Objeto: 

  
1.1
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de consumo para mecânica para o IFRS – Câmpus Erechim, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que dele passam a fazer parte integrante independente de transcrição.
1.2
Havendo divergências entre as disposições deste Edital e seus Anexos com a descrição do objeto e valores constantes no sítio COMPRASNET, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá sempre, os deste Edital.
1.2.1
Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo IV: Termo de Aceite de Proposta 1 .
Anexo V: Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio Ambiental.
1.3
UASG Gerenciadora: Instituto Federal do Rio Grande do Sul - Câmpus Caxias do Sul UASG 158328.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e suas alterações.
3.2 Sejam entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e estejam enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP).
3.3
Não poderão participar desta licitação:
3.3.1
Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2
Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com a Administração.
3.3.3
Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.3.4
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

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3.3.5 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.6
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.


  

Credenciamento: 4.1
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu cadastro no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, no nível mínimo de Credenciamento (nível I), até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas.
4.2
O acesso ao sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, após cadastramento no sítio www.compras governamentais .gov.br .
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31.05.2005.
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.6
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.6.1
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 4.6.1.1
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que

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microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.6.2
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.6.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.6.4
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.6.5
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.7
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital (art. 21, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).


  

Habilitação: 

  
8.1
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. habilitação jurídica;
II. qualificação econômico-financeira;
III.
regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV.
à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
V.
Prova de Inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas conforme a Lei nº 12.440/2011.
VI.
Declaração em que o licitante afirma possuir o compromisso de responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, com firma reconhecida em Cartório de Registro Público (Anexo V). VII.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VIII.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
IX. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
X.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.2
A documentação relativa aos incisos I, II, III, e IV do subitem 8.1, será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, §3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 8.2.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, em prazo a ser estipulado, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.3
Será também verificada a eventual existência de sanção que impeça a empresa de

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participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 8.2.3.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis;
8.2.3.2
Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.
8.2.3.3
Lista de inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br). 8.2.4
Ainda referente ao inciso III, a licitante deverá entregar certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
8.3
A documentação exigida no Edital, referente ao item V, será verificada “on line”, no sítio oficial http://www.tst.jus.br/certidao, ou, se não for possível, por meio de apresentação através de convocação de anexos no sistema ou via e-mail, na própria sessão do Pregão.
8.4
Para atender ao disposto nos incisos VII, VIII, IX, e X do subitem 8.1, o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasgovernamentais.gov.br. As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
8.5
A comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1).
8.5.1
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.5, deverão comprovar o capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.6
Os licitantes classificados que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento – Nível I - exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e suas alterações, deverão apresentar a documentação abaixo, via Comprasnet por envio de anexos, mediante convocação do pregoeiro, nas seguintes condições: 8.6.1 Habilitação Jurídica (Art. 28 da Lei nº 8.666/93):


  

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a) cédula de identidade;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
8.6.2
Regularidade fiscal e trabalhista (Art. 29 da Lei nº 8.666/93):
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
8.6.2.1 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. 8.6.2.2 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6.3
Qualificação econômico-financeira (Art. 31 da Lei nº 8666/93):
PROCESSO Nº 48/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23362.000173.2014-28
15 de 48

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a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.6.3.1 A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no Edital.
8.6.3.2 As fórmulas dos índices contábeis seguintes deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço atualizado:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = 
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo


  
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =  Passivo Circulante
8.6.3.3 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, devendo ser observado o que consta do art. 19 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 02, de 2010.
8.6.3.4 Ainda, de acordo com o disposto no art. 19, § 1º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 02, de 2010, a Administração poderá exigir, para confrontação com o balanço patrimonial as informações prestadas pelo interessado à Receita Federal do Brasil. 8.7
Se os documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
8.8
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação.

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8.9
Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.10
Para a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.


  

Julgamento: 

  
7.1
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.
7.2
O Pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documentação digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no chat prazo razoável para tanto, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA: 7.2.1 Documentação técnica do produto , contendo, no mínimo: identificação do fornecedor e especificações técnicas do item, comprovadas através de documentação do fabricante (catálogos, folders ou manuais, com imagem do material ofertado, quando for o caso), que contenham as características em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando a marca, o modelo, tipo, voltagem (quando for o caso) procedência, garantia ou validade (quando for o caso), além de outras informações pertinentes.
7.2.2
Proposta Comercial (vide modelo no Anexo II), devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital.
7.3
O fornecedor convocado deverá encaminhar os anexos pelo sistema no prazo estipulado pelo pregoeiro, por meio do link “Anexar”. Expirado tal prazo, sem qualquer manifestação do fornecedor convocado, o pregoeiro poderá desclassificar e convocar o próximo classificado, se houver.
7.4
O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.
7.5
Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo “.doc”, .odt ou .pdf, e compactados se houver mais de 01 (um) arquivo (.zip).
7.6
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observadas as especificações constantes no Termo de Referência, em anexo do presente Edital.
7.7
A análise para aceitação e classificação das propostas será feita pela Área Técnica requisitante, a qual observará a adequação entre o serviço cotado e o solicitado, preenchendo o Termo de Aceite de Proposta (Anexo V), podendo recusá-la, solicitar esclarecimentos acerca do

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descritivo do objeto ofertado, ou aceitar a proposta apresentada.
7.8
O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado, resultante de ampla pesquisa de mercado. Havendo propostas nessas condições, serão feitas negociações com o fornecedor que ofereceu a melhor proposta. Não obtendo êxito, o Pregoeiro verificará com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Ainda não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
7.9
Ademais, o Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço.
7.10 Será vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital, inclusive quanto às especificações do objeto.
7.11
As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.12
Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência, se frustrada a tentativa de negociação, ou que apresentar preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado. 7.13
Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.14
Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.


  
7.15 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.15.1 A apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.15.2 A consulta a que se refere o item 7.15 será realizada através do chat, no sistema Comprasnet.

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