Objeto: 8.1 - A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1 - A CONTRATADA, deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato.
8.1.2 - A execução do serviço ocorrerá mensalmente, no seguinte endereço:
Ins tuto de Pesquisas Energé cas e Nucleares - IPEN/CNEN
CNPJ: 00.402.552/0005-50
Travessa “R”, nº 400 - Bairro Butantã - São Paulo/SP - CEP: 05508-170
Segunda a sexta-feira, das 09h às 16h
Setor: Serviço de Radioproteção - SERAP
8.1.3 - A Contratada deverá executar todas as a vidades necessárias à obtenção do escopo contratado, dentre as quais se destacam:
a) Cadastrar os diversos setores do IPEN/CNEN como usurários;
b) Entregar no 1º (primeiro) dia ú l de cada mês, devidamente separados, a quan dade de dosímetros determinada em cada setor cadastrado;
c) Coletar todos do dosímetros após o término de cada mês, para avaliação e elaboração dos relatórios mensais de doses, para cada setor, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de coleta; e
d) Emi r e enviar o relatório mensal de doses ao Supervisor de Proteção Radiológica do setor.
8.1.4 - A empresa contratada deverá informar o prazo, valor e as condições para a subs tuição dos dosímetros extraviados ou daniﬁcados, bem como o prazo para a entrega dos relatórios.
8.1.5 - Em período integral (24 horas), todos os dias da semana, incluindo feriados, a CONTRATADA deverá atender aos chamados de emergência radiológica no intervalo máximo de 12 (doze) horas, contados do recebimento da comunicação por telefone pela CONTRATANTE, desde que a distância máxima entre as empresas seja de 720 Km.
8.1.5.1 - Em eventual não atendimento dentro do prazo ora ajustado, deverá ser devidamente jus ﬁcado pela CONTRATADA.
8.1.5.2 - Extraordinariamente nos casos de emergência, comparecer quando convocada às reuniões solicitadas pelo contratante, assumindo todo ônus do não comparecimento.
8.1.5.3 - Em atendimento aos "CRITÉRIOS GERAIS PARA CERTIFICAÇÃO DE UM SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA - IRD-RT N° 001.01/95", item 11. Comunicações Especiais de Doses dos Trabalhadores:

No caso de Comunicações não periódicas:
O Serviço de Monitoração Individual Externa (SMIE) compromete-se a executar os seguintes procedimentos para os intervalos de dose especiﬁcados:
a. Dose maior ou igual a 4 mSv e menor que 15 mSv:
 Comunicar ao DEMIN/IRD dentro do prazo de 30 dias.
b. Dose maior ou igual a 15 mSv e menor que 100 mSv:
 Comunicar ao responsável da Ins tuição dentro do prazo de 24 horas.
 Comunicar ao DEMIN/IRD dentro do prazo de 30 dias.
c. Dose maior ou igual a 100 mSv:  Comunicar ao responsável pela Ins tuição dentro do prazo de 24 horas.  Comunicar ao DEMIN/IRD dentro do prazo de 24 horas.
Com isso, qualquer dose elevada igual ou acima de 15 mSv deve ser comunicada ao responsável pelo SERAP-IPEN no prazo máximo de 24h a par r da leitura do dosímetro.
8.1.5.4 - Observar integralmente as disposições legais per nentes à Segurança e Medicina do Trabalho, bem como toda legislação correlata em vigor ou que vier a ser criada, inclusive medidas ou ordens de serviço emi das pelo contratante nesta matéria.
8.1.6 - Ao término da execução de cada serviço, a Contratada deverá emi r Relatório Técnico assinado por seu responsável designado, contendo a descrição dos serviços executados.
8.1.7 - Manter durante a vigência do contrato a cer ﬁcação para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA" vigente pelo CASEC - Comitê de Avaliação de Serviços de Ensaio e Calibração expedido pelo IRD - Ins tuto de Radioproteção e Dosimetria da CNEN.
8.1.8 - Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especiﬁcações constantes na proposta e neste Projeto Básico, devendo ser corrigidos/refeitos/subs tuídos no prazo ﬁxado pelo ﬁscal do contrato, à custa da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
8.1.9 - Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados da entrega do serviço pela CONTRATADA, após sua veriﬁcação de qualidade dos serviços executados e dos materiais empregados.
8.1.10 - Os serviços serão recebidos deﬁni vamente de forma imediata, posteriormente ao recebimento provisório, após a veriﬁcação da qualidade, da quan dade do serviço executado e dos materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
8.1.11 - Na hipótese de a veriﬁcação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo ﬁxado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento deﬁni vo no dia do esgotamento do prazo.
8.1.12 - O ﬁscal do contrato analisará os relatórios e toda documentação apresentada e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicará as cláusulas contratuais per nentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respec vas correções.
8.1.13 - O gestor emi rá termo circunstanciado para efeito de recebimento deﬁni vo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentação apresentados, e comunicará a CONTRATADA para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela ﬁscalização, baseado na medição contratual.
8.1.14 - O recebimento provisório ou deﬁni vo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.