Objeto: O objeto consis rá na aquisição dos itens abaixo, conforme quan ta vos e especiﬁcações constantes na tabela:












  

FORMATO MENOR OU IGUAL A 2025 CM2
CONCRETO USINADO BOMBEAVEL, CLASSE DE RESISTENCIA C20, COM BRITA 0
00034492
E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, EXCLUI SERVICO DE BOMBEAMENTO
Material m³ 8 (NBR 8953)
00007356
TINTA ACRILICA PREMIUM, COR BRANCO FOSCO
Material L 180 00043059
ACO CA-60, 4,2 MM, OU 5,0 MM, OU 6,0 MM, OU 7,0 MM, VERGALHAO
Material KG 235 GRANITO PARA BANCADA, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/ CASTELO/
00011795
CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, E= 2,5
Material m² 4 CM
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA
00001022 BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, Material M
550,00 SECAO NOMINAL 2,5 MM2
TELA DE ACO SOLDADA GALVANIZADA/ZINCADA PARA ALVENARIA, FIO D
00037411
Material m² 71,00 = 1,24 MM, MALHA 25 X 25 MM
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA
00000995 BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, Material M
104,00 SECAO NOMINAL 16 MM2
BATENTE/ PORTAL/ ADUELA/ MARCO MACICO, E= 3 CM, L= 13 CM, 60
00000184 CM A 120 CM X 210 CM, EM PINUS/ TAUARI/ VIROLA OU EQUIVALENTE DA Material JG
10,00 REGIAO (NAO INCLUI ALIZARES)
00001106
CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS
Material KG 3.107,00 CONCRETO USINADO BOMBEAVEL, CLASSE DE RESISTENCIA C25, COM BRITA 0
00034493
E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, EXCLUI SERVICO DE BOMBEAMENTO
Material m³ 3 (NBR 8953)
PORTA DE ABRIR EM GRADIL COM BARRA CHATA 3 CM X 1/4", COM
00004930
Material m² 2 REQUADRO E GUARNICAO - COMPLETO - ACABAMENTO NATURAL
DOBRADICA EM LATAO, 3 " X 2 1/2 ", E= 1,9 A 2 MM, COM ANEL, CROMADO,
00011447
Material UN 39,00 TAMPA BOLA, COM PARAFUSOS
MANTA LIQUIDA DE BASE ASFALTICA MODIFICADA COM A ADICAO DE
00000626 ELASTOMEROS DILUIDOS EM SOLVENTE ORGANICO, APLICACAO A FRIO Material KG
73 (MEMBRANA IMPERMEABILIZANTE ASFASTICA)
SARRAFO 2,5 X 7,5 CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO -
00004517
Material M 240,00 BRUTA
PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM
00004721
Material m³ 9 FRETE
MANTA ASFALTICA ELASTOMERICA EM POLIESTER 3 MM, TIPO III, CLASSE B,
00004014
Material m² 15 ACABAMENTO PP (NBR 9952)
ARAME RECOZIDO 16 BWG, D = 1,65 MM (0,016 KG/M) OU 18 BWG, D = 1,25
00043132
Material KG 24,00 MM (0,01 KG/M)
00010422
BACIA SANITARIA (VASO) COM CAIXA ACOPLADA, DE LOUCA BRANCA
Material UN 2,00 CAIXA DE CONCRETO ARMADO PRE-MOLDADO, COM FUNDO E TAMPA,
00041629
Material UN 2,00 DIMENSOES DE 0,60 X 0,60 X 0,50 M
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA
00001014
Material M 300,00 BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 2,5 MM2
GUARNICAO/ ALIZAR/ VISTA MACICA, E= 1 CM, L= 4,5 CM, EM PINUS/
00020007
Material M 68,00 TAUARI/ VIROLA OU EQUIVALENTE DA REGIAO
FECHADURA ESPELHO PARA PORTA EXTERNA, EM ACO INOX (MAQUINA, TESTA
E CONTRA-TESTA) E EM ZAMAC (MACANETA, LINGUETA E TRINCOS) COM
00003080
Material CJ 13,00 ACABAMENTO CROMADO, MAQUINA DE 40 MM, INCLUINDO CHAVE TIPO
CILINDRO
00006085 SELADOR ACRILICO PAREDES INTERNAS/EXTERNAS Material L 90 CAIBRO NAO APARELHADO 5 X 6 CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU
00004430
Material M 41,00 EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO, REFORCADO, COR LARANJA,
00039244
Material M 150,00 DE 25 MM, PARA LAJES E PISOS
VIGA NAO APARELHADA 6 X 12 CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU
00004425
Material M 17,00 EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
00034557
TELA DE ACO SOLDADA GALVANIZADA/ZINCADA PARA ALVENARIA, FIO D
Material M 115,00

= 1,20 A 1,70 MM, MALHA 15 X 15 MM, (C X L) 50 X 7,5 CM TABUA NAO APARELHADA 2,5 X 20 CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM
00006193
Material M 18,00
OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
00001381
ARGAMASSA COLANTE AC I PARA CERAMICAS
Material KG 525,00
VIGA NAO APARELHADA 6 X 16 CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU
00004472
Material M 9,00
EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
LUMINARIA LED PLAFON REDONDO DE SOBREPOR BIVOLT 12/13 W, D =
00039385
Material UN 14,00
17 CM
00043055
ACO CA-50, 12,5 MM OU 16,0 MM, VERGALHAO
Material KG 35
00005075
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18 X 30 (2 3/4 X 10)
Material KG 11,00
AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA,
00000367
Material m³ 3,00
SEM TRANSPORTE)
GANCHO CHATO EM FERRO GALVANIZADO, L = 110 MM, RECOBRIMENTO
00004315
= 100MM, SECAO 1/8 X 1/2" (3 MM X 12 MM), PARA FIXAR TELHA DE
Material UN 71,00
FIBROCIMENTO ONDULADA
ESPACADOR / DISTANCIADOR CIRCULAR COM ENTRADA LATERAL, EM
00039017
Material UN 890,00
PLASTICO, PARA VERGALHAO 4,2 A 12,5 MM, COBRIMENTO 20 MM
00040304
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA DUPLA 17 X 27 (2 1/2 X 11)
Material KG 7,00
LAVATORIO/CUBA DE EMBUTIR OVAL LOUCA BRANCA SEM LADRAO 50 X
00020269
Material UN 2,00
35 CM
00002689
ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO, COR AMARELA, DE 20 MM
Material M 80,00
00007288
TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM FOSCO
Material L 7
TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR
00009836
Material M 10,00
5688)
00005068
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 21 (2 X 11)
Material KG 7,00
00002674
ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA
Material M 36,00
REGISTRO GAVETA COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS, SIMPLES,
00006005
Material UN 2,00
BITOLA 3/4 " (REF 1509)
00038101
TOMADA 2P+T 10A, 250V (APENAS MODULO)
Material UN 15,00
PRIMER PARA MANTA ASFALTICA A BASE DE ASFALTO MODIFICADO
00000511
Material L 8,00
DILUIDO EM SOLVENTE, APLICACAO A FRIO
TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATORIO, PADRAO POPULAR, 1/2
00013415
Material UN 2,00
" OU 3/4 " (REF 1193)
00037588
VALVULA EM METAL CROMADO PARA TANQUE, 1.1/2 " SEM LADRAO
Material UN 2,00
PARAFUSO NIQUELADO COM ACABAMENTO CROMADO PARA FIXAR PECA
00004384
Material UN 12,00
SANITARIA, INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E BUCHA DE NYLON TAMANHO S-10
00038112
INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V (APENAS MODULO)
Material UN 10,00
00000039
ACO CA-60, 5,0 MM, VERGALHAO
Material KG 19
FIXADOR DE ABA SIMPLES PARA TELHA DE FIBROCIMENTO, TIPO
00004312
Material UN 24,00
CANALETA 90 OU KALHETAO
SUPORTE MAO-FRANCESA EM ACO, ABAS IGUAIS 30 CM, CAPACIDADE
00037590
Material UN 4,00
MINIMA 60 KG, BRANCO
ESPELHO / PLACA DE 3 POSTOS 4" X 2", PARA INSTALACAO DE TOMADAS
00038094
Material UN 28,00
E INTERRUPTORES
00034357
REJUNTE CIMENTICIO, QUALQUER COR
Material KG 26,00
00004823
MASSA PLASTICA PARA MARMORE/GRANITO
Material KG 2,00
QUADRO DE DISTRIBUICAO, EM PVC, DE EMBUTIR, COM BARRAMENTO TERRA
00039804
Material UN 1,00
/ NEUTRO, PARA 6 DISJUNTORES NEMA OU 8 DISJUNTORES DIN
00007258
TIJOLO CERAMICO MACICO COMUM 5 X 10 X 20 CM (L X A X C)
Material UN 120,00
00005073
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 24 (2 1/4 X 11)
Material KG 3,00
00005061
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18 X 27 (2 1/2 X 10)
Material KG 3,00
PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM
00004718
Material m³ 1
FRETE
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA
00001020 BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, Material M
9,00
SECAO NOMINAL 10 MM2
00012001
CAIXA OCTOGONAL DE FUNDO MOVEL, EM PVC, DE 4" X 4", PARA
Material UN 14,00






































  

26/09/2022 14:27
SEI/SEARH - 16592632 - Edital
AGUA FRIA PREDIAL
00003529
JOELHO PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL
Material UN 1,00 00038383
LIXA D'AGUA EM FOLHA, GRAO 100
Material UN 5,00 00003148
FITA VEDA ROSCA EM ROLOS DE 18 MM X 50 M (L X C)
Material UN 1,00
No sistema de compras foi incluído o primeiro item, mas a proposta de preços deverá englobar todos os itens visto que o critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL.

Condições de participação: Não haverá par cipação de consórcios em virtude do objeto licitado não ser vultuoso ou de composição complexa e inomogênea;
Essa limitação não provoca restrição ao caráter compe
vo do certame, em decorrência da natureza do objeto

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) a) SICAF;
b) b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer doesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
9.1.2.2.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.

9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
No caso de coopera va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7.
No caso de agricultor familiar: Declaração de Ap dão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos deﬁnidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.8.8.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Especíﬁco do INSS – CEI, que comprove a qualiﬁcação como produtor rural pessoa
sica, nos termos da Instrução Norma va RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.8.9.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.10.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
9.9.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

9.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira.
9.10.1.
cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do úl mo exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2.
no caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4.
Caso o licitante seja coopera va, tais documentos deverão ser acompanhados da úl ma auditoria contábil-ﬁnanceira, conforme dispõe o ar go 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão ﬁscalizador;
9.10.2.5.
A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:


  


  


  

9.10.3.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor es mado da contratação ou do item per nente.
9.11. Qualiﬁcação Técnica
9.11.1.
Comprovação de ap dão para o fornecimento de bens em caracterís cas, quan dades e prazos compa veis com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.2.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.
9.11.3.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.11.3.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11.4.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
9.11.5.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11.6.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
9.11.7.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.8.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.11.9.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que es ver concorrendo em outro item, ﬁcará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumula vamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que es ver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.11.9.1.
Não havendo a comprovação cumula va dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja re rada(s) seja(m) suﬁciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.11.10.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA