Objeto: 8. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de café e açúcar.
Obs: O valor estimado desta licitação não será divulgado, de acordo com o facultado pelo Acórdão 392-05/11 - TCU Plenário.

Condições de participação: 16.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
3.
Em relação aos itens 02, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao art. 48, inciso
II, da Lei Complementar nº 123/2006.
4.
Para a cota reservada (Item 03), conforme o quantitativo contido no item 2 do edital, apenas poderão participar microempresas e
empresas de pequeno porte, em cumprimento ao art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal,
obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para
sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por
seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Distribuidora de Energia S.A responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
17.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.
Que estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
4.
Que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção.
5.
Que estejam reunidas em consórcio.
6.
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
7.
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei 8.666/1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente
licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
8.
Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
18.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
1. Nos itens exclusivos e cota reservada a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
2. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;


Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao
preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.  
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente
inexequível.  
Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites
mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade
da remuneração.  
O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat”
prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
3. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos e/ou folhetos, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.  
O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por solicitação justificada do licitante, formulada antes do término do prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.  
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.  
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.  
Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à
subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.  
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, às
licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.  
Aceitas as propostas, as licitantes ficam cientes de que a Amazonas Distribuidora de Energia S.A não irá aceitar em hipótese alguma pedido de
correção de proposta, ficando comprometidas a executar os serviços na forma que tiver proposto, tomando como base aquela encaminhada após a
última convocação.