Objeto: 1.1. Selecionar propostas para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, para elevadores instalados nos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR ANUAL QUANT.
VALOR UNID. DE TOTAL ITEM DESCRIÇÃO DE MESES MENSAL MEDIDA ESTIMADO (R$) (R$)
Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de
06 (seis) elevadores da marca OTIS, com
fornecimento de materiais, peças e equipamentos
necessários ao funcionamento regular, eficiente e Serviço 12 4.200,00 50.400,00 01
econômico dos elevadores no Campus
Chapecó/SC (Bloco A e B) Descrição dos Elevadores - Encarte “D”
Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de
01 (um) elevador da marca THYSENKRUPP, com
fornecimento de materiais, peças e equipamentos
02 necessários ao funcionamento regular, eficiente e Serviço 12 757,66 9.091,92 econômico dos elevadores no Campus
Chapecó/SC (Bloco dos Professores) Descrição dos Elevadores- Encarte “D”
Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de
02 (dois) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER Serviço
12 1.557,12 18.685,44 com fornecimento de materiais, peças e
03
equipamentos necessários ao funcionamento
regular, eficiente e econômico dos elevadores no
Campus Chapecó/SC (Datacenter e Biblioteca)










  






  
1.2. As descrições constantes no quadro acima, não tem intenção de limitar a competição dos prestadores de serviço do mesmo segmento ao(s) qual(is) se enquadra(m) o objeto deste certame, tem intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma contratação com padrões de qualidade de maneira a suprir suas demandas.
1.3. Manutenção Corretiva: entende-se por manutenção corretiva aquela realizada a qualquer momento no equipamento, com vistas a remover os defeitos detectados e a restabelecer o seu perfeito funcionamento, seja mediante o conserto de peças e de componentes, seja pela substituição dos elementos avariados. A manutenção corretiva independe de programação periódica, podendo ser efetivada tantas vezes quantas forem necessárias durante o período de vigência do contrato.
1.4. A empresa vencedora do certame deve ter a ciência de que os serviços serão prestados conforme as necessidades da UFFS.
1.5. Nos valores propostos pela contratada deverão estar inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fretes, alimentação e hospedagem e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores com o fornecimento de peças.
1.6. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS e pelos preços praticados por órgãos públicos em contratações similares.

1.7. O custo total estimado para a prestação dos serviços manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de elevadores perfaz o valor de R$ 239.003,40 (duzentos e trinta e nove mil, três reais e quarenta centavos).
1.8. As empresas participantes do processo licitatório deverão observar rigorosamente as especificações técnicas do equipamento, bem como das condições dos locais onde se encontram instalados os elevadores constantes no Encarte “D” do Termo de Referência.
1.9. A(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatório deverá(ao) atender na íntegra às especificações contidas no presente Termo de Referência.
1.10. As peças, insumos e componentes deverão ser genuínos dos respectivos fabricantes, para evitar qualquer transtorno no seu funcionamento, sendo por conta da(s) empresa(s) vencedora(s) do pleito a responsabilidade de fornecer as peças a serem trocadas, com exceção das contidas no item 5.2.
1.11. Dos Critérios de Sustentabilidade Ambiental
1.11.1. Conforme previsto nas obrigações da contratada, item 10.17 deste Termo de Referência, cabe à contratada, no que couber, adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/ menor poluição, tais como, racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxico poluentes, substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade, treinamento/capacitação periódicos dos empregados sobre boas práticas de redução de desperdícios/poluição; e adotar as práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, todas de acordo com o art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010, IN nº 06/2013 MPOG/SLIT.
1.11.2. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº 7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)

Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.11.3. O certame está em consonância com o Plano de Logística Sustentável da UFFS que contempla em suas ações a adoção gradativa de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.