Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de Material Hospitalar, visando atender às necessidades da Farmácia do Hospital de Guarnição de Marabá conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9.Os materiais farmacológicos deverão estar de acordo com preconizado na portaria nº 2814 de 98 da ANVISA.
5.10. O certificado de registro do produto emitido pela secretária de vigilância sanitária do ministério da saúde (portaria nº 3765/98- MS) deverá estar legível e devidamente identificado para cada item.
5.11.os medicamentos classificados como produtos biológicos, imunoterápicos, derivados do plasma e sangue humanos, não serão aceitos como medicamentos similares (RDC nº 17/2007).
5.12.Os vencedores dos materiais farmacológicos deverão fornecer o certificado de boas práticas de fabricação e controle por linha de produção e/ou produto, emitido pela secretária de vigilância

_______ sanitária do ministério da saúde (portaria nº 3596/98 MS) legível e devidamente identificado para cada item, a ser apresentado pelo laboratório fabricante e/ou seus terceirizados.
5.13.Para caso de produtos importados será obrigatório a apresentação do certificado de boas práticas de fabricação e controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem devidamente traduzido para idioma nacional, ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira (portaria nº3596/98-MS).
5.14.Não serão aceitos protocolos de revalidação de boas práticas.