tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, até o final do ano de 2014, para o Fórum da Comarca de Itapema, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na minuta contratual e nos Anexos I a II.
2.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
2
GA

Processo n. 552089-2014.4 Pregão Eletrônico n. 292/2014
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para execução de obras/serviços de 4.100m² de pavimentação em paralelepípedo, no Bairro Mutirão, zona urbana do município de Água Branca – PI.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina- Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo ....), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo .....), e Especificações Gerais (Anexo .......) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de veículos para o transporte de: alunos, professores e a equipe da Secretaria Municipal de Educação deste Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
09.1.2. NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS
a) Cópia do RG
b) Cópia do CPF
c) Cópia do Comprovante de residência
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: A licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM E COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, de acordo com as exigências e detalhamento do Termo de Referência deste procedimento.
1.1. As especificações descritas nas propostas dos licitantes deverão ser fiéis às adotadas usualmente no ramo de sua atividade, adequando-as às do Edital, e não a simples copia do descritivo indicado no ANEXO I deste Edital.
1.2. Em caso de discrepância entre as características apesentadas na proposta com relação às exigidas no Edital, a proposta estará sujeita à desclassificação, a critério do (a) Pregoeiro(a), que poderá ser auxiliado(a) por equipe técnica do órgão requisitante para melhor subsidiar suas decisões.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de transporte terceirizado, com alocação de veículos com motoristas, a ser executado em caráter con nuado, pago mensalmente pelo quan ta vo aferido, pelo período inicial de vigência para 24 (vinte e quatro) meses, podendo ter sua vigência prorrogada até completar o limite legal de 60 (sessenta) meses , com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombus veis (ANP) e vinculada ao Núcleo Regional de Fiscalização de Porto Alegre, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 3 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1- Contratação de serviços de Coleta e transporte de lixo durante o exer- cício de 2011.



Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando desde já os mesmos, como parte integrante do Procedimento Licitatório:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D)
c) Certidão Negativa de Tributos Federais.
d) Prova de regularidade junto ao FGTS,
e) Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual.
f) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica).
Parágrafo Único – As cópias de documentos deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Li- citação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticida- de.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, a Comissão Perma- nente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço mensal, em estrita obser- vância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatori- amente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ve- dados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 2 .1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Tiras Reagentes de Glicose, com cessão em comodato de 100 (cem) glicosímetros, período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2 .2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2 .3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa por parte do fornecedor, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.




  

Condições de participação: 6 .1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6 .2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




  
d )Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9 .1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9 .2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo a ser assinado posteriormente.




  
9 .3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de impressos padronizados, crachás e adesivos utilizados na manutenção das atividades de apoio e finalísticas, desenvolvidas nos diversos setores desta OMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.Relação de Itens:






  

(15 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 04-2015 – Proc Adm Nº 64589.001404/2015-24 )












  

(16 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 04-2015 – Proc Adm Nº 64589.001404/2015-24 )
1.3. Os modelos dos materiais constantes da relação acima estarão disponíveis para todos os interessados e deverão ser obtidos, gratuitamente, na Seção de Aquisições e Almoxarifado do HGuFl, à Rua Silva Jardim, 441, Bairro Centro, Florianópolis-SC - CEP 88020-199, de segunda à quinta-feira das 07:30h às 12:00h e das 13:00h às 15:00 horas. Na sexta-feira, das 07:30 às 12:00 h. E também pelo e-mail: almoxhgu@hotmail.com. Maiores informações pelo telefone 3025-4814, ramal 4316.
1.4 Os valores de referência registrados neste Termo de Referência são os valores máximos que o HGuFl pretende pagar pelos materiais licitados.
1.5. Visando possibilitar a programação prévia dos fornecimentos e a oferta de propostas mais vantajosas, o HGuFl definiu o percentual de 20% (vinte por cento) da quantidade total licitada para cada item, como quantidade mínima a ser solicitada a cada pedido e o percentual de 50% (cinquenta por cento) do mesmo total, como quantidade máxima a ser solicitada a cada pedido.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de eventual aquisição de ventiladores industriais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITE DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR M CATMAT DE
ESPECIFICAÇÃO MEDIDA
1 2
Objeto: 1.1.
Aquisição de peça, controle remoto, para projetor de optotipos, modelo ES- 03, número de série 76/2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



Habilitação: 6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente
registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por
ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de seus administradores;

c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova
de diretoria em exercício.
e) ProvaderegularidadeparacomaFazendaFederalconjuntamentecomaprovade regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f)
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante
mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município;
h) Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
Objeto: 01.1 Locação de veículos com motoristas, destinada ao transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, residentes em localidades das zonas rural e urbana de Teresina, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.

Condições de participação: 04.1. Somente poderão participar desta licitação empresas legalmente estabelecidas no País, que atendam as condições e as exigências do presente Edital e seus anexos, que exerçam atividades relacionadas com o objeto desta Licitação e que sejam consideradas habilitadas com a apresentação dos documentos exigidos no capítulo da habilitação.
04.2. Será vedada a participação de empresas nesta Licitação quando enquadradas em quaisquer das situações abaixo:
04.2.1. Declaradas inidôneas por ato do poder público;
04.2.2. Impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;
04.2.3.Que tenham tido decretado falência;
04.2.4. Reunidas em consórcio ou por vinculação semelhante.



Julgamento: 11.1 O julgamento das propostas apresentadas será objetivo e atribuído o primeiro lugar para cada lote ao licitante que ofertá-lo pelo menor preço por km rodado nos termos dos anexos I a IV e desde que o objeto cotado esteja especificado conforme o Edital e atenda às necessidades da Contratante;
11.2 A Administração só considerará como km rodado a ser pago a distância física estritamente necessária para percorrer o percurso (trajeto útil), conforme detalhado no anexo I. 11.3 Se o quantitativo da contração não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantas licitantes quantas forem necessárias para atingir a totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que as referidas licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.
EMPATE DE PREÇO
11.2 Em caso de empate de preço entre licitantes, o desempate far-se-á por sorteio em sessão pública específica previsto no parágrafo 2º, do art. 45, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para execução da construção de um posto de saúde na localidade Brejinho, zona rural de Alto Longá - PI, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço global cotado classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: RECANTO DO PRATO-BAIXAS I –(Anexo II) (Recanto do Prato-Baixas dos Adão-Baixas dos Potes-Baixas I), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 016/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 016/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 7.1. O(s) serviço(s) será(ão) executado(s) consoante o exposto no item 5 do presente Termo.
7.2. O serviço compreende:
7.2.1. Calibração dos instrumentos nas instalações da Contratante em conformidade com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, devendo a Contratada seguir os parâmetros de calibração específicos de cada item, a serem definidos em contato com a contratante.
7.2.2. Caso não seja tecnicamente possível a calibração nas instalações da Contratante, caberá à Contratada os custos para retirada e devolução dos itens a serem calibrados.
7.2.2. Emissão de certificado de calibração, com padrão RBC, em conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de material de construção e material elétrico para atender as obras executadas para a Prefeitura e suas Secretarias, conforme Anexo I deste edital.

Condições de participação: 7.1 Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
7.2 Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública.
7.3 A licitante deverá atender as exigências e condições expressas neste Edital;
7.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os produtos de que trata esta licitação, cadastrada ou não junto aos Órgãos da Administração Pública, desde que apresentem a documentação exigida para habilitação;
7.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definido no preâmbulo deste edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, sua documentação e proposta financeira em

02 (Dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2008 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE “B” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2008 PROPOSTA FINANCEIRA
7.6 A licitante que neste certame for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para identificação.
7.7 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga.
7.8 A hipótese de não apresentação ou incorreção do instrumento procuratório exigido não inabilita a licitante, mas impedirá o preposto de responder pela mesma.



Julgamento: 9.1. As propostas serão julgadas em separado, após a abertura das mesmas, considerando
as exigências e especificações estabelecidas abaixo:
Menor preço : o menor preço por item dentre os ofertados pelos licitantes, preço do licitante.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Óleo Diesel S10, Diesel 500 e Gasolina comum tipo C,) nos itens 1.1 e 1.1.1 do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão nº 02/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto aquisição de Combustíveis e lubrificantes para atender os Veículos das Secretarias do município de Padre Marcos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta Licitação as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 - Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas;
2.3 - Qualquer manifestação em relação a habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
2.4 – Documentação Exigida para participar da Licitação:
• Prova de Inscrição na Secretaria da Receita Federal - CNPJ;
• Prova de Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual – FAC;
• Contrato social com ultimo aditivo;
• Certidão Negativa de débito da Secretaria da Fazenda Estadual;
2.5
Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas ou na folha junto ao original para autenticação pela Comissão de Licitação;
2.6 - A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o seguinte título:
• ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
• PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS
• TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• NOME DO LICITANTE



Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, levando- se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada Lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências desta licitação, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos do Edital da Licitação, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo único do art. 48, da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993;
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, inciso 3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão de Licitação submeterá o processo à autoridade superior por legitimidade, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação e homologação será feita as empresas vencedoras.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de ar condicionados modelo split para instalação na nova sede da Prefeitura Municipal, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço para cada um dos itens. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 01.1
Aquisição de cestas básicas, para serem distribuídas nas comemorações do dia das mães, no município de Uruçuí-PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de hospedagem de pessoas do município de Anísio de Abreu, doentes e/ou acompanhantes, em Teresina, para Prefeitura Mun./Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, conforme Anexo deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.

7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.
7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO Unitário
7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.
7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta CARTA CONVITE; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 
5 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviço de Elaboração de plano de Controle Ambiental (PCA) referente ao Projeto de Irrigação “Salinas”, visando a obtenção do Licenciamento Ambiental e Outorga de usos dos recursos hídricos, com captação na barragem Salinas.
5.1
local em que será executada os serviços obra(s) e/ou serviços é o perímetro irrigado do açude Salinas, localizado no município de São Francisco do Piauí – PI.
5.2 A forma pela qual deverão ser executadas as obras e/ou serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste RELANÇAMENTO EDITAL, nas especificações técnicas, no Termo de Referência, na Minuta do Contrato (ANEXO V) e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 9
Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no país que atenderem às condições determinadas neste RELANÇAMENTO EDITAL e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
9.1
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nela exigidos;
9.2
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis como o(s) objeto(s) desta licitação;

10 As demais empresas cadastradas que não forem formalmente convidadas para este certame, também poderão participar, desde que manifestem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas;
11 Estarão impedidas de participar desta licitação:



Julgamento: 77
Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que:
77.1 apresentarem valor global superior ao orçamento estimado ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;
77.2 apresentarem preços unitários superiores aos constantes na planilha orçamentária elaborada pela Coordenadoria de Fomento à Irrigação;
a)
Em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os custos unitários, propostos pelos licitantes, ultrapassar os respectivos custos previstos na planilha orçamentária da Coordenadoria de Fomento à Irrigação.
77.3 não atenderem às exigências contidas neste RELANÇAMENTO DO CONVITE;
78 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, pelos licitantes, de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas de inabilitação ou desclassificação previsão contida no artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
79 Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste certame, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço.
Objeto: 2 -
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO CERTAME
3 -
ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL
4 -
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5 -
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6-
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
7 -
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO
8 -
CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE DA LICITANTE
9 -
RECEBIMENTO, ABERTURA E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS: TÉCNICA, DE PREÇO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
10 -
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E PRAZO PARA ADJUDICAÇÃO
11 -
CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO
12 -
CUSTO DE ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 13 -
IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
14 -
PRAZOS PARA RECURSOS
15 -
MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Objeto: Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a obtenção da proposta mais vantajosa, com a finalidade de se proceder ao Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais permanentes de informática, para ampliação e melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicações (TIC) da IM- BEL e às Seções de Informática das Unidades de Produção, descritos, quantificados e especificados, res- pectivamente, neste Termo.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransfe- rível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br
5.2. O Credenciamento do Licitante, dependerá do cadastro atualizado no Sistema de Cadastramento Uni- ficado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a IMBEL, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005).
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lan- ces. (inc III, do Art. 13, do Decreto 5.450/2005).
5.6. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inc IV, Art. 13, do Decreto 5.450/2005).
Objeto: Aquisição de Analisador portátil de Qualidade de Energia Trifásico completo para analise de qualidade de energia, para atender as demandas de medição do SEP da Eletrobrás Eletronorte, conforme especificações técnicas contidas termo de referência.
2. Descrição resumida e Quantidade:
3. Justificativa e Plano Anual de Aquisições: 3.1 Plano anual de aquisição:
Item não consta no PAA 2019, pois a aquisição foi autorizada posteriormente sua publicação, com verba extra disponibilizada pelo OTL.”
3.2 Justificativa. Considerando que:
3.1. O Laboratório de Ensaios Elétricos e Mecânicos da Divisão de Laboratório Central – OTLPL da Eletrobrás Eletronorte, em Belém – PA, realiza campanha de medição de qualidade de energia no Sistema Elétrico de Potência da Eletronorte. Através dessa medição é possível a verificação do sistema elétrico e sua capacidade para suportar a operação de instalação e seus processos e sem a análise de qualidade de energia elétrica adequada, o sistema elétrico pode apresentar oscilações que comprometem toda a produção. A consequência disto é o comprometimento da estrutura operacional e diversos prejuízos que poderiam ser evitados.
3.2. A medição é fundamental porque pontua qualquer falha no sistema, de instalações a equipamentos. além disso a medição fornece subsidios para o apontamento de soluções precisas e eficazes para economizar energia e garantir o desempenho adequado de todos os dispositivos eletrônicos. O resultado geral é o aprimoramento dos custos com a produção, gerando maior rentabilidade e segurança para a operação do sistema.
4. Descrição detalhada do objeto ou serviço:
O Analisador portátil de Qualidade de Energia Trifásico deve compreender: Descrição Mínima:
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual fornecimento de materiais de coudelaria e premiação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas de consumo individualizadas, do Comando da 3ª Divisão de Exército.






  







  







  




  
1.2 - DO LOCAL DE ENTREGA:


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de cessão de direito de uso de Sistema de Informações destinado à gestão e processamento de contratos decorrentes de financiamentos habitacionais concedidos pelas carteiras de crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Estado Pará - COHAB/PA e pelo extinto Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Pará - IPASEP, nas condições e normas estabelecidas pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH e/ou normas, planos de financiamentos e programas habitacionais estabelecidos no âmbito da própria COHAB/PA e do então IPASEP, e outras funcionalidades e serviços, denominado simplesmente SISTEMA, tudo em conformidade com as especificações detalhadas do objeto, descritas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. A sessão deste pregão será publica e realizada conforme estabelecido no edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no item 2 deste edital.
4.2. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e esteja cadastrada e habilitada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
4.3 - Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.4. Não poderão participar:
a) Empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas estrangeiras que não funcionem no País,
c) Aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar,
d) Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à COHAB/PA.
4.5. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso do LICITANTE.
4.6. Para a participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.

III - Tanto na fase de proposta quanto na fase de lances, somente o menor preço será utilizado pelo Sistema Eletrônico para efeito de julgamento.
IV – A descrição dos equipamentos de acordo com as especificações estabelecidas no termo de referência constante do anexo I deste edital, conforme modelo de proposta constante do Anexo II, e, em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Consumo - Medicamentos do Grupo Sangue e Órgãos Hematopoié cos e Imunoterapia e Alergia, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

21/05/2021
SEI/SEDE - 13744060 - Edital de Licitação - SEI - SRP
1.4.Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos