Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a Contratação de Prestação de Serviços de Recarga de Cartuchos para Impressoras à Jato de Tinta nas Cores Preto e Colorido, Objetivando Atender Necessidades de todas as Secretarias desta Prefeitura Municipal de Paulistana – PI.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, bem como pessoas físicas, desde que satisfaçam todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - Para participarem os interessados deverão comprovar que estão adimplentes com a Prefeitura Municipal de Paulistana, através de atestado de adimplência fornecido pela referida prefeitura e solicitado pela licitante.
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública Municipal.
2.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública ou credencial com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas ou pessoas físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de prestadores de serviços municipal 24 hs (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório, no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as pessoas jurídicas ou pessoas físicas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese, as propostas de preços que fizerem referências às de outra licitante. A licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outra licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto em parágrafo 2º do art. 3º da Lei Federal 8.666/93, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os convidados serão convocados, vedados qualquer outro processo, ou seja, com o critério de menor preço.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a)
Que não atenderem as exigências do edital.
b)
Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital.

c) Com preços manifestantes inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.