Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA 12 (DOZE) VEÍCULOS UTILITÁRIOS AUTOMOTOR, SENDO 10 (DEZ) DA MARCA VOLKSWAGEN, MODELO PARATI 1.6, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, MODELO 2011, CAPACIDADE PARA CINCO PASSAGEIROS, INCLUINDO O CONDUTOR, COR BRANCA, CARROCERIA EM AÇO COM QUATRO PORTAS LATERAIS, AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA DE FABRICA, MOTOR COM CILINDRADA DE 1.6 LITRO, BI COMBUSTÍVEL (GASOLINA C/OU ETANOL), POTÊNCIA DE 101/203 CV, LAVADOR E DESEMBAÇADOR DE VIDRO TRASEIRO, RADIO AM/FM COM TOCA CDE/MP3 ORIGINAL COM NO MÍNIMO DOIS AUTO FALANTES, PNEUS 185/60R14 RADIAIS, COMPARTIMENTO DE BAGAGEM COM CAPACIDADE DE 437 LITROS, PROTETOR DE CARTER, JOGO DE TAPETES DE BORRACHA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; CONTRATAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA 01 (UM) VEICULO UTILITARIO, TIPO CAMIONETA PICK UP, MARCA MITSUBISHI, L-200, DIESEL, MODELO GL, CABINE DUPLA, DIESEL, TRAÇÃO 4 X 4, ANO/MODELO 2009/2009, CHASSI 93XGNK7409C954256, RENAVAM 127883258, PLACA EEF-2392; CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA 01 (UM) VEÍCULO UTILITARIO, TIPO CAMIONETA PICK UP, MARCA GM/CHEVROLET, S10, MODELO COLINA, CABINE DUPLA, DIESEL, TRAÇÃO 4 X 4, ANO/MODELO 2006/2006, CHASSI 9BG138JJO6C425445, PLACA DJP-3115, CÓDIGO DO RENAVAM 884933997. OS VEÍCULOS ESTÃO DE ACORDO COM O PROCONVE E TAMBÉM COM O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, SEUS REGULAMENTOS E RESOLUÇÕES, ATENDE A LEI 8.723 DE 28/10/93 E SUAS RESOLUÇÕES NO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA FASE III, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ITEM 8 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. OS VEÍCULOS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS TERCEIRIZADOS, NÃO PERTENCENTES AO QUADRO DA ANVISA.
1.1 Os serviços referenciados no Termo de Referência, dadas as suas características, enquadram-se no conceito de serviço comum, conforme definido no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios,

das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CVSPAF/SP/ANVISA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1.
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
7.2. Cooperativa;
7.3. Empresa ou sociedade estrangeira;
7.4. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com o Serviço Publico Federal;
7.5. Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.6.
Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 42.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, quanto sua regularidade fiscal, em relação às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domícilio ou sede do licitante, além da regularidade fiscal da seguridade social, FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
43.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
44.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
44.1. declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a

partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
44.2. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
44.3. carta da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, atestando a regularidade da licitante para operar no mercado segurador brasileiro,no ramo de veículos.
44.4. Necessária a prova de inexigência de débitos inadimplidos perante a justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, nos termos da Lei 12.440/2011 e artgos 27, IV e 29, V da Lei 8666/93.
45.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
46.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as especificações e exigências contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por item.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária 4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
4.1. Estratégia de execução dos serviços
O fornecimento do objeto da presente licitação será na forma do item 4.3 do presente termo e deverá ocorrer mediante emissão da Apólice de Seguro, tão logo a Seguradora receba da Nota de Empenho, enviada pela Contratante (ANVISA/CVSPAF/SP).
4.2 Local para vistoria, caso necessário: SEDE: Coordenadora: Lucia Regina Duarte de Sa Simon
End. Av. São João nº. 313, do 19º ao 21º andar - Bairro: Centro CEP:01035000 - Cidade: São Paulo - UF: SP Tel.: (11) 3352-3000 / 3002 - Fax: (11) 3352-3018 E-mail:cvspaf.sp@anvisa.gov.br;
POSTO AEROPORTUÁRIO DE GUARULHOS - PAGRU
Responsável: Massae Tanaka / Substituta: Elisabeth Claudia Lacher Addôr End.: Rodovia Helio Smidt s/nº - Prédio administração/TECA - Bairro: Cumbica CEP: 71.41-970 - Cidade: Guarulhos -UF: SP Tel. (11) 2445- 5532 - Fax: (11) 2445-5557 horário comercial Plantão 24 h -TPS 2 (11) 2445 – 4435 E-mail: pa.guarulhos.sp@anvisa.gov.br
AEROPORTO DE CONGONHAS - PACGH
Responsável: Sônia Francisca Pereira Ribeiro Gonçalves / Eny Marcia Ruggerini; End. Av. Washington Luiz, s/nº, Ala Sul - Bairro: Jardim Aeroporto CEP: 04626 -911 - Cidade: São Paulo - UF: SP Tel. (11) 5093-6308 / 5090-9228 / 5093-6496 E-mail: pa.congonhas.sp@anvisa.gov.br
AEROPORTO DE VIRACOPOS - PAVCP
Responsável: Yunes Eiras Batista; End. Rod. Santos Dumont, Km 66 CEP: 13055970 - Cidade: Campinas - UF: SP Tel. (19) 3725-5405 / 5409 / 5411 / 5405 / 5584 - Fax: (19) 3725-5407 E-mail: pa.viracopos.sp@anvisa.gov.br
PORTO DE SANTOS - PPSTS
Chefe: Dr Acary de Oliveira / End. Praça da República, 87 – 5º andar --Bairro: Centro CEP: 11010091 - Cidade: Santos - UF: SP Tel. (13) 3219-5521 / 5210 / 4586 E-mail: spp.santos.sp@anvisa.gov.br
4.3. Vigência do seguro 12 (Doze) meses.
4.4. Dados para emissão da Apólice.
Nome: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA – Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados/SP.
Endereço: Av. São João, 313 – 19º Andar – Centro – São Paulo - SP.
CEP: 01035-000
CNPJ: 03.112.386/0026-70 # Inscrição Estadual: Isento
Fone: (11) 3352-3000