Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 304 (trezentos e quatro) módulos fixos (central) e/ou articulados (esquerdo e direito) dos painéis protetores de guichês de caixa, para as unidades (capital e interior) do banco, conforme os anexos III e IV, sendo 64 (sessenta e quatro) módulos com instalação para unidades previstas no plano de expansão do banco e 240 (duzentos e quarenta) módulos instalação para a reserva técnica, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste edital.

INFORMAR MARCA/FABRICANTE), NÃO SENDO ACEITÁVEL EXCLUSIVAMENTE O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES.
1.5 - FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE SENDO VEDADO INDICAR MARCA/FABRICANTE NESTE CAMPO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA. A MARCA E O FABRICANTE DEVEM SER INDICADOS EM CAMPO PRÓPRIO NO SISTEMA COMPRASNET.

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5.1.2 - Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital;
5.1.3 - Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
5.1.3.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5.1.3.2 - As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5.2 - Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.

5.3.3 - Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, lhe aplicada à sanção nos termos da legislação vigente, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar com o Banpará, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93;
5.3.4 - Empresa que se encontre sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, em consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si.
5.3.5 - Empresas que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.

Credenciamento: 6.1 - Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3 - O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006.
6.4 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

horário limite de início da Sessão Pública, ou seja, até às 10:00 h do dia 23/04/2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços.

Habilitação: 
12.1.2 - DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR (ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital;
12.1.3 - ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA, cuja comprovação se dará pela apresentação de um ou mais atestados, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante prestou SERVIÇOS compatíveis com o objeto desta licitação, acompanhado(s) da(s) indicação de um engenheiro civil ou um arquiteto, com respectivo atestado de responsabilidade técnica devidamente registrado no CREA, por execução da obra ou serviço de características semelhantes, que será o responsável técnico pelo objeto contratado, conforme estabelecido pelo item 6 e demais subitens do Termo de Referência - Anexo I (Modelo de atestado de capacidade técnica constante no Anexo IX deste Edital).
12.1.4 - Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e com todas as suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação; c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

c) CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
12.1.6 - Qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da Sessão Pública. Devem ser nomeados os valores do Ativo Circulante (AC) e do Passivo Circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral, superior a um (>1), resultante da aplicação da seguinte fórmula, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial ou apurados mediante consulta online no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
SG =
Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
a.1) A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a um (≤1) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
b) As empresas que, porventura, ainda não tiverem concluído seu primeiro exercício social e, consequentemente, não possuírem Balanço Patrimonial exigível na forma da lei, poderão participar da licitação mediante apresentação do Balanço de Abertura, em conformidade com a legislação contábil, para a comprovação de sua qualificação econômico-financeira.

referidos documentos, deverão ser encaminhados via SEDEX, nos termos do item 12.4 abaixo.
12.3 - O Licitante que for declarado vencedor do presente Pregão deverá encaminhar via fac-símile, no número (91) 3348-3216 (91) 3348-3303 (91) 3348-3392 ou (91) 3348-3391 ou para o e-mail cpl@banparanet.com.br, os documentos necessários para habilitação, à proposta de preços atualizada com o último lance e juntamente, com os anexos, quando for o caso, no prazo a ser fixado pela Pregoeira no momento da sessão pública, podendo ser prorrogado a critério da mesma.
12.3.1 - A documentação a que faz referência o item 12.3, quando encaminhada via e- mail, deverá estar digitalizada, devidamente assinada.
12.3.2 - Quando a proposta de preços e as declarações constantes dos itens 12.1.1 e 12.1.2 forem assinadas por um preposto da empresa que não seja seu sócio administrador ou proprietário, o licitante também deverá enviar via fax ou e-mail instrumento público ou particular de procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de preços, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
12.3.3 - O licitante que deixar de encaminhar a documentação acima especificada no prazo definido pela Pregoeira será DESCLASSIFICADO e/ou INABILITADO do certame, conforme o caso.
12.4 - O licitante que for declarado vencedor do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via fac-símile, deverá enviá-los para o BANPARÁ S/A, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis VIA SEDEX.
12.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.6 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.7 - A licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
12.8 - O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante.

Julgamento: 11.1 - O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2 - A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3 - O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate, considerando-se, também, os procedimentos legais previstos para as microempresas ou de empresa de pequeno porte. Persistindo o empate, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os licitantes serão convocados.
11.4 - Será admitido apenas 01 (um) licitante vencedor.
11.5 - Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o BANPARÁ S/A e nem firam os direitos dos demais licitantes.
11.6 - O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.comprasnet.gov.br.