Habilitação: 4.1. Para participar da Presente Chamada Pública, os GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS deverão apresentar os documentos de habilitação e a sua proposta em envelopes distintos, identificados, respectivamente, como de nº 01 e nº 02, no dia, hora e local mencionados no Item 2, envelope distinto, lacrado, não transparente, assim identificado:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI
CHAMADA PÚBLICA Nº02/2018/SEDUC/PMP ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILIATAÇÃO PROPONENTE – (NOME COMPLETO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI
CHAMADA PÚBLICA Nº02/2018/SEDUC/PMP ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA- PROJETO DE VENDA PROPONENTE – (NOME COMPLETO)
4.2. No ENVELOPE Nº01 o Grupo Formal detentores de DAP JURÍDICA deverá apresentar 01 (uma) cópia devidamente acompanhada do original para conferência, dos documentos a seguir discriminados, sob pena de INABILITAÇÃO:
a. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b. o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
c. Certidões Negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União; d. As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
e. O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
f. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
g. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; h. Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
i. Número da conta corrente / agência, preferencialmente do Banco do Brasil.
4.3. No ENVELOPE Nº 01 o Grupo Informal detentores de DAP FÍSICA, deverá apresentar 01 (uma) cópia devidamente acompanhada do original para conferência, dos documentos a seguir discriminados, sob pena de INABILITAÇÃO:
a) A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b) O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
c) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura dos agricultores participante;
d) A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
e) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
4.4. No ENVELOPE Nº01 o Fornecedor Individual detentor de DAP FÍSICA, deverá apresentar 01 (uma) cópia devidamente acompanhada do original para conferência, dos documentos a seguir discriminados, sob pena de INABILITAÇÃO:
a)A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b)O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
c)O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
d)A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e)A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.