Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de licenças de uso para a suíte de aplicativos Remedy, incluindo a prestação dos serviços correlatos de suporte técnico e manutenção e manutenção evolutiva para as novas licenças de software e para licenças já adquiridas pelo BNDES, conforme as especificações deste EDITAL e de seus ANEXOS.
1.1.1 Serão registrados até 2 (dois) Licitantes, pelo mesmo preço ofertado pelo primeiro vencedor.
1.1.2 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Comprasnet e as constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS.
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2.1.1 O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública.
2.1.2 O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem 2.1.1 deste EDITAL.
2.1.3 Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Comprasnet (AJUDA > SICAF > Onde se cadastrar?).
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o Licitante que:
I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993;
III. esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com o BNDES, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem; e
V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; e
VI. esteja organizado sob a forma de consórcio.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O Licitante optante do SIMPLES somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.1.1 Se o Licitante optante do SIMPLES extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da
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vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 Não serão aceitos pedidos de re-equilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração.
2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as dependências da Unidade Funcional do BNDES no Rio de Janeiro, em até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter maiores informações relativas às condições de execução dos serviços, conforme item 9 do TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I ao EDITAL.
2.5.1 A vistoria deverá ser agendada pelos telefones (21) 2172-6533, (21) 2172-8967 ou (21) 2172-9707, devendo ser realizada no horário de 10h às 18h.
2.5.2 Durante a vistoria os interessados serão acompanhados por empregado designado pelo BNDES.
2.5.3 Os interessados deverão apresentar o Termo de Confidencialidade, conforme modelo C do ANEXO VI (MINUTAS DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE) deste EDITAL, devidamente preenchida e assinada pelo preposto da sociedade.