Habilitação: 4.1. Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues digitadas, contidas em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/ 2010 - SEPLAN NOME DA LICITANTE CNPJ Nº
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/ 2010 - SEPLAN NOME DA LICITANTE CNPJ Nº
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais deverão ser apresentados por sócio ou gerente munido do competente instrumento de contrato social ou outro instrumento que expressamente o outorgue poderes de representação ou por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
4.3.2. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias simples.
4.3.2.1. Se o licitante optar pela apresentação de cópias simples, deverá apresentar, também, antes ou no momento da abertura dos envelopes, os respectivos originais dos documentos para serem confrontados com as cópias simples, as quais serão autenticadas por membro da Comissão Provisória de Licitação – CEL/SEPLAN. Após esta conferência e autenticação, os originais serão devolvidos ao licitante.

8.1. Compete exclusivamente à COMISSÃO, avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade econômica e financeira de cada PROPONENTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
8.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação Prévia (Cadastramento) apresentados.
8.3. Quanto ao índice especificado na alínea “a” do subitem 5.3.7.1., será habilitada(s) a(s) LICITANTE(s) que:
a) Apresentar(em) o cálculo para obtenção do referido índice;
b) Apresentar(em) na análise do balanço alínea "a" do subitem 5.3.7.1., Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0 (um);
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS “B”
8.4. Decorrido o prazo recursal referente à fase habilitação, a comissão procederá o julgamento da(s) Proposta(s) Comerciais:
Serão desclassificada(s) a(s) Proposta(s) Comercial (is) que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflito com as exigências deste edital;
b) Proposta em função de oferta de outro competidor na licitação;

c) Preço simbólico, irrisório ou inexeqüível havido assim, como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela SEPLAN/PI, estabelecido no item 2.1 deste Edital.
8.5. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.6. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurado na Proposta Comercial das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se configurando, de forma alguma, motivo para desclassificação da proposta.
8.7. Será(o) julgada(s) vencedora(s), a(s) LICITANTE(s) que apresentar(em) o(s) menor(es) preço(s) por lote.

Julgamento: 8.1. Compete exclusivamente à COMISSÃO, avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade econômica e financeira de cada PROPONENTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
8.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação Prévia (Cadastramento) apresentados.
8.3. Quanto ao índice especificado na alínea “a” do subitem 5.3.7.1., será habilitada(s) a(s) LICITANTE(s) que:
a) Apresentar(em) o cálculo para obtenção do referido índice;
b) Apresentar(em) na análise do balanço alínea "a" do subitem 5.3.7.1., Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0 (um);
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS “B”
8.4. Decorrido o prazo recursal referente à fase habilitação, a comissão procederá o julgamento da(s) Proposta(s) Comerciais:
Serão desclassificada(s) a(s) Proposta(s) Comercial (is) que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflito com as exigências deste edital;
b) Proposta em função de oferta de outro competidor na licitação;

c) Preço simbólico, irrisório ou inexeqüível havido assim, como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela SEPLAN/PI, estabelecido no item 2.1 deste Edital.
8.5. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.6. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurado na Proposta Comercial das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se configurando, de forma alguma, motivo para desclassificação da proposta.
8.7. Será(o) julgada(s) vencedora(s), a(s) LICITANTE(s) que apresentar(em) o(s) menor(es) preço(s) por lote.