Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Limpeza e Conservação para as Unidades do Banco do Nordeste no estado do Rio Grande do Norte, incluindo fornecimento de materiais, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;


Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 8.1. A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
8.2. Caso o proponente não atenda às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências, na forma estabelecida no subitem 8.7 deste Edital.
8.3. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
8.3.1.
Balanço Patrimonial do último exercício, apresentado na forma da lei;
8.3.2. Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital;
8.3.3. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, apresentada na forma da lei.
8.3.3.1. Caso o valor total constante na Declaração de que trata o subitem 8.3.2. apresente divergência percentual superior ou inferior a 10% (dez por cento) em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar as devidas justificativas, acompanhada da relação de contratos com a iniciativa privada e Administração Pública vigentes no ano ao qual a DRE se refere, na forma do Anexo VII deste Edital.
8.3.3.1.1. caso as justificativas e a relação de contratos que as acompanha não sejam enviadas na forma estabelecida no item 8.7 deste Edital, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.
8.4. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.

8.5.4. Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos vigentes firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada, calculado da forma a seguir:
Valor do Patrimônio Líquido x 12 > 1 Valor total dos contratos
8.6. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica:
8.6.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto deste Edital;
8.6.1.1. considera-se atividade compatível a prestação de serviços de Limpeza e Conservação;
8.6.1.2. poderão ser somadas as quantidades de 2 (dois) ou mais atestado(s), desde que os serviços tenham sido prestados no mesmo período, para se obter, pelo menos:
8.6.1.2.1. 50% (cinquenta por cento) do total da área de piso interna constante do Anexo II ou a alocação de 12 (doze) serventes/faxineiros, com carga horária de 44 horas semanais;
8.6.1.2.2. 30% (trinta por cento) da quantidade de Unidades Administrativas objeto do presente Edital, constante do Anexo V;
i. As exigências constantes dos subitens 8.6.1.2.1 e 8.6.1.2.2 são independentes. Assim, não é obrigatório que o disposto no subitem 8.6.1.2.1 tenha se dado nas localidades mencionadas no subitem 8.6.1.2.2;
8.6.2. Declaração atestando que tem pleno conhecimento dos serviços que serão executados e dos horários da prestação dos serviços, devido à especificidade de cada Unidade;

8.6.4. cópia(s) de contrato(s), atestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos que comprove(m) que o licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com o objeto ora licitado;
8.6.4.1. será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
8.7. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf, bem como a documentação complementar, deverão ser remetidos em conjunto com os documentos exigidos no subitem 7.8, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet.
8.7.1.
Considerando o encaminhamento de mais de um documento, gerando vários arquivos digitalizados, ultrapassando a capacidade de envio do sistema Comprasnet, que é de somente 1 arquivo, faz-se imprescindível que os mesmos sejam compactados e enviados em um único arquivo.
8.8.
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.8.1.
em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.8.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.8.2.1.
serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.8.2.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ao) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.9. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
8.9.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do Banco do Nordeste, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.13. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.13.1. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
8.14. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.15. A proposta de preço, datada e assinada, demais documentos que a acompanham e os documentos de habilitação, já remetidos pelo sistema Comprasnet, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 15.13 deste Edital.
8.15.1. Desde que a proposta, demais documentos que a acompanham e os documentos sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á a prorrogação do prazo definido no subitem 8.15.