Objeto: 2.1 – Constitui objeto do presente edital a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem nos municípios paraibanos de Massaranduba, Serra Redonda, Alagoa Nova, Montadas, Puxinanã, São Sebastião de Lagoa de Roça, Pocinhos, Fagundes, Riachão do Bacamarte e Campina Grande, locais no qual serão realizados as ações do projeto intitulado “organização e formação de catadores e catadoras de materiais recicláveis da região metropolitana de Campina Grande-PB, numa perspectiva de constituição de empreendimentos econômicos solidários”, aprovado no âmbito do Edital de Seleção nº 004/2011 – SENAES/TEM, Termo de Cooperação 004/2012, Processo nº 47975.000761/2011-79, conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.






  

3.1.1 – Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma da constituição;
3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasnet.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
4.2. Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no site https://www.comprasnet.gov.br.
4.2.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
4.2.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF.
4.2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços (Decreto nº 5.450/2005).
4.2.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).
4.2.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital e no Decreto n.º 5.450/2005.
4.2.7. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) serão reconhecidas automaticamente pelo sistema, através da verificação do porte da
empresa na Receita Federal.
4.2.8. Para obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar n.º 123/2006, a licitante deverá, no ato de envio da proposta eletrônica, declarar, em campo
próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da referida lei.

Habilitação: 9.1. Ao licitante que não se encontrar com sua situação regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores será exigida a apresentação de toda a documentação necessária ao cadastramento no SICAF, com tolerância máxima de 180 minutos contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
9.2. Habilitação Econômico-Financeira. O licitante deverá apresentar:
9.2.1. Capital Circulante Líquido – CCL:
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social anterior ao da realização do processo licitatório, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), bem como Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação nos termos do art. 31 da lei nº. 8.666/93.
9.2.2. Patrimônio Líquido – PL mínimo de 10%:
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura do processo licitatório;
9.2.3. Relação de Compromissos e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE:
9.2.3.1. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura do processo licitatório, não é superior ao Patrimônio Líquido do
licitante, podendo este ser atualizado na forma da subcondição anterior;
9.2.3.2. A declaração de que trata a subcondição 9.2.3.1 deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último
exercício social;
9.2.3.3. A declaração de que trata a subcondição 9.2.3.1 que apresentar divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para cima ou para baixo, em
relação à receita bruta discriminada na Demonstração do resultado do Exercício (DRE) deverá estar acompanhada das devidas justificativas.
9.2.4. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
9.2.4.1. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do
art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei n. 9.854/99), conforme Anexo III;
9.2.4.2. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação, conforme modelo constante do Anexo II;
9.3. As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.3.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens e/ou serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou
com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.3.1.1. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.3.2. Alvará de autorização de funcionamento fornecido pela entidade competente, seja (m) ela (s) Municipal, Estadual e/ou Federal.

9.3.3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 30 (trinta)
dias de antecedência da data de abertura da sessão pública.
9.3.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante do Anexo IV;
9.3.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas instituída pela Lei nº. 12.440 de 07 de julho de 2011.
9.4. Será realizada, além do SICAF, consulta aos sites Portal da Transparência do Governo Federal, Portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), bem como verificação da situação do licitante no CADIN e em caso de irregularidades constantes nos sites retro mencionados o licitante será considerado inabilitado.
9.5. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação da Licitante. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, exceto documentação solicitada no item 9.3.3, que possui prazo específico.
9.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, poderão entregar conjuntamente com a documentação de habilitação a Declaração de Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte.
9.7. A não apresentação da declaração citada no item anterior (9.6) não implica necessariamente na inabilitação do licitante.
9.8. Para efeitos desta Licitação, consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definições do Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica incluídas nas vedações estabelecidas no Parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06.
9.9. Todos os documentos, exigidos para habilitação, que não estão contemplados nos sistemas SICAF e no sistema Comprasnet, inclusive eventuais anexos, deverão ser enviados devidamente assinados por quem de direito da empresa, em versão original ou cópia autenticada, preferencialmente em arquivo único, após solicitação do pregoeiro, via convocação de anexo do sistema Comprasnet, devendo ser encaminhado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) minutos após a referida convocação.

Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de menor valor unitário por item e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2. Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, ou quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências de habilitação o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor valor global por item, assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.