Objeto: 1.1
O presente PREGÃO ELETRÔNICO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS tem como objeto Aquisição parcelado de medicamentos, tais como: aciclovir, ácido aminocapróico, albumina humana, amitriptilina e outros, conforme quantidades e demais especificações descritas nos Anexos II e IV, com previsão de consumo em nove meses.
1.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.2
O local de entrega será Almoxarifado do Núcleo de Hospital Universitário/UFMS, localizada no Campus Universitário na Avenida Senador Filinto Muller nº355 - Vila Ipiranga – Campo Grande (MS).
1.3
Os medicamentos deverão ter validade no mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da parcela solicitada.

1.4
Os produtos cotados sujeitos a reconstituição deverão ter estabilidade após reconstituição igual ao do medicamento de referência, ou equivalente a no mínimo 70% (setenta por cento) desse período.
1.5
Cada item deverá pertencer a um mesmo número de lote por Nota de Empenho.
1.6
Os lotes dos produtos deverão vir acompanhados de laudos de conformidade, expedidos pelo fabricante.
1.7
Aqueles que porventura estiverem com embalagens danificadas ou quebradas, transportados fora da temperatura exigida, serão rejeitados ou devolvidos imediatamente, com ônus atribuídos à fornecedora.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal - SICAF, que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.2
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado em qualquer Unidade de Cadastramento dos Órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.5
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.6
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.6.1
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.6.2
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, conforme penalidades previstas no Artigo 87, incisos III e IV da Lei nº 8.666/93;

2.6.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.6.4
Estrangeiras que não funcionem no Brasil.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento de licitante nesta licitação junto ao sistema eletrônico, dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para tanto, a mesma deverá estar previamente cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
3.3
O uso da senha de acesso é de responsabilidade integral da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao NÚCLEO DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, promotora desta licitação, qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 5.1
Na fase de habilitação, as licitantes com propostas aceitas se habilitarão mediante consulta ON LINE, na qual será constatada a situação cadastral junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICAF extraindo-se uma via impressa da Declaração da Situação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. Consideradas para habilitação as documentações obrigatórias, habilitação parcial e cadastramento no SICAF. Entretanto, as licitantes deverão encaminhar as documentações complementares exigidas nos subitens nºs 8.3 e 8.4 deste edital, na forma descrita no subitem 4.8.
Na habilitação técnica se incluem os requisitos exigidos pela Vigilância Sanitária e outros órgãos competentes, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos, sejam empresas idôneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos técnicos necessários, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em cópias autenticadas ou em original:
5.1 Declaração expressa expedida pela indústria fabricante do produto ofertado, nacional ou estrangeira, autorizando a empresa licitante que atua na qualidade de distribuidora, a comercializar produtos de sua linha de fabricação.
5.2 Licença Sanitária da empresa participante, com o ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, expedida pelo órgão de fiscalização sanitária.
5.3 Autorização de Funcionamento da empresa participante e da fabricante, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com atividade específica do objeto da licitação. 5.4 Autorização de Funcionamento Especial da participante, e no caso de distribuidoras, também da empresa fabricante para as empresas que ofertarem medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria n°344, de 12/05/1998).
5.5 Certificado de registro do medicamento, expedido pela ANVISA;

5.6 Os fabricantes deverão possuir Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, para cada linha de produção, expedido pela ANVISA.
5.7 Nos casos de medicamentos importados, deverá ser apresentado também o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela autoridade sanitária brasileira.
5.8 Na proposta, os medicamentos deverão ser identificados quanto à marca, nome comercial, nome da indústria fabricante, período da validade, embalagem com o quantitativo do produto ofertado, número do registro no Ministério da Saúde, procedência. Para os medicamentos importados indicar obrigatoriamente o país de origem e para os produtos biológicos (itens 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 114) indicar obrigatoriamente o país de origem do medicamento, bem como a procedência do princípio ativo.
5.9 Deverão ser apresentadas as bulas de todos os medicamentos cotados.
5.10
Os produtos cotados sujeitos à reconstituição deverão ter estabilidade após reconstituição igual ao do medicamento de referência, ou o equivalente a no mínimo 70% (setenta por cento) desse período.
5.11
Proposta com especificações técnicas e garantia detalhada do produto ofertado, para análise. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
5.12
Possuir cadastro e documentações atualizadas junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal – SICAF.
6.
AMOSTRAS

Julgamento: 7.1
O(a) pregoeiro(a) juntamente com a equipe de apoio técnico efetuará o(s) julgamento(s) das Propostas de Preços, sendo oportuno, que o(a) pregoeiro(a) solicite por intermédio do sistema eletrônico a(s) contraproposta(s) de preço(s) diretamente do ofertante do menor lance de preço, a fim de obter melhor preço, bem como decidir sobre a aceitação.
7.2
Serão observados os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, publicada em 15 de dezembro de 2006, respeitadas as condições de fornecimento e rigoroso atendimento às exigências e especificações dos produtos.
7.3
Para subsidiar o julgamento será solicitada amostra para o primeiro colocado. A solicitação de amostra se realizará por meio do “chat” – pelo pregoeiro - de acordo com o que consta no item 6 e seus subitens do Anexo IV do edital (termo de referência), concedendo-se o prazo de três dias úteis para a entrega na Comissão Permanente de Licitação, no endereço constante no subitem 4.8.
7.4
Concluído o julgamento da(s) proposta(s), bem como aceitas as possíveis contrapropostas de preços, o(a) pregoeiro(a) adjudicará a(s) proposta(s) classificada(s), por meio do sistema eletrônico, desde que obedecidas as providências de praxe, ou seja, que a(s) licitante(s) esteja(m) habilitada(s) e o(s) possível(is) recurso(s) administrativo(s) solucionado(s).
7.5
No caso da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito, ou a licitante desatender às exigências para habilitação, as propostas bem como os lances subseqüentes serão examinados,

verificando-se a aceitabilidade e procedendo a respectiva habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.