Objeto: Trata-se da abertura de processo licitatório de Registro de preço, para contratação, de empresa especializada em SERVIÇO de telecomunicação para fornecimento do serviço de links dedicados de conectividade com a Internet nas velocidades de 1 Gbps e 300 Mbps, já incluindo a infraestrutura de conectividade física e lógica, com a disponibilização de suporte completo para roteamento dos protocolos de IPV4 e IPV6 e velocidades simétricas para upstream e downstream e contratação de empresa para fornecimento e gerenciamento de SERVIÇO de segurança de rede com a alocação de solução integrada de software e hardware com funcionalidades de firewall, Controle de Aplicações, Proteção IPS, Proteção Antivírus, Antispyware, Antispam, Análise de Malwares Modernos, Filtro de URL, Controle de Transferência de Arquivos, Controle de Tráfego, De- criptografia SSL, Módulo VPN, filtro de conteúdo web, Serviços de Monitoramento de Disponibilidade e Performance, Gestão de Eventos de Segurança e Gerenciamento de Segurança de Rede.
Os serviços e seus respectivos itens a serem fornecidos estão descritos nas tabelas a seguir:

Tabela 1: LOTE 01 LINKS



  

Tabela 2: LOTE 02 SOLUÇÃO DE SEGURANÇA
A solução que atenderá os itens 3 e 4 da tabela acima, deverão estar configurados em Alta Disponibilidade ou seja, devem ser ofertados 01(um) par de equipamentos para estes itens.






  

JUSTIFICATIVA
Diante do atual cenário tecnológico que se encontra a Prefeitura Municipal de Maceió com a imprescindibilidade de acesso aos serviços fornecidos pelas suas Secretarias através de diversos sistemas desenvolvidos para ambiente WEB (World Wide Web - Rede Mundial de Computadores) - emissão de guias de pagamento de tributos (IPTU, ISS, Taxa de Localização, etc), sistema de gestão acadêmica, gestão de matrícula on-line dos estudantes (aproximadamente 50.000 alunos), emissão de contracheques, emissão de demonstrativo financeiro referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, Sistemas administrativos (Protocolo Unificado, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Patrimônio, etc), Sistemas de gestão da saúde, E-SUS, entre outros.
Para prestação dos serviços supracitados, atualmente a Prefeitura Municipal de Maceió possui em sua estrutura tecnológica 1 (um) link dedicado de 1 (um) Gbps, que atende a demanda da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Economia, Secretaria Municipal de Educação (e suas escolas), Secretaria municipal de Saúde (e seus postos), além de outras que estão sendo atendidas na rede privada MPLS. Desta forma, faz-se necessário em casos específicos a previsão de contratação de links dedicados de Internet, com velocidades de 1 Gbps full e 300 Mbps, para estas secretarias mais demandantes do recurso, atendendo necessidades temporárias ou fixas.
Nessa senda, torna-se necessária a eminente contratação de uma empresa especializada em telecomunicação para fornecimento do serviço de link dedicado de conectividade com a Internet nas velocidades de 1 Gbps e 300 Mbps para que a Prefeitura Municipal de Maceió disponibilize um serviço de acesso à Internet de maneira que venha produzir efeitos necessários com toda excelência na prestação de seus serviços de acesso dedicado e direto à Internet.
Considerando ainda que a Prefeitura de Maceió possui instalado, em sua plataforma corporativa, vários servidores computacionais críticos ao seu negócio; Considerando o crescente número de ameaças e ataques identificados, expondo ou debilitando a rede da Prefeitura de Maceió; Considerando o nível de especialização necessária e a grande quantidade de atualizações técnicas para a manutenção deste tipo de serviço; Considerando a necessidade de manter este serviço ativo ininterruptamente, inclusive com monitoramento constante e pessoa qualificado para atuação; Considerando a necessidade de suporte para múltiplos serviços de apoio técnicos e incidentes ilimitados; Fundamentado nas considerações descritas anteriormente, faz-se necessário contratação de solução para atuar, de forma proativa e redundante, no monitoramento e gestão de eventos de segurança para detectar precocemente incidentes e mitigar possíveis vulnerabilidades e/ou ataques que a Prefeitura esteja sofrendo naquele momento, incluindo solução de equipamentos (hardwares) e seus programas (softwares), objetivando uma melhor integração entre os equipamentos e os serviços já existentes.

