Objeto: 1.1. Este Convite tem por objeto a Aquisição de REAGENTES E TUBOS PARA REALIZAÇÃO DE 22.000 HEMOGRAMAS COMPLETOS com comodato de Analisador automático de células sanguíneas de 18 parâmetros, com assistência técnica comprovada, e técnico residente na cidade de Teresina.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas, assinando protocolo de retirada do edital junto à Maternidade Dona Evangelina Rosa, preferencialmente no horário de 08 (oito) horas às 12 (doze) horas.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, apresentar os documentos abaixo em envelope distinto da proposta financeira.
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de regularidade para com o FGTS;
e) Prova de regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo III;
h) Declaração de Microempresa ou empresa de pequeno porte (caso esteja enquadrada no SIMPLES).
i) Declaração de que conhece e cumprirá todas as condições preestabelecidas no Termo de Referência (Anexo IV), neste edital e no contrato (Anexo II) decorrente deste certame.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE No 01/2010-CPL/M.D.E. R
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2533/09
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: …
ENVELOPE No 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por lote, e a adjudicação será feita por esse valor.
7.2. Para os licitantes situados no Estado do Piauí, serão deduzidos 7,5% do valor global da proposta, conforme Dec. Estadual nº 13.018 de 25 de março de 2008. Se após este cálculo, houver absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem. 7.4. Ocorrendo a não entrega do equipamento no prazo estipulado no item 4.1.8 deste Convite, a M.D.E.R. poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no Art. 44, §§ 2o e 3o e no Art. 48, incisos I e II, da Lei no 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços unitários excessivos, ou seja, superiores a 20% do preço unitário estabelecido no Termo de Referência de Preços anexo aos autos (folha 19) ou preço de mercado atualizado, ou com preço unitário manifestamente inexeqüível, ou seja, preço incompatível com o preço de mercado atualizado.
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.