Objeto: 1.1.Aquisição de peças, componentes, acessórios e insumos para aplicação na manutenção preventiva e corretiva das viaturas Blindadas Guarani, em proveito do 10° Batalhão Logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e da tabela a seguir:



  





  





  





  




  





  





  





  



  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da emissão da Nota de Empenho ou da assinatura do Termo de Contrato, este, podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. A duração dos contratos, quando firmados, ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, conforme preconizado no Art. 57, da Lei n° 8.666/93.
1.7. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e seus anexos e as demais peças que compõem o processo, com as descrições no sistema, prevalecerá as deste Edital, seus anexos e demais peças. Em havendo divergências na descrição dos ITENS contidas no sistema com a descrição neste termo, considerar-se-á a constante deste, tal divergência poderá ocorrer pelo fato de que nem sempre é possível encontrar códigos idênticos às descrições do objeto a ser licitado.
1.8.Para o julgamento das propostas dos itens 1 e 2 será utilizado o critério do tipo MAIOR DESCONTO, sobre os preços constantes das TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE vigente à época da emissão da Nota de Empenho, tais tabelas estão sendo atualizadas pela fábrica, geralmente, a cada mês. Segue anexa a esse instrumento a tabela de preços vigente na data da assinatura deste termo de Referência (APÊNDICE A).
1.9.Com relação aos itens 1 e 2, entende-se que a reserva de cotas destinadas a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, disposta no Art. 8º do Decreto n° 8.538, de 06/10/2015, ocasionará prejuízo para esses itens, dado o caráter complexo do objeto em questão, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não ampliará a eficiência na contratação em questão, e sim, propiciará preços mais elevados, prazos mais longos nas entregas e uma possível deserção nas cotas com tratamento diferenciado.
1.10. Dado o exposto anteriormente, fundamentando-se no Art.10 do Decreto n° 8.538, de 06/10/2015, e buscando a economicidade nos certames licitatórios, para os itens 1 e 2, NÃO SERÁ

APLICADO A RESERVA DE COTAS para contratação de microempresa e empresa de pequeno porte, e para preservar o caráter competitivo desta licitação, de acordo com o Inciso II e III do Art.49 da Lei Complementar 123/2006 os itens abaixo de R$ 80.000,00 não serão exclusivamente destinados a participação de ME e EPP.
1.11.
Para o julgamento das propostas para os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 será o critério do tipo MENOR PREÇO, sobre os valores máximos aceitáveis constantes neste termo.
1.12.
Já deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o produto a ser fornecido (impostos, contribuições, frete, seguros, embalagens, etc).
1.13.
O fornecedor poderá solicitar, a qualquer momento, o catálogo de peças com a vista explodida de todos os diversos sistemas da viatura.
1.14.
O pregoeiro poderá solicitar, a qualquer momento, a planilha de custos que demonstra a exequibilidade e factibilidade da empresa para cumprir a entrega do(s) produto(s) constante(s) dos itens que são objetos deste instrumento, nos locais citados neste Termo de Referência.
1.15.
A Viatura Blindada de Transporte de Pessoal 6X6 Média Sobre Rodas Guarani é um veículo militar blindado de defesa, fabricado pela IVECO em Sete Lagoas-MG, exclusivamente para a linha bélica das Forças Armadas.
1.16.
Essa viatura apresenta um grande aparato tecnológico, dispõe em sua configuração padrão, a versão 6x6; possui um motor diesel Cursor 9, da FPT Industrial, com torque máximo de 1.514 N.m de 1.100 RPM e potência máxima de 383 CV de 2.100 RPM; transmissão automática ZF 6HP602S; capacidade anfíbia, com dois propulsores de hélices responsáveis pela operação em meio aquático; sistema automático de extinção e detecção de incêndio; capacidade de operação noturna; posicionamento global por satélite (GPS) e um sistema de mira laser; capaz de transportar até 11 militares; tem 6,91 m de comprimento, 2,70 m de largura e 2,34 m de altura; e peso bruto total é de 18 toneladas.
1.17.
Ressalta-se, ainda, que a VBTP 6X6 MR GUARANI por se tratar de um veículo militar em DESENVOLVIMENTO é possível a restrição de disponibilidade imediata de alguns itens (peças, componentes ou acessórios), os quais são de FABRICAÇÃO EXCLUSIVA da fabricante, portanto há um lapso de tempo de entrega a ser considerado pelos possíveis fornecedores.
1.18.
As empresas participantes do processo licitatório deverão levar em consideração a dificuldade de encontrar certos itens de suprimento (peças, componentes e/ou acessórios) da VBTP 6X6 MR Guarani, haja vista as peculiaridades desta viatura, não sendo esta situação objeto de posteriores postulações pelos licitantes/fornecedores contratados.
1.19.
O fornecimento de peças e acessórios destina-se a atender a atual frota de VBTP – 6X6 MR Guarani do Exército Brasileiro, que estão fora da condição de garantia do fabricante. Atualmente, a frota da 2° Brigada de Cavalaria Mecanizada é composta por 30 (trinta) viaturas, que estão distribuídas no Estado do Rio Grande do Sul, nas seguintes cidades: Alegrete, Uruguaiana e Quaraí. 1.20.
Somente serão aceitas peças de reposição ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, conforme especificação da ABNT NBR 15296.
1.21. DEFINIÇÕES E NOMENCLATURAS
1.22. Entende-se por:
1.22.1.
FABRICANTE – significa empresa que fabrica peças;

1.22.2.
MONTADORA – significa empresa que fabrica veículos ou equipamentos;
1.22.3. PEÇAS GENUÍNAS – significa componentes confeccionados pela montadora ou por terceiros que detenham o projeto, na embalagem e com garantia da montadora comercializados por sua rede de concessionárias e nesta garantia encontram-se inclusas, peças ou sistemas que, face à sua aplicação, possam ou venham a ser afetados e/ou danificados, cobertos por garantia estendida, dentro do prazo de vigência.
1.23.
A descrição do objeto referente aos itens de aquisição de peças, componentes e acessórios para manutenção preventiva e corretiva tomou por base as definições constantes da NBR 15296 da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT. A ABNT NBR 15296 – Veículos Rodoviários Automotores – Peças – Vocabulário, foi desenvolvida pela ABNT no fórum nacional de normalização, que define certos termos utilizados como denominação de peças de uso veicular. Para os efeitos desta norma (Projeto 05.101.02-004), aplicam-se as seguintes definições (¹):
1.23.1.
AUTOPEÇA: peça de aplicação em veículo automotor e veicular. 1.23.2.COMPONENTE: peça individualmente considerada e/ou, preferencialmente, um agrupamento de peças individuais (itens), formando um subconjunto montado.
1.23.3. PEÇA: ver autopeça.
1.23.4.
PEÇA DE PRODUÇÃO ORIGINAL: peça que integra um produto original (veículo automotor) em sua linha de montagem.
1.23.5. PECA DE REPOSIÇÃO ORIGINAL: também denominada peça genuína ou peça legítima, destinada a substituir peça de produção original para efeitos de manutenção ou reparação, caracterizada por ter sido concebida pelo mesmo processo de fabricação (tecnologia), apresentando as mesmas especificações técnicas da peça que substitui.
1.23.5.1.
PEÇA DE REPOSIÇÃO (²): também denominada peça de pós-venda, é destinada a substituir peça de produção original ou peça de reposição original, caracterizada pela sua adequação e intercambiabilidade, podendo ou não apresentar as mesmas especificações técnicas, características de qualidade (por exemplo, material, resistência, tratamento de beneficiamento, desempenho e durabilidade) da peça de produção original.
1.23.5.2. (¹) — Esta norma não exclui a adoção pelo mercado de termos específicos, a exemplo daqueles relativos a pneus (recauchutados), não abrangidos e/ou contemplados por esta norma.
1.23.5.3.(²) — Seu emprego requer ciência e autorização inequívocas do consumidor (Lei 8.078/90, art.2 1).
1.24.
Para o item nr 02 as licitantes interessadas deverão enviar juntamente com a Proposta e os Documentos de Habilitação, solicitações de autorização ou solicitações de cadastro, contrato ou qualquer outro documento formal que comprove que a licitante possui, ou deu início para obter, ou ainda, declaração formal de que possuirá junto à Fabricante IVECO, a devida permissão de comercializar as peças que são de aplicação exclusiva na Viatura GUARANI sob pena de não aceitação da proposta.
1.25.
O prazo máximo para o cadastramento junto a IVECO será de 45 (quarenta e cinco) dias após a Adjudicação e será de caráter obrigatório para a assinatura da Ata Registro de Preços.

1.25.1.
O prazo estipulado acima, tem por base informação da Fabricante IVECO, que estima o cadastramento em aproximadamente 30 (trinta) dias.
1.25.2.
O prazo poderá ser prorrogado, desde que solicitado pela licitante vencedora e desde que a mesma apresente seus motivos de forma fundamentada. 1.25.3.
No caso da licitante vencedora não conseguir o cadastramento junto à Fabricante IVECO, será convocada a segunda colocada e assim sucessivamente, sempre obedecidos os critérios do Edital.
1.26.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.26.1.
Em cumprimento ao disposto no art 5° da IN/SLTI/MPOG n° 01, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal Direta, os fornecedores deverão obedecer, sempre que for possível, aos seguintes critérios:
1.26.1.1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448- 2;
1.26.1.2.que sejam observados os requisitos ambientais para obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.26.1.3.que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
1.26.1.4. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS, tais como mercúrio(Hg), chumbo(Pb), cromo hexavalente(Cr(VI)), cádmio(Cd), bifenil-polibromados(PBBs) éteres difenil-polibromados(PBDEs).