Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para execução de serviços de limpeza pública, coleta de resíduos sólidos (lixo), varrição de ruas, logradouros públicos, manutenção e varrição das praças, chafarizes, capina, roço, captura de animais, limpeza dos cemitérios públicos, remoção de entulhos, no Povoado Boa Viagem (BR 316, KM 87), e na Sede do Município de Francisco Santos – PI, conforme o Anexo I.

Condições de participação: I.
Poderão participar deste Pregão Pessoa Física ou Jurídica do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
II.
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
III.
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
IV.
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
V.
A participação neste Pregão implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
VI.
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; e
Praça Licínio Pereira, Nº. 24, Centro, Francisco Santos / CEP: 64.645-000 = Fone/Fax: (89) 3450-1174.
www.franciscosantos.pi.gov.br e-mail: cpf@franciscosantos.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO SANTOS – PI. CNPJ: 06.553.713/0001-69 licitaçoes@franciscosantos.pi.gov.br
Comissão Permanente de Licitante – CPL
Procedimento Administrativo Nº. 009/2010
Pregão Presencial Nº. 009/2010
VII.
Não será permitida a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio.

Credenciamento: I.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste Pregão;
II.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
III.
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
IV.
Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Pregão;
V.
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
VI.
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2010
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO SANTOS – PI. CNPJ: 06.553.713/0001-69 licitaçoes@franciscosantos.pi.gov.br
Comissão Permanente de Licitante – CPL
Procedimento Administrativo Nº. 009/2010
Pregão Presencial Nº. 009/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2010
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


Julgamento: I.
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
II.
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.