tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (Quantitativo de Subsistência), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e seus anexos:


























  























  






  
Item 1


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação


Habilitação: 5.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Habilitação: 
6.1. Tanto a Documentação de Habilitação (original ou cópia autenticada) quanto a PROPOSTA FORMAL ESCRITA original, deverão ser apresentadas, pelo LICITANTE classificado em 1º lugar, identificadas na forma abaixo, em até três dias úteis, contados após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET:

Pregão PE.CSCS.A.00009.2013 Documentação de Habilitação e PROPOSTA FORMAL ESCRITA LICITANTE: Xxxxxxxxxxxxxx
6.1.1. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas: Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Centro de Serviços Compartilhados São Paulo
Avenida Francisco Rodrigues Filho, nº 3.501, Portão 2, Bairro César de Souza CEP: 08810-000 - Mogi das Cruzes - SP
6.1.2. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido o melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para admissão e gestão de equipe multidisciplinar para composição de equipe técnica da Central Integrada de Alternativas Penais em São Luís/MA.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002, Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008 e nas disposições do Convênio Federal nº 823775/2015-DEPEN/MJ, e ainda, de modo complementar, no Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por LOTE ÚNICO, conforme justificativa exposta no estudo técnico preliminar, no qual informou ser mais satisfatório, do ponto de vista da eficiência técnica, o gerenciamento permanecer a cargo de um mesmo administrador.
1.3.1. A não utilização de cota reservada, nos termos do Art. 48, inciso III da Lei Complementar Federal nº 123/2006, fundamenta-se também nos termos do estudo técnico preliminar, no qual justificou que uma maior repartição do serviço poderá prejudicar a execução do objeto. Ademais, o sistema SIASGNET/COMPRASNET, utilizado por este órgão para manejo do Pregão Eletrônico, não abarca a possibilidade de inclusão de cota reservada para aquisição de serviços.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para edificação de uma creche pró - infância tipo B, no Bairro Boa Vista, deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1
Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo (gasolina comum e óleo diesel S 10, conforme anexo I, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.


Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão empresa do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
Os Microempreendedores Individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar Federal n°. 128 de dezembro de 2008 e Lei Municipal n° 314, de 26 de Novembro de 2010;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4
Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação neste Pregão implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; e
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO



Julgamento: 6.1
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
6.2
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20131063– SESA/NUPLAC 1

9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20131063– SESA/NUPLAC 5

16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 
habilitação definidos na Seção VII – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRE-RN, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
2.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1. que se encontrem em regime de recuperação judicial e extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
2.4.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
2.4.3. que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4.4. empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.4.5. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.5. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá credenciar-se no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br, de acordo com o procedimento e recomendações constantes do art. 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
2.6. As empresas que participarem desta licitação deverão, no momento da elaboração e envio das propostas, enviar pelo Sistema Comprasnet as declarações:
2.6.1. De cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, ou seja, não permitem a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de dezoito anos e de qualquer trabalho por menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, devendo ser observado o item 7.2 deste edital.
2.6.2. De inexistência de fato superveniente.



Habilitação: 7.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar:

o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação.
7.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item XII – DAS PENALIDADES, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.5. O licitante é obrigado, sob as penas da lei, a declarar a superveniência de fato impeditivo de habilitação ao presente certame.
Objeto: 1.1 – Fornecimento de materiais pedagógicos e de expediente destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos provenientes do FUNDEB 39%/QSE/PDDE.



Habilitação: 4.1 – A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;

c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
4.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da CPL da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
4.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sigefredo Pacheco-PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços continuados de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO nas dependências da Regional do SERPRO em Curitiba, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, os serviços abaixo discriminados:

Processo nº 0875 /2013 4 - FONTES DOS RECURSOS
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/Pi e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 16 – Op. de Crédito Internos (Pro – Desenvolvimento – II). Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovia e Mobilidade Urbana - Código 46201.26782201.032; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para aquisição de material de consumo, laboratorial e hospitalar para atender as demandas dos laboratórios de ensino do pavilhão de laboratórios do centro de ciências da saúde/CCS - UFRB, em Santo Antônio de Jesus-Bahia.






  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS









  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS










  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS










  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS









  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS










  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS








  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS










  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações, por meio do sítio www.bnc.org.br
5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
5.2.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão: 6.1.
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 6.2.
Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 6.3.
Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da
Lei nº 9.605/98;


Habilitação: 106. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
106.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2021
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e conservação dos prédios, praças e logradouros públicos do Município de Ipiranga do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de LAVANDERIA, por preço unitário, medido pelo peso para atender as necessidades do Órgão Gerenciador: Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva e Unidades Administrativamente Vinculadas (Cmdo 1ª Bda Inf Sl) e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 13. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

14. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
15. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
16. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
17. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste

edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual

Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco)

minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis . 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE PNEU, CÂMARA DE AR, PROTETOR E SERVIÇOS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - A presente licitação visa à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e manutenção em 03 (três) poços tubulares, perfurados em rocha sedimentar, com renovações e / ou regularizações junto ao CPRH referente à licença de operação (LO), de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I) e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - O objeto desta licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) conforme o art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. A supressão poderá exceder este limite, nos casos de acordo celebrado entre os contratantes, segundo dispõe o art. 65, § 2º, II, da Lei n.º 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3º, da Lei Complementar 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de Nutrição Parenteral Manipulada (manipulação, conservação, transporte e controle laboratorial de soluções para Terapia de Nutrição Parenteral), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ.
Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte: 9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 –Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02;
9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.16 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material para a realização da Fiscalização do Tráfego Aquaviário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO QUANTIDADE VALOR MÁXIMO
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. UF
VALOR TOTAL MÍNIMA MÁXIMA TOTAL ACEITÁVEL
Camisa, Gola Polo, masculina em Dry
Fit branco, bordado no peito e nas
1
UN 01 30 30 R$ 48,80 R$ 1.464,00 costas. Tamanho P, Conforme Anexo
A
Camisa, Gola Polo, masculina em Dry
Fit branco, bordado no peito e nas
2
UN 01 70 70 R$ 48,80 R$ 3.416,00 costas. Tamanho M, Conforme Anexo
A
Camisa, Gola Polo, masculina em Dry
Fit branco, bordado no peito e nas
3
UN 01 150 150 R$ 48,80 R$ 7.320,00 costas. Tamanho G, Conforme Anexo
A
Camisa, Gola Polo, masculina em Dry
Fit branco, bordado no peito e nas
4
UN 01 30 30 R$ 48,80 R$ 1.464,00 costas. Tamanho GG, Conforme
Anexo A
Camisa, Gola Polo, masculina em Dry
Fit branco, bordado no peito e nas
5
UN 01 20 20 R$ 48,80 R$ 976,00 costas. Tamanho EXC, Conforme
Anexo A
Bermuda em tecido 100% poliéster
em armação panamá. Na cor azul,
com comprimento acima da
articulação do joelho, com dois
bolsos laterais embutidos e
posicionados na parte da frente, dois
bolsos embutidos fechados por
botões na parte de trás, dois bolsos
6 externos nas laterais, com abas e UN 01 15 15 R$ 51,03 R$ 765,45 fechados por velcro. Cós elástico e
seccionado com passantes para
colocação do cinto, fechamento feito
através de botões. Braguilha fechada
por um zíper localizado no dianteiro
da bermuda. Tamanhos em
referências do 36 ao 38, conforme
AnexoC.





  





  







  









  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da solicitação do material prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


  
1.3. Havendo discrepância entre o código do material (CATMAT) e a descrição contida neste Termo de Referência, prevalece a descrição contida neste Termo de Referência.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte escolar no Município de União(PI), nas linhas e locais descritos no anexo I deste convite.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 01.1 - A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de 01 (uma) ambulância, para atender aos para atender aos munícipes, dando condição de executar as ações de saúde pública, e programas de saúde do município de Olho D’água do Piauí, conforme Anexo I e especificações.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta TOMADA DE PREÇOS, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições desta TOMADA DE PREÇOS, oferecer proposta mais vantajosa por item.
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO PIAUÍ Av. Nossa Senhora das Dores, 659
Cep: 64.468-000 C.G.C.: 01.612.595/0001-07  Fone: (086) 294-0041 / 9989-5024
a o Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto desta TOMADA DE PREÇOS.