Objeto: Contratação do Serviço de Instalação de 6 (seis) Aparelhos de Ar-condicionado tipo Fan Coil no Data Center Rio de Janeiro da DATAPREV, conforme descrição dos serviços do Anexo I – Especificação do Objeto.
Os 6 (seis) aparelhos serão fornecidos pela DATAPREV, sendo 5 (cinco) substituições de equipamentos existentes e 1 (uma) instalação nova.



Habilitação: 4.1 – Comprovação de registro da empresa licitante e seu(s) responsável(is) técnico(s) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), através de certidão de registro de pessoa jurídica, na forma da Lei nº 5.194/66, em atendimento à legislação vigente, com habilitação no ramo de atividade de engenharia mecânica, ou outra habilitação que a legislação permitir (desde que comprovado pelo licitante) conforme legislação vigente.
4.2 – Apresentar atestado(s) de capacidade técnica operacional da licitante, em papel timbrado do emitente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução bem-sucedida de serviços similares ao objeto desta licitação.
4.3 – Apresentar atestado(s) de capacidade técnica profissional para a parcela de maior relevância, em papel timbrado do emitente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução bem-sucedida de serviços similares ao objeto desta contratação. Os atestados de desempenho deverão ser necessariamente acompanhados por original ou cópia autenticada dos devidos registros dos serviços, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, indicando o(s) responsável(is) técnico(s) da licitante pela execução do serviço requerido.
Parcela de maior relevância: Serviços de Instalação de Fan Coil com no mínimo 5 TR.
4.3.1 – O limite de potência do equipamento a ser instalado, de 5 TR, solicitado acima, justifica- se, pois consideramos que é um mínimo para que seja possível avaliar a capacidade técnica adequada à tecnologia dos equipamentos e ao conhecimento dos profissionais da CONTRATADA para os serviços que serão realizados. Ressalta-se que a porcentagem de 20% (5/26) em relação à potência máxima (26 TR) atende à jurisprudência do TCU, que fixa um limite de até 50% da área total.
4.3.2 – Os atestados deverão ser assinados por profissional habilitado e registrado no conselho de classe, conforme RESOLUÇÃO do CONFEA Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. No caso em que a contratante não possua em seu quadro técnico profissional habilitado, o atestado deverá ser objeto de laudo técnico.
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Apenso Pregão 826/2022 Instalação de Ar-condicionado tipo Fan Coil no Data Center Rio de Janeiro
4.4 – Comprovação de que o(s) responsável(is) técnico(s) da licitante possui(em) vínculo jurídico com a empresa licitante, através, por exemplo, de contrato de prestação de serviço ou, no caso de empregado(s) pertencente(s) ao quadro de empregados da concorrente, da carteira de trabalho, ou quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será realizada mediante a apresentação do Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizado. A comprovação de vínculo poderá se dar, ainda, por declaração de contratação futura de profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
4.5 – Atestado de Visita aos locais onde serão executados os serviços objeto dessa licitação, fornecidos e assinados por profissionais da DATAPREV. (Anexo V).
4.5.1 – As licitantes que desejarem realizar as visitas técnicas, deverão contactar a DATAPREV para marcar data e hora da visita de seus representantes às instalações, conforme segue:
– Fernando Lopes do Nascimento (21) 3616-7982/98141-6940 – José Carlos Saraiva da Rocha – (21) 3733–6169/99669-3158
4.5.2 – Os Atestados de Visitas poderão ser substituídos por declaração (modelo no anexo VI) da proponente que não alegará, sob qualquer hipótese, impedimento para a execução do objeto decorrente de dificuldades técnicas não conhecidas.