Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviço Móvel Pessoal (SMP), Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com habilitação de linhas e fornecimento de chip com tecnologia GSM ou superior, na modalidade local, longa distância nacional (LDN), longa distância internacional (LDI), roaming nacional e internacional, bem como, pacote de dados (internet), com fornecimento de aparelhos (tipo smartphone com tecnologia Android ou IOS), para acesso habilitado do tipo PÓS PAGO, modo digital, para atender as necessidades da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, nas localidades de Pernambuco (cidades de Recife e Goiana - PE) e Distrito Federal (cidade de Brasília - DF) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Projeto Básico/Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 Descrição dos Serviços

Neste projeto estão contemplados serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para o Distrito Federal (cidade de Brasília – DF) e para o estado de Pernambuco (cidade de Recife – PE):

Para o Distrito Federal (cidade de Brasília – DF): Serviço Móvel Pessoal Local com fornecimento de Aparelhos e Serviço de INTERNET BANDA LARGA; Serviço de Telefonia Longa Distância Nacional; Serviço de Telefonia Longa Distância Internacional, que serão divididos em 03 itens (1, 2 e 3) conforme a realidade do mercado, de sorte a não restringir a competição.
 Para o Estado de Pernambuco (cidade de Recife – PE): Serviço Móvel Pessoal Local com fornecimento de Aparelhos e Serviço de INTERNET BANDA LARGA; Serviço de Telefonia Longa Distância Nacional; Serviço de Telefonia Longa Distância Internacional, que serão divididos em 03 itens (4, 5 e 6), conforme a realidade do mercado, de sorte a não restringir a competição.
GRUPO 01 – Brasília (DF)
 ITEM 01: Serviço Móvel Pessoal Local no Distrito Federal (cidade de Brasília – DF) – Prestação de serviços de telefonia local com o fornecimento de 15 (quinze) habilitações (com chip tecnologia GSM ou superior), na modalidade pós-pago, incluindo serviço de voz, dados, “roaming” nacional e internacional, interconexão para telefonia fixa e móvel, com fornecimento de aparelhos celulares smartphones, de última geração, em regime de comodato, para as habilitações solicitadas e acesso à rede Internet nacional e internacional, através de smartphones celulares de tecnologia 3G ou superior (pacote de dados) e velocidade de download de 1 Mbps e de upload de 300Kbps, com média mensal não inferior a 80% dessas velocidades, conforme Inciso III, Art. 23, Capítulo VI - Dos Indicadores de Conexão de Dados da Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011 da ANATEL. Com fornecimento imediato de 12 linhas e as demais (03 linhas) mediante solicitação da HEMOBRÁS.
 ITEM 02: Serviço Móvel Pessoal LDN no Distrito Federal (cidade de Brasília – DF) – Prestação de serviço de telefonia de Longa Distância Nacional (LDN) para ligações móvel/fixo e móvel/móvel.
 ITEM 03: Serviço Móvel Pessoal LDI no Distrito Federal (cidade de Brasília – DF) – Prestação de serviço de telefonia de Longa Distância Internacional (LDI) para ligações móvel/fixo e móvel/móvel.
GRUPO 02 – Recife e Goiana (PE)
 ITEM 04: Serviço Móvel Pessoal Local no Estado de Pernambuco (cidades de Recife e Goiana – PE) – Prestação de serviços de telefonia local com o fornecimento de 55 (cinquenta e cinco) habilitações (com chip tecnologia GSM ou superior), na modalidade pós-pago, incluindo serviço de voz, dados, “roaming” nacional e internacional, interconexão para telefonia fixa e móvel, com fornecimento de aparelhos celulares smartphones, de última geração, em regime de comodato, para as habilitações solicitadas e acesso à rede Internet nacional e internacional, através de smartphones celulares de

tecnologia 3G ou superior (pacote de dados) e velocidade de download de 1 Mbps e de upload de 300Kbps, com média mensal não inferior a 80% dessas velocidades, conforme Inciso III, Art. 23, Capítulo VI - Dos Indicadores de Conexão de Dados da Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011 da ANATEL. Com fornecimento imediato de 42 linhas e as demais (13 linhas) mediante solicitação da HEMOBRÁS

ITEM 05: Serviço Móvel Pessoal LDN no Estado de Pernambuco (cidades de Recife e Goiana – PE) – Prestação de serviço de telefonia de Longa Distância Nacional (LDN) para ligações móvel/fixo e móvel/móvel.

ITEM 06: Serviço Móvel Pessoal LDI no Estado de Pernambuco (cidades de Recife e Goiana – PE) – Prestação de serviço de telefonia de Longa Distância Internacional (LDI) para ligações móvel/fixo e móvel/móvel.
1.4 Das Definições
Para efeito das especificações, bem, ainda, em se tratando do Serviço Móvel Pessoal (SMP), devem ser consideradas as definições contidas nas normas e regulamentos da ANATEL, especificamente as abaixo consignadas:
Serviço Móvel Pessoal (SMP) - é o serviço que permite a comunicação entre
celulares ou entre um celular e um telefone fixo. Pela Resolução Tecnicamente, é definido como o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações.
Serviço Móvel Especializado (SME) - é o serviço que possibilita a comunicação por meio de despacho via radiocomunicação para uma pessoa ou grupos de pessoas previamente definidos. Semelhante ao celular, é tecnicamente definido como o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações.
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): corresponde ao nome técnico do serviço de telecomunicação realizado através da transmissão de voz e de outros sinais destinados à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. Entre as modalidades de telefonia fixa para o público em geral estão o serviço Local, o serviço de Longa Distância Nacional (LDN) e o serviço de Longa Distância Internacional (LDI).
Adicional por Chamada (AD): valor fixo cobrado pela operadora de SMP, por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver localizado fora de sua Área de Mobilidade;
Chamada Móvel–Móvel (VC): chamada destinada a usuário do SMP, SME ou outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo que vierem a ser autorizados pela ANATEL, que se encontre dentro da Área de Registro de origem da chamada;
Chamada Móvel–Fixo (VC1): chamada a Código de Acesso do STFC, associado à área geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada;

Chamada de Longa Distância 2 (VC2): chamada destinada a usuário do STFC, SMP, SME ou outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo que vierem a ser autorizados pela ANATEL, que se encontre em Área de Registro distinta e não contida na Área de Registro de origem, mas identificada por Código Nacional com primeiro dígito idêntico;
Chamada de Longa Distância 3 (VC3): chamada destinada a usuário do STFC, SMP, SME ou outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo que vierem a ser autorizados pela ANATEL, que se encontre em Área de Registro distinta, não contida na Área de Registro de origem e identificada por Código Nacional com primeiro dígito distinto;
SMS: Envio de uma mensagem de texto de um celular para outro;
Portabilidade do código de acesso: facilidade que possibilita ao assinante de serviço de telecomunicações manter o Código de Acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicações ou área de prestação do serviço.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.3.6.
Habilitação para Empresas Consorciadas
8.3.6.1. Conforme estipulado no item 4.1.1. deste Edital, será permitida na licitação a participação de empresas reunidas em consórcio, observando-se, além dos preceitos estabelecidos no art. 33 da Lei 8.666/93, as seguintes normas:
8.3.6.2. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, no Brasil, subscrito por todas as empresas componentes, de acordo com a legislação vigente, em especial os artigos 278 e 279 da Lei 6.404 de 15/12/76, contendo:
a). Designação do consórcio e sua composição;
b). Empreendimento que constitui o objeto do consórcio;
c). Prazo de duração do consórcio que deverá coincidir, no mínimo, com o prazo da vigência contratual, incluindo período da garantia e eventual prorrogação do contrato;
d) Definição das obrigações e responsabilidades de cada empresa consorciada em relação ao objeto da licitação;
e). Declaração expressa de responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelos atos praticados pelo consórcio, tanto na fase da licitação, quanto de execução do contrato;
f). Indicação da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança;
g). Compromisso expresso de cada empresa consorciada de não estar participando desta licitação, através de um outro consórcio ou isoladamente e, também, de não participar direta ou indiretamente do capital de qualquer outra empresa que esteja participando desta licitação através de outro consórcio.
8.3.6.3. No consórcio de empresa brasileira e estrangeira a liderança caberá à empresa brasileira, conforme parágrafo 1º e inciso II do art. 33 da Lei nº 8666/93 e atender os seguintes pré-requisitos:

a). Ser responsável pelo relacionamento com a HEMOBRÁS, em seu nome ou em nome do consórcio, com identificação do seu representante legal, constando nome, identidade e CPF.
b). A licitante vencedora fica obrigada a promover, por intermédio da líder, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio.
8.3.6.4. Apresentação de todos os documentos exigidos no subitem 8.3.6.2. (conforme a nacionalidade da empresa), por parte de cada consorciado, observando a indicação de compromissos e as obrigações discriminadas neste documento;
a) Admite-se, para efeito de qualificação técnica, a apresentação dos documentos de apenas um dos consorciados;
b) Admite-se, para efeito de qualificação econômico- financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação no consórcio.
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.4.7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal

do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico- Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.5.1.
certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3.
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão

comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente para todos os Grupos/Lotes, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1.
A licitante deverá encaminhar cópia do Contrato de Concessão ou Termo de Autorização emitido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para a prestação dos serviços objeto do Edital, conforme Lei nº 9.472/97 e Resolução 477/2007-ANATEL.
8.6.2. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
8.6.2.1. O atestado referir-se-á a contrato já concluído ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.6.2.2. O atestado deverá referir-se a serviço prestado no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.6.3. Para comprovar a qualificação técnica, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar quando for o caso de participação de empresas em consórcio: Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio assinado por todos, com a indicação da empresa-líder, sendo esta responsável por toda negociação durante o certame.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mails licitacao@hemobras.gov.br e licitacao@hemobras.ind.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, para o endereço: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, na Av. Antônio de Góes, 60 (JCPM Trade Center), 10º andar, sala 1002, Pina, Recife/PE.
8.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema

eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.12.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
13.1 Para comprovar a qualificação técnica, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar quando for o caso de participação de empresas em consórcio: Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio assinado por todos, com a indicação da empresa-líder, sendo esta responsável por toda negociação durante o certame.

Julgamento: a) Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento.
b) Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado.
c) Para efeito de julgamento do Pregão Eletrônico, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO POR GRUPO.
d) Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 29 da IN MPOG nº 02/08.