Habilitação: 
3. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b.
ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c.
decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d.
inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
e.
atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes e de acordo com o quantitativo mínimo, conforme descrito abaixo:
e.1) descrição de parcela do objeto técnica ou economicamente relevante e do quantitativo mínimo exigido em relação a ela.
f.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 60.000,00 (Sessenta mil), bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG=ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante;
SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
g.
certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
4. O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste Edital.


Neste caso, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do
artigo 58, da Lei nº 11.101/205, sob pena de inabilitação.
5. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste Edital.
6. Caso o licitante não atenda à exigência da alínea “f” do item 5.1, poderá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta, que deverá ser devolvida na assinatura do contrato. Nesse caso, o licitante será considerado habilitado, porém a assinatura do instrumento de contrato será condicionada à apresentação de garantia, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido no Edital e/ou no contrato. Nos casos em que a garantia não for exigida no Edital e/ou no contrato, o licitante deve prestar garantia em percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato.  
Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 5.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.  
O licitante cadastrado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ficará dispensado de apresentar os documentos exigidos no item 5
do presente Edital já apresentados por ocasião do cadastramento, até o nível 3 do SICAF, e que estejam dentro do prazo de validade.  
A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito
de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
10. Credenciamento
2. Antes da sessão pública, para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, junto a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), provedor do sistema eletrônico no sítio web www.comprasgovernamentais.gov.br.
3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico.
4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Eletronorte, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
11. Participação
8. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de conexão ao sistema eletrônico COMPRASNET, bem como pela digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio eletrônico, observados a data e o horário limite estabelecidos.
9. Como requisito para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
10. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
11. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou, ainda, em razão de desconexão.
12. Recebimento das propostas
12. O licitante deverá observar as datas e horários limites previstos para entrega e abertura da Proposta ELETRÔNICA de Preços, atentando também para a data e horário para início da disputa.
13. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registrados no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
14. O licitante no momento da elaboração e envio de sua Proposta ELETRÔNICA de Preços, deverá enviar, obrigatoriamente, através de campo próprio do Sistema, as declarações de inexistência de fato superveniente e de que o mesmo não emprega menor, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro ou pregoeira na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro ou pregoeira.
15. As microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua Proposta ELETRÔNICA de Preços, em campo próprio do Sistema, deverão declarar que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
1. A não entrega da Declaração indicará que a microempresa, ou empresa de pequeno porte, optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006.
2. A apresentação das declarações referidas no item 6.2.2, 6.3.3 e 6.3.4 do presente Edital com falsidade material ou intelectual sujeitará os licitantes à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.
3. O licitante deverá encaminhar sua Proposta ELETRÔNICA de Preços preenchendo o campo específico no sítio web www.comprasgovernamentais.gov.br. 16. O preenchimento da Proposta ELETRÔNICA de Preços, bem como a inclusão de seus anexos, no sítio web www.comprasgovernamentais.gov.br é de exclusiva responsabilidade do licitante, não cabendo à Eletronorte qualquer responsabilidade.
17. Até a data e hora definidas para abertura das Propostas ELETRÔNICAS de Preços, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 18. O pregoeiro ou pregoeira verificará as Propostas ELETRÔNICAS de Preços apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital.
19. A desclassificação da Proposta ELETRÔNICA de Preços será sempre fundamentada e registrada no sistema, podendo os participantes acompanhar o resultado da análise em tempo real.

20. As Propostas ELETRÔNICAS de Preços classificadas pelo pregoeiro ou pregoeira serão ordenadas pelo sistema, automaticamente, e só estas participarão da etapa de lances.
13. Sessão de disputa
21. No horário previsto no Edital dará início à fase competitiva quando, então, os licitantes poderão encaminhar seus lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
22. Se por algum motivo a sessão de disputa não puder ser realizada na data e horário previstos, os participantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, opção “informações do pregão”.
23. Os lances deverão ser formulados sobre o preço do objeto desta licitação, conforme Planilha de Quantidades e Preços – Anexo III.
24. Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
25. Cada licitante será imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
26. Será permitido ao licitante oferecer lance superior ao menor lance registrado no sistema, desde que inferior ao último por ele ofertado e diferente de qualquer lance válido.
27. Não serão aceitos mais de um lance de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
28. Durante o transcurso da sessão, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais licitantes.
29. Durante a fase de lances, o pregoeiro ou pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
30. No caso de desconexão do pregoeiro ou pregoeira, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O pregoeiro ou pregoeira, assim que possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
31. Quando a desconexão do pregoeiro ou pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro ou pregoeira aos participantes.
32. A etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente, emitido pelo pregoeiro ou pregoeira aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.5. Direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte
6.5.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro ou pregoeira deverá verificar se ocorre o empate ficto em favor de microempresa ou empresa de pequeno porte, assegurando, se for o caso, o direito de preferência, observando-se o seguinte:
a) o empate ficto ocorrerá quando as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores
ao menor preço;
b) ocorrendo o empate, a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada, convocada pelo pregoeiro ou pregoeira, poderá, no prazo máximo de
5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que deve ser adjudicado o objeto em seu favor;
c) se a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada não exercer o direito de preferência, deverão ser convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, deve ser
realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro pode apresentar melhor oferta.
6.5.2. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, deixe de apresentar, no prazo citado, nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame ou apresente proposta de preço inaceitável ou deixe de atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro ou pregoeira convocará, dentre as empresas remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.5.1, na ordem classificatória, a próxima microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada para o exercício do mesmo direito de preferência.
6.5.3. O procedimento previsto no subitem 6.5.2 será adotado, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital ou até que não haja microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadre na hipótese do subitem 6.5.1.
6.5.4. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nos subitens 6.5.2 e 6.5.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que sua proposta seja aceitável e ele apresente os documentos de habilitação, tudo de acordo com o presente Edital.
6.5.5. O disposto no subitem 6.5.1 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.6. Encaminhamento da proposta e dos documentos de habilitação
6.6.1. Encerrada a etapa de lances, se a proposta atender aos critérios de aceitabilidade de preços, o licitante detentor da melhor oferta, após solicitação do pregoeiro, encaminhará:
a.
em até 2 (duas) horas, através do sítio web www.comprasgovernamentais.gov.br, os documentos de habilitação e a PROPOSTA FORMAL, decomposta em Planilha de Quantidades e Preços, conforme modelo do Anexo III do presente Edital, com os preços adequados ao seu último valor ofertado;
b) em até 3 (três) dias úteis, os mesmos documentos exigidos na alínea “a” em original ou cópia autenticada.
6.6.2. A Planilha de Quantidades e Preços exigida no item 6.6.1 pode conter, quando couber:
a) indicação dos quantitativos e dos custos unitários;
b) composição dos custos unitários quando diferirem daqueles constantes dos sistemas de referências adotados nas licitações; e
c) detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos encargos sociais.
3.
O licitante vencedor da etapa de lances poderá requerer ao pregoeiro a divulgação dos custos dos itens ou das etapas do orçamento estimado que estiverem
abaixo dos custos ou das etapas ofertadas pelo licitante autor da melhor proposta, para fins de reelaboração da planilha com os valores adequados ao lance vencedor.
6.6.4. É de responsabilidade do licitante confirmar junto à Eletronorte o recebimento dos documentos de habilitação e proposta final, não cabendo à Eletronorte a responsabilidade pelo desconhecimento de tais informações.
6.6.5. A proposta e demais documentos deverão ser entregues no endereço abaixo, em envelope contendo na parte externa, além da denominação social do
licitante, a referência ao pregão:

Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Divisão de Suporte e Infraestrutura - OTOMS
Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº.3355, Bairro Santa Cruz
Cuiabá– Mato Grosso–MT
CEP: 78068-305
Pregão nº: PE-050-8-0020
Objeto: Aquisição de Radiadores Galvanizados, providos de válvulas de 3" e válvulas de 6" (Para os coletores e isoladoras do relé de gás) com os seus respectivos elementos de fixação inclusos (Parafusos/Tirantes, Porcas, Arruelas Lisa e de Pressão todos em Aço Galvanizado a Quente), que serão utilizados em 04 Reatores Trifásicos De Potência 20 MVAr; de fabricação da Alsthom Atlantique, equipamentos instalados nas Subestações de Rondonópolis, Barra do Peixe, Sinop e Nova Mutum da Regional de Operação de Mato Grosso - OTOM.
Proposta e Documentos de Habilitação
6.6.6. Os prazos referidos no item 6.6.1 poderão ser prorrogados por decisão fundamentada do pregoeiro ou pregoeira, após análise de justificativa apresentada
pelo licitante.
6. Aceitabilidade da proposta
6.7.1. O pregoeiro ou pregoeira examinará a aceitabilidade da proposta primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
6.7.2. O pregoeiro ou pregoeira deverá avaliar se a proposta do licitante vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas no Edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela unidade de gestão técnica no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
6.7.3. O pregoeiro ou pregoeira poderá negociar com o licitante autor da melhor proposta, condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no Edital e nos seus documentos anexos.
6.7.4. O valor global da proposta, após a negociação, não poderá superar o orçamento estimado pela Eletronorte, sob pena de desclassificação do licitante.
6.7.5. O pregoeiro ou pregoeira deverá desclassificar as propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
6.7.6. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizarão motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
6.7.7. A análise de exequibilidade da proposta não deverá considerar materiais e instalações a serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
6.7.8. O pregoeiro ou pregoeira poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.
6.7.9. O pregoeiro ou pregoeira poderá exigir do licitante a demonstração da exequibilidade da sua proposta, cabendo-lhe, conforme o caso, verificar ou requisitar que lhe sejam apresentados:
a.
acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
b.
informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
c.
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
d.
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
e.
verificação de outros contratos que o licitante mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;
f.
pesquisa de preço com agentes econômicos dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
g.
verificação de notas fiscais dos produtos cotados na proposta e anteriormente adquiridos pelo licitante;
h.
levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
i. estudos setoriais;
j.
consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
k.
análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o licitante disponha para a prestação dos serviços.
6.7.10. Qualquer licitante poderá requerer motivadamente que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
6.7.11. Se a proposta do licitante vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o pregoeiro ou pregoeira examinará as PROPOSTAS ELETRÔNICAS subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos do Edital e desta verificando as condições habilitatórias. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.8. Habilitação
6.8.1. Sendo aceitável a proposta, o pregoeiro ou pregoeira deverá analisar a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para verificação de suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
2. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro ou pregoeira examinará a documentação do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, até a apuração de documentação que atenda os termos do Edital, cujo licitante será declarado vencedor.