Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E DE FORMA PARCELADA, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, PARA A FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
1.2. Para efeitos de registro de preços deverá ser cotado o valor unitário do objeto que a posterior será computado junto ao quantitativo estimado no Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei nº 8.666/93 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas que se encontrem em processo falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de

conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Estadual;
2.2.3. Empresas em regime consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro qualificado.
2.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, em sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, fora dos envelopes, de acordo com o estabelecido no Capítulo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.5. Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.6. Após o credenciamento os envelopes com as proposta de preços serão abertos para conferência de conformidade e assento de rubricas;
7.7. Após a conclusão dos procedimentos relativos à Fase de Abertura das Propostas, dar-se-á inicio à fase de lances até que se esgotem as possibilidades de negociação, seguida da fase de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação.

7.6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço unitário, observada a redução mínima entre os lances, que será definida pelo pregoeiro, haja vista, a diversidade e complexidade do certame.
7.7.
A critério da equipe técnica do Pregão, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar amostra(s)/protótipo(s) em relação ao item cuja marca não seja conhecida pela área técnica da FUNDESPI, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do Anexo I e consequente aceitação da proposta.
7.8. A(s) amostra(s)/protótipo(s) deverão estar devidamente identificados com o nome do licitante e o número desta licitação e ser encaminhados ao local e ao servidor responsável indicado pelo(a) Pregoeiro(a).
7.9.
A(s) amostra(s)/protótipo(s) deverão ser entregues, e, se for o caso, montados/instalados, impreterivelmente no prazo indicado pelo(a) Pregoeiro(a) via notificação, que será contado do recebimento da notificação, feita FUNDESPI.
7.10.
Na hipótese de apresentação de amostras/protótipos, os itens somente serão adjudicados após a análise acerca da aceitação do produto/material a que se refere.
7.11. As amostras deverão estar acompanhadas de ficha técnica do produto/material ofertado, a qual deverá contemplar as características, especificações e matéria prima utilizada na fabricação do item. De igual modo, amostra(s)/protótipo(s) deverão estar identificados preferencialmente com etiquetas autocolantes, nas quais constará o nome da licitante, o número da licitação e o número do item a que se referem.
7.12.
As amostras serão submetidas à aprovação mediante parecer técnico fundamentado, o qual avaliará sua adequação às especificações técnicas contidas no Edital, considerando, ainda, a qualidade e o uso a que se destinam.
7.13.
Quando um licitante for o vencedor em relação a vários itens, o(a) Pregoeiro(a) poderá optar por solicitar amostra/protótipo de somente alguns desses itens, a depender da disponibilidade de espaço físico para a guarda dos materiais e a possibilidade de gerar-se ônus excessivo ao participante no que se refere aos custos com transporte, sendo que o resultado da análise servirá de parâmetro para a decisão acerca da aceitação dos demais itens.
7.14.
Amostra(s)/protótipo(s) ficarão sob a guarda da FUNDESPI até a homologação do Pregão. Após a homologação, os mesmos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que a FUNDESPI não se responsabilizará por qualquer dano causado aos materiais durante o período de análise ou por eventual demora no recolhimento dos mesmos. Findo o prazo aludido, a Administração providenciará o descarte das amostras.
7.15. A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado pelo(a) Pregoeiro(a) ou a sua reprovação pela área técnica da UFSC acarretará a desclassificação do licitante.
7.16.
A não observância de quaisquer das disposições contidas nos itens 7.7 a 7.15 ensejará a não aceitação da proposta, ocasião em que se procederá na forma do item 10.13.
7.17. Não será devida ao licitante nenhuma indenização ou reparação de qualquer espécie por conta do envio de laudo(s) técnico(s) e/ou de amostra(s)/protótipo(s)".

7.18. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.18.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por Item, sendo a adjudicação por item.
7.18.2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preços baseados exclusivamente nas propostas dos demais licitantes;
c) propostas com preço inexequível, consideradas aquelas com preço 70% mais baixo que o valor orçado pela administração, ou com preço 50% mais baixo que a média de todas as propostas (art. 48, inc. II, § 1º, Lei nº 8.666/93);
d) propostas com preços superiores ao estimado pela administração.
7.18.3. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.18.4. As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três);
c) Não havendo 03 (três) propostas válidas, serão processadas quantas propostas válidas existirem. 7.18.5. Será aplicada a Lei nº 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte que participarem do certame.
7.19. DA RODADA DE LANCES
7.19.1. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;
7.19.2. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances; 7.19.3. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
7.19.4. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances definida pelo Pregoeiro (margem de lance).
7.19.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão, quando definir margem de lances.
7.19.6.Para o item será declarado um vencedor. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame (art. 11, inc. I, Decreto 7.892/2012), até o limite de 05 licitantes de acordo com a ordem de classificação;
7.19.7. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa seguinte, na ordem de classificação, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
7.19.8. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
7.19.9. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.19.10. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes quaisquer composições de preços unitários dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo

a ser definido pelo pregoeiro.
7.19.11. Considerada aceitável a oferta de menor preço para o item, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.20. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
7.20.1. Será aberto o envelope de habilitação referente à vencedora de qualquer item e às empresas que ofertaram o mesmo preço;
7.20.2. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, podendo ainda ser efetuada verificação por meio eletrônico hábil de informações, sendo impossível a inclusão de documento não presente no envelope de habilitação.
7.20.2.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.20.2.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, inabilitará a licitante.
7.20.3. O não cumprimento das exigências do Edital inabilita a licitante, devendo a mesma ser excluída do certame, sem extinguir a possibilidade das sanções do art. 7º da Lei nº 10.520/02.
7.20.4. Em caso de inabilitação da vencedora deve ser julgada a documentação da classificada seguinte em ordem crescente até que se encontre licitante habilitada para figurar como vencedora do certame.
7.20.5. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.21 PROCEDIMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 7.21.1 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147 de 07 de setembro de 2014, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.21.2 será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.  7.21.3 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:  7.21.3.1 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;  7.21.3.2 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;  7.21.3.3 não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.2.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;  7.21.3.4 no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.2.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;  7.21.3.4 o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.21.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames

licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.21.4.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.21.4.2 A não-regularização da documentação, no prazo acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.21.5 Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.21.5.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.21.5.2 Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1 o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
7.21.6. Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar nº 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1 o e 2 o do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.21.7 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.21.8 O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.21.9 Poderá a Administração Pública, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.21.10 Deverá a Administração Pública estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
7.21.11 A Administração Pública poderá, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.
7.21.12. Não se aplica o disposto nos itens 7.7.98 e 7.7.10 deste Edital quando:
7.21.12.1 Não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
7.21.12.2 O tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado