Habilitação: A CONTRATADA deverá apresentar, para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, equipe técnica especializada.
A equipe técnica deverá ter a seguinte composição mínima:
 01 (um) Coordenador Geral; 
02 (dois) Técnicos em Meio Ambiente;  06 (seis) Ajudantes Gerais;

02 (dois) Operadores de Máquinas/Equipamentos 
04 (quatro) Motoristas de Caminhão
A equipe técnica deverá possuir capacitações, habilitações e responsabilidades conforme descrito no Capítulo 5.1. Caso a CONTRATADA não apresente uma equipe técnica que atenda aos quesitos do Capítulo 5.1, incorrerá em rescisão contratual, por incapacidade técnica de realização do escopo deste Termo de Referência.
Após a assinatura do contrato, mas anteriormente à emissão da Ordem de Serviço, a CONTRATADA deverá comprovar vínculo com os integrantes da equipe técnica. O tipo de vínculo entre a empresa e os profissionais poderá ser: CLT, RPA ou outras modalidades de contratação.
Os encargos sociais a serem pagos a cada profissional deverão ser baseados na forma de contratação definida pela CONTRATADA, caso a caso. Desta forma, a licitante deverá apresentar em sua Proposta Comercial os encargos sociais que atendam ao tipo de vínculo contratual pretendido para cada profissional. Caso a CONTRATADA apresente
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vínculo contratual, de qualquer profissional, diverso do previsto em sua Proposta Comercial, caberá apreciação e aprovação/reprovação por parte da CONTRATANTE.
Caso o encargo social do vínculo contratual diverso, de que trata o parágrafo anterior, seja menor do que aquele previsto na Proposta Comercial, caberá à CONTRATANTE o pagamento do encargo efetivamente devido. Neste caso, não caberá à CONTRATADA o recebimento da diferença entre o encargo social real e aquele previsto em sua Proposta Comercial.
Já no caso do encargo social do vínculo contratual diverso, que seja maior do que aquele previsto na Proposta Comercial, a CONTRATADA será obrigada a regularizar o tipo de vínculo para adequação à previsão orçamentária, sob pena de, não regularizando a situação dentro de prazo a ser estabelecido pela CONTRATANTE, ter seu contrato rescindido.
A mão de obra prevista neste termo de referência deverá ser constituída por no mínimo 01 (um) coordenador, 02 (dois) técnicos em meio ambiente, 06 (seis) ajudantes gerais, 02 (dois) operadores de máquinas e equipamentos e 04 (quatro) motoristas de caminhão, e deverá abranger todos os serviços necessários para o atendimento ao escopo deste termo de referência.
A CONTRATADA poderá alocar mais profissionais destas categorias (exceto coordenador) na execução do contrato, desde que os possua, visando à melhoria na prestação dos serviços e agilidade no atendimento.
Justificando o parágrafo anterior, o escopo deste termo de referência é dimensionado na expectativa de serviço ao longo 12 meses, e para tanto, sua execução é prevista como hora técnica efetivamente trabalhada (preço unitário). Portanto, havendo a necessidade de mais de duas frentes de trabalho (escopo dimensionado neste termo de referência), desde que solicitado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá alocar outra(s) equipe(s) para atendimento às demandas a ela atribuídas, que assim como ocorrerá para a equipe mínima, serão medidas pelas horas técnicas efetivamente trabalhadas.
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5.1 DESCRIÇÃO DOS CARGOS E RESPONSABILIDADES
COORDENADOR
Para coordenar e responsabilizar-se por todas as ações necessárias no correto e pleno desempenho dos serviços, a CONTRATADA deverá apresentar um profissional devidamente qualificado, habilitado e credenciado (com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e Certidão de Acervo Técnico – CAT), com experiência comprovada de pelo menos 12 (doze) meses, ininterruptos, em coordenação de projetos similares.
Caso o conselho de classe deste profissional não emita ART/CAT (ou documentações similares), serão aceitos Atestados emitidos por órgãos/empresas públicas ou privadas, desde que comprovem a experiência mínima, citada no parágrafo anterior.
A qualificação do Coordenador deve permitir o exercício de coordenação de projetos e/ou equipes, devidamente indicado na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
Caberá ao Coordenador:
- Orientar a equipe técnica na execução de seus trabalhos;
- Garantir a execução dos trabalhos e entrega dos produtos dentro do prazo contratual;
- Programar o início, desenvolvimento e fim dos trabalhos de cada profissional; - Coordenar o desenvolvimento dos trabalhos e produtos, garantindo a inter- relação entre os profissionais;
- Promover contato junto às empresas de destino final, fornecedores e laboratórios contratados, para obtenção de informações e solução de problemas, intermediando os interesses da CONTRATANTE;
- Gerenciar o saldo dos CADRIs da CONTRATANTE, e promover todo trâmite necessário à obtenção de novos CADRIs (que deverão ser obtidos em nome da CONTRATANTE), quando necessário.
- Participar de reuniões junto à CONTRATANTE, sempre que convocado;
- Ser o porta voz da CONTRATADA, junto à CONTRATANTE, para a solução de quaisquer questões administrativas, financeiras e jurídicas;
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- Ser acessível e manter contato direto com a área fiscalizadora do contrato, apresentando relatórios diários e mensais sobre o desenvolvimento dos trabalhos; e
- Treinar e manter todos os profissionais orientados sobre as normas da CONTRATANTE e regras do contrato.
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
Os Técnicos em Meio Ambiente (CBO nº 3115-05) deverão possuir formação técnica em Meio Ambiente e experiência comprovada na função.
Poderão ser aceitas outras formações técnicas similares, ou até mesmo de nível superior (exceto para os títulos em que há piso salarial pré-estabelecido para a categoria, incompatível com o salário de um técnico – como no caso de Engenheiros). Contudo, a experiência a ser comprovada por estes profissionais deverá ser em ações focadas no gerenciamento de resíduos sólidos.
Os técnicos deverão possuir registro válido em conselho de classe, bem como, cadastro técnico válido e compatível junto ao IBAMA.
Caberá aos Técnicos em Meio Ambiente:
- A coordenação dos trabalhos em campo, orientando e fiscalizando a atividade dos ajudantes gerais, sempre zelando pela adoção das melhores práticas em todas as etapas do processo de gerenciamento dos resíduos;
- Promover a adequada rotulagem / identificação de todos os resíduos segregados e acondicionados, obedecendo ao padrão do Sistema de Gestão Ambiental da CONTRATANTE;
- Elaborar registros diários de todas as horas técnicas, máquinas, equipamentos e materiais utilizados, promovendo o registro fotográfico de todo o serviço, devendo encaminhar todas as informações ao Coordenador Geral, para elaboração do relatório diário;
- Reportar imediatamente à CONTRATANTE qualquer irregularidade evidenciada em campo, visando a adoção de ações imediatas de controle/mitigação;
- Garantir a regularidade de todas as máquinas, equipamentos, materiais e veículos em campo, bem como, a aptidão ao trabalho de toda a mão de obra mobilizada
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para o serviço, devendo tomar as devidas providências de impedimento e substituição de todo o recurso (humano ou material) que esteja impróprio ao trabalho;
- Promover diálogos diários de segurança, saúde e meio ambiente junto aos demais membros da equipe técnica, sempre antes do início das atividades do dia, com duração de 05 a 10 minutos.
- Ser acessível, devendo sempre portar aparelho de comunicação via rádio (Nextel) ou celular; e
- Desempenhar, na forma da Lei que regulamenta a profissão, outras tarefas de natureza similar, necessárias ao pleno cumprimento do escopo deste Termo de Referência.
AJUDANTE GERAL
Os Ajudantes Gerais (CBOs nº 5142-25; nº 7170-20; nº 7832-15) não precisarão comprovar formação e/ou experiência.
Caberá aos Ajudantes Gerais desenvolver todos os serviços braçais (como carregamento de materiais e resíduos, escavação de pequenas profundidades, capinação, movimentação de sacos/contentores, etc.) e de limpeza (varrição, desobstrução de ralos e galerias abertas e lavagem de piso), sempre obedecendo as orientações dos Técnicos em Meio Ambiente e do Coordenador Geral.
Para desenvolvimento dos serviços previstos neste Termo de Referência, é previsto que os Ajudantes Gerais utilizem vassouras, pás, enxadas, picaretas, rastelos, carrinho de mão, carrinho de tambor, chave de abertura de ralos, raspadeira e foice.
Para segregação, manipulação e acondicionamento dos resíduos, é previsto o uso de tambores, caixas de papelão, big bags, bombonas, contêiner IBC, sacos plásticos, lixeiras, caçambas, materiais absorventes (turfa, serragem, mantas, barreiras), filme plástico, plástico bolha, cinta plástica, pallets, fita zebrada, fita colante, placas e adesivos de identificação.
Os ajudantes gerais deverão desenvolver as atividades de segregação dos resíduos de forma a garantir a menor mistura possíveis de resíduos distintos, possibilitando a destinação para alternativas mais nobres, como reutilização e reciclagem.
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OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Os Operadores de Máquinas e Equipamentos (CBOs nº 7151; nº 7244-40; nº 7821; nº 7822; e nº 8111-15) deverão possuir habilitação válida e capacitação compatível (conforme exigências das Normas Regulamentadoras nº 11 e nº 12 - Portaria MTb n.º 3.214/1978, e suas alterações) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida.
Os operadores deverão apresentar experiência comprovada na operação das máquinas e equipamentos previstos neste Termo de Referência.
A CONTRATADA poderá apresentar mais de dois Operadores de Máquinas e Equipamentos para comprovar a sua habilitação técnica. Para cada máquina e equipamento previsto neste Termo de Referência, deverão ser apresentados no mínimo dois operadores que atendam às exigências de habilitação.
Caberá aos Operadores de Máquinas e Equipamentos o apoio à equipe técnica nas atividades de segregação, beneficiamento, acondicionamento, coleta e movimentação interna, através da operação de Guindauto (munck); Empilhadeira; Retroescavadeira; Triturador; Máquina de Corte (portátil); Hidrojato; e Bob Cat, sempre obedecendo às orientações dos Técnicos em Meio Ambiente e do Coordenador Geral.
MOTORISTA DE CAMINHÃO
Os Motoristas de Caminhão (CBO nº 7825) deverão possuir CNH válida, na categoria “C” (ou “E”, caso a CONTRATADA opte pela utilização de veículos articulados) e experiência comprovada como transportador de resíduos.
Os motoristas deverão possuir, também, curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP, devendo o curso ter sido realizado em data posterior a 01/01/2013.
Caberá aos Motoristas o transporte dos resíduos, em segurança e respeitando os regulamentos e leis de trânsito nacional, do ponto de coleta ao destino final.
O motorista deverá zelar pela regularidade de toda a documentação de transporte, sempre portando o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR (garantindo e exigindo as assinaturas de todos os envolvidos), o CADRI que autoriza a destinação do resíduo (quando aplicável), o envelope e ficha de Emergência (quando aplicável), bem
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como, garantindo a adequada sinalização do veículo com os painéis de segurança e rótulos de risco aplicáveis.
O motorista deverá reportar imediatamente à CONTRATANTE qualquer irregularidade ocorrida no transcurso do transporte, visando a adoção de ações imediatas de controle/mitigação.
No caso de acidentes ou vazamento de carga perigosa, deverá ser seguido o protocolo de segurança conforme ficha de emergência.
5.2 DISPOSIÇÕES GERAIS
Os profissionais desenvolverão suas atividades em dias úteis, em jornadas de trabalho que não ultrapassem 08 (oito) horas diárias, excetuando-se o período de almoço. Para fins de dimensionamento orçamentário, foram considerados 22 dias úteis/mês.
A CONTRATADA deverá apresentar a comprovação de formação dos profissionais, bem como, de suas experiências (nos casos exigidos).
A comprovação de formação se dará através da apresentação dos diplomas autenticados de cada profissional.
Para a comprovação de experiência dos profissionais, a CONTRATADA deverá apresentar cópia de carteira de trabalho ou de contratos de trabalhos, ou ainda, declarações emitidas por empregadores.
Para todas as documentações que não possuírem certificado digital (código de autenticação), deverão ser apresentadas cópias autenticadas dos documentos originais.
A equipe técnica designada para os serviços deverá ser constituída por profissionais competentes, experientes, hábeis e disciplinados, qualquer que seja a função, cargo ou atividade, podendo a CONTRATANTE, a seu exclusivo critério e sem assumir ônus por qualquer indenização perante a CONTRATADA, exigir a imediata substituição de qualquer de seus empregados, que venha a julgar prejudicial ao bom andamento dos serviços ou que não demonstrar aptidão para o exercício de suas atribuições.
No caso da solicitação de afastamento de profissional, o mesmo deverá ser substituído por outro profissional habilitado para exercer a função. O novo profissional deverá atender a todos os quesitos previstos neste Termo de Referência.
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O afastamento e a substituição dos profissionais deverão ser feitos em tempo mínimo e não acarretarão quaisquer custos extras para a CONTRATANTE.
Eventuais atrasos por parte da CONTRATADA, que venham a prejudicar o bom andamento dos serviços, incorrerão nas penalidades previstas em contrato.
Todos os profissionais deverão estar devidamente inscritos nos seus respectivos conselhos de classe, se aplicável.
Todos os profissionais deverão estar devidamente registrados no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, quando aplicável.
Os motoristas de caminhão não serão previstos como item unitário de medição na planilha orçamentária, pois, esta mão de obra deverá ser incluída no custo de frete.
Os motoristas deverão exercer suas jornadas de trabalho e respeitar o tempo de descanso conforme previsto na Lei 13.103/2015, sendo que qualquer transgressão a este instrumento legal poderá incorrer em penalidades contratuais.
Caso a CONTRATADA entenda que um ou mais serviços a ser desenvolvidos configurem periculosidade ou insalubridade, caberá à mesma a elaboração de um Laudo de Insalubridade e Periculosidade, que deverá ser assinado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, com o devido recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Os custos relacionados a este Laudo serão exclusivos da CONTRATADA, não devendo ser repassados à CONTRATANTE. O Laudo deverá ser apresentado à CONTRATANTE, para avaliação.
Se configurada a insalubridade ou periculosidade, poderá incidir o adicional aplicável sobre o salário do profissional, somente pelo tempo que o mesmo ficou exposto ao risco identificado.
Não será configurada insalubridade ou periculosidade sobre riscos que possam ser eliminados com o uso de Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva.
Não caberá incidência de adicional de insalubridade ou periculosidade ao Técnico em Meio Ambiente e ao Coordenador Geral, visto que os mesmos somente terão função de supervisão.
O ANEXO VI (Planilhas Orçamentárias) apresenta o número de profissionais, suas funções e horas de serviço a serem prestados.
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