Objeto: 1.1 Contratação de empresa por meio de PREGÃO ELETRÔNICO (Sistema de Registro de Preços), do tipo menor preço por item, para futura aquisição de HIPOCLORITO DE SÓDIO, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, anexo I deste Edital, para atender sob demanda, a Unidade do CMA/ICMBio.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexo:


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do
Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br.
4.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o (a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 
11.1 Encerrada a etapa de lances, o (a) pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
11.2 O julgamento das propostas será realizado verificando-se o menor preço unitário de cada item.
11.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o (a) pregoeiro(a) divulgará o Resultado de Julgamento da Proposta e a licitante deverá comprovar, de imediato, sua situação de regularidade, na forma do item 12. 11.4 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4.1 ocorrendo à situação a que se refere o subitem 11.4, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Edital e seus Anexos, forem omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis.
11.6 Não se admitirá proposta que apresentar preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços de mercado, ainda que este Edital não tenha estabelecido limites mínimos.
11.7 Os preços unitários máximos, por item, que a Administração se dispõe a pagar são aqueles contidos no anexo I/A deste Edital.
11.8 A quantidade a ser cotada é a descrita no Termo de Referência (Anexo I).