Objeto: 1.1. Contratação de serviços de empresa especializada visando a futura e a eventual realização de serviço de manutenção em equipamentos autopropelidos de deslocamento, içamento de carga e apoio, tipo plataforma elevatória, com fornecimento de material eventual, da Base Naval de Aratu da Marinha do Brasil (MB).
Tabela I
1.2. A despesa estimada ao longo dos 12 meses da vigência da Ata de Registro de Preços, será de R$ 212.713,55 (duzentos e doze mil, setecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), resultado do somatório do lote 1.0 (total de 59 itens: o item 01 é de serviço e os itens 02 ao 59 são de materiais).
1.3. Os serviços a serem contratados enquadram-se na classificação de serviços comuns, nos termos do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019.






  

1.4. Nos valores unitários mencionados estão compreendidos todos os eventos especifica- dos neste Termo de Referência, como a supervisão, a manutenção, a direção, a admi- nistração, apoio às tarefas e trabalhos envolvidos, adicionais de salários, incluindo, porventura a insalubridade e a periculosidade, todas as ferramentas, equipamentos, os materiais de aplicação indireta, transporte de pessoal, de equipamentos e de chapas, alimentação, custos com assistência médica e exames de saúde, seguros, despesas com leis sociais e trabalhistas, impostos, licenças, emolumentos fiscais e outras despe- sas, inclusive lucro e seguro, necessários à perfeita execução dos serviços ora contrata- dos.
1.5. Os serviços a serem contratados são considerados não continuados ou contratados por escopo porque impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, parcelado unitariamente, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas na da Lei nº 14133 de 2021.
1.6. O Sistema de Registro de Preços foi adotado por satisfazer as seguintes hipóteses, de acordo com o Art. 3º do DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013:
1.6.1. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
1.6.2. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
1.6.3. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
1.7. A contratação visa a melhoria da qualidade na prestação do serviço ofertado pela Base Naval de Aratu, em função da demanda prevista no Programa Geral de Manutenção (PROGEM) 2022 e 2023, atinentes às manutenções dos meios navais e da infraestrutura de facilidades portuárias, subordinadas ao Comando do 2° Distrito Naval e a Marinha do Brasil.
1.8. O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses para efeito de execução do Objeto do TR. O prazo de vigência de contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser acrescidos para efeitos de vigência do Contrato de mais 60 (sessenta) dias corridos, para entrega de documentação, observadas as hipóteses previstas na Lei nº 14133 de 2021, contemplando:
1.8.1.05 (cinco) dias, no máximo, para a mobilização. No quinto dia ou em data oportuna determinada pelo FISCAL DO CONTRATO deverá ocorrer a reunião de mobilização, para alinhamento das informações contratuais entre as partes e a apresentação das documentações técnicas exigidas para o real cumprimento do contrato pela CONTRATADA.

1.8.2.15 (dez) dias, no máximo, para o recebimento provisório, TERP;
1.8.3. 10 (dez) dias, no máximo, para o recebimento definitivo, TERD;
1.8.4. 10 (dez) dias, no máximo, para a desmobilização.
1.8.5.20(vinte) dias, no máximo, para possíveis ajustes documentais requeridos pelo Gestor do Contrato; e
1.8.6. Todos os prazos contratuais contabilizados são em dias corridos.