tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular de procuração da empresa danos plenos poderes, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentos de Identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Estadual e Municipal;
3.6-Certidão de quitação de tributos da empresa e do engenheiro do CREA;
3.7-Declaração de que o licitante conhece o lugar da execução da Obra está assinada pelo Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta municipalidade;
3.8-Planilha orçamentária terá que esta assinada pelo engenheiro responsável técnico da empresa. 3.9-Declaração que não emprega menor;
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº 025/2011;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 11. Registro de preco para aduisic&o de Piso Emborrachado Monolitico, Piso em Placa Emborrachada e Grama Sintética a fim de atender a necessidade dos Centros Municipais de Educacëo Infantil e Escolas pertencentes a Rede Publica Municipal de Ensino de Cascavel guanto a organizaco, readeguacio e manutencio dos ambientes como pargues infantis e espacos de brincadeira, conforme condicêes estabelecidas neste documento e as guantidades, especificac6es, precos maximos e demais informacêes contidas na Reguisicio ao Compras, pelo periodo de 12 (doze) meses.
1.2. O objeto da licitacëo tem a natureza de servico comum de fornecimento e instalagêo de Piso Emborrachado Monolitico, Piso em Placa Emborrachado e Grama Sintética.
1.3. O guantitativo e respectivos cédigos dos itens é o discriminado na reguisicêo ao compras. 1.4. A presente contratacdo adotarê como regime de execucdo a Empreitada por Prego Unitêrio. 1.5. A Ata de Registro de Precos terd vigência pelo periodo improrrogdvel de 12 (doze) meses. 1.6. Os itens deverdo atender o seguinte descritivo:
- PISO EMBORRACHADO MONOLITICO: PISO DESENVOLVIDO EM BORRACHA DE PNEU RECICLADO SBR, ANTIDERRAPANTE, DRENANTE, ABSORVEDOR DE IMPACTO, MOLDADO NO SISTEMA MONOLITICO ESPATULADO, SEM EMENDAS, A FRIO - ESPESSURA 4OMM, SENDO 30MM DE BASE E 10MM DE ACABAMENTO, CERTIFICADO DE ACORDO COM A NBR 16.071-3. CORES VIVAS CONFORME O PROJETO - APROVAR COM A SEMED - FORNECIMENTOE INSTALACAO.
- PISO EM PLACA EMBORRACHADO: PISO EMBORRACHADO CONSTITUIDO DE MATERIAL AMORTECEDOR DE IMPACTO; NAO ABRASIVO; ANTIDERRAPANTE; RESISTENTE A RACHADURAS OU LASCAS; ATOXICO; PERMEAVELE NAO INFLAMAVEL, ESPESSURA MINIMA 43MM. O PISO DEVERA ATENDER A NORMA BRASILEIRA DE SEGURANCA NBR 16071—-3/2012. FORNECIMENTO E INSTALACAO.
-GRAMA SINTÉTICA: GRAMA SINTETICA EM FITAS PLANAS DE POLIETILENO, PROTECAO UV, ESPESSURA DO FIO 100 MICRONS, BASE DO TAPETE 100% POLIPROPILENO, REVESTIMENTO DA BASE POLIURETANO E LATEX, ALTURA DOS FIOS SINTÉTICOS 12MM. COR DO TAPETE VERDE RELVA, MINIMO 60.000 PONTOS POR M2. PROTECAO ANTIFUNGICAE ANTIBACTERICIDA - FORNECIMENTO E INSTALAGAO.
Termo de Referência modelo para Pregëo: Contralag&o de Servicos Nie Continuados
Elaborag&o: Selembro/2019 ree
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Objeto: 1.1.
Registro de Preços para contratação de serviços, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, no Quartel General da 6ª Região Militar, Centro Gerontológico de Amaralina, Base Regi- onal de Ilhés, Vilas Militares Visconde de Pirajá (Cabula), Matatu, Amaralina, Edf Duque de Caxi- as, Pituba, e 11 Proprio Nacional Residencial isoladas e Fortes Santa Maria, São Diogo e Mont Ser- rat, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos seus anexos e nas planilhas de serviços descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e Índices da Cons- trução Civil – SINAPI, referência abril/2020, sendo ofertado os lances por maior desconto linear em todos os itens da composição e custo.
1 ________________________________________________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Referência para pregão – Serviços comuns de engenharia
Atualização: Maio/2020




  








  
2 ________________________________________________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Referência para pregão – Serviços comuns de engenharia
Atualização: Maio/2020




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é aquele previsto no instrumento contratual, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Julgamento: 5.1- Em virtude do princípio da publicidade, a abertura dos envelopes para habilitação e das propostas ocorrerá em local público, data e hora previamente fixada neste edital no preâmbulo;
5.2- Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante;
5.3-Todos os documentos devem ser rubricados pelos licitantes presentes e pela comissão de licitação;
5.4- Pode esta comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligências para completar ou esclarecer a instrução do processo. Mas, para evitar o favorecimento a algum participante e a violação ao princípio da igualdade dos licitantes, é vedado aceitar a inclusão de qualquer documento ou informação que já deveria ter constado ao momento de oferecimento da proposta;
5.5- Os licitantes devem fornecer dois envelopes, um contendo os documentos necessários à habilitação, e outro, com as propostas, aos quais deverão ser entregues simultaneamente à comissão de licitação em envelopes distintos, por intermédio de seus representantes, no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos;
5.6- Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela comissão de licitação, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo os documentos necessários à habilitação dos candidatos, descritos no tópico 3.1.
5.7- Examinando-se o primeiro envelope, consideram-se habilitados para análise de suas propostas os candidatos que atenderam aos requisitos de habilitação descrito no tópico 3.1.
5.8- Os que não conseguirem apresentar a documentação necessária à habilitação descritos no tópico 3.1, serão considerados INABILITADOS, e a estes a Comissão de Licitação, devolve, fechados, os envelopes das propostas e, isso porque ficam alijados da competição, consoante art. 43, I e II, do estatuto da licitação.
5.9- Em caso de desistência expressa de recurso por parte dos inabilitados, a sessão prosseguirá com vistas a julgar o segundo envelope com as propostas apresentadas pelos licitantes habilitados.
5.10-Não havendo desistência expressa de recurso, a sessão só deverá continuar para análise das propostas após o julgamento dos recursos, ou após transcorrido in albis o prazo recursal previsto no tópico 7.
Objeto: Contratação de Empresa especializada para adaptação das instalações no hall dos elevadores dos andares e sub-solos do ED.SEDE do Banco da Amazônia S/A(MATRIZ- BELÉM(PA)

Condições de participação: 3.1 - A participação na licitação se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta comercial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 - O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital e seus Anexos. A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2 - O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação. A licitante declarará no sistema, antes de registrar a sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.


Credenciamento: 2.1 - As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet no COMPRASNET.
2.1.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais poderão iniciar o credenciamento com inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa diretamente no COMPRASNET, sendo obrigatória a presença do fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.

2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, e para que possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, a declaração em campo próprio do sistema eletrônico, identificando-se como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, bem como o preenchimento da declaração constante do ANEXO VII deste Edital, documento imprescindível para habilitação.
2.6.1 - As declarações referidas no item anterior servirão como comprovação do enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006.
Objeto: 
2.1 O presente Pregão tem como objeto fornecimento de aparelhos de condicionadores de ares, tipo Split para a Sede, nova Subsede de Simão Dias e para as Subsedes de Estância e Itabaiana, conforme especificações do Termo, anexo I do Edital.
2.2 Fazem parte integrante deste edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Modelo de Planilha de Preços;
Anexo III- Valores Máximos Aceitáveis pela Administração; Anexo IV – Declaração de Regularidade – Resoluções CNMP N.º 01/2005 (ART. 4º), Nº 07/2006 (ART. 1º), Nº 28/2008 (ART. 1º) e Nº 37/2009 (ART. 3º);
2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (Caixas-Case), para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de Material para atendimento aos Programas PAIF E PAEFI da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 072/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de uniformes em proveito do 7º RC Mec, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 3.
4.
1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a aquisição de PLACA PARA USO EM EXPERIMENTO E MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço do item, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4 PLANILHA DE VALOR ESTIMADO PESQUISADO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a instalação de 02 aparelhos de ar condicionado, modelo split, incluindo todo o material necessário, visando atender as necessidades da unidade da Procuradoria da República no Município de Bauru, conforme especificações constantes do anexo abaixo relacionado, que faz parte integrante deste edital:

• Anexo I – Termo de Referência;
• Anexo II – Declaração de Regularidade – Resolução CNMP n.ºs 37/2009;
• Anexo III – Declaração de Vistoria (facultativa);
• Anexo IV – Modelo de Proposta.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos, bem assim que estejam regularmente credenciados perante o Sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 . Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresas;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
d) empresas prestadoras de serviços das quais membro ou servidor ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento do Ministério Público da União, ou ainda seu cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, sejam sócios, gerentes ou diretores, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução n.º 37/09, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
e) empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública (artigo 87, IV, da Lei 8.666/93), de acordo com consulta no Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF;
f) empresas que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Procuradoria da República no Estado de São Paulo;
g) na condição de concorrentes, pessoas físicas ou jurídicas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3. É facultado aos licitantes realizarem vistoria no local onde serão prestados os serviços objeto desta licitação, devendo agendar previamente a data e o horário com o servidor mencionado no Anexo I. A empresa licitante, mesmo que não tenha realizado a vistoria, não poderá apresentar justificativas que dificultem ou impeçam o cumprimento de sua proposta ou a execução dos serviços contratados.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CAPÍTULO IV – DO CREDENCIAMENTO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 1. – Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecer um Veículo, motor 1.0, Total Flex, Tipo Hatc, 04 Portas, com Ar Condicionado, Ano 2011, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Piauí – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
Objeto: O Convite terá como objeto MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDROSANITÁRIOS, DE MARCENARIA, DE SERRALHERIA E CONSTRUÇÃO CIVIL.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item; Av. Frei Serafim, 2352 – Centro –CEP: 64001-020 – Teresina – PI – Tel. 86 - 3221-3040

9.2 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.3 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.4 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: 18.
Aquisição de 01 veículo Van para o transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Beltrão, com recursos obtidos através da Resolução SESA 933/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE GASES MEDICINAIS DESTE HOSPITAL, para ser utilizado no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento parcelado de ÁGUA MINERAL, DE FONTE NATURAL, POTÁVEL, NÃO GASOSA, ENVASADA EM GARRAFÕES, RETORNÁVEIS, COM CAPACIDADEDE 20 LITROS CADA, EM REGIME DE COMODATO, COM ENTREGAS SEMANAIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DEMANDA, para atender ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Uruçuca. A descrição completa do item a ser adquirido está especificada de forma clara e objetiva, neste Termo de Referência (Anexo I).
Vl. estimado Item Descrição Qtd Und Vl. estimado Total Unitário
ÁGUA MINERAL, DE FONTE NATURAL, POTÁ-
VEL, NÃO GASOSA, ENVASADA EM GAR-
RAFÕES,TIPO EMBALAGEM PLÁSTICO POLI-
CARBONATO TRANSPARENTE RETORNÁ-
VEIS, COM CAPACIDADEDE 20 LITROS CADA,
EM REGIME DE COMODATO, CARACTERÍSTI-
CAS ADICIONAIS COM TAMPA DE PRESSÃO /
Objeto: 2.1 Fornecimento parcelado de Materiais de construção, elétrico e Hidráulico, Conforme Anexo I do convite.
2.2. ENTREGA DOS BENS: LOCAL/QUANTIDADE DA ENTREGA:
O fornecimento dos objetos se dará em todo ou em parte (parcelas) entregues na sede deste município dos itens relacionados no anexo I, conforme quantidades descritas de acordo com a necessidade das Secretarias.
O CONTRATANTE poderá comprar em todo ou em parte os objetos anexos deste convite, sem que caiba qualquer indenização por parte do CONTRATADO.
Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade dos objetos, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar da licitação todos os licitantes que tiverem especialidades correspondentes ou manifestarem seus interesses com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da data marcada para recebimento da documentação e propostas de preços e atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério de melhor qualidade pelo MENOR PREÇO, observados os prazos para fornecimento, as especificaç ُões técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste convite.
9.2 Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados.
9.2 Os objetos anexos deste convite serão julgados por itens.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de locação de vagas de estacionamento para as viaturas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para as secretarias e demais órgãos deste município, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para cada lote, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para o serviço de locação de GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, visando atender às necessidades da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera e suas apoiadas, Comando Militar do Sudeste, Comando da 2ª Divisão de Exército, 2ª Região Militar, 8° Batalhão de Polícia do Exército, 3ª Companhia de Inteligência, e Próprios Nacionais Residenciais - PNR’s, que fazem parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição e conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Painéis de PCB com TG130 para lote de pré-industrialização da TAG CTT13002/26, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão aquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão interessados:
2.2.1. que estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.1.1 As empresas em recuperação judicial poderão participar, fincando dispensadas de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, desde que comprovem a sua viabilidade econômica, consoante disposto neste Edital
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiros que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento da LICITANTE, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
2 Estrada João de Oliveira Remião, 777 - Porto Alegre / RS / Brasil / CEP 91550-000
Fone: +55 51 3220 9700
www.ceitec-sa.com



