Objeto: 1.1. Contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO EM ENGENHARIA CONSULTIVA, GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DAS DEMANDAS DOS EMPREENDIMENTOS DE AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PREVISTOS NAS RODOVIAS FEDERAIS OUTORGADAS À EXPLORAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – SUROD DA ANTT,nos termos da Resolução nº 5.888, de 20/03/2020 e da Portaria nº 351, de 24/08/2018, na sede da ANTT em Brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento e seus anexos.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
A presente contratação adotará como regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, uma vez que o regime é útil pois comporta a modulação na execução e reduzirá as dificuldades em caso de variações e quantitativos, especialmente os acionados por demanda, ao longo da contratação.
1.4.
Não serão aceitos valores unitários por itens maiores que os valores de referência da administração.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6.
A referida prestação de serviços deverá observar as disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, bem como, tanto quanto cabível, a Resolução da ANTT nº 442, de 17 de fevereiro de 2004 e todas as Normas Técnicas vigentes, em especial àquelas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, do DNIT e as expedidas pela ANTT, que forem pertinentes à realização o objeto desta contratação.
Processo n° 50500.3008176/2019-62 Prestação de serviços técnicos especializados de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das demandas dos empreendimentos de ampliação de infraestrutura e logística e programas governamentais previstos nas rodovias federais outorgadas à exploração da iniciativa privada, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD
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SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - SUROD
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
1.7.
A Contratação se dará por LOTE ÚNICO para que se possa preservar a integridade qualitativa, quantitativa e econômica do objeto.
1.8.
O objeto foi delimitado em lote único em função das atividades desenvolvidas no âmbito da SUROD serem interdependentes, como por exemplo: A atividade 8 – Apoio Técnico na Gestão de Contrato de Concessões Rodoviárias, se refere às atividades desenvolvidas de forma complementar entre a Gerência de Fiscalização e Investimentos de Rodovias e a Gerência de Gestão Econômica Financeira de Rodovias, que gerem e consolidam os atos administrativos do contrato de concessão por meio da Revisão Tarifária.
1.9.
Apresentamos também despesas eventuais nas atividades (despesas eventuais), como deslocamentos e diárias, que servem exclusivamente para que se permita eventuais verificações in loco, para o desenvolvimento das análises e estudos técnicos dispostos nas atividades 5, 6,7,10,11 e 16, deste Termo de Referência.
1.10.
Por outra perspectiva, a contratação em lote único centraliza, aprimora e otimiza as estruturas administrativas e gerenciais da equipe de apoio técnico bem como da coordenação geral das atividades, convertendo-se em eficiência operacional e econômica da contratação.
1.11. Dessa maneira, está demonstrado que o parcelamento do objeto implicará em prejuízo técnico e gerencial do objeto.
1.12.
Os quantitativos foram definidos com base no histórico das ações realizadas no âmbito da SUROD e suas Gerências Temáticas nos últimos anos, assim, como a avaliação das melhores técnicas utilizadas para o desenvolvimento de serviços semelhantes nos demais órgãos. Além disso, também foram consideradas as expectativas de demandas que advirão relativas à expansão do programa de concessões estabelecidos pelo Ministério da Infraestrutura, sopesando com os limites orçamentários apresentados.
2.
JUSTIFICATIVA, OBJETIVO E ABRANGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO