tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de material odontológico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2. A relação dos itens, suas quantidades e demais informações estão descritos no(s) Apêndice(s) deste Termo de Referência.
1.3.
Não será aplicada Margem de Preferência.
1.4. No caso de utilização de Termo de Contrato, o prazo de vigência da contratação é de até 365 dias, contados do(a) recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5. As empresas participantes do certame deverão adotar os critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, como também observar as práticas de proteção do meio ambiente previstas nas Lei nº 6.938/1981 e Lei nº 12.187/2009, e as disposições estabelecidas no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (3ª Edição) da Advocacia-Geral da União (AGU).
1.6. No caso de utilização de instrumento equivalente ao Termo de Contrato (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização de Compra/Ordem de Compra/Pedido de Material), o prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão no referido instrumento equivalente.
1.7.
Em caso de divergência entre as descrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência.
Objeto: 1.1 O presente termo de referência tem por objeto o registro de preços para futuras aquisições de suprimentos de informática, conforme especificações constantes no anexo deste Termo.
.




Julgamento: 3.1. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço unitário por item, respeitadas as preferências previstas no Decreto n.º 7.174/2010, na Lei n.º 8.248/1991 e Lei Complementar n.º 123/2006 que devem ser aplicadas aos itens 1, 2, 3, 4 e 6, por se tratarem de materiais com característica similar aos cartuchos de impressora, e por consequência, de equipamentos de informática.

DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DOS SUPRIMENTOS
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Material de Escritório, para atender as necessidades do LANAGRO/RS, 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA/RS, 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS E CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
COORDENAÇÃO GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO - LANAGRO/RS
e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 03
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 03 – PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para a ampliação das Unidades Básicas de Saúde: Centro de Saúde III; Posto de Saúde São Joaquim e Posto de Saúde Raimundo Nonato M. Santana no Município de Campo Maior – PI.
1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Central de Licitações Municipal, situada na Praça Luis Miranda, 318, Centro, em Campo Maior - PI.
1.2. Descrição
1.2.1. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo I), Planilhas, Cronogramas e Especificações Técnicas (Anexo II), e Modelos de Declarações (Anexo III) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3. Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS PARA VEICULOS TIPO HILUX, MARCA TOYOTA FORA DA GARANTIA DE FÁBRICA, MAIS ESPECIFICAMENTE NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ATRAVÉS DE SERVIÇOS MECÂNICO, ELÉTRICO, REFRIGERAÇÃO, LANTERNAGEM, PINTURA E ESTOFAMENTO..
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em, falência decretada, concordatárias ou em recuperação judicial, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;

3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no item 4 subitem 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da Licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6
Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Milho em Grão, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA E CÓDIGO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ITEM UNID QUANT CATMAT DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA ´MILHO´, TIPO GRÃO, APLICAÇÃO ALIMENTO PARA ANIMAIS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS UMIDADE
MÁXIMA DE 13,00% E SEM PRESENÇA DE INSETOS - CATMAT: 241543
01
Quilograma 72.000 R$ 2,32 R$ 167.040,0 OBSERVAÇÃO: ITEM DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA E ESTÁ VINCULADO AO ITEM DE
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE Nº 02
´MILHO´, TIPO GRÃO, APLICAÇÃO ALIMENTO PARA ANIMAIS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS UMIDADE
MÁXIMA DE 13,00% E SEM PRESENÇA DE INSETOS - CATMAT: 241543

Condições de participação: Quilograma 24.000 R$ 2,32 R$ 55.680,00 QUANTITATIVO TOTAL DO OBJETO. ESTÁ VINCULADO AO ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA Nº 01
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP - ART. 8º DECRETO 8.538/2015)
TOTAL GERAL R$ 222.720,0
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante da sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualiﬁcados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quan dades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6.
Em caso de divergências entre as especiﬁcações constantes nos Sistemas COMPRASNET/SIASG/SIAFI e as deste Termo de Referência, prevalecem as especiﬁcações deste documento.
1.7.
A entrega do item acontecerá em remessa única.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia para modernização do
sistema de detecção e alarme de incêndio endereçável e instalação dos sistemas de detecção precoce por amostragem de ar e supressão de incêndio
por agente limpo gás HFC-227ea da sala do CPD - Centro de Processamento de Dados do STI - Serviço de Tecnologias da Informação, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O procedimento de Credenciamento deverá ser realizado pelo fornecedor interessado, ou quem o represente, observado o que dispõe o art. 5º da IN
SGES 03/2018.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Aquisição de Peças de Reposição para os veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí.
1.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí III. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piaui-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças, suprimentos e acessórios para manutenção de veículos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual Gontrataçäo e Aquisição de Soluções de Tecnologia da lnformação e Comunicação em Virtualização incluindo Licenças, Suporte e Capacitação, para a Seçäo de Tecnologia da lnformaçåo da Divisão de Suporte de lnteligência do Centro de lnteligência do Exército (ClE), conforme condiçÕes, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado no "ltem 2.1. Bens e Serviços que compöem a soluçäo" do Termo de Referência, Anexo "l"do Edital doPregão Eletrônico no 9120210- ClE, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcriçäo.
2.
DOS PREçOS, ESPECIFICAçOES E QUANTITATIVOS
Habilitação: 5.1 Apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha executado ou que venha executando, de forma satisfatória serviços similares ao do objeto deste termo de referência, constando os seguintes dados:

a. Qualificação da empresa licitante;
b. Qualificação da empresa cliente;
c.
Descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
d.
Identificação do emissor do atestado;
e.
local, data de emissão e assinatura.
6
PARTICIPAÇÃO DE ME/EPPs (CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA) 6.1 Não se aplica, considerando que o valor total ultrapassa o limite de exclusividade permitido na legislação.
Objeto: Aquisição de Material Gráfico para o Gabinete do Prefeito; Secretarias Municipais de Educação; Administração e Finanças; Trabalho Assistência Social e Cidadania e de Saúde de Anísio de Abreu/ PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 010/2011
ABERTURA DIA: 28/04/2011, às 11h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 010/2011
ABERTURA DIA: 28/04//2011 às 11h00min. “PROPOSTA DE PREÇO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos documentos: CNPJ, Cópia de Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelo em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço UNITÁRIO, desde que satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação Básica de Piripiri - SEME, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Equipamentos de Proteção Individual, período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho

noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 4.1. Os bens objeto deste Leilão estão descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
4.2. A Prefeitura do Município de São João da Varjota-PI declara-se responsável pelos bens levados a leilão, possuindo-os livres e desembaraçados de quaisquer ônus, assumindo total responsabilidade quanto à procedência e regular situação jurídica dos mesmos.
4.3. Caso o bem possa ser arrematado juntamente com sua documentação, esta será emitida em nome do licitante que arrematá-lo, a quem será processada sua entrega, sendo vedada qualquer alteração posterior quanto ao nome do arrematante.
4.4. Os arrematantes receberão os bens no estado físico em que se encontram, correndo por conta do arrematante toda e qualquer despesa relativa à formalização da transferência de sua propriedade junto aos órgãos competentes.
4.5. As despesas decorrentes do reconhecimento da firma do representante da Administração aposta no Certificado de Registro do Veículo (Autorização para Transferência) correrão por conta do arrematante, conforme os valores cobrados pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

4.6. Os bens permanecerão na posse e guarda desta Administração até sua efetiva entrega aos adquirentes.
4.7. Os bens poderão ser vistoriados pelos interessados no endereço conforme no Anexo I, nos dias 22, 23, 24 e 25 de março de 2011 – horário das 10:00 as 16:00 horas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas, e pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3.2. Todos os participantes deverão apresentar à Comissão de Licitação os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de endereço, Certidão da Receita Federal e da Dívida Ativa do Estado (pessoas físicas); ou Estatuto / Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas), para fins de credenciamento.
3.2.1. Os representantes das pessoas jurídicas participantes, caso não sejam sócios, deverão apresentar instrumento de procuração outorgada pelo(s) sócio(s) ou diretor(es) com poderes específicos para representá-las no leilão.
3.2.2. Os participantes poderão efetuar seu credenciamento junto à Comissão Licitação a partir do dia 18/03/2011 (quando da vistoria a que se refere o item 4.7 deste edital) até o início da etapa de lances na data do leilão.
3.2.3. Os participantes deverão solicitar seu credenciamento a membro da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal.
3.2.4. Verificado o atendimento do item 3.2 e 3.2.1, os participantes receberão, como comprovante do credenciamento o crachá com um número que os identificará durante a etapa de lances.



Julgamento: 5.1. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.
5.2. Não será permitida a arrematação do bem por valor inferior ao da avaliação.
5.3. O arrematante, além do valor referente à arrematação do bem, deverá pagar o valor referente à comissão do leiloeiro, que corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.
Objeto: 8.1.Aexecuçãodoobjetoseguiráaseguintedinâmica:
8.1.1.OobjetodeveráserexecutadonasdependênciasdasOrganizaçõesMilitares,de segundaasexta,conformehorárioagendado,deacordocomalocalizaçãodecada Item:
8.1.1.1.ITEM01ao12-SEGUNDOCENTROINTEGRADODEDEFESA AÉREAECONTROLEDOESPAÇOAÉREO–CINDACTAII:AvenidaPrefeito ErastoGaertner,nº1000–Bacacheri–CEP82510-901–Curitiba/PR.
8.1.1.2.ITEM13ao15-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODECURITIBA–DTCEA-CT–AeroportoAfonsoPena–SãoJosédos Pinhais/PR

8.1.1.3.ITEM16-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇOAÉREO DECAMPOGRANDE–DTCEA-CG–Av.WilsonPaesdeBarros–CEP: 79104110CampoGrande/MS.
8.1.1.4.ITEM17e18-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODECORUMBÁ–DTCEA-CR–AeroportoInternacionaldeCorumbá, RuaSantosDumont,s/n°,CEP79332-150–Corumbá/MS.
8.1.1.5.ITEM19e20-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODEJARAGUARI–DTCEA-JGI–BR-163,Km504–CaixaPostal 79002970–Jaraguari/MS.
8.1.1.6.ITEM21e22-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODECANGUÇU–DTCEA-CGU–PR392,Km57,5CEP96600-000– Canguçu-RS.
8.1.1.7.ITEM23-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇOAÉREO DECANOAS–DTCEA-CO–BaseAéreadeCanoas–RuaAugustoSevero, 1700–CEP:92110390–Canoas/RS.
8.1.1.8.ITEM24e25-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODEPORTOALEGRE–DTCEA-PA-Av.dosEstados,747,BairroSão João–PortoAlegre/RS.
8.1.1.9.ITEM26e27-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODECATANDUVAS–DTCEA-CTD–BR-471,Km3CEP:85470-000– Catanduvas/PR.
8.1.1.10.ITEM28e29-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODEFOZDOIGUAÇU–DTCEA-FI–AeroportodeFozdoIguaçu–BR 469,Km16,5,CEP85863-900–FozdoIguaçu/PR.
8.1.1.11.ITEM30-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇOAÉREO DEFLORIANÓPOLIS–DTCEA-FL–Av.SantosDumont,S/NºAeroporto HercílioLuz–CaixaPostal28988010970–Florianópolis/SC.
8.1.1.12.ITEM31a33-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODEM.DAIGREJA-DTCEA–DTCEA-MDI–CaixaPostal4188650-000 –Urubici/SC.
8.1.1.13.ITEM34e35-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODESANTIAGO–DTCEA-STI–EstradadoCerroChato,Km3,CEP 97700-000–Santiago/RS.
8.1.1.14.ITEM36e37-DESTACAMENTODECONTROLEDOESPAÇO AÉREODEURUGUAIANA–DTCEA-UG–R.Mal.SetembrinodeCarvalho, s/nº–AeroportoInternacionalRubemBerta–VilaJúlia–CaixaPostal 29197500-970–Uruguaiana/RS.
8.2.Oprazodeexecuçãodosserviçosseráde30(trinta)dias,apartirdorecebimentodaNotade Empenho,eseguiráoseguintecronograma:
8.2.1.Napropostaenviadaparaopregãoeletrônicoaempresadeverácomunicarume- mailparacomunicaçõesformaisentreoCINDACTAIIealicitante,alémdeumcontato telefônicoparaqueaempresapossaseracionadaparaexecuçãodoserviço.
8.2.2.Aempresavencedoradoitemseráacionadaviacontatotelefônicoeposteriormente receberádoe-mailalmoxarifado.cindactaii@fab.mil.braindicaçãodosetordentroda

OMeoresponsáveljuntoaoempenhoassociadopararealizaçãodoserviçonolocal indicadoconformedescriçãocomplementardoItem.
8.2.3.Apósocontatotelefônico,aempresateráoprazode30(trinta)diaspara compareceraolocaleprocederarealizaçãodosserviçosindicadosemordem
Habilitação: 

6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSCM.A.00041.2013 Documentação de Habilitação e PROPOSTA LICITANTE:

