Objeto: 1.1.
Registro de preço para eventual fornecimento de cartuchos e tôneres para impressoras diversas que atendam critérios de sustentabilidade para UFSCar – Araras, de acordo com características, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada por item.
1.3.
Os materiais deverão ser entregues no Campus Araras - Rodovia Anhanguera km 174- Araras - em até 20 dias a contar da solicitação. A empresa vencedora deverá descarregar os materiais e colocar na plataforma do almoxarifado, sendo que o descumprimento desta obrigação poderá ensejar aplicação das penalidades previstas em lei.

1.4. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasnet, prevalecerão as do Edital.
1.5.
Os cartuchos e tôneres deverão apresentar capacidade adequada, bem como deverão ser originais ou compatíveis com as marcas das impressoras, conforme Anexo I.
1.6.
Os cartuchos e tôneres deverão ser originais ou compatíveis com as impressoras descritas no Anexo I, deverão ser novos, ou seja, produzidos com todos os componentes 100% novos, inclusive a carcaça, trazendo estampada a marca.
1.6.1.
Para atendimento aos critérios de sustentabilidade, os cartuchos e tôneres:
1.6.1.1. deverão ser acondicionados em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. Embalagem reciclável: é a embalagem cuja matéria-prima pode ser reaproveitada depois de utilizada, após sofrer uma transformação química ou física, para finalidades diversas;
1.6.1.2. não poderão conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS, tais como mercúrio(Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs) polibromados (PBDEs). A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital;
1.6.1.3. as embalagens plásticas (carcaças) nas quais as tintas dos cartuchos e tôneres são acondicionadas deverão ser degradáveis e ou de fontes renováveis, conforme ABNT NBR - 15448-1 e 15448-2;
1.6.1.4. deverão observar os requisitos ambientais, fazendo com que sejam devidamente reconhecidos e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ou por organismo de avaliação acreditado pelo INMETRO- como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.6.1.5. As embalagens dos cartuchos e tôneres deverão trazer a quantidade de tinta e estar de acordo com as normas definidas pela Portaria INMETRO n°18/2004, que estabelece, em seu art. 1°: “A comercialização do produto “tinta para impressora” acondicionado em cartucho, deverá t e r sua indicação quantitativa expressa na embalagem, em unidades legais de volume, seus múltiplos e submúltiplos.”
1.6.1.6. O fabricante do cartucho/tôner deverá apresentar para o pregão eletrônico em epígrafe declaração em atendimento à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo procedimento detalhado para devolução dos resíduos sólidos (carcaças dos cartuchos e toneres), incluindo website, telefone 0800 e/ou e-mail, pelos quais o Fiscal do Contrato acionará diretamente o fabricante, ou empresa credenciada pelo fabricante, para que esta 2

recolha, sem custos, as carcaças para reciclagem e destinação correta. Após cada lote de carcaças recolhidas e recicladas, o fabricante do produto deverá emitir documento à UFSCar registrando que os produtos foram reciclados.
1.7.
No ato da entrega, os cartuchos e tôneres deverão ter validade e garantia, a partir de então, de, no mínimo, 12 (doze) meses, sendo que a licitante vencedora obrigar-se-á a substituir produtos que apresentem irregularidades dentro do prazo de um ano a contar da entrega.


Credenciamento: 6.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2.O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.4.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1.
SICAF;
12.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
12.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
12.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
12.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.4.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.5.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.6.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.7.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG 15

nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
11.7.1. Habilitação jurídica: