Habilitação: 


7.1. DEVIDO AO MUNICÍPIO DE QUILOMBO NÃO TER ACESSO NO SICAF, OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER ANEXADOS EM SUA TOTALIDADE DENTRO DO SISTEMA, INDEPENDENTEMENTE DE CADASTRO NO SICAF.
7.2. O Anexo III contém minuta da Proposta.
7.3. A proposta deverá ser feita POR ITEM, indicando valor unitário, conforme discriminado na Lista de Itens (ANEXO III) deste Edital.
7.4. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 26, caput).
7.4.1. Sugere-se que dentro do sistema, preferencialmente, os documentos sejam apresentados em arquivos separados.
7.5. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo máximo de 02 (duas) horas (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 26, § 9º c/c art. 38, § 2º).
7.6. O prazo de validade das propostas será de, no mínimo, sessenta dias (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 48, § 3º).
9.1. O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão
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fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei Federal n. 9.784/99 (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 47, caput).
9.2. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput do art. 47 do Decreto Federal n. 10.024/2019, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 47, parágrafo único).
11.1. DEVIDO AO MUNICÍPIO DE QUILOMBO NÃO TER ACESSO NO SICAF, OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER ANEXADOS EM SUA TOTALIDADE DENTRO DO SISTEMA, INDEPENDENTEMENTE DE CADASTRO NO SICAF. 11.1.1. TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR VÁLIDOS/VIGENTES.
11.2. Para habilitação dos licitantes, é exigido, exclusivamente, a documentação relativa (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 40):
a) À habilitação jurídica;
i)
Cédula de identidade (de todos os sócios da empresa, inclusive do sócio responsável por assinar pela licitante);
ii)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
iii)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
iv)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
v)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
b) À qualificação técnica:
i). Comprovante de licenciamento ambiental 6 ; ii) Comprovante de registro no INMETRO 7 ;
iii) Comprovante de aptidão técnica, por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove o fornecimento/execução satisfatório de objeto igual e/ou similar deste edital Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 111/2022.