Objeto: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
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1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Eventual Contratação da
prestação de serviços continuados de Serviço de Mão de Obra Terceirizadas, com execução mediante o regime de menor preço mensal, por grupo, para atender às necessidades do IF-
__________________________________ SERTÃO-PE Campus Petrolina Zona Rural , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com execução mediante o regime de MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
__________________________________ 5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 9.1
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
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habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões
__________________________________ especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e habilitação técnica:
9.3.Habilitação jurídica:
9.3.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9,3.4
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.3.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4.Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
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9.4.2
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº
__________________________________ 6.106/07);
9.4.3
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7.1 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.7.2 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5.Qualificação Econômica e Financeira :
9.5.1 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.2
certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.5.3 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
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quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.3.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de __________________________________ existência da sociedade;
9.5.4 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.5 empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
9.5.1
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
9.5.2
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
9.5.3 Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do (Anexo III do Edital), de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser
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atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
9.5.4
a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração
do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
__________________________________
9.5.5
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
9.6.Relativos à Qualificação Técnica:
9.6.1
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente para todos os itens de cada grupo deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.2 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.2.1 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
9.6.2.2 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
9.6.2.3
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
9.6.2.4
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.6.2.5
Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
9.6.2.6
Quando o número de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 20 (vinte) postos.
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9.6.3 Atestado de visita ao local dos serviços para conhecimento das informações técnicas e condições do local dos Campi, conforme itens 6.1 ao 6.3 do Termo de Referência, sendo o mesmo firmado pelo Servidore do Campus Petrolina Zona Rural - PE, em conjunto com o (s)
__________________________________ (ou um dos) profissional (is) designado (s) pela licitante, em dia e horário a ser agendado conforme Anexo I – Termo de Referência, com os seguintes servidores:
▪Campus Petrolina Zona Rural: Servidor: Luis Fernando de Souza Magno campeche – e-mail: luis.campeche@ifsertao-pe.edu.br, Fone: ( 87) 2101- 8055;
9.6.3.1 Ainda, no momento específico da visita/vistoria a que se refere o Tópico 6.1 ao 6.3 do Termo de referência, não será exigido que esta seja efetuada por Responsável Técnico do licitante, bastando, porém, que a empresa licitante indique, por escrito, de preferência por Carta de Preposição, quem é a pessoa física que representará o licitante na referida visita/vistoria, com informação dos dados pessoais do vistoriador, inclusive de seu documento de identidade, CPF e domicílio civil;
9.6.3.2 ATENÇÂO: A visita poderá ser feita em até as 24 (vinte e quatro) horas do dia que anteceder a abertura do certame. A empresa deverá preencher o Anexo I/C – Termo de Vistoriamento do local onde será prestado os serviços. A vistoria não é obrigatória, porém a empresa não pode demonstrar desconhecimento do local das instalações fisícas do seu interesse.
9.6.3.3 Caso o (a) licitante faça a opção por não efetuar a visita/vistoria a que se refere o Tópico 6.1 ao 6.3 do Termo de Referência, deverá informar, por escrito, à Comissão Permanente de Licitação - CPL essa opção, de abrir mão da vistoria, por sua conta e risco, deixando claro que tem ciência de todos os termos do certame licitatório, ao mesmo tempo em que evidencia sua anuência a integridade dos referidos termos. A empresa deverá preencher o Anexo I/D – Termo de conhecimento dos serviços de acordo com o grupo que tenha interesse em participar demonstrando total conhecimento das áreas fisicas a serem prestados os serviços.
9.6.3.4 Ainda que não obrigatória, em não sendo feita esta vistoria, os licitantes não poderão utilizar-se de argumento de não a terem feito para justificar quaisquer falhas ou omissões em suas propostas, bem como se eximir de responsabilidade que deste fato decorra, durante a vigência do contrato, conforme item 6.4 do Termo de Referência.
9.6.3.5 A licitante enviará o Atestado de Vistoria ou Termo de conhecimento do Local, o qual integrará os documentos de Habilitação, conforme os modelos disponível em anexo I/C e I/D deste edital.
9.6.4
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação:
9.6.4.1 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a
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contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
__________________________________
9.6.4.2 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI;
9.6.4.3 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
9.6.4.3 O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
9.6.4.4A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
9.6.4.5Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
9.6.4.6 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
9.7 A licitante vencedora deverá declarar em espaço próprio do sistema eletrônico (SITE comprasgovernamentais ) no momento da elaboração e envio da proposta ou preencher os modelos disponiveis neste Edital encaminhando junto com os documentos de habilitação:
a)
Declaração de inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo IF Sertão - PE, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS; ou, ANEXO IV do edital - Modelo de Declaração de Fato Superveniente;
b)
Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS (Art. 14, inciso VI, do Decreto 5.450/05 e Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93); ou, ANEXO IV do edital - Modelo de Declaração de não Emprega Menor;
c)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, segundo modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS, em obediência a Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
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Planejamento, Orçamento e Gestão; ou, ANEXO V do Edital - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
d)
Declaração de Responsabilidade ambiental, conforme modelo do anexo VIII do
__________________________________ edital, em cuprimento a Instrução Normativa n° 01/2010 de 19 de janeiro de 2010 SLTI/MPOG.
( documentação complementar – ANEXO VII ao edital)
e)
D eclaração de que o licitante instalará escritório em local (cidade/município: Petrolina - PE, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato. ( MODELO ANEXO III/A ao edital)
9.8
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via anexo ao sistema cmprasnet no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 ( dois) dias úteis, após encerrado a fase de aceitação e habilitação no sistema comprasgovernamentais pelo pregoeiro, para o seguinte endereço:
Documentos de Habilitação Originais – Pregão Eletrônico n° 16/2014 – Grupo N°____ Campus Petrolina Zona Rural – Setor de Contratos Projeto Senador Nilo Coelho – PSNC N° 04 – KM 22 – 235 – Zona Rural
9.9
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.10
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.12
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.13
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções
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SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame:
9.14
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do __________________________________ empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.15
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.