Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo nas vias públicas do Município de São João do Piauí, conforme especificações constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Planilha orçamentária com especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de São João do Piauí, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Honório Santos, s/n, Centro, São João do Piauí, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias úteis antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;

3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 21/10/2013 ÀS 09h00min DOCUMENTAÇÃO
5.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) InscriçãoEstadual,FAC
e) Contrato Social e Aditivos;
f) Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial; (Simplificada) e (Específica.)

g) Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão da Dívida Ativa do Município;
j) Certidão de quitação com os tributos municipais;
k) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
l) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
m) Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
n) Alvará de funcionamento;
o) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei 12.440, de 7 de Julho de 2011.
p)Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior a 60 dias;
q)Certidão de Ações Cíveis;
r)Certidão de Execuções Cíveis;
s) Recuperação Judicial e Extrajudicial;
t)
Certidão Negativa de Infração à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente;
u) Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante; e do aConselho Regional de Administração (CRA)
v)
Cópia do contrato do responsável técnico junto à empresa licitante.
w)
Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de São João do Piauí, afirmando que a Licitante esteve no local de realização do objeto desta licitação com dois dias de antecedência, acompanhado do responsável técnico.
x)
Certificado de cadastro de fornecedor, emitido pela Prefeitura São João do Piaui – PI;
x.1) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público com reconhecimento de firma do declarante do exercício atual.
x.2) PPRA (Programa de Prevenção Contra Riscos Ambientais do exercício atual)
x.3) Relação dos Cartórios de Protesto da Jurisdição da Sede da Licitante Junto Com o Atestado Negativa de Protesto dos Mesmos
x.4) Cadastro do Instituto Brasileira do Meio Ambiente (IBAMA)
X.5) Calção do valor de 1% (um por cento) do valor licitado, fiança bancária ou deposito em conta da prefeitura com autenticação da secretaria de finanças do município com antecedência de 48 (quarenta e oito horas).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Piauí (PI).

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.