Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação da prestação dos serviços con,nuados de copeira nas dependências da Reitoria do Ins,tuto Federal do Espírito Santo – Ifes, mediante posto de trabalho pelo período de 12 (doze) meses, tudo de acordo com os elementos técnicos discriminados neste edital e seus anexos.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.


Credenciamento: 5.1 Para par,cipar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden,ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito

obrigatório para ﬁns de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem possuir os níveis I, II, III, IV e VI no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, cuja conﬁrmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta. Deverão ainda apresentar os índices de balanço maiores que 1,0 (um). Será inabilitada a empresa que apresentar qualquer um dos índices - Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) - igual ou menor que 1,0 (um).
12.1.1 A habilitação da licitante vencedora será veriﬁcada on-line no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo ainda apresentar comprovação de sua capacidade técnica demonstrada por meio de um ou mais atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, onde comprovem ter a Licitante ap,dão para o fornecimento do objeto do Edital;
12.1.2 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as cer,dões válidas, que terão sua veracidade conﬁrmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das cer,dões não possa ser veriﬁcada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 12.4.2.
12.1.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.1.3.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade ﬁscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais cer,dões nega,vas ou posi,vas com efeito de cer,dão nega,va.
12.1.3.2 a não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no ar,go 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
12.2 Em campo próprio do Sistema, os licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impedi,vo de sua habilitação e que não empregam menores.
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a,vidade assim o exigir.

12.4 Para ﬁns de habilitação, caso alguma cer,dão encontre-se vencida no SICAF, a veriﬁcação pelo Pregoeiro nos sí,os eletrônicos oﬁciais do órgão/en,dade emissor da(s) cer,dão(ões) cons,tuirá meio legal de prova.
12.4.1 Caso não seja possível realizar a veriﬁcação acima descrita, a(s) cer,dão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do sistema comprasnet, sendo os originais, ou cópias auten,cadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da Sessão Pública do Pregão.
12.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser: a) apresentados em original ou cópia auten,cada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de auten,cação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oﬁcial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ﬁcando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.4.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.5 Se a documentação de habilitação não es,ver completa e correta, ou contrariar qualquer disposi,vo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 12.4.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.6 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em subs,tuição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
12.8 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.9 Além das exigências quanto ao SICAF, o licitante vencedor, nos termos do subitem deverá apresentar os seguintes documentos:
12.9.1 Comprovação de que tenha executado contrato com um mínimo de 20 (vinte) postos de trabalho similares e compaXveis ao objeto contratado.
12.9.1.1 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua expedição, exceto se ﬁrmado para ser executado em prazo inferior.
12.9.2 Cópia(s) de contrato(s), atestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos que comprove(m) que o licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compaXveis com o objeto ora licitado;
12.9.2.1 Será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
12.10 Preencher em campo próprio no sistema a Declaração de Elaboração Independente de Proposta. 12.11 Durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impedi,vos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU;

b) junto ao Conselho Nacional de Jus,ça, de existência de registros impedi,vos da contratação por improbidade administra,va, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade;
• em atendimento a Lei 12.440/2011, durante a fase de habilitação das empresas será efetuada consulta junto ao portal do Tribunal Superior do Trabalho, para veriﬁcação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Cer,dão Nega,va de Débitos Trabalhistas;
12.12 A pesquisa aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar,go 12 da lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá,ca de ato de improbidade administra,va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja ob,do melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admi,ndo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2 Durante a etapa de aceitação, o Pregoeiro convocará a licitante detentora do melhor lance a enviar, como anexos de suas propostas, as planilhas com os valores unitários e totais referentes ao objeto desta licitação, exclusivamente através do Sistema do Pregão Eletrônico, em prazo que poderá ser deﬁnido, via chat, durante a Sessão do Pregão.
11.2.1 A aceitação das propostas estará condicionada à análise das planilhas.
11.2.2 O Pregoeiro poderá oportunizar o licitante de corrigir erros no detalhamento da planilha. Caso, ainda assim, a planilha apresentada pelo licitante esteja dissonante do previsto em lei e for considerada exequível e aceita pela Administração, caberá ao licitante suportar o ônus do seu erro.
11.2.3 Havendo indício de inexequibilidade, será realizada diligência para o esclarecimento dos custos.
11.3 Após análise e aceitação da proposta, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor es,mado.

11.4 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, veriﬁcando a sua aceitabilidade segundo o critério de melhor preço global anual, e assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sen,do de se obter preço melhor.
11.5 Se aceita, a proposta de preços resultante da etapa de lances/negociação deverá ser formulada com os valores global mensal e global anual, atualizados em conformidade com os lances ofertados/negociação e deverá ser transmi,da ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do Pregão, através sistema comprasnet, com posterior encaminhamento, via SEDEX, das originais ou cópias auten,cadas para a Coordenadoria de Licitações e Compras, Reitoria – Av. Rio Branco, 50 – Santa Lúcia – Vitória – ES – CEP.: 29.056-255, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da sessão pública.
11.5.1 A proposta resultante da etapa de lances, além do disposto no item 7, deverá conter:
a) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Será considerado como tal o prazo da proposta omissa;
b) preços global mensal e global anual de acordo com os preços pra,cados no mercado, conforme estabelece o ar,go 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$) com duas casas decimais após a vírgula, considerando o descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital;
c) conter Planilhas de Custos e Formação de Preços conforme modelo constante do Anexo III, com detalhamento de todos os elementos que inﬂuem no custo operacional, inclusive tributos e encargos sociais, exceção feita quanto a impostos e taxas de obrigação exclusiva da licitante, que serão incluídas nas despesas operacionais/administra,vas, discriminando:
c.1) categorias proﬁssionais do quadro de pessoal exigido para o serviço e indicação dos acordos ou convenções cole,vas que regem as categorias proﬁssionais vinculadas à execução do serviço, quando for o caso;
c.2) valor da remuneração vigente na data de apresentação da proposta, ﬁxada para a categoria proﬁssional em acordo cole,vo de trabalho ou outro equivalente, englobando salário e demais vantagens estabelecidas na legislação trabalhista, excetuando-se vantagens não obrigatórias e que resultam de incen,vos ﬁscais;
c.3) encargos sociais incidentes sobre a remuneração ﬁxada, minuciosamente discriminados e expressos sob forma de percentual;
d) estar incluídos no preço todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão de obra, impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação.
11.6 Deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta-corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade, nacionalidade, estado civil e e-mail.
11.7 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental regulados pela IN/SRLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010 o licitante deverá apresentar declaração de sustentabilidade ambiental conforme Anexo V deste Edital, assinada por representante legal e com ﬁrma reconhecida em cartório.
11.8 Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos ar,gos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas [sicas, empresas e outros)”, para veriﬁcar se o somatório dos valores das ordens bancárias por

ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no ar,go 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o ar,go 3º, § 2º, do mesmo diploma, em caso de início de a,vidade no exercício considerado.
11.8.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para veriﬁcar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o ar,go 3º, §§ 9º-A e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006.
11.8.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolação do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme ar,go 3º, §§ 9º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades existentes.
11.9 Não ocorrendo situação recusa de recusa com base na hipótese acima, o pregoeiro examinará a proposta classiﬁcada em primeiro lugar quanto à compa,bilidade do preço em relação ao valor es,mado para contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especiﬁcações do objeto.
11.10 Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação deﬁnido no Termo de Referência