Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014, conforme especificação no Expediente Anexo I:

Condições de participação: Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente, devidamente cadastrados na Comissão Permanente de Licitação ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a qualificação necessária.
2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa/pessoa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

E S T A D O D O P I A U Í
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C.N.P.J. nº 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 – Centro Cep: 64.635-000 – São João da Canabrava – PI
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa/pessoa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidão Negativa de Débito - CND, verificar autenticidade na internet;
b) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, verificar autenticidade na internet;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, verificar autenticidade na internet;
d) Certidão Negativa dos Tributos Municipais, autenticado;
e) Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa Municipal, autenticado;
f) Certidão quanto à dívida ativa do Estado, verificar autenticidade na internet;
g) Certidão Negativa de Tributos Estaduais, verificar autenticidade na internet;
h) Certidão quanto à dívida ativa da União, verificar autenticidade na internet;
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), autenticado;
j) Cartão de CNPJ, autenticado;
k) Alvará de funcionamento, autenticado;
l) Inscrição Estadual, autenticado;
m)Contrato social e aditivos, autenticados;
n) Certidão Simplificada da Junta Comercial, verificar autenticidade;
o) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, autenticado;
p) Comprovante de inscrição no Cadastro único de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava – Pi.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J

E S T A D O D O P I A U Í
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C.N.P.J. nº 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 – Centro Cep: 64.635-000 – São João da Canabrava – PI
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preço.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

E S T A D O D O P I A U Í
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C.N.P.J. nº 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 – Centro Cep: 64.635-000 – São João da Canabrava – PI
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.