Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) para prestação de serviços de tratamento e pintura do piso com demarcação das quadras, instalação de rede de proteção e outras melhorias no ginásio poliesportivo do Ifes Campus Nova Venécia conforme detalhes e orientações apresentados no ANEXO I - Termo de Referência, bem como todas as exigências dos demais Anexos que o integram.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 4.1 A participação nesta licitação significa:
4.1.1 Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
4.1.2 Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
4.1.3 Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
4.1.4 Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
4.2 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 As empresas deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com o Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º e no artigo 12º da IN SLTI/MPOG nº 02, de 11 de outubro de 2010.
4.5 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, sub-item “manuais” do site acima citado.
4.6 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o

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licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.7 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
4.8 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.9 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
a)
Com falência; recuperação judicial; concordata ou insolvência, judicialmente decretadas ou em processo de recuperação extrajudicial; em dissolução ou liquidação;
b) Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
c)
Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o Ifes, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal, conforme artigo 87, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;
d)
Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
e)
Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes;
f)
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão da sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605;
g)
Cujo estatuto ou Contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br .
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que

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também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar com cadastro regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta.
12.2 Deverão ainda apresentar os índices de balanço maiores que 1,0 (um). Será inabilitada a empresa que apresentar qualquer um dos índices - Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) - igual ou menor que 1,0 (um), a menos que venha a ser comprovado que a mesma possua valor de Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total máximo para a contratação.
12.3 A habilitação da licitante vencedora será verificada on-line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e será juntada ao processo.
12.4 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade

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vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o sub- item 12.4.1.
12.5 A regularidade fiscal, a qualificação econômico-financeira e a habilitação jurídica poderão ser comprovadas on-line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo ainda apresentar comprovação de sua capacidade técnica demonstrada por meio de um ou mais atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, onde comprovem ter a Licitante aptidão para o fornecimento do objeto do Edital.
12.6 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.7 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.8 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artgo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do Contrato ou a revogação da licitação.
12.9 Durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a)
Junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU;
b)
Junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registros impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade;
c) Em atendimento a Lei 12.440/2011, durante a fase de habilitação das empresas será efetuada consulta junto ao portal do Tribunal Superior do Trabalho verificação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
12.10 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa.
12.11 Ressalta-se ainda que a consulta aos cadastros seja realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com Poder Público, inclusive por intermédio de

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12.12 Além das exigências quanto ao SICAF, os licitantes deverão apresentar ainda os seguintes documentos:
12.12.1 Em campo próprio no sistema a licitante deverá apresentar:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação;
b) Declaração que não empregam menores, em cumprimento da legislação trabalhista de menores, conforme disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei 9.584/1999;
c)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
d) Declaração de EME/EPP/Cooperativa conforme artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
e)
Declaração de acordo com as condições contidas no edital e seus anexos.
12.13 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.14 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.15 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3752-4322, ou ainda pelo endereço eletrônico compras.nv@ifes.edu.br, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
12.15.1 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a)
apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c)
publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d)
extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta

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a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.16 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.17 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.18 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 12.6.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.19 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.20 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.21 O não cumprimento das condições habilitatórias, implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.22 O licitante vencedor, nos termos do sub-item 12.6.1, será convocado a encaminhar os seguintes documentos:
12.23 Comprovação técnico-operacional da licitante conforme disposto no item 17 do Anexo I - Termo de Referência.
12.24 Declaração de vistoria conforme o disposto no item 19 do Anexo I - Termo de Referência.
12.25 Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010, conforme Anexo III deste Edital.
12.26 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.27 Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.28 Ocorrendo perda de direito a Adjudicação, o Pregão voltará à fase de aceitação, onde pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
Pregão 12/2014 – Processo 23159.000967/2013-16
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27 3752-4300 13. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.2 A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
11.4 O preço global será obtido automaticamente pelo sistema, por meio da soma do valor total do item.
11.5 Durante a etapa de aceitação, o Pregoeiro convocará a licitante detentora do melhor lance a enviar, como anexos de suas propostas, as planilhas com os valores unitários e totais referentes ao objeto desta licitação, as composições unitárias de preços e o cronograma físico-financeiro proposto, exclusivamente através do Sistema do Pregão Eletrônico, em prazo que poderá ser definido, via chat, durante a Sessão do Pregão.
11.6 A aceitação das propostas estará condicionada ao atendimento do Anexo I - Termo de Referência deste Edital, à análise das planilhas de formação de preços incluindo

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detalhamento dos encargos sociais e BDI propostos, dos custos unitários, cronograma físico-financeiro, as especificações técnicas propostas para a execução dos serviços.
11.7 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.8 O pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao preço estimado para a contratação sendo devidamente justificado. Será desclassificada a oferta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com o mercado.
11.9 A aceitação da proposta ou lance se dará na análise criteriosa da composição de preços unitários e dos demonstrativos dos encargos sociais e BDI.
11.10 Será verificada a compatibilidade da proposta de especificações técnicas para a execução dos serviços com os custos unitários apresentados nas composições.
11.11 O pregoeiro poderá fazer diligências, bem como solicitar ao licitante comprovações no sentido de assegurar-se de que os valores são condizentes com os valores de mercado.
11.12 O cronograma físico-financeiro deverá ser compatível com a proposta de preços e o prazo máximo estabelecido pela Administração para a execução dos serviços.
11.13 Havendo divergências entre os valores apresentados na composição de preços unitários e o valor do item apresentada na planilha de formação de preços, caberá ao pregoeiro solicitar ao licitante a correção e a compatibilização de seus valores, sob risco de não aceitação da proposta ou lance.
11.14 O Pregoeiro ou Comissão de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Ifes ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar a sua decisão.
11.15 Após análise e aceitação da proposta, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.16 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade segundo o critério de menor preço global, e assim sucessivamente, na ordem de classificação até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.17 Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no

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27 3752-4300 sentido de se obter preço melhor.
11.18 Os preços não poderão ultrapassar os valores máximos de contratação definido no Anexo III do Termo de Referência – Planilha Orçamentária.
11.19 Erros no preenchimento da planilha ou composições não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser reajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
11.20 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
11.21 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
11.22 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
11.23 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
11.24 Na hipótese anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.25 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
11.26 Se aceita, a proposta de preços resultante da etapa de lances/negociação deverá ser formulada com o valor global, atualizado em conformidade com os lances ofertados/negociação e deverá ser transmitida ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do Pregão, após convocação do Pregoeiro. Como anexos de sua proposta, as planilhas de formação de preços referentes ao objeto desta licitação. As cópias da proposta e da planilha de formação de preços, deverão estar datadas e assinadas pelo representante legal da empresa e o seu envio dar-se-á exclusivamente através do Sistema do Pregão Eletrônico, ou através do fax nº (27) 3752-4322 ou digitalizada para o e- mail compras.nv @ifes.edu.br, com posterior encaminhamento, via SEDEX, das originais ou cópias autenticadas para o Pregoeiro, na Coordenadoria de Licitações e Compras, na Rodovia Miguel Curry Carneiro, nº 799, Bairro Santa Luzia, Nova Venécia, ES, CEP 29.830- 000, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados do encerramento da sessão pública.

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11.27 Deverão ser enviadas as especificações técnicas dos serviços conforme modelo no Anexo IX do Termo de Referência, as planilhas de formação de preços, composição de preços dos itens, dos encargos sociais, do BDI, cronograma físico-financeiro, atualizados em conformidade com o lance/negociação ofertado, além dos documentos similares, em via original ou cópias autenticadas, que tiverem sido enviados ao Pregoeiro no decorrer na sessão do Pregão.
11.28 A proposta escrita, resultante da fase de lances, deverá conter:
a)
Descrição do objeto licitado conforme valores e quantitativos relacionados na planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, nos termos do edital e seus anexos;
b)
Declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas, impostos ou quaisquer outros custos inerentes à execução do objeto da licitação;
c)
Declaração de prazo de validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da abertura do certame. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
d) Declaração da realização de vistoria e que é detentor de todas as informações relativas à execução do objeto, não cabendo alegação de acréscimos de custos devidos ao desconhecimento do local e suas peculiaridades;
e)
Deverá constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e- mail, número de conta corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade, nacionalidade, estado civil e e- mail.