Condições de participação: 4.1 Respeitadas as demais condições normativas e as constantes do Edital, poderão participar da LICITAÇÃO pessoas jurídicas que funcionem regularmente no País e que atendam às demais exigências do presente Edital.
4.2 Será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio, atendidas as condições previstas no Art. 51 do Decreto n° 7.581/2011 e aquelas estabelecidas no Edital, em especial as seguintes condições:
4.2.1 O consórcio somente poderá ser constituído por pessoas jurídicas que se enquadrem na condição prevista no item 4.1;
4.2.2 Fica vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente, bem como de profissional em mais de uma empresa, ou em mais de um consórcio;
4.2.3 Cada consorciada, individualmente, deverá atender a, pelo menos, um item de habilitação dentre aqueles previstos no Edital;
4.2.4 O consórcio deverá apresentar, além dos demais documentos exigidos no Edital, compromisso de constituição, por escritura pública ou documento particular, subscritos pelos consorciados, do qual deverá constar:
4.2.4.1 A pessoa jurídica responsável pelo consórcio, que atenderá às condições de

liderança;
4.2.4.2 A assunção de responsabilidade solidária entre as consorciadas;
4.2.4.3 O prazo de duração do consórcio, que deverá coincidir, no mínimo, com o prazo de validade do CONTRATO; e
4.2.4.4 O consórcio deverá apresentar, como condição de assinatura do CONTRATO, o Instrumento de Constituição e o registro do Consórcio no órgão competente, aprovado por quem tenha competência em cada uma das empresas, o qual deverá observar as regras constantes do Edital; e
4.2.4.5 A desclassificação ou inabilitação de qualquer consorciada acarretará a automática desclassificação ou inabilitação do consórcio.
4.3 A pessoa jurídica ou consórcio assumem inteira responsabilidade pela existência de fatos que possam impedir a sua habilitação ou classificação e, ainda, pela autenticidade de todos os documentos que integram a sua DOCUMENTAÇÃO.
4.4 Não poderá participar da LICITAÇÃO, direta ou indiretamente, isoladamente ou por meio de consórcio:
4.4.1 Pessoa jurídica declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; 4.4.2 Pessoa jurídica que esteja suspensa do direito de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública do Estado do Piauí, direta ou indireta; 4.4.3 Pessoa jurídica que tenha contra si decretação de falência ou que se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial;
4.4.4 Pessoa jurídica submissa a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução;
4.4.5 Pessoa física ou jurídica que elaborou, isoladamente ou em consórcio, documentos que integram a LICITAÇÃO;
4.4.6 Pessoa jurídica da qual o autor do anteprojeto de engenharia seja administrador, sócio com mais de cinco por cento do capital volante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou
4.4.7 Servidor público ou ocupante de cargo em comissão do Estado do Piauí ou responsável pela LICITAÇÃO, incluindo os membros da COMISSÃO.
4.5 Caso constatado quaisquer dos motivos impeditivos à participação, ainda que a posteriori, a licitante será desclassificada, ficando sujeita, junto com os seus representantes, à aplicação das sanções previstas no Art. 47 da lei 12.462/2011.


Credenciamento: 5.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a COMISSÃO, na data e local indicados no item 2.1, por até 02 (dois) representantes que, devidamente munidos de documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório, praticando todos os atos necessários, venham a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
5.2 O credenciamento far-se-á por meio:
5.2.1 de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, acompanhado da comprovação dos poderes do outorgante; ou
5.2.2 De cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no caso de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.3 A licitante que não promover o credenciamento dos seus representantes, na forma deste item 5, ficará impedida de declarar sua intenção de interpor recurso, de se manifestar nas sessões públicas e de assinar as respectivas atas.
5.4 No momento do credenciamento, a licitante deverá apresentar, fora dos envelopes de sua documentação:
5.4.1 Declaração de que conhece e atende às exigências do Edital e de que não está incursa em nenhum dos impedimentos elencados no item 4.4; e
5.4.2 Se for o caso, declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, estando apta a usufruir do tratamento diferenciado estabelecido nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.5 As declarações referidas no item 5.4 poderão ser assinadas pelos representantes legais ou pelos representantes credenciados das licitantes.
5.5.1 A declaração falsa sujeitará a licitante às sanções previstas no Edital e na lei.
5.6 O instrumento de credenciamento e as declarações exigidas no item 5.4 serão juntados aos autos da licitação.

Habilitação: 12.1. A análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ocorrerá, em caráter reservado, pela COMISSÃO, e o resultado será divulgado em sessão pública em data a ser definida e comunicada a todas as licitantes.

12.2. A critério exclusivo da COMISSÃO, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser analisados na própria sessão pública.

Julgamento: 7.1. No local, dia e hora definidos pela COMISSÃO, após ter recebido do representante legal de cada empresa licitante os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS, procederá ao que se segue:
7.2. Abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS;
7.3. Verificação das PROPOSTAS DE PREÇOS quanto a eventuais discrepâncias, corrigindo-as da seguinte forma:
7.3.1. entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
7.3.2. ordenamento das PROPOSTAS DE PREÇOS por ordem decrescente de vantajosidade;
7.3.2.1. a PROPOSTA DE PREÇOS de maior vantajosidade será a de menor valor ofertado para a execução do objeto da licitação em questão.
7.3.2.2. para o julgamento das propostas, a COMISSÃO poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo.
7.3.3. divulgação dos valores globais indicados em cada PROPOSTA DE PREÇOS, conforme carta de apresentação da proposta de preços conforme ANEXO II – MODELOS DE DECLARAÇÕES E CARTAS;
7.3.4. Após, a COMISSÃO procedera as correções da seguinte forma:
7.3.4.1. entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por

extenso.
7.3.5. Será adotado o modo de disputa combinado, sendo a primeira etapa eliminatória, iniciando-se pelo modo de disputa fechado, onde serão classificados para a etapa subsequente os licitantes que apresentarem as 03 (três) melhores propostas, passando então a disputa aberta com a apresentação de lances sucessivos, nos termos dos arts. 18 e 19 do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011;
7.3.6. A COMISSÃO convidará individual e sucessivamente os licitantes, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, inferiores ao menor lance já ofertado, a partir do autor da proposta menos vantajosa, seguido dos demais;
7.3.6.1. a desistência do licitante em apresentar lances verbais, quando convocado, implicará sua exclusão da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas de técnica e preços.
7.3.6.2. a apresentação de lances de cada licitante respeitará o intervalo mínimo de diferença de valores de 0,50% (meio por cento) do valor da proposta inicial mais vantajosa em relação ao seu último lance.
7.3.6.3. não será admitida a apresentação de lances intermediários durante a disputa aberta até que se encontre a proposta vencedora. São considerados intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotados os demais critérios de julgamento.
7.3.6.4. os lances iguais serão classificados conforme a ordem de apresentação. 7.3.6.5. não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente as sanções previstas neste Edital.
7.3.6.6. após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação a proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 10% (dez por cento), a COMISSÃO deverá reiniciar a disputa aberta para a definição das demais colocações, hipótese em que será admitida a apresentação de lances intermediários.
7.4. Nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, considera-se empate aquelas situações em que a proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até 10% (dez por cento) superior a proposta mais bem classificada;
7.4.1. será assegurada a preferência de contratação a microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, respeitado o seguinte:

7.4.1.1. constatado o empate ficto de preços da proposta de menor lance com microempresa, empresas de pequeno porte ou cooperativas, a COMISSÃO divulgará a ordem de classificação das propostas informando o empate de preços.
7.4.1.2. a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa em empate ficto, observada a ordem de classificação e o disposto no subitem anterior, será convocada para apresentar nova PROPOSTA DE PREÇOS, obrigatoriamente abaixo daquela de menor valor obtida.
7.4.1.3. na hipótese de não ocorrer o desempate da proposta da microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa com aquela de menor preço, em razão da não apresentação de nova oferta ou falta de comprovação de regularidade fiscal, a COMISSÃO convocará as licitantes remanescentes que por ventura se enquadrem na hipótese mencionada no subitem anterior, na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1.4. o critério de desempate ficto disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
7.4.1.5. nas licitações em que após o exercício de preferência de que trata o subitem anterior esteja configurado empate em primeiro lugar, serão adotados os critérios de desempate previstos no art. 25 da Lei nº 12.462/2011.
7.4.1.6. Caso a COMISSÃO venha se valer do critério de desempate do inciso IV do art. 25 da Lei nº 12.462/11, o mesmo se realizará da seguinte forma:
a) Serão dispostos na urna de nº 1 tantas cédulas quantas forem as empresas empatadas, cada qual com a indicação do nome das licitantes em disputa.
b) Serão dispostos na urna de nº 2 uma cédula com a palavra vencedor e tantas outras em branco quantas forem as empresas empatadas.
c) O Presidente da COMISSÃO então procederá ao sorteio, retirando da urna de nº 1 o nome de uma empresa e da urna de nº 2 uma cédula, que indicará ser aquela empresa a vencedora ou não.
7.4.1.7. Caso não seja, na primeira extração, conhecida a vencedora, o Presidente deverá retirar outra cédula da urna de nº 1, seguida de outra da urna de nº 2, assim procedendo até que se conheça a empresa vencedora.
7.4.1.8. O critério de desempate ficto disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

7.5. Para efeito de avaliação da economicidade da proposta, o valor máximo que o órgão licitante admite pagar para a execução dos serviços objeto desta licitação é o global previamente estimado, a ser divulgado após o encerramento da licitação, devidamente corrigido de acordo com o seguinte critério:
7.5.1. Para fins de atualização do valor do orçamento de referência para a data da apresentação das propostas, desde que transcorridos 12 (doze) meses da data-base, serão observados os critérios estabelecidos no item “Reajuste de Preços”, constante da Minuta do Contrato ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO.
7.5.2. O percentual de atualização de referência será calculado até a 4ª (quarta) casa decimal, sem arredondamento. Esse valor resultante será o valor global do orçamento de referência atualizado.
7.5.3. Na composição de taxas de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) não deverão ser apropriados aos percentuais de IRPJ e CSLL, consoante Acórdão 325/2007 – TCU/Plenário.
7.5.4. O orçamento de referência desse Edital foi elaborado com as alíquotas de PIS e COFINS.
7.6. Caso o(s) valor(es) do(s) lance(s) ofertado(s) pela(s) licitante(s), após o encerramento da fase de lances, permaneça(çam) acima do Orçamento Referencial da Administração, a COMISSÃO poderá abrir negociação com o(s) licitante(s), participante(s) da disputa aberta, com o objetivo de sanar vício na Proposta de Preços.
7.7. A negociação ocorrerá segundo a ordem de classificação da Proposta de Preços, apresentada na fase de lance, a partir do autor da proposta menos vantajosa, seguido dos demais;
7.8. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, após a negociação prevista no item anterior.
7.8.1. As licitantes DESCLASSIFICADAS não terão suas Propostas Técnicas analisadas.
7.9. Encerrada a fase de negociação, será definida a ordem de classificação das propostas válidas.
7.10. Encerrada a negociação, a COMISSAO ordenará as 03 (três) melhores PROPOSTAS DE PREÇOS por ordem decrescente de vantajosidade e aguardará a abertura e julgamento da proposta técnica para que seja conhecida a licitante melhor classificada que será convocada para reelaborar e apresentar, com os respectivos valores adequados ao lance, nos

prazos de 02 (dois) dias úteis para os documentos referenciados no item 6.3, e os seguintes documentos:
7.10.1. composições analíticas das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) e das Taxas de Encargos Sociais, incidentes para os serviços previstos na Planilha de Serviços e Preços, discriminando todas as parcelas que o compõem.
7.10.2. cronograma físico-financeiro preliminar, conforme diretrizes do ANEXO I – ANTEPROJETO e do ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO, com periodicidade de 30 (trinta) dias corridos, não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado.
7.10.2.1. O cronograma físico-financeiro estará, também, sujeito a ajustes, em função de motivos de interesse do Estado do Piauí, desde que devidamente autuado em processo, contemporâneo a sua ocorrência (Art. 57 da Lei 8.666/93).
7.10.2.3. Critério de Pagamento.
7.11. Após o recebimento dos documentos adequados a proposta mais vantajosa, e em caso de discrepâncias dos valores ofertados nos documentos elencados no item 7.11 a COMISSÃO procedera as correções da seguinte forma:
7.11.1. entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso.
7.11.2. no caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterado o preço unitário e a quantidade;
7.11.3. no caso de erro de adição, a soma será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas;
7.11.4. o preço total da PROPOSTA DE PREÇOS será ajustado pela COMISSÃO, em conformidade com os procedimentos enumerados nas alíneas precedentes para correção de erros. O valor resultante consistirá no preço-corrigido global da PROPOSTA DE PRECOS. 7.12. Os prazos constantes acima poderão ser prorrogados uma única vez, desde que as justificativas sejam aceitas pela COMISSÃO.
7.13. A COMISSÃO reservadamente verificará a conformidade do preço global da proposta mais vantajosa em relação ao orçamento previamente estimado para a contratação, sua adequação com os requisitos do instrumento convocatório, promovendo a desclassificação, mediante decisão motivada, daquela que:
7.14.1. contenha vícios insanáveis;

7.14.2. não obedeça as especificações técnicas relacionadas no instrumento convocatório;
7.14.3. apresente preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação, inclusive nas hipóteses previstas no caput do art. 9º do Decreto 7.581/2011;
7.13.4. não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido;
7.13.5. apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital, desde que insanáveis;
7.13.6. apresentar qualquer oferta de vantagem baseada em proposta das demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
7.13.7. não esteja em conformidade com os requisitos previstos neste Edital.
7.14. serão consideradas inexequíveis as propostas com valores globais inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
I – média aritmética dos valores das propostas superiores a cinquenta por cento do valor do orçamento previamente estimado pela Administração;
II - valor do orçamento previamente estimado pela Administração.
7.15. a COMISSAO promoverá diligência de forma a conferir ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
7.16. a análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
7.17. em situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico circunstanciado, desde que aprovado pela COMISSÃO, os valores das etapas do cronograma físico-financeiro poderão exceder o limite constante do orçamento estimado em relação aos itens materialmente relevantes.
7.18. os relatórios técnicos circunstanciados deverão ser feitos em duas partes, de modo a contemplar tanto o detalhamento dos custos diretos, quanto o das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) em relação aos respectivos valores estabelecidos no orçamento- base.
7.19. caso o valor global da proposta e o valor de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro permaneçam acima do orçamento base elaborados pela Administração, e o relatório técnico circunstanciado não seja acatado pela COMISSÃO, haverá

negociação com o licitante para adequar seus preços das etapas aos preços correspondentes do orçamento base, ajustando deste modo também o valor global da proposta, sob pena de desclassificação.
7.20. serão convocadas as licitantes subsequentes em ordem de classificação, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do valor do orçamento previamente estimado.
7.21. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
7.22. Para efeito de pontuação para a PROPOSTA DE PREÇOS da LICITANTE, serão adotados os critérios de avaliação a seguir:
7.22.1. será atribuída pela COMISSÃO, a cada licitante, uma “NOTA DE PROPOSTA DE PRECOS” (NPP), que poderá variar de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
7.22.1.1. Este critério será avaliado com base no custo total dos serviços, seguindo a regra básica de que a proposta que apresentar o menor valor obterá a melhor nota, conforme Equação abaixo:
NPP = 100 x MPVO P
Onde:
NPP = Nota da Proposta de Preço MPVO = Menor Preço Válido Ofertado P = Valor da Proposta em Exame
7.22.1.2. As notas calculadas serão arredondadas até os centésimos consoantes à norma da ABNT NBR 5891/1977 – Regras de Arredondamento na Numeração Decimal.