Objeto: Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da fronta da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, com fornecimento de peças e serviço de mão de obra especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

Condições de participação: Universidade Federal da
Fronteira Sul
4.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas nos itens abaixo:
4.2.1.proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.4. que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Também é vedada a participação de:
4.3.1. entidades empresariais estrangeiras;
4.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, deverá declarar: 4.4.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

4.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Ministério da Educação
Universidade Federal da 4.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br Constituição.
licitacoesuffs@gmail.com 4.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;