DDoS - (Distributed Denial of Service) Tipo de ataque virtual, sobrecarregando os servidores ou a rede com requisições inválidas (do ponto de vista do negócio), a partir de várias origens, gerando lentidão e até a parada total dos serviços.
DoS - (Denial of Service) Tipo de ataque virtual, sobrecarrega os servidores ou a rede com requisições inválidas (do ponto de vista do negócio), gerando lentidão e até a parada total dos serviços. Gbps Unidade de transferência de dados – Giga bits por segundo
HA - (High Availability) Característica de um sistema – eliminação de ponto único de falha; cruzamento confiável; detecção imediata e automática de falhas; alta disponibilidade com tolerância a falhas.
IP - (Internet Protocol) Protocolo de rede, representado pelo identificador, único na subrede, que individualiza cada equipamento a ela ligado.
IPv6 - Versão mais atual do Protocolo de Internet (IP), ainda não amplamente adotado/utilizado, mas é uma atualização necessária dadas as limitações de sua versão mais difundida, o IPv4.
LDAP - (Lightweight Directory Access Protocol) Protocolo de aplicação para acessar e manter serviços de informação de diretório distribuído da rede.
NAT (Network Address Translation) Técnica que consiste em reescrever, os endereços IP de origem de um pacote que passam pelo firewall de maneira que um computador de uma rede interna tenha acesso ao exterior.
P2P - (Peer-to-Peer) Rede de troca de arquivos, interligando diretamente computadores ponto a ponto. URL (Uniform Resource Locator) Endereço da página na Internet.
VoIP - (Voice over IP) Tecnologia que permite efetuar ligações telefônicas através da internet (sem uso de sinal de telefone).
DA FORMA DE ENTREGA, EXECUÇÃO E PAGAMENTO PARA LOTE 1 - ITENS 01 E 02
A aceitação dos serviços contratados será homologado após a conclusão de 3 (três) etapas: Aceitação dos Links, Aceitação global e Aceitação final.
A CONTRATADA deverá preparar e fornecer previamente os Planos de Testes de Aceitação, que serão submetidos ao CONTRATANTE para fins de análise e aprovação, bem como todos os meios e recursos necessários para a realização dos processos de homologação dos serviços contratados.

CONTRATANTE. Esta aceitação ocorrerá somente após a Aceitação dos Links, cabendo à CONTRATADA fornecer equipamentos, documentação e outras facilidades adicionais necessárias para a realização dos testes.
A aceitação final será considerada realizada após o Período de Funcionamento Experimental – PFE, que é o período de 10 (dez) dias úteis em funcionamento de acordo com os padrões mínimos do SLA após a Aceitação Global, e após a eliminação de todas as pendências.
Considera-se, para fins de data de início da prestação dos serviços específicos deste Termo de Referência a data de aceite final constante na lavratura do Termo de Aceite.
A primeira fatura só poderá ser emitida após a data de aceite final do serviço.
A CONTRATADA terá um prazo de 10 (dias) para sanar qualquer irregularidade dos serviços apresentada no Parecer Técnico conclusivo realizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/SEMGE.
Os serviços deverão ser analisados e aceitos pela fiscalização mensalmente, observado a qualidade dos serviços prestados, conforme Acordo de Nível de Serviço.
Os procedimentos que deverão ser realizados para o pagamento mensal dos serviços serão:
A CONTRATADA, através de seu preposto, deverá entregar ao fiscal do contrato, até o 5.º (quinto) dia útil subsequente ao mês anterior, todas as fichas de controles, devidamente preenchidas;
O fiscal do contrato analisará a qualidade dos serviços prestados, conforme conteúdo do Acordo de Nível de Serviços, emitindo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, documento à CONTRATADA informando se houve ajuste no valor do pagamento;
A CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para possível impugnação relativa ao percentual de ajuste de pagamento aferido ou para apresentar a respectiva nota fiscal e documentação inerente;
Havendo impugnação, e constatada a existência de erro material, o fiscal poderá rever o fator de ajuste de pagamento ou, caso contrário, submeter à apreciação superior;
Decidida a impugnação, a CONTRATADA emitirá a nota fiscal conforme a decisão final.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia do vencimento da fatura, através de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, sendo efetuada a retenção na fonte, dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste documento, salvo por atraso no repasse de recursos financeiros ou a ocorrência de erro no documento de cobrança, situação em que será observado o previsto no item 4.1.18 abaixo.

Havendo erro na fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que seja sanado o problema ocorrido, o que preferencialmente deverá ocorrer em até 30 dias, sem a cobrança de juros ou mora. Nessa hipótese, o prazo para pagamento se iniciará após a regularização da situação e reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.
Considerar-se-á como sendo a data do pagamento, a data da emissão da ordem bancária.
Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela CONTRATANTE, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:
I = (TX / 100) / 365 EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.
A CONTRATADA não terá direito ao recebimento da compensação financeira de que trata o item anterior, caso concorra de alguma forma para o atraso do pagamento, como, por exemplo, as ocorrências indicadas no item 4.1.18 acima.
O pagamento referente ao primeiro mês de serviços prestados será realizado no valor descrito no contrato a ser firmado, e os meses seguintes serão faturados pela CONTRATADA de acordo com o percentual de pagamento a ser informado pela CONTRATANTE.
1.1. Não será permitida a subcontratação do serviço total ou em partes.
PARA LOTE 2
A aceitação dos serviços contratados será homologada após a conclusão de 3 (três) etapas: Aceitação de instalação e configuração do serviço de segurança, Aceitação global e Aceitação final.

A Aceitação Global seguirá o Plano de Testes de Aceitação Global. A execução dos testes será de responsabilidade da CONTRATADA com acompanhamento dos técnicos da CONTRATANTE. Esta aceitação ocorrerá somente após a Aceitação de instalação e configuração do SERVIÇO DE SEGURANÇA, cabendo à CONTRATADA fornecer equipamentos, documentação e outras facilidades adicionais necessárias para a realização dos testes.
A aceitação final será considerada realizada após o Período de Funcionamento Experimental – PFE, que é o período de 30 (trinta) dias em funcionamento ininterrupto após a Aceitação Global, e após a eliminação de todas as pendências.
Considera-se, para fins de data de início da prestação dos serviços específicos deste Termo de Referência a data de aceite final constante na lavratura do Termo de Aceite.
A primeira fatura só poderá ser emitida após a data de aceite final do serviço.
A CONTRATADA terá uma prazo de 10 (dias) para sanar qualquer irregularidade dos serviços apresentada no Parecer Técnico conclusivo realizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/SEMGE.
Os serviços deverão ser analisados e aceitos pela fiscalização mensalmente, observado a qualidade dos serviços prestados, conforme Acordo de Nível de Serviço.

Condições de participação: 13.1
Encerrada a etapa de lances eletrônicos, e transcorrida a fase de chamamento para exercício do direito de preferência (se for o caso), o pregoeiro verificará o cumprimento das CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, realizando as seguintes consultas/diligências:
a)
Sistema Integrado de Registro do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc;
b)
Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade _adm/consultar_requerido.php;
c)
Consulta Situação do Fornecedor e Relatório de Ocorrências (impedimentos, suspensões, multas etc) registrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no sítio www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb;
d) Consulta aos Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados do TCU, no link http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneas/;
e)
Consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mantido pela Receita Federal do Brasil, para fins de verificar se o licitante se enquadra como ME e EPP (se for o caso), no endereço https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp.
13.2 Não cumpridas quaisquer das exigências de participação, o Pregoeiro DESCONSIDERARÁ A PROPOSTA DO PARTICULAR, sendo este impedido de prosseguir no certame, por decisão fundamentada, devidamente registrada no campo DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 19.1
A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO no presente certame compreenderá:
19.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA (conforme o caso):
a) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: documento comprobatório da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis competente (Junta Comercial);
b) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
c) EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) – ato constitutivo em vigor, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso);
d) SOCIEDADE EMPRESÁRIA: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso), JUNTAMENTE com o último aditivo, ou SOMENTE o ato constitutivo consolidado e aditivos firmados posteriormente à referida consolidação;
e) SOCIEDADE POR AÇÕES: além dos documentos exigidos na alínea “c” deste subitem, apresentar os documentos de eleição de seus administradores;
f) SOCIEDADE SIMPLES: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
g) EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA: decreto de autorização, assim como ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
19.1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a)
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
b)
Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal.
c)
Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) quanto aos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e quanto à DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive as CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
d)
Certidão Negativa de DÉBITOS TRABALHISTAS (ou Positiva com Efeito de Negativa) perante a Justiça do Trabalho (CNDT) nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

e)
Certidão negativa de débitos (ou Positiva com Efeito de Negativa) com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da licitante
19.1.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
19.1.3.1 Grupo 01:
a. Apresentar no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou, serviços de comunicação de dados para acesso a Internet, incluindo instalação e manutenção.
b. Apresentar documento emitido pela ANATEL que comprove ser a PROPONENTE autorizada a prestar os serviços SCM (Serviço de Comunicação Multimídia);
c.
Comprovar que possui estações de telecomunicação em operação no Estado de Alagoas através da apresentação de relatório da ANATEL.
19.1.3.2 Grupo 02:
a. Apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou serviços de instalação e configuração utilizando a solução aqui proposta, bem como, executou ou executa, de forma contínua, o gerenciamento de infraestrutura de TIC abrangendo controle de incidentes, análise de desempenho, operação e suporte para dados, voz e imagem, similares em complexidade tecnológica, atendendo à quantidade mínima de 315 (trezentos e quinze) dispositivos, sendo aceitos, firewalls, switches, roteadores e servidores.
- A exigência de quantidade mínima sustenta-se no Acórdão TCU 32/2011 – Plenário que preceitua que "para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos de obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado";
- Os atestados de capacidade técnica:
1. Estarão sujeitos à diligência por parte da comissão de licitação, que poderá averiguar através de visita técnica, a autenticidade das informações. Se durante esse processo, for constatada fraude em qualquer um dos documentos, a licitante envolvida estará automaticamente desclassificada do processo licitatório em questão, além de estar sujeita às penalidades da lei.
2. Referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorridos no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior;
3. Todos os atestados só serão aceitos mediante a apresentação de cópia do contrato vinculado.

c. Apresentar comprovação de que o LICITANTE, está qualificado a executar os serviços de Instalação e configuração das soluções propostas, através de: Contrato de representação comercial com o fabricante, páginas WEB de domínio público ou outro documento que comprove a aptidão da licitante com as soluções do fabricante. Associar as soluções propostas pelo licitante a cada uma das soluções constantes neste termo de referência.
d. Todas as Declarações apresentadas deverão explicitamente fazer referência a este processo licitatório;
e.
Apresentar compromisso de participação de pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais abaixo citados, indicados pela licitante, para fins de comprovação de capacitação técnica, declarem que participarão a serviço da licitante, dos serviços objeto deste processo licitatório.
- 01(um) profissional certificado/treinado na solução de gerenciamento / monitoramento proposta para a prestação dos serviços de gerenciamento / monitoramento, pelo fabricante do equipamento;
- 01(um) ou mais profissionais com certificações ITIL® Intermediate Examination: Operational Support and Analysis e Release, Control and Validation ou ITIL Expert;
- 01 (um) profissional com certificação PMP (Project Management Professional) emitida pelo PMI (Project Management Institute);
19.1.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei;
b)
Certidão negativa de falências expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
c)
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas, os quais deverão ser iguais ou superiores a 1 UM:
Ativo Circulante + Realizável a
Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo
Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo
Não Circulante
Ativo Circulante
LC =
Passivo Circulante
d)
Comprovação de possuir PL - Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, caso algum dos índices financeiros fixados a alínea anterior for inferior a 1 UM;

19.4 O licitante que estiver com registro regular e em situação válida no SICAF, nos níveis de "Credenciamento", "Habilitação Jurídica" e "Regularidade Fiscal", poderão deixar de apresentar os documentos referentes à HABILITAÇÃO JURÍDICA e REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, exceto as certidões indicadas no subitem 19.1.2 que não constem no cadastro do fornecedor ou cujo prazo de validade estejam expirados.
19.5
Do licitante que estiver com registro regular e em situação válida no SICAF também quanto ao nível "Qualificação Econômico-Financeira", poderá ser dispensada a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis para fins de comprovação dos índices contábeis constantes naquele cadastro, sem prejuízo da comprovação dos demais índices e/ou documentos exigidos no subitem 19.1.4 deste Edital.
19.6 O Pregoeiro convocará o(s) particular(es), via CHAT, para encaminhar a documentação de habilitação, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” no sistema COMPRASNET, no prazo de até 2 (duas) horas (podendo ser prorrogado a requerimento do interessado e a critério do pregoeiro), observada a regra contida nos subitens 19.4 e 19.5 e os procedimentos e regras fixados no item 16 deste Edital.
19.7 A critério do Pregoeiro, caso haja disponibilidade ON LINE e seja favorável à agilidade e competitividade do certame, poderão ser realizadas consultas diretamente aos sítios institucionais na Internet para fins de comprovação de regularidade de situação dos licitantes, fazendo constar, via CHAT, na ata dos trabalhos tais diligências.
19.8 Não havendo indicação no corpo da própria certidão ou documento oficial apresentado para comprovação das exigências de habilitação previstas nesta cláusula, serão considerados válidos todos aqueles emitidos há, no máximo, 180 DIAS da data da sessão inicial do presente certame.
20.1 Havendo julgamento favorável à classificação da(s) proposta(s) comercial(is), o Pregoeiro convocará, via CHAT, o(s) licitante(s) classificado(s) provisoriamente em primeiro lugar para encaminhar a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, nos termos dos itens 16 e 19 deste Edital.
20.2 Será acessado o SICAF para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, para fins de verificação parcial da habilitação de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
20.3
Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 19.1.5 deste Edital.
20.4 Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em SÍTIOS OFICIAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES EMISSORES DE CERTIDÕES E/OU DOCUMENTOS DIVERSOS, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
20.5
Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF, ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencida, poderá o Pregoeiro e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
20.6
Poderá ser INABILITADO o licitante que:
a)
deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 19 deste Edital; b)
apresentar certidão ou outro documento com prazo de validade vencido, ressalvadas os permissivos contidos nos itens 19.7 e 16.3 deste Edital;
c)
apresentar quaisquer documentos em desacordo com este Edital, inclusive quanto ao previsto no item 16.2 deste Edital;
d)
não contenha em seu ato constitutivo atividade econômica compatível com o objeto da presente licitação;
e)
não comprove exigência(s) de habilitação prevista neste Edital e seus anexos.
20.7

Será HABILITADO o licitante que comprovar satisfatoriamente todos as capacidades subjetivas exigidas no item 19 deste Edital.
20.9
No julgamento da habilitação, poderá o Pregoeiro adotar os procedimentos, diligências e decisões previstas nos itens 18.8 a 18.10 desta Edital.

