Objeto: 1.
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM ÔNIBUS DE FRETAMENTO POR ITEM, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO, CONDUTOR E COMBUSTÍVEL DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
2.
O transporte somente será realizado no perímetro urbano do Município de São Paulo;
3.
A Unidade Escolar ou ponto de embarque será na zona geográfica correspondente ao lote vencido, exceto em situações excepcionais devidamente autorizadas;
4.
O preço a ser ofertado deverá ser por item;
5.
As viagens deverão obedecer à programação de cada unidade requisitante para a participação em eventos, compatíveis com o disposto no Artigo 9º, II da Lei 14.971/2009;










  


O horário das viagens deverá estar compreendido entre 06:30 e 23:30 horas, nas áreas de circulação livre dos veículos, observando-se os horários e dias de semana previstos para as áreas restritas de circulação;  
Os serviços deverão ser executados com obediência às restrições e condicionantes que couberem estabelecidos na Lei Municipal nº 14.971/2009 e na Portaria nº 51/2013 da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e suas alterações, razão pela qual cada condutor deverá estar munido de um telefone móvel que possibilite comunicação com o professor ou funcionário responsável pela viagem, para receber ou transmitir instruções quanto ao local de recolhimento de passageiros e outros detalhes operacionais.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no SICAF.
3.3. A licitante será responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Deverá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
3.5. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, com alterações da Lei Complementar nº147/2014 e no Decreto Municipal nº 49.511/08.


Julgamento: 
7.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
7.1.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou
lance que atenda o edital.
7.1.2. Na situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
7.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.