Objeto: 2.1
O presente Pregão tem por objeto o fornecimento dos serviços abaixo descritos, compreendendo todas as providências necessárias para a execução dos mesmos.
GRUPO 01
ITEM 01
NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 02
NR 10 - Curso Básico
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 03
NR 10 - Curso de SEP
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 04
NR 10 - Curso de Lockout & Tagout
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
GRUPO 02
ITEM 05
NR 11 - Curso de Operador de Empilhadeira
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 06
NR 11 - Curso de Operador de Ponte Rolante
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00

GRUPO 03
ITEM 07
NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos voltado para o setor elétrico / industriário NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 08
NR 12 - Curso Capacitação NR-12 Segurança na Operação de Motosserra
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
GRUPO 04
ITEM 09
NR 13 - Formação para Inspetor de Segurança
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 10
NR 13 - Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processos + Prática Profissional Supervisionada de 300 h
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 11
NR 13 - Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras + Prática Profissional Supervisionada cat A 80 h / cat B 60 h
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
GRUPO 05
ITEM 12
NR 23
(Lei nº 260 de 18/06/15-Am)
Curso Suporte Básico de Vida (RCP – Ressuscitação Cardiopulmonar e DEA – Desfibrilador Externo Automático)
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 13
NR 23
(Lei nº 260 de 18/06/15-Am)
Primeira Resposta em Emergências Médicas
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
GRUPO 06

ITEM 14
NR 33 - Formação de Supervisor em Espaço Confinado
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 15
NR 33 - Formação de Vigia e Entrante em Espaço Confinado
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 16
NR 33 - Curso de Resgate em Espaço Confinado
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 17
NR 33 - Formação para Instrutor de Espaço Confinado
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
GRUPO 07
ITEM 18
NR 35 - Formação de Supervisor em Trabalho em Altura
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 19
NR 35 - Trabalho em Altura
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 UA 000.000,00 000.000,00
ITEM 20
NR 35 - Curso de Resgate em Trabalho em Altura
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit.
R$ Total
- 90001594 01 000.000,00 000.000,00
ITEM 21
NR 35 - Curso de Instrutor de Segurança de Trabalho em Altura
NCM Código Quantidade Medida R$ Unit. R$ Total 90001594 000.000,00 000.000,00
ITEM 23 NR 23 /




  

2.1.1 O Grupo 01 é formado pelos itens 01 a 04 ; O Grupo 02 é formado pelos itens 05 a 06; O Grupo 03 é formado pelos itens 07 a 08 ; O Grupo 04 é formado pelos itens 09 a 11 ; O Grupo 05 é formado pelos itens 12 e 13; O Grupo 06 é formado pelos itens 14 e 17; O Grupo 07 é formado pelos itens 18 a 21;
2.2 Descrição dos Serviços:
2.2.1 Conforme item 3 do Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital.
2.3
Local de Execução dos Serviços:
2.3.1 Conforme item 3.4 do Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital.


Credenciamento: 9.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
9.2
Os licitantes devem estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
9.2.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

9.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
9.3.1 Os dados inseridos no SICAF, como telefone e e-mail, quando não informados outros, serão utilizados para qualquer tipo de comunicação com os licitantes, cabendo aos mesmos os ônus ou prejuízos que possam advir dessa inobservância.
9.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
9.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.6
Qualquer problema com acesso junto ao COMPRASNET será de responsabilidade do mesmo, não podendo ser a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A prejudicada.
9.7
Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site COMPRASNET, utilizar o seguinte número: 0800-9789001.

Habilitação: 6.1 O licitante cadastrado no SICAF (SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES) ficará dispensado de apresentar os documentos exigidos no item 6 do presente Edital já apresentados por ocasião do cadastramento, até o nível 3 do SICAF, e que estejam dentro do prazo de validade.
6.1.1 Quando documentos estiverem com status de vencido no espelho fornecido pela pesquisa via SICAF, poderá o AGENTE DE LICITAÇÃO solicitar o envio do respectivo documento via COMPRASNET ou conforme sua orientação.
6.2
Deverão ser apresentadas as seguintes declarações via COMPRASNET:
6.2.1 Elaboração Independente de Proposta;
6.2.2 Concordância com todos os termos do edital;
6.2.3 Declaração ME/EPP/Cooperativa, conforme cada caso; 6.2.4 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.
6.3 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o AGENTE DE LICITAÇÃO verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
6.4
Quanto a REGULARIDADE JURÍDICA as licitantes deverão apresentar:
6.4.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;

6.4.2 Ato constitutivo, Estatuto ou CONTRATO Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
6.4.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
6.4.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.4.5 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
6.5
Quanto a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA as licitantes deverão apresentar:
6.5.1 Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante.
6.5.1.1 As empresas que apresentarem a referida Certidão com efeito positivo, somente serão habilitadas se comprovarem que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente nos termos do Artigo 58 da Lei nº 11.101/2005.
6.5.2 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
6.5.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar possuir Patrimônio Líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor da proposta comercial considerada aceita.
6.5.3.1 Serão considerados aceitos como forma da lei, Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis, referentes ao último exercício social, assinados pelos administradores da empresa e por contabilista legalmente habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, observadas as seguintes regras:
6.5.3.1.1
Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/1976, publicado em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
6.5.3.1.2
Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3° da Lei n° 11.638/2007, deverão seguir as disposições da Lei n° 6.404/76 (vide item a acima);

6.5.3.1.3
Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos, devidamente autenticados na Junta Comercial ou outro órgão competente do Registro de Comércio (no caso de Sociedades de Advogados, no Conselho Seccional da OAB), da sede ou domicílio da licitante.
6.5.3.1.4 As empresas constituídas no exercício social devem apresentar balanço de abertura ou documento equivalente, devidamente assinado por contador e arquivado no órgão competente.
6.5.3.1.5
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Profissional de Contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
6.5.3.1.6
As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n° 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e Encerramento do livro digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA).
6.5.3.1.7
No tocante à validade das Demonstrações Contábeis a serem apresentadas, temos a esclarecer aos licitantes que a data limite de apresentação do Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior é 30 de abril do ano subsequente, a partir daí perde sua validade.
6.5.3.1.8 As microempresas e empresas de pequeno porte devem, igualmente, atender a todas as exigências de comprovação de capacidade, conforme Art. 67, 3 do RLC.
6.5.3.2
A condição de ME/EPP das empresas assim declaradas poderá ser comprovada através da análise das demonstrações contábeis apresentadas.
6.5.3.2.1
A apresentação de declarações divergentes da realidade e a participação deliberada em licitações por empresas não enquadradas no porte de ME/EPP demonstram conduta passível de apenação com a INABILITAÇÃO do certame, bem como encaminhamento da solicitação de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE ao Tribunal de Contas da União - TCU, com base no Acórdão 1797/2014-Plenário.
6.6
Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA as licitantes deverão apresentar:
6.6.1 Certificado de Credenciamento de Pessoa Jurídica emitido pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado de origem, estando habilitada a exercer a atividade de treinamento e formação de Brigada de Incêndio, conforme estabelecido na Lei nº 2.812, de 17/07/2003 e Norma técnica de Bombeiros Militar nº 001/CBMAM/2014. (Aplicável somente ao item 23).
6.6.1.2. Ainda para os Treinamentos de Brigada a CONTRATADA deverá apresentar Certificado de Credenciamento de Pessoa Jurídica emitido pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, estando habilitada a exercer a atividade de treinamento e formação de Brigada de Incêndio, conforme estabelecido na Lei nº 2.812, de 17/07/2003 e Norma técnica de Bombeiros Militar nº 001/CBMAM/2014.
6.6.2 Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou, satisfatoriamente, o fornecimento do objeto em condições, características e quantidades compatíveis com o objeto da licitação.

6.6.2.1
Informamos que a compatibilidade dos atestados se dará nos moldes do Acórdão nº 1852/2010 ( 2ª Câmara, TC-003.276/2010-4, rel. Min. Benjamin Zymler, 27.04.2010) que trata de aceitação, de atestado de capacidade técnica envolvendo objeto similar, a saber:
6.6.2.1.1
“5.15. Quanto à qualidade dos atestados, doutrina e jurisprudência defendem que a comprovação deve se dar por meio de objetos similares, e não necessariamente idênticos, visto que o objetivo da medida prevista na legislação é unicamente aferir se a licitante possui experiência anterior na produção e/ou fornecimento de bens da mesma natureza daqueles que estão sendo contratados. Ou seja, a finalidade é apenas afastar eventuais interessados que não detenham capacidade mínima de atender à Administração.
6.6.2.2
Caso o(s) Atestado(s), não contemple(m) informações que comprovem o fornecimento na forma acima detalhada, dando, porém, a entender que as mesmas teriam sido realizadas no objeto abrangente constante desse(s) Atestado(s), será aceito que o licitante complemente as informações apresentando documento(s) emitido(s) pela(s) mesma(s) empresa(s) responsável(is) pela(s) emissão(ões) do(s) Atestado(s), detalhando essas atividades, tais como Notas Fiscais e, ou CONTRATO(s).
6.6.2.3
Declaração que o licitante disponibilizará equipe técnica, instalações e aparelhamento adequados para execução dos serviços conforme modelo (ANEXO VI) do Edital.
6.6.3 Os documentos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA acima citados deverão ser encaminhados via COMPRASNET ou de outra forma a ser definida pelo AGENTE DE LICITAÇÃO durante a sessão.
6.7
O AGENTE DE LICITAÇÃO consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.7.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
6.7.2 Caso o AGENTE DE LICITAÇÃO não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.7.2.1
O prazo acima estipulado poderá ser prorrogado a critério do AGENTE DE LICITAÇÃO, ou quando o for solicitado pela licitante, dependendo de análise de justificativa.
6.8 Os documentos citados poderão ser substituídos pelos existentes na área de cadastro da AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A.
6.8.1 Caso seja necessário, o AGENTE DE LICITAÇÃO poderá solicitar das empresas que enviem os referidos documentos para análise. A forma de envio será definida pelo AGENTE DE LICITAÇÃO em sessão.
6.9
Os licitantes que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverão comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor, encaminhando-os pelo e-mail: licitacoes.amgt@eletrobrasamazonasgt.com, ou por outra forma definida em sessão pelo AGENTE DE LICITAÇÃO.
6.10
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

6.11 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.12
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
6.13 Os documentos que não tenham validade expressa serão considerados válidos se emitidos em um prazo máximo de 90 (noventa) dias da data da convocação da documentação de habilitação.
6.14
Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
10.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
10.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
10.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
10.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
10.7
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
10.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances

10.9
Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos materiais ser fornecidos sem ônus adicionais para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A.
10.10 Os preços totais propostos deverão ser cotados em moeda corrente nacional (real), expressos em algarismos (até duas casas decimais) e por extenso.

Julgamento: 16.1 O AGENTE DE LICITAÇÃO examinará a aceitabilidade da proposta primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
16.2 O AGENTE DE LICITAÇÃO deverá avaliar se a proposta do licitante vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas no Edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela unidade de gestão técnica no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
16.3 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá negociar com o licitante autor da melhor proposta condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no Edital e nos seus documentos anexos.
16.4
O VALOR ESTIMADO da Licitação é sigiloso até a FASE DE HOMOLOGAÇÃO, permitindo-se ao AGENTE DE LICITAÇÃO divulgá-lo, anteriormente, na FASE DE NEGOCIAÇÃO se assim entender conveniente, utilizando-se de qualquer meio de comunicação possível (Chat, Sistema, E-mail etc) para envio das informações que possibilitem esta negociação.
16.5
O valor global da proposta, após a negociação, não poderá superar o orçamento estimado pela AMAZONAS GT, sob pena de desclassificação do licitante.
16.6 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá desclassificar as propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
16.7
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizarão motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
16.8 A análise de exequibilidade da proposta não deverá considerar materiais e instalações a serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
16.9
O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.
16.10 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá exigir do licitante a demonstração da exequibilidade da sua proposta, cabendo-lhe, conforme o caso, verificar ou requisitar que lhe sejam apresentados:
16.10.1 Acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho; 16.10.2 Informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social; 16.10.3 Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
16.10.4 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

16.10.5 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;
16.10.6 Pesquisa de preço com agentes econômicos dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
16.10.7 Verificação de notas fiscais dos produtos cotados na proposta e anteriormente adquiridos pelo proponente;
16.10.8
Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
16.10.9 Estudos setoriais;
16.10.10 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
16.10.11 Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o licitante disponha para a prestação dos serviços.
16.11 Se a proposta do licitante vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o AGENTE DE LICITAÇÃO examinará as PROPOSTAS ELETRÔNICAS subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos do Edital e desta verificando as condições habilitatórias. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.