Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de Dietas Enterais Especializadas e Suplementos/Módulos Nutricionais a fim de suprir as necessidades do Hospital de Ensino da Universidade Federal do Vale do São Francisco/ HU-UNIVASF,na forma de entrega, menor preço por item, conforme especificações e quantitativos constantes no item III do Termo de Referência.
1.2 – A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência, facultando- se o licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 - A UNIVASF não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no item III do Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem antes da data e horário da realização do certame, aptos para participação do Pregão Eletrônico no COMPRASNET.
3.1.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no Comprasnet, com senha de participação antes da data prevista para abertura do certame e responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2 Não poderão participar desta licitação empresas: a) em consórcio;

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b) concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas de contratar com a União por intermédio da Universidade Federal do Vale do São Francisco;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
e) declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública brasileira;


Habilitação: 8.1 - Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s) será verificada “on-line” a situação da(s) licitante(s) vencedora(s) no COMPRASNET.
8.2 - As licitantes deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro de Compras Públicas do COMPRASNET (na situação de Habilitação Parcial), nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95–MARE.
8.3 - Será assegurado à licitante o direito de apresentar, via sistema eletrônico, email, qualquer documento exigido no COMPRASNET que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 8.17.
8.4. Para fins de habilitação no certame, pertinente a licitante que teve sua proposta de preços aceita, deverá satisfazer os requisitos mais abaixo elencados.
8.4.1. A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante regular cadastro e habilitação parcial no SICAF, na forma do artigo 4º, inciso XIV, da Lei nº 10.520/2002.
8.4.2. A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta "online" ao sistema.
8.4.3. Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço - RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prezo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder à diligência, na forma estabelecida no § 3° do art. 43 da Lei n° 8.666, de 1993 (art. 37 da Instituição Normativa SLTI/MPOG n°02, de 11 de outubro de 2010).
8.4.4. De qualquer forma, será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para a verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.666/93 - SIASG - Comunica, Mensagem n° 068025, de 29/08/2011 e Acórdão TCU n° 1793/2011 - P item 9.5.1.5.2) 
8.5 Ressalta a questão relativa à qualificação técnica, que será exigida a despeito da habilitação no SICAF, pois não incluída nos termos do item 8.4.1 acima, é assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada, na forma de abaixo. De toda

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forma,documentos abaixo mencionados que não sejam abrangidos pelo SICAF também devem ser apresentados.
8.5.1 Habilitação Jurídica: 
8.5.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:
a) Cédula de identidade dos representantes legais;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em que se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;
c. 1) Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso o licitante se enquadre como sociedade simples; e
e)Decreto de autorização, em que se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim exigir;
8.5.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
8.5.2.1. Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;
c) Prova de regularidade para a Fazenda Nacional;
c.1) A prova de regularidade para com a fazenda Nacional, conforme Decreto n°6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto n°6.420, de 01/04/2008, será efetuada mediante a apresentação de:
I - Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituições e àscontribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do instituto Nacional de Seguro Social e da União, por ela administradas;

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II - Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
d) prova da regularidade perante as Fazendas estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso III, da Lei n°8.666/93, dentro do prazo de validade; e)prova de regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do artigo 27, da Lei n°8.036/1990, devidamente atualizado;
f) prova de regularidade trabalhista, por meio da certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positivas de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho, emitida no máximo a 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura das propostas da presente licitação.
OBS.: Objetivando atender a Lei 12.440, de 07 de julho de 2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, até que o sistema SICAF esteja adapta para disponibilizar a informação, o sítio www.tst.jus.br/certidao da justiça do trabalho deverá ser consultado para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos do licitante/fornecedor (SIASG - Comunica: Mensagem n°072414 de 25/01/2012).
8.5.3. Qualificação Técnica:
8.5.3.1. A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária; b) Registro do Produto na Anvisa.
8.5.4. Qualificação Econômica Financeira:
8.5.4.1. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preço -Disponibilidade Interna - IGP- DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que venha a substituir.

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a.1) São considerados aceitos na forma de lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
I- publicado em Diário Oficial; ou
II- publicado em jornal; ou
III- por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
IV- por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado da Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com Termos de Abertura e Encerramento.
b) A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo_ Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = __Ativo Total___________________________ Passivo Circulante +Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante______ Passivo Circulante
c) Serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, salvo se apresentarem comprovação de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, considerando o valor total do item ou lote para o qual o licitante formulou proposta(s);
c. 1) Enquadra-se nesta exigência do capital mínimo, a sociedade criada no exercício em curso.
Obs.: No caso de licitação por itens, as exigências de habilitação devem adequar- se a essa divisibilidade (súmula 247 do TCU). Assim a comprovação de boa situação financeira, exigida nas alíneas "c" e "c.1"m a exigência de capital mínimo devem ser compatíveis com cada um dos itens licitados, e não com o valor total da licitação.
d)Certidão negativa de pedido de Falência e Concordata ou Recuperação, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo a 90 (noventa) dias da data da abertura das propostas da presente licitação;

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8.6. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura de Contrato.
8 .6.1. As empresas que pretenderem se beneficiar do regime previsto na Lei Complementar n°123/06, deverão apresentar Declaração de Enquadramento de ME ou EPP, via sistema, nos termos da instrução normativa n°103, de 30 de abril de 2007, do Departamento nacional de Registro de Comércio.
8.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no presente certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8 .7.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante e a critério da Administração, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado, nos termos do art. 4° § § 1° e 3°, do Decreto 6.204/07.
8 .7.2. A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitante remanescentes, na ordem de classificação para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 4°, §4°, do Decreto 6.204/07).
8.8. Todos os licitantes deverão apresentar, ainda, as seguintes declarações abaixo relacionadas, na forma virtual, ou seja, no momento da elaboração e envio da proposta de preços:
a) declaração de que inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do art. 32, § 2°, da Lei n° 8.666/93;
b) declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, em cumprimento ao estabelecido no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93 e ao inciso XXXIII do art.7° da Constituição Federal; e c) declaração de elaboração independente da proposta, na forma da IN/SLTI/MPOG n° 02, de 16 de setembro de 2009;
d) Formulário de dados para o pagamento e outros atos (ANEXO III);
e) Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio-Ambiental, (ANEXO IV);

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f) Formulário de declaração de cumprimento das regras de origem, conforme estabelecido para editais com MARGEM DE PREFERÊNCIA, se houver;
8 .8.1 As declarações mencionadas nas alíneas "a", "b" e "c", deverão ser prestadas, exclusivamente, pela internet, no momento do cadastramento da proposta. As declarações previstas nas alíneas "d" e "e", deverão ser enviadas juntamente com a proposta escrita, a ser anexada no sistema, quando de sua convocação, logo após etapa de lances.
8.9. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
8.9.1. Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.9.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.10. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
8.11. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em Língua Portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
8.12. Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documentos para cumprimento de exigências deste Edital e seus Anexos.
8.13. O pregoeiro e a equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no art. 25, § 4°, do Decreto n° 5.450/2005.
8.14. Após a aceitação do(s) Item(ns) no sistema, o pregoeiro convocará o licitante para apresentar os documentos exigidos neste Edital, deverão ser enviados via sistema COMPRASNET para analise, e na impossibilidade deste, digitalizado por e-mail sileide.neves@univasf.edu.br, no prazo definido no item 5.5 deste edital (02 horas) contadas a partir da convocação no sistemas.

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8.14.1. Os documentos de qualificação técnica, bem como quaisquer outros exigidos para habilitação e que não estejam registrados no SICAF, obedecerão ao item 8.14.
8.15. Após análise da documentação enviada eletronicamente e quando convocado pelo pregoeiro, o licitante deverá enviar os documentos, nos originais ou em cópias autenticadas, exigidos nesse edital, juntamente com a proposta vencedora devidamente assinada, que deverão ser enviadas ao pregoeiro no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, podendo ser entregues em mãos ao pregoeiro/equipe de apoio, endereço abaixo:
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DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DAF
Av. José de Sá Maniçoba, S/N - Centro, Petrolina - PE, CEP: 56.304-205 Referente: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2015
8.15.1. Os documentos deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração da UNIVASF, devidamente identificado, com nome, cargo e matrícula, a quem cabe receber a documentação.
8.16. Caso não sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame, nos termos do subitem anterior, ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante será considerado inabilitado, não se admitindo, em hipótese alguma, complementação posterior.
8.16.1. Caso não conste do documento o respectivo prazo de validade , o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão, exceto Atestados de Capacidade Técnica.
8.16.2. O disposto neste subitem não se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes da subitem 8.7.
8.17. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhe validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, §3°, do Decreto n° 5.450/2005).

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8.18. Se a documentação de habilitação estiver incompleta contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado e poderá instruir o processo com vistas à aplicação de penalidades cabíveis.
8.19. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.
8.20. O pregoeiro e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais da COMPRASNET e sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação de licitante(s).
8.21. Os interessados em participar da presente licitação deverão providenciar o seu cadastro no SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL,com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, antes da data prevista para abertura da presente licitação.
8.22. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.23. A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requeridos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 14, do Anexo I, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000, como dispõe o art. 28, do Decreto n° 5.450/05.
8.24. O não cumprimento das condições de habilitação implicará na inabilidade do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
8.25. A UNIVASF efetuará consultas ao COMPRASNET por ocasião da emissão do empenho, da assinatura da Ata de Registro de Preços e durante vigência da mesma e a cada pagamento, visando à manutenção das condições de habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) da presente licitação.
8.26. Havendo irregularidade insanável na Habilitação de Licitante, por ocasião da emissão de empenho, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.27. São parte integrantes da habilitação as autoridades, licenças e certificados especificados neste Edital, quando solicitados pelo pregoeiro.
8.28. Documento sem validade expressa pelo órgão emissor serão considerados como válidos por 60 (sessenta) dias corridos contados do dia subsequente ao da sua expedição.

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Julgamento: 6.1. A proposta deverá conter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da emissão da nota de empenho.
6.2.
A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços ofertados, entre as licitantes que atenderem às especificações. Dessas, será declarada vencedora do lote a proponente que oferecer o menor valor global, tendo, observadas as seguintes condições:
? A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexequíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
? Considerar-se-á preços inexequíveis aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.