Objeto: É objeto da presente licitação a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PALESTRANTES, TRANSPORTE DE CURSISTAS/FORMADORES E HOSPEDAGEM QUE DEVERÁ ESTAR INCLUSO ALIMENTAÇÃO E AUDITÓRIO COM EQUIPAMENTOS PARA A V CAPACITAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA-PÓLO PICOS, NO PERÍODO DE CINCO DIAS”, conforme descrito e especificado neste edital e seus anexos.
O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, de nenhuma forma, responsável direta ou indiretamente por seus custos, independente do resultado do procedimento licitatório.
30 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

ANEXO II PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2013 Processo Administrativo n° 9606/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
“DECLARAÇÃO”
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI At. – Comissão Permanente de Licitação
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
Por ser verdade assina a presente
..................., ............... de ................................ de 2013.
_________________________ Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade
Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes.
31 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

ANEXO III PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2013 Processo Administrativo n° 9606/2013
MODELO DE CREDENCIAMENTO (Procurador)
PROCURAÇÃO
A (nome da empresa) _______________, CNPJ n.º ________________, com sede à ______________________, neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurado r(es) o Senhor (es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto à Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Picos-PI, praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão n.º _______, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso.
__________________, _______ de ____________ de 2013.
________________________________________________ Assinatura
Obs.: Só será aceito mediante reconhecimento de firma.
Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes, quando for o caso.
32 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2013
Processo Administrativo n° 9606/2013
PROPOSTA COMERCIAL (SUGESTÃO)
(em papel timbrado da empresa)
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI At. – Comissão Permanente de Licitação
Senhor Pregoeiro,
Tendo examinado minuciosamente as normas especificas do Pregão Presencial no 076/2013, e apos termos tomado conhecimento de todas as condições estabelecidas, formulamos a seguinte proposta:
1 - Propomos fornecer, sob nossa integral responsabilidade, o objeto do referido Pregão Presencial pelo(s) seguinte(s) valor (es):
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇO/MATERIALS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) VALOR GLOBAL POR LOTE
2 - Nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que direta ou indiretamente incidam sobre a execução do objeto, tais como impostos, seguros, taxas ou quaisquer outros, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionaria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
3 - Declaramos conhecer a legislação de regência desta licitação e que o objeto será entregue de acordo com as condições estabelecidas neste Edital as quais conhecemos e aceitamos em todos os seus termos.
4 – Declaramos, também, que nenhum direito a indenização ou a reembolso de quaisquer despesas nos será devido, caso a nossa proposta não seja aceita, seja qual for o motivo.
5 - Esta proposta e valida por 60 (sessenta) dias a contar da data estabelecida para a sua apresentação.
6- Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação e para esse fim fornecemos os seguintes dados:
Razão Social: -
CNPJ/MF: 
Numero de Inscrição Estadual (Sendo isento, informar)- Endereço: 
Tel./Fax: 
CEP: --
Cidade: -- UF: -
Banco:  Agencia: - c/c: -
6.1 - Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: Nome:-- Endereço:--
CEP: -- Cidade:  UF: -
CPF/MF:  Cargo/Função: 
RG no:  Expedido por: 
Naturalidade: -- Nacionalidade: -- _________________________
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador
Cargo do responsável/procurador
N.° do documento de identidade
33 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

ANEXO V
PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2013 Processo Administrativo n° 9606/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
“DECLARAÇÃO”
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI At. – Comissão Permanente de Licitação
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
D ECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Publico de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.
Por ser verdade assina a presente
..................., ............... de ................................ de 2013.
_________________________ Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade
Obs.: Emitir em papel timbrado que identifique o licitante
34 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

ANEXO VI PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2013 Processo Administrativo n° 9606/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO “DECLARAÇÃO”
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI At. – Comissão Permanente de Licitação
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
D ECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ().
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Por ser verdade assina a presente.
..................., ............... de ................................ de 2013
_________________________ Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade Obs.: Emitir em papel timbrado que identifique o licitante
35 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO N.º .........../2013 Processo Administrativo nº ........../2013 REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PICOS-PI E A EMPRESA...................... TENDO POR OBJETO ......................
Aos ________ do mês de ____________ do ano de dois mil e treze, de um lado, o MUNICÍPIO DE PICOS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Marcos Parente, nº 155, Centro, Picos-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Monsenhor Hipólito, nºxxx, Centro, C.N.P.J. nº xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Secretário Municipal, domiciliado na Rua ________________, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº __________ SSP - PI, CPF nº _______________, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, e, em seqüência, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a EMPRESA _____________, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.º _________________, estabelecida na cidade de _______________, à Rua ________________________, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por _____________________, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, e em conformidade com o disposto no artigo 61, da Lei n.º 8.666/93, CONTRATO para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PALESTRANTES, TRANSPORTE DE CURSISTAS/FORMADORES E HOSPEDAGEM QUE DEVERÁ ESTAR INCLUSO ALIMENTAÇÃO E AUDITÓRIO COM EQUIPAMENTOS PARA A V CAPACITAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA-PÓLO PICOS, NO PERÍODO DE CINCO DIAS”, conforme especificações constantes do termo referente do edital, e da proposta da contratada, integrantes do procedimento licitatório em epígrafe, conforme estabelecido no pregão Presencial nº 076/2013 e Processo nº 9606/2013; observadas as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U de 18 de julho de 2002, e alterações posteriores; pelos, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
36 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 É objeto da presente licitação a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PALESTRANTES, TRANSPORTE DE CURSISTAS/FORMADORES E HOSPEDAGEM QUE DEVERÁ ESTAR INCLUSO ALIMENTAÇÃO E AUDITÓRIO COM EQUIPAMENTOS PARA A V CAPACITAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA- PÓLO PICOS, NO PERÍODO DE CINCO DIAS”, conforme especificações e quantidades constantes do Pregão nº 076/2013.
1.2 - A contratação do objeto deste contrato deverá ocorrer conforme detalhamento constante no edital e nos anexos do PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2013 – PMP e de acordo com a proposta de preços apresentada pela CONTRATADA, que, independentemente de transcrição, são partes integrantes do presente instrumento.
1.3 - A CONTRATADA se compromete a cumprir o objeto deste contrato, conforme o que foi descrito no item 1.1, na forma prevista no edital do PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2013 – PMP e seus respectivos anexos.
C LÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO



Habilitação: 16 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, exceto aquelas que tiverem prazo indeterminado.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
c) Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
d) Será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
e) A prorrogação de que trata o subitem anterior sempre será concedida quando requerida pelo licitante, exceto no caso de urgência na contratação ou prazo insuficiente para empenho, devidamente justificado.
f) A não regularização da documentação no prazo previsto neste edital implicará decadência de direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para adjudicação ou revogar a licitação.
C APÍTULO VIII – ADENDOS AO EDITAL:
8 .1. A qualquer tempo, antes da data limite para apresentação da proposta, a Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Picos-PI poderá por sua própria iniciativa ou em resposta a alguma indagação feita por um Licitante, modificar o Edital através de adendo.
17 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

8.2. Novos interessados e licitantes que retiraram o Edital serão notificado por e-mail ou por correspondência devidamente protocolada, da modificação do Edital por adendos e a eles estarão sujeitos.
8.3. A fim de dar tempo suficiente aos licitantes para que considerem o adendo na preparação de suas propostas, a comissão reabrirá o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
C APITULO IX – DISPOSIÇÕES GERAIS - DA SESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
9 .1. No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para formulação de propostas verbais (lance) e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.