Objeto: 1.1. Registro de Preços de contratação de serviço continuado de vigilância armada e desarmada nas Unidades Judiciárias no Piauí, contratados conforme solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico nº ___/2013, conforme especificações, condições e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos, constantes do Edital.
1.1.2. A prestação de serviços de vigilância compreende, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, EPIs e as ferramentas necessárias à sua execução, conforme relação constante do Anexo III deste Edital.
A partir desta data, fica registrado neste Tribunal de Justiça:




  

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Condições de participação: 1. Os interessados em participar deste certame deverão estar previamente credenciados no sistema Licitações‐e do Banco do Brasil S/A e deverá fazê‐lo em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
2. Poderão participar deste certame empresas cujo objeto social seja compatível com o desta licitação, desde que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
2.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao sistema Licitações‐e do Banco do Brasil S/A, onde também deverão informar‐se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TJPI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 2.1. Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
2.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes‐e.com.br,  opção "Acesso Identificado".
2.3.
A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
2.4. As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes‐e.
2.5. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Corregedoria Geral Da Justiça Do Estado Do Piauí, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.7. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.