Objeto: Aquisição de uniformes masculino e feminino, em atendimento às demandas do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região por Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Unidade
Pedido ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO de Total mínimo Medida
Porta funcional K K H Acima a legenda "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL"
F 6 F I C Z Ao centro: o Brasão da República na cor prata em hot stamping;
7 3 2 F Q Abaixo a legenda "PODER JUDICIÁRIO" na cor prata em hot stamping;
6 K 2 E
O porta-documentos, para guarda da carteira de identidade dos (as) Inspetores (as) e

1

Agentes da Polícia Judicial e do distintivo, deverá ser fabricado em couro, contendo
o g i d duas abas, na cor preta e com dimensões fechada de 83x113mm e aberto 166mm x
ó c 113mm aproximadamente, conforme modelo abaixo:
o m o c m t h . r o d a d i l a v / r b . s u j . 0 1
UND 10 100 1 t r t . w w w / / : p t t h o ç e r e d n e o n o d a c i f i r e v r e s e d o p o t n e m u c o d e t s E

K K H 1897930v2
F 6 F I C Z 7 3 2 F Q 6 K 2 E - 1
o g i d ó c o m o c m t h . r o d a d i l a v / r b . s u j . 0 1 t r t . w w w / / : p t t h o ç e r e d n e o n o d a c i f i r e v r e s e d o p o t n e m u c o d e t s E

1.2 A contratação por sistema registro de preços (SRP), se justifica com base nas hipóteses previstas no artigo 3º do Decreto 7.892/2013: II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e
K
empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006
K H F 6
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
F I C
termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007
Z 7 3 2
4.4. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
F Q 6
Governo Digital do Ministério da Economia, atuará como órgão provedor do sistema
K 2 E eletrônico.
1
o 4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá declarar, em
g i d
campo próprio do sistema eletrônico, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a
ó c
o
conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
m o c
4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
m t h . responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
r o d
Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
a d i l a eventual desconexão do sistema.
v / r b . s 4.7. Não poderão participar deste Pregão:

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações
materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 5.1. O licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
K 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da
K H F licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
6 F I C realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Z 7 3 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade
2 F Q da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,
6 K 2 não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
E - promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido
1 o da senha, ainda que por terceiros.
g i d ó c 6. DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS
o m o 6.1. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a
c m contar da entrega da proposta.
t h . r o 6.1.1. Considerar-se-á implicitamente aceito o prazo indicado no subitem acima, caso não
d a d i esteja expressamente indicado na respectiva proposta.
l a v / r b 7. ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE
. s u j . 0 HABILITAÇÃO
1 t r t . w 7.1. As propostas de preços e os documentos de habilitação, consoante o item 10 deste Edital,
w deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as propostas

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações