Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COFRES DE SEGURANÇA BLINDADOS, COFRES DE PASSAGEM COM DISPOSITIVO TIPO DEPOSITÁRIO (BOCA DE LOBO) e AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FECHADURAS ELETRÔNICAS, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será POR ITEM.
1.3.1. ITEM 1 – AQUISIÇÃO DE COFRES BLINDADOS 1.3.2. ITEM 2 - AQUISIÇÃO DE COFRES TIPO DEPOSITÁRIO (BOCA DE LOBO) 1.3.3. ITEM 3 – AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FECHADURAS ELETRÔNICAS
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL COMO DESCRIÇÃO APENAS O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” OU SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.

1.5 FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE SENDO VEDADO INDICAR MARCA E FABRICANTE NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. A MARCA E O FABRICANTE DEVEM SER INDICADOS EM CAMPO PRÓPRIO NO SISTEMA COMPRASNET.



Habilitação: a) Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnica fornecido(a)(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprove(m) que o proponente prestou/presta serviços e/ou fornece produtos de natureza similar de mesma complexidade ao solicitado, inclusive com características compatíveis com as do objeto deste termo de referência.
b) Certidão de regularidade de inscrição da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), da qual conste seu(s) responsável (eis) técnico(s).
c) Declaração de que o proponente possui equipe técnica disponível para execução dos serviços e / ou fornecimento de produtos objeto desta licitação, constituída por profissionais com as habilitações mínimas abaixo descritas, a serem comprovadas até a assinatura do contrato e a qualquer tempo durante sua execução.
c.1.1) 01 (um) engenheiro com curso de formação em mecânica, em estabelecimento de ensino reconhecido pelo MEC ou;

c.1.2) 01 (um) engenheiro elétrico ou eletrônico, com formação em estabelecimento de ensino reconhecido pelo MEC.
c.2) A substituição desse(s) profissional(is) só será admitida, em qualquer tempo, por outro(s) que detenha(m) as mesmas qualificações aqui exigidas e por motivos relevantes, justificáveis pelo proponente sob avaliação do Banpará.
d) A comprovação de que possui em seu quadro de pessoal, na data da sessão pública, profissional (is) de nível superior detentor (es) conforme item c.1.1 ou c.1.2 se dará por meio da apresentação de:
d.1.1) cópia autenticada da carteira de trabalho assinada pelo proponente ou; d.1.2) do livro de registro de empregados ou;
d.1.3) de contrato de prestação de serviços, assinado pelo proponente, ou; d.1.4) do contrato social, em caso de sócio da empresa.
d.2) Para o fim do disposto no item “a”, são consideradas como características compatíveis às do objeto desta licitação:
d.2.1) Manutenção de equipamentos mecânicos;
d.2.2) Produção de cofres;

Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2. A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate, considerando-se, também, os procedimentos legais previstos para microempresa ou de empresa de pequeno porte. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os licitantes serão convocados.
11.4. Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor para cada item.
11.5. Não será motivo de desclassificação as simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o BANPARÁ S/A e nem firam os direitos dos demais licitantes.
11.6. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.comprasnet.gov.br.