Objeto: 2.1. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente, limpeza, higiene pessoal, suprimentos de informática (cartucho/toner) e outros, com fornecimento sob demanda, para atender a Sede da SUEST/AP da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I – parte integrante deste edital).






















  


























  
























  























  
























  






  
2.2. O custo estimado para cumprimento do objeto desta licitação será de no máximo de R$ 393.908,38 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e oito reais e trinta e oito centavos), conforme metodologia e premissas fornecidas pela Seção de Recursos Logísticos da Superintendência Estadual da Funasa do Estado do Amapá.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF – Habilitação Parcial e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
6 .2. Além da documentação parcial será verificado se a licitante detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste certame.

6.3. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação deste Edital.
6 .4. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
6 .5. Não será admitida a participação nessa licitação de empresas:
a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, devendo comprovar através de consulta ao cadastro de empresas inidôneas ou suspensas – CEIS, acessível no site www.portaldatransparencia.gov.br;
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Estejam sob pena de interdição de direito previsto no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais).
e) Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
6 .6. Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF serão fornecidas pelo SOMAT – Setor de Material da Fundação Nacional de Saúde, situada à Rua Santos Dumont, 1484 – Santa Rita – Macapá-AP, telefone: (96) 3224-3433.
6 .7. Maiores informações sobre este edital e seus anexos, serão fornecidas pela CPL da Fundação Nacional de Saúde, situada no endereço acima e pelo telefone: (96) 3224-1330.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, HABILITAÇÃO PARCIAL, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O licitante deverá estar previamente cadastrado no site www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNASA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 1 1.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
11.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
11.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
1 1.5. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
1 1.6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atenderem às exigências do presente Edital e de seus Anexos;
b) Apresentarem preço unitário e/ou global simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
c) Sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, aquelas que se opuserem a qualquer dispositivo legal vigente;
d) Ofertarem preços unitários e/ou global superiores ao estimado pela Administração, bem com os inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
1 2. DA HABILITAÇÃO
1 2.1. A habilitação do(s) licitante(s) será verificada on line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial.
1 2.2. O licitante NÃO cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para habilitar-se neste Pregão, deverá apresentar, além das outras exigidas, a documentação abaixo:
a) Habilitação Jurídica:
I – Registro comercial, no caso de empresa individual;

II – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
III – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
b) Regularidade Fiscal:
I – Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
II – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
V – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).