Habilitação: 
8.1 Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes classificados provisoriamente em primeiro lugar, precedida de consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal.

8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº
5/95.
8.2 A licitante deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigência estabelecida pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, alterando o disposto no artigo
27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Rub. 8.3 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes, em características, quantidades e prazos, com o objeto descrito no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).
8.3.1.1 considera-se compatível, em quantidade e prazo com o objeto da licitação, o(s) atestado(s) que consignar(em) no mínimo 02 (dois) serventes de limpeza, pelo período de 01
(um) ano;
8.3.2 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
8.3.2.1 Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
8.3.2.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
8.3.2.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo I - F;
8.3.2.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
8.3.3 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
8.3.3.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores
a 1;
8.3.3.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante)
de, no mínimo 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) do valor estimado para a contratação;
8.3.3.3 Deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento)
do valor estimado para a contratação;
8.3.3.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados
com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
8.3.3.5 Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 8.3.2.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá apresentar as devidas justificativas no Anexo I - F.
8.3.3.6 Se as justificativas não forem entregues concomitantemente à documentação, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.
8.3.3.7 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
8.3.4 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art. 3 da Lei Complementar n° 123, se for o caso.

8.3.4.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo término inicial corresponderá ao momento em que a proponente
for declarada vencedora do certame prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.4. A licitante deverá apresentar declaração de que instalará escritório, se ainda Rub. não tiver, no Município de Ji-Paraná/RO, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da vigência do contrato.
8.5 A licitante deverá encaminhar também o contrato social atualizado, registro geral e CPF (autenticados) do responsável pela assinatura do contrato, juntamente com Procuração, se for o caso, para fins contratuais.
8.6 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência do pregoeiro, e deverão ser remetidos à FUNAI – Coordenação Regional de Ji-Paraná (RO) no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis.
8.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.8 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.