Objeto: A presente licitação tem por objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, para aquisição de material de papelaria, escritório, higiene e limpeza, cartuchos e tonners para impressora, cadeados e material para posto de abastecimento de combustíveis e material de informática para o Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, 3º Regimento de Carros de Combate (Organização Militar vinculada administrativamente ao Cmdo 5ª Bda C Bld) e 13º BIB (UG participante), conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.1 - Os itens listados no Anexo I , mediante acordo, não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para fornecimento. As licitantes para as quais forem adjudicados e homologados os itens constantes do Anexo I obterão o direito de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contra- tual. Alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente o material constante do Anexo I . O Cmdo 5ª Bda C Bld não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte do Cmdo da 5ª Bda C Bld.

(Fl 02 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2009 do Cmdo 5ª Bda C Bld)
1.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as especificações do Edital.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: http//www.comprasnet.gov.br.
3.2. O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada – Cmdo 5ª Bda C Bld, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.(§ 5º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).

(Fl 04 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2009 do Cmdo 5ª Bda C Bld)

Habilitação: 8.1. As licitantes cadastradas no SICAF deverão apresentar ainda os seguintes documentos:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da 648/98 e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, nos termos do modelo constante no Anexo II deste Edital;
b) Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal.
8.2. A habilitação das licitantes fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação parcial, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, no ato da abertura do certame, que será impresso sob forma de “Declaração de Situação”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no D.O.U de 19 de abril de 1996.
8.2.1. Disposições Gerais da Habilitação:
8.2.1.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade.
8.2.1.2. Na fase de habilitação do sistema, as empresas vencedoras e cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta "on line" ao Sistema.
8.2.1.3. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
8.2.1.3.1. Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica fornecido (s) por empresas distintas, públicas ou privadas, que comprovem o fornecimento de produtos compatíveis com o objeto deste Edital, preferencialmente com datas recentes;
8.2.1.4. Os documentos mencionados no item 8.1 poderão ser enviados via sistema no momento da elaboração e envio da proposta pelo fornecedor.
8.2.1.5. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão encaminhados após solicitação do pregoeiro, via sistema ou através do Fax nº (0xx42) 3225-2477, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do encerramento da Sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo da Aju- dância Geral da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, para o endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto , nº 149, Centro, Ponta Grossa/PR, CEP: 84010-909, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:

(Fl 08 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2009 do Cmdo 5ª Bda C Bld)
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
CMS – 5ª RM / 5ª DE
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2009 5ª Bda C Bld
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – CNPJ)
8.2.2. Não será habilitada para esta licitação a firma que:
a. nos doze meses anteriores a esta licitação, tiver se recusado a assinar contrato decorrente de licitação, da qual foi declarada vencedora;
b. tiver seus contratos rescindidos com qualquer Organização na Administração Federal em virtude do não cumprimento dos compromissos assumidos;
(Fl 08 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2009 do Cmdo 5ª Bda C Bld)
c. associada a outra, concorrer no fornecimento do mesmo artigo;
d. estiver em concordata ou falência; e
e. deixar de atender os prazos para envio da documentação e às demais exigências deste edital.
8.2.3. Na fase de habilitação serão consultados no sistema SIASG/SICAF o Quadro Societário e o endereço dos licitantes com vistas a verificar a existência de sócios comuns, endereços idênticos e/ou indícios de parentesco, fato que, analisado em conjunto com outras informações poderá indicar ocorrência de fraudes contra o certame licitatório. Portanto, havendo indícios de fraude deverá ser adotada a prerrogativa disposta no parágrafo 3º do inciso VI do Art 43 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Julgamento: 7.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
7.2. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exi- gências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar, via chat, com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4. Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item cotado.
7.5. Quando o pregoeiro dirigir-se a algum licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do chat. Após o prazo dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida outra pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, conseqüentemente, a possibilidade de resposta do licitante inicialmente chamado.
7.6. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 5 (cinco) minutos, durante a sessão pública, poderá ser entendida como desistência total da proposta, ensejando sua inabilitação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.
7.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste edital, as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os cus- tos são coerentes com os de mercado.

(Fl 07 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2009 do Cmdo 5ª Bda C Bld)
7.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrada em ata acessível a todos, atribuindo-lhes a validade e eficácia para fins de classificação.
7.9. Na fase de aceitação o pregoeiro poderá solicitar aos licitantes o envio de anexo via sistema, por item inclusive, relativamente ao último lance ofertado, podendo também solicitar apenas do fornecedor cuja proposta esteja em primeiro lugar.