tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais técnico médico, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1.
Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Habilitação: 6.1 - O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal,
6.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
6.2 - No caso de haver documentos vencidos junto ao SICAF ou na PMC o participante deverá apresentar os documentos elencados a seguir, em substituição àquele(s) que estiver(em) vencido(s):
6.2.1 - Habilitação Jurídica:
I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.2.2 - Regularidade Fiscal
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Certidão Negativa de Débito, relativa ao INSS (CND),
c) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
e) Certidões Negativas de débitos (Federal Estadual e Municipal)
Declaração de que os sócios, gerentes ou dirigentes não são servidores públicos do município de Cacoal-RO. (Constante no item 7.8 do Anexo II deste edital).
6.2.3 - Documento Relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal.
I) As declarações:
a) Declaração de MEE/EPP/COOP;
b) Declaração de Ciência do Edital;
c) Declaração de Fato Superveniente;
d) De que não possui em seu quadro funcional menor;
e) Declaração Independente de Proposta.
II) Todas as declarações acima são exigidas on line, sem concordar (Sim ou Não) não tem opção para cadastrar a proposta de preço, no Sistema Comprasnet.
6.2.4 - Documentos Relativos à Qualificação Técnica:
a) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
6.2.5 – Os documentos acima elencados, deverão ser enviados à Supel Cacoal para o endereço abaixo, os quais deverão ser recepcionados em até 04 (quatro) dias na Supel em Cacoal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO.
A/C PREGOEIRO AMARAL
Rua Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal - Rondônia, CEP: 76.963-804
6.2.6 - No caso da licitante não estar cadastrada no grupo/classe referente ao objeto licitado, será verificado no seu objetivo social a compatibilidade para fornecimento do material que pretende apresentar proposta.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é aquisição de balão intra-aór co para uso nas UTIs e cirurgias cardíacas do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR, conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

úl ma assinatura eletrônica, prorrogável, de forma excepcional, quando da necessidade de alteração dos prazos de execução inicialmente pactuados.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
Objeto: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para futuras aquisições de material de limpeza, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
1

e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo, ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço unitário por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita mediante sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material para manutenção de bens móveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Constitui objeto deste processo administrativo a contratação de serviço de Consultoria Ambiental na área de gerenciamento de resíduos, com 01 (um) profissional disponível pelo período de 6 (seis) meses para o Aeródromo Municipal de Maricá (SBMI), conforme especificações constantes do termo de referência.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser remetidos à sede da CODEMAR S.A., pela licitante mais bem classificada, após solicitação da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em uma única via, em invólucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CODEMAR Nº 24/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ Nº
6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente e poderão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, juntamente com a proposta de Preços adequada aos preços após a fase de lances.
6.2.1 Os documentos de habilitação e proposta de preços poderão ser apresentados com assinatura digital, por meio de e-mail em até dois dias úteis.
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA 6.3.1. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a) Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos contados da data da entrega das propostas, o qual ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido;
Objeto: Objeto deste Convite é a Contratação de Empresa Especializada em Locação de 01 Sistemas de Som, Geradores de Energia, Palco com Cobertura, Camarim Climatizado, Iluminação e Contratação de Bandas para realização da “ ”., conforme especificações contidas no termo de referência anexo VII do edital.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar da Licitação as licitantes devidamente cadastradas ou não na Administração Municipal, que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2 – Poderá assinar atas ou manifestar-se na sessão o licitante CREDENCIADO, sendo procurador da empresa com procuração publica para credenciamento, conforme modelo estabelecido no Anexo II do Edital, ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado um dos citados instrumentos fora dos Envelopes nº. 1 e 2.
4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
4.5 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.


Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6, Da Documentação, de acordo com o solicitado e preencherem os requisitos de qualificação econômico-financeiro exigidos.

Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que

apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva ou preventiva, com fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9°, IN SEGES/MPDG, n° 03/2018.
5.2.
Para os itens: 23 e 24 (GRUPO 5); 25 e 26 (GRUPO 6); 58; 60; 61; 62; 64; 65; 66 e 67, poderão participar apenas microempresas e empresas de pequeno porte cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9°, IN SEGES/MPDG, n° 03/2018.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.4. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

5.4.5.que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.4.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.4.7. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é a constituição de registro de preços para aquisição de toners para impressoras, à fim de atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Piauí, suas Unidades Judiciárias e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, de acordo com as especificações, condições e quantidades aqui descritas.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na alocação de pessoal para a prestação de serviços de condução de veículos, a fim de conduzir os veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,10ª, 11ª, 12ª e 13ª), bem como daqueles eventualmente cedidos, requisitados ou locados, no deslocamento de autoridades e servidores, além do transporte de materiais e outros equipamentos, num total de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho.



Habilitação: Serão previstas no edital de licitação.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de bebedouros e filtros, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal dos Esportes de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência de Cotação, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de grampeadores, utilizados nos procedimentos de cirurgia geral em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 5.1. O presente processo de licitação não priorizará a par cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que, considerando a situação prevista no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº 8.538/15, existe a impossibilidade de avaliação do número de empresas compe
vas classiﬁcadas como ME e EPP no mercado, local ou regional, que atendam as condições de fornecimento deﬁnidas neste instrumento; assim, pela incerteza no êxito da licitação, que poderia resultar em deserta ou








  

fracassada, e comprometer a con nuidade da a vidade de assistência hospitalar; o certame será realizado com ampla par cipação.
5.2. Será assegurado a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, para agricultor familiar, o produtor rural pessoa
sica e para o microempreendedor individual (MEI), conforme art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006.


Habilitação: 7.1. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO da empresa, emi da pelo Ministério da Saúde do Brasil, conforme os ar gos 1º e 2º da Lei Federal nº 6.360/76 e o art. 2º do Decreto nº 8.077 de 14 de agosto de 2013.
7.2. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, expedida pelo Órgão Sanitário da respec va Unidade da Federação, conforme os ar gos 1º e 2º da Lei Federal 6.360/76 e o art. 2º do Decreto nº 8.077/2013.
7.2.1. Em caso da Licença Sanitária vencida, o licitante deverá apresentar cópia auten cada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, dentro do prazo estabelecido em lei; acompanhada da cópia auten cada da Licença Sanitária vencida. A não apresentação implicará na desclassiﬁcação do licitante, conforme art. 22, §§ 1º e 2º do Decreto 74.170 de 10 de junho de 1974.
7.3. REGISTRO do produto ofertado, exigido pela ANVISA, ou cópia de publicação em D.O.U., conforme a Lei nº 6.360/76, o Decreto nº 8.077/2013 e a RDC da ANVISA nº 185/2001 e posteriores alterações.
7.3.1. Em subs tuição do D.O.U. supracitado, serão aceitas cópias de consultas do registro do produto, no sí o da ANVISA.
7.3.2. Caso os produtos sejam isentos de registro, a empresa deverá apresentar a cer dão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA.
7.4. No caso de produtos para saúde enquadrados nas classes de risco III e IV, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:
7.4.1. Cer ﬁcado de Boas Prá cas de Fabricação (CBPF), conforme RDC da ANVISA nº 39, de 14 de agosto de 2013 e posteriores alterações.
7.4.2. Caso o material seja importado, Cer ﬁcado do país de origem com tradução juramentada.
7.5. ATESTADO(s) DE CAPACIDADE TÉCNICA, que comprove ap dão para fornecimento de bens compa veis em caracterís cas, quan dades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, emi do(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.
Objeto: Constitui-se o objeto desta licitação, Contratação de Empresa para execução de serviços de Engenharia na Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na localidade Sitio/Recanto, zona rural do município de Bela Vista do Piauí, com serviços de valor estimadas em R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes de Convênio nº 0200/06 firmado entre o município de Bela Vista do Piauí e a Fundação Nacional de saúde - FUNASA, com recursos oriundos do Ministério da Saúde (MS), que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 2. A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) do Grupo “A” (resíduos infectantes), do Grupo “E” (Perfurocortantes) e do Grupo “B” (químicos) da Escola Naval, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO) DO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste procedimento e solicitação das Memos Nº.019/08 – GENSR, croqui em anexo.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: 4.1.1. ENVELOPE “1”
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA
CONVITE N.º 025/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 025/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.1.2
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PRT 1ª Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2.
Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1 empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a PRT 1ª Região, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2 empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3
empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.4
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.7 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos

ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.8 consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.9
empresas que tenham como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União, e seu cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõem art. 1º da Resolução n.º 1/2005, art. 1º da Resolução n.º 7/2006, art. 1º da Resolução n.º 28/2008, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Credenciamento: As pessoas jurídicas (empresas e microempresas) interessadas em realizar exames laboratoriais para pacientes do Município de Paulistana, deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou pe- lo(s) servidor(es) encarregado(s) da recepção dos mesmos, ou, ainda, retirados pela internet e validados, nos casos em que isso for possível.
1.1 DOCUMENTOS PARA PESSOAS JURÍDICAS
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, esta- tuto ou contrato social em vigor, onde conste, dentro dos seus objetivos, a prestação dos serviços acima indicados;
b. cartão do CNPJ;
c. certidão negativa de débito com o Município sede do estabelecimento;
d certidão da dívida ativa estadual;
e certidão de regularidade de tributos estadual;
f Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, da Dívida Ativa da União e às Contribuições Previdenciárias (INSS);
g, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
h. certidão negativa de débito com o FGTS;
i alvará de localização fornecido pelo Município da sede da pessoa jurídica; j. cópia do Alvará de Funcionamento (saúde), segundo legislação vigente;
l Declarar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 27, da Lei nº 8.666/93 (Declaração que não empregar menor)
m. relação dos exames e serviços que se propõe realizar (Tabela SUS); conforme ANEXO II.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  







  








  












  









  






  










  









  











  







  













  











  









  











  











  





  












  












  











  













  













  










  












  












  












  













  











  
















  














  
















  










  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
Para os itens 32, 56, 57, 75, 83, 91, 97, 129, 197 e 223 a participação é ampla e, aos demais a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006
1.6.
Os itens 1, 11, 35, 44, 49, 51, 54, 60, 64, 74, 80, 82, 127, 133, 163, 178, 180, 182, 231 e 255 foram CANCELADOS devido a ajustes na cota reservada para as ME/EPP. Assim, os fornecedores não deverão apresentar propostas para os mesmos, pois serão cancelados no sistema quando se iniciar a fase de lances.
1.7. O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados do(a) assinatura da Ata Registro de Preço prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: e
1.1.
AQUISIÇÃO dos equipamentos abaixo relacionados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
3 8 neste instrumento. 8 3 4 1 / 2 2 0 2 P R M P o s s e c o . U r p E R o B e m A
r E o D f n i S e E s D o N t n A e N m R u E c F o D O a D i c R n A e r C e f I R n o e c / A o t V n L e I S m Quanto às medidas aproximadas, serão consideradas 10% a mais e 10% a menos das medidas solicitadas nos
i d orçamentos. A D n e t A a R / r Para melhor análise dos equipamentos ofertados, o licitante vencedor deverá realizaro envio de catálogo, com a ficha




  
I b E . m técnica do material. O catálogo deverá ser encaminhado junto com a documentação apresentada pela empresa,
R R o c conforme praxe da Secretaria da Administração.
E . F n a N l p 2. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
O t f o S
R s . 2.1. Os itens deverão ser entregues após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
E m D p 2.2. A empresa arcará com todas as despesas relativas ao transporte, descarga e movimentação dos itens até o local
N b r A a l o indicado pelo Contratante.
r o s p . o 2.3. Os produtos deverão estar devidamente embalados, em sua embalagem original, conforme praxe do fabricante de
e t e t
n r p modo que proporcione proteção durante o transporte e o armazenamento, onde deverá constar quantidade e peso líquido,
e m o a l a r i e bem como demais informações exigidas na legislação em vigor.
t
i g b i i d r 2.4. O recebimento do objeto do presente Termo de Referência por este órgão não implica na sua aceitação definitiva.
/ / o : s d p Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste
a t n t h i s
e Termo de Referência/Proposta, e dependerá da verificação da qualidade e características que serão inspecionadas pelas
s t a i s
áreas de Almoxarifados, desta Secretaria, no prazo de até 02 (dois) dias úteis. Em caso de rejeição, deverão ser
o o t n
e e s substituídos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das
m s e u
c c o a penalidades.
D , a - i c 0 n 2 ê r e e d f n 8 o 1 c . g a r á a Página 18 de 20
P P
Peça do processo/documento PMRP 2022/143883, materializada por: J.J.D.O em 16/01/2023 16:44 CPF: 362.xxx.xxx-14

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Estado de São Paulo
. Secretaria da Administração
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
7.1 - A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço global ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite nº 009/2011.
7.2 - No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3. - No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, sendo que o não comparecimento de qualquer licitante à reunião marcada para o sorteio não impedirá que se realize.
7.4 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para o fornecimento de luminárias por meio do Sistema de Registro de Preços, para registro em Ata de Registro de Preços para compras futuras, para reposição dos estoques do Centro PA1G, PA1H, AP1A e RO1B, no âmbito da Superintendência de Gestão de Ativos de Produção da Geração, especificados na Planilha de Quantidades e Preços, Anexo III do Edital n. 16621/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios - Programa PROJOVEM ADOLESCENTE, destinados à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 032/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Obs: Sv = Serviço; Qnt = Quantidade.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas (Módulos de Combustível) especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 22/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE AGENCIA DOS CORREIOS E BANCO POSTAL NO MUNICIPIO DE FRANCISCO MACÊDO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 150.409,68 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3
Objeto da contratação: conforme Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
3ª Superintendência Regional – MS
Processo Administrativo n.° 08669.009619/2013-61
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação, de suporte técnico a usuários (Service Desk) e de sustentação da infraestrutura dos Centros Integrados de Comando e Controle Nacional (CICCN-DF) e Centro Integrado de Comando e Controle Nacional Alternativo (CICCNA-RJ), conforme especificações e condições no Termo de Referência e seus Anexos.
1.2 Objeto da contratação:
Localida Valor Grupo ITEM
Descrição
Itens do TR
de Máximo
CICCN


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
5.1.1 SICAF; 5.1.2 CADIN;
5.1.3 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
5.1.4 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
5.1.5
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.