tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento de materiais de telefonia, licenças de software e serviços de instalação, configuração e ativação, para fins de ampliação da Central Telefônica pertencente a rede de voz da Presidência da República, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições, estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, a pregoeira divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta os preços máximos de referência de cada item, constante do item 3 do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance, e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via chat no sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido o melhor preço.

Fls.:_________
Ass.:________ 9. HABILITAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de Empresa para execução de serviços de roço em estradas vicinais de toda zona rural do município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 188.700,00 (cento e oitenta e oito mil e setecentos reais).




Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10 e etanol) pelo período de 05 (cinco) anos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. A licitação será realizada em LOTE, formado por três itens, conforme tabela constante no item 1.1 do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS (M²), A SEREM UTILIZADAS NAS UNIDADES DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., DESCRITAS NO ANEXO I-A, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET- CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência e Anexo I-A – Quantidade, Especificações e Descrição, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL COMO DESCRIÇÃO APENAS O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” OU SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
1.5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE SENDO VEDADO INDICAR MARCA E FABRICANTE NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. A MARCA E O FABRICANTE DEVEM SER INDICADOS EM CAMPO PRÓPRIO NO SISTEMA COMPRASNET, QUANDO FOR O CASO.



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

9. Forma de Pagamento:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA LOCALIDADE PAI AMARO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Paquetá, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a

necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Fiscal e Tributária;
j) Certidão Negativa do Município;

k) Certidão Negativa de Débito Salarial Expedido pelo Ministério do Trabalho de Emprego.
l)
Certidão de registro/quitação da pessoa física e jurídica no CREA;
m) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
- A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para execução da obra de pavimentação poliédrica em vias públicas do Município de São Raimundo Nonato.
1.2
O preço máximo global aceitável (incluso BDI) por cada obra é de R$ 2.495.090,64 (dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil noventa reais e sessenta e quatro centavos) sendo DESCLASSIFICADAS as propostas com valores globais acima desse montante, bem como as que apresentarem valores por subitem superiores àqueles discriminados nas planilhas.
End.: Rua Dr. Barroso nº 249, Aldeia – CEP: 64770-000 – São Raimundo Nonato – PI Fone/Fax: (89) 3582-1054 - E-mail: gabinetesrn@gmail.com

1.3 – O prazo de execução da obra é de 06 meses, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
1.4– São anexos deste Edital de Concorrência:
Anexo I - Projetos Executivos contendo Planilhas, Cronograma de Execução, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo e Plantas;
Anexo II - Minuta do Contrato;
Anexo III – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação;
Anexo IV – Modelo de Declaração sobre Empregados Menores;
Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Anexo VI– Declaração de Aceitação aos Termos do Edital;
Anexo VII – Declaração de Instalação do Canteiro de Obras e de Disponibilidade das Máquinas e Equipamentos;
Anexo VIII – Declaração de Conhecimento dos Detalhes Executivos;
Anexo IX – Modelo Carta Fiança Garantia de Manutenção da Proposta.




Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas; 8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo para atividade de manobra e patrulhamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  






  






  



  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.1.1.1. A – 23º BATALHÃO DE CAÇADORES – UASG 160044 – FORTALEZA – CE (ÓRGÃO GERENCIADOR);
1.1.1.2. B – 10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO – UASG 160049 – FORTALEZA – CE (ÓRGÃO PARTICIPANTE);
1.1.1.3. C – COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA – UASG 160046 – FORTALEZA – CE (ÓRGÃO PARTICIPANTE);
1.1.1.4. D – PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO – UASG 160051 – FORTALEZA – CE (ÓRGÃO PARTICIPANTE);
1.1.1.5. E – 10ª REGIÃO MILITAR – UASG 160047 – FORTALEZA – CE (ÓRGÃO PARTICIPANTE); e 1.1.1.6. F – BASE ADMINISTRATIVA – UASG 160045 – FORTALEZA – CE (ÓRGÃO PARTICIPANTE)
1.1.1.7. G – HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - MEX - UASG 160050 – FORTALEZA – CE (ÓRGÃO PARTICIPANTE)
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.  1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Equipamentos para Roedores e Camundongos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para suprimento do Restaurante Universitário, do Almoxarifado Central e também todas as unidades administrativas e acadêmicas da FUB, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.


Condições de participação: 
4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados e habilitados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadasno Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas (Artigo 87 Inciso IV da Lei 8.666/93) ou suspensa de licitar com a União (Parecer 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Instrução Normativa 01 de 10.02.2012- Artigo 4º Parágrafo 3º Inciso I)
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: Contratar Empresas/Pessoas, para reforma e ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Avelino Lopes, conforme Anexos:

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 04/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 04/2009
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·. c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG (PESSOA FÍSICA)
i) Registro no CREA.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos/serviços licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, global, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE e Planilhas Orçamentárias.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.

5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7.
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição parcelada de gêneros alimentícios, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos por meio do sistema comprasnet dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material de classe geral, para atender às necessidades do COMANDO DA AERONÁUTICA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Apêndice I. 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG. 1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. No momento da entrega os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 03 (três) meses, prevalecendo o prazo de no mínimo de 75% da garantia fixada pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
1.5. Para os itens objeto deste Termo, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Habilitação: 
5.1 A LICITANTE deverá apresentar Atestado de Fornecimento de Material que deverá comprovar por meio de Certidão, Atestado ou Declaração fornecida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprovem o fornecimento de forma satisfatória dos materiais correspondente a esta Licitação.
5.2
Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Dados da empresa CONTRATANTE: nome e CNPJ;
b) Dados da empresa CONTRATADA: nome, razão social, CNPJ e endereço;
c) Descrição dos materiais com dados que permitam o amplo entendimento dos materiais fornecidos e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
d) Dados do emissor do atestado: nome e contato;
e) Local, data de emissão e assinatura do emissor.
Objeto: 1.1A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Fornecimento de passagens aéreas, de forma parcelada, para atender as necessidades da APPM – Associação Piauiense de Municípios, quando do deslocamento aéreo de seus Diretores/Presidente/servidores no desempenho de suas funções, conforme constantes no ANEXO I, deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c)Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal e APPM - Associação Piauiense de Municípios
d) Empresas das quais participem servidores públicos da APPM - Associação Piauiense de Municípios
3.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
3.4.Não serão aceitos documentos em papel térmico ( de fax).
3.5.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
3.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a Pregoeira, fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.




  
À APPM - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS
COMISSÃO
PERMANENTE Comissão DE
LICITAÇÃO Permanente de Licitação - CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2015
ENVELOPE N.º 01 PROPOSTA DE PREÇOS
NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ
À APPM - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2015
ENVELOPE N.º 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME COMPLETO DA EMPRESA E CNPJ

Credenciamento: 



  
2.3. Encerrado o prazo estipulado pela PREGOEIRA de 10 minutos, não serão admitidos credenciamentos de eventuais representantes retardatários.
2.4.
Na
sessão
de
processamento Comissão do
pregão Permanente somente será admitido de Licitação um representante - CPL para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.
2.5. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Pregoeira e Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada, de peças e serviços, para veículos leves e pesados e máquinas pertencentes ao município de Novo Oriente do Piauí-PI, conforme anexo I - Veículos, Lotes: I, II, III, IV, V, VI, VII e Anexo II – Máquinas. Lotes: I, II, III.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço especializados de calibração acreditada RBC de 260 (duzentos e sessenta) balanças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), a partir da última assinatura eletrônica no Termo de contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. A contratação será por menor preço do Grupo.
Objeto: 2

Condições de participação: 2

Credenciamento: 2

Habilitação: 7 10 DA IMPUGNAÇÃO/ESCLARECIMENTO DO ATO
9.1 Será exigida da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal federal.
9.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
9.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
9.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.4 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.5 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.7 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da nota de empenho, ou revogar a licitação.
9.8 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.


Julgamento: 5
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, DE CINCO LUGARES, 04 PORTAS, COM AR-CONDICIONADO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 6.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, global, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as

especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE e Planilhas Orçamentárias.
6.2.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
6.3.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata alílea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6.10.
Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública, é aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, especificados no Anexo I, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.



Habilitação: 4.1 Para o Processo de habilitação, os fornecedores da agricultura Familiar deverão apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade, sob pena de inabilitação:
4.1.1. Para Grupo Formal de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais Constituídos em Cooperativas e Associações, serão os seguintes documentos:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao FGTS, Receita Federal/Dívida Ativa da União;
d) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, devidamente registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, (Anexo I desta Chamada Pública).
f) Prova de Atendimento de requisitos previstos em Lei Especial, quando for o caso.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE
CNPJ Nº 06.554.000/0001-10
Praça Helvídio Nunes nº 405 – Centro – Fone (89) 3554.1101 CEP –64.555-000 - São José do Peixe – Piauí
Email: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, elaborado conjuntamente entre o grupo informal e a entidade articuladora, devidamente assinado por todos os agricultores familiares participantes (Anexo II desta Chamada Pública).-
e) Prova de Atendimento de requisitos previstos em Lei Especial, quando for o caso.
Objeto: 1.1. Contratação da prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para os elevadores de passageiros e plataformas de elevação vertical de acessibilidade. Os serviços deverão ser executados de acordo com o plano de manutenção preventiva e eventuais manutenções corretivas, com fornecimento de peças, acessórios, materiais e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:







  








  











  









  









  

1.2. Os serviços objeto da licitação tem a natureza comum, embora sejam de razoável nível de complexidade, os seus padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos no ato convocatório, por meio de especificações usuais do mercado, conforme termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução empreitada por preço global de grupo, em virtude da natureza do objeto a contratar, sugere-se que o certame licitatório seja realizado por meio de PREGÃO ELETRÔNICO, utilizando o MENOR PREÇO POR GRUPO como critério para seleção do fornecedor para assinar contrato, com despesa respaldada em EMPENHOS GLOBAIS.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de espaço físico e fornecimento de alimentação para realização Curso Básico de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos com ênfase em agrotóxicos. – VIGIPEQ, agendado para o período de 17 a 21 de agosto 2015.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de toalhas de mesa e uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: