Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para reali- zação da “Capacitação Estadual do Dia Estadual da Pessoa com Deficiência” no dia 09/06/2014, a SER FEI- TO PELA SEID-PI, com Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos para a realização da “Capacitação Estadual do Dia Estadual da Pessoa com Deficiência” no dia 09/06/2014 em Teresina, Piauí em auditório climatizado com acessibilidade plena para pessoas com defi- ciência com capacidade para 100 pessoas sentadas, compreendendo o planejamento operacional, organiza- ção, execução, acompanhamento, fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, a teor das especifica- ções previstas no Anexo I – Termo de Referência do presente edital.
As descrições das especificações detalhada que deverão ser rigorosamente observadas pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas.

Condições de participação: 1 - Poderão participar desta licitação os escolhidos e convidados pela SEID-PI e os interessados do ramo per- tinente ao seu objeto, tendo todos credenciamento no Cadastur, sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídi- cas que atuam no setor do turismo, executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo, na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vin- te e quatro) horas do horário marcado para apresentação das propostas. A prova da inscrição no Cadastur será realizada através da entrega de cópia do comprovante pertinente.

2 - Não poderão participar deste Convite:
a) Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b)
Empresas que estejam suspensas de participar em licitação realizada pela União;
c)
Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquan- to perdurarem os motivos da punição;
d)
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.
e) Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
f)
Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Ad- ministração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
g)
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
h) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdura- rem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
i)
Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
j)
Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores (cfr. art. 54, II da Constituição);
k) Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
l)
Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.
m) O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
n)
Instituições sem credenciamento no Cadastur, sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo, na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e qua- tro) horas do horário marcado para apresentação das propostas. A prova da inscrição no Cadastur será realiza- da através da entrega de cópia do comprovante pertinente.
3.0. AS EMPRESAS PODERÃO SE FAZER PRESENTES, às sessões mediante Procuração Particular ou Pública, com poderes bastante para interpor ou desistir de recursos, firmada por quem de direito acompanhada com cópia do Contrato Social e sua última alteração.



Julgamento: 1. A abertura dos envelopes contendo as propostas, ocorrerá após transcorrido o prazo legal para interposição de recursos, ou que tenha havido desistência do mesmo, ou após o julgamento dos recursos interpostos em data e horário a serem fixados.
2. Para efeito deste Convite, serão desclassificadas as propostas que:
a. Não atenderem quaisquer das disposições nele contidas;
b. For considerado preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, nos termos do art.48, I da Lei nº 8.666/93 com redação, dada pela Lei nº 8.833/94;

c. Sejam omissas, especialmente quanto ao valor fixo ou variável, ou apresentarem irregularidade e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
3. Atendidas todas as exigências do CONVITE, a Comissão Permanente de Licitação julgará e classificará a proposta mais vantajosa para a SEID-PI, considerando o critério de MENOR PREÇO global, considerando inclusive as isenções de impostos pertinentes ao Serviço Público Federal, sendo este resultado comunicado aos licitantes na própria sessão ou por simples comunicação conforme disposto em ata.
4. Se houver duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência:
4.1. Sucessivamente, aos bens e serviços:
a) Produzidos no País;
b) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
c) Produzidos ou prestados por sociedades empresariais que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
4.2. Ao licitante pessoa física, que tenha exercido o múnus público de jurado, na condição do art. 439 do Có- digo de Processo Penal.
5. Persistindo o empate, a decisão far-se-á através de sorteio conforme art. 2º da Lei nº 8.666/93.