Objeto: Aquisição de combustíveis, derivados e produtos afins na região deste município para atender as necessidades da Prefeitura e suas secretarias, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se comprometa aceitar as seguintes condições: a) Se cadastrar para participar do certame na prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, até 72 (setenta e duas) horas úteis anteriores à licitação, conforme art.23, § 3º da Lei de Licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente e membros da Comissão de Licitação.
2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de Preço:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 - contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Contrato Social;
b) Último Aditivo (se houver);
c) Certificado de Registro Cadastral – CRC (Expedido pela Prefeitura);
d) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
e) Prova de Inscrição no CAGEPI (Inscrição Estadual);
f) Alvará com prazo de validade em vigência;
g) Certificado de autorização emitido pela ANP para comercializar combustíveis; h) Certidão de falência e concordata (expedida nos últimos 60 (sessenta) dias);
i) Certidão Conjunta da Receita Federal;
j) Certidão Negativa de Débito do INSS;
k) Certificado de Regularidade com o FGTS;
l) Declaração de que não emprega menor conforme modelo no anexo II deste edital;
m) Declaração de que não há fatos impeditivos conforme modelo no anexo III deste edital;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇO. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITARIO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.