Objeto: 1.1. ?
Registro de Preços para eventual Aquisição de plástico filme, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Somente serão aceitas propostas cujas quantidades correspondam a 100% das quantidades estipuladas no quadro abaixo:
? ? ? ?
?
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. . ? urgao erencia or:
1.3.1. Comando em Chefe da Esquadra (ComemCh)
1.4. ? Órgão Participante:
1.4.1. Navio Escola Brasil ? Bra
ITEM UF ÓRGÃO GERENCIADOR ÓRGÃO PARTICIPANTE
1 metro 100 1900 2 metro 100 1900 . ?
tm re açao aos itens 1 e 2, os mesmos serão destinados exclusivamente para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do inciso I do art. 48, da Lei Complementar n° 147/2014.
1.6. ?
O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pela conveniência da aquisição dos bens com previsão de entregas parceladas, situação essa que se enquadra na hipótese prevista no inciso II do art. 3 0 , do Decreto n° 7.892/2013.
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MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Termo de Referência n° 09/2017 do ComForSup ?
1.7. O objeto deste certame não se trata de atividade de custeio, conforme Portaria MPOG 249, de 13 de junho de 2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.8. Em pesquisas realizadas no Painel de Preços do Governo Federal e no site www.comprasgovernamentais.gov.bd, não foram encontrados nenhum preço registrado para um objeto similar. Desta forma, entendendo como pretendida tal pesquisa, foram obtidos orçamentos com empresas potenciais fornecedoras do objeto, implicando assim na impossibilidade do atendimento dos incisos I ao III do art. 2° da Instrução Normativa n°5, de 27 de junho de 2014, atualizada pela Instrução Normativa n°3, de 20 abril de 2017.
De forma a refletir o preço praticado no mercado, foi realizada nova pesquisa mercadológica, sendo assim constatou-se que o valor obtido na média dos preços reflete a atual realidade do mercado.
2. ?
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Credenciamento: 4.1. ?
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. ?
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. ?
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
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EM BRANCO

Fls.: 11
15. fra
4.4. ?
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade excluvar incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. ?
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5. ?
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 9.1. ?
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.beceis).
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Itnprobidade Administrativa, ? mantido ? pelo ? Conselho ? Nacional ? de ? Justiça (www.cni.ius.br/improbidade adm/consultar requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União — TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. ?
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.3. ? Habilitação jurídica:
9.3.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.3.2.
Em se tratando de tnicroempreendedor individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;
9.3.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
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EIV1 BRANCO

devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de', documento comprobatório de seus administradores;
9.3.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.3.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração — DREI;
9.3.6.
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf — DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos nos termos do art. 4 0 , §2° do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.3.7.
No. caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS — CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (art. 17 a 19 e 165).
9.3.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.4. ?
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.4.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.4.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.4.5.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. ?
As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.5.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente,
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B.r‘r- x,EM

por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6. ?
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.7. ?
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas)horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail comemch.nulic@marinha.mil.br . Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), fac-símile (fax) ou e-mail.
9.7.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8. ?
Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores — SICAF, o Pregoeiro consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 40 , caput, 8°, § 3°, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n°2, de 2010.
9.8.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.8.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema s o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006, alterada pela LC u° 155, de 2016.
9.9. ?
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.9.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.10. ?
Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do
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vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. 9.11. ?
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.12. ?
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13. ?
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14. ?
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA