Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é o Registro de Preços para os serviços de repotencialização, com fornecimento de sobressalentes (novos e originais) e materiais, dos 02 (dois) guindastes hidráulicos de bombordo (BB) e boreste (BE) na popa, marca “HOUDER OFFSHORE ENGINEERING”, modelo “2.5 TONNE S.W.L HYDRAULIC BOAT DAVITS”, do Navio-Patrulha “Bocaina”, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo A deste Edital.
1.1 - Consoante com a legislação estabelecida no art. 15 da Lei nº 8.666/93, o objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futuras contratações por parte da MARINHA. Como característica dessa sistemática, está a NÃO OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO das quantidades ora licitadas, visto que as contratações serão de acordo às necessidades da Administração.
1.2 - Os serviços especificados no item 1, deste Edital, é considerado comum em face de estarem objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 016/2013, DA BNVC. ==================================================================== 1.3 - Os licitantes deverão apresentar, OBRIGATORIAMENTE, as propostas de preços com o VALOR GLOBAL, sendo obrigatório, que estas propostas sejam apresentadas com os valores unitários e totais para cada item que compõe o lote, nas quais constem as quantidades integrais previstas para os serviços, em conformidade com a relação de serviços descritos no Termo de Referência nº 01/BNVC-40/2013, sendo que o julgamento das mesmas dar-se-á, tendo por base, o MENOR PREÇO GLOBAL PARA O LOTE, conforme previsto no preâmbulo deste Edital. A não cotação de qualquer um dos itens do lote ensejará a desclassificação da proposta apresentada para o referido lote.

Condições de participação: 4.1 - Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
4.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 4.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 4.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 016/2013, DA BNVC. ==================================================================== 4.2.3 - Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
4.2.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2.5 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a esta Base Naval, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.