Objeto: 1. O presente processo licitatório destina-se à escolha da melhor proposta de preço unitário por grupo Pregão Eletrônico para a aquisição de material de consumo (pincéis e apagadores para quadro branco) para atender às demandas dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) do IFPB – Campus Campina Grande, conforme especificações, constantes no termo de referência e quantitativos constantes na tabela abaixo, que estabelece padrões mínimos de qualidade, podendo ser aceitos produtos iguais ou superiores aos padrões estabelecidos no edital;
2. – O objeto deste termo de referência apresenta padrões de desempenho e qualidade que estão aqui descritos objetivamente por meio de suas especificações, sendo, pois considerados bens comuns nos termos do Art. 1º da Lei 10.520 de 2002.
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Habilitação: 14.1 – A comprovação da habilitação será aferida na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigido o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
14.2 – Apresentação de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa válida, nos termos do Título
VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943; 
14.3 – O documento para habilitação dos itens 13 e 14 deverá ser enviado digitalmente através do COMPRASNET no “LINK ANEXAR” e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do(a) pregoeiro(a).
14.4 – DECLARAÇÕES ENVIADAS NA FORMA VIRTUAL (LANÇAMENTO DA PROPOSTA):

a. Declaração sob as penas da Lei, que cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, que essa Empresa/Cooperativa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar;
b. Declaração que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
c. Declaração sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d. Declaração que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
14.4.1 – Caso seja necessário o reenvio das referidas declarações o (a) pregoeiro (a) solicitará ao fornecedor via chat.

Julgamento: 12.1 – Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
12.2 – O (a) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.

12.2.1 – O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor do Grupo.
12.3 – Declarada encerrada a etapa competitiva, o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o(s) lance(s) mais vantajoso(s), para que seja obtida melhor proposta.
12.3.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
12.4 – Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) poderá efetuar diligências ou solicitar, ao respectivo licitante, a apresentação de 1 (uma) unidade do(s) produto(s) cotado(s), a título de amostra, para comprovar a adequação do(s) mesmo(s) às especificações do objeto da licitação por parte de servidor ou comissão designada para este fim. O prazo máximo para a apresentação da(s) amostra(s) será de até 03 (três) dias após a solicitação, que será feita no próprio sistema eletrônico, através do chat, devendo ser entregue(s) no seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus Campina Grande, Coordenação de Compras, Avenida Tranquilino Coelho Lemos, nº 671, Bairro Dinamérica, CEP 58.432-300, Campina Grande/PB. Cabe ao licitante o ônus decorrente das despesas de envio e a retirada do material das dependências do IFPB - Campus Campina Grande.
12.4.1 – Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do(a) Pregoeiro(a) sobre a diligência, as amostras e/ou prospectos apresentados; 12.4.2 – As amostras deverão ser acompanhadas de ficha técnica dos produtos ofertados contendo suas características, procedência, atendendo a pertinente normatização.
12.4.3 – Será aceito como amostra a apresentação do catálogo/manual do produto ofertado, desde que este traga todas as informações necessárias à aferição da compatibilidade;
12.4.4 – A apresentação de amostra via catálogo/manual do produto é de inteira responsabilidade da empresa licitante. Sendo o catálogo/manual insuficiente para aferição da compatibilidade será necessário o envio da amostra nos termos do item 12.4;
12.4.5 – A não apresentação da amostra dentro do prazo ensejará na desclassificação da proposta.
12.5 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais no SICAF.
12.6 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
12.7 – Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor. 12.8 – Constatado o atendimento pelo às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do grupo.
12.9 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
12.10 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.