Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa à contratação de empresa para fornecer Medicamentos/Materiais/Materiais Hospitalares para o Hospital Municipal e para Secretaria
Municipal
de Saúde da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.
2
.
DA LEGISLAÇÃO
2 . 1 . A presente licitação, do tipo “Menor Preço Unitário”, (Art. 45, § 1º, inciso I), sob o regime
de
contratação de Empreitada por preço unitário, reger-se-á pela Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, com as alterações das Leis nº. 8.883/94, 9.648/98, das demais alterações correlatas
e
exigências deste edital e seus anexos.
3 .
DAS
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3 . 1 . Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo,
individualmente,
que atendam às condições exigidas neste Edital.
3 . 2 . As propostas serão aceitas somente para a totalidade dos itens do Escopo de Fornecimento,
constantes
do Anexo II. Cotações para itens isolados não serão aceitas, i
mplicando
desclassificação da proposta.
3 . 3 .
As licitantes somente poderão apresentar propostas para a totalidade do objeto. Não
haverá
subdivisão dos itens.
3 . 4 . É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e d
i mensionamento
dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar do fornecimento como fonte
de
alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
3 . 5 . Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a subcontratação
de
parte do fornecimento objeto deste Edital.

3
.
5
. 1 . Não será admitida a participação de empresas:
a ) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, associados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b ) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c )
Empresa
suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura.
d )
Empresa
em processo de falência ou concordatária.
3 . 2 . Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento
l i c i tatório,
respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo,
a i nda,
no
ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
3
.
2
. 1 . Por documento hábil, entende-se:
a ) Habilitação do representante mediante procuração específica para participar da presente licitação, acompanhada de cópia do ato de i nvestidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes
para
a
devida outorga.
b ) Caso seja titular da empresa apresentar documentos que comprovem sua
capacidade
para representá-la.
3 . 2 . 2 .
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante,
mas
impedirá
o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
3 . 2 . 3 . O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, f i cando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará
desclassificação
automática
das respectivas propostas.
3 . 2 . 4 .
A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem
como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis,
observando-se
o
disposto nos subitens 2.3, 2.4 e 2.5 deste Edital.
4 .
DA
INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTO
4 . 1 . A licitante deverá, além das informações específicas requeridas pela
Prefeitura,
adicionar quaisquer outras que julgarmos necessárias. Somente serão aceitas normas
conhecidas
que
assegurem a qualidade igual ou superior à indicada nas especificações.
4 . 2 . As licitantes deverão estudar minuciosa e cuidadosamente a documentação,
i nformando-se
de todas as circunstâncias e detalhes que possam de algum modo afetar
o
fornecimento
dos Medicamentos/Materiais.
4 . 3 . Quaisquer dúvidas de caráter técnico, formal ou legal na interpretação deste Edital e seus anexos, serão dirimidos pela Prefeitura, no endereço indicado no subitem
1 . 1
deste
Edital, respeitado o prazo disposto no subitem 3.4, a seguir descrito.
4 . 4 . Os pedidos de esclarecimentos sobre quaisquer elementos somente serão atendidos quando solicitados por escrito até 05 (cinco) dias anteriores à data estabelecida para a abertura das propostas. As consultas formuladas fora deste
prazo
serão
consideradas como não recebidas.
4 . 5 .
Analisando
as consultas, a Prefeitura deverá esclarecê-las e, se acatadas, alterar
ou adequar os elementos constantes do Edital e seus anexos, comunicando sua
decisão,
também
por escrito, às demais licitantes.

4 . 6 . A apresentação da proposta tornará evidente que a licitante examinou m i nuciosamente toda a documentação deste Edital e seus anexos, que a comprovou e a encontrou correta. Evidenciará, também, que a licitante obteve da Prefeitura satisfatoriamente, as eventuais informações e esclarecimentos solicitados, tudo resultando suficiente para a elaboração da proposta apresentada, logo implicando
aceitação
plena
de suas condições, conforme o disposto no subitem 5.8 deste Edital.
5 .
DA
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
5 . 1 . Serão aceitas propostas encaminhadas por via postal, em envelopes lacrados,
desde que sejam recebidas pela
Prefeitura no endereço indicado no subitem 1.1. deste
Edital
até
o dia e hora estabelecido para recebimento e abertura das propostas.
5 . 2 .
As propostas entreguem após o horário estabelecido no subitem 1.1 deste Edital
serão consideradas como não recebidas, sendo de inteira responsabilidade da licitante
a
entrega
tempestiva da Proposta.
5 . 3 .
As licitantes deverão fazer entrega no dia, hora e local mencionados no subitem
1 . 1 .
deste Edital, em invólucros fechados e numerados, contendo, respectivamente, a
“Documentação”
e
as “Propostas Financeiras”.
5 . 4 . Na parte externa dos respectivos invólucros deverá constar a inscrição:
“ I nvólucro
nº. 1 – Documentação”, e "Invólucro nº. 2 Proposta Financeira", devendo
constar ainda o nome e endereço completo da licitante, o número do edital e o objeto da licitação.
5 . 5 . A “Documentação” e a “Proposta Financeira” deverão estar datilografadas ou i mpressas por processo eletrônico em papel timbrado da empresa, em língua portuguesa, em Real, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, entrelinhas, rasuras ou borrões, numeradas, rubricadas em
todas
as
suas folhas e assinadas na última pelo responsável legal da empresa.
5 . 6 . Os documentos serão apresentados na ordem indicada no presente Edital, numerados seqüencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante ou seu
procurador,
sem
rasuras, emendas ou repetições.
5 . 7 .
Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de
cópia autenticada por cartório competente ou por membro da PREFEITURA, ou ainda,
publicação
em
órgão da imprensa oficial.
5 . 8 .
A comprovação de outorga de poderes para representação da empresa referida no
subitem 5.7 deste Edital deverá se fizer pela apresentação de cópia do ato de sua i nvestidura.
5 . 9 . A proposta deverá contemplar
todos os itens para fornecimento, que compõem o
objeto
deste
Edital, observando todas as descrições, características técnicas e demais
recomendações
constantes
no Projeto Executivo - Anexo I que é parte integrante deste
Edital. Não serão aceitas propostas que não apresentarem cotações para todos os
i
tens solicitados.
6
.
DA DOCUMENTAÇÃO – INVÓLUCRO Nº. 01
Em invólucro fechado, que receberá a denominação de “Invólucro nº. 01” será apresentada a “Documentação”, em duas vias distintas, de igual teor, em volumes separados, devendo ser evidenciadas na respectiva capa de cada volume, as inscrições: “ORIGINAL” e “2ª VIA” e deverá conter os documentos abaixo relacionados, sob pena de i nabilitação: