Objeto: 1.1 Locação de 01 (uma) máquina copiadora com scanner e impressora em rede, com frente e verso, cópia e impressão, papel A4, 30 páginas por minuto, 05 (cinco) mil cópias mensais, juntamente com equipamento, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e fornecimento de toner, cilindro e foto revelador em proveito do 51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
6.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória, após a análise e julgamento das Propostas.
6.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
6.3.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011
6.3.2 declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo II deste Edital;
6.3.3 declaração fatos impeditivos conforme Anexo III deste Edital
6.3.4 declaração independente de proposta conforme Anexo IV deste Edital;
6.4 Os documentos exigidos para habilitação nos itens 6.3.1 e 6.3.2, não contemplados no SICAF, bem como a atualização das certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora, deverão ser apresentados via fax, no prazo de 01 (um) dia útil, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e, posteriormente, remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 05 dias úteis, após encerrado o prazo para envio via fax.
6.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
6.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos elencados neste item.