Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM FURTA-LHE A VOLTA, EM IPIRANGA - PIAUÍ, visando a execução das obras da referida barragem.

a) pessoalmente, no caso de pessoa jurídica individual;
b) através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
c) através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no Anexo II deste Edital;



Habilitação: 3.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
3.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.

a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a.1- Registro comercial, no caso de empresa individual;
a.2- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado, no caso de licitante organizada sob forma de sociedade comercial;
a.3- Documento de eleição dos administradores da licitante, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item anterior, no caso de licitante organizada sob forma de sociedade por ações;
a.4- Exclusivamente para empresas estrangeiras. Prova de dispor a licitante de autorização para funcionar no País, representante nomeado com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para autorização, ato de registro para funcionamento em livro próprio, expedido pelo órgão competente e publicado, no órgão oficial da União;
a.5- Declaração de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.e não empregam menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
a.6- Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma prevista na Lei nº 8.666/93
b) REGULARIDADE FISCAL:
b.1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
b.2- Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
b.3- Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, se houver, tanto relativamente à dívida administrada pela Secretaria da Receita Federal e às Secretarias de Fazenda Estadual e Municipal, quanto relativamente à Dívida Ativa Inscrita da União, Estado e Município;

nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentores de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, por execução de serviços de características semelhantes, conforme especificados no item 4.5 (quatro, cinco) e na tabela constante do item 7.2.4 (sete, dois, quatro), constando a qualificação de cada um;
c.2.1 - A comprovação de vínculo dos técnicos do quadro permanente da licitante deverá ser feita através de um dos comprovantes abaixo:
- Cópia da Carteira Profissional – CTPS;
- Cópia da Ficha do Empregado, acompanhada de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com indicação nominal do Responsável Técnico;
- Cópia do Contrato Social de Constituição ou da última Alteração Contratual, com registro na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, citando o Responsável Técnico como sócio;
- Cópia da Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial, citando o Responsável Técnico como sócio;
- Cópia de publicação da Ata de Eleição da atual Diretoria, citando o Responsável;
c.2.2 – Os documentos de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos deverão ser apresentados na Proposta Técnica, ou seja, no ENVELOPE N o 02 – PROPOSTA TÉCNICA.
c.3 - Relação explícita da equipe técnica, não pertencente ao quadro permanente da licitante (Consultor), que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados, formada por profissionais de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentores de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, por execução de serviços de características semelhantes, conforme referidos no item 4.5 (quatro, cinco) e na tabela constante do item 7.2.4 (sete, dois, quatro), constando a qualificação de cada um, e acompanhada de declaração formal, de cada um, declarando sua disponibilidade para participar dos trabalhos;

Observação: além dos elementos de qualificação técnica acima, cuja apreciação será feita no processo de julgamento da habilitação das licitantes, outros elementos de qualificação técnica deverão ser apresentados na Proposta Técnica, sendo classificatórios quando da apreciação dessas propostas.
d) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
d.1- Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, através dos índices calculados segundo as fórmulas abaixo: AC + RLP
Onde:
ILG = —————
ILG = Índice de Liquidez Geral
PC + ELP
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
AC
Onde:
ILC = ——
ILC = Índice de Liquidez Corrente PC
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
PC + ELP
Onde:
EG = —————
EG = Endividamento Geral AT
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
Serão inabilitados os licitantes de cujas demonstrações financeiras resultarem valores desconforme com os limites a seguir:
- Índice de Liquidez Geral, maior do que 1,5, ou seja ILG > 1,5 (um inteiro e cinco décimos);
- Índice de Liquidez Corrente, maior do que 1,25, ou seja ILC > 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos);
- Endividamento Geral, menor do que 0,5, ou seja EG < 0,5 (cinco décimos); d.1.1 – A licitante deverá demonstrar, em folha separada, os cálculos dos índices do subitem anterior;
d.2- Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da comarca da matriz do licitante, acompanhada de prova da competência do emitente ou dos emitentes, quando houver mais de uma serventia competente, com emissão inferior a 30 dias da data da abertura das propostas

(Original e Cópia) serão entregues em envelope único ou embalagem semelhante, fechada. 4.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome da licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo de PROPOSTA TÉCNICA, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS– SEMAR/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
TOMADA DE PREÇOS N o 005/2009-SEMAR/PI
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE N o 02 – PROPOSTA TÉCNICA