Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação na plataforma Agile Platform Outsystems E150 (versão Enterprise), em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificação e condições técnicas estabelecidas neste Projeto Básico e seus Anexos.
2.
JUSTIFICATIVA
A dinâmica de mercado atual impõe às organizações um ritmo de inovação e excelência cada vez mais agressivo. Como resultado a esta pressão as empresas buscam focar esforços nas áreas estratégicas e relacionadas aos seus negócios principais. Consequentemente, as demais atividades tornam-se passíveis de terceirização, inclusive o desenvolvimento de software.
Para que se possa medir efetivamente a produtividade relacionada ao desenvolvimento de sistemas, são necessárias, pelo menos, duas variáveis: uma que quantifique os produtos gerados e outra que quantifique a despesa incorrida para tal fim. A segunda parte da equação é relativamente fácil de apurar, enquanto a primeira raramente é apurada ou apresentada.
Outra variável que também deve entrar nesta equação é a qualidade dos produtos gerados e a determinação da responsabilidade pela correção de erros. A classificação quanto a uma intervenção ser de natureza corretiva ou evolutiva, normalmente é complexa. Para que se diminua esta complexidade é necessário um maior investimento nas fases de especificação, com a geração de documentos de especificação mais formais e completos, acompanhados de planos de testes que elucidem esta natureza.
A abordagem de Fábrica de Software resolve bem esta equação. Na aplicação tradicional desta abordagem, as entradas básicas fornecidas à fábrica são exatamente a especificação e o plano de testes. Esta abordagem fica ainda mais interessante quando utilizamos uma métrica para subsidiar o relacionamento entre cliente e fornecedor. Com a aplicação de uma métrica é possível a determinação das variáveis e indicadores citados anteriormente.
Uma proposta de solução deste dilema – transição de um modelo de apropriação de horas com o conhecimento do próprio negócio externo à organização para um baseado na remuneração da produção, mantendo o conhecimento internalizado – reside numa abordagem intermediária que permite a formação de mão-de-obra e a eliminação da remuneração por apropriação de horas.
A base desta abordagem está na contratação de todas as fases do serviço, com dimensionamento dos produtos gerados utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função (APF).
Nesta abordagem a unidade de contratação é o projeto. Cada projeto tem o seu tamanho previamente estimado, sendo posteriormente contratado em Pontos de Função. Na elaboração da solicitação de propostas deve-se tomar uma série de cuidados para que se garanta a uniformidade das propostas recebidas, como por exemplo, o estabelecimento das fronteiras das aplicações envolvidas no projeto.
Com o objetivo de facilitar os processos de gerência de aquisição, nos casos de necessidade de interrupção dos trabalhos em determinada fase, é interessante a determinação do percentual ou valor que cada conjunto de produtos gerados como marco ao final de uma fase.
A determinação do preço por pontos de função, se não a mais importante, é certamente muito relevante ao processo. O preço por Ponto de Função irá variar de acordo com o trabalho requerido para a construção de um ponto de função e dos subprodutos a serem também entregues. O preço do ponto de função para a entrega apenas do software certamente é inferior ao preço do ponto de função onde, além do software, devem ser entregues vários documentos (subprodutos) como: modelo UML, manual de usuário, ajuda on-line e outros. É também bastante comum no mercado a diferenciação do preço do ponto de função de acordo com a plataforma tecnológica (mainframe, internet, cliente-servidor, etc).
Deve ser previsto como um dos subprodutos do projeto, a formação de profissionais internos com o conhecimento do negócio necessário à futura condução das atividades de especificação e de consultoria interna às demais unidades da organização.
Gradualmente, a medida que estes novos profissionais vão ganhando conhecimento, assim como a própria organização em função do maior formalismo inerente ao processo, a empresa passa a de fato ter foco em sua atividade fim. O conhecimento está internalizado em seus profissionais e na documentação gerada naturalmente no processo. As atividades de construção e testes, onde os ventos das tecnologias de desenvolvimento sopram mais fortes, estão contratadas sob demanda e remuneradas conforme o nível de produção e qualidade oferecidas.


OBJETIVOS
Prover, com excelência, soluções de TI para as diversas áreas de negócio da HEMOBRÁS, de acordo com seus objetivos estratégicos e metas;
Executar as atividades de manutenção e desenvolvimento de sistemas com maior eficácia, eficiência e agilidade;
Garantir a qualidade e disponibilidade dos produtos e serviços e, consequentemente, a melhoria da satisfação das áreas clientes dos produtos e serviços mantidos pela área de Tecnologia da Informação e Comunicação da HEMOBRÁS (GTIC);
Aumentar a flexibilidade, capacidade e agilidade na execução dos projetos futuros e em andamento;
Garantir a adoção de ações preventivas e corretivas em tempo hábil, a partir da identificação de problemas, e antecipar respostas às possíveis demandas; Manter os serviços com um elevado padrão de desempenho, qualidade e produtividade;
Melhorar o aproveitamento da tecnologia da informação no atendimento da demanda de novas soluções e na evolução dos sistemas existentes.  
DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
4.1 Das Características do Objeto

4.1.1 Todos os serviços descritos no quadro acima deverão ser fornecidos mediante cronograma detalhado de projeto, especificando tarefas, responsáveis e prazos (conforme previsto no item 8, c, do Anexo I).
4.1.2 Os preços serão informados incluindo todos os fornecimentos: manutenções, suporte, treinamentos, instalação/ativação, mão-de-obra, fretes, seguros, tributos diretos e indiretos, supervisão e gerência, suporte para abertura de chamados.
2.
Da Estimativa de Demanda
4.2.1 A estimativa máxima é de 2.000 (dois mil) Pontos de Função. Trata-se apenas de uma estimativa da quantidade de Pontos de Função máxima a ser contratada, não garantindo sob hipótese nenhuma, garantia de faturamento de todo esse objeto. A quantidade de Pontos de Função será dimensionada por regime de empreitada.
4.2.2 Os quantitativos estimados para os Pontos de Função referem-se a previsões de consumo tendo em vista demandas surgidas no setor de Contabilidade (SCON), no setor de Orçamento (SOF) e no setor da Garantia da Qualidade (GGQ), bem como, demandas pontuais de manutenção nos sistemas da Gerência de Plasma e Hemoderivados (GPH), referente aos sistemas de Auditoria dos Hemocentros (SAH) e de Pauta. A estimativa levou em conta as projeções das necessidades da empresa.
4.3 Do Local de Execução do Objeto
Os serviços serão executados conforme Item 7 do Anexo I.
5. Da Garantia

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da licitação:
2.1.1 Empresas que não estejam sob-regime de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação e não suspensas do direito de licitar e contratar com a HEMOBRÀS.
2.1.2. Empresas não penalizadas na forma do art. 28 do Decreto nº 5.450/05 e do art. 7º da Lei nº 10.520/02.
2.1.3. Empresas não declarada inidônea por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal.
2.1.4. Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.
2.1.5. Empresas credenciadas no SICAF, na forma prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.450/05.

Credenciamento: 4.1. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3°, §1º, do Decreto nº 5.450/05).
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 3°, §6°, do Decreto nº 5.450/05.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1. A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN MARE nº 5/95.
9.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta "on-line" ao sistema.
9.3. Havendo impossibilidade de consulta "on-line" ao SICAF ou no caso de irregularidade dos documentos relacionados no subitem 9.4.1, o Pregoeiro verificará através dos sítios oficiais, a regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), o sistema da Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
9.3.1. Para as propostas acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), além da verificação da documentação mencionada no subitem 9.3, a licitante estará obrigada a apresentar a documentação relacionada no subitem 9.4.2.
9.4. Havendo a impossibilidade da aferição da regularidade na forma dos subitens 9.2 e 9.3, fica assegurado a licitante o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão mediante a apresentação via fax no prazo de 02 (duas) horas, dos seguintes documentos:
9.4.1. A comprovação da habilitação das licitantes CUJAS PROPOSTAS (VENCEDORAS) SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a)- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
b)- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
c)- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.
9.4.2. A comprovação da habilitação das licitantes CUJAS PROPOSTAS (VENCEDORAS) SEJAM SUPERIORES A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
b)- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
c)- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.
d)- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, sendo que, no caso de sociedade por ações, o mesmo deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
e)- Portaria de autorização do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País (Decreto nº 5.664/06) e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f)- Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada do documento comprobatório da Diretoria em exercício.
g)- Prova de regularidade com as FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL, da sede da licitante.
h)- Balanço patrimonial, na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
g)- Certidão Negativa válida referente à Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
9.4.2.1. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou inferior a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante

9.4.2.2. As empresas que apresentarem qualquer um dos índices estabelecidos no item anterior, igual ou inferior a 1 (um), terão sua qualificação econômico-financeira condicionada à comprovação de capital social mínimo, que deverá corresponderá a 10% (dez por cento) do valor cotado pela licitante.
9.4.2.3. A verificação da qualificação econômico-financeira será realizada mediante análise do contrato social, do balanço e demonstrações contábeis e alterações que deverá ser assinado pelo contador responsável e pelo diretor da licitante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data, através dos índices oficiais.
9.5. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.7. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. A HEMOBRÁS realizará consulta ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) para aferir tão somente possível inidoneidade da licitante.
9.9. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme determinação da IN MPOG nº 02/09.
9.10. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua Habilitação, atualizada, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
9.11. Declaração expressa, datada e assinada, de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988.
9.12. Declaração Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, comprovando que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
9.13 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.14. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.15. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 16. Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração Fiscal Tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. No caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.

Julgamento: 7.
Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento.
8.
Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado.
9.
Para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR VALOR GLOBAL.
10.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, inciso I e II da Lei n.º 8666/93.