Objeto: 1. A presente licitação, por item, tem por objeto a prestação de serviços de atendimento em Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Móvel, com cobertura por área protegida (edifício-sede do TSE) - item 1 e cobertura por eventos realizados -item 2, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável nos termos da lei, conforme especificações, prazos e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:
 Anexo I – Termo de Referência  Anexo II – Minuta de Contrato


Credenciamento: 1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
1.1.
O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2.
O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1.
Os documentos de habilitação da licitante deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do pregoeiro pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados a partir de sua solicitação.
2.
Para a habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF:
2.1.
certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2.
atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica , expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha prestado serviços com características compatíveis com os do objeto do Termo de Referência – Anexo I deste Edital;
2.3.
certidão de registro ou inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM da região a que estiver vinculada a licitante, atualizado e válido;
2.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943;
3. A habilitação parcial da licitante perante o SICAF será verificada apenas quanto à regularidade fiscal;

Julgamento: 1.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro julgará as propostas adotando o critério de menor preço total por item e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o preço mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes;
1.1. será desclassificada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2.
Aceita a melhor oferta, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar para cada item, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública conforme descrito no Capítulo VI ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca do valor e verificará a habilitação da licitante, conforme disposições deste Edital.
3.
Na hipótese de a proposta não ser aceitável ou se a licitante classificada em primeiro lugar não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente até a apuração de uma proposta que atenda às condições fixadas neste edital, em conformidade com o disposto no item 1 deste Capítulo.
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora da licitação.
5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.