  

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do LICITANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Equipamentos Coletores para Ostomias, cancelados no Pregão Eletrônico n°41/2015, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento:  Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Veículos para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Saúde no Município de Paquetá-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
OBSERVAÇÃO: A licitação está sendo republicada devido ao fato de não terem comparecido interessados nas Linhas “4”, “5” e “6” do PP 008/2016, realizado por essa Equipe de Licitação no dia 22/01/2016 as 10:00 horas.



Habilitação: 5.1- Para habilitação, os licitantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, COM CAPACIDADE DE 1.000KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ(PI), conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.
Objeto: 7.1. A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

7.1.1. Concessão de instalação predial de propriedade da União sob responsabilidade administrativa da Base Naval do Rio de Janeiro, localizada na Ilha de Mocanguê, S/N° - Centro – Niterói – RJ CEP – 24.049-900, medindo 119,90 m²;
7.1.2. A Cessão de Uso para funcionamento da Loja de Conveniências/Cantina será no valor de R$ 3730,00 (três mil e setecentos e trinta reais) mensais e R$ 755,70 (setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) mensais referente a despesas com e energia elétrica, baseada no Parecer Técnico de Avaliação e Estudo de Consumo de Energia Elétrica, anexo II e III deste certame.
Habilitação: 
8.1. Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigência estabelecida pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, alterando o disposto no artigo 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a ser consultada pelo Pregoeiro.
4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos.
5. Atestado de aptidão para desempenho das atividades, objeto deste Edital, que comprove as experiências anteriores, similares ao objeto desta contratação, emitido por entidade pública ou empresa privada onde foram prestados os serviços.
8.6. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação, ou dentro do prazo de validade.

8.7. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
8.8. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.7, deverão comprovar o capital mínimo de 10%,do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.9. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
10. Encaminhar Contrato Social, Procuração, Identidade e CPF, todos devidamente autenticados.
8.11. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.12. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.13. Os fornecedores cadastrados ou não no SICAF deverão Comprovar capacitação técnico-operacional apresentando um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, relativos compatíveis com o objeto da presente licitação.
8.14. Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico considerado essencial para a execução contratual. 8.15. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao disposto neste item.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução integrada de outsourcing de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 08 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Em razão do descritivo do Sistema COMPRASNET não possuir o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações dos produtos dispostos no Termo de Referência.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.