Objeto: Item 01 - Dispositivo de Armazenamento NAS e acessórios
Quantidade: 02 (duas) unidades.
Acessórios (para cada item): 6 (seis) discos SATA 3,5” de 3 Tb cada, de mesma velocidade e fabricante, compatíveis com o dispositivo de armazenamento NAS.
Garantia: O equipamento deverá possuir garantia de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de aceite.
Requisitos mínimos:
• CPU processador Dual-Core 1,8 Ghz e 2 Gb de RAM;
• Capacidade de 6 baias SATA 3,5” hot swap, totalizando 18 Tb;
• Suporte a RAID 0, 1, 5, 6, 10;
• Conectividade: 2 portas Gigabit Ethernet RJ45 10/100/1000, 3 portas USB 2.0/USB 3.0;
• Padrões de LAN: IEEE 802.3, TCP/IP, IPv4, SSH, FTP, Telnet;
• Peso máximo: 10kg;
• Dimensões máximas: 300 x 200 x 300 mm;
• Ruído acústico - no máximo, 33 dBA;

• Tensão CA de 100 a 240 VCA; e
• Compatível com os sistemas operacionais Windows Server 2008 e Windows Server 2012.




Julgamento: 3.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global por item.
3.2. A licitante deverá considerar todas as alíneas que compõem cada item e suas respectivas quantidades, ofertando o valor global por item. O valor global por item será o valor a ser lançado nesta licitação.
3.3. As licitantes detentoras dos melhores preços deverão encaminhar juntamente com a proposta o catálogo do produto ofertado para análise e possível negociação.
3.4. A licitante deverá indicar em sua proposta, inclusive na lançada no COMPRASGOVERNAMENTAIS, detalhadamente todas as características técnicas dos produtos, a marca, código de referência e nacionalidade e declarar que atende a todas as especificações técnicas mínimas de quantidade e qualidade constantes deste Edital e seus anexos.
3.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASGOVERNAMENTAIS – CATMAT e as especificações constantes do Edital prevalecerão as últimas.
3.6. Será assegurada a aplicação da margem de preferência normal de que trata o art. 1º do Decreto 8184/2014 apenas para os produtos manufaturados nacionais, conforme Processo Produtivo Básico aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. (art. 2º do Decreto 8184/2014).
3.7. O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967. a)
O licitante declarará, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico; e
b)
Cópia da portaria ou da resolução referidas no item 3.7 deverá ser apresentada com os documentos exigidos para habilitação.
3.8. O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico, ou cujo licitante não apresentar tempestivamente cópia da portaria ou da resolução referidas no item 3.7, será considerado como produto manufaturado estrangeiro.
3.9. Será aplicada a margem de preferência adicional apenas para os produtos manufaturados nacionais, nos termos do art. 2º do Decreto nº 8.184/2014, e que atendam os requisitos e os critérios definidos na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 383, de 26 de abril de 2013. (conforme art. 3º do Decreto 8184/2014).
3.10. As margens de preferência de que trata o artigo 1º do Decreto 8184/2014 serão calculadas sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, após a aplicação do direito de preferência de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, se for o caso, conforme a fórmula abaixo e as seguintes condições:
Fórmula:
PM = PE x (1 + M), sendo:
PM = Preço com margem
PE = Menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro
M = Margem de preferência em percentual de 10, para margem normal e 10 para margem adicional.
a)
O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE, sempre que seu valor for igual ou inferior a PM; e
b)
O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que PE, sempre que seu valor for superior a PM.
3.11. As margens de preferência serão aplicadas para classificação das propostas após a fase de lances.
3.12. As margens de preferência não serão aplicadas caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.
3.13 .Caso o licitante da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitado, ou deixe de cumprir as obrigações previstas no art. 2º ou art. 3º do Decreto nº 8.184/2014, deverá ser realizada a reclassificação das propostas, para fins de aplicação das margens de preferência.
3.14. A aplicação das margens de preferência não excluirá a negociação entre o pregoeiro e o vencedor da fase de lances, prevista no § 8º do art. 24 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
3.15. A aplicação das margens de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto no art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
3.16. O direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, poderá ser exercido somente após a aplicação das margens de preferência de que trata o artigo 1º do Decreto 8184/2014.
3.16.1. A aplicação das margens de preferência ficará condicionada ao cumprimento, no momento da licitação, do disposto no § 9º do art.3º da Lei 8666/93.
3.17. Após observadas as regras prevendo a aplicação das preferências descritas nos subitens 3.6 a 3.16 será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991 e no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, para os fornecedores de bens, observada a seguinte ordem:

I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
3.17.1. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos I a III terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
3.18. Para os efeitos do Decreto 7174/2010, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada.
3.19. A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto no 6.008, de 29 de dezembro de 2006.
3.19.1. A comprovação prevista no item 3.17 será feita:
I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou
II - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
3.20. O exercício do direito de preferência disposto no item 3.17 será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente:
I - aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte dispostas no Capítulo V da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do
Decreto 8184/2014, quando for o caso,
II - aplicação das regras de preferência previstas no item 3.17, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
III - convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do item 3.17, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
IV - caso a preferência não seja exercida na forma do inciso III, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do item 3.17, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do item 3.17, caso esse direito não seja exercido; e
V - caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002.
3.21. No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta.
3.22. Para o exercício do direito de preferência, os licitantes deverão apresentar, juntamente com a sua proposta, declaração, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, bem como a comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II ou III do subitem 3.17.