Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada de manutenção corretiva e preventiva de grupo gerador com motor diesel de 6 cilindros marca MWM 6.12T (289cv a 1800 RPM), alternador marca WEG brushless 175 KVA e Quadro de Transferência Automática (QTA) associado, incluso fornecimento de material e mão de obra , através de pregão eletrônico (SRP), com as características descritas no ANEXO I.
1.2. O registro de preços será formalizado por intermédio de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, e nas condições previstas neste Edital.
1.3. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição e/ou contratação futura, onde as empresas disponibilizam bens e serviços a preços e prazos certos e registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a Ata sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame.
1.4. Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os vencedores manterão seus preços registrados por 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e satisfazendo os demais requisitos da norma, art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, tornando-os disponíveis a todos os órgãos integrantes para que, caso o desejem, efetuem suas aquisições nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame nas condições previstas neste Edital.

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão:
4.1.1. Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

4.1.2. Como requisito para a participação no pregão, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, incluindo, para os órgãos integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, aquelas que não estejam contempladas perante o SICAF.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.2.3. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial e extrajudicial.
4.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei 8.666/93.
4.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País.
4.2.7. Esteja impedida de participar de licitações nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.) ;
4.2.8. Estejam proibidas de contratar com o Poder Público em função da aplicação do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.