Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVÍRUS, COM 400 (QUATROCENTAS) LICENÇAS PARA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS E SERVIDORES DA REDE DE INFORMÁTICA, COM IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO PARA AS 400 (QUATROCENTAS) LICENÇAS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA E TREINAMENTO TÉCNICO DA FERRAMENTA PARA 05 (CINCO) FUNCIONÁRIOS QUE A SECRETARIA DAS CIDADES DESIGNARÁ, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo II deste Edital prevalecerão às últimas.
1.3. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I : Minuta de Contrato;
Anexo II : Termos de Referência/Especificações Técnicas; Anexo III: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação; (NÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO)
Anexo V: Modelo de Declaração de não Empregar Menor; (NÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO)
Anexo VI: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica; Anexo VII: Relação dos Países Membros do BID; e Anexo VIII: Modelo de Garantia de Execução Contratual.


Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as licitantes que:
4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do Artigo 1º do Decreto 3.722/2001, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10.01.2001 (válido só para licitantes nacionais);
4.1.2.1. As licitantes não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2. As licitantes estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão (antes do prazo final de abertura de propostas). Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, pessoa de contato, telefone e endereço eletrônico (e-mail).
4.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante no Termo de Referência no Anexo II do presente Edital. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atua como Órgão provedor

do Sistema Eletrônico.
4.3. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.3.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.3.2. Empresas de países que não sejam membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
4.3.3. Licitantes que estejam em estado de insolvência civil, sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.4. Licitantes declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.5. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
4.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
4.6. Nenhuma licitante ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.
4.7. Aplicam-se aos Licitantes nessa aquisição todas as disposições referentes às Práticas Proibidas e à incorporação do reconhecimento recíproco de sanções por parte de Instituições Financeiras Internacionais (IFI).

Credenciamento: 6.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as licitantes nacionais deverão estar cadastradas no SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line” a situação da licitante, devendo atender, ainda, às seguintes condições:
12.1.1. Apresentar comprovação da boa situação financeira da Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que 01 (um), analisada automaticamente pelo SICAF;
12.1.1.1. As licitantes que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os § 2º e 3º do Artigo 31 da Lei Federal nº. 8.666/93;
12.1.2. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica ou certidão negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física.
12.1.3. Apresentar atestado ou declaração de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.
12.2. A Arrematante de algum item / Grupo do presente Pregão Eletrônico, deverá enviar os documentos de habilitação para a Central de Licitações, no endereço indicado no subitem 10.9 deste edital, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.
12.3. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
12.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição

aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.5. A licitante deverá apresentar documento, relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.854/1999, conforme Anexo V - Declaração Relativa ao Trabalho de Empregado Menor.
12.6. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
12.6.1. Obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para todas as filiais. A contratação será celebrada com a sede que apresentou a documentação.
12.6.2. O documento obtido através de sítios oficiais, que esteja condicionado à aceitação via internet, terá sua autenticidade verificada pelo Pregoeiro.
12.6.3. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro o mesmo somente será considerado se acompanhado da versão em português (Brasil), firmada por tradutor juramentado.
12.6.4. Dentro do prazo de validade. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do Órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentos referentes à habilitação fiscal e econômico-financeira.
12.6.5. Em original ou por qualquer processo de reprografia autenticada. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.
12.7. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.
12.8. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.

Julgamento: 11.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste Edital.
11.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
11.2.1. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocada na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item / Grupo, para, no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
11.2.2. O empate entre duas ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste

caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todas as Licitantes serão convocadas. O presente item, não é aplicável no caso do empate disposto no Item 9.5. deste Edital.
11.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
11.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
11.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
11.4 Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos das demais Licitantes. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
11.5. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, afixado no Quadro de Avisos da (nome do comprador) e no site www.comprasnet.gov.br.
11.6. Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas o Pregoeiro convocará todas as Licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.