Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Contratação de empresa especializada para realização de curso de formação continuada para professores e demais servidores da secretaria municipal de educação, bem como a consultoria pedagógica para Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio dos Mil, conforme especificações constantes do anexo I.
1.2 - Valor Estimativo: R$ 90.008,20 (noventa mil, oito reais e vinte centavos).
– São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Termo de referência;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração inexistência de impedimento legal; Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de fornecedores/prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES-PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Luiz Gomes Vilanova, 55, Centro, Cep: 64.438-000, Santo Antônio dos Milagres - PI, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93, no mínimo 03 (três) dias antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.

Credenciamento: 
3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração preferencialmente com reconhecimento de firma que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços os interessados deverão apresentar todos os documentos exigidos para habilitação (item 5) através de seus representantes, até 03 (três) dias antes da abertura do certame para que assim possam adquirir o Certificado de Registro Cadastral. No local, data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado os licitantes deverão apresentar juntamente com a documentação de habilitação o Certificado de Registro Cadastral, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES-PI TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 25/03/2021 ÀS 10h00min DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores/Prestadores de serviços do Município de SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES-PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR LOTE.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.