Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais diversos para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos da Celg GT, conforme especificações contidas neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
1.1.1. O valor máximo aceitável para esta contratação é de R$ 242.180,55 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o item 5.0 e o Anexo II, ambos do Termo de Referência.
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1.1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT (Sistema ComprasNet) e as constantes deste Edital, e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: I – Esta licitação é destinada à participação EXCLUSIVA de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme expresso no Termo de Referência.
4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br.
4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), onde também deverão informar-se a respeito do seu
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funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização;
4.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Celg GT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
4.3. Não poderão participar do presente certame as empresas enquadradas nas previsões expressas nos artigos 80 e 81 do RILC da Celg GT.
4.4. A fim de verificar as condições de participação previstas neste Capítulo, o Pregoeiro realizará consulta nas seguintes bases de dados:
4.4.1. SICAF e Relação de Servidores disponíveis no Portal da Transparência da Celg GT, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao previsto no RILC da Celg GT;
4.4.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
4.4.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
4.4.4. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br.
4.5. Constatada a ocorrência objetiva de uma das hipóteses de impedimento de participação previstas neste Capítulo referidas anteriormente, o Pregoeiro relatará o fato em campo próprio do sistema e concederá à respectiva licitante a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, eventualmente, a comprovação do afastamento dos efeitos da causa impeditiva de participação no certame.
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Credenciamento: I – Esta licitação é destinada à participação EXCLUSIVA de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme expresso no Termo de Referência.
4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br.
4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), onde também deverão informar-se a respeito do seu
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funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização;
4.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Celg GT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
4.3. Não poderão participar do presente certame as empresas enquadradas nas previsões expressas nos artigos 80 e 81 do RILC da Celg GT.
4.4. A fim de verificar as condições de participação previstas neste Capítulo, o Pregoeiro realizará consulta nas seguintes bases de dados:
4.4.1. SICAF e Relação de Servidores disponíveis no Portal da Transparência da Celg GT, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao previsto no RILC da Celg GT;
4.4.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
4.4.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
4.4.4. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br.
4.5. Constatada a ocorrência objetiva de uma das hipóteses de impedimento de participação previstas neste Capítulo referidas anteriormente, o Pregoeiro relatará o fato em campo próprio do sistema e concederá à respectiva licitante a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, eventualmente, a comprovação do afastamento dos efeitos da causa impeditiva de participação no certame.
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Habilitação: 7.1. A licitante deverá cadastrar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
7.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico o preço total do LOTE, observados o quantitativo e a unidade de fornecimento do objeto a ser contratado, conforme o Termo de Referência.
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7.2.1. Os valores deverão ser expressos em algarismo arábico, na moeda Real, considerados apenas até os centavos, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste edital, em especial o frete, tributos e encargos sociais.
7.3. Para o adequado cadastramento da proposta, a licitante deverá consignar, nos campos próprios, as informações exigidas pelo sistema, observando, para tanto, as especificações do objeto constantes deste Edital e demais anexos.
7.4. O campo ‘Descrição Detalhada do Objeto Ofertado’ será destinado às informações complementares da proposta, observando-se os prazos e condições de entrega, validade da proposta e demais dados estabelecidos neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
7.5. A omissão dos prazos fixados no subitem anterior implica a aceitação dos prazos indicados neste edital e demais anexos.
7.6. No ato do cadastramento da proposta, a licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação comprobatória dos requisitos de habilitação estabelecidos no ITEM 14 deste edital.
7.6.1. A licitante poderá deixar de anexar em campo próprio do sistema apenas os documentos de habilitação que constem do SICAF, observando-se, nesse caso, o disposto no item 14.3 deste Edital.
7.6.2. Os documentos que compõem a habilitação e os eventuais anexos da proposta cadastrada da licitante mais bem classificada somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento da fase de lances.
7.7. Não serão classificadas as propostas em desconformidade com este edital.
7.8. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.
7.9. A licitante que se enquadre na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte e queira se valer dos direitos de preferência previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e no RILC da Celg GT, deverá declarar em campo próprio do sistema.
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7.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em lei.
7.11. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta cadastrada.
7.12. As propostas terão validade de 90 (noventas) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.
7.12.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
7.13. A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste Edital e demais anexos.