Objeto: 
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA SUPERINTENDENCIA FEDERAL EM SERGIPE


Credenciamento: a. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
b.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
c. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
d.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
e. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentor da melhor oferta encaminhará a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura - SFPA/SE a documentação complementar para habilitação listada no item 8 e seus subitens, juntamente com a proposta a que se refere o item 5 e seus subitens, deste Edital, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: jose.manhaes@mpa.gov.br (digitalizado) ou pelo fac-símile: (0xx79) 3712-8043, e num prazo de 02 (dois) dias úteis remeter os documentos originais, a SFPA/SE, Rua Santo Amaro, n.° 40 - CEP 49010-290 - Centro - Aracaju/SE, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-0032012 Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe Pregoeiro- SFPA-SE
(Empresa Razão Social e CNPJ e Endereço Completo, Fac-símile e Fone) PROPOSTA COMERCIAL PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – PCFP E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA HABILITAÇÃO

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Julgamento: 8.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
8.2. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de Menor Preço, para cada um dos itens aos quais a licitante estiver participando.
8.4. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global anual, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
8.5. Exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.5.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5.2. O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, a partir de então denominado “descrição detalhada do objeto ofertado”, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, NÃO sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, de acordo com orientação contida no Portal de Compras do Governo Federal do dia 02 de outubro de 2008, sob pena de desclassificação da proposta.

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