Objeto: 1.1. Contratação, pelo Sistema de Registro de Preços, de pessoa jurídica visando à execução de infraestrutura básica, instalação de estruturas verticais autoportantes em material metálico do tipo torre para suporte de antenas de telecomunicações, incluindo fundações, elaboração de laudos, análise e reforço de estruturas verticais e de fundações já existentes com elaboração de todos os projetos executivos necessários à implantação de sítios de telecomunicações do Pro- jeto Landell de modernização de radiocomunicação da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.



Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Departamento de Polícia Rodoviária

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Federal, por meio do Pregoeiro e equipe de apoio, analisará a regularidade da habilitação dos licitantes por meio de verificação da documentação relativa a:
a) Habilitação Jurídica;
b) Qualificação econômico-financeira;
c) Regularidade fiscal e trabalhista;
d) Qualificação técnica;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de 14 anos em condição de aprendiz, em cumprimento ao Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição; e
f) Declaração de existência de Fato Superveniente Impeditivo, quando for o caso, nos termos do §2º do artigo 32 da Lei 8.666/93 (Decisão TCU nº 192/1998 Plenário e Decisão TCU nº 735/1997 Plenário).
9.1.1. Documentos relativos à habilitação jurídica:
9.1.1.1. No caso de pessoa física: cédula de identidade;
9.1.1.2. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de empresas Mercantis, a cargo da Junta comercial da respectiva sede;
9.1.1.3. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.1.1.3.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.1.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de

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prova da indicação dos seus administradores;
9.1.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta comercial que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da Instrução Normativa nº 103, de 30/4/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
9.1.1.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.1.7 No caso de consórcio deverá ser observado o previsto no item 9.13 deste Edital.
9.1.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: a) Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.1.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.1.2.2. A comprovação exigida nos itens 9.1.2 e 9.1.2.1 deverá ser feita da seguinte forma:

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a) No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do município da sede da empresa;
b) No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples, no cartório competente. 9.1.2.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
9.1.2.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar que possui patrimônio

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líquido de no mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor estimado para o item. 9.1.2.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9.1.2.6 Para empresas reunidas em consórcio, para efeito de qualificação econômico-financeira, será exigido o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, com um acréscimo de 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei.
9.1.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 9.1.3.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.1.3.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 9.1.3.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.1.3.4. Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
9.1.3.5. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
9.1.3.6. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às

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contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
9.1.3.7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.3.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 07/07/2011 ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do § 2º do Art. 642-A da CLT. 9.1.3.9. Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.
9.1.3.10. Consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa – CNIA.
9.1.3.11. Consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.
9.1.3.12. A regularidade fiscal deve ser comprovada por todas as empresas reunidas em consórcio.
9.1.4. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 9.1.4.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica compatível, emitido(s) por Órgão(s) ou empresa(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter executado, a contento, o objeto deste Pregão Eletrônico, nos termos do previsto no item 5.2.3 do Termo de Referência.
9.2. A documentação deverá estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observado o seguinte:
9.2.1 Se o licitante for a matriz da empresa, todos os documentos devem estar em nome da matriz;

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9.2.2 Se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial;
9.2.3 No caso de filial, é dispensada a apresentação dos documentos que, pela própria natureza, comprovadamente sejam emitidos somente em nome da matriz;
9.2.4 Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da filial da empresa licitante;
9.2.5 Não serão inabilitados os participantes de processos licitatórios em razão somente de diferenças entre números de registro de CNPJ das respectivas matriz e filiais, nos comprovantes pertinentes ao CND, ao FGTS, INSS e Relação de Empregados, quando a empresa interessada comprovar a centralização do recolhimento de contribuições, tendo em vista a legalidade desse procedimento. (Decisão 679/1997 Plenário)
9.3. As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
9.4. Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos equiparados com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, enquadrados nos termos no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação fiscal, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5. O prazo de que trata o subitem anterior será prorrogado por igual período, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.6. A não-regularização da documentação no prazo acima estabelecido, implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93,

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sendo facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato.
9.7. As microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.8. As declarações solicitadas nos itens 5 e 9 deste Edital e respectivos subitens, que possuírem campo próprio no sistema deverão ser cadastradas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br pelo fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, dispensando o envio físico do documento, as quais serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação;
9.9. A documentação para habilitação será enviada pela empresa, em até 02 (duas) horas após encerrada a etapa de lances, para o endereço eletrônico licitacao.dicon@prf.gov.br e, após o aceite da proposta, num prazo de 2 (dois) dias úteis, os documentos originais junto com a proposta a que se refere o subitem 5.6 deste Edital, deverão ser entregues no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, SPO, S/N, Lote 5, Setor Policial Sul, Brasília-DF, CEP 70.610-909, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PREGÃO N.º 018/2014
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.10. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto no subitem 9.4, quanto à comprovação da regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte.
9.11. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original.

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b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.12. As empresas cadastradas no Sistema de Cadastro unificado de Fornecedores – SICAF, ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste Edital que se encontram disponíveis e regulares no citado Sistema. A comprovação de regularidade de cadastramento e habilitação parcial no SICAF será efetuada mediante consulta on line ao Sistema.
9.13. Da participação de empresas em consórcios:
9.13.1. Quando da participação de empresas em consórcio, deverão ser atendidas as seguintes exigências:
9.13.1.1. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
9.13.1.2. Indicação da empresa-líder, empresa brasileira, responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança, comprovando a outorga de poderes pelas demais consorciadas, no sentido de administrar e representar o consórcio perante terceiros, por meio de Contrato social procuração ou qualquer instrumento legal aplicável, conforme a natureza da empresa;
9.13.1.3. Cada consorciado atenda os requisitos de habilitação abrangidos nos subitens 9.1.1 a 9.1.3, observando o que estabelece o subitem 9.13.1.4.1 abaixo, no que concerne à comprovação da qualificação técnica;
9.13.1.4 Nenhuma das empresas integrantes do consórcio participe isoladamente ou de outro consórcio, nesta licitação.
9.13.1.4.1 As exigências de qualificação técnica, de que trata o subitem 9.1.4 deverão ser atendidas pelo consórcio, por intermédio de qualquer dos consorciados, isoladamente, admitida a soma das

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qualificações técnicas apresentadas por ambos. Não será aceito atestado emitido de um consorciado para outro integrante do mesmo consórcio.
9.13.2 Responderão solidariamente todos os consorciados pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na execução do Contrato.
9.13.3 No caso de autorização de subcontratação é necessário a comprovação de experiência de capacidade técnica da subcontratada.
9.13.4 Em caso de Consórcio, cada consorciado deverá apresentar os documentos referidos na forma do subitem 5.3 do Termo de Referência, assinados também pelos representantes legais de todas as empresas consorciadas.
5.1. Em virtude da necessidade de se estabelecer critérios visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, levando-se em conta inclusive a capacidade técnica da contratada em executar plenamente os serviços contratados, nas quantidades e qualidades desejadas, foram definidas parcelas de maior relevância.
5.1.1. Para implantação de sítio de telecomunicações:
a) Confecção de projetos para fundação de estrutura vertical do tipo torre me- tálica autoportante, com altura mínima de 40 m;
b) Confecção de projeto estrutural para estrutura vertical do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m; e
c) Confecção de projeto de implantação elétrica para sítios de telecomunica- ções,
d) Construção de estrutura vertical do tipo torre metálica autoportante, com al- tura mínima de 40 m;
e) Execução de fundação para torres do tipo metálica autoportante, com altura mínima de 40 m; e
f) Implantação elétrica para sítios de telecomunicações. 5.1.2. Para reforma de sítio de telecomunicações:
a) Confecção de projetos para reforço de fundação de estrutura vertical do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m;

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b) Confecção de projeto para reforço de estrutura do tipo torre metálica auto- portante, com altura mínima de 40 m;
c) Execução de reforço de fundação de estruturas verticais do tipo torre metáli- ca autoportante, com altura mínima de 40 m; e
d) Execução de reforço em estruturas verticais do tipo torre metálica autopor- tante, com altura mínima de 40 m.
5.2. A LICITANTE deverá apresentar com relação à qualificação técnica e econômico- financeira:
5.2.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
5.2.2. Declaração de que disponibilizará aparelhamento técnico, instalações e pessoal técnico especializado adequado para a execução do objeto.
5.2.3. Quanto à capacitação técnico-operacional, deve-se apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome da LICITANTE e que comprove que tenha executado serviços ou fornecido produtos compatíveis em características e prazos com o objeto da presente licitação, quais sejam:
5.2.3.1. Para os itens de implantação 1, 2 e 3, constantes do subitem 1.1 – DO OBJETO – deverão ser apresentados atestados que comprovem:
5.2.3.1.1. Fornecimento e implantação de estrutura vertical do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m, execução de fundação para torres do tipo metálica autoportante, com altura mínima de 40 m e implantação elétrica para sítios de telecomunicações, nos quantitativos mínimos definidos para cada estado conforme quadro abaixo:
ITEM UF DESCRIÇÃO QTDE

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Fornecimento e implantação de estrutura vertical do tipo torre
13 metálica autoportante, com altura mínima de 40 m.
01 MT Execução de fundação para torres do tipo metálica 13 autoportante, com altura mínima de 40 m.
Implantação elétrica para sítios de telecomunicações.
13 Fornecimento e implantação de estrutura vertical do tipo torre
12 metálica autoportante, com altura mínima de 40 m.
02 MS Execução de fundação para torres do tipo metálica 12 autoportante, com altura mínima de 40 m.
Implantação elétrica para sítios de telecomunicações.
12 Fornecimento e implantação de estrutura vertical do tipo torre
11 metálica autoportante, com altura mínima de 40 m.
03 PR Execução de fundação para torres do tipo metálica 11 autoportante, com altura mínima de 40 m.
Implantação elétrica para sítios de telecomunicações.
11
5.2.3.1.2. Para fins de comprovação da execução dos serviços citados no item 5.2.3.1.1 a licitante poderá apresentar atestado(s) unificado(s) comprovando a instalação completa de sítios de telecomunicações, onde se possa aferir que a empresa executou fundação, estrutura vertical e implantação elétrica e, desde que, os atestados indiquem que cada sítio foi entregue com estrutura vertical do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m, nos quantitativos mínimos para cada estado ao qual for concorrer, ou seja, 13 (treze) unidades para o MT, 12 (doze) unidades para o MS e 11 (onze) unidades para o PR. 5.2.3.1.2.1 Se necessário, a equipe técnica poderá realizar diligências para apurar o atendimento na forma como previsto

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no item 5.2.3.1.1 e 5.2.3.1.2.
5.2.3.1.2.2 Se o licitante estiver reunido em consórcio, deverá atentar para o disposto no que prevê os itens 5.2.3.8.1, 5.2.3.8.2 e 5.2.3.8.2.1.
5.2.3.2. Para os itens de reforma 4, 5 e 6, constantes do subitem 1.1 – DO OBJETO – deverão ser apresentados atestados que comprovem todos os itens e subitens abaixo:
5.2.3.2.1. Execução de reforço de fundação de estruturas verticais do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m e execução de reforço em estruturas verticais do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m, nos quantitativos mínimos definidos para cada estado, conforme quadro abaixo:
5.2.3.2.2. Para fins de comprovação da execução dos serviços citados no item 5.2.3.2.1 a licitante poderá apresentar atestado(s) unificado(s) comprovando a execução de reforços em sítios de telecomunicações,







  

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onde se possa aferir que a empresa executou reforço de fundação e de estrutura vertical, e desde que, os atestados indiquem que cada estrutura vertical do tipo torre metálica autoportante tenha altura mínima de 40 m, nos quantitativos mínimos para cada estado ao qual for concorrer, ou seja, 18 (dezoito) unidades para o MT, 10 (dez) unidades para o MS e 23 (vinte e três) unidades para o PR.
5.2.3.2.2.1 Se necessário, a equipe técnica poderá realizar diligências para apurar o atendimento na forma como previsto no item 5.2.3.2.1 e 5.2.3.2.2.
5.2.3.2.2.2 Se o licitante estiver reunido em consórcio, deverá atentar para o disposto no que prevê os itens 5.2.3.8.1, 5.2.3.8.2 e 5.2.3.8.2.1.
5.2.3.3. Caso uma empresa deseje disputar mais de um estado, os atestados poderão ser aproveitados nas diferentes localidades, desde que a quantidade do serviço a ser comprovado represente o somatório dos quantitativos referentes aos estados disputados.
5.2.3.3.1 Qualquer empresa que integrar um consórcio para concorrer a um item não poderá participar, neste mesmo item, isoladamente ou compondo outro consórcio.
5.2.3.4. Não serão aceitos atestados emitidos pela própria licitante em seu favor, mesmo que ela tenha executado a obra.
5.2.3.5. Será permitido o somatório de atestados de capacidade técnica para comprovação dos quantitativos exigidos, desde que observados os critérios de somatórios indicados anteriormente.
5.2.3.6. Para efeito de comprovação da autenticidade dos Atestados de Capacidade Técnica (Acas), em uma diligência, poderá ser solicitada a

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apresentação da(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou a(s) Certidão(ões) de Acervo(s) Técnico (CATs) dos profissionais responsáveis pela prestação dos serviços, na época da sua execução, que ensejaram o direito à emissão dos atestados em favor da empresa.
5.2.3.7 Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no art. 33 da Lei 8.666 de 1993, e aquelas estabelecidas no Edital. 5.2.3.8 Para empresas participantes em consórcio, deverão ser apresentados os atestados conforme previsto no art. 33, inciso III da Lei 8.666/93.
5.2.3.8.1 para efeito de qualificação técnica, admite-se o somatório dos quantitativos de cada consorciado;
5.2.3.8.2 para o consórcio, haverá um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
5.2.3.8.2.1 para efeito de arredondamento quando percentual de acréscimo for aplicado e o valor resultante ficar com casas decimais entre 0,01 (um centésimo) e 0,50 (cinquenta centésimos) a quantidade de atestados será arredondada, para baixo, para o número inteiro mais próximo. Se o valor ficar entre 0,51 (cinquenta e um centésimos) e 0,99 (noventa e nove centésimos) a quantidade de atestados será arredondada, para cima, para o número inteiro mais próximo.
5.2.3.9 Nos atestados de obras/serviços/projetos executados em consórcio serão considerados, para comprovação dos quantitativos, os serviços executados pela licitante que estejam discriminados separadamente no atestado técnico, para cada participante do consórcio.

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5.2.4. Declaração do licitante se comprometendo a disponibilizar, em seu quadro, na data prevista para a entrega da assinatura do Termo de Contrato, profissional(is) devidamente reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de certidão de acervo técnico, que comprove(em):
a) Quanto aos serviços de implantação, itens 1, 2 e 3:
I – Construção de estrutura vertical do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m;
II – Execução de fundação para torres do tipo metálica autoportante, com altura mínima de 40 m; e
III – Implantação elétrica para sítios de telecomunicações. b) Quanto aos serviços de reforma, itens 4, 5 e 6:
I – Execução de reforço em estruturas verticais do tipo torre metálica autoportante, com altura mínima de 40 m.
5.2.4.1 Não haverá necessidade de o(s) profissional(is) possuir(em) capacidade técnica referente aos serviços de implantação e reforma, no mesmo documento, caso a licitante opte por disputar apenas um deles, devendo, nessa circunstância, apresentar apenas acervo referente ao serviço a ser disputado.
5.2.4.2. A comprovação de vínculo profissional em seu quadro permanente se fará com a apresentação de um dos seguintes documentos: (1) cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; (2) contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; (3) contrato de trabalho devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico da licitante; (4) contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum ou, ainda, (5) declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional;

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5.2.4.3. Não será admitido que um mesmo profissional seja responsável técnico indicado por duas ou mais empresas, situação que implicará a inabilitação dos licitantes.
5.2.4.4. No decorrer da execução da obra, os profissionais de que trata o subitem 5.2.4 poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666 de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela CONTRATANTE, após solicitação formal da CONTRATADA, com a apresentação de todos os documentos comprobatórios do profissional, tais quais os exigidos na habilitação inicial;
5.2.5. Certidões Negativas de pedido de falências ou concordatas vigente, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, quando não cadastradas ou com prazo de validade vencido no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
5.2.5.1 Adicionalmente, será realizada pesquisa no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – e ser levantada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, devendo a CONTRATADA apresentar a comprovação da regularidade relativamente às condições de habilitação exigidas, especialmente quanto ao INSS, FGTS e Fazenda Federal, dentre outros documentos exigidos, bem como o cumprimento das obrigações trabalhistas. A regularidade poderá ser aferida mediante consulta on-line junto ao SICAF CADIN, Justiça do Trabalho e/ou sítios oficiais.
5.2.6. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo

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ser atualizados por índices oficiais quando encerrado a mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, mediante a obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
5.2.6.1. A empresa licitante regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no sistema SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, e Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI, ficará desobrigada de apresentar a documentação exigida no subitem 5.2.6, acima, tão somente, se os índices calculados automaticamente pelo sistema forem maiores que um (> 1);
5.2.6.2. A empresa, cadastrada ou não no SICAF, que apresentar resultado igual ou menor que um (< 1), em qualquer dos índices mencionados, deverá apresentar, como condição para sua habilitação, balanço patrimonial vigente, comprovando que possui patrimônio líquido de, no mínimo de 5% (cinco por cento) do valor total estimado para o contrato, vedando-se a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
5.2.6.3. Quando na execução dos cálculos através dos índices informados ou o sistema não possuir dados suficientes para elaboração dos índices, estes deverão ser demonstrados por cálculos efetuados por contador ou técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, os

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quais deverão ser extraídos da demonstração do Balanço Patrimonial devidamente registrado no órgão competente na forma da legislação vigente, cujos documentos, balanço e demonstrativo, já deverão estar inclusos junto à documentação referente à Proposta a ser encaminhada pela licitante classificada em primeiro lugar do certame.
5.2.7. Atestado de Vistoria Técnica devidamente preenchido e assinado por responsável da empresa e por representante do DPRF ou declaração expressa de que o licitante declinou do direito de realizar a vistoria e que conhece todas as condições para a execução do objeto contratado, não podendo alegar qualquer impedimento para a realização dos serviços, conforme modelo apresentado no ANEXO I-G – DECLARAÇÃO DE VISTORIA OU RENÚNCIA.
5.3. Quanto à aceitação da proposta, a licitante deve apresentar planilha em meio impresso contendo suas respectivas propostas de preço, assinado pelo responsável técnico da empresa e pelo representante legal, contendo discriminação dos materiais e serviços a serem executados, com preços unitários, parciais e totais, obedecida à itemização mínima apresentada no modelo do ANEXO I-C – PLANILHA DE APOIO PARA CONFECÇÃO DA PROPOSTA, que poderá ser ampliada a critério da licitante, e, ainda, indicação do BDI – Benefícios e Despesas Indiretas, incidindo sobre todos os custos diretos considerados.
5.3.1 Em caso de Consórcio, cada consorciado deverá apresentar os documentos referidos na forma do subitem anterior, assinados também pelos representantes legais de todas as empresas consorciadas.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, passando então a verificar a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
8.2. Será desclassificada a proposta que se enquadre em qualquer das disposições abaixo: 8.2.1. Contiver vício insanável ou ilegalidade;
8.2.2. Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.2.3. Apresentar VALORES UNITÁRIOS que compõem cada ITEM e/ou VALORES TOTAIS de cada ITEM LICITADO, superiores aos limites estabelecidos neste Edital, no ANEXO I-E – ORÇAMENTO ESTIMATIVO e Planilha de Preço Máximo

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Admissível – Anexo III.
8.2.4. Não atender ao critério de julgamento;
8.2.5. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.2.6. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço; 8.2.7. Não contemplar a quantidade total determinada.
8.3. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.4. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.5.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.5.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.5.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.5.4. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.5.5. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.5.6. Estudos setoriais;
8.5.7. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; 8.5.8. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente

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favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e 8.5.9. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.5.10. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.5.11. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.5.12. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
8.5.13. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.6. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.7. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item.
8.8. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.8.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.