Objeto: 2
DA PARTICIPAÇÃO na licitação


Credenciamento: 4
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
5
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
6
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8
DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA
9
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Habilitação: 12
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL













  
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2014 REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS PROCESSO N.º N.º 25000.209223/2012-11
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Data: 09/01/2014
Horário: 09:00 (Horário de Brasília)
Local: http://www.comprasnet.gov.br
A União, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde – DLOG da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, mediante o Pregoeiro designado pela Portaria n.º 09, de 31/07/2013, publicada no DOU de 02/08/2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data de 09/01/2014, horário de 09:00 horas (horário de Brasília) e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme descrito neste Edital e em seus Anexos.
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que disciplinam a licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, o Decreto nº. 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Decreto nº 6.204/2007, Lei n.º 6.360/76 e Lei n.º 10.191/01, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
53. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006). 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 48. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.
21. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União para envio VIA POSTAL ou entregue diretamente ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
9.1.1.1 Uma vez solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP-70058-900, Brasília –




  

DF.
22. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
23. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
24. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
49. A proposta de preços deverá conter:
25. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
26. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
27. indicar que tem ciência que os equipamentos serão entregues nas condições conforme o Termo de Referência e seus Anexos;
28. indicar que tem ciência do Estimativo de Aquisições e do Prazo de Entrega dos Equipamentos conforme o Termo de Referência e seus Anexos:
9.2.4.1 indicar que tem ciência que a entrega dar-se-á em até 90 dias após a assinatura de cada contrato e poderá ser realizada em qualquer um dos municípios brasileiros que aderirem à Ata, nos locais e nas quantidades a serem confirmadas, quando da assinatura de cada Contrato de Fornecimento, conforme estimativa por estado descrita no anexo I.
50. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do SICAF deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
51. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
52. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.