Objeto: Aquisição de fones de ouvido, conforme especificações técnicas, quantidades e prazos constantes deste Termo de Referência.
1.1 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
1.1.1 Finalidade
A urna eletrônica permite o uso de fones de ouvido para viabilizar o voto das pessoas com deficiência visual e esse recurso será disponibilizado em todas as urnas eletrônicas (UE) do Estado de Sergipe.
1.1.2 Necessidade
Atualmente o Cadastro Nacional de Eleitores registra mais de 800 pessoas em Sergipe cadastradas como pessoa com deficiência.
Entretanto, observa-se que não apenas nas seções em que há eleitor cadastrado com deficiência visual comparecem pessoas nessa condição, motivo pelo qual deve-se disponibilizar uma quantidade maior de fones de ouvido, para atender à necessidade de praticamente todos os locais de votação.
De acordo com informação da SEALM (Seção de Almoxarifado), existe em estoque em torno de 650 fones de ouvido, em condições de uso para 2016.
A aquisição de mais 650 fones de ouvido permitirá a distribuição aos 1141 locais existentes atualmente no sistema, sendo que a sobra de 159 fones será distribuída nos locais onde existem maior número de seções, para facilitar o trabalho do coordenador de acessibilidade do local.
A quantidade de fones de ouvido utilizada no segundo turno diminui, pois apenas em Aracaju existe essa possibilidade, nas eleições municipais.
1.1.3 Benefícios para a Instituição
O Planejamento Estratégico do Tribunal contempla o tema Acessibilidade, devido a ter-se em mente que o TRE deve disponibilizar o máximo de recursos para permitir o acesso ao voto a todos os cidadãos.
Nesse sentido, cumprem-se as metas traçadas para o tema, atendendo inclusive orientações do TSE e do CNJ, mostrando à sociedade o quanto é importante para o TRE/SE o voto de pessoas com deficiência.
1.2 ACEITABILIDADE DO OBJETO
1.2.1 O licitante provisoriamente classificado em 1º (primeiro) lugar, no prazo de 2 (duas) horas contado da solicitação do pregoeiro, deverá comprovar:
1.2.1.1 o atendimento das especificações através de manual/prospecto/catálogo/portfólio/foto enviado preferencialmente por meio de Anexo do comprasgovernamentais ou pelo e-mail licitacoes@tre-se.jus.br ou disponível na Internet.
1.2.1.2 os locais em que o objeto possui assistência técnica autorizada legalmente, através de uma das seguintes formas: consulta ao site, declaração postada no “comprasgovernamentais” ou registrada no chat ou encaminhada via e-mail.
1.2.2 No caso de não apresentação das comprovações exigidas nos itens 1.2.1.1 e 1.2.1.2, a(s) proposta(s) do(s) licitante(s) será(ão) desclassificada(s).
1.2.2.1 O pregoeiro poderá conceder prorrogação do prazo de apresentação da comprovação exigida no item 1.2.1, mediante justificativa plausível do licitante.
1.2.3 O Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação integrante da Comissão da Acessibilidade avaliará os manuais/prospectos/catálogos/portfólios/fotos enviados por meio eletrônico ou disponíveis na Internet e fará constar dos autos as informações a respeito da conformidade ou não às especificações, inserindo no expediente emitido, os seguintes dados (se couber):


  

:: SEI / TRE-SE - 0267186 - Edital de Procedimento Licitatório ::
http://sei.tre-se.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir... a) identificação do material submetido à avaliação (por exemplo: nome do licitante, objeto (item) da licitação, conteúdo apresentado, marca do produto, lote de fabricação do
produto, data de validade).
b) indicar detalhadamente as características (especificação) do material submetido à avaliação.
c) pronunciamento conclusivo (p. ex: APROVADO/REPROVADO) a respeito da conformidade do material com as exigências (especificações) constantes do ato convocatório.