Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas da Concorrência Pública nº 11/2009, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº. 8666/93, Decreto Estadual nº. 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Estado, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - Registro de Preços de PUBLICIDADE, para atender os órgãos/entes do Estado, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de solicitações.
1.1.1. O serviço de publicidade desta licitação será solicitada diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o serviço, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 – Os serviços deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Coordenadoria de Controle das Licitações CCEL/PI.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.


Condições de participação: 2.1 – Poderá participar desta Concorrência a licitante que:
a) atender as condições previstas neste Edital e apresentar os documentos nele exigidos;
b) não tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público.

c) conste no objeto do contrato social como Agência de Propaganda e/ou de Publicidade.
2.2 – Nenhuma licitante poderá participar desta Concorrência com mais de uma proposta, exceto quanto aos itens, de que poderá participar de um ou mais, mediante a apresentação de propostas técnica e de preços específicas para cada um.
2.3 – Não poderá participar desta concorrência a licitante cuja falência tenha sido decretada ou que estiver em curso de credores, em processo de liquidação, recuperação, dissolução, cisão, fusão ou incorporação.
2.4 – Nenhuma pessoa física, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma pessoa jurídica licitante. Esse representante, todavia, poderá fazer-se acompanhar de um assessor.
2.5 – Não poderá participar desta concorrência a licitante que tenha sido considerada como inidônea, por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal.
2.6 – Também ficam impedidas de participar do certame, pessoas jurídicas que, dentre seus dirigentes (responsáveis técnicos ou legais), suas equipes técnicas, bem como, dentre eventuais subcontratados, figure ocupante de cargo ou emprego na Administração Direta ou Indireta do Estado do Piauí.
2.7 – Não será admitida a participação de empresas em consórcio.
2.8 – A participação na presente licitação implica: na aceitação plena e irrevogável de todas as condições expressas neste Edital e em seus anexos; na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor; e na responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo.

Credenciamento: 4.1. Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
4.2. O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
4.3. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do Anexo II, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes.

4.4. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma representação.
4.5. Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada.

Habilitação: 5.1. ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
5.1.1. A apresentação dos envelopes contendo os documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas de Preços somente poderão ser feita por intermédio de representante credenciado (Anexo II), com poderes para deliberar, inclusive renunciar e desistir de interposição de recursos. O representante deverá apresentar à Comissão Permanente de Licitação, antes da entrega dos envelopes, a prova de sua credencial, acompanhada da prova da capacidade do signatário (prova dos poderes de representação), além da declaração formal (Anexo III);
5.1.2. As propostas técnicas e de preços e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes identificados como: Envelope A – Documentos de Habilitação, Envelope B – Plano de Comunicação, Envelope C – Capacidade de Atendimento, Repertório e relatos de Soluções e Problemas de Comunicação, Envelope D – Proposta Comercial.
5.1.3. O Envelope A deverá conter os documentos de habilitação indicados nos itens XIII a XIV do Preâmbulo.
5.1.4. Os documentos de habilitação deverão ser numerados e rubricados, em todas as suas páginas, por representante da LICITANTE e poderão ser apresentados nas seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório competente ou servidor do órgão licitante denominado para tal;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial;
d) cópia não autenticada, desde que o original seja exibido para a Comissão Permanente de Licitações no ato da abertura do envelope.
5.1.5. O Envelope B deverá conter o Plano de Comunicação, com suas respectivas peças publicitárias, elaborado consoante com as diretrizes previstas no Anexo X – Critérios de Elaboração e Julgamento da Proposta Técnica, item 1.1.1. O envelope, os textos que compõem o Plano de Comunicação e suas respectivas peças e planilhas não poderão conter nenhuma identificação, ou seja, nomes, expressões, slogans, marcas, símbolos ou ícones de trabalho das LICITANTES ou de conhecimento do mercado publicitário, sob pena de desclassificação da proponente.
5.1.6. O Envelope C deverá conter as informações sobre a Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação da LICITANTE, conforme disposto nos itens 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4 do Anexo X. O envelope, os textos que o compõem não

poderão conter nenhuma identificação, ou seja, nomes, expressões, slogans, marcas, símbolos ou ícones de trabalho das LICITANTES ou de conhecimento do mercado publicitário, sob pena de desclassificação da proponente.
5.1.7. O Envelope D deverá conter as Propostas Comerciais para cada item a que a LICITANTE deseja concorrer, constituída dos originais da Planilha de Cotação (Anexo VII) rubricados pela licitante preenchidos em todos os seus campos. O campo “nome do representante” poderá ser preenchido com a assinatura do “representante da agência”, do “representante legal” (sócio ou proprietário da agência) ou ainda de uma terceira pessoa, desde que possua poderes para representá-la.
5.1.8. Só serão aceitas cópias legíveis e que ofereçam condições de análise para a Comissão Permanente de Licitações.
5.1.9. O conteúdo do Envelope B, Plano de Comunicação, deverá ser redigido de forma clara, sem emendas ou rasuras e não deverá conter rubricas, em papel branco fosco, formato A3, com gramatura máxima de 90g. A inobservância destas instruções acarretará na desclassificação da LICITANTE.
5.1.10. O conteúdo do Envelope C, Capacidade de Atendimento, Repertório e relatos de Soluções e Problemas de Comunicação, deverá ser redigido de forma clara, sem emendas ou rasuras, em papel branco fosco, formato A3, com gramatura máxima de 90g.
5.1.11. A Proposta Comercial ou de Preço, deverá ser datada e assinada e seu prazo máximo de validade será de 60 (noventa) dias.
5.1.12. Nenhum dos documentos dos envelopes A, B, C e D poderá ser encadernados ou grampeados.
5.1.13. A ausência dos documentos solicitados neste Edital implicará a desclassificação da proposta e conseqüente inabilitação da LICITANTE.
5.1.14. A apresentação de qualquer dos documentos solicitados pelo presente Edital, contendo emendas, rasuras, ressalvas e interpretações ou modificações em qualquer item (incluindo seus anexos) implicará a desclassificação e a conseqüente inabilitação da LICITANTE.
5.1.15. Será desclassificada a proposta da LICITANTE que não contiver os originais da Planilha de Cotação.
5.2. VALORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
5.2.1. As Propostas de Preços das licitantes classificadas serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
5.2.2. Será desclassificada a Proposta de Preços que:
5.2.2.1. Não atender às exigências deste Edital e de seus anexos ou que contiver qualquer item condicionante para a entrega dos serviços.

5.2.2.2. Apresentar desconto sobre os preços previstos na tabela do Sindicato das Agências de Propaganda do Piauí, a título de ressarcimento dos custos internos dos trabalhos realizados pela própria licitante, menor do que 10% (dez por cento).
5.2.2.3. Apresentar percentual de honorários maior do que 12% (doze por cento), referentes à produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcione à licitante o desconto padrão de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os custos de serviços realizados por terceiros.
5.2.2.4. Apresentar percentual de honorários maior do que 5% (cinco por cento), incidente sobre os custos de serviços de elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual realizados por terceiros.
5.2.2.5. Na reutilização de peças por período igual ao inicialmente pactuado, a empresa que apresentar o percentual maior que 20% em relação ao cachê original a ser pago pela CONTRATANTE, a atores e modelos, pelos direitos de uso de imagem e som de voz.
5.2.2.6 Apresentar percentual maior do que 20% (vinte por cento), a serem cobrados na reutilização de peças por período igual ao inicialmente pactuado, em relação ao valor original da cessão de uso de obras consagradas incorporadas a essas peças, a ser pago pela CONTRATANTE aos detentores dos direitos patrimoniais de uso dessas obras.
5.2.2.7 Apresentar valor de proposta maior que o estimado para cada Item.
5.2.3. Os quesitos a serem valorados são os integrantes da Planilha que constitui o Anexo X.
5.2.4. A Comissão Permanente de Licitações atribuirá notas para cada um dos quesitos a serem valorados, conforme a seguinte tabela:





  

Observação: para efeito de cálculo das notas de cada licitante, os termos desconto e honorários serão substituídos nas fórmulas da coluna Notas pelas respectivas percentagens que constarem de sua Planilha de Preços Sujeitos a Valoração, sem o símbolo “%”.


  
5.2.4.1. A nota da Proposta de Preços será obtida mediante a soma das notas dos quesitos constantes da tabela referida no item 5.2.4.
5.3. NOTA FINAL
5.3.1. Será aplicado o peso de 5 (cinco) para a proposta de preço e de 95 (noventa e cinco) para a proposta técnica. A nota final de cada LICITANTE será definida pela equação:
Nota Final = (Nota da Proposta de Preço) x 0,05 + (Nota da Proposta Técnica) x 0,95
5.3.2. Se houver empate, será assegurada a preferência à empresa brasileira, persistindo o empate será realizado sorteio, em ato público, para o qual os Licitantes serão convocados.
5.4. CERTIFICADO DE REGISTRO
5.4.1. À opção do licitante, o Certificado de Registro Cadastral - CADUF, expedido pela Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí - CCEL, dentro do prazo de validade, poderá substituir os documentos relativos à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal, à Qualificação Econômico-Financeira e à Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, desde que colocado junto aos demais documentos de habilitação, ficando esclarecido que, caso exista algum documento vencido, o licitante deverá apresentar a versão atualizada do referido documento junto com os demais documentos de habilitação.
5.4.2. Na hipótese do item anterior, a habilitação dos proponentes ficará condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como à validade dos documentos cadastrais, por meio de consulta no órgão emissor de cadastro (CADUF), instituído pelo Decreto Estadual nº 11.320 de 13/02/04, que será impresso sob a forma de extrato do cadastrado.

Julgamento: 2.1 As Propostas Técnicas das licitantes habilitadas serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
2.2 Serão levados em conta pela Comissão Permanente de Licitação, como critério de julgamento técnico, os seguintes atributos da Proposta, em cada quesito:
2.2.1 Plano de Comunicação
2.2.1.1 Raciocínio Básico - a acuidade de compreensão:
a) das características da CONTRATANTE e das suas atividades que sejam significativas para a comunicação publicitária;
b)
da natureza, da extensão e da qualidade das relações da CONTRATANTE com seus públicos;
c)
do papel da CONTRATANTE no atual contexto social, político e econômico;
d) do problema específico de comunicação da CONTRATANTE. 2.2.1.2 Estratégia de Comunicação Publicitária
a) a adequação do partido temático e do conceito propostos à natureza e à qualificação da CONTRATANTE e a seu problema específico de comunicação;

b) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa do partido temático e do conceito propostos;
c) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação da CONTRATANTE com seus públicos;
d) a adequação da estratégia de comunicação publicitária proposta para a solução do problema específico de comunicação da CONTRATANTE;
e) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa da estratégia de comunicação publicitária proposta;
f) a capacidade de identificar opções de abordagem publicitária e acuidade na escolha da melhor entre as possíveis e/ou cogitadas;
g) a capacidade de articular os conhecimentos sobre a CONTRATANTE e sobre o problema específico de comunicação, os públicos, os objetivos da CONTRATANTE e a verba disponível.
2.2.1.3 Idéia Criativa
a)
sua adequação ao problema específico de comunicação da CONTRATANTE;
b)
a multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta;
c)
a cobertura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações;
d) a originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
e) a simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
f)
sua pertinência às atividades da CONTRATANTE e à sua inserção na sociedade; g)
os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peças apresentados;
h) a exeqüibilidade das peças;
i)
a compatibilidade da linguagem das peças aos meios propostos.
2.2.1.4 Estratégia de Mídia e Não Mídia
a)
o conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de público prioritários;
b)
a capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos;
c)
a consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às duas alíneas anteriores;

d) a pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos próprios de comunicação da CONTRATANTE;
e) a economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de distribuição de peças;
f) a otimização da mídia segmentada, alternativa e de massa.
2.2.2 Capacidade de Atendimento
a) o tempo de experiência profissional em atividades publicitárias;
b) a adequação das qualificações à estratégia de comunicação publicitária proposta, considerada, nesse caso, também a quantificação dos quadros;
c) a adequação das instalações, da infra-estrutura e dos recursos materiais que manterá a disposição da execução do contrato, em caráter prioritário;
d) a operacionalidade do relacionamento entre a CONTRATANTE e a licitante, esquematizado na Proposta;
e) a segurança técnica e operacional ensejada pelos procedimentos especificados na Proposta;
f) a relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação, das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle de mídia que colocará regularmente à disposição da CONTRATANTE, sem ônus adicional, durante a vigência do contrato.
2.2.3 Repertório
a) a idéia criativa e sua pertinência;
b) a clareza das peças;
c) a qualidade da execução e do acabamento.
2.2.4
Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação
a) a concatenação lógica da exposição;
b) a evidência de planejamento publicitário;
c) a consistência das relações de causa e efeito entre problema e solução;
d) a relevância dos resultados apresentados.
2.3 A nota da Proposta Técnica está limitada ao máximo de 95 (noventa e cinco) pontos e será, cinco pontos esrão destinados à classificar a proposta econômica, apurada segundo a metodologia a seguir, o item 5.2.4 do edital preve 5 pontos para preço.

2.3.1
Aos quesitos serão atribuídos, no máximo, os seguintes pontos:
a) Plano de Comunicação – 60 (sessenta).
a1) Raciocínio Básico – 5 (cinco) a2) Estratégia de Comunicação Publicitária – 15 (quinze) a3) Idéia Criativa – 25 (vinte e cinco) a4) Estratégia de Mídia e Não Mídia – 15 (quinze)
b) Capacidade de Atendimento – 15 (quinze)
b1) Experiência em publicidade – 8 (oito) b2) Recursos humanos e de infra-esrutura – 4 (quatro) b3) Informações de marketing e comunicação – 3 (três)
c) Repertório – 10 (dez)
c1) Idéia criativa e sua pertinência – 5 (cinco)
c2) Clareza da campanha – 2 (dois) c3) Qualidade da execução e do acabamento – 3 (três)
d) Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação – 10 (dez)
d1) Concatenação lógica da exposição – 2 (dois)
d2) Evidência do planejamento publicitário – 3 (três) d3) Consistência das relações de causa e efeito entre problema e solução – 3 (três) d4) Relevância dos resultados apresentados – 2 (dois)
2.3.2 A nota do quesito corresponderá a média aritmética das notas de cada membro da Comissão Permanente de Licitação.
2.3.3 A nota de cada licitante corresponderá a soma das notas dos quesitos.
2.4 As LICITANTES tecnicamente classificadas serão habilitadas para abertura de seus envelopes comerciais.

ANEXO XI
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. _____/2009. Concorrência Pública nº. 11/2009 – CCEL/PI. Validade da Ata: 12 meses
CONCORRÊNCIA PÚBLICA/REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Aos _____ dias do mês de ______ do ano de dois mil e nove, nesta Capital, na Av. Pedro Freitas, s/nº • Centro Administrativo, Bloco 1 • São Pedro • CEP: 64.018-200 - Teresina • Piauí, na sede da Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado CCEL/PI, na pessoa do Coordenador-Geral, o Sr. Alexandre de Castro Nogueira, portador do RG nº. _______ SSP – PI, Inscrição no CPF sob o nº. _____________ e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº. 8.883/94, Decreto Estadual nº. 11.319 de 13.12.2004, e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o registro de preços, conforme decisão alcançada pelas atas das sessões, às fls.... e HOMOLOGADA sob fls. ..., ambas do Processo Administrativo nº. 00.000.2458/2009, referente à Concorrência Pública para Registro de Preços nº. 11/2009, consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento.