Objeto: 1.1 OBJETO
Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Conservação/Manutenção Rodoviária na BR-153/GO, trecho: DIV TO/GO - ENTR BR-452(B) (DIV GO/MG) (ITUMBIARA), subtrecho: ENTR BR-251 (ACESSO SUL RIALMA) - ENTR BR-060(A), segmento: km 305,10 (SNV - 153BGO0472) ao km 445,20 (SNV -153BGO0570).
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Regime de Execução: A presente licitação obedecerá ao tipo de "menor preço", sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço unitário.
2)
Grupo: Não há agrupamento.
3)
Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: NÃO.
Por se tratar de obras rodoviárias, cujos serviços contratados se enquadram como sendo de pequeno vulto, não se justifica a participação de consórcios.
4)
Permite Subcontratação: NÃO.
5)
Orçamento estimado: R$ 18.693.432,21.
6)
Referência de Preços: SICRO II, referência março/2013.
7)
Tipo de licitação: Menor preço.
8) Modalidade: Pregão.
9) Relação de Índices Contábeis: previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira).
10) Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): NÃO
11) Condição de Serviço/Bem comum: Trata-se de serviço caracterizado como COMUM, visto que devidamente especificado, em seus itens unitários, no Manual de Custos rodoviários e Especificações de Serviços e Procedimentos, cujos padrões de desempenho e qualidade estão devidamente definidos.
12) Serviço contínuo: SIM.
13) Contato do responsável: Engº Roberto Viana de Sousa, Fone (62) 3314-1716.









  


Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).

3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.3 Participação de Consórcios (quando for o caso) 3.3.1 A presente Licitação não permite a Participação de Consórcios.

Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.