Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto:
A seleção de duas Organizações não Governamentais (ONGs) para a execução dos serviços de capacitação e mão-de-obra do projeto Cisternas no Semi-Árido nos municípios abaixo discriminados. Cada Organização executará o objeto em bloco formado por 05 (cinco) municípios conforme o quadro abaixo (ANEXO I).












  


Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação organizações sediadas no país, atendidas as limitações expressamente estabelecidas neste edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação Organizações que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1 Não tenham as condições estabelecidas no Edital .
2.2.2.Não atue na microrregião definida no objeto desse processo.
2.2.3.Na data da realização deste certame tenha menos de 01(um) ano de sua fundação.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS TÉCNICA tudo em 01 (uma) via, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Coordenadoria de Convivência com o Semi-Árido CONCORRÊNCIA Nº .002......../2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA TÉCNICA Coordenadoria de Convivência com o Semi-Árido CONCORRÊNCIA Nº 002........../2008
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma citada em 3.1, formando volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURÍDICA 3.2.1.1.Ata de fundação.
3.2.1.2.Ata da eleição da diretoria em exercício.

3.2.1.3.Cópia do estatuto social em vigor.
3.2.1.4.Cópia do Cadastro nacional de pessoa jurídica -CNPJ
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL
3.2.1. Certidão Negativa de Débito -CND expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS.
3.2.2.Certificado de Regularidade do FGTS. 3.2.3.Certidão Negativa de Débito da Fazenda Estadual
3.3 DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 3.3.1.Cópia de pelo menos 02(dois) termos de parceria técnica e financeira.
3.3.2.Projetos ou convênios executados ou em execução pela organização, com recursos públicos, seja de origem federal, estadual ou municipal.
3.3.3. Atestado de capacidade técnica e operacional expedida por órgãos governamentais ou organizações congêneres certificando que a mesma possui no campo da formação experiência em Gestão de Recursos Hídricos, Tecnologias de captação e manejo da água de chuva no semi-árido.
. 3.3.4.. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.5. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.

Julgamento: 5.1.O processo de seleção das Organizações é do tipo técnica e será analisado pela Comissão Permanente de Licitação.
5.2. A Comissão de Licitação poderá utilizar Assessoramento Técnico específico que se manifestará através de parecer escrito, o qual integrará o processo.

5.3. A pontuação decorrente da qualificação técnica será calculada da seguinte forma: a) Tempo da Organização na atuação no objeto do projeto (0 a 20) pontos:
b) Parceria técnica, projetos, convênios













  













  

c) Atestado de capacidade técnica e operacional, que corresponderão a 10 PONTOS distribuídos:
5.2 Para critério de análise, a Comissão levará em consideração todas as notas.
5.3. Serão vencedoras as duas organizações que apresentarem o maior somatório de pontos.
5.4. No caso do somatório de pontos de duas ou mais organizações ficarem empatadas a Comissão realizará um sorteio entre as Organizações concorrentes empatadas, para selecionar a vencedora.
5.5.Não havendo apresentação de propostas , a comissão encerrará o certame e solicitará a Coordenadora Geral da CCSA a contratação direta.