tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de Ração, por um período de 6 (seis) meses, visando atender às necessidades das unidades prisionais, integrantes do polo Belém, todas subordinadas a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, conforme quantidades, especificações e condições gerais de entrega, contidas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
3.1.2 - A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/208, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
3.1.3 - atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1 - que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.4.2 - que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
3.4.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 2.1.
Contratação de serviço de suporte técnico do fabricante para produtos Microfocus/Novell já licenciados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
2.2.
DETALHAMENTO DOS BENS E SERVIÇOS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO
2.2.1.
Serviço de suporte técnico do fabricante de licenças para os seguintes so wares:
ITEM PART NUMBER DESCRIÇÃO UN. QUANT. 1 SU-AA001 (SP-AB887) ZENworks Suite per User/Device Sub SW E-LTU-Business Support
manutenção 748
Objeto: 19.
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos em geral, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UNID12 UNID12 UNID24

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 014/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada em 01 (um) posto de serviço de 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira à domingo em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas, sendo que 24 horas (ininterruptas) nos sábados, domingos e feriados, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender as necessidades da Unidade Avançada Dourados-UAD.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços que visa à contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças e manutenção das viaturas do Colégio Militar de Campo Grande e Unidades Gestoras do governo Federal em Campo Grande, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de refeições prontas “marmitex”, incluindo “self service” e bebidas, conforme especificações e quantidade esta- belecidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 
4.1. Justifica-se a não realização DE EXCLUSIVIDADE e DE CO- TAS RESERVADAS no presente certame, qual seja, para Microempresa ou Empresa de Pe- queno Porte pelo fato de que dos itens não serem divisíveis ou cuja divisão representará des- vantagem econômico-financeira ou inviabilizará a execução do contrato.
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2. DAS RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.

Condições de participação: 2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Barricas e Bombonas de papelão para armazenar resíduo químico e perigoso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência - Anexo IV, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de serviços de manutenção em bens imóveis do e outros serviços de interesse do BPEB, de acordo com o Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses, cujas quantidades e características estão discriminadas no Termo de Referência deste Edital, devendo estar incluso nas propostas todo e quaisquer custos de qualquer natureza.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão na expectativa dos seguintes recursos orçamentários:
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.





  

Continuação do Pregão Eletrônico nº 11/2011 – BPEB
3.1-Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 10:00h do dia 03 de agosto de 2011, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços objeto deste Pregão deverão ser prestados por conta e risco do licitante contratado, no endereço e quantidades contratadas e nas especificações constantes do anexo “A” ao presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de UM ENGENHEIRO CIVIL para fiscalização da execução obra de Esgotamento Sanitário na área urbana do município de Bom Jesus, com as características e especificações constantes do Termo de Referência no ANEXO I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação Engenheiro Civil com registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
3.2.
Aquisição do convite e seus anexos que poderá ser feito na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, à Praça Marcos Aurélio, 41 – centro. Para a aquisição do edital e participação nesta licitação é obrigatório visita técnica ao local da obra.


Habilitação: 
4.1 Este edital está aberto aos profissionais que manifestarem e atenderem às condições determinadas e apresentarem os documentos exigidos;
4.2 O conteúdo do envelope “documentação” deverá ser apresentado, em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, rubricadas em todas as folhas pelo licitante;
4.3 O envelope deverá conter externamente o seguinte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 001/2012 ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
NOME DO LICITANTE
4.3 O licitante deverá apresentar o registro expedido pelo CREA da sua jurisdição.
4.4 Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA referente a serviços
de fiscalização, ou execução, de obras semelhantes.
4.5 Declaração de visita ao local da obra pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.
4.6 Os documentos apresentados em fotocópias quando não autenticados deverão ser acompanhados do original para serem autenticados pela Comissão Permanente de Licitação;l
4.7 Apresentar Currículum Vitae.
O licitante deverá apresentar o registro expedido pelo CREA da sua jurisdição. Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA referente a serviços
de fiscalização, ou execução, de obras semelhantes.

Julgamento: Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor.

Na hipótese da proposta de menor valor não ser aceita ou se o
licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, será examinada a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR VALOR GLOBAL DO CONTRATO e assim sucessivamente até a
apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
Objeto: 1.1 – Aquisição de implementos para o trator da Secretaria Municipal de Agricultura.
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos de: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PI.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 024/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 024/2010 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro Junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: Implantação da Pavimentação com Revestimento Primário, lançamento de areia e instalação de iluminação pública no Povoado Barra Grande no Município de Cajueiro da Praia – PI, discriminados no Projeto Básico constante do Anexo I.

Condições de participação: 2.1.Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta licitação empresa legalmente estabelecida no
país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao
objeto junto à Secretaria de Administração do Estado do Piauí (CADASTRO ÚNICO DE FORNECEDORES), e que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e proposta.
2.2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada. Entende-se como credenciada a pessoa
indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente da licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada
perante a Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material
de Limpeza para a Limpeza dos Prédios Escolares do Município de João Costa - PI, para o ano de 2008, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 005/2008

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JO COSTA - PI
ÃO


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade para com a Receita da Fazenda Federal, na forma da Lei;
- Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de Regularidade relativa ao Seguro Social (INSS);
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JO COSTA - PI
ÃO

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado no caso do não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente a serem utilizados nos trabalhos diários pelos servidores do Câmpus Apucarana da UTFPR, nas especificações e quantidades descritas no quadro abaixo:


























  

TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM. 500GR
CLIPS GALVANIZADO OU NIQUELADO Nº 8/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO COM
CX-
25
22
R$ 9,07 R$ 199,54
TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM. 500GR
CLIPS GALVANIZADO NÚMERO 1/ 0 OU 00, FABRICADO COM ARAME DE AÇO COM
CX-
26
13
R$ 7,16 R$ 93,08
TRATAMENTO ANTI- FERRUGEM.
500GR
CLIPS GALVANIZADO OU NIQUELADO NÚMERO 2, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
CX-
27
33
R$ 9,07 R$ 299,31
COM TRATAMENTO ANTI -FERRUGEM.
500GR
CLIPS GALVANIZADO OU NIQUELADO NUMERO 5 FABRICADO COM ARAME DE AÇO
CX-
28
15
R$ 4,87 R$ 73,05
COM TRATAMENTO ANTI- FERRUGEM.
100GR
CLIPS GALVANIZADO OU NIQUELADO NÚMERO 6, FABRICADO COM ARAME DE AÇO
29
15 CX-500gr R$ 9,91 R$ 148,65
COM TRATAMENTO ANTI -FERRUGEM.
30
CLIPS N.02 EM AÇO EPOXI, CORES SORTIDAS.




Julgamento: 1. O critério de julgamento será o de Menor Preço Por Item, desde que atendidas às exigências editalícias e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas neste Termo de Referência.
2. O preço médio unitário pesquisado no mercado, mantendo o padrão de qualidade (vide item 3, supra) será o máximo a ser pago por item.
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários dos serviços necessários à realização das obras de construção de rotatórias, construção de acessos, sinalização horizontal, sinalização vertical, sinalização semafórica, implantação de pórticos metálicos e divisão de vias com concreto pré-moldado nas vias urbanas do Município de Piripiri, Estado do Piauí, conforme projeto e planilha em anexo.



Habilitação: 14.1 - São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
14.1.1 - DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades

comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
14.1.2 - DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de engenharia especializado para assessoria técnica e elaboração para o sistema de ar condicionado central e ventilação mecânica para o Pavilhão Figueiredo de Vasconcelos (Quinino), localizado no Campus Fiocruz Manguinhos, na Av. Brasil, 4365, Rio de Janeiro (RJ), conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será dividida em item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O procedimento de Credenciamento deverá ser realizado pelo fornecedor interessado, ou quem o represente, observado o que dispõe o art. 5º da IN SGES 03/2018.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1.
SICAF;
2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
Objeto: 1.1. Contratação de funcionamento de uma Cantina por meio da Cessão Uso de Espaço Público, a título Oneroso, nas dependências do Zoológico do CIGS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na cesta mínima de itens abaixo, conforme este instrumento:

























  






























  
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de para o funcionamento de uma Cantina, por meio da Cessão de Uso, nas dependências do Zoológico do CIGS.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário, o qual deverá ser lançado o valor unitário do cardápio e o valor total do grupo, conforme os itens descritos na tabela acima. 1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PREFEITURA DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa que execute e equipe os sistemas de abastecimento d’água das Localidades Extremas e Mirindiba, do Município de São João da Serra-PI, em conformidade com as Planilhas de Orçamento Físico-Financeiro que fazem parte deste edital.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
e) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
f) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei nº. 8.666/93);
g) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei nº. 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade serão considerados de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E COPOS DESCARTÁVEIS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais, incluindo a execução de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e entrega de bilhetes de passagens, em todo e quaisquer horários e destinos/trechos solicitados pela SEAS, para atender a demanda de implantação do PROJETO SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLÚVIAIS do Convênio nº 059/2012/MDS.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO, entendido como o MENOR VALOR OFERTADO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, em regime de fornecimento parcelado, ofertado pelo licitante.
2.3. Havendo divergência entre a descrição do Edital e comprasnet, prevalecerá a do edital.

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos e observarem as seguintes condições:
4.1.1. Atendam às condições deste edital e seus anexos e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sítio www.comprasnet.gov.br, apresentando os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º, do art. 1º, do Decreto Federal nº. 3.722/2001;


Habilitação: 7.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa vencedora da etapa competitiva do presente certame deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”.
7.2. Encerrada a etapa de lances, a licitante detentora da melhor oferta deverá enviar ao órgão promotor da licitação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
7.2.1. A licitante que for declarada vencedora deverá enviar, para o endereço de email: seascpl@yahoo.com.br, ou via fac-símile, no número (91) 3233-3854, os documentos necessários para habilitação, inclusive os documentos vencidos no SICAF, se for o caso, dentro do prazo estipulado pelo pregoeiro no sistema.
7.2.2. Os documentos originais ou cópias autenticadas mencionados no “caput” do presente item e quaisquer outros solicitados pela Administração deverão ser protocolados perante o Pregoeiro, no prazo máximo 03 (três) dias úteis, no endereço do órgão promotor da licitação.
Habilitação: 
8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
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8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.1.4 - Apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por órgão da Administração Pública ou entidade privada, do fornecimento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade solicitada para o respectivo item cotado.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a), para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverá ser apresentada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 - BLOCO A - 7º ANDAR BARRA FUNDA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante/adjudicatário deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de Serviços para operacionalização dos poços tubulares do Município de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
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1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. .
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual prestação de serviços destinado à elaboração de projeto de engenharia elétrica de média e baixa tensão, visando atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para elaboração do Plano Local de Habitação por Interesse Social da Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 4
CREDENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO 5 PROCEDIMENTO DO PREGÃO
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TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME E EPP


Habilitação: 10
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO

Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será realizado mediante análise da equipe de apoio, formada por responsável da área solicitante do fornecimento e elaboradores do relativo Termo de Referência, conforme designação da Autoridade Competente e será definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexequível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o EDITAL
Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS, COM MOTORISTAS E ABASTECIMENTO SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ROMEIROS UNENSES DURANTE OS FESTEJOS CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO A BOM JESUS DA LAPA, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência.
PROPOSTA COMERCIAL





  
Os serviços a serem contratados caracterizam-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Todos os custos com combustível para veículo, alimentação e hospedagem do motorista, são de responsabilidades da CONTRATADA.
A Prefeitura municipal de UNA se reserva ao direito de informar que a quilometragem estimada para os itens se tratam de previsões realizadas com base nas demandas previstas pelo órgão.
É estritamente proibida a Subcontratação total do objeto licitado.