Objeto: 1. 1 – Contratação de empresa especializada na sonorização, palco, iluminação e segurança, para realização do X CACHAÇA FEST DE CASTELO DO PIAUÍ, conforme descrito no ANEXO I (Lotes 01 e 02) – Termo de Referência.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, os que tiverem especialidade correspondente, e que comprove a execução de festivais semelhantes, comprovados por certidões emitidas por entidades do setor de turismo (Pública ou Privada), e que manifestem interesse no prazo legal, e atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
5.2 – Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o

representante da proponente entregará ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua autenticidade e legitimidade, devendo ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.
12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas / fases do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão,
assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
12.2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do contrato social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade / competência do outorgante para constituir mandatário. 12.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto / Contrato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
12.4. Declaração de Micro ou Pequena Empresa, conforme modelo anexo, “SE FOR O CASO”.
12.5. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Será admitido somente um representante credenciado por proponente. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o PREGOEIRO declarará encerrada esta etapa / fase, iniciando-se o procedimento seguinte consistente no recebimento / conferência da declaração exigida no item seguinte.
12.6 A microempresa e empresa de pequeno porte, caso queira se beneficiar do tratamento diferenciado na presente licitação, na forma do disposto do art. 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, deverá apresentar declaração de seu enquadramento em um dos dois regimes – modelo Anexo VII – declarando, inclusive, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da lei Complementar nº. 123/06;
12.6.1 - Caso a licitante não apresente os documentos mencionados no item 12.6, poderá participar do certame, mas não terá direito aos benefícios da LC 123/06.

Habilitação: 8.1 – OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO, são os seguintes:
a) Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede da licitante com a atividade compatível com o objeto da licitação, dentro do seu prazo de validade.
b) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, acompanhada de certidão negativa de infração à legislação de proteção a criança e ao adolescente, expedita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme modelo constante no Anexo VI.