Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviços de MANEJO TÉCNICO DE ÁRVORES ATRAVÉS DE EQUIPES, de acordo com a quantidade, especificações técnicas e condições de execução indicados no Termo de Referência do ANEXO I do Edital.
2.2. Os serviços serão executados única e exclusivamente em locais situados dentro dos limites da Subprefeitura de Vila Maria – Vila Guilherme.
2.3. Deverão ser OBSERVADAS E RESPEITADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTIDAS NO ANEXO I, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da sessão às 10:00 horas, do dia 12/11/2014 .
3.2. Poderão participar da licitação as empresas que:
a) atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que sejam credenciadas, com cadastro ativo, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, condição para a utilização do sistema eletrônico – COMPRASNET
a.1)As empresas interessadas não credenciadas no SICAF, deverão verificar e apresentar junto aos órgãos competentes do próprio SICAF os documentos necessários ao credenciamento, observando os prazos e condições ali estabelecidos.
b) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
c) não estejam sob processo de falência ou concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
d) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
e) não tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública;
f) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM nº 03/2012;
g) não se enquadrem nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993.
3.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, poderão participar desta licitação usufruindo dos benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da mesma Lei, devendo para tanto observar as regras estabelecidas de acordo com o Decreto 49.511/2008, declarando no campo próprio do sistema sua condição.

3.3.1.Nos termos do disposto no artigo 13 do Decreto 49.511/2008, nas licitações na modalidade Pregão Eletrônico serão observadas as regras próprias do sistema utilizado, do Decreto 43.406/2003 e da Lei Complementar 123/2006.
3.4. É vedada a participação de cooperativas, tanto pela especificação técnica e natureza não-eventual, subordinada e dependente dos serviços a serem prestados, nos termos do artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 15.944/2013 e do Decreto Municipal n.º 52.091/2011.
3.5. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema COMPRASNET.
3.6. Para encaminhar sua proposta a licitante deverá, ainda, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação previstos neste Edital e seus anexos.
3.7. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece, atende e se submete à todas as cláusulas e condições do presente Edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada na cláusula “1”, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente.

Credenciamento: 6.1. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF / COMPRASNET.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico – COMPRASNET.
6.2.1.As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.4.1.Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.1.Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Divulgado o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, passar-se-á à fase de habilitação, procedendo-se à juntada e análise dos documentos da primeira classificada.
11.2. Sob pena de inabilitação, a licitante, cuja oferta foi aceita, deverá encaminhar no prazo de 02 (duas) horas para os endereços citados no subitem 10.3, a documentação exigida no subitem 11.6 deste Edital, com exceção daqueles constantes do cadastro da licitante no SICAF desde que válidos e/ou alcançados nos sites da internet.
11.2.1.O prazo de 02 (duas) horas após a notificação pelo Sistema, da licitante vencedora, poderá, a critério do pregoeiro ser prorrogado.
11.2.2.A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA sempre deverá ser encaminhada pela licitante, para identificar os sócios/representantes que subscrevem a proposta e demais documentos por ela emitidos.
11.2.2.1.Caso os documentos não sejam subscritos por seus sócios ou diretores, assim indicados nos respectivos atos constitutivos, a licitante deverá apresentar, também, os instrumentos de mandato outorgando poderes aos subscritores.
11.2.3.Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos no subitem 11.6 deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, imprimindo-os para análise e juntada ao processo administrativo pertinente a licitação, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada,
11.2.3.1.O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio alcançarão dos documentos exigidos no subitem 11.6 deste Edital, por meio eletrônico, aqueles assim disponibilizados, devendo a licitante encaminhar os demais documentos não emitidos via internet.
11.2.3.2. Na impossibilidade de obtenção/emissão de documentos por meio eletrônico o Pregoeiro solicitará sua apresentação pela licitante, juntamente com os demais documentos, observado o prazo estipulado nesta cláusula.

11.3. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações no momento da verificação de documentação ou dos meios para a transmissão de documentos a que se referem as cláusulas anteriores, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades a licitante deverá encaminhar os documentos solicitados, por outros meios, dentro do prazo estabelecido, sob pena de inabilitação, mediante decisão motivada.
11.4. Posteriormente deverão ser encaminhados, no original a PROPOSTA DE PREÇOS e demais documentos exigidos na cláusula 10.3 e de acordo com o disposto na cláusula 10.4, e, nos originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial os DOCUMENTOS A QUE SE REFEREM A CLÁUSULA 11.6, salvo os que possam ser emitidos e/ou conferidos pela internet pelo próprio pregoeiro, dentro do prazo máximo DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA HABILITAÇÃO, para o endereço indicado no preâmbulo com a identificação de sua razão social e número do Pregão Eletrônico, endereçado a Sra. Pregoeira, Setor de Licitações – Coordenadoria de Administração e Finanças – SP/MG.
11.5. Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fax ou por meio eletrônico.
11.6. A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a:
11.6.1.HABILITAÇÃO JURÍDICA: 11.6.1.1.Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou
11.6.1.2.Ato constitutivo e as alterações subseqüentes, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; ou
11.6.1.3.Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício; ou
11.6.1.4.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.6.2.REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 11.6.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
11.6.2.2.Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
11.6.2.3.Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil, ou, certidões negativas expedidas separadamente, ou seja: pela Receita Federal, relativa a tributos federais, e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativa à divida ativa da União;
11.6.2.4.Certidão negativa de débitos referentes a Tributos Estaduais relacionados com a prestação licitada, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede da licitante.

11.6.2.4.1.No caso da licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, será exigida certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado, referente aos débitos inscritos em dívida ativa, conforme previsto na Portaria Intersecretarial nº 02/2014 – SNJ/SEMPLA.
11.6.2.5.Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativos ao Município de São Paulo, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
11.6.2.5.1.Na hipótese da licitante não estar cadastrado como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo do ANEXO III.
11.6.2.5.2.Caso a licitante possua mais de um C.C.M. neste Município de São Paulo deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários mobiliários relativa a cada cadastro que possua.
11.6.2.6.Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND/INSS;
11.6.2.7.Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
11.6.2.8.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei Federal nº 12.440/209.
11.6.2.9.Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, certidões positivas, com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
11.6.3.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.6.3.1.Certidão negativa de pedido de falência ou concordata ou de ações de recuperações judiciais e extrajudiciais, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. No caso de sociedade simples deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuições cíveis expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
11.6.3.1.1.No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão(ões) de objeto e pé, expedida pelo órgão competente esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões),
11.6.3.2.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta;
11.6.3.2.1.Somente empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.541/1992;
1.6.3.2.2.As cópias do balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão ser extraídas do livro diário devidamente

registrado na Junta Comercial competente, exceto para os tipos societários cuja legislação que os rege exija sua publicação;

Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO MENSAL (VALOR DE 01 EQUIPE MÊS), observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, definida a licitante vencedora, o pregoeiro deverá com ela negociar, mediante troca de mensagens no sistema eletrônico, com vistas à redução do preço.
10.2.1.Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada a licitante deverá se manifestar no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
10.2.2.Paralelamente, nesta oportunidade, a Equipe de Apoio emitirá a Declaração de Situação do Fornecedor no SICAF, onde será verificado se a licitante encontra-se devidamente cadastrada e sem qualquer restrição de participação em pregões.

10.2.2.1.A depender da restrição apontada o Pregoeiro motivadamente desclassificará a proposta.
10.3. Após a negociação, se o caso, o pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da licitante primeira classificada, devendo esta apresentar, de imediato, via fax, nº 2967- 8123 ou por correio eletrônico (e-mail eromero@prefeitura.sp.gov.br): SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO:
10.3.1.a PROPOSTA DE PREÇO contendo as especificações detalhadas do objeto, com o VALOR DO PREÇO UNITÁRIO (valor da equipe mês) e VALOR TOTAL, com valor do preço final alcançado, (ANEXO II A) observadas as disposições contidas no subitem 7.6 deste Edital;
10.3.2.as PLANILHAS de COMPOSIÇÃO de CUSTOS e da TAXA do B.D.I., devidamente preenchidas, que deverão conter, no mínimo todas as informações constantes do ANEXO II B do Edital.
10.3.2.1.A Planilha de Composição de Custos deverá trazer no seu bojo o valor mensal proposto, ainda, todos os custos básicos diretos, bem como encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente, sobre o objeto do edital, durante o prazo do contrato; deverá constar também o(s) valor(es) do(s) piso(s) da(s) categoria(s) e indicação da entidade sindical.
10.3.3.Entende-se por “imediato” o prazo de até 30 (trinta) minutos após a notificação pelo Sistema, sendo que o pregoeiro poderá, a seu critério, prorrogar este prazo.
10.3.4.A proposta, com as planilhas de composição de custos e da taxa de B.D.I. originais deverão ser encaminhados juntamente com os documentos de habilitação, conforme subitem 11.4.
10.3.5.O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços de mercado, definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação, bem assim, a compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
10.3.5.1.O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e despesas indiretas (B.D.I.).
10.3.5.2.O Pregoeiro afastará desde logo preços que sejam manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos da contratação pretendida.
10.3.5.3.Se o Pregoeiro considerar que o preço alcançado enseja dúvida ou indícios de inexequibilidade, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá efetuar diligencia na forma do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93.
10.3.5.3.1.A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
10.4. A proposta a ser apresentada pela licitante primeira classificada deverá ainda atender aos seguintes requisitos:

10.4.1.Apresentar o VALOR MENSAL DE 1 EQUIPE e ainda o VALOR TOTAL da prestação de serviços, expressos em algarismos com duas casas decimais e por extenso, em moeda corrente nacional. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por extenso, prevalecerá o por extenso.
10.4.2.Especificar todas as características do objeto, observadas as especificações constantes do ANEXO I do presente edital;
10.4.3.Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da abertura da sessão, não podendo haver aumento de preços se ocorrer, com anuência da proponente, dilação de seu prazo de validade.
10.3.5.Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender à exigência estabelecida na cláusula 10.3.4 ou se não atender a solicitação de esclarecimentos/diligências a que se reporta a cláusula 10.3.5.3, o Pregoeiro, desclassificará, motivadamente, a proposta e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, podendo, também, negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.
10.5. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação.