tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
,8. CLASSIFICAÇÃO
8.1 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais
8.2 - A ordem de classificação das pessoas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 01 (um) dia.
8.3 – Após julgado, homologado e determinado a ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal .
8.4 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Colete Balístico Nível IIIA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 038/TTEC TEC-TGOM/2020, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDAD VALOR CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato – Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização:Julho/2020
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de veiculo(s) para viagens de interesse do PODER LEGISLATIVO neste município, conforme ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO PESSOAS JURIDICA/FISICAS: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;



Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão n° XX/2022.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de Móveis, Utensílios, Equipamentos de Informática e Hospitalares, para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 1. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
2. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
3. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.

4. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
6. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Condições de participação: Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; Cópia de documento de identidade com foto, CNPJ, FGTS, INSS.

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Administrando com o Povo
Praça Marques de Paranaguá, s/n – Centro, Parnaguá – PI CNPJ: 06.554.265/0001-18 CEP: 64.970-000
4.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
4.5 – O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
4.6 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
4.8 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.
Habilitação: 
5.1
A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0185/2015 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
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Prefeitura de João Costa á
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Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0185/2015 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
Objeto: 2 .1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Médico-Hospitalar para um período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo subsequente, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais gráficos para as ELEIÇÕES/2016, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
Edital de Licitao 19 \(0279714\)
SEI 0002185-63.2016.6.23.8000 / pg. 1



Habilitação: 31. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
32. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
33. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
33.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
33.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
33.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
34. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
35. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no
Edital de Licitao 19 \(0279714\)
SEI 0002185-63.2016.6.23.8000 / pg. 4
Objeto: 7.1.
Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
7.1.1.
Todos os serviços deverão ser executados em dias úteis e no horário das 08h às 16h, exceto nas sextas-feiras, onde será no horário das 08h às 11h, a não ser que haja determinação ou autorização em contrário, por escrito, da contratante;
7.1.2. Os serviços deverão ser iniciados em até 02 (dois) dias e completamente executados em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se for o caso;
7.1.2.1.
Depois de ultrapassado o prazo normal de entrega dos serviços, a critério da administração, a nota de empenho e/ou o contrato poderão ser anulados e/ou rescindidos unilateralmente, observadas as sanções administrativas pertinentes, conforme legislação em vigor;
7.1.2.2.
Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e/ou de entrega, admitem prorrogação, desde que cumpridos os parágrafos 1º e 2º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93;
7.1.3.
Não haverá imposição de pedido de mínimo (por quantidade ou valor total) por parte da contratada. O contratante poderá empenhar livremente qualquer quantidade ou valor, tendo a contratada obrigação de atender a todas as exigências contratuais;
7.1.4.
Será verificado por representante designado pela administração do 7º D Sup, durante e após a execução dos serviços, se foram observados os procedimentos, metodologias e tecnologias/materiais especificados no item 1. do presente Termo de Referência;
7.1.5.
Após a execução dos serviços, será verificado o padrão de qualidade e conformidade destes, para fins de recebimento do seu objeto;
7.1.6. A empresa contratada deverá oferecer garantia de 06 (seis) meses dos serviços realizados.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de peças e componentes destinados a manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas (corretivas) de aeronave tipo Helicóptero, modelo AW139, ano de fabricação 2012, prefixo PR-HFV, com 867 horas de voo em 05/11/2018, pertencente à frota da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, tendo por objetivo manter a aeronave em plenas condições de aeronavegabilidade, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MSP-POLÍCIA FEDERAL
SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – SECC/DICON/COAD/DLOG/PF
Objeto: 1.1.O objeto de presente instrumento é contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade local Fixo-comutável, para o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição
1.3.São partes integrantes deste contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes anexos:
Anexo A - Especificação de Fornecimento; e Anexo B -
Proposta de Preço.
Credenciamento: 4.1
O O Credenciamento é é o o nível básico do registro cadastral no no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — – SICAF, que permite a a participação dos interessados na na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O O cadastro no no SICAF deverá ser feito no no Portal de Compras do Governo Federal, no no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — – ICP - - Brasil.

4.3 O O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a a responsabilidade do licitante ou ou de seu representante legal e e a a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a a este Pregão.
4.4
O O licitante responsabiliza-se exclusiva e e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e e verdadeiras suas propostas e e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou ou por seu representante, excluída a a responsabilidade do provedor do sistema ou ou da da entidade promotora da da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5
É É de responsabilidade do cadastrado conferir a a exatidão dos seus dados cadastrais no no SICAF e e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à à correção ou ou à à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6
A Anão não observância do disposto no no
subitem anterior poderá ensejar desclassificação no no momento da da habilitação.
5. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E E DOS DOCUMENTOS DE DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a prestação do serviço de telefonia fixa local e de longa distância, telefonia móvel local e de longa distância e internet banda larga para o Comando do 15º RCMec (Es), de acordo com as descrições constantes do Anexo “C”, deste Edital.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão por conta dos seguintes Planos Internos: PI: I3DACSTPTELF - Gestão: 00001 - ND: 339039.
PI: I3DACSTPTELC - Gestão: 00001 - ND: 339039.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.

(EDITAL DO PREGÃO 002/2011 - 15º RCMec (Es) ............................................................................Página 2)
3.1 Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 10:01 horas do dia 26 de abril de 2011, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços objeto da presente licitação deverão ser fornecidos ao Comando do 15º RCMec (Es), situado na Avenida Duque de Caxias, 2486, Deodoro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.615-220.
5. Todas as operações logísticas a serem executadas em função da realização do serviço serão de única e total responsabilidade da empresa prestadora do serviço, correndo por sua conta e risco tal operação, inclusive carga e descarga, seguro e demais despesas.
6. O prazo de implantação do início dos serviços objeto da presente licitação será de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da primeira Nota de Empenho pelo licitante vencedor.
7. A não realização da implantação do serviço objeto desta licitação sem motivo justificado, nos prazos fixados, sujeitará o licitante vencedor à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da prestação do referido serviço.
8. A multa prevista nesta cláusula não impede que o Cmdo do 15º RCMec (Es) anule a Nota de Empenho e aplique as sanções previstas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93 e aquelas de que tratam as Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02).
9. Pelo atraso justificado no cumprimento do serviço objeto desta licitação, o licitante vencedor sujeitar-se-á à aplicação da multa moratória de 2% (dois por cento) do valor do Empenho, pela não execução do serviço nos prazos fixados e nas reincidências (considera-se reincidência cada atraso de trinta dias).
10. O serviço licitado será recebido:




Julgamento: 3.1 O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM para os itens 01, 02 e 03.


  



  

(EDITAL DO PREGÃO 002/2011 - 15º RCMec (Es) ............................................................................Página 18) 4. DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Habilitação: 7.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº. 123, de 2006.
7.5 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
7.7 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do PREGOEIRO e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
____________________________________________________________________________________________________ R. Francisca Pedrosa, 13 – Centro – CEP 36265-000 - Fax (32) 3348 1119 – 3348 1120 - E-mail: prefcipotanea@yahoo.com.br

7.8 - Para os licitantes interessados em concorrer nos itens 02 a 09 (cadeiras de rodas), juntamente com a prosposta o licitante deverá anexar ficha técnica/folheto técnico do item ofertado, a fim de possibilitar o atendimento as especificações do edital, sob pena de desclassificação da proposta.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma e ampliação da sala dos professores, apoio e banheiros masculino dos professores na C.E.C Parque Piauí, localizada na avenida Henry Wall. de Carvalho, n° 6709, bairro Parque Piauí.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
1

b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 18.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com as solicitações deste Consórcio, através de Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho, podendo ocorrer de forma parcelada.
18.2. As entregas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Nota de Autorização de Despesas/Nota de Empenho.
18.3. Os materiais que forem entregues fora das especificações constantes no Edital e na proposta apresentada, deverão ser retirados no local entregue e substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias.
18.4. O prazo de que trata o item 18.3., poderá ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e em razão de motivo justificado e aceito pela Administração.
18.5. O objeto licitatório deverá ser entregue no local determinado na Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho.
18.6. A empresa vencedora da licitação se comprometerá a fornecer apenas materiais de primeiro uso, em estrita consonância com as especificações deste instrumento convocatório e com as normas técnicas pertinentes, sob pena de substituir, às suas expensas, o item desconforme, bem como aquele em que se verificarem vícios, impurezas ou danificações.
18.7. A Ata de Registro de Preços não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela licitante vencedora, sem autorização do Consórcio por escrito, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
18.8. Os produtos serão recebidos:
18.8.1. O recebimento provisório e definitivo será pela Comissão de Recebimento, sendo:
18.8.2. O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da data da entrega, de acordo com o contido no termo de referência. 18.8.3. O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10 (dez) dias da expedição do termo de recebimento provisório, depois de conferidos os itens recebidos, consignando eventuais intercorrências.
18.4.4. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, pela má qualidade que venha a ser constatada durante o uso, dentro do prazo de validade, dos produtos fornecidos.
18.9. A Licitante Vencedora se obriga a ajustar, refazer e ou substituir qualquer produto entregue, que pelo material utilizado ou defeito na fabricação prejudique a instituição.
Habilitação: D o g i d ó 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com
c o e os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o
z i l i t u
preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-
e o t n se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
e m O u c L o 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
G O D r a V d I i ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
l a I N
V O / o I H c i C l b 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
A u N p / E r SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
P b . s S u A j . t I D m 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
j A t . S a i habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art.
I A c / / H : s T p t 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
A t h N
U e s R s 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
B e c , A a T l a pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da
S I n T i g A i r
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
B o I o L
O r a V x i a 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
A D b O u o documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
D ) N s A ( a N r u R t 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
E a n F i s : s apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e
r o a p ) s e ( julgamento da proposta.
t n a e o m i d l a e s t s i g
A i d o i o r a d l u a
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s r o s Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
a F r Rua C, S/Nº - Cuiabá – MT - CEP.: 78049-926 – Tel.: (65) 3617-3747
o a d t n
i 6 e l a m V u a c r o a D P

E-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 56/2022 – CIA 0043790-85.2022.8.11.0000
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 

  

UM (Unidade de Medida) = UN - unidade
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO ITEM / GRUPO (LOTE): R$ 10.166,00. PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 813,28;
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 1.016,60.
UM (Unidade de Medida) = UN - unidade
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO ITEM / GRUPO (LOTE): R$ 19.379,86. PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 1.550,38;
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 1.937,86.


  
UM (Unidade de Medida) = UN - unidade
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO ITEM / GRUPO (LOTE): R$ 10.481,92 PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 838,55;
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 1.048,19.


  


  


  


  

UM (Unidade de Medida) = UN - unidade
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO ITEM / GRUPO (LOTE): R$ 26.330,17.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 2.106,41
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 2.633,01
1.2. O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) a ser comprovado pela licitante refere-se às exigências contidas no subitem 1.2.2 do APÊNDICE 2 deste Edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente para atender a Base Aérea de Belém e Organizações militares da Aeronáutica sediadas em Belém, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital do Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



  

:
Bairro:
CEP:
Município:
UF
Email:
Telefone:
CPF
Repres.
legal: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR VALOR UNIT. TOTAL
TOTAL FORNECEDOR


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF e CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores no âmbito da Aeronáutica), que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O cadastro no Cadastro Técnico de Fornecedores no âmbito da Aeronáutica (CADTEC) mantido pela Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica e regulamentada pela portaria nº 1526/GC6, de 12 de setembro de 2014, do Comando da Aeronáutica, publicado em Diário Oficial da União nº 180, de 18 de setembro de 2014, poderá ser iniciado no sítio www.sefa.aer.mil.br.
Objeto: 1. Contratação de serviço de confecção de medalhas comemorativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de confecção de medalhas comemorativas
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
5. O contrato terá vigência pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de 1 (um) veículo de serviço, cor branca, zero km, ano/modelo a partir de 2014, para 5 (cinco) lugares, categoria SUV (Sport Utility Vehicle), conforme os Anexos I a III.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;

II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ______/2018, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8.666/93, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de – a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - Registro de Preços de _______, para atender o ________________________, conforme relacionados /em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de solicitações.
1.1.1. O serviço de publicidade desta licitação será solicitada diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o serviço, sem a cobrança de encargos, aluguéis ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 – Os serviços deverão ser prestados, após solicitação formal do __________________ JOSÉ DE FREITAS.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) beneficiária(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos objetos desta Ata.
21

1.4 – O ______________ não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos : 9.5.1. Sob a forma de consórcio, ou qualquer outra forma de constituição;
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração;
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Secretaria do Planejamento e Gestão Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital;
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a obtenção da proposta mais vantajosa, com a finalidade de se proceder ao Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de informática para a 12ª Cia Com Mec e Unidades Gestoras do GCALC da 2ª Bda C Mec, conforme quadro abaixo:
Participantes: Guarnição de Alegrete: 12ª Cia Com Mec + 6º R C B + 10º B Log + Hgua (Itens 01 a 75) Guarnição de Uruguaiana: 2ª Bda C Mec + 8º R C Mec + 22º G A C Ap (Itens 76 a 150) Guarnição de Quaraí: 5º R C Mec (Itens 151 a 176)
Itens para entrega na Guarnição de Alegrete:








  

QUANTIDADE TOTAL
ITEM DESCRIÇÃO CAT UND VALOR DE VALOR /ESPECIFICAÇÃO MAT 12ª 6º 10º B HguA REFERÊNCIA TOTAL Cia RCB Log POR ITEM
Com
4 Testador e Verificador
de cabo RJ11, RJ45 e 1503
12 R$ Coaxial Micro Scanner 13 Und
R$ 11.153,32 133.839,84 Ampla Participação 4 4 1 0 R$ 9
100.378,80 5 Gravador CD-ROM,
5 5 0 0
DVD, velocidade leitura:
48x, velocidade 3756 Und
gravação: 16x, interface: 31
R$ 204,15 R$ 2.041,50 usb 2.0, características
10
adicionais: externo
5 5 0 0
6 Drive de CD/DVD RW 1505 Und
R$ 220,15 R$ 2.201,50 SATA interno 84 10
7
Disco Laser, Tipo: DVD-
R, Capacidade:4,7 Gb, Und 50 50 0 0
Duração:120 Min, 3018
Aplicação: Gravação, 80
100
R$ 2,22 R$ 222,00 Característica
Adicionais: Velocidade
Gravação 8x
8 Fonte alimentação, 3176 Und 20 20 0 15
potência: 350 w,
71
compatibilidade: padrão
R$ 144,97 R$ 7.973,35 atx, tensão alimentação:
55
110, 220 v
9 Fonte alimentação, 2749 Und 10 10 10 50 potência: 500 w,
76
R$ 233,33
características 80 R$ 18.666,40 adicionais: padrão atx
10 Hd 1TB Interno,7200 2281 Und 10 10 10 10
R$ 15.320,00 RPM 3.5" SATA 0
40 R$ 383,00
Objeto: 
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, exceto para os itens 20, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 52, 53, 54, 56, 57, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 82, 88, 89, 91, 101, 104, 107, 111, 113, 115, 116, 118, 121, 124, 129, 133, 137, 153, 160, 162, 164.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. Eventual contratação de empresa especializada na manutenção de equipamentos de ar condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  

















  



















  
























  


















  


















  


















  



















  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):







  









































  

































































  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de equipamento de ar condicionado.
1.3.
Os quantitativos dos itens são os discriminados nas tabelas acima.
1.4.
O contrato terá vigência pelo período de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma e adaptação de algumas áreas do Hospital de Urgência de Teresina, bairro Redenção.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.