Habilitação: 
7.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, NA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, limitado à aceitabilidade ao valor de mercado, podendo a Municipalidade, a qualquer momento, solicitar a composição de preços unitários de itens que julgar conveniente, atendidas as demais condições e especificações do Edital.
7.1.1 - As propostas serão selecionadas em sequência crescente de preços, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço.
7.1.2 - A Comissão, para efeito de julgamento, poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos dos concorrentes, sobre as propostas apresentadas.
7.1.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, proceder-se-á ao sorteio, com a presença dos interessados.
7.1.4 - Não será levada em consideração, para efeito de classificação, qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital ou baseada nas propostas dos demais licitantes.
7.2 – O julgamento da “Documentação de Habilitação” será realizado segundo as informações constantes neste Edital, sendo considerado inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos em conformidade com as exigências
estabelecidas neste Edital;
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7.2.1 – Documentos que não apresentarem, expressamente, prazo de validade, serão 6
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considerados vencidos a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia após a emissão;
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2018
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

7.3 – O licitante que não comprovar possuir o capital social mínimo exigido, conforme subitem 5.6.1 será declarado inabilitado;
7.4 – Poderá ser verificada a autenticidade das certidões relativas à regularidade fiscal, junto aos respectivos sites expedidores das referidas certidões;
7.5 – As Propostas Financeiras, constantes no invólucro 02, dos licitantes habilitados, serão abertas em dia e hora previamente definidos e comunicados aos licitantes, caso não ocorra na mesma sessão de recebimento e abertura da documentação;
7.6 – Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão aquelas contidas na proposta;
7.7 – Erros aritméticos serão retificados desde que não importem em acrescido do preço fixado na Proposta, que exige a apresentação de propostas firmes e valiosas:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores por extenso;
c) No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade 0
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correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterado o preço e
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unitário e a quantidade;
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d) No caso de erro de adição, a soma será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas;
7.8 – Erro ou distorções em qualquer preço ou componente ou componente de preço, que impliquem em acréscimo do preço fixado na Proposta Financeira não serão considerados;
7.9 – Ocorrendo a hipótese prevista no subitem 7.6 o licitante deverá honrar o preço proposto, sob pena de desclassificação;
7.10 – A Comissão Permanente de Licitação poderá desprezar qualquer informalidade, discrepância ou irregularidade de menor importância de uma proposta, desde que não se verifique na mesma desvio materiais e desde que também não se prejudique ou afete a classificação dos demais licitantes;
7.11 – A COMISSÃO verificará a conformidade do preço global da proposta mais vantajosa em relação ao orçamento previamente estimado para a contratação, sua conformidade com os requisitos do instrumento convocatório, promovendo a desclassificação daquela que:
a) Contenha vícios insanáveis;
b) Não obedeça às especificações técnicas do instrumento convocatório.
c)
Apresente preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado
para a contratação;
d) Não tenham sua exequibilidade demonstrada, se exigida pela COMISSÃO;
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e) Apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital, desde e
d que insanáveis;
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7.12 – Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no Artigo 48, Incisos I e II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, as propostas que:
a) Apresentarem preço global superior ao valor global orçado pelo Município de João Costa - (PI), ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são incompatíveis com a execução do objeto;
b) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital; c) Que não atenda às exigências contidas neste Edital;
d) Com preços baseados em cotações de outro licitante, conforme Artigo 43, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
7.13 – Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes preços:
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pelo Município de João Costa - (PI), ou;
b) Valor orçado pelo Município de João Costa - (PI).
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7.14 – Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos, e
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irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de 9
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mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência não tenha n
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estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
7.15 – Após o término da classificação da proposta da licitante vencedora haverá a fase recursal, observados os prazos legais, podendo haver desistência dos mesmos, em sessão.
7.16 – A COMISSÃO promoverá diligência, sempre que necessário, de forma a conferir ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
7.17 – O Município de João Costa - (PI) se propõe pagar pelas obras/serviços e fornecimentos, objeto desta licitação, o valor global máximo de R$ 236.069,20 (duzentos e trinta e seis mil, sessenta e nove reais e vinte centavos), já inclusos Bonificação de Despesas Indiretas-BDI, encargos sociais, taxas, impostos, emolumentos, e as despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.01.00 - Gabinete do Prefeito PROJETO/ATIVIDADE: 2005 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.02.00 – Secretaria de Administração de Administração Geral
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.04.00 – Secretaria de Administração de Administração Financeira
PROJETO/ATIVIDADE:2010 – Manutenção da Secretaria de Administração Geral PROJETO/ATIVIDADE: 2014 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.05.00 – Secretaria Municipal de
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Agricultura e Meio Ambiente
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PROJETO/ATIVIDADE: 2020 – Manutenção da Secretaria de Agricultura
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ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.09.00 – Secretaria Municipal de Obras e
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Urbanismo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2018
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

PROJETO/ATIVIDADE: 1035 – Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
PROJETO/ATIVIDADE: 2024 – Administração e Encargos da Secretaria PROJETO/ATIVIDADE: 2035 – Manutenção do Departamento de Cultura Esporte e Lazer
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.08.00 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras FONTE: 001 - RECURSOS PRÓPRIOS
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.11.00 – Fundo Municipal de Saúde – F.MS PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 – Manutenção e Encargos do FMS
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 – Manutenção e encargos da Secretaria
ÓRGÃO/UNIDADE/SUB UNIDADE: 02.00 – 02.13.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE: 2.071 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTES: