Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Alimentos para animais do Zoológico do CIGS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



  

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2. 5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1.
Em relação aos itens 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 36, 37, 38, 47, 48, 60, 64 e 67 a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
5.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com o Centro de Instrução de Guerra na Selva;
5.3.3.
Empresas que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
5.3.4. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.5. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.6.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.7.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
5.3.8.
Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1.1.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 5.4.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido

previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.2. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.2.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.3.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.5.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.5. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico (declaração), que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
5.5.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/05 e no Decreto nº 3.555/00.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Encerrada a fase de aceitação da proposta, o pregoeiro consultará o portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet e o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, com a finalidade de obter a documentação necessária à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
9.1.1.
Para fins de habilitação, a verificação, pelo Órgão Gerenciador, nos sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. (art.25 §4º do Decreto nº 5.450/05).
9.2. Mediante solicitação do pregoeiro, o licitante detentor da melhor oferta deverá enviar, de imediato, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, por meio do fax ou e-mail informados no Preâmbulo, encaminhando, posteriormente, os originais ou cópias autenticadas para o Pregoeiro, no CIGS/SALC, sito no endereço informado no Preâmbulo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, este último prazo contado a partir do encerramento do prazo para envio via fax/e-mail, as seguintes documentações para habilitação (conforme modelos anexos ao edital):
9.2.1. Proposta Comercial atualizada;
9.2.2.
Pelo menos 1 (um) Atestado/Declaração de Capacidade Técnica; 9.2.3.
Certidões ou documentos cujo registro esteja vencido no SICAF; 9.2.4.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida;
9.2.5.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação no presente certame licitatório, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e IN MARE nº 5/95;
9.2.6.
Declaração de que não possui empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade em seu quadro de pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal/88;
9.2.7.
Declaração de Elaboração de Elaboração Independente de Proposta, conforme IN nº 02, de 16 de setembro de 2009;
9.2.8.
Declaração de ME/EPP; e
9.2.9.
Declaração de que o licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
9.3.
O Pregoeiro poderá obter as Declarações no site do Comprasnet.
9.4. Os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico- financeira e regularidade fiscal poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, ou seja, não necessitam ser enviados, somente em casos em que tais documentos estejam vencidos.
9.5. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.6. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, nos termos do item 13.2, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 9.7. O licitante, cujo cadastramento esteja vencido no SICAF ou não seja cadastrado no SICAF, ao tempo da fase da habilitação deverá remeter, na forma do item 13.2, os seguintes documentos referentes à habilitação jurídica e habilitação fiscal:

9.7.1. Habilitação jurídica:
9.7.1.1.
Prova Inscrição no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas (CNPJ); 9.7.1.2.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.7.1.3.
Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.7.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.7.1.5.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.7.1.6.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.7.2.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.7.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 9.7.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.7.2.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.7.2.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.7.2.5.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.7.2.6.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.7.2.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.7.2.8.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.7.2.9.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.7.3.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida, conforme preconiza o inciso V, Art. 29, da Lei 8.666/93, alterada pela lei 12.440, de 07 de julho de 2011 (enviada juntamente com o Atestado de Capacidade Técnica).
9.7.4. Qualificação econômico-financeira:

9.7.4.1.
Balanço Patrimonial do último exercício com Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 01 (um). Caso o Balanço Patrimonial não atenda a estes índices, a licitante fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10 % (dez por cento) do valor constante de sua proposta aceita, índices resultantes das seguintes fórmulas:
Onde,
AC: Ativo Circulante AC + RLP AT AC AT: Ativo Total LG = 
SG = -
LC = --
PC + PNC
PC + PNC
PC PC: Passivo Circulante PNC: Passivo Não Circulante RLP: Realizável a Longo Prazo
9.7.4.2. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.7.4.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.7.5. Qualificação técnica: 9.7.5.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (modelo no anexo).
9.7.6. Declarações:
9.7.6.1.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação no presente certame licitatório, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e IN MARE nº 5/95;
9.7.6.2. Declaração de que não possui empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade em seu quadro de pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal/88;
9.7.6.3. Declaração de Elaboração de Elaboração Independente de Proposta, conforme IN nº 02, de 16 de setembro de 2009;
9.7.6.4.
Declaração de ME/EPP; e
9.7.6.5. Declaração de que o licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. 9.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.