Objeto: 1.1.Aquisição eventual de gêneros de alimentação (Pão Francês, Bolos, Tortas, Cucas, Pão cachorro quente, Docinhos e Salgadinhos), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Item Pão, tipo francês, para atender exclusivamente à demanda das Organizações Militares pertencentes ao Grupo 1, com aplicação de cota reservada - Art. 8º Dec 8.538/2015:




  
1.1.2.
Item Pão, tipo francês, para atender exclusivamente à demanda das Organizações Militares pertencentes ao Grupo 2, exclusivo ME - EPP - Art 6º Dec 8.538/2015:
1.1.3.
Itens com aplicação de cota reservada - Art. 8º Dec 8.538/2015, para atender à demanda do órgão gerenciador, e dos órgãos e entidades participantes do certame:


  


  







  







  



  
1.1.4.
Itens exclusivos ME - EPP - Art 6º Dec 8.538/2015, para atender à demanda do órgão gerenciador, e dos órgãos e entidades participantes do certame:
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e dos órgãos e entidades participantes:






  




















  
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.1. Para fins de aplicação do disposto no subitem acima será considerado pelo pregoeiro na aceitação o menor preço (Valor negociado).

1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6.
A produção do pão francês deverá seguir o fluxograma de produção previsto no Guia de Implementação Pão Tipo Francês (ABNT NBR 16170/2013), disponível em: <https://m.sebrae.com.br/Sebrae/Portal20Sebrae/UFs/RN/Anexos/guia_de_implantacao_abnt_nbr_16170_ pao _frances_1444254820.pdf >
1.7. O pão francês deverá possuir as seguintes características:
1.7.1. Aparência geral: Simétrico, bem-proporcionado e suavemente oval. Quando pressionado deve voltar a forma original, não ficar achatado e nem se esfarelar.
1.7.2. Miolo: Deve ser de cor branca, tendendo ao creme, sem estrias ou manchas. Textura macia e elástica, sem buracos grandes.
1.7.3. Crosta: Deve ser de cor castanho dourada. Deve possuir pestana e ser crocante.
1.8. A separação das Organizações Militares (OM) em Grupos 1 e 2, tem por objetivo a adequação da demanda à capacidade de produção diária do artigo pão francês , das padarias localizadas na cidade de Santa Maria – RS, de forma que a maioria dessas não conseguiria atender uma eventual compra de todos Órgãos Participantes, simultaneamente, o que acarretaria em restrição a competitividade. 1.9.Para o fornecimento de todos os artigos objeto do presente certame o fornecedor deverá apresentar os seguintes documentos:
1.9.1. Alvará Sanitário, expedido pelo órgão competente da Secretaria da Saúde, nos termos do artigo 6º, incisos XXV, XXVI e XXVII e seu parágrafo único do Decreto Estadual n° 23.430, de 24 de outubro de 1974.
1.9.2.
O Alvará de Localização e Funcionamento concedido pelo Município de Santa Maria – RS, conforme o que prevê o Decreto Executivo Nº 49, de 21 de maio de 2018.