Objeto: 27.1. O critério de adjudicação do serviço será o de menor preço global, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Steven K. Tsukamoto
Analista de Tecnologia da Informação
Edison Kubo Assessor Técnico

ANEXO A TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
[NOME DA PESSOA], pessoa física com residência em [ENDEREÇO], inscrita no CPF com o nº [N.º DO CPF], [E-MAIL], empregada pela empresa [NOME DA EMPRESA], [ENDEREÇO DA EMPRESA], [CNPJ], doravante denominado simplesmente signatário, por tomar conhecimento de informações confidenciais relacionadas à execução dos serviços constantes do Edital nº
, comprometo-me, de acordo com este TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, aos termos e condições abaixo discriminados.
1. Para os fins deste instrumento, as informações e os documentos definidos pela Administração como sigilosos não divulgados ao público são considerados confidenciais, sendo classificados como não passíveis de reprodução e de uso ou acesso restrito.
2. O compromisso assumido neste Termo de Confidencialidade abrange todas as obrigações referentes a sigilo previstas no Edital nº
, inclusive:
a) A manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso;
b) A utilizar as informações obtidas exclusivamente na execução dos serviços constantes do edital de Pregão Eletrônico nº 005/2018;
c) A não divulgar a terceiros, revelar, reproduzir ou, ainda, de qualquer modo dispor das referidas informações em relação ao Conselho Regional de Biologia – 1ª Região, salvo mediante prévia autorização por escrito do CRBio-01.
3. O signatário obriga-se a informar imediatamente ao CRBio-01 qualquer violação das regras de sigilo estabelecidas neste Termo de que tenha tomado conhecimento ou ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo.
4. A quebra do sigilo das informações restritas reveladas, devidamente comprovada, sem autorização expressa prévia do CRBio-01, possibilitará a imediata rescisão de qualquer contrato firmado entre o CRBio-01 e o signatário, sem qualquer ônus para o CRBio-01. Nesse caso, o signatário estará sujeito, por ação ou omissão, além das eventuais multas definidas no contrato, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pelo CRBio-01, inclusive os de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.
5. Se o signatário for intimado a revelar, no todo ou em parte, as informações sigilosas por qualquer juízo ou autoridade governamental competente, deverá comunicar imediatamente ao CRBio-01, por escrito, com prazo suficiente para permitir que este adote as medidas legais cabíveis para resguardo de seus direitos.
6. Este compromisso tem natureza irretratável e irrevogável, permanecendo em vigor desde a data de acesso às informações restritas do CRBio-01 e por prazo indeterminado.

7.
A fim de dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente “Termo de Confidencialidade”, elejo o Foro da Justiça Federal da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, xxxx, de xxxxxxxxxxxxxxx de 2018.
_______________________________________ Assinatura
Nome completo
RG
CPF

ANEXO B
MODELO DA DECLARAÇÃO QUANTO AO TRABALHO DE MENORES DECLARAÇÃO
Referência:
Pregão Eletrônico nº 005/2018
A empresa, ___________________________________________________, inscrita no CNPJ nº __________________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________ e do CPF nº _____________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega (XX QUANTIDADE) menor (es), a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
Local e Data
_____________________________________ Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) O número do CNPJ deverá ser o mesmo da empresa licitante.

ANEXO C
MODELO REFERENCIAL DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(Papel Preferencialmente Timbrado da Empresa Licitante)
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Pregão nº Processo CRBio nº
EMPRESA ________________________________________, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº __________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ______________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________ e do CPF nº _________________, DECLARA, sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data, cumpre os requisitos legais para a qualificação como:
( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06;
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
São Paulo, xxxx, de xxxxxxxxxxxxxxx de 2018.
Assinatura, qualificação e carimbo (opcional) - Representante Legal -

ANEXO D
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS
A proposta de preços deverá ser apresentada, com base nas especificações, prazos de entregas, obrigações e demais considerações contidas no Termo de Referência, cujo valor total será o abaixo ofertado:
Nos preços propostos, deverão estar incluídos os tributos, encargos e demais despesas com recursos de informática, infraestrutura administrativa em geral e custos operacionais inerentes à prestação dos serviços.
Validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
DADOS BANCÁRIOS: Banco: ____________________________________ N.º da agência: ___________________ Conta Corrente Pessoa Jurídica: ________________________________
Validade da proposta: ................................. Condições de pagamento: ..........................
Declaramos, expressamente, para os devidos fins e efeitos de direito, sob as penalidades cabíveis, que inexiste qualquer fato superveniente impeditivo ou modificativo de suas condições, que a torne ou tornaria



  

inabilitada para participar do supra mencionado certame, bem como que se compromete a declará-los na hipótese de sua ocorrência, nos termos do artigo 32, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Declaramos, expressamente, que nos sujeitaremos às normas do presente edital, bem como as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/02.
Declaramos, ainda, que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no edital.
Dados da Empresa:
Razão Social: ............................ CNPJ: .................................. Endereço: ............................... Telefone: .............................
Dados do responsável para assinatura do contrato: Nome: .........................................
Cargo: .........................................
Identidade: ..................................
CPF: ............................................
Declaramos atender todos os itens do Edital. Atenciosamente,
............................................................................ (representante legal)
(nome/cargo)

ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2018 MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO (SP, MT, MS) E ..........................................
Por este particular instrumento, o CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO (SP, MT, MS), autarquia federal, inscrito no CNPJ sob nº. 02.366.047/0001-07, com sede à Rua Manuel da Nóbrega, 595, Cj. 122 – Paraíso, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04001-083, neste ato representado por seu Presidente Sr. Eliézer José Marques, brasileiro, casado, Biólogo, portador do CPF/MF nº. 405.016.128-15 e RG nº. 318.305, doravante denominado CONTRATANTE, em face da adjudicação efetuada na Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº xxx/2018, firma com a empresa que se sagrou vencedora no certame ............................., CNPJ nº ................................, com sede à ............................. nº ........, CEP .......................... – Bairro – ............./UF, neste ato representada pelo Sr.(a) ......................................, ..............................., portador da Cédula de Identidade R.G. nº .............................., e CPF/MF n.º ..............................., doravante designada CONTRATADA, o presente Contrato de Prestação de Serviços, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições, que reciprocamente outorgam e aceitam.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de auditoria de código fonte de aplicação; validação e teste do algoritmo criptográfico e função de hash (sequência única de identificação de informação) utilizada na alteração da senha pelos usuários finais; de garantia ao eleitor de que o voto é secreto; de garantia ao eleitor de que seu voto realmente foi computado para o candidato escolhido; de testes de performance e stress de sistema, validação e testes do ambiente de produção e testes de intrusão na aplicação Web Eleitoral, em regime de empreitada por preço unitário, conforme descrições

contidas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico nº 05/2018, que constitui parte integrante deste instrumento contratual.
1.2. A presente contratação vincula-se à Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2018 - Processo CRBio-01 nº 57/2018, passando a fazer dela parte integrante o Edital de Licitação, a Proposta Comercial e os demais anexos, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. O valor total deste contrato é de R$ _____________ (__________________________________). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA