Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (um) veículo tipo pick-up, 4X4, combustível Diesel, Zero Km, 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, potência 170,0 cv, capacidade de carga da caçamba de 1000 Kg, protetor de caçamba, rodas R16, ar-condicionado, direção elétrica, vidros elétricos, travas elétricas, transmissão manual, dotado de todos equipamentos exigidos pelo CONTRAN para o tipo do veículo, sendo este o LOTE I; e 01 (um) veículo tipo leve de passeio, motorização 1.0, 08 (oito) válvulas, Zero Km, combustível flex (gasolina/etanol), 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, potência 73,0 cv, ar-condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, travas elétricas, tapetes, protetor de cárter, transmissão manual, dotado de todos equipamentos exigidos pelo CONTRAN para o tipo do veículo, sendo este o LOTE II
.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta Tomada de Preços:
3.1.1. Toda e qualquer empresa individual ou sociedade regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, como partes integrantes deste edital.
3.2. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
3.3. Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.4. É vedada a participação direta ou indiretamente de empresas:
a) Consorciadas ou grupo de empresas.

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b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, temporariamente suspenso e tenham sido declaradas inidôneas.
c) Que estejam concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.


Habilitação: 4.1.
Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais em 03 (três) vias impressas separadamente, sem emendas, rasuras ou borrões, contidas em invólucros opacos fechados e lacrados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na capa o seguinte sobrescrito:
4.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016
ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTAS COMERCIAIS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016
ENVELOPE “B“ – PROPOSTAS COMERCIAIS NOME DA LICITANTE
4.2.
É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.4.
Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

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Julgamento: 8.1. A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
8.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista. 8.2.1. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
8.4.
Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem um ou mais itens descritos a seguir:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital.
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação.
c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações.
d) Preço global excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, estabelecido no item 2.1 deste Edital.
e) Preços globais inexequíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações.
f) Propostas que não atendam ao item 6.2. do edital.

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8.5.
Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.6. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
8.7.
Havendo igualdade entre 2 (duas) ou mais propostas, o certame será decidido por sorteio, observado a Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006.
8.8. Será declarada vencedora a proposta de Menor Preço Global entre as LICITANTES classificadas.