Objeto: 1.1- PREGÃO ELETRÔNICO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR APRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA (CONTROLE EXTERNO) E FORNECIMENTO DE CONTROLE INTERNO CONTEMPLANDO O DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO E GESTÃO DESTES SERVIÇOS PARA ATENDER O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DOUTOR COSTA ALVARENGA – LACEN-PI, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente edital. A contratação deste serviço tem o objetivo de adequar o LACEN às determinações da RDC 302/2005, resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento dos Laboratórios Clínicos, e promover melhorias para realização de um serviço de qualidade
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1.2 - A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº. 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
1.3 - LOCAL: Laboratório da DL/SEADPREV, sede da Diretoria de Licitações–DL, localizada na Secretaria de Administração, na Avenida Pedro Freitas s/n Bloco I, Centro Administrativo – 2º andar, em Teresina/PI. Fone: (86) 3216-9050/ e-mail: chagaslima@sead.pi.gov.br, CEP 64018-900 Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
Data Sessão Pública do Pregão Eletrônico:
Abertura das propostas: 08/11/2016, 10:00hs.
1.4 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, PREGÃO ELETRÔNICO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR APRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA (CONTROLE EXTERNO) E FORNECIMENTO DE CONTROLE INTERNO CONTEMPLANDO O DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO E GESTÃO DESTES SERVIÇOS PARA ATENDER O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DOUTOR COSTA ALVARENGA – LACEN-PI, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente edital. A contratação deste serviço tem o objetivo de adequar o LACEN às determinações da RDC 302/2005, resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento dos Laboratórios Clínicos, e promover melhorias para realização de um serviço de qualidade, as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
2.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas as condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
2.2 - Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações- e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Administração - SEADPREV, por intermédio da Diretoria de Licitações– DL.
2.3 - Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.4- Não poderão participar desta licitação:
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2.4.1 - Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.4.2 - Empresas impedida de contratar nos termos do inciso III do art. 87 da Lei 8666/93.
2.4.3 Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar com o Estado do Piauí; 2.4.4 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; e/ou
2.4.5 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com Objeto deste Pregão.
2.4.6 - Não poderá participar desta licitação todo aquele que se enquadrar no Art. 9º da Lei 8.666/1993.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/2005).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEADPREV, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005).
3.4 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no www.licitacoes-e.com.br,no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006.

Habilitação: 8.1 - A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada, através dos anexos e termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº. 8.666/93, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
8.2- A análise da habilitação visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra
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equivalente, na forma da Lei, onde serão verificadas sua habilitação jurídica, a qualificação econômico- financeira, qualificação técnica e a Regularidade fiscal.
8.3 - Habilitação jurídica - deverão apresentar a seguinte documentação:
8.3.1 - Cédula de identidade;
8.3.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.3 - Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.3.4 - Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do Licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou de organizações privadas sem fins lucrativos e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
8.3.5 -Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4 - Qualificação econômico-financeira - deverá apresentar a seguinte documentação:
8.4.1 - Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da Lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.4.2 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
8.5 - Regularidade fiscal - deverão apresentar a seguinte documentação:
8.5.1 - Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
8.5.2 - Certidão da Dívida Ativa da União (poderá ser apresentada na forma estabelecida na Portaria nº. 358 de 05 de setembro de 2014);
8.5.3 - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; União (poderá ser apresentada na forma estabelecida na Portaria nº. 358 de 05 de setembro de 2014);
8.5.4 - Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
8.5.5 - Certidão Negativa de Débito junto ao Município.
8.5.6 - Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, dentro do prazo de validade; União (poderá ser apresentada na forma estabelecida na Portaria nº. 358 de 05 de setembro de 2014);
8.5.7 - Certificado de Regularidade de Situação - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade; 8.5.8 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº. 12.440, de 2011). (Vigência).
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8.5.9 - Os documentos relacionados nas alíneas “8.3 e subitens, 8.4 e subitens, 8.5 subitens e o 8.6 subitens do Capitulo VIII deste Edital citadas deverão estar dentro do prazo de validade, bem como atualizados e na forma original.
8.5.10 - As microempresas e empresas de pequeno porte, favorecidas pela Lei Complementar nº. 123/2006 de 14/12/2006, que apresentarem restrição na comprovação de regularidade fiscal, serão consideradas inicialmente habilitadas neste quesito, sendo-lhes assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 42 da Lei complementar 123/2006 e art. 4º do decreto 6.204/2007.
8.5.11 - A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
8.6 - Qualificação Técnica;
A CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com a Proposta de Preços sob pena de desclassificação da PROPOSTA, a seguinte documentação abaixo:
Apresentar Atestado de Capacidade Técnica da empresa, fornecido por empresas de direito público ou privado que comprove a execução de serviços similares e compatíveis em quantidade e especificações com o objeto ora licitado.
8.7. - Como requisito para a participação no Pregão e sob pena de desclassificação, a Licitante deverá enviar, por meio do próprio Sistema www.licitacoes-e.com.br,as seguintes Declarações:
8.7.1 - Declaração de fatos supervenientes ou impeditivos da habilitação, quando existir, que impeçam a sua habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93, alterado pela Lei n.º 9.648/98 e Instrução Normativa MARE n.º 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996. 8.7.2 - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
8.7.3 - Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.7.4 - Declaração de que a licitante atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, se for o caso.
8.7.5 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.7.6 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7.7 - A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará a inabilitação do licitante.
8.7.8 - Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
8.7.09 - Em original;
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8.7.10 - Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração Pública, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
8.7.11 - Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará ao Estado do Piauí no endereço da SEADPREV a documentação complementar para habilitação listada no Item 08 e seus subitens, juntamente com a proposta de preços realinhada aos últimos preços ofertados atualizada conforme os lances, a que se refere o item 05 e seus subitens deste Edital, num prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: chagaslima@sead.pi.gov.br, (86) 3216 - 9050, e num prazo de 03 (três) dias úteis remeter os documentos originais datado assinado, à Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEADPREV, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2016
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA - SEADPREV
Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DL/SEADPREV
Sala dos Pregoeiros: att. Francisco Lima(Pregoeiro)
(Empresa Razão Social e CNPJ e Endereço Completo, Fac-símile e Fone)
PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA HABILITAÇÃO
9.2 -(OBS. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a conseqüente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à Diretoria de Licitações– DL/SEADPREV/Sala dos Pregoeiros)
9.3 Fica estabelecido nos termos do §3º do Art. 25, do Decreto 5.450/2005, o envio de toda a documentação complementar para habilitação listada no capitulo VIII e seus subitens, juntamente com a proposta a que se refere o capitulo V e seus subitens deste Edital, atualizada conforme os lances, nos prazos do item 9.1 pela “Opção Anexo” do Sistema www.licitacoes-e.com.br ou através de outros meios de todas as empresas concorrentes.
9.4 - O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”
9.5 - Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços e a Planilha de Custos e Formação de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PREVIDÊNCIA – SEADPREV/PI Superintendência de Licitações e Contratos Diretoria de Licitações Av. Pedro Freitas, Bloco I, Centro Administrativo - (86) 3216-9050

9.6 - Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
A SEADPREV não se responsabiliza por problemas de comunicação que ocorrerem relacionados à utilização do fac-símile, uma vez que o uso deste aparelho é mera faculdade aos licitantes, para prática de determinados atos contidos e identificados neste Edital, por esta razão recomenda-se a prévia copia via escâner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
9.7 - Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela SEADPREV dos documentos enviados por meio de fac-símile.
9.8 O não cumprimento do exigido neste subitem, sujeitará o licitante ao disposto no “caput” do Art. 28 do Decreto 5.450/2005.

Julgamento: 7.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO PARA CADA ITEM, conforme Planilha de Proposta comercial.
7.2 - Serão proclamadas pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço GLOBAL para o item e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
7.3 - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, conforme o disposto em Lei. 7.4 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
7.5 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
7.6 - A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO PARA CADA ITEM.
7.7- O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
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7.8- Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.09- O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
7.10- A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
7.11 - Serão desclassificadas aquelas propostas que:
7.11.1 - Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
7.11.2 - Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, ou o valor supere o estimado pela a Administração;
7.11.3 - Contenham preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
7.11.4 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.11.5 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.11.6 - Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.