Objeto: 2.1-
Contratação de empresa especializada, em regime de não exclusividade, para prestação de serviços de viabilização de eventos presenciais, virtuais/online e híbridos, em todo o estado de Minas Gerais, sob demanda, promovidos ou de participação do SEBRAE-MG, envolvendo as etapas de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, acompanhamento, apoio logístico, montagem, desmontagem, manutenção de toda infraestrutura demandada, locação de espaços físicos, produção, assessoria e outras atividades correlatas, conforme informações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Serviços, parte integrante deste Instrumento Convocatório.

Condições de participação: e n i n s u s N a 7.1-
Somente poderão apresentar propostas as empresas que estiverem legalmente estabelecidas e que satisfaçam às condições deste a e d m l a Instrumento Convocatório, incluindo seus anexos
i t t a r o F p 7.2- Não poderão participar desta licitação:
a . n n g i a i a.
Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo, dirigentes e/ou empregados de quaisquer das n s t a r e entidades integrantes do Sistema SEBRAE;
J v / r / o : p s p b. Pessoas Jurídicas que tenham assento nos Conselhos Deliberativos ou Fiscais das entidades que compõem o Sistema SEBRAE, e t t t n h ressalvados os demais serviços sociais autônomos ou pessoas jurídicas integrantes da administração pública;
e e t m i s l a
o t i a c. Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo ex-dirigentes e/ou ex-empregados do g i d á SEBRAE-MG, até 18 (dezoito) meses, contados do seu desligamento, demissão ou do pedido de demissão, exceto se os referidos titulares
v o s
ou sócios (ex-dirigentes ou ex-empregados) forem aposentados, conforme o caso;
d a a r n u i s
t a s n c.1-
O empregado do SEBRAE-MG que for desligado (demitido ou com pedido de demissão) no decurso do contrato celebrado com a i s i o s a empresa licitante vencedora, não poderá prestar serviços na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços f a o s antes do decurso de prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir do seu desligamento, exceto se forem aposentados.
n t a e r m a c 4/69 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

d.
Empresas cujos sócios ou dirigentes ou figurem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de empregados do SEBRAE-MG;
e.
Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
f.
Pessoas físicas ou jurídicas que de forma direta, total ou parcialmente, tenham auxiliado na elaboração do termo de referência, na autoria/elaboração do projeto básico ou executivo ou participado de comissão técnica;
g.
Empresas que se apresentarem sob a forma de consórcios e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
7.3- Do credenciamento:
. s n i t a. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes previamente credenciadas junto ao provedor do Portal de Compras do r a M Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br.
e d a r b.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a d n participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.
A
o d i n c.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado e P digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, chave de identificação e senha pessoal.
a l r a C d. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante a presunção de sua capacidade técnica para r o
realização das transações inerentes a este Pregão.
p
e
t n
e . 8 e.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente m F ou por seu representante.
a
c A D i n
- o 5 r 0 t
e
D f. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada pela licitante l e 1 diretamente ou por seu representante, não cabendo ao SEBRAE-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido

4 o
d 2 da senha, ainda que por terceiros.

a 5 n 4 - i s 3 s 3 g.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso, a 5 i o 7 de acordo com as regras por ele fixadas.
f o o g i t n d e ó h.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos m c o responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou u c e o z aqueles se tornem desatualizados.
d i l i e t u t
s e E
i.
O SEBRAE-MG não é unidade cadastradora. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no Portal de Compras
r b . a . do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente. r m u o o c M . s j.
O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos e a r participantes por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, que veiculará avisos, convocações, D u t s a
desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.
e n i n s u s N a e 8- DO CADASTRO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a m d l a i t t a r o