Objeto: 1.1.
Os serviços a serem contratados compreenderão consultoria contábil para análise e adaptação das demonstrações financeiras às normas internacionais de contabilidade (IFRS), análise do Ativo Imobilizado com serviços de avaliação, revisão das taxas de depreciação e respectiva vida útil (Teste de Impairment), bem como diagnóstico dos controles financeiros e elaboração de plano de ação para implantação ou melhoria dos controles considerados inadequados.

Condições de participação: 7.1. A participação de Consórcios não será admitida, em virtude da interdependência entre os serviços, que a CONTRATADA deverá ser capaz de realizar simultaneamente.


Habilitação: 5.1.
Para comprovar a qualificação técnica durante a habilitação, a empresa interessada deverá apresentar em sua proposta os seguintes documentos: 5.1.1. Prova de inscrição ou registro ativo da proponente junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
5.1.2. Comprovação de registro em vigor, em nome do Responsável Técnico, em Conselho Regional Específico;
5.1.3. Cópia do Ato Declaratório da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, do Ministério da Fazenda, em que foi deferido o registro do proponente, de acordo com a natureza da atividade desenvolvida;
5.1.4. Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da proponente, comprovando:
5.1.4.1. Que a proponente prestou serviços de acordo com o objeto deste Termo de Referência (Item 1 do Objeto), em empresas de grande porte, nos termos definidos pela Lei 11.638/2007; e de capital aberto; e
5.1.4.2. Experiência, relacionada à prestação de serviços conforme Item 1 do Objeto, em empresas do setor de infraestrutura no Brasil.
5.1.5.
Os atestados apresentados devem conter:
5.1.5.1. Dados da empresa para a qual houve prestação de serviços e telefone de contato;
5.1.5.2. Data de início e, se houver, de término do contrato referido; e
5.1.5.3. Especificação dos serviços prestados, que deverão obrigatoriamente ser equivalentes aos serviços que compõem o Item 1 do Objeto deste Termo de Referência. 12

5.1.6. Do Responsável Técnico:
5.1.6.1. A PROPONENTE deverá apresentar declaração de pretensão em contratar Responsável Técnico com a anuência do profissional em estabelecer vínculo ou apresentar documentação indicando o Responsável Técnico e comprovando o seu vínculo profissional, nos termos da lei vigente e acompanhado da declaração de anuência do profissional.
5.1.6.2. O Responsável Técnico (RT) deverá comprovar que possui ART validado pela respectiva entidade de classe.
5.1.7. Das obrigações do Responsável Técnico
5.1.7.1. Ser o responsável direto pela orientação e execução dos serviços;
5.1.7.2. Coordenar e aprovar a execução dos trabalhos;
5.1.7.3. Acompanhar integralmente os serviços realizados; 5.1.7.4. Participar de reuniões na sede da CONTRATANTE para discutir os resultados dos serviços desenvolvidos e as dificuldades encontradas; e
5.1.7.5. Esclarecer todas as dúvidas da CONTRATANTE referente ao serviço executado.
5.1.8. Requisitos da equipe técnica
5.1.8.1. Sólidos conhecimentos contábeis;
5.1.8.2. Experiência na avaliação da vida útil de bens intangíveis, experiência em avaliação de bens e de obras de grande porte (cais, pátios, pontes, viadutos, etc.);
5.1.8.3. Sólidos conhecimentos em cálculos atuariais;
5.1.8.4. Ter sólidos conhecimentos do sistema informatizado SAP, necessários para a parametrização do ERP-SAP;
5.1.8.5. Ter sólidos conhecimentos e experiência para executar os 13

serviços de análise e diagnóstico dos controles financeiros;
5.1.8.6. Comprovação, através de currículo, de experiência em trabalhos de auditoria em empresas do setor de infraestrutura no Brasil.
5.1.8.7. Comprovação de experiência em trabalhos de auditoria, realizada pelos profissionais que executarão os serviços objeto deste Termo de Referência, em empresas sujeitas às regras da CVM e, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ou Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), bem como listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3), por meio de atestados fornecidos pelos clientes com a indicação dos profissionais que executam os trabalhos. 5.1.8.8. Comprovação de experiência, através de currículo, em trabalhos de auditoria ou consultoria em Tecnologia da Informação compreendendo sistemas de gestão empresarial (ERP-SAP) e gestão comercial.
5.1.8.9. Para o serviço de assessoria contábil, os profissionais contratados e disponibilizados para a prestação dos serviços, deverão comprovar a certificação em IFRS e registro na CVM.
5.1.8.10. Os integrantes da equipe deverão comprovar o registro em seus respectivos órgãos ou conselhos de classe; 5.1.8.11. Na fase licitatória, a Proponente poderá apresentar uma Declaração de Disponibilidade da Equipe Técnica dos profissionais pretendidos. Neste caso, a comprovação de vínculo profissional com a empresa poderá ser apresentada após a assinatura do contrato.