Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração com fornecimento e instalação(em locais em que os pontos de força e de dreno já existam) e/ou retirada total de equipamentos, para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.
1.1. Órgão Gerenciador: IFAL – Câmpus Palmeira dos Índios (UASG 158383)
1.2. Órgãos Participantes: IFAL – Reitoria (UASG 158147) ; IFAL – Câmpus Maceió (UASG 158381); IFAL – Câmpus Satuba (UASG 158382); IFAL – Câmpus Marechal Deodoro (UASG 158380); IFAL – Câmpus Arapiraca (UASG 152805); ); IFAL – Campus Murici (UASG 152803); IFAL – Campus Piranhas (UASG 152802); IFAL – Campus São Miguel dos Campos (UASG 152804) e IFAL- Campus Viçosa( UASG 158147); IFAL- Campus Batalha( UASG 158147); IFAL- Campus Coruripe( UASG 158147); IFAL- Campus Rio Largo( UASG 158147)
Os materiais insertos neste Termo de Referência, dadas as suas características, enquadram-se no conceito de bens comuns, conforme definido no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 10.520/2002 e no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005.


Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
3.2. O licitante, deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.

previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.


Habilitação: 13.1. Habilitação Jurídica:
13.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
13.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
13.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
13.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.2. Regularidade Fiscal: 13.2.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF).
13.2.2. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: Certidão de Regularidade e Situação – CRS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
13.2.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional de Serviço Social – INSS.
13.2.4. Prova de regularidade relativa aos débitos previdenciários: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.
13.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da LICITANTE.

13.3.2. Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnico-Profissional, registrado(s) no CREA, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do engenheiro mecânico, responsável técnico da empresa, comprovando que tenha desempenhado ou esteja desempenhando atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o serviço de manutenção objeto deste certame , com as devidas anotações de responsabilidade técnica.
13.3.3. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em nome da licitante, com validade na data de abertura do certame, onde conste a área de atuação da empresa, compatível com o objeto da licitação, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante e, se for o caso, visado pelo CREA/AL, devendo constar como responsável técnico um engenheiro mecânico.
13.3.4. Comprovante de que o profissional a que se refere o subitem anterior integra o quadro permanente da licitante, por meio de contrato reconhecido pelo CREA da sede do licitante ou de carteira de trabalho ou de documento hábil da Delegacia Regional do Trabalho ou sendo sócio da empresa comprovado pela ultima alteração contratual. .
13.4. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, para fins do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal.