Objeto: 1.1 O presente edital tem por objeto o Registro de Preço para contratação de Serviço de Organização e Logística de Eventos do Detran/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO A deste Edital.
1.2 Integram a este Edital todos os seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
2.2 Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir, em campo próprio do sistema eletrônico, a respectiva declaração desta condição.
2.3 Não poderão participar desta licitação:
2.3.1. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.2. Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontra em processo de dissolução, de difusão, liquidação ou de incorporação e sob concurso de credores;
2.3.3. Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
2.3.4. Autor do projeto básico ou executivo, do termo de referência, pessoa física ou jurídica, em atenção ao artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
2.3.5. Pessoa Jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de:
a)
Objeto licitado de serviço de terceirização;
b)
Objetos licitados pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; e
c)
Convênios e os instrumentos equivalentes, em respeito ao artigo 8º do Decreto nº 32.751/2011.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO N o 09/2015 – DETRAN/DF



Julgamento: 7.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.3. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço GLOBAL.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO N o 09/2015 – DETRAN/DF