Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento e instalação de Capela de Exaustão Química, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada e julgada pelo tipo Menor Preço por Item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
3. Os produtos ofertados deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses.
4. Os equipamentos deverão estar devidamente identificados através de plaqueta técnica, contendo dados, tais como: nome do fabricante, capacidade,
data de fabricação, ordem de fabricação, fabricante, etc.
5. Catálogos deverão ser enviados juntamente com a proposta de preços.
6. Os equipamentos deverão atender a todos os códigos da legislação em vigor, bem como as normas aplicáveis da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
7. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar visita técnica nas instalações do local de execução dos
serviços do Departamento de Química, nos últimos 02 (dois) dias úteis que antecedem a sessão pública de lances, devendo o agendamento ser
efetuado previamente pelo telefone (31) 3559-1636 com Sérgio Francisco de Aquino.
8. Para a realização da visita técnica obrigatória, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.
9. Os representantes das empresas interessadas deverão identificar-se e apresentar no momento da visita técnica, instrumento procuratório ou outro documento que comprove legitimidade de representação, e sendo sócio ou proprietário, cópia do contrato social.
10. A visita será registrada em lista de presença e será exigência para habilitação. A visita deverá ser realizada nos seguintes dias e horários, com
tolerância máxima de 15 minutos para eventual atraso:
1.10.1 O profissional que fará a visita deverá se apresentar ao local de execução dos serviços, com tolerância máxima de 15 minutos para eventuais atrasos.
a.
Local da Prestação de Serviço: Departamento de Química– Campus Universitário – Morro do Cruzeiro – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG
Data: 15/12/2014
Horário: 14:00 horas
b.
Local da Prestação de Serviço: Departamento de Química– Campus Universitário – Morro do Cruzeiro – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG Data:
16/12/2014
Horário: 14:00 horas
11. O licitante deverá emitir uma declaração informando que visitou o local e tomou conhecimento de todas as características do objeto da prestação de serviço. Essa declaração fará parte dos documentos para habilitação.
12. A visita técnica objetiva a identificação de pontos de detalhamento para fabricação e instalação do objeto licitado, demais detalhes dos projetos licitados, esclarecimentos diversos, etc. Será realizada por representante com a capacitação técnica obrigatória à execução do objeto. A declaração, emitida pela
licitante, informando que visitou o local fará parte dos documentos para habilitação.
13. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I deste edital prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 15. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
16. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
17. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:



SICAF;  
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;  
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.  
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.  
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.  
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.  
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
29. Habilitação jurídica: 
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 5.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;  
No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz,  
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;  
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;  
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva  
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;  
Regularidade fiscal e trabalhista: 
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);  
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);  
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.  
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente para todos os itens deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.4.1 Atestado de visita técnica assinado pelo servidor responsável, nas condições estabelecidas no anexo V do edital.
8.4.2 Declaração da Licitante informando que visitou o local e tomou conhecimento de todas as informações necessárias para elaboração da proposta comercial e das condições locais para execução dos serviços e cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado.  
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail rosimar@dof.ufop.br e csu@dof.ufop.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail; 32.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.  
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema


eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
33.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital,
sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
62. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
63. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
64. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
65. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.