Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos de Informática, do tipo permanente, pelo Departamento
B de Tecnologia da Informação e Telecomunicações – DTIT deste Órgão ministerial,
5 3 4 3 6
conforme condições, exigências, especificações técnicas qualitativas e quantitativas
9 1 8 E 0
detalhadas neste instrumento.
C D 3 7 9 . E 4 1.2. Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11 e 12 descritos abaixo, serão
) 6 C 7 0 E 0 2 2 4 / D destinados à participação exclusiva de ME/EPP.
9 1 1 A 4 A . 9 1 6 1 0 B 1.3. O item 07 será destinado à participação aberta, independente da classificação quanto
i e 4 . L 0 ( D E A C ao porte dos fornecedores.
T I 6 6 U 6 Q 9 S 7 E 8 M 4 D A E R 3 RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIFICAÇÕES
R E 0 A Z . E C B A 0 K 7 C B I 7 R 8 T 5 A 5 P A A : 1 O 3 I 8 R 8 Á E U S : U a r O u L t E a P n i E s T s N A E M . A t C u I A N O - R T ) E l L a E c o O L D A a N r I o S H S ( A 5 5 : 3 1
2 2 0 2 / 8 0 / 7 1
M E
17








  

B 5 3 4 3 6 9 1 8 E 0 C D 3 7 9 . E 4 ) C 6 7 0 E 0 2 2 4 / D 9 1 1 A 4 A . 9 1 6 1 0 B i 4 e . L 0 ( D E A C T 6 I 6 U 6 Q 9 S 7 E 8 M 4 D A E R 3 R 0 E A Z . E C B A 0 K 7 C B I 7 R 8 T 5 A 5 P A A : 1 O 3 I 8 R 8 Á E U S : U a r O u L t E a P n i E s T s N A 2. E M . JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO A t C u I A N O - R 2.1. Aquisição de novos equipamentos para atualização do parque tecnológico,






  
T ) E l L a E c o
incluindo o aumento do número de usuários, visando o melhor aproveitamento dos mesmos,
O L D A a N r I o S H observando os princípios de eficiência e economicidade.
S A ( 5 5 : 3 1
2 2 0 2



Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante
B 5 detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual
3 4 3 6 descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência
9 1 8 de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a
E 0 C D consulta aos seguintes cadastros:
3 7 9 10.1.1. SICAF; . E 4 ) C 10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União
0 6 7 E 0 2 (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 2 / 4 D 9 1 1 A 10.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
4 . A 9 1 6
também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que
1 0 B i 4 e . prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de ( L 0 D E
improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive
T A C 6 I 6 U 6 por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Q S 9 7 E 8
10.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
M 4 D A E R 3 Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude
E R 0 A Z .
por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
B E C A 0 K 7 10.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas
C I B 7 R 8
de fornecimento similares, dentre outros.
T A 5 5 P A A 10.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua : O 1 3 I 8 desclassificação. R Á 8 E U S : 10.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado,
U a r O u
por falta de condição de participação.
L E t a P n i 10.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual
T E s s N A
ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº
E M . A t C u 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta