Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza e Conservação, Jardinagem, Recepção e Manutenção Predial, com fornecimento de material e equipamentos, para atender as demandas do Ifes Campus Centro-Serrano, de acordo com os elementos técnicos discriminados neste edital e seus anexos.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG”, na Nota de Empenho ou no instrumento contratual, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.


Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de For- necedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análi- se e julgamento da Proposta.
12.2 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.2.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, por meio do e- mail wagner@ifes.edu.br , sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
12.2.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.

12.2.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subseqüente ao da sua expedição.
12.2.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.2.5 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.2.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.2.5.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993 e no art. 7º da Lei 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
12.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-itens 12.2.1 e 12.2.5.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.4 Passam a ser em formato eletrônico (preenchidas online), a documentação relativa à: a) superviniência de fato impeditivo para a habilitação;
b) empregabilidade, ou não, de menores de idade;
c) declaração de que a empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação e
d) declaração de elaboração independente de proposta.
12.5 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.6 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
12.8 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.9 Além das exigências quanto ao SICAF, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (CEIS);

b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade.
c) junto ao Tribunal Superior do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Conforme orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), caso haja na fase de habilitação do processo de licitação mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida, expedida dentro do prazo de 180 dias, prevalecerá a mais recente.
12.9.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sansões impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.9.2 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicarão na inabilitação da empresa.
12.9.2.1 Ainda como condição prévia à habilitação, para o item de participação exclusiva para ME/EPP/COOP, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência da Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
12.9.2.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3º, § §9º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
12.9.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.10 O licitante deverá ainda apresentar a documentação prevista no Item 12 do termo de Referência para fins de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
12.11 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa (que não se enquadrar no regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06), alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, deverá enviar, via anexo do sistema ou e-mail, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor.
12.12 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.13 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.1.2 O critério de julgamento adotado será o Menor Valor Global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
11.2 Durante a etapa de aceitação, o Pregoeiro convocará a licitante detentora do melhor lance a enviar a proposta (modelo Anexo II) com os valores unitários e totais referentes ao objeto desta licitação, exclusivamente através do Sistema do Pregão Eletrônico, em prazo

que poderá ser definido, via chat, durante a Sessão do Pregão, mediante convocação do Pregoeiro Oficial, usando a opção “enviar anexo/planilha atualizada”. Devem ser enviadas em imagem digitalizada, datadas e assinadas pelo represente legal da empresa, contendo a identificação completa (CNPJ, endereço, etc).
11.2.1 Os documentos remetidos por meio do endereço eletrônico, deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Centro-Serrano, A/C Pregoeiro, Estrada João Guilherme Frederico Kruger, S/Nº Caramuru, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP: 29.645-000, Caixa Postal 057.
11.2.2 O licitante deverá encaminhar, ainda, os seguintes documentos:
a) Anexo III – Planilha de Composição de Preço;
b) Anexo III - A – Memória de Cálculo;
c) Adendo II do Termo de Referência – Lista de Materiais e Equipamentos; d) Anexo V – Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
e) Anexo VI - Declaração de Contratos Firmados;
f) Anexo VII - Declaração de Instalação de Escritório.
g) Declaração em caso de não realização da vistoria de que tem plenos conhe- cimentos das condições e grau de dificuldades existentes e que não se exime das obrigações assumidas em decorrência deste pregão.
11.2.3 A aceitação das propostas estará condicionada à análise das planilhas encaminhadas.
11.2.4 O Pregoeiro poderá oportunizar o licitante de corrigir erros no detalhamento da planilha. Caso, ainda assim, a planilha apresentada pelo licitante esteja dissonante do previsto em lei e for considerada exequível e aceita pela Administração, caberá ao licitante suportar o ônus do seu erro.
11.2.5 Havendo indício de inexequibilidade, será realizada diligência para o esclarecimento dos custos.
11.2.6 Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Anexo I - Termo de Referência.
11.3 Após análise e aceitação da proposta, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.4 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade segundo o critério de melhor preço global anual por item, e assim sucessivamente, na ordem de classificação até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.5 A proposta resultante da etapa de lances, além do disposto no item 7, deverá ser elaborada conforme modelo do Anexo II – Modelo de Proposta e conter:

a) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Será considerado como tal o prazo da proposta omissa;
b) preço global mensal e global (12 meses) de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o artigo 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$) com duas casas decimais após a vírgula, considerando o descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital;
c) o valor total do item será obtido mediante o produto do quantitativo pelo seu respectivo valor unitário. Deverão ser consideradas apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais. Não serão permitidos arredondamentos.
d) as Planilhas de Custos e Formação de Preços, conforme modelo constante do Anexo III – Planilha de Composição de Preços, Anexo III – A Memória de Cálculo e Adendo II do Termo de Referência – Lista de Materiais e Equipamentos, com todas as folhas com detalhamento de todos os elementos que influem no custo operacional, inclusive tributos e encargos sociais, exceção feita quanto a impostos e taxas de obrigação exclusiva da licitante, que serão incluídas nas despesas operacionais/administrativas, discriminando:
d.1) categorias profissionais do quadro de pessoal exigido para o serviço e indicação dos acordos ou convenções coletivas que regem as categorias profissionais vinculadas à execução do serviço, quando for o caso;
d.2) valor da remuneração vigente na data de apresentação da proposta, fixada para a categoria profissional em acordo coletivo de trabalho ou outro equivalente, englobando salário e demais vantagens estabelecidas na legislação trabalhista, excetuando-se vantagens não obrigatórias e que resultam de incentivos fiscais;
d.3) encargos sociais incidentes sobre a remuneração fixada, minuciosamente discriminados e expressos sob forma de percentual;
d.4) despesas operacionais/administrativas, com detalhamento dos elementos que a compõem, inclusive impostos e taxas de obrigação da licitante.
e) estar incluídos no preço todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão de obra, impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação.
11.6 Deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta-corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, nacionalidade, estado civil e e-mail.
11.7 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental regulados pela IN/SRLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010 o licitante deverá apresentar declaração de sustentabilidade ambiental conforme Anexo V - Declaração de Sustentabilidade Ambiental deste Edital, assinada por representante legal.
11.8 A licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que venha a ser contratada para a prestação de serviços mediante cessão de mão de obra não poderá beneficiar-se da condição de optante pelo Simples Nacional, salvo as exceções previstas no § 5º-C do art. 18

da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, (IN SLTI/MPOG nº 6/2013).
11.8.1 A contratada fica obrigada a apresentar cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção pelo Simples Nacional) à Receita Federal do Brasil, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006. alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014;
11.10 Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.11 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa de Julgamento, Negociação e Aceitação, se a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
11.12 O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagem do Pregoeiro aos Licitantes. Não responder às mensagens do Pregoeiro através de tal campo dentro de 15 (quinze) minutos poderá ser motivo para desclassificação da proposta.