Objeto: 3.1. O objeto do presente edital é a contratação de empresa especializada para a obtenção de cilindros novos de 10m³ de 50lts., na cor verde, com conexão e carregado com oxigênio com pureza de 99,99%, grau 4.0, à 200bar. Instalando-as nos racks de cilindros de oxigênio de bordo, no lugar dos cilindros antigos, bem como definir os demais aspectos necessários à sua contrata- ção e fornecimento. Este gás é utilizado para fabricação de misturas respiratórias em operações de mergulho saturado realizadas por essa Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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(Continuação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2014 do ComForS...............................................................................) -- OBSERVAÇÃO: Havendo divergências entre as informações do objeto descrito no Comprasnet e as do Termo de Referência anexo a este Edital, prevalecerão as do Termo de Referência.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do Art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.
7.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
7.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
7.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expres- sos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
7.2.3. que se enquadre nas vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
7.2.4. que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata e insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
7.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
7.2.6. Entidades empresariais controladoras. Coligadas ou subsidiárias entre si;
7.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “Sim” ou “Não” em
campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

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(Continuação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2014 do ComForS...............................................................................) -- 7.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus Arts. 42 a 49.
7.3.2. a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que mi- croempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
7.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
7.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7°, XXXIII, da Constituição.
7.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 6.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

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(Continuação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2014 do ComForS...............................................................................) -- 6.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6.3. Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do lici- tante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluin- do qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventu- ais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista, à qualificação econômica fi- nanceira e habilitação técnica conforme disposto nos Arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
11.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convoca- do a encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) minutos, documento válido que comprove o atendi- mento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à com- provação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
11.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

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(Continuação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2014 do ComForS...............................................................................) -- 11.3. Habilitação jurídica:
11.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
11.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabi- lidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
11.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averba- ção no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 11.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
11.4. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista:
11.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
11.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
11.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
11.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 11.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 11.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitan- te;
11.4.8. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 11.4.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pe- queno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deve- rá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
11.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
11.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribui- dor da sede da pessoa jurídica;
11.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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(Continuação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2014 do ComForS...............................................................................) -- 11.5.3. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, em- presa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decre- to nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
11.5.4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apre- sentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.5.5. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante ob- tenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resul- tantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
11.5.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado infe- rior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
11.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao(s) item(ns) .....(ou para to- dos os itens), deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
11.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.6.1.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
11.6.1.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprova- ção da legitimidade dos atestados apresentados.
11.6.2. O licitante deverá apresentar documento comprobatório de que possui com- promisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa nº 1/2010. 11.6.2.1. O compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental exigido para habilitação pode ser feito das seguintes formas:
11.6.2.1.1. conforme previsto no art. 5º da IN nº 01/2010/MPOG;
11.6.2.1.2. por Declaração, com a firma reconhecida em Cartório de Registro Público,onde o licitante afirma possuir o compromisso de responsabilidade com a Sustentabili- dade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010;

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(Continuação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2014 do ComForS...............................................................................) -- 11.6.2.1.3. com declaração de documento comprobatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc) emitido por Órgão Público de qualquer ente da Fede- ração que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou por fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, ou por meio de outro procedimento no respectivo órgão; ou,
11.6.2.1.4. com apresentação de documento registrado no Cartório de Ofício de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, infor- mando, no referido documento quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão de sustentabilidade ambiental.
11.6.3. Atestado de Visita Técnica.
11.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (21) 2189-1295 / (21) 2189-1270, ou via e-mail stutz@forsub.mar.mil.br, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer pro- cesso de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail.
11.8. Os documentos deverão ser entregues em envelope fechado contendo, externamente, os seguintes dizeres:
COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS
ILHA DE MOCANGUÊ GRANDE, S/Nº - NITERÓI – RJ
CEP 24.040-300
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 63154.000104/2014-94 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ 11.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à re- gularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
11.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a con- vocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pre- goeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apre- sentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

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(Continuação do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2014 do ComForS...............................................................................) -- 11.12. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
11.13. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocor- rência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disci- plina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 12. DOS RECURSOS
9.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, em- presa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.