Objeto: Ministério da Educação Universidade Federal da 2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à Fronteira Sul aquisição de materiais de consumo para Laboratório do curso de Ciência da Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar Computação da UFFS, conforme condições, quantidades e exigências Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
estabelecidas neste Edital e nos seus anexos.
www.uffs.edu.br
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme constantes no Item 1.1 do licitacoesuffs@gmail.com
Termo de Referência “Anexo I” deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3. Para os itens: 01 ao 63, 67 ao 218 , 232 ao 246, 250 ao 254, 260 ao 261, e 293 ao 305, relacionados no item 1.1. do Termo de Referência, será aplicado a “Margem de Preferência” que trata o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.

Condições de participação: 
Rubrica___ __
4.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas
de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de Ministério da Educação
Universidade Federal da 2010.
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 4.2. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais Edifício Engemede, 2º Andar
indicadas no item abaixo:
Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
4.2.1. Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos www.uffs.edu.br
administrativos, na forma da legislação vigente;
licitacoesuffs@gmail.com
4.2.2. Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.4. Que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas
ou subsidiárias entre si.
4.3. Também é vedada a participação de:
4.3.1. Entidades empresariais estrangeiras;
4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4. Como condição para participação no Pregão, o licitante deverá declarar: 4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.5. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.