tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
Contratação de serviço de natureza continuada de reforma, recuperação e/ou revisão geral por demanda de compressor, modelo PN I230-60D da marca BAUER, do sistema MAFFS (Modular Airborne Fire Fighting System - Sistema Modular Aerotransportado de Combate a Incêndio), incluindo o fornecimento do material a ser aplicado ao seu pleno funcionamento.

 Média obtida de acordo com o Mapa Comparativo - Anexo III.
2.1.1. A contratação de serviço de natureza continuada de reforma, recuperação e/ou revisão geral por demanda de compressor, modelo PN I230-60D da marca BAUER, do sistema MAFFS, inclui os seguintes serviços:
 Média obtida de acordo com o Mapa Comparativo - Anexo III.
2.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de reforma, recuperação e/ou revisão geral por demanda de compressores, modelo PN I230-60D da marca BAUER, do sistema MAFFS.
2.3. Os quantitativos e respectivas descrições dos serviços são os discriminados na tabela acima. 2.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
2.5. O contrato terá vigência e execução pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser eventualmente alterado, dentro dos limites legais, mediante Termo Aditivo devidamente documentado, firmado pelas PARTES com antecedência mínima de 90 (noventa) dias para o término do prazo contratual, conforme Orientação Normativa AGU nº 38, de 13 NOV 2011.


  
2.6. O custo do OBJETO especificado no presente Instrumento é o valor médio de R$ 197.193,63 (Cento e noventa e sete mil, cento e noventa e três reais e sessenta e três centavos) anual
















  

relativo aos serviços contínuos de reforma, recuperação e/ou revisão geral a serem realizados conforme a demanda, sendo este o valor TOTAL máximo aceito pela Administração.
2.7. O valor de referência foi obtido considerando o valor médio entre os orçamentos obtidos, através de pesquisa de mercado realizada no mês de março e abril de 2020, junto a 03 (três) Empresas do Setor, conforme ANEXO III.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA O CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA, para atender às necessidades da CONTRATANTE, Campus Nova Gameleira, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
M DESCRIÇÃO/
IDENTIFICAÇÃ UNIDADE DE
QUANTIDADE
VALOR E T ESPECIFICAÇÃO O CATMAT MEDIDA
I
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Gases medicinais e industriais para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.1
A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
1.5.2 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
35
Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro atualizado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Luz, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub- itens 4.1.1. a 4.1.4. do Edital.
3.2. Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no art. 87, e, ainda disposições inseridas no art. 88, todos do mesmo Diploma.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insufi- ciência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final con- siderada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após observação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.
6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências neste Edital, principalmente aquelas descritas no ANEXO I;
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de MATERIAL DE REFORMA E MANUTENÇÃO ELÉTRICO, HIDRAULICO E SANITÁRIO.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº /2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e

a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de MONSENHOR GIL - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTO, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016 e Instrução Normativa nº 54/2018/CAERD.
5.2 A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016.
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Melhoramento Part. e Construção de Estradas Vicinais no Município de Madeiro, conforme Projeto Básico Anexo 0I deste Convite.

Condições de participação: 7.1 Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Convite e seus anexos.
7.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura; c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: 10.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
10.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
10.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
10.4 - Os documentos exigidos nesta carta convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cortejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação. 10.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


Julgamento: 12.1 Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO, observados os prazos para entrega, as especificaç ُões técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Convite.
12.2-Os objetos anexos deste Convite serão julgados por valor global.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela acima e do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. As quantidades dos itens que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva




  

nota de Empenho (ou equivalente), que será emitido dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente, sendo que não haverá limite mínimo para aquisição.
1.5. O valor de referência desta licitação, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 88/2022 é de R$ 29.350,00 (Vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade

fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ESCOLAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: I. Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital. II. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, exceto os funcionários públicos que detenham sob sua responsabilidade direta ou indireta os referidos bens (Art. 497, incisos II e IV CCB) e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados.


Habilitação: I. Para participar do Leilão os interessados, farão uma inscrição, antes do inicio do pregão, caucionando um cheque assinado em branco e nominal ao Leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF);
c) Registro Geral (RG);
II. Caso o interessado não possua cheque para caucionar será facultada caução realizada em moeda corrente, em valor não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais). O arrematante não efetuando o pagamento do lote(s) arrematado(s) perderá a caução, pois a mesma será convertida em multa em favor do Leiloeiro.
III. Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
IV. Ao término do leilão a caução será devolvida a quem não tenha arremates. Havendo arrematação após pagamento integral dos lotes adquiridos, com acréscimo das despesas que incidirem sobre os mesmos.
V. Não serão admitidas na licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores junto à Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI ou ao Leiloeiro Oficial.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviços de impressão gráfica referente à OBRA “Conversando sobre Violência e Convivência nas Escolas” bem como serviços de produção e reprodução do respectivo CD-ROM no formato Mecdaisy e PDF, embalagem, rotulagem, formação de encomendas/paletização e entrega/postagem junto à ECT de todo material produzido, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
1.2 A licitação será realizada pelo menor preço global, conforme especificação constante no Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
2.1.1. Comprovem o atendimento às condições de habilitação deste edital e de seus anexos;
2.1.2. Estejam devidamente credenciadas no sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, na forma do Item 3 – Do Credenciamento.
2.2. Não poderão participar deste pregão eletrônico:
2.2.1. Empresas que se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução e liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado,do Município ou do DF, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
2.2.3. Empresas que estejam suspensas ou impedidas de contratar com o FNDE;
2.2.4. Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;

2.2.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.6. Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
2.2.7. Empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
2.2.8. Empresas que não sejam do ramo ou atividade econômica do objeto licitado;
2.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.
2.2.10. Empresas que se encontrem em regime de consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição;
Objeto: 1.1. Aquisição de material elétrico, afim de atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval, bem como aos navios em trânsito na área, conforme Termo de Referência nº 13/2014/CeIMSa., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E MA M AT TE ER RI IA AI IS DE D E TU T
UB
BU UL LA AÇ ÇÃ ÃO O,
conforme abaixo:
GRUPO 1 ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01 99 PEÇAS TUBULAÇÃO HELICOIDAL diâmetro 6 polegadas, diâmetro externo 152 mm, comprimento 6 metros, material ASTM A36, espessura 2 mm, revestimento galvanização a fogo.
02 120 PEÇAS TUBULAÇÃO HELICOIDAL diâmetro 4 polegadas, diâmetro externo 102 mm, comprimento 6 metros, material ASTM A36, espessura 2 mm, revestimento galvanização a fogo.
GRUPO 2 ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
03




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA UM DOS GRUPOS DE ITENS PARA OS GRUPOS 1 A 3, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
PESSOA JURIDICA:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
P ESSOA FISICA:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Este termo de referência tem como objetivo Contratação de empresa para prestação de Serviços de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no Município São Raimundo das Mangabeiras –MA
1.2.
O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando Contratação de empresa para prestação de Serviços de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no Município São Raimundo das Mangabeiras – MA
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com as respectivas empregas ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa as licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
Os quantitativos constam discriminados na Planilha de Estimativa de Quantitativos, anexo deste Termo de Referência.
1.6. O prazo de vigência do contrato é aquele previsto no instrumento contratual, podendo ser prorrogado automaticamente, por aditivo, com base no artigo 57, da Lei 8666/93.



Habilitação: 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.

4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.

9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de gêneros alimentícios – Embutidos – PLS Nº 004/2015, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (MALHA TUBULAR) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência (TR).
UNIDADE800
UNIDADE1600








  





  
 O preço estimado foi obtido por ampla pesquisa de mercado, que segue anexa a este Termo de Referência. (Acórdão 3068/10-P “o preço de mercado é mais bem representado pela média ou mediana uma vez que constituem medidas de tendência central e, dessa forma, representam de uma forma mais robusta os preços praticados no mercado”).
 Nos termos do Acórdão 2300/2007- TCU Plenário, as marcas indicadas servem apenas como referência de desempenho e qualidade e visam, tão somente, a facilitar a descrição do objeto. Os licitantes que desejarem cotar produtos similares, equivalentes e/ou de melhor qualidade, devem apresentar amostras que demonstrem possuir desempenho, qualidade e produtividade compatível com as marcas referenciadas, sob pena de desclassificação das propostas.
 Margem de preferência, prevista no Decreto 7.767/12 (produtos médicos).  Produtos que se enquadram dentro do Art.48 da Lei Complementar 123/06, com redação dada pela Lei Complementar 147/14. 2. JUSTIFICATIVA
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO tem como função assessorar o Ministério da Saúde na formulação da política nacional de promoção da saúde, tratamento e reabilitação das doenças do sistema músculo esquelético; qualificar profissionais; desenvolver pesquisas, prestar assistência através de sua unidade hospitalar.
Ao Instituto cabe atender exclusivamente a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de doenças e traumas ortopédicos, de média e alta complexidade, não só de pacientes do Estado do Rio de Janeiro, mas também de pacientes oriundos de outros estados da federação.
Importante destacar que o INTO é uma instituição de referência nacional em traumatologia e ortopedia, sendo atualmente uma das sessenta unidades hospitalares no mundo e uma entre quatro no Brasil que possuem o Certificado de Acreditação Hospitalar expedido pela Joint Comission Internacional.
Ressalte-se, ainda, que o INTO faz parte da Rede Sentinela da ANVISA. Neste sentido, os produtos a serem adquiridos devem possuir qualidade, desempenho e produtividade compatíveis com as exigências internacionais.
Por fim, cumpre informar que se trata de aquisição de material de uso contínuo da Unidade e visa suprir as necessidades para o período de 12 (doze) meses, acrescidos de 3 (três) meses de margem de segurança. Para cálculo da quantidade utiliza-se a previsão de Consumo Médio Mensal Estimado (CMM), incluindo a expectativa de aumento do número de procedimentos desenvolvidos pelo Instituto em virtude das metas de produtividade.
Objeto: 1.1. Fornecimento de 12.000 (doze mil) litros de combustíveis, para frota de veículos da Embrapa Milho e Sorgo, via bomba, no posto de abastecimento, pela licitante vencedora, num raio máximo de 10 Km da sede do Campo Experimental de Gorutuba da Embrapa, situado no município de Nova Porteirinha/MG, sempre que houver necessidade, mediante autorização formal da Embrapa.
1.2. A indicação das quantidades de combustível a serem consumidas é estimativa, ficando a critério exclusivo da Embrapa seu aumento ou diminuição para atendimento da demanda gerada em função da necessidade do serviço.
Objeto: 2.1.
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para aquisição parcelada de MATERIAIS PARA HEMODINÂMICA para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e estimativas de consumo dos 41 (QUARENTA E UM) itens que constam no ANEXO I deste Edital.
2.2.
CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E O DESCRITIVO DOS ITENS NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2.3.
Os itens a serem adquiridos, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO I deste Edital.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão:
5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Para o item PORTA TALONÁRIO, será exclusiva a participação de Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.

5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; 5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MANGUEIRAS E MANGOTES, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, EXCLUSIVO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS, com o objetivo de atender às necessidades transitórias e temporárias de substituição de funcionário efetivo ou de acréscimo extraordinário de serviços, mediante demanda do Conselho Regional de Medicina do Paraná nas suas Sedes de Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Pato Branco, em consonância aos aspectos legais, às políticas, diretrizes e procedimentos do CRM-PR, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
1.2. Descrição dos itens do objeto e quantidade previstas:
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2ª Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento

ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais e equipamentos destinados ao posto de abastecimento, lavagem e lubrificação do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:





  






















  












  


















  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) com respectivos locais de entrega:
1.2.1. 1º Batalhão de Engenharia de Construção. Local de entrega: Rua Tonheca Dantas, 463 – Caicó - RN - CEP 59300-000.


  





















  

1.2.2. 2º Batalhão de Engenharia de Construção – UASG 160203. Local de entrega: Av. Frei Serafim, 2833 - Teresina-PI - CEP 64000-020.
1.2.3. 16° Regimento de Cavalaria Mecanizado – UASG 160203. Local de entrega: Av Marechal Rondon, S/N, Jardim Aeroporto, Bayeux – PB - CEP 58.308-330.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação de Arquivos Digitais ou Eletrônicos dos documentos e procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, tais como: Balancetes Mensais; Balanço Geral; Prestação de Contas de Convênios; Processos Licitatórios e Documentos referentes ao Setor de Pessoal (DRH), conforme especificações e quantidades constantes dos Anexos do Edital.




Julgamento: 21.1 O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela CPL e atribuído o primeiro lugar à licitante que apresentar o menor preço dentre as licitantes, desde que os produtos cotados estejam especificados de acordo com o Convite, e os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado.