Objeto: 1.1
Fornecimento de Merenda Escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino e para os programas de assistência social da Secretaria do Desenvolvimento Social, no Município de ILHA GRANDE conforme especificações e quantidades descritas nos ANEXOS que fazem parte e integram a presente Tomada de Preços.
1.2
A entrega será na sede do Município, de forma parcelada em até 31/12/12 conforme a realização dos pedidos e quantidades relacionadas em Ofício específico em virtude da falta de local adequado para armazenamento.

Condições de participação: 2.1
Poderá participar desta Tomada de Preços, qualquer pessoa jurídica que estiver devidamente cadastrada na Comissão Permanente de Licitação – CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, ou que atenderem as condições exigidas para cadastramento até

o terceiro dia anterior a data designada para o recebimento dos envelopes.
2.2
Dos Documentos de Habilitação – Envelope 01:
2.2.1
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE 01, contendo os documentos relativos à habilitação que deverão ser apresentados em original e/ou cópia legível autenticada e endereçada a esta PREFEITURA MUNICIPAL, em atenção à Comissão Permanente de Licitação, contendo os seguintes documentos:
a) CNPJ;
b) CND do INSS;
c) CND do FGTS;
d) Certidões dos Tributos e Contribuições Federal, Estadual e Municipal;
e) Certidões da Dívida Ativa da União e do Estado;
f) Contrato Social e Aditivo devidamente registrado na Junta Comercial;
g) Alvará de Funcionamento;
h) Certidão Negativa de Falência ou Concordata;
i) Certificado de Registro Cadastral – CRC, junto ao Município de ILHA GRANDE/PI;
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2012 DATA: __/__/2012 HORÁRIO: __:__ HORAS MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS FIRMA: CNPJ REPRESENTANTE LEGAL:
2.3
Da Proposta – Envelope 02:
2.3.1
A proposta deverá ser endereçada a esta PREFEITURA MUNICIPAL, em atenção à Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas e em papel com

timbre caracterizando o proponente, contendo as condições abaixo indicadas:
a) Descrição do objeto contratado;
b) Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da entrega da proposta;
c) Preços consignados em moeda corrente em algarismo e por extenso;
2.4
No caso de entrega dos envelopes por representante da licitante, munido de instrumento procuratório, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à CPL, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos. Caso o representante seja o titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade. O envelope contendo o instrumento de mandato será entregue separado dos demais (documentação e proposta) assim consignado:
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2012 DATA: __/__/2012 HORÁRIO: __:__ HORAS MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS FIRMA: CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL:
2.5 Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá se apresentar à Comissão com documento que o identifique. O representante sem poderes de representação não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultado o acompanhamento das reuniões.



Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por lote, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas às exigências deste edital será considerada vencedora a proposta de menor preço por lote.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na Imprensa. Se todos estiverem presentes e abdicarem do direito de recurso, a CPL poderá sagrar em ata o vencedor do certame.