Objeto: 1. Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de doze meses, para eventual aquisição dos produtos especificados nas Tabelas I e II;
2. O Ministério Público do Estado do Piauí não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas nas Tabelas, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93;
3. No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas constantes em cada lote discriminados nas Tabelas I e II.



Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) por intermédio de seu representante legal ___________(nome)_____________________,
______(RG)______, _________(CPF)___________, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 3.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão ____/2013.
Teresina, __ de __________ de 2013. _________________________________
Assinatura do representante legal RG________________CPF______________________
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2013, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2013. Assinatura do representante legal
RG ___________ CPF __________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2013
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 21/2013
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2013 REGIME DE EXECUÇÃO: aquisição pelo sistema de registro de preços PROCESSO CLC – 120/2013 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
A TA Nº XX/2013
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2013, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Edifício- sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 1º andar, o Pregoeiro, nos termos das Leis nº. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 21/2013, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para aquisição de material de consumo de informática, conforme as características descritas no Anexo I (Termo de Referência) do sobredito Edital, na modalidade Pregão Presencial, com vista ao Sistema de Registro de Preços, para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I desta ata, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXX
FONE: XXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.
SRP para eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de informática para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme quantidades e

28 especificações e preço unitário do Anexo I desta Ata, e Edital de Licitação Pregão nº 21/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS