tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, que apresentarem os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital, os interessados além das empresas convidadas pela administração, as que se encontram cadastradas na correspondente especialidade em quaisquer órgãos ou entidades da administração direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal, que manifestarem interesse na participação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.2 – Não poderão participar da presente licitação, empresas declaradas inidôneas em órgãos públicos (federal, estadual e municipal) de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e que não tenham inidoneidade restabelecida;
2.3 – Não poderão participar da presente licitação, empresas com falência decretada.
2.4 - É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente licitação, de mais de uma empresa. 2.5 - Será admitida, em todas as etapas da licitação, a presença de no máximo um representante de cada proponente.
2.6 - A proponente deverá indicar mediante carta de apresentação o representante credenciado para praticar todos os atos necessários em nome da empresa em todas as etapas da licitação, ou documento que comprove sua capacidade de representar, no caso de sócio ou titular.
2.7 – Somente poderão se manifestar no transcorrer das reuniões, os representantes das proponentes, desde que devidamente credenciados.

2.8 – O município não se responsabilizará por documentação e propostas enviadas pôr via postal, ou entregues em outro setor que não seja o acima especificado.
2.9 – A empresa licitante deverá ter como objeto de exploração descrito em seu contrato social atividade inerente ao objeto desta licitação.
Objeto: 1.1. Aquisição parcelada de Material Laboratorial, com equipamentos cedidos em regime de COMODATO (com manutenção e assistência técnica) com integração ao SOFTWARE LABORATORIAL para Laboratórios de Análises Clínicas (sistema COMPLAB), destinado a atender às necessidades de consumo do Hospital Militar de Área de Campo Grande – H Mil A CG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ HMilACG – SALC – CNPJ: 09.539.711/0001-03 – TEL (67) 3368-4398 /4323/4365 –
Email: salc-pregaoedital@hmilacg. eb.mil.br
AV. DUQUE DE CAXIAS No 474 BAIRRO VILA ALBA – CAMPO GRANDE/MS – CEP 79100-400 PR ELT Nº 20/2022















  




































  
____________________________________________________________________ HMilACG – SALC – CNPJ: 09.539.711/0001-03 – TEL (67) 3368-4398 /4323/4365 –
Email: salc-pregaoedital@hmilacg. eb.mil.br
AV. DUQUE DE CAXIAS No 474 BAIRRO VILA ALBA – CAMPO GRANDE/MS – CEP 79100-400 PR ELT Nº 20/2022
















































  
____________________________________________________________________ HMilACG – SALC – CNPJ: 09.539.711/0001-03 – TEL (67) 3368-4398 /4323/4365 –
Email: salc-pregaoedital@hmilacg. eb.mil.br
AV. DUQUE DE CAXIAS No 474 BAIRRO VILA ALBA – CAMPO GRANDE/MS – CEP 79100-400 PR ELT Nº 20/2022










  
Observação: Em caso de eventual divergência entre a descrição do item no CATMAT e o disposto neste Termo de Referência, prevalecerá a descrição detalhada no Termo de Referência.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) a partir da sua Homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Aquisição de padrões de cianotoxinas para validação de metodologia e implantação de análises desses compostos em sistemas de abastecimento de água da CAESB.
Aquisição de padrões MRC (material de referência certificado) de cloro, cor, turbidez, condutividade, pH, fósforo total, nitrito, demanda bioquímica de oxigênio (DQO) e multiparâmetros catiônico e aniônico para elaboração de curvas analíticas nos equipamentos que realizam as análises em questão e aquisição de cepas biológicas certificadas para controles microbiológicos.
Objeto: 1.1 Aquisição de TELEVISOR LED TELA 32” COM ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE FORÇA, MANUAL DE INSTRUÇÕES E INSTALAÇÃO EM PORTUGUÊS; VOLTAGEM 220 VOLTS OU BIVOLT 110/220 VOLTS, TAMANHO DA TELA 32”, MÍNIMO DE 01 UMA PORTA USB, MÍNIMO DE 02 DUAS ENTRADAS HDMI, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, RESOLUÇÃO MÍNIMA HD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seu anexo I:
Objeto: 2
DA PARTICIPAÇÃO na licitação


Credenciamento: 4
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
5
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
6
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

Habilitação: 
75. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006).
76. O pregoeiro consultará o sistema de cadastro unificado de fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
77. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Santana do Piauí ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93

4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Material de consumo (Didáticos e expedientes) para a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo VI – Minuta Contratual
Objeto: Aquisição de materiais de uso e consumo de impressos para reposição de estoque, pelo prazo de 12 (doze) meses, entrega conforme demanda, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Condições de participação: a. Todas as características técnicas e construtivas deste termo são referenciais, devendo cada licitante inserir em sua proposta suas próprias descrições, sob pena de desclassificação. Todas as medidas de largura, altura e profundidade especificadas poderão sofrer uma variação de até 5% desde que não interfira na capacidade de armazenamento e circulação sugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas e durabilidade especificadas.
b. Condições Adicionais: Não serão admitidas empresas em consórcio. Somente será admitida empresa do ramo, de atuação compatível com o objeto desta licitação.
OBSERVAÇÕES GERAIS
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de desinfestação, higienização e acondicionamento de 430 m (quatrocentos e trinta metros) do acervo documental e bibliográfico da Coordenação de Documentação e Pesquisas Históricas da F Fundação Joaquim Nabuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser c comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Poderão participar do presente processo de licitação pessoas jurídicas que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e neste TR.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
Coordenação-Geral de Planejamento e Administração
Av. 17 de Agosto, 2187 \ Recife-PE
Fone: (81) 30736230 \ CNPJ 09.773.169/0001-59
www.fundaj.gov.br \| cpl@fundaj.gov.br
27 O proponente deverá possuir acervo técnico com ao menos um serviço equivalente e com características semelhantes ao objeto deste TR comprovado através de declarações, atestados ou certidões fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O proponente deverá possuir em sua equipe pelo menos um profissional com ensino superior completo que possua experiência em conservação de acervos em papel comprovada através de declarações, atestados ou certidões fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha para a subseção de aprovisionamento do Centro de Inteligência do Exército (CIE), para atender às necessidades do CIE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. Aquisição de O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de BEBEDOUROS REFRIGERADO TIPO GARRAFÃO e Antena parabólica com montagem e instalação para atender as necessidades do IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Campus Vitória de Santo Antão, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO CAMPUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO CAMPUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
frequência
Com 1 Pacote de burcha kramps Com 8 Suportes para receptores Com instalação
Observação: Esse conjunto de especificações é para cada unidade.
1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.2.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.2.2. Os itens solicitados devem possuir a sua respectiva Ficha de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) quando da entrega pelo fornecedor.
Objeto: 1.1. O presente Termo refere-se a procedimento licitatório a ser realizado na modalidade Pregão Eletrônico, através de Sistema de Registro de Preços, processo nº 23107.006155/2013-90, Contratação de empresa para fornecimento de material permanente (Conjunto escolar de mesas, armários, mesas, quadros interativos e outros) conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
1.2. O fornecimento deverá ser realizado dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos pela CONTRATANTE, conforme a necessidade da mesma.

Condições de participação: 77.
A Universidade Federal do Acre - UFAC é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.
78.
Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência da UFAC.
79. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.


Habilitação: 47.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos ou pela documentação especificada no item 47 deste edital.
47.1.
Além destes, o licitante deve apresentar a documentação complementar especificada neste edital nos itens 48 a 51.
47.2.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
47.2.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
47.2.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
47.2.3.
Às contribuições para a Previdência Social (INSS);
47.2.4.
Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
47.2.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
47.2.6. Balanço.
48.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
49.
Os licitantes deverão, quando o caso, declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
Objeto: 1. Registro de preços, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE IMPLANTES PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS (ENDOPRÓTESE) PARA O CENTRO DE ONCOLOGIA ORTOPÉDICA - CONCO, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
46548220 46549310 46550415
46552618
46555910













  




















  
46556010 46557110
46560415 46562610
46567110 46568210 46570410
1. O preço estimado foi obtido por ampla pesquisa de mercado, que segue anexa a este Termo de Referência. (Acórdão 3068/10-P “o preço de mercado é mais bem representado pela média ou mediana uma vez que constituem medidas de tendência central e, dessa forma, representam de uma forma mais robusta os preços praticados no mercado”.);
2. É obrigatória a cotação de todos os itens que compõem o grupo, uma vez que existe a interdependência entre os componentes com indispensável necessidade de compatibilidade entre os diversos componentes do conjunto;
Objeto: 1.1. Contratação do serviço de reparos diversos nas áreas comuns das Vilas Militares dos Oficiais e dos Suboficiais e Sargentos da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba (GUARNAE-CT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima, bem como no Anexo do Termo de Referência (Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços).
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O Contrato terá vigência de 270 (duzentos e setenta) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6. O prazo de execução é de 120 (cento e vinte) dias.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 5.1 - As propostas serão julgadas em separado, e não no ato da abertura.
5.2 - As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, e demais especificações contidas no Anexo do Convite.
5.3 - Havendo igualdade de condições entre propostas, proceder-se-á o desempate mediante sorteio entre os licitantes.(Parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações).
5.4 - Havendo necessidade de parecer técnico, este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área pertinentes.
5.5 - No interesse do HOSPITAL ESTADUAL DR. JULIO HARTMAN - ESPERANTINA - PI, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de materiais descartáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Dezembro de 2018

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 16/2019 do 28° GAC......Pag 2)
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br,](www.comprasgovernamentais.gov.br,) por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 O presente termo de referência tem como objeto a abertura de processo licitatório na modalidade pregão na forma eletrônica, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de Órteses e Próteses e seus ajustes, para os pacientes do Centro de Reabilitação Física (CRF) da UNIOESTE – Campus de Cascavel, conforme anexo I do presente Termo.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição e Instalação de Impressora Plotter acompanhada de Conjunto de Consumíveis (cartuchos coloridos e bobina de papel sulfite), contemplando assistência técnica da garantia, de acordo com especificações técnicas e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 - Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA PROCESSAMENTO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARENCIA (WEB SITE), TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL (EMISSÃO DE NOTAS, RECIBOS, ALVARÁS, etc.), AMOLXARIFADO E PATRIMÔNIO, PROTOCOLO INTERNO E SERVIÇO DE TREINAMENTO DE PESSOAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA, solicitado pela Secretaria de Administração e Finança do Município de Ilha Grande – PI, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital, no intuito de fornecer sistema que viabilize a informatização das tramitações contábeis, tributárias, de arquivamento patrimonial (almoxarifado), protocolo interno e tramitações no portal da transparência.




Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.

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16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação visa à contratação de empresa para aquisição de Autoclaves para a Secretaria Municipal de Saúde de Pio IX (PI) em atendimento às exigências do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ-AB, conforme especificações descritas no ANEXO II, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas inscritas na Seção de Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura, bem como àquelas cadastradas na atividade econômica correspondente, que manifestarem o interesse em participar do certame, e que faça o cadastro junto à comissão de licitação no município com antecedência de 03 (três) dias úteis da abertura das propostas, o referido cadastro terá que ser feito pelo titular ou por um representante legalmente credenciado através de Procuração.
3.1. Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Prefeitura Municipal de Pio IX(PI).
3.2. É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.3. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma licitante.
3.4. Para que possam se manifestar eficazmente, os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados.
3.5. Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
IV. Pessoa jurídica que, dentre seus dirigentes, Responsáveis Técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem assim dentre eventuais subcontratados figure que seja ocupante de cargo ou emprego na Administração da Prefeitura Municipal de Pio IX (PI).
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no lote, para, no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é o registro de preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo acondicionados em botijões de 45kg, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objetivo determinar as especificações básicas para realização de licitação para Registo de Preço para a aquisição de material de consumo em geral, limpeza, expediente em geral e material didático, para uso das Secretarias Municipais do Morro do Chapéu do Piauí - PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e
disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema

Eletrônico de Compras da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL COMPRAS) - e no sítio https://bll.org.br/.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo e-mail: contato@bll.org.br, ou através do sítio: https://bll.org.br
6.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as
sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de equipamentos de TI e Softwres, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Construção de Unidade Escolar neste município de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

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2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.7. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão de Licitação.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a “Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carne), para manutenção do Hospital Estadual José de Moura Fé”, durante o ano de 2013.

Condições de participação: 3.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital.
3.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
3.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Estadual.
3.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
3.5 - As empresas interessadas deverão retirar o Edital e seus anexos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório.


Habilitação: Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CDN, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através de Certificado de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão do cadastro C,N.P.J;
d) Àlvará de Funcionamento.
e) Certidão da Divida Ativa da União e Tributos Federais
f) Certidão da Divida Ativa do Estado e Tributos Estaduais.
g) Certidão da Divida Ativa do Município e Tributos Municipais.
h) Álvará de Funcionamento.
5.1- Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.

Julgamento: 7.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
7.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos do Hospital.
7.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Diretor para a homologação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2.1.
Objeto da contratação:
ITEM DESCRIÇÃO/ Unidade de Quan dade Valor Valor ESPECIFICAÇÃO Medida Es mada Unitário Mensal





  
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informa?zado, em tempo real, para manutenção preven?va e corre?va, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender veículos e equipamentos oﬁciais da Fundação Oswaldo Cruz, com abrangência nacional, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus apêndices:
1.1.1 Detalhamento do valor es?mado:
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de comum nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da lei 10.520 de 2002, c/c art. 1º do Decreto nº 10.024/2019. Vide item 2.7 do Anexo V da IN nº 05/2017.
1.3 Os quan?ta?vos e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Menor Preço Unitário.
1.4.1. O regime de execução da contratação será de empreitada por preço unitário pois observa-se que pela natureza do serviço que se pretende, os interessados podem cotar um preço certo pré-deﬁnido e correspondente ao valor total do serviço. Assim, a jus?ﬁca?va pela escolha do regime deve-se ao fato dos pagamentos serem decorrentes de medições das unidades efe?vamente executadas, sendo pagas pelos respec?vos preços unitários.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: O presente Termo de Referencia tem como objetivo a contratação de pessoa jurídica, por meio de licitação regida pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.420/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, para prestação de serviços de manutenção e adequação predial nas instalações do Setor Militar Urbano e Complexo do CIGE/CCOMGEx, em Brasília - DF sob a responsabilidade da CRO/11.