Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REALOCAÇÃO E/OU REINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E VALIDAÇÃO TÉRMICA DOS EQUIPAMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR JUNTO COM O SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA (OSMOSE REVERSA E SEUS INSUMOS) E AUTOCLAVES DE BANCADA, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O orçamento es?mado da contratação foi apurado através da EPC e tem caráter SIGILOSO, conforme Art. 34 da Lei 13.303/2016 e Art. 13 do RLCE.
1.3. A licitação é composta de 09 (nove) itens, os quais serão agrupados em um lote único, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, do lote.
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências con?das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

1.5. Caso haja divergência entre o descri?vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri?vo constante no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão par?cipar desta Licitação os interessados cujo ramo de a?vidade seja compa?vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do ar?go 8º da Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera?vas mencionadas no ar?go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa ?sica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3. Não poderão par?cipar desta licitação os licitantes:
4.4. Proibidos de par?cipar de licitações e celebrar contratos administra?vos, na forma da legislação vigente;
4.5. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra?va ou judicialmente;
4.6. Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta Licitação;
4.7. Que se enquadrem nas vedações previstas no ar?go 19 e parágrafo único do Regulamento de Licitações e Contratos – Ebserh; 4.8. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.9. En?dades empresariais que estejam reunidos em consórcio;
4.10. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que u?lizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
4.11. Como condição para par?cipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela?vo às seguintes declarações:
4.11.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar?go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.11.1.1. Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coopera?vas, a assinalação do campo

“não” impedirá o prosseguimento no certame exclusivamente em relação àqueles assinalados;
4.11.1.2. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va.
4.11.2. Que está ciente e concorda com as condições con?das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
4.11.3. Que inexistem fatos impedi?vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.11.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par?r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar?go 7°, XXXIII, da Cons?tuição.
4.11.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.11.6. Que não possui, em sua cadeia produ?va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Cons?tuição Federal.
4.11.7. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par?cipação dos interessados nas licitações realizadas pela Rede Ebserh, em sua forma eletrônica.
3.2. Cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sí?o www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en?dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação, auxiliado por sua equipe de apoio, veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par?cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par?cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF;
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, man?do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, man?do pelo Conselho Nacional de Jus?ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.3. Lista de Inidôneos, man?da pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar?go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá?ca de ato de improbidade administra?va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.2.1. Constatada a existência de sanção, o Agente de Licitação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par?cipação.
8.3. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação rela?va à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista: 8.3.1. Habilitação jurídica:
8.3.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan?s, a cargo da Junta Comercial da respec?va sede;
8.3.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer?ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten?cidade no sí?o www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.3.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec?va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons?tu?vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.3.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer?dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil

das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Empresarial e Integração - DREI;
8.3.1.6. No caso de coopera?va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec?va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.1.7. No caso de agricultor familiar: Declaração de Ap?dão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos deﬁnidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012;
8.3.1.8. No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Especíﬁco do INSS – CEI, que comprove a qualiﬁcação como produtor rural pessoa ?sica, nos termos da Instrução Norma?va RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165);
8.3.1.9. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.3.1.10. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec?va; 8.3.2. Habilitação ﬁscal e trabalhista:
8.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
8.3.2.2. Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer?dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A?va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela?vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;
8.3.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garan?a do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus?ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va ou posi?va com efeito de nega?va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.3.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, rela?vo ao domicílio ou sede do licitante, per?nente ao seu ramo de a?vidade e compa?vel com o objeto contratual;
8.3.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.3.2.7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.3.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.3.3. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
8.3.3.1. Cer?dão nega?va de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.3.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.3.3.3. No caso de empresa cons?tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.3.3.4. A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

LG = ; PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO TOTAL
SG = -; PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE
LC = --; E
PASSIVO CIRCULANTE
8.3.3.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor es?mado da contratação ou do item per?nente.
8.3.4. Qualiﬁcação Técnica
8.3.4.1. Apresentar pelo menos 02 (dois) atestados de capacidade técnica com ﬁrma reconhecida de clientes públicos ou privados em nome da empresa, constando nos mesmos a realização de serviços similares aos constantes no objeto desta licitação.
8.4. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal ou trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Agente de Licitação no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.5. A não regularização ﬁscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va com alguma restrição na documentação ﬁscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.6. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene?cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl?mo exercício.
8.7. Após a divulgação do edital no sí?o eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Somente mediante autorização do Agente de Licitação e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio de e-mail licitacao.chu.ufpa@ebserh.gov.br.
8.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi?dos.
8.9. Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, o Agente de Licitação consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.
8.10. Também poderão ser consultados os sí?os oﬁciais emissores de cer?dões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.11. Caso o Agente de Licitação não logre êxito em obter a cer?dão correspondente através do sí?o oﬁcial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade ﬁscal das licitantes qualiﬁcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Agente de Licitação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con?nuidade da mesma.

8.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.14. No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar?gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.15. Para habilitação, a licitante também deverá observar as exigências con?das no Anexo I – Termo de Referência sob pena de desclassiﬁcação do licitante.
8.16. Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2. O Critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, conforme deﬁnido neste Edital e seus anexos.
6.3. O Agente de Licitação veriﬁcará as propostas apresentadas, desclassiﬁcando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especiﬁcações técnicas exigidas no Termo de Referência.
6.4. A desclassiﬁcação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os par?cipantes.
6.5. A não desclassiﬁcação da proposta não impede o seu julgamento deﬁni?vo em sen?do contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.6. O sistema ordenará automa?camente as propostas classiﬁcadas, sendo que somente estas par?ciparão da fase de lances.
6.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Licitação e os licitantes.
6.8. Iniciada a etapa compe??va, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento, do valor consignado no registro e do respec?vo horário de envio do lance.
6.9. Por se tratar de pregão tradicional (SISPP), o lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL por item, sendo que o critério de julgamento da melhor proposta será o MENOR VALOR DO LOTE ÚNICO
6.10. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.
6.11. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao úl?mo por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.12. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.13. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Agente de Licitação e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
6.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a iden?ﬁcação do licitante.
6.15. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Licitação, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emi?da pelo sistema ou de sua desconexão.
6.16. Caso o licitante – ao enviar seu lance – cometa qualquer ?po de erro, deverá informá-lo imediatamente por meio do endereço eletrônico: licitacao.chu.ufpa@ebserh.gov.br.
6.17. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6.18. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de 1%(um por cento).
6.19. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automa?camente pelo sistema quando houver lance ofertado nos úl?mos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.20. A prorrogação automá?ca da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.21. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automa?camente.

6.22. Encerrada a fase compe??va sem que haja a prorrogação automá?ca pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, jus?ﬁcadamente, admi?r o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
6.22.1. No caso de desconexão com o Agente de Licitação, no decorrer da etapa compe??va da Licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, sem prejuízo dos atos pra?cados.
6.22.2. Quando a desconexão persis?r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro horas) após a comunicação do fato aos par?cipantes, no sí?o eletrônico u?lizado para divulgação.
6.23. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o úl?mo lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.24. No julgamento das propostas e da habilitação, o Agente de Licitação poderá solicitar que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eﬁcácia para ﬁns de habilitação e classiﬁcação.
6.25. O Agente de Licitação poderá anunciar o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão publicada, quando deverá ser realizada a fase de negociação e aceitação do lance mais vantajoso.