tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 17.1. O veículo deverá ser entregue da seguinte forma:
- Local de entrega: Centro Administrativo Municipal, localizada na Rua Padre Hermínio Catelli, nº 659, centro, neste Município de Anta Gorda;
- Prazo de entrega: O prazo de entrega é de 90 dias após a ordem de entrega, sendo prorrogável por igual período a pedido do fornecedor;
- Condições do equipamento: Novo, sem uso, zero km, montado, lubrificado e pronto para ser utilizado. Deverá estar adesivado com Brasão e emplacado em nome do Município de Anta Gorda. Deverá ser o primeiro emplacamento do veículo.
- Transporte: Deverá ser transportado até o local da entrega em caminhão plataforma ou prancha.
- Servidor responsável pelo recebimento: Andreia Lodi Frighetto – Secretária Municipal da Saúde. 17.2. A licitante vencedora deverá comunicar-se previamente com o servidor acima indicado, para agendamento de horário, acompanhamento da entrega e do treinamento.
17.3. Verificada a desconformidade do equipamento, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 (dez) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
17.4. O equipamento deverá ser entregue adequadamente, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.
17.5. A assistência técnica deverá ser realizada preferencialmente na cidade de Anta Gorda, e/ou numa distância rodoviária de no máximo 200 km do Município de Anta Gorda.
17.6. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos para atender a necessidade do Pelotão de Manutenção e Transporte, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 










  

A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de material expediente, limpeza, copa/cozinha, pedagógico, lúdico e esportivo, para suprir as demandas das Secretarias Municipais, durante o exercício de 2018, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
6. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
7. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
8. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.

10. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de Aquisição de equipamentos de Informática para o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no edital.
1.3. O valor total estimado para a aquisição, objeto do presente edital, é de R$ 50.877,27 (cinquenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).


Credenciamento: 4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SES/MA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que provocados por terceiros.
4.4. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.5. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento do órgão/entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 2329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br.

Habilitação: 12.1. Os documentos originais ou por cópia autenticada solicitados no item 9.12 deverão ser encaminhados à Comissão Setorial de Licitação, via encomenda expressa ou pessoalmente, para recebimento no prazo máximo, decadencial, de até 3 (três) dias úteis, para o endereço Avenida Colares Moreira, nº 09, quadra 19, bairro Calhau, São Luís/MA, CEP 65071-322, fone/fax: (98) 3236–7247, contados do primeiro dia útil subsequente da solicitação do Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
Objeto: O presente pregão tem por objeto a aquisição DE MICROCONTROLADOR ARDUINO UNO REV 3; E EXTENSÕES ÓPTICAS CONECTORIZADA, decorrentes do EDITAL 05/2014 DIRPPG – APOIO À PESQUISA da UTFPR – Câmpus Francisco Beltrão, conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Edital e seu anexo.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Material de Consumo (Setor de Educação Física) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.









  


















  








  


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 38. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de peças e serviços para os poços tubulares, para suprir demanda do município

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital: a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 003/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
D everá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício
os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 003/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão fiscal trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Isaías Coelho vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de impressora, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
Objeto: 1.1 - O presente pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de controle integrado de pragas e vetores, voltados exclusivamente para o controle de roedores/desratização, nas instalações das unidades prediais subordinadas a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Para - SUSIPE, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, deste edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.


  

2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1 – O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa para fornecimento de veículo utilitário (fechado), conforme especificações e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 015/2013-PGJ, parte integrante do processo administrativo nº 2512/2012-PGJ de 05/06/2012.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de material didático em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Educação do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 08/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 18.
Aquisição de 01 veículo Van para o transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Beltrão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 – Aquisição de medicamentos especiais, conforme condições, quantidades exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e no Apêndice A – Relatório dos Itens Licitados.
1.2 – O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E RECARGA DE CARTUCHOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI”.
28 ____________________________ ____________________________ ____________________________ Dalton Dionísio da Rocha
Evanete da Rocha Carvalho
Irene Maria da Silva Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a Compra de Alimentos Estocáveis, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e aos Programas Sociais do Município, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme especificações e quantidades nos anexos que fazem parte e integram a presente Tomada de Preço.




Julgamento: 8.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
8.1.2 que não atender aos requisitos deste edital;
6.20 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD NO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Fornecimento de grades de proteção para esquadrias, com instalação e demais materiais necessários, na Comarca de Presidente Médici/RO, conforme disposições deste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.


Habilitação: 8.1. A empresa licitante deverá encaminhar os seguintes documentos:
a) Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, que comprove(m) a aptidão da proponente para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência.
8.1.1. A licitante poderá apresentar quantos atestados forem necessários para a comprovação da exigência. contida na alínea "a'' do subitem 8.1 deste Termo de Referência.
8.2. A comprovação de capacidade técnica estará sujeita à confirmação da veracidade de suas informações, por meio de possíveis diligências, conforme prescreve o art. 43, § 3º, da Lei n.8.666/93.
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de
PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2021


Habilitação: 17.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
18. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 18.1. Habilitação Jurídica;
18.2. Qualificação econômico-financeira;
18.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
18.4. Qualificação técnica e
18.5. Documentação complementar.
19. Documentos relativos à habilitação jurídica:
106. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
106.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
107. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2021
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de materiais diversos para execução de atividades administrativas e pedagógicas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.
1.2.
Os itens adquiridos deverão ser novos (não remanufaturados, ou provenientes de reciclagem ou fabricado por qualquer processo semelhante).
Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante e é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



  
4.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1 -
A presente licitação será realizada às 08:00 horas do dia 20.12.2010 na sede da Prefeitura Municipal de Miguel Leão, na Modalidade Tomada de Preço e terá por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para os programas da merenda escolar das escolas municipais - PNAE , PNAC e PETI, conforme especificação contida no anexo único deste edital.
1.2 -
O período de contratação do fornecimento será de 12 (doze) meses.




Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital;

5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93;
5.5 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa vencedora.
Objeto: O presente documento especifica o objeto de contratação:
 ITEM 1 - Aquisição de novas licenças adicionais de produtos Microsoft com garantia de atualização das versões e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses (Licenças com Software Assurance), conforme itens abaixo:
 ITEM 2 - Renovação de licenças de produtos Microsoft com garantia de atualização das versões e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses (Software Assurance), conforme itens abaixo:
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Alvenaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  



  



  











  






  






  








  







  




  






  






  







  











  







  







  






  






  







  










  










  











  







  




  



  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da emissão da nota de empenho prazo prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Os itens 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136 referem-se a cota reservada dos itens 120, 121, 122, 123, 107, 102, 58, 59, 60, 61, 54, 44 e 6 respectivamente.



  



  

1.7. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG. 1.7.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.8. Dos critérios de sustentabilidade ambiental: 1.8.1. Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
ITENS 1; 8; 9; 10; 11; 12, 14; 16, 17, 18; 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 75, 76, 84, 86, 94, 95, 93, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 126, 127, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151, 165, 166, 167, 168, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 184,185 227, 228, 244, 246, 247, 256, 257, 253, 249, 248, 251, 254, 255, 252
1.8.2. Nessa hipótese, o licitante deverá comprovar, como requisito de aceitação de sua proposta, que o fabricante do produto por ele ofertado está devidamente registrado junto ao CTF/APP. A exigência de registro no CTF não se dirige ao próprio licitante.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL DO TIPO MOBILIÁRIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  

ANEXO I












  

ANEXO I











  

ANEXO I











  

ANEXO I













  



















  





















  













  




  

ANEXO I
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) da assinatura da Ata de Registro de Preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de material de construção diverso para Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material auxiliar para Instrução Individual Básica dos soldados
da turma de 2015, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão eletrônico nº 02/2015, que é
parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Contratação de solução de tecnologia da informação de apoio ao monitoramento legislativo junto às Casas legislativas do Congresso Nacional; com Portal Interativo para recebimento das manifestações dos representantes do CAU/BR, apresentação da agenda legislativa do CAU/BR, recebimento de sugestões para o acompanhamento de matérias legislativas; possibilidade de envio pelo público de ideias legislativas; disponibilização dos dados relativos ao Orçamento da União; e apresentação dos atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) de interesse dos arquitetos e urbanistas; com ferramenta estratégica de convencimento dos parlamentares e outras autoridades envolvidas. Plataforma baseada em sistema web, com manutenção; hospedagem em provedor comercial com acesso seguro (https); suporte e serviço de atendimento via telefone, e-mail, chat e in-loco para recolhimento das demandas da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR.
1.2. A licitação será realizada em único lote, contendo um item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: Contratar Empresa Para Prestação Serviços De Varrição Capina, Pintura De Meios – Fios Das Ruas,Avenidas,praças e Pintura Dos Postes De Iluminação Pública Da Zona Urbana, Conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 02/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 02/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG Representante;
i) CRF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO por item.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FARMACIA BASICA, PACIENTES DOS GRUPOS DE HIPERTENSÃO, DIABETES, ASMA, RINITE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todos os aditivos, ou aditivo consolidado, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos seus administradores, devidamente publicados, e no caso de Sociedades Civis, inscrição do Ato Constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Ou, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 3.1.3. Declarar por escrito, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo de habilitação, nos termos do Art. 32 § 2 da Lei nº 8.666/93;
3.2. REGULARIDADE FISCAL
3.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-Ministério da Fazenda (CNPJ-MF);
3.2.2. Prova de inscrição no cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados, dentro dos prazos de validade, os seguintes documentos:

a.FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b.ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c.MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
3.2.4. Certidão Negativa de Débito com a Previdência Social – CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
3.2.5. Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;