6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos:
Endereço:
FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Gerência de Produção Triângulo Mineiro – GRT.O
A/C da Divisão de Centro de Serviços Compartilhados Minas Gerais – CSCM.A Rodovia BR 153, Km 245 /246 – Caixa Postal 25
Fronteira – MG
CEP 38230-000
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de serviços para realização de exames radiológicos em pessoas carentes deste município”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de 160 (cento e sessenta) baterias para o no-break do edifício anexo, no valor estimativo de R$ 71.163,20 (setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com as regras estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência (Anexo I ao Edital).
2. São partes integrantes deste Edital: Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Minuta de Nota de Empenho.
Objeto: 1.1
Aquisição de um veículo 01 (Um) veículo com potência de motor 1.0, 0 km, ano/modelo de fabricação 2011/2011, bicombustível, pintura cristalizada, desembaçador e limpador traseiro, antena, banco traseiro com assento e encosto totalmente rebatível, cintos de segurança dianteiros com regulagem de altura, cintos laterais retráteis de três pontos, 05 portas, direção hidráulica, ar condicionado, jogo de tapetes de borracha com 04 (quatro) peças, protetor de cárter, capacidade máxima para 05 pessoas, e demais itens de série que atendam as normas e leis vigentes, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo e outros nas ruas discriminadas conforme lotes abaixo:
Lote I: Rua José Alves de Carvalho no trecho entre as ruas Cristóvão Colombo e Quincas Noronha e entre a rua Quincas Noronha e o grotão existente, bairro Recanto das Palmeiras.
Lote II: Rua Braúna entre Horácio Ribeiro e Aranhas; rua Botafogo (rua do beco) entre as ruas Braúna e Rianópoles e rua Cruzilha entre Horácio Ribeiro e o n° 1335, todas no bairro Campestre.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastrada deveram aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento na SEMA.
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2

3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de expediente destinado aos Órgãos Públicos municipais de Ilha Grande (PI), solicitado pelo GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE ADMINISTAÇÃO E FINANÇAS; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO SOCIAL, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em degravação e tradução simultânea e consecutiva para realização de
eventos sobre demanda a serem coordenados pelo IBGE - CDDI/COMAR, na cidade do Rio de Janeiro, a contar da data da assinatura do contrato
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.  
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 
3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante. d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, na impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ – PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2017
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2017
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR ITEM.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos tipo caminhão pesado 8x4 equipados com guindaste hidráulico de cabo 30 t para a aplicação específica na elevação e movimentação de cargas pesadas na construção, montagem e manutenção de subestações e de equipamentos do sistema eletrofísico da CHESF, em toda a sua área de atuação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS MECÂNICOS DAS MAQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL DE INFORMÁTICA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





  




  




  






  









  







  
1.2 item 06 – justifica-se a marca do material para o item tendo em vista que o mesmo será utilizado para a substituição das placas danificadas de 02 (dois) servidores de rede já possuem o processador com soquete LGA 2011 da marca Intel. A compra de placa mãe não compatível com este processador acarretaria o custo de substiituição de outros componente do servidor aumentando o custa para a Administração.
1.3 O valor total da ata é de R$ 54.818,49 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos).
Objeto: 2.1 “LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL) MANUTENÇÃO CORRETIVA (INCLUINDO PEÇAS E SERVIÇOS) E SUPORTE, PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PICOS”
2.2 A Locação de máquinas fotocopiadoras e multifuncionais se darão com fornecimento de suprimentos (exceto papel) manutenção corretiva (incluindo peças e serviços) e suporte, para diversas Secretarias do Município de Picos, em REGIME DE COMODATO, custeadas por meio do consumo de TONNER das mesmas sem nenhum custo adicional para esta Instituição.
2.3 O TONNER só será aceito o original, NÃO SENDO ADMITIDO TONNER REMANUFATURADO, RECONDICIONADO, RECICLADO OU DE SEGUNDA MÃO.
Objeto: 2. Constitui-se o objeto desta licitação a Reforma da Camará Municipal de Nova Santa Rita Estado do Piaui, Conforme planilha orçamentária em Anexo neste Edital, estimado em R$ 30.142,68 (trinta mil e cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes, com recursos próprio da Camará Municipal que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.

Rua Benedito Clementino de Carvalho, S/N - CEP. 64.764-000 C.N.P.J: 03.570.693/0001-46 – Tel. (89) 9456-0828 Nova Santa Rita – PI
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço contratação Empresa para Implementação do Projeto de Exposição Interpretativa para o Centro de Vivência da Reserva Biológica de União/RJ, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 13/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.