Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a implantação de Sistema do Registro de Preços, com vigência de 12(doze) meses, para aquisição parcelada, conforme necessidade, de ÓLEO COMBUSTÍVEL DERIVADO DE XISTO. O objeto atenderá o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, conforme especificações detalhadas constantes no Termo de Referencia - Anexo I do Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar do Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estejam com o Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº2, de 11 de outubro de 2010 publicada no DOU de 13/10/2010 (nº 196, Seção I, fl.41).
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 - Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.2.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 - Estrangeiras que não funcionem no país.
A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU RECLAMAÇÃO QUANTO AO SEU CONTEÚDO. ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, AS LICITANTES DEVERÃO LER ATENTAMENTE O EDITAL, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do decreto nº 5.450/05).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital das Clínicas da UFPR, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 10.1 - O Pregoeiro emitirá a Declaração do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, bem como verificará a sua regularidade em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos artigos 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 inciso III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
10.2 - O Pregoeiro emitirá a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, conforme a Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
10.3 - Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação e aplicação das sanções cabíveis, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme esta no art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 e na Lei Complementar 147/2014.
10.4 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade jurídica e regularidade fiscal, será assegurado um prazo de 48(quarenta e oito) horas para o proponente que for declarado vencedor do item(ns) do certame, para regularização da documentação, sob pena de inabilitação e aplicação da sanções cabíveis(art. 43, inciso III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 2, de 11,10,10).
10.5 - Para fins de habilitação técnica deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a – 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido o objeto da mesma natureza do ora licitado. (ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA). O referido documento deverá ser original ou cópia autenticada. b - Os documentos acima citados deverão acompanhar o original da proposta de preços atualizada, a qual deverá conter especificação clara, completa e minuciosa dos produtos ofertados, tais como marca e fabricante, e os demais documentos e prazo previsto, conforme item 5.6 deste edital.
10.6 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
10.7 - Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no item 14.1, deste edital.
10.8 - Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias, junto aos órgãos emitentes dos atestados de capacidade técnica. Se dos atestados não constarem número de telefone ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.
10.9 - Para efeitos de habilitação das empresas de pequeno porte, microempresas e cooperativas será observado, com base na Lei Complementar 123/06 e na Lei Complementar 147/2014 o seguinte:
10.9.1 - Se a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal apresentar alguma restrição será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, na etapa de aceitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10 - QUANDO O LICITANTE FOR INABILITADO POR FALTA E/OU APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR NÃO PODERÁ PARTICIPAR DA DISPUTA DOS OUTROS ITENS.

Julgamento: 9.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO para os itens e que atenderem as condições desse Edital e seus Anexos.
9.2 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
9.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser apresentadas, o Pregoeiro, motivadamente, divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços.
9.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.5 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência às empresas de pequeno porte, microempresas ou cooperativas, nos termos da Lei Complementar 123/06.
9.6.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 5% superiores a do primeiro colocado.
9.6.2 - Constatado o empate, nos termos do item 9.6.1, proceder-se-á o desempate, convocando a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas mais bem classificada para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo estabelecido pelo pregoeiro durante a sessão pública, sob pena de preclusão.
9.6.3 - O disposto no item 9.6 e seus subitens somente se aplicará quando o menor lance não tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas.
9.6.4 - Para fazer jus a condição de micro-empresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, a empresa deverá declarar em campo próprio no sistema sua condição de beneficiária da Lei Complementar 123/06.