Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição parcelada de cartucho e toner para impressora, conforme consta no Edital e na proposta vencedora, independentemente de transcrição), relativo ao(s) item(ns) adjudicado(s) para a empresa signatária desta Ata, conforme quantitativos e especificações abaixo: .........(preencher de acordo com o(s) item(ns) adjudicado(s), nos termos da proposta vencedora).
1.2. Caso tenha sido exercido pelos demais licitantes o direito de registrar os preços e quantitativos dos itens em valor igual ao do licitante mais bem classificado, segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva, segue formação de cadastro de reserva, para o caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 7892/2013.
22



  

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. as interessadas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
1 _________________________________________________________________________________________________
Av. Prof. Alfredo Balena, 110 – Bairro Sta Efigênia – Belo Horizonte/MG – CEP 30130100
Seção de Licitações e Compras – Tel.: (31) 3409-9370 / 9369 / 9368 – Fax: (031) 3409-9991 E-mail: pregao@hc.ufmg.br

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras
3.2.2. as interessadas declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3. as interessadas que foram declaradas suspensas de participar de licitações e/ou contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.4. as interessadas que forem declaradas impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública Federal, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002;
3.2.5. as empresas estrangeiras;
3.2.6. quaisquer interessadas que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666, de 1993;
3.2.7. as interessadas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.8. as interessadas que estejam reunidas em consórcio, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.9. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3. Como condição para participação no Pregão, deverá a licitante declarar em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.3.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.3.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição.
3.3.4. Que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, devendo comprovar tal condição na fase de habilitação, sob pena de decadência do direito.
3.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
3.4. O pregoeiro poderá consultar sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, tais como SICAF, CADIN, CEIS e CADICON, para verificar as condições de participação dos licitantes.
2 _________________________________________________________________________________________________
Av. Prof. Alfredo Balena, 110 – Bairro Sta Efigênia – Belo Horizonte/MG – CEP 30130100
Seção de Licitações e Compras – Tel.: (31) 3409-9370 / 9369 / 9368 – Fax: (031) 3409-9991 E-mail: pregao@hc.ufmg.br

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico de registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br
4.1.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br com a solicitação de login e senha pela interessada.
4.2. A licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciada junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação que efetuar diretamente ou por meio de seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Hospital das Clínicas da UFMG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14, e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras
8.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, a licitante será convocada a encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação de regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.4. As licitantes que desejem se beneficiar do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão encaminhar certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. Caso seja possível o pregoeiro poderá consultar sites oficiais para verificar a condição e permanência da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.4.1. O referido documento deve ser emitido com dados atualizados da licitante, relativos ao último exercício social.
8.4.2. Por força do artigo 34 da Lei 11.488/2007, a sociedade cooperativa deverá comprovar que atende os requisitos previstos no inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, encaminhando a seguinte documentação: Balanço patrimonial, acompanhado das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que deverão ser apresentados em cópias autenticadas das folhas do Livro Diário da licitante (onde esses dados estão registrados), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento do respectivo Livro, estes últimos assinados pelo representante legal ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
8.4.2.1. A sociedade cooperativa que não tiver concluido o exercício social, poderá apresentar o balanço de abertura nas mesmas condições estabelecidas no item acima.
8.5. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.5.1. Habilitação Jurídica: 8.5.1.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.5.1.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.5.1.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.5.1.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples,acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras
8.5.1.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei 5.764, de 1971;
8.5.2. Regularidade Fiscal e trabalhista: 8.5.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2.2. prova de regularidade com a Fazenda nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por ela administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.5.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.5.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.2.5. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.2.6.certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440/2011.
8.5.2.7. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.2.8. prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.5.2.9. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.5.3. As licitantes deverão comprovar a qualificação Econômico-Financeira apresentando os seguintes documentos:
8.5.3.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.5.3.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras
8.5.3.3. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.5.3.4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3.5 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.5.3.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
8.5.3.6.1 possuem patrimônio líquido de 1% (um por cento), do valor estimado da contratação ou item pertinente.
8.5.4. As licitantes, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.4.1. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 - MPOG, na forma do modelo anexo nº 05 deste Edital, após a abertura da sessão e conforme instruções dadas pelo pregoeiro e na forma prevista no subitem 8.10 deste Edital.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos exigidos neste Edital.
8.7. Caso a primeira classificada seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e estiver com a sua situação fiscal (CND junto ao INSS, FGTS e FAZENDA NACIONAL/RECEITA FEDERAL) irregular, será concedido o prazo de dois dias úteis, para regularizar sua situação. Na mesma oportunidade, as demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que também estiverem com a situação fiscal irregular, deverão regularizar sua situação, no mesmo prazo.
13

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras
8.8. Em se tratando de sociedade cooperativa que deseje se beneficiar do tratamento diferenciado mencionado no subitem 6.10, deverá apresentar, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, a seguinte documentação: Balanço patrimonial, acompanhado das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que deverão ser apresentados em cópias autenticadas das folhas do Livro Diário da licitante (onde esses dados estão registrados), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento do respectivo Livro, estes últimos assinados pelo representante legal ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
8.9. A sociedade cooperativa que não tiver concluído o exercício social, poderá apresentar o balanço de abertura nas mesmas condições estabelecidas no item acima.
8.10. Os documentos exigidos nos itens 8.5.1, 8.5.2, 8.5.3, 5.4 e 8.4.2 deverão ser enviados pela licitante classificada em primeiro lugar, preferencialmente “escaneados”, para o e-mail pregao@hc.ufmg.br no prazo máximo de 01 (um) dia útil, conforme instruções dadas pelo Pregoeiro no decorrer da sessão. E em até 01 (um) dia útil após o prazo concedido acima, estes mesmos documentos deverão ser enviados via correios na modalidade SEDEX, ou entregue (s) em cópia (s) autenticada (s) em cartório ou cópia (s) simples acompanhada (s) do (s) original (is) para autenticação, de acordo com as possibilidades elencadas no art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93, podendo a sessão ser suspensa pelo Pregoeiro, que definirá no “chat” o dia e horário de sua abertura. O local de entrega deverá ser no Setor de Licitações e Compras do Hospital das Clínicas da UFMG, situado na Avenida Professor Alfredo Balena, 110, Ala Leste do 1º andar, Bairro Santa Efigênia, BH, MG, CEP: 30130- 100, podendo a sessão ser suspensa pelo Pregoeiro, que definirá no “chat” o dia e horário de sua reabertura.
8.11. As empresas regularmente cadastradas no SICAF, nos níveis estabelecidos nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, ficam dispensadas da apresentação da documentação exigida nos itens 8.5.1, 8.5.2 e 8.5.3, salvo se apresentarem os índices a que se refere o subitem 8.5.3.5 do Edital, menores ou iguais a um. Nesse caso, terão sua regularidade confirmada por meio da consulta “on line”, quando da abertura da licitação.
8.12. A regularidade da licitante cadastrada no SICAF, nos níveis de cadastro definidos Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, e declarada vencedora, será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, logo após a análise e julgamento das propostas de preços.
8.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.



  
4.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 34/14 deverão ser mantidas, durante toda a vigência da presente Ata, pela adjudicatária, ficando facultado ao Hospital das Clínicas da UFMG, a qualquer momento, exigir a apresentação dos documentos comprobatórios.

Julgamento: 9.1. Será (ão) declarada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que ofertar (em) o menor preço unitário por item e atender (em) às condições estabelecidas neste Edital.
9.2. Será(ao) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que imponha(m) condições e/ou que oferte(m) bens que não
14 _________________________________________________________________________________________________
Av. Prof. Alfredo Balena, 110 – Bairro Sta Efigênia – Belo Horizonte/MG – CEP 30130100
Seção de Licitações e Compras – Tel.: (31) 3409-9370 / 9369 / 9368 – Fax: (031) 3409-9991 E-mail: pregao@hc.ufmg.br

Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras
atenda(m) às especificações exigidas neste Edital e/ou que contenha(m) preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
9.3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, verificará as amostras, prospectos, catálogos, folders e/ou manuais, se for o caso, e a habilitação da licitante, conforme disposições do presente Edital.
9.4. Constatado o pleno atendimento às exigências editalícias, será(ão) declarada(s) a(s) vencedora(s), sendo procedido o registro do preço do(s) respectivo(s) item(ns).
9.5. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as propostas subseqüentes, observada a ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e o atendimento das condições de habilitação das proponentes, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
9.6. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante vencedora para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º, da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9.7. No julgamento da habilitação e propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica das propostas ou dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de classificação e habilitação.
9.8. Na hipótese de não serem formulados lances pelas licitantes, ou não tendo sido exercidop direito de preferência nos termos do edital, constatando-se o empate entre o valor nominal das propostas registradas pelo Sistema em primeiro lugar, será assegurada a preferência aos bens: 1º) produzidos no País; 2º) produzidos ou prestados por empresas brasileiras e 3º) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
9.9. Persistindo o empate, conforme previsto no subitem anterior, far-se-á o desempate por meio de sorteio, em ato público, para o qual as licitantes serão previamente convocadas.