Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de equipamentos odontológicos composto por 217 (duzentos e dezessete) cadeiras odontológicas e 434 (quatrocentos e trinta e quatro) mochos, acompanhados de 55(cinquenta e cinco) bombas a vácuo com garantia ofertada pelo fabricante de 02 (dois) anos, garantia adicional pelo período de 03 (três) anos e fornecimento de peças para reposição e mão de obra (h/h) de técnicos em manutenção de equipamentos odontológicos e bombas a vácuo para substituição dos itens constantes na Matriz de Riscos, de acordo com a descrição/quantitativos estabelecidos no Anexo I do Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.
1.2 O objeto da licitação é composto por um grupo de itens estabelecidos no Anexo I – Descrição Detalhada dos Bens e Serviços a Serem Contratados, constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta de preços para os itens apresentados no Anexo VI – Modelo de Proposta, mantendo os valores de R$ 95.400,86 para os anos 1 e 2, R$ 222.602,02 para os anos 3, 4 e 5 e R$ 318.002,88 (trezentos e dezoito mil, dois reais e oitenta e oito centavos) para os anos 1,2,3,4 e 5, fixado pela Administração para o item 5, que deverá ser registrado pela proponente no Portal de Compras do Governo Federal no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, §3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 04 (quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, §1º da LC nº 123, de 2006.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:



54. Habilitação jurídica:
21.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
22.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
23.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
24.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
25.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
26. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
55.
Regularidade fiscal e trabalhista:
27.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
28.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);
29.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
30.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
31.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
32.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
33.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
34.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
35.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
56.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-
Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
36.
certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
37.
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
2.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
38.
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -; e
Passivo Circulante
39.
As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por um dos meios a seguir:
3. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
OU
4. Comprovação de Patrimônio Líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
1.
2.
3.
4.
5.



















5.









As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:


1. Cópia autenticada do registro dos equipamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA de acordo com a RDC 185;
2. Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional, em favor da licitante, fornecido(s) por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu equipamentos odontológicos de natureza semelhante ao constante neste instrumento, compatíveis em características, prazos e quantidades com o objeto da licitação. No(s) atestado(s) deverá(ão) constar, no mínimo, as seguintes informações:
a) Será(ão) considerado(s) compatível(is) em características com o objeto ora licitado(s) atestado(s) que comprovar(em) que a licitante forneceu equipamentos odontológicos, em conformidade com as especificações estabelecidas no Anexo I do Termo de Referência;
b) quanto ao tempo de garantia dos equipamentos, pelo menos 1 (um) dos atestados apresentados deverá comprovar o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de garantia ofertada pelo fabricante;
c) no que diz respeito ao número de equipamentos, será(ão) admitido(s) o(s) atestado(s) que demonstrar(em) que a licitante forneceu, no mínimo, 107(cento e sete) equipamentos odontológicos;
c.1) permitir-se-á o somatório de atestados para apuração dos quantitativos exigidos na alínea “c” deste subitem, desde que se refiram a um período mínimo de 6 (seis) meses ininterruptos e concomitantes de fornecimento, de modo a demonstrar a capacidade operacional da licitante;
d) no tocante à execução da garantia, o(s) atestado(s) deverá(ão) evidenciar que a licitante cumpriu as disposições do termo de garantia ou contrato respectivo; e) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter endereço, fone/fax e e-mail para contato, bem como nome(s) legível(eis) do(s) seu(s) emitente(s);
f) Se o(s) atestado(s) não contiver(em) elementos suficientes para permitir sua(s) análise(s), (data de início e término de vigência, data de sua assinatura, serviços executados), a licitante deverá anexar outro(s) documento(s) que possa(m) esclarecer esses dados, tais como Contratos, Termos Aditivos ou Declaração de seus emitentes, de modo a complementar as informações emanadas do(s) atestado(s) para pleno atendimento deste subitem e suas alíneas;
g) a licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica ou cópia(s), devidamente autenticada(s) ou acompanhada(s) do(s) original(ais), para conferência pelo Pregoeiro;
h) Em caso de atestado(s) de capacidade técnica referente(s) a contrato de prestação de serviços para a UFMG, este(s) deverá(ão) ser(em) emitido(s) pela Faculdade de Odontologia da UFMG.

Atestado de realização da vistoria emitido pela Diretoria da Faculdade de Odontologia em favor da licitante;

7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail odonto-scompras@ufmg.br, no prazo de 12 (doze) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.


No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.