tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa e/ou profissional especializados para realização da formação continuada do Programa Educação Inclusiva (direito e diversidade) – SME- Picos- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Produtos de limpeza, Expediente e Utensílios diversos destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Educação - PDDE.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação, Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que seja cadastrada nos arquivo da Pref.pelo menos até 48 horas anterior à abertura do certame, que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar e ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pes. Jurídica: Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 042/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço p/ Ítem;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não previstas no Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente.
Objeto: 1.1. Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para atender às necessidades do 2º Grupamento de Engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  





















  





















  




















  



















  



























  



























  



















  



























  




















  























  


















  


















  

























  










  
 Requisição mínima e máxima por Nota de Empenho. 1.1.1. Não houve entidade participante neste certame.
1.2. Para todos os itens será concedido o tratamento diferenciado (para microempresas e empresas de pequeno porte) de que dispõem os artigos 47 e 48, I, da Lei Complementar 123/2006.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 









  

A presente licitação objetiva o registro de preços, os quais constarão em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras contratações de empresas aprovadas neste certame, para os itens especificados na planilha acima.



Habilitação: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº ____________________________ _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2014 da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Teresina, _____ de ______________de 2014.
___________________________________________ Nome e assinatura do representante legal
CPF
RG
OBS.: Identificar o signatário.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Povoado Varandado ao povoado Jabuti. 1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 010/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 010/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de intendência (fardamento), descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 049/13 - COLOG Página
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3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
g) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;

h) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
i)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
j) Certidão Negativa do Município;
k) Apresentar documentação comprobatória de que as máquinas a serem utilizadas na execução dos serviços são de fabricação igual ou superior ao ano de 2009;
l) Atestado de visita aos locais onde serão realizados os serviços, expedido pela Prefeitura Municipal, após agendamento com o setor competente;
m) Comprovação de vinculo empregatício do(s) operador(es) da(s) máquina(s) através da apresentação de cópia do registro de empregador e comprovante de recolhimento do FGTS e INSS do empregador;
n) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais, lubrificantes e acessórios automotivos para atender as necessidades de manutenção das viaturas do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens e lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens e lotes forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ÁUDIO, VÍDEO E MOBÍLIA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR – PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas de todas as secretarias do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de colchonetes de espuma, para atender às necessidades da Subdiretoria de Abastecimento, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
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1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior .
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, limpeza e higiene, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 18/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material e Equipamentos de Informática, para atender a todas as Secretarias deste Município de Itainópolis - Piauí, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II desta Tomada de Preço, a ser adquiridos no varejo conforme a necessidade das Secretarias deste Município.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Tomada de Preço, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.

_______________________________________________________________ 4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ENTREGA EM NOVA PORTEIRINHA/MG, que deverão ser entregues na Rodovia Porteirinha Janaúba Km 35, Caixa Postal 12, Fazenda Experimental da Embrapa Milho e Sorgo à 6 Km de Nova Porteirinha/MG, CEP: 39.525-000 conforme especificações contidas neste Anexo. Contato (38) 3834-1624 / (38) 9111-9054 – Sr. Arley.
MATERIALDESCRICAO
8400U





  








  
6500U

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
3.2. Ficam impedidas de participar da licitação as licitantes que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
3.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV;
3.2.2. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
3.2.3. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei nº
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de luminárias para iluminação pública com tecnologia LED para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar dos veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, com fornecimento de peças, por meio de execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações contidas no Termo de Referência n.º 84/2013 – Anexo I.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de locação de veículos tipo máquinas pesada, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e Edital.
1.2 Os veículos cotados pelo licitante deverão observar as especificações fixadas nesse termo de referência, inclusive no que tange aos acessórios, sob pena de desclassificação da proposta.
Objeto: 2.2 “AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DE MANTIMENTOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI”.
3.
JUSTIFICATIVA 3.1 A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do município de Itainópolis-PI, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, bem como, condições de saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reparos nos reservatórios de água existentes nas aldeias indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.


A adoção de lotes, formado pelos itens 01 a 07, e 08 a 16, justifica-se por se tratar, de distâncias similares das aldeias aos pólos de referência, dessa forma a contratação possibilita melhor gerenciamento da execução dos serviços pela unidade requisitante (Serviços de Edificações e  
Saneamento Ambiental Indígena - SESANI), bem como visa gerar maior interesse das empresas em participar do certame.  
No anexo I do Termo de Referência constam as características dos reservatórios, das aldeias, capacidade de armazenamento, distância da aldeia até o DSEI-Araguaia/Polo e localização geográfica. No anexo II consta relatório de visita técnica com registro fotográfico de cada reservatório a ser reparado. No anexo III consta a cotação efetuada por este órgão, assim como as cópias das cotações.
6. Objeto da contratação

Tabela 01
Tabela 02
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de recepção nas dependências da Câmara Municipal de Campinas, conforme especificações contidas neste Termo de Referência e seus anexos.
1.2. O contrato terá vigência de 15 meses, contados da data estipulada na Ordem de Serviços para início da execução dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/1993.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitaçäo é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição e Contratação de Soluções de Tecnologia da lnformação e Gomunicação (TlC) de Virtualização' incluindo Licenças, Suporte e Gapacitação para atender demanda da Escola de lnteligência Militar do Exército Brasileiro (EslMEx) e Sistema de lnteligência do Exército Brasileiro (SlEx), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitaçåo será realizada em grupos, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os ¡tens que o compöem.
(Edital ao Pregåo Eletrônico no 912021
1)

1.3.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREçO GLOBAL DO GRUPO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificaçÕes do objeto 1.4.
Cada serviço ou produto do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permitir a identificaçäo do seu preço individual na composiçäo do preço global, e a eventual incidência sobre cada item das margens de preferência para produtos e serviços que atendam às Normas Técnicas Brasileiras - NTB
1.5.
As Especificaçöes Técnicas da Soluçäo constam no Anexo "A" - Especificaçöes Técnicas da Solução do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participaçäo dos interessados na modalidade licitatória Pregäo, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasqovernamentais,qov.br, por meio de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunçäo de sua capacidade técnica para realizaçäo das transaçöes inerentes a este Pregäo.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgäo ou entidade promotora da licitaçäo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgäos responsáveis pela informaçåo, devendo proceder, imediatamente, à correçåo ou à alteração dos registros tåo logo identifique incorreçåo ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A nåo observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificaçäo no momento da habilitaçäo
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica especificamente monitoramento e manutenção preventiva e corretiva sem fornecimento de peças e materiais, para os sistemas de alarme conforme descrição do objeto, no período de 24 meses.
1.1 DESCRIÇÃO DO OBJETO:



  




  
1.2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Garantir a segurança institucional do TRE/SE (magistrados, servidores, colaboradores, patrimônio e cidadãos), através do monitoramento dos sistemas de alarme instalados, que permite o acompanhamento contínuo, com a possibilidade de intervenções imediatas nos casos de ocorrências, assim como manter os equipamentos de segurança em perfeitas condições de operação.
Por se tratar de serviços imprescindíveis para a continuidade das atividades desse Tribunal, e que esse meio significa induvidosamente a facilidade na execução dos serviços e na gestão contratual, o prazo para execução e de vigência contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, e que coaduna com a eficiência e a economicidade almejadas na aplicação de recursos públicos.
1.3 JUSTIFICATIVA DA REUNIÃO EM LOTE: A opção por realizar a licitação em lote único decorre de aspectos operacionais vinculados à otimização da atividade de gestão da contratação, através de um maior controle da execução da contratação e salutar economicidade, corroborando com os preceitos da Administração Pública.
O TCU se pronunciou através do Acórdão nº 861/2013, no seguinte sentido:
" É lícito o agrupamento em lotes de itens a serem adquiridos por meio de pregão, desde que possuam mesma natureza e que guardem relação entre si.

(…) O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Essa eficiência administrativa também é de estatura constitucional e deve ser buscada pela administração pública”.
Desta forma, usando o entendimento da Corte Superior de Contas, a contratação em lote único, neste caso, traz mais vantagens e benefícios para o TRE, haja vista que o gerenciamento permanece todo o tempo a cargo de um mesmo administrador, do maior nível de controle pela Administração na execução dos serviços, a maior interação, a maior facilidade na execução dos serviços agendados, além da concentração da garantia dos resultados.
1.4 INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIÇO NOS SISTEMAS DE ALARME:
1.4.1 As centrais de alarme são da marca Paradox modelos Digiplex NE96, EVO 96 e EVO 48, Innovanet modelo 558 e JFL modelo Active 8 Ultra.
1.4.2 Os endereços onde estão instalados os sistemas serão fornecidos quando do início da prestação dos serviços.
1.4.3 O preço mensal dos serviços de monitoramento deverá ser igual para todos os prédios, independente da localidade, uma vez que os serviços serão executados remotamente.
1.4.4 O preço mensal dos serviços de manutenção preventiva e corretiva deverá ser igual para todos os cartórios eleitorais, tendo em vista a pequena extensão territorial do Estado.
Objeto: 1.1. – Material Elétrico.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do: FPM/ FUNDEB/ICMS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a Aquisição de fardamento Escolar para Alunos do Ensino Fundamental, discriminados no anexo I deste edital.



Habilitação: 3.1 - A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
3.1.3 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.4 - Cópias do C. N. P. J.
3.1.5 – Certidão Negativa da Receita Federal, Estadual e Municipal;
3.1.6 – Comprovante da apresentação de modelos e tecidos ao Secretário Municipal de Educação com antecedência de 03(três) dias.
3.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, fotocópia autenticada ou fotocópia acompanhada dos respectivos originais.
3.4 - Não serão admitidas a participar da licitação empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontrem sob falência ou concordata.

3.5 - Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores públicos do Município de São Miguel do Tapuio.
3.6 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 - Não será admitido licitante retardatário.
6.2 - Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3 - Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 - As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 - Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6 - A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por global.
6.7 - Em caso de empate entre dois ou mais licitante, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 4.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA para atender aos Órgãos/Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ que se interessarem, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referencia, parte integrante deste Edital.
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de construção visando a reformas dos bens do patrimônio publico municipal, através de contratação de Pessoa Jurídica, para fornecimento dos referidos produtos, conforme relação anexo a este, o qual será realizado pelo valor de menor preço por item.



Habilitação: 4.1> Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a)- Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
b)- Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
c)- Declaração assinada por seu representante legal, de que não emprega menores de dezoito anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze de anos. (art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal);
d)- Prova de inscrição no Cadastro Geral de Pessoa Jurídica – CNPJ;
e)- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
f)- Prova de regularidade para com Fazenda Federal, mediante apresentação de certidões de Regularidade quanto aos tributos federais, e certidão quanto a divida ativa;
g)- Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede de licitante, mediante apresentação de Certidão de Regularidade quanto aos tributos, e certidão quanto à divida ativa;
h)- Prova de regularidade para com a Previdência Social, através da CND – certidão negativa de débitos;
i)- Prova de regularidade para com o FGTS, através do CRF – Certificado de Regularidade com o FGTS.


Julgamento: 8.1> As propostas serão consideradas em julgamento desde a sua abertura até a adjudicação.
8.2> A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de menor preço global, após a análise das especificações.
8.3 > Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito a Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, na forma da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
8.4 > Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio e ou se preferir os concorrentes o rateio do item ora empatado.
Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Processo por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO



Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93; 7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Edital e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço dos itens;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta, que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: Este procedimento tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE CUIDADORES DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS para atuação nas escolas públicas municipais de Nazaré do Piauí -PI.


Credenciamento: O credenciamento ocorrerá a partir do dia 09/08/2019 a 09/09/2019, no horário das 08h00min às 13h00min, na sede da Prefeitura Municipal na Praça Dr. Sebastião Martins, 478, Centro do Município de Nazaré do Piauí – PI, setor da Comissão Permanente de Licitação CPL.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital: a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 003/2011
ABERTURA DIA: 10/02/2011 às 09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 003/2011
ABERTURA DIA: 10/02/2011 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Lino Ribeiro Soares, 75 – Centro
CEP: 64780-000 – Anísio de Abreu – Piauí CNPJ: 06.553.630/0001-70 – Fone: (89) 3588-1106
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.



Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL. 6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de roçada mecanizada de grama, mato, capim colonião e vegetação similar, com manejo e coleta dos resíduos provenientes do corte nas áreas externas operativas, administrativas e residenciais do Complexo Aeronaval de São Pedro da Aldeia, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação: