Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à contratação de 2 (duas) empresas distintas para prestação do serviço de teste de invasão externo (pentest), sob demanda, do tipo caixa preta (blackbox), para identificar vulnerabilidades na infraestrutura e em sistemas de Tecnologia da Informação (TI) das empresas do Sistema BNDES expostos à Internet, bem como propor correções para mitigar os riscos associados à exploração das vulnerabilidades identificadas, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Portal de Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.
1.1.2 Não é permitida a subcontratação.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 A inclusão dos documentos e/ou informações no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é de inteira responsabilidade do licitante, podendo ocasionar na sua desclassificação a ausência de qualquer documento exigido neste Edital.
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF, bem como as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão o interessado que:
I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução; 3

II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016;
III. tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a União Federal, nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, ou esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem 1 ;
V. se enquadre em alguma das demais vedações previstas na Lei nº 13.303/2016, notadamente em seu artigo 38;
VI. se enquadre em algumas das vedações previstas na Política para Transações com Partes Relacionadas das Empresas do Sistema BNDES (disponível no endereço eletrônico www.bndes.gov.br/relações com investidores/governança corporativa/regulamentos/ políticas corporativas /política para transações com partes relacionadas);
VII. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
VIII. esteja organizado sob a forma de consórcio; e
IX. esteja em recuperação judicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações.
2.3.1 Para fins de cumprimento ao disposto no item 2.3 deste Edital, o Licitante deverá apresentar, no momento de cadastramento da proposta a que se refere o item 3.1 deste Edital, declaração conforme modelo A do Anexo VI (Modelos de Declaração) deste Edital.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O Licitante optante do Simples Nacional que vier a executar atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 não poderá beneficiar-se da condição de optante.
1 Este inciso alcança todas as sanções de impedimento de licitar e contratar previstas nos demais dispositivos legais, tais como as decorrentes da Lei nº 9.605/1998, da Lei nº 9.504/1997 e as decorrentes de práticas lesivas à Administração Pública nos termos da Lei nº 12.846/2013.
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2.4.1.1 Na hipótese do item 2.4.1 deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante optante do Simples Nacional, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se, com o valor ofertado em sua proposta, não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.2.1 Se o Licitante optante do Simples Nacional extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.


Habilitação: 3.1 O interessado em participar deste Pregão deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua proposta por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal, devendo incluir, ainda, os documentos de habilitação exigidos no item 4.14.1 deste Edital e a declaração conforme modelo A exigida no item 2.3.1 deste Edital.
3.2 No âmbito do cadastramento da proposta, o Licitante deverá preencher os campos relativos:
I. à descrição do objeto ofertado;
a) a inclusão, no Portal de Compras do Governo Federal, de qualquer dado que identifique o Licitante, no campo destinado à descrição do objeto ofertado, acarretará sua desclassificação;
II. ao valor global ofertado, de acordo com as seguintes orientações:
a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto a ser contratado; e
b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) e com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG – 201014 e UF – Rio de Janeiro – RJ;
IV. a quaisquer outras informações/declarações que venham a ser requeridas pelo Portal de Compras do Governo Federal.
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3.2.1.1Deverá ser anexada à Proposta a Declaração de Inexistência de Impedimentos de Participação prevista no Anexo VI deste Edital.
3.3 A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
3.4 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos.
3.5 O Licitante poderá retirar ou substituir a documentação de proposta e os documentos de habilitação cadastrados no Portal de Compras do Governo Federal até a abertura da sessão pública.
3.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
3.7 O cadastro da proposta no Portal de Compras do Governo Federal implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e de condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado.
8.1. Por se tratar de serviço técnico altamente especializado, deve ser apresentado atestado de capacidade técnica ou outro documento idôneo expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove a execução de objeto de mesma natureza ou similar ao presente.
8.2. A comprovação da execução de objeto de mesma natureza ou similar ao presente deve ser realizada mediante apresentação de pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica ou outro documento idôneo que comprove a realização de, no mínimo, 1 (um) teste de invasão feito nos últimos 5 (cinco) anos para Instituição Financeira que atue no Brasil;
8.2.1. A definição de Instituição Financeira considerada neste Termo de Referência é a constante no Art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. As referidas instituições devem ser autorizadas, reguladas ou supervisionadas pelo Banco Central, sendo que a relação das mesmas está disponível para consulta nos seguintes endereços eletrônicos: 24

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/relacao_instituicoes_funcion amento ou https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao.
8.2.2. O(s) documento(s) de atestação apresentado(s) para fins de comprovação da capacidade técnica deverá(ão) descrever o objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o presente objeto.
8.3. A fim de permitir a identificação da pessoa jurídica atestante, deverão constar nos documentos de atestação de capacidade técnica ou ser apresentados juntamente com estes informações tais como:
8.3.1. CNPJ (se a empresa for brasileira), nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s).
8.3.2. Nome, cargo/função, endereço, telefone e e-mail do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que o BNDES possa contactá-lo(s), se entender necessário.
8.3.3. O período de execução do serviço.
8.4. As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) documento(s) apresentado(s) pela Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar.
8.5.
Não restará comprovada a qualificação técnica da Licitante se o objeto ou parcela dele tiver sido executada por sociedade(s) subcontratada(s) ou que tenha sido executado por entidade pertencente ao mesmo grupo econômico da Licitante.
8.6. Será admitido atestado concedido por outra(s) sociedade(s) do mesmo grupo econômico da licitante, em que esta conste como executora dos serviços.