Objeto: A presente licitação tem como objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, Aquisição de Material de Construção para a Sede do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, segundo as condições previstas neste edital e especificações constantes do Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão:
3.1.1- Somente as microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site WWW.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.1.2 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial e obrigatório junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, na forma da Instrução Normativa-GM MARE nº 05, de 21 de julho de 1995. 3.1.3 – As Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para que possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos V e VI da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é necessária a manifestação de que cumprem plenamente os requisitos para classificação como tal, nos termos do art. 3º do referido diploma legal.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1 – Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007;
3.2.2 – Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.3 – Em dissolução ou em liquidação;
3.2.4 – Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Ministério da Defesa;
3.2.5 – Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
3.2.6 – Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7 – Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8 – Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9 – Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.4 – DA IMPUGNAÇÃO/ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO




Julgamento: 8.1 – O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação: menor preço por item.
8.2 – O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. A classificação das Propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM e levará em consideração para a aceitabilidade da Proposta o preço MÁXIMO admitido pela Administração constante do item 4 do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
8.3 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências para habilitação, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (inciso XV, do Art. 11, do Decreto Nr 3.555/01).
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.4, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor (inciso XVI, do Art. 11, do Decreto Nr 3.555/01).