Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos e material permanente para equipar as Unidades de Saúde: Centro de Saúde de Matias Olímpio, Posto de Saúde Barrinha, Posto de Saúde Caiçara e Posto de Saúde Formosa, visando atender às demandas da Secretaria Municipal.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.


Credenciamento: 5.1 No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, as licitantes deverão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos em qualquer fase da licitação, bem como praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
5.2 No ato do credenciamento, o representante de cada licitante, deverá entregar ao Pregoeiro ou Equipe de Apoio, em separado de qualquer dos envelopes, documento de identificação com fotografia e os seguintes documentos:
a) Declaração de Comprometimento de Habilitação (conforme modelo em anexo);
b) Procuração pública ou particular do representante legal da empresa, comprovando os poderes para formular lances verbais de preços, em conformidade com o item 5.6;
c) Cópia autenticada da seguinte documentação, conforme o caso:
I.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, (caso o contrato social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da empresa, a mesma deverá á apresentar também a alteração que contenha estes dados).
III.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir;
d) Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
I Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), ), com reconhecimento de firma, de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.

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Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000. Email:
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Tel: (86) 3340-1115 3340
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5.5 Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante, que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder, para ra todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
5.5.1 Cada representante poderá representar apenas uma empresa licitante.
5.6 No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, somente será aceita com firma reconhecida de dirigentes, sócios ou proprietários da empresa proponente e deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, extrato consolidado ou da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes es para exercer direitos a assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.7 A ausência de representante não excluirá a licitante do certame e seus envelopes serão admitidos desde que atendam as exigências do edital e venham acompanhados dos documentos descritos nas alíneas “a” e “c” do item 5.2, prosseguindo-se com os demais atos do pregão mesmo com essa ausência.
5.7.1 A ausência de representante legal implicará de imediato, na impossibilidade da formulação de lances após a classificação pr preliminar, bem como na perda do direito de interpor recurso das decisões do Pregoeiro, ficando a licitante impedida de se manifestar durante os trabalhos.
5.8 Após o inicio da fase de credenciamento o Pregoeiro não mais aceitará novas licitantes para participação do certame.

Habilitação: 6.1 Terminada a fase de credenciamento, o Pregoeiro receberá os envelopes de Proposta de Preços e Habilitação de todos os licitantes, inclusive dos não credenciados, que deverão estar e identificados conforme segue:
ENVELOPE I – PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO NOME COMPLETO DO LICITANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2013
DATA DE ABERTURA: 29 29/10/2013
HORÁRIO: 09:00 HORAS
ENVELOPE II – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO NOME COMPLETO DO LICITANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2013
DATA DE ABERTURA: 29/10/2013 29
HORÁRIO: 09:00 HORAS

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6.5 A autenticação, quando feita pelo Pr Pregoeiro ou por servidor integrante da equipe de apoio da Administração Municipal de Matias Olímpio - PI, poderá ser efetuada, em horário de expediente, na sala de licitações do prédio sede da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio - PI, situada na Praça São Miguel, 101 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00h (horário local).
6.6 O CNPJ/MF a ser indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação, deverá ser o mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente faturará e fornecerá o objeto da presente ente licitação.
6.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fac fac-símile, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
6.8 Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, o Pregoeiro promoverá a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando todas as suas folhas.
6.9 Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.