Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC).
1.2 DELIMITAÇÃO DO OBJETO A SER LICITADO:
Este Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), de caráter Local e Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), na forma discada, por meio de Entroncamentos Digitais no padrão E1 com sinalização R2D ou ISDN/PRI com Discagem Direta a Ramal (DDR), com a condição de manter os números já existentes mediante, se necessário, procedimento de portabilidade entre operadoras, e através de Linhas Telefônicas Convencionais, visando atender à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
1.3 CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
Menor preço global.
1.4 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse da Administração, até 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
1.5 ESTIMATIVA DE CUSTOS GLOBAL 12 (DOZE) MESES:
R$ 848.396,07 (oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e sete centavos)
1.6 UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO GERAL: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão- CAEMA, Coordenadoria de Apoio Administrativo e Gestão Documental- GSADA.
1.7 EQUIPE DE ELABORAÇÃO:
Equipe técnica da CAEMA.
1.8 DATA PREVISTA PARA A IMPLANTAÇÃO: Setembro/2016


Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados:
Pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto deste Edital, portadores de Autorização ou Concessão do STFC expedidos pela ANATEL.
Não poderão participar desta licitação:
Os interessados que estejam sob falência, concordata ou insolvência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação;
Aqueles que tiverem sido declarados suspensos ou impedidos de contratar com a Administração ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e declarados impedidos de licitar e contratar;
Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
Empresas que não pertencem ao ramo de atividade relacionado ao objeto deste Termo de Referência.
5.1 DA CAPACIDADE TÉCNICA
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível como o objeto desta licitação, mediante cópia(s) do(s) contrato(s) de concessão e/ou do(s) termo(s) de autorização para a prestação de STFC outorgados pela ANATEL, nos termos da legislação em vigor.
5.2 DO DETALHAMENTO DO OBJETO
Os serviços estão agrupados em LOTE ÚNICO, conforme a seguir:






  

Serviço Telefônico Fixo Comutado modalidade LDI destinado a
telefonia FIXO e MÓVEL, assim entendidas as ligações originadas
dos PABX e das linhas Analógicas individuais do instaladas na
CAEMA para os Países do Grupo I (Estados Unidos),Grupo II
05 700 Minutos (Europa) Grupo III (América do Sul / América do Norte / América
Central), Grupo IV (Ásia / África / Oceania / Antártida), Grupo V
(Cuba), Grupo VI (São Tomé e Príncipe) e Grupo VII ( Diego
Garcia / Timor Leste / Ilhas Nauru)



Julgamento: Menor preço global.
1.4 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse da Administração, até 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
1.5 ESTIMATIVA DE CUSTOS GLOBAL 12 (DOZE) MESES:
R$ 848.396,07 (oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e sete centavos)
1.6 UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO GERAL: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão- CAEMA, Coordenadoria de Apoio Administrativo e Gestão Documental- GSADA.
1.7 EQUIPE DE ELABORAÇÃO:
Equipe técnica da CAEMA.
1.8 DATA PREVISTA PARA A IMPLANTAÇÃO: Setembro/2016