Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é é a contratação do serviço de engenharia de reparação da rampa de lubrificação e lavagem do 10º Depósito de Suprimento conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2 A licitação será subdivida em itens, conforme o Termo de Referência anexo a este Edital.
1.3 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

1.3.1 ANEXO A - Termo de Referência
1.3.2 ANEXO B - PROJETOS BÁSICOS
Anexo B1 - Projeto Básico do serviço, constituído de:
- Especificações Técnicas
- Planilha Orçamentária - Orçamento Descritivo
- Planta do Projeto Arquitetônico
1.3.3 ANEXO C - Modelo de Proposta Final de Preços
1.3.4 ANEXO D - Modelo de Composição do BDI
1.3.5 ANEXO E - Modelo do Cronograma Físico-Financeiro
1.3.6 ANEXO F - Modelo de Planilha Orçamentária (Orçamento Descritivo) 1.3.7 ANEXO G - Modelo de Declaração de Vistoria Técnica
1.3.8 ANEXO H - Minuta do Contrato


Credenciamento: 
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1 Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 2 (duas) horas , sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (85) 3255-1727 ou do e-mail licitacao10dsup@hotmail.com e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação no sistema eletrônico.
9.1.1 O licitante deverá apresentar ou postar os documentos originais no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação pelo pregoeiro no sistema eletrônico, os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia

autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.2 Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.2.1 RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8 o da Instrução Normativa n o 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC);
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n o 5.764/1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

Julgamento: 8.1 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1 O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.1.2 Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido na Planilha Orçamentária - Orçamento Descritivo.
8.2 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.3 O licitante detentor do menor preço deverá IMEDIATAMENTE encaminhar, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta:

8.3.1 Planilha Orçamentária (Orçamento Descritivo), conforme modelo Anexo a este Edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.
8.3.1.1 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.3.1.2 Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.3.1.3 Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão-de-obra, materiais, equipamentos e serviços.
8.3.2 Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo do Anexo ao Edital;
8.3.2.1 O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico;
8.3.3 Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo do Anexo a este Edital;
8.3.3.1 Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária;
8.3.3.2 As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária.
8.4 O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie IMEDIATAMENTE documento contendo o detalhamento da proposta, para fim de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.5 Será desclassificada a proposta final que:
8.5.1 Contiver vícios ou ilegalidades;
8.5.2 Estiver em desacordo com qualquer das exigências do presente Edital;
8.5.3 Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
8.5.4 Contiver oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
8.5.5 Apresentar preços unitários ou globais superiores àqueles constantes da Planilha Orçamentária elaborada pelo órgão;
8.5.6 Apresentar custos unitários de insumos e serviços superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), mantido pela Caixa Econômica Federal, ou, na falta deste, daqueles constantes da tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da administração pública federal, adotada pelo órgão licitante como parâmetro;
8.5.6.1 Nos termos do § 1o do art. 112 da Lei no 12.017/2009, para as contratações cujo valor total não supere R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), será admitida variação máxima de 20% (vinte por cento) sobre os custos unitários constantes do SINAPI,

por item, desde que o custo global orçado fique abaixo do custo global calculado pela mediana do SINAPI;
8.5.6.2 Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder o limite de que trata este subitem, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo;
8.5.7 Apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
8.5.8 Apresentar na composição de seus preços:
8.5.8.1 Taxa de Encargos Sociais ou taxa de BDI inverossímil; 8.5.8.2 Custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
8.5.8.3 Quantitativos de mão-de-obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços.
8.6 Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
a.1 Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a.1.1 Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou
a.1.2 Valor orçado pela Administração.
a.2 Nessa situação, será facultado ao licitante o prazo de 2 (duas) horas para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme parâmetros do inciso II do art. 48 da Lei no 8.666/1993, sob pena de desclassificação.
b. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
8.6.1 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.6.2 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3o do art. 43 da Lei no 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.6.2.1 Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.6.2.2 Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.6.2.3 Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.6.2.4 Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
8.6.2.5 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

8.6.2.6 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.6.2.7 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.6.2.8 Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.6.2.9 Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.6.2.10 Estudos setoriais;
8.6.2.11 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.6.2.12 Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.6.2.13 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.6.3 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.6.4 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média de todos os preços ofertados, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
8.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “CHAT” a nova data e horário para sua continuidade.
8.8 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.8.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de classificação.
8.10 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.