Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto a Aquisição de Veículos (passeio, Utilitários, Ônibus e Vans e etc) e Outros, para Sistema de Registro de Preços – SRP, que serão registrados em ata com força de contrato que ficará disponível para posteriores contratações conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas neste instrumento e seus anexos, notadamente termo de referência, que é parte integrante deste edital e terá

prazo validade de 12(doze) meses, contados da publicação de sua ata, nos termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 11.319/04, como também observará ao disposto no art. 15º, §4º, da Lei nº 8.666/1993 e art.7º do Decreto Federal nº 3.931/2001.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados pertencentes ao ramo de validade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, na forma do Anexo respectivo, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se adequarem em uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública seja em nível de União, Estados ou Municípios;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo, federal, estadual ou municipal;
d) estejam sob falência, concurso de credores, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) tenham funcionário ou membros servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5 % (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
f) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Os envelopes contendo a Proposta (Envelope nº1) e os documentos de Habilitação (Envelope nº2) serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2.4 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

Credenciamento: 
3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando‐se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando‐se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando‐se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar‐se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.3 – Para fins do melhor andamento da audiência será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciado;
3.3.1 ‐ Cada representante só poderá representar uma empresa;
3.3.2 – Nenhum representante de empresa poderá estar acompanhado de outra pessoa para efeito de participação no certame, excluindo‐se no caso profissionais advocatícios que estejam representando os interesses da licitante do representante, fato este que deverá ser comprovado pela exibição de procuração.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo pregoeiro.
3.5 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, com o respectivo numero do CNPJ.
3.6 – Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em seu nome, com o respectivo numero do CNPJ, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.
3.7 – Se a licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o numero de CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente, sob pena de inabilitação.

CAPÍTULO IV ‐ DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando‐se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando‐se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

6.1.1.1 ‐ Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.2 ‐ REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS). Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet, somente será aceita a original, e ficará condicionada a confirmação de seus dados pelo Pregoeiro;
e) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF. Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet aplica‐se a mesma exigência da alínea “d”.
6.1.3 ‐ QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO‐FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência, concurso de credores, concordata, dissoluções ou liquidações expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data marcada para a abertura da licitação;
b) Todas as apresentações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhada da DHP –Declaração de Habilitação Profissional de conformidade com a Resolução nº 871, de 23 de março de 2000 do Conselho Federal de Contabilidade.
6.1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1.4.1 – Para efeito de comprovação de qualificação técnica deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a) Para veículos sem transformação, modificação ou adaptação, consoante exigido neste Edital e Anexos, deverá ser apresentado 02 (DUAS) CERTIDÕES ou ATESTADOS de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por pessoa jurídica de direito

publico ou privado, que deverá especificar o tipo do bem, compatível com o objeto desta licitação realizado, forma e prazo de execução, em beneficio da contratante
b) Para veículos que requeiram transformação, modificação ou adaptação, a licitante deverá apresentar 02 (DOIS) ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA ESPECIFICO, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto licitado.
6.1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
6.1.5.1 – Outrossim, deverão ser apresentados as seguintes documentações:
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
d) Declaração de que nos preços estão inclusos todos os custos, tributos e despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto ora licitado, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer titulo posteriormente.
e) Declaração de que cumprirá todos os prazos estabelecidos no Edital e seus Anexos.
f ) Declaração de que os veículos estão em conformidade com as leis federais e estaduais aplicáveis a veículos motorizados, no que concerne a limites de ruídos e som, chassis, carroceria, equipamentos, e demais dispositivos instalados.
g ) Declaração conforme o inciso XXIII do art.48 do Decreto Federal nº 2.637, de 25/06/98, publicado no Diário Oficial da União de 26/06/98, que o valor do veiculo deverá estar isento do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), devendo estar explicito na Nota Fiscal‐Fatura de venda, bem como na planilha de custos a ser apresentada junto com a proposta.
h) Declaração de que entregará, quando do fornecimento de cada veiculo, uma pasta contendo todas as declarações das garantias, contatos e locais de assistência técnica, bem como toda a documentação da transformação, adaptação ou modificação do

veiculo.
i) Declaração de que irá oferecer sem ônus para o Contratante, curso básico para utilização e cuidados de operação e uso do veiculo e equipamento, para no mínimo um servidor por veiculo transformado, modificado ou adaptado, a ser agendado quando da entrega do bem.
j) Declaração da própria empresa que não existe em seu quadro de empregados servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, na forma do art. 9º, inciso III da Lei 8.666/93, conforme modelo anexo.
k) Alvará de Licença Sanitária, expedido pela unidade competente, da esfera Estadual e Municipal, da sede da empresa licitante, compatível com objeto licitado, dentro do prazo de validade;
l) Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura da sede da proponente, dentro do prazo de validade.
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado ‐ CADUF ‐ Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 6.1.2, alínea “d”, 6.1.3 e 6.1.5, todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
6.2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
6.2.3 – A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, pela análise do balanço, nos moldes estabelecidos neste Edital, no qual encontra‐ se declarado os índices contábeis previstos pelo órgão licitador, observado o disposto nos parágrafos 1º e 5°, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, justificando‐se a adoção dos mesmos no processo administrativo da licitação. A situação financeira será avaliada por profissional da área designado, na sessão, pelo Pregoeiro.
6.2.4 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

6.2.5 – Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e o endereço respectivo;
6.2.5.1 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, contendo obrigatoriamente seu número do CNPJ e o endereço respectivo ou;
6.2.5.2 – Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, contendo obrigatoriamente seu numero do CNPJ e o endereço respectivo. Poderá haver neste caso exceção que se dará apenas quanto àqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
6.2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado ‐ CADUF ‐ Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 6.1.2, alínea “d”, 6.1.3 e 6.1.5, todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
6.2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
6.2.3 – A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, pela análise do balanço, nos moldes estabelecidos neste Edital, no qual encontra‐ se declarado os índices contábeis previstos pelo órgão licitador, observado o disposto nos parágrafos 1º e 5°, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, justificando‐se a adoção dos mesmos no processo administrativo da licitação. A situação financeira será avaliada por profissional da área designado, na sessão, pelo Pregoeiro.
6.2.4 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

6.2.5 – Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e o endereço respectivo;
6.2.5.1 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, contendo obrigatoriamente seu número do CNPJ e o endereço respectivo ou;
6.2.5.2 – Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, contendo obrigatoriamente seu numero do CNPJ e o endereço respectivo. Poderá haver neste caso exceção que se dará apenas quanto àqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 7.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando‐se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
7.3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
7.5 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.6 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
7.6.1 – Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.6.2 – Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea

anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
7.7 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.7.1 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o pregoeiro procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
7.7.2 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.8 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.8.1 – O (a) Pregoeiro(a) poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.8.2 ‐ O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
7.9 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
7.9.1 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.10 – Tendo em vista que o presente certame visa o atendimento da demanda de todo o Estado do Piauí, em alguns casos, o pregoeiro poderá ser registrar até 03 (três) vencedores para cada item, desde que todos concordem com o preço ofertado pelo primeiro vencedor.
7.11 – Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores.
7.11.1 – Para aquisição do Item, será levado em consideração o menor valor do Item negociado, depois de esgotadas as etapas de lances verbais.
7.11.2 – Para efeito de registro de preços, será considerado o menor valor por item, de acordo com o que for registrado no extrato de publicação

7.12 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.13 – Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.13.1 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido.
7.14 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.15 – Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
7.15.1. Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.15.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
a) Neste caso o Pregoeiro decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
b) A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo pregoeiro, implicará na inabilitação da licitante.
7.16. – A verificação será certificada pelo pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.17 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.18 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s)

vencedor(es).
7.19 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido item;
7.20 – No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item após exame da conformidade da proposta por equipe técnica, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.21 – O pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos da área, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
7.22 – Da reunião lavrar‐se‐á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro(a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.23 – Verificando‐se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;