Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de informática e ferra- mentas (swuite, fios, conectores, ferramentas) para serem utilizados nos Laboratórios e Unidades de Campo do Instituto Federal Baiano – Campus Bom Jesus da Lapa, tudo de acor- do com os elementos técnicos discriminados neste edital e seus anexos.
1.2
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse

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Condições de participação: 3.1 A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como aquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteú- do. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e de- mais documentos anexos.
3.2 A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou em- presário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
3.2.1O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
3.3
Do benefício às micros empresas e empresas de pequeno porte:
3.3.1 Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma;
3.3.2
A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à do licitante mais bem classificado e, se atendidas as exigências deste edital, ser contratada;

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3.3.3 Não sendo contratada a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, e havendo outros licitantes que se enquadram na condição prevista no caput, estes serão convocados, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
3.3.4 O convocado que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006;
3.3.5 Na hipótese de não contratação, nos termos previstos nesta cláusula, o procedimento licitatório prossegue com os demais licitantes.
3.3.5.1O licitante deve estar previamente credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para que possa acessar o sistema, em licitações promovidas pelo órgão e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG ou por aqueles que tenham celebrado termo de adesão ao sistema;
3.3.6 O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
3.3.7 O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos;
3.3.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará ao licitante ás sanções previstas neste edital.
3.4 Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.4.1
que se encontrem em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
3.4.2
que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.4.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
3.4.4 estrangeiras que não funcionem no País.
3.4.5 Que estejam impedidas de licitar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.
3.4.6 Para a verificação das ocorrências constantes nos itens "3.4.2" e "3.4.5", serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores - SICAF , o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da Uniao – (CGU) e a lista de inidôneos do TCU
3.5
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não”

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em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.5.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.5.1.1a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
3.5.2 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.5.3que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5.4 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.5.5
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1. Os licitantes que participam do pregão eletrônico serão previamente credenciados perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, antes da data de realização do pregão;
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.compragovernamentais.gov.br;
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro no SICAF (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 13, § 5°, do Decreto nº 5.450/2005);
4.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. (Art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).

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Habilitação: 11.1.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1 SICAF;
11.1.2Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
11.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
11.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu

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sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
1.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.

Julgamento: 9.1. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço total do item, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
9.2. Como critério de aceitabilidade dos preços, será admitido como preço de referência o valor estimado pela Administração, disponível nos autos do Processo 23328.000182/2016-05 e no anexo I deste edital, que representa uma média aritmética das várias propostas coletadas no mercado.
9.3. Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço total do item e tiver atendido a todas as exigências do edital.
9.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
9.5. Se a proposta ou o lance, de menor preço total do item, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.5.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6. A Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser confeccionada conforme Anexo I deste Edital, e enviadas quando for solicitado pelo pregoeiro.
9.7. Na fase de aceitação o pregoeiro solicitará ao licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar, o envio de anexo contendo a proposta e as planilhas a que se refere o item 9.6., relativamente ao último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro convocará o licitante, via chat, solicitando o envio dos documentos.
9.7.1. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar

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arquivo anexo, por meio de email disponibilizado.
9.8. Serão recusadas, no curso da análise, os licitantes cujos lances não atendam às condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos.
9.9. A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, caso necessário, deverão ser remetidos, como anexo, pelo sistema Comprasnet, quando solicitado pelo(a) Pregoeiro(a). Junto com a documentação deverá ser encaminhado, também pelo sistema, os dados do licitante vencedor: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta -corrente e praça de pagamento.