Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste procedimento licitatório as empresas ou pessoas físicas cujo fornecimento do produto, seja compatível com o objeto da licitação, observadas as condições inerentes à habilitação.
3.2 - Os licitantes arcarão integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de suas propostas e a Comissão Especial de Licitação da SMS/PMU não será em nenhuma hipótese responsável direta e indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.

Credenciamento: 5.1 - No dia, local e horário estabelecidos neste Convite, as licitantes interessadas entregarão o credenciamento, a documentação e as propostas ao Presidente da Comissão Especial de Licitação SMS/PMU em 2 (dois) envelopes fechados contendo cada um, além do nome, razão social e endereço da licitante, a designação de seu conteúdo conforme a seguir:
ENVELOPE “A” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO-PI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 03/2008 – SMS/PMU
ENVELOPE “B” PROPOSTA DE PREÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO-PI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 03/2008 – SMS/PMU
5.2 - Para manifestação nas fases do procedimento licitatório, as participantes deverão credenciar um representante, por instrumento público de procuração ou por procuração particular, esta com reconhecimento de firma em cartório, dispensada a exigência quando presente o representante legal da mesma, assim comprovado mediante apresentação do instrumento constitutivo, na forma da alínea “b” do item 7.1. deste convite, podendo ser credenciado somente um representante para cada licitante, o qual deverá identificar-se mediante a apresentação de documento de identidade, no ato da entrega dos envelopes;
5.3 - Nenhum representante poderá participar da presente licitação representando mais de uma licitante;
5.4 - O não credenciamento de representante impedirá qualquer pessoa presente de se manifestar e responder pela licitante, sem prejuízo do direito de oferecimento dos documentos de habilitação e proposta;
5.5 - Fica assegurado às licitantes, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos neste item, a indicação ou substituição do seu representante junto ao processo.


Habilitação: 7.1 – A “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” deverá ser apresentada no envelope “A”, na forma prevista no item 05 do presente Convite, em duas vias, e conter os seguintes documentos, devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Especial de Licitação- CEL, ficando os mesmos como parte integrante do processo licitatório.
a) Regularidade Cadastral Junto a Receita Federal – CPF;
b) Comprovante de Residência;
c) Comprovante de Identidade.
7.2 – A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas, implicará na automática inabilitação da licitante.
7.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.
9.1 – Não serão aceitos pela Comissão Especial de Licitação da SMS/PMU quaisquer documentos ou envelopes que sejam encaminhados pelo correio, por fax ou que cheguem fora do horário estabelecido neste Convite para o seu recebimento; 9.2 – A Comissão Especial de Licitação da SMS/PMU receberá os envelopes contendo a “DOCUMENTAÇÃO” – ENVELOPE “A” e a “PROPOSTA” - ENVELOPE “B”, os rubricará, e em seguida procederá à abertura do ENVELOPE “A” (documentação), facultando-se aos representantes das licitantes o seu exame, registrando-se em ata as anotações solicitadas.

Julgamento: 11.1 - Durante a análise das propostas, a SMS/PMU poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
11.2 - Em caso de dúvidas, prevalecerão os valores por extensos declarados nas propostas;
11.3 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas de vantagens não previstas nesta Carta Convite, nem ofertas de redução sobre a proposta mais vantajosa;
11.4 - À SMS/PMU, caberá julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos licitantes, podendo, ao seu critério, vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas;
11.5 - Em nenhuma hipótese, será exigido documentação que não conste neste Convite;
11.6 - O julgamento das propostas será objetivo, realizado em conformidade com o tipo de licitação, com os critérios estabelecidos neste ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos;
11.7 - Será classificada em primeiro lugar a proposta comercial que, atendendo do presente Convite, apresente o MENOR PREÇO POR ITEM;

11.8 - O objeto desta licitação será adjudicado à licitante que oferecer o MENOR PREÇO POR ITEM nos bens a serem adquiridos pela SMS/PMU;
11.9 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, a escolha se fará, obrigatoriamente, por sorteio, com o objetivo de indicar o vencedor do certame.