Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de filmagem (captação audiovisual) para concursos públicos na UNIFEI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante deste edital e seus anexos, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 – A UNIFEI não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e art. 16, do Decreto nº 7.892/2013.
1.4 – Para fins deste Registro de Preços, a contratação será efetivada por meio de notas de empenhos. Desta forma, cada empenho será considerando um contrato independente; e uma vez executado, o mesmo será considerado extinto.
1.5 – Os quantitativos mínimos de aquisições para cada item, será de 10% (dez por cento) do quantitativo total estimado para o item. No caso em que o quantitativo resultar em número fracionário, após a aplicação deste percentual, este resultado será arredondado para mais ou para menos, a critério da Administração.
1.6 – Os quantitativos máximos de aquisições para cada item, serão aqueles previsto no Termo de Referência. Entretanto, para cada contratação (Nota de Empenho) poderá haver acréscimos ou supressões, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
1.9 - É recomendável que a visita seja realizada por um dos futuros responsáveis pelo gerenciamento da execução dos serviços.
1.10 - Alegações relacionadas com o desconhecimento de informações, necessárias à perfeita prestação dos serviços, não serão argumentos válidos para reclamações presentes ou futuras. 1.11 - Caso não seja verificado, no momento da visita, impedimento para execução do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a execução do mesmo.
1.12 - Aos visitantes será fornecido um “ATESTADO DE VISITA”.
1.13 - Considerando a finalidade da visita, alertamos que as informações passadas durante sua realização em hipótese alguma poderão modificar ou alterar o objeto a ser licitado. Caso isto ocorra, as empresas visitantes deverão, de imediato, informar o fato à Diretoria de Compras e Contratos desta Universidade.


Credenciamento: 
Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 
Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
3.1.1 - comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração; e
3.1.2 - Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
II.3 - O Pregoeiro ou o requisitante da compra poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio eletrônico, estabelecendo, para tanto, prazo de 2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
II.3.1 - O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo pregoeiro ou requisitante da contratação.
II.3.2 - Dentre os documentos passíveis de solicitação, destacam-se a planilha de custos e formação de preços, readequadas com o valor final ofertado, composição de BDI e Encargos Sociais.
II.3.2.1 - Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
II.3.2.2 - Será analisada a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;
II.3.2.3 - Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta.
II.3.2.3.1 - Considera-se erro no preenchimento da planilha a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, exceto para atividades de prestação de serviços previstas nos §§5º-B a 5º-E, do artigo 18, da LC 123, de 2006.
II.3.2.4 - A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo de 2 (duas) horas, desde que não haja majoração do preço proposto.
II.4 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.5 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
II.6 - Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
II.7 – Sempre que houver necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, cuja nova data e horário será informada “via chat” e pelo sistema.
II.8 - Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
II.9 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.