Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto o registro de preço para aquisição de material permanente, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, em especial, as constantes no Termo de Referência.
1. ( Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.
2 – O objeto da licitação foi disposto em itens e grupos, de acordo com as especificações, valores e informações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2.1. A contratação foi agrupada em 6 (seis) grupos, considerando a similaridade dos produtos, bem como, a capacidade de fornecimento pela mesma empresa. Outro fator para o agrupamento

é a justificativa de que alguns produtos possuem valores de referência baixos, o que poderia provocar o desinteresse dos licitantes, principalmente pelo fato de Rio Branco encontrar(se distante dos grandes centros comerciais. Isso poderia comprometer a eficácia do certame. Ressalte(se que os grupos são compostos por objetos de uma mesma natureza ou que guardem correlação entre si, de modo a não causar prejuízo aos licitantes/fornecedores.
3 – Será facultado à licitante, a participação relativamente a quantos itens e/ou grupos forem de seu interesse, desde que atendidas as especificações e critérios estabelecidos neste Edital.
4 ( Estima(se o valor total da presente licitação em R$ 236.204,06 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e quatro reais e seis centavos).
5 – Os preços máximos admitidos para as aquisições serão os determinados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
6 – As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Ministério Público Federal ou a ele provisionados, os quais serão discriminados na respectiva Nota de Empenho, no programa de trabalho e elemento de despesa próprio, conforme normas legais e regulamentares.
III ( DO CREDENCIAMENTO
1 – A licitante deverá credenciar(se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far(se(á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

IV ( DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
1 – A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
1.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
2 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

Condições de participação: 1 – A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
1.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
2 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar(se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far(se(á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

IV ( DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
1 – A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
1.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
2 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:


Julgamento: 1 – O critério de julgamento das propostas será O MENOR PREÇO PARA O ITEM E/OU GRUPO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
2 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo(lhes validade e eficácia para fins de classificação.
3 – Não havendo oferta de lances e ocorrendo empate por equivalência de preços, o sistema automaticamente dará como vencedora a empresa que enviou antes a sua proposta.
4 – Caso as propostas tenham sido enviadas em tempos iguais, o pregoeiro convocará as respectivas licitantes para realização de um sorteio presencial.