tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na rua Mineral, entre as ruas Rui Barbosa e Zubambi, conjunto Lagoa Azul, bairro Matadouro.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1. O presente edital tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza, instalação e desinstalação de ares condicionados conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo II deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1.
Atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio Comprasnet SIASG.
3.1.2.
Que estão cientes e concordam com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.1.3. Que cumprem os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que as propostas apresentadas estejam em conformidade com as exigências editalícias;
3.1.4.
Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002 e art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018;
3.1.4.1. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao site https://central.e- sicafweb.com.br/fornecedores/sicafnet.html , ou pelo telefone 0800 978 9001, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;

3.2.4. constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
3.2.5. cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
3.2.6. constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.8. que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.3. De acordo com o Parágrafo único do Art. 38, da Lei 13.303/16, aplica-se a vedação prevista no caput:
3.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
3.3.2. a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: a) dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista;
b) empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do ente público a que a empresa pública ou sociedade de economia mista esteja vinculada.
3.3.3. cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a respectiva empresa pública ou sociedade de economia mista promotora da licitação ou contratante há menos de 6 (seis) meses.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de 04 (Quatro) Veículos de pequeno porte a ser disponibilizado em tempo integral no transportes do pessoal do Programa PSF da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeirais Piauí.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2007
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2007
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) CPF e RG
b) Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo atualizado
c) Declaração que tem conhecimento do Convite e Submete - se as condições do mesmo.
d) Atestado de Vistoria das condições do veiculo, fornecida pela Prefeitura Municipal de Palmeirais Piauí.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários dos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais vier a ter conhecimento de fato ou circunstancia supervenientes sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado, que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4.485/2002.
3.2. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública ou no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;
3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.7. Não poderão participar desta licitação os interessados:
a) Que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;
b) Que esteja suspensa e/ou impedida de contratar com a Prefeitura Municipal de Itu;
c) Ou tiver registro no seu contrato social atividade incompatível com o objeto deste Pregão.


Habilitação: 7.1. Quanto a documentação relativa a habilitação jurídica.

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
ab.1) Os documentos de que tratam as alíneas anteriores, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício;
e) Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo da Habilitação (Anexo II).
f) Declaração de cumprimento do disposto no art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal e no art. 27, inciso V da Lei 8.666/93 (Anexo III).

Julgamento: 6.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os valores estimados previstos no item 1.1 deste Edital, as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento.
6.2. A proposta comercial, conforme Anexo I, terá apreciação da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá solicitar a comprovação do atendimento às especificações técnicas conforme Anexo I-A.
Objeto: 4.1.
Dos atos decorrentes do processo licitatório caberão recursos nos termos do artigo 109 da Lei Nº.8.666/93, e alterações da Lei 8. 883/94.




Julgamento: 3.1.
No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: levam se – ao em conta, no interesse do Serviço Público, as condições / do menor preço.
3.2.
No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará / obrigatoriamente, por sorteio, em publico para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3.
O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão e pelos Licitantes que desejarem.
3.4.
Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO COM A CENTRAL DO SAMU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
5/8/c/50m geografia 20m
(DOIS)
VALOR TOTAL R$ 24.900,00.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2016, para o Fórum Central e para a Vara da Família da Comarca de Balneário Camboriú, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Comodato, Termo de Referência e nos Anexos I a II.
2.2 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as constantes do FORMULÁRIO-PROPOSTA e do ANEXO II deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Processo n. 6924/2015 Pregão Eletrônico n. 278/2015
Objeto: Registro de preços para contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Impressão e Acabamento de Documentos Eletrônicos, conferência, distribuição e expedição de relatórios de controle aos Orgãos da administração Direta e entidades da administração Indireta da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, com fornecimento de estrutura física, equipamentos, suprimentos, mão de obra especializada, solução de software para gerenciamento das impressões e manutenção preventiva e corretiva de acordo com as condições constantes neste Termo de Referência.
Objeto: Contratação de empresa para serviço de cercamento do terreno e aquisição de portões, objetivando cercar a área do Campus do UTFPR, na cidade de Ponta Grossa, no estado do Paraná, de acordo com os projetos, características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos neste termo de referência e normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Objeto: Constitui objeto deste AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE ALMOXARIFADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL.
1.1
Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II
MODELO PADRÃO DE PROPOSTA;
ANEXO III
MINUTA DE ANEXO DE NOTA DE EMPENHO;
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DO NÃO CADASTRAMENTO E DE QUE NADA DEVE À FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVAMENTE AOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS;
1.2 O presente pregão será processado pelos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, regido pelas regras previstas nessa Lei Federal.
1.3
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.
1.4
As informações administrativas relativas a este pregão poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone: (11) 3243-1072, e-mail: ajurado@prefeitura.sp.gov.br .

Processo nº 6068.2022/0001110-0 sistema eletrônico – COMPRASNET;


Credenciamento: 4.1
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
As licitantes deverão estar credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/COMPRASNET.
4.3 O credenciamento dar-se-á conforme instruções constantes no site www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital e senha, pessoal e intransferível, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para acesso ao sistema eletrônico - COMPRASNET.
4.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4.1 Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.

Processo nº 6068.2022/0001110-0
5
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.

5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6 .
DAS
PENALIDADES
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ADITIVADA, ÓLEO DIESEL COMUM, S-10 E ADITIVO ARLA 32), ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEPLAN, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

PIRIPIRI É PARA O POVO
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de aluguel e montagem de estrutura e decoração para realização da feira de ciências do Colégio Militar de Belo Horizonte e a colação de grau do 3º Ano do Ensino Médio, conforme apêndice “A” do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Aquisição de suprimentos e peças para impressoras, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1
1.2
Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, e acondicionados em embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento.
1.2.1
Entende-se por novo o cartucho produzido com todos os componentes 100% (cem por cento) novos, inclusive a carcaça, trazendo estampada a marca e tendo qualidade assegurada pelo fabricante do cartucho. (TCU, Acórdão 1.033/2007 – Plenário).
1.3 A licitante deverá especificar em sua proposta, marca, modelo, prazo de garantia, fabricante, custos unitários e totais e, se possível, outras referências que bem identifiquem o produto cotado.
1.3.1
Deverá informar na proposta a forma de implementação da logística reversa, indicando um responsável e seu contato (telefone e e-mail). As regras referentes à logística reversa estão no Anexo1.
1.4
O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.





  

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
1.5
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações 2022 (PLACON) com a Descrição: Material de Processamento de Dados.
Objeto: 1.1
Aquisição de Gás GLP a granel se faz necessária para o funcionamento de 3 (três) panelas de 300 L, 3 (três) fogões industriais e 2 (dois) fornos a gás instalados na cozinha do rancho do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, que fazem parte do preparo e da cocção dos alimentos fornecidos nas refeições dos efetivos da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba. Além do apoio ao projeto PROFESP.
1.2
A descrição/especificação/estimativa total dos itens:
1.3
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de homologação do Pregão Eletrônico, não prorrogável, por tratar-se de licitação via Sistema de Registro de Preços (SRP).
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021


Condições de participação: 3.1
O item em questão deve ser realizado com ampla participação, conforme preconiza a Resolução ANP nº 49, de 30.11.2016 – DOU 2.12.2016:
Art. 31. A comercialização, a operação de transvasamento e de abastecimento a granel somente poderão ser executadas por distribuidor de GLP autorizado pela ANP, sendo vedada a terceirização dessas operações.
§ 1º Os recipientes transportáveis de GLP com capacidade nominal de até 90 (noventa) quilogramas de GLP, inclusive, somente poderão ser envasilhados na base do distribuidor, a exceção dos recipientes transportáveis de GLP para utilização em empilhadeiras e equipamentos industriais de limpeza movidos a motores de combustão interna, que poderão também ser envasilhados em instalação de consumidor que possua Central de GLP dotada de sistema de transferência de GLP líquido, exclusivamente para consumo próprio, nos termos da norma ABNT NBR 13523 - Central de gás liquefeito de petróleo - GLP.
§ 2º Os recipientes transportáveis de GLP com capacidade nominal acima de 90 (noventa) e até 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de GLP somente poderão ser envasilhados na base do distribuidor, ou abastecidos a granel, pelo distribuidor de GLP, no local da instalação da Central de GLP.
§ 3º Os recipientes estacionários de GLP, acima de 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de GLP somente poderão ser abastecidos a granel, pelo distribuidor de GLP, no local da instalação da Central de GLP.
Objeto: Constitui objeto deste PREGÃO de AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO –– SMUL.
1.1
Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II
MODELO PADRÃO DE PROPOSTA;
ANEXO III
MINUTA DE ANEXO DE NOTA DE EMPENHO;
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DO NÃO CADASTRAMENTO E DE QUE NADA DEVE À FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVAMENTE AOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS;
1.2 O presente pregão será processado pelos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, regido pelas regras previstas nessa Lei Federal.
1.3
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.
1.4
As informações administrativas relativas a este pregão poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone: (11) 3243-1072, e-mail: ajurado@prefeitura.sp.gov.br .

Processo nº 6068.2022/0008031-4 sistema eletrônico – COMPRASNET;


Credenciamento: 4.1
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
As licitantes deverão estar credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/COMPRASNET.
4.3 O credenciamento dar-se-á conforme instruções constantes no site www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital e senha, pessoal e intransferível, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para acesso ao sistema eletrônico - COMPRASNET.
4.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4.1 Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.

Processo nº 6068.2022/0008031-4
5
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto o registro de preços de materiais de enfermagem, para utilização nas Unidades de Saúde do Município, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
6.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ ESTADO DE SÃO PAULO


Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.
10.2. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexeqüível.
10.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino do Município de Fronteiras-PI .




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a

Fonte: 0176035207
Programa de Trabalho: 11.122.2127.4815.0001 Elemento de Despesa: 33.90.39
PI: 9.4815.4.30.201 e 9.4815.4.30.210


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 18.
Registro de preços para eventual aquisição de materiais utilizados em recape asfáltico e tapa buracos no Município de Congonhinhas, compreendendo-se Sede e Patrimônios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.05071,20

As quantidades estimadas não implicam obrigatoriamente em contratação pela Administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para elaboração das propostas pelos licitantes.  
O prazo de vigência da ata é de 12 (doze) meses, vedada a prorrogação.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais químicos necessários para a realização das manutenções das aeronaves do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:




  




  




  



  




  




  



  




  




  





  




  




  



  




  





  





  




  



  



  




  




  



  




  




  




  





  




  





  




  




  



  



  



  




  












  









  



  




  





  



  





  




  




  




  





  
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VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 4.045.568,40
1.2. Tendo em vista as especificações contidas no manual de manutenção do fabricante da aeronave H225M, o fornecimento dos itens: 1 - 2 – 3 – 4 – 5 – 7 – 8 – 9 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 – 25 – 26 – 29 – 30 – 31 – 35 – 36 – 38 – 39 – 41 – 42 – 43 – 44 – 45 – 47 – 48 – 49 – 50 – 51 – 52 – 54 – 55 – 58 – 59 – 60 – 61 – 62 – 63 – 64 – 65 – 82 – 83 – 84 – 85 – 86 – 87 – 88 – 89 – 91 – 92 – 93 – 94 – 95 – 96 – 97 – 98 – 99 – 100 – 101 – 102 – 103 – 104 – 105 – 106 – 107 – 108 – 109 – 110 – 111 – 112 – 114 – 116 – 117 -118 deverá atender às especificações e marcas descritas a fim de evitar aquisição de itens em desacordo com os citados manuais e que possam consequentemente comprometer as manutenções das aeronaves/equipamentos. Tais produtos, por sua vez homologados pelo fabricante, passaram por diversos testes quanto à aplicação, eficácia, rendimento e características físico-químicas, nos quais se verificou o aumento significativo do tempo de vida útil do material. A citação das marcas nos demais itens serve apenas como referência de fornecimento.
1.3. Em caso de discrepância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet (CATMAT) e as especificações constantes neste Termo de Referência, prevalecerão estas últimas. Por outro lado, se houver discrepância entre os quantitativos de cada item descrito neste Termo de Referência e os quantitativos do Comprasnet prevalecerão estes útimos.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de armários de aço e ventiladores, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Em relação ao item 2, o mesmo será exclusivamente destinado para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do inciso I do art. 48, da Lei Complementar nº 147/2014.
1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4.
O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pelas características do bem ou serviço, quando houver necessidade de contratações frequentes, situação essa que se enquadra na hipótese prevista no inciso II do art. 3º, do Decreto nº 7.892/2013.
1.5.
O objeto deste certame não se trata de atividade de custeio, conforme Portaria nº 249, de 13 de junho de 2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.6.
A pesquisa de preços foi baseada no uso combinado dos incisos I, II e III, do Art. 5° da Instrução Normativa nº 73 de 05 de agosto de 2020, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
1.7.
Foi utilizada a média como metodologia para a obtenção do preço de referência.
1.8.
Em caso de divergência entre a descrição do CATMAT no SIASG e este Termo de Referência, prevalecem as especificações deste Termo de Referência.
Condições de participação: 2.1. Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital e da Lei.
2.2. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, exceto os funcionários públicos que detenham sob sua responsabilidade direta ou indireta os referidos bens (Art. 497, incisos II e IV CCB) e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados.
2.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir: 2.3.1
Empresas concordatárias que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.3.2 Empresas/Pessoas Físicas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de São Raimundo Nonato - PI.
2.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Leiloeiro e Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Habilitação: Antes do início do Leilão, o licitante deverá fazer um credenciamento junto aos agentes do leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
- Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Cópia do Registro Geral (RG);
- Comprovante da Caução (DAM), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
Ao término do leilão a caução será devolvida a quem não tenha arremates e havendo arrematação após pagamento integral dos lotes adquiridos, com acréscimo das despesas que incidirem sobre os mesmos.
Não serão admitidas na Licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.
Objeto: 19.1 – A PMHN adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.
19.2 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 8.1, caracteriza o não cumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
19.3 - Deixando o proponente vencedor de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá a PMHN, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo 1º (primeiro) classificado.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de uso laboratorial, químico, biológico, hospitalar e farmacológico, para a UFSCar, Campus Lagoa do Sino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Aquisição de óleo diesel e de gasolina para o abastecimento do veículo da Câmara Municipal de Uruçuí-PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.