Objeto: Contratação de empresa para de Aquisição de Medicamentos a serem fornecidos por farmácia local ou por empresa com sede localizada até 20 KM da Sede da Prefeitura, rigorosamente de acordo com os termos ora pactuados, na cidade de Buriti dos Montes em instalações que atendam as normas de segurança exigidas, durante 12 (doze) meses, de acordo com os quantitativos especificados nas ordens de fornecimento.
TERMO DE REFERÊNCIA DOS MEDICAMENTOS


  



































  










































  

5.1 Deverá apresentar a proposta de acordo com as quantidades e especificações deste edital a não apresentação desta é motivo de desclassificação;
5.2. A empresa licitante classificada em 1º lugar ao final da etapa competitiva, deverá apresentar a proposta readequada de acordo com os lances ofertados.
5.3. A empresa contratada deverá apresentar todas as quantidades e preços necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
5.4. Não responde solidariamente o Município de BURITI DOS MONTES/PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.5. A entrega do objeto desta licitação deverá ser imediatamente após o recebimento/apresentação da Ordem de Fornecimento.

Condições de participação: 
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2 Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores
5.1.5
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6
Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8
Que estejam reunidas em consórcio;

5.1.9
Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10
Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital. 6.1
O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.