Objeto: 1. O objeto desta licitação é contratação de pessoa jurídica para fornecimento de solução tecnológica/software para identificar, avaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar os riscos operacionais, de forma quantitativa (Base de Perda) e qualitativa, registrar deficiências de controles internos, planos de ações para melhorias dos controles, bem como gerenciar ações de continuidade de negócios e de Gestão Integrada de Riscos (GIR) dos CONTRATANTES, incluindo implantação (instalação, integração, desenvolvimento dos requisitos, configuração do software e migração dos dados de perdas em planilha excel), treinamento de pessoal, customização, suporte técnico e manutenção (preventiva, corretiva e legal) e atualização de versão de acordo com o detalhamento e especificações deste Edital e seus anexos, bem como:
a. Licença de uso temporária de software para os ambientes de desenvolvimento, homologação e produção:
I. A licença de uso deverá contemplar a quantidade de 250 (duzentos e cinquenta) usuários da Direção Geral (DIGER), com recursos ilimitados;
II. A solução deverá permitir utilização simultânea por, no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) usuários sem limites de conexão.
III. Os CONTRATANTES utilizarão o ambiente de homologação para testar as entregas de customização, atualização de versão, atendimento aos chamados, entre outras previstas neste edital;
IV. Todas as licenças fornecidas deverão permitir a instalação do produto em quantidade ilimitada de vezes e não poderão conter mecanismos de expiração, guardada a obediência ao quantitativo de licenças fornecidas e ao acesso simultâneo.
V. Não poderá a CONTRATADA, transferir o objeto deste Termo de Referência, total ou parcialmente a terceiros estranhos ao ajuste, nem subcontratar em nome dos CONTRATANTES, salvo se houver autorização expressa destes.
b. A Solução a Ser Contratada deve Fornecer os Seguintes Itens:
I. Licença de uso;
II. Serviços de implantação que consiste na instalação, integração, desenvolvimento dos requisitos, configuração do software e migração dos dados de perdas em planilha excel dos CONTRATANTES;
III. Treinamento de pessoal;
IV. Serviço de suporte técnico (manutenção preventiva, corretiva e legal), bem como atualização de versões;
V. Serviços técnicos especializados para customização da solução de acordo com a necessidade dos CONTRATANTES;
2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.2.1 ANEXO I Termo de Referência
ANEXO I. A1: Padrões de infraestrutura;
ANEXO I. A1.1: Padrões de infraestrutura para servidor de aplicação diferenciado;
ANEXO I. A2: Integração com Oracle Advanced Queuing (IAQ);
ANEXO I. A2.1: Padrões de Integração Diferenciados;
ANEXO I. A3: Padrões de Autenticação e Autorização;
ANEXO I. A4: Procedimentos para chaveamento da solução/produto entre datacenters;
ANEXO I. B: Plano de implantação;
ANEXO I. B1: Solução de Gestão de Risco Operacional, Controle Internos, Continuidade de Negócios e Integrada de Riscos - GIR;
ANEXO I. C: Layout do arquivo de lançamentos contábeis e integração – Contabilidade;
ANEXO I. D: Layout de integração – GOT – Dependências;

ANEXO I. E: Layout de integração – Sistema de Recursos Humanos;
ANEXO I. F: Modelo de atestado de capacidade técnica.

Condições de participação: 8. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus ANEXOS, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasgovernamentais, para participação de Pregão Eletrônico.
9. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. Que estejam em processo de falência ou concordata ou de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 2. Que possua registro vigente de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CONTRATANTES ou possua registro vigente de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública;
3. Que estejam reunidas em consórcio, na forma de sociedade de propósito específico, ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4. Estrangeiras que não funcionem no País;
5. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993.
10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
11. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
7. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual ou equiparadas;
8. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus ANEXOS, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
9. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
10. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal do Brasil.

Credenciamento: 2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasgovernamentais.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a contratação futura, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
I.
SICAF;
II.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
III.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
28. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
29. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
52. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal

(www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
30. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
31. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a participação da empresa no certame, conforme artigo conforme art. 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com a sua consequente inabilitação, por falta de condição de participação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
53. Não ocorrendo a inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do endereço eletrônico pregoes@BANESTES.com.br, com posterior encaminhamento dos documentos pertinentes por via postal ou similar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, para a Equipe de Pregoeiro/Comissão Permanente de Licitação, sito - Av. Princesa Isabel, n. 574, Ed. Palas Center, Bloco "B", 2º andar, Centro, Vitória - ES - CEP nº. 29.010-931.
32. Vencido o prazo para envio dos documentos o Pregoeiro reportará aos licitantes via chat do sistema www.comprasgovernamentais.gov.br, informando sobre o recebimento e aceitação dos documentos abrindo de imediato o prazo para manifestação de recurso, sendo assegurada vistas aos documentos junto ao setor de licitações no endereço citado no preâmbulo deste edital.
33. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
34. Não havendo inabilitação ou manifestação de intenção de recurso, fica facultado ao Pregoeiro dispensar no todo ou em parte a apresentação dos documentos por via postal, dos documentos obrigatoriamente enviados pelo e-mail citado no item 12.3.
54. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
35. Habilitação jurídica:
I. Registro comercial, no caso de empresário individual;
II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações devidamente registradas, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício;
III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV. Decreto de autorização, em se tratando de empresário ou sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
36. Regularidade fiscal e trabalhista:
I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);
II. Prova de regularidade fiscal da Sociedade perante as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da Sociedade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
III. Prova de regularidade através de certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com informações da situação do sujeito passivo quanto aos tributos federais e a Dívida Ativa da União, por elas administrados;
IV. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
V. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
37. Qualificação Técnica
7. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por entidade(s) de direito público ou privado, preferencialmente em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do fornecimento, comprovando aptidão para fornecimento compatível com o objeto licitado, conforme modelo ANEXO I.F.
8. Declaração formal do Licitante de que disponibilizará e alocará 01 (um) técnico certificado em PMP - Project Managemant Professional para a execução dos serviços de implantação do software, conforme modelo ANEXO I.F.
1. A comprovação da declaração descrita no item 12.4.3.2 deverá ser realizada no ato da assinatura do contrato mediante a apresentação de:
2. No caso de ser sócio proprietário da empresa através da apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial.
3. No caso de profissionais com vínculo contratual, através da Carteira de Trabalho ou de Contrato de Prestação de Serviços celebrado de acordo com a legislação civil com firma reconhecida em cartório, de ambas as partes.
4.
A substituição de profissionais deverá ser formalizada junto aos CONTRATANTES.
38. Qualificação Econômico-Financeira
1. Apresentação da Certidão Negativa de pedido de falência ou de concordata ou de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede da Licitante, emitida no máximo 60 (sessenta) dias antes da data determinada para entrega dos envelopes. Quando a certidão não apresentar prazo de validade, somente será aceita se anexada legislação específica que estabeleça validade diversa para o respectivo documento.
62. A licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
63. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
40. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
64. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
65. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
66. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
67. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
68. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
69. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
70. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br

Julgamento: 40. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto descritas no Edital e seus Anexos.
41. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível.
42. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
43. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, conforme previsão legal.
44. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
45. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
25. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
46. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
47. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
48. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
26. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 27. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
49. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
50. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, que se dará após a homologação da aderência aos requisitos da solução/software (prova de conceito) na forma determinada no Anexo I.B e Anexo I.B.1 e demais regras estabelecidas neste Edital.