Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual prestação de serviços continuados de limpeza predial, conservação e jardinagem, com fornecimento de funcionários, equipamentos e material, com execução mediante o regime de empreitada, tipo menor preço global, para atender às necessidades do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. São apensos a este Termo de Referência:
1.3.2. Apenso A, Planilha Comparativa de Custos (exclusivo para fase interna). 1.3.3. Apenso B, Planilha de Custos e Formação de Preços
1.4. JUSTIFICATIVA- A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de serviços de limpeza predial, arruamentos, conservação das instalações e jardinagem que são essenciais para que os servidores deste Depósito possam desempenhar suas atividades em um local de trabalho limpo e adequado para realização das atividades finalísticas do Órgão, atendendo ao bem-estar dos militares e servidores civis que aqui trabalham e para as boas condições de manutenção predial, preservação do bom estado de funcionamento dos Departamentos deste Órgão,




  

objetivando a salvaguarda dos interesses e a manutenção do patrimônio da União. A busca no mercado empresarial se faz necessária devido a falta, em nossos quadros de funcionários de pessoal especializado para a execução dessa atividade. Além disso, no Decreto nº 2.271/97, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública, consta como preferencial a execução indireta de atividades acessórias como limpeza. Ressalta-se que, o Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ), pelo seu porte imobiliário e áreas verdes, necessitam de pessoal especializado para a prestação dos serviços em questão. Desta forma, é de primordial importância a continuidade da manutenção de limpeza e conservação dessa área, visando um excelente trabalho das pessoas que trabalham e visitam o DepCMRJ.
1.5. – A contratação pretendida tem consonância com o planejamento estratégico do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro, uma vez que consta na sua programação orçamentária e financeira anual.
1.6. – Assim, faz-se necessária, neste momento, a realização de licitação com vistas à contratação destes serviços para o exercício de 2015 e seguintes, e, após, firmar a contratação.
1.7. – A realização deste procedimento na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com julgamento pelo preço global, abrangendo a contratação de todos os serviços, justifica-se pelo atendimento das exigências previstas no §3º da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, visto que existe ganho com o gerenciamento centralizado e implica vantagens para a Administração, pois haverá ganho de escala tanto na realização da licitação como na contratação, uma vez que, com um volume maior de serviços, é possível para a Administração obter uma proposta mais vantajosa no que diz respeito ao custo da contratação.
1.8. – A Administração privilegiará, na presente contratação, a adoção por parte da contratada de boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição.
1.9. – Os serviços de limpeza predial, conservação e jardinagem a serem contratados se enquadram como serviços continuados, pois a sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração e sua contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente.