Objeto: 1.1 Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na ESCOLA ESTADUAL MARIA DOS REIS ALVES BARROS por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Da Especificação do Objeto:





  

isento de soja ou farinha, sujidades e materiais estranhos. Devidamente registrado e rotulado.
AÇÚCAR CRISTAL - tipo 1, de origem vegetal, constituído fundamentalmente por sacarose de cana de açúcar, sólido, com cristais bem
05 definidos branco, sem impurezas, sem
900.00 KG 7,76 6.984,00 empedramento. Embalagem com 5 quilogramas,
contendo no rótulo datas de fabricação e ou/lote
e validade.
ALHO CRU - graúdo do tipo comum, cabeça
06 inteira, sem chocamento, danos mecânicos ou 110 KG 28,49 3.133,90 causados por pragas.
ARROZ TIPO 1: Arroz beneficiado polido; tipo 1;
07 grãos inteiros; isento de sujidades e materiais 2.315 KG 5,50 12.732,50 estranhos e acondicionado em saco plástico
atóxico, embalagem de 5 kg.
BISCOITO SALGADO C. salgado, tipo Cream
Cracker, crocante. Deve conter, em 30g do
08 produto: máximo de 3,5g de gorduras totais, 1.200 KG 13,77 16.524,00 máximo de 190g de sódio, e mínimo de 1g de
fibra alimentar. Pacote
de 400 gramas.
CAFÉ INFUSÃO: Torrado e moído produto de 1º
qualidade; embalagem: 250g; embalagem 43 KG 24,64 1.059,52 09 aluminada, selo de pureza emitido pela
Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC; validade 90 dias após o empacotamento.
CARNE MOÍDA BOVINA DE 2ª – Acém, sem osso,
sem pelanca, sem gordura, sem sebo, com
10 aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada 514.00 KG 31,30 16.088,20 em embalagem de no máximo 10kg, sem
sujidades e ação de micróbios.
CARNE BOVINA 2ª ACÉM - peça inteira sem
pelanca, sem gordura, sem sebo, com aspecto,
11 cor, cheiro e sabor próprios, embalada em 1.500 KG 35,32 52.980,00 embalagem de no máximo 10kg, sem sujidades e
ação de micróbios.
CEBOLA - não brotada, sem danos fisiológicos ou
12 mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem 583.00 KG 5,06 2.949,98 ferimentos ou defeitos com brilho, turgescentes,
intactas, firmes e bem desenvolvidos.
CENOURA - especial de primeira, sem rama,
13 fresca compacta e firme sem lesões de origem 274 KG 6,37 1.745,38 física ou mecânica sem rachaduras e cortes com

tamanho e coloração uniforme. Devendo ser
graúda.
FARINHA DE MANDIOCA - torrada, seca, fina,
tipo 01, branca, isenta de sujidades, parasitos e
larvas, com aspecto, odor, e sabor próprios,
14 acondicionado em pacote de 01 kg transparente, 1.713,0 KG 6,47 11.083,11 hermeticamente fechado, que deverá conter
externamente os dados de identificação,
procedência, informações nutricionais. Validade
6 (seis) meses a contar da data da entrega do
produto.
FLOCOS DE MILHO, Ausência de umidade,
15 fermentação, ranço, isento de sujidades ou 428 KG 5,00 2.140,00 contaminação. Embalagem de 500g, não violada,
resistente. Validade mínima: 3 meses.
FRANGO INTEIRO - de primeira qualidade, limpa
com osso, congelada, isenta de aditivos ou
16 substancias estranhas ao produto, que sejam 385.00 KG 13,62 5.243,70 impróprias ao consumo, inspecionada pelo
ministério da agricultura. Embalada a vácuo, com
no máximo 30g de água.
FRANGO PEITO S/ OSSO E S/PELE - Congelado,
limpo com bom aspecto, cheiro e sabor próprio,
sem manchas e parasitas. O produto não deverá
17 apresentar superfície pegajosa, partes flácidas 600.00 KG 19,41 11.646,00 ou de consistência anormal, com indícios de
fermentação pútrida. Embalagem: Primária –
sacos plásticos. Validade: mínima de 02 (dois)
meses, a contar da data de entrega.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário.
5.2.
estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.3.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.4.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.5.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.6.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.7.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.8.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.9.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.2.4
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.1.2.5
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar
9.1.2.6
nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.3
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.4
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão (ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.7
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.8
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.10
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.11
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10 Habilitação jurídica: