Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de rações formuladas e ingredientes para formulação ração, para alimentação de rebanhos da Universidade Federal do Ceará, locados no Centro de Ciências Agrárias, em Fortaleza-CE, e nas Fazendas Experimentais Vale do Curu, em Pentecoste-CE, Lavoura Seca, em Quixadá-CE, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Caso as especiﬁcações deste objeto não estejam descritas totalmente no sistema de Compras Governamentais ou caso seja encontrada qualquer outra divergência no sistema, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
1.5 DA RESERVA DE COTA
1.5.1 Serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 8.538/2015, referente a reserva de cota para disputa exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do Art. 8º do supracitado norma vo.
1.5.2 Será reservada cota (itens 03, 05, 09 e 15) da quan dade do itens 02, 04, 08 e 14, respec vamente, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. 1.5.3 A reserva de cota não impede a contratação das microempresas ou das empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
1.5.4 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pra quem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.5 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6. Nas aquisições governamentais deve ser dada prioridade para produtos reciclados ou recicláveis e para bens que considerem critérios compa veis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (ar go 7º, XI, da Lei nº 12.305, de 2010 - Polí ca Nacional de Resíduos Sólidos), devendo ser observada, ainda, a Instrução Norma va SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, conforme Lei nº. 12.305/2010 e Decreto nº.10.936, de 12 de Janeiro de 2022.

11/07/2022 13:44
SEI/UFC - 3139296 - Edital CL


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação