Objeto: 
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2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País.
2.4 Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela CONAB licitante:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CONAB;
II - termos da Lei nº 13.303 de 2016 e impedida pela União, conforme disposto na Lei nº 10.520 de 2002.;
III - Declarada inidônea, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993, pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a Conab, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;



Habilitação: 8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a) situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site www.comprasnet.gov.br
a1.) no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação.
b) um atestado de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a aptidão da licitante para o fornecimento de produto compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, devendo os atestados conterem quantitativos, prazos e grau de satisfação do contratante;
c) Declarações como descritas no item 4.5.
d) Serão consultados:
I) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
II) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;
III) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Tribunal Superior do Trabalho – CNDT;
IV) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
e) Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da Licitante, com data de emissão de no máximo 30(trinta) dias da data da apresentação da proposta.
8.2 Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto na alínea “a1”, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
8.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.4 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os Atestados de Capacidade Técnica.
8.5 Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Conab/Sureg-RN Processo: 21200.000153/2018-39 Folha
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fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
8.9 Relativos à Qualificação Econômico – Financeira a licitante deve
a - Apresentar certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
a.1 - a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.
b.2 para as empresas não inscritas no SICAF, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.2.1 - No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
b.2.2 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
C- Será considerada boa a situação financeira da licitante, quando os seus Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) forem maiores do que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG=
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG=
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC=
Passivo Circulante

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poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando a peça impugnatória no endereço discriminado no subitem 21.9 deste Edital.
18.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a) situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site www.comprasnet.gov.br
a1.) no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação.
b) um atestado de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a aptidão da licitante para o fornecimento de produto compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, devendo os atestados conterem quantitativos, prazos e grau de satisfação do contratante;
c) Declarações como descritas no item 4.5.
d) Serão consultados:
I) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
II) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;
III) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Tribunal Superior do Trabalho – CNDT;
IV) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
e) Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da Licitante, com data de emissão de no máximo 30(trinta) dias da data da apresentação da proposta.
18.2 Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto na alínea “a1”, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
18.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
18.4 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os Atestados de Capacidade Técnica.
18.5 Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

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que não alterem a substancia dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
18.9 Relativos à Qualificação Econômico – Financeira a licitante deve
a - Apresentar certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
a.1 - a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.
b.2 para as empresas não inscritas no SICAF, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.2.1 - No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
b.2.2 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
C- Será considerada boa a situação financeira da licitante, quando os seus Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) forem maiores do que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG=
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG=
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante Passivo
LC=
Circulante

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Julgamento: 7.1 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço global por item, decidindo sobre a aceitação do preço obtido;
7.2 Como critério de aceitabilidade do preço, será admitido como limite máximo o valor estimado pela Administração, ou seja, o preço de referência.
7.3 Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço por item, observado o disposto no item 7.2 anterior, e tiver atendido a todos as exigências editalícias; 7.4 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.5 Se a proposta ou o lance, de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6 O Pregoeiro poderá solicitar, antes do julgamento, amostras dos itens das licitantes vencedoras, as quais deverão ser entregues no local referido no subitem 10.7 deste Edital, no prazo máximo de até quarenta e oito horas após a solicitação.
7.6.1 As amostras, em plena validade, deverão ser apresentadas lacradas em seus invólucros originais, com etiqueta de identificação contendo: PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG/RN Nº 04/2019, O NOME DA LICITANTE E O NÚMERO DO ITEM COTADO.
7.6.2 As amostras poderão ser danificadas nos testes para aferição de qualidade, quando solicitadas.
7.7 Antes da abertura da sessão do certame, o pregoeiro realizara a verificação previa das propostas.
7.7.1 As propostas comerciais com erros grosseiros na descrição do objeto ou no cadastro do preço, prejudiciais as próximas etapas do Pregão Eletrônico, serão motivadamente desclassificadas.
7.7.2 Uma vez desclassificada a proposta, o licitante não poderá mais participar da fase de

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lances.