Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Referência o registro de preços para futura e eventual aquisição pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia de placas oficiais de identificação de veículos automotores e motocicletas.
3.1 Das especificações e estimativa do quantitativo do objeto
O processo produtivo das placas deverá respeitar todas as especificações constantes na Resolução nº 780 de 26 de junho de 2019 do CONTRAN, que dispõe sobre o sistema de placas com validade em todo MERCOSUL, sendo elas:



  

Cor fundo: Branco
Faixa Azul Superior (em mm): Altura (h) = 30; comprimento (c) = 196 Caracteres: Azul (alfanuméricos) / Branco (faixa azul superior) Material: em alumínio (não galvanizado) com espessura de 1 mm.
(Conforme Resoluções do CONTRAN que estabelecem o sistema de placas de identificação de veículos).
3.2 DETALHAMENTO DAS PLACAS
3.2.1 A Placa deve ser revestida, em sua parte frontal, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.
3.2.2 O padrão de estampagem é composto de 7 (sete) caracteres alfanuméricos, em alto relevo, na sequência LLLNLNN, com espaçamento equidistante e combinação aleatória, distribuída e controlada pelo DENATRAN. O caracter “L” refere-se à letra, e o caracter “N” refere-se ao numeral.
3.2.4 Os caracteres deverão ser gravados em filme térmico aplicado por calor (hot stamp), sem retrorrefletividade e sem efeito difrativo, sólido, com inscrições das palavras "MERCOSUR BRASIL MERCOSUL" sobre os caracteres, em letras maiúsculas, conforme figura 3 anexa a este Termo de Referência.
3.2.5 Quanto aos elementos de segurança (Figuras 4 e 5):
3.2.5.1 Emblema Oficial do MERCOSUL, claramente visível e impresso na película retrorrefletiva, com tamanho de 25mm por 20mm para motocicletas e, de 32mm por 22mm para os veículos automotores, localizado no extremo esquerdo da placa;
3.2.5.2 A Bandeira do Brasil deverá ser impressa na película retrorrefletiva e posicionada no canto superior direito. As medidas da bandeira são de 23 mm por 16 mm para motocicletas, e de 28 mm por 20 mm, para os demais veículos. Para ambas, os cantos serão arredondados e terão uma borda branca de 1 mm de largura.
3.2.5.3 Signo/Distintivo internacional do Brasil – BR, a sigla "BR" deverá ser na fonte Gill Sans, cor Preta, aplicada por calor ou impressa no canto inferior esquerdo;
3.2.5.4 A Marca d'água consiste em um efeito óptico visível sob condições de luz normais, inscrito no interior da película com o emblema do MERCOSUL em formato circular, gravados na construção da película retrorrefletiva, ocorrendo a cada 72mm.

Figura 2 - Veículos motocicletas

Figura 3 - Padrão das inscrições sobre os caracteres da placa

Figura 5 - Marcas d’agua de segurança da película retrorrefletiva


Registre-se que, pelo fato de nossa região estar localizada em um ambiente de clima quente, úmido e com grandes períodos chuvosos, as placas dos veículos, que possuem em sua fabricação uma película reflexiva protetora com números pintados, com o tempo tais películas se soltam e os números das placas se apagam, ficando o veículo sujeito à aplicação de penalidades dispostas no CTB, bem como posterior prejuízo à esta Autarquia.
Ante o exposto, e considerando que o DETRAN atualmente possui um quantitativo de 362 veículos automotores, 267 ativos em utilização administrativa por esta Autarquia, e 95 vinculados a convênios e parcerias, contudo, conforme normativas do CTB e do CONTRAN os proprietários dos veículos são responsáveis pelo licenciamento, emplacamento, identificação e todos os procedimentos de ajustes de suas frotas. Dessa forma, portanto, resta ao DETRAN/RO a responsabilidade pela regularização dos veículos de sua propriedade.
Considerando ainda que existem veículos que carecem de troca imediata de placa(s) ou se encontram sem uma delas, outros cujas placas se encontram visíveis, porém com desgastes que levarão a troca das mesmas no futuro.
Por fim, diante das situações supracitadas, sugerimos que a aquisição em comento seja efetivada por Registro de Preços estimando em 330 (trezentos e trinta) placas para veículos automotores e 70 (setenta) placas para motocicleta, o número máximo de placas a serem adquiridas visando atender às necessidades deste DETRAN.