Habilitação: 4.1. Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, deverão ser apresentados conforme disposto no item 5.1, adiante. As Propostas de Preços, em 02 (duas) vias, deverão ser entregues datilografados/digitados. Ambos deverão estar separados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPERANTINA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA
CONVITE Nº 005/2017.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TOTENS DE ALUMÍNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA”
ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DO LICITANTE
CNPJ DO LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE 02 - PROPOSTAS DE PREÇOS
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPERANTINA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA
CONVITE Nº 005/2017.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TOTENS DE ALUMÍNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA”
ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DO LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA DE PREÇO.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 - Centro.
64180-00 Esperantina-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.

Julgamento: A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01
8.1. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências do edital e às pertinentes a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica.
8.2.Serão habilitadas as licitantes que atenderem a todas as exigências previstas no edital;
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02
8.3. Serão desclassificadas as Propostas que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital; b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c) Preços unitários simbólicos ou irrisórios, havidos assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior a R$ 46.693,33 (quarenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos);
e) Preços inexequíveis na forma do Art. 48 da Lei 8.666/93 e suas alterações;
e) Contiver emendas, borrões e rasuras.
8.4. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.5. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
8.6. Havendo igualdade entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, de acordo com o § 2º. Art. 45 da Lei 8.666/93.
8.7. Será declarada vencedora a proposta de Menor Preço Global entre as Licitantes classificadas. 8.8 Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá conceder às licitantes o prazo de 08(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou proposta escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou a desclassificação.