Objeto: 1.1. OBJETO – Registro de Preço para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para configuração e implantação da solução Microsoft Active Directory, para atender as necessidades do Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos.
1.2. JUSTIFICATIVA – O Ministério Público do Trabalho conduziu, durante o ano de 2013, estudo para identificar a melhor solução para implementar um diretório corporativo que permita integrar informações de autenticação e autorização, assim como aplicar estas credenciais à estações de trabalho e usuários, possibilitando assim acesso seguro e unificado a recursos, sistemas e serviços corporativos de TI em todo o MPT;
1.3. Este estudo foi conduzido através de Grupo Técnico Temático nomeado no contexto da Portaria que define regras para a gestão do Portfólio de Projetos de TI com abrangência nacional, e teve sua formação e atividades aprovadas pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPT – CETI;
1.4. O trabalho realizado envolveu a realização de um diagnóstico completo junto a todas as unidades do MPT (Procuradoria Geral do Trabalho, Procuradorias Regionais do Trabalho e Procuradorias do Trabalho em Municípios) para identificar como é realizada a autenticação de usuários em suas estações de trabalho e para acesso a recursos e serviços;

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portáteis realizadas pelo MPT desde 2009. Contudo, para que uma estação Windows cliente possa se conectar ao Active Directory, uma licença específica é necessária, chamada CAL – Client Access License;
1.7. A implementação desta solução em âmbito nacional requer a execução concomitante de várias linhas de ação, envolvendo aquisição do licenciamento necessário, contratação de serviços técnicos para apoiar a implantação, assim como capacitação das equipes descentralizadas do MPT que irão trabalhar rotineiramente com a solução e terão que suportá-la em seus ambientes locais;
1.8. Das iniciativas descritas, este Termo de Referência busca promover a implantação efetiva da solução homologada através da contratação de serviços técnicos especializados os quais não somente irão apoiar o MPT na instalação e configuração dos componentes servidores nas diversas unidades do MPT, mas também efetuar as configurações necessárias para as estações de trabalho de cada uma dessas unidades esteja devidamente integrada à solução.
1.9. Busca-se desta forma conferir agilidade e tempestividade ao processo de implantação, posto que o MPT não somente carece de pessoal técnico especializado na quantidade necessária para realizar esta migração em tempo hábil, mas também possui um número de servidores de TI reduzido em todas as unidades. Os escassos recursos humanos existentes já estão envolvidos em diversas outras iniciativas para atendimento a demandas locais e nacionais.
1.10. A contratação pretendida permitirá que um pequeno Comitê Gestor, com patrocínio do CETI e apoio das equipes descentralizadas de TI em cada unidade, possa gerenciar a execução do projeto de implantação em âmbito nacional, possibilitando assim que os benefícios da implantação da ferramenta sejam percebidos mais rapidamente, desonerando as equipes de TI do MPT na gestão de suas estações de trabalho, estabelecendo políticas de segurança unificadas para acesso a recursos, sistemas e serviços de TI e criando sistemáticas de automação para reduzir a necessidade de intervenções manuais em estações de trabalho específicas.

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nº 3.931, de 19.09.2001, publicado no DOU de 20.09.2001 e nº 4.342, de 23.08.2002, publicado no DOU de 26.08.2002, e na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste Edital e de seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, Órgão provedor do Sistema, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
a) empresas punidas com as sanções previstas nos art. 7º da Lei 10.520/02 c/c o art. 28 do Decreto 5.450/05, bem como no art. 87, incisos III e IV da Lei 8.666/93;

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União e dos Estados, observando-se, no que couber, as restrições relativas à reciprocidade entre os Ministérios Públicos ou entre estes e Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, conforme dispõe a Resolução 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (anexo III);
c) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
d) esteja sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;
e) empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
f) empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 1.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR, observados os seguintes aspectos:

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Departamento de Administração 1.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
1.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 12.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), mediante consulta on-line ao sistema, bem como pela documentação complementar prevista neste instrumento.
12.2. Os dados dos documentos de habilitação registrados no SICAF a serem avaliados são os seguintes:

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Departamento de Administração Obs.: No caso do referido registro apresentar-se desatualizado, ou mesmo na ausência deste, a licitante poderá apresentar os documentos constantes originalmente no SICAF, no momento da solicitação do Pregoeiro.
12.3 Para fins de habilitação e em observância ao subitem 12.1, deverá ser apresentada ainda a seguinte documentação complementar:
a) Certidão negativa de falência ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT, de acordo com a Lei 12.440, de 07 de julho de 2011;
c) Declaração de parentesco de acordo com a Resolução CNMP nº 37/2009 – conforme modelo constante do anexo III deste edital;
d) Declaração própria, datada e assinada por seu representante legal, de que, caso se sagre vencedora do certame, no momento da assinatura do contrato, disporá de profissionais com nível superior e com as seguintes certificações ou equivalentes:

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Departamento de Administração d.3) No mínimo 03 (três) técnicos profissionais capacitados e certificados como MCSA em Windows 7 ou Windows 8;
e) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a Licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices: Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
f) no mínimo um Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mencionando explicitamente:
f.1) Prestação de serviços de consultoria/suporte técnico nas tecnologias Microsoft.
f.2) Prestação de serviços de capacitação contemplando as tecnologias de produtos de fabricação da MICROSOFT.

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Departamento de Administração 12.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, prorrogáveis a critério da administração, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.6 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 12.5.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legalmente previstas, quando serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.6.1 A verificação em sítios oficiais de órgão e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.7 Os documentos apresentados nesta licitação deverão estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ, no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor e vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.

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Departamento de Administração 12.11 Caso todos os licitantes sejam inabilitados ou mesmo todas as propostas sejam desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas, nos termos de § 3º do art. 48 da Lei 8.666/93.
13.1 Após fase competitiva e conhecida a licitante classificada em primeiro lugar, esta deverá enviar, após solicitação formal do Pregoeiro, sua proposta de preços ajustada ao último lance ou valor negociado, bem como a documentação de habilitação exigida neste Edital, no prazo máximo de 2 (duas) horas, preferencialmente em arquivo único, EXCLUSIVAMENTE por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet.
13.1.1 Durante o prazo máximo para o encaminhamento retrocitado, a licitante poderá complementar documentos relativos a proposta de preços ou habilitação, desde que não extrapole o limite de tempo pré-definido, salvo caso superveniente devidamente atestado pelo pregoeiro.

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Autarquias Sul – SAUS Quadra 04, Bloco L, Sala 1008 – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70.070-922.
13.2. O não envio da proposta de preços ou da documentação de habilitação nos termos deste Edital implicará a desclassificação ou inabilitação da licitante neste certame, conforme o caso.
13.3. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.