Objeto: 1.1. Aquisição de CINQUENTA E NOVE (59) centrais de ar condicionado, do tipo Split (parede, piso e cassete) com fornecimento de materiais e mão de obra para instalação, na SEDE (Piso Térreo) e demais setores do DETRAN/PA, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I deste Edital.
1.2. A licitação será em lote único, formado por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, na data e no horário abaixo estabelecido.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.







  

Habilitação: 14.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo ainda apresentar:
14.1.1 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, atualizada, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
14.1.2 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, Regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002;
14.1.3 Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Órgãos da Administração Direta ou Indireta e Empresa Privada, no qual comprove a execução de serviços compatíveis e pertinentes com o objeto deste Termo expedido ou visado pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;
14.1.4 Declaração de que possui equipe técnica para execução dos serviços a serem contratados, com formação em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (engenheiro ou técnico), e cursos de aprendizagem profissional ministrados pelos fabricantes ou entidades oficialmente reconhecidas (mecânico). A equipe técnica será constituída por profissionais com as habilitações mínimas, a serem comprovadas até a data de assinatura do contrato;

14.1.5 Comprovação da boa situação financeira da proponente adjudicatária, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.