Objeto: 2.1.
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para aquisição parcelada de SANEANTES E PRODUTOS DIVERSOS para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC), UASG: 150244 e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará (MEAC/UFC), UASG: 150246, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e estimativas de consumo dos 38 (TRINTA E OITO) itens que constam no ANEXO I deste Edital.
2.2.
CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E O DESCRITIVO DOS ITENS NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2.3.
Os itens a serem adquiridos, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO I deste Edital.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 9.1.
Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, os licitantes deverão comprovar a Habilitação Jurídica, a Regularidade Fiscal e Trabalhista e a Qualificação Econômico-Financeiro por meio dos documentos mencionados no subitem 9.2.1 ao subitem 9.2.3 deste Edital.
9.1.1 A habilitação dos licitantes referente aos subitens 9.2.1, 9.2.2. e 9.2.3 poderá ser comprovada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, entretanto, caso existam documentos com prazos vencidos no SICAF, os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem a situação de regularidade para suprir o que estiver pendente no SICAF.
9.1.1.2 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (subitem 9.2.2, alínea “e”) e a Certidão de Falência ou Recuperação Judicial (subitem 9.2.3, alínea “c”) , caso não tenham sido incluídas ou ainda não estejam disponíveis no Banco de dados do SICAF, também deverão ser apresentadas para a comprovação da habilitação. Esse mesmo procedimento deverá ser adotado para qualquer outro documento exigido em Edital, mas que não possa ser comprovado ou suprido por meio de consulta ao Banco de dados do SICAF.
9.2.
A comprovação da Habilitação Jurídica, da Regularidade Fiscal, da Qualificação Econômico-Financeiro e da Qualificação Técnica se dará pela apresentação dos seguintes documentos:
9.2.1. Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá apresentar o seguinte:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, devidamente atualizadas. (CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS).
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (CNDT)
9.2.2.1 Para o licitante considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais, esta condição deverá ser comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.2.3. Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, a licitante deverá apresentar o seguinte:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
I_ No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
b) Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um).
I_ As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de pelo menos 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente ou do grupo pertinente, conforme cada caso.
c) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
9.2.4.
ALVARÁ SANITÁRIO vigente expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária do Estado ou Município da sede do licitante.
9.2.5. Comprovante de Autorização de Funcionamento pela ANVISA.

I- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, nos termos e prazos estabelecidos pela legislação vigente, acompanhada de cópia do registro vencido, sendo que a não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
II- Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
III- Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
9.3. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO(A) PREGOEIRO(A), VIA CHAT, OS LICITANTES DEVERÃO ENCAMINHAR, EM ARQUIVO ÚNICO, POR MEIO DA OPÇÃO “ENVIAR ANEXO” DO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇO AJUSTADA AO ÚLTIMO LANCE DADO OU NEGOCIADO, JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOLICITADA NESTE EDITAL.
9.3.1.
O prazo para enviar a documentação, em arquivo único, pela opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET será de no máximo 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a).
9.3.2.
Caso haja a impossibilidade do envio do Anexo através do COMPRASNET, os licitantes poderão enviar os documentos para o e-mail: licitacao.eduardo@huwc.ufc.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a) via CHAT, sendo que, nesse caso, a impossibilidade de envio pelo COMPRASNET deverá ser devidamente justificada e comprovada pelo licitante.
a) Os documentos enviados na forma do subitem 9.3.2. serão divulgados na Página do HUWC/UFC na internet, no endereço: www.huwc.ufc.br > Compra e Licitação > Licitações > PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2014.
9.3.3.
Caso seja necessário esclarecer ou comprovar informações que constam nos documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET, ou na forma do subitem 9.3.2., o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar ao licitante que esses documentos sejam enviados, em original ou por cópia autenticada, à Comissão de Licitação do HUWC/UFC.

expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5
Como meio de prova, e para não perder a proposta mais vantajosa, e dentro do prazo concedido ao licitante em Edital, o Pregoeiro poderá consultar os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões com o objetivo de verificar as condições de habilitação das licitantes e suprir os documentos ausentes ou desatualizados, entretanto, cabe ao licitante a obrigação de enviar os documentos de habilitação solicitados, e se não o fizer no prazo concedido em edital, ficará sujeito às sanções previstas em Lei.
9.6.
O LICITANTE QUE, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA, DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM EDITAL, FIZER DECLARAÇÃO FALSA, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA, ENSEJAR O RETARDAMENTO DO CERTAME, FICARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL.
9.7.
Qualquer documentação encaminhada à Comissão de Licitação sem ser convocada e/ou enviada fora do prazo estabelecido na convocação pelo(a) Pregoeiro(a), NÃO SERÁ CONSIDERADA e será prontamente encaminhada para a reciclagem, sem gerar ao licitante o direito à retirada da documentação ou indenização por gastos efetuados.

DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL