Objeto: 1.1. Este Pregão Presencial tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa (ou consório) especializada para fornecimento de serviços e licenciamento de software que, juntos, realizem a AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM CFTV, NA ZONA URBANA DE TERESINA-PI.
1.2. A abrangência da ampliação da Central é composta pelos seguintes grupos de serviços e aquisições: 1.2.1. Adequação Física do espaço onde será abrigada a nova Central de Operação de Trânsito e Transporte.
1.2.2. Aquisição e configuração de equipamentos de Tecnologia da Informação para sustentar os processos gerenciados pela nova Central de Operação de Trânsito e Transporte (DataCenter).
1.2.3. Aquisição, configuração e capacitação de sistemas inteligentes de gestão de tráfego e monitoramento de câmeras aplicadas à mobilidade urbana do município.
1.2.4. Aquisição, configuração e disponibilização de equipamentos de informação e monitoramento de fluxo de trânsito em Terminais de Usuários de Ônibus.
1.2.5. Aquisição, configuração e disponibilização de equipamentos de informação e monitoramento de fluxo de trânsito em Estações de Usuários de Ônibus.
1.2.6. Aquisição, configuração e disponibilização de equipamentos de informação e monitoramento de fluxo de trânsito em Corredores de Ônibus.
1.2.7. Aquisição, configuração e disponibilização de equipamentos de monitoramento de cruzamentos de vias de trânsito urbanas.
1.2.8. Aquisição, configuração e disponibilização de equipamentos de monitoramento de cinturão eletrônico.
1.2.9. Aquisição, configuração, disponibilização e revitalização de sistema semafórico.

1.2.10. Aquisição, configuração e disponibilização de equipamentos e sistemas de PMV – Painéis de Mensagens Variáveis.
1.2.11. Aquisição, configuração e disponibilização de equipamentos e sistemas integradores de alertas e workflows para gestão de trânsito.
1.2.12. Aquisição, configuração e disponibilização de câmeras de monitoramento de trânsito integradas ao sistema de monitoramento e de worvig~eflow.
1.3. Todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à prestação dos serviços do objeto ora licitados correrão inteira e exclusivamente por conta da futura CONTRATADA.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração. b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
2.4.DAS EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIO
2.4.1.Será admitida a participação de empresas reunidas em consórcio, para as quais deverão ser observadas as seguintes condições:
2.4.2.Deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no Edital;
2.4.3.Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no Edital; 2.4.4.A capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
2.4.5.Para fins de qualificação econômico-financeira, será aceito o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, calculada com base nos valores dos itens a serem fornecidos ou executados por cada empresa;
2.4.6. As empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
2.4.7. As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato; e
2.4.8.No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto na Condição 2.4.2.
2.4.9.Se a licitação for vencida por consórcio de empresas, na data de assinatura do contrato, deverá ser apresentado o ato constitutivo do consórcio, devidamente registrado em Junta Comercial (Lei n° 8.934/94, art. 32, inciso II), observadas as seguintes condições:
2.4.10. A indicação da empresa-líder do consórcio, a qual deverá representar das consorciadas perante a STRANS/PMT;
2.4.11. A subscrição de todas as empresas integrantes do consórcio;

2.4.12. A obrigação de que cada consorciada responderá, individualmente e solidariamente, pelas exigências de ordem fiscal e administrativa pertinente ao objeto deste Pregão, até a conclusão final do fornecimento e dos serviços que vierem a ser contratados;
2.4.13.A declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, de todas as consorciadas, pelos atos praticados sob o consórcio na presente licitação e obrigações dela decorrentes; 2.4.14.Compromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa concordância da STRANS/PMT;
2.4.15.Compromisso expresso de que o consórcio não se constitui, nem se constituirá em Pessoa Jurídica distinta da de seus membros, nem terá denominação própria ou diferente das suas consorciadas; 2.4.16.Compromisso, e respectiva divisão do escopo, no fornecimento de cada uma das consorciadas, individualmente, do objeto da licitação, bem como o percentual de participação de cada uma em relação ao faturamento dos serviços licitados;
2.4.17.O prazo de duração do consórcio, que deverá coincidir, no mínimo, com o prazo do Termo de Contrato a ser firmado entre as partes.
2.4.18. A empresa-líder do consórcio deverá atender às seguintes condições de liderança:
2.4.19. Responsabilizar-se por todas as comunicações e informações do consórcio perante a STRANS/PMT.
2.4.20. Responsabilizar-se pelo contrato a ser firmado com a STRANS/PMT, sob os aspectos técnicos e administrativos, com poderes expressos inclusive para transferir, requerer, receber e dar quitação, tanto para fins deste Pregão, quanto na execução do contrato, sem prejuízo da responsabilidade de cada uma das consorciadas;
2.4.21. Ter poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente pelo consórcio;
2.4.22. Ter poderes expressos para representar o consórcio em todas as fases deste Pregão, podendo inclusive interpor e desistir de recursos, assinar contratos e praticar todos os atos necessários visando à perfeita execução de seu objeto até a sua conclusão.

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2. Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
3.3. O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação

do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6. A ausência de credenciamento impedirá o pronunciamento do licitante durante a sessão.
3.7.Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.

Habilitação: 6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
6.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
6.1.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
6.1.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
6.1.2.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
6.1.2.6. Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho (Lei 12.444/11).
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA

6.1.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.1.3.2. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, já exigível e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
6.1.3.3. O Capital Social exigido neste processo licitatório é de no mínimo 10% (dez por cento) do valor arrematado, devendo ser comprovado à data da apresentação da proposta, admitida atualização por índices oficiais.
6.1.3.4. A licitante deverá comprovar também a boa situação financeira baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1).
6.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1.4.1. A Prefeitura, buscando garantir compromissos mínimos da Contratada com a segurança e qualidade dos serviços a serem prestados, estabelece que a empresa (ou o consórcio) que execute os serviços aqui detalhados atenda às características técnicas obrigatórias, comprovando sua especialidade. 6.1.4.2. A LICITANTE deve ser empresa legalmente constituída, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta Licitação, observadas as condições de participação. A comprovação se dará na análise do objeto no contrato social de constituição da empresa.
6.1.4.3. No caso de consórcio, todas as empresas que formam o consórcio devem ser empresa legalmente constituídas, cujo ramo de atividade seja compatível com sua atuação dentro do consórcio, e em consonância com o objeto desta Licitação, observadas as condições de participação. O consórcio deverá apresentar o Instrumento de Constituição de Consórcio devidamente registrado nos Termos da Lei. 6.1.4.4. A LICITANTE deverá apresentar a documentação relativa à Qualificação Técnica que consistirá na apresentação dos seguintes documentos, de forma obrigatória, sob pena de desclassificação da mesma caso algum dos documentos a seguir não sejam demonstrados:
6.1.4.5. Atestado de visita técnica assinado pelo Responsável do Município de Teresina-PI(modelo ANEXO C – ATESTADO DE VISITA TÉCNICA), comprovando ter a interessada conhecido o ambiente de trabalho, detalhes sobre o escopo dos serviços e produtos, normas e legislações locais para a prestação dos serviços.
6.1.4.6. Competirá a cada interessado, quando da visita técnica, apresentar o atestado de visita técnica (conforme modelo ANEXO C – ATESTADO DE VISITA TÉCNICA), fazer-se acompanhar dos técnicos e especialistas que entender suficientes para colher as informações necessárias à elaboração da sua proposta.
6.1.4.7. As prospecções, investigações técnicas, ou quaisquer outros procedimentos que impliquem interferências no local em que serão prestados os serviços deverão ser previamente informadas e autorizadas pela Administração.
6.1.4.8. A proponente não poderá pleitear, em hipótese alguma, modificações nos preços, prazos ou condições ajustadas, tampouco alegar quaisquer prejuízos ou reivindicar quaisquer benefícios sob a invocação de insuficiência de dados ou informações sobre o local em que serão executados os serviços. 6.1.4.9. A visita técnica é obrigatória e deverá ser feita até um dia útil antes da data de abertura do pregão, sendo recomendável o agendamento prévio junto à Empresa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER, através do Telefone: (86) 3215-7592 ou e-mail prodater@teresina.pi.gov.brou e- mail sema@teresina.pi.gov.br.
6.1.4.10. Depois de efetuada a visita, deverá a licitante retirar atestado de visita técnica, assinado pela proponente e pelo responsável da CONTRATANTE declarando ter visitado o local de prestação dos serviços e conhecer todas as condições obrigatórias para prestação dos serviços, o qual deverá ser anexado à proposta, sob pena de desclassificação.

6.1.4.11. No caso de consórcio, será emitido um único atestado para o consórcio e as condições e declarações constantes neste atestado serão válidas para todas as empresas que compuserem o consórcio.
6.1.4.12. Declaração de que a licitante possui aparelhamento e pessoal técnico adequado para a realização do objeto da licitação, conforme modelo contido no ANEXO B – DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO E PESSOAL TÉCNICO.
6.1.4.13.No caso de consórcio, cada empresa que compuser o consórcio deverá apresentar uma declaração própria.
6.1.4.14. Descritivo técnico de todos os equipamentos que a LICITANTE irá utilizar como solução para atender aos requisitos do processo, em concordância com o TÓPICO 6 deste Termo de Referência. Esse descritivo deve ser apresentado em papel timbrado da LICITANTE e em conformidade com o ANEXO D–DESCRITIVO TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS e a LICITANTE deverá listar TODOS os equipamentos a serem entregues, para que seja avaliado se os mesmos atendem às especificações técnicas do projeto.
6.1.4.15. Parte da comprovação da experiência será através da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica com fornecimento de objeto similar e equivalente ao deste certame (conforme parâmetros definidos no TÓPICO 6 deste TERMO DE REFERÊNCIA). Os atestados apresentados deverão ser fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no(s) Conselho(s) competente(s) (CREA), que demonstre aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação. A licitante pode apresentar um ou mais atestados, desde que, em seu conjunto, comprovem a equivalência através do atendimento total dos seguintes requisitos:
6.1.4.16. Instalação, configuração, manutenção e assistência técnica de software de gerência e gravação de imagens, com software que utilize protocolo IP, em sistema de videomonitoramento para vias públicas, câmeras IP.
6.1.4.17. Instalação, configuração, manutenção e assistência técnica de sistema de vídeo analíticos e suas funcionalidades comcâmeras IP.
6.1.4.18. Instalação, configuração, manutenção, operação e assistência técnica de sistema de videomonitoramento com, no mínimo, câmeras IP.
6.1.4.19. Instalação, configuração, manutenção e assistência técnica de sistema de captura e reconhecimento de placas de veículos por imagens, com software do tipo servidor/cliente que utilize o protocolo IP.
6.1.4.20. Serviço de operação de videomonitoramento de vias públicas com o a finalidade de segurança pública, compontos de captura de imagens.
6.1.4.21. Serviços de gerenciamento de infraestrutura de Tecnologia da Informação incluindo:
a) Instalação de Ativos de Rede (switch);
b) Instalação de Ativos de Rede (switch SAN);
c) Instalação e configuração de Servidores com softwares de virtualização;
d) Instalação de storage SAN;
e) Instalação e configuração de software de backup;
f) Instalação biblioteca de fitas.
g) Instalação de Video Wall;
6.1.4.22. Implantação de Centro de Gerenciamento de Videomonitoramento, incluindo adequação de ambiente e contemplando:
a) Instalações lógicas;
b) Instalações elétricas em baixa tensão;
c) Instalações de no-break;

d) Instalações de grupo gerador diesel (com quadro de transferência automático de no mínimo 200 KVA);
e) Instalações de equipamento de ar condicionado acima de 40.000 BTUs;
f) Execução de serviço de instalação de piso elevado.
Implantação de solução Semafórica / Transito
g) Implantação de Módulo Focal veicular à LED (cores: verde, ambar e vermelho);
h) Implantação de Laço Indutivo Veicular.
i) Implantação Grupo focal T (200x200x200)mm para fixação em braço projetado, com suporte basculante e anteparo Shadow.
j) Implantação de Grupo focal pedestre (200x200)mm com suportes simples de fixação.
6.1.4.23. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. 6.1.4.24. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
6.1.4.25. Se tratando de consórcio, será considerado válido também que cada empresa do consórcio apresente um grupo de atestados e será considerado atendido o resquisito de atestado de capacidade técnica quando a totalidade dos atestados apresentados por todas as empresas que compoem o consórcio atenderem aos requisitos do Termo de Referência.
6.1.4.26. A Proponente deverá demonstrar, no momento da assinatura do contrato, que o time técnico definido para atender o projeto é composto por profissionais capacitados nas principais áreas de atuação que permeiam o projeto, dando garantias à Prefeitura Municipal de Teresina que a qualidade esperada nos serviços poderá ser atendida durante a execução do projeto:
6.1.4.27. NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, A CONTRATADA DEVE COMPROVAR QUE SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO POSSUI REGISTRO EXPEDIDO PELA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA, DA SEDE DA LICITANTE. 6.1.4.28. NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, A CONTRATADA DEVE COMPROVAR POSSUIR EM SEU QUADRO PERMANENTE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, PROFISSIONAIS COM TREINAMENTO/CERTIFICAÇÃO MINISTRADO POR FABRICANTE NAS SEGUINTES SOLUÇÕES:
a) Software de gerenciamento, monitoramento e gravação de imagens;
b) Solução de câmeras IP;
c) Ativos de Rede (switch)
d) Servidor de Armazenamento de Dados
e) Solução de Backup de Dados
f) No break e Gerador
g) A comprovação dos itens acima se dará pela apresentação de uma das seguintes formas: a) CTPS, b) Certidão do Conselho Profissional, c) Contrato Social, d) Contrato de prestação de serviços, bem como cópia do certificado emitido pelo fabricante das soluções.
6.1.4.29. No momento da contratação, a Contratada deve comprovar que o líder técnico da equipe do projeto da Contratada é um gestor de projetos conhecedor das melhores práticas de Gestão de Projetos, garantindo assim que o projeto será conduzido em conformidade com as melhores práticas de gestão de projetos do mercado, dando à Gestão Pública tranquilidade quanto as decisões gerenciais que serão tomadas pela Contratada. A comprovação se dará mediante apresentação de certificação PMP ou PRINCE2 do Gerente do Projeto definido pela Contratada emitida pelos órgãos competentes e com data de validade vigente e comprovação documental que o colaborador faz parte do quadro de colaboradores da Contratada, através do Contrato de Trabalho deste colaborador com a Contratada.

6.1.4.30. No momento da contratação, a Contratada deve comprovar que o líder técnico da equipe do projeto da Contratada é um gestor conhecedor das melhores práticas de Governação de de Tecnologia da Informação, garantindo assim que os processos de Gestão da Tecnologia da Informação (tratados deste documento) são dominados pela CONTRATADA, dando à Gestão Pública tranquilidade quanto as decisões gerenciais que serãotomadas pela Contratada. A comprovação se dará mediante apresentação de certificação COBIT V5 Foundation de um gestor técnico definido pela Contratada emitida pelos órgãos competentes e com data de validade vigente e comprovação documental que o colaborador faz parte do quadro de colaboradores da Contratada, através do Contrato de Trabalho deste colaborador com a Contratada. 6.1.4.31. No momento da contratação, a Contratada deve comprovar que o líder técnico da equipe do projeto da Contratada é um gestor conhecedor das melhores práticas de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação, garantindo assim que os processos de Gestão do Ciclo de Vida da Solução e Infraestrutura (deste documento) são dominados pela CONTRATADA, dando à Gestão Pública tranquilidade quanto as decisões gerenciais que serãotomadas pela Contratada. A comprovação se dará mediante apresentação de certificação ITIL V3 Foundation ou ISO/IEC 20.000 Foundation de um gestor técnico definido pela Contratada emitida pelos órgãos competentes e com data de validade vigente e comprovação documental que o colaborador faz parte do quadro de colaboradores da Contratada, através do Contrato de Trabalho deste colaborador com a Contratada.
6.1.4.32. Se tratando de consórcio, será considerado válido também que cada empresa do consórcio apresente um grupo de atestados de seu time técnico e será considerado atendido o resquisito de atestado de time técnico quando a totalidade dos atestados apresentados por todas as empresas que compoem o consórcio atenderem aos requisitos do TERMO DE REFERÊNCIA.
6.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Alvará de Licença de Funcionamento atualizado, nos Termos do anexo II do Decreto Municipal 9.541/2009, ou da sede do licitante. Em caso de dispensa das licenças, a mesma deverá apresentar documento comprobatório.
b) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V;
c) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração.