Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação Contratação de Empresa Especializada para a Organização do Evento da Vaquejada de Parnaguá, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 - São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Planilha de preços de mercado;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes;
Anexo IV – Declaração Expressa de Total Concordância com os termos do Edital;
Anexo V – Declaração de Enquadramento;
Anexo VI – Modelo da Proposta; e
Anexo VII – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas neste Município que manifestarem seu interesse com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 - Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital;
2.3 – A empresa deverá ser portadora de Nota Fiscal Eletrônica.

Credenciamento: 3.1 - Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 - O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade e CPF;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 - O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 
5.1 - Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2014
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 30/05/2014 ÀS 08h00min
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
5.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s)
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
5.2.2 - Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ);
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND;
c) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante (certidões da Dívida Ativa e Tributos);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
f) Certidão Simplificada junto à Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI.
5.2.3 - Outros documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos;
b) Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes;
c) Declaração Expressa de Total Concordância com os termos do Edital;
d) Declaração de Enquadramento;
e) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação;
f) CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela Comissão Permanente de Licitação da prefeitura municipal de Parnaguá - PI;
g) Alvará de funcionamento;
5.3 - Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
5.4 - Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar.
5.5 - O Licitante que não satisfazer quaisquer umas das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte.
5.6 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, poderá o Presidente da CPL, a seu juízo, considerar o proponente inabilitado;
5.7 - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da obtenção e apresentação dos documentos para habilitação.
5.8 - A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 - Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para o Município, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta Tomada de Preços e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL;
8.2 - Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 - Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos itens;
8.5 - As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 - A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor deste Município, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.