Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de laje em concreto armado para Boca de Lobo, conforme Especificações do Objeto no Anexo I deste Edital.
2.2. Se a qualidade do(s) produto(s) não corresponder (em) às especificações exigidas no Edital, o(s) mesmo(s) será (ao) devolvido(s) e deverá (ao) ser substituído(s) pela CONTRATADA, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sob pena de aplicação da penalidade prevista no item 7.2.3. do anexo VII - Nota de Empenho.
2.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante das ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4 Origem dos Recursos: Os recursos são oriundos da dotação orçamentária 45.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00
2.5 O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

Condições de participação: 6.1. A participação no presente Pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da Sessão às 09:30 horas do dia 13/04/2015.
6.2. Poderão participar da licitação as empresas que:
a) atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº. 3.722/2001;
b) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
c) não estejam em processo de falência ou concordata ou recuperação judicial ou recuperação extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
d) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
e) não estejam suspensas temporariamente de licitar ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo;
f) não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Direita e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, demais Prefeituras, Governos Estaduais e da União;
6.3. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data da abertura da Sessão para recebimento das propostas.
6.4. Informações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
6.4.1. QUESTÕES DIVERSAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Pregoeiro (a), na Av. Tucuruvi, 808 – 3º andar – Setor de Licitações, nesta Capital, pelo e-mail: santanalicitacao@prefeitura.sp.gov.br, ou pelo Telefone (11) 2987-3844 R: 107/169, até 02 (dois) dias antes do prazo marcado para abertura do certame, no horário das 10:00 horas às 17:00h.
6.5 Eventuais impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Senhor (a) Pregoeiro (a) e protocolizadas nos dias úteis, das 10:00 às 18:00 horas, Av. Tucuruvi, 808 – 3º andar – Setor de Licitações, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações posteriores.

Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela LC nº 147/2014, devendo ser declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.


Julgamento: 11.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.
1 2. HABILITAÇÃO