Objeto: 1.1. O objeto deste termo é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes defeituosos em 40
módulos de arquivos deslizantes, das marcas OFC e CAVIGLIA, com capacidade de
4 5 E 4 3 armazenamento de aproximadamente 1.700 metros lineares de documentos, pertencentes ao
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Instituto de Terras do Pará - ITERPA, conforme condições, quantidades e especificação
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estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
F 7 . 5 0 ) 9 6 0 0 5 0 7 2 8 / 1 9 0 1 3 4 A . F 1 E 1 F A i 4 e . L 0 ( 4 7 s A o 3 m 3 a 4 R 5 D o 6 n A o 3 K 5 6 i D j 4 i . e C h 7 o 2 Y F A o A n 7 u 1 r 2 B B E : F O B I C R A Á F U S : U a r O u L t E a P n i E s T s N A E M . A t C u I A N O - R T ) E l L a E c o O L D A a N r I o S H
1.2.
As licitantes interessadas em participar da licitação poderão realizar VISITA TÉCNICA in loco,
S ( A 3 2 :
para vistoriar os equipamentos para esclarecimento de dúvidas, conforme procedimentos descritos
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no item 3.11 nas Especificações Técnicas Gerais, Anexo A deste Termo de Referência.
0 2 / 0 1 1.2.1. A ausência de visita técnica da licitante poderá ser substituída por DECLARAÇÃO do
/ 7 0
M responsável técnico da licitante de que possui pleno conhecimento do objeto, das
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condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor
da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá
ocorrer pelo menor preço.

1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados
aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 11 da Lei Estadual nº 8.417, de 2016.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de doze (12) meses, contados a partir da assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
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Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos
/ 0 1 / 7 interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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M E
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Estadual, no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e
4 5 E 4 3 mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à
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correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
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3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento
F 7 . 5 0
da habilitação.
) 6 9 0 0 5 0 7 2 8 / 1 9 0 1 3 4 A . F 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
1 1 E F A i 4

Habilitação: 5 F F 1 C
5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os
F 7 . 5 0
documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a
) 6 9 0 0 5 0 7 2 8 data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á
/ 9 1 0 1 3 4 A . F automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
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5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá
e L . 0 ( 4 7 s A
por meio de chave de acesso e senha.
m o 3 3 a 4 R 5 D
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF,
n o 6 A o 3 K 5 6 assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
i j D 4 i . e C h 7 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
o Y 2 F A o A
habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º,
n u 7 1 r 2 B B E
da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
O : F B I C R A Á F
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
U S : U a r O u Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de
L E t a P n i E s quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
T N s A E M .
5.6.
Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de
A C t u I A N O -
habilitação anteriormente inseridos no sistema.
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5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
O o L D A a N r apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da
S I o H S ( A 3 proposta. 2 : 0 1
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente
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serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de
/ 0 1 / 7 lances.
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5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas estaduais, quando participarem de licitações públicas.
5.9.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71 da Constituição do Estado do

Pará; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.