Objeto: Contratação de mão de obra para os serviços de desmontagem, montagem e recuperação de equipamentos de poços tubulares da zona rural do município.

Condições de participação: 3.1-A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital; 3.2-A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura do Processo Licitatório; 3.3-Poderá participar do certame licitatório quem estiver adequado às normas legais e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei nº 8.666/93, as empresas, firmas ou instituições legalmente constituídas, que se conformem às estipulações deste Edital e não esteja reunido sob forma de consórcios e nem estejam em processo de falência ou concordata;
3.4-A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital;
3 .5-O envelope nº 01: contendo os documentos de habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
3 .6-O envelope nº 02: contendo as propostas de preços deverão ser subscritos com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2013

“PROPOSTA DE PREÇO”
OBS: os envelopes 01 e 02 deverá também conter o nome, endereço, telefone/fax dos licitantes.


Habilitação: 4.1-A pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: Habilitação Jurídica:
4.1.1-Cédula de Identidade dos sócios ou diretores;
4.1.2-Registro Comercial no caso de empresa individual;
4.1.3-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.1.4-Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectivas.
Regularidade Fiscal:
4.1.5-Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.1.6-Prova de Regularidade com a fazenda Federal (CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DEBITO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL), estadual (CERTIDÃO QUANTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO e CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA) e Municipal (CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS e CERTIDÃO QUANTO A DÍVIDA ATIVA), sendo esta última do domicilio ou sede do licitante;
4 .1.7-Certidão Negativa de Débito Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
4 .1.8-Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4 .1.9-Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358-02;
4 .1.10-Declaração de que a proponente não foi declarada inidônea e de inexistência de fato impeditivo para licitar e contratar com a Administração Pública;
4 .1.11-As empresas que pretenderem se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, declaração firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital;

5.1-A pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
5.2 – Cópia do CPF;
5.3 – Cópia da Cédula de Identidade;
5.4 – Cópia do Titulo Eleitoral;
5.5 – Cópia de Comprovante de Residência;
Outros Documentos – Pessoa Jurídica e Pessoa Física
5.6 - Certificado de Registro de Cadastro – CRC emitido pela Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí.
5.7 – Atestado de Capacitação Técnica:
OBS: os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em cartório ou por qualquer um dos membros da Comissão de Licitação ou publicação em órgão de imprensa oficial, sendo que todos estejam numerados e rubricados. Os documentos constantes a partir do item 4.1.7 a 4.1.9 (Regularidade Fiscal) extraídos de sistemas informatizados (INTERNET) deverão ser todos validados, ficando ainda sujeita a verificação de autenticidade pela administração.