Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo arame liso ou ovalado galvanizado de aço (PG 17 x 15), esBcadores (com trava e com catraca) e estaca, novos e em primeiro uso, para atender às necessidades do Jardim Botânico de Brasília (JBB), conforme condições e especiações constante neste instrumento.

Condições de participação: 3.1. Poderão parBcipar deste Pregão:
3.1.1. "LICITAÇÃO EXCLUSIVA", somente poderão parBcipar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no art. 7º do Decreto nº 35.592/2014, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, sendo inabilitada a empresa que não esBver na condição de enBdade preferencial. 3.1.1.1. as microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneﬁciar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º, art. 3º da referida Lei.
3.1.2. empresas que esBverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF e credenciadas perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de LogísBca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do síBo www.comprasgovernamentais.gov.br.

3.1.2.1. os interessados em parBcipar do presente Pregão e que não estejam cadastrados no SICAF poderão providenciar o cadastramento, ao menos no nível de credenciamento, na forma estabelecida na IN SLTI/MPOG nº 05/2017, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/enBdades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAF.
3.1.3. empresas que não estejam cadastradas no SICAF ou que esBverem com seus cadastramentos vencidos, desde que atendidas às exigências constantes do item 11.1 deste edital.
3.1.4. empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, com plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, desde que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica.
3.2. Não poderão parBcipar direta ou indiretamente deste Pregão:
3.2.1. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que uBlizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.2. empresário individual ou sociedade empresária, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou termo de referência ou projeto execuBvo ou o qual ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.3. empresários/Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indiretamente, bem como os que estejam em suspensão temporária de parBcipação em licitação, e impedimento de contratar com a Administração do Distrito Federal;
3.2.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
3.2.5. empresários/Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, falência, concurso de credores, liquidação, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de consBtuição e pessoas [sicas não empresárias, conforme item 18 do Termo de Referência;
3.2.7. pessoa jurídica cujo dirigente, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou aﬁnidade, até o segundo grau, de:
3.2.7.1. agente público com cargo em comissão ou função de conﬁança que esteja lotado na unidade responsável pela realização da seleção ou licitação promovida pelo órgão ou enBdade da administração pública distrital; ou
3.2.7.2. agente público cuja posição, órgão ou enBdade da administração pública distrital seja hierarquicamente superior ao chefe da unidade responsável pela realização da seleção ou licitação.
3.2.8. a vedação de que trata o item 3.2.7 se aplica aos contratos perBnentes a obras, serviços e aquisição de bens, inclusive de serviços terceirizados, às parcerias com organizações da sociedade civil e à celebração de instrumentos de ajustes congêneres.
3.2.9. direta ou indiretamente o agente público, o pregoeiro e sua equipe de apoio ou dirigente que integre esta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF. 3.2.10. considera-se parBcipação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, ﬁnanceira ou trabalhista do autor do termo de referência ou projeto, pessoa [sica ou jurídica e do pregoeiro e de sua equipe de apoio com a licitante ou responsável pelo fornecimento de bens e serviços a estes necessários.
3.2.11. o autor do projeto, termo de referência ou execuBvo, pessoa [sica ou jurídica.

Credenciamento: 4.1. Os interessados em parBcipar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de LogísBca e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia, por meio do síBo www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de idenBﬁcação e senha pessoal, obBdas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta uBlização.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SEEC/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.5. Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. O Pregão será conduzido pela SEEC/DF com apoio técnico e operacional da Secretaria de LogísBca e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério da Economia, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

Habilitação: 11.1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO:
11.1.1. Comprovação da Habilitação Jurídica
a) registro comercial, arquivado na Junta Comercial respecBva, no caso de empresa individual;
b) ato consBtuBvo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato consBtuBvo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a aBvidade assim o exigir.
11.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, se houver, relaBvo ao domicílio ou sede do licitante, perBnente ao ramo de aBvidade e compa_vel com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio da CerBdão Conjunta NegaBva de Débitos relaBvos aos Tributos Federais, inclusive contribuições previdenciárias, e à Dívida ABva da União, expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014); e) para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, cerBdão NegaBva de Débitos ou cerBdão posiBva com efeito de negaBva, emiBda pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF, em plena validade, que poderá ser obBda através do site www.fazenda.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF);
f) cerBﬁcado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
g) cerBdão NegaBva de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade, que poderá ser obBda no site www.tst.jus.br/cerBdao.

11.1.3. Qualiﬁcação Técnica
a) comprovação de apBdão no desempenho de aBvidade perBnente e compa_vel em caracterísBcas com o objeto desta licitação, por intermédio da apresentação de Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando ter a licitante fornecido produto compa_vel como o objeto desta licitação.
11.1.4. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
a) cerBdão NegaBva de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos úlBmos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria CerBdão. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as cerBdões de cada um dos distribuidores.
b) balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do úlBmo exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subsBtuição por balancetes ou balanços provisórios.
i) as empresas consBtuídas no ano em curso poderão subsBtuir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenBcado pela Junta Comercial; ii) a boa situação ﬁnanceira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
LG = -
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE
LC = -- PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG = --
PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
iii) as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total esBmado para o item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO:
11.2.1. A licitante habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF ﬁcará isenta de apresentar os documentos relacionados referentes à habilitação jurídica (item 11.1.1), regularidade ﬁscal e trabalhista (item 11.1.2 com exceção da alínea “e” ) e qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira (item 11.1.4 no que se refere à alínea “b” somente se possuir índices de LG e LC e SG superior a 1 um).
11.2.1.1. a licitante com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, deverá apresentar a cerBdão NegaBva de Débitos ou cerBdão posiBva com efeito de negaBva, emiBda pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF, em plena validade, que poderá ser obBda através do site www.fazenda.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF)
11.2.1.2. as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices de LG e LC e SG, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total esBmado para item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2.2. A comprovação da habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante a veriﬁcação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção “Situação do Fornecedor”, e mediante consulta ao:
11.2.2.1. cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade AdministraBva, manBdo pelo Conselho Nacional de JusBça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.2.2. cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2.2.3. cadastro de empresas punidas no Portal da Transparência do Distrito Federal no endereço eletrônico hgp://www.transparencia.df.gov.br/#/prestando-contas /empresa-punida.
11.2.3. É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação em plena validade, juntamente com a documentação não contemplada no SICAF prevista neste Edital.
11.2.4. Os documentos exigidos para a habilitação que não esBverem contemplados no SICAF ou das licitantes que não optarem pelo cadastramento do SICAF ou com cadastro desatualizado, poderão ser remeBdos em conjunto com a proposta de preços conforme previsto no item 10.1, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Covernamentais, no mesmo prazo esBpulado no mencionado item.
11.2.4.1. os documentos remeBdos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Governamentais poderão ser solicitados em original ou por cópia autenBcada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.2.4.1.1. os originais ou cópias autenBcadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Pregão, situado na Praça do BuriB, Edi[cio Anexo do Palácio do BuriB, 5º Andar, Ala Leste, Sala 506, CEP.: 70.075-900-Brasília-DF, Telefone: 0xx (61) 3313-8494/8461.

Julgamento: 11.2.1. A licitante habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF ﬁcará isenta de apresentar os documentos relacionados referentes à habilitação jurídica (item 11.1.1), regularidade ﬁscal e trabalhista (item 11.1.2 com exceção da alínea “e” ) e qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira (item 11.1.4 no que se refere à alínea “b” somente se possuir índices de LG e LC e SG superior a 1 um).
11.2.1.1. a licitante com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, deverá apresentar a cerBdão NegaBva de Débitos ou cerBdão posiBva com efeito de negaBva, emiBda pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF, em plena validade, que poderá ser obBda através do site www.fazenda.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF)
11.2.1.2. as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices de LG e LC e SG, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total esBmado para item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2.2. A comprovação da habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante a veriﬁcação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção “Situação do Fornecedor”, e mediante consulta ao:
11.2.2.1. cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade AdministraBva, manBdo pelo Conselho Nacional de JusBça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.2.2. cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2.2.3. cadastro de empresas punidas no Portal da Transparência do Distrito Federal no endereço eletrônico hgp://www.transparencia.df.gov.br/#/prestando-contas /empresa-punida.
11.2.3. É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação em plena validade, juntamente com a documentação não contemplada no SICAF prevista neste Edital.
11.2.4. Os documentos exigidos para a habilitação que não esBverem contemplados no SICAF ou das licitantes que não optarem pelo cadastramento do SICAF ou com cadastro desatualizado, poderão ser remeBdos em conjunto com a proposta de preços conforme previsto no item 10.1, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Covernamentais, no mesmo prazo esBpulado no mencionado item.
11.2.4.1. os documentos remeBdos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Compras Governamentais poderão ser solicitados em original ou por cópia autenBcada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.2.4.1.1. os originais ou cópias autenBcadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Pregão, situado na Praça do BuriB, Edi[cio Anexo do Palácio do BuriB, 5º Andar, Ala Leste, Sala 506, CEP.: 70.075-900-Brasília-DF, Telefone: 0xx (61) 3313-8494/8461.