Objeto: 1 .1
A presente licitação tem como objeto aquisição de nobreaks para o Projeto Consultórios Itinerantes de Oftalmologia e Odontologia, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo.
1.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HU-UNIVASF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2
Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1
Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o HU- UNIVASF, durante o prazo da sanção aplicada;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO DIVISÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA HOSPITALAR
Avenida José de Sá Maniçoba, s/nº - Centro – Petrolina/PE
87 2101-6505
3.2.2
Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3
Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.4
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5
Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6
Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.7
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.8
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. 4. DA VISTORIA


Habilitação: 13.1
Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s) será verificada “on-line” a situação da(s) licitante(s) vencedora(s) no COMPRASNET.
1 3.2
As licitantes deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro de Compras Públicas [COMPRASGOVERNAMENTAIS] (na situação de Habilitação Parcial), nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95– MARE.
1 3.3
Será assegurado à licitante o direito de apresentar, via sistema eletrônico, e-mail, qualquer documento exigido no “COMPRASGOVERNAMENTAIS” que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 11.2.
1 3.4
Para fins de habilitação no certame, pertinente a licitante que teve sua proposta de preços aceita, deverá satisfazer os requisitos mais abaixo elencados.
1 3.4.1
A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante regular cadastro e habilitação parcial no SICAF, na forma do artigo 4º, inciso XIV, da Lei nº 10.520/2002.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO DIVISÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA HOSPITALAR
Avenida José de Sá Maniçoba, s/nº - Centro – Petrolina/PE
87 2101-6505
13.4.2
A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta "online" ao sistema.
13.4.3
Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço - RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder à diligência, na forma estabelecida no § 3° do art. 43 da Lei n° 8.666, de 1993 (art. 37 da Instituição Normativa SLTI/MPOG n°02, de 11 de outubro de 2010).
1 3.4.4
De qualquer forma, será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para a verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.666/93 - SIASG - Comunica, Mensagem n° 068025, de 29/08/2011 e Acórdão TCU n° 1793/2011 - P item 9.5.1.5.2) 
1 3.5
Ressalta a questão relativa à qualificação técnica, que será exigida a despeito da habilitação no SICAF, é assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada, na forma de abaixo. De toda forma, documentos abaixo mencionados que não sejam abrangidos pelo SICAF também devem ser apresentados.
13.5.1 Habilitação Jurídica: 
13.1.
A licitante, juntamente com os documentos de habilitação, deverá apresentar como qualificação técnica, o seguinte documento:
a) Declaração (em conformidade com o modelo sugerido no ANEXO II) de que, quando da assinatura do contrato, que está apta a comercializar os produtos e que terá estrutura técnica adequada com representante na região denominada Vale do São Francisco para a realização do serviço proposto e das manutenções relativas ao período de garantia dos produtos ofertados.
1 4. FISCALIZAÇÃO