tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de veículo para transportar materiais (piçarra, barro, aterro, etc.) para concertar estradas vicinais do Município de Bela Vista do Piauí, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.
2. Cópia da Carteira de Identidade
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
5. Veículo adequado (caminhão ou caçamba) para o transporte de Piçarra, Barro, aterro, etc.
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço. Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: 1.1. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material de Consumo: Produtos Alimentícios para suprir as necessidades do Hospital por um período de 07 (sete) meses, conforme especificações do ANEXO I deste Convite.
1.2. TIPO DE LICITAÇÃO: CARTA-CONVITE.
1.3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, sendo que cada ITEM é composto por um ou mais de um SUB-ITENS. O preço do ITEM será o somatório de todos os seus sub-itens.
1.4. Os licitantes poderão concorrer em 01 (um) ou mais ITENS, desde que estejam habilitados a fornecer os produtos discriminados.
Para concorrer em 01 (um) ITEM é obrigatória a cotação do preço de TODOS OS SUB-ITENS relacionados.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação deste hospital, localizada Av. São Sebastião S/Nº - Bairro Piauí, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
2.3 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: 1.1. O presente Termo tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços fotográficos para cobertura de eventos e solenidades de interesse do Contratante, por demanda/hora, com produção de fotografias, inclusive em estúdio, revelação, reprodução, tratamento e arquivamento, gravação em CD/DVD, confecção de fotolivros, de álbuns, disponibilização em arquivo da contratada e produção de retratos para as galerias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, especificados no item 3.
Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ.




Julgamento: 4.1 – Abertas as propostas, a Comissão procederá a classificação e o julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a propostas considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 – que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 – que apresentar preço baseado em outra(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 – cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com a execução do objeto contratado;
4.1.4 – que oferecer propostas alternativas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
CNPJ Nº 41.522.095/0001-90 - Avenida 29 de Abril s/n, Bairro Três Maria CEP> 64.778-000 São Lourenço do Piauí - Piauí
4.2. – Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 – Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 – Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.4 – em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitante serão convidadas.
4.5 – Concluída apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quando de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado entrada principal da PREFEITURA, ou divulgado em ata se todos os litigantes estiverem presentes.
Julgamento: 7.1 – O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o § 2º do Art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005 (menor preço).
7.2 – Será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
7.3 – Serão desclassificadas, no julgamento, as propostas que não atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
7.4 – Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.
7.5 – Não se admitirá proposta que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos.
7.6 – Não serão considerados motivos de inabilitação e/ou desclassificação, simples omissões ou irregularidades formais na proposta e/ou documentos, desde que sejam irrelevantes para o processamento das Licitações e não firam o direito das demais licitantes.
7.7 – No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Julgamento: 7.1. Após análise da proposta e documentação, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor;
7.2. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
Objeto: 2 .1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de consumo odontológicos, conforme especificações e condi- ções estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I.



Habilitação: 9.1 - Para habilitação na presente licitação, a licitante deve- rá estar cadastrada no SICAF, com a documentação regularizada, comprovando regularidade para com a Fazenda Federal, Seguridade Social e ao Fundo de Ga- rantia por Tempo de Serviço nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.666/93, sendo que a comprovação desta habilitação será obtida on line pela Pregoeira, que verificará a validade dos documentos.
9.1.1 - Caso conste no cadastro do SICAF algum documen- to habilitatório com data de validade expirada, a Pregoeira poderá consultar o(s) documento(s) da licitante vencedora nos sítios das entidades responsáveis pelo referido tributo.
9.1.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da re- gularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, cujo ter- mo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou posi- tivas com efeito de certidão negativa. Os documentos originais, comprobatórios da regularização, deverão ser protocolados em até 2 (dois) dias úteis neste Tribunal.
9.1.2.1 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas, sendo facultado à Administração convocar as licitan- tes remanescentes, na ordem de classificação.
9 .2 - Além do cadastro no SICAF, exigir-se-á das licitan- tes:
9.2.1 - Declarações de inexistência de fato superveniente referente à habilitação e do cumprimento ao disposto no artigo 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de 16 a- nos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (tal exigência será feita no momento da elaboração e envio da proposta, por meio eletrônico, conforme item 4.10).
9.2.2 - Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da licitante.
9.2.2.1 - A empresa deverá protocolar neste Tribunal o documento constante no item 9.2.2 em, no máximo, 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação feita pela Pregoeira, sob pena de inabilitação
9.3 – A condição exigida no item 3.2 será verificada pela Pregoeira na fase de habilitação.

