Credenciamento: 7.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, na sua forma eletrônica.
7.2.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, acessando o sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
7.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.O licitante responsabiliza–se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados, diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ORC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê–los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância a essas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: B 7 8.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado, concomitantemente com os
C F documentos de HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a

A 6 data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente essa

A F etapa de envio da referida documentação.

2 A 8.2.O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave

2 1 de acesso e senha.

1 0 8.3.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que

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haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei 123/06.
o g i d 8.4.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando
ó c responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
o
sistema ou de sua desconexão.
e m 8.5.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação
r o f n anteriormente inseridos no sistema.
i e 8.6.Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que
B 7 somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
C F 8.7.Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão

A 6 disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

A F 8.8.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico,


2 A assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
2 1 8.9.Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública obedecerão o horário de Brasília -


1 0 DF. 9 0 / o a


9.0.DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
c a c i 9.1.O licitante deverá enviar sua PROPOSTA mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, de todos os campos
f i r e necessários e obrigatórios para o exame de forma objetiva da sua real adequação e exequibilidade, tais como:
v / r 9.1.1.Valor unitário do item: expresso em moeda corrente nacional;
b . m 9.1.2.Quantidade: conforme fixada no Termo de Referência - Anexo I;
o c . 9.1.3.Marca: se for da própria empresa deverá ser informado "própria".
c o
9.2.Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o Contratado.
d 1 A . o 9.3.Será cotado um único preço para cada item, com a utilização de duas casas decimais.
V t n
9.4.A quantidade de unidade a ser cotada está fixada no Termo de Referência - Anexo I.
L I e S b o 9.5.A indicação de "própria" em campo especifico, como por exemplo "marca", para o caso de bens produzidos pela
A a s D
/ própria empresa, é condição para a não identificação do licitante.
/ : O s I p 9.6.O envio eletrônico da proposta corresponde à declaração, por parte do licitante, que cumpre plenamente os requisitos
C t Ú t h definidos para Habilitação, bem como de que está ciente e concorda com todas as condições contidas neste Edital e seus
L e A s anexos. R s e I E c 9.7.No valor proposto estará incluso todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários,
R a R , s comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
E a r 9.8.O preço ofertado, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, será de exclusiva responsabilidade do licitante,
F u t R a não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
I n M i s I s 9.9.As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico e qualquer elemento que possa identificar o licitante
D a A s importa desclassificação da proposta correspondente, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
L a V d 9.10. A proposta deve ser feita com base na especificação contida no termo de referência anexo ao edital, devido as
: e a d descrições dos itens cadastrados no ComprasNet não serem totalmente compatíveis com a descrição do termo de
o s a d s i e l a referência. p v 1 a r r 10.0.DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
o a c p
i o f i 10.1.A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local
d r e
indicados neste Edital.
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i s a r s a A P