Objeto: 1.1. Contratação, por tipo MENOR PREÇO (Taxa Administrativa), de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços que utilize tecnologia de cartão magnético com administração e controle (auto gestão) da frota do Campus Tucuruí Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, com operação de sistema informatizado via internet, por meio de redes de estabelecimentos credenciados para o abastecimento de combustíveis (álcool, gasolina comum, e óleo diesel), óleo de motor e manutenção preventiva e corretiva (incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, revisão geral, serviço de guincho para a frota dos veículos oficiais - automóveis tipo passeio, pick-ups e ônibus), conforme detalhamento constante no Termo de Referência, deste Edital.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS TUCURUÍ
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Condições de participação: 5.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados.
5.2. Poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados e possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.2.2. Que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
5.2.3. Que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital. 5.2.4. Que não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.2.5. Que não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.6. Que não tenham sido suspensas em licitar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará;
5.2.7. Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

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5.3. De acordo com o estabelecido no inciso III, do artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação, qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício com o Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, assim como:
5.3.1. Interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/05;
5.3.2. Pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
6.2. Os Licitantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. (artigo 3º do Decreto nº 5.450/05);
6.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.5. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao Campus Tucuruí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).
6.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
6.6. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar, antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.


Julgamento: 7.1. Após a divulgação do edital no endereço www.comprasnet.gov.br, os licitantes deverão encaminhar propostas, com a descrição do objeto e o preço ofertado, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas;
7.2. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante; 7.3. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
7.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 5.450/05;

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7.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
7.6. A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. Os preços não poderão ser onerados em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro;
7.7. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
7.8. A especificação da proposta do licitante deverá atender fielmente às dos serviços constantes no anexo I;
7.9. A licitante deverá Incluir nos preços propostos todos os impostos, taxas, seguros, fretes e outros encargos incidentes sobre prestação dos serviços;
7.10. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.11. A participação no pregão dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica, em formulário eletrônico específico, a partir das 08 h do dia 07/11/2013, até às 10 h do dia 20/11/2013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site: www.comprasnet.gov.br
7.12. A partir das 10 h do dia 20/11/2013, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº. 23/2013, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as normas vigentes.
7.13.O julgamento das propostas será feito segundo o critério de tipo MENOR PREÇO (Taxa Administrativa),para o objeto constante do Anexo I deste Edital.