Objeto: 1.1. Aquisição de materiais elétricos e eletrodomésticos para o GAP-RJ e Unidades apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021




  







  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021







  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021






  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021



  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021





  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021









  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021









  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021






  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021









  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021





  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021







  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021






  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021




  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021




  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021







  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021





  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021








  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021













  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021










  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021




  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 MESES contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.6. Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece a descrição dos itens constantes do Termo de Referência.
1.7. Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021

CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1°, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000.
1.8. Será aplicada a margem de preferência para aquisição de materiais de informática, para os bens alcançados pelo Decreto nº 7.174/2010, sendo eles os itens 69, 70, 89, 133 e 134.
1.9. Para os itens acima relacionados no item 1.1 do Termo de Referência, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante ou comerciante esteja com o registro válido junto ao CTF (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais), instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.10.
Será admitida nos itens nº 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 126, 127, 128 e 129 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A”, nos termos da Portaria INMETRO nº 007 de 04/01/2011, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória. (Condicionadores de Ar).
1.11.
Só será admitida, ainda, a ofertados itens 63 e 64 (liquidificadores) que possuam Selo Ruído, indicativo do respectivo nível de potência sonora, nos termos da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94, e da Instrução Normativa MMA n° 3, de 07/02/2000 e legislações correlatas.
1.12.
Só será admitida, ainda, a oferta dos itens 25, 88 e 100 (aspiradores de pó) que possuam Selo Ruído, indicativo do respectivo nível de potência sonora, nos termos da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94, e da Instrução Normativa IBAMA nº 15/2004 e legislações correlatas. A aposição do selo ruído é obrigatória para aparelhos eletrodomésticos, que venham a ser produzidos, importados e que gerem ruído no seu funcionamento. Aparelho eletrodoméstico é aparelho elétrico projetado para utilização residencial ou semelhante, conforme definição da NBR-6514;
1.13.
Será admitida nos itens 56, 57, 58, 73, 74, 75 e 76 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A”, nos termos da Portaria INMETRO n° 020 de 01/02/2006 (REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA –ENCE- LINHA DE REFRIGERADORES E ASSEMELHADOS), que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.14.
Será admitida no item 86 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A”, nos termos da Portaria INMETRO n° 113 de 07/04/2008 (REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ENCE – VENTILADORES DE TETO), que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.15.
Será admitida nos itens 81, 82, 83 e 90 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A” nos termos da Portaria INMETRO nº 085 de 24/03/2009 (REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA TELEVISORES DO TIPO PLASMA, LCD E DE PROJEÇÃO), que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória;
1.16.
Será admitida nos itens 29, 30, 31, 99, 122, 136, 137, 138 e 141 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A” nos termos da Portaria INMETRO nº 455 de 01/12/2010 (REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA BOMBAS E MOTOBOMBAS CENTRÍFUGAS), que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória;
1.17.
Será admitida nos itens 61 e 62 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A” nos termos da Portaria INMETRO nº 185 de 15/09/2005 (REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E ENERGIA – ENCE – MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA), que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória;
1.18.
Será admitida nos itens 53 e 91 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A”, nos termos da Portaria INMETRO n° Portaria INMETRO n.º 497, de 28/12/2011 (REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E ENERGIA – ENCE – FORNOS DE MICRO-ONDAS) que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória;
1.19.
Será admitida no item 119 a oferta de materiais que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) “A” nos termos da Portaria INMETRO n° Portaria INMETRO n.º 496, de 10/10/2013 (REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E ENERGIA – ENCE – FOGÕES E FORNOS A GÁS) que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.20.
Os bens constantes deste Termo deverão contemplar os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental, quando for o caso:
I – que sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
II – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
III – que devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
IV – que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs); e
V – que viabilizem o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021

2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO