tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RURAL, COLETA DE LIXO E ENTULHOS, E SERVIÇOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (FONTE DE FORÇA COMPACTA AEROTRANSPORTÁVEL), INCLUINDO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 41. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
42. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
43. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
13. declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (DECLARAÇÃO INFORMADA EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA COMPRASNET);
1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
15. declaração de elaboração independente de proposta, conforme preconiza a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02, de 16 set. 2009 (DECLARAÇÃO INFORMADA EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA COMPRASNET);
16. 1 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão.
44. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
45. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material gráfico para a Prefeitura Municipal.”




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);

CNPJ Nº 06.612.755/0001-00
Rua Jose Domingos da Rocha, 100, Centro - CEP: 64.610-000 – Sussuapara– PI. E-mail: pmsussuapara@gmail.com - Fone (0xx89) 3425–0029
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de empresa responsável por aquisição de 02 (dois) motores e prestação de serviços para suas instalações e a fabricação de 01 (uma) carreta de encalhe para a embarcação L/M VENTANIA, sendo que esta deve receber os 02 (dois) motores adquiridos, cada um de 06 (seis) cilindros, com fornecimento de peças, componentes, acessórios, equipamentos de segurança e salvatagem, substituição da mobília das cabines de comando, de tripulação e do camarote, sistema elétrico e de climatização, instrumentos de navegação e outros materiais, incluindo a substituição do atual sistema propulsor in-board (Motor Centro/Rabeta) movido a combustível diesel, e reparo do casco quando necessário, transporte e socorro mecânico, por meio de rede de oficinas e centros náuticos credenciados e disponibilizados com implantação e operação de sistemas informatizados (de acordo com as especificações detalhadas no anexo A, para atender a frota náutica da Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Pará - SEGUP.
23 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A modalidade de Pregão Eletrônico, Decreto Federal nº. 5.504, de 05 de agosto de 2005,
Decreto nº. 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual nº. 6.474, de 06 de agosto de 2002,
Decreto Estadual nº. 967, de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços
comuns, pela Administração Pública, Lei complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de
2006, na qual estabelece normas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,
assim como da Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas
relativas às transferências de recursos da União, mediante convênios e contrato de repasses, Lei
nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicado no D.O.U. De 18 de julho de 2002 e aos Decretos nº.
3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações,


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
4.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 –
Aquisição de Laser Scanner (Imageamento digital 3D de afloramentos análogos e reservatórios de grande escala), conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
EQUIPAMENTO USADO PARA IMAGEAR AFLORAMENTOS EM 3D, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ALCANCE DE ATÉ 1400 METROS; LEITURA DE ATÉ 122.000 PONTOS POR SEGUNDO; AUTO NIVELANTE EM ATÉ 10 GRAUS; ACURÁCIA DE 08MM (X,Y,Z); PRECISÃO DE 05MM (X,Y,Z); GIRO DE 360° NA HORIZONTAL; GIRO DE 100° NA VERTICAL E COM BASE INCLINATÓRIA 360°; MEMÓRIA INTERNA DE 32 GB PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS; PORTA USB PARA ACLOPAGEM DE DISPOSITIVO EXTERNO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS; PRUMO LASER. MODOS DE OPERAÇÃO: DIRETAMENTE PELO PRÓPRIO PAINEL DO EQUIPAMENTO; ATRAVÉS DE UM DISPOSITIVO QUE CONTENHA CONEXÃO WIRELESS, CONEXÃO SEM CABOS; ATRAVÉS DE UM NOTEBOOK USANDO SOFTWARE; DISPLAY COLORIDO NO PRÓPRIO EQUIPAMENTO PARA VISUALIZAÇÃO DAS VARREDURAS REALIZADAS; LASER CLASSE 1 NÃO PREJUDICIAL A SAÚDE; COMPLETAMENTE PORTÁTIL. SOFTWARE PARA OPERAÇÃO DO SCANNER EM CAMPO E PROCESSAMENTO
1.
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação visa aquisição de copo térmico para presentear os professores da Rede Municipal de Ensino e demais servidores da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de São Pedro do Iguaçu-PR em comemoração ao dia do Professor, conforme tabela abaixo deste Termo de Referência.
2.2. O valor global estimado do objeto será de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais).



  

2.3. Para a formação do mapa de preços, foram levantados 03 (três) orçamentos, de empresas da região, e consulta no site Menor Preço Nota Paraná, conforme Lei Municipal nº 983/2018. O qual afixou-se o menor preço.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEIO AGAR VRE EM PÓ E OUTROS MATERIAIS para atender o serviço de Patologia clinica do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I, por um período de 12 (doze) meses.
2. Não Existem Órgãos Participantes no Presente Certame.
3. Não Existem Órgãos Não participantes no Presente Certame.
4. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens de compra deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1. Fornecimento parcelado de 45 (quarenta e cinco) toneladas de óleo combustível BPF tipo A1 (OCA1), a ser entregue na Unidade de Concentração de Urânio da Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, no município de Caetité, estado da Bahia, conforme especificações técnicas constantes neste termo.
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br
4.2. O Credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e
___________________________________________________________________ Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Comissão Permanente de Licitação
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA. Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: licitacaosegup@gmail.com
3

Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social- SEGUP
Comissão Permanente de Licitação _______________________________________________________________________________________
Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitaçåo é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisiçåo de bens, licenças perpétuas de softwares, para suprir as necessidades relacionadas às demandas de Tecnologia da lnformação e Comunicaçäo (TlC) para o Sistema de lnteligência do Exército (SlEx), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participaçäo em quantos itens for de seu interesse, a saber: ANEXO A: ESPECTFTCAçÖES TÉCNTGAS DA SOLUçÃO.
1.3 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREçO do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificaçöes do objeto.


Credenciamento: 3.,l O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participaçäo dos interessados na modalidade licitatória Pregäo, em sua forma eletrônica.
(Continuaçäo do Edital ao Pregåo Eletrônico no 7i202-SRP
1

3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.qov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transaçöes inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaçöes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgäo ou entidade promotora da licitaçäo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgåos responsáveis pela informaçäo, devendo proceder, imediatamente, à correçäo ou à alteraçäo dos registros täo logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificaçäo no momento da habilitaçåo
Objeto: 3.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de presta- ção de serviços de apoio administrativo, sem fornecimento de material, de PORTEIRO, com dedi- cação exclusiva de mão-de-obra, para os 12 (Doze) meses, atender as necessidades a UFPB con- forme as condições constantes do anexo I deste Edital.
3.2
Cópia do Edital e seus anexos poderão se obtidos nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e licitacao@prefeitura.ufpb.br (este último mediante requerimento).
3.2.1 – A licitante que retirar o Edital fora do site www.comprasnet.gov.br, deverá envi- ar e-mail para o endereço licitacao@prefeitura.ufpb.br, até a data de sessão de abertura, ressalvada a obrigatoriedade pela legislação de regência, de sua indicação na Imprensa Oficial e/ou jornal de grande circulação.
3.3 A minuta do presente edital foi aprovada pela Procuradoria Federal junto à UNIVERSI- DADE FEDERAL DA PARAÍBA, conforme despacho exarado nos autos, fls. 178 a 190, “ex-vi” do dis- posto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8666/93, que lhe é outorgada pelo inciso IV do art. 12 da Lei Complementar nº 73/93.
stro de Preços recorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata. (Inciso III do §
3.4
Os valores descritos no quadro “Termo de Referência” mencionados no Anexo I deste Edital, representam os valores totais máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada item. 4. ESCLARECIMENTOS INICIAIS

Condições de participação: 
3.1 – A Reitoria do UFPB é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de proce- dimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele de- corrente.



Julgamento: 10.1 – Será considerada vencedora do certame a licitante que, após a análise da proposta de preço e dos documentos de habilitação, atendidas as exigências do Edital, houver ofertado o menor preço unitário anual do grupo para a execução do objeto da licitação.
10. 2 – As licitantes deverão apresentar proposta que contemple todos os custos para a prestação dos serviços.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO QUE TANGE AS OBRAS DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA/PI, OBJETOS DE CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E RECUSOS PROPRIOS.
Objeto: 1.1. O presente Termo tem por objeto a quantificação, especificação e definição das condições para registro formal de preços, por 12 (doze) meses, visando à futura aquisição de materiais permanentes (persianas) para atender as unidades subordinadas à Gerência Executiva Novo Hamburgo, de acordo com o Plano de Trabalho, as especificações, quantidades e preços máximos admitidos pela Administração, constantes deste Termo de Referência.
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo camionete cabine dupla 2.8 turbo intercooler, 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, movido a óleo diesel, capacidade para 05 (cinco) passageiros, com quilometragem livre, sem combustível, sem motorista, com manutenção preventiva e corretiva por conta do contratado, para a Prefeitura Municipal de Miguel Alves (PI).

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N.º 004/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N.º 004/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Alves, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Miguel Alves vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E LU L UM MI IN NÁ ÁR RI IA AS S, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
15 peças
Aparelho iluminação portátil grade de proteção de arame, sem globo de vidro, porta-lâmpada de baquelite, rosca E-27, com chave liga-desliga, canopla de borracha, cabo de 5 m de comprimento.
Ref.: GUALPA LTDA.
02
150 conjuntos
Luminária portátil corpo e visor de plástico, com 1 lâmpada fluorescente, 15 W, 110 vca, partida bimetal, diâmetro 57 mm, comprimento total 520 mm, cabo de extensão 7000 mm, gancho de plástico articulável.
Ref.: 15HD110 GAMMALIGHT - GAMMA COBRA

FL. 4/6
1.3
Nenhum item poderá ficar sem cotação, sob pena de desclassificação da PROPOSTA.
2
OBSERVAÇÕES DO FORNECIMENTO




Julgamento: 5.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das redes de abastecimento de água, coleta de

esgoto e estação de tratamento de efluente, com fornecimento de peças para os Campi de Chapecó/SC, Cerro Largo/RS e Erechim/RS.
1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Objeto da contratação:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição e instalação de 64 (sessenta e quatro) baterias seladas, estacionárias, reguladas a válvula (VRLA- Valve Regulated Lead Acid) – 12V- 120Ah, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do item 1 do Termo de Referência.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. O licitante vencedor deverá apresentar atestado de capacidade técnica, em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de material/equipamento compatível com o objeto deste Termo de Referencia.
b. Para a demonstração da capacidade técnica a empresa deverá apresentar atestado de fornecimento de pelo menos 15% da quantidade de cada item compatível com o objeto do presente Termo de Referência.

Julgamento: b. A contratação objeto deste Termo de Referência deverá ser realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , SISTERMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO por item, em observância ao preconizado na Lei nº 10.520/02 e no Decreto nº 5.450/05.
Objeto: 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM ALAGOAS PRAÇA DOM PEDRO II, 16 – CENTRO – CEP: 57020-130 – MACEIÓ/AL
TEL.: (82) 3311-2608/2606 FAX: (82) 3311-2610 E-mail: samf.al.samf@fazenda.gov.br
1.5. O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses.
1.6. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termos de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
1.7. A Administração ressalva o direito de adquirir tudo, parte ou nenhum dos produtos licitados, podendo fazer outra licitação se achar, mais vantajoso para Administração. Este edital não obriga a SAMF/AL a adquirir o objeto da firma vencedora do certame, podendo, inclusive, fazer outra licitação, se julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao fornecedor; ou ainda, cancelar o presente Edital/Ata, na ocorrência das hipóteses legalmente previstas, garantindo ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições, além do contraditório e a ampla defesa.
1.8. As quantidades previstas no presente edital são estimativas máximas, para o período da assinatura da ata e esta SAMF/AL se reserva o direito de adquirir em cada item, o quantitativo que julgar necessário, podendo a aquisição ser, parcial, integral ou se abster de adquirir algum item especificado;
1.9. Durante a validade do Registro, a(s) Licitante(s) Vencedora(s) não poderá(ão) alegar indisponibilidade do material ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as Penalidades previstas neste Edital e conforme as Leis 10.520/02 e 8666/93.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
6.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
6.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM ALAGOAS PRAÇA DOM PEDRO II, 16 – CENTRO – CEP: 57020-130 – MACEIÓ/AL
TEL.: (82) 3311-2608/2606 FAX: (82) 3311-2610 E-mail: samf.al.samf@fazenda.gov.br
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção preventiva e corretiva dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e edificações administrativas pertencentes ao acervo patrimonial da Base Naval de Aratu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAL FARMACOLÓGICO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  

11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 55. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para a UNACON/HUJBB, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, visando aquisições futuras de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE RESFRIADA), para atender as Secretarias deste Município, inclusive a de Saúde, Assistência Social e Corpo de Bombeiro.
1.2. A licitação é de 13 (treze) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. O objeto da presente licitação será executado de forma parcelada, de acordo com a necessidade da solicitante, sendo que a empresa terá que entregar o objeto mesmo que em pequenas quantidades;
1.5. Será utilizado o modo de disputa “ABERTO” em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, em prorrogação;
1.6. Em caso de discordância entre a descrição e unidade de medida do CATMAT e a do Edital, prevalecerá a descrição e unidade de medida constante no Edital;
1.7. Cabe destacar que os quantitativos especificados no Anexo “I” – Termo de referência são meras estimativas de consumo não obrigando o Município à aquisição total.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR, para atender as necessidades das diversas áreas da Fundação HEMOPA.
1.2.
Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.

Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2.
Esteja previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br .
2.3.
Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto deste certame, empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à Fundação HEMOPA.
2.4.
Não poderão participar do presente pregão, empresas que estejam com seus cadastros no SICAF suspensos ou cancelados e/ou que tenham sido declaradas impedidas de se cadastrar, licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto durar o impedimento.

2.5.
Para a participação no Pregão Eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
2.6.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
2.7.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste certame.
2.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará à Licitante as sanções previstas neste Edital e na Legislação Licitatória vigente.
3.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 10.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a Licitante detentora da melhor proposta encaminhará à Fundação Hemopa a documentação referente à habilitação bem como a proposta realinhada, no prazo máximo de 01 (uma) hora, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (opção “enviar anexo” do Sistema Comprasnet) ou na sua impossibilidade através do e-mail: licitacao@hemopa.pa.gov.br .
10.2. No prazo de até 03 (três) dias, contados a partir da notificação do Pregoeiro, apresentará os documentos originais ou cópia autenticada que comprove a sua habilitação, juntamente com a Proposta de Preço final ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – Hemopa localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP:
Objeto: Contratação de empresa do ramo ou pessoa física para a prestação de serviços de Coordenação e Monitoria (instrutores) do Projeto “Iê Ginga Menino”, com palestras nas escolas sobre capoeira, cadastramento de alunos, relatórios, produção de materiais didáticos e divulgações (panfletos,

cartazes, rádios e redes sociais), coordenado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus- PI.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço por lote e adjudicação por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de microcomputadores, impressoras e materiais de informática para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Administração, Finanças e Obras Públicas e Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ilha Grande (PI), conforme especificações constantes no Anexo I e na Minuta do Contrato - Anexo II, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE (AUTOCLAVE) para os Centros de especialidades Odontológicas (CEO’S), (PRESIDENTE VARGAS, UREMIA E PEDREIRA), e URE’S REDUTO, URE DEMÉTRIO MEDRADO, unidades de abrangência do 1º CRS/SESPA, conforme as especificações e quantidades constantes do Anexo I-A que integra este documento.
1.1.1 – Em caso de discordância entre as especificações constante do Termo de Referência e as previstas no site Comprasnet, prevalecerão às primeiras.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398- 1

2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra;
2.2.4 - que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 - Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição dos materiais para para regularização do piso, sinalização e iluminação do HELIPONTO no Palácio Rio Madeira - PRM, atendendo as necessidades da Coordenadoria de Manutenção Predial e Engenharia - COMAP, a pedido da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.1.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 6 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.2.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.