Objeto: 1.1. Aquisição de 57 PICK-UP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Para a aferição da compatibilidade do objeto com as especificações deste Termo de Referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, será exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, na (...endereço...) e dentro de (...) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
1.2.1. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade:
PROCESSO N.º 140.566-683/2018 - EMATER PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.356/2019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK UP



  

1.2.1.1. Item 1: Veículos tipo Pick UP , motor mínimo 1.4, direção hidráulica. 1.2.1.2. Item 2: Veículos tipo Pick UP , motor mínimo 1.4, direção hidráulica.
1.2.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
1.2.3. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de (...) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
1.2.4. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatívelcomoobjetodestalicitação,equeestejampreviamentecredenciadosperante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº1.424/2003.
4.1.1.
Em relação ao item02, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de2007.
4.1.1.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
4.1.1.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima: 4.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na PROCESSO N.º 140.566-683/2018 - EMATER
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.356/2019
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK UP

forma da legislaçãovigente;
4.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
4.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
4.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
4.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.