Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de Serviços de Técnicos de Informática, Serviços Técnicos de Manutenção e Reposição de Peças em Geral, em Computadores, impressora, Nobreak, estabilizadores, Copiadoras, Aparelhos de Fax; Serviços de Rede Lógica e Analógica das diversas Secretarias deste Município de Itainópolis-PI, em conformidade com a Tomada de Preço supra.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
Contrato Social da Empresa ou documento de inscrição na junta comercial, no caso de firma individual.
Cartão do CNPJ atualizado do licitante. Alvará de Funcionamento
3.1. Certidões quanto aos tributos Municipais, Estaduais e Federais (da sede da licitante);
3.2. Certificado de regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
_______________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI CNPJ nº 06.553.754/0001-55
Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, CEP 64565-000, Itainópolis-PI Fone (89)3446-1113

_______________________________________________________________ 3.3. Certificado de regularidade com o INSS, em plena validade, expedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social em conformidade com a Lei nº 8.212/91.
3.4. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.
3.5. Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção a Criança e ao adolescente, (Ministério do Trabalho e Emprego – MTE).
3.6. Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção a Pessoa com Deficiência, (Ministério do Trabalho e Emprego – MTE).
3.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, (Ministério do Trabalho e Emprego – MTE).
3.8. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado.
3.9. Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa Jurídica.
3.10. Atestado de Capacidade Técnica, sendo de direito público ou privado comprovando que a licitante já ofereceu ou oferece os serviços, com comprovação de no mínimo de 02 (dois) órgãos exercidos no ultimo exercício.
3.11. Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
3.12. DOS ENVELOPES
Os envelopes “Documentos” e “ Proposta Comercial” deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação no dia, hora e local designados nesta Tomada de Preço, devidamente fechados por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
a)envelope contendo documentação de habilitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS. TOMADA DE PREÇO Nº 019/2013 EMPRESA:______________________________ ENVELOPE Nº 01 (DOCUMENTAÇÃO)
b) envelope contendo a Proposta Comercial PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS TOMADA DE PREÇO Nº 019/2013 EMPRESA:_______________________________ ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTA COMERCIAL).
_______________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI CNPJ nº 06.553.754/0001-55
Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, CEP 64565-000, Itainópolis-PI Fone (89)3446-1113

_______________________________________________________________ 4 – DA HABILITAÇÃO
Os Licitantes, no dia, hora e local fixado neste Tomada de Preço, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.

Julgamento: 6.1. Somente os licitantes habilitados passarão à próxima fase, ou seja, a de abertura das propostas.
_______________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI CNPJ nº 06.553.754/0001-55
Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, CEP 64565-000, Itainópolis-PI Fone (89)3446-1113

_______________________________________________________________ 6.2. Serão devolvidos às licitantes inabilitadas, os envelopes de Proposta de Preços fechados, mediante recibo, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
6.3. Todas as propostas serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes suspendendo-se a reunião a fim de que a Comissão Permanente de Licitação tenha melhores condições de analisar as propostas de preços.
6.4. É vedada a retirada das propostas após abertura dos envelopes a elas correspondentes, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No julgamento das propostas, atendidos todos os requisitos prescritos no item 5 – DAS PROPOSTAS, desse Tomada de Preço, levar-se-á em conta o menor preço unitário.
6.6. No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo que o não comparecimento de qualquer licitante à reunião marcada para o sorteio não impedirá que ela se realize.
6.7. Não poderá ser alterado o teor da proposta oferecida, seja quanto a preço, prazo ou qualquer outra condição.
6.8. Será desclassificada a proposta que:
I.
omitir ou descumprir qualquer das exigências estabelecidas neste Tomada de Preço e seus Anexos, ou contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista, inclusive financiamentos subsidiados ou fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
II.
consignar descontos unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ainda que não se tenha estabelecido limite mínimo;
III.
conter preços excessivos, quando ultrapassarem o fixado no Anexo II deste Tomada de Preço.
6.9. Verificando-se divergências entre o preço unitário e o total de cada item ou entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá, na primeira hipótese, o preço unitário e na segunda, o valor por extenso, vedado à fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.
_______________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI CNPJ nº 06.553.754/0001-55
Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, CEP 64565-000, Itainópolis-PI Fone (89)3446-1113

_______________________________________________________________ 6.10. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimadas exclusivamente das causas que geraram a desclassificação.
6.11. O resultado do julgamento será afixado no QUADRO DE AVISOS desta Prefeitura e o aviso desse resultado publicado no Diário Oficial dos Municípios.
6.12. A deliberação da Comissão Permanente de Licitação ficará sujeita à homologação do Prefeito Municipal, que poderá revogar total ou parcial à presente licitação, por interesse público e anulá-la por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, não cabendo ao licitante direito a indenização, exceto quanto ao disposto no art. 59 da Lei 8.666/93.