Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios para atender o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será por itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

Folha NR______ também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente _____________ quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
Rubrica
caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 01 (um) dia, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprova- ção se dar por meio do fax número (97) 3471-2790 ou do e-mail licitahgusgc@yahoo.com.br.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
Habilitação Jurídica
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devida- mente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.3. Regularidade Fiscal e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
Prova de com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS)
Prova perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Folha NR______ Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, _____________ mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título Rubrica VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou co- operativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exi- gida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
9.4. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresen- tados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
O caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última audi- toria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma decla- ração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
a boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consul- ta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG
Ativo Circulante + Realizável a Longo =
Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG
Ativo Total
=
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Folha NR______
LC
_____________ Ativo Circulante
Rubrica
Passivo Circulante
O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capi- tal mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
Relativos à Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e pra- zos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.5. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a comple- xidade de cada item.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabili- tação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dis- pensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo pra- zo de validade, conforme o caso.
Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade ven- cido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o lici- tante será advertido a encaminhar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove o atendi- mento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
9.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos docu- mentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalva- do o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

Folha NR______
9.8. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras _____________ de certidões por sítios oficiais.
Rubrica
9.9. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.12. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado ven- cedor.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou co- operativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documen- tação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Ad- ministração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insufi- ciente para o empenho devidamente justificados.
A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente pos- terior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recur- sal.
A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à con- tratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Ad- ministração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA