Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de consumo para uso ambulatorial, odontológico, medicamentos e
Ancilla Carvalho Moura
equipamentos de uso hospitalar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas,
Pregoeira Oficial – IFS
encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
ITENS
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
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Rua Francisco Portugal, 150, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, CEP 49020-390
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(79) 3711-1860 – licitacoes@ifs.edu.br
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1.1.1. Quantitativos mínimos e máximos do pedido:
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Condições de participação: de pequeno porte.
4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto
4.4.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de
4.4.3.
que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta
Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.4.4.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade
4.1.2. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos
de declarar ocorrências posteriores;
termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.4.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para
emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo
as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar,
7°, XXXIII, da Constituição;
o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei
4.4.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa
Complementar nº 123, de 2006.
SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.4.7.
que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou
4.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da
forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
legislação vigente;
4.4.8.
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva
4.3.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que
4.3.3.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para
atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213,
receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
de 24 de julho de 1991.
4.3.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.4.9. (SUPRESSÃO)
4.3.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução
4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções
ou liquidação;
previstas em lei e neste Edital.
4.3.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição


Habilitação: (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio
documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a
do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á
4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006,
automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
8.5.
Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com