Habilitação: 
8.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por documentação complementar especificada neste Edital.
8.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
8.3 – Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar, através do fax nº (21) 2514-5229, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido no SICAF, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, devendo posteriormente providenciar, junto ao órgão cadastrador do referido Sistema, a regularização de sua situação.
8.4 – Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais que impossibilite a verificação da habilitação mencionada no item 8.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do fax nº (21) 2514-5229.
8.5 – Nas hipóteses previstas em 8.3 e 8.4, as certidões porventura apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação do licitante.
8.6 – Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a) A licitante deverá juntar 01 (um) ou mais atestados, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução satisfatória de serviço compatível com o objeto licitado, explicitando as seguintes comprovações:
Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação que tenham como arquitetura predominante Sistema Operacional Windows e Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Relacional (MS-SQL SERVER) para desenvolvimento de rotinas Batch e Online, totalizando, no mínimo, 4.000 pontos de função.
Realização de gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas, com base no padrão de gerenciamento de projetos definido pelo PMI (Project Management Institute), de acordo com o PMBOK ( Projetc Management Body of Knowledge) em projetos que totalizem, no mínimo, 4.000 pontos de função.
Utilização da métrica de Análise de Ponto de Função, de acordo com as especificações contidas no Function Point Counting Practices Manual (CPM), versão 4.2.1, publicado pelo IFPUG – International Function Point Users Group em projetos que totalizem, no mínimo, 4.000 pontos de função.

Execução de serviços de desenvolvimento e manutenção (adaptativa, perfectiva e evolutiva) de sistemas, envolvendo as atividades de análise de requisitos, definição de projeto físico, programação, administração de dados, modelagem de caso de uso, testes e documentação em no mínimo 20 (vinte) sistemas, totalizando, no mínimo 4.000 pontos de função, executando os processos aderentes ao nível F (Gerenciado) do MR-MPS-SW ou nível 2 (Gerenciado) do CMMI-DEV.
a.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser(em) entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) atestante(s).
a.2) Os atestados apresentados devem conter pelo menos as seguintes informações:
Descrição geral dos serviços prestados (indicando que o serviço foi satisfatório);
Data de início e término da prestação dos serviços;
Nome e telefone de contato do responsável por parte do cliente.
a.3) Não serão admitidos atestados emitidos por clientes que pertençam ao mesmo grupo empresarial do prestador de serviço;
a.4) Só será aceita comprovação de experiência das licitantes em serviços realizados no Brasil.
b) Declaração, sob as penalidades da lei, de que seus dirigentes, sócios e gerentes não mantêm qualquer vínculo empregatício com a ELETROBRAS, conforme “Modelo 1”, contido no Anexo II deste Edital.
c) Para fins de comprovação do patrimônio líquido a licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis, referentes ao último exercício social, assinados pelos administradores da empresa e por contabilista legalmente habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, observadas as seguintes determinações:
c.1)Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/76 (Sociedade Anônima) deverão apresentar, juntamente com o balanço patrimonial, a comprovação de seu registro:
Publicado em Diário Oficial; ou
Publicado em jornal de grande circulação; ou
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
c.2)Empresas individuais e demais formas societárias deverão apresentar o balanço patrimonial acompanhado dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente da sede ou do domicílio da licitante;
c.3)Empresa com menos de 1 (um) ano de existência, deverá apresentar o balanço de abertura, acompanhado dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente da sede ou do domicílio da licitante;
c.4) Para todos os casos enumerados nas alíneas “c.1” a “c.3” acima, a licitante deverá possuir índice de liquidez corrente LC ≥ 1, índice de liquidez geral LG ≥ 1 e índice de solvência geral SG ≥ 1;
c.5) Será exigida comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
d) Declaração firmada pelo representante legal da empresa LICITANTE, de que disporá, no momento da contratação, de todos os recursos necessários, incluindo instalações equipamentos e pessoal, para a realização do objeto desta Licitação. (art. 30, II, Lei 8.666/93). (Modelo 4 - Anexo II deste Edital.)
e) Atestado de visita, fornecido pela ELETROBRAS, conforme “Modelo 3”, contido no Anexo II deste Edital, observada a determinação do item 17.8, de que o licitante tomou conhecimento de todas as condições locais para o cumprimento do objeto da contratação.
(vide item b)
f) Registro comercial, no caso de empresa individual.
g) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Empresárias e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus Administradores.
g.1) os documentos mencionados na alínea g deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto deste Pregão.
h) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
i) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.6.1- Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, válida na data prevista para abertura das Propostas.
8.7 - Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
8.8 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
8.9 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte (nos termos da Lei Complementar nº 123/2006) que tenham alguma restrição no SICAF, em relação a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do § 1o do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006;
8.10 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo da disposição contida no art. 81 da Lei 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.