Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo pertinente, para fornecimento ao Município dos produtos constantes especificados abaixo, para o fornecimento durante o exercício de 2008 com entrega parcelada destinado a secretaria de saúde do município.
Os produtos serão destinados à secretarias de saúde do município sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatório serão cobertas com recursos proveniente do FPM/FMS/ICMS/PAB do município, devendo ser afixado copia do presente edital no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data do recebimento das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;

b) seguros e encargos de responsabilidade civil para os danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerado direto ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega dos produtos licitados na cidade de Coronel José Dias – PI.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido na presente Tomada de Preços, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados

todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes os envelopes referentes às propostas comercias.
c) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos licitantes e lida em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS