Objeto: 2.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.



Habilitação: 
4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverá os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope fechado.
4.2 O envelope indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
TOMADA DE PREÇOS N o 005/2016
(NOME DO LICITANTE)
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente.
4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
4.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Certificado de Registro Cadastral – CRC em vigência, da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, expedido pela Comissão Permanente de Licitação/PMSRN;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente; c.1. FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
c.2. ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c.3. MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
d)
Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1- Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, em nome da licitante, válida na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, onde conste a área de atuação compatível com a execução da obra objeto do Edital, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante.
4.7.2 - As certidões de registro no CREA emitidas via Internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação durante o transcorrer da sessão.
4.7.3 - Pelo menos 01 (um) atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, onde fique comprovado que a licitante executou obra(s) com características técnicas compatíveis com o objeto da licitação; sendo que deverão ser apresentados pelo menos 01 (um) para comprovação de capacidade para execução do serviço de perfuração de poços.
4.7.4 - Pelo menos 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, em nome de profissional de nível superior, Engenheiro de minas ou geólogo, legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da licitante, onde fique comprovada responsabilidade técnica na execução de obra(s) com características técnicas compatíveis com as do objeto da presente licitação;
4.7.5 - Será admitida a apresentação de atestados em nome de mais de um profissional do quadro permanente da licitante.
4.7.6 - A responsabilidade técnica exigida nos atestados deverá ser compatível, com características e especificações iguais ou similares ao objeto da licitação.
4.7.7 - O(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s), deverá(ão) participar, necessariamente, como responsáveis técnicos pela execução da obra.
4.7.8 - Certidão de registro de pessoa física no CREA, em nome de cada profissional detentor de atestado apresentado em atendimento ao subitem 4.7.4, válida na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, emitida pelo CREA da jurisdição do domicílio do profissional.
4.7.9 - Apresentar a indicação do profissional de nível superior como responsável técnico da obra com sua devida qualificação, devendo constar na indicação a assinatura do representante legal da empresa e do indicado (engenheiro de minas ou geólogo com registro no CREA), COMPROVANDO A SUA ACEITAÇÃO COMO TÉCNICO DA OBRA. 4.7.10 - A substituição do responsável técnico durante a execução do contrato só será possível, por profissional, no mínimo, igualmente qualificado, mediante a expressa aprovação da fiscalização da CONTRATANTE. 4.7.11 - Comprovante de que cada profissional a que se refere o subitem integra o quadro permanente da licitante.
4.7.12 - Será considerado integrante do quadro permanente da licitante o profissional que for sócio, empregado de caráter permanente ou responsável técnico da empresa perante o CREA. A comprovação de que

integra o quadro permanente da licitante será feita: caso sócio, através do contrato social e sua última alteração; caso empregado permanente da empresa, através do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado ou de qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação da regência da matéria; e, caso responsável técnico, pela certidão de registro de pessoa jurídica no CREA. 4.7.13 - A empresa vencedora deverá elaborar projeto para o licenciamento e outorga dos poços e também antes da execução da obra instalar placa de obra, conforme especificações técnicas; 4.7.14 - Apresentação de Declaração de visita técnica, fornecida e atestada pelo SEAA, admitindo sob nenhuma hipótese alegações posteriores, sendo que a referida visita deverá ser realizada pelo profissional responsável pela execução dos serviços (técnico da obra). Os licitantes deverão designar representante para efetuar visita técnica aos locais de prestação dos serviços mediante agendamento através do telefone (89) 3582-1054 até o segundo dia útil à data de recebimento dos envelopes.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.8.1 - A licitante deverá comprovar o Capital Social, igual ou superior a 10% (dez por cento) do orçamento estimado em anexo, para fins de habilitação, conforme previsto no parágrafo § 3° do art. 31 da Lei 8.666/93. 4.8.2. Certidão Simplificada da Junta Comercial, para a devida comprovação do capital social relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei.
4.8.2 Certidão Negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, validade não superior a 30 (trinta) dias observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1 Declaração expressa de que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste Edital, e de que se contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com os projetos e especificações fornecidos pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato - PI e as normas aprovadas ou recomendadas pela ABNT; (modelo ANEXO III).
4.10.2 Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO IV)
4.10.3 Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO V).
4.10.3.1 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através de e-mail no endereço eletrônico licitacao.srn@gmail.com; pelos telefones 0 xx 89 3582-1054; ou na sede da PMSRN à Rua Doutor Barroso, 249, – Bairro: Aldeia – São Raimundo Nonato–PI, no horário das 7:30 às 13:30 horas. 4.10.3.2 As despesas de visita aos locais das obras; serviços correrão por conta exclusiva do licitante. 4.10.4 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO VI).
4.10.5 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO VII).
4.11 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, mediante autenticação eletrônica, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.

a)
Certificado de Registro Cadastral – CRC em vigência, da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, expedido pela Comissão Permanente de Licitação/PMSRN;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente; c.1. FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
c.2. ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c.3. MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
d)
Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1- Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, em nome da licitante, válida na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, onde conste a área de atuação compatível com a execução da obra objeto do Edital, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante.
4.7.2 - As certidões de registro no CREA emitidas via Internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação durante o transcorrer da sessão.
4.7.3 - Pelo menos 01 (um) atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, onde fique comprovado que a licitante executou obra(s) com características técnicas compatíveis com o objeto da licitação; sendo que deverão ser apresentados pelo menos 01 (um) para comprovação de capacidade para execução do serviço de perfuração de poços.
4.7.4 - Pelo menos 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, em nome de profissional de nível superior, Engenheiro de minas ou geólogo, legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da licitante, onde fique comprovada responsabilidade técnica na execução de obra(s) com características técnicas compatíveis com as do objeto da presente licitação;
4.7.5 - Será admitida a apresentação de atestados em nome de mais de um profissional do quadro permanente da licitante.
4.7.6 - A responsabilidade técnica exigida nos atestados deverá ser compatível, com características e especificações iguais ou similares ao objeto da licitação.
4.7.7 - O(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s), deverá(ão) participar, necessariamente, como responsáveis técnicos pela execução da obra.
4.7.8 - Certidão de registro de pessoa física no CREA, em nome de cada profissional detentor de atestado apresentado em atendimento ao subitem 4.7.4, válida na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, emitida pelo CREA da jurisdição do domicílio do profissional.
4.7.9 - Apresentar a indicação do profissional de nível superior como responsável técnico da obra com sua devida qualificação, devendo constar na indicação a assinatura do representante legal da empresa e do indicado (engenheiro de minas ou geólogo com registro no CREA), COMPROVANDO A SUA ACEITAÇÃO COMO TÉCNICO DA OBRA. 4.7.10 - A substituição do responsável técnico durante a execução do contrato só será possível, por profissional, no mínimo, igualmente qualificado, mediante a expressa aprovação da fiscalização da CONTRATANTE. 4.7.11 - Comprovante de que cada profissional a que se refere o subitem integra o quadro permanente da licitante.
4.7.12 - Será considerado integrante do quadro permanente da licitante o profissional que for sócio, empregado de caráter permanente ou responsável técnico da empresa perante o CREA. A comprovação de que

integra o quadro permanente da licitante será feita: caso sócio, através do contrato social e sua última alteração; caso empregado permanente da empresa, através do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado ou de qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação da regência da matéria; e, caso responsável técnico, pela certidão de registro de pessoa jurídica no CREA. 4.7.13 - A empresa vencedora deverá elaborar projeto para o licenciamento e outorga dos poços e também antes da execução da obra instalar placa de obra, conforme especificações técnicas; 4.7.14 - Apresentação de Declaração de visita técnica, fornecida e atestada pelo SEAA, admitindo sob nenhuma hipótese alegações posteriores, sendo que a referida visita deverá ser realizada pelo profissional responsável pela execução dos serviços (técnico da obra). Os licitantes deverão designar representante para efetuar visita técnica aos locais de prestação dos serviços mediante agendamento através do telefone (89) 3582-1054 até o segundo dia útil à data de recebimento dos envelopes.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.8.1 - A licitante deverá comprovar o Capital Social, igual ou superior a 10% (dez por cento) do orçamento estimado em anexo, para fins de habilitação, conforme previsto no parágrafo § 3° do art. 31 da Lei 8.666/93. 4.8.2. Certidão Simplificada da Junta Comercial, para a devida comprovação do capital social relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei.
4.8.2 Certidão Negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, validade não superior a 30 (trinta) dias observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1 Declaração expressa de que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste Edital, e de que se contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com os projetos e especificações fornecidos pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato - PI e as normas aprovadas ou recomendadas pela ABNT; (modelo ANEXO III).
4.10.2 Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO IV)
4.10.3 Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO V).
4.10.3.1 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através de e-mail no endereço eletrônico licitacao.srn@gmail.com; pelos telefones 0 xx 89 3582-1054; ou na sede da PMSRN à Rua Doutor Barroso, 249, – Bairro: Aldeia – São Raimundo Nonato–PI, no horário das 7:30 às 13:30 horas. 4.10.3.2 As despesas de visita aos locais das obras; serviços correrão por conta exclusiva do licitante. 4.10.4 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO VI).
4.10.5 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO VII).
4.11 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, mediante autenticação eletrônica, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.