Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de CERTIFICAÇÃO de sistemas de gestão, em conformidade com a Norma ABNT NBR ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade - Requisitos, para atender às necessidades da Assessoria da Garantia da Qualidade/FHB, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2
Integram este Edital todos os seus Anexos.
1.3 Em caso de discordância entre as especificações dos objetos descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas do ramo de atividade do objeto desta licitação que comprovem sua qualificação, na forma indicada neste Edital:
2.1.1 Que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de
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09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001 e art. 4° do Decreto Distrital n° 23.546/03; ou
2.1.2 Que não estejam cadastradas no SICAF ou que estiverem com seus cadastramentos vencidos, também poderão participar da licitação, desde que atendidas as exigências do item 8, deste edital.
2.2 A simples participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.3
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente:
2.3.1 Empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal e Distrital, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Poder Público aplicada por qualquer das esferas de governo.
2.3.2 Empresas constituídas em consórcios e pessoas físicas.
2.3.3 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.3.4 O autor do Termo de Referência, do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
2.3.5 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do termo de referência, ou do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.3.6 É vedada a pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: (Decreto nº 32.751/11, art. 8º).
I - contrato de serviço terceirizado;
II - contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; III - convênios e os instrumentos equivalentes.
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2.3.7 A vedação estende-se às uniões homoafetivas (Decreto n° 32.751/11, art. 3°, § 3°).
2.4
As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o mesmo grupo. Também não poderão participar pessoas jurídicas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no portal: http:// www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Fundação Hemocentro de Brasília,
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promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
4.4 A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento particular e/ou público de procuração com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6
Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.7
Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

Habilitação: 22.3 O organismo de certificação deve ser uma entidade com personalidade jurídica própria, ou uma parte definida de uma entidade com personalidade jurídica própria, de tal forma que possa ser responsável legalmente por todas as suas atividades de certificação.
22.4 O organismo de certificação deve ser credenciado pelo INMETRO e acreditado para o Escopo de Acreditação Código IAF 38-Saúde e Serviço Social.
22.5 No quadro de auditores deverá haver, no mínimo, 1 (um) profissional Especialista em Hemoterapia. Deverá ser apresentado o certificado de realização do curso ou a declaração de experiência profissional. Para os casos de especialização latu sensu, a carga horária mínima deverá ser de 360 horas.
22.6 Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviços de saúde, enquadrada no escopo de acreditação Código IAF 38-Saúde e Serviço Social.