Objeto: 2.1 - Contratação de empresa(s) do ramo pertinente, para fornecimento de material Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de material de consumo (expediente e esportivo) destinados a manutenção dos Órgãos da Estrutura Organizacional do Município de Bonfim do Piauí, de acordo com as especificações constantes no Anexo I, parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do Site: www.bonfimdopiaui.pi.gov.br E-mail: pmbonfimpi@yahoo.com.br

art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 13.1 - Os Licitantes deverão entregar ao Pregoeiro Oficial da Prefeitura do Município de Bonfim do Piauí (PI) no local, dia e horário estabelecidos no preâmbulo deste EDITAL, 02 (dois) envelopes lacrados e rubricados no fecho, que conterão em sua parte externa e fronteira, os seguintes dizeres:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGOEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2021
Site: www.bonfimdopiaui.pi.gov.br E-mail: pmbonfimpi@yahoo.com.br ABERTURA DIA: 05/04/2021 ÀS 11h00min ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGOEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021 ABERTURA DIA: 05/04/2021 ÀS 11h00min ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ



Julgamento: 16.1 - No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para formulação de propostas verbais (lance) e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
16.2 - Aberta a sessão, os representantes legais entregarão ao pregoeiro, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos Site: www.bonfimdopiaui.pi.gov.br E-mail: pmbonfimpi@yahoo.com.br

de habilitação, conforme estabelece o inciso VII do art. 4° da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e em envelopes separados, a proposta comercial e a documentação de habilitação;
16.3 - O pregoeiro procederá à abertura do envelopes “01” contendo as propostas comerciais, que deverão ser rubricadas por eles e membros da equipe de apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências contidas no edital, e classificará as propostas dos licitantes de menor preço e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço, para cada item licitado;
16.4 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que os representantes das licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas;
16.5 - Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes das licitantes classificadas, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Os lances verbais serão feitos para o total do item até o encerramento do julgamento deste;
16.6 - O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e as demais, em ordem decrescente de valor;
16.7 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas;
16.8 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do valor total de item, inferiores à proposta de menor preço, com redução mínima entre os lances de R$ 0,01 (um centavo). A aplicação do Site: www.bonfimdopiaui.pi.gov.br E-mail: pmbonfimpi@yahoo.com.br

valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do lote da Proposta;
16.9 - Caso não se realize lances verbais serão verificadas a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;
16.10 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
16.11 - Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para cada lote, para confirmação das suas condições habilitatórias:
16.11.1 - Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
16.12 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o lote/objeto do certame;
16.13 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o lote/objeto do certame:
16.13.1 - Serão desclassificadas as propostas que:
16.13.1.1 - não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste edital ou imponham condições;
16.13.1.2 - apresentem valores manifestamente excessivos ou manifestamente inexequíveis;
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16.13.1.3 - sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
16.14 - Nas situações previstas o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
16.15 - O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es) deverá(ão) apresentar ao Pregoeiro, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova Planilha de Preços, observando o disposto no Edital, em conformidade com o anexo a este Edital e de acordo com o correspondente item adjudicado;
16.16 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes;
16.17 - Não será motivo de desclassificação simples omissões irrelevantes para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.