Julgamento: 18.1
O julgamento da proposta será realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM/GRUPO, observadas as EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE QUALIDADE do objeto proposto pelo licitante.
18.2
O Pregoeiro poderá solicitar PARECER TÉCNICO à unidade solicitante, para fins de avaliação da conformidade do objeto cotado às especificações técnicas contidas no Termo de Referência (ANEXO I).
18.3
Caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas fixadas no Termo de Referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios ordinários previstos neste Edital, o Pregoeiro solicitará a apresentação de AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 5 DIAS, contados da solicitação, observando-se as seguintes regras e procedimentos:
a)
a AMOSTRA será solicitada apenas ao licitante classificado temporariamente em primeiro lugar, por intermédio de mensagem (CHAT) no sistema Comprasnet com a indicação do local e horário de sessão de avaliação;
b)
a análise da AMOSTRA será baseada em critérios técnicos e objetivos, conforme fixado no Termo de Referência (ANEXOI), sendo emitido parecer técnico fundamentado no caso de recusa;
c)
o resultado da avaliação técnica será divulgada por meio de mensagem no sistema Comprasnet, bem como o parecer técnico será disponibilizado aos interessados no sítio oficial da Instituição (www.maceio.al.gov.br);
d)
no caso de não haver entrega da AMOSTRA ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de AMOSTRA fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será DESCLASSIFICADA;
e)
Se a(s) AMOSTRA(S) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) AMOSTRA(S) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência;
f)
O(s) exemplar(es) (AMOSTRA(S)) colocado(s) à disposição da Administração será(ão) tratado(s) como protótipo(s), podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento;
g)
Após o resultado final da licitação, a(s) AMOSTRA(S) entregue(s) deverá(ão) ser recolhida(s) pelo(s) licitante(s) no prazo de 30 DIAS, após o qual poderá(ão) ser descartada(s) pela Administração, sem direito a ressarcimento;
h)
O(s) licitante(s) deverá(ão) colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
18.4

18.8 Determinadas informações e formalidades exigidas pelo presente Edital e seus anexos que não afetem a essência da proposta do licitante poderão ser dispensadas pelo Pregoeiro, ou até mesmo complementadas via sistema (via CHAT) ou da ferramenta "Enviar Anexo", a qualquer momento durante a fase de julgamento, no sentido de ampliar a competitividade e atingir a finalidade do certame, mediante despacho fundamentado.
18.9 Quaisquer modelos apensos (ou anexados) a este Edital servem apenas como orientação aos licitantes, não sendo motivo de desclassificação, a apresentação de propostas ou documentos que sejam elaboradas de forma diferente, mas que contenham os elementos essenciais para comprovação das informações necessárias.
18.10
No julgamento das propostas, e considerando o interesse público na maior competitividade possível no certame, o pregoeiro poderá:
a)
solicitar complementação de informações, documentos e ajustes na proposta escrita para fins de atendimentos das exigências legais e editalícias;
b)
solicitar ajustes aritméticos e/ou de percentuais e valores da planilha de custo e formação de preços para fins de adequação da proposta às exigências legais e editalícias, vedada majoração do valor global proposto;
c)
sanar erros ou falhas que não alterem a substância e nem a validade jurídica das propostas e documentos anexos, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação;
d)
realizar diligências em sítios oficiais e/ou via telefone para fins de complementação de informações acessórios ou que não prejudiquem a segurança da proposta do particular, sendo tudo consignado, via CHAT, na ata dos trabalhos.
18.11
Sempre que a proposta não for aceita ou for desclassificada, e antes de o Pregoeiro passar à análise da subsequente, haverá nova verificação automática, pelo Sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006, podendo reabrir-se os procedimentos previstos no item 12 deste Edital.