Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente edital selecionar propostas para registro de preços visando a Contratação de empresa para serviços de manutenção predial para o campus de C. Grande, conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I (Termo de Referência).
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Universidade Federal de Campina Grande a firmar as contratações nas quantidades estimadas no Anexo I (Termo de Referência), ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
1.3. A Ata de Registro de Preço terá validade de 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura, de acordo com art. 12, do Decreto 7.892, de 2013 e conforme
o inciso III do § 3ºdo art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

Condições de participação: 





  

3.1. Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1. Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasnet.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suasfases.
4.2.Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no site https://www.comprasnet.gov.br.
4.2.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
4.2.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF.
4.2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços (Decreto nº 5.450/2005).
4.2.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).
4.2.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital e no Decreto n.º 5.450/2005.
4.2.7. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) serão reconhecidas automaticamente pelo sistema, através da verificação do porte da
empresa na Receita Federal.
4.2.8. Para obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar n.º 123/2006, a licitantedeverá, no ato de envio da proposta eletrônica, declarar, em campo
próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da referida lei.

Habilitação: 9.2.1 - Atestado(s) de capacidade técnica-operacional devidamente registrado (s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados (s) da(s) respectiva (s) Certidão (ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida (s) por esses Conselhos, que comprove (m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obra/serviços de características técnicas similares as do objeto da presente licitação.
9.2.2 - Prova de inscrição ou registro da licitante e dos seus Responsáveis Técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da licitante.
9.2.3 - Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional (is) de nível superior reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico — CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.
9.2.3.1 - O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a (s) respectiva(s) certidão(ões) do CREA, não sendo aceitas certificações através de carimbos;
9.2.3.2 - Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
a) empregado;

b) sócio;
c) diretor;
d) responsável técnico.
9.2.3.3 - A comprovação de vinculação do profissional detentor do acervo técnico deverá atender os seguintes requisitos:
a) Empregado: Copia da ficha ou livro de registro de empregado da empresa, ou Copia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou ainda, a apresentação de Contrato de Prestação de Serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação comum, com prazo mínimo de duração determinado;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou sociedade limitada, ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade por ações;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da Sede ou Filial da licitante onde consta o registro do profissional.
9.2.4 – Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, Lei Nº. 9.854/99 e no Decreto Nº. 4.358/2002, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos) – Anexo III;
9.2.5 - Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação, assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declaração estar redigida conforme os parâmetros explicitados no Anexo V deste Edital;
9.2.6 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declaração estar redigida conforme os parâmetros explicitados no Anexo VII deste Edital
9.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas instituída pela Lei nº. 12.440 de 07 de junho de 2011.
9.2.8 Habilitação Econômico-Financeira. O licitante deverá apresentar:
9.2.8.1 - O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social
mínimo de 3,0%, exigido em relação ao somatório dos itens que cotar.
;
9.2.9 - Atestado de Vistoria fornecido pela prefeitura universitária, campus de C. Grande-PB, devidamente assinado por quem de direito da empresa licitante e pelo prefeito universitário ou seu representante legal, devendo a vistoria ser previamente agendada, antes da data estipulada para abertura da licitação, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições necessárias à execução dos serviços.
9.2.9.1 - Não ocorrerá vistoria sem prévio agendamento.
9.2.9.2 - O agendamento deverá ser marcado na prefeitura universitária do campus, no seguinte horário: 07h30min às 11h30min horas até 24 horas antes da abertura, no seguintes telefones - (83) 2101 1081.
9.2.9.3 - Caso a licitante opte pela não realização da vistoria (item 9.9), esta deverá apresentar um documento assumindo todos os riscos oriundos da não
realização da mesma.
9.2.10 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada em cartório, publicados em órgão da imprensa oficial ou autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, 24 horas antes do ato do certame licitatório, mediante apresentação dos respectivos originais.
9.2.11 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, deverão entregar até a hora estabelecida para a abertura dos envelopes de Documentação de Habilitação a Declaração de Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, sob pena de preclusão do direito estabelecido na referida Lei Complementar.
9.2.11.1 - Para efeitos desta Licitação, consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definições do Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoal jurídica incluída nas vedações estabelecidas no Parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.
9.2.11.2 – A declaração de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte a que se refere o item anterior, poderá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, fora do envelope de documentação.
9.2.12 – Certidão Negativa de Falência e Concordata com data de emissão não superior a 30(trinta) dias corridos, contados da abertura da licitação.

Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de menor preço unitário por grupo e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2. Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, ou quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências de habilitação o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço unitário por grupo, assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.5 - Serão desclassificadas ainda, as propostas:
a) que não atenderem às exigências do Edital;
b) que apresentarem valor total do Grupo, superior ao limite orçamentado, estabelecido pela Administração;
c) que apresentarem preços unitários dos itens relativos ao grupo superiores ao limite orçamentado, estabelecido pela administração;
d) que apresentarem preço global manifestamente inexequível, conforme § 1º do art. 48 da Lei Nº. 8.666/93.
e) que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
f) que deixarem de cotar quaisquer itens relativo ao grupo.
8.5.1 - Tem-se como limite estabelecido para a presente licitação o valor total estimado do grupo de R$ 6.174.866,47 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), conforme descrito nos Anexos do edital.