Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUTURA MECÂNICA (GRAMPEADORES E CARGAS/RECARGAS), PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM), e UASG 153610 Participante, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses.

2.3. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes do HUSM-UFSM, e UASG 153610 Participante.
2.4. No caso específico do Hospital Universitário de Santa Maria, as quantidades que constam neste edital serão adquiridas em uma das duas UGs contratadas: ou na 153610/HUSM-UFSM ou na UG 155125/HUSM-filial EBSERH.
2.5. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.
2.6. DA CONSIGNAÇÃO: Os insumos serão adquiridos conforme as necessidades do HUSM, e UASG 153610 Participante. A quantidade foi estimada baseado no consumo acumulado dos últimos 12 meses, com margem consignável de 25% para mais ou para menos, percentual utilizado para garantir uma cobertura mais próxima da realidade. Por tratar-se de hospital escola o consumo é muito variável, levando em consideração entrada de novos alunos onde o consumo acentua-se e diminui com a evolução acadêmica.
2.6.1. A opção pela forma de consignação viabiliza ao HUSM, e UASG 153610 Participante, ter os materiais disponibilizados de imediato no local do uso, visto que, muitas vezes, serão utilizados no atendimento emergencial e no transplante definitivo.
2.6.2. A licitante vencedora deverá disponibilizar no HUSM e UASG 153610 Participante (sob a forma de consignação), uma quantidade de cada item que possibilite atender as urgências e emergências, visto que os profissionais médicos somente poderão determinar/definir o tipo e ou modelo a ser implantado no transcurso do procedimento cirúrgico.
2.6.3. Os materiais ficarão nas dependências da unidade solicitante do HUSM, e UASG 153610 Participante, setor de materiais (ou dependências específicas das e UASG 153610 Participante), em CONSIGNAÇÃO, e deverão ser entregues e ou repostas, no máximo 72 horas após a solicitação. O não cumprimento deste prazo implicará nas penalidades previstas no Item 15 deste Edital (DAS PENALIDADES).
2.6.4. O controle das validades dos produtos disponibilizados sob o sistema de consignação é de inteira responsabilidade da licitante vencedora, que deverá executar auditorias periódicas, fazendo o remanejamento dos produtos para que permaneçam com validades adequadas.
2.6.5. Após o término do registro de preços a conferência e retirada dos materiais serão de inteira responsabilidade da licitante vencedora.
2.7. O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e demais Legislações pertinentes.
2.8. O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo de 12 (doze) meses, a partir da entrega na unidade solicitante.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.

3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da EBSERH, e UASG 153610 Participante, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUSM-UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:

8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail pregoes.husm@ebserh.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação;
II.
Apresentação do Registro do produto no Ministério da Saúde, com a publicação no Diário Oficial da União;
III. Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente (Alvará Sanitário) com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda, para os itens conforme especificado no Termo de Referência. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública.
IV.
Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União, para todos os itens do termo de referência;
V.
A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital, deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399;
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal. D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.

8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
8.2.3. Durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias, junto aos órgãos emitentes dos atestados de capacidade técnica.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será(ão) adotado(s) o(s) critério(s) de Tipo Menor Preço Unitário, Tipo Menor Preço por Grupo, Tipo Maior Desconto Percentual sobre a Tabela de Preços vigente praticada pelo SUS, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.3.1. Nos itens em que consta “MARCAS APROVADAS” poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante o atendimento das exigências específicas relativas ao(s) Item(ns) ofertado(s) constantes no Termo de Referência. As ofertas de outras marcas serão avaliadas por equipe do setor solicitante do HUSM, acompanhados pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM e, se forem aprovadas, poderão ser adquiridas.

7.3.2. Nos itens em que consta "ENVIAR AMOSTRA", as mesmas deverão ser remetidas pela licitante detentora do melhor lance até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, para o seguinte endereço:
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM) CNPJ: 15.126.437/0019-72
Av. Roraima, 1000, Hospital Universitário, Prédio 22, Subsolo, Unidade de Licitações CEP: 97105-900, Campus Universitário – Bairro Camobi
Santa Maria, RS
IDENTIFICAR O NÚMERO E MODALIDADE DA LICITAÇÃO MODALIDADE: ___________________________ NÚMERO: ______/2015
7.3.2.1. As amostras enviadas deverão ser identificadas a qual item pertencem, com a devida embalagem e rotulagem, e não serão devolvidas, nem ressarcidas. As amostras serão avaliadas por equipe do setor solicitante do HUSM, acompanhados pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM e, se forem aprovadas, poderão ser adquiridas. Caso a licitante não cumpra o prazos estabelecido para o envio da amostra, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Para julgamento e classificação das propostas serão adotados os seguintes critérios: MAIOR MARGEM DE DESCONTO, POR GRUPO:
GRUPO - I, para os ITENS 1 e 2, será pelo MENOR PREÇO POR GRUPO considerando o maior desconto percentual, sobre a TABELA DE PREÇOS PRATICADOS PELO S.U.S., vigente. Visto que os insumos são compatíveis entre si (Grampeador e carga/recarga).
GRUPO - II, para os ITENS 3 e 4, será pelo MENOR PREÇO POR GRUPO considerando o maior desconto percentual, sobre a TABELA DE PREÇOS PRATICADOS PELO S.U.S., vigente. Visto que os insumos são compatíveis entre si (Grampeador e carga/recarga).
GRUPO - III, para os ITENS 5 e 6, será pelo MENOR PREÇO POR GRUPO considerando o maior desconto percentual, sobre a TABELA DE PREÇOS PRATICADOS PELO S.U.S., vigente. Visto que os insumos são compatíveis entre si (Grampeador e carga/recarga).
GRUPO - VI, para os ITENS 11 e 12, será pelo MENOR PREÇO POR GRUPO, considerando o maior desconto percentual, sobre a TABELA DE PREÇOS PRATICADOS PELO S.U.S., vigente. Visto que os insumos são compatíveis entre si. (Grampeador e carga/recarga).
MENOR PREÇO, POR GRUPO:
GRUPO - IV, para os ITENS 7 e 8, será pelo MENOR PREÇO POR GRUPO, materiais que NÃO SE ENQUADRAM na a tabela do S.U.S., Visto que os insumos são compatíveis entre si (Grampeador e carga/recarga).
GRUPO - V, para os ITENS 9 e 10, será pelo MENOR PREÇO POR GRUPO, materiais que NÃO SE ENQUADRAM na a tabela do S.U.S., Visto que os insumos são compatíveis entre si (Grampeador e carga/recarga).

MAIOR MARGEM DE DESCONTO, POR ITEM:
ITENS - 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, será pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO, considerando o maior desconto percentual, sobre a TABELA DE PREÇOS PRATICADOS PELO S.U.S, vigente.
MENOR PREÇO, POR ITEM:
ITEM – 14, será pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO, material que NÃO SE ENQUADRA na a tabela do S.U.S.
7.4.1. A licitante deverá ofertar desconto IGUAL para TODOS OS ITENS do Grupo cotado.
7.4.2. Caso a licitante oferte descontos diferentes para itens do mesmo grupo, o pregoeiro, durante a fase de aceitação, convocará a licitante para equiparar os descontos entre os itens, considerando o item com maior desconto no respectivo grupo.
7.4.2.1. Caso a licitante não realize a equiparação constante no subitem 7.4.2 deste edital sua proposta será desclassificada.
7.5. Poderá o pregoeiro, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, esclarecimentos a respeito da proposta, assim como o envio de amostras, catálogos e documentos, de forma extraordinária, mesmo que não previstos no Termo de Referência, para o perfeito conhecimento do objeto licitado. Solicitações dessa natureza serão realizadas via chat.
7.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.6.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.7. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste edital.
7.8. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.10. O Pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUSM- UFSM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.