Objeto: 2.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de serviços comuns de engenharia, visando a execução da reforma do CEP Uberaba, localizado na Avenida Doutor Odilon Fernandes, 333, Estados Unidos, Uberaba - MG, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos, sendo os seguintes:
ANEXO I: Termo de referência e seus anexos (Anexo I - Especificação Técnica e Procedimentos Construtivos, Anexo II – Modelo de Termo de Vistoria, Anexo III – Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, Anexo IV– Modelo de Demonstrativo de BDI, Anexo V – Demonstrativo de Encargos Sociais, Anexo VI – Modelo de Cronograma Físico-Financeiro);
ANEXO II: Planilha de preço estimado;
ANEXO III: Proposta Comercial;
ANEXO IV: Minuta do Instrumento Contratual.
2.2. Acesso aos Arquivos - “NOVAS OFERTAS CEP UBERABA”:
2.2.1. Digitar ou copiar o endereço abaixo no navegador de internet: https://senacminas.sharepoint.com/:f:/s/Licitaes-
EngenhariaGINF/EpnFcMLUF5FGupNJIZzq9FkBa_vVJ0Q4jMD-1rG9pggjPA?e=sf8TLB 
2.2.2. Lista de documentos a serem disponibilizados no link:
2.2.2.1. Projetos arquitetônico, cabeamento, elétrico, climatização, GLP e hidrossanitário – 6 arquivos;
2.2.2.2. Planilha de quantidades – 1 arquivo.

participar do certame as empresas que atuem em ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e seus anexos.



Habilitação: 12.1.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a PROPOSTA COMERCIAL adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do ANEXO III – Modelo de Proposta comercial e a documentação de HABILITAÇÃO, dispostos no item 13 deste Edital, não anexados e/ou irregulares no momento de cadastro, EM ARQUIVO ÚNICO, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da convocação efetuada pela Pregoeira por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
12.1.1. A Pregoeira poderá convocar de ofício ou mediante solicitação formal da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar para alteração do arquivo inserido, desde que ainda dentro do prazo definido no item 12.1.
12.1.2. Caso não haja lances na etapa competitiva, a CPL poderá utilizar eventual proposta anexada anterior a abertura do certame.
12.2. Todos os documentos deverão ser incluídos no sistema Comprasnet. Não serão considerados os documentos enviados por e-mail. 12.3. A licitante declarada arrematante será desclassificada caso não envie a proposta comercial e a documentação de habilitação no prazo estabelecido no Edital.
12.3.1. Ocorrendo a situação prevista no subitem acima, será convocada nova licitante, nos termos dos subitens 10.13. e 10.15., para envio da Proposta Comercial e Documentação de Habilitação, conforme item 11.1.

ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 13.2.3. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal (domicílio ou sede da licitante) e Fazenda Federal/Seguridade Social (certidão conjunta) devendo ser apresentadas por meio de CND (Certidão Negativa de Débito), na forma da lei.

Julgamento: 11.1.
O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os PREÇOS UNITÁRIOS ESTIMADOS, obtidos por meio de pesquisa de mercado, e as demais condições deste Edital e seus Anexos.
11.1.1. Os PREÇOS UNITÁRIOS ESTIMADOS discriminados no Anexo II deste Edital serão utilizados na análise do preço ofertado pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial.
11.1.1.1. Não serão aceitas propostas com preço unitário ou total superior ao estimado pela Entidade.