Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a Aquisição de Material Permanente Hospitalar (Ventilador manual mecânico em T), na forma de Sistema de Registro de Preços destinados a atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Teresina. As especificações são as constantes no Anexo I deste Instrumento Convocatório, que deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
3.2.2. Os interessados que tenha sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
3.2.3. Os interessados que estiver em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores;
3.2.4. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
3.2.5. Empresas em forma de consórcios.
3.2.6. Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da proposta de menor valor (arrematante) deverá encaminhar imediatamente via e-mail (cplfht@gmail.com) à proposta com o valor do lance final do objeto. No prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública, deverá ser enviado para a Comissão de Licitação da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA de Teresina, localizada na Rua Desembargador Freitas, 1599 – Centro, CEP: 64.000-240 – Teresina – PI, a proposta comercial, inclusive em CD, acompanhada do catálogo/prospecto (em português) com as especificações dos produtos cotados e toda a documentação exigida neste edital. 10.2. Os Documentos apresentados deverão ser em original, ou qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. Os documentos emitidos via Internet, só serão aceitos depois de verificada e confirmada a sua autenticidade pela Pregoeira.
10.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 9.3, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.4. OS DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO SERÂO OS SEGUINTES:
10.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento
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no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
10.4.2. REGULARIDADE FISCAL:
10.4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
10.4.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
10.4.2.3. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal;
10.4.2.4. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual;
10.4.2.5. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal;
10.4.2.6. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
10.4.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a)
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de preço, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa na própria certidão;
b) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, do último exercício social, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de Balanço de Abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro;
c)
A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
1.
Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante ( AC) dividido por passivo circulante ( PC);
ou seja : LC = AC ≥ 1
PC
2. Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC ) + realizável a longo prazo ( RLP) dividido por (passivo circulante ( PC ) + exigível a longo prazo(ELP)
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1
PC + ELP
d) Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1. Publicados em Diário Oficial ou;
2. Publicados em jornal de grande circulação ou;
3. Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
4.
Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pela Pregoeira, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
e) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações;
f) Escrituração Contábil Digital (ECD) registrada no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la.
g) A empresa deverá comprovar possuir capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação.
10.4.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
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a) Alvará de licença, para comercialização e venda de Material médico - hospitalar expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
b) Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa licitante expedido pela ANVISA.
c) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea (s).
10.4.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo IV.
b) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
c) A microempresa e empresa de pequeno porte, caso queira de beneficiar do tratamento diferenciado na presente licitação, na forma do disposto do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2066, deverá apresentar declaração de seu enquadramento em um dos dois regimes (modelo Anexo VII), declarando, inclusive, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Nº 123/06
10.5. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
10.5.1. É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Certificado de Registro Cadastral emitido por órgão ou entidade pública Federal, Estadual ou Municipal, demonstrando ramo de atividade compatível com o objeto do certame.
10.5.2. O CRC deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 10.4.2 (exceto 10.4.2.1 e 10.4.2.2), 10.4.3 alínea “a”, e 10.4.4.
10.6. Para as certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, considerar- se-ão como válidas por 90(noventa) dias a partir da data de sua emissão.
10.7. Após a realização dos procedimentos relativos ao julgamento e ordenação das propostas, o Pregoeira verificará a regularidade do cadastro da proponente vencedora.
10.8. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
10.9. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, e, não havendo manifestação de intenção de recurso, o pregoeira poderá adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, sendo o procedimento, homologado pela autoridade competente.
10.9.1. Havendo recurso, a Pregoeira apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
10.10. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

Julgamento: 9.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM nos termos do art. 45, inciso I, parágrafo primeiro da Lei 8.666/03.
9.2. A Pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela Pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 9.2 e 9.3 deste Edital, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
9.5. Por ocasião do julgamento das propostas, para análise de conformidade destas com as especificações constantes no edital, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação de amostra, bem como a demonstração de funcionamento dos equipamentos. A demonstração deverá ser acompanhada por técnico da empresa licitante ou fabricante do equipamento. Neste caso, será concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação.
9.5.1. Ao critério da Pregoeira, o prazo supracitado poderá ser prorrogado. Para tanto, a licitante deverá solicitar a prorrogação por escrito, com as devidas justificativas. O novo prazo, quando concedido, será improrrogável.
9.6. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.