tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de veiculo (LOCAÇÃO TIPO PASSEIO) com 04 (quatro) PORTAS para o PODER LEGISLATIVO neste município, relativo ao período de FEVEREIRO a DEZEMBRO/2013, conforme ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO PESSOAS JURIDICA:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 002 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Armada no âmbito de atuação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Acre e suas Unidades descentralizadas, para apresentar e dar continuidade ao equilíbrio funcional dos setores, onde a eficiência depende da peça de suporte que apresente especialidade na prestação de serviço de VIGILÂNCIA ARMADA, “Atividade resumida de acordo com o código de ocupações – CBO sob nº. 5173-30, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE
Rodovia BR-364, nº 3501, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69.915-630
Gestão/Unidade: 1
Fonte: 0100000000
Programa de Trabalho: 06.122.2112.2000.0001 Elemento de Despesa: 33.90.37.03
PI: 702-16


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE
Rodovia BR-364, nº 3501, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69.915-630
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
2.1 - O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Carta Convite nº 001/2012.
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
2.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: Carta Convite nº 001/2012
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Carta Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1 Apresente licitação tem por objeto, a contratação de empresa especializada para executar os serviços de manutenção e recuperação do sistema de iluminação pública, na zona urbana do município de Castelo do Piauí, conforme especificações da Planilha Orçamentária – Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2 Empresas estabelecidas no País e pessoas físicas, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas e pessoas físicas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
1

3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço por hora” ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço por hora”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Objeto: 1. A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AGESPISA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO- PI, COMPOSTO PELOS SEGUINTES AMBIENTES: RECEPÇÃO, ALMOXARIFADO, COZINHA E BWCs, com fornecimento de material, conforme Memo nº 167/2009-GAB/DITEC, datado de 27 de novembro de 2009.
Os recursos financeiros a serem utilizados são próprios da AGESPISA. 2.1 DOS VALORES ESTIMADOS
O valor limite para a execução dos serviços é de R$ 167.001,67 (cento e sessenta e sete mil, um real e sessenta e sete centavos).
2.2 DA LEGISLAÇÃO
A presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Global, reger- se-á pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e suas alterações posteriores.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1- ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2009-CEL I ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
4.2- ENVELOPE “B”- PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2009-CEL I ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA LICITANTE

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I– ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço serviços de manutenção de veículos com aplicação de peças, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de lavanderia para a Base de Aviação de Taubaté, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
A tabela imediatamente abaixo refere-se ao total das estimativas de consumo do órgão gerenciador.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Julho/2021






  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de lavanderia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Execução por Tarefa.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Não serão reservadas cotas de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte para os itens com valores acima de R$ 80.000,00, por não ser vantajoso para a Administração a gestão e fiscalização de dois contratos decorrentes da mesma tarefa do serviço, representando prejuízo ao conjunto a ser licitado, conforme inciso II, do Art. 10 do Decreto Nr 8.535, de 06 de outubro de 2015. Do exposto, os itens 01, 03 e 04 serão de ampla participação e o item 02 será exclusivo a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Objeto: 1. Aquisição de material permanente e de consumo para o PMGCA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no “Anexo A”.
2. Os itens abaixo citados estão abrangidos por margem de preferência de acordo com decreto e porcentagens apontados ao lado:
Item 1 – NOTEBOOK DE 2,4 GHZ, COM ENTRADA DE USB, Decreto nº 8.184/14 com 10% de margem de preferência.
Item 2 – ROÇADEIRA LATERAL A GASOLINA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 5 – TRATOR AGRÍCOLA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 7 – TRATOR AGRÍCOLA BAIXA POTÊNCIA, Decreto nº 8.002/14 com 15% de margem de preferência.
Item 8 – GRADE ARADORA MECÂNICA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 9 – ROÇADEIRA MECÂNICA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 10 – ROÇADEIRA HIDRÁULICA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 11 – ARADO PARA TRATOR, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 12 – CARRETA BASCULANTE HIDRÁULICA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 13 – SULCADOR DE TRÊS LINHAS, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 14 – GRADE ARADORA CONTROLE REMOTO, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 15 – GRADE NIVELADORA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 17 – PULVERIZADOR AGRÍCOLA, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Item 18 – DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO, Decreto nº 8.002/14 com 20% de margem de preferência.
Objeto: 1.1. Contração, por frete, de veículo, para realizar o transporte escolar no trajeto Localidade Pobre a Sede do Município de São Francisco do Piauí, ida e volta, no período noturno, até o final do período letivo 2008.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DA SALA DE RAIO-X DO ESQUADRÃO DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE (ES-CG), localizado na Guarnição de Aeronáutica de Campo Grande, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.

Fonte:
Programa de Trabalho: 086180 Elemento de Despesa: 3390.39
PI: A0000420000


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Combustíveis e Derivados, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado junto a Comissão de Licitação, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MATERIAL PERMANENTE ODONTOLÓGICO E MÉDICO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: Este Termo de Referência estabelece os requisitos que deverão ser obedecidos na apresentação de propostas para o fornecimento de um sistema de comutação (Switching) para conectividade SAN (Storage Area Network, rede de área de armazenamento), incluindo os serviços associados, abaixo relacionados. Para garantir a uniformidade do fornecimento, todo o conjunto de hardware ofertado deverá ser de um mesmo fabricante, mesmo que em regime “OEM”, e completamente compatível com a infraestrutura de comutação (Switching) SAN existente na Chesf, permitindo que a fabric SAN seja redimensionada para acomodar as necessidades da empresa.
Os seguintes serviços deverão ser executados:
a) Elaboração Projeto Executivo;
b)
Instalação e configuração dos componentes ofertados;
c)
Validação dos requisitos técnicos funcionais da solução ofertada
d)
Execução da fase de operação experimental - FOE
e)
Elaboração da documentação técnica da solução;
f)
Realização do repasse de conhecimentos
g)
Prover serviço de Garantia e Suporte Técnico
1.1 COMPOSIÇÃO DO OBJETIVO
Os materiais e serviços que compõem a solução segue abaixo descrito no lote 01, a saber:
Objeto: 1.1. Este Termo tem por objeto o fornecimento de implemento de uso agrícola (semeadora – adubadora para plantio direto) para a Embrapa Tabuleiros Costeiros.




Julgamento: 6.1. O critério de julgamento é o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM.
6.2. Nos itens de critério de aceitação por Lote, deverá ser realizado pelo fornecedor vencedor, na proposta escrita enviada, o realinhamento de preços ao valor de referência do item.
Objeto: \, 1.1. A presente licitação tem por
Laboratoriais para atender a demanda do Hospital
provenientes de Emenda Parlamentar no 6.973, por Resolução
no 03, de 21 de janeiro de 2022, conforme
no Termo
- Anexo I deste Edital. 1,2. Em caso de divergência existente
deste objeto descritas no COMPRASNET - Catálogo de Materiais - CA
constantes do Anexo I deste Edital, p
que
I - Termo de Referência.
a) Código CA
avor desc TMA éid ao ob a lici de
do a ES te ren an
\, 1'3' Acompanham este Edital OS
Anexos:

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licitacao@novaalvoradadosul.ms.gov.br. As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pela Pregoeira através do site www.compras.gov.br, ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira. Deverá ser considerado o horário de funcionamento desta Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS (nos dias úteis) de segunda a sexta-feira das 07h às 13h (horário local).
2.1.1. Caberâ a Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital e/ou órgão solicitante, decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido de impugnação.
2.1.2. Acolhida à impugnação contra o Ato Convocatório, desde que altere a formulação da Proposta de Preços, será definida e publicada nova datapararealização do certame.
2.1.3. Pregoeira se pronunciará exclusivamente pelo
(COMPRASNET), ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-los para obtenção
prestadas pela Pregoeira.
2.1.4.A impugnação não possui efeito suspensivo,
conceder efeito suspensivo a ela deverá motivar nos autos do processo de
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades do Hospital Federal de Ipanema (HFI), do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal da Lagoa (HFL), Hospital Federal do Andaraí (HFA) e Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HSE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.









  















  



  
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
3. O item 12 será excluído quando iniciar a fase de lances uma vez que foi cadastrado no sistema em duplicidade. Diante disso solicitamos que os participantes não apresentem lances para o referido item.
4. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.713/2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) indicado(s) no Termo de Referência.
OBS: Este órgão irá cumprir a recomendação do acórdão 140/12 do TCU, que determina atendimento ao estabelecido pelo convênio CONFAZ – Conselho Fazendário/MF nº 87/02, firmado pelo ministério da fazenda, que exige em sua cláusula 1ª, que as compras de medicamentos por licitações ou dispensa/inexigibilidade têm de ser realizadas com isançao de ICMS. Assim sendo, caso ocorra recusa da fabricante de medicamentos, da distribuidora,
da farmácia ou da drogaria em conceder a isenção, deverá ser encaminhada denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Federal.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo para suprir o Almoxarifado da Seção de Serviços Gerais (SSG) da Divisão de Infraestrutura (DIE) da Base Aérea de Campo Grande (BACG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

















  







































  
































  
























  

































  





































  


































  


































  



































  






































  





























  



































  









  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços.
1.3. Os itens 1, 2, 18, 19, 20, 23, 33, 36, 40, 41, 48, 50, 51, 124, 133, 140, 143, 185, 188, 195, 199, 205, 210, 215, 226, 230, 251, 268, 313, 314, 315, 316, 349 e 357 são de ampla participação, os demais itens são exclusivos para participação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme estabelece a LC nº 123/06.
1.4. Existem diferenças entre a descrição no Termo de Referência e Sistema SIASG, tais diferenças se devem aos códigos do CATMAT estarem sendo atualizados e alguns códigos estarem inativos não sendo possível encontrar a descrição correta do item. Desse modo, faz-se imprescindível que os licitantes observem o descritivo constante no Termo de Referência quanto ao produto e unidade de fornecimento que deverá ser entregue. 1.4.1. Principais diferença entre Termo de Referência e Sistema SIASG:





  

















  

















  








  
1.5. Critérios Ambientais, Sociais e Culturais Adotados:
1.5.1.
Para o quesito sustentabilidade ambiental, a Contratada deverá observar as recomendações apresentadas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n˚ 01/2010 que trata dos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
1.6.O licitante deverá observar o anexo V do edital (modelo de declaração de responsabilidade ambiental) que deverá ser enviado juntamente com os documentos de habilitação.
Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de material esportivo para atender à demanda da Secretaria Municipal dos Esportes de Bom Jesus, para o ano de 2016, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.





Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e
44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para aquisição de materiais de consumo - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL, conforme preconiza a PORTARIA ANP Nº. 297 de 18 de novembro de 2003. A compra atende requisição da Seção de Subsistência que solicita o material para atender o efetivo deste Centro, conforme com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de produtos alimentícios para merenda escolar.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotado entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada a vencedora que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 2. Poderão participar desta Tomada de Preço as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, cadastradas ou que atendam as condições de cadastramento até o 3° dia da data de recebimento dos envelopes com a documentação e proposta.
3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008.
4. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
5. Não poderão participar deste Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Pimenteiras - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
6. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
7. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
8. A participação nesta Tomada de Preço implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
9. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
10. Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
11. As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de até03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Pimenteiras – PI;



Julgamento: a. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR ITENS.
b. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c. Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexequíveis ou de valor zero.
Habilitação: 6.16.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.16.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
Objeto: 1.1– A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia, correspondente a sondagem do tipo SPT (Standard Penetration Test) para os Prédios do IMC, IEM Bloco B, IEST Bloco 1 e Bloco 2 e Ponte PCTI, cuja descrição detalhada encontra-se nos anexos deste edital.
1.2 - As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, conforme classificação abaixo:
Fonte: 0112
Programa de Trabalho: 061017 Elemento de Despesa: 339039

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos


Credenciamento: 4.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
II - o preço unitário e o preço global, por item, inclusos impostos, taxas e todas as despesas decorrentes à execução do serviço no local definido neste edital, não podendo constar reduções, descontos e/ou ofertas especiais, tais como opções para um mesmo item, ser apresentado em moeda corrente nacional, irreajustáveis durante o prazo de validade da proposta, e com apenas (02) duas casas após a vírgula, não podendo ser irrisórios ou de valor zero.
II.a - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
Objeto: 2.1.
O resumo do objeto está descrito no item 1.1 deste Edital e a descrição pormenorizada do objeto encontra-se no Termo de Referência/Projeto Básico anexo a este Edital.
2.2.
O Edital, os seus Anexos e o Termo de Referência/Projeto Básico poderão ser acessados por meio da Internet nos seguintes endereços eletrônicos:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.capanema.pr.gov.br (https://www.capanema.pr.gov.br/transparencia/adm/licitacoes/licitacao)
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no portal Compras Governamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste Edital, seus anexos e termo de referência, prevalecerão as previstas no Termo de Referência.
2.4.
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3552-1321.
2.5. As questões estritamente técnicas referentes ao objeto da licitação serão prestadas pela Secretaria Municipal indicada no Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou

do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
6.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de reagentes, vidrarias, material e equipamento de laboratório para o Campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Os itens serão adquiridos em parcela única, não havendo a necessidade de formação de lotes.
3. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
4. A garantia mínima deve seguir o padrão determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.
5. A garantia mínima para os equipamentos deve ser de 12 meses.
6. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de consumo para uso odontológico, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.




Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço total por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.