Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e instalação de disco 6TB para Storage Dell EMC Unity 300, além da renovação da garantia do equipamento:
1.2. Especificações:
1.2.1.
Item 01 – Disco 6TB para storage Dell EMC Unity 300:
a) Deverá ser entregue disco 6TB (seis terabytes), NLSAS, 3.5”, Hot-Plug, para utilização em Storage Dell EMC Unity 300 de propriedade do Município de Farroupilha;
b) O disco deve ser genuíno do fabricante, original, compatível e homologado para o equipamento com número de série FC500191400015;
c) Para a assinatura do contrato, a licitante deverá apresentar documento, emitido pelo fabricante do equipamento, atestando que, os componentes ofertados são totalmente compatíveis e homologados para a utilização no Storage solicitado, destacando número de série do equipamento.
d) Os discos ofertados deverão possuir garantia de, no mínimo, 36 meses, contados da instalação do equipamento.
1.2.2.
Instalação dos disco 6TB para storage Dell EMC Unity 300:
a) Deverá ser realizada a instalação física das unidades de disco;
b) Configuração dos RAID groups;
c) Realizar a criação e/ou expansão de Pools conforme definição da Prefeitura Municipal de Farroupilha; d) Realizar a configuração de até 4 LUN, conforme definição da Prefeitura Municipal de Farroupilha;
e) A instalação deverá ocorrer em conformidade com o cronograma a ser fornecido pela contratada;
f) Deve ser entregue instalação física e lógica do próprio fabricante, no local onde o atual equipamento se encontra;
g) Todas as despesas necessárias à prestação dos serviços de planejamento, inclusive com deslocamento e hospedagem de profissionais da contratada, serão de sua exclusiva responsabilidade;
h) Realizar reunião inicial para agendamento e planejamento da instalação;
i) A contratada deverá efetuar a verificação de erro e atualização de firmware do storage Dell Unity 300, se necessário;
j) Criação e configuração dos pools e volumes planejados;
k) Deverá ser entregue relatório da implementação básica conforme realizada.
l) Os discos deverão ser instalados em até 60 dias após a emissão da Ordem de Compra.






  
1.2.3.
Renovação de garantia para storage Dell EMC Unity 300 – 36 meses: 1.2.3.1. Condições Gerais:
a) Os serviços deverão ser prestados por, no mínimo, 36 meses após a assinatura do Contrato.
b) A garantia deverá ser ativada junto ao fabricante logo após a assinatura do contrato.
c) A contratada deverá adquirir do fabricante das soluções os serviços de garantia, visando manter o nível de suporte e garantia do equipamento instalado;

d) A garantia deve estar em nome do CONTRATANTE, não será aceita garantia em nome de terceiros;
1.2.3.2. Serviços:
a) A contratada deverá realizar a aquisição dos serviços de manutenção e de assistência técnica junto ao fabricante dos equipamentos para assegurar o perfeito funcionamento dos componentes de "hardware" e de "software", uma vez que é razoável presumir que os componentes dos equipamentos venham a sofrer obsolescência tecnológica e desgaste por uso continuado que são inerentes a fruição de sua utilização normal durante o período de vigência contratual. Portanto, os serviços deverão ser prestados pelo próprio fabricante, de tal forma que será exigida na entrega do objeto a comprovação da aquisição de tais serviços do respectivo fabricante.
b) Será de responsabilidade da contratada o fornecimento do pacote de serviços de garantia estendida " PROSUPPORT W/NBD-HARDWARE SUPPORT" ao contratante, conforme nível anterior atribuído aos equipamentos.
c) Os serviços contratados deverão ser prestados pelo fabricante dos equipamentos, por meio do emprego de recursos humanos certificados e qualificados para tal finalidade.
d) O escopo dos serviços contratados envolve a prestação dos serviços de assistência técnica e de manutenção dos equipamentos.
e) Os serviços de assistência técnica e manutenção serão realizados sob demanda, os quais serão requisitados por meio da formalização de abertura de chamado técnico junto ao fabricante por membro da equipe técnica do contratante ou automaticamente pelo próprio sistema de monitoria dos equipamentos.
f) Os serviços deverão ser prestados durante horário comercial no próximo dia útil após a abertura do chamado técnico e diagnóstico remoto.
g) O fabricante deverá viabilizar que haja suporte telefônico por meio de discagem gratuita ou por meio de site na rede mundial de computadores 24 x 7 x 365 (24 horas do dia nos 7 dias da semana, incluindo feriados) prestado por engenheiros certificados pelo fabricante dos equipamentos.
h) Os serviços poderão ser solicitados por meio de telefone e e-mail, ou outro meio hábil de comunicação, desde que previamente acordado com o contratante, sem prejuízo de posterior formalização do chamado técnico.
i) Caberá ao fabricante dos equipamentos disponibilizar peças e/ou componentes em caso de substituição de peças e/ou componentes com defeito.
j) Caberá ao fabricante dos equipamentos disponibilizar novas versões de todos os componentes na camada de "firmware" e de "software" que fazem parte dos equipamentos cobertos pelo contrato.
k) O fabricante deverá permitir o acesso do contratante à base de dados de conhecimento dos equipamentos, provendo informações, assistência e orientação para diagnósticos, avaliações e resolução de problemas, características dos produtos e demais atividades relacionadas à correta operação e funcionamento dos equipamentos.
l) Os serviços de manutenção compreendem a prestação dos serviços de manutenção preventiva e de manutenção corretiva no âmbito de todos os componentes de "hardware" e de "software" dos equipamentos. m) No âmbito da prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, correrão por conta do fabricante todas as despesas relativas a transporte, peças, materiais e mão-de-obra necessária ao bom funcionamento de todos os equipamentos cobertos pelo contrato.
n) Não estão incluídas no escopo as substituições de peças e de acessórios que forem determinados por lei ou ato de autoridade administrativa, bem como peças danificadas por mau uso ou atos de vandalismo.
o) Caso seja verificada a necessidade de conserto fora do local de instalação, todos os componentes retirados deverão ser devolvidos e reinstalados. O prazo para reparação dos defeitos, danos riscos e imperfeições será definido pelo contratante caso a caso, de acordo com cada chamado técnico particular, considerando a gravidade, complexidade e potencialidade de risco dos prejuízos ocorridos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasnet.gov.br, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam impedidas de licitar e contratar com

Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data estabelecida no item 1.2 deste Edital.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasnet.gov.br, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam impedidas de licitar e contratar com

Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data estabelecida no item 1.2 deste Edital.

Habilitação: 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
3.2. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.2.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.2.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.2.3.
Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.2.4.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.2.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.2.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.2.8. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.4. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas.
5.1. A habilitação ao presente pregão poderá ser demonstrada mediante o cadastramento no SICAF (exceto

para as declarações exigidas e documentos que não constem no devido sistema), a qual será verificada pelo pregoeiro, por meio de consulta eletrônica, ou poderá ser demonstrada diretamente pela apresentação dos documentos abaixo relacionados.
5.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo. 5.3. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:
5.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (DIRE) ou do Município (alvará), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
5.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor do Foro da Sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias;
5.3.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução do serviço, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
b) Apresentar comprovação oficial do fabricante que garanta que a licitante é uma revenda autorizada a comercializar os serviços de renovação.
5.4. A microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa de consumo que possuírem restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos no item 5.3.2 deste edital, terão sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
5.4.1. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
5.4.2. Ocorrendo a situação prevista no item 5.4, a sessão do pregão será encerrada após o julgamento da habilitação da empresa licitante.
5.4.3. O benefício de que trata o item 5.4 não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
5.4.4. A não regularização da documentação no prazo fixado no item 5.4, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 5.7, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital. 5.5. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esses prazos, reputar-se-ão válidas por

90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
5.6. Constatado o atendimento das exigências previstas no edital, a licitante será declarada vencedora, sendo- lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela autoridade superior, na hipótese de existência de recursos.
5.7. Se a licitante classificada em primeiro lugar desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
10.1. Os documentos de habilitação, de que trata o item 5, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.3. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

Julgamento: 4.1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR LOTE.
4.2. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, fixado pela Administração, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.
4.3. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta, com a indicação completa do produto ofertado, bem como com a indicação dos valores unitários dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas.
4.4. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 4.5. No referido sistema onde será realizado o Pregão Eletrônico 114/2022, os lances deverão ser pelo valor total do lote.