Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de reparos e adequações, sob demanda e com fornecimento de materiais e mão de obra, sendo todos reparos constantes em tabela do SINAPI/BA/ ORSE e subsidiariamente em outro sistema de referencial de custos oficiais para reformas e adaptações (pisos, alvenarias, vedações, pintura, divisórias, forros, cobertura, esquadrias, revestimentos, impermeabilizações, instalações elétricas, instalações eletrônicas e telemática, instalações hidrossanitárias e outros similares), nos edifícios administrados pela SRA/BA.
%BDI DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Custo direto Referencial (27%)
Serviços de reparos e adequações, sob demanda e com fornecimento de materiais e mão de obra, sendo todos reparos
R$3.500.000,00 R$ constantes em tabela do SINAPI/BA/ORSE e subsidiariamente em outro sistema de referencial de custos oficiais para
(três milhões e 945.000,00 reformas e adaptações (pisos, alvenarias, vedações, pintura, divisórias, forros, cobertura, esquadrias, revestimentos,
quinhentos mil (novecentos impermeabilizações, instalações elétricas, instalações eletrônicas e telemática, instalações hidrossanitárias e outros similares),
reais). e quarenta cinco mil nas Unidades administrados pela SRA/BA.
reais).

UNIDADE QUANTIDADE ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO. DE QUANTIDADE TOTAL MEDIDA
Serviços de reparos e adequações, sob demanda e com fornecimento de materiais e mão de
1
SVC 30 R$ 900.000,00 obra
Órgão Participante: Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - SRTb/BA (Agências e Gerências)
UNIDADE QUANTIDADE ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO. DE QUANTIDADE TOTAL MEDIDA
Serviços de reparos e adequações, sob demanda e com fornecimento de materiais e mão de
2
SVC 25 R$ 850.000,00 obra
Órgão Participante : Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA
UNIDADE QUANTIDADE ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE
MEDIDA
TOTAL
Serviços de reparos e adequações, sob demanda e com fornecimento de materiais e
3
SVC 25 R$ 850.000,00 mão de obra
Órgão Participante : Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia - PFN/BA

Onde:
Pci – Preço contratado para o serviço ou insumo “i” especificado na Tabela SINAPI/BA/ORSE, em reais (R$);
Psi - Preço mediano para o serviço ou insumo “i”, da Tabela SINAPI/BA/ORSE, em reais (R$);
BDI – Taxa de Bonificações e Despesas Indiretas, estimada pela SRA/BA, conforme Quadro I, em percentual (%); D – Desconto ofertado no pregão pela CONTRATADA, em percentual (%).
1.8.1.
A licitante deverá encaminhar, após a fase de aceitação do pregão, quadro informativo com a composição do BDI realmente adotado pela empresa, que não poderá ser superior ao estimado pela SRA/BA;
1.8.2.
Caso o BDI adotado pela CONTRATADA seja inferior àquele estimado pela SRA/BA, para fins de registro no contrato, o desconto real incidente sobre os preços medianos dos serviços e insumos da tabela SINAPI/BA/ORSE, previamente acrescido do respectivo BDI da empresa, será calculado pela fórmula seguinte, que considera a manutenção dos preços contratados:
D’ = [ 1 - (1+BDI/100) x (1 – D/100) / (1 + (BDI’/100)] x 100
Onde:
D – Desconto ofertado no pregão, pela CONTRATADA, em percentual (%);
D’ – Desconto real incidente sobre os preços da tabela SINAPI/BA/ORSE, previamente acrescidos do BDI da empresa, em percentual (%);
BDI – Taxa de Bonificações e Despesas Indiretas, estimada, conforme Quadro I, em percentual (%);
BDI’ – Taxa de Bonificações e Despesas Indiretas, adotada pela CONTRATADA, em percentual (%).
1.8.2.1.
Será apurado o Fator de Acréscimo (F), a ser aplicado diretamente sobre os preços medianos das tabelas SINAPI/BA/ORSE de serviços e de insumos, para a determinação dos preços unitários pactuados, conforme fórmula a seguir:
F = (1+ BDI/100) x (1-D/100) ou (1+ BDI’/100) x (1-D’/100)
1.8.3.
Caso os SINAPI/BA/ORSE sejam substituídos pelo Governo Federal por outra referência oficial de custos e preços da construção civil, o novo sistema sucederá os SINAPI/BA/ORSE automaticamente neste CONTRATO.
1.9.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.10.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.11.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global
1.12.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e
mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
momento da habilitação.