Objeto: 1. Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza pública no Município de Cabeceiras do Piauí, conforme especificações técnicas e quantitativas, constantes do Anexo IX deste Edital (Termo de Referência) e demais anexos.
Os serviços previstos nesta Tomada de Preço deverão ser executados em conformidade com o Plano Executivo dos Serviços, objeto da Tomada de Preço, a ser apresentado pela licitante vencedora, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços – OS.
O Plano Executivo Definitivo deve corresponder aos eventuais ajustes à metodologia apresentada em função das necessidades observadas em campo, devidamente aprovadas pela fiscalização da Prefeitura e terão de cumprir todas as especificações apresentadas no Projeto Básico e demais elementos técnicos constantes deste Edital e seus Anexos.
O objeto licitado compreende a execução dos serviços a seguir relacionados:
a. Serviços varrição e capina manual de vias públicas;
b. Fiscal de campo;
c. Caiação de meio fio;
d. Coleta e transporte de lixo da varrição e entulho;
e. Serviços de Coleta e transporte de lixo domiciliar e comercial de vias e logradouros públicos.
II.
CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1. As quantidades descritas neste edital são estimativas para prestação durante o prazo de 12 (doze) meses, o qual poderá ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.
Todos os equipamentos e materiais utilizados na prestação dos serviços deverão atender às exigências mínimas de qualidade e higiene, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial e sanitária - ABNT, INMETRO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, etc., atentando-se a contratada, principalmente, para as prescrições contidas na Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

III.
CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS:
1. Cópia deste instrumento convocatório estará disponível na internet, no sítio do TCE – PI www.tce.pi.gov.b. Informações: Sala de Licitações, situado na sede da Prefeitura, na Avenida Francisco da Costa Veloso, n o 620, Centro, Cabeceiras do Piauí, no horário de 08:00 horas às 13:00 horas.
As empresas e/ou representantes que adquirirem o instrumento convocatório via internet e tiverem interesse em participar do certame, se obrigam a acompanhar as publicações no sítio acima descrito e publicações em jornais quando for o caso.
3.3. As dúvidas quanto à interpretação dos termos deste edital e de seus anexos, bem como, quaisquer incorreções ou discrepâncias neles encontradas, deverão ser apresentadas à Comissão Permanente de Licitação, por escrito, até o quinto dia uteis da abertura do certame, sem efeito suspensivo, endereçando-as para: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/COMISSÀO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – Avenida Francisco da Costa Veloso, 620, Centro, Cabeceiras do Piauí– CEP 64.105-000.
1. Os pedidos de esclarecimentos também poderão ser feitos através do endereço eletrônico pmcabeceiras2013@hotmail.com, dentro do prazo acima estipulado.
Os esclarecimentos serão prestados pelo Presidente da Comissão de Licitação através de endereço eletrônico ou diretamente na sala da comissão de Licitação em mensagem acessível a todos os interessados. Serão disponibilizadas, além das respostas, outras informações que a Comissão de Licitação julgar importantes, razão pela qual, os interessados devem consultar o sítio com frequência.
IV.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
1. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam todas às condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
Não serão admitidos interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a seguir:
a. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município;
b. Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
c. Estejam sob regime de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
d. Todos aqueles casos proibidos pela legislação vigente;
e. Possuam proprietário titular de mandato eletivo no Município de Cabeceiras do Piauí;
f. Estejam descumprindo o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o Anexo VII deste Edital.
3. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que pelo descumprimento, sujeitar-se às penalidades cabíveis.
Na sessão de abertura deste certame que se realizará no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, a licitante proponente credenciará representante perante a Administração Municipal para todos os atos decorrentes do certame. O credenciamento será feito através de instrumento público ou particular de procuração ou documento que comprove poderes para praticar os atos pertinentes ao certame, em nome do licitante proponente. O documento de credenciamento deverá ser apresentado na forma do modelo constante do Anexo I deste instrumento, acompanhado do contrato social ou ata de assembleia geral da empresa licitante, em via original ou autenticada com firma reconhecida em cartório competente.
1. É vedada a representação neste certame, por um mesmo representante legal ou procurador, para mais de uma empresa licitante, não sendo também permitido uma licitante ter mais de um representante, como também Responsável Técnico comum em acervos distintos.
As cópias dos documentos apresentados para o credenciamento serão retidas pela Comissão Permanente de Licitação e juntadas ao processo de licitação.




Julgamento: 1. A fase de habilitação será julgada levando-se em consideração todos os documentos exigidos e mais a Metodologia Executiva que deverá se mostrar compatível com as especificações técnicas descritas neste Edital, sendo condição essencial para a sua aceitação, sob pena, de inabilitação. Os requisitos da Metodologia serão avaliados segundo a clareza, a objetividade, a coerência, a profundidade, a consistência e a conveniência dos conteúdos e propostas apresentados, para as quais serão atribuídas as Pontuações – conforme seguinte tabela:
Será aceita a metodologia de execução apresentada pela licitação que obtiver total igual ou superior a 70 (setenta) pontos.
Será inabilitada a licitante que obtiver 0 (zero) ponto em qualquer um dos itens ou total inferior a 70 (setenta) pontos.

Ocorrendo à inabilitação de todos os licitantes poderá a Comissão de Licitação, a seu critério, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas que àquela deram origem, conforme Art. 48, § 3o da Lei 8.666/93.
1. - Para o julgamento das propostas, levar-se-á em conta o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste ato convocatório e os critérios dispostos em seus Anexos.
- A Comissão Permanente de Licitação, se julgar necessário, poderá em qualquer fase do processo, solicitar parecer técnico de profissionais especializados na área para orientar-se na sua decisão.
- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á nos termos no § 2º, do art. 45, da Lei Federal nº. 8.666/93.
- Na análise das propostas não serão consideradas ofertas e outras informações não solicitadas neste instrumento ou em diligências.
- Será desclassificada a proposta de preços que:
1. - não se refira à integralidade do item cotado;
- contenha rasuras, emendas, borrões, entrelinhas, ressalvas, correções, irregularidade ou defeito de linguagem capazes de dificultar o julgamento;
- apresente preços simbólicos, superestimados, manifestamente inexequíveis, de valor zero ou incompatíveis com o preço de mercado acrescido dos respectivos encargos, assim considerados nos termos do disposto no art. 44 e art. 48, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93;
- apresente preço baseado em outra (s) proposta (s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor.
1. - Poderá a Comissão de Licitação, a seu juízo, solicitar novos detalhes sobre as propostas apresentadas.
- A adjudicação do objeto ao vencedor será pelo menor preço global apresentado.