Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização do Concurso Público para cargos e empregos do quadro de funcionários permanente do Município de Castelo do Piauí - Piauí, conforme especificações do ANEXO I deste Convite.
1.2. Elaboração do Edital de inscrição abrangendo:
a) Elaboração da minuta do Edital do concurso público;
b) Elaboração de Edital para publicação;
c) Definição de critérios para o recebimento de inscrições;
d) Especificação de disciplinas e peso na prova, bem como a média para aprovação e classificação de candidatos;
e) Elaboração e definição do conteúdo programático;
f) Seleção, convocação e pagamento da banca examinadora;
g) Realizar o processo de inscrição exclusivamente pela internet, disponibilizando o site próprio da empresa para que possa gerar o boleto bancário e receber as inscrições dos candidatos;
h) Análise de todas as inscrições efetivadas e sua respectiva homologação;
i) Emissão de listagem geral das inscrições homologadas;
j) Emissão de listagem com as inscrições INDEFERIDAS (não homologadas), com a devida justificativa para tal, e estabelecendo o prazo de recursos para o caso;
l) Disponibilizar o Edital do concurso e demais informativos referentes ao mesmo no site oficial da empresa contratada;
1.3. Aplicação da Prova escrita, compreendendo:
a) Elaboração de questões, em conformidade com o nível de escolaridade do cargo, bem como com suas respectivas atribuições, dispondo de profissionais especializados, devidamente habilitados, com responsabilidade técnica e quando for o caso com registro no órgão de classe competente;

b) Análise técnica das questões, com revisão de português;
c) Digitação e edição das questões;
d) Impressão dos cadernos de questões;
e) Manutenção do sigilo das questões e da segurança das prova;
f) Verificação dos locais disponibilizados pela Prefeitura Municipal para aplicação das provas;
g) Distribuição dos candidatos nos locais de prova;
h) Emissão e publicação da relação dos candidatos distribuídos por Centros de Aplicação (C.A) com suas respectivas salas;
i) Elaboração de material de apoio para a realização das provas, tais como: etiquetas para envelopes de prova e acondicionamento dos cartões-resposta, lista de presença, ata de sala e identificação dos coordenadores e fiscais;
j) Acondicionamento e transporte dos cadernos de prova ao local das mesmas, com o devido lacre garantido assim o sigilo e segurança;
l) Contratação, treinamento e pagamento do pessoal envolvidos na aplicação das provas; m) Aplicação efetiva das provas, com a presença de equipe de coordenação e fiscais necessários;
n) Divulgação do gabarito preliminar após 48 (quarenta e oito) horas do término da prova;
o) Correção e divulgação das etapas do concurso público nos prazos estabelecidos no Edital.
1.4. Aplicação das Provas de Título:
a) Elaboração da grade de avaliação de títulos, que fará parte do Edital;
b) Avaliação de cada título apresentado, seguindo as orientações do edital;
c) Processamento das notas e elaboração de relatório das mesmas para a divulgação do resultado;
1.5. Revisões de questões e recursos, compreendendo:
a) Promoção da coleta dos recursos encaminhados, seguindo as regras definidas no edital;
b) Encaminhamento dos pedidos de recursos à banca examinadora para análise;
c) Fundamentação das respostas aos pedidos impetrados, com a emissão de parecer;
d) Atualização, quando necessário, dos gabaritos oficiais e das notas de provas;
1.6. Processamento da classificação final dos candidatos, compreendendo:
a) Emissão de relatório de notas englobando todas as etapas do concurso público;
b) Aplicação de critérios de desempate de notas, de acordo com o previsto no edital;
c) Elaboração de relatório de homologação final, contendo todas as justificativas de mudanças se for o caso, bem como o nome de todos os aprovados e classificados por ordem de classificação.





Julgamento: 12.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem
atendido as especificações da presente Licitação.
12.2. No julgamento das propostas será considerada(s) vencedora(s) a(s) que apresentar(em) MENOR PREÇO.
12.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
12.4. A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviço.
12.5. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.
12.6. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.