Habilitação: 2 . 0 7 - 4 7 3 1 0 1 0 o s s e c o Declaramos, em atendimento ao previsto no edital de Pregão Eletrônico SRP nº 56/2014
r p o que cumprimos plenamente com os requisitos de habilitação exigidos para participação no
e m presente certame, na forma do inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 10.520/2002.
r o f n i , e t i s o e Local e data
s s e c a , s i a u s s e c o r ___________________________________
p s
(Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica emitente deste atestado
o t u
a
e sua assinatura)
s o r a s s e c a a r a P . S O T N A S S O D S O R R A B O T R E B O R r o p e t n
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. R a i p
A ó S c 1 é 0 0 o 0 t n
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0 0 u 0 c P o d o 24 e g i d t
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
s
ó E c
Processo nº. 0101374-70.2014

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 ANEXO IV – PROPOSTA DE PREÇO
1 0 2 . 0 Pregão Eletrônico SRP nº 56/2014
7 - 4 7 Ref. Processo Administrativo nº 0101374-70.2014.8.01.0000
3 1 0 Razão Social: 1 0 CNPJ:
o s s Endereço:
e c o Telefone: r p o FAX:
e m Celular:
r o f n E-mail:
i , Dados bancários (banco/agência/conta corrente):
e t i s o e s s e Conforme Edital Pregão Eletrônico SRP nº 56/2014, apresentamos proposta de preços para
c a , aquisição de equipamentos permanentes diversos, conforme especificações e condições
s i a u constantes do anexo Termo de Referência.
s s e c o r Item Descrição Unidade Quantidade P. Unit. P. Total p s o t u a s o r a s s e c a a r a P . TOTAL DO VALOR POR EXTENSO
R$ S O T N A S Declaramos que na proposta estão inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais
S O como: transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas
D S com a montagem relacionadas com o fornecimento dos materiais, objeto da presente
O R licitação.
R A B O T Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua
R E apresentação. B O R r o p e Local e data
t n e m l a
t _________________________ i g i d Representante Legal o d a n i s s a l a
n i g
i r o o d
. R a i p
A ó S c 1 é 0 0 o 0 t n
0 e 0 m
0 0 u 0 c P o d o 25 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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ó E c Processo nº. 0101374-70.2014

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 ANEXO V – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2014
1 0 2 . 0 Pregão Eletrônico/SRP nº 56/2014
7 - 4 7 Processo Administrativo nº 0101374-70.2014
3 1 0 1 0 Aos _____ dias do mês de _________ do ano de dois mil e quatorze, o Tribunal de Justiça
o s s do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal
e c o de Justiça, s/n. Via Verde, Rio Branco, Estado do Acre, doravante designado r p o CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente Desembargador Roberto
e m Barros, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR
r o f n OS PREÇOS do fornecedor abaixo elencado vencedor do Pregão Eletrônico SRP nº
i ,
56/2014, sob o regime de compras pelo sistema de registro de preços objetivando a
e t i s aquisição eventual e futura de material gráfico, conforme especificações e quantidades
o e discriminadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
s s e c a , 1.
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS: Esta Ata de Registro de Preços fundamenta-se:
s i a u 1.1. No Pregão Eletrônico SRP nº 56/2014 – TJAC, conforme a Lei 10.520, de 17 de
s s e julho de 2002, a Lei Complementar nº 123/2006 e dos Decretos 3.555/2000, 5.450/2005 e
c o r 7.892/2013.
p s 1.2. Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente:
o t u a 1.2.1. Constem no Processo Administrativo nº 0101374-70.2014(TJ/AC);
s o 1.2.2. Não contrariem o interesse público;
r a s 1.2.3. Nas demais determinações da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores;
s e c 1.2.4. Nos preceitos de direito público, e
a a r 1.2.5. Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do
a P direito privado. . S O 1.3. A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar
T N aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-
A S lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes,
S O no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.
D S O R 2.
DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir da publicação do extrato da Ata, ficam
R A
registrados neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do(s)
B O fornecedor(es) a seguir, objetivando o compromisso de prestação de serviço conforme
T R E anexo deste Instrumento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
B O Fornecedor: a empresa _______, inscrita no CNPJ sob o nº. ______, sediada na
R r _________, nº. ______, bairro ________ Tel.: ________, representada pelo(a) senhor(a)
o p e _________, RG nº. ________, SSP/__, vencedora do item ______________.
t n e m l a 3.
DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o(s) fornecedor(es) será
t i g i d formalizado pelo TJAC mediante emissão da respectiva Nota de Empenho (NE)
o d correspondente, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, e nela deverá constar:
a n i a. Quantidade do produto;
s s a b. Descrição do produto e marca;
l a n i g
c. Local, hora e prazo de entrega;
i r o d. Valor do produto;
o d
. R e. Condições de pagamento e
a
A i p
f. Numeração anual.
ó
S 1 c é 0 3.1. O(s) fornecedor(es) registrado(s) ficam obrigados a atender todos os pedidos
o
0 0 t n
0 efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições do
e
0 m
0 0 Edital e da própria Ata de Registro de Preços.
u
0 c P o d o 26 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 4. DA ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
1 0 2 . 0 7 VALO VALO - 4 7 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. R UNIT. R 3 1 TOTAL 0 1 0 o s s e c o r p o e m 5.
DO PRAZO PARA ENTREGA DOS MATERIAIS: A entrega do material deverá
r o f n ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data de recebimento
i , da nota de empenho ou ordem de entrega.
e t i s o e 6.
DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30
s s e (trinta) dias corridos contados da data final do período de adimplemento da parcela,
c a , mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura acompanhada dos documentos de s i a regularidade fiscal e devidamente atestada pelo servidor da Almoxarifado Regional deste
u s s TJAC, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da
e c o r documentação apresentada pelo fornecedor.
p s 6.1. Ocorrendo atraso injustificado no pagamento, após vencimento da fatura, observado
o t u o prazo previsto no item 6, no art. 40, alínea “a”, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93, desde que
a s o comprovada a responsabilidade da Contratante, o valor devido deverá ser acrescido de
r a s atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seus vencimento até a data
s e c do efetivo pagamento, em que a mora será calculada à taxa de 0,5% (meio por cento) ao
a a r mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte fórmula:
a P . S O I= (TX/100) T N 365
A S EM = I x N x VP, onde:
S
I = Índice de atualização financeira;
O D TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
S O EM = Encargos moratórios;
R R N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
A B VP = Valor da parcela em atraso.
O T R E 7.
DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Tribunal de Justiça do Estado
B O do Acre adotará os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
R r 7.1.
Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão
o p e divulgados em meio eletrônico.
t n e m l a t 8.
DA READEQUAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS: A qualquer tempo, os preços
i g i d registrados poderão ser revistos em decorrência da eventual redução daqueles existentes
o d no mercado, cabendo ao TJAC convocar os fornecedores registrados para negociar o novo
a n i s valor, mediante correspondência e/ou publicação no Diário da Justiça, segundo a ordem
s a l a originária de classificação.
n i g 8.1. Resultando infrutífera a negociação, diante de recusa ou na hipótese dos novos
i r o preços continuarem superiores à média levantada na pesquisa, e o fornecedor convocado
o d
. R de acordo com a ordem originária de classificação não puder cumprir o compromisso
a
A i p assumido, será este liberado, sem aplicação de penalidades, promovendo o órgão
ó
S 1 c é 0 gerenciador o cancelamento da ata de registro de preços, com a adoção das medidas
o
0 0 t n
0 cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
e
0 m
0 0 8.2.
Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão
u 0 c P o d o 27 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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ó E c Processo nº. 0101374-70.2014

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 reajustados, salvo apenas nas hipóteses do art. 65, II, d, e § 5º, da Lei n. 8.666/93,
0 . 8 . 4 devidamente comprovadas e justificadas.
1 0 8.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a
2 . 0 pesquisa de mercado efetuada pelo TJAC à época da abertura da proposta, bem como
7 - 4 7 eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos, inclusive se houver
3 1 0 prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.
1 0 o s s 9.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O fornecedor registrado terá o
e c o seu registro cancelado quando:
r p o a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
e m b)
não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem
r o f n justificativa aceitável; i ,
c)
não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores
e t i s aos praticados no mercado;
o e d)
sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput, do art. 87, da Lei nº 8.666/93,
s s e ou art. 7º, da Lei nº 10.520/02;
c a , e) houver razões de interesse público.
s i a u 9.1. O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o
s s e contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
c o r 9.2. Os fornecedores registrados poderão solicitar o cancelamento de seu registro de
p s preços na ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovada.
o t u a s o 10. DAS SANÇÕES:
r a s 10.1. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e
s e c contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será descredenciada do
a a r SICAF e do cadastro de fornecedores da CONTRATANTE, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
a P garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até
. S O 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, a FORNECEDORA que:
T N 10.1.1. Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
A S 10.1.2. Ensejar o retardamento da execução do certame, inclusive por meio da interposição
S O de impugnação ou recurso infundado ou protelatório;
D S 10.1.3. Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de
O R registro de preço ou contrato;
R A
10.1.4. Não retirar a nota de empenho;
B O 10.1.5. Falhar na execução da ata de registro de preços;
T R E 10.1.6. Fraudar a execução da ata de registro de preços;
B O 10.1.7. Apresentar comportamento inidôneo;
R r 10.1.8. Cometer fraude fiscal;
o p e 10.1.9 Fazer declaração falsa.
t n e 10.2. Será reduzido do valor da multa aplicada em razão da falha na execução da Ata de
m l a Registro de Preços, de que trata o item 10.1.5, as multas aplicadas em razão do item 6
t i g i d desta cláusula. o d 10.3. A falha na execução da Ata de Registro de Preços, importando em sua inexecução
a n i total, estará configurada quando a FORNECEDORA cometer qualquer infração de grau 5
s s a prevista na tabela 3:
l a n i g 10.4. A falha na execução da Ata de Registro de Preços, importando em execução irregular,
i r o estará configurada quando a FORNECEDORA se enquadrar em pelo menos 1 (uma) das
o d
. R situações previstas na tabela 1 abaixo, respeitada a gradação de infrações previstas na
a
A i p tabela 3 do item 6 desta cláusula:
ó
S 1 c é 0 0 TABELA 1 o 0 t n
0 e 0 m
0 0 u 0 c P o d o 28 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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ó E c Processo nº. 0101374-70.2014

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 1 0 2 . 0 7 - 4 7 3 1 0 1 0 o s s e c o r p o e m r o f n 10.5. O comportamento de modo inidôneo estará configurado quando o fornecedor executar
i , atos tais como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93 bem






  
e t i s como, tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal
o e no recolhimento de quaisquer tributos; praticar atos ilícitos, visando fraudar os objetivos da
s s e licitação; demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar
c a
com o TJAC, reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer
, s i a informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução da
u s s Ata de Registro de Preços, sem consentimento prévio do TJAC.
e c o 10.6. Pelo descumprimento das obrigações assumidas, a Administração aplicará multas
r p s conforme a gradação estabelecida nas tabelas seguintes:
o t u
a TABELA 2 s o r a s s e c a a r a P . S O T N A S S O D S O R R A B O T R E TABELA 3 B O R r o p e t n
e m l a
t i g
i d
o d a n i s s a l a
n i g
i r o o d
. R a i p
A ó S c 1 é 0 0 Para os itens a seguir, deixar de:
o
0 t n
0 e 0 m
0 0 u 0 c P o d o 29 e g i d t
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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Processo nº. 0101374-70.2014






  





  

o e 0 0 0
Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 1 0 2 . 0 7 - 4 7 3 1 0 10.7. A critério do órgão gerenciador a infração de grau 1 poderá ser substituída por


  
1 0
advertência, desde que sua adoção apresente-se razoável e proporcional em vista dos
o s s prejuízos causados à Administração e da prática de outras faltas pelas FORNECEDORA;
e c o 10.8. A sanção de multa poderá ser aplicada à FORNECEDORA, juntamente à de
r p o impedimento de licitar e contratar estabelecida no item 1 desta cláusula.
e m 10.9. As sanções previstas anteriormente poderão ser aplicadas conjuntamente, garantindo-
r o f n se à contratada o contraditório e a ampla defesa.
i ,
10.10. Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito
e t i s
existente no TJAC em nome da FORNECEDORA e, caso seja a mesma de valor superior
o e
ao crédito existente, a diferença a ser cobrada administrativa ou judicialmente.
s s e
10.11. As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a
c a , FORNECEDORA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de
s i a u perdas e danos junto ao ÓRGÃO GERENCIADOR, decorrentes das infrações cometidas.
s s e 10.12. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos materiais,
c o r advieram de caso fortuito ou motivo de força maior.
p s
10.13. Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à
o t u a autoridade superior àquela que aplicou a sanção.
s o r a s 11. DA ADESÃO POR OUTROS ÓRGÃOS
s e c 11.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão não participante dos
a a r procedimentos iniciais da licitação, mediante anuência deste órgão gerenciador, a P
respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Federal n.º
. S O 7.892/2013 e na Lei n.º 8.666/1993.
T N

Julgamento: e c o 16.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica da
r p o mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também realizar
e m diligências ou requisitar informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº 8.666/93,
r o f n aplicado subsidiariamente neste PREGÃO.
i ,
16.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor Preço por
e t i s Item, sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que atender a todas as
o e condições do Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo menor lance, quando
s s e houver. c a , 16.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de mercado,
s i a u apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que originou este
s s e Pregão. c o r 16.3. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão
p s verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma seguinte:
o t u a 16.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor
s o por extenso. r a s 16.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido,
s e c mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total.
a a r 16.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será
a P retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto.
. S O 16.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se
T N a soma. A S 16.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
S O 16.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
D S afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a
O R exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de
R A Pregão Eletrônico. B O 16.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da
T R E necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na
B O forma do § 3º, art. 43, da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua
R r exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos (art. 29, §
o p e 3º, da IN MP/SLTI nº 2/2008):
t n e 16.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e
m l a comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
t i g i d 16.6.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em
o d dissídios coletivos de trabalho;
a n i 16.6.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e
s s a junto ao Ministério da Previdência Social;
l a n i g 16.6.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
i r o 16.6.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
o d
. R 16.6.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou
a
A i p com a iniciativa privada;
ó
S 1 c é 0 16.6.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas,
o
0 0 t n
0 lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
e
0 m
0 0 16.6.8. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de
u
0 c P o d o 12 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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ó E c Processo nº. 0101374-70.2014

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 pesquisa;
0 . 8 . 4 16.6.9. Estudos setoriais;
1 0 16.6.10. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou 2 . 0 Municipal; 7 - 4 7 16.6.11.
Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente
3 1 0 favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
1 0 16.6.12. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
o s s e c o 17. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
r p o 17.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às e m especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará, como
r o f n condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das
i ,
condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
e t i s participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes
o e cadastros:
s s e 17.1.1. SICAF; c a , 17.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
s i a u Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
s s e 17.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
c o r mantido pelo Conselho Nacional de Justiça p s (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
o t u a 17.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de
s o eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12
r a s da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções im postas ao responsável pela prática de
s e c ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive
a a r por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
a P 17.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará
. S O o licitante inabilitado.
T N 17.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará do
A S respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido
S O previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
D S 17.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
O R previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas
R A
subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação,
B O repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a apuração de uma
T R E Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
B O 17.6. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa, empresa de pequeno
R r porte ou cooperativa e esta cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada
o p e vencedora. Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar alguma restrição,
t n e ainda assim, será declarada vencedora e lhe assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis,
m l a prorrogáveis por igual período, para regularização, iniciando-se a contagem do prazo a
t i g i d partir deste momento.
o d 17.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e o(a)
a n i Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da proposta
s s a classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
l a n i g 17.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação
i r o deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
o d
. R respectivo, observadas as condições seguintes:
a
A i p 17.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
ó
S 1 c é 0 ou o 0 0 t n
0 17.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial exceto
e
0 m
0 0 aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
u
0 c P o d o 13 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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ó E c Processo nº. 0101374-70.2014

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 somente em nome da matriz;
0 . 8 . 4 17.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá suspender o
1 0 pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias úteis, para a
2 . 0 apresentação de novos documentos escoimados das causas ensejadoras de suas
7 - 4 7 inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a ordem de classificação das
3 1 0 propostas. 1 0 17.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
o s s notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade ao
e c o Pregão. r p o 17.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não
e m alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante
r o f n despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e
i ,
eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
e t i s o e 18. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
s s e 18.1. Declarado o vencedor, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo, durante o qual qualquer
c a , licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar
s i a u sua intenção de recorrer.
s s e 18.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes
c o r interessados poderão solicitar ao (à) Pregoeiro(a) o envio por (meio eletrônico,
p s preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão)
o t u a dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame
s o ou de qualquer outro documento dos autos.
r a s 18.3. Será concedido ao licitante o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das
s e c razões do recurso, na qual poderá juntar memoriais, ficando as demais licitantes desde logo
a a r intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr
a P do término do prazo do recorrente, devendo os memoriais ser protocolizados na sede do
. S O TJ/AC, ou enviados para o e-mail cpl@tjac.jus.br.
T N 18.4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de
A S recorrer, nos termos do subitem 14.1, importará na decadência desse direito, ficando o
S O Pregoeiro autorizado a registrar os preços do objeto ofertados a licitante declarada
D S vencedora. O R 18.5. Caso o(a) pregoeiro(a) não reconsidere a sua decisão, o recurso será encaminhado
R A
para apreciação pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
B O 18.6. Julgado o recurso, a autoridade competente fará a homologação do processo
T R E licitatório. B O 18.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
R r aproveitamento. o p e 18.8. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.
t n e 18.9. O(A) Pregoeiro(a) não conhecerá o recurso apresentado fora do prazo legal e/ou
m l a subscrito por pessoa não credenciada ou não identificada no processo para responder pela
t i g i d licitante.
o d a n i s s a 19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
l a n i g 19.1. Após o julgamento da proposta, da habilitação e a homologação do resultado pela
i r o autoridade competente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na forma
o d
. R estabelecida neste Edital, celebrará Ata de Registro de Preços, que firmará o
a
A i p compromisso para futura contratação entre as partes, com validade de 12 (doze)
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S 1 c é 0 meses, a contar de sua assinatura.
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0 0 t n
0 19.2. A Ata de Registro de Preço deverá ser assinada no prazo de até 05 (cinco) dias
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0 m
0 0 úteis, contados da data de convocação para sua assinatura podendo este prazo ser
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0 c P o d o 14 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2014
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ó E c Processo nº. 0101374-70.2014

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prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde
0 . 8 . 4 que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
1 0 19.3. A recusa injustificada do vencedor em assinar a Ata de Registro de Preços ou o não
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atendimento à convocação, caracterizará o descumprimento total das obrigações
7 - 4 7 assumidas, ensejando a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
3 1 0 19.4. Inexistindo quaisquer interessados em registrar o preço, será revogado o item
1 0
específico ou a licitação.
o s s e c o 20. DA FORMAÇÂO DO CADASTRO DE RESERVA
r p o 20.1. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as
e m seguintes condições: r o f n 20.1.1. Será incluído, na respectiva Ata de Registro de Preços, na forma de anexo, o
i ,
registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais
e t i s ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.
o e 20.1.2. O anexo que trata o subitem anterior consiste na ata de realização de sessão
s s e pública do pregão, que conterá a informação dos licitantes que aceitarem cotar os
c a , bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame.
s i a u 20.1.3. A ordem de classificação dos Licitantes registrados na ata deverá ser respeitada
s s e nas possíveis contratações.
c o r 20.2. Serão registrados na ARP, nessa ordem:
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