Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de seguro de automóveis, modalidade frota, para 18 (dezoito) veículos de propriedade do IFRS – Reitoria e Câmpus, com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 meses, com cobertura em todo o território nacional, devidamente relacionados e especificados no Anexo I (Termo de Referência) e, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupos conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, no caso dos grupos, deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material (quando de seu objeto), bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado.
1.4.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no site comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.5.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
1.5.1. Anexo I: Termo de Referência;
1.5.2. Anexo II: Modelo de Proposta Comercial;
1.5.3. Anexo III: Minuta de Contrato;
1.5.4. Anexo IV: Atestado de Vistoria (facultativo)
1.5.5. Anexo V: Declaração de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental;


  

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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e suas alterações.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.2. Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com IFRS, nos termos do art. 87,III da Lei 8.666/93;
3.2.3. Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.5. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.6. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.


  

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Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.4. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.5. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasnet.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.5.1. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet.
4.5.2. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
4.5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005.


  

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4.5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira (SICAF, balanço patrimonial atualizado);
III. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV. Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
V. Certidão Negativa de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da abertura do certame;
VI. Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme a Lei nº 12.440/2011;
VII. Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, assinada pelo representante legal da empresa, conforme item 9.17 deste Edital;
VIII.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição; IX. Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
X. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
XI. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
XII. No mínimo um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o fornecimento de bens/serviços em características,


  

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quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente. O atestado deverá ser impresso em folha timbrada e conter o CNPJ, nome, cargo, assinatura do responsável pela informação e carimbo da empresa. No atestado deve constar também se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade do mesmo, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado. Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópias das respectivas notas fiscais dos serviços prestados;
XIII. Será também verificado se a empresa está cumprindo Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com o IFRS, nos termos do art. 87, inciso III da Lei 8.666/93; foi declarada Inidônea para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93; ou está Impedida de Licitar e Contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.
9.2. A documentação relativa aos incisos I, II e III e IV, do subitem 9.1., será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.3. Para atender ao disposto nos incisos VIII, IX, X E XI do subitem 9.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasnet.gov.br. As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem


  

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necessárias.
9.4.
A documentação exigida no Edital, referente ao item V, VI, VII e XII e será verificada por meio de apresentação através de convocação de anexos no sistema ou via email, na própria sessão do Pregão
9.5. Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprovações poderão se dar mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax constante neste edital, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via chat. O Pregoeiro poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço indicado.
9.6. Os documentos em original ou por cópia autenticada deverão ser apresentados no prazo de 72 horas após o encerramento da sessão, e devem ser acondicionados em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal, para o seguinte endereço: IFRS –......................
Departamento de Licitações e Contratos
A/C – Pregoeiro(a): ________________________
Pregão Eletrônico 30/2014
Rua General Osório, 348 sala 701 – Centro
Bento Gonçalves – RS