Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços especializados na área de consultas médicas e exames laboratoriais e de imagem..
OBS.:
Os anexos deste edital poderão ser adquiridos diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes – PI, junto à comissão permanente de licitação.
Avelino Lopes, 16 de novembro de 2009.
ILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Tomada de Preços nº. 010/2009
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações convida V. Sa. a participar da licitação que fará realizar na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, às 09:00h. do dia 04 de dezembro de 2009, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Bom Jesus, 131, Avelino Lopes/PI, ocasião em que serão recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇO, que deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, obedecidas todas as disposições contidas na Lei 8.666/93, e alterações posteriores, como Lei n°. 8.883/94, de 08.06.94 e demais diplomas legais e regulamentares vigentes aplicáveis segundo as condições constantes do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº. 010/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº. 010/2009
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS,emitida pela CEF;

c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
g) Anvisa e Certidão da Vigilância Sanitária Municipal.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos / licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de AVELINO LOPES / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.