Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de consumo e permanente, baseado no desconto ofertado sobre a Tabela SINAPI-RS (sem desoneração) na data da ordem de fornecimento, para que sejam atendidas às necessidades da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria, conforme condições, quantidades exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





  







  










  









  




  
1.1. Estimativas de consumo individualizadas, da Unidade Gestora Gerenciadora.




  








  







  
1.1.1 Cada item deverá ser entendido da seguinte forma:




  













  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015. 1.5. O prazo de vigência da contratação será apontado na nota de empenho, correspondendo, em cada caso, à soma dos prazos necessários à entrega, recebimento, eventual substituição e pagamento, contado da data de emissão da nota de empenho, e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6 A justificativa para a não utilização do Painel de Preço, do qual trata o inciso I, Art. 5º, da Instrução Normativa n° 73/2020, do MPOG, encontra-se na própria natureza da Tabela SINAPI, visto que esta é uma publicação que já dispõem sobre os preços praticados no mercado, gerida de forma compartilhada entre Caixa e IBGE e divulga mensalmente custo e índices da construção civil. Nesse sentido, para a obtenção do desconto médio a ser aplicado, foram utilizadas como parâmetro aquisições

nos termos do inciso II, do art. 5º, da IN n.º 73/2020, realizadas pelos seguintes órgãos públicos:
1.7 Forma de Cotação: Para efeito de cotação, será levado em conta o MENOR PREÇO, ou seja, o maior percentual de desconto oferecido na Tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil, DESONERADA, atualizada e vigente, após a assinatura da Ata o valor de referência será o do mês com a aplicação do desconto dado como lance no respectivo pregão.
1.8 Do Valor de Referência: Para obter-se o custo estimado licitado, atribui-se o valor de R$ 1,00 (um real) a cada unidade dos itens considerados no presente Certame.
1.9 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, obtido por meio do maior desconto sobre a Tabela SINAPI - Relatório de insumos e composições – atualizada e vigente, desonerada, para o Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, na vigência do contrato com os valores atualizados pelo índice.
1.10 Para contratação só serão aceitos materiais provenientes de empresas legalmente estabelecidas, devidamente autorizadas e licenciadas perante os órgãos de controle e fiscalização.
1.11 Para contratação, poderão ser solicitadas amostras e exames de funcionamento dos materiais, onde todas amostras serão analisadas também pela equipe técnica da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria, para verificação de conformidade dos materiais se os mesmos atendem às especificações contidas neste Termo de Referência, condicionando sua aprovação ao resultado satisfatório dessa análise. 1.12 A Licitante deverá iniciar sua oferta com um percentual de desconto igual ou maior que o mínimo aceito para cada item.