Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a adoção do Sistema de Registro de Preços – SRP e sua posterior implementação para a contratação de empresas especializadas visando ao fornecimento de cartuchos e toners, a pedido da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão, para atender às necessidades de diversos setores da Universidade Federal de Lavras, conforme as especificações e quantidades descritas no Anexo II deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 11.1. A UFLA registrará a sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo Federal.
11.2. O órgão/entidade participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento de sua estimativa de consumo, local de entrega, cronograma de contratação e respectivas especificações, a serem inseridas em um modelo de termo de referência a ser fornecido pela UFLA, nos termos do art. 6º do Decreto nº 7.892/13.
11.3. Os participantes deverão garantir que os atos relativos à sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente.
11.4. Antes da realização do procedimento licitatório, os participantes deverão manifestar perante a UFLA, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado.
11.5. A UFLA deverá consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência encaminhados pelos participantes para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
11.6. A UFLA poderá solicitar auxílio técnico aos participantes, com vistas à promoção dos atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório, bem como quanto à realização de pesquisa de preços.
11.7. Caberá ao órgão participante aplicar as penalidades de que trata o item 21 desde Edital, garantida a ampla defesa e o contraditório, por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, em relaçaõ às suas próprias contratações, informado as ocorrências à UFLA.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O credenciamento ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Lavras, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar sua habilitação no presente Pregão Eletrônico, mediante a apresentação da documentação abaixo, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento, de forma virtual, por meio do sítio do Comprasnet, com posterior encaminhamento, do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas:
8.1.1. Estar com o cadastro regularmente atualizado e validado no Novo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos níveis: I-Credenciamento; II-Habilitação Jurídica e III-Regularidade Fiscal, conforme o disposto na IN/SLTI/MP n° 2, de 11 de outubro de 2010, na Portaria Normativa nº 27, de 10/11/10 e no Decreto nº 3.722, de 9 /1/01, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/02.
8.1.2. A Habilitação do licitante detentor da melhor oferta será verificada por meio do Novo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, onde será comprovada por meio do sistema on-line a DECLARAÇÃO na qual constará a atual situação do licitante.

8.2. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
8.2.1. enviar, de forma virtual, por meio do sítio do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02;
8.2.2. apresentar, no mínimo, 1 (um) Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.2.3. comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT emitida no sítio: www.tst.jus.br/certidão), conforme o disposto no arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 12.440/11;
8.2.4. comprovar, por meio do estatuto ou contrato social do licitante, que atua em ramo de atividade compatível com o objeto deste Pregão;
8.2.5. comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
8.2.5.1. As empresas que apresentarem resultados inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado do item a ser contratado, de acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Caso o licitante opte pela aplicação da margem de preferência de que trata o Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014, em obediência ao disposto no inciso II do §2º do art. 2º, deverá apresentar cópia da portaria ou da resolução referida no §1º do art. 2º do epigrafado Decreto.
8.3.1. O produto relativo ao qual não for apresentada cópia da portaria ou da resolução referida no subitem 8.3 será considerado como manufaturado estrangeiro, para fins da presente licitação, nos termos do §3º do art. 2º do Decreto nº 8.184/14.
8.4. Caso o licitante opte pela aplicação da margem de preferência de que trata o Decreto nº 8.194, de 12 de fevereiro de 2014, em obediência ao disposto no inciso II do §2º do art. 2º, deverá apresentar cópia da portaria ou da resolução referida no §1º do art. 2º do epigrafado Decreto.
8.4.1. O produto relativo ao qual não for apresentada cópia da portaria ou da resolução referida no subitem 8.4 será considerado como manufaturado estrangeiro, para fins da presente licitação, nos termos do §3º do art. 2º do Decreto nº 8.194/14.
8.5. Caso o licitante opte pela aplicação da margem de preferência de que trata o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, em obediência ao disposto no inciso §3º do art. 8º, deverá apresentar cópia do documento referido nos incisos I e II do parágrafo único do art. 7º do epigrafado Decreto.

8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7. As condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital deverão ser mantidas durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços pela empresa classificada, ficando facultado à UFLA, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
8.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
8.9. O pregoeiro solicitará, em momento oportuno, de forma virtual, por meio do sítio do Comprasnet, o documento especificado no subitem 8.2.2 visando à celeridade do processo.
8.10. O documento descrito no subitem 8.2.2, antes mencionado, deverá ser enviado pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da adjudicação dos objetos do certame, para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS – DGM PREGÃO Nº 39/2016
PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CAIXA POSTAL 3037 37200-000 – LAVRAS – MG

Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no inciso I do § 1º do art. 45 da Lei n o 8.666/93 (menor preço por item), dentro das especificações.
7.2. O julgamento da proposta de preços será objetivo, realizado em conformidade com o subitem 7.1 deste Edital.
7.3. Caso a proposta de menor valor seja desclassificada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere esse item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando o intervalo percentual entre a proposta melhor classificada for de até 5% (cinco por cento), em conformidade com o previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o

disposto nos subitens 4.5, 4.6, e 4.7 deste Edital. O previsto neste item não se aplica quando a disputa ocorrer somente entre microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nos casos dispostos nos incisos I e II (cota de até 25%) do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 147/2014.
7.5. Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 5º do Decreto nº 7.174/2010, para fornecedores de bens e serviços, observado:
7.5.1. serão convocadas as empresas cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 8º do Decreto nº 7.174/10;
7.5.2. a aplicação do exercício do direito de preferência (igualar a melhor proposta), na ordem disposta nos incisos I a IV do art. 8º do Decreto nº 7.174/10 será posterior ao Decreto nº 8.538/15, que trata de benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte, e implicará em nova ordem de classificação dos licitantes;
7.5.3. a aplicação das regras de preferência previstas no subitem anterior poderá resultar em nova ordem de classificação de ofertas;
7.5.4. de acordo com o disposto no Decreto nº 7.174/10, art. 5º e seus incisos, serão assegurados a preferência na contratação, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
7.5.4.1. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
7.5.4.2. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
7.5.4.3. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.5.5. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto no item anterior terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo item.
7.5.6. Na hipótese de não contratação nos termos previstos na condição anterior, os objetos licitados, serão adjudicados em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no Decreto, 7903/13, Decreto nº 8.184/2014 e no Decreto nº 8.194/2014, para fornecedores dos bens descritos no Anexo I das referidas normas, observadas as seguintes condições:
I- as margens de preferência serão calculadas sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, assim considerado o produto que não atender às regras de origem ou cujo licitante não apresentar tempestivamente o documento comprobatório do exercício da preferência;
II- o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE sempre que seu valor for igual ou inferior a PM; e

III- o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que PE sempre que seu valor for superior a PM;
IV- as margens de preferência serão aplicadas conforme fórmula a seguir: PM = PE x (1 + M), sendo:
PM = preço com margem
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro
M = margem de preferência em percentual, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 8.184/14 ou no Anexo I do Decreto nº 8.194/14.
7.7. As margens de preferência não excluem a negociação entre o pregoeiro e o vencedor da fase de lances.
7.8. O direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174/10, poderá ser exercido somente após a aplicação das margens de preferência de que trata o art. 1º do Decreto, 7.903/14, Decreto 8.184/14 ou o art. 1º do Decreto nº 8.194/14.
7.9. O não atendimento aos chamados via chat será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, o que acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada.
7.10. O pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos objetos a serem licitados, que deverão ser entregues, devidamente identificadas pelo número do pregão e do item, na Coordenadoria de Materiais e Patrimônio da UFLA, até 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial do pregoeiro (a).
7.10.1. As amostras serão analisadas pelo setor responsável.
7.10.2. As amostras dos objetos a serem licitados ficarão à disposição dos licitantes que os tenham apresentado, para, querendo, possam retirá-las no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data do resultado da avaliação do setor responsável; após esse período, as amostras serão descartadas.