Objeto: 1.1 – Constitui o objeto deste PREGÃO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E BENS INSERVÍVEIS COM CAMINHÕES E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, nas dependências da Central de Produção, unidade da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, conforme Caderno Técnico (anexo I).
1.2 – Informações e Vistoria Técnica:
1.2.1 As dúvidas, informações ou esclarecimentos, de ordem estritamente informal, relativos a presente licitação deverão ser encaminhadas ao Pregoeiro, na Supervisão de Licitações e Contratos da Fundação, sito à Av. São João, 281 – Centro - São Paulo, no horário das 11:00 às 17:00 ou pelo telefone (11) 4571-0487, o qual será auxiliado pela Comissão Permanente de Licitação.
1.2.2. As empresas interessadas deverão efetuar vistoria prévia às instalações da Unidade até o segundo dia útil anterior à abertura do Certame, mediante agendamento, a fim de tomar conhecimento das condições para execução dos serviços, devendo apresentar Declaração de Vistoria (Anexo II B), não podendo alegar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta ou do perfeito cumprimento do contrato.
1.2.3. Para realização da vistoria, o representante da empresa deverá apresentar-se à Unidade devidamente munido de documento de credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO II A.
1.2.4. As vistorias deverão ser realizadas até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação das 10:00 às 16:00 horas, mediante agendamento prévio, através dos telefones constantes no Caderno Técnico, devidamente munido de

documento de credenciamento e vistoria, conforme modelos constantes dos Anexos.
a) A ausência dos atestados de vistoria será motivo suficiente para desclassificação da proposta ofertada pela Licitante;
b) Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, reclamações futuras de desconhecimento de quaisquer fatos relativos aos serviços ou das condições dos equipamentos ou dos quantitativos avaliados durante a vistoria. Toda e qualquer dúvida deverá ser sanada durante a vistoria.
c) Em hipótese alguma deverá ser encaminhada para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo cópia ou 2ª via protocolada ou não do Termo de Vistoria, devendo esta ser apresentada APENAS no momento da abertura da Licitação.
1.3 – A prestação dos serviços deverá obedecer às especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.4 – Início da execução dos serviços ocorrerá em conformidade com o disposto na Ordem de Início, pela Adjudicante.


Credenciamento: 
6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 6.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
6.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. Quando da participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, devendo ser declarada tal condição para seu credenciamento.
6.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Habilitação: 
11.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
11.1.1. Visando a celeridade do procedimento, serão abertos via sistema a Convocação de anexo das 03 (três) primeiras licitantes melhor classificadas, sendo analisada a documentação na ordem de classificação.
11.1.2. Será desclassificada a empresa que, convocada à apresentar a documentação, não o faça em até 30 minutos ou outro prazo que o pregoeiro possa, eventualmente definir.
11.1.3. Os documentos de Habilitação deverão ser enviados preferencialmente através do Sistema Comprasnet, podendo ser, ainda, encaminhado via fax n° (11) 4571-0489 ou pelo e-mail: garodrigues@prefeitura.sp.gov.br(arquivos com, no máximo 2Mb), com posterior envio dos originais, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da habilitação, para a Av. São João, 281 – 7° andar - Centro - São Paulo, SP, CEP 01035-000. 11.2. A licitante será considerada habilitada se apresentar os documentos relacionados neste subitem:
11.2.1. Registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
11.2.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade e do CPF do declarante, nos termos do modelo constante do Anexo VIII deste Edital.
11.2.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº. 8.666/93, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital.
11.2.4. Certidão negativa de pedido de falência ou concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 03 (três) meses da data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento.
11.2.4.1. No caso de sociedade civil, a licitante deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 3 (três) meses da data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento. 11.2.4.2. No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedida pelo ofício competente esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).
11.2.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 11.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.

11.2.7. Certificado de Regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S.,fornecido pela Caixa Econômica Federal.
11.2.8. Certidão de regularidade relativa à seguridade social – INSS – (certidão relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).
11.2.9. Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).
11.2.10. Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado, conforme o caso.
11.2.11. Certidão de regularidade relativa aos Tributários Mobiliários do Município de São Paulo, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças.
11.2.11.1 Caso haja débito inscrito na Dívida Ativa com a exigibilidade suspensa, o licitante deverá apresentar Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos na Dívida Ativa, expedida pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
11.2.11.2. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, nos termos do modelo Anexo IX deste Edital.
11.2.12. Comprovação da qualificação da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando se valer dessa situação para obter os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, mediante apresentação de Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação da licitante e por seu contador ou técnico em contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação, nos termos do modelo constante do Anexo X deste Edital.
11.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo que haja alguma restrição quanto a regularidade fiscal (art. 43 da LC nº. 123/2006);
11.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal em relação às ME/EPP após as providências do item 7.6. “a”, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, para a regularização da documentação, nos termos do disposto no art. 43, § 1º, da LC nº. 123/2006, culminando com a suspensão da Sessão;
11.4.1. A não regularização da documentação no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº. 8666/1993, reabrindo a Sessão para prosseguimento.

11.5. Admitir-se-á ao exclusivo critério do Pregoeiro, o saneamento de falhas, desde que as documentações faltantes, relativas à habilitação e existente à data da Sessão do Pregão, possam ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de inabilitação da licitante e aplicação da multa prevista no Edital, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Municipal nº. 13.278/2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº. 14.145/2006.
11.6. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consiste em: 11.6.1. Cópia de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
11.6.1.2 Os balanços e demonstrações devem conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento;
11.6.1.3 ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG), com valor superior ou igual a 1, onde demonstra a capacidade da empresa, no tocante a direitos e obrigações a longo prazo:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
LG= -- PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
11.6.1.4 ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (SG), com valor superior ou igual a 1, onde demonstra se a empresa tem bens e direitos suficientes para pagar obrigações a curto e longo prazo:
ATIVO TOTAL
SG= -- PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
11.6.1.5 ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC), com valor superior ou igual a 1, onde demonstra se a empresa tem ativos para pagamento de obrigações a curto prazo:
ATIVO CIRCULANTE LC=- PASSIVO CIRCULANTE

11.6.1.6 As empresas, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor da proposta apresentada pelo licitante.
11.7. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em: 11.7.1 Certidão (ões) ou atestado (s) de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem que a empresa tenha executado serviços, conforme objeto da presente licitação. Os atestados não poderão ter data de emissão superior a 02 (dois) anos.
11.7.1.1. Caso haja necessidade de apresentar mais de um atestado para comprovação da qualificação técnica, serão aceitos o somatório de no máximo 02 (dois) atestados, desde que os serviços tenham sido realizados em um período máximo de 12 (doze) meses.
11.7.1.2. No caso de certidão(ões) ou atestado(s) fornecidos por pessoa jurídica de direito privado, o(s) mesmo(s) deverá(ao) estar com firma reconhecida, e acompanhado(s) de cópia do competente contrato e das respectivas Notas Fiscais.
11.7.1.3. A (s) certidão(ões)/atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridades ou representante de quem o expediu, com a devida identificação.
11.7.1.4. Contrato da empresa que demonstre claramente a responsabilidade do transportador pela correta destinação do entulho em áreas licenciadas de transbordo e triagem ou aterros licenciados de resíduos da construção;
11.7.1.5. Uma via do registro do Controle de Transporte de Resíduo -CTR, documento comprobatório de que o entulho foi entregue em área licenciada para a destinação adequada dos resíduos da construção.
11.7.1.6. Comprovante de Credenciamento pela AMLURB, conforme Decreto Municipal nº 46.594/05 e demais normas vigentes.
11.7.1.7. Não serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica de Serviços que tenham sido realizados a mais de 02 (dois) anos.
11.7.2. Os atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, originais ou cópias reprográficas autenticadas, assinados por autoridades ou representantes de quem os expediu, com as devidas identificações.

11.7.3. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de Habilitação
11.7.8.1. As proponentes deverão exibir declaração em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal, com indicação do nome, cargo e R.G., atestando, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato impeditivo à sua habilitação, conforme modelo Anexo VIII.
11.8. Os documentos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgãos da imprensa na forma da lei.
11.9. Os documentos exigidos para habilitação, consoantes o estabelecido neste Edital, não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
11.10. Todos os documentos, inclusive os originais, serão anexados ao processo licitatório.
11.11. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
11.12. Todos os documentos exigidos nesta licitação deverão ser apresentados com o mesmo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob pena de inabilitação, excetuando-se as Certidões que no próprio corpo conste serem válidas para matriz e filiais.
11.13. As certidões em que não constarem seu prazo de validade serão consideradas, única e exclusivamente para esta licitação, válidas por 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição exceto a certidão exigida no item 11.2.4 11.14. Serão aceitas Certidões Positivas com Efeito de Negativa, nos termos da legislação vigente.