Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa para a execução das obras de reforma do imóvel onde funciona o prédio da Força Tarefa, localizado no município de Teresina - PI, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico (ANEXO I) e demais Anexos desta Carta-Convite, envolvendo os serviços a seguir discriminados resumidamente:
- Instalação do canteiro de obras;
- Demolições e retiradas;
- Instalações de paredes e de divisórias, muros; - Pintura;
- Fornecimento e instalação de esquadrias de madeira, de ferro e de vidro temperado, com ferragens conforme projetos;
- Fornecimento e instalação de uma subestação de energia elétrica; -Fornecimento e instalação do forro, bancadas/balcões;
- Limpeza geral da obra.
1.2. Integram esta Carta-Convite, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos referentes ao objeto:
1.2.1. ANEXO I - Projeto Básico;
1.2.2. ANEXO II – Minuta do Contrato
1.2.2. ANEXO III – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação
1.2.3. ANEXO IV – Declaração de ME/EPP ;
1.2.4. ANEXO V – Modelo de Planilha de Custos;
1.2.5. ANEXO VI - Modelo de declaração Empregador Pessoa/Jurídica.

mínimo de 3 (três), que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes desta Carta-Convite e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1. O licitante, ou o seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo desta Carta-Convite, apresentar-se à Comissão Permanente de Licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, munido dos seguintes documentos:
4.1.1. Carteira de identidade ou outro documento equivalente;
4.1.2. Documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante os procedimentos relativos a este certame;
4.1.3. Estatuto, contrato social ou registro como empresário individual;
4.2. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá a participação do licitante no presente certame, porém impedirá o interessado de manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessão, em nome do licitante.
4.3. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente.
4.3.1. O estatuto, o contrato social ou o registro como empresário individual devem ostentar a competência do representante do licitante para representá-lo perante terceiros.
4.3.2. O instrumento de procuração público, ou particular com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual.
4.4. Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.

Habilitação: 5.1. Cada licitante deverá apresentar dois envelopes de documentos, um contendo os documentos de habilitação e o outro, a proposta de preços.
5.1.1. Não será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou similar, sendo recebidos apenas se entregues pessoalmente no ato de abertura da sessão pública.
5.2. Os conjuntos de documentos relativos à habilitação e à proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

10.1. Será considerado inabilitado o licitante que:
10.1.1. Não apresentar os documentos exigidos nesta Carta-Convite no prazo de validade e/ou devidamente atualizados, ou não comprovar a sua regularidade junto ao SICAF quanto aos documentos por ele abrangidos, através de consulta “on line”, no dia da abertura da licitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007.
10.1.2. Incluir a proposta de preços no Envelope n° 01.

Julgamento: 
venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
11.2.5.1. Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou
b. Valor orçado pela Administração.
11.2.5.2. Nessa situação, será facultado ao licitante o prazo de 02 (dois) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme parâmetros do artigo 48, inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993, sob pena de desclassificação.
11.3. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993.
11.4. Após a eventual desclassificação das propostas que não atenderem às exigências dos itens acima, as demais propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços propostos.
11.5. Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
11.5.1. Produzidos no País;
11.5.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
11.5.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
11.5.4. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados.
11.5.5. O sorteio será feito através da aposição em cédulas dos nomes dos licitantes empatados, sendo que ditas cédulas deverão ser colocadas em urna fechada, da qual será retirada apenas uma das cédulas, sendo esta a primeira classificada, e assim retirando-se as cédulas sucessivamente, até que se classifiquem todos os licitantes então empatados.
11.5.6. Decorridos trinta minutos da hora marcada, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio será realizado, a despeito das ausências.
11.6. Após o julgamento e a classificação final das propostas, caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser- lhe- á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.1. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.6.2. O prazo para a regularização fiscal começará a correr a partir do encerramento da fase de julgamento das propostas, aguardando-se o decurso desse prazo para a abertura do prazo da fase recursal.
11.6.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo

facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.13. A intimação do resultado final do julgamento das propostas será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata, bem como será publicada no seguinte endereço eletrônico: www.sefaz.pi.gov.br