Habilitação: 

6 .1- No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1- A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, expedida até no prazo máximo de 01 (um) ano, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação da PMUR-PI, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas
ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2- Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3- No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de

identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4- Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2- Uma vez aberta a sessão, entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será mais permitida, sob nenhuma hipótese, a participação de retardatários.
6.3- Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão à Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e 02 – PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4- Aberto o envelope 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5- A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação
de cada licitante e lavrará a correspondente ata, em seguida encaminhará o processo para que a DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (atestados, certidões, etc.) seja analisada por Departamento de Engenharia da PMUR-PI, para este fim, e posteriormente divulgará o resultado da habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
6.6- Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1- Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7- Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das exigências previstas neste Edital.
6.8- O Envelope 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;

6.8.1- Caso o(s) representante(s) do(s) licitante(s) inabilitado(s) se recuse(m) a receber o Envelope 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será encaminhado para incineração ou reciclagem.