Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição futura de medicamentos injetáveis visando o abastecimento da Farmácia do Hospital Municipal Francisca Ortega e demais Unidades de Saúde da Família, em Nova Alvorada do Sul, por um período de 12 (doze) meses. conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de divergência existente entre as especiÍicações deste objeto descritas no COMPRASNET - Catálogo de Materiais - CATMAT e as especiÍicações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as especiÍicações que constam do Termo de Referência.
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Código CATMAT: O código de cada ltem está discriminado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
a.1) Favor observar que a descrição contida no CATMAT não é idêntica ao objeto da licitação, de modo que, deverá ser apresentado como proposta do licitante a especificação constante no Termo de Referência em anexo.


  
1.3. Acompanham este Edital os seguintes Alexos:
Estudo Técnico Preliminar;
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo III: Minuta de Contrato;
Arexo IV: Modelos de Declarações;
Anexo V: Modelo de Proposta de PÍeços; Parecer jurídico e outros.

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horário de funcionamento desta Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do SuUMS (nos dias úteis) de segunda a sexta-feira das 07h às 13h (horário local).

Condições de participação: 4.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos;
4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO à empresas que:
4.2.1. Cujo o ramo de atiüdade seja compatível com o do objeto desta licitação;
4.2.2. Atendam às condições deste EDITAI e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação. constante do item 11 deste Edital;
4.2.3. Estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fomecedores - SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTLMP no 03, de 26 de abril de 2018;

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4.2.6. Empresas que NÃO tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contrataÍ com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação.
4.2.7. Não estejam com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Municipal;
4.2.8. Não estej am cumprindo sanção - penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadasüamento Unificado de Fomecedores-SlCAF;
4.2.9. Não tenham agente público integÍante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada tambóm sua participação indireta;
4.2.10. Não seja empresa ou instituição vinculada ao Municipio de Nova Alvorada do SuUMS.
4.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de - Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União
CGU, constante no portal da intemet u,I,lar'.Dortaltransp arencia.gov.br/ceis
4.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal www.compras.gov.br - sendo de sua inteira responsabilidade receber login, senha e outras informações dirctamente junto ao Ministério da Economia.
4.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou ENTIDADE vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.4.2. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.4.3. Sociedades Cooperativas.
4.4.4. OSCP atuando nessa condição (Acordão 74612014 -TCU Plenário).

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4.6.1.a.1. a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de a licitante não ter diÍeito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n" l2i. de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empÍesa de pequeno porte;
4.6.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.6.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores:
4.6.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos. salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7", XXXIII, da Constituição;
4.6.5. que a proposta foi elaborada de forma independente. nos termos da Instrução Normativa SLTIi\4POG n'2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento junto ao provedor do sistema e sua habilitação junto ao SICAF" antes da data marcada para início da sessão pública via intemet, e diretamente e exclusivamente atendendo ao lá estabelecido.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de seúa, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site https://www.compras.gov.br/
5.3. O credenciamento da.Licitante dependerá de cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fomecedores - SICAF.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do SuUMS, responsabilidade por eventuais danos decorrenÍes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 10,1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no prerâmbulo, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho dehnidos no Edital.

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10,5. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço estimado pelo órgão contratante ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
10.5.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitrírios simbólicos. irrisórios ou de valor zero. incompatíveis com os preços dos insumos e saliírios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos. ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites minimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante. para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.5.2. Podendo o Pregoeiro realizar diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
10.6. O resultado desta licitação poderá
ser consultado nos sites https://www.compras.gov.br__UÂ§G-980.143.