meio de ensaios de cisalhamento, adensamento, triaxial, análise granulométrica por peneiramento simples e sedimentação, compactação e Índice de Suporte Califórnia (ISC), determinação do teor de umidade natural do solo, limite de liquidez e plasticidade, massa especifica aparente "in situ", sondagem a trado e sondagem SPT de acordo com detalhamento descrito no item 04 deste documento. Estes ensaios serão realizados no Setor Habitacional do Por do Sol, localizado em Ceilândia, visando atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF – quanto à elaboração de projeto de pavimentação e drenagem pluvial urbana e posterior aprovação da NOVACAP.




Julgamento: 6.1 No modo de disputa aberta nos termos da Seção I, art. 48 do Regulamento Interno da CODHAB - RILC , com realização de licitação na modalidade de Pregão na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e submete-se ao regulamento estabelecido de acordo com o disposto nos art 1º e § 1 o do art. 2 o da Lei n o 10.520, de 17 de julho de 2002.

6.3 Os serviços constantes serão realizados por execução indireta, em regime de empreitada por PREÇO GLOBAL nos termos do art. 43, seção IX, Inciso II do Regulamento Interno da CODHAB – RILC.
6.4 A Comissão Licitação, após análise da fase de julgamento, procederá à classificação das empresas em ordem decrescente, em função da proposta de preço apresentada, sendo denominada como classificação original.
6.5 Havendo empate entre os primeiros colocados na classificação o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convidados, vedado qualquer outro processo.
Objeto: 1.1 - Aquisição de materiais de higiene e limpeza para manutenção da Administração municipal de Paquetá-PI.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
i. Declarações em anexo.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1
Fornecimento de material de construção para atendimento da Secretarias de Saúde do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI, conforme quantitativo discriminados em anexo
OBS: A data da entrega será parcelada e deverá ser respeitada tendo em vista facilitar o desembolso da

prefeitura. Caso seja antecipada a entrega, o pagamento só ocorrerá na data prevista para a entrega/pagamento.




Julgamento: 
4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço pôr item.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio,

localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observados os seguintes aspectos:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO


Julgamento: 1 – O critério de julgamento das propostas será o de menor valor total para cada grupo desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório. Sendo assim, a adjudicação poderá ser dada a uma ou mais empresas.
2 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
pregoeiro, para fins de agilizar o envio da proposta ao TRE/SP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico;
1.1.1 – Caso haja comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico do Comprasnet, a licitante providenciará a inserção no Sistema em momento posterior, a ser informado pelo pregoeiro dentro da própria sessão pública, através da funcionalidade “Enviar anexo”, de forma que a proposta seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
1.2 – Em cumprimento ao princípio da publicidade e da transparência, a inserção da proposta definitiva de preços no Sistema é obrigatória, sob pena de desclassificação da proposta.
2 – Na proposta deverão constar, obrigatoriamente, todas as informações requeridas no Anexo II, a saber:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma

proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.