9.4 - Se a documentação de habilitação não estiver com- pleta e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a Pregoeira considerará a licitante inabilitada, a qual poderá sofrer as san- ções cabíveis.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução dos serviços: Item I, Substituição da tubulação da rede de proteção a incêndio no setor oeste, Item II, Modernização do Centro de Biotecnologia – CB, Item III: Reforma e recuperação das coberturas dos prédios nº 30 e 31 do CQMA da CNEN/SP-IPEN, conforme condições, especificações, técnicas constantes no Projeto Básico – Anexo II deste Edital.
Objeto: - Destina-se a presente licitação à Aquisição de combustíveis/Lubrificantes e outros Derivados de Petróleo para o abastecimento dos veículos à disposição da Prefeitura Municipal e as demais Secretarias Municipais de João Costa -PI, conforme as especificações do ANEXO I, integrante a esta carta convite:




Julgamento: – O critério de julgamento das propostas será o menor preço global;
– Havendo empate entre duas ou mais propostas depois de obedecido o previsto no parágrafo 2° do art. 3° da lei n° 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato publico convidados todos os licitantes;
– Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos combustíveis e lubrificantes.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de elevador com capacidade de 600 KG, com serviço de instalação incluso, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns serviços de manutenção, preventiva e corretiva, em equipamentos eletromecânicos, e em redes adutoras/distribuidoras, no âmbito das aldeias indígenas de jurisdição do DSEI Altamira, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
1.2.
A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE ALTAMIRA
Rua Horácio Banner Nº 1336 – Brasília, Altamira – Pará – CEP 68375-320
Tel: (93) SEDE: 3515-3088/2500/2647/2864/2263/2381 – CASAI: 3515-2752
sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 6.1 – Os medicamentos e insumos serão recebidos após a verificação das quantidades e especificações de qualidade, estabelecendo, em conseqüência, o aceite ou não dos materiais, por parte do executor.
6.2 – Os medicamentos deverão, na data da entrega, contar com prazo de validade mínimo de 12 meses.




Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas será adotado o critério de maior percentual de desconto sobre as tabelas Brasíndice e ABCFarma, tabelas oficiais utilizadas em Planos de Saúde em geral, vigente na data de emissão da nota fiscal, desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão.
4.2 – O percentual da unidade de pagamento apurado no procedimento licitatório será fixo e irreajustável.

4.3 – A CONTRATADA deverá apresentar notas fiscais conforme as solicitações do executor do contrato. 4.4 – A cada fornecimento, a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com o(s) documento(s) fiscal (is), a(s) tabela(s) de preço(s) oficial(is) e atual(is) do(s) fornecedor(es).
4.5 – O pagamento será feito após o fornecimento dos medicamentos e materiais solicitados, por intermédio de depósito em conta bancária da CONTRATADA, após atestação do(s) documento(s) fiscal (is) pelo executor do contrato.
4.6 – As eventuais despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças ou agências serão da responsabilidade da CONTRATADA.
4.7 – Caberá a CONTRATADA apresentar, juntamente com as notas fiscais, os comprovantes atualizados de regularidade perante o INSS, o FGTS, a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e MUNICIPAL de seu domicílio, a RECEITA FEDERAL e a DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e CNDT – Certidão negativa de Débitos Trabalhista, sob pena de suspensão do pagamento.
4.8 – No caso de vícios em relação a notas fiscais ou de descumprimento de obrigação contratual, o prazo para pagamento, estabelecido neste projeto, não ocorrerá até que a CONTRATADA comprove a reparação do vício ou inadimplemento da obrigação.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 – que estejam com direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 05 (cinco) anos;
2.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município de Belém, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.3 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
2.5 – O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME.



Julgamento: 5.1 - O julgamento da proposta será feito pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL e havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, serão analisados os documentos de habilitação (regularidade fiscal e trabalhista).
5.2 - Se a proposta de menor valor for recusada, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, será examinada a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este termo de referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo destinados a reposição de estoques para atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.2. A licitação será dividida em grupos e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/grupos for de seu interesse.
1.2.1.
Em caso de participação em grupos, o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
Objeto: 1.1
Reforma de uma Caixa d água do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI, no bairro Todos os Santos, conforme especificações no Projeto Básico Projeto Executivo anexo.
OBS: prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos contados da assinatura da OES, e recolhido todo o entulho deixado pela obra.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.








  

3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CAU/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1.1 Registro de Preço para eventual aquisição futura, de forma parcelada, de equipamentos, acessórios e reagentes químicos visando a atender demanda dos projetos de pesquisa Progrupos do Ifes Campus Aracruz e demais Campi participantes, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência bem como todas as exigências dos demais Anexos que o integram.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS ARACRUZ
Avenida Morobá, 248 - Bairro Morobá – 29192-733 – Aracruz - ES 27 3256-0958
Habilitação: 4.1
A licitante deverá apresentar 01 (uma) cópia do certificado de homologação junto a ANATEL dos equipamentos apresentados na proposta;
4.2
A licitante deverá apresentar os catálogos dos produtos ofertados para locação, contendo as características técnicas mínimas descritas neste Termo de Referência;
4.3
A licitante deverá citar a marca e o modelo dos equipamentos cotados, não podendo mais ser alterado e não podendo ter proposta optativa;
4.4
A licitante deverá apresentar 01 (uma) cópia da Certidão de Registro e quitação da Empresa contratada junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de seu estado de origem válido para o ano em curso;
4.5
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica de caráter público ou privado comprovando realizar ou ter realizado o serviço em quantidade similar ou superior ao proposto neste Termo de Referência;
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 07 (sete) impressoras da CNEN/SP-IPEN, marca Lexmark, modelo T654DTN, com fornecimento de suprimentos para impressão de 45.000 (quarenta e cinco mil) páginas por mês, serviço de migração dos dados e formulários do atual sistema da Instituição e instalação dos softwares para impressão e distribuição de formulários e notas fiscais laser também de propriedade desta CNEN/SP-IPEN (Lexmark Document Producer Lexmark Document Distributor Lexmark Workflow Composer Lexmark Forms Composer Lexmark Server Manager), com o fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel, para o perfeito funcionamento da solução, de acordo com as condições e especificações constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE POSTES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PICOS-PI - FUMIP”.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação dispostas neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Picos.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.
C APÍTULO III – DA IMPUGNAÇÃO: 3.1 – Impugnações ao edital e recursos, caso interpostos, deverão ser apresentados por escrito, junto ao Protocolo da Prefeitura, situada na Rua Marcos Parente, 155, Centro, Picos - PI, e enviados posteriormente a Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos. Não serão aceitos se remetidos via fax, correio ou e-mail.


Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: 10.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de manutenção predial (REGISTRO DE PREÇOS), para conservação ou reparação das edificações da Guarnição da ALA 5, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
Habilitação: 9.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05). 9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.

9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.

Julgamento: 7.1 Concluída a fase de lances, o Pregoeiro e a equipe de apoio efetuarão o julgamento das propostas, examinando aquela classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação bem como outros critérios de aceitabilidade definidos neste edital e seus anexos (Art. 2, §2º, do Decreto nº 5.450/05).
7.2 O pregoeiro poderá solicitar instrumentos que comprovem a exequibilidade da sua proposta (Art. 48, inciso II, da Lei 8.666/93).
7.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos tendo em vista o atendimento das exigências fixadas neste edital, e em certos casos, após a negociação, o pregoeiro tornará público o resultado de julgamento das propostas (Art. 11 do Decreto nº 5.450/05).
7.4 Se o lance de menor valor não for aceitável, ou caso a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, observando os critérios de aceitabilidade definidos neste instrumento convocatório, e procedendo à sua conseqüente habilitação, obedecendo a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o edital (Art. 25, §5º, do Decreto nº 5.450/05).
7.5 Ocorrendo à situação a que se refere o item 7.4, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6 Nesta fase, também é de extrema relevância que todos os licitantes permaneçam conectados com objetivo de facilitar a negociação, caso seja necessário, sendo este dispositivo calcado nos Art. 24, § 8º, e Art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/05.
7.7 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro funcional deste Instituto para fundamentar sua decisão.

consulta “ON-LINE” no SICAF, sendo esta consulta parte integrante do processo (Art. 4, §3, da Instrução Normativa nº 02, de 11 de Outubro de 2010). 8.2 A licitante vencedora deverá apresentar em espaço próprio do sistema eletrônico no momento da elaboração e envio da proposta:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de CARTUCHOS TONER PARA IMPRESSORAS LEXMARK E SAMSUNG da SRTE/PE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida 02 (dois) LOTES ou GRUPOS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
56. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____do Processo Licitatório n°000617/2017.
1.2
A descrição complementar dos itens encontra-se no tópico 2.1. do Termo de Referência (Anexo I).
Item Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é Aquisição de ÓCULOS POPULARES para Secretaria Municipal de Assistência Social, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1 Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1 Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2 Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3 Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4 Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 068/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza e higiene), para supri as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaueira - PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Contratação de empresa especializada, em cumprimento às determinações das NBR 12962 e 12779, para prestação dos serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, portáteis e sobre rodas, contemplando os serviços de teste hidrostático nas mangueiras de incêndio e hidrantes, com fornecimento de peças, produtos e materiais instalados na Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, UTE Santana e Escritório Central sob a responsabilidade da ELETROBRAS ELETRONORTE, localizada no município de Ferreira Gomes, Santana e Macapá no Estado do Amapá.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Ampliação de Centro de Saúde (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);

8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.