Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de pequeno e médio porte, com e sem motorista habilitados nas categorias correspondentes, para atender as necessidades da EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA, para os serviços de suporte às atividades da Sede em Brasília - DF.




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, por empreitada por preço unitário conforme condições definidas neste Edital e seus anexos.
11.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exequibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital e seus anexos.
11.3. Ocorrendo à participação de licitante que detenha a condição de microempresas, empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
11.3.1. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

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IV. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 11.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; e
V. o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte.
11.4. Na hipótese da não adjudicação nos termos previstos no item 11.3, o objeto licitado poderá ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
11.5. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico (podendo ser acompanhada pelas demais licitantes), contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital e seus anexos.
11.6. Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital e seus anexos.
11.7. Quando solicitado pelo Pregoeiro a licitante, detentora da melhor oferta deverá encaminhar sua proposta ajustada ao seu último lance, no prazo máximo de 04 (quatro) horas, via Sistema Comprasnet, pelo campo “Anexo da Proposta”, ou, na impossibilidade de fazê-lo, e se autorizado pelo Pregoeiro, através do e-mail: licitacao@epl.gov.br.

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b) não apresentem as especificações técnicas exigidas no TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos deste Edital;
c) apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal ou anual estabelecido pela EPL;
d) apresentarem preços manifestamente inexequíveis; e
e) não vierem a comprovar sua exequibilidade.
11.8.2. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
11.8.3. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
11.8.4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os procedimentos descritos na Instrução Normativa MP nº 2/2008-SLTI/MP.
11.8.5. A análise da exequibilidade de preços será realizada com o auxílio da planilha de custos e formação de preços, a ser preenchida pela licitante, em relação à sua proposta final de preço.
11.8.6. A licitante deverá fornecer ao Pregoeiro, caso solicitado, sua proposta em arquivos de planilha, preferencialmente Excel, contendo todas as fórmulas.
11.9. No julgamento da proposta e da habilitação o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.

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documentos por ele abrangidos e da documentação complementar descritas neste Edital.