Objeto: 1.1 – Constitui objeto desta licitação a aquisição de gêneros de alimentação conforme relacionados no Anexo “I” deste Edital, quantificados e especificados.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição a um usuário específico de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 – O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando do 34° Batalhão de Infantaria Motorizado, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 8.1 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após aceitação, para fins de comprovação de habilitação:
8.1.1 – Declaração, conforme Artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo (Anexo II) deste Edital;
8.1.2 – Declaração, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo7º da Constituição Federal, conforme modelo (Anexo III) deste Edital;
8.1.3 – A Ata de Registro de Preço do fornecedor vencedor a ser enviada posteriormente, e que deverá ser entregue ao pregoeiro em até 05 (cinco) dias úteis após aceitação, deverá:
a) conter especificação clara e completa dos dados relativos aos materiais licitados, de forma a atender as especificações constantes neste Edital (a descrição do item obrigatoriamente, deverá ser igual ao previsto no Anexo I ao presente Edital). Deverá ser indicado a marca, modelo e referência que bem identifiquem o produto cotado;
b) formalizar a ata em 01 (uma) via;
c) conter o prazo de validade: conforme previsto no Anexo “I” deste edital, a contar da data de sua apresentação;
d) conter o prazo de entrega do Objeto: conforme previsto no anexo I deste edital, contado a partir da retirada da respectiva Nota de Empenho;
e) a cotação deverá ser por item, especificando o preço unitário, com DUAS casas decimais e preço total do item (ver modelo de ata, Anexo IV, ao presente Edital).
f) declaração expressa na própria ata, de estarem incluídos nos preços cotados todos os impostos, taxas, seguros, fretes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas;
g) a razão social, o CNPJ, o endereço completo do licitante, bem como o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos;
h) a assinatura com reconhecimento de firma e CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, no

caso de representante enviar o credenciamento legal assinado e reconhecido.
8.1.4 – Situação de Habilitação Obrigatória válida no SICAF, ou a documentação que comprove esta condição, em dia, até o 3º dia útil anterior à abertura da sessão pública (§2º do Artigo 3º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001).
8.2 - O licitante deverá enviar os documentos previstos nos nº 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3, original ou cópia autenticada ao 34º BIMtz – Seção de Aquisições, Licitações e Contrato (SALC), situado à Avenida República Argentina, 593 – Centro – Foz do Iguaçu-PR – CEP 85.857-970, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de aceitação.
8.3 – Não será habilitada para esta licitação a empresa que:
8.3.1 – Nos 12 (doze) meses anteriores a esta licitação, tiver se recusado a assinar contrato decorrente de licitação, da qual foi declarada vencedora;
8.3.2 - Tiver seus contratos rescindidos com qualquer Organização na Administração Federal em virtude do não cumprimento dos compromissos assumidos;
8.3.4 – Estiver em concordata ou falência (situação equivalente);
8.3.5 – Não possuir cadastro com HABILITAÇÃO PARCIAL no SICAF atualizado e deixar de apresentar documentação conforme os itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3 deste Edital; e
8.3.6 – Deixar de atender as demais exigências deste edital.

Julgamento: 7.1 – Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
7.2 – Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3 – Ocorrendo a situação referida no sub item anterior , o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital e seus anexos, o licitante será declarado vencedor e os preços por ele ofertados serão lançados na Ata de Registro de Preços.