tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para prestação de serviços de monitoração individual para radiação ionizante (dosimetria pessoal), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições diárias de segunda a domingo, des nadas aos indígenas e acompanhantes quando em tratamento de saúde no Polo Base de Santa Inês/MA, de abrangência do DSEI/MA, bem como contribuir para condições de saúde, colaborando para o alcance dos obje vos ﬁnalís cos deste Distrito, que é cuidar da saúde dos povos indígenas, tornando-se indispensável ao bom desenvolvimento das a vidades, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumentos, na localidade abaixo descrita:
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, quanto ao fornecimento de refeições para atender as necessidades do Polo acima.
1.3 A presente contratação adotará com regime de execução a empreitada por preço global.
1.4 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no Ar go 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
1.5 A realização de serviços de fornecimento de alimentação para os indígenas e acompanhantes oriundos do Polo Base, de forma terceirizada, torna-se necessária para garan r aos pacientes e acompanhantes indígenas o acesso às refeições, onde estão aguardando a realização de consultas, exames, cirurgias e/ou recuperação pós-cirúrgica.
Objeto: 
2.1. O objeto da presente licitação visa contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e organização rural (associativismo e cooperativismo) no Município de São Pedro do Iguaçu-PR.
2.2. O valor global estimado do objeto será de R$ 30.199,92 (trinta mil e cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
2.3. Para a formação do mapa de preços, foram levantados 03 (três) orçamentos, de empresas da região, e consulta no site Menor Preço Nota Paraná, conforme Lei Municipal nº 983/2018, dos quais realizou-se a média para afixação dos preços em questão.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SOMA – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio-Ambiente de Piripiri-PI, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.

6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Nota explicativa: O critério de julgamento deve ser compatível com o critério de formulação dos lances, previsto no item específico deste Edital.
9.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto, decidindo motivadamente a respeito.
9.3. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
9.4. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.4.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

9.5. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.6. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa à contratação de empresa para executar os serviços de Aração de terras dos pequenos agricultores deste Município.
2
.
DA LEGISLAÇÃO
2 . 1 . A presente licitação, do tipo “Menor Preço Unitário”,
(Art. 45, § 1º, i nciso I), sob o regime de contratação de Empreitada por preço Unitário, reger-se-á pela Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, com as alterações das Leis nº. 8.883/94, 9.648/98, das demais alterações correlatas e exigências
deste
edital e seus anexos.
3 .
DAS
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3 . 1 . Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas
no
ramo, individualmente, que atendam às condições exigidas neste Edital.
3 . 2 . As propostas serão aceitas somente para a totalidade dos itens do Escopo de Fornecimento, constantes no Anexo. Cotações para itens i
solados
não serão aceitas, implicando desclassificação da proposta.
3
.
3 .
As licitantes somente poderão apresentar propostas para a totalidade do
objeto.
Não haverá subdivisão dos itens.
Objeto: A presente licitação tem por objeto na Contração de empresa pessoa jurídica na aquisição de Equipamentos de Informática para manutenção deste HRCF, conforme especificação e quantidade descritas no Anexo I deste CARTA CONVITE, em consonância com a Lei n° 8.666 de 21 de Fevereiro de 1993, e alterações da Lei n° 8.883/94.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;

3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição; II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado; 8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de camisas, faixas, banners, botons, cartazes, panfletos e folders para eventos realizados pela Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, tais como: seminários, conferências, reuniões técnicas, workshops, homenagens e outros, estimados em 20 (vinte), pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia, para comunicação de voz e dados, móvel local (VC1) e de longa distância nacional (VC2 e VC3), com características de serviço pós-pago, tarifado por minuto devendo as ligações intragrupo terem tarifa zero, com o fornecimento de aparelhos móveis em regime de comodato, para atender à Administração do Tribunal e ao plantão judiciário nas cidades de Belém e Macapá, com o fornecimento de ferramenta que permita o gerenciamento do consumo de cada uma das linhas telefônicas conforme especificações, condições e prazos definidos neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1. Eventual Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com instalação da central de armazenamento e distribuição de gás a granel por comodato, para atender as necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), destacamentos e Orgão Participante, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas inclusive a encaminhada pelo órgão e entidade participante, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Itens com entrega nas instalações do Depósito nº 4 ao encarregado de recebimento e controle de liquidação do material do 4º BEC, dentro do horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas. Situada no Km 03 BR 020/242, bairro Boa Vista, Barreiras-BA, Cep-47.810- 902.
1.1.2. Item com entrega na UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia UASG 158717, sito a Rua Professor José Seabra de Lemos, nº 316, Bairro Recanto dos Pássaros, Cep 47808-021, Barreiras-BA.
1.2.
O Valor Total Estimado do Objeto é de R$ 165.204,00 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e quatro reais).
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de aquisição de aparelhos de Ar Condicionado, tipo “SPLIT” bem como os materias necessários a sua instalação, excetuando-se os aparelhos tipo “Janela” que não necessitam de instalação, para atender às necessidades da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme especificado no(s) item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 10/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Seção de Criminalística da Escola de Instrução Especializada conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2 O valor estimado do presente certame é de R$ 16.516,63 (dezesseis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos).
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de fornecimento de refeições diárias para discentes do IFRN Campus Mossoró, vinculada à concessão onerosa de uso da área da cantina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:



  



  
1.1.1.
Valor a ser pago pela Contratada e área de concessão da cantina:
¹ incluindo no valor do aluguel a taxa de energia elétrica e serviços de vigilância armada.
1.2. O objeto da licitação consiste no fornecimento de refeições diárias, sem dedicação exclusiva de mão de obra, contínuo e concomitantemente à exploração onerosa do espaço da cantina escolar mediante pagamento de aluguel.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, só sendo pago o valor efetivamente executado (em unidade de refeição), após a entrega e recebimento regular, devidamente comprovado e atestado pelo fiscal do contrato.


  

1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social ou seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento

ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento.

ItemEspecificação



















  












  

Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
























  

































  












  

Todos os itens deverão possuir registro ANVISA, quando aplicável.

Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 há exigência de registro no INMETRO. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


A aquisição se faz necessária, pois estes acessórios são indispensáveis para o funcionamento de nosso parque de equipamentos, cuja função tangencia uma série de atividades laborais deste Instituto Nacional de Cardiologia, como a avaliação elétrica da atividade cardíaca (eletricidade que ele produz e transmite na pele), registrada em gráficos que são comparados com gráficos padrão e que indicam, assim, o estado de normalidade ou de alteração dos músculos e nervos do coração. As diferenças captadas por eletrodos sensíveis colocados em pontos específicos do corpo, que são registradas nos gráficos do eletrocardiograma.


O eletrocardiograma é um exame muito importante em cardiologia, pois ele permite diagnosticar desde condições banais até outras muito graves, como os infartos, crescimento de cavidades, disritmias, por exemplo. Além, da monitorização dos pacientes em CTI’s com o objetivo de preservar a microestrutura pulmonar e atender as demandas ventilatórias dos pacientes. Mostrar as curvas de pressão e volume ou fluxo no tempo, e os cálculos de parâmetros da mecânica pulmonar, a partir das variáveis monitoradas para acompanhamento do progresso do paciente.


Assim como, os balões de Reinalação/ Pulmão Teste são acessórios utilizados para testar um equipamento de ventilação ou em aparelhos de anestesia e circuitos de anestesia. O circuito de anestesia é indicado para promover a ventilação artificial, anestesia inalatória, sem reinalação, administrando gases anestésicos manualmente para o paciente durante o procedimento de anestesia. São utilizados em ambulâncias, terapia intensiva, recuperação, e outras necessidades, e possibilitam fácil manuseio e controle do gás fornecido ao paciente.


A metodologia empregada encontra –se exarada nas fls 04-05 e 12-13;


A metodologia empregada para a definição dos quantitativos dos insumos se baseia no registro do histórico do consumo médio. Contudo, em decorrência do fluxo do INC não ser harmônico e depender do perfil da produção, não nos reservamos a apenas cálculos matemáticos, tendo sido consideradas variáveis técnicas das mais diversas, tais como aumento gradual e o aumento agudo da taxa de ocupação hospitalar, a expansão de leitos nas enfermarias, a inauguração de novas unidades e os avanços em tecnologia, proporcionando aquisição de equipamentos novos. A partir dessas considerações foram gerados os fatores multiplicadores em relação a média de consumo, o que determinou o quantitativo para cada item. O lote mínimo para cada item será uma unidade.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE QUENTINHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
VALOR TOTAL R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo reserva, seguro, emissão marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, internacional e passagem rodoviária e emissão de passagem rodoviária, dentro do prazo estipulado e conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:





  





  






  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):





















  

































  





































  





































  






  
1.2.O objeto da presente licitação tem a natureza de serviço comum de aquisição de passagens aéreas e rodoviárias nacional e internacional, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520, de 2002.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução o menor preço Global por Grupo.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. O valor total do item 2 corresponde à demanda estimada da Unidade Gestora e participantes com aquisição de passagens nacionais. TODOS OS LICITANTES DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, registrar proposta no valor unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 7.007.050,00 sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME. PORTANTO, NÃO DEVERÃO SER DADOS LANCES PARA ESSE ITEM.
1.7. O valor total do item 4 corresponde à demanda estimada da Unidade Gestora e participantes com aquisição de passagens internacionais. TODOS OS LICITANTES DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, registrar proposta no valor unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 3.070.069,00 sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME. PORTANTO, NÃO DEVERÃO SER DADOS LANCES PARA ESSE ITEM.
1.8. O valor total do item 6 corresponde à demanda estimada da Unidade Gestora e participantes com aquisição de passagens rodoviárias. TODOS OS LICITANTES DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, registrar proposta no valor unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 3.802.700,00,00, sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME. PORTANTO, NÃO DEVERÃO SER DADOS LANCES PARA ESSE ITEM.
1.9. Os itens 1, 3 e 5 correspondem respectivamente ao valor cobrado pela licitante para Prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional e passagem rodoviária. As licitantes DEVERÃO DAR LANCES MENORES AO ESTIMADO. A licitante vencedora do certame será a que oferecer o menor valor para estes itens, considerando o valor global final do Grupo. Estes itens deverão estar igual ou abaixo do valor de referência e os lances e a proposta final deverão conter DUAS CASAS DECIMAIS.
1.10.
Os valores totais dos itens (2), (4) e (6) são ESTIMATIVOS e não indicam qualquer compromisso futuro para a 1ª Região Militar e dos demais participantes.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de apoio administrativo nas atividades a gestão de Saúde no Município de Sussuapara-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar os serviços de Pavimentação em Paralelepípedo e Poliédrica em diversas Ruas Urbanas e Rurais do Município, conforme planilhas em anexo.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;

8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: 1.1. Descrição
1.1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de licenças de software de ambientes de desenvolvimento integrado, escrito em Java, para o desenvolvimento de sistemas e aplicativos, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.
1.2. Detalhamento
Item Especificação Quant./Unidade 1
Jetbrains ALL Products Pack - Subscrição de 2 (dois) anos
25 un

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar serviços de reforma e ampliação dos Postos de Saúde dos Povoados Serra Vermelha e Itaizinho, deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Documento de constituição da empresa;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-CNDT;
3.7-ALVARA FUNCIONAMENTO;
3.8-DECLARAÇÕES;
3.8-Os documentos acima relacionados deverá ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231/2014;
• CARTA CONVITE Nº 018/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
8.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 10.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
10.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
10.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
10.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
10.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
10.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
10.1.6–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recurso à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em Manutenção Preven va e Corre va de Bebedouros do IFNMG – Campus Pirapora, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de bebedouros.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global. A empreitada por preço global jus ﬁca-se pela deﬁnição prévia no projeto das quan dades de serviços a serem executados na fase contratual.
1.5.
Será julgada vencedora a proposta que ofertar o menor preço global, considerando cada lote, desde que cumpridos os requisitos de habilitação e os critérios de aceitabilidade de preços abaixo:
1.5.1.
O valor global ofertado para os lotes não poderá ser superior ao máximo aceitável neste termo de referência;
1.5.2.
O valor unitário de cada item de fornecimento não poderá ser superior ao máximo aceitável neste termo de referência;
1.5.3.
A adjudicação será pelo preço global de cada lote.
1.6.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no ar go 16 da IN 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, desde que observadas as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESPORTIVO
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: FPM/FUNDEB/FUS/FMAS/PETI/PAC/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 008/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 008/2010 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
m) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Debito Salarial;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
Objeto: 1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição do objeto descrito no campo DADOS DO CERTAME deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo II – Termo de Referência.
1.1
Havendo divergência entre as especificações deste objeto descritas no Portal LicitaNet e as especificações constantes deste Edital, serão consideradas como válidas as do Edital, sendo estas a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração daproposta.
2. A Parte Específica determinará:




Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pela Pregoeira. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pela Pregoeira.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para o endereço constante no campo DADOS DO CERTAME. 30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.

31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Habilitação: 15.4.1 A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
15.4.1.1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, bem como última alteração; e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
15.4.1.2 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou simples, acompanhada de prova da investidura ou nomeação da administração em exercício;

15.4.1.3 registro empresarial, no caso de empresa individual;
15.4.1.4 a empresa, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo VIII).
15.4.2 A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
15.4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 15.4.2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; 15.4.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
15.4.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
15.4.2.5 Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
15.4.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
15.4.2.7 Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame.
15.4.2.8 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
15.4.3 Deverá apresentar o ATESTADO:
15.4.3.1 Mínimo de 01 (um) atestado emitido por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito Federal, ao ainda, por empresa privada, de que a empresa prestou satisfatoriamente serviços compatíveis com objeto desta licitação. O atestado deve conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador (es), ou qualquer outro meio com o qual o Município possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s);
15.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitara a proponente às sanções previstas nesse Edital.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na Localidade Brejo da Fortaleza Zona Rural do Município de Ipiranga do Piauí-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1 - Registro de preços para a aquisição de papéis (A3, A4 e Couché) pelo TCE-RJ. 2 - ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS ESTIMADOS:








  

TCE-RJ PROCESSO Nº 301.225-9/14 RUBRICA FLS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2014 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, o frete de veículos para transporte escolar de alunos do ensino fundamental, médio e infantil, com recursos do PNATE, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 03 (três) veículos, conforme especificados nos Lotes dos Anexos deste Convite.




Julgamento: 10.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste CONVITE, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
10.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global mensal e adjudicado por lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
10.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
10.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada. 11.0 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Objeto: 1.1.
Aquisição de crachás de identificação, cartão PVC com adesivo, cordão para crachá e porta crachá comum.




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.