Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAR ESTUDO EXPLORATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
As empresas interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para execução dos Serviços, enviando ao INTERPI seus respectivos portfólios, com documentação e informações que comprovem sua capacidade técnica, adquirida a partir da realização de trabalhos similares que já tenham realizado, demonstrando também que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
2. Prazo Final para entrega das Manifestações de Interesse: 15 de Janeiro de 2020.
Maiores Informações: A Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência encontram-se publicados, na íntegra, no site do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, no site do Governo do Estado do Piauí: https://www.pi.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: www.tce.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 27/12/2019, às 12:19, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 27/12/2019, às 12:28, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0117828 e o código  CRC 91AA7A59.

Referência: Processo nº 00071.000899/2019-45
SEI nº 0117828

________________________________________________________________________________________________________________ PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 008/2019 - INTERPI SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1. O Governo do Estado do Piauí recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 120 milhões, para financiar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos por serviços de consultoria, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Os serviços compreendem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAR ESTUDO EXPLORATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
3. Pessoas jurídicas elegíveis que estejam interessadas na prestação dos serviços são convidadas a manifestar interesse em participar do certame e encaminhar PORTIFÓLIO demonstrando que as competências e experiências necessárias para executar os serviços, não podendo os consultores (inclusive seus funcionários e subconsultores) ter qualquer relação familiar ou comercial próxima com um profissional da equipe do Mutuário ou que estejam envolvidos direta ou indiretamente em qualquer etapa desta contratação.
4. A empresa deverá ter o seguinte perfil mínimo:
EXPERIÊNCIA NO MÍNIMA DE 3 ANOS, ATUANDO EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM DESENVOLVIMENTO DE ORGANIZAÇÕES, COM COMPROVAÇÃO DE TRABALHOS/CONTRATOS REALIZADOS NESTA ÁREA E APARENTE EQUIPE TÉCNICA COM FORMAÇÃO SUPERIOR E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS RELACIONADOS COM TEMAS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
INCLUIR INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE COM OS RESPECTIVOS NOMES, FORMAÇÃO ESCOLAR/ACADÊMICA, FUNÇÕES E QUALIFICAÇÕES.
5. A empresa será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de Janeiro (revisadas e publicadas em janeiro de 2011). As Diretrizes de Consultoria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures.
6. O Termo de Referência encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, https://www.pi.gov.br/ e https://www.tce.pi.gov.br/. Os Interessados poderão obter informações adicionais no endereço abaixo das 8:00 h as 13:00 h.
Rua Lisandro Nogueira, Nº 1554, bairro Centro/Norte – Teresina/PI.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para a Comissão Permanente de Licitação-CPL, na sede do INTERPI até as 13 horas do dia 15 de Janeiro de 2020 através do correio ou endereço eletrônico para o e- mail: cplinterpi2016@gmail.com.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto:
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 27/12/2019, às

12:23, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 27/12/2019, às 12:28, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
2019. 
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 0117866 e o código  CRC 154492E2.
Referência: Processo nº 00071.000899/2019-45
SEI nº 0117866

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO PIAUÍ – PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAR ESTUDO EXPLORATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DO PIAUÍ
DEZEMBRO DE 2019

TÍTULO

TERMO DE REFERÊNCIA para contratação de empresa de consultoria para realizar estudo exploratório de terras devolutas no Estado do Piauí.

ANTECEDENTES

O Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial ﬁrmaram o Acordo de Emprés mo n° 8575 - BR para o ﬁnanciamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto).
Com recursos do mencionado emprés mo, o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e de Inclusão Social (Projeto) está implementando ações mul ssetoriais nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos, regularização fundiária e na geração de renda no meio rural, além de a vidades de assistência técnica aos órgãos par cipantes, visando a melhoria das capacidades ins tucionais.
O Projeto é executado por sete Secretarias de Estado e o Ins tuto de Terras do Piauí - INTERPI[1] e está estruturado em dois Componentes. O Componente 1 - ﬁnancia a implementação dos Programas de Gastos Elegíveis (EEPs) e o Componente 2 – Assistência Técnica, proporciona recursos para estudos e consultorias visando o fortalecimento das capacidades ins tucionais e operacionais das en dades par cipantes.
No âmbito do Componente 1, o INTERPI é responsável pela execução do Subcomponente 1.4 - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Fundiária com a par cipação do Núcleo de Regularizado Fundiária (NRF) da Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado (CGJ), e do Grupo Especial de Regularização e de Combate à Grilagem (GERCOG) do Ministério Público Estadual (MPE-PI), que atuam como Órgãos Parceiros. Este Subcomponente (1.4) tem como um dos seus obje vos realizar ações des nadas a promover a regularização fundiária do Estado.
[1] Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, Secretaria do Desenvolvimento Rural – SDR, Secretaria da Educação e Cultura – SEDUC, Secretaria da Saúde – SESAPI, Secretaria do Planejamento – SEPLAN, Secretaria da Fazenda – SEFAZ, Secretaria da Administração – SEAD e Ins tuto de Terras do Piauí – INTERPI

CONTEXTO


A insegurança dominial (indeﬁnição sobre a propriedade da terra) é um obstáculo para o desenvolvimento do Estado: exclui pequenos, médios e grandes produtores do processo produ vo; restringe o acesso aos programas de fomento à produção, principalmente crédito de inves mentos; limita as ações de preservação ambiental; e gera tensão no campo mo vada pela insegurança jurídica dos produtores ocupantes das terras.
As es ma vas sobre a extensão das terras não legi madas - das como devolutas, ou de ausentes e desconhecidos - são bastantes imprecisas, variando de 9 a 22 milhões de hectares. Além disso, são também imprecisas as informações sobre a localização, as potencialidades e as condições de uso e posse dessas terras. Um procedimento recomendado para superar este quadro seria a realização de um levantamento detalhado, em todo o Estado, pelo método de varredura, com o cadastramento georreferenciado de todos os imóveis rurais. Tal procedimento, além de tomar muito tempo, é bastante dispendioso para ser realizado de uma só vez.
A ideia, portanto, é que o estudo objeto deste Termo de Referência permita, primeiramente, indicar áreas de maior prioridade, com base em dados mais precisos sobre a situação fundiária e par r daí deﬁnir polí cas públicas e projetos prioritários de regularização dessas terras, promovendo, paula namente, a adequada segurança jurídica da situação fundiária com a incorporação do vasto patrimônio fundiário no processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Piauí.
O estudo também deverá levar em conta o acervo das informações geoespaciais existente no Centro de Geotecnologias – CGEO, consideradas de relevantes para este trabalho.
A consultoria será custeada através de recursos do emprés mo do Banco Mundial, alocados no do Componente 2 de Assistência Técnica do Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social. A execução do estudo é uma das metas do Programa de Gastos Elegíveis (EEP11) – Iden ﬁcação e Arrecadação das Terras do Estado, integrante do Subcomponente 1.4 - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Terras, que está sendo executado pelo INTERPI.

OBJETIVOS E ESCOPO DO ESTUDO

O estudo tem como obje vo realizar levantamento das áreas devolutas do Estado do Piauí, o que requer o resgate e a organização das informações dos registros imobiliários do execu vo desde o período colonial brasileiro até os dias atuais, para que o INTERPI possa dispor em banco de dados eletrônico das informações desses registros imobiliários do poder execu vo, capaz de alimentar um sistema eletrônico SIG na WEB (instrumento de auxílio a tomada de decisão pela direção geral do INTERPI).
O levantamento das terras devolutas deverá ocorrer pela exclusão das áreas registradas como de domínio privado e será realizado a par r de informações oﬁciais dos livros do execu vo de registro de imóveis, em especial:
1. Registros imobiliários do execu vo no período colonial (registros das sesmarias piauienses – 1727/1822).
2. Registros imobiliários do execu vo no período imperial (registros paroquiais de terras – 1854/1860);
3. Registros imobiliários do execu vo no início do período republicano (registro de terras privadas do piauí (1898-1908).
4. Registros imobiliários dos tulos de propriedade concedidos no séc. XX, até 1980.
5. Registros imobiliários dos tulos de propriedade concedidos desde a criação do INTERPI (1980/2019).
O estudo exploratório deverá compreender ainda a coleta de informações, sobre a localização das propriedades privadas, constantes em livros e bancos de dados, do Ins tuto Brasileiro de Geograﬁa e Esta s ca (IBGE), processos demarcatórios da vara agrária do Piauí, no mapa da Diretoria de Serviço Geográﬁco (DSG) do Exército Brasileiro, nos sistemas Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e

no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) ambos do Ins tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério do Meio Ambiente e outras que tenham relevância. Além disso o Estudo, sempre que possível, seguirá a metodologia cien ﬁca, que já tenha sido desenvolvida em trabalhos técnicos e acadêmicos per nentes ao tema em questão. Além dessas informações, poderão ser realizadas entrevistas estruturadas com pessoas e técnicos de notória experiência no assunto, a nível regional ou municipal, para validar e ou re ﬁcar as informações esta s cas e cadastrais coletadas.
Com base nos levantamentos acima, será feita a iden ﬁcação de indícios das áreas devolutas, para cada região ou território.
Para cada região estudada, serão iden ﬁcados, mapeados e ranqueados os municípios do estado do Piauí em função do grau de concentração de indícios de terras devolutas, de acordo com os dados e análises do estudo.