Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, conforme especificações constantes no Anexo I, através de REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 
6.1 Poderão participar deste PREGÃO, quaisquer interessados que:
6.1.1 Detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto.
6.1.2 Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital e comprovem possuir todos os documentos de habilitação requeridos no item 7 - DA HABILITAÇÃO.
6.2 Não poderão concorrer neste PREGÃO:
6.2.1 Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
6.2.2 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
6.3 Do credenciamento:
6.3.1 As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/, mediante atribuição de chave de identificação e de senha, as quais dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme art. 3º do Decreto nº 5450/2005.
6.3.2 O PREGÃO será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
6.3.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma.
6.3.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.3.5 O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO.


Habilitação: 7.1 Cadastramento e Habilitação Parcial atualizada no SICAF, a qual será verificada “on line”, após a análise e julgamento das Propostas de Preços.
7.2 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido produto/serviço de mesma natureza ao do objeto desta Licitação.
7.3 Certidão Negativa de Falência, Concordata e/ou Recuperação Judicial/extra judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60(sessenta) dias anteriores a data de abertura da sessão desta Licitação no site do ComprasGovernamentais.
7.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em validade, de acordo com o art. 3º da Lei 2.440 de 07-07-2011.
7.5 Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
7.5.1 Se a empresa apresentar resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no subitem 7.5, deverá comprovar o capital mínimo de 10% (dez
por cento) do total que tenha sido considerada vencedora, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
7.6 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao(a) Pregoeiro(a) para conferência.
7.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

Julgamento: 8.1 Após examinados e julgados os documentos apresentados para efeito de habilitação das licitantes, mediante confronto com as condições deste edital, serão desqualificados e não aceitos aqueles que não atendam às exigências aqui estabelecidas, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pelo(a) Pregoeiro(a).