Objeto: A Presente licitação tem por objeto à Construção de passagens molhadas sobre os riachos da localidade Condado e Angico, conforme especificações técnicas constantes do Plano de Trabalho e Planilhas em anexo.



Habilitação: 3.1. Para habilitação ao presente CONVITE, será exigido da licitante a regularidade do cadastramento no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pio IX e deverá apresentar no ato da abertura os seguintes documentos:

1. Registro Comercial, ato Constitutivo ou estatuto Social em vigor; 2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
3. Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes Municipal, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (CONJUNTA).
5. Certidão Negativa de débitos junto ao INSS - (CND) dentro do prazo de validade;
6. Certidão Negativa de débitos junto ao FGTS – (CRF) dentro do prazo de validade;
7. Prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente;
8. A Empresa deverá comprovar que tem capital de giro de no mínimo 50% do valor da licitação;
9. Registro da junta comercial que tenha desenvolvido trabalho de engenharia similar ao licitado; 10. Certidão de Divida ativa Estadual.
11. Certidão de Concordata e falência.
12. Declaração fornecida pela CPL, comprovando que a Empresa visitou as instalações onde serão executados os serviços objeto desta licitação, declarando ter observado todas as condições da procedência de materiais e insumos e que tomou conhecimento de todas as condições, podendo avaliar problemas futuros, de modo a permitir a avaliação dos custos e a elaboração das propostas, que serão adequadas às dificuldades decorrentes, esta visita deverá ser realizada, através de engenheiro pertencente ao quadro de responsável técnico e detentor do Atestado de capacidade técnica similar ao objeto deste Edital, até 05 (cinco) dias úteis da data marcada para recebimento das propostas.
3.2. A Comissão verificará, ainda, a habilitação da licitante, independentemente de serem ou não cadastradas no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal.
3.3. Não serão aceitos apenas protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos mencionados neste capitulo, nem cópias ilegíveis, mesmo autenticadas.
3.4. Os demais documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, ficam substituídos pelo registro de Cadastro da Prefeitura Municipal, de acordo com o contido no artigo 32 (§ 3º) da Lei 8.666/93 e demais legislação pertinente à matéria.

5.1. No dia, hora e local designado neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá, em envelopes distintos, devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e a proposta. Os envelopes deverão indicar o número deste CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas fora do prezo estabelecido neste EDITAL.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta no Cadastro da Prefeitura quanto à situação das empresas. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.

5.4. Ocorrendo à hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. As licitantes assinarão a lista de presença, passando, as consideradas habilitadas, a ter direito de tomar parte nos demais atos deste CONVITE.
5.6. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Transcorrido sem interposição de recurso, ou após a desistência expressa em interpor recurso, ou após o julgamento dos recursos interpostos, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelos licitantes presentes.
5.7. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes as propostas apresentadas, as reclamações impugnações feitas e demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinada pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.

Julgamento: 5.1. No dia, hora e local designado neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá, em envelopes distintos, devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e a proposta. Os envelopes deverão indicar o número deste CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas fora do prezo estabelecido neste EDITAL.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta no Cadastro da Prefeitura quanto à situação das empresas. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.

5.4. Ocorrendo à hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. As licitantes assinarão a lista de presença, passando, as consideradas habilitadas, a ter direito de tomar parte nos demais atos deste CONVITE.
5.6. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Transcorrido sem interposição de recurso, ou após a desistência expressa em interpor recurso, ou após o julgamento dos recursos interpostos, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelos licitantes presentes.
5.7. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes as propostas apresentadas, as reclamações impugnações feitas e demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinada pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.