Condições de participação: 3.
Este pregão é destinado UNIVERSIDADE exclusivamente FEDERAL DO à participação ESPÍRITO SANTO de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO HOSPITAL PORTE UNIVERSITÁRIO que atendem CASSIANO aos ANTONIO requisitos MORAES do artigo 3º da Lei SERVIÇO DE COMPRAS
Complementar
nº
123,
de EDITAL 14
de
DE dezembro PREGÃO de ELETRÔNICO 2006, conforme N.º art. 00/2009 6º do (SRP) Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.
Não poderão participar deste Pregão: 8.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o qualquer UASG da UFES, durante o prazo da sanção aplicada;
8.2.
Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
8.3. Empresário impedido de licitar e contratar com a União durante o prazo da sansão aplicada;
8.4.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
8.5.
Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão;
8.6. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2016
8.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
8.8.
Consórcio
de
UNIVERSIDADE empresa,
qualquer FEDERAL que seja DO sua ESPÍRITO forma de constituição. SANTO
9.
Como
requisito HOSPITAL para
participação UNIVERSITÁRIO neste Pregão, CASSIANO a licitante ANTONIO deverá MORAES declarar, em campo SERVIÇO DE COMPRAS
próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.