tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de pneus e baterias, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento. 1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.


  







  










  











  









  











  











  







  











  










  





  






  






  







  
1.2 . Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 . Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.4 . Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 . O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação da ata, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de 2.000(duas mil) cestas básicas já montadas, compostas pelos itens constantes no Anexo I do presente Convite, para distribuição a pessoas carentes do Município de União (PI) por requerimento da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania através da contratação de empresa fornecedora.

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame quaisquer interessados desde que se cadastrem assinando o protocolo de retirada do Edital, que será parte integrante do processo licitatório nos prazos previstos em lei.
03.2. Na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos

neste edital e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
03.3 - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
03.2 – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.3 Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
03.4 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c) Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.5 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes.



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de telecomunicações, motivado pela necessidade de prover o acesso à Internet, por meio de conexão de fibra óptica com uma largura de banda maior que a atual para suprir a necessidade dos serviços de corporativos e de videoconferência que exigem uma banda adequada ao Comando do 4° Distrito Naval (Com4°DN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR DO GRUPO 1…………………...……………………………………. R$ 42.950,00 VALOR DO GRUPO 2…………………...……………………………………. R$ 21.950,00 VALOR TOTAL…………………………………………………………………R$ 64.900,00









  

1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
1.1.1.1. Órgão Gerenciador
1.1.1.2. Órgão Participante
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de telecomunicações.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material comum de suprimentos de informática, cartuchos, material de comunicação, áudio e vídeo, ferramentas e equipamentos de proteção individual utilizados na manutenção de equipamentos de informática e de TI, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2019CML, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gás liquefeito de petróleo tipo P45 e P13, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Os bens deverão ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.3.
Os bens deverão ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
1.4.
Para todos os itens acima relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.5.
Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal”
1.6. O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da data da assinatura do contrato, NÃO prorrogável.




  

1.7. Conforme o §5º do art. 8º do Decreto 8.538, de 6 de outubro de 2015, não se aplica o benefício da cota de até 25% para ME e EPP pois os itens da licitação possuem valor estimado menor que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
1.8. Conforme o Art. 10º do Decreto 8.538 de 2015, não há nenhuma incidência que imponha o afastamento do tratamento diferenciado neste processo licitatório;
1.9. Não existe margem de preferência em vigor para o objeto desta licitação.
1.10.Em relação aos valores praticados, todos tem compatibilidade com a região de Campos dos Goytacazes – Local a ser realizado as entregas pelos Fornecedores.
Objeto: 1.1- Aquisição de medicamentos, material hospitalar e odontológico, destinados ao consumo durante o exercício de 2011, conforme anexo I.



Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando desde já os mesmos, como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ Av. Miguelino Braga, s/n – Centro – Fartura do Piauí - PI CNPJ: 41.522.384/0001-90 Fone: 89 3590-1101
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D)
c) Certidão Negativa de Tributos Federais.
d) Prova de regularidade junto ao FGTS,
e) Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual.
f) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica)
Parágrafo Único – As cópias de documentos deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço unitário do item, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha de proposta mais vantajosa para a Aquisição de material de pintura e reforma para melhoramento das instalações do 13 ° Grupo de Artilharia de Campanha e Organizações Militares pertencentes ao GCALC de Cachoeira do Sul/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens,conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrónica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio https ://www.aov.br/comDras/Dt - br/. por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: Serviços gráficos de impressão em máquinas off-set, encadernação, corte, guilhotina, grampeador industrial, embalagens e acabamento em geral, para atendimento a gráfica Chesf.
DEFINIÇÕES 2.1 CHESF: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, concessionária de energia elétrica com sede na Rua Delmiro Gouveia, N.º 333, San Martin - Recife, Estado de Pernambuco inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, sob o n.º 33.541.368/0001-16.
2.2 CONTRATADA: Empresa contratada pela CHESF para prestação de serviços, conforme especificado e programado na PPDB anexa.
2.3 PPDB: Planilha de Preços e Dados Básicos, onde se encontram todos os dados, quantitativos, preços unitários e totais dos serviços contratados.
2.4 PROPOSTA: Significa a proposta apresentada pela CONTRATADA, nos termos em que for aceita pela CHESF.
2.5 ADMINISTRADOR DO CONTRATO / FISCALIZAÇÃO: Representante da CHESF para gerir todos os assuntos ligados ao contrato. O FISCAL DO CONTRATO será encarregado de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA.
2.6 PREPOSTO DA CONTRATADA: Representante da CONTRATADA, sujeito a aprovação da CONTRATANTE, o qual deverá representar a CONTRATADA junto à FISCALIZAÇÃO, agindo em nome desta em todos os assuntos ligados ao CONTRATO.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A proponente que ofertar o menor preço deverá apresentar a seguinte documentação complementar:
Comprovação, pelo profissional que venham a desenvolver os serviços desta especificação, de experiência na função a ser ocupada através de atestados ou registro na CTPS.
Objeto: Realização de 3 (três) ciclos de avaliações no padrão ENEM para todos os alunos 3º ano do Ensino Médio do SCMB, 2 (dois) ciclos de simulados para todos os alunos do 2º ano do Ensino Médio do SCMB e 1 (um) ciclo de simulados para todos os alunos do 1º ano do Ensino Médio do SCMB, incluindo a elaboração de itens, montagem e diagramação das provas, correção de itens objetivos, correção de redações, análise dos resultados pela Teoria Clássica dos Testes (TCT) e pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), divulgação da resolução escrita de todas as questões, divulgação dos resultados individuais em plataforma informatizada, por aluno, Colégio e nível global, e as recomendações de ajustes pedagógicos que visem à melhoria dos resultados obtidos.



Habilitação: Para atender corretamente às necessidades da CONTRATANTE, é necessário que a CONTRATADA apresente as seguintes características:
a. Colaboradores habilitados para a elaboração de questões inéditas, conforme especificações presentes neste Projeto Básico;
b.
Corpo técnico habilitado para análise estatística dos resultados pela TRI - Teoria de Resposta ao Item (modelo estatístico utilizado no ENEM oficial);
c. Capacitação dos Gestores, Professores, alunos e pais/responsáveis sobre uso da plataforma (de acordo com a necessidade da escola) e devolutiva pedagógica com a apresentação dos relatórios personalizados com os principais indicadores e pontos de atenção a serem observados;
d. Orientações personalizadas aos alunos, de acordo com os resultados obtidos nas avaliações; e.
Resolução, por escrito, de cada distrator e alternativa correta; e
f. Correção da Redação seguindo os mesmos critérios de correção no ENEM (cinco competências).
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e gêneros alimentícios não perecíveis para a merenda escolar e demais programas existentes no município, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;

b) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
c) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
d) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 011/2013, ABERTURA: 09/09/2013, ÀS 11:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de que trata o item 5.2 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.5) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal 2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica, nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa para serviço de limpeza urbana: coleta de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, roço e capina no perímetro urbano de Guadalupe-PI.




Julgamento: 7.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;

7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
7.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da Ordem de Serviço.
7.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
7.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar nº123/2006.
7.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Locação de Máquinas para Executar Serviços no Território Carnaubais de acordo com os seguintes lotes: LOTE I – Boa Hora; Boqueirão do Piauí; Cabeceiras do Piauí; Campo Maior; Capitão de Campos; Cocal de Telha; Jatobá do Piauí; Nossa Senhora de Nazaré; Sigefredo Pacheco; LOTE II- Assunção do Piauí; Buriti dos Montes; Castelo do Piauí; Juazeiro do Piauí; Novo Santo Antônio; São João da Serra; São Miguel do Tapúio, devidamente discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do Tesouro Estadual.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital.
02 – Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas;

03 – Não estejam em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
04 – É de inteira responsabilidade do licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
05– Não será admitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores da SDR;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;
c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a SDR;
d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
Objeto: 1.3.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para a Recuperação em revestimento primário da Rodovia: Municipal (José de Freitas/PI), no seguinte trecho: Comunidade Olinda / Comunidade Tocaia, com extensão de 10,00km.
1.3.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SETRANS, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.3.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o
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adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. O valor deverá ser recolhido ao Banco do Brasil: CC. 7335-0 Ag. 3791-5, em favor da SETRANS, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação da SETRANS, no ato de seu recebimento.
1.4 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.5 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
1.6. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.
1.6.1 No dia 18 de março de 2010, às 11:00 (onze) horas, na Sala de Licitações da Secretaria dos Transportes, localizada no Centro Administrativo, Bloco G, 1º andar, em Teresina-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade.
1.6.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na SETRANS, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.




Julgamento: 14.
REAJUSTAMENTO
15.
PAGAMENTO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de limpeza e dedetização, com a correta preservação dos bens móveis, integrados e imóveis do Palácio Itamaraty, de seus Anexos I e II, do Instituto Rio Branco e da Agência Brasileira de Cooperação, em Brasília – DF, assim como de seus bens móveis, compreendendo o fornecimento de todo material de consumo, equipamentos necessários à execução adequada dos serviços dedicação exclusiva de mão-de-obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

















  

Áreas com espaços
livres - saguão, hall e
Servente de
salão limpeza 976,32 1000 0,98 0,001 R$ 4,92 Áreas com espaços
livres - saguão, hall e
Servente de
salão limpeza 789,5 1000 0,79 0,001 R$ 4,92 Servente de
Banheiros limpeza 594,2 150 3,96 0,006666667 R$ 32,81 Servente de
Banheiros limpeza 1169,44 300 3,90 0,003333333 R$ 16,40 Servente de
Banheiros limpeza 424,21 300 1,41 0,003333333 R$ 20,39 Servente de
Banheiros limpeza 97,55 300 0,33 0,003333333 R$ 20,39 Servente de
Banheiros limpeza 116,71 300 0,39 0,003333333 R$ 16,40
Varrição de passeios e
Servente de
arruamentos limpeza 4805,29 9000 0,53 0,000111111 R$ 0,55
Varrição de passeios e
Servente de
arruamentos limpeza 12325,87 9000 1,37 0,000111111 R$ 0,55
Varrição de passeios e
Servente de
arruamentos limpeza 6687,41 9000 0,74 0,000111111 R$ 0,55
Pisos pavimentados
adjacentes às
Servente de
edificações limpeza 3396,8 2700 1,26 0,00037037 R$ 1,82 Pisos pavimentados
adjacentes às
Servente de
edificações limpeza 1145,67 2700 0,42 0,00037037 R$ 1,82 Face externa com
exposição a situação de
risco Jauzeiro 2688,88 65 0,23 0,000108554 R$ 0,71 Face externa com
exposição a situação de
risco Jauzeiro 8625,03 130 0,36 5,42769E-05 R$ 0,36 Face externa sem
exposição a situação de
Servente de
risco limpeza 477,99 150 0,21 0,000565013 R$ 2,78 Face externa sem
exposição a situação de
Servente de
risco limpeza 3488,33 300 0,76 0,000282507 R$ 1,39 Servente de
Face interna limpeza 3431,87 300 0,06 0,000282507 R$ 1,39 Servente de
Face interna limpeza 12158,22 300 0,22 0,000282507 R$ 1,39 Encarregad
Áreas internas o de limpeza 138421,66 1200 3,00 2,77778E-05 R$ 0,21
Áreas internas Supervisor 274325,47 1200 1,00 6,94444E-06 R$ 0,06 R$ Valor Estimado Mensal
543.966,34 R$ Valor Estimado Anual Item 3
Objeto: 5.1
Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para a aquisição eventual, durante sua validade, de materiais gráficos para a PR/RJ e as PRMs a ela vinculadas, nas condições descritas neste Termo e com as especificações e quantidades estimadas abaixo discriminadas:
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5.2 Os quantitativos informados são meramente estimativos e não obrigam a PR/RJ à nenhuma contratação, não cabendo direito à indenização de qualquer espécie.
5.3 Os materiais ofertados deverão atender perfeitamente aos padrões técnicos de segurança e deverão ser de boa qualidade, obedecer as normas e padrões da ABNT, do INMETRO e demais normas nacionais e internacionais aplicáveis e atender eficazmente às finalidades que dele naturalmente se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), devendo ser observado principalmente a prescrição contida no seu artigo 39, VIII. Dessa forma, não serão aceitos em hipótese alguma materiais usados, utilizados ou expostos a desgastes, utilizados em mostruários ou em situações similares ou de origem duvidosa, reservando-se à Administração o direito de solicitar documentos que possam comprovar a autenticidade dos materiais a serem fornecidos.




Julgamento: 12.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço total por lote.
12.2 As licitantes deverão apresentar propostas de preços de forma detalhada, descrevendo os materiais ofertados por meio de especificações claras, completas e minuciosas, observadas as especificações mínimas contidas neste Termo, bem como as unidades, as quantidades e os valores unitários e totais.
12.3 É facultado às licitantes participarem de quantos lotes quantos tiverem disponibilidade para atender.
12.4 As licitantes deverão considerar incluídas no valor proposto todas as despesas inerentes ao fornecimento, tais como: embalagem; frete; mão de obra, materiais e equipamentos; passagens; refeições; salários; honorários; encargos sociais, trabalhistas, securitários, previdenciários e acidentários; lucro; e demais itens que possam influir direta ou indiretamente no custo do fornecimento.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Recuperação das Pavimentações em Paralelepípedo e Poliédrica nas Ruas do Município, conforme planilhas em anexo.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;

8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: a. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia especializada para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO MPE, NA CIDADE DE PIRIPIRI, LOCALIZADO na RUA Antônio Alves, Nº585 com a Rua: Santos Dumont; Bairro: Centro. Quantos forem necessários, para cumprir perfeitamente este Projeto Básico. Todo o material a ser aplicado, deverá estar dentro dos padrões preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO.
b.Nos APÊNDICES, estimam-se os quantitativos de material e mão de obra para execução dos serviços. Contudo estes quantitativos, por serem meramente estimativos, deverão ser conferidos pelos licitantes, visto que será de responsabilidade dos mesmos, tanto civil como penal, o cumprimento deste instrumento, conforme Lei 8.666/93.
c.A empresa contratada para prestação dos serviços deverá implementar e executar os serviços descritos neste instrumento, conforme proposto no projeto.
d.Para os serviços descritos neste Projeto Básico, e que estão abaixo relacionados, deverão ser apresentadas CAT´s (Certidões de Acervo Técnico) emitidas pelo CREA com jurisdição onde os serviços serão realizados.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento de alimentação, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: Poderão participar do certame pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado.

Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 5 (CINCO) VEÍCULOS TIPO HATCH, E 1 (UM) VEÍCULO TIPO SUV SEM MOTORISTA, conforme especificações e estimativas de consumo, condições e exigências para fornecimentos discriminadas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de sua transcrição;
1.2. Durante a validade do Contrato, a Licitante Vencedora não poderá alegar indisponibilidade dos itens ofertados, sob pena de lhe serem aplicadas as Penalidades previstas neste Edital;
1.3. A descrição detalhada do (s) item (ns) consta (m) do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, que analisá-
_______________________________________________________________________________________ Praça Arthur Bernardes, 82 - Centro - Canaã - MG CEP: 36.592-000 Tel.: (31) 3892-1154 / 3892-1151



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

PROCESSO nº 071/2022 PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2022 ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
Habilitação: 
8.1 – Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas ou por servidor da Comissão de Licitação até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do procedimento. Sendo cópias não autenticadas em cartório de notas, exigir-se-á apresentação dos originais para o confronto.
8.2 – Os documentos extraídos da internet deverão ser apresentados em vias originais e serão objeto de verificação de sua autenticidade por parte da Comissão de Licitação.
8.3 – Não serão considerados documentos e propostas que deixarem de atender todas as disposições deste Edital.
8.4 – Não serão aceitos documentos e propostas transmitidos por fac-símile, telegrama ou outra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo.
8.5 – Os documentos de habilitação e proposta apresentados fora da data e horário limite não serão recebidos.
8.6 – Todos os documentos e elementos contidos nesta proposta (envelope 01 e envelope 02) deverão ser apresentados em envelopes fechados.
8.7 – No sobrescrito de cada envelope a LICITANTE mencionará:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de Belém do Piauí Rua 14 de Dezembro, 281, Centro, Belém do Piauí LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 017/2021 SESSÃO DIA: 20 de dezembro de 2021 às 08:30 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
ENVELOPE N º 02 – PROPOSTA COMERCIAL
A Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de Belém do Piauí Rua 14 de Dezembro, 281, Centro, Belém do Piauí LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 017/2021 SESSÃO DIA: 20 de dezembro de 2021 às 08:30 horas
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
8.7 – Para habilitação na presente licitação exigir-se-á dos interessados, o cumprimento e o atendimento na íntegra e totalidade do presente edital em todas as suas cláusulas e condições, bem como a documentação relativa a:
I - Habilitação Jurídica II - Qualificação Econômico – Financeira III - Regularidade Fiscal IV - Qualificação Técnica
Objeto: 1.1. – Aquisição de Madeira serrada e telha de cerâmica.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/QSE/ICMS /OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 3.1 - Material para montagem e instalação de Circuito Fechado de TV, nesta Organização Militar e Organizações Militares Participantes a ser fornecida na medida das necessidades e mediante solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente da licitação, conforme especificação abaixo:
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3.1.2 Os preços informados na coluna de valor estimado unitário tratam dos preços unitários médios que a Administração se dispõe a pagar.
3.1.3 Não serão aceitos materiais reciclados, recondicionados, remanufaturados, contrabandeados, pirateados ou falsificados. (TCU, Decisão nº 1622/2002 – Plenário)