Objeto: 1.1. Contratação de empresa para armazenamento, carregamento, transporte e descarregamento de 147.056 (Cento e quarenta e sete mil e cinquenta e seis) toneladas de trilhos UIC-60 E2, em barras de 12 metros, desde o local de armazenamento que será no armazém/pátio no Porto em Ilhéus/BA até os diversos estaleiros de solda da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Estrada de Ferro EF-334), localizados ao longo da ferrovia, no Estado da Bahia, conforme as especificações e condições constantes deste Edital, seus Anexos e possíveis cadernos de perguntas e respostas publicados nos sites www.valec.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

Pregão Eletrônico nº 003/2014 – Operador Logístico FIOL

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as pessoas jurídicas que explorem os ramos de atividade compatíveis com o objeto licitado e que atendam as condições exigidas neste Edital e seus anexos, que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente nos Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Inciso I, do artigo 13 do Decreto nº 5.450/2005.

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III. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a VALEC;
IV. Possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objeto incompatível com o deste Pregão Eletrônico;
V.
Que seja controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
VI. Que esteja incluído no:
a. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS. O CEIS é constituído por um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas. Disponível em: www.portaltransparencia.gov.br;
b. Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON. O CADICON contém informações publicadas pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, a respeito de eventuais penalidades aplicadas. A consulta realiza-se por meio do acesso: https://contas.tcu.gov.br/adp/web/busca/cadicon.jsp;
c. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com registro de sanções. O SICAF constitui-se no registro cadastral do Poder Executivo Federal, conforme estatuído pelo Decreto nº 3.722/2001, mantido pelos órgãos e entidades que compõe o Sistema de Serviços Gerais – SISG, nos termos do Decreto nº 1.094/1994. A propósito, a IN/SLTI nº 02/2010, que estabelece normas para o funcionamento do SICAF, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISG, preceitua: “O SICAF deverá conter os registros das sanções aplicadas pela Administração Pública, inclusive as relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público, conforme previsto na legislação” (art. 3º);
d. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça. Este sistema é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituído pela Resolução CNJ 44, de 20 de novembro de 2007, o qual reúne sentenças judiciais transitadas em julgado, contendo condenações fundamentadas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Disponível em: www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.

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a)
Apresentar o compromisso por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, subscrito pelos consorciados, discriminando a empresa líder, bem como o percentual de participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorciado pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente;
b)
Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria diferente da de seus integrantes;
c)
O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de vigência do contrato;
d)
No caso de prorrogação do contrato, deverá ser prorrogado o termo de constituição de consórcio, pelo mesmo prazo de vigência do aditivo, devendo ser mantidas todas as condições inicialmente estabelecidas;
e)
Apresentar todos os documentos de habilitação exigidos no edital por parte de cada consorciado;
f)
Para efeito de qualificação econômico-financeira, cada consorciado deverá comprovar sua qualificação na proporção de sua respectiva participação. A comprovação proporcional será válida apenas para o Capital Social/Patrimônio Líquido, enquanto que os demais itens de habilitação econômico-financeira deverão ser comprovados individualmente por cada consorciado;
g)
Para efeito de capacidade técnica, será valido o somatório dos quantitativos de cada consorciado ou a apresentação isolada por um único consorciado;
h)
Fica vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente;
i)
Se a licitante vencedora tratar-se de consórcio, ficará obrigada a promover, antes da celebração do contrato, o registro do consórcio;

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Habilitação: 15.1
A licitante deverá comprovar que está habilitada para exercer a atividade pertinente ao objeto da presente licitação. Essa exigência deverá ser atendida por meio da apresentação dos seguintes documentos:
c)
Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m), de modo indiscutível, a execução de objeto da mesma natureza ou similar a este Edital de, no mínimo, 20% do quantitativo de toneladas para o lote de licitação em questão, conforme o art. 30 § 4º da Lei 8666/93.
a.1) Entende-se por similar todas as cargas denominadas indivisíveis, ou seja, carga unitária, representada por uma única peça estrutural ou por um conjunto de peças fixadas por rebitagem, solda ou outro processo, para fins de utilização direta como peça acabada ou ainda, como parte integrante de conjuntos estruturais de montagem ou de máquinas ou equipamentos e que pela sua complexidade, só possa ser montada em instalações apropriadas;
d) Certificado de Registro Nacional de Transportes de Carga fornecido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Esse certificado, emitido pela ANTT, tem caráter obrigatório para todos os transportes rodoviários de carga.

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