tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
h) O pregoeiro a equipe de apoio só autenticará as copias dos documentos, a partir da apresentação dos originais.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
 Qualificação Técnica:

✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.
 Regularidade fiscal:
✓ Cartão do CNPJ
✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓ Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei ✓ No caso de representante esta portando procuração assinada e autenticada em cartório.
✓ Comprovação de manifestação de interesse via documental assinado e e carimbada por esta prefeitura.
✓ Que as certidões estejam todas autenticadas via Internet, pois a Prefeitura ira conferir todas.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes; 2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados;

3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão;
4 - Análise das propostas;
5 - diVulgação dos valores de cada proposta;
6 - Abertura para discussão dos valores pelas empresas participantes;  7 - após fechamento e indicação da empresa será dada a ordem de Classificação onde segue abaixo.
Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de reforma de edifício para abrigar as Promotorias de Justiça de Luís Correia-PI, localizadas na Rua Coronel Jonas Correa, nº 190, Bairro Centro, CEP nº 64220-000, de acordo com as especificações técnicas discriminadas no anexo I (Projeto Básico).
1.2 São partes integrantes deste Ato Convocatório:
Anexo I – Projeto Básico (Especificações);
Anexo II – Modelo para Apresentação da Proposta Comercial
Anexo III – Modelo de Declarações;
Anexo IV – Declaração de ME/EPP;
Anexo V – Minuta do Contrato Administrativo;




Julgamento: 11.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste Ato Convocatório, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global.
11.1.1. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta licitação, preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes.
11.2. Não se admitirá proposta que apresentar preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.3. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem, ainda, em seus anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Ato Convocatório.
11.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

11.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e (ou) de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação.
Objeto: Registro de Preços de produtos de uso exclusivo da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da CIdade para confecção de impressos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, devidamente descritos, caracterizados e especificados neste Termo de Referência, parte integrante deste Edital, a serem entregues na Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da Cidade, Av. Pedro II, 400 – São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20.941-070
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme Termo de Referência anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens que forem de seu interesse. 2. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2015, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 250033
Fonte: 61510000
Elemento de Despesa: 449052


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviços de esgotamento e limpeza de fossas, sumidouros e caixas de gordura com transporte e descarte de dejetos em local adequado, além da desobstrução de tubulação de esgoto do Centro de Lançamento de Alcântara, por um período de 12 meses, por demanda, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
R$
328.532,44 R$
847.958,88
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviços comuns não continuados de esgotamento e limpeza de fossas, sumidouros e caixas de gordura com transporte e descarte de dejetos em










  

local adequado, além da desobstrução da tubulação de esgoto do Centro de Lançamento de Alcântara situado nos municípios de São Luís, Raposa e Alcântara/MA.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam nos anexos, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.




Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, $ 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, ao seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de Educadores Infantis para atender as demandas das Unidades da UFRGS abaixo identificadas:
1. A licitante interessada poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços, até o segundo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário por solicitação escrita ao setor de licitações da UFRGS.
1. No ato da visita a licitante assinará o formulário dando ciência de que conheceu as dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A contratação visa à manutenção do atendimento prestado pela Creche Francesca Zaccaro Faraco e pela Brinquedoteca do Campus do Vale aos filhos de servidores que atuam em diversas unidades da UFRGS. Implantada em 1972, a Creche foi uma iniciativa pioneira da UFRGS, primeira entre as Instituições Federais de Ensino Superior do país na criação de vagas para atendimento dos filhos de servidores em idade pré-escolar, atendendo a uma reivindicação dos movimentos sociais dos anos 70. Da mesma forma a Brinquedoteca oferece atendimento aos filhos dos servidores que atuam no Campus do Vale.
Considera-se ainda que a manutenção do serviço de Educador Infantil é fundamental para o funcionamento de ambas as unidades, pois as responsabilidades e qualificações exigidas a esta função justificam a contratação deste cargo e, portanto se faz necessária a contratação do serviço terceirizado. Segundo o parecer da CCMA processo n° 23078.024389/2015-75 não há previsão de criação do cargo de Educador Infantil, assim denominado, nem de cargo correlato, de nível D(nível médio) ou E (nível superior) que atenda as especificidades das atividades descritas para o cargo de Educador Infantil.
Objeto: 
O presente Termo de Referência tem como objeto o Registro de preço a serem consignados em ata para Aquisição de material médico hospitalar para fortalecimento e ampliação da capacidade de atendimento do LACEM-SL no que se refere a leitura de lâminas de citologia oncótica, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.

SECRETARIA DA SAÚDE
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar N° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição. 9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Contratação de empresa para a prestação de serviço de secretariado para atender as necessidades do Ministério da Educação - MEC, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência e seus Encartes.
2. São partes Integrantes deste Termo de Referência:
1. Encarte “A” e “A-I” – Planilha de Custos e Formação de Preço;
2. Encarte “B” – Indicadores para Aplicação de Penalidades Financeiras – Ajustes de Pagamento de Faturas;
3. Encarte “C” – Modelo de Requisição de Serviços;
4. Encarte “D” – Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
5. Encarte “E” – Autorização para Criação de Conta Vinculada para quitação de obrigações trabalhistas.




Julgamento: 7. O critério de seleção será o de licitação do tipo menor preço anual global.
4. Pela prestação dos serviços, o Ministério pagará à CONTRATADA o menor valor anual global, estando nele incluídos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, mão-de-obra e respectivos encargos e demais despesas, mediante comprovação do piso salarial fixado pela vigente convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal – SIS/DF e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis – SEAC/DF.
5. Justifica a opção pela Convenção Coletiva celebrada entre o SIS/DF e o SEAC/DF, o fato de tratar-se força de trabalho terceirizada em relação ao CONTRATANTE.
Objeto: 1.1.A presente licitação visa à escolha da proposta mais vantajosa para a à aquisição de Pneus para frota de veículos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARA, COM ENTREGA ÚNICA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será POR ITEM conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, na data e no horário abaixo estabelecido.
Objeto: Aquisição de material de consumo, pelo tipo de licitação MENOR PREÇO segundo o fator Preço Global por Item, para abastecer o Almoxarifado do TRE-SE com bens de utilização ampla pelas unidades da Justiça Eleitoral do estado de Sergipe, conforme quantidades e especificações abaixo descritas:

TOTAL DA
1.1 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
A contratação visa repor o estoque do almoxarifado do TRE/SE com materiais de utilização ampla pelas unidades da Justiça Eleitoral no Estado, mormente cartórios e Secretaria Judiciária, bem como lixeiras de acionamento eletrônico, que implicarão na redução da possibilidade de infecção cruzada, conforme informa a SEASA em sua solicitação de contratação.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual fornecimento de AUTOTRANSFORMADORES DE 5KVA A 112,5KVA – 127/220V E ACESSÓRIOS DE INSTALAÇÃO para os navios subordinados ao Comando da Flotilha do Amazonas (ComFlotAM), visando atender às necessidades da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), conforme as especificidades mínimas descritas para cada item e quantitativos estabelecidos no Apenso I deste Termo de Referência (TR).
1.2. Só será admitida a oferta de equipamentos eletrônicos que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nos termos da Portaria do INMETRO nº179, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) do produto e trata da etiquetagem compulsória, e que cumpra o índice mínimo de eficiência energética ou o nível máximo de consumo fixado pela Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n°364.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 3 4.1 Os materiais objeto da presente dispensa deverão possuir as seguintes
a n i especificações mínimas: g á P

4.2 As instalações contarão no mínimo, com os seguintes equipamentos e materiais
para composição da rede, cuja necessidade foi verificada de acordo com a estrutura
física, apresentada em planta baixa.
4.3 RELAÇÃO DE MATERIAL
DESCRIÇÃO
BUCHA REDUÇÃO COBRE ENCAIXE 28 MM X 15 MM
CAIXA SEÇÃO SEM VÁLVULA ESFERA
CHICOTE COBRE P/ AR MEDICINAL
CHICOTE COBRE P/ OXIGÊNIO
CONECTOR MACHO BRONZE 15 MM X 1/2" NPT
CORRENTE AÇO CARBONO SAE 1010 DIAM. 3/16" PASSO 1"
COTOVELO COBRE ENCAIXE 90° DIAM. 15 MM
EXTENSÃO COMPACTA PARA OXIGÊNIO
IDENT VISUAL P/ TUB - AR COMP MEDICINAL- COM SETA
IDENT VISUAL P/ TUB - O2 MEDICINAL- COM SETA
IDENT. VISUAL "FUNCIONÁRIOS TREINADOS NA OPERAÇÃO"
IDENT. VISUAL "MANTENHA VÁLVULAS SEMPRE ABERTAS"
IDENTIFICAÇÃO VISUAL - PAINEL ALARME
IDENTIFICAÇÃO VISUAL - VÁLVULA DE SEÇÃO AR
IDENTIFICAÇÃO VISUAL - VALVULA SEÇÃO O2
LUVA COBRE ENCAIXE DIAM. 15 MM
PAINEL CENTRAL PCM-30
PAINEL DE ALARME OPERACIONAL AR MEDICINAL
PAINEL DE ALARME OPERACIONAL OXIGENIO
PLACA ADVERTÊNCIA "AR MEDICINAL - CENTRAL CILINDROS"
PLACA ADVERTÊNCIA "OXIGÊNIO - CENTRAL CILINDROS"
POSTO CONSUMO APARENTE DUPLA RET. AR MEDICINAL
POSTO CONSUMO APARENTE DUPLA RET. OXIGÊNIO
TE NORMAL COBRE ENCAIXE DIAM. 15 MM
TE NORMAL COBRE ENCAIXE DIAM. 28 MM
TUBO COBRE ASTM B-75 CL. A S/C DIAM. 15 MM
VALV. ESF. LATAO "TRIPARTIDA" 300 # DIAM 1/2" NPT "LIMPO PARA USO COM
OXIGÊNIO"
TRANSPORTE MATERIAIS PARA EMPREITEIRA (TRANS. MAT. INST. DE
GASES)
VARETA SOLDA PRATA SILFOSCOPER (AWS A5.8/11 - BCUP-5 C/ 15% DE
PRATA SEM CÁDIMO)
PASTA ARGEN FLUX POTE C/ 250 G
VARETA SOLDA PRATA 1,5MM-DIN EN ISO 17672 AG 138 / AWS A5.8 BAG-34,
SEM
CÁDIMO COM 38% DE PRATA
4.3 MÃO DE OBRA A SER EXECUTADA
DESCRIÇÃO
MOBILIZAÇÃO
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação posterior de serviços comuns de engenharia, incluindo fornecimento de material e mão de obra, visando o atendimento das demandas de manutenção predial corretiva dos estabelecimentos de saúde e administrativos que compõem a rede do Subsistema de Saúde Indígena – SASISUS, na abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão – DSEI-MA.
1.2. Integram este termo, como se dele fizessem parte, todos os elementos técnicos indispensáveis à caracterização do objeto, conforme anexos:
1.2.1. ANEXO I – Mapas dos polos base: identificação da área de abrangência do DSEI-MA dividido em seis polos base;
1.2.2. ANEXO II - Quadro de informações sobre os imóveis: Quadro contendo informações pertinentes a todas as edificações da abrangência do DSEI-MA;
1.2.3. ANEXO III- Planilha de Custo por lotes: Planilha orçamentária por lotes, considerando previsão de serviços de manutenção das edificações em um período de 12 meses;
1.2.4. ANEXO IV- Especificações Técnicas: Especificações técnicas dos serviços a serem executados.

Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Saúde Indígena Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão Rua 05 de Janeiro, s/n Jordoa – CEP: 65040-450 – São Luís/MA



Habilitação: 12.1 Conforme item 11 do edital.
Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para apresentar o menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1. Aquisição de peças de reposição e pneus para manutenção dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação e Administração Geral deste município.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência foi elaborado com objetivo de descrever as condições para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A FRUTICULTURA, para Embrapa Meio-Norte.


Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO PELO SISTEMA ELETRÔNICO

Habilitação: A empresa __ __ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF ,__ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)

Julgamento: 3.1. Será adotado como critério para a contratação das aquisições dos equipamentos especificados, o menor preço ofertado por item.
Objeto: 1. Aquisição de material descartável, acondicionamento, embalagens e utensílios do serviço de aprovisionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
243002Pacote
235786Pacote

























  

55º Batalhão de Infantaria / Montes Claros - MG
Saco plástico lixo, capacidade 50 l, cor preta, largura mínima 59 cm, altura mínimo 62 cm,
Pct com 100
R$
24
339929 R$ 16,06 360
características adicionais dentro das normas da abnt, espessura 0,004 micra.
und 5.781,60
Caixa
Marmita térmica de isopor redonda, tamanho nº 8, características adicionais, com tampa,
R$
25
450213 C/ 100 R$ 35,48 300
cor branca. Capacidade 750 ml.
10.644,00
Und
Caixa de isopor de capacidade mínima de 170 litros, características adicionais, com tampa
R$
26
376468 Und R$ 152,95 02
na cor branca.
305,90
Embalagem isopor, forma caixa térmica, capacidade mínima 80 l, comprimento 743 mm,
R$
27
222071 Und R$ 96,39 02
largura 560 mm, altura 395 mm, espessura 50 mm, características adicionais com tampa.
192,78
Caixa de isopor de capacidade mínima de 50 litros, características adicionais, com tampa na
R$
28
222069 Und R$ 64,18 02
cor branca. 128,36
Caixa de isopor de capacidade mínima de 21 litros, características adicionais, com tampa na
29
222046 Und R$ 28,23 02 R$ 56,46
cor branca.
Máscara, tipo antialérgico, tipo uso descartável/único, tipo fixação elástico, aplicação em
Pct com 100
R$
30
cirurgias, características adicionais gramatura 30 g/m², tripla camada de filtragem, formato 250311
R$ 16,81 100
und
1.681,00
retangular, cor branca
Toalha mesa, material plástico, comprimento 2,30 m, largura 1,70 m, características
R$
31
286844 Und R$ 43,92 200
adicionais decorado 8.784,00
Bisturi descartável, cabo de plástico, lâmina aço inoxidável, mínimo 15 mm, estéril,
32
412835 Und R$ 3,20 30 R$ 96,00
sistema de segurança segundo nr/32
Bandeja para acondicionar ovos, material polietileno em alta densidade, capacidade 30
R$
33
426399 Und R$ 7,64 100
ovos, dimensões externas mínimas LxCxA: 30,4 x 30,4 x 4,65 cm, encaixável, cor branca.
764,00
Saco , transmitância monolúcido, material plástico, aplicação acondicionamento cachorro
Pacotes com R$
34
395773 R$ 5,03 100
quente, altura 120 mm, largura 200 mm.
100 und 503,00
Saco, material: papel, cor: branca, aplicação: acondicionamento talheres, altura mínima: 23
R$
35
470627 Unidade R$ 13,13 1000
cm, largura mínima: 8 cm.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de pessoa jurídica de locação de veículos automotores terrestres, para transportes de passageiros com motorista, seguro, combustível, diária, manutenção preventiva, para atendimento das necessidades do Laboratório Nacional de
Astrofísica, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a Contratação de músico para apresentações de música ao vivo, para realização de bailes da 3ª idade, sendo:
1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento das apresentações de música ao vivo, para realização de bailes da 3ª idade, quanto a sua qualidade.

Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 10 de agosto de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 Somente poderão participar da presente licitação no momento da abertura da sessão MEI, ME ou EPP.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, LIMPEZA DOS POÇOS TUBULARES NA SEDE E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ (PI)”.
1.2
No referido edital os preços estimados pela administração, foi informado que para o objeto da mesma tenha o valor referencial de: R$ 100.349,33 (cem mil e trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).




Julgamento: 
15.1 O julgamento das propostas apresentadas será isolado e atribuído o primeiro lugar a licitante que apresentar o menor preço dentre as licitantes, desde que os serviços cotados estejam especificados de acordo com o Edital e seu(s) ANEXO(S), e os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado.
Objeto: 19.
Registro de preços para eventual contratação de serviços mecânicos em geral de manutenção veicular, compreendendo também serviços de auto elétrica, troca de óleo, torno e solda e tapeçaria, com substituição de peças, para os veículos da Frota Municipal, pelas Tabelas Tempárias SINDIREPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
580172,1799.858,60




  






  
620179,23111.122,60

As quantidades estimadas não implicam obrigatoriamente em contratação pela Administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas

como referencial para elaboração das propostas pelos licitantes.


O prazo de vigência da ata é de 12 (doze) meses, vedada a prorrogação.


A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário.


A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação


entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: 2.1.
O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para o preparo da alimentação escolar, destinados a atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, de conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
Objeto:  Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do pequeno empreendedor familiar rural, conforme anexo I, para atender aos alunos matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal, no município de José de Freitas/PI.

Condições de participação: 
Poderão participar deste Chamamento Público os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.
 Os possíveis fornecedores deverão ser Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais.
 Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar às Entidades Executoras os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Habilitação: 6.
PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

7.1. É de responsabilidade do licitante confirmar junto à FURNAS o recebimento dos documentos de habilitação e proposta final, além da identificação do “Formulário de Due Diligence de Fornecedores do Sistema Eletrobras” preenchido não cabendo à FURNAS a responsabilidade pelo desconhecimento de tais informações.
6.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido (s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o LICITANTE tenha aptidão no cumprimento de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, compatíveis com o objeto dessa licitação, pelo período não inferior a 03 (três) anos e, que tenham sido cumpridas plenamente todas as condições estabelecidas na respectiva contratação.
NOTAS:
a) para a comprovação da experiência mínima de 03 (três) anos, será aceito o somatório de atestados, desde que façam referência a serviços executados em períodos sucessivos, ininterruptos ou não;
b) somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato que lhe deu origem ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser prestado em prazo inferior, caso em que só será aceito mediante apresentação do Contrato;
c) deverão ser disponibilizadas todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, anexando, quando solicitado, cópia do contrato que deu suporte à contratação;

Julgamento: 5.1. Menor Preço Global.
5.2. Independente do critério de aceitabilidade das propostas ser o de menor preço global, a proposta será analisada item a item, a fim de se evitar possíveis discrepâncias entre o valor proposto a as condições de mercado, que possam caracterizar “jogo de planilha”.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a Aquisição Produtos para Transplantados, conforme segue abaixo:

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos e CNPJ
Certidões negativas do INSS, FGTS.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 016/2011
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, a critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.