Habilitação: 
42. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta on-line aos seguintes cadastros:
55. A proposta de preços vencedora deverá conter:
51. a especificação detalhada do objeto ofertado, que permita confrontar com as especificações constantes do Edital;
41. evitar o uso de expressões genéricas tipo “conforme edital” ou a simples cópia das especificações constante do edital, podendo ainda apresentar quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes.
52. marca, apenas uma por item ofertado;
53. fabricante, apenas um por item ofertado;
54. quantidade ofertada;
55. valor unitário e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades consolidadas do OG e do OP, constantes no Anexo do Comprasnet - Relação de Itens do Pregão 10/2014;
42. no valor cotado deverão estar incluídos todos os custos decorrentes da execução contratual, tais como, despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto, apurados mediante o preenchimento do modelo de Proposta de Preços, conforme anexo deste Edital; e
43. o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta de preços apresentada.
56. razão social do licitante, endereço, telefone/fax, e-mail, número CNPJ, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento; e
57. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação.
56. O licitante vencedor, depois da convocação ou da comunicação do Pregoeiro pelo anexo do Comprasnet, deverá enviar, simultaneamente e exclusivamente por meio de campo próprio do Comprasnet, os arquivos compactados (ZIP ou RAR) da proposta de preços vencedora, catálogos, prospectos técnicos, etc. e de toda documentações de habilitação, com extensão em PDF/DOC, em até 2 (duas) horas.
58. O prazo para remessa acima poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do licitante e aceita pela Administração.
44. O pedido de prorrogação desse prazo deverá ser feita diretamente ao Pregoeiro, dentro do prazo inicialmente previsto para remessa da documentação, solicitando a abertura do chat no Comprasnet para registro do pedido de prorrogação.
59. Os licitantes que nunca realizaram o procedimento previsto no subitem anterior deverão previamente preparar sua documentação com profissional qualificado, pois a transmissão de arquivos superiores a 5 (cinco) Megabyte tem demonstrado ser de difícil transmissão.
60. O Pregoeiro poderá convocar o anexo diversas vezes para permitir a transmissão dos arquivos que comprovadamente, por seu tamanho, tenham que ser desmembrados em mais de um lote.
61. Em momento oportuno, após decorrido o prazo de 2 (duas) horas para envio da documentação pelo anexo do comprasnet, o Pregoeiro verificará a conformidade dos documentos de habilitação e propostas; verificada a existência de documento que contenha vício sanável ou se, constatada a falta de algum documento, será concedido o prazo de até 1 (uma) hora para que o licitante sane o vício e envie o documento pelo anexo do comprasnet.
45. O prazo de até 1 (uma) hora para que seja sanado o vício constatado durante a análise da conformidade da documentação NÃO será concedido ao licitante que NÃO enviar nenhuma documentação durante o prazo inicial de 2 (duas) horas.
62. A proposta de preços e toda documentação de habilitação, original ou produzida por qualquer processo de cópia, deverão ser entregues diretamente nas dependências da Seção de Licitações da 9ª RM, por intermédio de portador ou via correio, em até 4 (quatro) dias úteis, contados da convocação de anexo ou pela comunicação do Pregoeiro por intermédio do Chat do Comprasnet.
63. As cópias (exceto as por fac-símile), antes de serem entregues ou encaminhadas àSeção de Licitações da 9ª RM, conforme previsto no subitem anterior, deverão ser autenticada por cartório competente ou pelo Pregoeiro ou mediante publicação em órgão de Imprensa Nacional.
57. O licitante convocado que deixar de enviaras documentações solicitadas
(digitalizada pelo Comprasnet e a original/cópia pessoalmente ou pelo correio), dentro dos prazos previstos será desclassificado e/ou inabilitado de todo o processo licitatório, sujeitando-se as penalidades previstas.
58. A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
59. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
60. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato, no momento da repactuação ou de aplicação de eventual sanção ao licitante vencedor, se for o caso.