Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de grades, cortinas e vidros para o Câmpus Rio Grande do IFRS, pelo sistema de registro de preços devidamente relaciona- do e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, indepen- dente de transcrição.
1.2.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descri- ção do objeto constante no portal Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalece- rá, sempre, a descrição deste edital.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
1.3.1. Anexo I: Termo de Referência;
1.3.2.
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
1.3.3.
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
1.4.
A validade da ata de registro de preços, contada a partir da assinatura pelas par- tes, será de 12 (doze) meses.
1.5.
As estimativas das quantidades que poderão ser adquiridas durante a vigência da ata constam no termo de referência.
2.
DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL


Credenciamento: 4.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previ- amente, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2.
O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de regis- tro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI- CAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações ineren- tes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.

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4.1.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não caben- do ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorren- tes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PROPOSTA DE PREÇOS

Habilitação: 8.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
IV. Qualificação Econômico-Financeira;
V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VIII.
Declaração de elaboração independente de proposta.
IX.
Certidão negativa de débitos trabalhistas, de acordo com a lei 12.440/2011.
8.2.
A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV, do subitem 8.1., será verificada “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.2.1. A comprovação referida no inciso IX do subitem 8.1, será verificada no portal www.tst.jus.br/certidao.
8.2.2.
Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as com- provações poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax (53) 3233-8710, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via chat. O Pregoeiro poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço do Câmpus Rio Grande.
8.3.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 8.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no portal www.comprasnet.gov.br.

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8.3.1.
As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias. 8.4.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será anali- sada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1). 8.4.1.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um (1) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.4, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.5.
Para as ME/EPP, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do cer- tame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regulari- zação da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito negativa (Art. 43, §1º da Lei Complementar 123/2006).
8.5.1.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1º do artigo 43, da Lei complementar nº 123/06, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo faculta- do à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
8.6.
Se a documentação de habilitação relativa à regularidade jurídica, fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, em prazo a ser definido no chat.
8.6.1. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, bem como registrados na Junta Comercial correspondente.

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8.6.2.
As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculo juntado ao Balanço.
8.6.3. Se necessária atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
8.6.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
8.6.5. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
8.7. Fica esclarecido que o não encaminhamento via “fax” e/ou e-mail dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.8.
Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades. 8.9.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.10.
O Pregoeiro poderá solicitar os documentos em original ou por cópia autenticada, devendo a Licitante encaminhar no prazo de 72 horas, após o encerramento da sessão, para o seguinte endereço:

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IFRS – Câmpus Rio Grande
A/C Pregoeiro(a): _________________________________ – Pregão ____/2013 Rua Eng. Alfredo Huch, 475, Anexo A.
Centro
Rio Grande – RS
96201-460
8.11.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar será con- vocado pelo pregoeiro para enviar anexos, os quais deverão conter:
- Especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no edital, aten- tando às mesmas observações do item 5.5.2.1,
- Planilha da Proposta Comercial, (Anexo II) devidamente preenchida, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro.
7.1.1. Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os ar- quivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o pró- ximo classificado, se houver.

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7.1.2.
O valor da proposta deverá estar em moeda corrente brasileira e obedecer duas casas após a vírgula, quando do envio da proposta sempre com reajuste para menor do lance ofertado. Caso contrário, ficará a cargo do Pregoeiro o ajuste do valor, para menor, no Sistema.
7.1.3.
Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um item, recomenda-se que seja enviado uma Planilha de Proposta Comercial com todos os itens convocados, adicionando catálogos e demais documentos em um arquivo com extensão “.zip” e enviado ao Comprasnet.
7.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item/grupo, observadas as especificações constantes no Termo de Referên- cia em anexo do presente Pregão.
7.3.
Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitató- rias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.4.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 des- te Edital.
7.4.1.
O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado. Se- rão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da propos- ta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.

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7.5.
Na análise de propostas, o Pregoeiro poderá solicitar amostras, caso julgue ne- cessário, com o objetivo de verificar a equivalência do item ofertado ao solicitado em edi- tal.
7.5.1. Caso sejam solicitadas amostras, as mesmas deverão ser enviadas no prazo máximo de 05 dias úteis, para o endereço do Câmpus Rio Grande ou para outro campus do IFRS determinado pelo Pregoeiro. A Administração poderá fazer testes com esta amostra para verificar a qualidade do produto apresentado. Se o item for material de consumo, a Administração fará uso deste material para testes e não fará qualquer paga- mento referente a tal amostra, independentemente de aceitar ou não a proposta. Caso a proposta seja aceita, a amostra ficará retida no Câmpus para comparação de qualidade com as demais unidades à serem adquiridas. Após o vencimento da ata, ou se a propos- ta não for aceita, a amostra ficará à disposição para que a Licitante a retire pessoalmente em até 30 (trinta) dias. Não sendo a amostra procurada no prazo previsto, ela será inte- grada ao patrimônio / almoxarifado ou será descartada.
7.6.
Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
7.7.
A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legisla- ção pertinente.

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