Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a formação de registro de preços para atender à futura demanda de serviços gráficos, reprografia, encadernação e confecção de materiais personalizados para atender à demanda da Procuradoria-Geral de Av. Coronel Teixeira nº 7.995. Nova Esperança. Cep 69037-473. Fone/Fax: (92) 3655-0743/0701. licitacao@mpam.mp.br
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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.001/2016-CPL/MP/PGJ – SRP Justiça/ Ministério Público do Estado do Amazonas, por um período de 12 meses, conforme as especificações e condições constantes deste Edital e anexos.
2.2. O objeto da presente licitação contempla serviços de impressão gráfica em offset, impressão a laser, serviços de plotter, materiais personalizados, cópias reprográficas, encadernação e serviços de serigrafia, nos termos dos itens 2 e 3, e ANEXO 01 do Termo de Referência n.º 002/2015-ARPC, Anexo I deste Edital.
2.3. As quantidades de serviços e materiais informadas acima representam uma estimativa máxima de aquisição, para fornecimento durante 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do extrato da ata de registro na Imprensa Oficial, de acordo com as necessidades desta Procuradoria Geral de Justiça/AM, podendo ocorrer de forma parcelada, respeitado, a cada pedido, o quantitativo mínimo constante do Anexo I do Termo de Referência n.º 002/2015-ARPC.
2.4. Em face do disposto nos arts. 20, do Decreto Estadual nº 34.162/2013 e art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, as quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da ata de registro de preços.
2.5. Os produtos deverão ser confeccionados com materiais novos, não reaproveitados, de boa qualidade, a fim de garantir a sua perfeita utilização e durabilidade, sob pena de ser recusado o seu recebimento.
2.6. Os valores apresentados nos orçamentos e/ou propostas de preço deverão considerar inclusas todas as despesas relativas a frete, taxas, análises, amostras, impostos, licenças, encargos sociais, ou outras que possam influir direta ou indiretamente nos custos.
2.7. Integra o presente Edital, como parte indissolúvel:
a) Anexo I – Termo de Referência n.º 002/2015-ARPC e respectivos anexos;
b) ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços;
c) ANEXO III – Modelo de Declarações Complementares de Habilitação;
d) Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços;
e) Anexo V – Modelo de Solicitação de Cadastramento – SEFAZ/AM.
3.
DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO



Habilitação: 10.1 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da CPL, ou por publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos” ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste edital.
10.2. Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação:
10.3 Relativos à Habilitação Jurídica:
10.3.1.
Registro comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;

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Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, para as sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social; 10.3.3.
Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhado de prova da diretoria em exercício, para as sociedades simples e demais entidades.
10.3.4.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.3.5
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, dentro do prazo de validade, nos termos da legislação correlata do domicílio da licitante, a depender do item vencido;
10.3.6
Os documentos relativos à Habilitação Jurídica indicados acima, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.4 Relativo à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
10.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
10.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.4.3. A habilitação será verificada mediante consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a ser constatado o que segue:
a) Prova da regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Regularidade com a Seguridade Social;
c) Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS).
10.4.4. Regularidade junto à Justiça Trabalhista.
10.4.5. A aceitação de certidões emitidas via internet ficará sujeita à confirmação de sua validade mediante consulta on line ao cadastro emissor respectivo.
10.5. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
10.5.1. Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis da licitante, do último exercício social (2014). No caso ainda, de empresa constituída como Sociedade Anônima, deverá, obrigatoriamente, comprovar que o Balanço Patrimonial está arquivado

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na Junta Comercial da Sede ou Domicílio da licitante, conforme art. 289, § 5º, da Lei nº 6.404/76.
10.5.1.1. Deverá comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices LIQUIDEZ GERAL, LIQUIDEZ CORRENTE e SOLVÊNCIA GERAL, informados no Balanço Patrimonial ou pelo SICAF, for igual ou inferior a 1, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 31, da Lei 8.666/93. 10.5.1.2. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item 10.5.1 será atendida mediante apresentação do Balanço de Abertura;
10.5.2. Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei nº 11.101/05), expedida pela Central de Certidões do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede do licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da abertura desta licitação, quando do documento não constar data expressa de validade.
10.5.2.1. Onde não houver CENTRAL DE CERTIDÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, deverá ser apresentada Certidão emitida pela SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ou órgão equivalente do domicílio ou da sede do licitante constando a quantidade de Cartórios Oficiais de Distribuição de Pedidos de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei nº 11.101/05), devendo ser apresentadas Certidões expedidas na quantidade de cartórios indicadas no respectivo documento, no prazo referido no item 10.5.2.
10.6 Relativos à Qualificação Técnica
10.6.1.
Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha fornecido, a contento, materiais de natureza e vulto compatíveis com o objeto deste instrumento, que permita(m) estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais, quantitativas e qualitativas;
10.6.1.1. No caso de pessoa jurídica de direito público, o(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser assinado(s) pelo responsável do setor competente do órgão;
10.6.1.2. No caso de pessoa jurídica de direito privado, o(s) atestado(s) deverá(ão) conter dados suficientes para identificação civil do declarante, com referência ao cargo/função que ocupa na empresa;
10.6.1.3. A ausência de apresentação de atestado claro, legível e idôneo, conforme com este Edital, tendo em vista o vulto da aquisição, será motivo de inabilitação, a critério do Pregoeiro.

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10.7. Disposições Gerais da Habilitação
10.7.1. A documentação de habilitação das empresas deve conter ainda:
10.7.1.1.
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal e nem utilizará, sob qualquer pretexto, empregados com idade inferior a 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme campo próprio do sistema Comprasnet;
10.7.1.2.
Declaração expressa do licitante de que recebeu o edital e todos os documentos que o integram, dispondo de todos os elementos e informações necessários à elaboração da proposta de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação (Anexo III);
10.7.1.3. Declaração, sob as penas da Lei, de que os documentos e declarações apresentados são fiéis e verdadeiros (Anexo III);
10.7.1.4.
Declaração de que a prestação dos serviços da proposta estará sujeita às condições especiais estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho e Termos Aditivos vigentes, celebrados entre os sindicatos patronais e as categorias profissionais pertinentes (Anexo III);
10.7.1.5.
Declaração de que, caso seja vencedor do certame e não cadastrado no SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS – SEFAZ-AM, obriga-se a efetuar o referido cadastramento (Anexo III).
10.7.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
10.7.3. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, com o nº do CNPJ e o endereço respectivo, conforme segue: 10.7.3.1. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e
10.7.3.2. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial.
10.7.4.3. no caso dos subitens anteriores, serão dispensados da filial aqueles documentos que COMPROVADAMENTE, forem emitidos SOMENTE em nome da matriz, e vice-versa.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.001/2016-CPL/MP/PGJ – SRP 10.7.4. Caso os prazos de validade não constem expressamente das certidões apresentadas, será considerado para esse fim, o prazo descrito no subitem 10.5.2 deste instrumento convocatório.
10.8. O Pregoeiro poderá utilizar as informações referentes à situação jurídica, técnica, financeira e fiscal contidas no CERTIFICADO DE REGISTRO DE FORNECEDORES – CRF, bem como no SISTEMA DE CADASTRO DE FORNECEDORES – SICAF, do sistema Comprasnet, do Governo Federal, conforme disposto no Ato PGJ nº 236/2008.
10.8.1.
Em caso de ausência ou desatualização de informações nos cadastros citados no item anterior, poderá o Pregoeiro solicitar documentação complementar que comprove a situação atual da licitante, como forma de atender todos os requisitos de habilitação.
10.9. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão, deverão ser imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir da convocação comunicada pelo Pregoeiro aos licitantes através de chat, bem como pela opção CONVOCAR ANEXO do sistema Comprasnet, para recebimento e exame preliminar das citadas documentações, as quais deverão ser juntadas através de campo próprio do sistema – ANEXO da Proposta, ou, quando prejudicada essa funcionalidade, e devidamente autorizada pelo Pregoeiro, por meio dos fac-símiles n. (92) 3655-0701 e 3655-0743, como também através do correio eletrônico licitacao@mpam.mp.br.
10.9.1.
Os originais das documentações habilitatórias, ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, deverão ser encaminhados ao(à) Pregoeiro(a), nos termos do subitem 10.11 do Edital.
10.10. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, lhes será assegurado o prazo de cinco dias úteis, a contar do momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a requerimento da interessada e a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme previsto no subitem 9.6.
10.11.
Todos os documentos enviados via fac-símile deverão ser enviados em original, ou por cópia autenticada, devidamente assinado(s) pelo(s) Av. Coronel Teixeira nº 7.995. Nova Esperança. Cep 69037-473. Fone/Fax: (92) 3655-0743/0701. licitacao@mpam.mp.br
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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.001/2016-CPL/MP/PGJ – SRP representante(s) legal(is) no dia subsequente ao do resultado da habilitação, impreterivelmente, sob pena de desclassificação, observado o disposto no item 21.8 e subitens, à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, Av. Coronel Teixeira, 7.995, Nova Esperança, CEP 69037-473, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
10.12. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias fixadas neste Edital, antes de declarar o vencedor, PODERÁ o(a) pregoeiro(a), solicitar a apresentação de amostras dos itens ofertados, nos termos do subitem 10.14 deste Edital.
10.13.
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, sendo convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
10.14.
DA AMOSTRA. Poderá o(a) Pregoeiro(a), após verificada a documentação de habilitação, solicitar da licitante, autora do menor preço, que entregue, instale e/ou realize a demonstração do funcionamento dos itens ofertados, para fins de verificação de conformidade com as especificações e qualidade técnica descritas neste Edital, bem assim com as consignadas na proposta apresentada.
10.14.1. O prazo para entrega e instalação da amostra ou indicação/demonstração do local onde ela se encontre será de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação, observada a disposição contida no item 22.8 e subitens, sob pena de desclassificação da proposta;
10.14.2. A data e horário de apresentação das amostras deverão ser previamente agendados com a Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial – ARPC, através do telefone (92) 3655-0681.
10.14.3.
A análise técnica da amostra compreenderá os seguintes passos: 10.14.3.1. Verificação do atendimento das especificações técnicas exigidas;
10.14.3.2. Verificação da conformidade dos manuais e outras documentações técnicas eventualmente fornecidas com os componentes das amostras.
10.14.4.
Será facultado às demais licitantes o acompanhamento dos testes das amostras dos equipamentos e seus componentes, sendo tal acesso limitado a uma única pessoa por empresa, na condição de ouvinte, ou seja, não lhe será permitida qualquer interferência nos testes.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.001/2016-CPL/MP/PGJ – SRP 10.14.5.
A autora do menor preço disporá de um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da notificação efetuada pelo Pregoeiro, para sanar irregularidades verificadas em suas amostras, sejam elas decorrentes de defeitos, configurações ou de desconformidade com os produtos ofertados, ficando sujeita, na hipótese de descumprimento desta exigência, à desclassificação da proposta. 10.14.5.1. Caso seja constatado o não atendimento às especificações, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios, e feita a negociação, assinar o instrumento contratual.
10.14.6. As amostras aprovadas permanecerão em poder da PGJ/AM para confrontação quando da entrega efetiva dos materiais e, em nenhuma hipótese, as amostras apresentadas serão tidas como início da entrega dos materiais ofertados. 10.15.
Atendidas as exigências habilitatórios e aprovadas as amostras (se convocado), o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de recursos, encaminhado-se, em seguida os autos à autoridade competente para homologação.
10.16.
Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todos os licitantes, a classificação dos lances, bem como as ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação.